David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCondições de trabalho A semana passada, circularam em websites online várias publicações sobre as condições de trabalho em Hong Kong. A primeira assinalava que os habitantes de Hong Kong adoram trabalhar e, por isso, acabam por ficar sobrecarregados com horas extraordinárias. Alguns chegam a morrer devido ao excesso de trabalho, problema que ficou conhecido como “morte por trabalho em excesso”. Actualmente, Hong Kong ainda não tem legislação para regular este problema. A julgar pelos dados estatísticos, nos cinco anos que medeiam entre 2018 e 2022, ocorreu no sector industrial de Hong Kong um total de 724 mortes causadas por acidentes de trabalho ou por doenças profissionais, cerca de um quarto das que ocorrerem no sector comercial e no sector de serviços. Em 2021 e em 2022, morreram mais trabalhadores no sector da segurança e da construção. Outra das notícias teve origem na partilha online da experiência de uma trabalhadora. Depois de se mudar para o novo emprego, ficou muito satisfeita com as condições de trabalho porque podia sair a tempo e horas. Mas depois descobriu que outros colegas tinham de fazer horas extraordinárias e só podiam sair às 22.00h. Alguns dias mais tarde, o patrão chamou-a porque ela não estava a trabalhar até mais tarde, o que significava que não estava bem integrada. A trabalhadora manifestou a sua perplexidade na publicação e perguntava: Porque é que ainda continuam na empresa e fazem horas extraordinárias de graça depois de completarem o vosso horário de trabalho? Muitos internautas responderam a esta publicação para manifestar o seu apoio à trabalhadora. Alguns deles chegaram a sugerir que ela se devia despedir. A terceira publicação vinha de um trabalhador. Este homem disse que enquanto estava no estrangeiro, durante as férias, tinha recebido mensagens de trabalho enviadas pelo patrão, mas só as leu e não respondeu, precisamente porque estava de férias. Por causa disso, quando voltou à empresa, foi chamado pelo patrão que lhe disse que, embora estivesse de férias, deveria ter respondido às mensagens para que os colegas pudessem trabalhar. O empregado afirmou que, depois de verificar as mensagens, não lhe pareceram assuntos urgentes e que poderiam ser tratados pelos colegas e por isso não respondeu. Sem que tivesse esperado, o patrão acusou-o de incompetência. Na publicação, expressou a sua opinião sobre o assunto – “Será que competência significava estar em viagem durante as férias e responder às mensagens de trabalho simultaneamente?” É fácil compreender a expressão “esgotamento pelo trabalho” que significa que as pessoas que se envolvem demasiado no trabalho podem vir a sofrer problemas físicos e fadiga mental que lhes afecta a saúde. Porque é que este fenómeno é frequente em Hong Kong? Parte da justificação pode ter a sua origem na legislação laboral da cidade. Embora esta legislação tenha sido revista por diversas vezes desde a sua implementação em 1970, os princípios básicos permaneceram inalterados. A sociedade de Hong Kong da década de 70 do século passado, valorizava a auto-suficiência e a capacidade de “tomar conta de si próprio” por isso os benefícios para os trabalhadores não eram generosos. Com o desenvolvimento trazido pelos novos tempos, o ambiente de trabalho em Hong Kong e o estilo de vida das pessoas e as suas necessidades também mudaram. O Governo de Hong Kong esperava melhorar os benefícios laborais e reviu as leis do trabalho várias vezes. Não é difícil de perceber que se os trabalhadores tiverem mais benefícios os empregadores terão de pagar mais, o que pode facilmente provocar insatisfação no sector do patronato. Estamos a falar de medidas como o Fundo de Previdência Obrigatório, implementado em 2000 e a utilização antecipada do Fundo de Previdência Obrigatório para compensar pagamentos de serviços prolongados. Outro motivo, que também representa um problema sério na sociedade de Hong Kong, é o preço elevado da habitação. O salário médio em Hong Kong é de cerca de 20,000 dólares de HK mensais. As informações que circulam na Internet mostram que depois de receber o salário, os hongkongers não podem comer, nem beber e, só depois de 20 anos, têm condições para comprar um apartamento. Os elevados preços da habitação e a pressão da vida diária forçam as pessoas a trabalhar arduamente, por isso não é surpreendente que o trabalho em excesso ocorra frequentemente. Quanto à questão levantada pela trabalhadora que afirmava que na sua empresa as horas extraordinárias não eram pagas, o sistema jurídico da common law, em vigor em Hong Kong, tem precedentes claros que indicam que o trabalho extraordinário implica contribuição extraordinária para a empresa e que tem de ser pago. Portanto, o pagamento do trabalho extraordinário não é um assunto que se possa discutir. Do ponto de vista jurídico, mesmo que só se trabalhe um minuto para além do horário estabelecido, o empregado tem de ser devidamente compensado por esse tempo extra. No entanto, na realidade, isso é realmente difícil de fazer. Tanto os empregadores como os trabalhadores compreendem que muitas tarefas não podem ser concluídas em horário comercial e que períodos curtos de trabalho extraordinário são inevitáveis. Algumas empresas tentam resolver o problema do trabalho extraordinário estipulando que a primeira hora que os empregados trabalham após concluírem o seu horário normal não é considerada tempo extra. Embora esta norma esteja mais de acordo com a realidade, o empregado é pago por esse período adicional. Se o trabalhador não concordar, esta norma será dificilmente implementada. Ao mesmo tempo, este método tem o potencial para ser controverso. Em relação às mensagens de trabalho referidas no terceiro ponto, não existe actualmente em Hong Kong legislação adequada para regular se os trabalhadores devem ou não responder às mensagens dos patrões fora do horário de trabalho. Anteriormente, nesta coluna, analisámos se deveria ser introduzida legislação para regular este assunto. Se os leitores estiverem interessados, podem reler os artigos anteriores, cujo conteúdos não voltaremos a repetir. No seu todo, estas três publicações reflectem em certa medida as condições de trabalho em Hong Kong. A sobrecarga de trabalho nunca é positiva para os empregados nem para os empregadores. As questões do trabalho extraordinário e de responder a mensagens fora do horário de trabalho podem, em certa medida, ser resolvidas através de negociação. Só quando estes problemas foram devidamente resolvidos podem as condições de trabalho em Hong Kong ser melhoradas e os empregados e os empregadores mais beneficiados. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau Manchete SociedadeTrabalho | Número de não-residentes subiu 18.400 até Agosto O número de trabalhadores não-residentes está em recuperação e desde o início do ano aumentou para 170 mil. O recorde de trabalhadores não-residentes foi atingido em Dezembro de 2019, quando estavam registados mais de 196 mil O número de trabalhadores sem estatuto de residente em Macau subiu em Agosto, pelo sétimo mês consecutivo, tendo registado um aumento de 18.400 desde que atingiu, em Janeiro, o número mais baixo desde 2014. Segundo dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública, no final de Agosto, a RAEM tinha 170.286 trabalhadores não-residentes, mais 2.844 do que no final de Julho e o valor mais elevado desde Dezembro de 2021. As estatísticas, divulgadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, revelam que Macau ganhou 18.408 não-residentes desde Janeiro, mês em que a mão-de-obra vinda do exterior caiu para menos de 152 mil, o número mais baixo desde Abril de 2014. A cidade tinha perdido quase 45.000 não-residentes (11,3 por cento da população activa) desde o pico máximo de 196.538, atingido em Dezembro de 2019, no início da pandemia. O sector da hotelaria e restauração foi o que mais contratou desde Janeiro, ganhando quase nove mil trabalhadores não-residentes, seguido da construção civil (mais 4.068) e das empregadas domésticas (mais 1.830). A hotelaria e restauração tinha sido precisamente o sector mais atingido pela perda de mão-de-obra durante a pandemia, tendo despedido mais de 17.600 funcionários não-residentes desde Dezembro de 2019. Falta de pessoal O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, reconheceu a 3 de Fevereiro que os hotéis locais têm sentido falta de pessoal e garantiu que iria negociar com as empresas ligadas ao turismo para “resolver o problema com que o sector se está a deparar”. Macau, que à semelhança da China seguia a política ‘zero covid’, anunciou em meados de Dezembro o cancelamento gradual da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições. Com o alívio das medidas, a cidade registou nos primeiros oito meses deste ano 17,6 milhões de turistas, quatro vezes mais do que no mesmo período do ano passado, e a taxa de ocupação hoteleira foi de 80,9 por cento, o valor mais elevado desde o início da pandemia. Macau reabriu as fronteiras a todos os estrangeiros, incluindo trabalhadores não-residentes, a partir de 8 de Janeiro, pondo fim a uma medida de prevenção e contenção da pandemia implementada há quase três anos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFAOM | Estudo mostra pouca confiança na protecção laboral Cerca de 60 por cento dos inquiridos afirmam que a Lei das Relações Laborais não oferece protecção suficiente aos trabalhadores. Mais de 70 por cento defende o aumento do número de dias de férias e feriados Cerca de 60 por cento dos 1.608 inquiridos num estudo realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) considera que a Lei das Relações Laborais não oferece garantias suficientes de protecção dos direitos laborais. Os resultados foram apresentados ontem pela associação, e os deputados Ella Lei e Lam Lon Wai apelaram ao Governo para que ouça a população e reveja as leis. Entre os inquiridos, 40 por cento reconheceu que ao longo da vida profissional encontrou problemas relacionados com os seus direitos laborais. Também uma proporção de 60 por cento considerou que a lei não prevê penalizações suficientemente pesadas para desencorajar o patronato de adoptar práticas que atentem contra os direitos dos trabalhadores. No sentido de reforçar as garantias dos trabalhadores, 60 por cento dos inquiridos consideram que o limite máximo de compensação por despedimento sem justa causa deve ser eliminado. Actualmente, o limite máximo é 252 mil patacas. No que diz respeito à melhoria da situação actual, 70 por cento considerou que devia haver um aumento do número de dias de férias (actualmente é de seis dias), e também do número de feriados obrigatórios (oito dias). Também cerca de 65 por cento dos inquiridos mostraram-se favoráveis ao aumento da licença de maternidade, que é actualmente de 70 dias no sector privado, entre os quais 63 dias têm de ser gozados após o nascimento. Outros pedidos Os resultados do inquérito mostraram também que 35 por cento defende uma melhor regulação do trabalho de horas extraordinárias, enquanto 30 por cento querem melhorias ao nível do descanso semanal e do trabalho por turnos. Quanto ao conhecimento da Lei das Relações Laborais, 20 por cento dos trabalhadores inquiridos admitiu não conhecer bem o diploma, o que contrasta com a maioria, com 50 por cento a indicar ter um conhecimento geral dos seus direitos e dos diplomas relacionados. Face aos 20 por cento que confessam desconhecer o diploma, Lam Lon Wai defendeu que o Governo deve intensificar os esforços de promoção da legislação e aumentar o conhecimento da população sobre os seus direitos laborais. O inquérito foi realizado entre Junho e Julho deste ano e contou com 1.608 respostas válidas.
João Luz Manchete PolíticaLicença de maternidade | Subsídio a empregadores termina dia 25 Passados três anos da revisão legal que alargou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, chega ao fim a isenção de parte da remuneração paga na licença de maternidade que apoiou os empregadores. Termina assim o prazo do período transitório, enquanto se pede o aumento da licença nos privados para 90 dias, à semelhança do que se pratica na Função Pública Está a chegar ao fim o período transitório de subsídio complementar a empregadores para a remuneração paga na licença de maternidade, estabelecido aquando da revisão da lei das relações de trabalho, que entrou em vigor a 26 de Maio de 2020. A alteração legal aumentou a licença de maternidade de 56 para 70 dias, com um período de adaptação de três anos durante o qual os empregadores beneficiaram da isenção de parte da remuneração paga na licença de maternidade. Além disso, os cofres públicos passaram a atribuir em 2020 um subsídio às trabalhadoras residentes elegíveis num limite máximo de 14 dias da remuneração de base. Ora, esse prazo de adaptação irá expirar em 25 de Maio e ontem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e o Fundo de Segurança Social indicaram que a partir de 26 de Maio “os empregadores deixam de beneficiar da respectiva isenção e têm de pagar um total de 70 dias de remuneração paga na licença por maternidade”. A medida aplica-se apenas a trabalhadoras cuja relação de trabalho tenha mais de um ano. O Governo ressalva ainda que antes de 25 de Maio, as trabalhadoras residentes podem pedir “o subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade junto do Fundo de Segurança Social no prazo de 120 dias contados da data do parto”. O direito é extensível em caso de parto de nado-morto, ou caso o bebé venha a falecer depois de nascer. Dar tempo ao tempo Em vésperas de as medidas de apoio expirarem, o Governo salienta que o objectivo foi “proporcionar garantias à remuneração das trabalhadoras residentes na sua licença de maternidade e, ao mesmo tempo, permitir que as empresas se adaptassem gradualmente ao aumento da licença de maternidade de 56 dias para 70 dias, reduzindo deste modo os seus encargos e o impacto causado com a aplicação desta alteração da lei”. O Governo acrescenta que irá agora proceder “à revisão das respectivas medidas do subsídio complementar, com vista a ponderar a implementação da política e das medidas relevantes”. Recorde-se que recentemente a deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, defendeu que o Governo deveria continuar a financiar parte do subsídio de maternidade pago pelas empresas privadas, justificando o prolongamento da medida com a necessidade de combater a baixa natalidade. A deputada argumentou também que a licença de maternidade no sector privado deveria acompanhar a duração estabelecida na Função Pública, ou seja, 90 dias.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesNovo modelo laboral Como referimos a semana passada, 70 empresas do Reino Unido têm vindo a participar na campanha dos 4 dias de trabalho semanal, nos últimos seis meses. Durante este período, as empresas serão seguidas por equipas das Universidades de Oxford e Cambridge que vão observar os resultados produtivos, a reacção dos empregados a esta nova política e outros indicadores. A campanha define que os salários sejam pagos a 100 por cento e que as horas de tralho sejam reduzidas para 80 por cento, contando que as empresas mantenham a produção a 100 por cento. Este modelo é vantajoso tanto para as empresas como os para os trabalhadores. Os colaboradores trabalham menos horas, o que significa que usufruem de mais horas de descanso. Com a redução do horário laboral, os custos operativos como as contas da água e da electricidade baixam. Além disso, as empresas ficam com o mérito de reduzir a carga laboral dos seus trabalhadores, o que é benéfico para ambas as partes. No entanto, existem serviços em que é impossível reduzir o horário laboral, como, por exemplo, aqueles que implicam contacto com o público. Como é que um empregado de mesa vai poder trabalhar menos horas? Além disso, num ambiente académico, um professor responsável por um curso com um determinado número de horas poderá reduzir o seu horário de trabalho? Algumas empresas opõem-se à redução do horário laboral, com é o caso da Telsa que enviou emails aos empregados a estipular claramente que teriam de trabalhar presencialmente 40 horas semanais, porque o trabalho presencial permite que os colaboradores comuniquem mais eficazmente entre si e produzam mais rapidamente. Depois do surto epidémico, por causa do isolamento, muitas empresas colocaram os empregados em tele-trabalho. É difícil dizer se a partir de casa as pessoas trabalham mais ou menos horas, mas é certo que a pandemia levou mais pessoas a trabalhar a partir de casa e a passar mais tempo com as suas famílias. A Austrália fez um inquérito sobre recursos humanos em 2022, para tentar determinar os 10 motivos que levam as pessoas a despedir-se. Por ordem de importância, aparecem a falta de qualidade de gestão, a falta de respeito, a deficiente gestão de colaboradores, a falta de compensação, a falta de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, a localização geográfica, a falta de qualidade dos colaboradores e a falta de perspectivas de futuro. Oportunidades de carreira, reconhecimento e ética. Entre estes factores, a qualidade de vida dos trabalhadores é significativamente mais valorizada do que a localização do trabalho, o que demonstra que antes da pandemia, as pessoas tinham sempre que se deslocar até ao local de trabalho, o que implicava gastar tempo e dinheiro. Depois da pandemia, as pessoas podem trabalhar a partir de casa. No caso de poderem escolher entre o trabalho presencial e o trabalho a partir de casa, cada pessoa verá o que mais lhe convém. O equilíbrio obtido entre a carga laboral e os tempos livres também reflecte a administração empresarial. A empresa Vynamic proíbe que se enviem emails aos trabalhadores entre as 22.00h e as 6.00h do dia seguinte e durante o fim de semana. As leis laborais em França e na Alemanha também estipulam que não se podem enviar emails aos empregados, nem contactá-los a propósito de assuntos de serviço através qualquer software de comunicação, fora do horário de trabalho. O objetivo dos vários regulamentos é garantir o direito dos colaboradores ao descanso, ou seja, garantir o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal. A redução de horário e o trabalho a partir de casa não estão necessariamente relacionados entre si, mas a combinação destes dois factores pode afectar o novo modelo laboral. Se a empresa aderir ao novo modelo e permitir que os empregados trabalhem a partir de casa, tem naturalmente de configurar as ferramentas necessárias e o horário de trabalho pode ficar mais indefinido. Partindo do princípio que o horário de trabalho na empresa é das 9h às 17h, se o empregado ainda estiver a trabalhar em casa às 19.00, assume-se que está a trabalhar no seu tempo livre. Nessa altura, se tiver um acidente, fica coberto pelo seguro de trabalho? Além disso, os empregados que trabalham a partir de casa não precisam de ir ao escritório. Assim sendo, é difícil para a empresa aperceber-se a situação real dos colaboradores e é possível que estes trabalhem a partir de casa para outra empresa ao mesmo tempo, o que cria um problema de fidelização dos trabalhadores. A redução do horário de laboral e o trabalho a partir de casa são dois factores diferentes que estão relacionados entre si e que afectam os padrões de trabalho pós-pandemia. Embora o novo modelo de trabalho possa ter trazido vantagens tanto a empregados como a empregadores, também levantou muitos problemas. Para se aderir a este novo modelo, estes problemas têm de ser resolvidos. Estas questões não só requerem uma negociação entre os empregados e a empresa, como se necessário, uma intervenção social no sentido de se criar legislação que obrigue todas as partes a cumprir as regras. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesSemanas laborais mais curtas, sem cortes no salário nem na produção A pandemia de COVID-19 alterou os padrões laborais. Alguns órgãos de comunicação social revelaram que 70 empresas do Reino Unido, com 3.300 empregados, deram início à semana de trabalho de 4 dias. Os salários não serão reduzidos. Os empregados continuam a receber 100% do salário e só trabalham 4 dias por semana. A redução do horário não vai afectar a produção das empresas, que continuará nos 100%. O teste, que recebeu o nome de UK Four Days of Work Campaign (Campanha Britânica dos 4 dias de Trabalho), foi desenvolvido por investigadores das Universidades de Cambridge e de Oxford e do Boston College, durante um período de seis meses. Envolvidas nesta campanha encontram-se empresas de desenvolvimento de software, empresas financeiras, consultoras, empresas de recrutamento, organizações de solidariedade, instituições pedagógicas, retalhistas, etc. Os investigadores avaliaram este processo tendo em consideração a produção empresarial, os custos, o stress laboral dos empregados, o trabalho e a qualidade de vida, a saúde e o sono, entre outros factores. Esta experiência recebeu comentários favoráveis do exterior. Para os trabalhadores parece ser uma situação bastante agradável, trabalhar menos horas e receber o mesmo. Para as empresas, a redução do horário de trabalho reduz também custos operacionais como as contas de água e de electricidade. Além disso, a empresa pode ser reconhecida por reduzir as horas laborais, pelo que é uma situação em que saem a ganhar tanto empregadores como empregados. Claro que nem todos são a favor desta experiência. A Telsa opôs-se veementemente a esta prática. A empresa enviou um mail a pedir que os empregados trabalhassem pelo menos 40 horas semanais nos seus escritórios. Alegam que no local de trabalho as pessoas estão mais concentradas e comunicam mais rapidamente umas com as outras, o que permite uma produção mais eficiente. Do ponto de vista prático, alguns tipos de trabalho são incompatíveis com a redução de horários laborais, por exemplo no sector da indústria. Como é que um empregado de restaurante pode trabalhar menos horas? Num curso que tenha a duração de 45 horas como é que os professores poderão reduzir o seu horário de trabalho? Estes exemplos demonstram que esta proposta tem limitações. Experiências anteriores na Islândia e na Nova Zelândia mostraram que o nível de stress dos trabalhadores baixou, a qualidade de vida aumentou e a eficácia no trabalhou teve melhorias. A mesma experiência foi realizada na Microsoft do Japão e resultou num aumento de 40 por cento das vendas, na redução do absentismo e das contas de electricidade da empresa. Estes exemplos também levantam a questão do local de trabalho. Os empregados de mesa têm de trabalhar nos restaurantes, mas os investigadores têm necessariamente de trabalhar em laboratórios? Os professores devem ensinar na sala de aulas, mas como podem dar aulas online, será que não podem exercer fora da escola? Notícias indicam que a Espanha vai lançar uma campanha semelhante no final deste ano. O economista britânico Keynes previu que por volta de 2030, as pessoas só precisariam de trabalhar 15 horas por semana. Ainda não sabemos se isso vai vir a ser uma realidade. Mas é certo, que esta experiência tem os seus lados apelativos e as suas limitações. Outra questão que se levanta é se o trabalho deve ser presencial, mas não podemos negar que estas novas experiências e o facto de se questionar a necessidade do trabalho presencial criaram um novo modelo laboral no mundo pós-pandémico. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Luz Manchete SociedadeTrabalho | Estudo indica que 70% dos jovens estão pessimistas Um estudo realizado pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau sobre a Gig Economy mostra que cerca de 70 por cento dos jovens entre os 14 e 18 anos encara com pessimismo a entrada no mercado de trabalho. O emprego a tempo parcial e freelance são vistos com bons olhos A Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau revelou ontem em conferência de imprensa o resultado de um estudo sobre a chamada Gig Economy, o conceito que engloba formas alternativas de emprego como prestação de serviços avulsos a apps, trabalhos freelancer e a tempo parcial. Os inquiridos foram jovens de Macau com idades compreendidas entre 14 e 18 anos. Uma das conclusões mais significativas e reveladoras prende-se com a óptica que os jovens têm da entrada no mercado de trabalho. O responsável do estudo, Leong Chon Kit, considera que o Governo devia ter em atenção os adolescentes prestes a entrar no primeiro emprego. “Cerca de 70 por cento dos entrevistados estão pessimistas sobre as perspectivas de emprego. Realço que este estudo foi realizado antes de o último surto de covid-19 atingir Macau, por isso acredito que o sentimento de pessimismo se deve ter agravado ainda mais”, indicou o responsável. Independentemente das preferências e vocações profissionais, cada vez mais jovens trabalham como freelancers, a tempo parcial ou com contratos de curto-prazo. Uma tendência que a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau entende deixar os jovens mais desprotegidos em termos de direitos laborais por falta de actualização dos regimes legais para a nova realidade. Entre os inquiridos, apenas 26,1 por cento afirmou não querer trabalhar em empregos da chamada Gig Economy, enquanto 47 por cento disse estar disposto a aceitar a nova tendência. Prós e contras O estudo revela alguns resultados que demonstram conflitos geracionais, como, por exemplo, o facto de 48,2 por cento dos inquiridos achar que a nova realidade permite o acesso a boas oportunidades de emprego, ao mesmo tempo que 54,9 considera que as ofertas de trabalho não correspondem às expectativas da família. A associação descreve que a própria pandemia veio alterar o mercado de trabalho, injectando elementos de imprevisibilidade e precariedade. Por exemplo, aumentaram as vagas para distribuidores de take-away e de influencers e outras oportunidades de marketing e vendas através das redes sociais. Todos empregos dirigidos a mão-de-obra mais jovem e à vontade com a linguagem da internet. A associação defende que o Governo deve analisar a nova realidade laboral trazida pela Gig Economy e falar com trabalhadores destes sectores. Aliás, uma das críticas enumeradas pela Nova Juventude Chinesa é que uma fatia considerável desta economia fica de fora das estatísticas da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. O estudo foi realizado entre o fim de Maio e o início de Junho, antes do último surto de 18 de Junho. Foram recolhidas 805 respostas válidas. DSEDJ | Estudo sobre juventude esperado no próximo ano A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ) espera que os resultados da “Investigação Social dos Indicadores Sobre Juventude em Macau 2022” sejam conhecidos na primeira metade do próximo ano. A revelação foi feita ontem na segunda reunião plenária deste ano do Conselho de Juventude, presidida por Kong Chi Meng, director da DSEDJ. Este estudo é realizado a cada dois anos, está a decorrer entre este mês e Novembro, com a realização de várias entrevistas a jovens nas ruas de Macau e ainda questionários realizados online. A informação recolhida será utilizada como referência do Governo na formulação das políticas destinadas à juventude.
Andreia Sofia Silva SociedadeFAOM | Cerca de 80% forçados a não trabalhar durante surto Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) conclui que cerca de 80 por cento dos inquiridos foi obrigado a não trabalhar durante o último surto de covid-19, que teve início a meio de Junho. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 78 por cento dos entrevistados disseram que o empregador suspendeu o funcionamento, enquanto 40 por cento diz ter recebido metade do salário habitual. Por sua vez, 37 por cento dos trabalhadores entrevistados ficou em licença sem vencimento no mesmo período. Destaque ainda para o facto de 57 por cento dos entrevistados entender que o único factor que pode melhorar a situação de emprego é normalizar a passagem transfronteiriça entre Macau e o Interior da China. O inquérito foi realizado em Agosto e contou com 3.462 respostas válidas. Os responsáveis pelo inquérito sugerem que o Governo atribua a cada residente mais oito mil patacas em cartão de consumo, além de criar um sistema de apoio a residentes obrigados a não trabalhar, bem como a melhoria da sua formação profissional.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesCortes salariais Uma empresa envolvida num conflito laboral apresentou recurso no Tribunal de Segunda Instância de Macau e o caso foi ouvido a semana passada. Estavam em análise as alterações das condições de trabalho de três trabalhadores, cortes e atrasos no pagamento de salários e de horas extraordinárias entre Fevereiro e Julho de 2020, situação que se ficou a dever ao impacto da pandemia na empresa. A empresa recorreu ao Tribunal de Segunda Instância depois de ter perdido a causa no Tribunal Judicial de Base. A empresa alega que a os problemas ocorridos se devem a motivos de força maior. Depois de rever os argumentos jurídicos e as informações relevantes de ambas as partes, o Tribunal de Segunda Instância manteve a decisão original e a empresa perdeu o caso. As razões legais do Tribunal de Segunda Instância são muito claras. Neste caso, a questão principal é a redução salarial. De acordo com o Artigo 59, parágrafo 5, da Lei das Relações de Trabalho de Macau, o salário de um trabalhador só pode ser reduzido mediante um acordo escrito entre o empregador e o empregado. Ao mesmo tempo, o empregador tem de notificar a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais no prazo máximo de dez dias após assinatura do documento e, só nessa altura, a redução de salário pode entrar em vigor. O Artigo 92.º estipula que a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais tem o poder de monitorizar a implementação da Lei das Relações de Trabalho. A activação de um novo contrato de trabalho está sujeita à supervisão da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Os noticiários não explicavam porque o tribunal não aceitou a rescisão do contrato com base em motivos de força maior, mas não é difícil de perceber. Força maior é um evento natural ou humano que, embora possa ser previsível, é totalmente inevitável. Trata-se de uma possível causa excludente da responsabilidade civil. Exemplos típicos são desastres naturais e desastres causados pelo homem. No referido caso, se a força maior tivesse sido considerada, o contrato de trabalho entre o empregador e o trabalhador teria sido rescindido. No entanto, agora que o contrato de trabalho se mantem activo, os trabalhadores reclamam o salário e o pagamento de horas extraordinárias entre Fevereiro e Julho de 2020. A epidemia afecta o negócio das empresas, não os contratos de trabalho. Não se trata, portanto, de um caso de força maior. A celebração de um contrato de trabalho em Macau deve estar em conformidade com as disposições da Lei das Relações de Trabalho. Um contrato de trabalho com prazo limite deve ser celebrado por escrito e deve conter as identidades tanto do empregador como do trabalhador, endereços, termos, posição do trabalhador, salário, horas de trabalho, assinaturas de ambas as partes, etc. Cada parte deve ter uma cópia comprovativa. Além disso, o Artigo 63 estipula ainda que o salário deve ser pago na moeda de Macau. Salvo acordo em contrário, o local de pagamento do salário terá de ser Macau. As condições previstas no contrato de trabalho resultam da negociação entre o empregador e o empregado. Todos os contratos de trabalho têm de obedecer às disposições do Artigo 14. As regalias do trabalhador não podem ser inferiores às que estão estipuladas na Lei das Relações de Trabalho, caso contrário, as condições serão consideradas inexistentes e substituídas pelas disposições pertinentes da Lei das Relações de Trabalho. Por exemplo, esta lei estipula que todas as trabalhadoras têm direito a 70 dias de licença de maternidade. Se, por exemplo, num contrato de trabalho constar que a trabalhadora só tem direito a 60 dias de licença de maternidade, à luz das disposições do artigo 14, como esta regalia é inferior à estipulada pela Lei do Trabalho, será anulada e substituída pela licença legal de 70 dias. Pelo contrário, se o contrato de trabalho estipular 90 dias de licença de maternidade, como a regalia dada pelo acordo é superior aos requisitos da Lei das Relações de Trabalho, e que resulta da negociação entre o empregador e o trabalhador, esta disposição é válida e ambas as partes devem respeitá-la. O recurso apresentado no Tribunal de Segunda Instância não é novidade em Macau. No passado mês de Junho, os trabalhadores dos casinos sofreram reduções salariais. Nessa altura, foi salientado que a redução salarial exigia um acordo escrito entre o empregador e o trabalhador. Mais tarde, soube-se que os casinos tinham substituído a diferença salarial por acções. Como acima mencionado, os salários dos trabalhadores devem ser pagos na moeda de Macau, ou seja, não devem receber em acções, mas sim em patacas. Claro que, no mundo empresarial, acontece vermos trabalhadores receberem acções, especialmente os trabalhadores mais antigos. E porque é que isto acontece? Os empregados mais antigos têm salários elevados. ganham muito mais do que os mais novos, o que é inevitável. Os salários no seu conjunto representam uma grande fatia das despesas da empresa. Se as despesas forem muito elevadas, os lucros baixam, e os dividendos que os accionistas recebem também baixam. Portanto, os salários elevados dos trabalhadores mais antigos entram em conflito com os dividendos que os accionistas recebem. Para equilibrar os vários interesses, muitas empresas fazem dos trabalhadores mais antigos accionistas, de modo que quando tomam decisões, tenham em consideração não só os interesses da empresa, mas também os interesses dos accionistas. Esta estratégia beneficia a empresa, os empregados e os accionistas. Temos de compreender que a oferta de acções aos colaboradores mais velhos é um método de gestão. as acções não são substitutos dos salários. Para maximizar os interesses dos acionistas, os colaboradores mais antigos têm de receber salários mais baixos. Em algumas empresas de Hong Kong, os directores recebem 5.000 dólares de Hong Kong por ano, mas possuem uma grande quantidade de acções das empresas. Os directores nunca cortam salários quando há recessão económica. Quem dita a lei são os accionistas. Em tempo de recessão económica, estejamos onde estivermos, haverá sempre conflitos laborais. A lei das Relações de Trabalho só pode regular as situações de cortes salariais, mas não as pode reduzir. Esta situação só pode melhorar aos poucos depois da economia recuperar. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
João Luz Manchete PolíticaMontantes do salário mínimo e indemnização por acidentes mantêm-se iguais O salário mínimo, o montante máximo de remuneração de base mensal para cálculo de indemnização e a reparação por danos sofridos em acidente de trabalho vão manter os mesmos valores. A aposta na continuidade surgiu da revisão de três diplomas que regulam estas matérias laborais Vai tudo ficar na mesma. Assim se pode resumir o resultado da revisão feita pelo Governo a três diplomas laborais, de acordo com informação veiculada no sábado pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Feita a revisão da legislação, irá permanecer inalterado “o montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização em 21.000 patacas”, fixado na lei das relações de trabalho. Também os limites de indemnização por danos resultantes de acidentes de trabalho e doenças profissionais não vão sofrer alterações. Os valores do salário mínimo vão ficar nos mesmos montantes, ou seja, 32 patacas por hora quando a remuneração é calculada à hora; 256 patacas por dia quando é calculada diariamente e 6.656 patacas por mês para salários pagos mensalmente. Recorde-se que apenas estão abrangidos pelo salário mínimo trabalhadores de limpeza e segurança “na actividade de administração predial”. A conjuntura das coisas Ainda em relação ao salário mínimo, a DSAL especifica que, “tendo em conta que a lei que fixa o montante remuneratório entrou em vigor a 1 de Novembro de 2020, a revisão do salário mínimo para os trabalhadores abrangidos será feita a cada dois anos”. Concluída a revisão, O Governo enviou os três diplomas para o “Conselho Permanente da Concertação Social para discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”. A manutenção dos valores estatuída nas revisões legais foi justificada pelo Executivo com “o ambiente de negócios e o grande impacto no mercado de emprego derivado da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus”. Circunstâncias que levaram o Governo a procurar “alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das partes laboral e patronal”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeInquérito | Trabalhadores menos satisfeitos e sem confiança na busca de trabalho Um inquérito realizado pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau mostra que os trabalhadores estão menos satisfeitos e com pouca confiança no mercado laboral. O índice de confiança na busca de um emprego caiu 23,8 por cento face a 2020, enquanto que a satisfação com as compensações pagas caiu 16,3 por cento A Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) divulgou ontem o Índice Geral de Confiança e Satisfação no trabalho que concluiu que a confiança e a satisfação dos trabalhadores caíu face ao ano passado. Em termos globais, o índice de confiança dos trabalhadores registou uma queda de 5,5 por cento, com especial destaque para a quebra de 23,8 por cento na confiança pela busca de um emprego. Os trabalhadores estão também menos confiantes em relação à pressão do trabalho, uma vez que esse sub-índice baixou 12 por cento, e também com a possibilidade de serem promovidos, com o índice a registar uma quebra de 8,6 por cento face a 2020. A confiança no mercado de trabalho diminuiu 6,7 por cento, enquanto que o sub-índice da confiança dos trabalhadores nas suas próprias empresas baixou 4,5 por cento. O inquérito, apresentado por Liu Chengkun, director do Instituto para o Desenvolvimento Sustentável da MUST, e Li-Yun Sun, académico, conclui que estes dados mostram que “a pandemia teve um impacto na confiança dos trabalhadores, reflectindo-se num declínio da sua confiança no mercado de trabalho, nas perspectivas empresariais e no seu desenvolvimento pessoal”. Menos satisfação No que diz respeito ao índice de satisfação, em termos globais, a quebra foi de 7 por cento, sendo que a maior queda, de 16,3 por cento, foi a da satisfação dos trabalhadores em relação às compensações pagas. O sub-índice sobre a satisfação em relação a outros benefícios laborais e à saúde baixou 11,9 e 11,2 por cento, respectivamente. Os autores do inquérito apontam ainda que “a pandemia trouxe um grande declínio de turistas e uma desaceleração da economia, criando uma incerteza sem precedentes às empresas e trabalhadores”. Desta forma, as empresas “devem reforçar o apoio psicológico aos trabalhadores e reduzir esta incerteza com uma comunicação mais aberta e processos transparentes.” O inquérito releva também alguns dados positivos, uma vez que a confiança na oportunidade de encontrar um emprego mais bem pago subiu 4,3 por cento. Já o sub-índice da confiança na oportunidade de ter melhores salários no prazo de um ano aumentou 3 por cento. Aumentou também, em 1,1 por cento, a satisfação com as oportunidades de formação e 0,8 por cento a satisfação quanto às oportunidades de utilização de talentos individuais por parte dos trabalhadores. Para a realização deste inquérito foram entrevistados 803 trabalhadores a tempo inteiro entre os dias 16 de Abril e 24 de Maio deste ano.
Hoje Macau SociedadeInquérito | Mais de 50% de trabalhadores com quebra de rendimentos De acordo com um estudo feito pela Federação das Associações dos Operários (FAOM), os rendimentos de cerca de metade dos trabalhadores locais diminuíram em comparação com o período anterior à pandemia, noticiou o departamento chinês da TDM – Rádio Macau. Nas indústrias de convenções e exposições, transporte, manufactura, jogo e turismo, as quedas das receitas foram superiores a 50 por cento. O mesmo se verificou-se com hotéis, restaurantes e construção. O inquérito foi realizado pela FAOM e a Sociedade de Economia, em Março deste ano. Foram questionadas 6.730 pessoas empregadas com mais de 16 anos. Mais de 60 por cento dos inquiridos responderam estar preocupados com a manutenção dos seus trabalhos. Uma proporção idêntica dos participantes considerou que falta estipular a prioridade para contratação de residentes. Assim, a FAOM recomenda ao Governo que inclua termos para o emprego preferencial de residentes nos contratos para projectos de construção pública.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaInquérito sobre talentos no exterior revela que maioria quer voltar Um estudo encomendado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos revela que o desenvolvimento da carreira é um factor determinante para o regresso de quadros qualificados a Macau. Para os atrair, é sugerido que os talentos possam pedir residência para familiares e matrícula escolar dos filhos por via online O Grupo Especializado do Incentivo ao Regresso de Talentos a Macau encomendou um estudo sobre o plano de acção para atrair estes quadros de regresso ao território. Para tal foram recolhidos dados sobre motivações e barreiras ao regresso dos residentes. O inquérito divulgado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos concluiu que 63 por cento dos participantes pretende voltar a Macau. “O desenvolvimento da carreira pessoal constitui um factor determinante para a resolução da questão do regresso, sendo, simultaneamente, a principal motivação e o maior obstáculo ao regresso”, é referido no estudo. O inquérito, que decorreu entre 15 de Setembro e 13 de Outubro do ano passado, contou com a participação de 314 indivíduos. A maioria dos inquiridos reside em Hong Kong, na China Continental e em Taiwan. Mas há também quem esteja nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Japão e Portugal. Cerca de 55,73 por cento tinham diploma de bacharel. Os resultados mostram que as principais motivações para o regresso dos jovens são espaço e oportunidade de desenvolvimento na carreira, enquanto para as pessoas de meia-idade o elemento com mais peso é a reunião com familiares em Macau. No entanto, forças laborais puxam no sentido contrário. A impossibilidade de encontrar trabalho compatível com a formação, bem como dificuldade no reconhecimento da habilitação profissional do exterior em Macau, são obstáculos. Para as pessoas de meia idade, os impedimentos passam pela falta de espaço para desenvolvimento profissional, disparidade remuneratória e diminuição da qualidade de vida. De acordo com o documento, também “aumentam as incertezas no processo de regresso” a impossibilidade de tratamento prévio das formalidades administrativas de permanência dos familiares ou das matrículas dos filhos. No documento, recomenda-se ao secretariado da comissão a criação de um grupo de coordenação para ajudar a resolver dificuldades, em conjunto outros serviços públicos envolvidos. Além disso, sugere-se o pedido online de autorização de residência para familiares e da matrícula escolar online dos filhos. É deixada a mensagem de que os quadros qualificados “ao equacionarem a emigração para Macau, terão necessariamente, de lidar com as questões relativas à forma de acomodar os familiares acompanhantes”. O peso da família Questionados sobre a tentativa de pedirem residência de Macau para a família, 82 dos 179 participantes responderam que já obtiveram esse direito. De resto, três indicaram que a solicitação ainda estava em processo e nove tentaram, sem sucesso. Os restantes não fizeram o pedido. Cerca de 48 por cento dos casados (163 indivíduos) considera que tem um “impacto muito grande” a possibilidade de o companheiro poder trabalhar em Macau. Apenas uma minoria concorda que o cônjuge deve “sacrificar a sua carreira para satisfazer o seu objectivo de regressar”. Ainda assim, as opiniões dividem-se: 42 participantes consideram normal e 91 mostram-se contra. A maioria dos participantes com filhos considerou ser “relativamente difícil” encontrar uma escola adequada em Macau, apontando dificuldades como a falta de vaga na instituição preferida, a adaptação à língua de ensino e a complexidade dos procedimentos de inscrição. O cantonense é apresentado como a língua preferencial de ensino para os filhos, seguindo-se o inglês e só depois o mandarim.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteConcertação Social | Manutenção de valores de vencimentos e compensações divide deputados Para uns, como Song Pek Kei, a manutenção do valor do salário mínimo é essencial para a sobrevivência das empresas, mas para outros, como Leong Sun Iok, há compensações que deviam subir, depois de muitos anos congeladas durante o “boom” da economia A decisão proposta pelo Governo ao Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) de manter o valor mensal de 6.656 patacas para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial é aceite, mas está longe de gerar consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa. Ao HM, houve ainda legisladores que se mostraram desagradados com a opção de manter o valor das compensações por acidentes de trabalho inalteradas, assim como o montante de 21 mil patacas por despedimento sem justa causa. Para José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), havia margem de manobra para haver um aumento numa fase tão difícil. “É injusto que num momento destes, a situação continue a perdurar em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores. É injusto que os valores não sejam aumentados para todos, em termos de salários”, afirmou, ao HM. O pagamento das indemnizações é outro assunto que não convence o deputado. “É injusto que as compensações se mantenham no valor actual, não obstante os anos de serviço dos trabalhadores”, vincou. Do lado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o maior grupo parlamentar, também houve descontentamento com a tomada de decisão do Executivo. Leong Sun Iok considera que havia espaço para se actualizarem os valores das compensações por acidente de trabalho e despedimento sem justa causa, mesmo que a pandemia limite as aspirações salariais. “Não podemos ignorar que o Governo é pressionado pela pandemia para não aumentar o salário mínimo. Mas esperamos que a decisão seja justificada com uma base científica. Todos os anos defendemos que estas decisões têm de ser tomadas não com base em ‘sentimentos’ de quem governa, mas com dados científicos”, começou por sustentar Leong. Contudo, para o legislador da FAOM a pandemia não explica que não se possa aumentar o valor das compensações por acidentes profissionais e por despedimentos sem justa causa. “As compensações por acidentes de trabalho e por despedimento sem justa causa são diferentes do salário, porque o salário entrou em vigor recentemente, mas o valor da compensação por acidente de trabalho é mais antigo. Por isso, acho que há condições para ajustar esses valores, como já tínhamos pedido há muitos anos”, sustentou. Leong Sun Iok mostrou ainda alguma frustração com as oportunidades perdidas no passado: “Quando a economia estava boa, os valores não foram ajustados, mas agora que a economia também está má, voltam a recusar. Parece que são decisões sem base científica”, atirou. Apoio de Mulheres e Fujian Um outro ponto de vista tem Song Pek Kei, deputada ligada à comunidade de Fujian e ao empresário Chan Meng Kam. No entender da legisladora, o mais importante é mesmo garantir que as pessoas não são despedidas e mantêm um posto de trabalho. “Considero apropriado manter o salário mínimo porque agora o ambiente económico é mau. Temos de entender que muitas pessoas estão em regime de licença sem vencimento e que para os empregados o mais importante é manter os empregos, bem como o salário para fazer face às despesas”, justificou Song Pek Kei. “No caso dos ordenados dos trabalhadores de limpeza e segurança de condomínios temos de perceber que envolvem muitas famílias, porque os proprietários também podem ter perdido o emprego ou ter problemas para fazer face ao empréstimo para a habitação. Se houvesse aumentos, o condomínio ia ficar mais caro e não era uma boa solução para os proprietários, principalmente para as famílias mais desfavorecidas”, explicou. Song apelou ainda ao realismo da sociedade e deputados para a situação: “Temos de ser pragmáticos e realistas. Nas condições económicas actuais se houvesse um aumento havia o risco de as empresas não conseguirem sobreviver e de haver um aumento do desemprego, que seria ainda mais prejudicial”, alertou. A questão de não haver aumentos salariais é igualmente pacífica para Wong Kit Cheng, deputada apoiada pela Associação Geral das Mulheres de Macau. “A economia de Macau sofreu um grande impacto com a pandemia por isso compreendo a manutenção dos valores do ordenado. Acho que é uma situação que os patrões e os trabalhadores conseguem avaliar de forma correcta”, disse Wong. “Temos de perceber que o montante [do salário] foi revisto há menos de um ano, com a revisão da lei das relações de trabalho”, recordou. Despedimento discriminatório Apesar de compreender a manutenção do valor do salário mínimo, Wong Kit Cheng revela que está mais preocupada com as condições que fazem com que as trabalhadoras grávidas sejam facilmente vistas como preferenciais em caso de licenças sem vencimento ou mesmo despedimento sem justa causa. “Neste momento conhecemos situações de grávidas que foram enviadas para casa em regime de licença sem vencimento ou mesmo despedidas sem justa causa”, revelou. “Nestas situações achamos que deve haver um aumento das compensações por despedimento sem justa causa para que a situação delas seja mais amparada e também para evitar que haja discriminação, de forma a dar-lhes seguranças”, sublinhou. O CPCS funciona com representantes dos sectores laborais e patronais. Na semana passada decorreu a terceira reunião plenária do ano, em que foram discutidas eventuais mudanças nas leis para o futuro. Apesar do sistema aparentar uma certa representatividade, José Pereira Coutinho acusou o órgão de ter falta de legitimidade, com os trabalhadores a serem prejudicados. “É tudo combinado. Não tem legitimidade nem representatividade para representar tanto patrões como trabalhadores, na medida em que a sociedade de Macau tem vindo a evoluir há mais de 20 anos. Portanto, há muitos grupos com representatividade na Assembleia Legislativa que acabam por não estar na Concertação Social”, indicou. “Nós fizemos várias interpelações no sentido de alargar a representatividade nesse conselho, mas chegámos à conclusão de que o Governo pretende manter o monopólio da Associação Comercial de Macau e da Federação das Associações dos Operários de Macau”, rematou. CPCS | Pereira Coutinho acusa órgão de ter vergonha Ao contrário do que normalmente acontece, a reunião de 30 de Dezembro do Conselho Permanente da Concertação Social (CPCS) decorreu sem que os jornalistas tivessem sido informados. Por este motivo, não foi possível aos órgãos de comunicação social questionar os representantes do sector laboral e patronal sobre os argumentos e justificações para as medidas tomadas. No entender do deputado José Pereira Coutinho, o facto de os órgãos de comunicação social não terem sido informados sobre o desenrolar da reunião, nem terem sido convidados para fazer perguntas mostra que os membros têm vergonha das decisões que tomam. “A ideia que eles passam é que estão envergonhados por terem de responder às perguntas dos jornalistas. Por isso, preferem divulgar as informações sem que os jornalistas tenham a oportunidade de fazer perguntas sobre o que se decidiu”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “É uma opção que mostra como o conselho é opaco e funciona mal”, acrescentou. O HM contactou também o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que é o presidente do CPCS para perceber os motivos que levaram a que não houvesse um convite à imprensa. A questões acabaram reencaminhadas para a secretaria do CPCS, que não explicou os motivos da decisão, que contraria a prática, mas apontou estar “atenta às opiniões da sociedade e continua a impulsionar no melhoramento da divulgação das notícias, de modo a que a sociedade conheça a situação de trabalhos do Conselho”.
Hoje Macau China / ÁsiaCoreia do Sul | Grupo de trabalhadores migrantes denuncia ‘escravatura’ Um grupo de trabalhadores migrantes, que inclui pelo menos um timorense, denunciou casos de exploração laboral e de ‘escravatura moderna’ na Coreia do Sul, onde empregadores beneficiam de um programa de importação de mão-de-obra [dropcap]A[/dropcap]s denúncias feitas numa conferência de imprensa em Seul por vários migrantes foram publicadas ontem no jornal Korea Herald. Um dos migrantes que denunciou o abuso foi o pescador timorense Lopes M., que explicou aos jornalistas ter suportado condições de trabalho terríveis e violações dos direitos humanos numa pequena ilha coreana onde esteve vários anos. “Durante a época das anchovas, eu ia ao mar duas vezes por dia, tinha de secar anchovas e cuidar das redes de pesca, trabalhando cerca de 15 a 20 horas por dia. Isso não quer dizer que eu tenha ganhado mais dinheiro”, disse. O pescador disse que viveu praticamente preso e isolado na ilha de Gaeyado, ao largo da costa de Gunsan, não lhe sendo permitido ausentar-se sem autorização do patrão. Ainda que o contrato de trabalho proibisse transferência para outros locais de trabalho, foi enviado para outras zonas várias vezes e só há pouco tempo teve acesso à caderneta bancária, controlada pelo patrão, onde supostamente era depositado o seu salário de cerca de 1.765 dólares mensais. “Quando estava no barco a pescar não havia refeição e apenas comíamos pão e chocolate”, contou. O jovem chegou pela primeira vez à Coreia do Sul em julho de 2014, tendo trabalhado para o mesmo patrão em Gaeyado durante quatro anos e 10 meses. No ano passado obteve uma segunda licença de trabalho, válida por mais quatro anos e 10 meses, com a condição de ficar com o mesmo empregador, mas em Setembro último acabou por fugir da ilha, estando desde então num abrigo. Mestres e servos Em causa estão trabalhadores de vários países, incluindo timorenses, que estão na Coreia do Sul ao abrigo do programa conhecido como “Sistema de Licenças de Emprego” que assenta na importação de mão-de-obra da região asiática que procura melhores salários que nos seus países. O jornal referiu que o programa existe há 16 anos, mas que tem sido criticado por permitir o tratamento desigual de migrantes, face a trabalhadores coreanos, “tornando-os vulneráveis a práticas abusivas e até mesmo exploração escrava por parte dos empregadores”. Uma investigação recente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia do Sul às condições de trabalho de 63 migrantes no sector da pesca na costa oeste do país constatou que, em média, trabalhavam 12 horas por dia, com uma pausa de menos de uma hora. Cerca de 90 por cento dos trabalhadores disseram que não tinham dias de folga durante um ano, com o rendimento médio mensal a ser menos 40 por cento que o salário mínimo nacional. Em seis casos os trabalhadores migrantes tinham os seus passaportes confiscados e em 23 os patrões é que guardavam as suas cadernetas bancárias. Tratamento desumano Outro dos migrantes a denunciar maus tratos foi um cidadão vietnamita a trabalhar no país desde Junho de 2019 que, no decurso do trabalho, desenvolveu problemas respiratórios por exposição prolongada a fumos e gases de soldadura na unidade onde trabalhava. Quando contou ao patrão em Janeiro, a sua situação, ouviu a promessa de que seria mudado de local de trabalho, mas seis meses depois a transferência nunca ocorreu. Depois de voltar a repetir o pedido ao patrão foi agredido e até acusado de ter coronavírus, tendo o patrão obrigado a que assinasse um papel para trabalhar para si mais três anos. Após nova agressão do patrão fez queixa à polícia e apresentou um pedido no centro de emprego a pedir autorização para mudar de local de trabalho. Está a aguardar a decisão do centro. O programa de trabalho engloba actualmente mais de 248 mil trabalhadores de 16 países asiáticos que estão destacados em pequenas e médias empresas dos setores da indústria transformadora, agrícola e das pescas. Empregos pouco qualificados que são muitas vezes evitados pelos trabalhadores coreanos pelas suas más condições de trabalho e pelos baixos salários. Os trabalhadores migrantes chegam à Coreia com um contrato, que inicialmente lhes permite trabalhar até três anos. Se os seus empregadores concordarem, podem prolongar o contrato por um ano e 10 meses. Se forem considerados “trabalhadores diligentes”, podem ter a oportunidade de reentrar no país e trabalhar aqui por mais quatro anos e 10 meses. Só podem mudar de local de trabalho até três vezes durante a sua estadia, e apenas em casos excepcionais. Aqueles que abandonam os seus empregos sem consentimento dos empregadores são comunicados à polícia como imigrantes ilegais e podem acabar por ser deportados, dizem activistas que acompanham os casos. O Ministério do Trabalho e do Emprego, por seu lado, defendeu que as polémicas restrições são necessárias para impedir que o sistema se transforme numa rota de imigração ilegal.
Salomé Fernandes SociedadeDSAL | Queixa sobre licença sem vencimento julgada improcedente Não foi dada razão à única queixa de um trabalhador local sobre férias não remuneradas. Desde o início do ano até Julho, a DSAL foi notificada de casos de licenças sem vencimento a envolver 144 trabalhadores [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Julho deste ano foi instaurado apenas um processo de conflito laboral sobre férias não remuneradas, envolvendo um trabalhador local. A investigação foi concluída e a queixa julgada improcedente. É o que avança o director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Wong Chi Hong, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou. “Em virtude do impacto causado pela epidemia, algumas empresas de Macau programaram férias não remuneradas por estarem sujeitas à pressão derivada da exploração dos negócios”, reconheceu Wong Chi Hong. Durante os primeiros sete meses do ano, a DSAL recebeu notificações de férias não remuneradas de quatro empresas, a envolver 144 trabalhadores. Ainda longe do ano terminar, já foram ultrapassados os números de 2019, quando foram recebidas notificações de quatro empresas, a abranger um total de 139 trabalhadores. Wong Chi Hong indicou que apesar de a Lei das Relações de Trabalho não obrigar o empregador a notificar a situação de licença sem vencimento à DSAL, os termos devem ser negociados antecipadamente com o trabalhador. Além disso, frisou que se o empregador despedir o trabalhador porque as duas partes não chegaram a um consenso se considera resolução do contrato de trabalho sem justa causa. Algo que implica o pagamento de indemnização ao trabalhador. Recorde-se que o Governo aprovou um plano de formação subsidiada que abrange pessoas com rendimentos afectados por estarem em licenças sem vencimento. O empregador pode sugerir até cinco trabalhadores para aumentar competências técnicas nos cursos, quem frequentar a formação durante licença sem vencimento um subsídio de 5.000 patacas. Postura séria Sulu Sou havia demonstrado preocupações pela possibilidade de haver trabalhadores obrigados a tirarem licenças sem vencimento e pediu que se fiscalize se o princípio da prioridade de empregabilidade de residentes é aplicada. “Houve também empresas que pediram aos residentes que tirassem licença sem vencimento, mas arranjaram trabalhadores não residentes (TNR) para trabalharem nas mesmas funções, tais como vendedores, seguranças, empregados de mesa e outras posições da linha da frente”, disse o deputado. Sobre este ponto, o director da DSAL disse que vai lidar “de forma séria” com casos em que as empresas despeçam sem justa causa trabalhadores locais ou se verifique uma “diminuição significativa” dos direitos destes por causa da contratação de trabalhadores não residentes.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Governo estuda inclusão de pessoas com deficiência “Se calhar todos [os deputados] têm trabalhadoras domésticas em casa.” Foi esta a hipótese avançada por Chan Chak Mo para o consenso entre os legisladores de excluir as empregadas domésticas da proposta de salário mínimo [dropcap]A[/dropcap] inclusão dos trabalhadores com deficiência na proposta que estabelece um salário mínimo universal de 6.656 patacas por mês esteve ontem a ser discutida entre os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. No final, o presidente da comissão, Chan Chak Mo, revelou que está em cima da mesa a criação de um mecanismo para avaliar a incapacidade das pessoas com deficiência. “Actualmente temos um regime de avaliação do grau de deficiência das pessoas, Depois da avaliação, as pessoas recebem um cartão. Mas num regime como o que existe em Hong Kong há uma avaliação da produtividade dessas pessoas. Só que este é um regime que exige médicos especializados”, explicou Chan Chak Mo. O Governo comprometeu-se a avaliar a sugestão, mas os deputados deixaram o aviso que a partir do momento em que houver um mecanismo que avalie a produtividade os salários para as pessoas com deficiência poderão levar um corte. “Se um sistema de avaliação da capacidade for criado existe o risco de haver diminuição dos salários pagos”, apontou. Segundo Chan Chak Mo, os trabalhadores com deficiência não estão incluídos na proposta, mas o Governo subsidia os empregos destes, para que no final do mês levem 5 mil patacas para casa. Assim, caso arranjem emprego e recebam, por exemplo, 3 mil patacas, o Governo paga-lhes as restantes 2 mil patacas. Se no início o Governo excluiu os deficientes da proposta de salário mínimo, por considerar que limitaria as oportunidades de emprego, a mudança do cenário está agora a ser equacionada. O Executivo de Chui Sai On comprometeu-se a repensar a questão, depois de uma associação de pais de pessoas com deficiência ter enviado uma carta à comissão que está a analisar o diploma do salário mínimo universal. Até ao final de Setembro, 13.731 pessoas tinham o cartão de pessoas com deficiência. Cerca de 35 por cento, ou seja 4.890, receberam o cartão devido a dificuldades motoras. Domésticas de fora Se a questão da inclusão das pessoas com deficiência está a ser estudada, o mesmo não acontece com as empregadas domésticas. Esta possibilidade está completamente afastada e não se vai materializar, por opção do Governo, que conta com o apoio de todos os deputados da comissão. “A proposta não vai incluir as trabalhadoras domésticas porque o aumento pode ser muito pesado para as famílias. E estas trabalhadoras são muito importantes para as famílias e por isso o Governo afastou esta possibilidade”, justificou Chan Chak Mo. Por outro lado, o deputado recusou dizer se acha esta opção “boa ou má”, mas realçou que há um consenso entre os deputados sobre a leitura do Executivo face à questão. “Os deputados concordam [que o Governo não inclua as empregadas domésticas na lei]. Se calhar todos [os deputados] têm empregadas domésticas em casa”, admitiu. No entanto, o mesmo deputado realçou que o Executivo não vai aceitar salários para esta classe inferiores a 3 mil patacas. Emprego para 70 pessoas Cerca de 70 pessoas com deficiência arranjaram até Agosto trabalho no âmbito do programa relativo ao incentivo de emprego de beneficiários da pensão de invalidez, promovido pelo Instituto de Acção Social (IAS). Os números foram revelados pelo Governo, na resposta a uma interpelação da deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres. De acordo com os dados revelados, foram 153 participantes no programa, dos quais 70 arranjaram emprego, cerca de 45,75 por cento. Outras 32 pessoas estão a trabalhar de forma experimental e 51 tiveram de voltar a receber apoios do IAS, uma vez que não foram contratadas após o período de trabalho experimental.
João Romão VozesTrabalhar para as férias dos outros [dropcap]P[/dropcap]ouco mais de 40% das pessoas a viver em Portugal conseguiu pagar uma semana de férias fora de casa durante o ano de 2018. É um número bem superior ao que se tinha registado em 2009, no apogeu da crise económica que afectou o planeta – ou pelo menos uma parte significativa da população que cá vive -, quando em Portugal se atingiram os 63,3%. Mas é, ainda assim, um número muito significativo de pessoas que não pode usufruir desse pequeno ou grande prazer da viagem, da saída das rotinas quotidianas, do conhecimento de outros lugares, ou mesmo do contacto com o desconhecido, que nem tem que ser no estrangeiro, para isso também se pode estar no mesmo país, rodeado de gente que fala a mesma língua, bombardeado pelos mesmos noticiários televisivos, e ainda assim experimentar qualquer coisa de novo, de diferente, que a viagem normalmente proporciona. Não estamos sós no continente europeu, que isto das viagens e do turismo, mesmo em tempos de aparente massificação, continua a revelar uma situação de relativo privilégio, principalmente quando se fala de viagens a outros países mas também quando se trata de turismo doméstico. Na Itália – país onde as viagens dentro do país tendem a ter particular importância – foram também quase 45% as pessoas que não tiveram essa possibilidade de suportar os custos de uma semana de viagem durante o ano passado. Ainda assim, é um valor inferior ao observado na Roménia, na Croácia, na Grécia ou no Chipre – por acaso quase todos magníficos lugares de destino turístico relativamente massificado – onde menos de metade da população pôde viajar por uma semana em 2018. No polo oposto está, naturalmente, a Europa mais rica – e por isso mais viajada – onde cerca de 90% da população beneficia dessa possibilidade (Suécia, Luxemburgo, Dinamarca, Áustria e Finlândia). Essa Europa rica é, já se sabe, lugar de privilégios à escala global. Não se viaja da mesma forma em África, na América Latina ou na maior parte da Ásia. A disponibilidade para viajar é um indicador relevante e esclarecedor das desigualdades sociais e dos processos sistemáticos de exclusão que prevalecem no planeta. Mesmo quando se regista um acelerado e sistemático crescimento económico como o que se observa nos últimos anos em países como a China ou a Índia – e que se traduz numa nova capacidade de viajar para milhões de pessoas – essa é ainda uma prática que continua a traduzir um privilégio social longe de estar generalizado. Na realidade, o turismo – e em particular o internacional – pode também constituir a expressão de novas formas de colonialismo, naquilo que se revela sobre a apropriação e consumo dos recursos mais valiosos de comunidades relativamente pobres por turistas com origens em zonas economicamente mais favorecidas. Basta ver como consumidores de classes médias e altas da Europa ou América do Norte têm acesso privilegiado aos mais preciosos lugares e recursos de países menos desenvolvidos, frequentemente inacessíveis à população local e eventualmente vedados e privatizados para consumo exclusivo do turista relativamente endinheirado. No caso português – e também na generalidade dos países do sul da Europa, da América ou da Ásia – vive-se nesse sistemático paradoxo: uma parte significativa da população trabalha na prestação de serviços para o acolhimento de turistas mas não tem hipótese de viajar. Não estão vedadas a quem vive em Portugal as praias e as cidades massivamente utilizadas por turistas, evidentemente. Mas torna-se frequentemente mais difícil a vida para quem não depende do turismo mas tem que disputar espaços e serviços públicos congestionados, preços mais altos nas zonas mais atrativas dos lugares onde vive ou custos mais altos com o direito básico e fundamental à habitação. Convive-se quase permanentemente com processos cada vez mais massificados de desenvolvimento turístico, depende-se cada vez mais dos empregos do sector, mas quase metade da população portuguesa não chega a ter um nível de vida suficiente para suportar uma semana de turismo por ano. Estas são também características das economias contemporâneas, cada vez mais desiguais e precárias, num processo sistemático de concentração de riqueza numa pequena franja da população, graças a mecanismos de especulação global diversa e desenfreada, suportada e alimentada por sofisticados meios de circulação financeira e sistemática evasão fiscal. Para os não praticantes destas modalidades, sobram trabalhos cada vez mais precários – ou até na mais absoluta informalidade – como é frequentemente o caso da prestação de serviços turísticos. Com salários relativamente baixos, contratos de curta duração e eventualmente sem direito a férias, contratos de prestação de serviços ou ausência total de contratos, estão muito longe de ser cumpridos os mínimos do trabalho decente (habitação, subsistência, protecção social), quanto mais falar em férias e viagens.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImigrantes | Estudo alerta para más condições de saúde de empregadas domésticas A comunidade filipina de empregadas domésticas vive com constantes problemas mentais e físicos, que se agravam com o passar dos anos. A conclusão faz parte de um estudo que fez o raio-x à comunidade e as culpas não são só locais [dropcap]A[/dropcap]s condições de saúde da comunidade de empregadas domésticas das Filipinas em Macau estão longe de ser as ideais e chegam mesmo a revelar problemas “sérios”. Esta é uma das conclusões de um estudo feito na Universidade de Macau, pelo académico Brian Hall, do departamento de psicologia, em conjunto com Melissa Garabiles e Carl Latkin, da Universidade John Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos. O trabalho tem como título: “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”. “O estudo conclui que alguns trabalhadores domésticos das Filipinas experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves. São também poucas as vias disponíveis para que obtenham os cuidados de saúde e auxílio social necessários”, pode ler-se nas conclusões, do documento que foi publicado, no mês passado, na revista BMC Health Public. As conclusões apresentadas foram obtidas através de encontros com 22 membros do sexo feminino da comunidade filipina. Além disso, foram recolhidos depoimentos de instituições religiosas, organizações não-governamentais e, ainda, do Consulado das Filipinas. O artigo inclui depoimentos das partes ouvidas, que não são identificadas devido ao acordo de confidencialidade com os académicos. Segundo as estatísticas da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais, em Janeiro deste ano havia 15.769 trabalhadores não-residentes das Filipinas com a profissão de trabalhadora doméstica. Soma de insuficiências Os principais problemas de saúde, ao nível físico, surgem identificados como hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres. No que diz respeito aos problemas mentais, o stress é o grande desafio. A este problema surgem associadas outras complicações como dores crónicas, tonturas, perda de consciência e fatiga extrema, gerados por “falta de acesso aos cuidados médicos” e “ingestão insuficiente de comida”. A privação de sono também contribui para esta situação precária. “As horas de sono também são insuficientes. Eu sinto isso frequentemente. É muito comum sentir tonturas ao longo do dia. Por isso é que entre a comunidade filipina que trabalha no estrangeiro é comum dizermos que a nossa vida é um conjunto de insuficiências. A comida é insuficiente, as horas de sono são insuficientes…”, pode ler-se num dos depoimentos. Esta é uma afirmação que tem eco numa das organizações não-governamentais ouvidas, que também não está identificada: “É uma situação comum porque as empregadas têm falta de vitaminas no corpo. Estão sempre muito fracas, visto que estão sempre a trabalhar e isto durante muitos anos”, explicou o membro ouvido pelos autores. Problemas de habitação A privação do sono é agravada pela falta de habitação, principalmente quando a mesma cama é partilhada com outra pessoa, por falta de verbas. O estudo fala das situações em que entre seis e doze pessoas vivem em casas onde deviam viver no máximo quatro. “Para a maior parte das pessoas é difícil imaginar, mas há casas com 30 metros quadrados em que vivem mais de 10 pessoas. São condições inimagináveis”, contou fonte de uma organização não-governamental aos autores. “Elas muitas vezes não têm casa. Porque quando vão para casa está lá tanta gente que têm de sair. Está tanta gente em casa e a situação é tão congestionada, que simplesmente não consegue descansar”, relata fonte ligada a uma das igrejas locais. Esgotamentos e vícios O cansaço mental faz com que surjam esgotamentos e depressões, com sintomas como falta de concentração, preguiça, nervosismo, irritabilidade, pensamentos suicidas, entre outros. A falta de compreensão patronal agrava as dificuldades sentidas pelas empregadas domésticas. Em situações financeiras complicadas, o escape para lidar com os problemas do dia-a-dia passa por “falsas soluções”, como a bebida, o tabaco ou o jogo. Este último surge identificado pelos académicos como um grande problema, que não poucas vezes acaba na prostituição. “O jogo, em particular, é um desafio muito significativo para as empregadas domésticas em Macau. Uma vez que muitas já se encontram endividadas, recorrem ao jogo para pagarem as dívidas e passarem o tempo”, é revelado pelos autores. “Porém, este comportamento está associado a vários problemas no trabalho, que incluem a negligência, faltas injustificadas, perda de emprego, perda do dinheiro para as despesas do dia-a-dia e para as remessas”, é explicado. Esta espiral negativa acaba por conduzir a perda de amizades, apoios, roubos e, em alguns casos, prostituição. Esta é uma prática relatada por algumas das empregadas filipinas: “Quando ficam viciadas é muito normal que acabem por vender o corpo a estrangeiros”, é contado por uma das empregadas ouvidas. Saúde cara Além dos salários reduzidos, o problema do acesso à saúde é precário, uma vez que os trabalhadores não-residentes estão sujeitos ao pagamento de taxas que elevam os custos. Também o facto de os seguros de trabalho obrigatórios não incluírem consultas de rotina, consultas de genecologia, entre outros, faz com que os cuidados médicos sejam apenas tratados nas visitas anuais ao país de origem. Estes motivos fazem com que o “medo de adoecer” seja uma constante. “As empregadas têm, na verdade, muito medo de ficar doentes, ao ponto de, quando sentem que estão a ficar doentes, entrarem em negação. É uma situação que se prolonga até que [..] não conseguem recuperar. Depois os corpos não aguentam e elas desmaiam no trabalho”, é apontado por uma das empregadas ouvidas. No capítulo das dificuldades de acesso à saúde são também mencionadas a falta de confiança no sistema de saúde local, assim como o facto de não dominarem as línguas oficiais. Relações falhadas Mas não é só em Macau que esta comunidade enfrenta dificuldades. A relação com a família, que muitas vezes só é visitada uma vez por ano, é outro aspecto que causa uma grande pressão mental. Não só a falta de apoio familiar surge identificada como um factor que contribui para a “solidão” das empregadas em Macau, mas o facto de não controlarem a educação dos filhos, que fica a cargo dos pais, aparece como uma causa de sofrimento. Num contexto em que os casos de divórcio não são invulgares, devido à distância, a educação dos filhos acaba por ser colocada em causa. “Se um homem vai trabalhar para o estrangeiro é como se ficasse solteiro. Se uma mulher vai trabalhar para o estrangeiro também é como se ficasse solteira”, conta uma das trabalhadoras. Nesta situação, as crianças pagam o preço da separação. “Muitas vezes, a mãe não se apercebe porque está em Macau. Mas quando chega às Filipinas vê que os filhos são negligenciados pelos maridos”, conta outra pessoa ouvida. Também acontece serem diabolizadas por ex-parceiros, o que faz com que os filhos sejam manipulados e recusem qualquer contacto das progenitoras. Falso el-dourado Outro aspecto mencionado são as remessas enviadas pelos trabalhadores. Se forem consideradas todas as remessas dos trabalhadores no estrangeiro, o valor representa 10 por cento do Produto Interno Bruto das Filipinas e é uma forma de sobrevivência dos que ficam no país. No entanto, este montante é um grande factor de pressão para os trabalhadores em Macau. Se, por um lado, as condições para estas trabalhadoras são difíceis e o dinheiro custa a ganhar, por outro, do lado de quem recebe as quantias nem sempre há essa percepção. Este cenário causa discussões frequentes sobre os gastos. “Muitas vezes, para eles [que recebem] é como se o dinheiro tivesse sido apanhado do chão. Acham que ganhamos este dinheiro de uma maneira muito fácil [risos]… Eles não percebem mesmo o quão difícil é a vida. Meu Deus! Não percebem mesmo!” relata uma empregada. Culturalmente existe a exigência de os trabalhadores no estrangeiro auxiliarem todos os familiares de sangue, como avós, sobrinhos e até tios com envios de dinheiro frequentes. Como tal, além do emprego como domésticas, há uma grande carga horária, devido a trabalho extra, para corresponder as todas as expectativas. Mas se as pessoas nas Filipinas não entendem as condições de trabalho em Macau, parte da culpa também está com algumas trabalhadoras, que passam a ideia de que a RAEM é um El-Dourado. O estudo identifica a tendência dos membros desta comunidade transmitirem a imagem de que têm uma boa vida, com muito tempo para descansar. Uma tendência associada à intenção de esconder as verdadeiras condições por vergonha e também para evitar que os familiares se preocupem, ao mesmo tempo que se mantém uma certa dignidade.
Diana do Mar SociedadeEmprego | Macau ganha quase 8.000 trabalhadores não residentes num ano [dropcap]M[/dropcap]acau contava, no final de Janeiro, com 188.321 trabalhadores não residentes, ou seja, mais 7.839, ou 4,3 por cento, comparativamente a igual período do ano passado, indicam dados da Polícia de Segurança Pública, publicados ontem no portal da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Não obstante, o universo de mão-de-obra importada ficou abaixo do máximo histórico alcançado em Novembro (188.854). A maioria dos trabalhadores não residentes é proveniente da China (116.927 ou quase dois terços do total), seguindo-se, a larga distância, as Filipinas (31.924), com o pódio a completar-se com o Vietname (15.267). O ramo dos hotéis, restaurantes e similares (com 53.582 trabalhadores não residentes) absorve grande parte da mão-de-obra contratada ao exterior, seguido da construção (29.098) e dos empregados domésticos (29.217).
Valério Romão h | Artes, Letras e IdeiasDo trabalho [dropcap]P[/dropcap]ermitam-me dizer que ao fim de vinte e tal anos de trabalho percebi finalmente que as coisas não têm qualquer tendência para melhorar. Eu nunca gostei da ideia de trabalho, isto é, de posto-com-horário-para-ser-cumprido-ao-modo-de-um-castigo, até porque sempre achei que a vida era demasiado curta para que aceitássemos a ideia de lhe amputar um terço sob mando alheio apenas para não morrer de fome. A maior parte das chefias que conheci estava inebriada com o poder – mesmo que pouquíssimo – de que dispunha sobre os outros. Muitos dos colegas que tive davam infinitamente mais importância ao aspecto formal do trabalho (pontualidade, absoluto respeito pela hierarquia e aspecto) do que ao conteúdo do mesmo (produtividade, inovação e competência). O trabalho é um local e um modo de vida odioso onde prolifera e se premeia sobretudo a incompetência e irrelevância. Um chefe cretino e inseguro fará de tudo para proteger a sua posição periclitante e não hesitará em rodear-se de cretinos e de bajuladores. Um chefe competente dificilmente será levado a sério pelas restantes chefias, até porque imprime uma marca e um ritmo pouco condizentes com a mediocridade geral e põe a nu, por contraste, a incompetência alheia. No trabalho quase tudo é mau, ou não derivasse o nome de um antigo instrumento de tortura do tempo dos romanos, o tripalium. Um tridente de madeira usado primeiramente na agricultura e logo convertido em acessório sado-maso com tónica exclusiva no sado. Percebo a utilidade social do trabalho. Não fosse o trabalho e as pessoas teriam de encontrar um sentido para a vida ou pelo menos buscá-lo com um resíduo que fosse de avidez. Não fosse o trabalho e as pessoas teriam de ficar com os putos o dia todo – pelo menos nas férias escolares –, ou deixariam de ter desculpa para faltar à festa de final de ano, à quermesse da páscoa ou ao teatrinho do sexto ano. Não fosse o trabalho e as pessoas teriam tempo para fazer todas aquelas coisas que dizem querer fazer – e que, na verdade, não querem – e cujo tempo escasseia para as fazerem. O trabalho, em certo sentido salva. Ou pelo menos ajuda a manter um estado-de-coisas, sejam estas uma paternidade sem acidentes domésticos ou uma relação que sempre ajudar a pagar a casa e a compor o frigorífico. Mas no mesmo período de tempo em que estamos a trabalhar podíamos estar a fazer coisas muito mais interessantes. Ou menos, mas ainda assim a escolha seria nossa. Nos países maximamente capitalistas a cultura do trabalho atinge proporções religiosas. Lembro-me de ler uma entrevista a um daqueles magnatas do petróleo que por cupidez ou tédio resolvem se candidatar a um lugar de congressista ou de senador, na qual o entrevistador perguntava ao bilionário o que pensava este das consequências da automação e da inteligência artificial na vida dos seus trabalhadores num futuro não muito distante. O entrevistado, pelos vistos, não só nunca pensara seriamente no assunto (bilionário old school, pré Silicon Valley) como não conseguia sequer conceber a possibilidade de um mundo no qual as pessoas não tivessem que trabalhar. Acabou por atirar, tão enojada como contrariadamente, qualquer coisa como “it would be a godless world”. Não só o trabalho ocupa as mãos que, como se sabe, são o recreio do demo quando desocupadas, como escalona o tecido social: quem ganha mais tem uma posição moralmente relevante e quem ganha menos tem de se ater à sua própria insignificância. No limite, os pobres são-no porque estão pejados de vícios morais. O seu sofrimento na terra é já ele um o primeiro prato de um castigo divino de que não se antecipa o fim. Sem a bússola do trabalho, como destrinçaríamos o bem do mal, a excelência da mediocridade, o necessário do supérfluo? Mais a mais, que faríamos com todo esse tempo recuperado das nossas vidas? Em relação à abundância de tempo e de dinheiro sempre tive como certa a frase de um reclame da saudosa Vox: “dá Deus vozes a quem não tem implantes”.
Hoje Macau SociedadeTaxa de desemprego desceu, mediana salarial subiu em 2018 [dropcap]M[/dropcap]acau encerrou 2018 com uma taxa de desemprego de 1,8 por cento, menos 0,2 pontos percentuais face ao ano anterior, indicam dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). A taxa de desemprego dos residentes também recuou (0,3 pontos percentuais), fixando-se em 2,4 por cento. A mediana do rendimento mensal da população empregada cifrou-se em 16.000 patacas, enquanto a dos residentes fixou-se em 20.000 patacas, com ambas a traduzirem um crescimento de 1.000 patacas, em termos anuais. “Em 2018, o mercado de emprego de Macau apresentou um comportamento favorável”, realçou a DSEC.
Hoje Macau China / ÁsiaChina | Detidos pelo menos 12 activistas envolvidos em questões laborais [dropcap]P[/dropcap]elo menos 12 militantes e activistas envolvidos na defesa dos direitos dos trabalhadores, incluindo estudantes, foram presos recentemente na China, de acordo com os dados de diversas ONG ontem recolhidas pela agência noticiosa AFP. Nos últimos anos reforçou-se um novo fenómeno de militância no país, em que os estudantes se juntam aos sindicatos, apesar das pressões da universidade e da polícia. O “Grupo de solidariedade dos trabalhadores da empresa Jasic”, uma organização de defesa dos assalariados e que inclui estudantes, revelou que pelo menos sete estudantes ou diplomados de duas universidades de Pequim foram “levados” pela polícia na segunda-feira. Foram detidos após terem publicado comunicados acusando as forças da ordem de terem filmado “confissões” de estudantes já detidos pela sua actividade militante. Por sua vez, cinco militantes defensores dos direitos dos trabalhadores foram presos no domingo pela polícia de Shenzhen, devido ao seu activismo sindical, assinalou o China Labour Bulletin, uma associação de defesa dos trabalhadores com sede em Hong Kong. Dois dos presos são acusados de “perturbação da ordem pública”, disse a mesma fonte. A AFP não obteve a confirmação imediata das informações destas duas organizações, nem a eventual ligação entre estas duas acções policiais. As universidades e a polícia das cidades referidas também não comentaram no imediato estas informações.
