Consultadoria | Governo divulga menos de 15 por cento dos gastos com estudos

Em cinco anos o Executivo gastou quase mil milhões de patacas com estudos, mas não publicou nos portais a maioria da despesa. Pereira Coutinho pede maior transparência e sugere cortes nesta área

 

Nos últimos cinco anos, os organismos do Governo publicaram nos portais oficiais 12 por cento das despesas contabilizadas em 947,7 milhões de patacas com estudos e outros serviços de consultadoria. A informação foi reconhecida por Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado José Pereira Coutinho.

Em relação aos gastos com “estudos, consultadorias, relatórios e outros trabalhos de natureza análoga” que foram pagos a “entidades privadas e instituições universitárias” no ano passado foram feitos os maiores gastos num total de 209,4 milhões de patacas. Foi também no ano que mais se gastou que menos informação se revelou nos portais. Entre o montante gasto, apenas 8,16 por cento das despesas, o equivalente a 17,1 milhões de patacas, foi divulgado.

O ano com um registo de menores gastos aconteceu em 2016, onde se verificou um total 168 milhões de patacas. Foi também neste ano que uma maior proporção de gastos foi revelada, cerca de 29,6 milhões, o equivalente a 17,63 por cento.

Em relação aos restantes anos, em 2015 foram despendidos 170,9 milhões de patacas e revelados 16,88 por cento, o que representa 28,8 milhões. Já em 2017, os gastos foram de 206,6 milhões de patacas e a informação colocada online de 12,29 por cento do montante, ou seja 25,4 milhões. Finalmente, em 2018, os custos com serviços de consultadoria atingiram 192,7 milhões de patacas e 8,46 por cento foram divulgados, num montante de 16,3 milhões.

A tabela divulgada pelo director dos SAFP mostra também que desde 2016, ano em que a proporção dos montantes divulgados com consultadoria aumentou para 17,63 por cento, houve uma quebra consecutiva até se chegar à proporção de 8,16 por cento.

Cortes de 90 por cento

Face à situação revelada pela resposta do Executivo, o deputado José Pereira Coutinho questionou inclusive a utilidade de alguns estudos, que defende deviam ser sempre divulgados.

“A maioria dos estudos não é divulgada pelo Governo, nem a pedido dos deputados. Na área das Obra Públicas, às vezes, só é fornecido um terço dos estudos. Por exemplo, pedimos os estudos sobre a abertura de novas rotas aéreas, mas o Executivo não forneceu”, afirmou Coutinho, ao HM. “Os estudos não são partilhados com a maioria dos cidadãos, não são publicados nem disponibilizados nas páginas electrónicas.  Isto levanta várias dúvidas quanto à sua utilização e valor real”, acrescentou.

Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sugeriu que a área dos estudos e consultadoria deveria sofrer alguns dos principais cortes, prometidos por Ho Iat Seng, em funções desde 20 de Dezembro de 2019.

“Se ele [Chefe do Executivo] preza tanto a questão do despesismo e depois de criticar o secretário anterior [Alexis Tam] tem de dar satisfações. Tem de obrigar os departamentos a darem satisfações e disponibilizarem os estudos, que são pagos com o erário público”, atirou. Por isso, quando analisado o ano passado, Coutinho acredita que os cortes podem atingir 188 milhões de patacas: “É uma área em que pode haver uma redução dos gastos de 90 por cento”, sugeriu.

15 Jul 2020

Dinheiro | Receitas públicas subiram 14,2 por cento

As receitas públicas aumentaram 14,2 por cento até Junho, em termos anuais homólogos, em linha com o aumento da verba arrecadada com os impostos directos cobrados sobre a indústria do jogo.

De acordo com dados provisórios publicados no site da Direção dos Serviços de Finanças, a Administração fechou os primeiros seis meses do ano com receitas totais de 54,829 mil milhões de patacas, valor que traduz uma execução de 60,3 por cento.

Os impostos directos sobre o jogo – 35 por cento sobre as receitas brutas dos casinos – foram de 45,231 mil milhões de patacas, reflectindo um aumento de 14,2 por cento face ao mesmo período do ano passado e uma execução de 62,9 por cento em relação ao Orçamento autorizado para 2017.

A importância do jogo traduz-se no peso que detém no orçamento: 82,5 por cento nas receitas totais, 82,7 por cento nas correntes e 95,7 por cento nas derivadas dos impostos directos.

Já as despesas cifraram-se em 34,750 mil milhões de patacas nos primeiros seis meses do ano – mais 13,6 por cento em termos anuais homólogos –, estando cumpridas em 40,7 por cento.

Nesta rubrica destacam-se os gastos ao abrigo do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) que alcançaram 6,111 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento de 256 por cento e uma execução de 40,1 por cento.

Entre receitas e despesas, a Administração acumulava até Junho um saldo positivo de 20,079 mil milhões de patacas, valor que reflecte um aumento de 15,3 por cento face ao apurado nos primeiros seis meses do ano passado.

A almofada financeira excede em muito o previsto para todo o ano (5,567 mil milhões de patacas), com a taxa de execução a corresponder já a 360,6 por cento do orçamentado.

Consultadoria | Contas da RAEM custam mais de quatro milhões

O Governo adjudicou à PricewaterhouseCoopers (PwC) a prestação dos serviços de “consultadoria às Contas da RAEM”. Em despacho do Chefe do Executivo, explica-se apenas que o trabalho vai custar 4,680 milhões de patacas, dinheiro a ser gasto até 2019. A PwC é uma rede de serviços com sede em Londres, no Reino Unido. Integra o grupo dos quatro grandes auditores internacionais, onde estão também a Deloitte, a EY e a KPMG.

1 Ago 2017