Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeHengqin | Deputados da FAOM exigem mais garantias a direitos de proprietários Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok defendem que as autoridades devem assegurar os direitos de quem adquiriu imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, tendo em conta as inúmeras queixas recebidas. O gabinete de Hengqin diz que os casos estão a ser acompanhados A aquisição de imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem gerado várias queixas por parte dos residentes, o que leva os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a exigir que as autoridades de Macau e Hengqin assegurem a protecção dos direitos dos residentes que investem nesta área. As queixas recebidas levaram uma delegação da FAOM a visitar recentemente o gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin. Em comunicado, Ella Lei e Leong Sun Iok explicam que a maior parte das queixas diz respeito ao facto de os imóveis não corresponderem às promessas feitas pelos promotores imobiliários no início do processo de venda. Os deputados recordam que, apesar do gabinete incentivar alguns promotores imobiliários a contactar os proprietários e a terem a iniciativa do pagamento de reembolso, compensação ou outras formas de reconciliação, a verdade é que há processos de compra e venda complicados, com falta de consenso na maior parte dos casos. Neste sentido, os dois deputados alertam para vários casos que estão ainda sem solução. Zhao Zhenwu, responsável pelo gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, respondeu à FAOM que estão a ser acompanhados 35 projectos de edifícios comerciais, tendo negociado e discutido directamente com os promotores. Zhao Zhenwu adiantou à FAOM que tudo será feito para que sejam encontradas soluções, a fim de garantir a conclusão das obras. “Depois de realizadas as negociações, alguns promotores imobiliários já combinaram soluções com os proprietários, e muitas decorreram com sucesso. Para os projectos que ainda estão pendentes o gabinete vai estudar as soluções possíveis e acompanhar os processos. Em relação às procurações dos proprietários sobre a situação de liquidez dos promotores, o gabinete já criou uma conta bancária de gestão do capital, a fim de reforçar a protecção dos direitos dos proprietários”, adiantou Zhao Zhenwu. Os alertas aos residentes Lin Zheng, que acompanhou a delegação da FAOM nesta visita, fez um apelo aos residentes de Macau para que estes conheçam bem a legislação e confirmem todas as licenças antes de adquirirem imóveis no interior da China. O também chefe da estação dos serviços voluntários de Hong Kong e Macau no distrito de Xiangzhou apontou que os residentes de Macau devem também estar atentos aos contratos de compra e venda de imóveis e não estabelecer acordos verbais que não têm o mesmo poder legal. Em jeito de sugestão, Lin Zheng pede que os residentes consultem as informações sobre compra de imóveis no interior da China disponibilizadas pelo Conselho dos Consumidores, além de estarem atentos aos 15 alertas do gabinete sobre os riscos existentes no processo de compra. Alguns alertas fazem referência à necessidade de protecção das informações das contas bancárias, aos casos em que os promotores e agentes imobiliários pedem dinheiro extra para despesas diversas ou as situações em que é prometido que o imóvel, adquirido para fins comerciais, possa depois ser usado para fins habitacionais.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok espera que o Governo garanta entrada de turistas O deputado ligado à FAOM considera que a segurança nacional é fundamental, mas espera que as autoridades do Interior permitam a entrada de turistas em Macau. A opinião de Leong Sun Iok foi publicada no dia em que as receitas do jogo bateram recordes negativos O deputado Leong Sun Iok defende que o Governo deve convencer as autoridades do Interior da China a garantir a entrada de turistas e jogadores em Macau. A opinião foi expressa ontem num artigo publicado em vários jornais em língua chinesa, num dia em que se ficou a saber que as receitas do jogo ficaram abaixo de 400 milhões de patacas em Julho. “Segundo uma análise objectiva do ambiente económico de Macau, temos de reconhecer que a indústria do jogo vai continuar a ser um pilar essencial a curto e médio prazo. Por isso, espero que o Governo comunique mais com o Interior para optimizar as políticas que permitam a chegada de turistas do Interior”, pode ler-se no artigo, que cita a opinião Leong Sun Iok. O deputado destaca ainda que a vinda de turistas do Interior tem de ter como premissa a “salvaguarda da segurança nacional e de Macau”, porque só assim é possível “apoiar o desenvolvimento da indústria do turismo” da RAEM. Ainda antes do recente surto de covid-19, as autoridades do Interior começaram a recusar deslocações de turistas do Interior para Macau, mesmo aqueles que tinham vistos de entrada. Os jogadores também passaram a ser questionados pelas autoridades no regresso das viagens à RAEM. Elogios ao concurso público Em relação ao concurso público para a atribuição das novas concessões do jogo, Leong Sun Iok deixou elogios aos critérios, principalmente no que diz respeito à “defesa da segurança nacional”. Para o deputado, a aposta no desenvolvimento dos mercados estrangeiros é também muito positiva e uma estratégia que poderá aumentar as receitas. Contudo, o deputado destacou que o Executivo precisa garantir que as futuras concessionárias não vão avançar para grandes vagas de despedimentos, logo após o concurso, face às recentes receitas. Leong Sun Iok vincou que, de acordo com os futuros contratos, as concessionárias vão ter de respeitar as leis laborais, mas que deve existir o compromisso para evitar vagas de despedimentos. Além disso, Leong Sun Iok considera que é necessário deixar muito claro nos novos contratos a forma como as concessionárias vão “distribuir os frutos do desenvolvimento” num novo contexto que poderá não ser tão lucrativo como o anterior. Apesar de pedir ao Executivo garantias de que os casinos irão respeitar as suas responsabilidades sociais, Leong Sun Iok não deixou de reconhecer que as concessionárias têm cumprido, de forma geral, as suas obrigações.
João Luz Manchete PolíticaDesemprego | FAOM reuniu com DSAL para discutir soluções para a crise Os quatro deputados da FAOM visitaram onde a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para pedir maior dedicação na promoção do emprego. Os Operários revelaram ter recebido pedidos de ajuda de 4.000 desempregados e apontaram algumas falhas às iniciativas, como feiras de emprego O quarteto de deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais para tentar encontrar soluções para a crise de desemprego que assola o território. Num comunicado assinado pela presidente da FAOM, Ho Sut Seng, a comitiva dos Operários mostrou preocupação com a manutenção da taxa de desemprego em 4,5 por cento, na baixa confiança que atravessa o mercado de trabalho e o acesso de jovens ao emprego. A responsável mencionou mesmo a transformação da estrutura económica de Macau como um factor negativo, além do impacto das restrições pandémicas. Dando eco às previsões que apontam para a continuação da crise económica e laboral, a FAOM afirmou que a situação do desemprego será agravada no futuro, com a entrada no mercado de jovens recém-licenciados e o encerramento de casinos-satélite. Neste último ponto, Ho Sut Seng pediu ao director da DSAL, Wong Chi Hong, que se iniciem negociações para que as concessionárias de jogo absorvam nos seus quadros residentes despedidos, mencionando postos como administrativos, empregados de mesa e de limpezas. Feiras e mercados A presidente da FAOM fez notar que, até ao momento, a associação que lidera organizou em conjunto com a DSAL dez feiras de emprego e eventos de emparelhamento entre empregador e candidato, iniciativas que vão para continuar, com o objectivo de encontrar trabalho para jovens e aumentar a confiança nas suas potencialidades profissionais. Segundo os números avançados por Ho Sut Seng, mais de 3000 pessoas encontraram emprego através destas iniciativas. Porém, a responsável frisou que apesar de numa primeira fase os candidatos serem encaminhados para vagas, é frequente a instabilidade destes empregos. “Para que a empregabilidade esteja mais em linha com a sociedade e com o actual panorama económico, assim como com as necessidades de ambos os lados, deve ser feito um acompanhamento específico destes empregos, assim como proporcionar formação profissional específica”. Além disso, a presidente da FAOM teceu a já tradicional consideração de que as grandes empresas que operam em Macau ainda contratam muitos trabalhadores não-residentes, cenário que os Operários querem ver alterado, com a intervenção do Governo. Os Operários pediram também ao Executivo que “não esqueça as pequenas e médias empresas, apoiando a sua subsistência, ao mesmo tempo que promove a diversificação adequada da economia, protegendo as características únicas de Macau”.
Hoje Macau PolíticaDesemprego | FAOM alerta Ho Iat Seng sobre impacto de medidas anti-pandémicas A Federação das Associações dos Operários de Macau alertou o Chefe do Executivo para os efeitos das medidas adoptadas no controlo da pandemia, como o “enorme impacto para a economia” e o “aumento do desemprego”. A posição da associação tradicional foi tomada durante um encontro com Ho Iat Seng que decorreu na quinta-feira à noite, na sede do Governo. Segundo a FAOM a situação actual é “difícil”, pelo que é necessário injectar dinheiro na economia, através do cartão de consumo, e activar o mecanismo para expulsar os trabalhadores não-residentes, para criar postos de trabalho para os residentes. A associação presidida por Ho Sut Heng pediu ainda a Ho Iat Seng que aposte mais na formação subsidiada dos desempregados, que melhore os esquema de estágios nas empresas, e que crie um mecanismo de apoio para os trabalhadores em layoff, ou que estejam impedidos de trabalhar devido às medidas do Governo de controlo da pandemia. Entre os pedidos, constou ainda a necessidade de reforçar a rede das associações de apoio à população. Por sua vez, o Chefe do Executivo afirmou estar receptivo às sugestões apresentadas pela FAOM sobre temas da economia e emprego que preocupam a população. Ho Iat Seng destacou também que o Governo da RAEM está “altamente atento” às questões do emprego e que vai melhorar gradualmente o plano de estágio ‘Criar Melhores Perspectivas de Trabalho’ e o plano de formação subsidiada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLicença de Maternidade | Lei Chan U pede subida para 12 semanas O deputado da FAOM defende que a RAEM deve seguir a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade e aumentar o período da licença de maternidade para 12 semanas O deputado Lei Chan U considera que o Governo deve aumentar a licença de maternidade para 12 semanas, ao contrário dos actuais 70 dias, aproximadamente 10 semanas. A opinião consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem, sobre a necessidade de adoptar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Protecção da Maternidade. O legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) recorda que a 25 de Novembro de 1999, menos de um mês antes da transição, a Assembleia Legislativa aprovou uma resolução com “parecer favorável” à extensão da convenção ao território, para ser “aplicada gradualmente”. No entanto, passados 22 anos, a convenção ainda não está em vigor, e o legislador que saber a razão para tal. “A estipulação da convenção de que a maternidade deve ser 12 semanas é muito positiva, melhor do que os actuais 70 dias de licença de maternidade definidos na Lei das Relações de Trabalho. Se as mesmas disposições fossem aplicadas em Macau, tão depressa quanto possível, iria ajudar bastante a condição das mães e das famílias”, considerou. “Contudo, apesar da resolução da Assembleia Legislativa ter sido aprovada, e publicada no Boletim Oficial, a convenção não é aplicada em Macau”, acrescentou, perguntando qual a razão para a situação se manter. Actualização da lei Além das alterações para actualizar a licença de maternidade, Lei Chan U defende a revisão da Lei das Relações de Trabalho. A última revisão foi feita em 2020, altura em que Ho Iat Seng já tinha assumido o cargo de Chefe do Executivo. Contudo, o legislador procura saber quando o Executivo vai avançar com mais alterações à lei. “Há quase dois anos que a Lei das Relações de Trabalho foi actualizada. Quando consideram alterar a lei para desenvolver os direitos trabalhadores?”, perguntou. O pedido de reforma das leis laborais surge numa altura em que o nível de desemprego se encontra em máximos históricos, em 3,3 por cento, e 4,3 por cento entre residentes, o valor mais elevado desde a crise financeiro de 2008.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputado Lei Chan U questiona limite de 38 mil funcionários públicos O deputado da FAOM considera que o Governo não tem critérios suficientes para definir o limite máximo de funcionários públicos em 38 mil, e pergunta como se chegou a este número O deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou o Governo sobre o limite de 38 mil funcionários públicos nos quadros da Administração. A pergunta faz parte de uma intervenção oral divulgada ontem que vai ser feita na Assembleia Legislativa, numa data que ainda não está agendada. O deputado considera que o Executivo não tem um conhecimento suficiente da máquina administrativa: “Quanto ao controlo do número de funcionários públicos, o Governo anterior afirmou que ia controlar até 36 mil, e o actual Governo levantou o rigor até 38 mil, o que demonstra que os Governos não têm um conhecimento uniformizado sobre o respectivo número razoável”, atirou. Face à incerteza sobre o número, Lei quer saber se o limite de 38 mil é para manter no longo prazo, ou se é temporário. “Quais são os critérios ou fundamentos com que o Governo avaliou o número de funcionários públicos? Controlá-lo até 38 mil é um objectivo do actual Governo ou é um objectivo a longo prazo?”, pergunta. Lei Chan U está igualmente preocupado com a necessidade de haver um equilíbrio entre o limite de funcionários e a eficácia nos serviços prestados. “Como conseguirá o Governo atingir o equilíbrio entre o controlo do número de funcionários e instituições e a prestação de serviços púbicos adequados?”, pergunta. Benefícios para a Grande Baía Lei Chan U perguntou também ao Executivo que planos tem para criar novos benefícios para funcionários públicos, no âmbito do projecto da Zona de Cooperação entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha. “Com o aprofundamento da reforma na Administração Pública e a aceleração contínua do ritmo da integração de Macau no desenvolvimento nacional, especialmente a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin, quais são as novas ideias do Governo para criar um sistema de garantia dos direitos e interesses dos funcionários públicos?”, pergunta. Por outro lado, o deputado quer ainda saber como o Governo vai melhorar a coordenação e a capacidade para ouvir as cerca de 40 associações que representam os funcionários públicos, ao mesmo tempo que defende o princípio “Um País, Dois Sistemas”: “Como vai o Governo reforçar ainda mais a comunicação e cooperação com essas associações, para elevar, em conjunto, a qualidade dos serviços públicos, satisfazer as expectativas e exigências da população, e promover a continuação da política ‘Um País, Dois Sistemas’?”, questiona.
Nunu Wu Manchete SociedadeLei do jogo | FAOM exige mais discussão sobre garantia de empregos O Governo recebeu ontem uma carta da Federação das Associações dos Operários de Macau que defende que se discuta mais, no âmbito da revisão da lei do jogo, a garantia de postos de emprego aquando do fecho dos casinos satélite e a responsabilidade social das concessionárias A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregou ontem uma carta na sede do Governo a exigir uma discussão mais alargada sobre matérias relacionadas com a proposta de lei de jogo, actualmente em análise na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Lam Pek Leng, presidente da Associação dos Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afecta à FAOM, disse que é importante debater as questões em torno dos postos de trabalho após o encerramento dos casinos satélite, assim como o respeito pela segurança nacional por parte das operadoras e o cumprimento da responsabilidade social. “Prestamos atenção à situação dos casinos satélite, pois sabemos que alguns dos seus funcionários foram recrutados pelas concessionárias. Esperamos que a transição corra bem e não queremos que o desemprego aumente”, disse o responsável. Lam Pek Leng espera que as operadoras de jogo possam absorver, o máximo possível, os funcionários destes casinos satélite, pedindo também o devido pagamento das indemnizações. “Estão envolvidos, sobretudo, seguranças, funcionários da limpeza, restauração e relações públicas. Os sócios da associação disseram-me que outras empresas estão a substituir os residentes que ocupam estas vagas por trabalhadores não residentes. Esperamos que seja dada prioridade aos residentes para a ocupação destes empregos.” Capital precisa-se No que concerne à responsabilidade social das operadoras, Lam Pek Leng pede que a nova lei do jogo defina os critérios que as operadoras devem respeitar, a fim de incentivar a diversificação económica e a criação de emprego. Como exemplo, o dirigente associativo referiu que as concessionárias podem organizar mais eventos para as famílias, bem como espectáculos, exposições e convenções, a fim de atrair maior diversidade de clientes. Relativamente à reforma dos funcionários do sector do jogo, Lam Pak Leng defende que o Governo deveria injectar mais fundos. “Durante a pandemia alguns funcionários estavam prestes a atingir a idade da reforma. Houve empregadores que pediram a sua passagem à reforma [em vez do despedimento] pois já tinham 60 anos. Esperamos que seja garantido o pagamento das pensões destes funcionários e que o Fundo de Segurança Social receba mais dotação de capital.” A FAOM acrescentou ainda que respeita o conteúdo da proposta de lei sobre a necessidade de as operadoras de jogo respeitarem a segurança nacional.
Andreia Sofia Silva PolíticaLAG | Operários querem certificar vigilantes de crianças A presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, Ho Sut Heng, reuniu com a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U e transmitiu a necessidade de criar um regime de certificação de trabalhadores com a função de vigiar crianças em escolas e instituições. Segundo o jornal Ou Mun, o encontro aconteceu a propósito da preparação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano e a FAOM defendeu a construção de mais lares de idosos e a melhoria dos apoios concedidos a atletas. Ho Sut Heng falou também da necessidade de diálogo com associações de cariz social sobre saúde pública, para que a população compreenda as medidas de prevenção da pandemia. A FAOM apelou também ao intercâmbio entre escolas locais e do Interior da China, tendo exigido também a divulgação do plano para as escolas da zona A dos novos aterros. No encontro com a secretária foi ainda pedido cooperação entre empresas e ensino técnico-profissional, para que os cursos correspondam às necessidades do mercado.
Pedro Arede PolíticaFAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população. Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações. Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais. Ajustar à realidade O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020. Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Pandemia fez disparar pedidos sobre processos laborais No rescaldo de mais uma sessão legislativa, Ella Lei e Leong Sun Iok dizem ter registado, devido à pandemia, um aumento do número de pedidos de apoio sobre questões laborais. Os deputados defendem que a renovação dos contratos de jogo deve servir de pretexto para lutar por mais direitos do trabalho A pandemia fez disparar o número de empregados em situação de desemprego, licenças sem vencimento ou lay-off, e a prova disso é que, na sessão legislativa que agora chegou ao fim, os casos laborais lideraram o número de pedidos de ajuda ou de aconselhamento recebidos pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Recebemos casos de vários sectores [laborais] relacionados com despedimentos, salários em atraso ou encerramento de lojas. Com a pandemia estas situações relacionadas com trabalho tornaram-se mais frequentes”, disse Ella Lei. Leong Sun Iok lembrou que taxa de desemprego atingiu o maior nível dos últimos dez anos. Mesmo que o alívio das restrições transfronteiriças com a China tenha ajudado, os recentes casos locais de covid-19 vieram piorar a situação. “Recebemos queixas de trabalhadores de diversos sectores, particularmente dos serviços, restauração e salas VIP, que relataram o fecho de empresas e situações de licença sem vencimento”, adiantou o deputado. Leong Sun Iok defende que a renovação das licenças de jogo deve dar o mote para a luta por direitos laborais, frisando que as operadoras devem contribuir para o Fundo de Segurança Social. Além disso, o deputado voltou a referir a necessidade de o Governo garantir a priorização das vagas de emprego a trabalhadores locais. A título de exemplo, foi referido que o sector das obras públicas deve ter uma maior regularização. O deputado criticou também o desempenho da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), por considerar o programa de emprego pouco eficaz. O almejado tecto A habitação também gerou muitos pedidos de ajuda, nomeadamente sobre o processo de candidatura às habitações económicas. “Os vencedores dos concursos para a atribuição de casas económicas nos edifícios do Bairro da Ilha Verde, Cheng Tou e Fai Ieng não foram morar para as fracções dentro do prazo previsto. Por isso, pedimos ao Governo que entregue as fracções por vários meios”, explicou Leong Sun Iok. O deputado exige que o Executivo divulgue os critérios de candidatura à habitação para idosos e para o projecto do “Novo Bairro de Macau” em Hengqin. Ella Lei elogiou o facto de estes projectos terem registado um avanço e de se de ter acelerado o processo de recuperação de terrenos não desenvolvidos. No entanto, a deputada pede a elaboração de critérios e legislação sobre o Plano Director do território, projectos de renovação urbana a habitação para idosos. Quanto ao projecto de lei sindical, Ella Lei prometeu que a FAOM vai continuar a promover o seu debate. “A sociedade pode ter várias opiniões. Vamos ouvir empregados e associações para que o regime possa ser mais preciso.” Ella Lei acredita que o diálogo entre patrões e empregados pode resolver a maior parte das disputas laborais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Lam Lon Wai preocupado com custos do envelhecimento Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários, pediu ao Governo medidas que impulsionem a natalidade no território. Caso as políticas falhem, o legislador alerta que os custos sociais e económicos vão ser elevados O deputado Lam Lon Wai quer saber que medidas pretende o Governo implementar para atenuar os efeitos do envelhecimento da população e promover o aumento da natalidade. As questões fazem parte de uma interpretação escrita que foi divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “A taxa de natalidade em Macau continua a descer, a esperança média de vida continua a aumentar, e o envelhecimento da população é um problema que se agrava”, argumenta Lam Lon Wai. “O envelhecimento da população vai criar muitos problemas sociais, incluindo a redução da mão-de-obra e aumento das despesas médicas. Também vai afectar o desenvolvimento económico e social a longo prazo”, alertou. Neste contexto, Lam Lon Wai destacou o exemplo do Interior que vai tomar medidas para “optimizar as políticas de fertilidade e promover o desenvolvimento populacional equilibrado”. Como parte do pacote de incentivos, Lam aponta que o Interior vai reduzir as despesas com nascimentos e educação das crianças, aumentar as licenças de maternidade e paternidade, e apostar na habitação a preços mais acessíveis. Por isso, Lam Lon Wai pede ao Executivo “para promover o aumento da fertilidade e fazer com que os residentes tenham mais do que um filho e inverter o envelhecimento da população, será que o Governo vai fazer um estudo sobre as políticas mais indicadas, com a apresentação de metas para a implementação das mesmas”, pergunta. O deputado da FAOM quer saber se o Governo está preparado para avançar com medidas concretas que facilitem a vida dos pais, com base no exemplo do Interior. “Será que as autoridades podem seguir os exemplos de outros locais para reduzir ainda mais os custos dos nascimentos, da educação, melhorarem as condições da licença de maternidade, os regimes fiscais e reforçar as políticas de habitação e de apoio à natalidade?”, perguntou. Ainda na interpelação escrita, o deputado alerta que ao ritmo de envelhecimento actual, e segundo as estimativas das Nações Unidas, a sociedade de Macau vai ser categorizada como super-envelhecida no ano de 2036. Antes disso, em 2026, a RAEM deverá atingir o estatuto de sociedade envelhecida.
Hoje Macau SociedadeInquérito | Mais de 50% de trabalhadores com quebra de rendimentos De acordo com um estudo feito pela Federação das Associações dos Operários (FAOM), os rendimentos de cerca de metade dos trabalhadores locais diminuíram em comparação com o período anterior à pandemia, noticiou o departamento chinês da TDM – Rádio Macau. Nas indústrias de convenções e exposições, transporte, manufactura, jogo e turismo, as quedas das receitas foram superiores a 50 por cento. O mesmo se verificou-se com hotéis, restaurantes e construção. O inquérito foi realizado pela FAOM e a Sociedade de Economia, em Março deste ano. Foram questionadas 6.730 pessoas empregadas com mais de 16 anos. Mais de 60 por cento dos inquiridos responderam estar preocupados com a manutenção dos seus trabalhos. Uma proporção idêntica dos participantes considerou que falta estipular a prioridade para contratação de residentes. Assim, a FAOM recomenda ao Governo que inclua termos para o emprego preferencial de residentes nos contratos para projectos de construção pública.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDeputada Ella Lei declara “guerra” às garrafas de plástico A legisladora dos Operários de Macau está preocupada com os resíduos sólidos de plástico e quer saber se além de medidas para palhinhas e pauzinhos para misturar bebidas, se há espaço para “combater” garrafas de plástico Ella Lei perguntou ao Governo se tem planos para combater o fenómeno das garras de plástico não recicladas. A questão faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pela legisladora. De acordo com a explicação de Ella Lei, o plástico representa mais de 20 por cento de todos os resíduos sólidos em Macau, o que faz com que seja o segundo resíduo mais prevalente. Apenas o lixo orgânico, como comida, ultrapassa o plástico em termos quantitativos. Apesar de reconhecer que o Executivo tem adoptado restrições para reduzir a utilização de sacos de plástico, caixas de esferovite, e que prepara medidas para controlar o uso de palhinhas e os pauzinhos de plástico para mexer bebidas, Ella Lei defende mais pró-actividade. Por isso, diz que é necessário resolver o problema das garrafas de plástico, não só aumentando a capacidade de reciclagem, mas também da diminuição do uso. Ella Lei está preocupada com a taxa de reciclagem de plástico e diz que se pode fazer mais: “De acordo com as informações de 2019, nesse ano os resíduos sólidos atingiram 555.000 toneladas métricas, entre as quais mais de 129.000 toneladas métricas eram plástico”, aponta. “No entanto, a reciclagem de plástico não foi além das 304 toneladas métricas, o que significa que a taxa de reciclagem de plástico não tenha foi além de 0,3 por cento”, sublinhou. Contudo, o problema também deve ser “atacado” a partir da produção das garrafas de plástico e da indústria de bebidas. “Os residentes têm de começar a reduzir a utilização de plástico na fonte, para diminuir a quantidade de resíduos sólidos”, indica. “O Governo também deve adoptar medidas práticas para encorajar e promover essa redução”, considera. Neste cenário, Ella Lei pergunta ao Executivo o que vai ser feito: “Será que sabem a percentagem de garrafas de plástico que são efectivamente deitadas no lixo? E além das máquinas que permitem devolver garrafas a troco de dinheiro […] há medidas para limitar legalmente a utilização de garrafas de plástico?”, questiona. A deputada quer ainda saber se no âmbito da redução das garrafas de plástico se vão ser adoptadas metas para limitar a utilização pela indústria que vende garrafas de águas para máquinas domiciliárias e outras. Outra pergunta foca a existência de planos para instalar mais bebedouros públicos e menos máquinas de venda de garrafas de plástico.
Nunu Wu PolíticaFAOM encaminhou mais de 700 pedidos de emprego à DSAL A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniu-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), entregando informações de 765 desempregados que estão à procura de emprego. Leong Sun Iok, representante da FAOM, indicou que a maioria dos desempregados são do sector da construção, venda a retalho e guias turísticos. “Cerca de 500 desempregados têm menos de 50 anos, podemos notar que são de diferentes sectores e idades”, apontou o deputado. A FAOM também pediu ao Governo para melhorar a eficiência da conjugação de emprego e para organizar mais sessões temáticas da feira de emprego. Antecipando que os recém-licenciados vão entrar no mercado de emprego dentro de pouco tempo, Leong Sun Iok mostrou-se também atento à dificuldade dos alunos na procura de emprego. “Prevê-se que o Governo lance o plano de estágios em Junho. Pode haver mais vagas do que o ano passado e posições em empresas diferentes”, adiantou Leong Sun Iok. Além disso, apelou à adopção de medidas concretas para supervisionar se os residentes estão a ter prioridade no recrutamento para obras públicas. Chan Un Tong, subdirector da DSAL, reiterou que o Governo trabalha constantemente na substituição de Trabalhadores Não Residentes (TNR). “Até o fim de Março, registaram-se 173.113 TNR, menos cerca de 2.000 pessoas em comparação a Fevereiro. Pode-se observar que o Governo continua a proceder à substituição de TNR”, declarou Chan Un Tong. Dicas para o sucesso O subdirector apontou que os candidatos a emprego serão classificados segundo a idade, requerimento de salário, habilitações académicas e competências. O objetivo é que quem está desempregado consiga emprego até um mês depois de entregar as informações. Além de organizar pelo menos três sessões de conjugação de emprego mensais, Chan Un Tong está a planear palestras para dar a conhecer as vagas e explicar como é que os interessados podem melhorar na entrevista de emprego. Sobre o plano de experiência no local de trabalho, Chan Un Tong apontou que os alunos vão poder visitar a empresa antes de estagiarem. Por outro lado, os planos de formação subsidiada orientados “para o aumento das competências técnicas” e “para a empregabilidade” já foram alterados, podendo cada pessoa inscrever-se duas vezes. “Prevemos mais participantes devido ao aumento do limite de inscrições, por isso já houve coordenação com as instituições que lançam cursos. Agora são lançadas 800 vagas mensais de formação, que podem ser ajustadas segundo as inscrições e procura”, apontou.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Professor ligado à FAOM suspeito de apelar à recolha de assinaturas Um professor da escola Choi Nong Chi Tai, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), terá apelado a encarregados de educação para assinarem documentos das comissões de candidatura para as eleições legislativas deste ano, segundo avançou o All About Macau. A informação foi divulgada nas redes sociais, tendo sido também partilhadas imagens dos documentos que referem que a FAOM vai continuar a participar nas eleições e que tem por objectivo “manter a oportunidade de serviços os operários e a população”. Segundo o jornal em língua chinesa, um grupo de encarregados de educação terá sido convidado a assinarem pessoalmente os documentos das comissões de candidatura de forma presencial, nas instalações da escola, antes do dia 24 de Abril. Lou Pak Sang, director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), assegurou que, após tomar conhecimento da situação, comunicou com a escola, tendo encaminhado o caso para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Lou Pak Sang disse não ter recebido queixas de pais dos alunos, mas que se estes considerarem que foram forçados a assinar qualquer documento podem fazer queixa à CAEAL ou DSEDJ.
João Luz PolíticaAPN | Câmara do Comércio e FAOM analisam as “duas sessões” A Associação Comercial de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau organizaram palestras de análise e interpretação do espírito das decisões saídas das últimas reuniões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e da Assembleia Popular Nacional. O patriotismo foi o fio condutor das intervenções Na segunda-feira, a Associação Comercial de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) organizaram dois eventos, separados, sobre as sessões da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) e da Assembleia Popular Nacional (APN), que decorreram em Pequim no início do mês. Na palestra da associação comercial, discursaram algumas figuras ilustres do panorama político de Macau, incluindo Kou Hoi In, Ma Iao Lai, Angela Leong, Si Ka Lon e Tina Ho. O empresário e membro de Macau do Comité Permanente da CCPPC e presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, declarou que os membros de Macau apoiam com firmeza a decisão da APN de alterar a lei eleitoral de Hong Kong, com a implementação do princípio “Hong Kong governado por patriotas” e o fortalecimento do princípio “Uma País, Dois Sistemas”. De acordo com o jornal Ou Mun, o empresário afirmou que Macau também tem de consolidar as fundações políticas e sociais assentes no patriotismo, e ser governado por patriotas de forma a manter intacto o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Na mesma ocasião, Tina Ho, que também participou nas duas sessões, afirmou que Macau desempenha um papel importante na implementação do 14.º plano quinquenal da China. A líder da Associação Geral das Mulheres de Macau, e irmã do Chefe do Executivo, mencionou que Macau deve agarrar as oportunidades nascidas do desenvolvimento do país, em particular na zona vizinha de Hengqin, e participar na construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, sem sugerir de que formas. Operários unidos A sessão organizada pela FAOM foi concorrida, contando com a participação de cerca de 400 pessoas, segundo o Ou Mun. A dirigente Ho Sut Heng argumentou pela necessidade de detalhar os sucessos conseguidos pelo país ao longo do ano passado, apesar das adversidades do complexo cenário internacional e dos desafios trazidos pela pandemia. Ho Sut Heng entende que sob a liderança do Comité Central do partido, unido em torno do Presidente Xi Jinping, chineses de todos os grupos étnicos trabalharam arduamente para vencer a luta contra a pobreza e construir uma sociedade assente no bem-estar. Chan Kam Meng igualmente membro de Macau que participou nas duas sessões ligado aos operários, afirmou que a RAEM tem de cumprir o seu desígnio nacional e diversificar a economia.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConstrução civil | FAOM reúne com Governo. Apenas 79 desempregados contratados Os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau reuniram ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais a propósito dos trabalhadores da construção civil sem emprego. Governo diz que, dos 465 trabalhadores, apenas 79 foram contratados O desemprego que persiste no sector da construção civil levou os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U, da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a fim de analisar a situação de 465 residentes desempregados. A DSAL apontou, em comunicado, que tem vindo a acompanhar estes casos e que, desse grupo, apenas 79 foram contratados, enquanto que 194 aceitaram realizar entrevistas de emprego. Do total de 465 desempregados, 400 pediram emprego nas áreas de auxiliar da construção civil, pintor, electricista, carpinteiro de cofragem e técnico de gesso cartonado, entre outras, representando cerca de 85 por cento do total. A DSAL adiantou também que 115 candidatos não foram contratados por não terem sido aprovados no teste de técnicas ou por terem desistido. Além disso, 116 não realizaram as entrevistas de emprego por se terem recusado a fazê-lo, por falta de comparência, impossibilidade de contacto ou por não terem sido escolhidos pelo empregador. A DSAL afirma contactar os residentes desempregados tendo em vista o calendário das obras. Até Setembro compareceram em entrevistas de emprego um total de 298 pessoas, tendo sido contratadas 159, o que constitui uma taxa de sucesso de 53 por cento. Esta semana foram marcadas entrevistas para 81 candidatos, envolvendo sete profissões e 53 vagas de emprego. Restos para TNR A deputada Ella Lei declarou, à margem a reunião, que a FAOM tem recebido várias queixas dos trabalhadores. Estes dizem ter sido despedidos com a justificação de que as obras terminaram, no entanto, “os trabalhadores descobriram que continuam a existir trabalhos para os trabalhadores não residentes (TNR)”. Ella Lei exigiu, na reunião com a DSAL, a prioridade ao emprego para residentes, sobretudo na construção civil, sector com maior índice de desemprego. A deputada pediu também um melhor mecanismo de coordenação para a substituição dos TNR, bem como a implementação de normas que obriguem à prioridade da contratação de locais por parte das obras públicas. Foi também pedido um maior combate aos trabalhadores ilegais. A representante da FAOM chamou ainda a atenção para a existência de trabalhadores em regime freelancer. “Isso faz com que os TNR trabalhem em mais do que um estaleiro e quando uma obra acaba continuam a trabalhar noutros sítios. Mas os locais não têm esta oportunidade”, disse. Leong Sun Iok alertou também para a necessidade de organizar mais cursos de formação, uma vez que este ano “há muita procura na área da construção modular”. “As vagas são limitadas e espero que o Governo possa fazer um planeamento antecipado”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaFAOM | Cheque pecuniário mantém-se, mas com “ajustamentos” Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, assegurou aos representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau que medidas de apoio social como o cheque pecuniário e subsídios vão manter-se, mas com alguns “ajustamentos” [dropcap]E[/dropcap]m época de crise muito se tem falado da possibilidade de o Governo pôr um ponto final no programa de comparticipação pecuniária no próximo ano. No entanto, tal não deverá acontecer. Representantes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram ontem com Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que confirmou a manutenção do cheque pecuniário e outros apoios sociais, mas com alguns “ajustamentos”. A notícia foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e confirmada pelo HM. “Mencionámos a continuidade das medidas de beneficência, como a comparticipação pecuniária, o subsídio para as tarifas de electricidade e água e os vales de saúde, entre outros. Ho Iat Seng confirmou que se vão manter, mas com ajustes”, garantiu Choi Kam Fu, vice-presidente da direcção da FAOM. O encontro de ontem serviu para debater políticas que vão integrar as próximas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, “o Chefe do Executivo disse que no próximo ano as medidas que beneficiam a população serão mantidas, mas serão feitos ajustamentos apropriados para garantir que são bem implementadas”. Citado por um comunicado em língua portuguesa, Ho Iat Seng sublinhou que “deve haver contenção nas despesas gerais do governo”, mas “não irá reduzir as despesas necessárias ao bem-estar da população”, pelo que medidas como a do Plano de Comparticipação Pecuniária “serão mantidas de acordo com o previsto no próximo ano”. No entanto, como “a epidemia de pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus é um problema global, é impossível prever a sua evolução”, pelo que o Governo “precisa de estudar como é que o Plano de Comparticipação Pecuniária poderá ser aproveitado para dinamizar a economia local e o consumo interno, bem como estabilizar o emprego dos trabalhadores das pequenas, médias e micro empresas, que representam 40 por cento da população activa de Macau”, aponta o mesmo comunicado. Numa nota oficial divulgada na semana passada, foi referido que Ho Iat Seng estaria a analisar a continuação do referido programa de apoio. “Em relação ao plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, o Chefe do Executivo adiantou que o Governo está ainda a estudar e as informações concretas serão divulgadas no relatório das linhas de acção governativa do próximo ano.” Manter o emprego Na reunião os representantes da FAOM pediram ao Governo que dê prioridade à estabilidade do emprego dos residentes e que aumentem as acções de formação. Segundo explicou a deputada Ella Lei ao canal chinês da Rádio Macau, Ho Iat Seng afirmou dar grande importância às propostas da FAOM para resolver os problemas de desemprego e habitação surgidos durante a crise gerada pela pandemia. O Chefe do Executivo adiantou também que dá grande importância à manutenção do emprego dos residentes e que revitalizar a economia e assegurar o emprego depois da crise são questões importantes. Ho Iat Seng anunciou que pretende investir, no próximo ano, cerca de 18 mil milhões de patacas em infra-estruturas, acreditando que irá criar muitos postos de trabalho e melhorar a situação de emprego e terá também prometido novos projectos de habitação pública para satisfazer as necessidades da população, noticiou o canal chinês da Rádio Macau. Citado por um comunicado em língua portuguesa, o Chefe do Executivo adiantou ainda que, tendo em conta a situação epidémica, “a situação geral está no bom caminho, mas ainda levará algum tempo para a recuperação económica”, pelo que Macau e as suas gentes “vão passar ainda por tempos difíceis”. Quanto à política de manutenção das profissões de croupier nos casinos ou motoristas apenas para residentes, Ho Iat Seng assegurou que se “mantém inalterada”. Além disso, Ho Iat Seng adiantou que “não haverá alterações das promessas do governo sobre a política da habitação”. Quanto aos trabalhos legislativos da Lei sindical, o governante “sublinhou que o governo vai seguir os procedimentos e submeter, o mais rápido possível, o documento para consulta pública à discussão do Conselho Permanente de Concertação Social e seguidamente a consulta pública”. Ho Sut Heng, presidente da FAOM, disse esperar que o Governo “dê atenção às necessidades de habitação por parte dos residentes com rendimentos baixos ou médios”, e que conclua “rapidamente” a consulta pública sobre o “Plano de Habitação para a Classe Sanduíche”, apresentado esta semana. A FAOM deseja ainda que o Executivo “possa fiscalizar a execução e cumprimento dos novos contratos pelas empresas de autocarro”, além de planear a habitação para idosos. * Notícia editada com a informação disponibilizada pelo comunicado em língua portuguesa
Andreia Sofia Silva PolíticaFAOM sem consenso sobre possível apresentação na AL de projecto de lei sindical [dropcap]O[/dropcap]s deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ainda não chegaram a consenso quanto à possibilidade de apresentarem um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa (AL). Na conferência de imprensa de ontem, que serviu para fazer um balanço da última sessão legislativa, foram apresentadas posições diferentes sobre o assunto. Para Lam Lon Wai, eleito pela via indirecta, cabe ao Governo apresentar a proposta, ouvindo as posições do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e da população. “A lei sindical só tem vantagens para a sociedade e estamos optimistas em relação à legislação”, disse. Ella Lei lembrou que o Governo prometeu avançar para a lei sindical, defendendo uma discussão com a sociedade sobre a elaboração do diploma, a fim de incluir os direitos sindicais e o direito de participação dos trabalhadores. Já Lei Chan U, frisou que a lei sindical já foi chumbada no hemiciclo mais de dez vezes, mas que o consenso em torno desta questão ainda está a ser construído junto da sociedade. O deputado lembrou que o último relatório do CPCS sobre este assunto revela que há uma maior proporção de pessoas a pedir a lei sindical o quanto antes. Lei Chan U sublinhou que este diploma é necessário, além de já ter sido prometido pelo actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Dúvidas e pandemia Relativamente ao trabalho desenvolvido na qualidade de deputados, Lei Chan U lembrou que a FAOM recebeu, em contexto de pandemia, muitos pedidos de ajuda da parte de trabalhadores do sector da restauração, construção civil, logística e jogo. O deputado disse que na próxima sessão legislativa é importante melhorar a questão dos salários em atraso e implementar uma maior regulação das licenças sem vencimento, bem como reforçar o combate ao trabalho ilegal. Além das preocupações relacionadas com a pandemia, a FAOM lidou também com queixas sobre habitação e trânsito. Os deputados, como Ella Lei, expressaram o desejo de que o Governo possa melhorar o planeamento urbanístico e a utilização dos terrenos. Ella Lei frisou que é necessário estabelecer um calendário na área da habitação pública, a pensar nos candidatos em lista de espera e pede a construção de mais apartamentos T2 ou T3 para os candidatos com famílias maiores, além de dizer ser necessário criar mais políticas de habitação para a chamada classe sanduíche. O deputado Leong Sun Iok afirmou esperar que o Executivo apresente o projecto completo do metro ligeiro com mais detalhes sobre o orçamento e o segmento da Ilha de Hengqin. Além disso, o tribuno defendeu que o Governo deve recorrer aos terrenos não aproveitados para criar mais parques de estacionamento provisórios. Ainda na área do planeamento urbano, Lam Lon Wai pede o aproveitamento de 40 terrenos que ainda estão por recuperar, como é o caso do terreno à entrada da Taipa destinado ao parque temático Oceanis ou onde está a velha fábrica de panchões Iec Long. O deputado deseja ainda que sejam criadas mais zonas verdes nos novos aterros ou em zonas costeiras na península e ilhas.
Hoje Macau SociedadeGalaxy | FAOM acompanha situação de residentes [dropcap]O[/dropcap] caso dos trabalhadores locais que protestaram num estaleiro de obras do Galaxy está a ser seguido pelo vice-presidente da Direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O Ou Mun noticiou que Choi Kam Fu está a acompanhar o caso junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e da operadora de jogo, de forma a garantir os direitos laborais dos trabalhadores locais. O responsável disse que soube do ocorrido na sexta-feira e que já enviou agentes ao local para se inteirar melhor da situação. No seguimento da conclusão de alguns trabalhos do estaleiro, o empreiteiro terminou contrato com mais de 320 trabalhos. Depois de discussões para chegar a um entendimento, a maioria aceitou a solução das autoridades e do empreiteiro. No entanto, dezenas de trabalhadores não ficaram satisfeitos e optaram por não participar na conjugação de emprego organizada pelas autoridades. Choi Kam Fu frisou que a FAOM vai ajudar os residentes a terem prioridade no acesso ao emprego, caso tenham vontade de optar por trabalhos diferentes, sugerindo que as autoridades lhes ofereçam formação subsidiada para que os trabalhadores possam assumir outros cargos em breve.
Hoje Macau PolíticaJogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias [dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras. A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota. Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”. O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.
admin PolíticaJogo | FAOM exige maior responsabilidade social às concessionárias [dropcap]A[/dropcap] Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu que o novo concurso público para a exploração do jogo no território, em 2022, deve exigir mais responsabilidade social das operadoras. A posição da FAOM foi dada a conhecer num comunicado divulgado ontem pelas autoridades no âmbito de um encontro entre os dirigentes e o novo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que teve lugar na segunda-feira. A FAOM sustentou “a assunção, por parte das operadoras de jogo, de mais responsabilidades sociais”, no âmbito do novo concurso público a lançar no ano em que terminam as concessões, em 2022, pode ler-se na mesma nota. Por outro lado, a federação afirmou que devem ser realizados esforços na “criação de uma relação de trabalho harmoniosa”, no “aumento pelas operadoras de jogo de elementos não relacionados com o jogo” para diversificar a economia de Macau”, bem como o “alargamento das oportunidades de trabalho dos trabalhadores”. O secretário para a Economia e Finanças disse que “o Governo continua empenhado em proteger os direitos e interesses dos trabalhadores locais, coordenar as relações entre as entidades patronal e laboral e aperfeiçoar as acções de formação profissional e na área de segurança e saúde ocupacional, a fim de incentivar a mobilização vertical dos trabalhadores locais”. Os casinos de Macau fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas, menos 3,4 por cento do que no ano anterior.
Hoje Macau PolíticaFAOM | Nova direcção e Governo comprometidos com “harmonia social” [dropcap]A[/dropcap] nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira para abordar temas relacionados com a educação, desenvolvimento económico, formação de quadros qualificados, políticas e relações laborais. Sublinhando esperar que o Governo e a FAOM “mantenham um intercâmbio franco”, Ho Iat Seng afirmou, de acordo com um comunicado oficial, que “irá auscultar as opiniões das partes laboral e patronal, a fim de promover a harmonia social” e que, “antes de apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa irá deslocar-se em Abril às instalações da FAOM”. Já o novo Director eleito da FAOM, Lee Chong Cheng, revelou que para os próximos três anos, a Federação pretende concretizar várias missões, como “apoiar o Governo na aplicação das LAG no espírito da Lei, promover relações laborais harmoniosas e intensificar o seu papel no empenho da integração na Grande Baía”.
admin PolíticaFAOM | Nova direcção e Governo comprometidos com “harmonia social” [dropcap]A[/dropcap] nova direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) visitou o Chefe Executivo, Ho Iat Seng, na passada sexta-feira para abordar temas relacionados com a educação, desenvolvimento económico, formação de quadros qualificados, políticas e relações laborais. Sublinhando esperar que o Governo e a FAOM “mantenham um intercâmbio franco”, Ho Iat Seng afirmou, de acordo com um comunicado oficial, que “irá auscultar as opiniões das partes laboral e patronal, a fim de promover a harmonia social” e que, “antes de apresentar as Linhas de Acção Governativa (LAG) na Assembleia Legislativa irá deslocar-se em Abril às instalações da FAOM”. Já o novo Director eleito da FAOM, Lee Chong Cheng, revelou que para os próximos três anos, a Federação pretende concretizar várias missões, como “apoiar o Governo na aplicação das LAG no espírito da Lei, promover relações laborais harmoniosas e intensificar o seu papel no empenho da integração na Grande Baía”.
