Governo pressionado a apresentar planos para a classe sanduíche

O Governo continua a ser pressionado para apresentar um calendário e planos concretos para a habitação destinada à classe sanduíche, mesmo que, na última sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tenha pedido mais tempo para o fazer.

O deputado Ng Kuok Cheong entregou ontem nova interpelação sobre a matéria, lembrando que “ainda não há o regime jurídico sobre as habitações para a classe sanduíche e as residências para idosos”. Para o deputado, estas matérias devem estar incluídas nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, para que haja “uma base jurídica para a aquisição de imóveis”.

Ng Kuok Cheong pretende também saber quais os planos do Executivo para terrenos em locais como a zona A dos novos aterros, avenida Wai Long, bairro Tamagnini Barbosa, em Mong-Há, e na avenida Venceslau de Morais.

“Depois de desistir dos aterros na zona D, os novos aterros da zona norte da Taipa vão ser afectados? Quantas são as fracções habitacionais ainda disponíveis? Será que os novos aterros em Seac Pai Van incluem os terrenos recuperados da avenida do Vale das Borboletas e da avenida Ip Heng? Quantas são as fracções habitacionais disponíveis?”, questionou.

Mero conceito

Também Leong Sin Man, vice-presidente da Associação da Nova Juventude Chinesa de Macau, defendeu que o Governo deve acelerar a concepção das casas para a classe sanduíche. Segundo o Jornal do Cidadão, o responsável lembrou que o Governo recuperou mais de 80 terrenos não desenvolvidos desde 2015, devendo destinar alguns para construir estas casas, em consonância com o Plano Director. Leong Sin Man defendeu que “há uma necessidade urgente” de casas económicas, que pode ser satisfeita com os projectos para a zona A e avenida Wai Long. No entanto, a habitação para a classe sanduíche não passa ainda de um mero conceito político, referiu.

1 Jun 2021

Governo pede tempo para legislar sobre casas para classe sanduíche

O Governo garante que vai tratar do dossier das casas para a chamada classe sanduíche, só precisa de mais tempo para o fazer. A garantia foi dada na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral apresentada pelo deputado Ng Kuok Cheong.

“Se me perguntam se podemos fazer tudo ao mesmo tempo, vou encontrar terrenos que sejam destinados a habitações para a classe sanduíche. Mas como é que isso se faz? Naturalmente que temos de seguir a lei”, frisou. O secretário lembrou que as casas para as pessoas que não conseguem comprar habitação no privado nem candidatar-se a uma habitação pública devem seguir a mesma legislação da habitação económica e social.

“Temos de fazer uma lei, e nos termos dessa lei, que a AL eventualmente pode aprovar, é que nós podemos criar ou construir as casas.”

Sobre o relatório da consulta pública relativo a esta matéria, o secretário admitiu que ainda o vai analisar. “Não tenho condições para fazer agora qualquer abordagem, porque não tenho informações sobre isso. Agora não é oportuno dar uma resposta em relação às habitações para a classe sanduíche e ainda não li o relatório”, disse.
Para este ano, ficou prometido o concurso público para a atribuição de mais cinco mil habitações públicas.

Deputado “é pessimista”

No debate de sexta-feira o secretário aproveitou também para pedir mais “confiança” ao deputado Au Kam San, que por norma é bastante crítico das políticas de habitação do Executivo.

“Nunca tivemos a sua confiança nos nossos trabalhos, mas agora temos um mecanismo permanente para a habitação económica. Não acreditava, mas já fizemos. Peço que nos dê mais confiança.”
Raimundo do Rosário deu ainda como exemplo o projecto do metro ligeiro. “Sei que o senhor deputado é um pouco mais pessimista. Lembro-me que em Agosto de 2016 disse em sede de comissão de acompanhamento que iríamos criar as oficinas e a linha da Taipa. Na altura o deputado não acreditava, mas os meus colegas conseguiram. A habitação social, complementada pela económica, já não constitui um problema e já resolvemos, porque temos um mecanismo permanente. Antes não havia terrenos mas agora já temos.”

O governante disse mesmo que “nada cai do céu” e que estes projectos de obras públicas nascem “dos esforços dos colegas”, rematou. Outro membro do Governo falou ainda da habitação para idosos, tendo dito que muitos dos que vivem em zonas antigas já foram consultados. “Todos concordam que a construção de habitação para idosos tem de ser equipada com infra-estruturas sem barreiras, têm de existir pódios e jardins. Vamos ter em conta estes aspectos e iremos facultar muitos serviços aos idosos”, apontou.

31 Mai 2021

Classe sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação

Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos

 

Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”.

Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”.

A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral.

No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”.

No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”.

O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”.

Condições de acesso

Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos.

Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente.

A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau.

Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica.

Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”.

O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.

29 Abr 2021

Classe sanduíche | Mais de 90% apoia plano do Governo

De acordo com os resultados preliminares da consulta pública sobre o plano de habitação da classe sanduíche, mais de 90 por cento dos residentes mostraram ser a favor ou não se opuseram à sua implementação.

A informação foi avançada ontem pelo director substituto dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian no programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM – Rádio Macau. Segundo o mesmo responsável, apenas 4,5 por cento dos residentes mostraram estar contra a medida.

Sobre a definição dos destinatários do programa, Ung Hoi Ian avançou que 50 por cento dos residentes são da opinião de que o termo “classe sanduíche” deve ser aplicado à população que não tem, nem capacidade para adquirir habitação no mercado privado, nem se pode candidatar ao plano de habitação económica. O programa de habitação da classe sanduíche está em consulta pública até dia 11 de Dezembro.

24 Nov 2020

Mulheres | Associação preocupada com especulação nas “casas sanduíche”

As duas forças tradicionais do território consideram que a classe sanduíche deve incluir as pessoas com maiores rendimentos que já podem concorrer à habitação económica. O objectivo passa por evitar que sejam prejudicados no tempo de acesso à habitação

 

A Associação das Mulheres defende que é necessário definir muito bem as condições de acesso à habitação para a “classe sanduíche”, de forma a evitar a especulação e a subida geral dos preços no mercado imobiliário. A posição da associação foi tomada pela presidente da direcção, Lam Un Mui e pela deputada Wong Kit Cheng, em declarações ao jornal Ou Mun.

Até 11 de Dezembro o Governo está a fazer uma consulta pública sobre a definição da classe sanduíche, que representa o conjunto da população com um rendimento superior ao exigido para a compra de habitação económica, mas sem meios para conseguir comprar uma casa no mercado privado.

Enquanto ferramenta de apoio social, Lam Un Mui considera que é imperativo que estas casas não possam ser transaccionadas de uma forma que resulte em preços altamente inflacionados, porque tal tornaria um apoio social em ferramenta de investimento. Este ponto merece grande importância para Lam Un Mui porque uma regulação deficiente poderá contribuir para a subida de todos os preços no mercado de habitação.

Por outro lado, a representante da associação apelou ao Executivo que anuncie o mais rapidamente possível os planos para a construção, como localização, número de fracções e eventuais datas de concretização das unidades habitacionais. Este pedido é replicado pela deputada Wong Kit Cheng, também ligada à Associação das Mulheres, que salienta a recuperação de vários terrenos, nos últimos tempos, feita pelo Governo, o que permite ao Executivo informar a população sobre os projectos em curso.

Dupla participação

Segundo Wong Kit Cheng é também importante que possa haver pessoas que se qualificam ao mesmo tempo para concorrer à habitação económica e para a classe sanduíche. Na versão da legisladora, as pessoas com maiores rendimentos que podem concorrer à compra de uma habitação económica estão sempre em desvantagem. Por isso, caso lhes seja barrado o acesso à habitação para a classe sanduíche ficam numa posição de dupla exclusão, em que, por um lado, não conseguem comprar fracções económicas, por outro, não podem adquirir fracções para a classe sanduíche.

A deputada aponta também que só este ano foram entregues mais 37.000 boletins para a compra de habitação económica, quando o número de casas disponíveis é de 3.000.
Ainda no que diz respeito a Lam Un Mui, é apresentada uma proposta para que as pessoas que já compraram uma habitação económica possam passar para uma habitação para a classe sanduíche, desde que paguem a diferença do preço.

Princípio da inclusão

Por sua vez, o vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Chan Ka Leong, sustentou que o importante é garantir que os diversos tipos de habitação construída pelo Governo não excluem qualquer pessoa sem capacidade de entrar no mercado privado.

Neste sentido, os Moradores e as Mulheres estão em sintonia, uma vez que também Chan Ka Leong sublinhou que as pessoas com maiores rendimentos aceites nos concursos de compra de habitação económica, devem poder candidatar-se a fracções para a classe sanduíche.

Ao jornal Ou Mun, o vice-presidente dos Kaifong defendeu igualmente que com a criação de uma classe sanduíche existe a possibilidade para rever o modelo da habitação pública. Neste sentido, defende Chan, uma boa opção seria reduzir o limite máximo dos rendimentos para a compra de habitação económica, de forma a favorecer o acesso à habitação às pessoas com menores rendimentos. Em contrapartida, os excluídos da habitação económica passariam a ser aceites nos processos de venda de casas para a classe sanduíche, que terão uma qualidade melhor.

13 Out 2020

Arranca hoje consulta pública de casas para a “classe sanduíche”

O lançamento de uma nova opção para a compra de casa no território está em cima da mesa, mas o plano de habitação para a “classe sanduíche” apresentado ontem deixa várias opções em aberto. O custo vai ter em conta o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor

 

Arranca hoje a consulta pública sobre o plano de habitação para a chamada “classe sanduíche”, que decorre até 11 de Dezembro. Este tipo de habitação é definido como sendo “de natureza privada, com melhores áreas e melhores condições do que as da habitação económica, com um preço de venda superior ao da habitação económica, mas inferior ao da habitação privada, e que pode entrar no mercado de habitação decorrido o prazo fixado”. Mas quase tudo está por definir, desde os moldes de acesso à compra das casas, à própria definição de classe sanduíche.

No documento de consulta explica-se que o preço vai ser definido aplicando uma percentagem de desconto sobre o preço da habitação praticado no mercado privado das zonas em redor, mas não são avançadas hipóteses. O director substituto dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Ung Hoi Ian, remeteu a fixação do preço para uma fase posterior.

O limite mínimo do rendimento mensal sugerido para candidatura ao novo tipo de habitação varia entre 19.455 e 38.910 patacas para um agregado familiar de uma pessoa. Já o limite máximo é entre 10 a 20 por cento superior ao da económica, ou seja, entre 42.801 e 46.692 patacas para um agregado familiar de uma pessoa.

As incertezas alargam-se à forma de aquisição das casas, sem decisão ainda sobre sorteio ou ordenação com base em pontos. E no que toca à revenda das casas, são dadas como hipóteses prazos de 8 a 10 anos, ou de 16 anos.

Nas restrições às candidaturas, o público pode seleccionar entre todos os membros da família serem residentes permanentes, ou essa exigência ser feita apenas ao candidato e metade dos elementos do agregado. São ainda dadas várias opções sobre a possibilidade de o candidato e elementos do agregado familiar serem ou terem sido proprietários de imóveis. A idade é dos poucos pontos em que o Governo apresenta apenas uma sugestão: que um candidato individual tenha 23 anos, podendo ter apenas 18 se concorrer com o agregado familiar.

Ser ou não ser

“Já conseguimos ter um sistema estável quanto à oferta de habitação social”, disse Ung Hoi Ian, ressalvando que ainda há “falta” na habitação económica. Porém, destacou que a reserva de terrenos aumentou. Espaço esse que o documento refere garantir terrenos destinados à optimização de infraestruturas e à construção de habitações.

Por outro lado, o documento de consulta inclui duas hipóteses sobre a definição de “classe sanduíche”. Uma delas entende que são os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite estipulado para a candidatura à habitação económica ou que se encontram no fim da lista de espera para esse tipo de fracções, e que não conseguem acompanhar a subida de preços no mercado privado de habitação. É-lhe apontada a vantagem de aliviar a pressão da procura de habitação económica, mas o risco de sobreposição de candidaturas a fracções das duas categorias.

Outra opção, é defini-la apenas como os residentes com rendimentos que ultrapassam o limite fixado para a habitação económica, mas que não conseguem acompanhar a subida de preços no privado.

12 Out 2020

Habitação | Consulta pública para definir “classe sanduíche” até Setembro

O Governo vai lançar até ao próximo mês de Setembro uma consulta pública sobre o conceito de “classe sanduíche”. A expressão serve para os cidadãos que não conseguem ter acesso a uma habitação social, uma vez que não são considerados como parte do extracto social mais baixo, ao nível dos rendimentos, mas também não têm verbas que lhes permitam comprar uma casa.

Ontem, Raimundo do Rosário anunciou que vai ser feita uma consulta pública sobre o tema até Setembro deste ano, de forma a definir os rendimentos desta classe. A questão foi discutida no âmbito do acesso às habitações económicas. Por outro lado, o secretário afirmou que nas próximas semanas vão ser anunciados vários concursos públicos relacionados com a construção de 3.000 fracções habitacionais na Zona A, cujo procedimento de distribuição se encontra em vigor.

Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, Raimundo do Rosário reconheceu que a habitação económica está relegada para “segundo plano” uma vez que a prioridade passa pela habitação social, arrendada às pessoas com menores rendimentos.

Segundo o discurso inicial do secretário, a habitação social foi vista como a resposta “às necessidades reais” da sociedade, que permite apoiar “quem efectivamente precisa de uma casa”.

No entanto, o Executivo reconheceu que a “habitação é uma das maiores preocupações” da população e comprometeu-se com o objectivo de adjudicar até ao final do ano a primeira fase do projecto da Avenida Wai Long, onde vão ser construídas cerca de 6.500 fracções habitacionais.

7 Mai 2020

LAG / Habitação | Governo quer definir e legislar sobre conceito de “classe sanduíche”

Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no hemiciclo que será clarificada e legislada a definição de “classe sanduíche”, ou seja, agregados familiares cujos rendimentos são superiores aos que são exigidos para ter uma habitação pública, mas que também não conseguem adquirir casa no privado.

“A definição de ‘classe sanduíche’ será clarificada num projecto de diploma específico, a elaborar na sequência de consulta pública”, disse o governante, que prometeu também estudar o projecto de “residência para idosos”, que também será legislado.

Na conferência de imprensa proferida após a apresentação do relatório das LAG no hemiciclo, Ho Iat Seng prometeu realizar uma consulta pública sobre este assunto. “Temos de saber o que é classe média porque é uma coisa nova e é algo que tem de ser debatido na sociedade. Temos habitações sociais para as classes mais desfavorecidas e temos habitações económicas e privadas. Vamos acrescentar uma classe média e vamos ter algumas habitações para idosos, mas são medidas de diferentes níveis. Não vamos confundir e baralhar, quem é da classe média terá acesso às suas medidas. O Governo vai fazer uma uniformização e depois uma consulta pública.”

Prometendo um “desenvolvimento saudável do mercado imobiliário”, Ho Iat Seng prometeu “acelerar a apreciação de projectos e a construção da habitação pública, com vista garantir condições básicas de habitação aos residentes e uma maior oferta”.

No que diz respeito à habitação pública na zona A dos novos aterros, “está prevista para já a construção de um total de 3011 fracções autónomas de habitação económica nos respectivos lotes B4, B9 e B10”.

O Governo quer também “impulsionar a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San e Mong-Há”, além de iniciar “a concepção da primeira fase da habitação pública no terreno Wai Long”, localizado junto ao aeroporto internacional de Macau.

20 Abr 2020