Novo modelo laboral

Como referimos a semana passada, 70 empresas do Reino Unido têm vindo a participar na campanha dos 4 dias de trabalho semanal, nos últimos seis meses. Durante este período, as empresas serão seguidas por equipas das Universidades de Oxford e Cambridge que vão observar os resultados produtivos, a reacção dos empregados a esta nova política e outros indicadores. A campanha define que os salários sejam pagos a 100 por cento e que as horas de tralho sejam reduzidas para 80 por cento, contando que as empresas mantenham a produção a 100 por cento.

Este modelo é vantajoso tanto para as empresas como os para os trabalhadores. Os colaboradores trabalham menos horas, o que significa que usufruem de mais horas de descanso. Com a redução do horário laboral, os custos operativos como as contas da água e da electricidade baixam. Além disso, as empresas ficam com o mérito de reduzir a carga laboral dos seus trabalhadores, o que é benéfico para ambas as partes.

No entanto, existem serviços em que é impossível reduzir o horário laboral, como, por exemplo, aqueles que implicam contacto com o público. Como é que um empregado de mesa vai poder trabalhar menos horas? Além disso, num ambiente académico, um professor responsável por um curso com um determinado número de horas poderá reduzir o seu horário de trabalho?

Algumas empresas opõem-se à redução do horário laboral, com é o caso da Telsa que enviou emails aos empregados a estipular claramente que teriam de trabalhar presencialmente 40 horas semanais, porque o trabalho presencial permite que os colaboradores comuniquem mais eficazmente entre si e produzam mais rapidamente.

Depois do surto epidémico, por causa do isolamento, muitas empresas colocaram os empregados em tele-trabalho. É difícil dizer se a partir de casa as pessoas trabalham mais ou menos horas, mas é certo que a pandemia levou mais pessoas a trabalhar a partir de casa e a passar mais tempo com as suas famílias. A Austrália fez um inquérito sobre recursos humanos em 2022, para tentar determinar os 10 motivos que levam as pessoas a despedir-se. Por ordem de importância, aparecem a falta de qualidade de gestão, a falta de respeito, a deficiente gestão de colaboradores, a falta de compensação, a falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, a localização geográfica, a falta de qualidade dos colaboradores e a falta de perspectivas de futuro. Oportunidades de carreira, reconhecimento e ética. Entre estes factores, a qualidade de vida dos trabalhadores é significativamente mais valorizada do que a localização do trabalho, o que demonstra que antes da pandemia, as pessoas tinham sempre que se deslocar até ao local de trabalho, o que implicava gastar tempo e dinheiro. Depois da pandemia, as pessoas podem trabalhar a partir de casa. No caso de poderem escolher entre o trabalho presencial e o trabalho a partir de casa, cada pessoa verá o que mais lhe convém.

O equilíbrio obtido entre a carga laboral e os tempos livres também reflecte a administração empresarial. A empresa Vynamic proíbe que se enviem emails aos trabalhadores entre as 22.00h e as 6.00h do dia seguinte e durante o fim de semana. As leis laborais em França e na Alemanha também estipulam que não se podem enviar emails aos empregados, nem contactá-los a propósito de assuntos de serviço através qualquer software de comunicação, fora do horário de trabalho. O objetivo dos vários regulamentos é garantir o direito dos colaboradores ao descanso, ou seja, garantir o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal.

A redução de horário e o trabalho a partir de casa não estão necessariamente relacionados entre si, mas a combinação destes dois factores pode afectar o novo modelo laboral. Se a empresa aderir ao novo modelo e permitir que os empregados trabalhem a partir de casa, tem naturalmente de configurar as ferramentas necessárias e o horário de trabalho pode ficar mais indefinido. Partindo do princípio que o horário de trabalho na empresa é das 9h às 17h, se o empregado ainda estiver a trabalhar em casa às 19.00, assume-se que está a trabalhar no seu tempo livre.

Nessa altura, se tiver um acidente, fica coberto pelo seguro de trabalho?

Além disso, os empregados que trabalham a partir de casa não precisam de ir ao escritório. Assim sendo, é difícil para a empresa aperceber-se a situação real dos colaboradores e é possível que estes trabalhem a partir de casa para outra empresa ao mesmo tempo, o que cria um problema de fidelização dos trabalhadores.

A redução do horário de laboral e o trabalho a partir de casa são dois factores diferentes que estão relacionados entre si e que afectam os padrões de trabalho pós-pandemia. Embora o novo modelo de trabalho possa ter trazido vantagens tanto a empregados como a empregadores, também levantou muitos problemas. Para se aderir a este novo modelo, estes problemas têm de ser resolvidos. Estas questões não só requerem uma negociação entre os empregados e a empresa, como se necessário, uma intervenção social no sentido de se criar legislação que obrigue todas as partes a cumprir as regras.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau
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