Filipa Araújo Manchete ReportagemFunção Pública | Funcionários falam de ambiente de medo e pressão Um ambiente de medo e pressão. É assim que alguns funcionários públicos relatam o seu dia-a-dia. Chefes inflexíveis que só ouvem “amigos” prejudicam um local que deveria ser bom. Com consequências graves, é a estabilidade da família que os faz ouvir e calar [dropcap style=’circle’]É[/dropcap] inegável. Trabalhar na função pública parece ser bastante bom. “Na nossa cultura é normal querermos ir trabalhar para o Governo. Os nossos pais passam-nos essa ideia, que trabalhar na função pública é mais estável, ganhamos mais dinheiro e não há muitos riscos. Não temos de trabalhar muito”, diz-nos Weng, jovem residente de Macau, que, como tantos outros, anseia o momento da publicação dos resultados da candidatura para a função pública. Tem 23 anos e não quer fazer outra coisa. “Quero trabalhar no Governo”, reforça. Como ela, “quase todos” os seus amigos seguem-lhe os passos. A própria Weng está a fazer aquilo que muitos outros também fizeram. Mas será assim tão bom trabalhar na função pública? Um salário chorudo, horário fixo e leveza na densidade de trabalho serão motivos suficientes para dizer que este é o melhor emprego do mundo? “É horrível! As pessoas não imaginam o que é trabalhar nos departamentos do Governo. Basta ir perguntar às pessoas, é normal que ninguém queira falar, mas as famílias, a sociedade sabe: não é bom trabalhar na função pública”, responde Ku, funcionário público há 10 anos, que prefere ocultar o departamento onde trabalha. Silêncio, por favor Ku começa por explicar que “nem todos os departamentos são maus” mas a realidade mostra que em “quase todos” os sectores registam casos de “abuso de poder”. “O que reina, entre os funcionários, é o medo. Não podemos dizer nada, não nos é dada a hipótese de expormos as nossas ideias, darmos as nossa opiniões. Já para não falar das queixas. Se o fazemos sofremos consequências, já todos ouvimos histórias dessas e muitos de nós já sentiram as consequências na pele”, continua, afirmando que o próprio é um exemplo disso. “O meu trabalho é bastante metódico. Escrevo muitos documentos. O nosso sistema informático é antigo, e não há vontade de actualizar, temos de trabalhar com o que há. Não é raro na escrita as vezes darmos erros, normalmente os softwares dão aviso de erro. O nosso não, portanto torna-se ainda mais comum que os documentos possam ter, por vezes, alguns erros. Aconteceu-me comigo, várias vezes. E com os meus colegas. Éramos constantemente repreendidos por uma coisa que podia ser facilmente resolvida. Resolvi apresentar uma sugestão à direcção para instalar um dicionário no nosso software e resolver o problema”, recorda o funcionário público. A sugestão não foi bem vista pelas chefias que sem tolerância perante o funcionários decidiram atribuir-lhe um castigo, por este ter admitido que errou outras vezes. “Fui castigado, tiraram-me três dias de vencimento alegando que eu tinha errado. Não ouviram a minha sugestão e continuam a acontecer erros. Isso nota-se, por exemplo, nos comunicados à imprensa, ou em qualquer outro documento interno”, aponta, frisando que “fazer o bem quando se têm um chefe que se acha superior e perfeito não adianta”. “É melhor estar calado e deixar a máquina andar sem condutor”, lamenta. Pressões e tragédia Com a equipa do HM estão 10 funcionários públicos. Todos eles com relatos mais ou menos graves. O pior caso é a de uma jovem funcionária pública, contada pela boca de Lao, colega de trabalho da vítima. “É muito vulgar os superiores hierárquicos ralharam de forma indiscriminada. Por tudo e por nada, com ou sem razão. A nossa colega estava grávida e todos os dias era alvo de berros e a fúria do chefe. Todos os dias eram berros e mais berros. Muitas vezes lá ia ela para a casa-de-banho chorar. Um dia depois de uma sessão de berros foi para a casa-de-banho uma vez mais, mas demorou muito. Fomos ver o que se passava, estava desmaiada no chão. Infelizmente perdeu o bebé”, relata. O silêncio invadiu a sala e as caras não pareceram surpresas. “Há muitas histórias como esta”, remata, Cheong, funcionário público com mais de 30 anos de serviço. Leong acrescenta que “seja homem ou mulher, um dia todos cedem e acabam por chorar, de nervos ou de estar farto”. Amigos à parte Leong relata ainda situações em que o chefe se torna “altamente inflexível”. “Nós que trabalhamos no terreno sabemos mais do que eles [chefes] e como vamos dar uma opinião ou uma sugestão se eles são inflexíveis? Não querem ouvir? Só se for amigo da pessoa, ou filho de alguém importante”, aponta. Uma postura de chefe e nunca de líder, os funcionários descrevem um ambiente de pressão laboral. “Todos os dias vamos para o trabalho com medo. Se erramos vamos ouvir berros, é-nos tirado parte do ordenado”, partilha. Questionados sobre uma possível mudança de trabalho, olham-nos com ar de surpresa. “Não há ordenados como na função pública. Como vamos alimentar as nossas famílias?”, responde Lao. O “2 5” Falar para a comunicação social é sempre “um grande problema” e a participação na vida social e política é melhor manter bem longe. Quase todos tinham marcado presença em pelo menos uma manifestação do 1º de Maio. Recordam o ano em que muitos foram de máscaras. “Sabemos que temos consequências se formos para as manifestações”, frisa Leong. Muitas vezes concordam com o que leva as pessoas à rua, mas é melhor ficar a ver, ao longe, para garantir a renovação do contrato de trabalho. Pior que é isso é método “espião”, mais conhecido por “dois (2) cinco (5)”. “Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas. Nós pensamos que estamos num ambiente de amigos e até podemos desabafar sobre qualquer coisa, ou criticar os chefes e o espião vai contar tudo. Temos sempre de ter cuidado. Depois fazem-nos a vida negra”, conta um dos funcionários que preferiu não ser identificar. Influência chinesa Questionados sobre as possíveis diferenças entre a governação antes e depois da transferência da soberania, aqueles que trabalharam nos dois sistemas não têm dúvidas: “era muito melhor”. “Com os portugueses podíamos debater assuntos, dar opiniões, havia estímulo, agora não, é mais estilo chinês, ordem e respeito ao chefe”, apontou um dos funcionários que conta com mais de 32 anos de serviço. Questionado sobre as acusações António Katchi, ex-funcionário público, jurista e docente de Administração Pública no Instituto Politécnico de Macau (IPM), fundamenta a possível mudança de comportamento. “Depois da transferência do exercício da soberania, Macau continuou a ter um regime político local formalmente semelhante, mas subordinado agora a um regime político nacional estalinista putrefacto, o qual reforçou aqui o poder da sua velha parceira de negócios, a oligarquia local. Tendo em conta este pano de fundo, creio podermos considerar compreensível – o que não significa “aceitável” – a evolução negativa que se registou, quer na faceta liberal do regime político de Macau – que está permanentemente sob ameaça e sofre frequentes facadas -, quer no ambiente interno da função pública”, afirmou ao HM. [quote_box_right]“Ás vezes em jantares de trabalho e convívios há um espião, o dois cinco, enviado pelos chefes para tentar saber coisas”[/quote_box_right]Com a transição o ensino primário e secundário continuou a ser “esmagadoramente dominado por escolas privadas diversas obediências, qual delas a mais conservadora: escolas católicas, escolas protestantes, escolas pró-Pequim, escolas pró-Taipé. Muitos dos alunos saídos dessas escolas foram estudar para universidades da China continental e de Taiwan (e recordemos que Taiwan vivia sob uma ditadura militar fascista até ao início dos anos 90)”. “Ora, é deste caldo político-cultural que saíram muitas das pessoas que, a partir dos anos 90, começaram a ser apressadamente içadas para os altos cargos da Administração Pública, no âmbito do processo conhecido como ‘localização de quadros’. Algumas outras eram mesmo oriundas da China continental e, de entre estas, uma ou outra vinha directamente das fileiras ou do submundo do Partido ‘Comunista’ Chinês. Estes novos dirigentes, normalmente muito jovens e cheios de vontade de impor a sua autoridade a pessoas mais velhas, mais experientes e amiúde mais qualificadas, vieram substituir pessoas oriundas de Portugal, de onde vinham imbuídas, em maior ou menor grau, dos valores que se tornaram dominantes em Portugal após a Revolução de 1974. A tudo isto acresceu uma especial admiração do primeiro Chefe do Executivo, Ho Haw Wah, por vários aspectos – em geral, os mais negativos – do regime político e da Administração Pública de Singapura. Essa sua admiração, pelos vistos partilhada pela então Secretária para a Administração e Justiça, inspirou o Governo a iniciar uma política indiscriminada de “formação” de funcionários públicos, sobretudo de pessoal de direcção e chefia, em Singapura. Foi como se o farol da Administração Pública de Macau tivesse passado de Portugal para Singapura”, argumentou. Para nada As diferenças são então inegáveis, como por exemplo, no apoio à formação. Cheong conta que ele e os seus colegas são obrigados a frequentar formações que em nada lhes são úteis e, sempre, em horários pós laboral. Este é também um dos exemplos que António Katchi partilha. “(…) Nos anos 90, [os] dirigentes encaravam muito positivamente a decisão dos trabalhadores de tirarem um curso de licenciatura e faziam o possível, dentro dos limites da lei e tendo em conta as necessidades dos serviços, para lhes facilitarem essa acumulação do trabalho com os estudos. A maioria dos actuais magistrados, quer judiciais, quer do Ministério Público, e muitos dos titulares de altos cargos na Administração Pública, beneficiaram desse encorajamento e dessas facilidades. Após a transferência do exercício da soberania, os novos governantes e muitos dos dirigentes da Administração Pública passaram a tentar barrar a ascensão educacional e profissional dos trabalhadores da Administração Pública: não só deixaram de os encorajar, como passaram a dificultar-lhes o estudo por diversas formas – impondo-lhes a prestação frequente de trabalho extraordinário, obrigando-os a frequentar cursos de “formação” inúteis ou de fraca utilidade para o serviço, impedindo-os de sair do serviço um pouco mais cedo para poderem comer e chegar às aulas a tempo e horas, proibindo-os de estudar no local de trabalho mesmo quando não têm nada para fazer, entre outros – , chegando mesmo ao ponto de violar direitos consagrados na lei, como as faltas para exame”, relata. Mecanismo a caminho Em reacção, o director dos Serviços de Administração e Função Pública, Kou Peng Kuan garantiu que “criar um bom ambiente de trabalho para os trabalhadores da função pública foi desde sempre uma preocupação do Governo”, daí o Executivo ter apresentado uma proposta para a criação de um mecanismo de tratamentos de queixas dos trabalhadores. “Este mecanismo serve para fomentar o diálogo entre os trabalhadores e os serviços, resolver atempadamente os eventuais desentendimentos e conflitos entre as partes, criando, deste modo harmonia no ambiente de trabalho”, continuou. O director explica ainda que o mecanismo prevê a criação de uma entidade imparcial, uma comissão, que “vai acompanhar o resultado do tratamento dos serviços das questões apresentadas pelos trabalhadores, com o objectivo de garantir a justiça e a imparcialidade no tratamento das queixas, e determinar que o trabalhador não pode ser prejudicado em virtude de ter apresentado queixa”. Compete aos SAFP a formação de recursos humanos para essa averiguação. “O SAFP vai proporcionar formação e orientações aos trabalhadores dos serviços públicos responsáveis pelo tratamento de queixas assegurando um tratamento adequado das queixas, para que, desta forma, seja implementado o mecanismo de queixas e criado um bom e harmonioso ambiente de trabalho”, explicou o director. “Quer dizer, é o próprio serviço que está a ser acusado que trata da queixa, ou que pede a alguém para tratar da queixa? Não, isto está errado. Este mecanismo de queixas tem que ser efectuado por outra entidade, uma de confiança. Que garanta a segurança do trabalhador. É preciso justiça. O que tem acontecido em Macau, nos seus serviços públicos, é que muitas vezes, quando há um problema a ser analisado, os directores já sabem o que vai acontecer, qual a decisão. Dizem que estão a avaliar mas não”, reagiu Cheong, trabalhador. [quote_box_left]“O que reina, entre os funcionários, é o medo”[/quote_box_left] Com ou sem mecanismo, no fim, aponta, os mais prejudicados são os cidadãos. “O medo reina na função pública. Eu admito, se vir alguma coisa a acontecer a um colega de trabalho, nunca serei testemunha dele. Tenho medo de represálias e de perder o emprego. Temos medo, temos medo. Quem sofre mais são os próprios cidadãos. Se nós prestamos mal o serviço, como é que vai chegar à sociedade? Pior! O que acontece é que dados errados e informações incorrectas são atribuídas aos cidadãos por causa de todos estes erros e falhas no sistema”, rematou Cheong. ATFPM recebe 50 queixas por dia José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), não se mostrou admirado quando confrontado com os casos. “É o prato de cada dia”, afirmou. A associação que dirige, conta, recebe “uma média de 50 casos por dia”. “Os trabalhadores da função pública sofrem muitas pressões desnecessárias, deixou de existir um diálogo honesto de olhos para olhos entre superiores e inferiores. A maioria dos trabalhadores são considerados como máquinas. Isto resulta pelo facto de que as pessoas escolhidas para cargos de direcção, e chefia, terem sido escolhidos sem preparação. Isto porque são, normalmente, amigos de amigos”, acusa. Em reacções ao mecanismo a ser criado, Pereira Coutinho não tem dúvidas: “é inútil”.
Flora Fong SociedadeDSAL promete negociar regalias com Melco Crown [dropcap style ‘circle’]D[/dropcap]epois de terem entregue uma carta ao departamento de recursos humanos, os funcionários da Melco Crown voltaram a queixar-se da falta de promoções e outras regalias junto do Governo. Ontem seis funcionários reuniram-se com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) juntamente com o líder da Forefront of Macau Gaming, Ieong Man Teng, a directora da Associação dos Direitos dos Funcionários do Jogo, Cloee Chao, e o líder do grupo “Novo Poder da Melco Crown”, Ronald Lou. Segundo Cloee Chao, a DSAL “mostrou vontade” em servir de entidade intermediária entre os trabalhadores e a operadora de jogo para resolver o conflito laboral, tendo prometido contactar a Melco Crown para analisar em detalhe se a Lei das Relações Laborais está a ser cumprida. Conforme o HM já noticiou, os trabalhadores queixam-se das diferenças na posição de HD Dealer nos casinos Altira e City of Dreams. A posição está equiparada ao cargo de estagiário, na qual o trabalhador assume responsabilidades de croupier ou supervisor, existindo uma grande mobilidade de funções consoante o dia de trabalho. Para além disso, a diferença salarial entre um HD Dealer e um supervisor pode ser de milhares de patacas. O líder do grupo “Novo Poder da Melco Crown” disse que existem cerca de mil funcionários nesta situação, sendo que a 25% destes a empresa terá prometido a possibilidade de promoção, mas apenas 10% terão recebido a regalia. Os restantes funcionários estarão a trabalhar há cerca de três a cinco anos sem terem recebido nenhuma promoção. Os trabalhadores queixaram-se ainda à DSAL de continuarem a receber gorjetas e salários em separado, pedindo ainda pagamentos mensais à empresa, em vez de salários a cada 14 dias. Cloee Chao explicou que essas questões já foram alteradas nas restantes operadoras, excepto na Melco Crown. Com esta mudança, os funcionários esperam que a junção de montantes possam levar ao aumento do dinheiro poupado no regime de previdência, temendo que o actual sistema os faça perder regalias. Sala VIP no Wynn fechada O grupo Forefront of Macau Gaming recebeu ontem a notícia do fecho de uma das duas salas VIP “Man Shui” do casino Wynn, no final deste mês, o que resulta no despedimento de 13 pessoas. Segundo Ieong Man Teng a operadora prometeu pagar 200 patacas por dia como indemnização aos trabalhadores, o que causou insatisfação, estando previsto o pedido de apoio junto da DSAL em breve. Dois TNR queixam-se de falta de indemnização Ontem, à porta das instalações da DSAL, dois Trabalhadores Não Residentes (TNR), com os nomes de Xu Huafeng e Wong Haixao, protestaram alegando terem sido despedidos sem indemnização. A empresa acusada é a Companhia de Construção Zhen Hwa Harbour e terá despedido os trabalhadores há mais de um ano, depois de estarem na obra do novo terminal marítima do Pac On. Contudo, como ainda não receberam os subsídios de habitação e outras regalias, os trabalhadores queixaram-se à DSAL, tendo sido ameaçados de despedimento o que veio a acontecer em Maio sem receberam as 40 mil patacas a que terão direito.
Hoje Macau PolíticaLei Laboral | Patrões querem mais flexibilidade [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s parceiros sociais de Macau defenderam uma “revisão global” da Lei das Relações Laborais no Conselho Permanente de Concertação Social, em que se debateu o prolongamento da licença de maternidade e criação da licença de paternidade. Do lado do patronato pede-se mais flexibilidade. O Governo avançou com uma proposta de licença de paternidade entre três e cinco dias úteis sem perda de salário para os pais e de 56 dias remunerados para as mães, com a possibilidade de prolongamento por 14 dias de faltas justificadas não remuneradas. Em declarações à margem da reunião da semana passada, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), defendeu a proposta “atendendo à realidade de Macau e das regiões vizinhas”, citando o caso de Hong Kong em que a licença de maternidade é de dez semanas. Para a Federação das Associações dos Operários, as licenças de maternidade e paternidade são matérias prioritárias na revisão da legislação. Actualmente, a lei permite apenas que os pais possam ter dois dias de faltas justificadas depois do nascimento dos filhos. Já as mães gozam de uma licença de 56 dias desde 2009 no sector privado e de 90 dias no caso das trabalhadoras da Função Pública, uma regalia que entidades como a Associação Geral das Mulheres e Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defendem para todas as trabalhadoras de Macau. Já a parte patronal, representada na reunião pelo vice-presidente da Associação Comercial de Macau, Vong Kok Seng, disse ainda não ter apresentado uma opinião escrita sobre estas questões. [quote_box_left]“Estamos numa economia que exige muita flexibilidade na operação dos serviços, não queremos uma lei que limite muito a forma como os serviços são prestados” – Vong Kok Seng, empresário[/quote_box_left] Relações flexíveis Por outro lado, Vong Kok Seng disse que os empregadores “concordam em termos gerais” com a proposta do Governo, mas que entendem que “a Lei das Relações Laborais deve ser revista globalmente, em especial no que diz respeito à possibilidade de conciliação entre os trabalhadores e o empregador”. O responsável pede ainda mais flexibilidade nas relações de trabalho. “O sector que predomina em Macau é o sector dos serviços e (…) com regras rígidas não se conseguirá atingir bons resultados. É necessário haver uma conciliação e garantir a operacionalidade para a própria lei”, disse. “Estamos numa economia que exige muita flexibilidade na operação dos serviços, não queremos uma lei que limite muito a forma como os serviços são prestados”, argumentou Vong Kok Seng. O empresário apontou, por exemplo, que “trabalhar cinco horas e ter um descanso de 30 minutos limita muito a prestação de um bom serviço” e considerou que “há serviços que não permitem” essas restrições, nomeadamente na saúde e transportes. Já da parte do Governo, o director dos Serviços para os Assuntos Laborais, referiu “o objectivo, em primeiro lugar, de garantir as regalias dos trabalhadores”. Wong Chi Hong apontou ainda que no âmbito da revisão da lei o governo defende que pelo menos três dos feriados obrigatórios a que os trabalhadores têm direito possam ser gozados em dias de feriados não obrigatórios, uma matéria que, alegou, gera opiniões divergentes entre as entidades patronal e laboral.
Flora Fong PolíticaRelações Laborais | Associação sugere criação de “Lei Básica” para trabalho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Comercial Geral dos Chineses de Macau sugere que o Governo crie uma “lei básica das relações laborais”, elaborando critérios diferentes para empresas de diferentes escalões. O presidente desta Associação é o deputado da Assembleia Legislativa Kou Hoi In. Segundo o Jornal Ou Mun, Kou, durante um seminário sobre a revisão da Lei das Relações Laborais, foi dito que cada sector laboral tem um modelo de funcionamento próprio, considerando que não é benéfico para a evolução social e da economia que os departamentos do Governo, as empresas privadas, as operadoras de Jogo e as PME utilizem todos o mesmo modelos para resolver as questões dos trabalhadores. “Macau tem uma economia de indústria de serviços e muitos sectores funcionam 24 horas por dia. O Governo tem falado na diversificação da economia, no entanto, no que toca às leis das relações laborais não parece haver espaço de manobra nem de consideração destas serem diversificadas”, lamentou o presidente. Kou considera que o Governo pode implementar uma “Lei Básica das Relações Laborais”, sob um quadro básico e principal, mas com critérios distintos para empresas privadas e públicas, não esquecendo as condições de recrutamento, também elas devendo depender do tipo de empresa em questão. No que toca à Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes – que também esteve em discussão no seminário da passada terça-feira –, o também deputado considera que a revisão devia compreender a contratação de TNR que distinga a de empresas e de empregadas domésticas. ______________________________________________________________________________________ Patrões descontentes com revisão da Lei Laboral A Associação Comercial de Macau (ACM), composta por alguns deputados que são também empresários e que representa o patronato no Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), está contra o rumo de revisão que está a ser tomado na Lei das Relações Laborais. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que cita a TDM, a ACM não concorda com a “revisão parcial” do diploma e exige uma mudança de maior envergadura, uma vez que o novo articulado “está absolutamente inclinado para a parte laboral”.
Filipa Araújo Manchete SociedadeSalário Mínimo | Para implementar é preciso mudar, diz estudo A forma como está a ser introduzido o salário mínimo em Macau é um caso único no mundo. Quem o diz é Ao Io Weng, académico e doutorando na Universidade Renmin da China, que estuda o tema no território. Para o autor, é preciso um reforço na consciência dos problemas sociais, investir na formação de empreendedores das políticas e aproveitar a abertura do Governo para se poder vir a ter um salário geral [dropcap type=”2″]“A[/dropcap]o contrário do que sucedeu noutros lugares, a proposta de salário mínimo do Governo de Macau tem aplicação limitada aos trabalhadores dos sectores da administração de condomínios, limpeza e segurança, em vez de ser aplicável a todos os sectores de actividade. Por esta razão, a política do Governo de Macau pode ser descrita como um caso especial no mundo”. Assim começa a análise levada a cabo por Ao Io Weng, doutorando da Faculdade de Administração Pública da Universidade Renmin da China, sobre a questão do ordenado mínimo no território. Num estudo publicado na última Revista da Administração, Weng contextualiza a análise com a proposta de lei do Governo sobre o salário mínimo e defende que é necessário apostar em diferentes frentes: maior consciência dos problemas sociais, formação de empreendedores, fortalecer o nível científico do reforço dos sistemas políticos e aproveitar a oportunidade-chave da abertura política da parte da Administração. Abertura política que é justificada pelo académico pela aceitação do Governo em discutir com o Conselho de Concertação Social a implementação deste salário. [quote_box_right]“A pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”[/quote_box_right] Em parte, o académico defende que “actualmente Macau está num período de rápido desenvolvimento e uma variedade de problemas sociais interligados estão a começar a vir à tona”. Assim, para se conseguir uma compreensão acertada dos problemas sociais é “preciso ter uma forte consciência do problema”. O Governo tem por isso, argumenta, que perceber qual a situação actual na sociedade relativamente ao salário mínimo e adicionar na sua agenda as “preocupações da sociedade”. Da polémica Ao Io Weng não esconde a “controvérsia” que o salário mínimo traz, mas será apenas através desta legislação que o Governo irá conseguir garantir que os trabalhadores recebam um salário base que lhes permita resolver os seus problemas. “O salário mínimo não é apenas para melhorar o nível de vida dos trabalhadores e do poder de compra, mas também faz parte de uma sociedade justa e equitativa, sendo um elemento importante para garantir que os trabalhadores gozem de valores básicos e dignificantes”, argumenta o académico, adiantando que o salário mínimo, do ponto de vista normativo, “é uma condição necessária de uma sociedade equitativa para que os cidadãos vivam com dignidade”. Na análise, o autor argumenta que após a transferência de soberania, a liberalização do Jogo em 2002, especialmente, conduziu Macau a uma economia que tem visto um rápido desenvolvimento. Algo que não trouxe apenas coisas positivas. “A vida dos cidadãos em geral melhorou, enquanto o fosso entre os ricos e os pobres, obviamente se intensificou”, escreve, indicando que o salário mínimo servirá “para tentar resolver o problema da ‘pobreza do trabalho’”. Há mais de 12 anos que a implementação de um salário mínimo está a ser discutida, sendo que, finalmente, foi aprovada a lei que estipula um salário mínimo para porteiros e empregados de limpeza. Contudo, dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicam que, em 2005, havia cerca de 42.500 pessoas que ganhavam menos de metade do rendimento mediano. Apesar do Governo, em 2008, ter colocado em prática o programa que atribui subsídios de forma temporária aos trabalhadores que ganhem menos de quatro mil patacas por mês, isto não foi suficiente para melhorar o cenário. Em 2009 ainda havia 46.200 que ganhavam menos de metade do rendimento médio da população trabalhadora como um todo. Devido aos dados, para o autor, “a pobreza do trabalho de Macau aumentou e as vozes da sociedade que querem definir o salário mínimo aumentaram igualmente”. Actualmente, com a mediana salarial mensal a 15 mil patacas, continuam a existir cerca de 41 mil pessoas que ganham menos do que este valor. E, mesmo com a implementação do salário mínimo, os trabalhadores da segurança e limpeza de edifícios vão receber por oito horas de trabalho diário, seis dias por semana, 6240 patacas mensais. Empreendedores políticos O nível científico do reforço dos sistemas políticas é um segundo ponto defendido pelo autor. Ao Io Weng acredita “a formulação de políticas não é apenas responsabilidade do Governo e os grupos sociais também têm a responsabilidade de propor regimes políticos”. Mas para isso é preciso que cada grupo “apresente um programa que precisa de ter alguma justificação científica”. Outro ponto defendido é a formação de empreendedores políticos. O académico acredita que o Governo deve “exercer plenamente o papel de empreendedor de políticas e reforçar a sua função de suavização do processo político”. No processo político, argumenta, os empresários políticos desempenham um papel muito importante, por terem fortes capacidades de comunicação e capacidade de persuadir, diminuindo assim a resistência dos grupos sociais e do público. “Embora a actividade de abrandamento seja uma tarefa longa e difícil no campo da educação, é indispensável para melhorar o processo político em Macau. Portanto, o Governo, na implementação dos objectivos da política de formação de talentos, deve considerar que a formação de empreendedores das políticas deve ser um dos pontos-chave. Por fim, e por considerar que há um “sinal de abertura política”, o académico considera ser necessário aproveitar esta fase do Governo. Uma abertura que poderá empurrar soluções políticas para a agenda da Administração, tornando possível “reduzir a resistência” na implementação de uma lei geral.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical de Pereira Coutinho de novo chumbada. Deputados pedem acção do Governo O projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical voltou a ser chumbado na Assembleia Legislativa. Deputados votaram contra mas pediram ao Governo para apresentar o diploma. Lam Heong Sang lembrou que o hemiciclo “tem a sua quota-parte de responsabilidade” por a lei não existir. Pereira Coutinho diz que vai voltar a apresentá-la [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho viu ontem pela sexta vez o seu projecto de Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical ser chumbado pelos colegas da Assembleia Legislativa (AL). No total, apenas oito deputados votaram a favor da criação da Lei Sindical, tendo os restantes 14 – incluindo sete abstenções – invocado a não auscultação do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a não inclusão de prévias opiniões dos deputados ou a repetição de conteúdos para a não aprovação da lei. Recorde-se que o deputado tinha, em troca da sua anuência a um projecto de lei do arrendamento, o apoio de outros deputados da AL. Mas nem isso adiantou. Chan Meng Kam e Song Pek Kei, dois dos que iriam, conforme foi noticiado, apoiar a iniciativa, acabaram por se abster. Já Si Ka Lon, da lista destes dois deputados, votou a favor, a par de Ng Kuok Cheong, Kwan Tsui Hang, Lam Heong Sang, Leong Veng Chai, Ella Lei e Au Kam San. À margem do debate, Pereira Coutinho voltou a acusar o Governo e deputados de estarem ao lado das grandes empresas e prometeu apresentar os mesmos projectos de lei para o ano (ver caixa). “O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados. Como os projectos tecnicamente têm óptima qualidade, e não tendo como pegar, utilizam-se argumentos falaciosos, tais como opiniões que não foram contidas no diploma. Respondo que havendo uma aprovação na generalidade, os deputados e associações vão ser ouvidos nas comissões”, disse aos jornalistas. A hora errada Muitos deputados disseram mesmo que esta não é a melhor altura para aprovar a lei que iria regular e proteger os trabalhadores em caso de greve, devido à quebra das receitas do Jogo. “Há que ter uma lei sindical para proteger o exercício dos direitos. Será que neste momento a conjuntura sócio-económica é a melhor fase para legislar sobre a matéria?”, questionaram os deputados Chan Meng Kam e Song Pek Kei. Apesar de votarem contra, lamentou-se o facto do diploma não ter sido aprovado e voltou-se a exigir ao Governo a apresentação de uma Lei Sindical. O vice-presidente da AL, Lam Heong Sang, disse mesmo que o hemiciclo também tem responsabilidades nesta matéria. “Este projecto de lei não foi aprovado, o que lamentamos. É uma lei que se aplica em quase todos os países e territórios. Sem a lei, é reduzida a capacidade das associações na defesa dos direitos dos seus trabalhadores. A AL, como órgão legislativo, tem a sua quota parte de responsabilidade e deve-se esclarecer quais as razões para o projecto de lei ainda não ter sido aprovado. Há toda a necessidade de ter uma lei sindical”, disse, na declaração de voto subscrita com Kwan Tsui Hang e Ella Lei. [quote_box_left]“O Governo está aliado com as empresas e até hoje não submeteu a Lei Sindical. Esta AL é composta por diferentes interesses que saem por detrás de cada um dos deputados” – Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left] O número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, lembrou que, caso já existisse uma lei sindical, situações como a dos trabalhadores do Parisian, que só receberam a indemnização depois do protesto junto do Gabinete de Ligação do Governo Central, nunca teriam acontecido. “Os trabalhadores de um grande estaleiro queixaram-se à DSAL e não conseguiram vencer, e tiveram de ir ao Gabinete de Ligação para receberem todas as indemnizações. Uma lei de associação sindical é muito importante e o Governo da RAEM deve trabalhar para que haja uma lei dessas”, concluiu. ________________________________________________________________ O meu amigo Leong Veng Chai A sessão plenária de ontem na AL foi sobretudo dedicada à discussão e votação na generalidade dos seis projectos de lei de Pereira Coutinho, que pretendiam legislar questões como a discriminação em favor da raça ou sexo, confidencialidade, tutela de personalidade do trabalhador, a promoção dos tratados ratificados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a área ecológica protegida de Coloane. Talvez com uma sensação de déja-vu, foram poucos os deputados que pediram a palavra, tendo o número dois de Pereira Coutinho, Leong Veng Chai, sido dos poucos que falou em prol dos diplomas do parceiro político. Coutinho foi acusado de não ouvir o CPCS, a Associação dos Advogados de Macau, de legislar temas já constantes noutras leis e de não incluir as anteriores opiniões dos deputados. A todos, Pereira Coutinho responde que se tratam de “argumentos falaciosos”, já que os seus projectos de lei “são tecnicamente bons”.
André Ritchie Sorrindo SempreA menina que tinha um olho na nuca [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ra eu um teenager quando um dia, na zona de fumadores do Liceu, encontro um chonto di gente à volta de uma revista, discutindo um assunto com grande entusiasmo. Tratava-se de uma revista de fofoquices de Hong Kong (*), daquelas que folheamos quando estamos no cabeleireiro. Trazia um artigo impressionante: uma menina que tinha um olho na nuca. Perfeito, simétrico, bem no meio do cabelo. As fotos eram convincentes. E assustadoras. A malta comentava com grande excitação esse incrível fenómeno. E enquanto uns apontavam as vantagens que essa rapariga teria nos exames escritos por poder copiar o colega de trás, outros contavam histórias de freak shows que tiveram a oportunidade de assistir na Tailândia, cujos pormenores não vou aqui descrever por não ser adequado, e ainda outras histórias incríveis que conheciam, contadas por um amigo. E esse amigo, claro, é sempre um indivíduo que ninguém conhece e ninguém sabe ao certo quem é. Os meus conhecimentos limitados do corpo humano aliados ao bom senso foram suficientes para me levarem a concluir, prontamente, que aquele artigo não devia ser levado a sério. Um olho na nuca? Naquela revista? I mean, come on… No entanto, fui imediatamente confrontado pelos presentes que me exigiram, sem demora, argumentos concretos que sustentassem a minha posição. Ora, tinha mais que fazer. Afastei-me e fui à minha vida. Fast forward para a actual era das redes sociais e o cenário repete-se. Li algures que, no futuro, havemos de registar os tempos actuais como “antes do Facebook” e “depois do Facebook”. Não sei se será necessariamente assim. Contudo, não deixa de ser um facto que o Facebook, em conjunto com as outras redes sociais, alterou profundamente a forma como vivemos as nossas vidas. E, sobretudo, a forma como a informação – seja ela útil ou inútil, mas sobretudo a inútil – é partilhada e divulgada. O Facebook regista actualmente mais de 1.44 mil milhões de utilizadores. O news feed do Facebook é um espaço em constante actualização, a todo o segundo, com todo o tipo de informação, desde a estrondosa notícia do Jorge Jesus no Sporting aos inconsequentes selfies do não-sei-quem na praia com os seus cãezinhos. Deixemos de lado os selfies do não-sei-quem. Não me incomodam nada e confesso até que me relaxam ao fim do dia quando estou cansado e desligo o cérebro. O que me preocupa mesmo é as notícias bombásticas que são imediatamente partilhadas e espalhadas pelo mundo fora, pois frequentemente carecem de rigor informativo e, como tal, têm um poder deformativo enorme. Os comentários que conseguem gerar nas redes sociais e os impactos que têm na formação da opinião pública é um fenómeno que não pode ser ignorado. Por alguma razão as agências noticiosas, também elas presentes nas redes sociais, e logo a seguir os cibernautas, têm a ânsia de divulgar as notícias sem antes verificar a sua veracidade, a credibilidade da fonte, apurar os factos ou simplesmente parar para reflectir um pouco sobre o assunto. Dessa atitude resultam notícias que são verdadeiramente hilariantes. O jornal satírico World News Daily Report, por exemplo, publicou um artigo sobre uma suposta entrevista que Ringo Starr deu a um jornal afirmando que o verdadeiro Paul McCartney morreu em 1966. O actual Paul McCartney é um sósia chamado Billy Shears, o qual entretanto se veio a revelar um excelente músico. Apanhei essa notícia no The Mirror, jornal que, achava eu, devia ser mais maduro e ajuizado. Por sua vez, a cadeia americana KTVU, subsidiária da Fox News, anunciou em primeira mão os nomes dos quatro pilotos do malogrado voo da Asiana Airlines que se despenhou na aterragem em São Francisco: Sum Ting Wong, Wi Tu Lo, Ho Lee Fuk, Bang Ding Ow. Explicação para quem não entendeu a absurdidade da coisa: “Something’s wrong! We’re too low! Holy f***! Bang, ding, ow!” Anda tudo louco? Naturalmente, esses são casos extremos em que só se deixa levar pela notícia quem, de facto, é muito obtuso e não tem cura. Por isso, deixemos estar. Analisemos agora outro tipo de notícia, menos surreal e com potencial para produzir efeitos mais abrasivos. Um exemplo que apanhei agora mesmo em circulação no news feed, vindo da Rede de Informação Universal (RIUS): “Brasil vendeu o jogo para a Alemanha num esquema de corrupção que envolveu milhões”. Essa captou a minha atenção pois veio na altura certa, coerente com o recente escândalo de corrupção da FIFA. Não sei o que é a RIUS, mas não interessa: tal como aquele nosso amigo que ninguém sabe ao certo quem é e que conta histórias mirabolantes, é irrelevante. E como nas redes sociais tudo funciona à velocidade da luz, em menos de 24 horas essa notícia já gerou 930 chilreanços no Tweeter, 247 mil likes e shares no Facebook e outros tantos milhares de comentários pelo ciberespaço fora. Nessas ondas de comentários tudo é válido e, por alguma razão, a discussão tende a escorregar para o campo da irrazoabilidade, onde falsas verdades são ditas com convicção e disparates que, sinceramente, não lembram nem sequer ao palhaço, são abundantes. Agora vejam: se com a notícia inicial alguém se sentiu lesado e pretende, através de um segundo post, colocar algum rigor à coisa e repôr a verdade, desejo-lhe então muita sorte pois terá pela sua frente uma tarefa árdua e ingrata. Porque entretanto já ninguém quer saber do conteúdo desse segundo post uma vez que, na sequência do primeiro post em que a notícia foi lançada bombasticamente, milhões de cibernautas já partilharam, comentaram, formaram uma opinião e tomaram uma posição sobre o assunto em discussão. E tudo com base em disparates e falsas verdades que por vezes são até maleficamente e habilmente semeadas no momento certo. [quote_box_right]Voltando então à história da menina que tinha um olho na nuca: mal sabia eu na altura que, afinal, tinha acabado de viver um cenário que se havia de repetir, persistentemente, ao longo de uma fase particular da minha vida profissional.[/quote_box_right] E agora o busílis da questão: é apenas assim no ciberespaço? Não. Na realidade, trata-se de um comportamento que não se limita apenas às redes sociais, não fossem os cibernautas (também) pessoas reais de carne e osso. No nosso pequeno e queridíssimo Macau, assiste-se a essa atitude em todo o lado, nomeadamente no programa da manhã da rádio chinesa, no fórum semanal no Jardim da Areia Preta, nos debates e sessões de consulta pública, ou mesmo naquele órgão oficial onde representantes do Governo são convocados para prestar esclarecimentos a um grupo de distintas personalidades, entre elas um ilustre que interpreta a violência doméstica como modo de aproximação conjugal. É assim que se forma a opinião pública. E, posto isso, estamos a chegar ao fim do artigo. É momento de revelar ao caríssimo leitor a verdadeira raison d’être do tema de hoje o qual, mesmo não sendo uma especialidade minha, nem nada que se pareça, insisti em desenvolver: o que acabou de ler foi um desabafo. Sim. Porque no passado, em diversas ocasiões, o autor desta coluna foi incumbido da tarefa de, em conjunto com a sua equipa de trabalho, dar a cara para o dito segundo post – o tal que todos ignoram pois a discussão na sequência do primeiro post ganhou ímpeto e tomou já um rumo próprio. Não é nada fácil desviar um rio com uma corrente forte. E cito aqui as sábias palavras de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler: “uma mentira repetida 1000 vezes torna-se verdade”. Voltando então à história da menina que tinha um olho na nuca: mal sabia eu na altura que, afinal, tinha acabado de viver um cenário que se havia de repetir, persistentemente, ao longo de uma fase particular da minha vida profissional. O final foi o mesmo: a dada altura afastei-me e fui à minha vida. Sorrindo Sempre Quem teve a pachorra de ler o Sorrindo Sempre anterior (edição de 29 de Maio) lembra-se com certeza da bengalada que dei a um funcionário do Fundo de Pensões (FP) a quem atribuí o título de ignóbil e pedi para deixar de pensar com o traseiro. Para a minha agradável surpresa, no dia em que a coluna foi publicada recebi uma chamada da Presidente do FP, que foi muito simpática comigo e me pediu desculpa pelo sucedido. Explicou-me também por que motivo o FP dá especial atenção ao endereço e ao nome do contribuinte, merecendo por isso um esclarecimento: 1. O FP mantém uma base de dados dos contribuintes e o endereço é uma referência importante na eventualidade de futuras notificações. 2. Rigor no registo do nome do contribuinte é fundamental para evitar que o cheque com o dinheiro do Fundo de Previdência seja emitido com gralhas. As explicações da senhora Presidente pareceram-me legítimas, ainda que não justifiquem o que para mim continua a ser uma falta do seu funcionário: o facto de ter sido incapaz de levantar aquelas (falsas) questões na minha presença. No entanto, seria muito mesquinho da minha parte insistir no assunto. E, no fim, até pedi desculpa à Presidente do FP, pois a senhora tem coisas muito mais importantes com que se preocupar no exercício das suas funções do que aturar as tretas que o André Ritchie escreve na sua coluna. Senti-me bastante mal pelo tempo que desperdiçou ao telefone comigo. Muito ng hou yi si. O Sorrindo Sempre é o meu espaço de desabafo para denunciar com cinismo e alguma maldade as absurdidades do meu dia-a-dia. Não quero, no entanto, transmitir a ideia de que sou uma prima donna que barafusta por tudo e por nada. Assim sendo, o Sorrindo Sempre desta semana termina então com este esclarecimento e sem uma história bombástica. Hoje mou ah. Paciência. A vida é assim. Sorrindo Sempre. (*) Vulgarmente conhecidas por “pat gwa chap chi”.
Leonor Sá Machado PolíticaGoverno | Salário mínimo universal até fim de 2018 Salário mínimo para todos será mesmo em 2018 “ou até mais cedo”. Entretanto, porteiros e funcionários da limpeza vão passar a receber ordenados de 30 patacas à hora em 2016, sendo que o Governo se mostra aberto a rever este valor [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]O salário mínimo para porteiros e funcionários da limpeza entra em vigor já em Janeiro de 2016, sendo que o Executivo prometeu que até finais de 2018 o salário mínimo para todas as classes de trabalhadores deverá estar implementado. Os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) reuniram-se ontem com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, por forma a analisar na especialidade a proposta de lei referente à implementação do salário mínimo. O diploma passa agora a chamar-se Salário Mínimo para Trabalhadores de Limpeza na Administração Predial. Segundo Cheang Chi Keong, deputado que preside à Comissão, vai mesmo ser implementado o salário para todos daqui a três anos. “O salário universal poderá ser implementado até finais de 2018 ou antes, se tudo correr bem. O Governo já deu um grande passo e o valor do salário mínimo vai ser actualizado”, explicou o deputado. [quote_box_right]“O salário universal poderá ser implementado até finais de 2018 ou antes, se tudo correr bem. O Governo já deu um grande passo e o valor do salário mínimo vai ser actualizado” – Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL[/quote_box_right] As 30 patacas por hora será o valor a ter em conta na implementação dessa medida, ainda que o Governo esteja aberto a rever os montantes daqui a três anos. “No futuro, aquando da aplicação do salário mínimo universal, vão ser aplicados estes valores, mas tudo dependerá da situação na altura”, disse Cheang Chi Keong. Para já, os trabalhadores da limpeza e segurança passam, a partir de Janeiro de 2016, a receber 30 patacas por hora, 240 patacas por dia, 6240 patacas mensais. Cerca de 6200 trabalhadores ficarão abrangidos, contudo, “13 mil trabalhadores de outras profissões vão continuar a receber menos de 30 patacas por hora”. Riscos de part-time O Governo está também a trabalhar na criação de um regime de trabalho a tempo parcial. “Ainda tem de ser criado um regime de tempo parcial, é algo que está ausente deste regime e tem que ser feito por lei. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já tinha ponderado isto e o Governo já está a preparar isso. Alguns empregadores poderão usar o regime de part-time, e isso apresenta riscos”, referiu Cheang Chi Keong. O parecer jurídico que conclui a análise na especialidade deverá estar concluído na próxima semana.
