Consultadoria | Governo divulga menos de 15 por cento dos gastos com estudos

Em cinco anos o Executivo gastou quase mil milhões de patacas com estudos, mas não publicou nos portais a maioria da despesa. Pereira Coutinho pede maior transparência e sugere cortes nesta área

 

Nos últimos cinco anos, os organismos do Governo publicaram nos portais oficiais 12 por cento das despesas contabilizadas em 947,7 milhões de patacas com estudos e outros serviços de consultadoria. A informação foi reconhecida por Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), em resposta a uma interpelação do deputado José Pereira Coutinho.

Em relação aos gastos com “estudos, consultadorias, relatórios e outros trabalhos de natureza análoga” que foram pagos a “entidades privadas e instituições universitárias” no ano passado foram feitos os maiores gastos num total de 209,4 milhões de patacas. Foi também no ano que mais se gastou que menos informação se revelou nos portais. Entre o montante gasto, apenas 8,16 por cento das despesas, o equivalente a 17,1 milhões de patacas, foi divulgado.

O ano com um registo de menores gastos aconteceu em 2016, onde se verificou um total 168 milhões de patacas. Foi também neste ano que uma maior proporção de gastos foi revelada, cerca de 29,6 milhões, o equivalente a 17,63 por cento.

Em relação aos restantes anos, em 2015 foram despendidos 170,9 milhões de patacas e revelados 16,88 por cento, o que representa 28,8 milhões. Já em 2017, os gastos foram de 206,6 milhões de patacas e a informação colocada online de 12,29 por cento do montante, ou seja 25,4 milhões. Finalmente, em 2018, os custos com serviços de consultadoria atingiram 192,7 milhões de patacas e 8,46 por cento foram divulgados, num montante de 16,3 milhões.

A tabela divulgada pelo director dos SAFP mostra também que desde 2016, ano em que a proporção dos montantes divulgados com consultadoria aumentou para 17,63 por cento, houve uma quebra consecutiva até se chegar à proporção de 8,16 por cento.

Cortes de 90 por cento

Face à situação revelada pela resposta do Executivo, o deputado José Pereira Coutinho questionou inclusive a utilidade de alguns estudos, que defende deviam ser sempre divulgados.

“A maioria dos estudos não é divulgada pelo Governo, nem a pedido dos deputados. Na área das Obra Públicas, às vezes, só é fornecido um terço dos estudos. Por exemplo, pedimos os estudos sobre a abertura de novas rotas aéreas, mas o Executivo não forneceu”, afirmou Coutinho, ao HM. “Os estudos não são partilhados com a maioria dos cidadãos, não são publicados nem disponibilizados nas páginas electrónicas.  Isto levanta várias dúvidas quanto à sua utilização e valor real”, acrescentou.

Por outro lado, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sugeriu que a área dos estudos e consultadoria deveria sofrer alguns dos principais cortes, prometidos por Ho Iat Seng, em funções desde 20 de Dezembro de 2019.

“Se ele [Chefe do Executivo] preza tanto a questão do despesismo e depois de criticar o secretário anterior [Alexis Tam] tem de dar satisfações. Tem de obrigar os departamentos a darem satisfações e disponibilizarem os estudos, que são pagos com o erário público”, atirou. Por isso, quando analisado o ano passado, Coutinho acredita que os cortes podem atingir 188 milhões de patacas: “É uma área em que pode haver uma redução dos gastos de 90 por cento”, sugeriu.

15 Jul 2020

Baía e Mi Jian

A UM apresentou um estudo sobre a vontade dos residentes participarem na Grande Baía. A informação disponibilizada aos jornalistas foi muito limitada pelo que os comentários merecem alguma cautela. No entanto, houve um ponto que me levantou muitas dúvidas, nomeadamente o “perfil tipo” das pessoas mais disponíveis para participarem na Grande Baía. Segundo as conclusões, entre as profissões mais interessadas estão “deputados”, “chefias de departamentos do Governo” e “líderes de associações”. Acredito que as respostas desse tipo de entrevistados tenham sido essas, mas são pouco credíveis e são políticas. Se olharmos para deputados, os ordenados no Interior da China são muito mais baixos do que em Macau e não são profissões sem risco.

Se forem acusados de corrupção ou algo semelhante, os deputados ou chefias do Governo arriscam-se a ser condenadas à morte no Interior da China ou a longos tempos da prisão. Com um salário mais baixo e com estes riscos, alguém acredita que um deputado ou membro do Governo trocasse o seu cargo por outro na Grande Baía? Eu não acredito.

Outra nota para as denúncias de corrupção contra Mi Jian, da Direcção de Estudos e Políticas. Segundo um comunicado do Governo, houve um encontro interno, na sexta-feira passada, para falar das denúncias com todos os trabalhadores. Mas, um porta-voz desses Serviços disse ao Jornal de Tribuna de Macau, no Domingo, que só sabia das queixas pela imprensa.

Ridículos. Se Mi Jian quer que as pessoas acreditem na sua inocência, em vez de emitir comunicados que cheiram a estalinismo por todo o lado devia ter organizado uma conferência de imprensa. Agarrar o touro pelos cornos. Em vez disso a sua direcção andou a “dizer inverdades” aos jornalistas. Fica-lhe bem, principalmente quando espera que as pessoas acreditem na sua palavra face às acusações de corrupção.

4 Jul 2019

Estudos | Lei Chan U questiona gastos de 19 milhões

O deputado Lei Chan U exige ao Governo que explique o estudo e a actualização posterior do plano de desenvolvimento da zona das Portas do Cerco. Este vai ser um dos pontos abordados pelo legislador da FAOM, hoje, durante o Plenário da Assembleia Legislativa numa sessão de interpelações orais.

Segundo o deputado, é preciso apurar porque se pagou, em 2011, nove milhões de patacas por um estudo que, pouco depois de ter sido terminado, teve imediatamente de ser actualizado.

O custo da actualização chegou aos 10 milhões, sendo mais caro do que o estudo inicial, pelo que em sete anos foram gastos 19 milhões de patacas em dois estudos sobre o mesmo assunto. Lei Chan U quer que todo o processo seja explicado.

29 Jan 2019

Estudo | Tecnologias levam a acordar político de uma nova geração

As novas plataformas digitais e o facto de qualquer pessoa poder divulgar informações sobre os assuntos que mais preocupam a população, e que muitas vezes ficam de fora dos órgãos de comunicação tradicionais, está a criar uma nova geração mais crítica e activa a nível político

A utilização das redes sociais, como o Facebook, para a disseminação de notícias sobre Macau feitas por jornalistas ou simples cidadãos está a despertar uma geração mais jovem para o activismo político. É esta uma das principais conclusões de um artigo escrito por dois académicos da Universidade Sun Yat-sen, Lin Zhongxua e Zhao Yupei, sobre a ligação entre o jornalismo e o activismo SoMoLo, com o título “A caminho do jornalismo SoMoLo e activismo SoMoLo: um estudo de caso das práticas digitais dos internautas de Macau”.

O jornalismo e activismo SoMoLo são conceitos académicos que definem um tipo de jornalismo e de activismo que se destacam por três pilares: o social (SO), por focarem temas da comunidade, móvel (MO), de dispositivos móveis e novas tecnologias, e ainda a componente local (LO), uma vez que é feito por e para locais, independentemente de serem jornalistas. Em Macau a ligação entre as duas actividades nasce pelo facto de portais como o All About Macau, Macau Concealers, ou outra páginas sobre transportes e trânsito, terem resultado em cidadãos mais activos politicamente e actividades nas ruas.

Os casos concretos estudados são as páginas criadas para divulgar notícias e outras informações sobre o trânsito e atitude de condutores, que em 2012 impediram o aumento dos preços pretendidos pelas operadoras, a situação das telecomunicações, que em 2012 resultou numa manifestação contra a CTM, e ainda o donativo de 100 milhões de yuan da Fundação de Macau à Universidade de Jinan, naquela que foi uma das maiores manifestações do últimos anos e terminou com condenações em tribunal de activistas pró-democratas.

De passivos a activos

“Tradicionalmente, Macau tem sido normalmente descrita como uma ‘aldeia pacífica’ com cidadãos harmoniosos, marcados pela compreensão e preocupação mútua, que adoram harmonia social e odeiam conflitos sociais, tido como maus a protestar”, apontar os autores. “No entanto, com a emergência do jornalismo SoMoLo e do activismo SoMoLo estes cidadãos passivos dotaram-se de um pró-activismo online que os tem dotado de um poder para alterar o status quo da política local a pouco e pouco – embora seja demasiado cedo para poderem estar optimistas do seu sucesso”, é defendido.

Neste jornalismo e activismo político, que recorre às redes sociais, é frequente a utilização do humor como forma de crítica, através de textos ou manipulação de imagens. Um fenómeno que os autores identificam como comum a Macau, Hong Kong e ao Interior da China.

Por outro lado, o estudo destaca também que apesar de muitos dos tópicos abordados nas diferentes páginas do facebook e portais atraírem um grande interesse dos internautas, que nos principais órgãos de comunicação social eram tratados como temas menores.

Para o despertar das consciências políticas é igualmente sublinhada a importância da utilização das novas tecnologias. “Esta geração de nativos digitais é mais activa e criativa na produção e consumo de jornalismo SoMoLo e na mobilização e organização de activismo SoMoLo […] mas, estas alterações de comportamento não se limitam apenas ao jornalismo e activismo, existem sinais da emergência de uma nova geração política que, para alguns académicos, representam o acordar político em Macau e um ponto de viragem na política local”, é concluído.

15 Out 2018

Estudo | Projecto de infra-estruturas reduz desigualdades económicas

O projecto de infra-estruturas internacional lançado pela China, que suscita preocupações sobre as ambições estratégicas de Pequim, está a reduzir a desigualdade entre países e regiões, afirmou ontem uma unidade de investigação

Oestudo, liderado pela AidData, da universidade norte-americana William & Mary, surge numa altura em que críticos denunciam a armadilha do endividamento nos países incluídos na Nova Rota da Seda.

Bancos estatais e outras instituições da China estão a conceder enormes empréstimos para projectos lançados no âmbito daquela iniciativa, que inclui a construção de portos, aeroportos, autoestradas ou malhas ferroviárias ao longo da Europa, Ásia Central, África e sudeste Asiático. A AidData analisou 3.485 projectos, em 138 países, e concluiu que estes resultaram numa distribuição mais justa da actividade económica, ao melhorar o acesso ao emprego e mercados, reduzindo diferenças económicas que “elevavam o risco de distúrbios violentos”.

“Analistas e políticos ocidentais descrevem muitas vezes Pequim como um actor negligente, egoísta e sinistro”, considera o director da AidData, Bradley C. Parks. No entanto, ao impulsionar uma distribuição mais justa da actividade económica, “o investimento chinês corrige uma das raízes fundamentais para a instabilidade global”, realça. O estudo foca apenas um aspecto do financiamento chinês, enquanto o impacto geral, que inclui a corrupção ou degradação ambiental, é uma questão “mais complexa”, reconhece Park.

Críticos da iniciativa apontam para um aumento problemático do endividamento, que em alguns casos coloca os países numa situação financeira insustentável. No Sri Lanka, um porto de águas profundas construído por uma empresa estatal chinesa, numa localização estratégica no Índico, revelou-se um gasto incomportável para o país, que teve de entregar a concessão da infra-estrutura e dos terrenos próximos à China, por um período de 99 anos.

No Quénia, o Governo enfrenta protestos e greves, depois de ter criado um imposto de 16 por cento sobre combustíveis para pagar os custos de construção. O montante de pagamentos do país aos bancos chineses vai triplicar, a partir de 2019.

Teoria da dívida

No mês passado, o primeiro-ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, cancelou projectos apoiados pela liderança chinesa no seu país e avaliados em mais de 19.000 milhões de euros. “Nós não queremos uma nova versão do colonialismo porque os países pobres não conseguem competir com os países ricos”, afirmou Mahathir sobre a sua decisão.

Pequim, que publica poucos detalhes sobre o financiamento além-fronteiras, recusa que a Nova Rota da Seda tenha causado um excesso de endividamento. “O nível de vida das populações e o desenvolvimento económico foram impulsionados”, afirmou, em Agosto passado, o director do Gabinete Nacional de Estatísticas chinês, Ning Jizhe.

O estudo da AidData analisa uma lista de projectos recolhida a partir de comunicados governamentais, notícias e pesquisa de académicos e organizações não-governamentais.
Mais de 40 por cento dos projectos são estradas, caminhos-de-ferro, pontes, portos, aeroportos, rede eléctricas, antenas de telemóveis e linhas de fibra ótica. O resto inclui hospitais, escolas e esgotos.

Para medir o impacto económico, os pesquisadores analisaram as mudanças na utilização de luzes durante a noite em cidades e áreas rurais, com base em imagens de satélite. Os projectos financiados por Pequim talvez produzam mais benefícios, porque as empresas chinesas trabalham mais rápido, enquanto projectos financiados pelo ocidente podem demorar anos, considera Parks.

O estudo considera ainda que os projectos promovidos pela China tendem a ligar áreas no interior dos países a portos, permitindo impulsionar as exportações.

12 Set 2018

Estudos do Governo | Ella Lei quer mecanismo de divulgação de pesquisas

A criação de um mecanismo capaz de acompanhar e divulgar os estudos feitos pelo Executivo ou pedidos a entidades por parte deste é o pedido de Ella lei ao Governo. A deputada considera que os estudos feitos para o território são muitos e na sua maioria demoram demasiado tempo a ser concluídos e os resultados nem sempre chegam a ser conhecidos

 

Em Macau há estudos para tudo mas os seus resultados aparecem muitas vezes com anos de atraso e são desconhecidos. A ideia é deixada pela deputada Ella Lei em interpelação escrita em que apela ao Governo a criação de um mecanismo centralizado responsável por acompanhar as muitas pesquisas feitas ou pedidas pelo Executivo.

Para Ella Lei, se há pesquisas, é necessário saber os seus desenvolvimentos, calendários e conclusões. De acordo com a deputada com ligações à FAOM, o Governo tem de criar um mecanismo de comunicação capaz de fazer chegar à população todas as informações que são do seu interesse.

“Se este ano o Executivo aprovou divulgação dos relatórios de viagens dos funcionários públicos para uma melhor transparência também deve dar acesso a outras informações”, lê-se no documento assinado pela deputada.

No entanto, ainda há pesquisas realizadas por departamentos públicos ou encomendadas a entidades privadas cuja evolução e resultados permanecem desconhecidos, lamenta.

A deputada dá exemplos: há um estudo encomendado a instituições académicas acerca do reconhecimento mútuo de cartas de condução, desde 2014, em que sós se conheceram as conclusões a 1 de Dezembro do ano passado”, diz. Os resultados acabaram por provocar reacções polémicas pelo que o Governo acabou por dizer que não eram suficientes nem adaptados à actual situação do território, muito diferente da de 2014.

Em 2012 foi também encomendado um estudo relativos ao design do posto fronteiriço e da sua envolvência, relativo às Portas do Cerco, que diz “ainda não foi tornado público”. O que se soube daquela zona foi em consequência da passagem do tufão Hato, afirma Ella Lei, e tendo já em conta as inundações que afectaram o terminal de autocarros daquela área e a sua reconstrução.

Pesquisas fora de prazo

Mas Ella Lei não se fica por aqui. A deputada nem precisa de especificar de tantos que são os estudos encomendados e feitos acerca de matérias os novos tipos de habitação social e a necessidade de motoristas. “São assuntos que foram alvos de estudos em grande quantidade nos últimos anos”, sublinha.

“Todos os anos, o Governo conduz uma variedade de relatórios de pesquisa por conta própria ou através de outras entidades”, reitera Ella Lei, sem esquecer os gastos avultados e o tempo despendido que acompanham cada investigação.

Mas, não há um mecanismo capaz de se responsabilizar pela comunicação pública destas tarefas, considera a deputada. “Uns acabam por ser interrompidos, e outros demoram tanto tempo que quando saem os resultados já estão desactualizados”, aponta, sendo que há ainda outros que por não se adaptarem à realidade actual, são refeitos.

Para Ella Lei trata-se de mais uma perda de tempo, de dinheiro e de um atraso no desenvolvimento local. “É ainda um desperdício de fundos públicos”, acrescenta.

Para solucionar a situação, a deputada pede ao Governo que trate de criar um mecanismo eficiente capaz de acompanhar as investigações e se responsabilize pela divulgação dos resultados atempadamente.

4 Jan 2018

Think Tank | Académico alerta para poucas investigações

O deputado nomeado Ma Chi Seng integra um novo think tank focado na política “Uma Faixa, Uma Rota”. Em Macau são poucas as organizações do género formadas pela sociedade civil. Para o académico Eilo Yu, não importa a ligação à elite política e social, mas sim o facto dos think tank realizarem pouca investigação

Criado há sete anos, o Gabinete de Estudo das Políticas é o único think tank oficial do Governo, tendo já lançado, a título de exemplo, um relatório sobre a política demográfica do território. Fora do campo institucional, são raros os think tanks criados no seio da sociedade. Mas, acima de tudo, são também pouco conhecidos os trabalhos de investigação que desenvolvem, aponta o académico Eilo Yu ao HM.

Esta semana foi criado um novo think tank, composto, entre outros membros, pelo deputado nomeado Ma Chi Seng. Os representantes do Grande Thought Think Tank reuniram com o Chefe do Executivo logo no dia oficial da sua constituição e revelaram o seu principal objectivo: pensar estratégias de acordo com a política chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” (ver texto em baixo).

Segundo o Boletim Oficial, conta-se pelos dedos das mãos o número de associações que se autodenominam think tanks. Há a Comissão de Inteligência para os Estudos Sociais (Social Studies Think Tank, em inglês), criada em 2013. Um ano depois, foi criado o Instituto de Gestão e Investigação de Usina de Ideias de Macau (Macao Think Tank Management Research Society). Há também o Usina Jovem de Ideia de Macau, ou Macau Youth Think Tank, criado em 2015.

Para Eilo Yu, o problema destas organizações não reside no facto de poderem, na sua maioria, estar ligadas à elite política e social de Macau. O académico alerta, sim, para a pouca visibilidade e trabalho realizado.

“Em Macau falamos de um reduzido número de think tanks e não são muito activos”, apontou. “Temos muitos grupos sociais que fazem sugestões ao Governo e que elaboram propostas mas os think tanks não são muito activos em termos de investigação.”

Um think tank é um órgão que realiza investigação e elabora relatórios sobre políticas governamentais a adoptar, com uma total independência face ao meio político. No caso de Macau, muitas das políticas são sustentadas com base em relatórios elaborados por empresas de consultadoria ou universidades, que são encomendados pelo Executivo.

Algumas associações cívicas, como a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) ou a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), também elaboram relatórios sobre o mercado laboral e a gestão dos terrenos.

Trabalhos às cegas

“Temos de ser cuidadosos em relação ao que fazem os think tanks e não estou certo quanto à sua posição face ao sistema político de Macau”, apontou Eilo Yu.

“Um think tank faz investigação e publica relatórios. Em Hong Kong, essas organizações publicam documentos com sugestões mais detalhadas, estabelecendo uma comparação com os casos ocorridos noutros países. Mas, no caso de Macau, não estou certo de que exista essa investigação em termos de políticas ou outro tipo de pesquisa”, defendeu o académico.

Eilo Yu acredita que um think tank tem sempre uma ligação a uma elite, seja ela política ou empresarial, e que tal não acontece só em Macau, mas também em Hong Kong ou nos Estados Unidos. A razão prende-se com o facto de ser necessária uma estrutura sólida para apoiar a realização de investigações. “Em Hong Kong, as organizações think tank são também compostas por figuras políticas ou são apoiadas por alguns empresários. É compreensível [que isso aconteça], porque sem recursos é difícil fazer este tipo de pesquisa e análise de forma sustentável.”

“A questão é se temos essa diversidade na sociedade, para que haja diversos grupos dentro dessa elite para apoiar as investigações, em prol de novas políticas e de uma reforma institucional. E o que me parece é que, no caso de Macau, não é óbvio [o trabalho dos think tanks] ou então essas organizações não funcionam de forma pró-activa”, referiu.


Um cheirinho a elite

O mais recente think tank vindo da sociedade civil chama-se Grand Thought Think Tank e visa pensar estratégias e medidas para a implementação da política da China “Uma Faixa, Uma Rota”. Além do deputado nomeado Ma Chi Seng, outras figuras fazem parte desta associação, tal como Hao Yufan, director da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, ou Lou Tak Chong, com ligações à Associação Comercial de Macau. No encontro com o grupo, realizado esta semana, o Chefe do Executivo destacou o facto de, pela primeira vez, se formar um think tank virado para esta área. Citado por um comunicado oficial, Ma Chi Seng disse que o grupo tem “um sentido de missão” e que visa “promover a internacionalização de Macau” através da política “Uma Faixa, Uma Rota”. É ainda objectivo proporcionar mais oportunidades às pequenas e médias empresas, bem como “elevar o desenvolvimento académico” nesta área. O think tank quer também “colaborar com a Comissão de Trabalho para a Construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, estabelecida pelo Executivo. O despacho que cria a entidade, já publicado em Boletim Oficial, afirma que o think tank irá também realizar estudos, que serão entregues ao Governo de Macau e ao Governo Central. A associação pretende realizar, já em Junho, uma palestra “onde serão convidados peritos e académicos do interior da China e do exterior, para apresentarem as suas opiniões sobre a participação e contribuição de Macau no desenvolvimento de ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, aponta o mesmo comunicado.

26 Abr 2017

Governo tem 36 estudos em curso, DSPA lidera lista

O relatório das Linhas de Acção Governativa para 2017 revelou, pela primeira vez, o número de estudos que estão a ser efectuados pela Administração. São 36 no total, sendo que alguns arrancaram há alguns anos. Os Serviços de Protecção Ambiental lideram, com oito projectos por concluir

A população ficou finalmente a saber quantos estudos está o Governo a efectuar no total. O relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano contém uma novidade em relação ao documento de 2016: especifica quantos estudos estão a ser efectuados por todos os departamentos públicos. No total são 36 os estudos que faltam concluir, não tendo sido revelados os valores gastos com estas análises, muitas delas realizadas por empresas de consultadoria.

Em primeiro lugar surge a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) com um total de oito estudos por finalizar, sendo que muitos deles dizem respeito a políticas a adoptar até 2020. A DSPA está a estudar a revisão intercalar do planeamento da protecção ambiental de Macau desde 2010, bem como a estudar a realização de um inquérito sobre a qualidade dos serviços de limpeza urbana e transporte de resíduos.

Está ainda a ser estudada a viabilidade da expansão da central de incineração dos resíduos sólidos ou a viabilidade da construção de uma estação de tratamento de águas residuais com gorduras e óleos alimentares. Além do estudo ao tratamento do ambiente da zona costeira da areia preta e dos resíduos alimentares, a DSPA está ainda a realizar um “estudo complementar das fontes de poluição sonora e respectivas políticas de controlo”.

Chutar para a frente

Para o deputado José Pereira Coutinho, “criou-se uma cultura de estudos e pareceres externos, usando abusivamente o erário público, enquanto forma de atrasar a tomada de decisões ou de desresponsabilizar governantes pela tomada de decisões”.

Ao HM, o deputado defendeu que, “no geral, e olhando também para a DSPA, são demasiados os estudos realizados neste momento, tendo em conta que não estamos a ver que Macau tenha aproveitado o melhor possível desses estudos e que haja melhorias em termos de qualidade ambiental”.

Coutinho defende mesmo a criação de um portal, no âmbito dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), que contenha todos os estudos em realização. “Muitas vezes há estudos concorrentes, estudos de diversas entidades para a mesma finalidade. Seria importante que o Governo publicitasse os estudos que foram encomendados e qual é o valor de cada um. Em termos de transparência governativa é importante que o Governo crie um portal para os estudos, no âmbito dos SAFP.”

GIT em segundo lugar

O Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT), que deverá ser extinto no próximo ano em prol da criação de uma empresa pública que venha a gerir o metro ligeiro, está em segundo lugar na lista de estudos por concluir, com um total de cinco. Todos eles dizem respeito ao metro ligeiro, estando a ser analisado o fluxo de passageiros, os benefícios socioeconómicos e a viabilidade da linha de Seac Pai Van, Hengqin e ligação leste entre Macau e Taipa.

Na terceira posição surge o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), com quatro grandes estudos, que se debruçam sobre a quarta travessia entre Macau e Taipa e a sua viabilidade de construção, sem esquecer a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Com igual número de estudos está a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que está a analisar a “qualidade do serviço de táxis”, a optimização dos cruzamentos com semáforos nos bairros da Areia Preta e Iao Hon e a criação de um sistema de controlo do tráfego centralizado.

Organismos como o Instituto de Habitação (IH), que está a pensar sobre as “necessidades de habitação”, os Serviços de Correios ou o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético estão no fim da tabela, com apenas um estudo por concluir. A Autoridade de Aviação Civil está a avaliar a “viabilidade de liberalização do transporte aéreo de Macau”, pedido há muito feito por vários sectores e deputados.

18 Nov 2016

Livro | 15 anos depois, imprensa de Macau está bem e recomenda-se

O coordenador do livro que aborda os jornais portugueses de Macau, entre 1999 e 2014, afirmou que a imprensa local tem “qualidade” e que permanece relevante, contrariando as previsões que se fizeram do seu fim. “A imprensa diária de Macau é uma imprensa que tem qualidade” e que se mostra “dinâmica”, apesar de “todas as dificuldades e insuficiências que tem”, disse à agência Lusa o coordenador do livro “15 Anos Depois: A Imprensa Portuguesa de Macau (1999-2014)”, João Figueira.

No entanto, aquando da transferência da soberania para a China, em 1999, perspectivava-se que a imprensa portuguesa em Macau poderia estar em vias de acabar, muito por culpa da ideia de que “o estatuto de região especial” e a manutenção do português como “língua oficial não passavam de meras fachadas”, explanou João Figueira, que falava à margem da apresentação da obra, na Casa da Escrita, em Coimbra.

“A realidade depois veio contrariar isso. Nunca a imprensa foi tão apoiada do ponto de vista oficial como é hoje e é apoiada não no sentido de controlar, mas por se entender que tem de haver uma imprensa diversificada que fale e que se expresse nas línguas oficiais”, sublinhou o também docente de Jornalismo da Universidade de Coimbra.

Além disso, “uma boa parte dos jornalistas não debandaram” quando Macau se tornou uma das regiões administrativas especiais da China, tendo feito “tudo para que a profecia não se cumprisse”. Numa região onde a população falante da Língua Portuguesa é minoritária, os jornais são também “um elemento de inserção” para uma comunidade que, na sua “esmagadora maioria”, pertence “a um padrão sócio cultural especial”, sendo altos quadros da administração, advogados, arquitectos, engenheiros ou analistas financeiros, entre outros.

A imprensa portuguesa acaba também por ser importante para toda a sociedade macaense, abordando muitas vezes assuntos que os jornais chineses “não abordam por sua iniciativa e que acabam por apenas tocar nessas matérias citando aquilo que saiu nos jornais portugueses”. “Apesar de tudo, temos uma tradição de liberdade de expressão e de capacidade de questionamento dos poderes que, culturalmente, na China não existe”, notou João Figueira.

Obstáculos e interrogações

Porém, há vários problemas que são também reflectidos no livro, nomeadamente a dificuldade no acesso às fontes e o facto de a maioria dos jornalistas não falar chinês e ter de fazer um trabalho “que muitas vezes tem que fazer quase em segunda mão, mediado por um intérprete”. A grande preocupação para o futuro está centrada nas próximas eleições que “vão decorrer daqui a quatro anos” e que levarão à mudança de líder, visto que o actual, Fernando Chui Sai On, está no seu segundo mandato.

“As interrogações têm que ver com isso: sobre se se vai manter o mesmo posicionamento de abertura e de apoio às minorias que coexistem neste território e que Pequim insiste que têm de existir”, observou.

Para o responsável da editora Livros do Oriente, Rogério Beltrão Coelho, a imprensa portuguesa, que vivia “basicamente apoiada ou sustentada por gabinetes de advogados” antes de 1999 viu as suas redacções “aumentarem em número e em qualidade”.

A imprensa portuguesa “afirmou-se por emitir opinião e por ser muito interventiva”, notou o editor que também passou por vários órgãos de comunicação de Macau, considerando que a importância que a China “dá à comunidade portuguesa e ao ensino do português” também foram importantes para a sobrevivência dos jornais.

“A força de intervenção da imprensa portuguesa é muito superior à sua tiragem”, frisou Rogério Beltrão Coelho. A obra, lançada pela Fundação Rui Cunha e Livros do Oriente, é da autoria de José Carlos Matias, Diana do Mar, Sónia Nunes, Marco Carvalho e Frederico Rato, contando com prefácio de Adelino Gomes.

7 Nov 2016