Montantes do salário mínimo e indemnização por acidentes mantêm-se iguais

O salário mínimo, o montante máximo de remuneração de base mensal para cálculo de indemnização e a reparação por danos sofridos em acidente de trabalho vão manter os mesmos valores. A aposta na continuidade surgiu da revisão de três diplomas que regulam estas matérias laborais

 

Vai tudo ficar na mesma. Assim se pode resumir o resultado da revisão feita pelo Governo a três diplomas laborais, de acordo com informação veiculada no sábado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).

Feita a revisão da legislação, irá permanecer inalterado “o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização em 21.000 patacas”, fixado na lei das relações de trabalho. Também os limites de indemnização por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não vão sofrer alterações.

Os valores do salário mínimo vão ficar nos mesmos montantes, ou seja, 32 patacas por hora quando a remuneração é calculada à hora; 256 patacas por dia quando é calculada diariamente e 6.656 patacas por mês para salários pagos mensalmente. Recorde-se que apenas estão abrangidos pelo salário mínimo trabalhadores de limpeza e segurança “na actividade de administração predial”.

A conjuntura das coisas

Ainda em relação ao salário mínimo, a DSAL especifica que, “tendo em conta que a lei que fixa o montante remuneratório entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020, a revisão do salário mínimo para os trabalhadores abrangidos será feita a cada dois anos”.

Concluída a revisão, O Governo enviou os três diplomas para o “Conselho Permanente da Concertação Social para discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”.

A manutenção dos valores estatuída nas revisões legais foi justificada pelo Executivo com “o ambiente de negócios e o grande impacto no mercado de emprego derivado da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Circunstâncias que levaram o Governo a procurar “alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das partes laboral e patronal”.

20 Set 2021

Inquérito | Trabalhadores menos satisfeitos e sem confiança na busca de trabalho 

Um inquérito realizado pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau mostra que os trabalhadores estão menos satisfeitos e com pouca confiança no mercado laboral. O índice de confiança na busca de um emprego caiu 23,8 por cento face a 2020, enquanto que a satisfação com as compensações pagas caiu 16,3 por cento

 

A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) divulgou ontem o Índice Geral de Confiança e Satisfação no trabalho que concluiu que a confiança e a satisfação dos trabalhadores caíu face ao ano passado.

Em termos globais, o índice de confiança dos trabalhadores registou uma queda de 5,5 por cento, com especial destaque para a quebra de 23,8 por cento na confiança pela busca de um emprego. Os trabalhadores estão também menos confiantes em relação à pressão do trabalho, uma vez que esse sub-índice baixou 12 por cento, e também com a possibilidade de serem promovidos, com o índice a registar uma quebra de 8,6 por cento face a 2020.

A confiança no mercado de trabalho diminuiu 6,7 por cento, enquanto que o sub-índice da confiança dos trabalhadores nas suas próprias empresas baixou 4,5 por cento.

O inquérito, apresentado por Liu Chengkun, director do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável da MUST, e Li-Yun Sun, académico, conclui que estes dados mostram que “a pandemia teve um impacto na confiança dos trabalhadores, reflectindo-se num declínio da sua confiança no mercado de trabalho, nas perspectivas empresariais e no seu desenvolvimento pessoal”.

Menos satisfação

No que diz respeito ao índice de satisfação, em termos globais, a quebra foi de 7 por cento, sendo que a maior queda, de 16,3 por cento, foi a da satisfação dos trabalhadores em relação às compensações pagas. O sub-índice sobre a satisfação em relação a outros benefícios laborais e à saúde baixou 11,9 e 11,2 por cento, respectivamente.

Os autores do inquérito apontam ainda que “a pandemia trouxe um grande declínio de turistas e uma desaceleração da economia, criando uma incerteza sem precedentes às empresas e trabalhadores”. Desta forma, as empresas “devem reforçar o apoio psicológico aos trabalhadores e reduzir esta incerteza com uma comunicação mais aberta e processos transparentes.”

O inquérito releva também alguns dados positivos, uma vez que a confiança na oportunidade de encontrar um emprego mais bem pago subiu 4,3 por cento. Já o sub-índice da confiança na oportunidade de ter melhores salários no prazo de um ano aumentou 3 por cento.

Aumentou também, em 1,1 por cento, a satisfação com as oportunidades de formação e 0,8 por cento a satisfação quanto às oportunidades de utilização de talentos individuais por parte dos trabalhadores.

Para a realização deste inquérito foram entrevistados 803 trabalhadores a tempo inteiro entre os dias 16 de Abril e 24 de Maio deste ano.

15 Jul 2021

Inquérito | Mais de 50% de trabalhadores com quebra de rendimentos

De acordo com um estudo feito pela Federação das Associações dos Operários (FAOM), os rendimentos de cerca de metade dos trabalhadores locais diminuíram em comparação com o período anterior à pandemia, noticiou o departamento chinês da TDM – Rádio Macau.

Nas indústrias de convenções e exposições, transporte, manufactura, jogo e turismo, as quedas das receitas foram superiores a 50 por cento. O mesmo se verificou-se com hotéis, restaurantes e construção. O inquérito foi realizado pela FAOM e a Sociedade de Economia, em Março deste ano. Foram questionadas 6.730 pessoas empregadas com mais de 16 anos.

Mais de 60 por cento dos inquiridos responderam estar preocupados com a manutenção dos seus trabalhos. Uma proporção idêntica dos participantes considerou que falta estipular a prioridade para contratação de residentes. Assim, a FAOM recomenda ao Governo que inclua termos para o emprego preferencial de residentes nos contratos para projectos de construção pública.

21 Jun 2021

Inquérito sobre talentos no exterior revela que maioria quer voltar

Um estudo encomendado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos revela que o desenvolvimento da carreira é um factor determinante para o regresso de quadros qualificados a Macau. Para os atrair, é sugerido que os talentos possam pedir residência para familiares e matrícula escolar dos filhos por via online

 

O Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau encomendou um estudo sobre o plano de acção para atrair estes quadros de regresso ao território. Para tal foram recolhidos dados sobre motivações e barreiras ao regresso dos residentes. O inquérito divulgado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos concluiu que 63 por cento dos participantes pretende voltar a Macau. “O desenvolvimento da carreira pessoal constitui um factor determinante para a resolução da questão do regresso, sendo, simultaneamente, a principal motivação e o maior obstáculo ao regresso”, é referido no estudo.

O inquérito, que decorreu entre 15 de Setembro e 13 de Outubro do ano passado, contou com a participação de 314 indivíduos. A maioria dos inquiridos reside em Hong Kong, na China Continental e em Taiwan. Mas há também quem esteja nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Japão e Portugal. Cerca de 55,73 por cento tinham diploma de bacharel.

Os resultados mostram que as principais motivações para o regresso dos jovens são espaço e oportunidade de desenvolvimento na carreira, enquanto para as pessoas de meia-idade o elemento com mais peso é a reunião com familiares em Macau.

No entanto, forças laborais puxam no sentido contrário. A impossibilidade de encontrar trabalho compatível com a formação, bem como dificuldade no reconhecimento da habilitação profissional do exterior em Macau, são obstáculos. Para as pessoas de meia idade, os impedimentos passam pela falta de espaço para desenvolvimento profissional, disparidade remuneratória e diminuição da qualidade de vida. De acordo com o documento, também “aumentam as incertezas no processo de regresso” a impossibilidade de tratamento prévio das formalidades administrativas de permanência dos familiares ou das matrículas dos filhos.

No documento, recomenda-se ao secretariado da comissão a criação de um grupo de coordenação para ajudar a resolver dificuldades, em conjunto outros serviços públicos envolvidos. Além disso, sugere-se o pedido online de autorização de residência para familiares e da matrícula escolar online dos filhos. É deixada a mensagem de que os quadros qualificados “ao equacionarem a emigração para Macau, terão necessariamente, de lidar com as questões relativas à forma de acomodar os familiares acompanhantes”.

O peso da família

Questionados sobre a tentativa de pedirem residência de Macau para a família, 82 dos 179 participantes responderam que já obtiveram esse direito. De resto, três indicaram que a solicitação ainda estava em processo e nove tentaram, sem sucesso. Os restantes não fizeram o pedido.

Cerca de 48 por cento dos casados (163 indivíduos) considera que tem um “impacto muito grande” a possibilidade de o companheiro poder trabalhar em Macau. Apenas uma minoria concorda que o cônjuge deve “sacrificar a sua carreira para satisfazer o seu objectivo de regressar”. Ainda assim, as opiniões dividem-se: 42 participantes consideram normal e 91 mostram-se contra.

A maioria dos participantes com filhos considerou ser “relativamente difícil” encontrar uma escola adequada em Macau, apontando dificuldades como a falta de vaga na instituição preferida, a adaptação à língua de ensino e a complexidade dos procedimentos de inscrição. O cantonense é apresentado como a língua preferencial de ensino para os filhos, seguindo-se o inglês e só depois o mandarim.

19 Jan 2021

Concertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados

Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia

 

A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa.

Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM.

O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou.

Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais.

“Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong.

Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou.

Apoio de Mulheres e Fujian

Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho.

“Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou.

Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou.

A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou.

Despedimento discriminatório

Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa.

“Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou.

O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro.

Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados.

“É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou.

CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha

Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas.

No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam.

“A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou.

O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.

6 Jan 2021

Coreia do Sul | Grupo de trabalhadores migrantes denuncia ‘escravatura’

Um grupo de trabalhadores migrantes, que inclui pelo menos um timorense, denunciou casos de exploração laboral e de ‘escravatura moderna’ na Coreia do Sul, onde empregadores beneficiam de um programa de importação de mão-de-obra

 

As denúncias feitas numa conferência de imprensa em Seul por vários migrantes foram publicadas ontem no jornal Korea Herald. Um dos migrantes que denunciou o abuso foi o pescador timorense Lopes M., que explicou aos jornalistas ter suportado condições de trabalho terríveis e violações dos direitos humanos numa pequena ilha coreana onde esteve vários anos.

“Durante a época das anchovas, eu ia ao mar duas vezes por dia, tinha de secar anchovas e cuidar das redes de pesca, trabalhando cerca de 15 a 20 horas por dia. Isso não quer dizer que eu tenha ganhado mais dinheiro”, disse. O pescador disse que viveu praticamente preso e isolado na ilha de Gaeyado, ao largo da costa de Gunsan, não lhe sendo permitido ausentar-se sem autorização do patrão.

Ainda que o contrato de trabalho proibisse transferência para outros locais de trabalho, foi enviado para outras zonas várias vezes e só há pouco tempo teve acesso à caderneta bancária, controlada pelo patrão, onde supostamente era depositado o seu salário de cerca de 1.765 dólares mensais. “Quando estava no barco a pescar não havia refeição e apenas comíamos pão e chocolate”, contou.

O jovem chegou pela primeira vez à Coreia do Sul em julho de 2014, tendo trabalhado para o mesmo patrão em Gaeyado durante quatro anos e 10 meses. No ano passado obteve uma segunda licença de trabalho, válida por mais quatro anos e 10 meses, com a condição de ficar com o mesmo empregador, mas em Setembro último acabou por fugir da ilha, estando desde então num abrigo.

Mestres e servos

Em causa estão trabalhadores de vários países, incluindo timorenses, que estão na Coreia do Sul ao abrigo do programa conhecido como “Sistema de Licenças de Emprego” que assenta na importação de mão-de-obra da região asiática que procura melhores salários que nos seus países.

O jornal referiu que o programa existe há 16 anos, mas que tem sido criticado por permitir o tratamento desigual de migrantes, face a trabalhadores coreanos, “tornando-os vulneráveis a práticas abusivas e até mesmo exploração escrava por parte dos empregadores”.

Uma investigação recente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia do Sul às condições de trabalho de 63 migrantes no sector da pesca na costa oeste do país constatou que, em média, trabalhavam 12 horas por dia, com uma pausa de menos de uma hora. Cerca de 90 por cento dos trabalhadores disseram que não tinham dias de folga durante um ano, com o rendimento médio mensal a ser menos 40 por cento que o salário mínimo nacional. Em seis casos os trabalhadores migrantes tinham os seus passaportes confiscados e em 23 os patrões é que guardavam as suas cadernetas bancárias.

Tratamento desumano

Outro dos migrantes a denunciar maus tratos foi um cidadão vietnamita a trabalhar no país desde Junho de 2019 que, no decurso do trabalho, desenvolveu problemas respiratórios por exposição prolongada a fumos e gases de soldadura na unidade onde trabalhava. Quando contou ao patrão em Janeiro, a sua situação, ouviu a promessa de que seria mudado de local de trabalho, mas seis meses depois a transferência nunca ocorreu.

Depois de voltar a repetir o pedido ao patrão foi agredido e até acusado de ter coronavírus, tendo o patrão obrigado a que assinasse um papel para trabalhar para si mais três anos. Após nova agressão do patrão fez queixa à polícia e apresentou um pedido no centro de emprego a pedir autorização para mudar de local de trabalho. Está a aguardar a decisão do centro.

O programa de trabalho engloba actualmente mais de 248 mil trabalhadores de 16 países asiáticos que estão destacados em pequenas e médias empresas dos setores da indústria transformadora, agrícola e das pescas.

Empregos pouco qualificados que são muitas vezes evitados pelos trabalhadores coreanos pelas suas más condições de trabalho e pelos baixos salários.

Os trabalhadores migrantes chegam à Coreia com um contrato, que inicialmente lhes permite trabalhar até três anos. Se os seus empregadores concordarem, podem prolongar o contrato por um ano e 10 meses. Se forem considerados “trabalhadores diligentes”, podem ter a oportunidade de reentrar no país e trabalhar aqui por mais quatro anos e 10 meses.

Só podem mudar de local de trabalho até três vezes durante a sua estadia, e apenas em casos excepcionais. Aqueles que abandonam os seus empregos sem consentimento dos empregadores são comunicados à polícia como imigrantes ilegais e podem acabar por ser deportados, dizem activistas que acompanham os casos.

O Ministério do Trabalho e do Emprego, por seu lado, defendeu que as polémicas restrições são necessárias para impedir que o sistema se transforme numa rota de imigração ilegal.

22 Out 2020

DSAL | Queixa sobre licença sem vencimento julgada improcedente

Não foi dada razão à única queixa de um trabalhador local sobre férias não remuneradas. Desde o início do ano até Julho, a DSAL foi notificada de casos de licenças sem vencimento a envolver 144 trabalhadores

 

Entre Janeiro e Julho deste ano foi instaurado apenas um processo de conflito laboral sobre férias não remuneradas, envolvendo um trabalhador local. A investigação foi concluída e a queixa julgada improcedente. É o que avança o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou.

“Em virtude do impacto causado pela epidemia, algumas empresas de Macau programaram férias não remuneradas por estarem sujeitas à pressão derivada da exploração dos negócios”, reconheceu Wong Chi Hong. Durante os primeiros sete meses do ano, a DSAL recebeu notificações de férias não remuneradas de quatro empresas, a envolver 144 trabalhadores. Ainda longe do ano terminar, já foram ultrapassados os números de 2019, quando foram recebidas notificações de quatro empresas, a abranger um total de 139 trabalhadores.

Wong Chi Hong indicou que apesar de a Lei das Relações de Trabalho não obrigar o empregador a notificar a situação de licença sem vencimento à DSAL, os termos devem ser negociados antecipadamente com o trabalhador. Além disso, frisou que se o empregador despedir o trabalhador porque as duas partes não chegaram a um consenso se considera resolução do contrato de trabalho sem justa causa. Algo que implica o pagamento de indemnização ao trabalhador.

Recorde-se que o Governo aprovou um plano de formação subsidiada que abrange pessoas com rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento. O empregador pode sugerir até cinco trabalhadores para aumentar competências técnicas nos cursos, quem frequentar a formação durante licença sem vencimento um subsídio de 5.000 patacas.

Postura séria

Sulu Sou havia demonstrado preocupações pela possibilidade de haver trabalhadores obrigados a tirarem licenças sem vencimento e pediu que se fiscalize se o princípio da prioridade de empregabilidade de residentes é aplicada. “Houve também empresas que pediram aos residentes que tirassem licença sem vencimento, mas arranjaram trabalhadores não residentes (TNR) para trabalharem nas mesmas funções, tais como vendedores, seguranças, empregados de mesa e outras posições da linha da frente”, disse o deputado.

Sobre este ponto, o director da DSAL disse que vai lidar “de forma séria” com casos em que as empresas despeçam sem justa causa trabalhadores locais ou se verifique uma “diminuição significativa” dos direitos destes por causa da contratação de trabalhadores não residentes.

22 Set 2020

Salário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência

“Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo

 
A inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência.
“Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo.
O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou.
Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas.
Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal.
Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras.

Domésticas de fora

Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão.
“A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo.
Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu.
No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas.

Emprego para 70 pessoas

Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.

23 Out 2019

Salário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência

“Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo

 

A inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência.

“Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo.

O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou.

Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas.

Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal.

Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras.

Domésticas de fora

Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão.

“A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo.

Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu.

No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas.

Emprego para 70 pessoas

Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.

23 Out 2019

Trabalhar para as férias dos outros

Pouco mais de 40% das pessoas a viver em Portugal conseguiu pagar uma semana de férias fora de casa durante o ano de 2018. É um número bem superior ao que se tinha registado em 2009, no apogeu da crise económica que afectou o planeta – ou pelo menos uma parte significativa da população que cá vive -, quando em Portugal se atingiram os 63,3%. Mas é, ainda assim, um número muito significativo de pessoas que não pode usufruir desse pequeno ou grande prazer da viagem, da saída das rotinas quotidianas, do conhecimento de outros lugares, ou mesmo do contacto com o desconhecido, que nem tem que ser no estrangeiro, para isso também se pode estar no mesmo país, rodeado de gente que fala a mesma língua, bombardeado pelos mesmos noticiários televisivos, e ainda assim experimentar qualquer coisa de novo, de diferente, que a viagem normalmente proporciona.

Não estamos sós no continente europeu, que isto das viagens e do turismo, mesmo em tempos de aparente massificação, continua a revelar uma situação de relativo privilégio, principalmente quando se fala de viagens a outros países mas também quando se trata de turismo doméstico. Na Itália – país onde as viagens dentro do país tendem a ter particular importância – foram também quase 45% as pessoas que não tiveram essa possibilidade de suportar os custos de uma semana de viagem durante o ano passado. Ainda assim, é um valor inferior ao observado na Roménia, na Croácia, na Grécia ou no Chipre – por acaso quase todos magníficos lugares de destino turístico relativamente massificado – onde menos de metade da população pôde viajar por uma semana em 2018. No polo oposto está, naturalmente, a Europa mais rica – e por isso mais viajada – onde cerca de 90% da população beneficia dessa possibilidade (Suécia, Luxemburgo, Dinamarca, Áustria e Finlândia).

Essa Europa rica é, já se sabe, lugar de privilégios à escala global. Não se viaja da mesma forma em África, na América Latina ou na maior parte da Ásia. A disponibilidade para viajar é um indicador relevante e esclarecedor das desigualdades sociais e dos processos sistemáticos de exclusão que prevalecem no planeta. Mesmo quando se regista um acelerado e sistemático crescimento económico como o que se observa nos últimos anos em países como a China ou a Índia – e que se traduz numa nova capacidade de viajar para milhões de pessoas – essa é ainda uma prática que continua a traduzir um privilégio social longe de estar generalizado.

Na realidade, o turismo – e em particular o internacional – pode também constituir a expressão de novas formas de colonialismo, naquilo que se revela sobre a apropriação e consumo dos recursos mais valiosos de comunidades relativamente pobres por turistas com origens em zonas economicamente mais favorecidas. Basta ver como consumidores de classes médias e altas da Europa ou América do Norte têm acesso privilegiado aos mais preciosos lugares e recursos de países menos desenvolvidos, frequentemente inacessíveis à população local e eventualmente vedados e privatizados para consumo exclusivo do turista relativamente endinheirado.

No caso português – e também na generalidade dos países do sul da Europa, da América ou da Ásia – vive-se nesse sistemático paradoxo: uma parte significativa da população trabalha na prestação de serviços para o acolhimento de turistas mas não tem hipótese de viajar. Não estão vedadas a quem vive em Portugal as praias e as cidades massivamente utilizadas por turistas, evidentemente. Mas torna-se frequentemente mais difícil a vida para quem não depende do turismo mas tem que disputar espaços e serviços públicos congestionados, preços mais altos nas zonas mais atrativas dos lugares onde vive ou custos mais altos com o direito básico e fundamental à habitação. Convive-se quase permanentemente com processos cada vez mais massificados de desenvolvimento turístico, depende-se cada vez mais dos empregos do sector, mas quase metade da população portuguesa não chega a ter um nível de vida suficiente para suportar uma semana de turismo por ano.

Estas são também características das economias contemporâneas, cada vez mais desiguais e precárias, num processo sistemático de concentração de riqueza numa pequena franja da população, graças a mecanismos de especulação global diversa e desenfreada, suportada e alimentada por sofisticados meios de circulação financeira e sistemática evasão fiscal. Para os não praticantes destas modalidades, sobram trabalhos cada vez mais precários – ou até na mais absoluta informalidade – como é frequentemente o caso da prestação de serviços turísticos. Com salários relativamente baixos, contratos de curta duração e eventualmente sem direito a férias, contratos de prestação de serviços ou ausência total de contratos, estão muito longe de ser cumpridos os mínimos do trabalho decente (habitação, subsistência, protecção social), quanto mais falar em férias e viagens.

9 Ago 2019

Imigrantes | Estudo alerta para más condições de saúde de empregadas domésticas

A comunidade filipina de empregadas domésticas vive com constantes problemas mentais e físicos, que se agravam com o passar dos anos. A conclusão faz parte de um estudo que fez o raio-x à comunidade e as culpas não são só locais

As condições de saúde da comunidade de empregadas domésticas das Filipinas em Macau estão longe de ser as ideais e chegam mesmo a revelar problemas “sérios”. Esta é uma das conclusões de um estudo feito na Universidade de Macau, pelo académico Brian Hall, do departamento de psicologia, em conjunto com Melissa Garabiles e Carl Latkin, da Universidade John Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos. O trabalho tem como título: “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”.

“O estudo conclui que alguns trabalhadores domésticos das Filipinas experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves. São também poucas as vias disponíveis para que obtenham os cuidados de saúde e auxílio social necessários”, pode ler-se nas conclusões, do documento que foi publicado, no mês passado, na revista BMC Health Public.

As conclusões apresentadas foram obtidas através de encontros com 22 membros do sexo feminino da comunidade filipina. Além disso, foram recolhidos depoimentos de instituições religiosas, organizações não-governamentais e, ainda, do Consulado das Filipinas. O artigo inclui depoimentos das partes ouvidas, que não são identificadas devido ao acordo de confidencialidade com os académicos. Segundo as estatísticas da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, em Janeiro deste ano havia 15.769 trabalhadores não-residentes das Filipinas com a profissão de trabalhadora doméstica.

 

Soma de insuficiências

Os principais problemas de saúde, ao nível físico, surgem identificados como hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres. No que diz respeito aos problemas mentais, o stress é o grande desafio. A este problema surgem associadas outras complicações como dores crónicas, tonturas, perda de consciência e fatiga extrema, gerados por “falta de acesso aos cuidados médicos” e “ingestão insuficiente de comida”. A privação de sono também contribui para esta situação precária.

“As horas de sono também são insuficientes. Eu sinto isso frequentemente. É muito comum sentir tonturas ao longo do dia. Por isso é que entre a comunidade filipina que trabalha no estrangeiro é comum dizermos que a nossa vida é um conjunto de insuficiências. A comida é insuficiente, as horas de sono são insuficientes…”, pode ler-se num dos depoimentos.

Esta é uma afirmação que tem eco numa das organizações não-governamentais ouvidas, que também não está identificada: “É uma situação comum porque as empregadas têm falta de vitaminas no corpo. Estão sempre muito fracas, visto que estão sempre a trabalhar e isto durante muitos anos”, explicou o membro ouvido pelos autores.

Problemas de habitação

A privação do sono é agravada pela falta de habitação, principalmente quando a mesma cama é partilhada com outra pessoa, por falta de verbas. O estudo fala das situações em que entre seis e doze pessoas vivem em casas onde deviam viver no máximo quatro.

“Para a maior parte das pessoas é difícil imaginar, mas há casas com 30 metros quadrados em que vivem mais de 10 pessoas. São condições inimagináveis”, contou fonte de uma organização não-governamental aos autores. “Elas muitas vezes não têm casa. Porque quando vão para casa está lá tanta gente que têm de sair. Está tanta gente em casa e a situação é tão congestionada, que simplesmente não consegue descansar”, relata fonte ligada a uma das igrejas locais.

Esgotamentos e vícios

O cansaço mental faz com que surjam esgotamentos e depressões, com sintomas como falta de concentração, preguiça, nervosismo, irritabilidade, pensamentos suicidas, entre outros. A falta de compreensão patronal agrava as dificuldades sentidas pelas empregadas domésticas.

Em situações financeiras complicadas, o escape para lidar com os problemas do dia-a-dia passa por “falsas soluções”, como a bebida, o tabaco ou o jogo. Este último surge identificado pelos académicos como um grande problema, que não poucas vezes acaba na prostituição.

“O jogo, em particular, é um desafio muito significativo para as empregadas domésticas em Macau. Uma vez que muitas já se encontram endividadas, recorrem ao jogo para pagarem as dívidas e passarem o tempo”, é revelado pelos autores. “Porém, este comportamento está associado a vários problemas no trabalho, que incluem a negligência, faltas injustificadas, perda de emprego, perda do dinheiro para as despesas do dia-a-dia e para as remessas”, é explicado.

Esta espiral negativa acaba por conduzir a perda de amizades, apoios, roubos e, em alguns casos, prostituição.

Esta é uma prática relatada por algumas das empregadas filipinas: “Quando ficam viciadas é muito normal que acabem por vender o corpo a estrangeiros”, é contado por uma das empregadas ouvidas.

Saúde cara

Além dos salários reduzidos, o problema do acesso à saúde é precário, uma vez que os trabalhadores não-residentes estão sujeitos ao pagamento de taxas que elevam os custos. Também o facto de os seguros de trabalho obrigatórios não incluírem consultas de rotina, consultas de genecologia, entre outros, faz com que os cuidados médicos sejam apenas tratados nas visitas anuais ao país de origem.

Estes motivos fazem com que o “medo de adoecer” seja uma constante.

“As empregadas têm, na verdade, muito medo de ficar doentes, ao ponto de, quando sentem que estão a ficar doentes, entrarem em negação. É uma situação que se prolonga até que [..] não conseguem recuperar. Depois os corpos não aguentam e elas desmaiam no trabalho”, é apontado por uma das empregadas ouvidas.

No capítulo das dificuldades de acesso à saúde são também mencionadas a falta de confiança no sistema de saúde local, assim como o facto de não dominarem as línguas oficiais.

Relações falhadas

Mas não é só em Macau que esta comunidade enfrenta dificuldades. A relação com a família, que muitas vezes só é visitada uma vez por ano, é outro aspecto que causa uma grande pressão mental.

Não só a falta de apoio familiar surge identificada como um factor que contribui para a “solidão” das empregadas em Macau, mas o facto de não controlarem a educação dos filhos, que fica a cargo dos pais, aparece como uma causa de sofrimento.

Num contexto em que os casos de divórcio não são invulgares, devido à distância, a educação dos filhos acaba por ser colocada em causa. “Se um homem vai trabalhar para o estrangeiro é como se ficasse solteiro. Se uma mulher vai trabalhar para o estrangeiro também é como se ficasse solteira”, conta uma das trabalhadoras.

Nesta situação, as crianças pagam o preço da separação. “Muitas vezes, a mãe não se apercebe porque está em Macau. Mas quando chega às Filipinas vê que os filhos são negligenciados pelos maridos”, conta outra pessoa ouvida.

Também acontece serem diabolizadas por ex-parceiros, o que faz com que os filhos sejam manipulados e recusem qualquer contacto das progenitoras.

Falso el-dourado

Outro aspecto mencionado são as remessas enviadas pelos trabalhadores. Se forem consideradas todas as remessas dos trabalhadores no estrangeiro, o valor representa 10 por cento do Produto Interno Bruto das Filipinas e é uma forma de sobrevivência dos que ficam no país.

No entanto, este montante é um grande factor de pressão para os trabalhadores em Macau. Se, por um lado, as condições para estas trabalhadoras são difíceis e o dinheiro custa a ganhar, por outro, do lado de quem recebe as quantias nem sempre há essa percepção. Este cenário causa discussões frequentes sobre os gastos.

“Muitas vezes, para eles [que recebem] é como se o dinheiro tivesse sido apanhado do chão. Acham que ganhamos este dinheiro de uma maneira muito fácil [risos]… Eles não percebem mesmo o quão difícil é a vida. Meu Deus! Não percebem mesmo!” relata uma empregada.

Culturalmente existe a exigência de os trabalhadores no estrangeiro auxiliarem todos os familiares de sangue, como avós, sobrinhos e até tios com envios de dinheiro frequentes. Como tal, além do emprego como domésticas, há uma grande carga horária, devido a trabalho extra, para corresponder as todas as expectativas.

Mas se as pessoas nas Filipinas não entendem as condições de trabalho em Macau, parte da culpa também está com algumas trabalhadoras, que passam a ideia de que a RAEM é um El-Dourado. O estudo identifica a tendência dos membros desta comunidade transmitirem a imagem de que têm uma boa vida, com muito tempo para descansar. Uma tendência associada à intenção de esconder as verdadeiras condições por vergonha e também para evitar que os familiares se preocupem, ao mesmo tempo que se mantém uma certa dignidade.

7 Mar 2019

Emprego | Macau ganha quase 8.000 trabalhadores não residentes num ano

Macau contava, no final de Janeiro, com 188.321 trabalhadores não residentes, ou seja, mais 7.839, ou 4,3 por cento, comparativamente a igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública, publicados ontem no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Não obstante, o universo de mão-de-obra importada ficou abaixo do máximo histórico alcançado em Novembro (188.854). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (116.927 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.924), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.267). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 53.582 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (29.098) e dos empregados domésticos (29.217).

26 Fev 2019

Do trabalho

Permitam-me dizer que ao fim de vinte e tal anos de trabalho percebi finalmente que as coisas não têm qualquer tendência para melhorar. Eu nunca gostei da ideia de trabalho, isto é, de posto-com-horário-para-ser-cumprido-ao-modo-de-um-castigo, até porque sempre achei que a vida era demasiado curta para que aceitássemos a ideia de lhe amputar um terço sob mando alheio apenas para não morrer de fome. A maior parte das chefias que conheci estava inebriada com o poder – mesmo que pouquíssimo – de que dispunha sobre os outros. Muitos dos colegas que tive davam infinitamente mais importância ao aspecto formal do trabalho (pontualidade, absoluto respeito pela hierarquia e aspecto) do que ao conteúdo do mesmo (produtividade, inovação e competência). O trabalho é um local e um modo de vida odioso onde prolifera e se premeia sobretudo a incompetência e irrelevância. Um chefe cretino e inseguro fará de tudo para proteger a sua posição periclitante e não hesitará em rodear-se de cretinos e de bajuladores. Um chefe competente dificilmente será levado a sério pelas restantes chefias, até porque imprime uma marca e um ritmo pouco condizentes com a mediocridade geral e põe a nu, por contraste, a incompetência alheia. No trabalho quase tudo é mau, ou não derivasse o nome de um antigo instrumento de tortura do tempo dos romanos, o tripalium. Um tridente de madeira usado primeiramente na agricultura e logo convertido em acessório sado-maso com tónica exclusiva no sado.

Percebo a utilidade social do trabalho. Não fosse o trabalho e as pessoas teriam de encontrar um sentido para a vida ou pelo menos buscá-lo com um resíduo que fosse de avidez. Não fosse o trabalho e as pessoas teriam de ficar com os putos o dia todo – pelo menos nas férias escolares –, ou deixariam de ter desculpa para faltar à festa de final de ano, à quermesse da páscoa ou ao teatrinho do sexto ano. Não fosse o trabalho e as pessoas teriam tempo para fazer todas aquelas coisas que dizem querer fazer – e que, na verdade, não querem – e cujo tempo escasseia para as fazerem. O trabalho, em certo sentido salva. Ou pelo menos ajuda a manter um estado-de-coisas, sejam estas uma paternidade sem acidentes domésticos ou uma relação que sempre ajudar a pagar a casa e a compor o frigorífico. Mas no mesmo período de tempo em que estamos a trabalhar podíamos estar a fazer coisas muito mais interessantes. Ou menos, mas ainda assim a escolha seria nossa.

Nos países maximamente capitalistas a cultura do trabalho atinge proporções religiosas. Lembro-me de ler uma entrevista a um daqueles magnatas do petróleo que por cupidez ou tédio resolvem se candidatar a um lugar de congressista ou de senador, na qual o entrevistador perguntava ao bilionário o que pensava este das consequências da automação e da inteligência artificial na vida dos seus trabalhadores num futuro não muito distante. O entrevistado, pelos vistos, não só nunca pensara seriamente no assunto (bilionário old school, pré Silicon Valley) como não conseguia sequer conceber a possibilidade de um mundo no qual as pessoas não tivessem que trabalhar.

Acabou por atirar, tão enojada como contrariadamente, qualquer coisa como “it would be a godless world”. Não só o trabalho ocupa as mãos que, como se sabe, são o recreio do demo quando desocupadas, como escalona o tecido social: quem ganha mais tem uma posição moralmente relevante e quem ganha menos tem de se ater à sua própria insignificância. No limite, os pobres são-no porque estão pejados de vícios morais. O seu sofrimento na terra é já ele um o primeiro prato de um castigo divino de que não se antecipa o fim. Sem a bússola do trabalho, como destrinçaríamos o bem do mal, a excelência da mediocridade, o necessário do supérfluo?

Mais a mais, que faríamos com todo esse tempo recuperado das nossas vidas? Em relação à abundância de tempo e de dinheiro sempre tive como certa a frase de um reclame da saudosa Vox: “dá Deus vozes a quem não tem implantes”.

15 Fev 2019

Taxa de desemprego desceu, mediana salarial subiu em 2018

Macau encerrou 2018 com uma taxa de desemprego de 1,8 por cento, menos 0,2 pontos percentuais face ao ano anterior, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

A taxa de desemprego dos residentes também recuou (0,3 pontos percentuais), fixando-se em 2,4 por cento. A mediana do rendimento mensal da população empregada cifrou-se em 16.000 patacas, enquanto a dos residentes fixou-se em 20.000 patacas, com ambas a traduzirem um crescimento de 1.000 patacas, em termos anuais. “Em 2018, o mercado de emprego de Macau apresentou um comportamento favorável”, realçou a DSEC.

29 Jan 2019

China | Detidos pelo menos 12 activistas envolvidos em questões laborais

Pelo menos 12 militantes e activistas envolvidos na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo estudantes, foram presos recentemente na China, de acordo com os dados de diversas ONG ontem recolhidas pela agência noticiosa AFP.

Nos últimos anos reforçou-se um novo fenómeno de militância no país, em que os estudantes se juntam aos sindicatos, apesar das pressões da universidade e da polícia.

O “Grupo de solidariedade dos trabalhadores da empresa Jasic”, uma organização de defesa dos assalariados e que inclui estudantes, revelou que pelo menos sete estudantes ou diplomados de duas universidades de Pequim foram “levados” pela polícia na segunda-feira.

Foram detidos após terem publicado comunicados acusando as forças da ordem de terem filmado “confissões” de estudantes já detidos pela sua actividade militante.

Por sua vez, cinco militantes defensores dos direitos dos trabalhadores foram presos no domingo pela polícia de Shenzhen, devido ao seu activismo sindical, assinalou o China Labour Bulletin, uma associação de defesa dos trabalhadores com sede em Hong Kong.

Dois dos presos são acusados de “perturbação da ordem pública”, disse a mesma fonte.

A AFP não obteve a confirmação imediata das informações destas duas organizações, nem a eventual ligação entre estas duas acções policiais. As universidades e a polícia das cidades referidas também não comentaram no imediato estas informações.

24 Jan 2019

Trabalho ilegal | Detectados 71 suspeitos em Novembro

Durante o mês de Novembro foram detectados 71 trabalhadores ilegais, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) em comunicado. Os suspeitos foram detectados em operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e outros serviços. Essas operações de fiscalização tiveram lugar em 326 locais, nomeadamente em estaleiros de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o CPSP.

27 Dez 2018

Mede-se melhor uma árvore caída

Vemos no filme “Padrinho” que D. Vito Corleone, estando a brincar com o neto, sucumbe a uma síncope e expira de borco mas tranquilamente entre os tomates da horta.

É um golpe de génio do argumento. Corleone não poderia bater as botas num leito de morte onde o escrúpulo e o arrependimento arriscam aparecer à última hora, profanando uma vida consagrada à criminalidade – os duros morrem calçados. Mas, por outro lado – na verdade o lado A desta cena – fazer de D. Vito um amorável avozinho que fenece de maneira leve e satisfeita, não só nos provoca inadequados sentimentos de simpatia por uma personagem que ninguém desmentirá ser impiedosa, inexorável e pérfida, como, nesse transe, nos baralha o sentido de justiça: é indesculpável que ele morra tão pacificamente pois manda a história do cinema, esticada desde o velhaco James Cagney dos anos 30 até ao híper-realista e cruento “Suburra” de 2015 que quem com ferro mata, com ferro morre, de modo que os patifes culminem na choça ou na cova.

Se o ofício do crime demonstra uma inflacionada tendência para acabar mal, porque continua a haver quem a ele se dedique? Porque são estúpidos, responderão os resolutos; ou inconscientes, dirão os crédulos; porque a sociedade não lhes deu alternativa, atalham os que resolvem os problemas encontrando culpados, mesmo que intangíveis. Ora o desenlace oferecido por “O Padrinho” subverte sotto voce esta convenção axiológica e põe na borda do prato explicações rudimentares. Faz pior: o passamento de D. Vito comove porque nos identificamos com ele, e identificamo-nos com ele porque sai reforçado nessa cena o nosso terrível viés cognitivo segundo o qual acreditamos que não nos vai acontecer aquilo que normalmente acontece aos outros. A investigação neurológica tem observado que o nosso cérebro está lamentavelmente estruturado para nos enganar, empurrando-nos a formarmos juízos distorcidos pelo preconceito e respaldados na ilusão de que aquilo que damos como certo em geral não se aplicará a nós em particular.

Desengane-se quem achar que isto é avaria de tolos. Tome-se por exemplo a classe dos quadros executivos (categoria que para este efeito exclui funcionários públicos e trabalhadores por conta própria.) Por todo esse hemisfério Norte, a Oeste dos Urais, eles são o sal das empresas, o lustro da classe média urbana. Empregos com automóvel e quilómetros de gasolina, cartão de crédito com plafond generoso para despesas de representação, ordenados que garantem empréstimo para uma boa casa e permitem colégio para os filhos. Belas e ambiciosas carreiras em perspectiva e uma ideia de que a massa de ar quente nunca faltará ao balão.

Até que na cabeça mosqueiam os primeiros orvalhos do Outono. Ou nos briefings começas a fazer figura de tubarão numa banheira de piranhas. Ou alguém lá de cima, atento às margens, nota que embora o retorno continue competitivo, o teu custo está acima da média. E quando dás por ela, antes dos 55 anos de idade…

Ninguém terá pena de ti. Não haverá reportagens e debates acerca desta espécie de genocídio social em curso, porque qualquer lamento envergonharia os dramas pungentes dos remediados que resvalaram para a pobreza e dos pobres em risco de miséria. Saíste bem, com indemnização e alcavalas, nenhuma hecatombe descarrilou para já o teu trem de vida, manterás a compostura e a esperança. Mas falta-te calcorrear uma década até à reforma e as provisões só te dão até meio da ponte. Descobres então que és demasiado velho para um mercado de emprego impressionável com o desconforto do “desemprego jovem”; demasiado experiente para não suscitares o receio de chefes inseguros; demasiado céptico e been there, done that para aderires a exercícios motivacionais. Os que não condescenderem um sorriso nas tuas costas abstrair-se-ão de ti como de um espectro.

Agora que és um dado estatístico talvez percebas que maior aviso terias se em vez de haveres imodestamente presumido que seria estrela tua um fim igual ao de D. Vito Corleone, tivesses tomado como advertência a inscrição à entrada da Capela do Ossos de Évora.

12 Out 2018

Trabalho | Empregada ameaçou saltar do 14.º andar do Hospital Kiang Wu

Uma funcionária de limpeza de 52 anos vai ficar sem contrato de trabalho e terá de regressar ao Interior da China. Por esse motivo, ameaçou saltar do 14.º andar do Hospital Kiang Wu, onde trabalha em regime de subcontratação. Após meia-hora de conversa com as autoridades, a mulher voltou atrás

 

Uma empregada de limpeza do Hospital Kiang Wu ameaçou saltar do 14.º andar do edifício por motivos laborais. O incidente requereu a intervenção dos bombeiros e polícia que demoveram a mulher do suicídio após cerca de meia-hora de conversações. O caso aconteceu na manhã de ontem, e na sua origem esteve o facto da empresa de é funcionária – uma companhia de limpeza subcontratada pelo Hospital Kiang Wu – ter dito à mulher de 52 anos que não deseja renovar-lhe o vínculo laboral.

Eram 8h52 quando o Corpo de Bombeiros foi alertado para o facto de uma empregada de limpeza que trabalha no Hospital Kiang Wu ter subido ao 14.º andar com a intenção de saltar para a morte. Após o alerta, Bombeiros e PSP deslocaram-se para o local para evitar o suicídio.

“O incidente envolveu um trabalhadora de 52 anos do Interior da China, que está em Macau como mão-de-obra importada, ou seja com um cartão-azul. Depois de conversar com o bombeiros e polícia, acabou por ir para um lugar seguro, por volta das 9h25”, disse, ao HM, um porta-voz dos bombeiros.

“Ela estava no 14.º andar e queria saltar do edifício. Mas foi ficando por lá, sem saltar, enquanto falava com as autoridades. Durante esse tempo, queixou-se sempre que não estava satisfeita com a situação laboral”, acrescentou a mesma fonte.

Por sua vez, o Corpo da Polícia de Segurança Pública explicou que na origem do desespero da mulher esteve o facto de o seu vínculo laboral estar prestes a não ser renovado pela empresa subcontratada. Uma realidade que faz com que tenha de abandonar o território e regressar ao Interior da China, caso não consiga encontrar uma proposta de trabalho na área para transferir o cartão-azul.

“Na origem da situação esteve o facto da empresa não querer renovar o contrato de trabalho com a mulher”, adiantou fonte da PSP, ao HM. “A mulher desempenhava tarefas de empregada de limpeza no Kiang Wu, mas o contrato é com uma empresa subcontratada”, esclareceu a mesma fonte.

Episódios recentes

Apesar da administração do Kiang Wu não estar directamente envolvida na situação, esta não é a primeira vez que surgem queixas no hospital sobre as relações laborais com a administração.

Ainda em Julho deste ano, o deputado Sulu Sou anunciou ter recebido queixas de que o Hospital Kiang Wu tinha ameaçado com despedimento os enfermeiros que procurassem candidatar-se a vagas de emprego no sector público. Mais tarde, a administração do hospital negou as ameaças, mas admitiu ter pedido aos seus trabalhadores que procuram outros postos para entregarem as cartas de demissão, citando “questões de segurança dos pacientes”.

O Hospital Kiang Wu confessou também, em declarações ao Jornal Ou Mun Iat Pou, que tem perdido muitos enfermeiros nos últimos meses para o sector público. A unidade hospitalar privada é propriedade da família do Chefe do Executivo, Chui Sai On.

5 Set 2018

Trabalho | Funcionários suspensos por discriminação contra mulheres

Funcionários do gabinete de Assuntos Civis da província de Hebei, norte da China, foram suspensos após distribuírem folhetos que supostamente discriminam as mulheres em nome da protecção da cultura tradicional chinesa.
Citados pelo jornal oficial Global Times, os folhetos, com mais de 130 páginas, aconselham as mulheres a “fazerem o trabalho doméstico, gastarem menos dinheiro e a não serem gulosas”. “As mulheres devem ser dignas. Vestir roupa que não cubra os braços e as pernas é humilhante”, lê-se.
O panfleto, com o título “A Harmonia Traz Prosperidade à Família”, foi denunciado na rede social Weibo, o Twitter chinês, por uma internauta, que o recebeu após ter ido ao gabinete de Assuntos Civis do distrito de Fuxing, na cidade de Handan, buscar a certidão de casamento. Este rapidamente se tornou viral na Internet chinesa, levando as autoridades de Fuxing a admitir que o conteúdo era inapropriado e a anunciar a suspensão dos funcionários envolvidos.
Segundo o Global Times, os panfletos foram doados ao Gabinete por uma mulher de meia idade, em Agosto passado. Os funcionários terão distribuído os panfletos sem ler o conteúdo, que pensavam ser apenas sobre educação familiar, escreve o jornal.

21 Ago 2018

Trabalho | Salário mínimo não é ajustado há três anos no sector da administração predia

O valor do salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e segurança do sector da administração predial não é ajustado desde que a legislação entrou em vigor, há mais de dois anos e meio. Lei Chan U pede justificações ao Governo

 

Lei Chan U quer que o salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e segurança do sector da administração predial seja actualizado conforme está previsto legalmente. A solicitação é feita através de interpelação escrita, onde o deputado denuncia a falta de actualização dos salários mínimos prevista em lei. “Segundo a lei sobre o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração predial, o valor do salário é revisto anualmente”, refere.
A primeira revisão deveria ter sido feita um ano após a entrada em vigor da lei, podendo o respectivo valor ser actualizado de acordo com a situação económica do território. No entanto, “e, na verdade, as autoridades não procederam à referida revisão na data prevista”, lê-se.

Justificações vagas

Lei Chan U recorda que em Outubro do ano passado o Governo apresentou aos representantes das entidades laboral e patronal, no Conselho de Concertação Social (CPCS), o primeiro relatório de revisão acerca da referida lei, sem no entanto se pronunciar acerca de qualquer actualização de ordenados.
De acordo com Lei Chan U, o Executivo alegou que a legislação não estaria em vigor há tempo suficiente para que a situação fosse ponderada. “Alegando [o Governo] a razão de ser ainda curto o tempo de implementação e de se estar ainda em fase de adaptação, o salário mínimo manteve-se”, diz o deputado.
Desde que entrou a legislação em vigor, o salário mínimo dos empregados de limpeza e seguranças é de 30 patacas por hora, o que corresponde a 240 patacas por dia e 6240 patacas por mês.
Lei Chan U quer saber quando é que o Executivo vai cumprir a lei que prevê a actualização anual deste salário: “como é que o Governo vai concretizar o estipulado na lei, procedendo à revisão e ao ajustamento do valor do salário mínimo anualmente”, questiona.
Paralelamente, o deputado exige informação acerca do mecanismo que vai ser adoptado para o referido ajustamento nomeadamente quais são “os fundamentos de referência”.
Dentro dos mais de dois anos e meio que a lei se encontra em vigor, o deputado solicita ainda alguns dados. O deputado quer saber quantas queixas existiram por incumprimento de pagamento de valor de referência legal e se houve litígios laborais em que esteve em causa a defesa dos direitos dos trabalhadores. Basicamente, Lei Chan U quer conhecer os efeitos da legislação no desenvolvimento social.

20 Ago 2018

Trabalho | DSAL investiga alojamento de trabalhadores não residentes em edifício industrial

 

Um caso suspeito de utilização de um prédio industrial para alojamento de trabalhadores não residentes está a ser investigado. As autoridades garantem não ter qualquer ligação ao sector do jogo

 

ADirecção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou ao HM estar a investigar um caso suspeito de alojamento de trabalhadores não residentes num edifício industrial, mas garantiu que não está relacionado com o sector do jogo. A resposta surge depois de recentemente o presidente da Sociedade Protectora dos Animais – Anima, Albano Martins, ter relatado que existem dormitórios de casinos em edifícios industriais.
Segundo a DSAL, desde 2017 foram registados 19 casos relacionados com o alojamento dos trabalhadores não residentes, dos quais 14 foram tratados. De acordo com as informações facultadas pela DSAL, o direito a alojamento condigno de trabalhadores não residentes foi violado em dois casos por não estarem reunidas condições adequadas de habitabilidade. Os remanescentes cinco, incluindo o referente ao uso de um edifício industrial para alojamento, encontram-se sob investigação.
“A DSAL vai continuar a monitorizar as situações com base nas suas competências”, acrescenta o organismo na mesma resposta escrita.

Tecto digno

Ao abrigo da lei, “os trabalhadores não residentes têm direito a alojamento condigno”, o qual “pode ser assegurado pelo empregador ou pela agência de emprego que tenha procedido ao recrutamento” ou “satisfeito em dinheiro”.
Um despacho do Chefe do Executivo, de 2010, fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer. A título de exemplo, o espaço deve ter uma área útil média não inferior a 3,5 metros quadrados por trabalhador e dispor, no mínimo, de um cama individual por cada funcionário, uma ventoinha em cada compartimento onde existam camas, uma casa-de-banho com chuveiro e uma máquina de lavar roupa por cada grupo constituído por um oito ou menos trabalhadores. A habitação deve estar dotada ainda de armários para objectos pessoais, de mesas para refeições ou frigoríficos e fogões em número e capacidade adequados ao número de trabalhadores.
Caso o direito ao alojamento seja assegurado por meio de pagamento em dinheiro, o montante a pagar mensalmente a cada trabalhador não residente não pode ser inferior a 500 patacas, de acordo com o mesmo despacho, que vigora desde Abril de 2010

17 Ago 2018

Trump diz que avença a advogado cobria pagamento a actriz porno

O presidente norte-americano disse ontem que o valor pago ao seu advogado pelo silêncio da actriz porno Stormy Daniels correspondia a uma avença mensal e assegurou que não foi usado qualquer dinheiro da campanha eleitoral.

Donald Trump escreveu no Twitter que o seu advogado Michael Cohen recebia uma avença mensal através do qual pagava “um contrato privado entre duas partes, conhecido como acordo de confidencialidade” e que era usado para impedir “as acusações falsas e extorsionárias” da actriz sobre a relação que mantiveram.

As declarações de Trump surgem depois de o ex-presidente da Câmara de Nova Iorque Rudy Giuliani ter dito numa entrevista à estação de televisão Fox News, que Trump “reembolsou” o advogado pelo pagamento dos 130 mil dólares acordado com a actriz de filmes pornográficos, numa aparente contradição com as alegações anteriores do presidente de que desconhecia a origem do dinheiro.

“Pelo que sei, Trump não conhecia os detalhes, mas tinha conhecimento de que havia a possibilidade de um acordo e que Michael (Cohen) ia encarregar-se do assunto”, disse ainda Rudy Giuliani.

Stormy Daniels e Donald Trump enfrentam-se num processo judicial desde que, no princípio do ano, foi publicado na imprensa que Cohen fez um pagamento à actriz antes das presidenciais norte-americanas em 2016. Supostamente, o pagamento terá sido efectuado para que Stormy Daniels não revelasse a relação sexual que manteve com Trump em 2006, pouco depois do casamento com a actual primeira dama dos Estados Unidos, Melania Trump.

A transacção pode configurar como violação das leis norte-americanas sobre financiamento eleitoral, caso se considere que o pagamento teve como finalidade manter a imagem de Trump, como candidato, num momento especialmente delicado da campanha. Giuliani afirmou na entrevista à Fox News que o pagamento não transgrediu a lei eleitoral, porque o montante referido não saiu das contas da campanha do Partido Republicano.

No início de 2018, Stormy Daniels, nome artístico de Stephanie Gregory Clifford, 39 anos, recorreu aos tribunais para renunciar ao pacto, um litígio judicial que ainda não foi resolvido.

O advogado Michael Cohen pediu, entretanto, uma quantia milionária à actriz por não cumprimento do pacto de confidencialidade ao tornar pública a ligação que, supostamente, manteve com Donald Trump.

 

4 Mai 2018

Deputados querem definir horários e condições de trabalho dos taxistas

Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa defendem que a proposta de lei relativa aos táxis deve esclarecer melhor a relação laboral entre condutores e detentores de licenças, sobretudo no que diz respeito aos horários de trabalho. A proposta de diploma vai estar em consulta pública por mais um mês

 

O Governo terá de esclarecer melhor a relação laboral que se estabelece entre aquele que conduz um táxi e a empresa que possui a licença. Este foi um dos temas abordados na última reunião da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que serviu para analisar, na especialidade, o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer.

Os deputados exigiram mais esclarecimentos e regulação na proposta de lei quanto a horários e condições de trabalho dos taxistas.

“Parece que o titular da licença e alvará têm de ser a mesma pessoa, mas a lei não está clara neste aspecto. Esperamos que o Governo clarifique esta matéria, bem como a relação entre o detentor da licença e do cartão de identificação do condutor de táxi. O secretário (Raimundo do Rosário) disse que está em causa uma relação laboral e nós concordamos com esta solução, mas se for de facto uma relação laboral esta proposta de lei deve ter uma disposição que esclareça melhor o horário de trabalho, a saúde do condutor ou que tenha em conta a segurança rodoviária”, adiantou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª comissão permanente.

Na visão dos deputados, “é impossível permitir que um condutor trabalhe várias horas consecutivas sem descanso”. “Vamos perguntar ao Governo se há necessidade de ter uma norma que regule esta matéria na proposta de lei”, frisou.

Vong Hin Fai acrescentou também que esta proposta de lei está de novo em consulta pública por mais um mês. “A comissão deliberou o prazo de um mês para a recolha de opiniões junto do público sobre o conteúdo da proposta de lei, tendo em conta que a consulta pública organizada pelo Governo foi feita há três anos e meio. Houve uma evolução económica e social”, apontou.

 

Poder das sociedades

A reunião da comissão permanente debruçou-se também sobre a questão da transmissão ou hipoteca do alvará para efeitos de exploração da actividade de condução de um táxi. A lei em vigor permite que isto aconteça, mas o Governo quer proibir a transmissão das licenças na nova proposta de lei, para evitar casos de especulação.

“A comissão pediu esclarecimentos junto do Governo, porque a lei em vigor permite a transmissão, mas esta proposta de lei apresenta uma solução totalmente diferente. Sabemos que algumas pessoas que venceram no concurso público têm falta de capital, daí que a lei tem vindo a permitir isto. No futuro, com a entrada em vigor da lei, só as grandes sociedades comerciais, ou com capital suficiente, vão conseguir explorar esta actividade, mas vamos pedir mais explicações ao Governo”, alertou Vong Hin Fai.

Para já, os deputados concordam com esta opção. “Na fase preliminar, a comissão concorda com esta proposta, uma vez que assim é possível evitar a especulação. As sociedades que vencerem no concurso público vão alugar as licenças para exploração e a comissão concorda.” Ainda assim, poderá haver espaço a discussão e eventuais alterações, referiu o presidente da comissão. “O Governo tem vindo a salientar esta opção de, no futuro, estas sociedades comerciais serem os únicos candidatos. Mas será que todos concordam com esta situação? Vamos aguardar o fim da consulta pública.”

Outro ponto que os membros da comissão querem ver esclarecido diz respeito à inclusão da qualidade do serviço de táxi como critério nos concursos públicos para a atribuição de licenças.

“O Governo diz que vai dar maior peso à qualidade do serviço prestado e não apenas ao preço da proposta. A comissão questionou também porque é que a proposta de lei não salienta este critério, e também vamos perguntar sobre o interesse público especial para a dispensa de abertura de concurso público”, concluiu Vong Hin Fai.

1 Mai 2018

Trabalho | ONG acusa China de usar anúncios de emprego discriminatórios

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou ontem Pequim e as empresas privadas chinesas de usarem anúncios de emprego discriminatórios de género, apelando para que terminem com esta prática.

“Quase um em cada cinco anúncios de emprego para os serviços públicos da China, em 2018, pedia ‘apenas homens’ ou ‘homens de preferência’, enquanto grandes empresas, como o gigante do comércio electrónico Alibaba, publicaram anúncios de recrutamento que prometiam aos candidatos a possibilidade de trabalharem com mulheres bonitas”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson.

Durante a apresentação do relatório “Apenas os homens podem candidatar-se: discriminação de género em anúncios de emprego na China”, Sophie Richardson apelou às autoridades chinesas para que imponham “as leis existentes e que terminem com as práticas de contratação do governo e do sector privado que discriminam abertamente as mulheres”.

A HRW analisou mais de 36 mil anúncios de emprego publicados entre 2013 e 2018 em sites chineses de recrutamento e empresas e chegou à conclusão que muitos dos anúncios especificam um requisito ou preferência em homens.

De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, alguns postos de trabalho exigiam que as mulheres tivessem certos atributos físicos, no que diz respeito à altura, peso, voz ou aparência facial.

 

Mad Men na China

“Há propostas de candidatura que usam os atributos físicos das actuais funcionárias das empresas para atrair candidatos do sexo masculino”, indicou o relatório. A organização usou como exemplo um anúncio de emprego do Alibaba, em Janeiro deste ano, em que mencionava a “preferência de homens” para dois cargos de especialista em apoio a operações em restaurantes.

“Os anúncios de emprego sexistas favorecem os estereótipos antiquados que persistem nas empresas chinesas”, disse Richardson, acusando as empresas de se “orgulharem de serem forças da modernidade e do progresso”, mas depois “recorrerem a estas estratégias de recrutamento, o que mostra como a discriminação contra as mulheres, profundamente enraizada, permanece na China”.

Por fim, a directora da HRW para a China diz que, “em vez de assediar e prender os activistas dos direitos das mulheres, o governo chinês devia envolvê-los como aliados no combate à discriminação de género no mercado de trabalho”.

24 Abr 2018