Diana do Mar SociedadeTrabalho ilegal | Detectados 71 suspeitos em Novembro [dropcap]D[/dropcap]urante o mês de Novembro foram detectados 71 trabalhadores ilegais, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) em comunicado. Os suspeitos foram detectados em operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e outros serviços. Essas operações de fiscalização tiveram lugar em 326 locais, nomeadamente em estaleiros de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o CPSP.
José Navarro de Andrade h | Artes, Letras e IdeiasMede-se melhor uma árvore caída [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]emos no filme “Padrinho” que D. Vito Corleone, estando a brincar com o neto, sucumbe a uma síncope e expira de borco mas tranquilamente entre os tomates da horta. É um golpe de génio do argumento. Corleone não poderia bater as botas num leito de morte onde o escrúpulo e o arrependimento arriscam aparecer à última hora, profanando uma vida consagrada à criminalidade – os duros morrem calçados. Mas, por outro lado – na verdade o lado A desta cena – fazer de D. Vito um amorável avozinho que fenece de maneira leve e satisfeita, não só nos provoca inadequados sentimentos de simpatia por uma personagem que ninguém desmentirá ser impiedosa, inexorável e pérfida, como, nesse transe, nos baralha o sentido de justiça: é indesculpável que ele morra tão pacificamente pois manda a história do cinema, esticada desde o velhaco James Cagney dos anos 30 até ao híper-realista e cruento “Suburra” de 2015 que quem com ferro mata, com ferro morre, de modo que os patifes culminem na choça ou na cova. Se o ofício do crime demonstra uma inflacionada tendência para acabar mal, porque continua a haver quem a ele se dedique? Porque são estúpidos, responderão os resolutos; ou inconscientes, dirão os crédulos; porque a sociedade não lhes deu alternativa, atalham os que resolvem os problemas encontrando culpados, mesmo que intangíveis. Ora o desenlace oferecido por “O Padrinho” subverte sotto voce esta convenção axiológica e põe na borda do prato explicações rudimentares. Faz pior: o passamento de D. Vito comove porque nos identificamos com ele, e identificamo-nos com ele porque sai reforçado nessa cena o nosso terrível viés cognitivo segundo o qual acreditamos que não nos vai acontecer aquilo que normalmente acontece aos outros. A investigação neurológica tem observado que o nosso cérebro está lamentavelmente estruturado para nos enganar, empurrando-nos a formarmos juízos distorcidos pelo preconceito e respaldados na ilusão de que aquilo que damos como certo em geral não se aplicará a nós em particular. Desengane-se quem achar que isto é avaria de tolos. Tome-se por exemplo a classe dos quadros executivos (categoria que para este efeito exclui funcionários públicos e trabalhadores por conta própria.) Por todo esse hemisfério Norte, a Oeste dos Urais, eles são o sal das empresas, o lustro da classe média urbana. Empregos com automóvel e quilómetros de gasolina, cartão de crédito com plafond generoso para despesas de representação, ordenados que garantem empréstimo para uma boa casa e permitem colégio para os filhos. Belas e ambiciosas carreiras em perspectiva e uma ideia de que a massa de ar quente nunca faltará ao balão. Até que na cabeça mosqueiam os primeiros orvalhos do Outono. Ou nos briefings começas a fazer figura de tubarão numa banheira de piranhas. Ou alguém lá de cima, atento às margens, nota que embora o retorno continue competitivo, o teu custo está acima da média. E quando dás por ela, antes dos 55 anos de idade… Ninguém terá pena de ti. Não haverá reportagens e debates acerca desta espécie de genocídio social em curso, porque qualquer lamento envergonharia os dramas pungentes dos remediados que resvalaram para a pobreza e dos pobres em risco de miséria. Saíste bem, com indemnização e alcavalas, nenhuma hecatombe descarrilou para já o teu trem de vida, manterás a compostura e a esperança. Mas falta-te calcorrear uma década até à reforma e as provisões só te dão até meio da ponte. Descobres então que és demasiado velho para um mercado de emprego impressionável com o desconforto do “desemprego jovem”; demasiado experiente para não suscitares o receio de chefes inseguros; demasiado céptico e been there, done that para aderires a exercícios motivacionais. Os que não condescenderem um sorriso nas tuas costas abstrair-se-ão de ti como de um espectro. Agora que és um dado estatístico talvez percebas que maior aviso terias se em vez de haveres imodestamente presumido que seria estrela tua um fim igual ao de D. Vito Corleone, tivesses tomado como advertência a inscrição à entrada da Capela do Ossos de Évora.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalho | Empregada ameaçou saltar do 14.º andar do Hospital Kiang Wu Uma funcionária de limpeza de 52 anos vai ficar sem contrato de trabalho e terá de regressar ao Interior da China. Por esse motivo, ameaçou saltar do 14.º andar do Hospital Kiang Wu, onde trabalha em regime de subcontratação. Após meia-hora de conversa com as autoridades, a mulher voltou atrás [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada de limpeza do Hospital Kiang Wu ameaçou saltar do 14.º andar do edifício por motivos laborais. O incidente requereu a intervenção dos bombeiros e polícia que demoveram a mulher do suicídio após cerca de meia-hora de conversações. O caso aconteceu na manhã de ontem, e na sua origem esteve o facto da empresa de é funcionária – uma companhia de limpeza subcontratada pelo Hospital Kiang Wu – ter dito à mulher de 52 anos que não deseja renovar-lhe o vínculo laboral. Eram 8h52 quando o Corpo de Bombeiros foi alertado para o facto de uma empregada de limpeza que trabalha no Hospital Kiang Wu ter subido ao 14.º andar com a intenção de saltar para a morte. Após o alerta, Bombeiros e PSP deslocaram-se para o local para evitar o suicídio. “O incidente envolveu um trabalhadora de 52 anos do Interior da China, que está em Macau como mão-de-obra importada, ou seja com um cartão-azul. Depois de conversar com o bombeiros e polícia, acabou por ir para um lugar seguro, por volta das 9h25”, disse, ao HM, um porta-voz dos bombeiros. “Ela estava no 14.º andar e queria saltar do edifício. Mas foi ficando por lá, sem saltar, enquanto falava com as autoridades. Durante esse tempo, queixou-se sempre que não estava satisfeita com a situação laboral”, acrescentou a mesma fonte. Por sua vez, o Corpo da Polícia de Segurança Pública explicou que na origem do desespero da mulher esteve o facto de o seu vínculo laboral estar prestes a não ser renovado pela empresa subcontratada. Uma realidade que faz com que tenha de abandonar o território e regressar ao Interior da China, caso não consiga encontrar uma proposta de trabalho na área para transferir o cartão-azul. “Na origem da situação esteve o facto da empresa não querer renovar o contrato de trabalho com a mulher”, adiantou fonte da PSP, ao HM. “A mulher desempenhava tarefas de empregada de limpeza no Kiang Wu, mas o contrato é com uma empresa subcontratada”, esclareceu a mesma fonte. Episódios recentes Apesar da administração do Kiang Wu não estar directamente envolvida na situação, esta não é a primeira vez que surgem queixas no hospital sobre as relações laborais com a administração. Ainda em Julho deste ano, o deputado Sulu Sou anunciou ter recebido queixas de que o Hospital Kiang Wu tinha ameaçado com despedimento os enfermeiros que procurassem candidatar-se a vagas de emprego no sector público. Mais tarde, a administração do hospital negou as ameaças, mas admitiu ter pedido aos seus trabalhadores que procuram outros postos para entregarem as cartas de demissão, citando “questões de segurança dos pacientes”. O Hospital Kiang Wu confessou também, em declarações ao Jornal Ou Mun Iat Pou, que tem perdido muitos enfermeiros nos últimos meses para o sector público. A unidade hospitalar privada é propriedade da família do Chefe do Executivo, Chui Sai On.
Hoje Macau China / ÁsiaTrabalho | Funcionários suspensos por discriminação contra mulheres [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]uncionários do gabinete de Assuntos Civis da província de Hebei, norte da China, foram suspensos após distribuírem folhetos que supostamente discriminam as mulheres em nome da protecção da cultura tradicional chinesa. Citados pelo jornal oficial Global Times, os folhetos, com mais de 130 páginas, aconselham as mulheres a “fazerem o trabalho doméstico, gastarem menos dinheiro e a não serem gulosas”. “As mulheres devem ser dignas. Vestir roupa que não cubra os braços e as pernas é humilhante”, lê-se. O panfleto, com o título “A Harmonia Traz Prosperidade à Família”, foi denunciado na rede social Weibo, o Twitter chinês, por uma internauta, que o recebeu após ter ido ao gabinete de Assuntos Civis do distrito de Fuxing, na cidade de Handan, buscar a certidão de casamento. Este rapidamente se tornou viral na Internet chinesa, levando as autoridades de Fuxing a admitir que o conteúdo era inapropriado e a anunciar a suspensão dos funcionários envolvidos. Segundo o Global Times, os panfletos foram doados ao Gabinete por uma mulher de meia idade, em Agosto passado. Os funcionários terão distribuído os panfletos sem ler o conteúdo, que pensavam ser apenas sobre educação familiar, escreve o jornal.
Sofia Margarida Mota PolíticaTrabalho | Salário mínimo não é ajustado há três anos no sector da administração predia O valor do salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e segurança do sector da administração predial não é ajustado desde que a legislação entrou em vigor, há mais de dois anos e meio. Lei Chan U pede justificações ao Governo [dropcap style=’circle’]L[/dropcap]ei Chan U quer que o salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e segurança do sector da administração predial seja actualizado conforme está previsto legalmente. A solicitação é feita através de interpelação escrita, onde o deputado denuncia a falta de actualização dos salários mínimos prevista em lei. “Segundo a lei sobre o salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e segurança na actividade de administração predial, o valor do salário é revisto anualmente”, refere. A primeira revisão deveria ter sido feita um ano após a entrada em vigor da lei, podendo o respectivo valor ser actualizado de acordo com a situação económica do território. No entanto, “e, na verdade, as autoridades não procederam à referida revisão na data prevista”, lê-se. Justificações vagas Lei Chan U recorda que em Outubro do ano passado o Governo apresentou aos representantes das entidades laboral e patronal, no Conselho de Concertação Social (CPCS), o primeiro relatório de revisão acerca da referida lei, sem no entanto se pronunciar acerca de qualquer actualização de ordenados. De acordo com Lei Chan U, o Executivo alegou que a legislação não estaria em vigor há tempo suficiente para que a situação fosse ponderada. “Alegando [o Governo] a razão de ser ainda curto o tempo de implementação e de se estar ainda em fase de adaptação, o salário mínimo manteve-se”, diz o deputado. Desde que entrou a legislação em vigor, o salário mínimo dos empregados de limpeza e seguranças é de 30 patacas por hora, o que corresponde a 240 patacas por dia e 6240 patacas por mês. Lei Chan U quer saber quando é que o Executivo vai cumprir a lei que prevê a actualização anual deste salário: “como é que o Governo vai concretizar o estipulado na lei, procedendo à revisão e ao ajustamento do valor do salário mínimo anualmente”, questiona. Paralelamente, o deputado exige informação acerca do mecanismo que vai ser adoptado para o referido ajustamento nomeadamente quais são “os fundamentos de referência”. Dentro dos mais de dois anos e meio que a lei se encontra em vigor, o deputado solicita ainda alguns dados. O deputado quer saber quantas queixas existiram por incumprimento de pagamento de valor de referência legal e se houve litígios laborais em que esteve em causa a defesa dos direitos dos trabalhadores. Basicamente, Lei Chan U quer conhecer os efeitos da legislação no desenvolvimento social.
Diana do Mar SociedadeTrabalho | DSAL investiga alojamento de trabalhadores não residentes em edifício industrial Um caso suspeito de utilização de um prédio industrial para alojamento de trabalhadores não residentes está a ser investigado. As autoridades garantem não ter qualquer ligação ao sector do jogo [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou ao HM estar a investigar um caso suspeito de alojamento de trabalhadores não residentes num edifício industrial, mas garantiu que não está relacionado com o sector do jogo. A resposta surge depois de recentemente o presidente da Sociedade Protectora dos Animais – Anima, Albano Martins, ter relatado que existem dormitórios de casinos em edifícios industriais. Segundo a DSAL, desde 2017 foram registados 19 casos relacionados com o alojamento dos trabalhadores não residentes, dos quais 14 foram tratados. De acordo com as informações facultadas pela DSAL, o direito a alojamento condigno de trabalhadores não residentes foi violado em dois casos por não estarem reunidas condições adequadas de habitabilidade. Os remanescentes cinco, incluindo o referente ao uso de um edifício industrial para alojamento, encontram-se sob investigação. “A DSAL vai continuar a monitorizar as situações com base nas suas competências”, acrescenta o organismo na mesma resposta escrita. Tecto digno Ao abrigo da lei, “os trabalhadores não residentes têm direito a alojamento condigno”, o qual “pode ser assegurado pelo empregador ou pela agência de emprego que tenha procedido ao recrutamento” ou “satisfeito em dinheiro”. Um despacho do Chefe do Executivo, de 2010, fixa as condições mínimas de higiene e habitabilidade que o local de alojamento de trabalhadores não residentes deve satisfazer. A título de exemplo, o espaço deve ter uma área útil média não inferior a 3,5 metros quadrados por trabalhador e dispor, no mínimo, de um cama individual por cada funcionário, uma ventoinha em cada compartimento onde existam camas, uma casa-de-banho com chuveiro e uma máquina de lavar roupa por cada grupo constituído por um oito ou menos trabalhadores. A habitação deve estar dotada ainda de armários para objectos pessoais, de mesas para refeições ou frigoríficos e fogões em número e capacidade adequados ao número de trabalhadores. Caso o direito ao alojamento seja assegurado por meio de pagamento em dinheiro, o montante a pagar mensalmente a cada trabalhador não residente não pode ser inferior a 500 patacas, de acordo com o mesmo despacho, que vigora desde Abril de 2010
Hoje Macau InternacionalTrump diz que avença a advogado cobria pagamento a actriz porno [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente norte-americano disse ontem que o valor pago ao seu advogado pelo silêncio da actriz porno Stormy Daniels correspondia a uma avença mensal e assegurou que não foi usado qualquer dinheiro da campanha eleitoral. Donald Trump escreveu no Twitter que o seu advogado Michael Cohen recebia uma avença mensal através do qual pagava “um contrato privado entre duas partes, conhecido como acordo de confidencialidade” e que era usado para impedir “as acusações falsas e extorsionárias” da actriz sobre a relação que mantiveram. As declarações de Trump surgem depois de o ex-presidente da Câmara de Nova Iorque Rudy Giuliani ter dito numa entrevista à estação de televisão Fox News, que Trump “reembolsou” o advogado pelo pagamento dos 130 mil dólares acordado com a actriz de filmes pornográficos, numa aparente contradição com as alegações anteriores do presidente de que desconhecia a origem do dinheiro. “Pelo que sei, Trump não conhecia os detalhes, mas tinha conhecimento de que havia a possibilidade de um acordo e que Michael (Cohen) ia encarregar-se do assunto”, disse ainda Rudy Giuliani. Stormy Daniels e Donald Trump enfrentam-se num processo judicial desde que, no princípio do ano, foi publicado na imprensa que Cohen fez um pagamento à actriz antes das presidenciais norte-americanas em 2016. Supostamente, o pagamento terá sido efectuado para que Stormy Daniels não revelasse a relação sexual que manteve com Trump em 2006, pouco depois do casamento com a actual primeira dama dos Estados Unidos, Melania Trump. A transacção pode configurar como violação das leis norte-americanas sobre financiamento eleitoral, caso se considere que o pagamento teve como finalidade manter a imagem de Trump, como candidato, num momento especialmente delicado da campanha. Giuliani afirmou na entrevista à Fox News que o pagamento não transgrediu a lei eleitoral, porque o montante referido não saiu das contas da campanha do Partido Republicano. No início de 2018, Stormy Daniels, nome artístico de Stephanie Gregory Clifford, 39 anos, recorreu aos tribunais para renunciar ao pacto, um litígio judicial que ainda não foi resolvido. O advogado Michael Cohen pediu, entretanto, uma quantia milionária à actriz por não cumprimento do pacto de confidencialidade ao tornar pública a ligação que, supostamente, manteve com Donald Trump.
Andreia Sofia Silva SociedadeDeputados querem definir horários e condições de trabalho dos taxistas Os deputados da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa defendem que a proposta de lei relativa aos táxis deve esclarecer melhor a relação laboral entre condutores e detentores de licenças, sobretudo no que diz respeito aos horários de trabalho. A proposta de diploma vai estar em consulta pública por mais um mês [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo terá de esclarecer melhor a relação laboral que se estabelece entre aquele que conduz um táxi e a empresa que possui a licença. Este foi um dos temas abordados na última reunião da 3ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que serviu para analisar, na especialidade, o regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. Os deputados exigiram mais esclarecimentos e regulação na proposta de lei quanto a horários e condições de trabalho dos taxistas. “Parece que o titular da licença e alvará têm de ser a mesma pessoa, mas a lei não está clara neste aspecto. Esperamos que o Governo clarifique esta matéria, bem como a relação entre o detentor da licença e do cartão de identificação do condutor de táxi. O secretário (Raimundo do Rosário) disse que está em causa uma relação laboral e nós concordamos com esta solução, mas se for de facto uma relação laboral esta proposta de lei deve ter uma disposição que esclareça melhor o horário de trabalho, a saúde do condutor ou que tenha em conta a segurança rodoviária”, adiantou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3ª comissão permanente. Na visão dos deputados, “é impossível permitir que um condutor trabalhe várias horas consecutivas sem descanso”. “Vamos perguntar ao Governo se há necessidade de ter uma norma que regule esta matéria na proposta de lei”, frisou. Vong Hin Fai acrescentou também que esta proposta de lei está de novo em consulta pública por mais um mês. “A comissão deliberou o prazo de um mês para a recolha de opiniões junto do público sobre o conteúdo da proposta de lei, tendo em conta que a consulta pública organizada pelo Governo foi feita há três anos e meio. Houve uma evolução económica e social”, apontou. Poder das sociedades A reunião da comissão permanente debruçou-se também sobre a questão da transmissão ou hipoteca do alvará para efeitos de exploração da actividade de condução de um táxi. A lei em vigor permite que isto aconteça, mas o Governo quer proibir a transmissão das licenças na nova proposta de lei, para evitar casos de especulação. “A comissão pediu esclarecimentos junto do Governo, porque a lei em vigor permite a transmissão, mas esta proposta de lei apresenta uma solução totalmente diferente. Sabemos que algumas pessoas que venceram no concurso público têm falta de capital, daí que a lei tem vindo a permitir isto. No futuro, com a entrada em vigor da lei, só as grandes sociedades comerciais, ou com capital suficiente, vão conseguir explorar esta actividade, mas vamos pedir mais explicações ao Governo”, alertou Vong Hin Fai. Para já, os deputados concordam com esta opção. “Na fase preliminar, a comissão concorda com esta proposta, uma vez que assim é possível evitar a especulação. As sociedades que vencerem no concurso público vão alugar as licenças para exploração e a comissão concorda.” Ainda assim, poderá haver espaço a discussão e eventuais alterações, referiu o presidente da comissão. “O Governo tem vindo a salientar esta opção de, no futuro, estas sociedades comerciais serem os únicos candidatos. Mas será que todos concordam com esta situação? Vamos aguardar o fim da consulta pública.” Outro ponto que os membros da comissão querem ver esclarecido diz respeito à inclusão da qualidade do serviço de táxi como critério nos concursos públicos para a atribuição de licenças. “O Governo diz que vai dar maior peso à qualidade do serviço prestado e não apenas ao preço da proposta. A comissão questionou também porque é que a proposta de lei não salienta este critério, e também vamos perguntar sobre o interesse público especial para a dispensa de abertura de concurso público”, concluiu Vong Hin Fai.
Hoje Macau China / ÁsiaTrabalho | ONG acusa China de usar anúncios de emprego discriminatórios [dropcap style=’circle’] A [/dropcap] organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou ontem Pequim e as empresas privadas chinesas de usarem anúncios de emprego discriminatórios de género, apelando para que terminem com esta prática. “Quase um em cada cinco anúncios de emprego para os serviços públicos da China, em 2018, pedia ‘apenas homens’ ou ‘homens de preferência’, enquanto grandes empresas, como o gigante do comércio electrónico Alibaba, publicaram anúncios de recrutamento que prometiam aos candidatos a possibilidade de trabalharem com mulheres bonitas”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson. Durante a apresentação do relatório “Apenas os homens podem candidatar-se: discriminação de género em anúncios de emprego na China”, Sophie Richardson apelou às autoridades chinesas para que imponham “as leis existentes e que terminem com as práticas de contratação do governo e do sector privado que discriminam abertamente as mulheres”. A HRW analisou mais de 36 mil anúncios de emprego publicados entre 2013 e 2018 em sites chineses de recrutamento e empresas e chegou à conclusão que muitos dos anúncios especificam um requisito ou preferência em homens. De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, alguns postos de trabalho exigiam que as mulheres tivessem certos atributos físicos, no que diz respeito à altura, peso, voz ou aparência facial. Mad Men na China “Há propostas de candidatura que usam os atributos físicos das actuais funcionárias das empresas para atrair candidatos do sexo masculino”, indicou o relatório. A organização usou como exemplo um anúncio de emprego do Alibaba, em Janeiro deste ano, em que mencionava a “preferência de homens” para dois cargos de especialista em apoio a operações em restaurantes. “Os anúncios de emprego sexistas favorecem os estereótipos antiquados que persistem nas empresas chinesas”, disse Richardson, acusando as empresas de se “orgulharem de serem forças da modernidade e do progresso”, mas depois “recorrerem a estas estratégias de recrutamento, o que mostra como a discriminação contra as mulheres, profundamente enraizada, permanece na China”. Por fim, a directora da HRW para a China diz que, “em vez de assediar e prender os activistas dos direitos das mulheres, o governo chinês devia envolvê-los como aliados no combate à discriminação de género no mercado de trabalho”.
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasSó dez por cento é verdade [dropcap style=’circle’] “O [/dropcap] lha, estava a pensar propor-te uma coisa: tenho visto os teus vídeos no Facebook, curto imenso da forma como tocas guitarra, acho que estás a ter a atenção que mereces e vais chegar muito longe. O meu primo tem um bar aqui onde vivo, é sensivelmente a uma hora de Lisboa, poderias vir cá um dia destes tocar, ficavas em minha casa, eu fazia-te o jantar e o pequeno-almoço, só tinhas de pagar as passagens, ia ser super divertido e era bom para te promoveres, o bar não é grande mas conseguimos ter lá na boa 30 pessoas se anunciarmos o teu nome com antecedência, e podes beber à pala.” “Gosto muito de te ver em palco. Tens presença, uma dicção irrepreensível, és seguro e, ainda assim, vulnerável. Parabéns. Vou dar um jantar cá em casa para a semana e pensei que poderias animar a noite – antes ou depois do jantar, logo veríamos – com um pequeno monólogo ou um improviso (desde que não fossem aquelas coisas incompreensíveis que alguns de vocês gostam de fazer, nisso, devo confessar, sou algo conservador, acho que o teatro tem que manter um certo nível de inteligibilidade e de seriedade para continuar a ser uma arte completa). Se quiseres ficas cá a dormir depois, garanto-te que faço um excelente pad thai, podes comer connosco à mesa, acho que os convidados vão achar piada e tenho imensa cerveja chinesa estupidamente gelada que vai maravilhosamente com as especiarias da comida tailandesa.” “Acho fantástico aquele edifício que desenhaste na Pascoal de Melo, conseguiste respeitar a paisagem e a identidade da rua sem comprometeres nada da tua estética, que é muito mais arrojada e contemporânea. Estou a pensar fazer obras em casa e queria dar ao empreiteiro uma planta em condições e uns 3D para que ele seguir e evitar confusões, que eu não falo a mesma língua que ele, mas tu sim. Podíamos combinar uma tarde aqui em casa, eu explicava-te o que pretendo e tu ias desenhando. Tenho uma garrafa de Lagavulin por abrir, quando acabássemos bebíamos um copo e fumávamos um daqueles charutos que trouxe de Cuba no ano passado.” “Eu não sabia que a casa era assim tão grande. E que precisava de tantas obras. Ou nunca teria arriscado marcar aquele jantar de que te falei, com o meu chefe e o chefe dele, lembras-te? É daqui a um mês. Gastei tudo quanto tinha a mobilar esta merda, agora tenho um canto na sala praticamente a ruir e não tenho como mandar arranjar aquilo, não queres passar por cá e vês se consegues pelo menos disfarçar a coisa? Eu sei que não és pedreiro ou estucador, mas já te vi no atelier de volta da pedra e do gesso e, para escultor, desenrascas-te muito bem com os materiais. Não precisas de trazer nada, tenho cá muitas sobras das obras da outra casa. No máximo traz as tuas ferramentas, deves estar mais habituado. Depois, se quiseres, podes aparecer no jantar com o meu chefe, desde que te vistas apropriadamente. Vamos ter ostras para entrada. Há quanto tempo não comes ostras?” “Fantástica aquela tua curta que ganhou em Berlim. Gostei imenso, já a mostrei aqui em casa, apesar de a qualidade do vídeo que meteste no Vimeo não ser perfeita. Vocês não filmam em 1080p? Aquilo tem um nadinha de grão a mais, mas isto sou eu que sou muito esquisitinho. Precisava de saber se terias uma tarde livre para editar um vídeo que fiz com a minha D600 para dar à Rita no dia de anos dela. Eu até me ajeito no Movie Maker, mas queria dar um ar mais pro, e tenho a certeza de que tu, com a minha orientação, eras a pessoa perfeita para conferir um toque de classe ao projecto. É por que o diabo está nos detalhes, sabes? É o que digo a todos os meus clientes. Comprei uma erva bestial quando fui a Amesterdão o mês passado. Se a coisa ficasse porreira, fumávamos uns a seguir e depois chamava-te um Uber para ires para casa. Que dizes?” “Gosto muito do que escreves. Gostava de te convidar para ler aqui no meu bar, todas as quintas. Pago-te uns copos antes – poucos, para a coisa não descambar – e outros depois da leitura. Tens namorada? Podes trazer a namorada. Ela também bebe à pala, desde que não sejam aqueles gins caríssimos ou whiskey velho. Só precisas de confirmar quanto tempo é de leitura. Menos de 45 minutos não vale a pena. Se forem duas horas, fazemos intervalo. Assim até dá para beberes mais.”
Victor Ng Manchete PolíticaTrabalho | Kou Hoi In é contra o aumento dos dias de férias pagos [dropcap style=’circle’] K [/dropcap] ou Hoi In não concorda com o aumento de férias pagas aos trabalhadores. O deputado considera que a medida pode vir a prejudicar o desenvolvimento local dadas as perdas de lucro das empresas. Por outro lado, propõe ao Governo menos exigências para a contratação de TNR. O deputado eleito por colégio eleitoral do sector industrial, comercial e financeiro, Kou Hoi In receia que o aumento de férias dos trabalhadores pode trazer consequências nefastas para a sociedade e o desenvolvimento de Macau. Em declarações dadas ao Jornal do Cidadão, Kou refere que “se deve tomar o interesse geral da sociedade em consideração e que mais regalias oferecidas podem levar a más consequências para os próprios cidadãos”. O também presidente da Associação Comercial de Macau aponta que é normal que os empregados desejem ter mais regalias, nomeadamente no que respeita a férias e salários. No entanto, o valor maior a ser considerado não diz respeito apenas aos interesses de trabalhadores ou patronatos, mas sim “o interesse geral da sociedade”. De acordo com o tribuno, “a atribuição de mais regalias aos funcionários pode causar aumentos nos custos de funcionamento das empresas e menos lucros para as mesmas”. A consequência para Kou Hoi In é evidente: “no final, quem vai sofrer são os cidadãos”, explicou o deputado. Mão-de-obra, precisa-se Kou Hoi In adiantou ainda que a situação do aumento de férias anuais pagas não está apenas relacionado com a questão de custos. A escassez de recursos humanos no território tem de ser considerada. A situação poderia ser amenizada com a facilitação dos processos de recrutamento de mão-de-obra estrangeira, considera o deputado. No entanto, o Governo continua com muitas exigências quando se trata de contratação de TNR. Para Kou Hoi In, o aumento de férias e a escassez mão-de-obra são factores que levam ao aumento da pressão sobre o sector comercial e que podem mesmo levar a que haja empresários a optarem por fechar os seus negócios e irem à procura de oportunidades de investimento no exterior. A consequência para Macau implica um abrandamento do desenvolvimento da economia e da sociedade local, afirma o deputado. Kou aproveitou ainda para deixar um recado ao Executivo no sentido de trabalhar para facilitar a contratação de TNR e implementar mais medidas de apoio a pequenas e médias empresas. Ninguém de fora Relativamente às recentes medidas adoptadas pelo sector do jogo para apoio à paternidade, nomeadamente com aumentos salariais e tempos de licença de paternidade e de maternidade, Kou Hoi In considera que é necessário separar o jogo dos restantes sectores da economia local, uma vez que as PME não têm capacidade para concorrer com o jogo. O tribuno confessa ainda que é difícil para as PME manterem os trabalhadores “talentosos”. A solução, diz o deputado é que cada sector, tendo em conta as suas necessidades, decida o que fazer no que respeita ao aumento de férias dos seus trabalhadores.
Hoje Macau SociedadeTrabalho | Exposição oferece 4700 vagas para jovens [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o próximo fim-de-semana, 22 e 23 de Julho, realiza-se no Centro de Convenções e Exposições da Doca dos Pescadores a “Exposição de empregos para jovens 2017”. Participam no evento cerca de 70 empresas que disponibilizam à juventude de Macau 4700 ofertas de emprego. O evento também fornece informações relativas a formação profissional, planeamento de carreiras, serviço de avaliação de capacidade profissional e ajuda para compreender as leis que regulam as relações laborais. As empresas participantes na exposição são de áreas tão diversas como a aviação, telecomunicações, jogo, hotelaria, tecnologia, restauração, comércio, seguros e imobiliário. Os recrutamentos incidem sobre mais de 30 tipos diferentes de trabalho para trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial. Os candidatos vão ter oportunidade de se encontrarem directamente com pessoal das secções de recursos humanos dos empregadores e submeterem o seu pedido de emprego. No capítulo das palestras, a exposição deste ano tem seminários sobre técnicas para entrevistas e planeamento de carreira. Além disso, os candidatos podem contar com os conhecimentos de convidados que darão conselhos especializados em técnicas de comunicação em locais de trabalho, aumento de competitividade e gestão de pressão e tempo. O evento pretende apetrechar os jovens de Macau de conhecimentos para melhor navegarem o mercado de trabalho e desenvolverem a sua carreira profissional.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeConcertação Social | Exigida maior representatividade do mercado laboral A composição do Conselho Permanente de Concertação Social não é alterada desde 1987. Nas vésperas da celebração de mais um Dia do Trabalhador, algumas vozes defendem uma maior representatividade de sectores como o jogo ou a Função Pública, sem esquecer os trabalhadores não residentes [dropcap style≠’circle’]“C[/dropcap]hoi Kam Fu nunca trabalhou no sector do jogo.” A frase de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, espelha bem algumas das opiniões sobre o funcionamento do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS). Choi Kam Fu é um dos dois representantes do sector laboral neste órgão, sendo director-geral da Associação Geral dos Funcionários das Empresas de Jogo. “Ele não tem a sua própria experiência e sempre ouviu os casos das outras pessoas”, acrescentou Cloee Chao ao HM. “O CPCS pode ter mais representantes que trabalham realmente nos casinos ou nas associações ligadas ao sector”, disse ainda. Por ocasião do 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, que se celebra na próxima segunda-feira, há quem defenda que o CPCS precisa de uma alteração profunda na sua composição, que vá muito mais além do equilíbrio numérico existente entre patrões e empregados. Faltam acção e decisões concretas, e é também preciso levar pessoas novas que representem as mudanças ocorridas no tecido laboral e económico. No que diz respeito ao jogo, Cloee Chao alerta para os direitos que continuam a não ser garantidos. “Este é um sector importante para a economia, mas os benefícios ainda são bastante reduzidos se compararmos com a Função Pública.” “Há casos de trabalhadores despedidos e há uma lista negra nos casinos, pois quando um trabalhador é despedido é difícil arranjar trabalho ou então não vai além do período de experiência”, apontou. Além disso, “há algumas garantias na lei laboral, mas são apenas sugestões e não são obrigatórias”. José Pereira Coutinho, na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), defende que os funcionários públicos devem estar representados, mas não só. “Há falta de representatividade das forças laborais, e falo de áreas como a construção civil, o jogo, a Função Pública. Não há ninguém a falar da Função Pública no CPCS”, defendeu ao HM. “Na ausência de uma lei sindical e de negociação colectiva, isso é ainda mais grave”, acrescentou. “O CPCS, tendo como base a Associação Geral dos Operários de Macau [a AGOM, representada por Lei Chan U], peca por deficiência de representação e de opiniões. A ATFPM tem dois deputados na AL [Pereira Coutinho e Leong Veng Chai] e não tem voz no CPCS, sendo que as nossas opiniões são distintas da maioria das opiniões da FAOM. É altura de o Governo rever toda a estrutura e aumentar a representatividade do CPCS”, apontou Coutinho. Patrões do passado Um dos representantes do patronato é, a par de António Chui Yuk Lam, Wang Sai Man, director-geral da Associação de Comerciantes Têxtil de Macau. Para o economista Albano Martins, este é um exemplo flagrante da necessidade de uma mudança. “A indústria têxtil não tem qualquer representatividade. Os têxteis eram a indústria mais forte, representavam 85 por cento da exportação, mas hoje praticamente não existem. Haverá outros sectores da entidade patronal que poderiam estar representados”, observa. Albano Martins defende a permanência da AGOM, por ser “uma associação muito forte”, mas aponta que é “preciso encontrar uma organização mais representativa em relação ao jogo”. Quanto à construção civil, não precisa de uma representação especial, frisa o economista. “Com [as obras] dos casinos a terminar, a construção civil vai perdendo cada vez mais trabalhadores, e vai tornar-se um sector que só é importante no imobiliário, mas não na construção em si.” “Eu desagregaria um pouco mais, mas não se pode ir mais longe, para não distorcer o equilíbrio. Em Portugal temos um representante de cada associação, e aqui poderia fazer-se assim. [Poderia introduzir-se no CPCS] três ou quatro representações mas, do lado dos trabalhadores, teria de haver também as associações mais representativas”, defendeu. Actualmente, o CPCS garante a igualdade em termos numéricos. O Governo está representado por dois membros (directores dos Serviços para os Assuntos Laborais e dos Serviços de Economia), tendo sido a única alteração feita à composição do CPCS, em 1999. Tanto o patronato, como os trabalhadores têm uma comissão executiva com três membros. Estas comissões executivas são representadas por apenas dois membros cada. Todos os membros da comissão executiva de trabalhadores pertencem à Federação das Associações dos Operários de Macau (onde se inclui a AGOM). Estes têm ainda ligações com outras associações do sector do jogo ou da construção. Sim aos não residentes Uma grande fatia da força trabalhadora, os não residentes, não está representada no CPCS. Dados estatísticos de Março deste ano apontam para a existência de mais de 170 mil trabalhadores não residentes (TNR), que trabalham sobretudo na construção civil, sector hoteleiro e como empregados domésticos. Albano Martins concorda que o CPCS deveria olhar para os TNR, mas fala da dificuldade do processo. “É muito difícil isso acontecer. Se acontecesse, dificilmente não haveria represálias contra esses trabalhadores. As associações devem deixar de ser xenófobas e absorver as preocupações das classes trabalhadoras que não são residentes. O problema é que, em Macau, acha-se que só se devem defender os direitos dos trabalhadores locais, mas não são estes que criam riqueza”, aponta. O economista garante ainda que a lei não está a ser cumprida quando se verifica que os TNR ganham muito menos do que os trabalhadores de Macau. “Não deveria ser permitido que um TNR entre no mercado só para fazer baixar os salários. As empresas funcionam com trabalhadores competentes e não com pessoas que são empregadas pela força da sua cor e etnia. O CPCS deveria representar todos os trabalhadores sem fazer essa distinção. Claro que o Governo tem uma política clara, e eu concordo, desde que não haja residentes com as mesmas qualificações”, disse ainda. Adeus ao CPCS O jurista António Katchi vai mais longe ao classificar o CPCS como um meio para o Governo “sacudir a água do capote” em relação à tomada de decisões. “Perante as reivindicações dos trabalhadores, mesmo quando estas são amplamente partilhadas na sociedade – como acontece, por exemplo, com a reivindicação do aumento da duração da licença de paternidade –, o Governo vai protelando o mais possível qualquer iniciativa legislativa destinada a satisfazê-las, alegando a falta de consenso social e, mais concretamente, a falta de consenso no CPSC.” Para Katchi, “a falta de consenso no CPCS significa simplesmente isto: o patronato é contra, logo o Governo, inteiramente identificado com os interesses da classe capitalista, também só pode ser contra, mesmo que ostente uma postura neutral”. Dessa forma, o jurista avança com uma espécie de ultimato que a classe laboral deveria adoptar. “A única resposta que os trabalhadores podem dar com alguma garantia de êxito, ainda que parcial, é a luta de classes, que pode tomar diversas formas, incluindo manifestações e greves. As associações representativas dos trabalhadores deveriam mesmo abandonar o CPCS.” Governo deve liderar Outra crítica apontada ao CPCS prende-se com a demora na chegada a um consenso e na tomada de decisões. A contribuição das empresas para o Fundo de Segurança Social foi disso exemplo, uma vez que a ausência de consenso, ao fim de vários anos de reunião, levou o Governo a fixar a contribuição em 90 patacas mensais. Albano Martins fala, portanto, de uma falta de eficiência deste órgão, afirmando que o Executivo deve decidir quando surgem impasses. “O CPCS não pode levar anos a discutir o salário mínimo, porque essa é a função do Governo, que deve ouvir o CPCS e decidir. Não havendo um compromisso, o Governo tem de fazer política económica e impor. A lei sindical deveria ser discutida e decidida [dentro desse sistema], em vez de estar a ser avançada a proposta por deputados sem o apoio da Assembleia Legislativa. O Governo aí teria uma função de apoiar, porque está na Lei Básica.” “A eficiência de um organismo não se vê pelo número de reuniões que faz, mas pelo número de decisões que toma. O Governo tem de assumir o ónus de ser Governo”, acrescentou o economista.
Victor Ng PolíticaTNR | Serviços de Migração poderão emitir licenças de trabalho O Governo está a ponderar atribuir aos Serviços de Migração a responsabilidade de emissão de licenças de emprego a trabalhadores não residentes. A ideia é reduzir os casos de pessoas que entram como turistas no território para procurarem um emprego [dropcap]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, adiantou ao deputado Zheng Anting que estão a ser pensadas mudanças na forma como são atribuídas as licenças de trabalho. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado, o gabinete de Wong Sio Chak explicou que a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) têm discutido o assunto, sendo que a DSAL “está a planear que os trabalhadores não residentes (TNR) domésticos e os que não são especializados tenham de ver a sua licença de trabalho emitida pelos Serviços de Migração”. Na mesma resposta, o Governo garante que só depois desse processo “serão distribuídas as autorizações de permanência [blue cards] aos que possuírem a licença de trabalho e vierem de outras regiões”. Antes da fusão do Gabinete de Recursos Humanos com a DSAL, cabia à entidade a emissão das licenças de emprego, estando actualmente a DSAL responsável por essa tarefa. Para o gabinete de Wong Sio Chak, esta medida é capaz de resolver o problema dos turistas que entram no território para procurar emprego, servindo também para reforçar a importação e a gestão de mão-de-obra estrangeira. Reforço anticrime Na resposta ao deputado da Assembleia Legislativa (AL), o Executivo adiantou também que estão a ser ponderadas novas exigências para os TNR que tenham sido envolvidos nas malhas do crime. O gabinete do secretário para a Segurança adiantou que estão a ser pensadas mudanças na forma como são atribuídas as licenças de trabalho Caso seja necessário, a PSP poderá solicitar a cada TNR o registo criminal do país ou território de origem, frisou Cheong Ioc Ieng, chefe do gabinete de Wong Sio Chak. Actualmente, explicou ainda, os TNR do sector da segurança têm de entregar o registo criminal do seu país de origem, para que sirva de referência. Cheong Ioc Ieng disse, contudo, que será possível estender essas medidas a outras áreas. Ainda assim, ficou garantido de que a PSP já consegue saber o registo criminal e possíveis ligações ao mundo do crime dos TNR, devido às cooperações e partilhas de dados que existem. Em resposta aos casos de entradas ilegais e excesso de permanência das pessoas de nacionalidade vietnamita, a PSP afirma que tem vindo a coordenar-se com o Consulado Geral de Vietname em Macau e Hong Kong, para acelerar a extradição destas pessoas para o seu país de origem. Está agendado para Novembro deste ano um encontro entre os responsáveis da PSP e uma delegação do consulado do país, com o objectivo de debater as melhores formas para tratar dos casos de permanência ilegais de cidadãos vietnamitas. O responsável do consulado chegou mesmo a prometer que vai acelerar o processo de emissão dos documentos, aponta a resposta a Zheng Anting. (revisto por A.S.S.)
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesDirectrizes para 2017 em Hong Kong [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s linhas de acção do Governo de Hong Kong para 2017 foram anunciadas esta semana. Foi decidido o cancelamento do apoio do Fundo de Providência Obrigatório (Segurança Social) às empresas, para fins de indemnização de funcionários. Estas indemnizações poderiam efectuar-se ao abrigo do Long Service Payment – LSP (Compensação por termo de Contrato Prolongado) ou do Severance Payment – SP (Indemnização por Despedimento). Actualmente, tanto o empregador como o empregado contribuem com 5% do valor do salário para o FPO, entrando mensalmente neste Fundo um total de 10% do salário de cada pessoa, a ser aplicado na saúde e na reforma. Em Hong Kong as pessoas reformam-se aos 65 anos. O SP foi pensado para compensar pessoas que trabalham para a mesma entidade num mínimo de dois anos consecutivos e que são dispensadas por extinção do posto de trabalho, ou simplesmente demitidas. A extinção do posto de trabalho acontece quando: O empregador encerra, ou pretende encerrar, o negócio; O empregador cessa, ou pretende cessar, a actividade nas instalações onde o empregado prestava serviço; As expectativas do negócio relacionadas com a função que o empregado exerce cessam ou diminuem. “Despedimento” enquadra-se no ponto 3. Considera-se despedimento quando, o funcionário trabalha menos do que: metade dos dias normais de trabalho durante quatro semanas consecutivas; ou um terço dos dias normais de trabalho durante 26 semanas consecutivas. No entanto, se o empregado não receber o seu salário referente ao período mencionado, considera-se que foi despedido pelo patrão. O LSP é a garantia do trabalhador ao abrigo da Lei do Trabalho. Define-se como a compensação devida a quem tiver exercido funções numa empresa por um período mínimo de cinco anos consecutivos, sem que tenha havido justa causa para o despedimento nem extinção do posto de trabalho. Nestas circunstâncias o empregador deverá indemnizar o funcionário, excepto se o funcionário: morrer, ou se se demitir por razões de saúde se reformar por ter atingido ou ultrapassado os 65 anos. Quer as indemnizações tenham por base o LSP ou o SP, o cálculo é feito a partir da seguinte formula: (média dos salários dos últimos meses x 2/3) x número total de anos de serviço= valor total da indemnização Antes do anúncio da Linhas de Acção Governativa para 2017, o valor acumulado nos Fundos LSP e SP provinha das contribuições sobre os salários. Ou seja, quando era necessário indemnizar o empregado o patrão não pagava do seu bolso, recorria sim a estes fundos da Segurança Social. Mas se as novas medidas forem implementadas os empregadores terão de pagar as compensações às suas custas. Estas medidas vão obviamente lesar os interesses da classe patronal. Para amenizar o conflito, o Governo da RAEHK avançou duas sugestões: reduzir as indemnizações do trabalhador. Como já vimos, o empregado podia ser compensado numa proporção de 2/3. Mas agora, o Governo pretende reduzi-la para 1/2. Seria criado um fundo governamental para ajudar ao pagamento destas indemnizações. Foi sugerido que este Fundo estaria operacional dentro de 10 anos. Passado este período, o patronato terá de suportar o pagamento das indemnizações e deixar de contar com ao Fundo de Providência Obrigatório. Mas a criação deste fundo governamental não é o suficiente para satisfazer a classe patronal. Alguns empresários alegam ter de pagar duas vezes pelos empregados. Estas queixas são facilmente compreensíveis. Quem mais sai a perder com estas medidas é o trabalhador, porque a indemnização será reduzida de uma proporção de 2/3 para 1/2. Não há dúvida que terminar com a contribuição da Segurança Social para estes Fundos compensatórios é uma boa medida. porque a inflação em Hong Kong é altíssima e desta forma as verbas da Segurança Social não poderiam de futuro vir a assegurar as pensões de reformas. Estas medidas previstas nas Linhas de Acção Governativa para o corrente ano, a serem implementadas, não agradarão nem a patrões nem a empregados. As verbas do Governo de Hong Kong provêm sobretudo das taxas sobre os salários, não existe uma actividade principal que lhe garanta rendimentos. Estas medidas que incidem sobre o emprego terão sérias consequências. Ao contrário de Macau, que tem como negócio central a indústria do jogo e que tem assegurada uma fonte de rendimento suficiente. Este é o mérito de um negócio único. Mas os negócios únicos têm um inconveniente. Se abrandarem, todos serão afectados. Provavelmente a única forma do Governo da RAEHK resolver esta situação é passar a participar nos pagamentos das indemnizações, através dum fundo governamental e não das contribuições para a Segurança Social. No entanto, se seguir por esse caminho, o Governo pode comprometer a sua situação financeira pois é sabido que o Governo de Hong Kong não é rico. Se a implementação destas medidas estiver em consonância com os princípios enunciados nas Linhas de Acção Governativa, pensamos que serão políticas bem-vindas. Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Governo vai demorar 500 dias a realizar concurso público e estudo O Conselho Permanente de Concertação Social debateu ontem a necessidade de estudar a implementação da lei sindical. Todos concordam com o estudo da lei, mas os patrões estão contra a legislação. O concurso público e a realização do estudo vão demorar quase dois anos a serem concluídos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) a realização de um estudo sobre a necessidade de implementação da lei sindical e, ontem, o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) debruçou-se sobre o assunto. Uma coisa é certa: o único ponto em que patrões e empregados estão de acordo é na realização do estudo, que irá demorar cerca de 500 dias (quase dois anos) a ser feito, juntamente com a elaboração do concurso público e adjudicação. A necessidade de 500 dias foi explicada por Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “Precisamos de saber quais as condições e requisitos para a implementação da lei sindical, e só assim podemos aumentar a possibilidade de legislar sobre esta matéria. Pretendemos ter políticas e medidas que beneficiem do desenvolvimento de Macau”, disse aos jornalistas no final do encontro. Um estudo inútil? Com base nas declarações de Choi Yok Lum, representante do patronato, o consenso será difícil de atingir, mesmo com o estudo feito. “Temos a posição de que não vamos deixar a lei sindical passar, achamos que não é uma ocasião oportuna para fazer a lei.” “Esta proposta de lei foi apresentada várias vezes na Assembleia Legislativa e foi sempre chumbada, o que quer dizer que Macau não reúne condições para a elaboração da lei sindical”, acrescentou Choi Yok Lum. “Estamos de acordo com a proposta do Governo de adjudicar este projecto de estudo a uma terceira parte, a uma instituição académica, mas achamos que há que ter em consideração as opiniões das diferentes partes quanto ao método de fazer o estudo, orientações e destinatários.” O responsável disse ainda que as associações já desempenham o seu papel de porta-vozes dos trabalhadores. “Diferentes associações e canais têm os seus meios para a apresentação de opiniões. A parte patronal opõe-se à implementação da lei sindical. Isto é muito claro e desde sempre foi assim. A única coisa em que concordamos é na realização de um estudo por parte de uma entidade académica.” Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou-se a favor da legislação, até porque os deputados da FAOM (Kwan Tsui Hang, Ella Lei e Lam Heong Sang) entregaram recentemente uma proposta de lei no hemiciclo, que também foi chumbada. “Se a iniciativa legislativa partir do Governo será mais adequado”, defendeu. “Estamos a entrar na fase de estudo e este foi o resultado decidido pelo CPCS. Estamos de acordo com a realização do estudo preliminar, mas achamos que o Governo deve elaborar esta lei porque, de acordo com o Artigo 27.º da Lei Básica, deve legislar sobre este assunto. Esperamos que o Governo possa acelerar o processo de elaboração da lei sindical”, concluiu. FAOM quer cinco dias de licença de paternidade Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membros dos Operários, afirmou que a parte laboral deseja a implementação de cinco dias de licença de paternidade no sector privado, bem como 90 dias de licença de maternidade. “Estamos a favor de cinco dias úteis, e insistimos porque os funcionários públicos também têm cinco dias de licença de paternidade remunerados. Em Hong Kong serão cinco dias e esta é uma tendência mundial. Quanto à licença de maternidade estamos a favor de 90 dias, porque assim podemos seguir as convenções internacionais, onde se estabelece 98 dias. Devemos seguir o Governo quanto à proposta dos 90 dias, e depois passo a passo chegar aos 98.” Governo estuda montantes do salário mínimo A DSAL vai entregar, nos próximos meses, inquéritos para perceber o impacto do salário mínimo junto dos trabalhadores de limpeza e segurança, e das respectivas empresas. A revisão do valor do salário mínimo poderá ser uma possibilidade, confirmou Wong Chi Hong. “Vamos fazer uma revisão e precisamos de ter estatísticas e fundamentos. Só depois é que vamos decidir se vamos aumentar ou não.” Choi Yok Lum, representante dos patrões, falou de um profundo impacto. “Após a implementação do salário mínimo houve um impacto muito profundo para a sociedade de Macau. Houve muitos conflitos com a implementação da lei. Esperamos que, com este estudo, o Governo possa obter alguns fundamentos e saber qual o impacto.”
Angela Ka PolíticaAniversário da RAEM | Seis associações saem hoje para a rua São as reivindicações do costume pelas associações de sempre. Não à mão-de-obra importada, contra os não-residentes. Também a associação que luta pela reunião das famílias vai passar em frente ao Palácio Pelos santos da casa [dropcap]J[/dropcap]á faz parte do programa das festas: várias associações saem hoje à rua para se manifestarem contra determinadas medidas do Governo, com destaque para a autorização de trabalhadores do exterior. De acordo com as informações divulgadas pela polícia, este ano há seis associações que pediram autorização para marcharem pelas ruas da cidade, sendo que há ainda dois residentes que também convocaram protestos. Este ano há seis associações que pediram autorização para marcharem pelas ruas da cidade Contactado pelo HM, o presidente da Associação da Garantia dos Interesses de Emprego dos Operários Locais, Lui Fai Long, explicou que a manifestação de hoje tem como reivindicações principais “a garantia ao emprego dos operários locais” e “a oposição à importação da mão-de-obra não residente”. A organização prevê que mais de mil pessoas se juntem aos protestos. A Associação de Activismo para a Democracia, a Associação de Armadores de Ferro e Aço, e a Associação da Linha da Frente dos Povos de Macau vão juntar-se para protestar contra a introdução de trabalhadores não residentes no sector de transportes, tendo como ponto de partida o Jardim de Iao Hon. A questão dos motoristas – profissão que, até à data, está reservada apenas a residentes – voltou a estar recentemente na ordem do dia. TRAZER PARA CÁ Lei Yok Lam, líder da Associação da Reunião Familiar de Macau, também vai voltar a sair para a rua, para reivindicar a autorização da fixação de residência em Macau dos lhos maiores de idade. É uma luta antiga: são residentes do território que, à data da mudança da China para Macau, deixaram lhos menores no Continente que, entretanto, não conseguiram permissão para viverem cá. A associação entregou uma petição em Novembro pedindo um encontro com o Governo no início deste mês. O Executivo já respondeu e prometeu que o caso vai ser seguido pela secretária para a Administração e Justiça. “Vamos car à espera”, diz Lei Yok Lam. Só depois é que a associação irá pensar em novas formas de protesto, caso haja necessidade disso. Para já, manifestam hoje o seu desagrado em relação ao modo como o Executivo tem lidado com a questão. Em casa vai car este ano a Associação Novo Macau, que desde 2007 costuma convocar uma marcha no dia em que se assinala a transferência de Macau. Em declarações à imprensa chinesa, Jason Chao explicou que, atendendo a que muitas associações se manifestam nesta data, a Novo Macau entendeu que o protesto teria pouco significado. “Vamos convocar manifestações conforme as situações com que nos formos deparando”, prometeu.
Angela Ka PolíticaFAOM | Plenário dita o futuro no seguimento do passado Aperfeiçoar a lei laboral, aprofundar os mecanismos de concertação social e preparar as eleições legislativas são os objectivos dos Operários para 2017. A FAOM fez o balanço dos últimos três anos: salienta o sucesso no trabalho para o futuro salário mínimo e o empenho na defesa dos direitos dos trabalhadores [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a reunião plenária da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), organismo que representa a classe laboral local, o destaque andou entre os sucessos dos últimos três anos e os planos para o futuro. Chiang Chong Sek, secretário-geral da federação, fez questão de salientar as metas definidas para os trabalhos a começar em 2017. “Impulsionar o aperfeiçoamento da lei laboral, estabelecer mecanismos de negociação entre os lados patronal e laboral, publicar uma análise da situação actual do mercado laboral e preparar as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) são alguns dos objectivos do próximo ano”, disse ontem, no discurso apresentado na 34.ª Assembleia de Representantes da FAOM. Os representantes dos trabalhadores, através do secretário-geral, fizeram saber que, nos próximos três anos, a organização vai continuar a ter como base o aperfeiçoamento da lei laboral de modo a ter “sempre em conta o seu interesse”. Para concretizar este objectivo, Chiang Chong Sek enumerou “a definição do salário mínimo, a recompensa da sobreposição dos feriados com folgas semanais, a licença de paternidade remunerada, o aumento do tempo da licença da maternidade e o empenho na garantia de prestação de serviços de saúde aos trabalhadores”. No que respeita à comunicação entre patronato e o sector laboral, o secretário-geral dos Operários pretende, no próximo ano, aperfeiçoar os mecanismos de coordenação entre o Governo, patronato e trabalhadores. Para manter a informação actualizada, é ainda objectivo da FAOM a publicação de um relatório anual que analise o desenvolvimento da protecção dos interesses dos trabalhadores, as suas reivindicações e o trabalho da própria associação. No que diz respeito à formação profissional, Chiang Chong Sek garantiu que vai alargar a cobertura da formação profissional e aumentar a sua qualidade de modo a promover a progressão nas carreiras e a mobilidade horizontal. A meta é pensada tendo em conta possíveis colaborações com os sectores do jogo e dos transportes, bem como com empresas da China Continental. Quanto às legislativas, que se realizam no próximo ano, Chiang Chong Sek sublinhou a intenção de “participar plenamente no processo eleitoral tendo como tarefa principal a consolidação e expansão dos seus eleitores”. O secretário dos Operários pretende assegurar o contacto directo entre os membros da FAOM e os eleitores para auscultar as reivindicações públicas, classificar os potenciais votantes e estabelecer uma rede de comunicação eficaz. Do passado reza a história Ao fazer um balanço do trabalho realizado nos últimos tês anos, Chiang Chong Sek salientou o sucesso obtido no andamento da lei laboral, destacando a importância da definição do salário mínimo para os sectores predial, da segurança e da limpeza. A defesa dos interesses dos Operários, ao longo dos últimos três anos, foi marcada por sete mil casos relacionados com conflitos entre patrões e trabalhadores que contaram com o apoio da FAOM. O Dia Internacional do Trabalhador foi ainda assinalado duas vezes com protestos pela defesa dos direitos da classe laboral, sendo que as manifestações contaram com mais de mil participantes. Em relação à estrutura actual da federação, Chiang Chong Sek referiu que, nos últimos três anos, foi estabelecida uma nova associação que se dedica à função pública e houve a adesão de novos membros, entre eles a Associação dos Operários da Companhia Nova Era e a Associação dos Empregados de Aviação Civil. Actualmente, a FAOM está ligada a 78 organismos, o que representa que tem associadas mais de 20 mil pessoas.
Angela Ka SociedadeTrabalho | Estudo revela aumento na vontade de mudança de emprego Um estudo realizado pela Associação de Gestão de Macau mostra que a vontade dos residentes em mudar de posto de trabalho é cada vez maior, sobretudo para os que trabalham no sector do jogo. A maioria nunca foi promovida na empresa, devido à instabilidade da economia [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma sociedade onde existe uma situação de pleno emprego, a satisfação no trabalho não parece ser notória. É o que revela um estudo da Associação de Gestão de Macau, referente ao panorama da mobilidade no trabalho em Macau este ano. A percentagem de inquiridos que têm uma intenção clara de mudar de emprego subiu de 13,7 por cento em 2015 para 26 por cento este ano. Os motivos apontados prendem-se com a insatisfação em relação ao salário, o sistema de previdência e as limitações em termos de ascensão na carreira. São ainda apontadas razões como o stress da profissão e a perspectiva negativa do futuro desenvolvimento da empresa. Metade dos inquiridos que desejam mudar de emprego quer entrar em sectores tido como estáveis, como a administração pública, o sector bancário ou o sector do jogo. O inquérito revela que 30 por cento dos inquiridos que trabalham no sector do jogo, hotéis e associações afirmam que têm vontade de mudar de emprego no próximo ano. Menos de dez por cento dos funcionários públicos inquiridos revelam vontade de mudar de emprego. O estudo mostra ainda que o número de inquiridos que “têm incerteza sobre o plano de mudança de emprego” baixou de 46,3 por cento no ano passado para 19,3 por cento em 2016. Há três anos que a Associação de Gestão de Macau realiza este estudo, sendo que, este ano, um total de 1308 entrevistas foram realizadas entre os meses de Agosto e Dezembro. Os empregados entrevistados têm entre 21 e 35 anos, sendo que 60 por cento está no actual emprego há menos de três anos, o que sugere uma elevada mobilidade profissional dos residentes. Pouca subida Em relação à progressão na carreira, mais de 60 por cento dos inquiridos referiram que não receberam qualquer promoção nos últimos dois anos, sendo que 34,6 por cento garantiram que nunca foram promovidos na empresa onde trabalham. O mau desempenho das empresas, aliado ao contínuo agravamento do ambiente económico desde 2014 (altura em que as receitas do jogo começaram a cair), são as razões encontradas para a pouca promoção dos trabalhadores, pois muitas empresas terão optado por adiar temporariamente a expansão dos seus negócios, tendo também diminuído as suas operações. Mais de 70 por cento dos inquiridos têm uma expectativa negativa quanto ao mercado de trabalho, enquanto 77 por cento têm experiência em termos de mudança de trabalho. Já 80 por cento dos entrevistados confirmaram que já mudaram de emprego mais de duas vezes. Em comunicado, a Associação de Gestão de Macau, uma entidade que promove cursos de formação profissional, sugere que sejam dadas aulas de planeamento futuro nas escolas secundárias, por forma a ensinar os alunos a terem objectivos profissionais e a fazerem uma avaliação do seu trabalho. É ainda sugerida uma revisão dos salários e do sistema de segurança social, bem como a construção de um meio de comunicação entre patrões e empregados, para que se possam manter os funcionários na mesma empresa.
Angela Ka Manchete PolíticaLam Heong Sang quer Lei Laboral com regime de compensação de feriados Feriados que calham ao fim-de-semana, dias que deveriam ser de direito ao descanso e patrões que marcam folgas em dias de feriado. Lam Heong Sang quer ver estes problemas resolvidos, para que os trabalhadores de todos os sectores possam gozar dos dias a que têm direito. A revisão da Lei Laboral é o que está em falta, diz o deputado, que pede mais rapidez [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]sobreposição dos feriados obrigatórios e dos dias de descanso semanal faz com que muitos empregados não consigam gozar de todas as feriados legais devidos. Quem o diz é Lam Heong Sang, que quer saber quando é que o Governo vai acabar com o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho e entregar a proposta. Entre muitas das outras mudanças, está também a ser analisada a alteração ao diploma face aos dias de feriado e fins-de-semana que se sobrepõem. Como relembra o vice-presidente da Assembleia Legislativa (AL), numa interpelação escrita, no próximo ano vai haver três dias de feriados obrigatórios que coincidem com sábados e o “apelo da população quanto à compensação dos feriados legais é forte”. No ano passado, o Governo já lançou o processo da alteração da Lei das Relações de Trabalho, diploma que enfrenta agora as sessões de análise do Conselho Permanente de Concertação Social. O deputado quer, então, saber quando é que a questão vai ser resolvida. Segundo a actual legislação, cada empregado possui um total de 52 dias de folgas anuais, dez dias de feriados obrigatórios e seis dias de férias. Cada empregado pode gozar no total de 68 dias de férias legais. Contudo, como aponta na sua interpelação oral, Lam Heong Sang diz que muitos empregados têm revelado que o descanso semanal coincide com os feriados obrigatórios. Ainda há empregadores que deliberadamente marcam o descanso semanal nos dias de feriados obrigatórios, diminuindo os feriados legais que os empregados deveriam gozar. O deputado refere ainda que, para os funcionários públicos, quando os feriados oficiais coincidem com os sábados ou domingos, por despacho do Chefe do Executivo vai-se aprovar tolerâncias de ponto para recompensar. Este ano, por exemplo, há oito dias. No próximo ano serão sete. Os trabalhadores “esperam que esta prática para compensar os feriados possa ser promovida”, diz Lam Heong Sang, a fim de assegurar que os empregados de outros sectores também possam gozar de todos os feriados oficiais.
Hoje Macau PolíticaFAOM quer incidentes a caminho do trabalho regulados por lei [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]inclusão de eventuais danos sofridos pelos trabalhadores a caminho do trabalho na legislação actual foi ontem pedida pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O vice-presidente do grupo relembra que o conceito de “danos profissionais” já foi incluído na legislação “de dois terços dos países a nível mundial” e pede que Macau siga nessa direcção. A FAOM quer que a segurança pessoal dos empregados comece a contar a partir do momento em que saem de casa para o trabalho, pedindo que seja incluída no diploma que rege estas situações. Os critérios mundiais para verificar danos profissionais estão a ser mais expandidos, diz, e embora o Regime de Reparação dos Danos Emergentes de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais já tenha entrado em vigor em Agosto do ano passado, “só se mudou uma pequena parte da lei velha”. Na altura o sector dos trabalhadores já apelou a que o Governo se preparasse para uma revisão mais a fundo, diz Lei Chan U, vice-presidente da FAOM. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Lei Chan U referiu que a Convenção sobre as Seguranças em caso dos Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) propõe a consideração dos danos feitos a caminho do trabalho também como dano profissional, algo que “recebeu apoio da maioria dos países”. Nos Estados Unidos da América (EUA), Alemanha e França a lei inclui o caminho para as refeições e bancos para levantamento do salário também como pertencentes à categoria do dano profissional. Conforme a natureza do trabalho, também Hong Kong classifica os trabalhos como “ordinário” e “exterior” para que, mesmo durante tempo severo, se possa apoiar os trabalhadores que se sujeitam a riscos. Portanto, Lei Chan U sugere ao Governo a expansão de protecção aos trabalhadores, a fim de elaborar um regime mais “inteiro e humanitário para garantir a segurança” destes. *por Angela Ka
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Laboral | Defendido aumento de dias de férias para o dobro A FAOM quer aumentar o número de dias de férias pagos a cada trabalhador. Miguel Quental e Agnes Lam dizem que 12 dias pagos seria o ideal, embora seja importante um estudo prévio. António Katchi fala de uma lei arcaica [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defende uma revisão da Lei das Relações Laborais e o aumento dos dias de férias pagos, já que há mais de 30 anos que os trabalhadores têm direito a apenas seis dias. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, a FAOM defende que a medida também irá beneficiar o patronato. Contactado pelo HM, Miguel Quental, especialista em Direito Laboral, defende que o aumento de dias de férias pagos para o dobro, ou seja, 12 dias, seria a situação ideal. “Isso seria mais razoável. Os tempos mudaram e tudo deve ser revisto, a licença de maternidade e de paternidade. Mas penso que têm de ser os trabalhadores a reclamar por mais dias de férias. Nunca me pareceu que essa fosse uma preocupação. Sempre achei seis dias de férias muito pouco, mas nunca vi ninguém na rua a apelar a mais dias. Sempre me explicaram que é uma questão cultural”, defendeu. Miguel Quental defende ainda uma harmonização no número de dias de férias pagos em Macau, já que, se a lei determina seis dias, há empresas que oferecem 12 e até 22 dias. “Pergunto-me porque é que uns trabalhadores têm seis dias e outros têm 22. Não são trabalhadores na mesma? Essa e outras questões sempre constituíram a grande diferença entre o privado e os funcionários públicos. Era bom que houvesse uma uniformização, compreendo que os funcionários públicos tivessem outras regalias no passado, mas acho que hoje em dia não se justifica uma diferença tão gritante a esse nível, tal como em relação a outras matérias”, referiu ainda Quental. Agnes Lam, académica e ex-candidata às eleições legislativas de 2013, referiu ao HM que a implementação dos 12 dias seria o ideal, mas que tal deve ser analisado primeiro. “Concordo que haja mais dias de férias pagos, mas quantos mais dias? Isso terá de ser estudado. Penso que temos de ter mais dias de férias pagos, mas de acordo com um estudo que realizei no passado há empresas que dão outro tipo de compensações e benefícios para atrair os trabalhadores. Temos de ter a certeza de como o mercado vai reagir a essa mudança. Poderemos sempre olhar para os exemplos existentes noutros países. Se Macau implementar essa medida agora a pressão vai ser demasiada e temos de implementar isso a pouco e pouco”, concluiu. Regras velhas Para António Katchi, jurista, a manutenção dos seis dias de férias pagos “consagra um período mínimo que corresponde apenas a um terço daquele que foi fixado numa Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adoptada há 46 anos”, constituindo este “um dos aspectos mais arcaicos da legislação laboral de Macau”. “Os dados comparativos apresentados pela FAOM são eloquentes e deveriam fazer o Governo – quer o actual, quer o anterior – corar de vergonha, tanto mais que Macau tem um dos valores mais altos do mundo em termos de PIB per capita”, referiu António Katchi. Katchi frisou que já em 1970 se assinou uma Convenção que determinava o período mínimo de três semanas de férias, algo que “infelizmente nunca foi estendido a Macau”. Segundo o JTM, Lei Chan U, vice-presidente da FAOM, referiu que Macau “só é melhor (neste aspecto) do que o interior da China e as Filipinas”. É a terceira pior região no ranking dos direitos de férias no mundo. “Ter férias contribui para os trabalhadores ganharem mais energia no trabalho, ficando mais motivados, pelo que isso irá beneficiar a empresa”, concluiu.
Filipa Araújo Manchete ReportagemFunção Pública | Funcionários falam de ambiente de medo e pressão Um ambiente de medo e pressão. É assim que alguns funcionários públicos relatam o seu dia-a-dia. Chefes inflexíveis que só ouvem “amigos” prejudicam um local que deveria ser bom. Com consequências graves, é a estabilidade da família que os faz ouvir e calar [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] inegável. Trabalhar na função pública parece ser bastante bom. “Na nossa cultura é normal querermos ir trabalhar para o Governo. Os nossos pais passam-nos essa ideia, que trabalhar na função pública é mais estável, ganhamos mais dinheiro e não há muitos riscos. Não temos de trabalhar muito”, diz-nos Weng, jovem residente de Macau, que, como tantos outros, anseia o momento da publicação dos resultados da candidatura para a função pública. Tem 23 anos e não quer fazer outra coisa. “Quero trabalhar no Governo”, reforça. Como ela, “quase todos” os seus amigos seguem-lhe os passos. A própria Weng está a fazer aquilo que muitos outros também fizeram. Mas será assim tão bom trabalhar na função pública? Um salário chorudo, horário fixo e leveza na densidade de trabalho serão motivos suficientes para dizer que este é o melhor emprego do mundo? “É horrível! As pessoas não imaginam o que é trabalhar nos departamentos do Governo. Basta ir perguntar às pessoas, é normal que ninguém queira falar, mas as famílias, a sociedade sabe: não é bom trabalhar na função pública”, responde Ku, funcionário público há 10 anos, que prefere ocultar o departamento onde trabalha. Silêncio, por favor Ku começa por explicar que “nem todos os departamentos são maus” mas a realidade mostra que em “quase todos” os sectores registam casos de “abuso de poder”. “O que reina, entre os funcionários, é o medo. Não podemos dizer nada, não nos é dada a hipótese de expormos as nossas ideias, darmos as nossa opiniões. Já para não falar das queixas. Se o fazemos sofremos consequências, já todos ouvimos histórias dessas e muitos de nós já sentiram as consequências na pele”, continua, afirmando que o próprio é um exemplo disso. “O meu trabalho é bastante metódico. Escrevo muitos documentos. O nosso sistema informático é antigo, e não há vontade de actualizar, temos de trabalhar com o que há. Não é raro na escrita as vezes darmos erros, normalmente os softwares dão aviso de erro. O nosso não, portanto torna-se ainda mais comum que os documentos possam ter, por vezes, alguns erros. Aconteceu-me comigo, várias vezes. E com os meus colegas. Éramos constantemente repreendidos por uma coisa que podia ser facilmente resolvida. Resolvi apresentar uma sugestão à direcção para instalar um dicionário no nosso software e resolver o problema”, recorda o funcionário público. A sugestão não foi bem vista pelas chefias que sem tolerância perante o funcionários decidiram atribuir-lhe um castigo, por este ter admitido que errou outras vezes. “Fui castigado, tiraram-me três dias de vencimento alegando que eu tinha errado. Não ouviram a minha sugestão e continuam a acontecer erros. Isso nota-se, por exemplo, nos comunicados à imprensa, ou em qualquer outro documento interno”, aponta, frisando que “fazer o bem quando se têm um chefe que se acha superior e perfeito não adianta”. “É melhor estar calado e deixar a máquina andar sem condutor”, lamenta. Pressões e tragédia Com a equipa do HM estão 10 funcionários públicos. Todos eles com relatos mais ou menos graves. O pior caso é a de uma jovem funcionária pública, contada pela boca de Lao, colega de trabalho da vítima. “É muito vulgar os superiores hierárquicos ralharam de forma indiscriminada. Por tudo e por nada, com ou sem razão. A nossa colega estava grávida e todos os dias era alvo de berros e a fúria do chefe. Todos os dias eram berros e mais berros. Muitas vezes lá ia ela para a casa-de-banho chorar. Um dia depois de uma sessão de berros foi para a casa-de-banho uma vez mais, mas demorou muito. Fomos ver o que se passava, estava desmaiada no chão. Infelizmente perdeu o bebé”, relata. O silêncio invadiu a sala e as caras não pareceram surpresas. “Há muitas histórias como esta”, remata, Cheong, funcionário público com mais de 30 anos de serviço. Leong acrescenta que “seja homem ou mulher, um dia todos cedem e acabam por chorar, de nervos ou de estar farto”. Amigos à parte Leong relata ainda situações em que o chefe se torna “altamente inflexível”. “Nós que trabalhamos no terreno sabemos mais do que eles [chefes] e como vamos dar uma opinião ou uma sugestão se eles são inflexíveis? Não querem ouvir? Só se for amigo da pessoa, ou filho de alguém importante”, aponta. Uma postura de chefe e nunca de líder, os funcionários descrevem um ambiente de pressão laboral. “Todos os dias vamos para o trabalho com medo. Se erramos vamos ouvir berros, é-nos tirado parte do ordenado”, partilha. Questionados sobre uma possível mudança de trabalho, olham-nos com ar de surpresa. “Não há ordenados como na função pública. Como vamos alimentar as nossas famílias?”, responde Lao. O “2 5” Falar para a comunicação social é sempre “um grande problema” e a participação na vida social e política é melhor manter bem longe. Quase todos tinham marcado presença em pelo menos uma manifestação do 1º de Maio. Recordam o ano em que muitos foram de máscaras. “Sabemos que temos consequências se formos para as manifestações”, frisa Leong. Muitas vezes concordam com o que leva as pessoas à rua, mas é melhor ficar a ver, ao longe, para garantir a renovação do contrato de trabalho. Pior que é isso é método “espião”, mais conhecido por “dois (2) cinco (5)”. “Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas. Nós pensamos que estamos num ambiente de amigos e até podemos desabafar sobre qualquer coisa, ou criticar os chefes e o espião vai contar tudo. Temos sempre de ter cuidado. Depois fazem-nos a vida negra”, conta um dos funcionários que preferiu não ser identificar. Influência chinesa Questionados sobre as possíveis diferenças entre a governação antes e depois da transferência da soberania, aqueles que trabalharam nos dois sistemas não têm dúvidas: “era muito melhor”. “Com os portugueses podíamos debater assuntos, dar opiniões, havia estímulo, agora não, é mais estilo chinês, ordem e respeito ao chefe”, apontou um dos funcionários que conta com mais de 32 anos de serviço. Questionado sobre as acusações António Katchi, ex-funcionário público, jurista e docente de Administração Pública no Instituto Politécnico de Macau (IPM), fundamenta a possível mudança de comportamento. “Depois da transferência do exercício da soberania, Macau continuou a ter um regime político local formalmente semelhante, mas subordinado agora a um regime político nacional estalinista putrefacto, o qual reforçou aqui o poder da sua velha parceira de negócios, a oligarquia local. Tendo em conta este pano de fundo, creio podermos considerar compreensível – o que não significa “aceitável” – a evolução negativa que se registou, quer na faceta liberal do regime político de Macau – que está permanentemente sob ameaça e sofre frequentes facadas -, quer no ambiente interno da função pública”, afirmou ao HM. [quote_box_right]“Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas”[/quote_box_right]Com a transição o ensino primário e secundário continuou a ser “esmagadoramente dominado por escolas privadas diversas obediências, qual delas a mais conservadora: escolas católicas, escolas protestantes, escolas pró-Pequim, escolas pró-Taipé. Muitos dos alunos saídos dessas escolas foram estudar para universidades da China continental e de Taiwan (e recordemos que Taiwan vivia sob uma ditadura militar fascista até ao início dos anos 90)”. “Ora, é deste caldo político-cultural que saíram muitas das pessoas que, a partir dos anos 90, começaram a ser apressadamente içadas para os altos cargos da Administração Pública, no âmbito do processo conhecido como ‘localização de quadros’. Algumas outras eram mesmo oriundas da China continental e, de entre estas, uma ou outra vinha directamente das fileiras ou do submundo do Partido ‘Comunista’ Chinês. Estes novos dirigentes, normalmente muito jovens e cheios de vontade de impor a sua autoridade a pessoas mais velhas, mais experientes e amiúde mais qualificadas, vieram substituir pessoas oriundas de Portugal, de onde vinham imbuídas, em maior ou menor grau, dos valores que se tornaram dominantes em Portugal após a Revolução de 1974. A tudo isto acresceu uma especial admiração do primeiro Chefe do Executivo, Ho Haw Wah, por vários aspectos – em geral, os mais negativos – do regime político e da Administração Pública de Singapura. Essa sua admiração, pelos vistos partilhada pela então Secretária para a Administração e Justiça, inspirou o Governo a iniciar uma política indiscriminada de “formação” de funcionários públicos, sobretudo de pessoal de direcção e chefia, em Singapura. Foi como se o farol da Administração Pública de Macau tivesse passado de Portugal para Singapura”, argumentou. Para nada As diferenças são então inegáveis, como por exemplo, no apoio à formação. Cheong conta que ele e os seus colegas são obrigados a frequentar formações que em nada lhes são úteis e, sempre, em horários pós laboral. Este é também um dos exemplos que António Katchi partilha. “(…) Nos anos 90, [os] dirigentes encaravam muito positivamente a decisão dos trabalhadores de tirarem um curso de licenciatura e faziam o possível, dentro dos limites da lei e tendo em conta as necessidades dos serviços, para lhes facilitarem essa acumulação do trabalho com os estudos. A maioria dos actuais magistrados, quer judiciais, quer do Ministério Público, e muitos dos titulares de altos cargos na Administração Pública, beneficiaram desse encorajamento e dessas facilidades. Após a transferência do exercício da soberania, os novos governantes e muitos dos dirigentes da Administração Pública passaram a tentar barrar a ascensão educacional e profissional dos trabalhadores da Administração Pública: não só deixaram de os encorajar, como passaram a dificultar-lhes o estudo por diversas formas – impondo-lhes a prestação frequente de trabalho extraordinário, obrigando-os a frequentar cursos de “formação” inúteis ou de fraca utilidade para o serviço, impedindo-os de sair do serviço um pouco mais cedo para poderem comer e chegar às aulas a tempo e horas, proibindo-os de estudar no local de trabalho mesmo quando não têm nada para fazer, entre outros – , chegando mesmo ao ponto de violar direitos consagrados na lei, como as faltas para exame”, relata. Mecanismo a caminho Em reacção, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan garantiu que “criar um bom ambiente de trabalho para os trabalhadores da função pública foi desde sempre uma preocupação do Governo”, daí o Executivo ter apresentado uma proposta para a criação de um mecanismo de tratamentos de queixas dos trabalhadores. “Este mecanismo serve para fomentar o diálogo entre os trabalhadores e os serviços, resolver atempadamente os eventuais desentendimentos e conflitos entre as partes, criando, deste modo harmonia no ambiente de trabalho”, continuou. O director explica ainda que o mecanismo prevê a criação de uma entidade imparcial, uma comissão, que “vai acompanhar o resultado do tratamento dos serviços das questões apresentadas pelos trabalhadores, com o objectivo de garantir a justiça e a imparcialidade no tratamento das queixas, e determinar que o trabalhador não pode ser prejudicado em virtude de ter apresentado queixa”. Compete aos SAFP a formação de recursos humanos para essa averiguação. “O SAFP vai proporcionar formação e orientações aos trabalhadores dos serviços públicos responsáveis pelo tratamento de queixas assegurando um tratamento adequado das queixas, para que, desta forma, seja implementado o mecanismo de queixas e criado um bom e harmonioso ambiente de trabalho”, explicou o director. “Quer dizer, é o próprio serviço que está a ser acusado que trata da queixa, ou que pede a alguém para tratar da queixa? Não, isto está errado. Este mecanismo de queixas tem que ser efectuado por outra entidade, uma de confiança. Que garanta a segurança do trabalhador. É preciso justiça. O que tem acontecido em Macau, nos seus serviços públicos, é que muitas vezes, quando há um problema a ser analisado, os directores já sabem o que vai acontecer, qual a decisão. Dizem que estão a avaliar mas não”, reagiu Cheong, trabalhador. [quote_box_left]“O que reina, entre os funcionários, é o medo”[/quote_box_left] Com ou sem mecanismo, no fim, aponta, os mais prejudicados são os cidadãos. “O medo reina na função pública. Eu admito, se vir alguma coisa a acontecer a um colega de trabalho, nunca serei testemunha dele. Tenho medo de represálias e de perder o emprego. Temos medo, temos medo. Quem sofre mais são os próprios cidadãos. Se nós prestamos mal o serviço, como é que vai chegar à sociedade? Pior! O que acontece é que dados errados e informações incorrectas são atribuídas aos cidadãos por causa de todos estes erros e falhas no sistema”, rematou Cheong. ATFPM recebe 50 queixas por dia José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), não se mostrou admirado quando confrontado com os casos. “É o prato de cada dia”, afirmou. A associação que dirige, conta, recebe “uma média de 50 casos por dia”. “Os trabalhadores da função pública sofrem muitas pressões desnecessárias, deixou de existir um diálogo honesto de olhos para olhos entre superiores e inferiores. A maioria dos trabalhadores são considerados como máquinas. Isto resulta pelo facto de que as pessoas escolhidas para cargos de direcção, e chefia, terem sido escolhidos sem preparação. Isto porque são, normalmente, amigos de amigos”, acusa. Em reacções ao mecanismo a ser criado, Pereira Coutinho não tem dúvidas: “é inútil”.
Flora Fong SociedadeDSAL promete negociar regalias com Melco Crown [dropcap style ‘circle’]D[/dropcap]epois de terem entregue uma carta ao departamento de recursos humanos, os funcionários da Melco Crown voltaram a queixar-se da falta de promoções e outras regalias junto do Governo. Ontem seis funcionários reuniram-se com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) juntamente com o líder da Forefront of Macau Gaming, Ieong Man Teng, a directora da Associação dos Direitos dos Funcionários do Jogo, Cloee Chao, e o líder do grupo “Novo Poder da Melco Crown”, Ronald Lou. Segundo Cloee Chao, a DSAL “mostrou vontade” em servir de entidade intermediária entre os trabalhadores e a operadora de jogo para resolver o conflito laboral, tendo prometido contactar a Melco Crown para analisar em detalhe se a Lei das Relações Laborais está a ser cumprida. Conforme o HM já noticiou, os trabalhadores queixam-se das diferenças na posição de HD Dealer nos casinos Altira e City of Dreams. A posição está equiparada ao cargo de estagiário, na qual o trabalhador assume responsabilidades de croupier ou supervisor, existindo uma grande mobilidade de funções consoante o dia de trabalho. Para além disso, a diferença salarial entre um HD Dealer e um supervisor pode ser de milhares de patacas. O líder do grupo “Novo Poder da Melco Crown” disse que existem cerca de mil funcionários nesta situação, sendo que a 25% destes a empresa terá prometido a possibilidade de promoção, mas apenas 10% terão recebido a regalia. Os restantes funcionários estarão a trabalhar há cerca de três a cinco anos sem terem recebido nenhuma promoção. Os trabalhadores queixaram-se ainda à DSAL de continuarem a receber gorjetas e salários em separado, pedindo ainda pagamentos mensais à empresa, em vez de salários a cada 14 dias. Cloee Chao explicou que essas questões já foram alteradas nas restantes operadoras, excepto na Melco Crown. Com esta mudança, os funcionários esperam que a junção de montantes possam levar ao aumento do dinheiro poupado no regime de previdência, temendo que o actual sistema os faça perder regalias. Sala VIP no Wynn fechada O grupo Forefront of Macau Gaming recebeu ontem a notícia do fecho de uma das duas salas VIP “Man Shui” do casino Wynn, no final deste mês, o que resulta no despedimento de 13 pessoas. Segundo Ieong Man Teng a operadora prometeu pagar 200 patacas por dia como indemnização aos trabalhadores, o que causou insatisfação, estando previsto o pedido de apoio junto da DSAL em breve. Dois TNR queixam-se de falta de indemnização Ontem, à porta das instalações da DSAL, dois Trabalhadores Não Residentes (TNR), com os nomes de Xu Huafeng e Wong Haixao, protestaram alegando terem sido despedidos sem indemnização. A empresa acusada é a Companhia de Construção Zhen Hwa Harbour e terá despedido os trabalhadores há mais de um ano, depois de estarem na obra do novo terminal marítima do Pac On. Contudo, como ainda não receberam os subsídios de habitação e outras regalias, os trabalhadores queixaram-se à DSAL, tendo sido ameaçados de despedimento o que veio a acontecer em Maio sem receberam as 40 mil patacas a que terão direito.
