Hác Sá | António Katchi considera inconstitucional impedimento de TNR a marcação de churrasco

O jurista António Katchi considera que, indirectamente, a medida anunciada pelo IAM que exclui não residentes de fazer marcações para aceder à zona de churrasco de Hác Sá implica “segregação social”. A associação Green Philippines Migrant Workers Union acha as regras discriminatórias e racistas. Já o IAM diz que, no futuro, as medidas podem ser alargadas

 

António Katchi considera “inconstitucional” e “ilegal” a medida que permite, exclusivamente, aos residentes de Macau portadores de BIR (Bilhete de Identidade de Residente), efectuarem a marcação prévia obrigatória para aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá, que volta a abrir na próxima sexta-feira.

Já a nível político, o jurista considera a decisão “ignóbil” e que, indirectamente, implica “segregação racial”, até porque no caso concreto do parque de Hác Sá, os seus principais utilizadores são habitualmente trabalhadores não residentes (TNR) de nacionalidade filipina.

“Politicamente, considero a decisão ignóbil e mais um testemunho do processo de ‘fascização’ do regime político de Macau. Diria, aliás, que, neste caso preciso, a exclusão dos TNR consiste basicamente na exclusão dos filipinos, pois são estes os principais utilizadores daquele espaço (pelo menos, de entre os TNR). Indirectamente, portanto, a decisão implica segregação racial”, explicou António Katchi ao HM.

Recorde-se que, de acordo com o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), a partir da próxima sexta-feira, quem quiser aceder à zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá está obrigado a fazer marcação prévia. As marcações podem ser efectuadas apenas por residentes de Macau, de acordo com as fases de agendamento e horários estabelecidos pelo IAM, sendo o número máximo de utilizadores por grelhador, de quatro pessoas.

“Os requerentes devem ser residentes de Macau e cada requerente pode efectuar apenas um pedido em cada fase, até esgotarem as vagas”, pode ler-se no comunicado do IAM.

Em contramão

Sobre as razões para considerar a decisão do IAM inconstitucional e ilegal, o jurista António Katchi começou por apontar o facto de a zona de churrasco da praia de Hác Sá estar abrangida no conceito de “espaço público” e não de “instalação pública”. Isto porque, de acordo com o Regulamento Geral dos Espaços Públicos (RGEP), apenas no segundo caso “podem ser estabelecidas regras a restringir o acesso e o uso de instalações públicas”.

“A zona de churrasco da praia de Hác Sá não cabe no conceito menor de ‘instalação pública’, mas no conceito maior de ‘espaço público’. Logo, não está abrangida pelo disposto no artigo 3.º do RGEP, ainda que esteja sujeita ao poder regulamentar do IAM”, expôs Katchi.

Segundo o RGEP, entende-se por espaço público as “instalações, bem como os lugares ou áreas (…) predominantemente destinados ao uso da população, nomeadamente passeios, praças, vias públicas, jardins, praias e áreas de preservação ambiental”.

Contudo, mesmo considerando que o IAM possa estabelecer restrições de acesso e uso de instalações públicas previstas na lei, o jurista afirma que o organismo está sempre obrigado a respeitar os princípios consignados na Lei Básica, facto que, neste caso, considera não estar a acontecer porque a decisão viola o princípio da igualdade.

“Ao desfavorecer os trabalhadores ditos ‘não residentes’ em relação aos ‘residentes’ numa questão em que tal desfavorecimento não encontra qualquer justificação razoável, está a sujeitá-los a uma discriminação, violando assim o princípio da igualdade”, vincou António Katchi.

Além disso, citando o Código Civil onde consta que “os não-residentes são equiparáveis aos residentes de Macau quanto ao gozo de direitos civis, salvo disposição legal em contrário”, o jurista lembra que a liberdade de acesso e utilização de espaços públicos ou abertos ao público é um direito civil.

Por último, o académico aponta ainda que, ao vedar o acesso a um espaço aberto ao público, o IAM está a infringir os artigos 33.º e 43.º da Lei Básica, dado que impõe restrições à liberdade de deslocação dentro de Macau.

Para o jurista, esta restrição é “inadmissível” pelo facto de não se encontrar “estabelecida em lei” e porque “não se afigura uma medida necessária nem adequada para assegurar a protecção de direitos fundamentais ou de outros valores ou interesses constitucionais”.

Sentir na pele

Contactada pelo HM, Benedicta Palcon, presidente da associação Green Philippines Migrant Workers Union, não hesitou em considerar a medida “discriminatória”.

“Acho que o Governo de Macau está a tornar-se cada vez mais racista e discriminatório relativamente aos portadores de bluecard e trabalhadores migrantes. Não consigo encontrar qualquer razão para que não permitam que os portadores de bluecard utilizem a zona de churrasco do parque público, porque todos devem ter os mesmos direitos quando é chegada a altura de desfrutar do seu tempo livre”, afirmou ontem a responsável ao HM.

Benedicta Palcon confessou ainda não compreender qual o fundamento de saúde pública relacionado com a prevenção de covid-19 no território, que esteve na base da decisão anunciada pelo IAM. Isto quando, por exemplo, na altura da reabertura das piscinas municipais, não foram implementadas regras semelhantes e, diariamente, residentes e não residentes, convivem em restaurantes.

“Não consigo compreender porque é que nas piscinas públicas também não se pede os cartões de identidade ou os bluecards para entrar. Qual é a diferença? Além disso, o parque de churrascos é uma área pública, ao ar livre. Basta irmos aos restaurantes para as condições serem as mesmas e ainda por cima num espaço fechado”, acrescentou.

A reboque da medida anunciada, Benedicta Palcon apontou também não compreender a medida excepcional anunciada pelo Governo e que irá permitir aos pilotos estrangeiros que vão participar no Grande Prémio de entrar em Macau, mediante o cumprimento de quarentena à entrada. Isto, quando os TNR de nacionalidade estrangeira estão proibidos de entrar no território desde Março.

Além disso, a responsável defende que a discriminação do Governo pode ser vista também no facto de os portadores de bluecards não terem recebido qualquer apoio monetário, como o cartão de consumo, destinado apenas aos residentes de Macau.

“Acho que o Governo devia dar apoios aos portadores de bluecard, pois também foram afectados pela pandemia e os que ficaram sem trabalho ficaram também sem fonte de receitas”, apontou.

À procura de explicações

Contactado pelo HM, o IAM afirmou que a decisão anunciada em comunicado na passada sexta-feira é uma “primeira fase” e que após avaliada a resposta do sistema ao número de pedidos e à situação de utilização do espaço “será considerado o alargamento das medidas”.

O organismo fez ainda questão de esclarecer que “o acesso dos trabalhadores não residentes à zona de churrasco é permitido”, mas que “para efeitos de reserva online”, esta “terá de ser realizada por um residente de Macau”.

“Sendo que a reabertura da zona de churrasco tem de cumprir com as medidas anti-epidémicas mencionadas no comunicado divulgado na sexta-feira, nesta primeira fase, o processo de reserva online deve ser realizado por um residente de Macau”, pode ler-se na resposta do IAM.

Por seu turno, questionados sobre as motivações que estiveram na base da decisão de impedir que os TNR reservem a zona de churrasco, os Serviços de Saúde (SS) remeteram todas as explicações para o IAM.

“Não temos nenhum representante do IAM aqui, pelo que não podemos responder”, começou por dizer ontem o médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência de imprensa sobre a covid-19.

“Acho que o IAM vai divulgar informações posteriormente. Em relação a esta situação, temos diferentes instruções e orientações e nós, na perspectiva da prevenção da pandemia, definimos recomendações. O serviço competente, conforme a realidade do espaço adoptou as nossas recomendações para elaborar as suas instruções. Acho que não é apropriado os SS comentarem sobre se as medidas [do IAM] são correctas ou adequadas”, acrescentou o responsável.

Já a médica Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, limitou-se a recordar as recomendações de prevenção emitidas para a reabertura das zonas de churrasco do parque de Hác-Sá.

“Assim como as outras exigências dirigidas aos espaços que podem ter concentrações de pessoas, é preciso medir a temperatura, apresentar o código de saúde, garantindo que este é verde. No espaço, deve-se evitar a concentração de pessoas e nos grelhadores do churrasco deve ser mantida uma distância de um metro. As pessoas só podem tirar as máscaras quando estiverem a comer e, quando falam, precisam de utilizar as máscaras”, vincou Leong Iek Hou.

Recorde-se que, a partir do dia da reabertura vão estar disponíveis 55 grelhadores em cada uma das duas sessões de marcação prévia diárias, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59.

As marcações poderão ser feitas através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM, sendo possível agendar datas abrangidas em cada período de 14 dias. Assim, a primeira fase de marcação será entre 16 e 29 de Outubro, a segunda entre 30 de Outubro e 12 de Novembro e assim sucessivamente.

12 Out 2020

Hác Sá | TNR de fora na reabertura da zona de churrasco

A zona de churrasco do Parque da Praia de Hác Sá volta a abrir na próxima sexta-feira, dia 16 de Outubro e, para já, a utilização do espaço estará vedada a não residentes, ou seja a portadores de bluecards. Além disso, e apenas para os portadores BIR que queiram usufruir dos grelhadores do parque, passa a ser obrigatório fazer marcação prévia, de acordo com fases de agendamento e horários estabelecidos pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

“Os requerentes devem ser residentes de Macau e cada requerente pode efectuar apenas um pedido em cada fase, até esgotarem as vagas”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo IAM.

Detalhando, segundo a mesma nota, a partir do dia da reabertura estarão disponíveis 55 grelhadores em cada uma das duas sessões de marcação prévia diárias, sendo os horários de utilização das duas sessões das 11h30 às 17h30 e das 18h00 às 23h59.

As marcações poderão ser feitas a partir de hoje através do sistema de inscrição de actividades na página electrónica do IAM, sendo possível agendar datas abrangidas em cada período de 14 dias. Assim, a primeira fase de marcação será entre 16 e 29 de Outubro, sendo a segunda entre 30 de Outubro e 12 de Novembro e assim sucessivamente.

Após feita a marcação, cada residente poderá fazer-se acompanhar de três familiares ou amigos para a zona, estando o número máximo de utilizadores de cada grelhador limitado a quatro pessoas.

De acordo com as orientações emitidas pelos Serviços de Saúde haverá apenas uma entrada e saída da zona de churrasco, sendo obrigatória a utilização de máscara durante toda a permanência no parque, excepto durante o consumo.

11 Out 2020

Concessões | Corporação Evangélica perde terreno em Coloane 

A Corporação Evangélica “Assembleia de Deus Pentecostal”, com sede em Lisboa, perdeu a concessão por arrendamento de um terreno situado em Coloane, que iria albergar um centro de recuperação de toxicodependentes. As obras chegaram a arrancar, mas o contrato não foi cumprido na totalidade, pelo que o Executivo considera que não há razões que justifiquem uma concessão definitiva do terreno

 

Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta da declaração de caducidade, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, de um terreno situado em Coloane, anteriormente concessionado à Corporação Evangélica “Assembleia de Deus Pentecostal”, com sede em Lisboa.

A concessão, feita no início dos anos 90, previa que o terreno fosse aproveitado no prazo de 36 meses, o que não chegou a acontecer. Segundo o despacho, assinado por Raimundo do Rosário, o terreno seria destinado à construção “de um conjunto de edifícios para instalação do Centro de Recuperação de Toxicodependentes, sendo estes edifícios afectados às finalidades de equipamento social (habitação, escola, escritórios e oficinas), com a área de 724 metros quadrados e o terreno adjacente aos mesmos para pomar, hortas, campo de jogos e jardim, com cerca de 7 044 metros quadrados”.

A concessão por arrendamento terminou a 25 de Dezembro de 2015 sendo que, até essa data, o terreno não estava aproveitado na totalidade conforme o que estava previsto no contrato de concessão. Segundo o despacho, “apesar de terem sido construídos edifícios no terreno e nestes o Centro de Recuperação de Toxicodependentes exercer a sua actividade, não se mostra cumprido na íntegra o aproveitamento estipulado no contrato, seja em relação à área bruta de construção seja quanto aos usos (finalidades) nele especificados”.

Sem licença

O Executivo aponta ainda, no mesmo despacho, que os edifícios construídos “não possuem licença de utilização, uma vez que a sua construção não foi promovida pela concessionária, mas por um serviço autónomo da Administração, cujas obras carecem apenas de prévia aprovação, nos termos legais”.

O Governo dá ainda conta de que a finalidade para a qual o terreno foi concessionado “deixou de ser prosseguida, pelo menos, desde 2019”. Desta forma, para que a concessão do terreno passasse a definitiva teriam de estar cumpridas todas as cláusulas do contrato, o que não se verifica. A entidade religiosa pode agora recorrer da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância no prazo de 30 dias a partir da data da notificação feita pelo Governo.

20 Ago 2020

Coloane | Encontrado golfinho branco morto

Foi ontem encontrado um corpo de um golfinho branco na costa de Coloane, em frente ao Templo Tam Kong. O alerta foi dado por um cidadão que contactou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA).

Segundo o comunicado desta autoridade, a zona onde se encontrava o cadáver do animal era altamente rochosa pelo que foi preciso recorrer a mergulhadores. Já na quarta-feira tinha sido encontrado outro golfinho na costa de Macau, neste caso com vida, e após alguns momentos o animal acabou por abandonar as águas da RAEM.

Porém, em relação ao cadáver encontrado ontem, a DSAMA recordou que já no ano passado, em Julho, tinham sido encontrados dois cadáveres de golfinhos brancos. Face a estas ocorrências, cada vez mais frequentes, a DSAMA mostrou-se preocupada com as obras que decorrem nas zonas marítimas, assim como com o aumento dos níveis de poluição e da circulação de embarcações, que afectam os habitats dos golfinhos brancos.

15 Mai 2020

Coloane | IAM refuta críticas de especialistas sobre plano de reflorestação

Na sequência do artigo publicado na edição de ontem do HM acerca do plano de reflorestação dos trilhos de Coloane, danificados pela passagem do Tufão “Hato”, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) respondeu às questões enviadas à posteriori pelo HM, onde se pedia algumas reacções às opiniões recolhidas junto dos especialistas, Joe Chan, presidente da Macau Green Student Union, e da activista Annie Lao

 

Em resposta às questões que visavam essencialmente compreender se a forma como está a decorrer a reflorestação danifica ainda mais o ecossistema da região e se, de acordo com as opiniões dos especialistas, tinham sido consultados os especialistas indicados para analisar a matéria, o IAM sublinhou que a aplicação do plano tem “o intuito de recuperar, o mais rápido possível, o ambiente ecológico das colinas e das florestas, que se estendem por 500 hectares, e as mais de 500 mil árvores danificadas, em graus diferentes, pelo tufão Hato.”

O IAM frisou ainda, que para tal, “convidou um grupo de especialistas, provenientes da Universidade de Sun Yat-sen, para desenvolver uma investigação e recebeu o apoio da Administração Florestal da Província de Guangdong, que enviou a Macau um grupo de especialistas após a passagem do tufão. Este grupo de especialistas realizou uma extensiva avaliação dos danos causados pelo tufão Hato na vegetação de Macau e delineou o plano de reflorestação e de melhoria do ambiente ecológico das colinas e das florestas, bem como o programa de limpeza das árvores danificadas.”

Acerca do plano de reflorestação, o IAM enviou ainda alguns dados, referindo que a primeira fase terminou em Maio com “mais de 35 mil árvores para restaurar o ecossistema das florestas de montanha em Macau, bem como para melhorar os recursos paisagísticos”. Já a segunda fase arrancou este mês, com a preparação de uma área no Trilho de Coloane onde serão plantadas cinco mil árvores.

15 Nov 2019

Coloane | Associação acusa Governo de destruir ecossistema

A segunda fase de reflorestação da paisagem dos trilhos de Coloane, motivada pela passagem do tufão Hato em 2017, já está em marcha. Mas a implementação está longe de ser pacífica. Isto porque há árvores cortadas na área a ser regenerada. O Governo segue o plano traçado, mas a Macau Green Student Union afirma que as medidas estão a aniquilar por completo o ecossistema da região

 
Os danos do Governo em Coloane são maiores que os provocados pelo Tufão Hato”. É desta forma que o ambientalista e presidente da Macau Green Student Union, Joe Chan, classificou junto do HM o modo de actuação da segunda fase de regeneração da paisagem dos trilhos de Coloane, anunciada há dias pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).
Em causa está o facto de se ter verificado, após alerta lançado nas redes sociais pelo grupo “Econscious”, que a segunda fase de reflorestação iria abranger o corte de árvores na área, antes de ser iniciada a plantação propriamente dita. Além disso, prevendo que a recuperação total na zona afectada pelo tufão Hato, estimada em 500 hectares, deva demorar uma década, o IAM decidiu também plantar árvores decorativas em algumas áreas de modo a dar aos residentes “uma paisagem agradável”. Segundo o IAM, o número de plantas acrescentadas e substituídas na primeira fase do plano atingiu as 35 mil.
“O Governo acha que consegue manipular e controlar a natureza, mas isso é impossível. Acho que esta solução não é a correcta. Desde de sempre que a natureza procura encontrar um equilíbrio por ela própria, neste caso para se regenerar, no entanto, acho que é necessário que haja também algum tipo de intervenção, porque o próprio ecosistema de Macau é muito frágil e não consegue recuperar por si só”, apontou Joe Chan.
Do mesmo modo, e considerando que já não é a primeira vez que o Governo prescinde de consultar a opinião de especialistas na matéria em questão e a opinião pública em geral, antes de iniciar o plano de intervenções, a activista Annie Lao disse ao HM que a situação de Coloane é “muito frustrante e desastrosa”.
“O Governo nunca nos pede opinião e os especialistas ficaram de fora do debate. Não é necessário cortarem árvores porque a natureza consegue cuidar de si própria. É preciso sim “plantar mais árvores”, acrescentou Annie Lao, frisando que a medida “não é sustentável a longo prazo”.

Começar do zero

Em termos de impacto ambiental tanto Joe Chan como Annie Lao consideram que aquilo que está a acontecer em Coloane é desastroso ao nível do ecossistema da região e que o plano de reflorestação não teve em conta as todas as implicações, implicando basicamente, plantar todo um ecossistema do zero, destruindo, para isso, o que ainda existe.
“Num ecossistema todos os elementos dependem uns dos outros. “Sempre que uma árvore é plantada ela vai demorar mais de 20 anos até atingir o mesmo tamanho. para não mencionar também os efeitos que isso tem no ecossistema. Porque uma árvore não vive por si só, há todo um ecossistema que vem atrás”, acrescentou o presidente do Macau Green Student Union.
Já Annie Lao considera que a longo prazo, o Governo deve criar mais “iniciativas verdes” e traçar mais objectivos significativos em termos ambientais. “É necessário que o governo defina objectivos e métricas pálpaveis como por exemplo, a percentagem de emissões de CO2 na atmosfera que se pretende reduzir e número de árvores a plantar no decorrer de um ano”, referiu ao HM.
“Na minha opinião plantava mais árvores, não construía edifícios à volta para criar um ambiente amigável para o ecossistema! Isto é não é saudável para os pássaros, não é bom para qualquer habitat natural por causa da poluição. É preciso trabalhar nesses aspectos. Eles andam a brincar com todo o ecossistema. P.A.

14 Nov 2019

Coloane | Associação acusa Governo de destruir ecossistema

A segunda fase de reflorestação da paisagem dos trilhos de Coloane, motivada pela passagem do tufão Hato em 2017, já está em marcha. Mas a implementação está longe de ser pacífica. Isto porque há árvores cortadas na área a ser regenerada. O Governo segue o plano traçado, mas a Macau Green Student Union afirma que as medidas estão a aniquilar por completo o ecossistema da região

 

Os danos do Governo em Coloane são maiores que os provocados pelo Tufão Hato”. É desta forma que o ambientalista e presidente da Macau Green Student Union, Joe Chan, classificou junto do HM o modo de actuação da segunda fase de regeneração da paisagem dos trilhos de Coloane, anunciada há dias pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Em causa está o facto de se ter verificado, após alerta lançado nas redes sociais pelo grupo “Econscious”, que a segunda fase de reflorestação iria abranger o corte de árvores na área, antes de ser iniciada a plantação propriamente dita. Além disso, prevendo que a recuperação total na zona afectada pelo tufão Hato, estimada em 500 hectares, deva demorar uma década, o IAM decidiu também plantar árvores decorativas em algumas áreas de modo a dar aos residentes “uma paisagem agradável”. Segundo o IAM, o número de plantas acrescentadas e substituídas na primeira fase do plano atingiu as 35 mil.

“O Governo acha que consegue manipular e controlar a natureza, mas isso é impossível. Acho que esta solução não é a correcta. Desde de sempre que a natureza procura encontrar um equilíbrio por ela própria, neste caso para se regenerar, no entanto, acho que é necessário que haja também algum tipo de intervenção, porque o próprio ecosistema de Macau é muito frágil e não consegue recuperar por si só”, apontou Joe Chan.

Do mesmo modo, e considerando que já não é a primeira vez que o Governo prescinde de consultar a opinião de especialistas na matéria em questão e a opinião pública em geral, antes de iniciar o plano de intervenções, a activista Annie Lao disse ao HM que a situação de Coloane é “muito frustrante e desastrosa”.

“O Governo nunca nos pede opinião e os especialistas ficaram de fora do debate. Não é necessário cortarem árvores porque a natureza consegue cuidar de si própria. É preciso sim “plantar mais árvores”, acrescentou Annie Lao, frisando que a medida “não é sustentável a longo prazo”.

Começar do zero

Em termos de impacto ambiental tanto Joe Chan como Annie Lao consideram que aquilo que está a acontecer em Coloane é desastroso ao nível do ecossistema da região e que o plano de reflorestação não teve em conta as todas as implicações, implicando basicamente, plantar todo um ecossistema do zero, destruindo, para isso, o que ainda existe.

“Num ecossistema todos os elementos dependem uns dos outros. “Sempre que uma árvore é plantada ela vai demorar mais de 20 anos até atingir o mesmo tamanho. para não mencionar também os efeitos que isso tem no ecossistema. Porque uma árvore não vive por si só, há todo um ecossistema que vem atrás”, acrescentou o presidente do Macau Green Student Union.

Já Annie Lao considera que a longo prazo, o Governo deve criar mais “iniciativas verdes” e traçar mais objectivos significativos em termos ambientais. “É necessário que o governo defina objectivos e métricas pálpaveis como por exemplo, a percentagem de emissões de CO2 na atmosfera que se pretende reduzir e número de árvores a plantar no decorrer de um ano”, referiu ao HM.

“Na minha opinião plantava mais árvores, não construía edifícios à volta para criar um ambiente amigável para o ecossistema! Isto é não é saudável para os pássaros, não é bom para qualquer habitat natural por causa da poluição. É preciso trabalhar nesses aspectos. Eles andam a brincar com todo o ecossistema. P.A.

14 Nov 2019

Cheoc Van | Afastado perigo de contaminação de cólera

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), defendeu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, que não existem riscos de contaminação com a bactéria vibrio cholerae, o agente causador da cólera, detectada em Julho na praia de Cheoc Van, em Coloane, e que tem sido assinalada nos últimos dois anos nas praias da zona.
“Observando as condições higiénicas das zonas circundantes das praias de Macau, se não ocorrerem casos de infecção em grande escala nas zonas vizinhas ou que provoquem a contaminação da água do mar devido à ocorrência de epidemia na comunidade de Macau, a possibilidade de causar a infecção do público provocada pela água do mar contaminada pela bactéria é relativamente baixa”, apontou.
José Tavares acrescentou ainda que a bactéria em causa pode ser “um tipo de bactéria normal que existe na natureza”, sendo que “não contém o gene da toxina da cólera”. O presidente do IAM explica ainda à deputada Ella Lei que a bactéria em questão “por poder crescer sem sal, sobrevive tanto na água do mar como no rio”, não tendo ainda sido registados casos de cólera no território provocados pela bactéria.

18 Set 2019

Cheoc Van | Afastado perigo de contaminação de cólera

José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), defendeu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, que não existem riscos de contaminação com a bactéria vibrio cholerae, o agente causador da cólera, detectada em Julho na praia de Cheoc Van, em Coloane, e que tem sido assinalada nos últimos dois anos nas praias da zona.

“Observando as condições higiénicas das zonas circundantes das praias de Macau, se não ocorrerem casos de infecção em grande escala nas zonas vizinhas ou que provoquem a contaminação da água do mar devido à ocorrência de epidemia na comunidade de Macau, a possibilidade de causar a infecção do público provocada pela água do mar contaminada pela bactéria é relativamente baixa”, apontou.

José Tavares acrescentou ainda que a bactéria em causa pode ser “um tipo de bactéria normal que existe na natureza”, sendo que “não contém o gene da toxina da cólera”. O presidente do IAM explica ainda à deputada Ella Lei que a bactéria em questão “por poder crescer sem sal, sobrevive tanto na água do mar como no rio”, não tendo ainda sido registados casos de cólera no território provocados pela bactéria.

18 Set 2019

Trânsito | Condutora sem carta na origem de acidente em Coloane

Inicialmente o único passageiro masculino do veículo acidentado afirmou estar ao volante na altura do despiste, mas depois das investigações, e do recurso às imagens de videovigilância, as autoridades concluíram que era uma das mulheres que conduzia a viatura

 
Quatro pessoas foram ontem transportadas para o Hospital Conde São Januário, depois de um acidente de viação em Coloane, por volta das 07h00. Entre as vítimas uma mulher encontrava-se ontem em estado mais grave. Na origem do infortúnio terá estado o facto da condutora não ter carta de condução e circular em velocidade excessiva, o que terá impedido que tenha conseguido fazer a curva. Como resultado o carro acabou por capotar e os quatro passageiros, três mulheres e um homem, todos com cerca de 20 anos, tiveram de ser transportados para o hospital.
Segundo as informações disponibilizadas ao HM pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), quando as autoridades tentaram apurar a causa do acidente foram informadas, por três das quatro pessoas que circulavam no carro, que era o homem que se encontrava a conduzir a viatura. Uma das mulheres não foi ouvida, uma vez que se encontrava alcoolizada e a dormir na altura do embate.
De acordo com as declarações do homem, o acidente teria sido motivado por um animal que teria atravessado a estrada, momentos antes do despiste. Para evitar o embate, o condutor teria sido forçado a desviar-se o que teria causado o acidente e a capotagem.

Outra história

Contudo, a versão das três pessoas não coincide com a investigação da polícia. Segundo foi possível apurar pelos testes e pelo recurso às imagens de videovigilância, que permitem controlar o trânsito na zona, seria uma das mulheres que estava ao volante. A mulher em causa não terá carta de condução e terá sido por esse motivo que o homem em questão se deu como condutor, para evitar uma eventual penalização.
Sobre este aspecto, o CPSP vai continuar as investigações e não afasta o cenário das três pessoas envolvidas na versão de que era o homem que se encontrava ao volante serem penalizadas ou responsabilizadas criminalmente.
Segundo o que foi possível apurar, a polícia não consegue confirmar se efectivamente terá havido um animal a atravessar-se à frente da viatura, mas suspeita que o acidente se tenha mesmo ficado a dever ao facto de o carro circular em excesso de velocidade.
Em relação aos envolvidos, ontem ao final da tarde dois já tinham tido alta médica e uma vítima mais grave ainda estava a ser observada.

10 Set 2019

Trânsito | Condutora sem carta na origem de acidente em Coloane

Inicialmente o único passageiro masculino do veículo acidentado afirmou estar ao volante na altura do despiste, mas depois das investigações, e do recurso às imagens de videovigilância, as autoridades concluíram que era uma das mulheres que conduzia a viatura

 

Quatro pessoas foram ontem transportadas para o Hospital Conde São Januário, depois de um acidente de viação em Coloane, por volta das 07h00. Entre as vítimas uma mulher encontrava-se ontem em estado mais grave. Na origem do infortúnio terá estado o facto da condutora não ter carta de condução e circular em velocidade excessiva, o que terá impedido que tenha conseguido fazer a curva. Como resultado o carro acabou por capotar e os quatro passageiros, três mulheres e um homem, todos com cerca de 20 anos, tiveram de ser transportados para o hospital.

Segundo as informações disponibilizadas ao HM pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), quando as autoridades tentaram apurar a causa do acidente foram informadas, por três das quatro pessoas que circulavam no carro, que era o homem que se encontrava a conduzir a viatura. Uma das mulheres não foi ouvida, uma vez que se encontrava alcoolizada e a dormir na altura do embate.

De acordo com as declarações do homem, o acidente teria sido motivado por um animal que teria atravessado a estrada, momentos antes do despiste. Para evitar o embate, o condutor teria sido forçado a desviar-se o que teria causado o acidente e a capotagem.

Outra história

Contudo, a versão das três pessoas não coincide com a investigação da polícia. Segundo foi possível apurar pelos testes e pelo recurso às imagens de videovigilância, que permitem controlar o trânsito na zona, seria uma das mulheres que estava ao volante. A mulher em causa não terá carta de condução e terá sido por esse motivo que o homem em questão se deu como condutor, para evitar uma eventual penalização.

Sobre este aspecto, o CPSP vai continuar as investigações e não afasta o cenário das três pessoas envolvidas na versão de que era o homem que se encontrava ao volante serem penalizadas ou responsabilizadas criminalmente.

Segundo o que foi possível apurar, a polícia não consegue confirmar se efectivamente terá havido um animal a atravessar-se à frente da viatura, mas suspeita que o acidente se tenha mesmo ficado a dever ao facto de o carro circular em excesso de velocidade.

Em relação aos envolvidos, ontem ao final da tarde dois já tinham tido alta médica e uma vítima mais grave ainda estava a ser observada.

10 Set 2019

Ambiente | Agente causador da cólera detectado em Cheoc Van

As autoridades alertaram ontem a população para a presença do agente causador da cólera nas águas da praia de Cheoc Van, em Coloane, o que levou ao hastear da bandeira vermelha.

“Os testes à água da praia de Cheoc Van deram positivo para a presença da bactéria da cólera”, informou, em comunicado, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, após notificação do laboratório do Instituto para os Assuntos Municipais. A cólera é provocada pela bactéria ‘Vibrio cholerae’, transmite-se pelo consumo de água e comida contaminadas, manifesta-se sob a forma de diarreia infecciosa e pode matar em apenas algumas horas.

Segundo o comunicado, na praia de Cheoc Van “está içada a bandeira vermelha que indica a proibição de entrar no mar” e está igualmente “afixado um aviso para alertar o público sobre a situação”, acrescentou. Em Hac Sa não foi detectado qualquer problema, segundo as autoridades autoridades, que prometeram continuar a monitorizar a situação.

23 Jul 2019

Coloane | Conselho Consultivo das Ilhas quer fim do mau cheiro

Sio Caleo Ieaki, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, disse que o grupo deseja uma solução breve para o fim do mau cheiro em Coloane, causado pela Estação do Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da ilha.

“Este problema persiste há muito tempo e espero que o Governo o resolva e possa prevenir danos no meio ambiente”, apontou. O responsável recordou que há muito que a ETAR trabalha acima das suas capacidades.

“O Governo está a tentar alargar o percurso pedonal na zona de lazer da marginal da Taipa, mas como a ETAR fica perto do local, o mau cheiro torna-se insuportável, o que afecta os moradores que utilizam essa zona de lazer”, frisou.

Sio Caleo Ieaki alertou também para o problema das descargas no Delta do Rio das Pérolas. Outro membro do conselho consultivo, U Chi Man, sugere que as autoridades optimizem o ambiente ao redor das pistas de ciclismo.

9 Mai 2019

Ambiente | Aberto concurso para avaliar impacto ambiental do armazém provisório de substâncias perigosas

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) lançou um concurso público para a avaliação do impacto ambiental e da segurança nos locais equacionados como hipótese para a construção de um armazém provisório de substâncias perigosas na zona de aterros entre a Taipa e Coloane. Segundo o anúncio, publicado ontem em Boletim Oficial, as propostas têm de ser entregues até ao próximo dia 19 de Março, estando o acto público de abertura marcado para o dia seguinte.

Podem concorrer ao concurso todas as sociedades comerciais ou consórcios (compostos por sociedades) constituídos por, pelo menos, uma entidade registada na RAEM. De acordo com o anúncio, os concorrentes devem possuir experiência de trabalho nas áreas da avaliação do impacto ambiental e da avaliação da segurança. O preço é o factor que mais pesa entre os critérios de avaliação (30 por cento), seguindo-se o prazo da prestação de serviços e o plano de estudo (25 por cento cada) e a experiência profissional (20 por cento).

O Governo seleccionou dois terrenos para a construção de um depósito e armazém de substâncias perigosas – um na Avenida Marginal Flor de Lótus e outro na Estrada do Dique Oeste –, cujas plantas de condições urbanísticas foram aprovadas, em Julho do ano passado, pelo Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Uma escolha contestada, desde a primeira hora, por moradores de diferentes edifícios da zona residencial do Cotai, incluindo do complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Além de petições, endereçadas ao Governo e à Assembleia Legislativa, o grupo de moradores saiu para a rua em protestos, que contaram com o apoio dos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Pereira Coutinho e Sulu Sou, que também levaram a polémica ao hemiciclo. Após as críticas, o Governo acedeu em levar a cabo uma avaliação de impacto ambiental e da segurança, cujo concurso para o efeito foi então agora lançado.

Desemprego | Macau mantém taxa abaixo dos 2%

Macau registou uma taxa de desemprego de 1,7 por cento entre Novembro de 2017 e o primeiro mês do ano corrente, o que representou uma ligeira descida face a igual período do ano passado, anunciaram ontem as autoridades.

Entre Novembro e Janeiro, a população desempregada era composta por 6.900 indivíduos, indicou a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), em comunicado.

A população activa totalizou 398.400 indivíduos e a taxa de actividade foi de 71,5 por cento, no mesmo período em análise.

A DSEC destacou que o número de desempregados à procura do primeiro emprego constituiu 13,7 por cento do total da população desempregada, o que representa um aumento de 1,9 pontos percentuais.

Enquanto o número de empregados no sector do jogo aumentou, entre Novembro e Janeiro, registou-se um decréscimo nos trabalhadores dos transportes, armazenagem e comunicações, apontou a DSEC.

Em comparação com o período de Novembro de 2017 a Janeiro de 2018, a taxa de actividade subiu 1,7 pontos percentuais, enquanto a taxa de desemprego decresceu 0,1 pontos percentuais.

 

28 Fev 2019

Maré vermelha afecta praia de Hac Sá

ADirecção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Águas (DSAMA) apela aos residentes que evitem a água da Praia de Hác Sá devido a uma maré vermelha.

A informação foi colocada, ontem, no portal DSAMA e foram afixados avisos na praia. “As pessoas devem evitar correr, nadar e entrar na água durante este período de maré vermelha.

Este departamento vai continuar a acompanhar a situação e actualizar as informações necessária junto do público”, consta no comunicado da DSAMA.

15 Fev 2019

Coloane | Propostas para travar inundações nos próximos 200 anos

Foi apresentado ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) um esboço do plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane. Em cima da mesa figuram duas propostas com o mesmo objectivo: elevar a capacidade de resiliência a inundações nos próximos 200 anos

Está traçado o esboço do plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane desde a Rua dos Navegantes até à Avenida de Cinco de Outubro. Dado a conhecer ontem aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), o estudo apresenta duas soluções distintas para elevar a capacidade de resposta às cheias nos próximos 200 anos.

Não há, no entanto, um calendário para o início das obras, como reconheceu o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ao apontar que o plano figura ainda como “o primeiro passo”, até porque tem de ser escolhida a solução mais viável. “Ainda há muito trabalho para fazer”, afirmou Li Cafeng, dando conta de que, além de serem precisos “mais de dez estudos”, incluindo sobre “o impacto para o ecossistema”, ambas as propostas implicam negociações com as autoridades da China nomeadamente no tocante às condições técnicas da solução que for seleccionada, embora nenhuma ultrapasse a área marítima de Macau.

O Governo incumbiu uma instituição académica da China de estudar soluções que integrem “harmoniosamente” intervenções de fundo para o problema das cheias e o planeamento urbanístico da zona. Desconhece-se, porém, qual e a que custo, com o director da DSSOPT a remeter essas informações para a página electrónica do CPU, as quais, até à hora de fecho da edição, ainda não estavam disponíveis.

Do estudo saíram então duas propostas preliminares. A primeira denominada de “Margem” prevê um caminho marginal ajardinado desde a Rua dos Navegantes até à Avenida de Cinco de Outubro, mediante o aumento da largura do antigo dique em cerca de 30 metros e o alteamento do novo de modo a alinhar-se com o existente. Do ponto de vista do tratamento paisagístico, além do alargamento do espaço marginal, sugere-se designadamente que seja criado um miradouro com traços característicos do espaço urbano.

Já a segunda solução prevê que a nova paisagem fique centrada no lago, formada, no seu limítrofe, pela ponte-cais de Coloane e pelas palafitas da Rua dos Navegantes, estendendo-se ao longo do Canal Shizimen até às colinas junto do Templo Tam Kong. Junto ao actual dique, cujo topo será destinado a acesso pedonal, prevê-se a construção de duas comportas para controlar o nível da água.

Em ambos os projectos, a cota até ao topo da costa será de 4,5 metros e a cota até ao murete de maré de 5,4 metros. A título de exemplo, aquando da passagem do tufão Hato, no ano passado, o nível da água ascendeu a 3,7 metros, a altura mais elevada dos últimos anos. As duas propostas também contemplam a ampliação e melhoria da rede de drenagem, dado que um dos objectivos fundamentais do planeamento passa por garantir a capacidade de desaguamento num cenário de cheias para os próximos 50 anos.

Lago agrada

A maioria dos membros do CPU mostrou-se a favor da segunda solução (a do lago), por contemplar “mais contacto com a água” e “mais espaços de lazer”, mas também por ter à primeira vista um “menor impacto” na paisagem e por parecer “mais eficaz” no âmbito da prevenção de cheias.

Do ponto de vista técnico estão em jogo assim duas alternativas: a que prevê a requalificação do dique existente e a que sugere a construção de barragens de maré a norte e sul do Canal Shizimen. Numa análise comparativa, constante do mesmo estudo, é a solução do dique (a da “Margem”) que congrega mais argumentos a favor. Tem um menor impacto do desaguamento na área a jusante do canal, exige o aproveitamento de uma área mais reduzida de terreno para a execução da obra, a manutenção quotidiana é mais simples e o grau de dificuldade afigura-se menor.

As propostas para o futuro plano de reordenamento urbano da zona marginal de Coloane não vão ser sujeitas a consulta pública. O director da DSSOPT garantiu, com efeito, que os moradores vão ser ouvidos a propósito do futuro plano.

25 Out 2018

Associação denuncia atraso nas obras contra inundações em Coloane

Opresidente da Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, Yeong Keng Hoi, revelou ao Jornal do Cidadão que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) apresentou recentemente um plano de prevenção de inundações e escoamento de água aos moradores de Coloane, mas que, até ao momento, não houve mais novidades sobre este assunto. Para Yeong Keng Hoi, o Governo tem vindo a ignorar a zona de Coloane, exigindo uma concretização dos trabalhos de prevenção já anunciados.

Em Junho deste ano, a DSSOPT apresentou várias propostas, tendo os moradores concordado, por unanimidade, com a ideia de construir paredões e um lago artificial que ligam a Avenida de Cinco de Outubro, a Ponte Cais de Coloane e a povoação de Lai Chi Vun. Na visão do presidente da associação, a proposta pode vir a prevenir inundações de água e proteger a paisagem original da zona costeira. No entanto, o Executivo não avançou com mais detalhes.

Yeong Keng Hoi entende que na Avenida de Cinco de Outubro e a Rua dos Navegantes existem águas estagnadas e inundações sempre que há mau tempo, por serem zonas localizadas na zona baixa de Coloane. Ainda assim, houve mudanças na ilha de Hengqin [zona que fica perto da ilha], tal como a elevação da altura dos diques no lado leste, local que mais sofreu com o impacto da entrada do mar.

Exigências antigas

O presidente recordou que já em 2008 os moradores tinham sugerido alterações aquando da passagem do tufão Hagupit. Nessa altura, foi proposta a construção de diques nas zonas costeiras perto da Avenida de Cinco de Outubro e da Rua dos Navegantes, para que ali pudesse surgir um lago artificial.

Tendo em conta que o Executivo tem vindo a anunciar a realização de obras para prevenir as inundações no Porto Interior, estando já em fase de concepção, Yeong Keng Hoi considera que a zona de Coloane tem vindo a ser desvalorizada pelas autoridades por ter pouca população, estando, por isso, preocupado com o longo período de espera pelo arranque das obras na ilha.

4 Out 2018

Mangkhut | Praia de Cheoc Van reaberta ao público

De acordo com o Jornal Ou Mun, foram concluídos os trabalhos de limpeza na praia de Cheoc Van, um dos locais em Coloane que sofreu fortes impactos com a passagem do tufão Mangkhut.

Todo o lixo foi removido e o areal encontra-se como estava antes da tempestade. A praia já está aberta ao público e com nadadores-salvadores em funções. O jornal escreve ainda que o Governo contratou uma empresa para proceder aos trabalhos de limpeza e recuperação do local, recorrendo a cerca de uma centena de trabalhadores com máquinas.

4 Out 2018

Inundações | Agnes Lam quer planos de prevenção para Coloane e Porto Interior 

A passagem do tufão Mangkhut  permitiu constatar que as medidas adoptadas depois do Hato tiveram resultados positivos. Mas é preciso mais, defende Agnes Lam, afirmando que o Porto Interior e Coloane ainda não têm solução para os problemas com as inundações

Agnes Lam quer que o Governo apresente projectos com medidas a médio e longo prazo para resolver os problemas das cheias, não só no Porto Interior, como também na zona de Coloane. Em interpelação escrita, a deputada sublinha que, “apesar da intensidade do tufão Mangkhut ter sido idêntica à do Hato no ano passado, as perdas foram muito menores”. No entanto, há ainda problemas que precisam de resolução e planeamento o que respeita a inundações.

De acordo com a deputada, “embora o Governo tenha definido uma série de medidas de curto, médio e longo prazo, ainda há muito que fazer”. O Hato e o Mangkhut ocorreram com cerca de um ano de intervalo, o que possibilitou aferir o sucesso de algumas acções planeadas a curto prazo, mas ainda existem limitações. Para Lam, as causas das inundações no Porto Interior e Coloane mantêm-se. É preciso intervir, reclama Agnes Lam, e realizar projectos cujos resultados se reflictam no futuro.

Terra esquecida

A deputada quer conhecer o plano para travar o avanço das ondas na costa de  Coloane e facilitar a drenagem das águas. De acordo com Lam, não há ainda um projecto, nem se interveio na zona costeira levando a que os lixos acumulados dificultassem ainda mais o escoamento das águas.

Por outro lado, os sistemas de drenagem do Porto Interior foram de facto melhorados, mas o problema das inundações continua por resolver, admite a deputada.

Para Agnes Lam, “não é através da atribuição de subsídios sempre que há cheias, que se vai evitar a perda de bens e os estragos nas casas e estabelecimentos comerciais dos que ali vivem e trabalham”. Neste sentido, a deputada apela ao Governo que, tendo em conta o futuro plano de renovação urbana, estabeleça um planeamento adequado para evitar a subida das águas e livrar moradores e empresários “do pesadelo anual das inundações”.

“Pudemos observar que foram aprendidas lições com o tufão Hato e tomámos medidas mais eficazes para lidar com este tipo de catástrofes”. Faltam agora projectos claros para evitar os problemas que se repetem, remata a deputada.

21 Set 2018

Chui Sai On | Governo quer reaver terreno da Casamata no Alto de Coloane

 

 

Chui Sai On afirmou ontem que está em curso um processo judicial para a recuperação do terreno do Alto de Coloane. O Chefe do Executivo lançou também um despacho para que o CCAC investigue o caso referente à Fábrica de Panchões Iec Long. Sulu Sou e Ella Lei pediram responsabilidade ao Executivo nesta matéria

Oterreno da Casamata no Alto de Coloane está a ser alvo de um processo de recuperação por parte do Governo. A garantia foi dada ontem pelo Chefe do Executivo (CE) na sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa. “Depois de ouvir o parecer jurídico do Ministério Público, já está accionado o processo de recuperação do terreno. Se o interessado não se conformar, o caso provavelmente vai entrar numa fase judicial”, referiu o Chefe do Executivo.
Segundo Chui Sai On, cabe à justiça apurar responsabilidades. “Vamos entregar o caso aos serviços competentes para dar o devido seguimento e apurar as responsabilidades civis e penais”, sendo que é intenção do Governo reaver o terreno.
O caso foi entregue ao Ministério Público depois de uma investigação feita pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC).

Medidas tomadas

Chui Si On respondeu ontem a questões trazidas a plenário pelos deputados Sulu Sou e Ella Lei que pediram responsabilidades ao Governo quanto aos casos da Fábrica de Panchões Iec Long e da Viva Macau. “Ainda ninguém foi acusado ou responsabilizado”, sublinhava Ella Lei referindo-se ao caso do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long na Taipa.
O Chefe do Executivo avançou que também neste caso já tomou medidas. “Já lancei um despacho para o caso ser acompanhado pelo CCAC e este instaurou um processo para desenvolver as investigações autonomamente”, disse.
“Quanto ao outro terreno no Alto de Coloane já está em curso o processo de devolução do terreno ao Governo”, reiterou Chui.
A Sulu Sou, e sobre as mesmas questões, Chui respondeu: “Queria deixar claro que desde que tomei posse como CE da RAEM tenho vindo a dar atenção a todas as leis relativas a terras e o Governo deste mandato tem resolvido as questões nesta matéria segundo o primado da lei”.
Para que estas questões fiquem esclarecidas o Chefe do Executivo disponibilizou-se para elaborar um “documento com as devidas informações sobre os casos da Fábrica de Panchões e do terreno do Alto de Coloane.
No que respeita a uma possível revisão da Lei de Terras, o CE não adiantou informações. “Recebemos muitas opiniões e os colegas da área da justiça já se manifestaram”, apontou, sendo que a Direcção de Serviços para os Assuntos da Administração e Justiça está a analisar estas opiniões. O Chefe do Executivo acrescentou que não existe “nenhuma calendarização para a sua revisão [da lei de terras]”.

10 Ago 2018

Coloane | Governo inicia recuperação de lago ocupado ilegalmente em Hac-Sá

Os ocupantes ilegais de um aterro próximo da praia de Hac-Sá terão de abandonar o local e deixá-lo como o encontraram antes da ocupação, aponta uma resposta do director da DSSOPT, Li Canfeng, a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok

 

O caso do aterro ilegalmente ocupado junto à praia de Hac-Sá, em Coloane, tem um novo capítulo, uma vez que o Executivo vai avançar com a recuperação do terreno. A garantia é dada numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok.

“Concluída a audiência prévia dos interessados no âmbito do processo de ocupação ilegal do terreno do Estado, situado em Coloane, junto à praia de Hac-Sá, a DSSOPT dar-lhe-á, posteriormente, conhecimento da decisão final do Executivo. Findo o procedimento administrativo acima referido, será efectivada a respectiva acção de despejo.”

O processo obriga ainda ao actual ocupante que mantenha o terreno nas mesmas condições “em que se encontrava antes da ocupação ilegal”.

“Sempre que seja constatado pelo órgão responsável pela área de gestão de solos a ocupação ilegal do terreno situado na zona florestal, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais contribuirá de forma pró-activa nas acções subsequentes, ordenado aos ocupantes ilegais a reposição nas condições ambientais anteriores e a rearborização das espécies arbóreas pré-existentes. Estas operações, durante o período de rearborização e da sua conservação, são da sua absoluta responsabilidade”, aponta a resposta de Li Canfeng.

A ocupação ilegal foi denunciada em Março deste ano pelos deputados Leong Sun Iok e Ella Lei, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau. Ella Lei disse mesmo que haverá mais terrenos ocupados de forma ilegal na zona.

“Recebemos queixas de que, a partir da estátua de A-Má em Coloane até à praia de Hac Sá existe uma zona de grandes dimensões que devia ser um espaço verde e outro terreno que deve estar envolvido num caso de ocupação ilegal e danificação, uma vez que a relva foi arrancada e o lote ocupado por materiais e máquinas de construção”, avançou a deputada ao Jornal Tribuna de Macau.

Neste sentido, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, frisou que o Governo está a ponderar instalar câmaras nos terrenos que foram concessionados pelo Executivo ou que estarão a ser ocupados de forma ilegal.

“A DSSOPT está a estudar a implementação de câmaras de videovigilância do sistema CCTV para auxiliar os trabalhos de supervisão dos terrenos do Estado. Quando for definida uma solução que viabilize essa intervenção será, então, lançado o concurso para a sua implementação”, lê-se na resposta cedida ao deputado Leong Sun Iok.

Recorde-se que, em Março deste ano, o director da DSSOPT já tinha referido na Assembleia Legislativa que o Executivo não dispõe de meios para fiscalizar todas as ocupações ilegais que acontecem em Macau.

“Houve ocupação ilegal de alguns terrenos da RAEM. Algumas situações já foram resolvidas mas voltaram a aparecer, com mais ocupações ilegais. Os efeitos são indesejáveis porque não somos capazes de fiscalizar permanentemente estas terras e os procedimentos administrativos são morosos e com custos elevados”, admitiu.

 

  • Notícia corrigida em relação à versão impressa

 

10 Jul 2018

Coloane | Leong Sun Iok quer controlo de construções ilegais

O deputado Leong Sun Iok pede ao Executivo uma optimização da gestão de terras de modo a que os recursos naturais sejam preservados. Em causa, diz o deputado em interpelação, está a protecção de Coloane que “com a construção em massa de edifícios e casinos é uma espécie de pátio para os residentes onde podem desfrutar da natureza nos momentos de lazer”.

No entanto, as construções ilegais têm vindo a crescer naquela área, nomeadamente na zona da Hac Sá, e, na opinião de Leong, devem ser fiscalizadas. Mas, o mesmo problema pode ser identificado em outras zonas de Coloane. Para o deputado, o Executivo não está a fazer uso do seu dever de gerir terras.

“Devido à má gestão de terras em Macau, o meio ambiente natural de Coloane tem vindo a ser destruído com ocupações ilegais e o Governo tem sido incapaz de controlar a situação”, lê-se. No entender do deputado, a situação reflecte “a ausência de mecanismos reguladores capazes”.

Para Leong Sun Iok, as autoridades deviam dar prioridade à preservação dos recursos naturais do território. Como tal, exige ao Governo esclarecimentos no que respeita a medidas para proteger os espaços verdes de Coloane e como pensa combater as construções ilegais que continuam a existir.

22 Mai 2018

Casas transaccionadas sofreram forte queda em Março

As transacções de fracções autónomas destinadas à habitação aumentaram no primeiro trimestre. No entanto, Março registou uma forte queda mensal, após o lançamento das medidas para arrefecer o mercado imobiliário, realça a DSEC

Nos primeiros três meses do ano foram transaccionadas 3.627 fracções autónomas habitacionais, um número que traduz um aumento trimestral de 38,5 por cento, indicam dados dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em termos mensais, as vendas de casas subiram 85 por cento em Janeiro, tendo o crescimento desacelerado em Fevereiro (3,6 por cento). Com efeito, realça a DSEC, em Março, acabaram por cair 57,6 por cento, após o lançamento das medidas para controlar o mercado imobiliário.

Contudo, o preço médio por metro quadrado (área útil) das fracções autónomas habitacionais globais cifrou-se em 112.304 patacas, reflectindo um crescimento de 6,3 por cento face ao trimestre anterior. Os preços médios na península (99.312 patacas) e em Coloane (137.768) registaram a mesma tendência, subindo 1,8 e 9,9 por cento, respectivamente. A excepção foi a Taipa, onde o preço médio das casas (117.364) sofreu uma diminuição de 3,7 por cento.

Segundo os mesmos dados, as fracções destinadas à habitação vendidas entre Janeiro e Março foram transaccionadas por 24,3 mil milhões de patacas – um valor que traduz um crescimento superior a um terço.

Em paralelo, entre Janeiro e Março foram transaccionadas 122 fracções autónomas destinadas a escritórios – mais 86 em termos trimestrais – pelo valor de 2,65 mil milhões de patacas, um aumento substancial de 814,8 por cento. No caso dos escritórios, o preço médio por metro quadrado das fracções (194.311 patacas) subiu 75,3 por cento, em termos trimestrais.

Em sentido inverso, o preço médio por metro quadrado das fracções autónomas industriais (52.243 patacas) desceu 6,1 por cento comparativamente ao último trimestre de 2017.

18 Mai 2018

Bairro das Missões | Devolução de terreno ao Governo é discutida

Depois da polémica levantada por uma reportagem de Hong Kong acerca das condições de vida no Bairro das Missões, as opiniões acerca do que fazer com os terrenos divergem. Ng Kuok Cheong apela ao Executivo que recupere a terra, mas o advogado Chio Song Meng argumenta que sendo propriedade privada não será fácil ao Governo ter acesso ao terreno

 

O deputado Ng Kuok Cheong sugere que os terrenos onde está situado o Bairro das Missões possam ser recuperados pelo Executivo. Para o tribuno a situação é clara e tem como objectivo proceder ao planeamento daquela zona de modo a que seja reabilitada. A ideia surge após a polémica reportagem feita em Hong Kong que alertava para as condições de vida precárias de quem vive no Bairro das Missões.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ng Kuok Cheong alega que aqueles terrenos têm sido ignorados pelo Executivo. O deputado recorda que quando há anos foi falado o projecto que daria origem às 19 mil fracções de habitação social, o Bairro das Missões tinha sido apontado como uma possibilidade, mas o Governo não considerou os terrenos em causa. A razão apontada na altura tinha que ver com o evitar a polémica na medida em que se tratariam de casas sociais situadas perto de uma prisão.

Por outro lado, o deputado está preocupado com a possibilidade de conflitos se o Governo resolver investir fundos públicos naquela área sem antes reaver os terrenos. Para Ng Kuok Cheong os problemas são inevitáveis porque seria uma acção que iria beneficiar pessoas que, na sua maioria, não são de Macau.

Ng Kuok Cheong argumenta ainda que as obras públicas não devem manter-se “escondidas” e devem actuar visto terem poder para reclamar o terreno em causa. Mais, para o deputado, até a organização de cariz religioso que neste momento também ocupa o Bairro das Missões já se mostrou aberta à hipótese. No entanto, admite, só num próximo mandato do Governo é que a iniciativa pode ser concretizada.

Recuperações impossíveis?

Já o advogado Chio Song Meng refere que a aquisição do terreno do bairro das Missões pelo Governo não será tarefa fácil por se tratar de um terreno privado.

Para Chio Song Meng, os terrenos que albergam o bairro são fruto de um contrato de longa duração com os proprietários. Por isso, o Executivo não poderá, com facilidade, pedir para que sejam devolvidos.

Mas, diz ainda o advogado também ao Jornal do Cidadão, as autoridades podem ter iniciativas para alterar aquelas estruturas, nomeadamente para demolir as instalações ilegais que estão neste momento a ocupar os terrenos. “Tratam-se de construções ilegais e prédios que podem mesmo considerar-se perigosos e de risco para a segurança pública” argumenta Chio Song Meng.

No entanto, se as demolições acontecerem “o terreno continua ser da organização concessionária, a não ser que, pelo interesse público, a concessionária devolva o terreno ao Governo”, lê-se no jornal.

Ainda assim, o advogado sugere que o Governo entre em contacto com os proprietários para tentar negociar o futuro do terreno no Bairro das Missões.

29 Dez 2017