Máscaras | Suspeito de burla impedido de sair de Macau João Luz - 28 Fev 20205 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] residente que foi detido por suspeita de prática de burla na venda de máscaras foi presente a juiz de instrução criminal que decretou como medidas de coacção termo de identidade e residência, prestação de caução, apresentação periódica, proibição de ausência da RAEM, de acordo com um comunicado emitido ontem pelo Ministério Público. A decisão foi tomada após o interrogatório ao arguido e teve “em conta a gravidade dos actos praticados e a circunstância perversa de ter aproveitado, para a prática de burla, a situação grave da epidemia em que há uma grande procura de materiais de prevenção por parte dos cidadãos”. Segundo o que foi apurado pelas autoridades, o arguido terá alegadamente utilizado redes sociais para vender máscaras, exigindo pagamento antecipado e um grande volume de compras do produto. As vítimas nunca receberam as máscaras e as autoridades reforçaram que foram burladas, pelo menos, 12 pessoas. O arguido foi indiciado pela prática de vários crimes de burla que são puníveis, cada um deles, com pena de prisão até três anos ou pena de multa.
Máscaras | Suspeito de burla impedido de sair de Macau João Luz - 28 Fev 2020 [dropcap]O[/dropcap] residente que foi detido por suspeita de prática de burla na venda de máscaras foi presente a juiz de instrução criminal que decretou como medidas de coacção termo de identidade e residência, prestação de caução, apresentação periódica, proibição de ausência da RAEM, de acordo com um comunicado emitido ontem pelo Ministério Público. A decisão foi tomada após o interrogatório ao arguido e teve “em conta a gravidade dos actos praticados e a circunstância perversa de ter aproveitado, para a prática de burla, a situação grave da epidemia em que há uma grande procura de materiais de prevenção por parte dos cidadãos”. Segundo o que foi apurado pelas autoridades, o arguido terá alegadamente utilizado redes sociais para vender máscaras, exigindo pagamento antecipado e um grande volume de compras do produto. As vítimas nunca receberam as máscaras e as autoridades reforçaram que foram burladas, pelo menos, 12 pessoas. O arguido foi indiciado pela prática de vários crimes de burla que são puníveis, cada um deles, com pena de prisão até três anos ou pena de multa.
Covid- 19 | Recebidas 74 candidaturas de projectos de investigação Hoje Macau - 28 Fev 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau recebeu 74 candidaturas que procuram financiamento para desenvolver projectos de investigação científica relacionados com o novo tipo de coronavírus, o Covid- 19. O anúncio foi feito ontem pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) e vem no seguimento do programa de colecta levado a cabo pelo organismo, que teve lugar entre 10 e 20 de Fevereiro. De acordo com o FDCT, em apenas 10 dias, foram recebidos 74 projectos, dos quais 54 são de instituições de ensino superior, 16 de empresas de ciência e tecnologia, um projecto de uma associação de ciência e tecnologia e três projectos individuais. Destes, 42 concentram-se na “tecnologia de detecção, prevenção e tratamento, investigação e desenvolvimento de medicamentos “e 32 centram-se nos “mecanismos de prevenção e controlo contra doenças infecciosas súbitas e na recuperação social após a epidemia”. “O FDCT continuará a coordenar todas as partes e concederá apoio aos projectos o mais rápido possível após ter obtido os pareceres de avaliação profissionais”, pode ler-se no comunicado. Os projectos terão prioridade na aprovação e a verba proposta de cada projecto não pode exceder as 500 mil patacas, com o período de apoio financeiro a não poder ultrapassar um ano.
Covid- 19 | Recebidas 74 candidaturas de projectos de investigação Hoje Macau - 28 Fev 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau recebeu 74 candidaturas que procuram financiamento para desenvolver projectos de investigação científica relacionados com o novo tipo de coronavírus, o Covid- 19. O anúncio foi feito ontem pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) e vem no seguimento do programa de colecta levado a cabo pelo organismo, que teve lugar entre 10 e 20 de Fevereiro. De acordo com o FDCT, em apenas 10 dias, foram recebidos 74 projectos, dos quais 54 são de instituições de ensino superior, 16 de empresas de ciência e tecnologia, um projecto de uma associação de ciência e tecnologia e três projectos individuais. Destes, 42 concentram-se na “tecnologia de detecção, prevenção e tratamento, investigação e desenvolvimento de medicamentos “e 32 centram-se nos “mecanismos de prevenção e controlo contra doenças infecciosas súbitas e na recuperação social após a epidemia”. “O FDCT continuará a coordenar todas as partes e concederá apoio aos projectos o mais rápido possível após ter obtido os pareceres de avaliação profissionais”, pode ler-se no comunicado. Os projectos terão prioridade na aprovação e a verba proposta de cada projecto não pode exceder as 500 mil patacas, com o período de apoio financeiro a não poder ultrapassar um ano.
Ilha Verde | IC fala de ambiente “severo” no convento Hoje Macau - 28 Fev 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) realizou ontem uma inspecção ao convento jesuíta na Ilha Verde, tendo descoberto um cenário que pode originar problemas de saúde pública. “Durante as inspecções o IC descobriu que o ambiente do convento é severo, com uma grande quantidade de detritos e lixos, havendo risco ocultos à saúde e à segurança contra incêndios.” Nesse sentido, “o IC exigiu que os interessados melhorem o ambiente de saneamento o mais rápido possível, fornecendo ainda as informações relevantes à polícia e contactando com as autoridades relevantes para acompanhamento”. O IC assegura ainda que o proprietário do terreno onde está situado o convento tem responsabilidades a cumprir no que diz respeito à manutenção do espaço. “Será exigido ao proprietário que realize obras de restauração e manutenção do convento. Após a conclusão do caso [relativo à propriedade do terreno] pelos órgãos judiciais, este deve manter o contacto e cooperar com a polícia, atendendo à protecção do património, para que o possa manter de forma adequada e sem danos”, esclarece o comunicado.
Ilha Verde | IC fala de ambiente “severo” no convento Hoje Macau - 28 Fev 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) realizou ontem uma inspecção ao convento jesuíta na Ilha Verde, tendo descoberto um cenário que pode originar problemas de saúde pública. “Durante as inspecções o IC descobriu que o ambiente do convento é severo, com uma grande quantidade de detritos e lixos, havendo risco ocultos à saúde e à segurança contra incêndios.” Nesse sentido, “o IC exigiu que os interessados melhorem o ambiente de saneamento o mais rápido possível, fornecendo ainda as informações relevantes à polícia e contactando com as autoridades relevantes para acompanhamento”. O IC assegura ainda que o proprietário do terreno onde está situado o convento tem responsabilidades a cumprir no que diz respeito à manutenção do espaço. “Será exigido ao proprietário que realize obras de restauração e manutenção do convento. Após a conclusão do caso [relativo à propriedade do terreno] pelos órgãos judiciais, este deve manter o contacto e cooperar com a polícia, atendendo à protecção do património, para que o possa manter de forma adequada e sem danos”, esclarece o comunicado.
Filipinas | Governo pondera repatriar nacionais retidos em Macau João Luz - 28 Fev 20205 Mar 2020 O Governo das Filipinas está a equacionar a possibilidade de repatriamento dos nacionais filipinos que se encontram em Macau e que apesar de querem voltar não conseguem. Por cá, activistas que representam trabalhadoras filipinas dizem preferir acção a apenas palavras [dropcap]N[/dropcap]a passada quarta-feira, o Governo de Rodrigo Duterte apontava para a possibilidade de repatriar os nacionais filipinos que se encontram em Macau presos sem voo directo de regresso e em situação de carência financeira. “Amanhã vamos discutir esse assunto”, foram as palavras de Karlo Nograles, membro do Executivo liderado por Duterte, em conferência de imprensa sobre a epidemia de Covid- 19, citado pela ABS-CBN News. Até ao fecho da edição, ainda não havia notícia de uma decisão tomada. “Palavras apenas não bastam, precisamos de acção. Há muitos turistas que querem regressar a casa, que têm o visto expirado e não têm dinheiro para ficar cá. Há também trabalhadores na mesma situação por terem perdido o emprego devido ao coronavírus”, revela ao HM Jassy Santos, que lidera a associação Progressive Labor Union of Domestic Workers. A activista reforçou a ideia de que é “a obrigação do Governo filipino proteger aos seus próprios cidadãos”. Depois do repatriamento de 30 filipinas de Wuhan estima-se que, pelo menos, 210 filipinos queiram regressar à terra natal. “Não sabemos ao certo o número total de pessoas que querem ser repatriadas de Macau. Talvez amanhã consigamos ter uma ideia mais clara”, referiu na quarta-feira Nograles. Importa lembrar que o Governo de Duterte suspendeu a decisão de interditar viagens para trabalhadores migrantes, estudantes e residentes permanentes que tinham como destino Hong Kong ou Macau. Efeitos secundários Quanto ao número de trabalhadores filipinos que perderam os seus empregos em Macau desde o início do surto de Covid- 19, Jassy Santos revela um número impressionante. “Existem cerca de 300 trabalhadores nas Filipinas que perderam o emprego porque não conseguiram regressar a Macau”, realidade que reforça o problema. Uma das situações que chegou à associação liderada por Jassy Santos foi de uma trabalhadora que quando regressou a Macau descobriu que o seu empregador já tinha anulado a sua autorização de trabalho. Essa situação levou a activista a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Disseram-nos que se o empregador cortar o visto de trabalhador por este ter ficado retido nas Filipinas, e se o trabalhador regressar a Macau se um emprego, este precisa negociar com o patrão. Foi-nos dito que iriam contactar o empregador para lhe comunicar que o trabalhador tinha ido à DSAL e que não poderiam fazer mais nada”.
Filipinas | Governo pondera repatriar nacionais retidos em Macau João Luz - 28 Fev 2020 O Governo das Filipinas está a equacionar a possibilidade de repatriamento dos nacionais filipinos que se encontram em Macau e que apesar de querem voltar não conseguem. Por cá, activistas que representam trabalhadoras filipinas dizem preferir acção a apenas palavras [dropcap]N[/dropcap]a passada quarta-feira, o Governo de Rodrigo Duterte apontava para a possibilidade de repatriar os nacionais filipinos que se encontram em Macau presos sem voo directo de regresso e em situação de carência financeira. “Amanhã vamos discutir esse assunto”, foram as palavras de Karlo Nograles, membro do Executivo liderado por Duterte, em conferência de imprensa sobre a epidemia de Covid- 19, citado pela ABS-CBN News. Até ao fecho da edição, ainda não havia notícia de uma decisão tomada. “Palavras apenas não bastam, precisamos de acção. Há muitos turistas que querem regressar a casa, que têm o visto expirado e não têm dinheiro para ficar cá. Há também trabalhadores na mesma situação por terem perdido o emprego devido ao coronavírus”, revela ao HM Jassy Santos, que lidera a associação Progressive Labor Union of Domestic Workers. A activista reforçou a ideia de que é “a obrigação do Governo filipino proteger aos seus próprios cidadãos”. Depois do repatriamento de 30 filipinas de Wuhan estima-se que, pelo menos, 210 filipinos queiram regressar à terra natal. “Não sabemos ao certo o número total de pessoas que querem ser repatriadas de Macau. Talvez amanhã consigamos ter uma ideia mais clara”, referiu na quarta-feira Nograles. Importa lembrar que o Governo de Duterte suspendeu a decisão de interditar viagens para trabalhadores migrantes, estudantes e residentes permanentes que tinham como destino Hong Kong ou Macau. Efeitos secundários Quanto ao número de trabalhadores filipinos que perderam os seus empregos em Macau desde o início do surto de Covid- 19, Jassy Santos revela um número impressionante. “Existem cerca de 300 trabalhadores nas Filipinas que perderam o emprego porque não conseguiram regressar a Macau”, realidade que reforça o problema. Uma das situações que chegou à associação liderada por Jassy Santos foi de uma trabalhadora que quando regressou a Macau descobriu que o seu empregador já tinha anulado a sua autorização de trabalho. Essa situação levou a activista a reunir com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Disseram-nos que se o empregador cortar o visto de trabalhador por este ter ficado retido nas Filipinas, e se o trabalhador regressar a Macau se um emprego, este precisa negociar com o patrão. Foi-nos dito que iriam contactar o empregador para lhe comunicar que o trabalhador tinha ido à DSAL e que não poderiam fazer mais nada”.
Epidemia | Agnes Lam reitera que “a crise ainda não acabou” Hoje Macau - 28 Fev 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, a deputada Agnes Lam pede ao Executivo que continue empenhado no combate ao novo tipo de coronavírus, o Covid- 19, através da redução das concentrações de pessoas nas ruas de Macau e na tomada de medidas contextualizadas no tempo. “A sociedade começa aos poucos a voltar ao trabalho e é compreensível que sejam levadas a cabo reuniões oficiais, mas se sairmos à rua para comer e beber como se nada fosse, corremos o risco de começar do zero”. Lembrando também que “enquanto a situação epidémica não estiver controlada a nível global, Macau continua em risco”, Agnes Lam faz uma comparação com a situação provocada pelo tufão Hato, afirmando que, desta vez, a sociedade não pode começar a recuperar dos estragos de forma imediata. Por isso, a deputada defende que as medidas restritivas nas fronteiras e a imposição de quarentena devem ser adoptadas ao longo do tempo “de forma oportuna e em resposta às mudanças do contexto envolvente”.
Epidemia | Agnes Lam reitera que “a crise ainda não acabou” Hoje Macau - 28 Fev 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, a deputada Agnes Lam pede ao Executivo que continue empenhado no combate ao novo tipo de coronavírus, o Covid- 19, através da redução das concentrações de pessoas nas ruas de Macau e na tomada de medidas contextualizadas no tempo. “A sociedade começa aos poucos a voltar ao trabalho e é compreensível que sejam levadas a cabo reuniões oficiais, mas se sairmos à rua para comer e beber como se nada fosse, corremos o risco de começar do zero”. Lembrando também que “enquanto a situação epidémica não estiver controlada a nível global, Macau continua em risco”, Agnes Lam faz uma comparação com a situação provocada pelo tufão Hato, afirmando que, desta vez, a sociedade não pode começar a recuperar dos estragos de forma imediata. Por isso, a deputada defende que as medidas restritivas nas fronteiras e a imposição de quarentena devem ser adoptadas ao longo do tempo “de forma oportuna e em resposta às mudanças do contexto envolvente”.
Taiwan | Sulu Sou pede fim das restrições a estudantes de Macau João Santos Filipe - 28 Fev 2020 O deputado compreende as medidas aplicadas pelo Governo da antiga Formosa, mas diz que as restrições devem ser levantadas tão depressa quanto possível, para que os alunos de Macau em Taiwan não sejam prejudicados [dropcap]C[/dropcap]omo medida de prevenção do coronavírus, o Governo de Taiwan proibiu a entrada de pessoas de Macau, Hong Kong e do Interior na Ilha Formosa. A medida afectou cerca de 1.322 alunos de Macau, que apesar de estudarem em Taiwan se encontravam de férias na RAEM. Ontem, o deputado Sulu Sou apontou a necessidade de as restrições serem levantadas tão depressa quanto possível, para que os interesses dos residentes de Macau sejam protegidos. “Compreendemos as razões que levaram o Governo de Taiwan a adoptar esta nova política de emigração. Querem proteger a comunidade e a sua população, o que é totalmente compreensível”, começou por ressalvar. “Mas esperamos que o Governo de Taiwan também perceba as preocupações e os sentimentos dos estudantes de Macau, assim como dos pais. Por isso esperamos que levantem as restrições tão depressa quanto possível”, apelou. No entanto, e apesar da RAEM não registar novos casos de coronavírus há 22 dias, o deputado não acredita que a restrição em Taiwan vá ser levantada em breve. Em causa está o facto de a avaliação da Ilha Formosa sobre a situação não focar apenas Macau, mas também as regiões vizinhas, como Cantão e Hong Kong. “Eles olham para Macau integrado num contexto com as regiões vizinhas e não apenas para Macau de forma isolada”, indicou. Desde que a medida entrou em vigor em Taiwan, Sulu Sou admitiu ter recebido vários estudantes e pais preocupados, principalmente finalistas. “Recebi muitos estudantes e pais que me pediram ajuda. Também sou formado numa Universidade de Taiwan e tenho alguns conhecimentos que me permitem saber um pouco mais sobre esta situação”, apontou. “Os alunos mais preocupados são os finalistas porque precisam de terminar um estágio antes de se licenciarem. Mas alguns dos estágios têm de ser feitos em Taiwan, por isso esses alunos estão preocupados com o facto de poderem falhar o estágio e não se poderem licenciar até ao final do ano”, explicou. Ultrapassar obstáculos Por outro lado, Sulu Sou espera que as universidades de Taiwan tomem medidas para garantir que os estudantes retidos em Macau possam acompanhar as aulas e ser avaliados de uma forma que tenha em conta os obstáculos encontrados. “A entidade de Taiwan que tutela a educação emitiu instruções para que as universidades disponibilizem aulas pela internet, assim como o conteúdo das matérias leccionadas. A avaliação dos estudantes também tem de ter em conta o tempo em que ficaram afastados das aulas”, explicou Sulu Sou. O deputado disse, no entanto, ter garantias do Governo de Taiwan de que os estudantes de Macau vão poder entrar em Taiwan para terminar a licenciatura, mesmo que o visto tenha expirado. Nestes casos a entrada é autorizada e o documento é renovado posteriormente.
Taiwan | Sulu Sou pede fim das restrições a estudantes de Macau João Santos Filipe - 28 Fev 2020 O deputado compreende as medidas aplicadas pelo Governo da antiga Formosa, mas diz que as restrições devem ser levantadas tão depressa quanto possível, para que os alunos de Macau em Taiwan não sejam prejudicados [dropcap]C[/dropcap]omo medida de prevenção do coronavírus, o Governo de Taiwan proibiu a entrada de pessoas de Macau, Hong Kong e do Interior na Ilha Formosa. A medida afectou cerca de 1.322 alunos de Macau, que apesar de estudarem em Taiwan se encontravam de férias na RAEM. Ontem, o deputado Sulu Sou apontou a necessidade de as restrições serem levantadas tão depressa quanto possível, para que os interesses dos residentes de Macau sejam protegidos. “Compreendemos as razões que levaram o Governo de Taiwan a adoptar esta nova política de emigração. Querem proteger a comunidade e a sua população, o que é totalmente compreensível”, começou por ressalvar. “Mas esperamos que o Governo de Taiwan também perceba as preocupações e os sentimentos dos estudantes de Macau, assim como dos pais. Por isso esperamos que levantem as restrições tão depressa quanto possível”, apelou. No entanto, e apesar da RAEM não registar novos casos de coronavírus há 22 dias, o deputado não acredita que a restrição em Taiwan vá ser levantada em breve. Em causa está o facto de a avaliação da Ilha Formosa sobre a situação não focar apenas Macau, mas também as regiões vizinhas, como Cantão e Hong Kong. “Eles olham para Macau integrado num contexto com as regiões vizinhas e não apenas para Macau de forma isolada”, indicou. Desde que a medida entrou em vigor em Taiwan, Sulu Sou admitiu ter recebido vários estudantes e pais preocupados, principalmente finalistas. “Recebi muitos estudantes e pais que me pediram ajuda. Também sou formado numa Universidade de Taiwan e tenho alguns conhecimentos que me permitem saber um pouco mais sobre esta situação”, apontou. “Os alunos mais preocupados são os finalistas porque precisam de terminar um estágio antes de se licenciarem. Mas alguns dos estágios têm de ser feitos em Taiwan, por isso esses alunos estão preocupados com o facto de poderem falhar o estágio e não se poderem licenciar até ao final do ano”, explicou. Ultrapassar obstáculos Por outro lado, Sulu Sou espera que as universidades de Taiwan tomem medidas para garantir que os estudantes retidos em Macau possam acompanhar as aulas e ser avaliados de uma forma que tenha em conta os obstáculos encontrados. “A entidade de Taiwan que tutela a educação emitiu instruções para que as universidades disponibilizem aulas pela internet, assim como o conteúdo das matérias leccionadas. A avaliação dos estudantes também tem de ter em conta o tempo em que ficaram afastados das aulas”, explicou Sulu Sou. O deputado disse, no entanto, ter garantias do Governo de Taiwan de que os estudantes de Macau vão poder entrar em Taiwan para terminar a licenciatura, mesmo que o visto tenha expirado. Nestes casos a entrada é autorizada e o documento é renovado posteriormente.
Amor patriótico | Governo apoia produção de conteúdos multimédia Pedro Arede - 28 Fev 2020 [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Song Pek Kei, o Governo assegurou que continua a desenvolver “trabalhos a vários níveis” para aumentar o conhecimento dos jovens sobre a pátria, nomeadamente, através da criação de “produtos de televisão e filmes”. A resposta à interpelação de Song Pek Kei teve em consideração o parecer do Instituto Cultural (IC) e da TDM. Na interpelação escrita enviada a 8 de Novembro de 2019, a deputada considerou a iniciativa de projectar filmes patrióticos “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau” e pediu que o Governo concretizasse quais os seus planos de trabalho futuros nessa matéria. Com o objectivo de reforçar o sentido de reforçar a educação do amor pela pátria e por Macau, o Governo assume assim que, no futuro, “os serviços culturais prestarão apoio financeiro às actividades de projecção de filmes e festivais de cinema”, de forma a apoiar a criação “filmes de qualidade que promovam o patriotismo”, pode ler-se em resposta à interpelação escrita. Sobre o reforço da educação patriótica nas escolas, foram desenvolvidos esforços para a sua inclusão no programa curricular de várias disciplinas e a publicação de material didático e pedagógico suplementar. Em resposta a Song Pek Kei, é também apontado que a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) tem vindo a encorajar a realização de avaliações sobre o tema, financiou “a aquisição e instalação de bases e hastes de bandeiras (…) para exibição da Bandeira Nacional” e incentivou ainda financeiramente professores e alunos a deslocarem-se ao Interior da China, para “conhecerem, pessoalmente, a sua pátria”.
Amor patriótico | Governo apoia produção de conteúdos multimédia Pedro Arede - 28 Fev 2020 [dropcap]E[/dropcap]m resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Song Pek Kei, o Governo assegurou que continua a desenvolver “trabalhos a vários níveis” para aumentar o conhecimento dos jovens sobre a pátria, nomeadamente, através da criação de “produtos de televisão e filmes”. A resposta à interpelação de Song Pek Kei teve em consideração o parecer do Instituto Cultural (IC) e da TDM. Na interpelação escrita enviada a 8 de Novembro de 2019, a deputada considerou a iniciativa de projectar filmes patrióticos “uma boa e nova tentativa de apostar na educação sobre o amor à pátria e a Macau” e pediu que o Governo concretizasse quais os seus planos de trabalho futuros nessa matéria. Com o objectivo de reforçar o sentido de reforçar a educação do amor pela pátria e por Macau, o Governo assume assim que, no futuro, “os serviços culturais prestarão apoio financeiro às actividades de projecção de filmes e festivais de cinema”, de forma a apoiar a criação “filmes de qualidade que promovam o patriotismo”, pode ler-se em resposta à interpelação escrita. Sobre o reforço da educação patriótica nas escolas, foram desenvolvidos esforços para a sua inclusão no programa curricular de várias disciplinas e a publicação de material didático e pedagógico suplementar. Em resposta a Song Pek Kei, é também apontado que a Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ) tem vindo a encorajar a realização de avaliações sobre o tema, financiou “a aquisição e instalação de bases e hastes de bandeiras (…) para exibição da Bandeira Nacional” e incentivou ainda financeiramente professores e alunos a deslocarem-se ao Interior da China, para “conhecerem, pessoalmente, a sua pátria”.
Criminalidade Informática | Desvalorizadas preocupações dos advogados João Santos Filipe - 28 Fev 2020 Os deputados, que analisam as alterações à lei, defendem que o Código de Processo Penal já obriga a que o acesso a equipamentos electrónicos pela Polícia Judiciária tenha sempre o consentimento do visado ou a autorização de um juiz [dropcap]O[/dropcap]s deputados desvalorizam a necessidade de constar nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática a obrigatoriedade da Polícia Judiciária (PJ) obter o consentimento do visado, antes de uma busca num equipamento electrónico privado, ou a menção à autorização prévia de um juiz. A omissão no documento a estas exigências tinha sido destacada num parecer da Associação dos Advogados de Macau (AAM). No entanto, o Governo e os deputados entendem que estes pressupostos já estão asseguradas pelo Código de Processo Penal (CPP). A posição foi apresentada pelo deputado Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, que ontem esteve reunida para analisar as propostas de alteração. “Esta é uma lei especial, que regula aspectos mais particulares. Aquilo que não consta numa lei especial é regulado por uma lei geral. Por isso, o CPP também tem uma relação directa com esta proposta”, afirmou Ho Ion Sang, para defender que as buscas da Polícia Judiciária ficam obrigadas a um consentimento do visado ou à autorização prévia, ou posterior, de um juiz. No mesmo sentido, Ho apontou que as buscas da Polícia Judiciária são executadas muitas vezes na presença de um magistrado, que poderá objectar face a possível ilegalidades, ou com uma autorização de um tribunal que define o limite das buscas. O presidente da comissão permanente sublinhou igualmente que o documento está em sintonia com a legislação de Portugal e segue as normas estabelecidas pela Convenção de Budapeste. Este é um acordo nascido na União Europeia para harmonizar as leis nacionais sobre o cibercrime. Sem críticas Em defesa das alterações propostas pelo secretário Wong Sio Chak, Ho argumentou que a proposta tem apenas alterações pontuais e que a lei que se encontra em vigor nunca foi alvo de queixas: “Desde 2009, há cerca de 10 anos, que a Lei de Combate à Criminalidade Informática está em vigor e ninguém levantou dúvidas quanto à aplicação. Agora o que se pretende é alterar a expressão ‘dentro da RAEM’, para poder haver buscas em sistemas de nuvem”, acrescentou. Em relação às alterações propostas pela lei, Ho destacou como vantagens o acesso aos dados guardados pelas pessoas em nuvens electrónicas, ou seja, bases de dados que não têm uma localização física. Segundo o legislador, actualmente a legislação em vigor não permite esse acesso. Outro aspecto destacado, foi o aumento da rapidez nas buscas que envolvem dados informáticos: “O essencial é conseguir obter as provas com maior rapidez. As provas electrónicas podem ser alteradas ou eliminadas num instante”, alertou. A comissão volta a reunir-se novamente durante o dia de hoje para continuar a analisar as alterações à proposta de lei.
Criminalidade Informática | Desvalorizadas preocupações dos advogados João Santos Filipe - 28 Fev 2020 Os deputados, que analisam as alterações à lei, defendem que o Código de Processo Penal já obriga a que o acesso a equipamentos electrónicos pela Polícia Judiciária tenha sempre o consentimento do visado ou a autorização de um juiz [dropcap]O[/dropcap]s deputados desvalorizam a necessidade de constar nas alterações à Lei de Combate à Criminalidade Informática a obrigatoriedade da Polícia Judiciária (PJ) obter o consentimento do visado, antes de uma busca num equipamento electrónico privado, ou a menção à autorização prévia de um juiz. A omissão no documento a estas exigências tinha sido destacada num parecer da Associação dos Advogados de Macau (AAM). No entanto, o Governo e os deputados entendem que estes pressupostos já estão asseguradas pelo Código de Processo Penal (CPP). A posição foi apresentada pelo deputado Ho Ion Sang, presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, que ontem esteve reunida para analisar as propostas de alteração. “Esta é uma lei especial, que regula aspectos mais particulares. Aquilo que não consta numa lei especial é regulado por uma lei geral. Por isso, o CPP também tem uma relação directa com esta proposta”, afirmou Ho Ion Sang, para defender que as buscas da Polícia Judiciária ficam obrigadas a um consentimento do visado ou à autorização prévia, ou posterior, de um juiz. No mesmo sentido, Ho apontou que as buscas da Polícia Judiciária são executadas muitas vezes na presença de um magistrado, que poderá objectar face a possível ilegalidades, ou com uma autorização de um tribunal que define o limite das buscas. O presidente da comissão permanente sublinhou igualmente que o documento está em sintonia com a legislação de Portugal e segue as normas estabelecidas pela Convenção de Budapeste. Este é um acordo nascido na União Europeia para harmonizar as leis nacionais sobre o cibercrime. Sem críticas Em defesa das alterações propostas pelo secretário Wong Sio Chak, Ho argumentou que a proposta tem apenas alterações pontuais e que a lei que se encontra em vigor nunca foi alvo de queixas: “Desde 2009, há cerca de 10 anos, que a Lei de Combate à Criminalidade Informática está em vigor e ninguém levantou dúvidas quanto à aplicação. Agora o que se pretende é alterar a expressão ‘dentro da RAEM’, para poder haver buscas em sistemas de nuvem”, acrescentou. Em relação às alterações propostas pela lei, Ho destacou como vantagens o acesso aos dados guardados pelas pessoas em nuvens electrónicas, ou seja, bases de dados que não têm uma localização física. Segundo o legislador, actualmente a legislação em vigor não permite esse acesso. Outro aspecto destacado, foi o aumento da rapidez nas buscas que envolvem dados informáticos: “O essencial é conseguir obter as provas com maior rapidez. As provas electrónicas podem ser alteradas ou eliminadas num instante”, alertou. A comissão volta a reunir-se novamente durante o dia de hoje para continuar a analisar as alterações à proposta de lei.
São Januário | Paciente com alta será isolado novamente Andreia Sofia Silva e Pedro Arede - 28 Fev 2020 [dropcap]L[/dropcap]o Iek Long, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, disse ontem que o paciente respeitante ao décimo caso por infecção de coronavírus em Macau teve alta ontem, mas terá de ser sujeito a mais dias de quarentena no Centro Clínico de Saúde Pública em Coloane. Trata-se de um motorista de 56 anos cujos sintomas de infecção tiveram início no passado dia 26 de Janeiro, tendo recorrido aos hospitais a 3 de Fevereiro. Lo Iek Long explicou que é necessário um segundo período de quarentena dadas as notícias de que, na província de Guangdong, houve pacientes cujos testes ao Covid-19 deram positivo uma segunda vez. “Desde o dia 16 de Fevereiro que os seus testes são negativos, o que corresponde aos critérios para a alta hospitalar. Mas tendo em conta as notícias do Interior da China sobre a possibilidade de ocorrência de testes positivos, e o risco de transmissão na comunidade, vamos submeter [o paciente a nova quarentena].” Com esta alta, restam apenas dois casos não graves de infecção em Macau com o novo coronavírus oriundo de Wuhan.
São Januário | Paciente com alta será isolado novamente Andreia Sofia Silva e Pedro Arede - 28 Fev 2020 [dropcap]L[/dropcap]o Iek Long, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, disse ontem que o paciente respeitante ao décimo caso por infecção de coronavírus em Macau teve alta ontem, mas terá de ser sujeito a mais dias de quarentena no Centro Clínico de Saúde Pública em Coloane. Trata-se de um motorista de 56 anos cujos sintomas de infecção tiveram início no passado dia 26 de Janeiro, tendo recorrido aos hospitais a 3 de Fevereiro. Lo Iek Long explicou que é necessário um segundo período de quarentena dadas as notícias de que, na província de Guangdong, houve pacientes cujos testes ao Covid-19 deram positivo uma segunda vez. “Desde o dia 16 de Fevereiro que os seus testes são negativos, o que corresponde aos critérios para a alta hospitalar. Mas tendo em conta as notícias do Interior da China sobre a possibilidade de ocorrência de testes positivos, e o risco de transmissão na comunidade, vamos submeter [o paciente a nova quarentena].” Com esta alta, restam apenas dois casos não graves de infecção em Macau com o novo coronavírus oriundo de Wuhan.
Covid-19 | Estabelecimentos voltam ao activo segunda-feira Pedro Arede - 28 Fev 2020 Ginásios, bares e cinemas estão entre os estabelecimentos que podem reabrir portas a partir de segunda-feira com algumas limitações. Com agenda incerta continuam as escolas, apesar de terem sido definidos critérios para o regresso às aulas que, no melhor cenário, pode acontecer no fim de Abril [dropcap]É[/dropcap] mais um passo rumo à normalidade em Macau. A partir das 00h00 de segunda-feira, os estabelecimentos encerrados desde o passado dia 5 de Fevereiro, através de um despacho do Chefe do Executivo, vão poder voltar a abrir portas. O levantamento da medida especial foi anunciado ontem por ocasião da conferência de imprensa diária do coronavírus, Covid- 19, e já se encontra publicado em Boletim oficial. Assim, já a partir de segunda-feira, vão poder regressar à actividade estabelecimentos como cinemas, teatros, salões de jogos, cibercafés, ginásios estabelecimentos de sauna e massagens, Karaokes, bares, discotecas e salões de dança. “Tendo em conta que nos últimos 23 dias não houve novos casos confirmados e a limitação imposta aos TNR à entrada a Macau (…) decidimos que no dia 2 de Março vamos retomar actividades comerciais e os serviços”, justificou Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). No entanto, a reabertura dos estabelecimentos será limitada e terá de ser acompanhada pelo cumprimento de algumas instruções específicas. “Os estabelecimentos, na sua reabertura, têm de seguir as medidas de prevenção, ou seja, os trabalhadores têm de usar sempre máscara e os clientes também (…), por exemplo nos ginásios e salões de dança. A não ser que seja para se alimentar ou beber água (…) esse tempo deve ser reduzido”, esclareceu Lei Chin Ion. Os estabelecimentos devem ainda recusar a entrada de pessoas com sintomas de febre e tosse, garantir uma distância de um metro ou mais entre clientes e ainda, reduzir a concentração de pessoas nas suas instalações, sendo sugerido que “recebam só metade da capacidade que costumam ter”. Em alguns estabelecimentos como centros de explicações, vai também ser obrigatório preencher a declaração de saúde e estar sujeito à medição de temperatura à entrada. Em caso de incumprimento, os estabelecimentos podem mesmo vir a ser encerrados. “O serviço competente vai fazer a inspecção das instalações para ver se as instruções estão a ser cumpridas. Em caso de incumprimento, os estabelecimentos terão de proceder a correcções e, caso não consigam fazê-lo (…), vamos fechar essas instalações”, afirmou o responsável dos serviços de Saúde. Já sobre a entrada em Macau de indivíduos provenientes da Coreia do Sul, os SS avançaram que chegaram sete pessoas ao território, encontrando-se 6 a fazer quarentena domiciliária e uma em isolamento na Pousada Marina Infante, em Coloane. Aulas mais perto Quanto às escolas, apesar de não ter sido anunciada uma data para a sua reabertura, foi admitido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que os alunos de Macau possam regressar às aulas no final de Abril. No entanto, a decisão está dependente do cumprimento de dois critérios, relacionados com a evolução epidémica das regiões vizinhas. Ou seja, segundo o director da DSEJ, Lou Pak Sang, a reabertura das escolas em Macau só pode acontecer se as cidades de Zhuhai e Zhongshan já tiverem anunciado a reabertura das suas escolas e se durante 14 dias consecutivos não tiverem sido registados novos casos do Covid- 19 em Macau e na província de Guangdong. “É possível que tenhamos a oportunidade de recomeçar as actividades lectivas na segunda quinzena de Abril, no entanto, se as condições o permitirem, não se exclui o reinício das aulas antes dessa data”, pode ler-se num comunicado enviado ontem pela DSEJ, após a conferência de imprensa. De acordo com Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas, Guangdong não tem novos casos há dois dias e Zhuhai há oito dias. O Director da DSEJ garantiu ontem também que não vai haver prolongamento do ano lectivo, já que o mês de Agosto não vai ser usado para a compensação das aulas. Lou Pak Sang admite, no entanto, que os fim-de-semana poderão vir a ser usados para esse efeito. “O consenso de todos é que o mês de Agosto não vai ser utilizado para a compensação das aulas. As aulas acabam acabam a 10 de Julho, mas se a escola tiver condições, pode optar por prolongar as aulas até 30 de Julho ou, por exemplo, decidir que aos sábados e domingos os estudantes também precisam de ir à escola para compensar as aulas”, explicou Leong Iek Hou.
Covid-19 | Estabelecimentos voltam ao activo segunda-feira Pedro Arede - 28 Fev 2020 Ginásios, bares e cinemas estão entre os estabelecimentos que podem reabrir portas a partir de segunda-feira com algumas limitações. Com agenda incerta continuam as escolas, apesar de terem sido definidos critérios para o regresso às aulas que, no melhor cenário, pode acontecer no fim de Abril [dropcap]É[/dropcap] mais um passo rumo à normalidade em Macau. A partir das 00h00 de segunda-feira, os estabelecimentos encerrados desde o passado dia 5 de Fevereiro, através de um despacho do Chefe do Executivo, vão poder voltar a abrir portas. O levantamento da medida especial foi anunciado ontem por ocasião da conferência de imprensa diária do coronavírus, Covid- 19, e já se encontra publicado em Boletim oficial. Assim, já a partir de segunda-feira, vão poder regressar à actividade estabelecimentos como cinemas, teatros, salões de jogos, cibercafés, ginásios estabelecimentos de sauna e massagens, Karaokes, bares, discotecas e salões de dança. “Tendo em conta que nos últimos 23 dias não houve novos casos confirmados e a limitação imposta aos TNR à entrada a Macau (…) decidimos que no dia 2 de Março vamos retomar actividades comerciais e os serviços”, justificou Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS). No entanto, a reabertura dos estabelecimentos será limitada e terá de ser acompanhada pelo cumprimento de algumas instruções específicas. “Os estabelecimentos, na sua reabertura, têm de seguir as medidas de prevenção, ou seja, os trabalhadores têm de usar sempre máscara e os clientes também (…), por exemplo nos ginásios e salões de dança. A não ser que seja para se alimentar ou beber água (…) esse tempo deve ser reduzido”, esclareceu Lei Chin Ion. Os estabelecimentos devem ainda recusar a entrada de pessoas com sintomas de febre e tosse, garantir uma distância de um metro ou mais entre clientes e ainda, reduzir a concentração de pessoas nas suas instalações, sendo sugerido que “recebam só metade da capacidade que costumam ter”. Em alguns estabelecimentos como centros de explicações, vai também ser obrigatório preencher a declaração de saúde e estar sujeito à medição de temperatura à entrada. Em caso de incumprimento, os estabelecimentos podem mesmo vir a ser encerrados. “O serviço competente vai fazer a inspecção das instalações para ver se as instruções estão a ser cumpridas. Em caso de incumprimento, os estabelecimentos terão de proceder a correcções e, caso não consigam fazê-lo (…), vamos fechar essas instalações”, afirmou o responsável dos serviços de Saúde. Já sobre a entrada em Macau de indivíduos provenientes da Coreia do Sul, os SS avançaram que chegaram sete pessoas ao território, encontrando-se 6 a fazer quarentena domiciliária e uma em isolamento na Pousada Marina Infante, em Coloane. Aulas mais perto Quanto às escolas, apesar de não ter sido anunciada uma data para a sua reabertura, foi admitido pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) que os alunos de Macau possam regressar às aulas no final de Abril. No entanto, a decisão está dependente do cumprimento de dois critérios, relacionados com a evolução epidémica das regiões vizinhas. Ou seja, segundo o director da DSEJ, Lou Pak Sang, a reabertura das escolas em Macau só pode acontecer se as cidades de Zhuhai e Zhongshan já tiverem anunciado a reabertura das suas escolas e se durante 14 dias consecutivos não tiverem sido registados novos casos do Covid- 19 em Macau e na província de Guangdong. “É possível que tenhamos a oportunidade de recomeçar as actividades lectivas na segunda quinzena de Abril, no entanto, se as condições o permitirem, não se exclui o reinício das aulas antes dessa data”, pode ler-se num comunicado enviado ontem pela DSEJ, após a conferência de imprensa. De acordo com Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas, Guangdong não tem novos casos há dois dias e Zhuhai há oito dias. O Director da DSEJ garantiu ontem também que não vai haver prolongamento do ano lectivo, já que o mês de Agosto não vai ser usado para a compensação das aulas. Lou Pak Sang admite, no entanto, que os fim-de-semana poderão vir a ser usados para esse efeito. “O consenso de todos é que o mês de Agosto não vai ser utilizado para a compensação das aulas. As aulas acabam acabam a 10 de Julho, mas se a escola tiver condições, pode optar por prolongar as aulas até 30 de Julho ou, por exemplo, decidir que aos sábados e domingos os estudantes também precisam de ir à escola para compensar as aulas”, explicou Leong Iek Hou.
IPM | Alunos de Cabo Verde acusam instituto de restrições à liberdade de movimentos Andreia Sofia Silva - 28 Fev 2020 Alunos do Instituto Politécnico de Macau, naturais de Cabo Verde, relatam ao HM estar a viver uma “enorme pressão psicológica” devido às medidas de combate ao novo coronavírus. Os estudantes falam de restrição da liberdade de movimentos, com controlo excessivo de entradas e saídas da residência onde vivem, além do excesso de trabalhos marcados pelos professores. A situação é confirmada pelo jurista António Katchi, que fala de atropelos à lei, mas o IPM nega tudo [dropcap]O[/dropcap] relato é feito no anonimato, por e-mail, por não quererem sofrer ainda mais represálias. Alunos naturais de Cabo Verde a estudar no Instituto Politécnico de Macau (IPM) confessam ao HM estar a passar por momentos complicados devido às medidas de quarentena impostas para combater o novo coronavírus, de nome Covid-19. Em causa estão grandes restrições à liberdade de movimentos e um excesso de trabalho académico. “Temos passado por um período bastante difícil, quer no plano académico (com o estudo quase inteiramente auto-didacta e uma sobrecarga de trabalhos para casa, tudo isto agravado, no caso de alguns alunos, pela falta de computador), quer no plano pessoal, com a privação quase completa do exercício da liberdade de circulação”, começam por dizer. No que diz respeito ao excesso de trabalho, os alunos falam do facto de os professores terem colocado, na plataforma online, “um volume de matérias e trabalhos que não se registaria numa situação ‘normal’”. “A pressão psicológica é enorme, pois o prazo estipulado para a entrega dos trabalhos é muito curto. Houve casos em que os alunos, por não terem computadores, dirigiram-se à cantina da escola para fazer os trabalhos, mas, ao regressarem às respectivas residências, foi-lhes barrada a entrada, pois tinham ultrapassado o limite do prazo estipulado [para a saída], que é de 30 minutos”, explicam ainda. Assegurando que não estão a receber qualquer acompanhamento psicológico por parte do IPM, os alunos falam de restrições à liberdade de circulação, acusando a instituição de ensino superior de estar a levar a cabo “uma ilegalidade completa”. Compras online No email enviado ao HM, foram enviadas cópias das mensagens de Wechat aos alunos com as regras a cumprir no que diz respeito à sua circulação. Foi dito aos alunos que estes não poderiam deixar as suas residências e que teriam de fazer compras online. “Foi-nos recomendado um website para fazer as compras, mas os preços dos produtos não estão de acordo com a nossa realidade financeira. Quando questionámos, foi-nos feito outro aviso que dizia que esse website era apenas uma sugestão”, relatam os alunos. Para poderem sair, estes alunos referem que têm de pedir autorização junto das governantas das residências. “Temos de especificar onde pretendemos ir e o que iremos fazer. De imediato as governantes têm de pedir a aprovação do IPM, e se considerarem que o motivo da saída não é importante, o pedido é indeferido. Caso contrário autorizam a nossa saída”, relatam. Mas a burocracia não se fica por aqui. Quando vêm a saída autorizada, os alunos dizem ter de preencher um formulário com o nome, número do quarto, número de telefone, motivo da saída, horas de partida e de chegada. Caso haja atrasos, os alunos são alvo de discriminação, apontam. “Ultrapassado o limite estipulado somos praticamente humilhados, pois obrigam-nos a escrever um relatório onde declaramos os motivos do atraso. Temos de prometer que a situação não voltará a acontecer pois, caso contrário, seremos punidos (com a ameaçada da redução do subsídio ou até mesmo expulsão do território).” Neste sentido, os alunos questionam se o IPM “se preocupa verdadeiramente com o bem-estar dos alunos”. “Estamos emocionalmente abalados, o sentimento de falta de humanidade é notório. A instituição que nos acolheu num momento tão delicado como este mostrou-se indiferente”, confessam os alunos, que dizem não estar a receber apoio dos professores. “Temos pedido apoio a alguns professores, para que possam intervir junto da direcção do IPM para amenizar a situação, mas o Feedback não tem sido positivo”, descrevem. Ilegalidades em causa? Ao descreverem os dias de quarentena no IPM, os alunos defendem que a instituição de ensino superior não está a cumprir a lei. “No domínio do direito administrativo, há actos administrativos nulos por ofensa ao conteúdo essencial da liberdade de circulação, já que não assentam em qualquer base legal que legitime a privação do exercício desse direito. Isto porque nós não estamos legalmente sujeitos a quarentena e, por isso, a maioria dos estudantes regressaram ao país de origem.” O HM questionou o IPM sobre o número de estudantes que regressaram a Cabo Verde. Mais de 50 por cento já o fizeram, responde a instituição de ensino. “Os alunos que permanecem nas residências de estudantes manifestaram vontade de esperar pelo regresso oficial às aulas e estão a ter aulas online. Relativamente aos que regressaram para Cabo Verde manifestaram que preferem ter aulas online em Cabo Verde”, é ainda dito. São também rejeitadas as acusações de falta de apoio psicológico. “O IPM disponibiliza apoio aos alunos cabo-verdianos que permanecem nas residências, incluindo o tutor de turma, apoio psicológico, encarregado de residência e ensino electrónico.” Os alunos falam ainda de ilegalidades cometidas com as regras impostas. “Pode considerar-se haver um crime de coacção. O facto de termos a ‘opção’ para sair de Macau pode excluir o crime de sequestro, mas não necessariamente o crime de coacção. A ‘opção’ de sair de Macau só o é para aqueles que conseguem arranjar dinheiro em tão curto prazo, o que revela logo o carácter discriminatório da dita ‘opção’”, apontam. Além disso, “para quem não tenha condições de fazer essa opção, a ameaça de ser irradiado do curso, no caso de não acatar as proibições de saída do dormitório pode ser considerada como uma ‘ameaça com mal importante’”. António Katchi, jurista e professor do IPM, tem conhecimento da situação acima descrita através de relatos de alunos, mas diz comentar o caso apenas a título pessoal. “Considero a situação verosímil porque vários alunos a relataram em termos semelhantes. Depois, vários alunos têm feito a difícil opção de regressar temporariamente a Cabo Verde.” Katchi disse ainda saber que professores do IPM, “seguindo as vias internas normais, diligenciaram junto dos sucessivos escalões hierárquicos com vista à correcção desta situação logo que dela foram informados pelos alunos”. Em termos jurídicos, o professor universitário diz concordar com os argumentos apresentados pelos alunos. “Não conheço qualquer base legal para os actos administrativos relatados, nomeadamente porque os destinatários desses actos não estão legalmente sujeitos a quarenta, ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis”. À luz desse diploma, o jurista aponta para o facto de os estudantes em causa não estarem infectados nem existir qualquer suspeita de infecção. “Aqueles estudantes não são, nem foram considerados por nenhuma autoridade sanitária, como um grupo específico de risco de contágio. Estão sujeitos a um risco normal, como a população em geral, pelo que o seu isolamento, ainda que parcial, não se justificaria mais que o do resto da população. Por conseguinte, isolá-los apenas a eles constitui uma clamorosa discriminação.” Katchi destaca ainda outro ponto que comprova a ilegalidade desta decisão. “Tanto quanto se saiba, o Chefe do Executivo não emitiu esta ordem, e se o tivesse feito ela tinha de ser do conhecimento público. [Nesse sentido], os órgãos dirigentes do IPM não teriam competência para tomar essa decisão do lugar do Chefe do Executivo”, explicou. Para o professor universitário, “dada a situação aflitiva em que se encontram os estudantes em questão, os Governos dos respectivos países deveriam ter promovido o repatriamento temporário daqueles que o desejassem, por forma a poupar às suas famílias um enorme sacrifício financeiro e evitar que os estudantes mais pobres ficassem para trás”. Do outro lado Confrontada com estas acusações, a direcção do IPM negou ter colocado entraves à circulação dos alunos. “O IPM não colocou nenhuma limitação à entrada e saída dos alunos residentes. O registo destes alunos pelo encarregado de residência, feito antes das saídas, tem apenas o objectivo de aperfeiçoar os trabalhos de prevenção à epidemia e garantir a segurança e saúde dos alunos”, lê-se na resposta enviada por e-mail. O IPM assegura que não houve quaisquer punições aplicadas aos alunos por terem ultrapassado os prazos de saída das residências, mas alerta para o facto de aqueles que vivem nas residências “deverem permanecer [nelas] durante a suspensão de aulas e evitar sair às ruas, evitando locais com concentração de pessoas quando não for necessário”. Na resposta, o IPM assume “continuar a observar e ajustar, em devido tempo, as medidas relativas à gestão das residências, devido à evolução da epidemia, para que os alunos residentes possam voltar, gradualmente, à vida académica normal”. O HM voltou a confrontar os alunos com esta posição do IPM, mas estes dizem não estar surpreendidos com a posição demonstrada. “A situação que relatámos foi vivida e sentida por todos”, rematam. De frisar que este caso foi denunciado pelo deputado José Pereira Coutinho numa entrevista à TDM. Ao HM, o deputado lamenta a resposta vaga do estabelecimento de ensino. “É este registo de entradas e saídas que está a ser objecto de contestação por parte dos alunos. Nesta resposta, e dada a gravidade da situação, o IPM não nega a existência desse controlo nem se dispõe a averiguar o que é relatado, a resposta nada diz. Lamento que tente encobrir os procedimentos e espero que não se repitam no futuro”, concluiu o deputado.
IPM | Alunos de Cabo Verde acusam instituto de restrições à liberdade de movimentos Andreia Sofia Silva - 28 Fev 2020 Alunos do Instituto Politécnico de Macau, naturais de Cabo Verde, relatam ao HM estar a viver uma “enorme pressão psicológica” devido às medidas de combate ao novo coronavírus. Os estudantes falam de restrição da liberdade de movimentos, com controlo excessivo de entradas e saídas da residência onde vivem, além do excesso de trabalhos marcados pelos professores. A situação é confirmada pelo jurista António Katchi, que fala de atropelos à lei, mas o IPM nega tudo [dropcap]O[/dropcap] relato é feito no anonimato, por e-mail, por não quererem sofrer ainda mais represálias. Alunos naturais de Cabo Verde a estudar no Instituto Politécnico de Macau (IPM) confessam ao HM estar a passar por momentos complicados devido às medidas de quarentena impostas para combater o novo coronavírus, de nome Covid-19. Em causa estão grandes restrições à liberdade de movimentos e um excesso de trabalho académico. “Temos passado por um período bastante difícil, quer no plano académico (com o estudo quase inteiramente auto-didacta e uma sobrecarga de trabalhos para casa, tudo isto agravado, no caso de alguns alunos, pela falta de computador), quer no plano pessoal, com a privação quase completa do exercício da liberdade de circulação”, começam por dizer. No que diz respeito ao excesso de trabalho, os alunos falam do facto de os professores terem colocado, na plataforma online, “um volume de matérias e trabalhos que não se registaria numa situação ‘normal’”. “A pressão psicológica é enorme, pois o prazo estipulado para a entrega dos trabalhos é muito curto. Houve casos em que os alunos, por não terem computadores, dirigiram-se à cantina da escola para fazer os trabalhos, mas, ao regressarem às respectivas residências, foi-lhes barrada a entrada, pois tinham ultrapassado o limite do prazo estipulado [para a saída], que é de 30 minutos”, explicam ainda. Assegurando que não estão a receber qualquer acompanhamento psicológico por parte do IPM, os alunos falam de restrições à liberdade de circulação, acusando a instituição de ensino superior de estar a levar a cabo “uma ilegalidade completa”. Compras online No email enviado ao HM, foram enviadas cópias das mensagens de Wechat aos alunos com as regras a cumprir no que diz respeito à sua circulação. Foi dito aos alunos que estes não poderiam deixar as suas residências e que teriam de fazer compras online. “Foi-nos recomendado um website para fazer as compras, mas os preços dos produtos não estão de acordo com a nossa realidade financeira. Quando questionámos, foi-nos feito outro aviso que dizia que esse website era apenas uma sugestão”, relatam os alunos. Para poderem sair, estes alunos referem que têm de pedir autorização junto das governantas das residências. “Temos de especificar onde pretendemos ir e o que iremos fazer. De imediato as governantes têm de pedir a aprovação do IPM, e se considerarem que o motivo da saída não é importante, o pedido é indeferido. Caso contrário autorizam a nossa saída”, relatam. Mas a burocracia não se fica por aqui. Quando vêm a saída autorizada, os alunos dizem ter de preencher um formulário com o nome, número do quarto, número de telefone, motivo da saída, horas de partida e de chegada. Caso haja atrasos, os alunos são alvo de discriminação, apontam. “Ultrapassado o limite estipulado somos praticamente humilhados, pois obrigam-nos a escrever um relatório onde declaramos os motivos do atraso. Temos de prometer que a situação não voltará a acontecer pois, caso contrário, seremos punidos (com a ameaçada da redução do subsídio ou até mesmo expulsão do território).” Neste sentido, os alunos questionam se o IPM “se preocupa verdadeiramente com o bem-estar dos alunos”. “Estamos emocionalmente abalados, o sentimento de falta de humanidade é notório. A instituição que nos acolheu num momento tão delicado como este mostrou-se indiferente”, confessam os alunos, que dizem não estar a receber apoio dos professores. “Temos pedido apoio a alguns professores, para que possam intervir junto da direcção do IPM para amenizar a situação, mas o Feedback não tem sido positivo”, descrevem. Ilegalidades em causa? Ao descreverem os dias de quarentena no IPM, os alunos defendem que a instituição de ensino superior não está a cumprir a lei. “No domínio do direito administrativo, há actos administrativos nulos por ofensa ao conteúdo essencial da liberdade de circulação, já que não assentam em qualquer base legal que legitime a privação do exercício desse direito. Isto porque nós não estamos legalmente sujeitos a quarentena e, por isso, a maioria dos estudantes regressaram ao país de origem.” O HM questionou o IPM sobre o número de estudantes que regressaram a Cabo Verde. Mais de 50 por cento já o fizeram, responde a instituição de ensino. “Os alunos que permanecem nas residências de estudantes manifestaram vontade de esperar pelo regresso oficial às aulas e estão a ter aulas online. Relativamente aos que regressaram para Cabo Verde manifestaram que preferem ter aulas online em Cabo Verde”, é ainda dito. São também rejeitadas as acusações de falta de apoio psicológico. “O IPM disponibiliza apoio aos alunos cabo-verdianos que permanecem nas residências, incluindo o tutor de turma, apoio psicológico, encarregado de residência e ensino electrónico.” Os alunos falam ainda de ilegalidades cometidas com as regras impostas. “Pode considerar-se haver um crime de coacção. O facto de termos a ‘opção’ para sair de Macau pode excluir o crime de sequestro, mas não necessariamente o crime de coacção. A ‘opção’ de sair de Macau só o é para aqueles que conseguem arranjar dinheiro em tão curto prazo, o que revela logo o carácter discriminatório da dita ‘opção’”, apontam. Além disso, “para quem não tenha condições de fazer essa opção, a ameaça de ser irradiado do curso, no caso de não acatar as proibições de saída do dormitório pode ser considerada como uma ‘ameaça com mal importante’”. António Katchi, jurista e professor do IPM, tem conhecimento da situação acima descrita através de relatos de alunos, mas diz comentar o caso apenas a título pessoal. “Considero a situação verosímil porque vários alunos a relataram em termos semelhantes. Depois, vários alunos têm feito a difícil opção de regressar temporariamente a Cabo Verde.” Katchi disse ainda saber que professores do IPM, “seguindo as vias internas normais, diligenciaram junto dos sucessivos escalões hierárquicos com vista à correcção desta situação logo que dela foram informados pelos alunos”. Em termos jurídicos, o professor universitário diz concordar com os argumentos apresentados pelos alunos. “Não conheço qualquer base legal para os actos administrativos relatados, nomeadamente porque os destinatários desses actos não estão legalmente sujeitos a quarenta, ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis”. À luz desse diploma, o jurista aponta para o facto de os estudantes em causa não estarem infectados nem existir qualquer suspeita de infecção. “Aqueles estudantes não são, nem foram considerados por nenhuma autoridade sanitária, como um grupo específico de risco de contágio. Estão sujeitos a um risco normal, como a população em geral, pelo que o seu isolamento, ainda que parcial, não se justificaria mais que o do resto da população. Por conseguinte, isolá-los apenas a eles constitui uma clamorosa discriminação.” Katchi destaca ainda outro ponto que comprova a ilegalidade desta decisão. “Tanto quanto se saiba, o Chefe do Executivo não emitiu esta ordem, e se o tivesse feito ela tinha de ser do conhecimento público. [Nesse sentido], os órgãos dirigentes do IPM não teriam competência para tomar essa decisão do lugar do Chefe do Executivo”, explicou. Para o professor universitário, “dada a situação aflitiva em que se encontram os estudantes em questão, os Governos dos respectivos países deveriam ter promovido o repatriamento temporário daqueles que o desejassem, por forma a poupar às suas famílias um enorme sacrifício financeiro e evitar que os estudantes mais pobres ficassem para trás”. Do outro lado Confrontada com estas acusações, a direcção do IPM negou ter colocado entraves à circulação dos alunos. “O IPM não colocou nenhuma limitação à entrada e saída dos alunos residentes. O registo destes alunos pelo encarregado de residência, feito antes das saídas, tem apenas o objectivo de aperfeiçoar os trabalhos de prevenção à epidemia e garantir a segurança e saúde dos alunos”, lê-se na resposta enviada por e-mail. O IPM assegura que não houve quaisquer punições aplicadas aos alunos por terem ultrapassado os prazos de saída das residências, mas alerta para o facto de aqueles que vivem nas residências “deverem permanecer [nelas] durante a suspensão de aulas e evitar sair às ruas, evitando locais com concentração de pessoas quando não for necessário”. Na resposta, o IPM assume “continuar a observar e ajustar, em devido tempo, as medidas relativas à gestão das residências, devido à evolução da epidemia, para que os alunos residentes possam voltar, gradualmente, à vida académica normal”. O HM voltou a confrontar os alunos com esta posição do IPM, mas estes dizem não estar surpreendidos com a posição demonstrada. “A situação que relatámos foi vivida e sentida por todos”, rematam. De frisar que este caso foi denunciado pelo deputado José Pereira Coutinho numa entrevista à TDM. Ao HM, o deputado lamenta a resposta vaga do estabelecimento de ensino. “É este registo de entradas e saídas que está a ser objecto de contestação por parte dos alunos. Nesta resposta, e dada a gravidade da situação, o IPM não nega a existência desse controlo nem se dispõe a averiguar o que é relatado, a resposta nada diz. Lamento que tente encobrir os procedimentos e espero que não se repitam no futuro”, concluiu o deputado.
Covid-19 | Estadia em Portugal de pessoas que vêm de áreas afectadas sem restrições, diz DGS Hoje Macau - 27 Fev 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção-Geral da Saúde (DGS) informou hoje que não existem restrições à estadia em Portugal de crianças, jovens e adultos que regressem de uma área de transmissão activa do novo coronavírus (Covid-19), mas faz recomendações. Numa nota publicada na sua página da Internet, a DGS sublinha que não há restrições para quem regresse de área com transmissão comunitária ativa do novo coronavírus como o Norte de Itália, China, Coreia do Sul, Singapura, Japão ou Irão. No entanto, a DGS aconselha que durante 14 dias essas pessoas estejam atentas ao aparecimento de febre, tosse ou dificuldade respiratória, devendo medir a temperatura corporal duas vezes por dia e registar os valores. Aconselha também a verificarem se alguma das pessoas com quem convivem de perto, desenvolvem sintomas (febre, tosse ou dificuldade respiratória) e caso apareça algum dos sintomas referidos (no próprio ou nos seus conviventes), não devem deslocar-se de imediato aos serviços de saúde. A DGS recomenda também as pessoas a ligarem para o número da Linha Saúde 24 (800 24 24 24) e a seguir as orientações indicadas. “Lavar frequentemente as mãos, com água e sabão, esfregando-as bem durante pelo menos 20 segundos e reforçar a lavagem das mãos antes e após a preparação de alimentos ou as refeições, após o uso da casa de banho e sempre que as mãos estejam sujas”, são outras recomendações da DGS. As pessoas devem também, segundo a DGS, usar em alternativa, para higiene das mãos, uma solução à base de álcool, usar lenços de papel (de utilização única) para se assoar, deitar os lenços usados num caixote do lixo e lavar as mãos de seguida e tossir ou espirrar para o braço com o cotovelo fletido, e não para as mãos. A DGS recomenda ainda evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas ou contaminadas com secreções respiratórias, permanecer em locais fechados e muito frequentados nos 14 dias após o regresso e evitar o contacto físico com outras pessoas. O balanço provisório da epidemia do coronavírus Covid-19 é de 2.800 mortos e mais de 82 mil pessoas infectadas, de acordo com dados reportados por 48 países e territórios. Das pessoas infectadas, mais de 33 mil recuperaram.
Covid-19 | Estadia em Portugal de pessoas que vêm de áreas afectadas sem restrições, diz DGS Hoje Macau - 27 Fev 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção-Geral da Saúde (DGS) informou hoje que não existem restrições à estadia em Portugal de crianças, jovens e adultos que regressem de uma área de transmissão activa do novo coronavírus (Covid-19), mas faz recomendações. Numa nota publicada na sua página da Internet, a DGS sublinha que não há restrições para quem regresse de área com transmissão comunitária ativa do novo coronavírus como o Norte de Itália, China, Coreia do Sul, Singapura, Japão ou Irão. No entanto, a DGS aconselha que durante 14 dias essas pessoas estejam atentas ao aparecimento de febre, tosse ou dificuldade respiratória, devendo medir a temperatura corporal duas vezes por dia e registar os valores. Aconselha também a verificarem se alguma das pessoas com quem convivem de perto, desenvolvem sintomas (febre, tosse ou dificuldade respiratória) e caso apareça algum dos sintomas referidos (no próprio ou nos seus conviventes), não devem deslocar-se de imediato aos serviços de saúde. A DGS recomenda também as pessoas a ligarem para o número da Linha Saúde 24 (800 24 24 24) e a seguir as orientações indicadas. “Lavar frequentemente as mãos, com água e sabão, esfregando-as bem durante pelo menos 20 segundos e reforçar a lavagem das mãos antes e após a preparação de alimentos ou as refeições, após o uso da casa de banho e sempre que as mãos estejam sujas”, são outras recomendações da DGS. As pessoas devem também, segundo a DGS, usar em alternativa, para higiene das mãos, uma solução à base de álcool, usar lenços de papel (de utilização única) para se assoar, deitar os lenços usados num caixote do lixo e lavar as mãos de seguida e tossir ou espirrar para o braço com o cotovelo fletido, e não para as mãos. A DGS recomenda ainda evitar tocar nos olhos, no nariz e na boca com as mãos sujas ou contaminadas com secreções respiratórias, permanecer em locais fechados e muito frequentados nos 14 dias após o regresso e evitar o contacto físico com outras pessoas. O balanço provisório da epidemia do coronavírus Covid-19 é de 2.800 mortos e mais de 82 mil pessoas infectadas, de acordo com dados reportados por 48 países e territórios. Das pessoas infectadas, mais de 33 mil recuperaram.
