Concessões | Corporação Evangélica perde terreno em Coloane 

A Corporação Evangélica “Assembleia de Deus Pentecostal”, com sede em Lisboa, perdeu a concessão por arrendamento de um terreno situado em Coloane, que iria albergar um centro de recuperação de toxicodependentes. As obras chegaram a arrancar, mas o contrato não foi cumprido na totalidade, pelo que o Executivo considera que não há razões que justifiquem uma concessão definitiva do terreno

 

Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta da declaração de caducidade, por parte do secretário para os Transportes e Obras Públicas, de um terreno situado em Coloane, anteriormente concessionado à Corporação Evangélica “Assembleia de Deus Pentecostal”, com sede em Lisboa.

A concessão, feita no início dos anos 90, previa que o terreno fosse aproveitado no prazo de 36 meses, o que não chegou a acontecer. Segundo o despacho, assinado por Raimundo do Rosário, o terreno seria destinado à construção “de um conjunto de edifícios para instalação do Centro de Recuperação de Toxicodependentes, sendo estes edifícios afectados às finalidades de equipamento social (habitação, escola, escritórios e oficinas), com a área de 724 metros quadrados e o terreno adjacente aos mesmos para pomar, hortas, campo de jogos e jardim, com cerca de 7 044 metros quadrados”.

A concessão por arrendamento terminou a 25 de Dezembro de 2015 sendo que, até essa data, o terreno não estava aproveitado na totalidade conforme o que estava previsto no contrato de concessão. Segundo o despacho, “apesar de terem sido construídos edifícios no terreno e nestes o Centro de Recuperação de Toxicodependentes exercer a sua actividade, não se mostra cumprido na íntegra o aproveitamento estipulado no contrato, seja em relação à área bruta de construção seja quanto aos usos (finalidades) nele especificados”.

Sem licença

O Executivo aponta ainda, no mesmo despacho, que os edifícios construídos “não possuem licença de utilização, uma vez que a sua construção não foi promovida pela concessionária, mas por um serviço autónomo da Administração, cujas obras carecem apenas de prévia aprovação, nos termos legais”.

O Governo dá ainda conta de que a finalidade para a qual o terreno foi concessionado “deixou de ser prosseguida, pelo menos, desde 2019”. Desta forma, para que a concessão do terreno passasse a definitiva teriam de estar cumpridas todas as cláusulas do contrato, o que não se verifica. A entidade religiosa pode agora recorrer da decisão junto do Tribunal de Segunda Instância no prazo de 30 dias a partir da data da notificação feita pelo Governo.

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