Salário mínimo | Aprovada proposta que exclui deficientes e trabalhadores domésticos Salomé Fernandes - 17 Abr 202017 Abr 2020 Dúvidas sobre os grupos excluídos da proposta de lei do salário mínimo e falta de confiança no mecanismo de revisão estiveram entre os pontos centrais da discussão de ontem na Assembleia Legislativa. O Governo afastou a possibilidade de exclusão de todos os Trabalhadores Não Residentes, e foram vários os apelos a que os mecanismos de protecção de portadores de deficiência sejam adoptados em breve [dropcap]A[/dropcap]s críticas foram muitas, mas a proposta de lei sobre o salário mínimo acabou por ser ontem aprovada. Um dos principais focos de preocupação entre os deputados foi o âmbito de aplicação da medida. A proposta exclui tanto portadores de deficiência como trabalhadores que prestam serviço doméstico. Sobre os Trabalhadores Não Residentes (TNR), a deputada Song Pek Kei questionou porque é que só os empregados domésticos não são abrangidos pela lei. Na sua visão, a criação de dois regimes “pode criar injustiças a nível salarial entre os TNR”, acrescentando ter recebido opiniões de residentes que criticavam o facto de que para além de os TNR auferirem o mesmo salário, iriam ainda auferir subsídio de alojamento. Colocou-se assim a hipótese de excluir todos os TNR do salário mínimo. A ideia foi afastada de forma assertiva pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que considerou a necessidade de salvaguardar o princípio de igualdade e protecção dos TNR algo “indispensável”. “Tendo em conta a nossa lei de bases da política de emprego e direitos laborais temos de seguir o princípio de igualdade, de igual emprego e igual salário. Sabemos que os TNR são para suprir as insuficiências dos trabalhadores locais”, declarou. Durante o plenário levantaram-se vozes contra a exclusão dos portadores de deficiência. O Governo já se tinha comprometido em criar um regulamento administrativo com medidas complementares para salvaguardar os direitos destas pessoas, mas não foi o suficiente para tranquilizar todos os deputados. “Se assim é, porque não consta nada na proposta de lei?” questionou Song Pek Kei, acrescentando que a protecção oferecida por uma lei é superior à de um regulamento administrativo. “Trabalhadores com deficiência foram afastados e creio que é uma injustiça. São portadores de deficiência, mas não se pode negar a sua capacidade de trabalho e o Governo deve encorajar essas pessoas a integrarem-se na sociedade”, disse a deputada na sua declaração de voto. Nesse sentido, fizeram-se apelos a que os trabalhos para esse documento – que deve entrar em vigor na mesma data da lei do salário mínimo – seja concluído “o mais depressa possível”, como disse Lei Chan U. De acordo com Lei Wai Nong, a nova lei vai beneficiar mais de três mil trabalhadores locais e vinte mil não residentes. Descrença na revisão A proposta previa uma remuneração de 32 patacas para as remunerações calculadas à hora, 256 patacas ao dia e 6.656 patacas ao mês. A primeira revisão deve acontecer dois anos após a lei entrar em vigor, e depois uma vez a cada dois anos, um processo no qual muitos mostraram descrença e consideraram demorado. Au Kam San prevê que isto vá “criar dores de cabeça”, considerando que deveria haver mais flexibilidade na revisão, pelo que perguntou se não seria mais adequado fazer-se por regulamento administrativo. Também Sulu Sou pensa que o processo é “muito rígido, pouco flexível”, tendo ainda acusado o valor de 32 patacas à hora de ser “desactualizado” em relação à realidade social. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, explicou que o valor do salário mínimo foi definido com base em dados como a inflação de 2016 a 2018, o rendimento dos trabalhadores, a capacidade de consumo e os custos dos trabalhadores. A lei vai entrar em vigor dia 1 de Novembro deste ano. Daí até 30 de Novembro de 2022 será um período de recolha de informações. O objectivo do Governo é seis meses depois concluir um relatório a apresentar ao Conselho Permanente de Concertação Social para apreciação e dar seguimento ao processo de revisão do salário mínimo. “Essa revisão depende objectivamente da boa vontade das pessoas. Ao fim e ao cabo é o corolário da luta de classes. (…) Apoio essa norma de revisão, mas não concordo com o processo de revisão explicado, podemos encontrar outras formas”, afirmou Ng Kuok Cheong. Emoções mistas A passagem da proposta de lei gerou reacções distintas no hemiciclo. O deputado Sulu Sou descreveu que a partir de Novembro “Macau já pode ficar limpo da nódoa de não existência de um salário mínimo”. O que não deixa de “ser um retrocesso e um factor de tristeza”, disse, ao descrever que muitos trabalhadores estão em condições precárias, desprotegidos, e que o fosso entre ricos e pobres se continua a acentuar. Lamentou assim o valor do salário mínimo aprovado. Por outro lado, Wang Sai Man entende que a implementação plena do salário mínimo foi uma “solução radical”. Na sua declaração de voto, defendeu que devia ser gradual, por causa das pequenas e médias empresas (PME). Em causa está a possibilidade de motivar uma subida da inflação e “isso pode afectar as PME na contratação dos seus trabalhadores. Revogação do “lay off” A aprovação da proposta de lei significa que vai ser revogado um decreto de lei com um regime de “lay off”. O Governo justificou a decisão ao dizer que as normas do decreto estão desajustadas e que a proposta de lei do salário mínimo é mais abrangente. Ella Lei explicou que os dois documentos têm bens jurídicos diferentes, e defendeu que tendo em conta as alterações ao cenário económico “não devemos abolir um diploma como este”, recomendando antes que fosse aperfeiçoado para se adequar melhor à realidade. Mas o apelo não resultou. “Tendo em conta a diferença do nosso panorama social e económico neste momento (…), é altura de fazermos essa limpeza na lei”, disse o secretário para a Economia e Finanças. A revogação do decreto levou Lei Chan U a afirmar que “vem tirar alguns dos direitos dos nossos trabalhadores”.
Independência do estudo sobre Lei Sindical posta em causa no hemiciclo Salomé Fernandes - 17 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] relatório do estudo sobre a Lei Sindical, divulgado pelo Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) foi alvo de críticas por parte de deputados no período de intervenção antes da ordem do dia. José Pereira Coutinho recordou que o CPCS “convidou” cinco entidades para apresentarem propostas para fazer um estudo sobre a Lei Sindical, descrevendo como “estranho” que apenas a Associação de Estudo de Economia Política de Macau o tenha feito. “Terá havido combinação? E se houve combinação o maestro da orquestra terá sido alguém do Gabinete da área da Economia e Finanças?”, questionou. O desconhecimento das profissões de quem respondeu, quais os investigadores ou os especialistas entrevistados estiveram entre os problemas centrais apontados pelo deputado. “É pobre e peca por falta de clareza dos principais intervenientes e nos procedimentos que são pilares importantes para garantir credibilidade, pesquisa qualitativa, validade, confiabilidade, clareza e transparência e objecto de estudos e aprofundamento a outros investigadores”, disse. A sua intervenção não deixou de parte a entidade que fez o estudo: “quais foram os critérios para concluir que a Associação que é independente?”. Das responsabilidades “É óbvio que o relatório é de má qualidade, e suspeita-se que, em conluio com o último Governo, exista alguma posição predefinida para atrasar a legislação com o estudo, fabricando conclusões para se continuar a atrasar”, chegou a dizer Sulu Sou. A sua defesa sobre a criação de uma lei sindical assentou sobre a Lei Básica e as convenções internacionais. E rejeitou que independentemente do sentimento da sociedade negar a sua criação é sinónimo de rejeitar “responsabilidades constitucionais”. O deputado classificou como “falácia” o entendimento de que os trabalhadores tenham uma protecção eficaz sem legislação sindical, e comentou que a ausência de produção legislativa ao longo dos últimos 21 anos sobre este direito “envergonha”. Por outro lado, Lei Chan U apelou a que o Governo inicie “quanto antes” uma consulta pública sobre o tema. A sua atenção prendeu-se no entendimento que a maioria dos empregadores entrevistados consideraram que a discussão sobre a Lei Sindical levaria a sociedade a ficar “mais harmoniosa”.
Petição | Poder do Povo quer mais apoios para pessoas sem rendimentos Andreia Sofia Silva - 17 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] associação Poder do Povo entregou ontem uma petição ao secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, onde pede mais apoios para desempregados e donas de casa sem rendimentos no âmbito da crise gerada pela pandemia da covid-19. Iam Weng Hong, vice-presidente da associação, defendeu que “há muitas pessoas que não estão a ser beneficiadas [com apoios], e desejo que esses benefícios possam ser universais”. A petição ontem entregue lembra que, devido à crise, “o recrutamento de trabalhadores é quase um milagre, o que faz com que os desempregados não consigam encontrar trabalho durante muito tempo, ficando sem vencimento ou numa situação de licença sem vencimento”. Além disso, a Poder do Povo pede que haja uma redução dos preços dos combustíveis, tendo em conta a quebra registada a nível mundial. “O secretário tem essa responsabilidade e deve supervisionar com prioridade [o preço dos combustíveis]”, acrescentou o vice-presidente. Na lista de pedidos feitos a Lei Wai Nong consta também a permissão de acesso, por parte dos cidadãos, às contas do regime de previdência central não obrigatório. “Sabemos que a previdência central é para garantir a reforma no futuro, mas se as pessoas não conseguirem resistir à crise causada pela pandemia actualmente, como se pode falar de reforma no futuro?”, questionou Iam Weng Hong.
LAG | Turismo deverá passar para pasta da Economia e Finanças Andreia Sofia Silva - 17 Abr 2020 O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, deverá anunciar na próxima segunda-feira, aquando da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa, a mudança da Direcção dos Serviços de Turismo para a tutela da Economia e Finanças e a fusão da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude com a Direcção dos Serviços de Ensino Superior [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng prometeu levar a cabo uma reforma da Administração Pública e parece estar a cumprir. Segundo noticiou ontem a TDM Rádio Macau, o Chefe do Executivo deverá anunciar na próxima segunda-feira a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) para a tutela da Economia e Finanças, sendo que, até agora, este sector era da responsabilidade da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Ao HM, o economista Albano Martins considerou que esta mudança deveria ter sido feita há mais tempo. “É uma medida que tem toda a lógica e que já deveria ter acontecido. Não consigo explicar porque é que o turismo esteve sempre na pasta dos Assuntos Sociais e Cultura.” Albano Martins acredita que esta mudança vai significar a adopção de medidas mais concertadas. “Quem manda é o Chefe do Executivo e depois há os secretários que são o rosto do Chefe do Executivo, mas não têm os poderes que têm os ministros de outros países. A lógica acabou por prevalecer e provavelmente há a necessidade de estar tudo mais concertado”, frisou. Por outro lado, o analista político Larry So teme que esta mudança exija alterações profundas nos departamentos sob alçada do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, numa altura em que o sector do turismo se debate com uma profunda crise devido à pandemia da covid-19. “Vejo mais vantagens do que desvantagens. O secretário tem de ter novas expectativas em relação aos departamentos da sua tutela e isso leva tempo. O turismo é uma área com alguma independência, porque está relacionado com o sector do jogo, mas não só, está também ligado a várias políticas.” Larry So defende que, numa altura de crise, Macau precisa de mais turistas, sendo necessária transparência na forma como as políticas são implementadas, sempre em coordenação com a sociedade. “O secretário para a Economia e Finanças tem um discurso virado para as receitas e para a banca, e o turismo é uma área que não pertence apenas a uma tutela. Exige um trabalho coordenado diário, também relacionado com a comunidade”, adiantou. Mudanças na educação A TDM Rádio Macau noticiou ainda a fusão entre a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) com a Direcção dos Serviços para o Ensino Superior (DSES). Esta última direcção de serviços foi criada em Janeiro do ano passado em substituição do Gabinete de Apoio para o Ensino Superior (GAES), cuja liderança sempre esteve a cargo de Sou Chio Fai. Este deverá reformar-se em Agosto deste ano. Outra mudança prevista nas LAG para este ano é a transferência do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético para a alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental. A TDM Rádio Macau avançou ainda com a informação de que o Chefe do Executivo deverá anunciar novidades relativamente à lei das empresas com capitais públicos e também medidas para a gestão da crise causada pela pandemia da covid-19.
UM | PME com acesso gratuito a plataforma de tradução online Hoje Macau - 17 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Macau (UM) está a disponibilizar gratuitamente às PME uma plataforma de tradução automática que inclui português, inglês e chinês para ajudar as empresas a procurar soluções de negócio em tempos de crise provocada pela pandemia. Criada em Macau, a ferramenta pretende contribuir para a integração de Macau na Grande Baía e colmatar as diferenças linguísticas entre o mandarim e o cantonês. Criada pelo Laboratório de Processamento de Linguagem Natural e Tradução Automática de Português para Chinês (NLP2CT) da UM, a plataforma permite fazer traduções integrais de texto “com um elevado nível de precisão”, entre os três idiomas, com a vantagem de o chinês incluir mandarim e cantonês.
Covid-19 | Isenção para entrar em Macau avaliada caso a caso Pedro Arede - 17 Abr 2020 Um residente de Macau, vindo de Taiwan, foi dispensado de apresentar o teste negativo de covid-19 para regressar ao território. As autoridades de saúde admitem flexibilidade, mas dizem que os pedidos têm de ser analisados “caso a caso”. Para quem quer sair de Macau, as autoridades passam certificados de não infecção [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) autorizaram a entrada de um residente de Macau proveniente de Taiwan, que pretendia participar num funeral. Apesar de não ter conseguido fazer o teste obrigatório de não infecção de covid-19 antes de embarcar para Macau, o residente ficou isento de apresentar os resultados. Segundo Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a decisão excepcional foi tomada para assegurar a saúde pública e na condição de o teste ser feito à chegada. “Quando existe um conflito entre interesses individuais e interesse público temos de verificar caso a caso. Nem todas as regiões podem fazer o teste do ácido nucleico, mas acho que temos várias soluções. O Governo (…) vai tentar satisfazer as diferentes necessidades, mas não podemos deixar de estar alerta (…) porque a nossa responsabilidade é garantir a saúde pública”, explicou Lo Iek Long por ocasião da conferência diária dedicada à covid-19. Recorde-se que desde o início desta semana só podem embarcar nos voos com destino a Macau passageiros que apresentem resultados negativos para a covid-19. Já em sentido contrário, os SS descartaram a hipótese de passar testes de não infecção aos residentes que viajem para o exterior e necessitem de apresentar a certificação no país de destino. “Caso os residentes de Macau precisem de ter um certificado, os SS não vão autorizar. Se calhar os nossos residentes não compreendem, mas, neste momento, apelamos a todos (…) que evitem deslocações para fora de Macau”, explicou o médico. Altas no exterior Na conferência foram ainda anunciadas duas altas médicas de residentes de Macau no Interior da China. Trata-se de uma mulher que foi internada em Cantão e um homem tratado em Pequim. Segundo os SS, um residente de Macau continua a receber tratamento para a covid-19 em Xangai. Ontem foi o oitavo dia consecutivo sem registo de novos casos da doença em Macau, existindo ainda 29 pacientes internados. Covid-19 | Gabinete de Ligação doa medicamentos tradicionais chineses O Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau doou medicamentos destinados ao tratamento de doentes infectados pelo novo tipo de coronavírus. A medicação, cedida pela Administração Estatal de Medicina Tradicional Chinesa, alegadamente alivia os sintomas da covid-19 e foi integrada no programa nacional de diagnóstico e tratamento do novo tipo de coronavírus. O Governo da RAEM recebeu 3.800 caixas de medicamentos, entregues por Yan Zichan, a nova sub-directora do Gabinete de Ligação. O Executivo foi representado por Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, que agradeceu o apoio prestado a Macau na resposta à pandemia.
Amnistia Internacional | Valores europeus sob ameaça em 2019 Hoje Macau - 17 Abr 2020 O relatório da Amnistia Internacional sobre Direitos Humanos na Europa em 2019 pinta um cenário deprimente. A degradação de valores fundamentais à democracia e ao Estado de Direito, que passaram a ser o pão de cada dia, e as soluções desumanas para os desafios da migração são alguns dos pontos negros. Quanto a Portugal, a entidade aponta o acesso a habitação e a discriminação como as áreas que urge corrigir [dropcap]E[/dropcap]m 2019, valores fundamentais da União Europeia (UE) foram directamente desafiados por países que fazem parte dela, assinala a Amnistia Internacional, destacando a ameaça à independência judicial, “componente essencial do Estado de Direito”, na Polónia. “O processo na Polónia foi um exemplo claro de como os valores estão em mudança por toda a Europa”, lê-se na introdução do relatório anual sobre “Direitos Humanos na Europa”, divulgado ontem. Na Polónia, Hungria e Roménia a organização sustenta que iniciativas legislativas e administrativas “ameaçam a independência da justiça, o Estado de Direito e, consequentemente, o direito a um julgamento justo”. E, “embora as instituições da UE tenham prontamente intensificado a resposta à situação na Polónia, a intervenção não levou a melhorias significativas até ao final do ano”. A organização internacional de defesa dos direitos humanos aponta ainda outros “sintomas que emergiram por toda a Europa” desse desafio aos valores fundamentais. Cita as políticas de imigração “que privilegiam a protecção das fronteiras em detrimento da protecção de vidas humanas”, os “frequentes abusos de forças de segurança face a manifestações” e a “intolerância, frequentemente violenta, em relação a minorias religiosas e étnicas”. Em matéria de discriminação e crimes de ódio, o relatório destaca os homicídios do presidente da câmara de Gdansk (Polónia), Pawel Adamowicz, defensor dos direitos dos migrantes e LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual], esfaqueado durante uma acção de solidariedade em Janeiro, e do autarca de Kassel (Alemanha) Walter Lübcke, apoiante das políticas de apoio aos imigrantes, morto a tiro na sua casa em Junho. Também o atentado de Halle (Alemanha), em Outubro, em que um apoiante da extrema-direita tentou entrar numa sinagoga durante uma celebração, e, não conseguindo, matou a tiro dois transeuntes, ataques a mesquitas em França e medidas discriminatórias e ataques contra a minoria roma na Bulgária (Vojvodinovo) e em Itália (Giugliano). Apesar deste quadro, a Amnistia Internacional destaca que em 2019 “não faltaram pessoas corajosas que ousaram erguer a sua voz, independentemente dos custos pessoais, e trabalhar para responsabilizar os Estados”. “Tomaram as ruas em grandes números para defender os seus direitos e fazer campanha por uma sociedade mais equitativa e mais justa. O seu apelo claro foi que os governos assumam responsabilidades, não apenas internamente, mas também face a desafios globais como as alterações climáticas”, afirma. “A sua mobilização em torno destes temas foi uma centelha de esperança para o futuro”, destaca o relatório. Amizades questionáveis A Amnistia Internacional criticou ainda a UE por manter acordos migratórios com países como a Líbia e a Turquia onde, em 2019, se alcançaram “novos patamares” de abusos dos direitos humanos contra migrantes e refugiados. A organização censura também especialmente a Itália, pela chamada política de ‘portos fechados’, que manteve milhares de migrantes semanas em alto mar. Segundo o relatório, mantém-se, entre os países europeus, a “convicção prevalecente” de que a gestão das migrações deve ser entregue a “países com um histórico questionável de direitos humanos” para “conter os migrantes e requerentes de asilo em condições terríveis na periferia da UE ou logo à saída das suas fronteiras”. O reacender do conflito na Líbia, em Abril, levou a “novos patamares” nos “abusos dos direitos humanos” de migrantes e refugiados que tentam atravessar o Mediterrâneo central, sublinha, citando “tortura e detenções arbitrárias” e “ataques diretos das facções em conflito”, que resultaram na morte de dezenas de pessoas. Apesar desta situação, “os países europeus continuaram a cooperar com a Líbia” para a contenção dos migrantes e, em Novembro, Itália prorrogou o seu acordo com Tripoli por mais três anos, critica. Essa cooperação, avançou em simultâneo com a política de ‘portos fechados’ do Governo italiano em funções até Setembro, que negou o acesso a navios de organizações não-governamentais que salvavam pessoas do mar, “obrigando-os a esperar semanas enquanto os países mediterrânicos discutiam entre si onde os desembarcar”. Pacto com Erdogan A Amnistia deixa ainda críticas ao acordo UE-Turquia de 2016 que, “apesar da constante condenação por organizações de direitos humanos”, “continuou a definir a política de imigração da UE para o Mediterrâneo oriental”. “Relatos de graves violações dos direitos humanos […] na Turquia de nada serviram para deter o uso continuado da Turquia como parceiro para as migrações”, aponta. Pelo contrário, aponta, “o maior aumento desde 2016″ das chegadas por mar à Grécia, que provocou “uma sobrelotação sem precedentes” dos campos nas ilhas do Egeu, com mais de 38.000 pessoas alojadas em instalações com capacidade para “pouco mais de 6.000″, levou o novo Governo grego a aumentar as detenções e reenvio de migrantes para a Turquia. Tais medidas seguiram a tendência verificada na “Áustria, Finlândia e Alemanha, que restringiram os direitos dos requerentes de asilo e privilegiaram as detenções e deportações”, sublinha. O relatório destaca, pela positiva, a acção de “indivíduos e organizações da sociedade civil” que “continuaram a opor-se a estas políticas migratórias”, providenciando “apoio concreto e solidariedade” aos migrantes e refugiados. Mas, lamenta, “a resposta de muitos países europeus a estes actos de humanidade foi criticar, intimidar, perseguir, multar e mesmo julgar defensores dos direitos humanos”, apontando que Grécia, Itália e França trataram frequentemente os salvamentos como “tráfico de pessoas” e as acções como “ameaças à segurança nacional”, levando “à adopção de leis supostamente de emergência, mais restritivas”. “A falta de clareza na legislação pertinente da UE deu amplo espaço aos Estados para fazerem interpretações draconianas dessa legislação”, denuncia. Aviso a Lisboa Portugal também foi visado no relatório da AI, com o alerta de que ainda tem grandes desafios em termos de direitos humanos, nomeadamente no acesso à habitação e nas questões de discriminação. Em entrevista à agência Lusa, Pedro Neto, director executivo da AI Portugal identificou estas duas áreas como as mais deficitárias em termos de direitos humanos no país. Se nos direitos de liberdade de expressão e de reunião, Portugal está melhor e vive um ambiente mais respeitador do que outros países europeus, como a Polónia ou a Hungria, nos direitos económicos e sociais, está “mais atrás” face a outros parceiros europeus, “muito pelos problemas da discriminação e da situação económica das famílias e dos indivíduos”, observou Pedro Neto. “Os níveis de pobreza em Portugal são bastante maiores e mais relevantes do que noutros países”, sublinhou. O responsável da AI considerou que Portugal enfrenta “importantes desafios” no acesso à habitação, pela pressão exercida pelas comunidades de imigrantes que procuram uma vida melhor no país, mas sobretudo pela especulação imobiliária e pelo desenvolvimento de um mercado de luxo. “Muito mais contribuiu para a realidade da habitação, a pressão externa, como os vistos gold. A realidade do mercado imobiliário nos últimos anos aumentou muito, sobretudo pela procura estrangeira, não de imigrantes, que esses vieram para habitações de classe média, mas sobretudo investimentos de luxo, que vieram trazer muita pressão”, disse. No direito à habitação continuam a estar nas preocupações da AI os bairros informais (construções precárias). “Esta crise sanitária que vivemos agora [pandemia de covid-19] felizmente parou com estes desalojamentos forçados nestes últimos meses. Eles ocorreram em 2019 e já em 2020 também e a uma velocidade grande”, constatou. Este é um dos pontos do relatório, com uma chamada de atenção especial para a situação das crianças. “O problema dos bairros informais é que a complexidade da situação é grande, ou seja, muitas pessoas que vivem nestes bairros informais são pessoas que se instalaram algumas há mais de 30 anos e que ficaram fora do PER”, explicou, referindo-se ao antigo Programa Especial de Realojamento. “São pessoas que trabalharam toda a sua vida, mas que mesmo assim os seus rendimentos não eram suficientes para adquirirem ou arrendarem uma habitação mais condigna”, recordou. Pele dos outros Para Pedro Neto, “o mais deficitário e o mais urgente”, em termos de direitos humanos, a nível nacional, são as questões ligadas à habitação e à discriminação, seja racial, de género ou por condição física. “Por todo o mundo, e Portugal não é excepção, vivemos desafios importantes, quer na discriminação racial, quer nas condições de trabalho e nas questões de género, quer também face à pressão e a muitos migrantes que vieram para cá, especialmente de países onde as condições estão piores”, alertou. “Também em relação às pessoas portadoras de deficiência e com mobilidade reduzida, continuamos a ter desafios importantes no que diz respeito aos direitos humanos em Portugal”, defendeu Pedro Neto. Há ainda questões transversais, como os direitos das crianças e dos idosos e a multidiscriminação: “Uma mulher que é negra e pobre é alvo de várias condicionantes que recaem sobre ela. O facto de ser mulher, o facto de ser negra, o facto de ser pobre, pesam ainda mais naquilo que é a sua vida do dia-a-dia e no acesso aos seus direitos”, exemplificou. O relatório da AI sobre os direitos humanos na Europa em 2019 assinala a condenação de oito polícias, na sequência de um processo em que 17 agentes foram acusados de agressões, sequestro e injúrias, com motivação racial, contra seis jovens de ascendência africana residentes no Bairro da Cova da Moura, Amadora. No documento lê-se ainda que o Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Desumanos, Degradantes ou Punitivos recomendou que Portugal investigasse alegações de maus tratos em detenção, assegurasse acesso a assistência médica aos presos e providenciasse um sistema prisional de reclamações, entre outras questões. Segundo os relatores, “Portugal falhou na criação de um órgão independente para investigar a má conduta por agentes da lei”.
Óbito | Escritores e personalidades lembram importância do escritor brasileiro Rubem Fonseca Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]E[/dropcap]scritores e personalidades de várias áreas lamentaram ontem a morte do escritor brasileiro Rubem Fonseca, de 94 anos, através de mensagens partilhadas nas redes sociais, onde o apelidaram de “mestre”, frisando o seu contributo para a literatura. O escritor português Valter Hugo Mãe usou a rede social Facebook para partilhar uma fotografia ao lado do autor brasileiro, afirmando estar “desolado” com a morte do amigo. “Desolado com a notícia da morte de Rubem Fonseca, essa maravilha das letras do mundo. Querido amigo, querido magnífico escritor que tanto me honrou, tanto me inspirou. Adeus, mestre. Obrigado por tudo”, escreveu o autor português. Já o escritor angolano José Eduardo Agualusa optou por realçar a importância que Rubem Fonseca teve na sua formação literária. “Rubem Fonseca foi importante para a minha formação enquanto escritor. Tenho todos os livros dele e continuarei a lê-lo, como sempre o leio quando preciso de me sentir inquieto para escrever. Escritores morrem quando deixam de ter leitores. Rubem continuará a ter leitores”, sublinhou Agualusa, também através das redes sociais. O jornalista, escritor e editor português Francisco José Viegas referiu-se a Fonseca como seu “grande mestre”. “Meu mestre, meu professor, meu grande mestre. Morreu Rubem Fonseca (1925-2020), um dos maiores ficcionistas de sempre da nossa língua. O autor de ‘A Grande Arte’, um dos livros dos livros. Meu mestre, a quem roubei tudo o que pude”, escreveu Viegas. Em 2012, quando o escritor esteve em Portugal para o festival Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, Francisco José Viegas era secretário de Estado da Cultura, quando lhe foi atribuída a Medalha de Mérito Cultural, do Governo português. O autor brasileiro, de 94 anos, morreu esta quarta-feira ao início da tarde, no Rio de Janeiro, disse à Lusa a sua editora em Portugal, a Sextante, do grupo Porto Editora. Rubem Fonseca sofreu um enfarte, no seu apartamento no Leblon, bairro da zona Sul do Rio de Janeiro. Apesar de ter sido imediatamente transportado para o hospital, os médicos não conseguiram reanimar o escritor, noticiou o jornal O Globo. Autor de livros como “Feliz Ano Novo” (1976) e “O Cobrador” (1979) e “A Grande Arte” (1983), Rubem Fonseca foi distinguido com o Prémio Camões, em 2003. O escritor era apontado pela crítica como “o maior contista brasileiro da segunda metade do século XX”. “Carne Crua”, o seu mais recente livro de contos inéditos, foi editado em 2018. Após a notícia da morte do importante escritor, foram várias as figuras políticas brasileiras que se manifestaram através das redes sociais, como é o caso da deputada Jandira Feghali, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e da ex-candidata à vice-presidência do Brasil em 2018, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Manuela d’Ávila. “Nosso adeus a um dos maiores escritores do país, Rubem Fonseca. Premiado, com inúmeras obras intensas, profundas, impactantes, o escritor faleceu aos 94 anos. Meu abraço à família. Dias tristes para o Brasil”, escreveu Feghali no Twitter. Por sua vez, Manuela d’Ávila frisou que as obras de Fonseca continuarão a “emocionar, surpreender”, e a tocar os seus leitores “pelos tempos afora”. Em entrevista ao jornal Estadão, o escritor brasileiro André de Leones afirmou que “Rubem Fonseca é tão imprescindível em 2020 quanto era em 1963, ano em que publicou seu livro de estreia, ‘Os Prisioneiros'”. “Seu trabalho como passeador noturno das nossas ruínas não se esgotou com o término da Ditadura Militar, conforme demonstram obras-primas posteriores como ‘O Buraco na Parede’ e ‘Pequenas Criaturas’. Pelo contrário, a brutalização que sua obra investiga só se adensou nas últimas décadas e, sobretudo, nos últimos anos. Seus contos e romances traduzem à perfeição a atmosfera asfixiante do nosso país falhado, enfermo e em processo de implosão”, indicou Leones. Rubem Fonseca venceu cinco vezes o prémio Jabuti, o principal galardão literário brasileiro, na categoria de Contos e Crónicas, pelos livros “Lúcia McCartney” (1969), “O Buraco na Parede” (1995), “Secreções, Excreções e Desatinos” (2001), “Pequenas Criaturas” (2002) e “Amálgama” (2014). Na categoria de Romance, o nonagenário venceu apenas uma vez, com “A Grande Arte” (1983). Em 2015, o escritor brasileiro foi distinguido com o Prémio Machado de Assis, outorgado pela Academias Brasileira de Letras (ABL) a um autor pelo conjunto da sua obra.
Partido no poder garante maioria absoluta nas legislativas sul-coreanas Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] partido no poder conquistou uma maioria confortável nas eleições legislativas na Coreia do Sul, segundo os resultados parciais oficiais divulgados hoje, com os eleitores a apoiarem o Presidente na gestão da crise associada à covid-19. Mesmo antes da contagem estar terminada, o Partido Democrata do chefe de Estado, Moon Jae-in, já conquistou 163 das 300 cadeiras na Assembleia Nacional, ou seja, a maioria absoluta. A estes números há que somar os 17 lugares obtidos por um pequeno partido aliado. O principal partido da oposição, o Partido para um Futuro Unido (conservador), e um outro seu aliado, têm até agora assegurados apenas 97 assentos. A taxa de participação foi de 66,2%, a mais alta do país desde 1992. Uma significativa reviravolta da situação para o Presidente sul-coreano. Há alguns meses, escândalos ligados ao abuso de poder e o crescimento económico lento pareciam ameaçar Moon Jae-in, igualmente criticado por uma eventual abordagem demasiado suave à Coreia do Norte, depois de Pyongyang retomar os testes de mísseis nucleares e balísticos. No entanto, esta votação acabou por se transformar num referendo relativamente rápido e eficaz sobre a resposta de Moon à epidemia do novo coronavírus. O índice de popularidade de Moon, que caiu para 41% no final de janeiro, era de 57% na semana passada, de acordo com a empresa de sondagens Gallup.
Morreu o escritor chileno Luís Sepúlveda vítima de covid-19 Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] escritor chileno Luis Sepúlveda morreu hoje, aos 70 anos, em Espanha, em consequência da doença covid-19, confirmou a Porto Editora. Sepúlveda estava internado desde finais de fevereiro num hospital de Oviedo, em Espanha, onde foi diagnosticado com aquela doença. Os primeiros sintomas ocorreram dias antes, quando esteve no festival literário Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, em Portugal. A confirmação de que estava infectado com a covid-19 levou, na altura, o Correntes d’Escritas a recomendar uma quarentena voluntária aos que participaram no festival e estiveram em contacto com o escritor chileno. Tudo isto aconteceu ainda antes de as autoridades portuguesas confirmarem oficialmente qualquer registo de infecção em Portugal, o que só viria a acontecer a 02 de março. Luís Sepúlveda, que nasceu no Chile a 04 de outubro de 1949, estreou-se nas letras em 1969, com “Crónicas de Piedro Nadie” (“Crónicas de Pedro Ninguém”), dando início a uma bibliografia de mais de 20 títulos, que inclui obras como “O Velho que Lia Romances de Amor” e “História de Uma Gaivota e do Gato que a Ensinou a Voar”. O escritor tem toda a obra publicada em Portugal – alguns títulos estão integrados no Plano Nacional de Leitura -, e era presença regular em eventos literários no país. Luís Sepúlveda era casado com a poetisa Carmen Yáñez, que também esteve hospitalizada e em isolamento.
CPU | Há obras ilegais que respeitam património, diz vice-presidente do IC Salomé Fernandes - 16 Abr 2020 [dropcap]“E[/dropcap]m Macau há muitas obras ilegais, e dentro dessas, algumas zonas contam com fachadas antigas. Mesmo sendo obras ilegais conseguiram manter uma fachada”, comentou ontem Leong Wai Man, vice-presidente do Instituto Cultural (IC). As declarações deram-se durante a discussão sobre o projecto de um terreno junto às ruas da Tercena e de Santo António no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU), que acabou por ser aprovado. O projecto gerou dúvidas sobre a preservação da fachada, apesar de esta não se incluir na área de desenvolvimento do terreno, que actualmente serve para estacionamento. Questionada se o IC tem planos de preservação da fachada, a responsável indicou que sendo em espaço público, se tiver valor histórico, vai ser recuperada.
Macau alarga prazo de candidaturas à habitação económica devido ao surto Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]M[/dropcap]acau estendeu o prazo de candidaturas para aquisição de habitação económica até 26 de Junho para evitar aglomerações e o risco de contágio da covid-19. “Devido à situação da epidemia em Macau e a fim de reduzir o risco de aglomeração de pessoas e de transmissão da doença”, o Instituto de Habitação (IH) já tinha adoptado “uma série de medidas de prevenção e protecção contra a epidemia, aumentando de forma contínua o número de trabalhadores e de balcões de recepção, no sentido de acelerar o processamento e consulta das formalidades da candidatura de habitação económica e aliviar o fluxo de pessoas”, assinalou o organismo em comunicado. “Para melhorar ainda mais os trabalhos de prevenção da epidemia”, a partir de segunda-feira, “o IH só receberá os boletins de candidatura apresentados por candidatos de habitação económica que tenham efetuado marcação prévia, aumentando, desde ontem, o limite diário máximo de número de marcações prévias para mil, (…) a fim de reduzir o tempo de espera”, pode ler-se na mesma nota. A 27 de novembro de 2019, o Governo de Macau abriu um novo concurso público para a habitação económica, o primeiro desde 2014, que prevê a aquisição de casas a preço inferior ao do mercado livre. A concurso estão 3.011 frações autónomas, a construir na zona A dos novos aterros. Em novembro de 2018, o ex-Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On sublinhou a importância de abrir este concurso num território de apenas 30 quilómetros quadrados, onde vivem mais de 670 mil pessoas e no qual, salientou, “o sector imobiliário privado pratica preços muito elevados”. No mesmo mês desse ano, a Assembleia Legislativa de Macau aprovou uma revisão à lei da habitação económica, para pôr fim ao mecanismo de sorteio e retomar o regime de pontuação nos concursos. No último concurso, em 2014, mais de 42 mil pessoas apresentaram uma candidatura para a compra de apenas 1.900 frações de habitação económica disponibilizadas.
Covid-19 | Infectados podem contagiar outras pessoas vários dias antes dos primeiros sintomas, conclui estudo Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap]s pessoas infectadas com o novo coronavírus podem contagiar outras vários dias antes de surgirem os primeiros sintomas da doença covid-19, indica um estudo publicado pela revista Nature Medicine, que defende um alargamento no rastreamento de contactos. O estudo foi desenvolvido por uma equipa da Universidade de Hong Kong. Uma das medidas que está em vigor em vários países afetados pela pandemia de covid-19, como Portugal, é o rastreamento de contactos, ou seja, a procura de pessoas que estiveram em contacto com um doente a partir do momento em que testou positivo para o novo coronavírus, mas os investigadores defendem que esse universo deve ser alargado às pessoas que tiveram contacto nos dias anteriores à doença ser detectada. “Devem ser levados em consideração critérios mais inclusivos no que toca ao rastreamento de contactos, para identificar possíveis focos de transmissão dentro dos dois ou três dias anteriores ao início dos sintomas”, realçam os autores do estudo, sublinhando que tal permitirá “controlar a epidemia com mais eficiência”. Para chegar a esta conclusão, a equipa de investigadores, co-dirigida por Eric Lau, da Universidade de Hong Kong, comparou dados clínicos sobre a disseminação do vírus em pacientes internados num hospital em Guangzhou, sul da China. A pesquisa levou à recolha de amostras da garganta de 94 doentes, tendo sido medido o grau de contágio do vírus desde o primeiro dia de sintomas e por 32 dias. A descoberta é que os doentes, nenhum em estado grave ou crítico, apresentavam a maior carga viral assim que os sintomas apareciam, antes de diminuírem gradualmente. O estudo usou também dados públicos de 77 transmissões “ponto a ponto” na China e em outros países para avaliar o tempo entre o início dos sintomas em cada paciente para chegar à conclusão de que o período de incubação é de um pouco mais que cinco dias. E também foi concluído que a infeção surgiu entre dois a três dias antes de aparecerem os primeiros sintomas, atingindo o pico da capacidade de transmissão 0,7 dias antes de os primeiros sinais da doença. Os investigadores concluíram ainda que 44% dos casos secundários nas cadeias de transmissão foram infetados durante o período pré-sintomático.
Pyongyang comemora com discrição aniversário de Kim Il-sung Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap]s comemorações do 108.º aniversário de Kim Il-sung, o fundador do regime norte-coreano em vigor, foram realizadas com discrição na Coreia do Norte, país que também está a lutar para se proteger da pandemia da covid-19. Ontem celebrou-se a data de nascimento do avô do actual líder norte-coreano, Kim Jong-un, um dos principais dias do calendário político norte-coreano, a ponto de ser chamado de “Dia do Sol”. No entanto, Pyongyang decidiu fazer grandes restrições para se proteger da pandemia do novo coronavírus que se espalhou pelo mundo em poucos meses. Como todos os anos, os norte-coreanos dirigiram-se à colina de Mansu, na capital, onde foram construídas as estátuas de Kim Il-sung e do seu filho e sucessor Kim Jong-il, para colocar coroas de flores aos pés destes monumentos. Mas o número de habitantes que prestaram homenagens foi bem menor do que nos anos anteriores, quando não era incomum ver grupos de centenas de trabalhadores ou soldados. Em tempos normais, centenas de cestas de flores já se acumulariam no meio da manhã em frente às estátuas, mas não foi isso que aconteceu. Este ano, o Norte cancelou muitos eventos das celebrações do 15 de abril, incluindo a Maratona de Pyongyang, que normalmente é o evento mais lucrativo de sua agenda anual de turistas. Os media oficiais não mencionaram o Festival Kimilsungia, uma exposição de orquídeas muito famosa na Coreia do Norte. O corpo embalsamado de Kim Il-sung está em exibição no Palácio do Sol Kumsusan, em Pyongyang. O regime fechou as suas fronteiras e colocou em quarentena milhares de norte-coreanos, mas também centenas de estrangeiros. O Governo norte-coreano alega não ter registado nenhum caso da covid-19.
China preocupada com suspensão da contribuição dos EUA para a OMS Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] China expressou ontem uma “profunda preocupação” pela decisão do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de suspender o financiamento à Organização Mundial da Saúde (OMS), que é alvo de críticas pela gestão da pandemia. “Esta decisão enfraquecerá as capacidades da OMS e prejudicará a cooperação internacional contra a epidemia”, disse o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Zhao Lijian, em conferência de imprensa. Zhao instou os Estados Unidos a “assumirem com seriedade as suas responsabilidades e obrigações e a apoiarem ações internacionais lideradas pela OMS contra a epidemia”. Trump anunciou que vai suspender a contribuição do país à Organização Mundial da Saúde (OMS), justificando a decisão com a “má gestão” da pandemia de covid-19. “Ordeno a suspensão do financiamento para a Organização Mundial da Saúde enquanto estiver a ser conduzido um estudo para examinar o papel da OMS na má gestão e ocultação da disseminação do novo coronavírus”, disse. O Presidente dos Estados Unidos considerou que “o mundo recebeu muitas informações falsas sobre a transmissão e mortalidade” da doença. E lamentou, em particular, que as medidas que tomou no início do surto na China, em particular proibir a entrada de viajantes oriundos do país asiático, tenham recebido “forte resistência” da OMS, que “continuou a saudar os líderes chineses pela sua disposição em compartilhar informações”. Segundo Donald Trump, os Estados Unidos contribuem com “entre 400 e 500 milhões de dólares por ano” para a organização, contra cerca de 40 milhões de dólares da China. “Se a OMS tivesse feito o seu trabalho e enviado especialistas médicos à China para estudar objetivamente a situação no local, a epidemia poderia ter sido contida na fonte com pouquíssimas mortes”, apontou. O secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, disse na terça-feira que os Estados Unidos querem “mudar radicalmente” a forma como a organização funciona. “No passado, a OMS fez um bom trabalho. Infelizmente, desta vez, não fez o seu melhor, e devemos garantir uma mudança radical”, afirmou.
Legislativas na Coreia do Sul realizaram-se em condições especiais Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap]s sul-coreanos foram ontem às urnas nas eleições legislativas do país, em condições especiais devido à pandemia da covid-19, e demonstraram apoio à política do Presidente Moon Jae-in. Os eleitores foram todos submetidos a medição de temperatura à entrada dos locais de voto, houve cabines de voto especiais para eleitores febris e assembleias de voto reservadas em exclusivo a pessoas em quarentena. O uso de uma máscara foi obrigatório para os eleitores que, nas filas próximas às assembleias de voto, também tinham de ficar a pelo menos um metro de distância uns dos outros. A Coreia do Sul é um dos primeiros países confrontados com o novo coronavírus, que provoca a covid-19, a organizar eleições nacionais. Um sinal de optimismo em relação à gestão da crise de saúde, a participação neste sufrágio – pelo menos 63,8% votaram – nunca foi tão alta em eleições legislativas desde 2000. Uma sondagem do canal público KBS dá à coligação formada entre o Partido Democrata (centro-esquerda), do Presidente Moon Jae-in, e uma formação aliada a liderança nas eleições, com 155 a 178 assentos no parlamento, que é composto por 300 cadeiras. Esta sondagem sugere que o Partido para um Futuro Unido (oposição conservadora) e os seus aliados totalizem entre 107 e 130 assentos. A Coreia do Sul foi a segunda maior fonte de contaminação do mundo, depois da China, no final de fevereiro. Entretanto, conseguiu reverter a tendência graças a uma estratégia massiva de triagem e formas de detetar pessoas que tinham entrado em contacto com as pessoas doentes. Ontem, pelo sétimo dia consecutivo, Seul anunciou na sua avaliação diária um número inferior a 40 novas infecções (27 casos em 24 horas).
Covid-19 | China encerra um dos hospitais construídos em tempo recorde em Wuhan Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] hospital de Leishenshan, a segunda unidade hospitalar construída em tempo recorde em Wuhan por causa da pandemia da covid-19, foi ontem encerrado, em mais um sinal de aparente vitória daquela cidade chinesa contra o novo coronavírus. A cidade de Wuhan, o epicentro do surto do novo coronavírus na China e onde foram diagnosticados os primeiros casos de covid-19 em dezembro último, testemunhou entre janeiro e fevereiro a construção de dois hospitais em tempo recorde, em cerca de 10 dias cada. As unidades foram então montadas para reforçar os serviços médicos locais que estavam sobrecarregados com a crise do novo coronavírus. Apesar do encerramento, Jiao Yahui, elemento da Comissão Nacional de Saúde, indicou hoje, em declarações citadas pela agência oficial Xinhua, que não está previsto neste momento o desmantelamento total do hospital, uma vez que poderá existir a necessidade de “ser reativado a qualquer momento”. Segundo as agências internacionais, após a cerimónia de encerramento, várias equipas de desinfeção entraram na unidade hospitalar. Com 1.600 camas, este hospital começou a receber doentes em 08 de fevereiro. Desde essa altura, 2.011 pessoas infetadas com o novo coronavírus, das quais 45% em estado grave ou crítico, passaram por esta unidade hospitalar. Os últimos doentes que ainda permaneciam no hospital de Leishenshan foram transferidos na terça-feira para outras unidades da cidade de Wuhan. Jiao Yahui disse ainda que a interrupção dos serviços deste hospital significa que a capacidade das unidades médicas de Wuhan para lutar contra a covid-19 está “a voltar ao normal”, lembrando, no entanto, que é sempre difícil e que continua a ser difícil tratar doentes em estado grave. O outro hospital construído em Wuhan em tempo recorde foi o hospital de Huoshenshan, cujas obras arrancaram em 23 de janeiro e foram transmitidas em direto pela imprensa oficial chinesa. A construção destas unidades foi encarada como um grande sucesso da propaganda conduzida pelas autoridades chinesas, que, perante o aparente controlo do vírus naquele país, têm vindo a promover os seus métodos na luta contra a covid-19. Ainda em relação a estes hospitais erguidos em poucos dias, foram avançadas informações de que os operários envolvidos na construção não tinham recebido os salários prometidos, informações que foram classificados como “rumores” pelas autoridades chinesas.
Tempos de carne e de pedra António Cabrita - 16 Abr 2020 10/04/20 [dropcap]A[/dropcap] vida? O melhor desempate que conheço. Mesmo em confinamento, transborda e excita as rotinas do sonâmbulo. Recebi as provas do meu livro de poesia Tristia, o livro em que mais se reflecte a minha vida em Moçambique e que terá 350 páginas. Este livro levantará celeumas, mais um daqueles sobre quem, no território onde foi escrito, se levantará as dúvidas do costume quanto à questão da pertença. O livro de um branco, português, em Maputo? Rejeite-se. Confesso-me absolutamente nas tintas. É um livro “entre”, absolutamente pós-colonial, que pertencerá a quem o quiser e, fora ideologias e patriotismos, ame a poesia. O resto, é-me indiferente. Até por raramente ter, como me acontece com este livro de amor que é simultaneamente uma ulcerada panorâmica da diáspora, a percepção de que será absolutamente marcante na minha trajectória. Com Tristia traça-se um antes e um depois, ao ponto de achar que depois deste livro, acabado em 2018, tenho insistido em escrever poesia por vício e tagarelice, ao modo de uma engasgada musiqueta, que demora a silenciar-se. Ademais, este é o meu livro menos formalista, cheio de ossos e carne, muito sangue e algum pus. Ainda me espanta a sua espessura, no tanto que tem para dizer, ao mesmo tempo que não prescinde do fingimento poético. Depois dele – a que levei mais de dez anos a chegar – e da sua diferença o mais sensato será dedicar-me ao bandolim ou à roleta (no xadrez adormeço ao décimo quinto lance) ou quando muito investir mais no romance. No género poético, até acho mais vital traduzir alguns grandes livros do que bordar no refugo. E como me encontro toujours en retard, palpita-me que o melhor que escreverei será póstumo e terá de ser lido nos meus ossos em carbono catorze. Nada disto tem importância, ou só a tem para mim, até ao dia… pois, de póstumo só recordo a primeira filhós que comi aos cinco anos, dado que como outras a minha vida será sem fantasma. 11/04/20 Volto aos livros póstumos do Bolãno – um craque – e encontro esta passagem: «(…) li que Nadeshda Jakovlevna Jhazina, leitora excepcional, autora de dois livros de memórias, um deles chamado Contra toda a Esperança, e mulher do poeta assassinado Osip Mandelstam, participou, segundo a sua mais recente biografia, em relaciones triangulares em companhia do seu marido e que a notícia havia causado estupor e decepção nas filas dos seus admiradores, que a tinham por uma santa. A mim, pelo contrário, fez-me feliz sabê-lo. Percebi que em pleno inverno Nadeshda e Osip não se congelaram e isso confirmou-me que ao menos intentaram ler todos os livros.» Também eu acho espantoso e provoca-me felicidade sabê-los tão heterodoxos – nenhum tipo de repressão nos agarra quando a nossa liberdade é interior. Entretanto, se quiser ler o excepcional Contra Toda a Esperança, encontra-o aqui: https://ebiblioteca.org/ 12/04/20 Leio duas coisas que me atordoam: o governo moçambicano recuou na decisão de decretar que os transportes públicos moçambicanos só se movimentem com um terço da lotação. Eu, que mandei a minha empregada para casa para ela não andar de chapa, irei amargar do meu remédio mais três ou quatro meses, pois vai ser uma orgia para o querido corona. Bom, o Estado não tem nem meios para indemnizar as transportadoras pelo prejuízo que tal arrecadaria, nem terá outro modo de acautelar o descontentamento popular devido ao estorvo que tal medida aos seus modos de subsistência, estando a maioria da população condenada à precaridade do negócio informal, à vidinha dia a dia. Depois dos focos de guerra que se intensificam, ao centro e ao norte, o governo não quer pagar o preço político que tal medida implicaria. A breve prazo, o prejuízo e o caos serão muito maiores; o governo apenas adiou dois males, agravando-os a jusante. O outro texto que li e me surpreendeu é meu. Só hoje me dei conta, ouvindo-o lido pelo José Anjos, na rádio, da amplitude do significado destes versos – falo dos que agora sublinho: «(…) É esse o mar que me fascina, mais/ do que o que se estampa/ no magnético, oleoso e galopante/ vir e retrair-se das ondas: // o mar que é o peito de um deus/ que procura fora de si o pulsar / do seu coração. Como aliás se intui/ nas paisagens marítimas de William Turner.» É este o tipo de Deus que precisaríamos, cabe nele a minha compreensão do que seja a compaixão: só um Deus não ensimesmado, que localiza fora de si, em nós, no mundo, o seu pulsar cardíaco, se empenharia em salvar-nos. Um Deus a milhas da omnipotência católica, mas também incapaz de exigir-nos a inexorável obediência do deus do Islão, pois afinal é no exterior a si que está o seu âmago. Creio que mais uma vez estamos sozinhos, ou entregues à ciência, sempre em atraso na vida, aliás como nós. 13/04/20 Um poema do americano Kenneth Rexroth que eu traduzi, No ar quente de Abril: «Nus no ar quente de Abril,/ estendidos sob os pinheiros/ na ensolarada reentrância de uma falésia./ Tu ajoelhas-te sobre mim e noto/ pequenas incisões vermelhas nas tuas espáduas,/ como mordeduras, no sítio/ onde as pinhas calcavam a carne.// Encontramos as mesmas marcas,/ turvando as linhas dos estratos, na falésia, /por cima das nossas cabeças. Sequoia/ Langdorfii antes do período glacial,/ e sempervirens nos nossos dias; entre elas a diferença é mínima/ comparada com o desfilar dos anos.// Aqui, no doce e moribundo odor/ das flores primaveris, rejeitados,/ dois destroços em comunhão -/ os nossos corpos frescos e nus/ que a sombra desta árvore uniu./ Pelo espaço de um instante,/ escapámos à rudeza do amor,/ do amor perdido, do amor/ traído. E o que poderia ter sido/ e o que era, afeiçoaram as suas linhas/ àquilo que é – para unicamente/ deixar estes ideogramas/ impressos sobre os imortais/ hidrocarbonatos de carne e de pedra.”
Poéticas da pandemia Luís Carmelo - 16 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]aquela altura não carregava pressupostos consigo. Não conseguia partir para a acção, fosse ela qual fosse, porque tudo o que fizera até ali esgotara-se precisamente na acção. Via-se de tal modo sem pressupostos que nem lhe era possível calcular a felicidade que isso poderia constituir. Pressupor é receber o ânimo que nos chega de longe, vindo daquele patamar para que caminhamos mas que ainda não atingimos. Poderemos verbalizá-lo, transformá-lo em regras claras ou apenas sondá-lo tal como se auscultam os pássaros, quando, ao fim do dia, regressam às suas folhagens. Quando existem pressupostos, o leme permite a navegação (pelo menos a navegação costeira, não tanto a navegação apaixonada). Sentir-se-ão dificuldades, é certo, por vezes serão tantas que os pressupostos se alteram e entra-se, sem dar por isso, numa nova atmosfera. Mas nessa altura não conseguia sondar um simples esboço de atmosfera. Fora mesmo apanhado de surpresa. Levantou a cabeça e tudo era, de facto, novo. Debruçou-se à janela e o silêncio que vinha das ruas ofuscava todo os bramidos, toda a habitual algaraviada. Circulou mil vezes ao longo do corredor da casa e sentiu-se partido em dois. Por um lado, alimentava a certeza de que a História (com maiúscula) teria um contínuo mais ou menos escondido e que tudo o que lhe escapara havia, um dia, de ser restituído (como que por milagre). Tudo passaria, portanto. Por outro lado, sabia ridicularizar essas mistelas mentais e estava consciente de que a história (afinal ‘coisa’ minúscula) tinha desaparecido há muito e que não passava de uma invenção (recheada de doces para criar a ilusão de verossimilhança). Ao fim e ao cabo, não tinha pressupostos e isso assustava-o sem que de tal se apercebesse. Diante de si tinha apenas o longo corredor para poder contar os tacos e as irregularidades do soalho. Caminhava assim assustado e percebia nesse sinal de susto permanente algo que teria que ver com a natureza mesma dos humanos. Como, afinal, estava certo! Para dissimular tantos medos acumulados, observava os gráficos da pandemia. Era o que fazia todos os dias de manhã. Os gráficos eram concebidos de formas bastante diversas, é certo. Terá chegado a concluir que existe uma ‘retórica de gráficos’, do mesmo modo que uma breve frase poética pode ser transformada numa charada (ou um sortilégio) sem fim. O que na poética é o prazer da hemorragia significativa (esse apogeu do prazer e da fruição dos materiais com que se escreve) não deveria ter correspondência neste tipo de gráficos, pensava. Até porque seria sua obrigação referenciar a realidade da infecção e não aceder a uma (qualquer secreta) ‘poiesis’. Por vezes, ao observar a ambiguidade dos quadros via-se a sorrir, não porque se iludisse com uma pretensa melhoria do estado de coisas da pandemia, mas porque descobria nesse jogo uma quase imparável tentação de trocar a imagem pela poética de todas as imagens. Era como se esses gráficos tudo fizessem para se sentirem também partidos em dois (ou em três, ou num número indefinido que os tornassem verdadeiramente inócuos). Por vezes revia nos gráficos uma musicalidade redundante que ousava o ‘tudo ou nada’ para fazer sombra ao que é irrespondível. No meio de um território perigoso e desconhecido, talvez seja esse o modo de caminhar dos humanos: sempre aos círculos, evitando o face a face com um inimigo que, como se sabe, é invisível. Tal como Van Gogh visionou na sua ‘Ronda dos Prisioneiros’, pintada em 1890, ano em que uma pandemia de gripe, mais conhecida por “gripe asiática”, matou mais de milhão e meio de pessoas em todo o mundo.
Prioridades Pedro Arede - 16 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]a semana passada o secretário para a Economia e Finanças justificou a exclusão dos trabalhadores não residentes (TNR) do novo pacote de medidas de combate à pandemia com a necessidade de dar prioridade aos trabalhadores locais. Apesar de ter reconhecido os TNR como “uma força activa de Macau” e admitido que gostava de ter incluído estas pessoas nas medidas de apoio, a verdade é que Lei Wai Nong deixou uma vez mais de mãos vazias uma das franjas mais vulneráveis e afectadas pela crise gerada pela covid-19. No entanto, porque não pode ser equacionada, por exemplo, pelo menos a atribuição de vales de consumo aos TNR? Tenho a certeza que nessas mãos, três mil e cinco mil patacas seriam um contributo mais do que precioso para a gestão do orçamento familiar de muitos agregados, que por estes dias se encontram numa situação ainda mais precária economicamente e restringida a nível de medidas nas fronteiras. Além do mais, dado o peso que têm na comunidade, os TNR seriam também mais um motor importante de reactivação da economia de Macau, já que os montantes só podem ser usados nos estabelecimentos comerciais do território. Muito provavelmente, a extensão da atribuição de vales de consumo aos TNR não iria ferir susceptibilidades e teria a vantagem de criar esse duplo ganho. Sobretudo para aqueles cujo contributo, raramente reconhecido, é essencial para o dia a dia de Macau.
A governança da covid-19 Jorge Rodrigues Simão - 16 Abr 2020 “The system that has been developed to provide a global response to epidemics and pandemics has failed miserably. Covid-19 has spread all over the world, shutting down entire countries. Governments, and even subnational governments, are now competing fiercely for scarce medical stocks, while critical supply chains have been disrupted due to governmental export restrictions. The World Health Organization, global health governance’s centrepiece, has been sidelined, with US President Donald Trump now moving to withdraw all American funding to the WHO on 14 April 2020.” Shahar Hameiri [dropcap]À[/dropcap] medida que a Covid-19 continua o seu percurso em todo o mundo, os governos adoptaram medidas comprovadas de saúde pública, como o distanciamento social, para interromper fisicamente o contágio. As medidas interromperam o fluxo de mercadorias e pessoas, contiveram as economias e estão em processo de provocar uma recessão global. O contágio económico está a espalhar-se tão rápido quanto a própria doença, o que não parecia plausível até algumas semanas atrás. Quando o vírus começou a espalhar-se, políticos, formuladores de políticas e mercados, informados pelo padrão de surtos históricos, observaram enquanto a medida inicial (e, portanto, mais eficaz e menos onerosa) do distanciamento social fechava-se. Actualmente, muito mais adiante na trajectória da doença, os custos económicos são muito mais altos e a previsão do caminho a percorrer tornou-se quase impossível de suportar, pois várias dimensões da crise são sem precedentes e desconhecidas. Nesse território desconhecido declarar uma recessão global adiciona pouca clareza, além de definir a expectativa de crescimento negativo. As questões urgentes incluem o caminho do choque e da recuperação, se as economias poderão retornar aos níveis de produção e taxas de crescimento pré-choque e se haverá algum legado estrutural da crise da Covid-19. A pequena abertura para o distanciamento social, a única abordagem conhecida para lidar efectivamente com a doença é estreita. Na província de Hubei, existiu uma falha, mas o resto da China fez questão de não perder o tempo. Na Itália, a abertura criada pelo tempo foi perdida e o resto da Europa seguiu o exemplo. Nos Estados Unidos, ainda limitados por testes insuficientes, o tempo inicial também foi perdido. Assim, a 26 de Fevereiro de 2020, a Covid-19 estava prestes a espalhar-se pelo mundo. Os grandes grupos de casos estavam a surgir fora da China, na Coreia do Sul, Itália e Irão e os “Centros de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC) ”dos Estados Unidos esperavam que ocorressem graves perturbações. Mais do que qualquer pandemia recente, a Covid-19 apresenta novos desafios globais e como parte do então anunciado pedido de dois mil milhões e quinhentos milhões de dólares em vacinas, tratamentos e equipamentos de protecção, o governo americano, também deveria ter considerado de alta prioridade o desenvolvimento de um equipamento de diagnóstico barato e de pronto atendimento para uso em clínicas e habitações, para que as comunidades pudessem detectar e conter rapidamente a doença. As vacinas não podem ser desenvolvidas com rapidez suficiente e no mínimo levam um ano para poderem estar disponíveis ao público e para complicar a situação, os fabricantes capazes de produzir a vacina contra a Covid-19 em grandes quantidades, ainda precisam de se comprometer a produzir uma que está a ser desenvolvida pelos “Institutos Nacionais da Saúde (NIH na sigla inglesa)”. A melhor forma é testar pacientes sintomáticos para impedir ou retardar a propagação do vírus. Os testes também podem identificar “pontos quentes” onde medidas em toda a comunidade, como o distanciamento social (fazer com que as pessoas evitem outras pessoas, trabalhando em casa, por exemplo) e isolamento doméstico (exigir que as pessoas com o Covid-19 fiquem em casa) possam ser consideradas. A China tem estado a implementar essa estratégia. Os testes em escala global mais ampla podem ser necessários, no entanto, exigiriam um equipamento de diagnóstico “rápido” no local de atendimento. Foi efectuado na luta contra as crises menos difundidas, embora trágicas, do Ébola e do Zika. Os testes amplos não podem depender de equipamentos especializados e de um conjunto relativo de laboratórios centralizados. As pessoas precisam de ser testadas nas clínicas e talvez até mesmo na porta de suas casas. Os modelos mais recentes indicam que, a pandemia da Covid-19 poderia terminar em pouco menos de um ano se os testes com isolamento e tratamento atingissem 80 por cento dos doentes infectados sintomaticamente nas vinte e quatro horas seguintes ao início dos sintomas (assumindo 10 por cento de transmissão assintomática). A pandemia poderia terminar em seis meses se os testes com isolamento e tratamento chegassem a 90 por cento dos doentes sintomáticos, e se a mesma percentagem de doentes sintomáticos pudessem ser testados nas seis horas seguintes ao aparecimento dos sintomas, a pandemia poderia terminar em menos de quatro meses. Actualmente, a maioria das doenças propensas a pandemia, incluindo a Covid-19, é diagnosticada pela reacção em cadeia da polimerase (PCR), uma técnica molecular que geralmente requer máquinas especiais de laboratório e técnicos altamente treinados para operá-las. Os testes de PCR são difíceis de dimensionar ou descentralizar. O bilionário filantropo Bill Gates, salientou que as versões portáteis dessas máquinas de diagnóstico molecular precisam de ser distribuídas por toda a África para impedir a propagação da Covid-19. No entanto, a operação das máquinas de teste também requer um equipamento de teste de consumíveis, e o número de casos da Covid-19 na China excedeu a sua capacidade de testes de laboratório, devido à falta de equipamento de testes de PCR. O potencial de uma pandemia causada naturalmente ou intencionalmente é uma das poucas situações que podem atrapalhar os sistemas de saúde, as economias e causar mais de dez milhões de mortes e um dos grandes desafios é a natureza infecciosa da Covid-19 no início do ciclo da doença, impactando a população em geral. Tal contrasta com os desafios anteriores, como o Ébola, que eram mais perigosos para os profissionais de saúde que tentavam tratar pessoas doentes. As questões-chave, é de saber qual a intensidade da sua entrada em África e se os sistemas de saúde ficarão sobrecarregados. Se a doença, atingir a África em potência será mais dramática do que nos Estados Unidos. É de realçar os surtos passados de doenças como SARS e Ébola e o ciclo de “crise, preocupação e complacência”, que geralmente os segue. Os avanços e reduções de preço nas ferramentas de diagnóstico molecular certamente são a boa notícia, e apenas os velhos avanços horizontais na maneira como se fabricam essas ferramentas que nos podem ajudar. Existe um plano para obter essas máquinas bastante difundidas nos países em desenvolvimento. Dentro de uma década, o mundo estará em melhor situação devido à maior capacidade de diagnóstico. A capacidade de criar novas vacinas vai ajudar também. Houve um enorme subinvestimento em terapêutica, particularmente antivirais. A China poderá “acelerar” nesse sentido, logo que a actual crise passe. Os avanços nas ferramentas de diagnóstico molecular são uma salvaguarda promissora contra estes surtos. É de recordar que a 24 de Janeiro de 2020, as pessoas em Wuhan, diziam que existia escassez de equipamentos de teste para a mortal Covid-19 que se originou na cidade e quem conseguisse um era como “ganhar na lotaria”. O vírus, conhecido como 2019-nCoV, é transmitido de pessoa para pessoa, sendo o acesso aos equipamentos de teste reservado para aqueles com sintomas mais graves, e os relatórios sugerem que os hospitais nas áreas afectadas fora de Wuhan também tinham acesso limitado aos mesmos. Os relatórios eram divulgados quando os médicos diziam que enfrentavam uma “inundação” de pacientes, o equipamento de protecção era insuficiente, e a cidade lutava para construir um novo hospital em apenas seis dias para tratar a doença. As autoridades chinesas isolaram na altura várias cidades dado o temor que o vírus se espalhasse durante o Ano Novo Lunar, quando as pessoas viajam mais do que o habitual interna e externamente, sendo cerca de trinta e três milhões de pessoas que vive nas principais cidades afectadas postas de quarentena. A China teve de recorrer ao uso de tomografias computorizadas como um teste rápido em hospital para rastrear pacientes infectados pela Covid-19, seguido de testes em laboratório para confirmação. Muitas clínicas não possuem máquinas caras para realizar tomografias computadorizadas e se o número de pessoas que precisam de ser testadas nos Estados Unidos exceder uma pequena percentagem da população, o sistema de saúde do país poderá enfrentar desafios da mesma escala. Durante a emergência de saúde pública do Zika, algumas mulheres grávidas nos estados afectados encontraram dificuldades em fazer o teste, e estas representam apenas cerca de 2 por cento da população dos Estados Unidos. Em resposta a uma solicitação do Congresso, a 2 de Fevereiro de 2020, o CDC desenvolveu um teste baseado em PCR para a Covid-19 que requeria um laboratório, e esses equipamentos de teste foram autorizados para uso em caso de emergência pela “Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA na sigla inglesa).” É fácil imaginar a procura de equipamentos de teste superando a oferta, como na China. As informações nos Estados Unidos sugerem que houve alguns problemas com os testes do CDC, de modo que só poderiam ser utilizados em uma dúzia de mais dos cem laboratórios de saúde públicos americanos. Se fosse dado prioridade aos equipamentos de diagnóstico no local de atendimento poderiam ser desenvolvidos em meses a um custo de dezenas de milhões de dólares. Várias empresas estão a apressar-se para os desenvolver, mas necessitam de ajuda para ter sucesso, o que inclui novas ferramentas de diagnóstico identificadas pela “Fundação para Novos Diagnósticos Inovadores (FIND na sigla inglesa)” que é uma organização sem fins lucrativos de saúde global com sede em Genebra, nomeadamente de um teste de quinze minutos que está a ser desenvolvido por laboratórios chineses, um teste de anticorpos desenvolvido pela Universidade Duke que está a ser introduzido em Singapura e testes de diagnóstico usando a tecnologia “Clustered Regularly Interspaced Short Palindromic Repeats (CRISPR)”. Tais esforços ainda precisam de mais fundos, concorrência robusta, coordenação e gestão coerente do governo. Embora o desenvolvimento de equipamentos de diagnóstico seja menos complexo e caro do que a criação de novas vacinas, ainda requer testes e validação. A FDA dos Estados Unidos tem um caminho acelerado para ferramentas de diagnóstico “urgentes e necessárias”, mas conta com desenvolvedores para enviar resultados de estudos de validação clínica que precisam de realizar ou patrocinar, como foi o caso do desenvolvimento de equipamentos de diagnóstico para o Ébola e Zika. Os desenvolvedores de um para a Covid-19 pode enfrentar obstáculos para obter amostras clínicas do CDC e das autoridades locais de saúde, sendo necessários para validar os seus testes, a fim de obter autorização da FDA. Na ausência de uma metodologia padrão para conduzir essas avaliações com rapidez e confiança usando um número suficiente de amostras clínicas, agências como o CDC ou a “Organização Mundial da Saúde (OMS)” podem questionar a precisão e as condições sob as quais esses resultados foram alcançados, impedindo a sua implantação (mesmo após a autorização de emergência da FDA ser concedida com base em avaliações clínicas conduzidas pelo desenvolvedor), e que foi exactamente o que aconteceu durante o surto do Ébola. O equipamento de diagnóstico rápido que apresentou resultados promissores em Outubro de 2014 não foi autorizado pela FDA até Janeiro de 2015 e seu desempenho não era claro até Junho de 2015, quando os testes de campo foram publicados . Ainda que tenha sido acelerado, nunca foi usado em campo durante o pico da epidemia do Ébola. O governo dos Estados Unidos possui experiência e orçamento necessário para desenvolver equipamentos de diagnóstico rápidos e pontuais para a Covid-19, devendo assumir a liderança, designando uma única agência, com a força tarefa ou estrutura executiva para liderar esse esforço e remover impedimentos desnecessários, semelhante a uma direcção da pandemia do tipo “Czar do Ébola” que o ex-presidente Obama recomendou que fosse criado dentro do Conselho de Segurança Nacional, e devia ser capacitado e responsabilizado pelo rastreamento proactivo e rápido do desenvolvimento de novos equipamentos de diagnóstico. É necessário criar “prémios de desafio” (por exemplo, de cem milhões de dólares) para incentivar esses esforços no sector privado. Sem incentivos suficientes, muitos desenvolvedores e empresas consideram o investimento necessário para desenvolver equipamentos de diagnóstico que envolvem alto risco financeiro. O desenvolvimento de um equipamento de diagnóstico de ponto de atendimento barato e amplamente acessível exige liderança responsável, governança decisiva baseada na ciência, financiamento significativo e aplicação de protocolos científicos confiáveis assentes em princípios para determinar quem testar, como interpretar resultados e qual a melhor forma de tratar e colocar em quarentena os infectados. Tomar essas acções não pode apenas ajudar muito a conter a actual epidemia da Covid-19, mas também pode criar um sistema para o desenvolvimento de ferramentas semelhantes para impedir futuras pandemias. Ao assumir a liderança na criação dessa infra-estrutura, os Estados Unidos podem ajudar-se a si e ao resto do mundo.
Ensino superior | Alunos com menos de 38 graus de temperatura corporal podem fazer exame presencial na MUST Hoje Macau - 16 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla inglesa) disse que os alunos com uma temperatura corporal inferior a 38 graus poderão realizar o exame de acesso ao ensino superior de forma presencial. A informação consta no portal Macau News e foi divulgada no âmbito de uma visita de jornalistas ao campus na terça-feira. Os alunos serão sujeitos duas vezes à verificação da temperatura e devem apresentar uma declaração médica que confirma que não estão infectados com o novo coronavírus, além do documento de permissão para a apresentação a exame. Quanto à entrada dos examinandos no edifício da universidade, será feita apenas pela entrada do bloco A. No caso de o estudante acusar mais de 39 graus de febre será encaminhado para uma ambulância do Corpo de Bombeiros. O Exame Unificado de Acesso decorre entre hoje e domingo e há quatro mil candidatos inscritos. A prova permite a entrada não apenas na MUST, mas também no Instituto Politécnico de Macau, Universidade de Macau e Instituto de Formação Turística.
Ensino infantil | Entrevistas de acesso começam a 2 de Maio Pedro Arede - 16 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap]s entrevistas de acesso ao ensino infantil vão decorrer de 2 a 7 de Maio, informou ontem, em comunicado, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A data e hora das entrevistas serão anunciadas pelas escolas entre 24 e 27 de Abril, sendo que, no calendário ontem divulgado, a lista dos alunos admitidos em cada escola será apresentada online no dia 15 de Junho. Depois de conhecidos os resultados, os pais têm até ao dia 17 de Junho para fazer a inscrição na escola pretendida. Os dias 18, 19 e 20 serão dedicados às matrículas. Já a publicação pelas escolas dos alunos admitidos está prevista acontecer entre 22 de Junho e 4 de Julho, incluindo os alunos que estavam em lista de espera ou em processo de transferência. A partir de 24 de Junho poderão ser feitas inscrições noutras escolas. Os encarregados de educação que não efectuaram o registo central durante o período normal ou que pretendam inscrever os seus educandos no ensino especial, devem dirigir-se ao Centro de Educação Permanente ou ao Centro de Actividades Educativas da Taipa entre 22 de Junho e 4 de Julho, para realizarem o registo pela primeira vez. Já os ingressos recorrentes nos ensinos infantil, primário e secundário podem ser feitos junto da escola pretendida, a partir de 2 de Maio.
Bombeiros | TUI dá razão ao Governo em caso de aposentação compulsiva Andreia Sofia Silva - 16 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso de reforma compulsiva aplicada a uma bombeira que foi condenada a pena suspensa por vender medicamentos fora de prazo a quatro farmácias do território, juntamente com um familiar. De acordo com o acórdão ontem divulgado, o TUI não entendeu que “a aplicação da pena de aposentação compulsiva fosse excessiva e, por conseguinte, desproporcionada”. Como argumento, o colectivo de juízes entendeu que, por se tratar de uma funcionária do Corpo de Bombeiros (CB), a recorrente deveria ter tido outro tipo de comportamento. Esta “foi punida com pena de aposentação compulsiva pela prática de um crime de fraude mercantil; a par disso, tal crime foi praticado fora do exercício das funções”, lembrou o TUI, que explicou ainda que “havia alguma ligação negativa entre a missão dos bombeiros e a actividade privada a que se dedicava A e que deu origem à sua condenação judicial; ademais, os factos tinham bastante gravidade”. Uma vez que o CB tem como missão “proteger e defender os cidadãos e prestar serviços de emergência médica a doentes e sinistrados”, a recorrente “em vez de proteger os doentes, andava a vender-lhes medicamentos expirados e, portanto, potencialmente danificados”, concluiu o TUI.
