Falsificação | Residente detido em caso de contratação ilegal de trabalhadores Pedro Arede - 23 Mar 2021 A Polícia Judiciária deteve um homem de 40 anos suspeito de falsificar vários tipos de documentação, com o objectivo de contratar ilegalmente trabalhadores não residentes para o sector da construção civil. Entre os documentos apreendidos, estão Bilhetes de Identidade de Residente, bluecards, salvos-condutos e comprovativos da DSI. Uma vítima foi ainda desfalcada em 200 mil patacas Um residente de Macau, comerciante de 40 anos, foi ontem detido pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeição da prática de crimes de falsificação de documentos de especial valor e de contratação ilegal de mão-de-obra. De acordo com as informações avançadas ontem pela PJ, em conferência de imprensa, o alerta para o caso foi dado após uma vítima ter apresentado queixa às autoridades, levando consigo, um total de 12 documentos falsos, que terão sido utilizados para permitir a contratação ilegal de trabalhadores não residentes oriundos do Interior da China para a construção civil. Contas feitas, além de vários Bilhetes de Identidade de Residente falsos, foram ainda entregues dois bluecards, três salvos-condutos, comprovativos de identidade emitidos pela Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e duas unidades do chamado ”Cartão de Formação em Segurança Ocupacional para a Construção Civil”. Segundo a vítima, um investidor dedicado a angariar pessoas para trabalhar em Macau, tudo começou em Junho de 2019 quando, através de um amigo, conheceu o suspeito. Na altura, este terá dito que as obras que tinha a cargo em Macau careciam de investimento e de mão-de-obra. Perante o pedido, a vítima acedeu, tendo investido 300 mil renminbis e iniciado os contactos para trazer trabalhadores do Interior da China, dispostos a vir para Macau. Um mês após a chegada dos trabalhadores a Macau, o porteiro do estaleiro de obras onde se encontravam trabalhar, apercebeu-se de que os documentos apresentados pelos mesmos eram falsos. No seguimento da descoberta, os trabalhadores foram impedidos de continuar a laborar e a vítima pediu ao comerciante para devolver o dinheiro investido. Apesar de ter concordado, o suspeito acabaria, no entanto, apenas por devolver 100 mil renminbis do total do montante injectado. A ponta do icebergue Iniciada a investigação no local, a PJ conseguiu apurar que existem, pelo menos, 17 trabalhadores envolvidos no mesmo caso. Além disso, o porta-voz da PJ avançou ainda que vários destes trabalhadores terão entrado em Macau apenas na posse do passaporte e sem qualquer outro documento legal para trabalhar no território. Nas buscas realizadas na residência do suspeito, foram ainda apreendidos três computadores, sendo que num deles, estavam alojadas 90 imagens relacionadas com o caso, incluindo de documentos de identidade e salvos-condutos. Após a detenção, o suspeito recusou-se a colaborar com a polícia, e não respondeu a qualquer questão. Quanto aos 17 trabalhadores envolvidos no caso, apenas alguns se encontram ainda em Macau, tendo afirmado perante as autoridades, desconhecer que os documentos facultados para que pudessem trabalhar em Macau, seriam falsos. Segundo a PJ, os mesmos trabalhadores revelaram ainda que tiveram de pagar 2.000 patacas para tratar dos documentos e que recebiam 60 patacas por dia. O caso seguiu para o Ministério Público (MP), onde o suspeito irá responder pelo crime de falsificação de documentos de especial valor e crimes relacionados com emprego. De acordo com a legislação em vigor, a confirmar-se o primeiro crime, o suspeito poderá ser punido com pena de prisão de 1 a 5 anos. Já por ter estabelecido relações laborais com indivíduos que não são titulares dos documentos exigidos por lei para serem admitidos como trabalhadores, pode ser punido com uma pena de prisão até dois anos e, em caso de reincidência, entre 2 a 8 anos.
Covid-19 | Visitante chinês entra em Macau, apesar de estar em vigilância Salomé Fernandes - 23 Mar 2021 Depois de um homem listado no Interior da China como alvo de vigilância ter entrado em Macau, Leong Iek Hou frisou em que nunca se podem evitar riscos a 100%. O teste nucleico do indivíduo deu negativo. Já quanto ao plano de vacinação, foram ontem entregues os primeiros cartões comprovativos da toma das duas doses da vacina O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus indicou que, segundo o Departamento Municipal de Saúde de Zhuhai, um homem que esteve internado num hospital em Xi’an e que foi listado como “alvo importante de vigilância e monitorização”, entrou em Macau. O indivíduo, natural do Interior da China, fez o teste de ácido nucleico, com resultado negativo, e encontra-se em observação médica, avançaram ontem as autoridades de saúde. A RAEM foi notificada no domingo, um dia depois de o homem ter entrado no território. Na habitual conferência da saúde, a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença defendeu que não é possível anular todos os riscos. Leong Iek Hou explicou que quando o Governo de Macau foi avisado, numa primeira instância, o indivíduo não sabia que era alvo de vigilância, nem que no hospital onde esteve foi confirmada um caso de covid-19 e já teria entrado em Macau. Actualmente, encontra-se nas instalações dos Serviços de Saúde e serão feitos testes para “garantir a segurança da sociedade”. A coordenadora observou que ao entrar no território é necessário apresentar código de saúde e declarar se houve contacto com casos confirmados. No entanto, os mecanismos de prevenção não são infalíveis. “Tudo isso é para evitar a entrada dos potenciais casos ou contactos e assim podemos reduzir quanto possível os riscos para Macau. Claro que nada é perfeito. Não podemos evitar a 100 por cento” descreveu. A médica acrescentou que “em Macau não estamos com risco a nível zero, é por isso que apelamos aos residentes para tomarem a vacina e todas as precauções contra a epidemia”. Um amigo do indivíduo em questão e um taxista foram também submetidos a teste de ácido nucleico, ambos com resultados negativos. Note-se que o homem não está identificado como contacto próximo e o centro de coordenação aponta que “o risco de infecção não é elevado e representa baixo risco para Macau”. Passar cartão Ontem foi o primeiro dia de administração da segunda dose da vacina. Quem foi inoculado recebeu um cartão de registo da vacina. “Tem duas páginas, com registo em inglês, chinês e português, nome de utente, dados pessoais, tipo de vacina, fabricante, número de lote e data de vacinação. A parte traseira tem código QR, que dá acesso aos dados pessoais do utente”, descreveu Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação. Até ontem, menos de 38 mil pessoas tinham tomado a vacina, de 77.587 registos de agendamento. “No futuro pode facilitar ter este cartão na mão, se se dirigir ou deslocar a qualquer sítio exterior”, disse Tai Wa Hou, apesar de ressalvar que “por enquanto, os outros países ainda estão numa fase muito inicial para negociar sobre este acesso com duas [doses das] vacinas”. Além disso, ainda não se iniciaram negociações para que a toma das duas doses da vacina dispense o teste de ácido nucleico na passagem de fronteiras. Covid-19 | Nova ronda de máscaras arranca no domingo Entre 28 de Março e 26 de Abril decorre uma nova ronda de distribuição de máscaras, foi ontem anunciado. Os cidadãos podem adquirir 30 máscaras. Desde que o plano começou, foram vendidas 192 milhões de máscaras.
Crédito Social | Au Kam San alerta para sistema de controlo Hoje Macau - 23 Mar 2021 Numa publicação no Facebook, Au Kam San instou o público a recusar um sistema de crédito social em Macau. O deputado alertou que o momento em que o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) assumiu funções e disse que quer estudar a possibilidade de introduzir o sistema de crédito social do Interior da China em Macau, agravou as desconfianças das pessoas, por ser na mesma altura do lançamento do plano de cupões de consumo. “O sistema de crédito social é tipicamente uma ferramenta de controlo social. Quando se é identificado por este sistema como tendo falta de ‘crédito’, pode ser mais difícil para a pessoa avançar com a vida ou até mesmo sobreviver”, diz o deputado. Au Kam San classifica como “mais assustador” que o sistema não se limite a contabilizar factores económicos como impostos e abranja todo o comportamento humano. “Pessoas com diferentes opiniões políticas (oposição aos cupões de consumo também constitui uma opinião política diferente do Governo) podem certamente ser vistas como não sendo de confiança”, escreveu. O deputado chamou também a atenção para a possibilidade de dedução de créditos sociais a quem participa em reuniões e manifestações ou expressa opiniões consideradas inconsistentes com a orientação do Governo. “Não percebemos porque é que, assim que abriu a boca, o director do DSEPDR disse que que queria estudar a introdução de um sistema de crédito social. É necessário criar o pânico social, perturbar a sociedade e demolir o Governo da RAEM e o princípio ‘um país, dois sistemas’?”, questionou. No seu entender, deve-se “recusar” a implementação deste sistema, apontando que é uma provocação numa altura em que a epidemia ainda está presente a recuperação da sociedade depende de cupões de consumo. Importa esclarecer que o novo director do DSEPDR, Cheong Chok Man, mencionou o crédito social em resposta a uma pergunta da comunicação social, não dando detalhes ou data para iniciar qualquer tipo de trabalho sobre esse mecanismo.
Manifestações | Sulu Sou confronta Governo com censura política Salomé Fernandes e Nunu Wu - 23 Mar 2021 Apontando o direito de reunião e manifestação como ferramenta valiosa” na luta por direitos fundamentais, Sulu Sou questionou o Governo sobre os contornos que levaram a não autorizar reuniões e manifestações. O deputado perguntou se é admissível as autoridades policiais exercerem “censura política” Sulu Sou assinou uma interpelação escrita para apurar a posição do Governo quanto às rejeições de pedidos de reunião e manifestação pelas autoridades policiais. O deputado questionou se “concorda que a polícia não deve exercer censura política”, para que em futuras iniciativas “não se corra risco de obstrução de forma ilegal e irrazoável”. “O direito de reunião e manifestação é uma ferramenta valiosa. Não é apenas um direito básico individual, mas também é usado para manter, lutar e conquistar outros direitos básicos. É particularmente importante para dissidentes e quem perdeu o direito a falar por ser desfavorecido ou marginalizado”, diz o documento. Sulu Sou frisou que o direito em questão é usado por cidadãos para se expressaram sobre, por exemplo, temas políticos, habitação ou protecção ambiental. Além disso, Sulu Sou observa que em 2018, a lei foi alterada transferindo do Instituto para os Assuntos Municipais para o Corpo de Polícia de Segurança Pública a recepção de avisos prévios de reuniões e manifestações. E apontou a natureza de algumas iniciativas pode levar a que deixem de considerar como “direitos e liberdades que devem ser protegidos” e passem a ser “incidentes de segurança que devem ser monitorizados”. O documento frisa que com a entrada em vigor da nova regra, “a forma como a polícia lidou com reuniões e manifestações gerou controvérsia, especialmente a conduta de censura política nos temas das reuniões e manifestações fora das provisões legais”. Fora da lei O deputado recordou que alguns cidadãos que avisaram a polícia da intenção de fazer uma manifestação relacionada com o movimento pró-democracia do Myanmar “foram forçados a retirar” o pedido, gerando “preocupações sobre a protecção do direito de reunião e manifestação pacífica em Macau”. Sulu Sou indicou que foi noticiado que os promotores da iniciativa foram alertados pela polícia para “possíveis contradições entre prós e contras do incidente” “a posição do governo chinês”, e a forte possibilidade de a manifestação não ser autorizada. Uma postura para “dissuadir”, que o deputado considera ir além da autoridade legal. Na interpelação são também pedidas informações ao Governo sobre o número de pedidos rejeitados e de promotores que retiram avisos prévios por iniciativa própria. Sulu Sou também quer saber se em caso de se provar que alguém dissuadiu o promotor por motivos que excedem a lei, se é garantido que o responsável “assume responsabilidades criminais e disciplinares”. A interpelação defende que na era da globalização os cidadãos de outras partes do mundo não devem ser deixados sozinhos e que sendo uma cidade internacional, vivem em Macau comunidades de diferentes etnias. Assim, rejeita ser pouco comum desenvolverem-se actividades para expressar preocupações e opiniões sobre eventos internacionais ou regionais.
CCAC | Nelson Kot critica falta de responsabilização no caso das portas corta-fogo Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 23 Mar 2021 Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, critica a actuação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na investigação que realizou à substituição das portas corta-fogo no Edifício Bairro da Ilha Verde. Segundo o Jornal do Cidadão, Nelson Kot defende que o documento não refere os assuntos mais importantes e que não menciona quais os funcionários que, dentro da Administração, não cumpriram com as suas responsabilidades. “Se o relatório não aponta quem não cumpriu os deveres funcionais, então para que serve a investigação?”, questionou. O relatório do CCAC, divulgado na última sexta-feira, acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, bem como o Corpo de Bombeiros e o Instituto da Habitação, de falharem ao nível da comunicação e na apresentação de alternativas à substituição das portas, o que levou o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas a gastar erário público. No entanto, não foram apontados nomes de responsáveis. Além disso, Nelson Kot defende que o Governo deve substituir as pessoas responsáveis por estas falhas e criar uma equipa para acompanhar o caso. Uma vez que não houve o cumprimento dos deveres funcionais, Nelson Kot espera que os funcionários públicos em causa sejam penalizados segundo os regulamentos em vigor.
Ecoturismo | DST pondera organizar visitas de observação Pedro Arede - 23 Mar 2021 A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) está a equacionar a organização de visitas de observação em pontos turísticos relacionados com ecossistemas naturais, “dedicadas aos órgãos de comunicação social e ao sector do turismo”. Em resposta a uma interpelação escrita enviada por Ho Ion Sang em Fevereiro, o Director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Tam Vai Man, afirma que, à luz das necessidades de desenvolvimento do Plano Director de Macau, será igualmente promovida “uma melhor integração dos recursos turísticos de Macau com os recursos ecológicos e ambientais”. Isto, com o objectivo de promover o ecoturismo no território e criar um “ambiente favorável ao turismo de Macau”. Recorde-se que na interpelação escrita enviada no mês passado, o deputado questionou o Governo acerca daquilo que está a ser feito para reforçar a promoção de programas turísticos relacionados com a protecção ambiental e ecológica de Macau. Na resposta, Tam Vai Man aponta ainda que, na concepção dos novos projectos a DST tem em conta “elementos diferentes” para promover a ecologia natural e o lazer, tal como aconteceu em 2020 no programa “Vamos Macau! Excursões locais”, na iniciativa “Memórias da Vila da Taipa” e nos roteiros turísticos “Sentir Macau passo-a-passo”. Por último, o director da DSPA avança ainda que, segundo dados do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), já foi cumprido o objectivo de plantar mais de 15.000 mudas de mangue na orla costeira, perto da Zona da Lazer da Marginal da Taipa, previsto para o período entre 2016 e 2020.
Cartão do idoso | Paul Pun defende integração de dados sobre utilizadores Andreia Sofia Silva - 23 Mar 2021 O Cartão do Idoso tem agora novas funcionalidades electrónicas, mas Paul Pun, secretário-geral da Cáritas, defende que este deveria incluir também dados sobre os utilizadores para ajudar, por exemplo, os idosos com demência, ao invés de conceder apenas benefícios. O deputado José Pereira Coutinho diz que se trata de uma medida burocrática O Governo publicou ontem em Boletim Oficial (BO) um despacho que dá conta das novas funcionalidades electrónicas do Cartão de Benefícios Especiais para Idosos, também intitulado de Cartão do Idoso. Atribuído a idosos com mais de 65 anos, este cartão confere “benefícios ou facilidades assegurados por entidades públicas e privadas que, com o Instituto de Acção Social (IAS), celebrem acordos para esse efeito”. No entanto, Paul Pun, secretário-geral da Caritas, defendeu ao HM que este cartão poderia conter mais dados sobre os utilizadores, ao invés de lhe atribuir apenas benefícios. “O IAS deveria permitir que este cartão desse acesso não apenas a benefícios, mas que integrasse os dados dos utilizadores do cartão. Imagine-se, a apresentação deste cartão poderia dar acesso a todos os dados relacionados com as questões da velhice. Alguns idosos têm demência e não conseguem dar muitas informações, como a morada. Este cartão poderia ajudar a facilitar esse tipo de contactos”, defendeu. Muita burocracia Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho acredita que esta é uma medida burocrática e que as funcionalidades do cartão do idoso poderiam ser integradas no Bilhete de Identidade de Residente (BIR). “O actual BIR já deveria servir para provar a identidade e a idade. Mais burocracia e mais um cartão na algibeira. Neste momento basta apresentar o BIR nos centros de saúde e no hospital público para provar ser beneficiário dos cuidados de saúde”, exemplificou. Pereira Coutinho defende ainda que o cartão deveria chamar-se cartão sénior. Actualmente, os portadores do cartão do idoso podem ter acesso a benefícios em locais tão díspares como associações de apoio social, bancos, cabeleireiros, lojas de roupa, entidades de interesse público ou companhias de seguros, entre outras.
Marcus Schütz, professor ligado ao projecto “Silk and Road Explained”: “Queremos despolitizar esta iniciativa” Andreia Sofia Silva - 23 Mar 2021 Desmistificar ideias e explicar os passos a adoptar para investimento e cooperação são os objectivos principais do projecto “Silk and Road Explained”, que conta com a colaboração de académicos de vários países associados à política chinesa “uma faixa, uma rota”. Marcus Schütz, professor universitário e especialista em investimentos chineses no âmbito desta política, é um dos responsáveis pelo projecto. Defende que, nesta matéria, Macau tem um papel cultural e diplomático, enquanto que Hong Kong não conseguiu inovar além do seu papel de centro financeiro Como surgiu a ideia de criar este projecto? A primeira ideia foi reunir um grupo de académicos e colaboradores que trabalham com projectos relacionados com a política “uma faixa, uma rota”. Cedo percebemos que havia diferentes entendimentos daquilo que é esta política. Para mim, é mais uma narrativa, é uma forma de coordenar fundos e projectos, e não apenas chineses. É um esforço multilateral, embora tenha tido origem na China. Diria que a visão ocidental desta iniciativa está muito politizada e queremos estar afastados disso. O nosso objectivo é desmistificar algumas das narrativas que há por aí em torno desta política, mas isso nem sempre é fácil. Queremos despolitizar esta iniciativa com as explicações que damos e convidar mais participantes da China para esta discussão. Queremos mesmo ter uma visão neutra. Querem aproximar-se mais de uma visão económica, talvez? O Global Policy Institute, em Londres, que é um dos nossos colaboradores, tem uma visão das políticas que levam a melhores relações comerciais, a uma melhor integração e ligação em matéria de importações e exportações. Olham para os sistemas financeiros onde estamos inseridos, temos o dólar americano, o euro, o renmimbi. Esta é a parte das políticas, mas depois temos o lado prático, da implementação, que visa responder à pergunta: “se eu quero fazer parte disto, se me quero candidatar ao financiamento de um projecto, que passos tenho de dar?”. E há depois uma terceira parte, relacionada com as oportunidades que esta política pode proporcionar. Agora olhamos sobretudo para as oportunidades das empresas ocidentais. Coloca-se a questão da dependência financeira de alguns países em relação à China, graças aos empréstimos concedidos? A dependência desenvolve-se sempre quando se tem um parceiro de negócios. Vemos muitas vezes o argumento de que a China deliberadamente empresta dinheiro a países com mais fragilidades para que haja dificuldades em pagar esse empréstimo, para aumentar o impacto nas políticas internas desses países. Por exemplo, nos países africanos, uma investigação recente da Universidade John Hopkins olha para os empréstimos concedidos aos países africanos e não foi encontrada uma evidência de que isto tenha sido feito para aumentar a dependência desses países. Com a pandemia, acredita que a política “uma faixa, uma rota” enfrenta grandes mudanças na forma de como os investimentos são feitos? Na área da construção civil, por exemplo, a coisa boa é que este sector conseguiu manter-se à parte e foi um dos poucos que não sofreu com a pandemia. Quando olhamos para os investimentos na área das infra-estruturas não há nenhuma mudança, as coisas continuam. O único obstáculo da política “uma faixa, uma rota”, que eu penso ser significativo, é que a média de financiamento que a China pode atribuir a outros países é relativamente baixa. Neste momento, quando olhamos para estes projectos, vemos que têm sido financiados na sua maioria por entidades chinesas, e há depois uma participação muito pequena de outros países. Portugal é um parceiro importante da China nesta política. Como olha para o futuro desta relação bilateral? É um país suficientemente competitivo? Penso que não é necessário ser-se competitivo para participar [nesta política], porque há muitos países diferentes a participar, com modelos distintos. Pode-se ser um parceiro de investimentos, um país que serve de trânsito ao comércio ou aos mercados europeus. Portugal, geograficamente, está um pouco afastado, então a questão que se levanta é que tipo de acordos é que o país está à procura. Portugal está integrado na União Europeia e depende um pouco de como a discussão decorre e de como os Estados-membros se posicionam em relação à política “uma faixa, uma rota”. Um exemplo é a Grécia e o porto de Pireu. Isto é uma narrativa e podemos ter o nosso papel nessa narrativa. Qual o papel das regiões administrativas especiais chinesas nesta política? Macau não é um centro financeiro como Hong Kong, mas aparece bastante no discurso político pela relação que pode ter com os países de língua portuguesa. Os papéis de Macau e de Hong Kong devem ser muito diferentes. Vejo Macau como uma ponte de ligação aos países de língua portuguesa devido à herança portuguesa. Hong Kong é diferente, é um centro financeiro e tem uma moeda indexada ao dólar americano. Mas, por outro lado, apesar de ser um centro financeiro, não tem muito para oferecer à política “uma faixa, uma rota”. Quando olhamos em termos logísticos, para o lugar dos portos de Hong Kong e de Shenzhen, o porto de Hong Kong já não é estratégico nesta matéria. Vou a Hong Kong uma vez por ano onde dou aulas numa universidade, precisamente sobre a política “uma faixa, uma rota”. E sinto que Hong Kong está a enfrentar dificuldades na sua participação. É um centro financeiro, mas quando falo com parceiros de lá noto muitas questões sobre aquilo que esta política deveria ser e qual o papel que devem assumir. A situação política em Hong Kong também deverá contribuir para essas dificuldades. Macau tem sido tratado com mais simpatia pela China do que Hong Kong devido a essa situação. Falo com os estudantes, sei o que sentem e sinto que em Hong Kong há um grande descontentamento pela forma como as coisas estão a acontecer. A Grande Baía pode ajudar a trazer alguma aproximação, mas não vejo esta política a ser parte da iniciativa “uma faixa, uma rota”. Hong Kong está sem dúvida a enfrentar dificuldades em várias frentes. Mesmo em relação ao projecto da Grande Baía há constrangimentos. Hong Kong, para mim, falhou no desenvolvimento de ferramentas e capacidades, para ser verdadeiramente útil fora do sector financeiro. Isso é algo difícil de conseguir. Não há tecnologia, inovação, todas estas coisas não acontecem e também não acontecem na área financeira, o que é mais ridículo. Mas Macau também procura uma diversificação económica, por exemplo, porque continua sem mais nada além do jogo. Ninguém está a pedir a Macau para ter uma função específica, porque não é possível. O que é pedido é que seja um elo de ligação em matéria cultural e diplomática com outras regiões. Não vejo ninguém a exigir que os casinos participem na política “uma faixa, uma rota”. Macau tem os seus próprios problemas, e um deles tem a ver com a dimensão do território.
Os equívocos de António Cabrita – “Lugar de Fala” por Marcial Macome Hoje Macau - 22 Mar 202123 Mar 2021 Faz muito tempo que acompanhamos em silêncio o debate sobre o lugar de fala no meio dos escritores Moçambicanos. Acompanhar em silêncio esse debate fez com que no dia 4 de Março 2021 nos deparássemos com um texto da autoria do escritor português António Cabrita (nosso antigo professor na ECA-UEM), esse artigo o consideramos a gota de água que faltava para o copo transbordar e nós os mendigos tenhamos possibilidade de provar um pouco da gota de água em disputa entre “os tubarões” da literatura. Decidimos romper o silêncio sobre a questão de “lugar de fala” e a questão da identidade (futuramente) no contexto da literatura em Moçambique e tomar posicionamento, afinal um desses sábios já diziam: “Quem cala consente.” Toda alusão que faremos aqui sobre Antônio Cabrita tem haver apenas com o texto publicado com o título “O lugar-de-fala”. Cabrita começa seu texto da seguinte forma: “Essa falácia que se chama “lugar de fala”, tal como está a ser entendida, significa, de modo caricato, que eu como branco não posso falar da injustiça cometida sobre um negro (pois sei lá eu do que falo), que a galinha não pode falar da terrível cárie do lobo, que só a mulher pode falar autenticamente do seu castigo em engomar a roupa da família e que só o monge trapista poderá falar do silêncio.” (Texto disponível no Link: https://hojemacau.com.mo/2021/03/04/o-lugar-de-fala/ ) Para fundamentar seu argumento, ele recorre ao episódio da jovem escritora holandesa Marieke Lucas Rijneveld, que desistiu de traduzir o poema recitado por Amanda Gorman na cerimônia de tomada de posse de Joe Biden, depois da polémica levantada por Janice Deul. Vale lembrar que Janice, segundo Cabrita, defendia que o tradutor de um poema destes devia ser como Gorman, “um artista local, jovem, uma mulher assumidamente Negra”. Lembra o autor que Marieke Lucas Rijneveld já ganhou o International Booker Prize e ela havia sido escolhida pela editora Meulenhoff para traduzir o poema Hill We Climb, “escolha que a americana aceitou com regozijo”. Para Cabrita, “o lugar de fala” esqueceu-se de duas qualidades essenciais ao humano e que são anteriores à sua origem étnica ou à braguilha do seu género: a) aquilo que em sociologia se chama «compreender com» e, b) o que é fulcral ao equilíbrio inter-relacional no quotidiano e nas sociedades, ou seja, «a empatia». Mais do que isso, o professor também pontua que o lugar de fala exclui a possibilidade de lugar de juízos universais e “abole o que é intrínseco à nossa própria formação” passando-se assim da “autenticidade” da cultura do outro no multiculturalismo para a morte do outro, que para ele não passa de um álibi para nossa falta de curiosidade quanto ao diverso. Lembra o autor que: “mesmo as noções de identidade mais integristas estão reféns, por incapacidade de manifestarem-se senão por constraste a outras. Uma boa fábula para esta doença seria a do homem cuja maior ambição fosse caiar a sua sombra para que ela desaparecesse e afinal descobrisse a meio da sua missão que ela agora se projecta no branco da cal.” (CABRITA, 2021. Link disponível no rodapé) . O autor volta a verossimilhança aristotélica para chamar “o lugar de fala” de tolice e como uma moral excludente pois no seu entendimento isto já estava posto no processo de construção de personagens, mas não se dando por convencido, o autor recorre a um vídeo do filósofo Paulo Ghriraldelli onde este explica o que supostamente há de errado no “lugar de fala” segundo seu entendimento, Cabrita conclui este ponto afirmando que “quem reclama a atitude exclusivista de uma pertença étnica, está a assumir um lugar de subalternidade, para desde esse palanque reclamar os seus direitos. É absurdo.” Durante esta nossa curta vida no mundo já participamos de várias mesas de discussões académicas, congressos científicos, políticas e de outras naturezas. Uma coisa que aprendemos dessas experiências é que desqualificar qualquer que seja o argumento ou luta com base em adjetivos pejorativos é sinónimo de insegurança, intolerância, medo, despreparo ou aquela máxima “a melhor defesa é o ataque”. ( não pretendemos com isso dizer que este seja o caso). Gostaríamos de sublinhar que nossa análise não irá se focar no caso já mencionado da polémica tradução, mas sim em elementos que do ponto de vista conceptuais são problemáticos nos argumentos apresentados por Cabrita. O que é “lugar de fala” ? No meio académico são várias as definições de “lugar de fala”, principalmente nas discussões do movimento feminista, poderíamos trazer várias referências para o melhor entendimento do que é realmente lugar de fala, mas por considerarmos o texto da filosofa brasileira Djamila Ribeiro (RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala?: Belo Horizonte, 2017) bem didático iremos recorrer a ele para explicar o que realmente é lugar de fala. Segundo Ribeiro (2017), lugar de fala não diz respeito a negar as experiências individuais, tampouco é um olhar essencialista, pelo contrário, refere-se ao reconhecimento do “locus social”, convidando a uma reflexão sobre as dificuldades de atravessar barreiras imposta por esse lugar do outro. Lugar ou posição de fala, não se refere necessariamente a indivíduos dizendo algo, trata-se de um conceito que parte da perspectiva de que as visões de mundo se apresentam desigualmente posicionadas. Para Ribeiro: “não estamos falando de indivíduos necessariamente, mas das condições sociais que permitem ou não que esses grupos acessem lugares de cidadania.” Em outras palavras, “lugar de fala” refere-se aquilo que Mbembe (2016) chamou de reconhecer o carácter provinciano do seu discurso. Diante desta didática explicação vemos que os ataques a “Lugar de Fala” apresentados por Cabrita são resultados de uma incompreensão do conceito e um comportamento negacionista e individualista adoptado logo no primeiro parágrafo do seu artigo; por outro lado, elas ignoram um factor muito importante que é a dimensão histórica e sociológica da coisa. Para analisar o racismo não basta situá-lo como um fenómeno individual, ontogénico muito menos como característica universal da espécie humana, é preciso ter em conta a perspectiva sociogénica, o racismo integra um complexo sócio-histórico que está na base de formação da subjetividade (Sobre isto ler: Frantz Fanon, Alienação e liberdade: escritos psiquiátricos). O negacionismo (do francês négationnisme) conduziu a nosso ver a ausência de uma noção clara nos argumentos de Cabrita do que é realmente o “lugar de fala”. O autor não apresentou nenhuma noção de “lugar de fala”, apenas partiu para os ataques, chega ao nível de apresentar os supostos problemas do “lugar de fala”. Há em seus argumentos uma tentativa forçada de definir lugar de fala a partir de Aristóteles, mas este raciocínio não chega a ser concluído, dissolve-se no vazio. Esta postura negacionista não nos é recente, muitos autores no naturalismo sempre se comportaram de igual maneira, sem argumentos metodológicos afirmaram a superioridade da raça branca. A corrente Polygénisme inaugurada por John Atkins (1685-1757) e depois desenvolvida na França no século XIX com figuras como Jean-Baptiste Bory de Saint-Vincent, Louis-Antoine Desmoulins e Georges Pouchet eram especialistas do negacionismo. Em 1855 Arthur de Gobineau publicou uma obra com o titulo Essai sur l’inégalité des races humaines. Nesta obra ele apresenta três raças humanas e sua devida classificação, segundo ele, a primeira raça a branca, seria a superior, as duas outras, neste caso a negra e amarela seriam raças inferiores. A maior parte dos argumentos de superioridade da raça branca que ele apresentava eram fundamentados por uma visão biológica, metodologicamente esvaziada, sem sistematização, consequentemente do ponto de vista científico irrelevante. Vários autores negacionistas do naturalismo, historiadores, filósofos, poligenistas e monogenistas se basearam em teorias biológicas vazias de sistematização metodológica para discutir a ideia das raças. Basta visitar os trabalhos de autores como Luís Agassiz, Pierre Paul Broca, Spencer Sr John, Arthur de Gobineau, Tschudi e M. Squier, R. Ruffie Eockstedt para se ter uma ideia de como o negacionismo operou, uma autêntica “biblioteca colonial” negacionista, como diria o filosofo congolês Valentim Yves Mudimbe. Foi contra estes negacionismos que figuras como Atenor Firmini, Cheik Anta Diop, Hannibal Price, Aimé Césarie, W.E.B DU Boi, Frantz Fanon, Achille Mbembe, Leopoldo Senghor, Leone Damas, Marcie Towa, Joseph Ki-Zerbo e muitos outros se posicionaram cientificamente para refutar teorias de supremacia racial, cada um do seu jeito, na sua área de actuação e no seu tempo. Aliás, basta procurar saber quais foram os motivos que levaram a UNESCO a publicar os oito volumes da História Geral de África. O outro ponto que chamou nossa atenção no texto de Cabrita tem a ver com quotas, identidade e apropriação. Segundo ele torna-se desnecessário exigir quotas sendo que existem direitos constitucionais. Escreve o autor que o “lugar de fala”: “torna-se então o palanque para dar voz ao fogo de artifício da rendição. É como nos embrulhamos na retórica, para pedinchar quotas, quando há direitos consagrados numa Constituição por cumprir.” A nosso ver: “Uma civilização que se revela incapaz de resolver os problemas que o seu funcionamento suscita, é uma civilização decadente. Uma civilização que prefere fechar os olhos aos seus problemas mais cruciais, é uma civilização enferma. Uma civilização que trapaceia com os seus princípios é uma civilização moribunda. A verdade é que a civilização dita “ europeia”, a civilização “ocidental”, tal como a modelaram dois séculos de regime burguês, é incapaz de resolver os dois problemas maiores a que sua existência deu origem: o problema do proletariado e o problema colonial; que, essa Europa acusada no tribunal da “razão” como no tribunal da “consciência”, se vê impotente para se justificar, e se refugia, cada vez mais numa hipocrisia tanto mais odiosa quanto susceptível de ludibriar.” (CÉSARIE, 1978, pag. 12). Desdenhar as quotas seria a nosso ver assumir a incapacidade de resolver os dois problemas que Cesarié levantou e se refugiar num discurso hipócrita de direitos constitucionais para salvaguardar privilégios de raça herdados durante séculos de colonização. Uma pequena revisão da história de Portugal e se quisermos dos países colonizadores poderia ajudar o professor a compreender a importância das quotas, o ajudaria também a compreender melhor como o processo das desigualdades se deu ao longo da história, a tal ponto, que se chegou ao nível da favelização dos países e dos povos autóctones. À primeira vista poderíamos afirmar que o fim da colonização libertaria a subjetividade humana, ao nos referir a subjetividade humana nos referimos ao aparelho psíquico, modos de pensar, de sentir e desejar, infelizmente vimos a hasteagem de bandeiras, hinos e não a descolonização mental. O veneno da colonização não se expurga meramente com a saída de tropas Portuguesas em Moçambique e nem com a saída das tropas Francesas nas antigas colónias. Uma leitura da abordagem sociogénica de Frantz Fanon poderia ajudar o professor na compreensão da violência colonial. Poderíamos lembrar que durante a abolição, em muitos países, incluindo Portugal, os senhores de escravos foram indemnizados, consequentemente essa riqueza obtida através de crimes contra a humanidade foi deixado de herança para os descendentes dos senhores de escravos, os mesmos que hoje ignoram seu lugar de privilégio ou foram assolados de uma amnésia (cheira-nos ao surgimento de uma nova pandemia, alertem a OMS); por outro lado, os escravizados foram deixados sem nenhum tipo de assistência nem reparação histórica, isso foi feito em nome da constituição que o professor defende. Quotas são uma tentativa de reparação histórica causada pelos crimes que os brancos colonizadores e racistas cometeram aos negros e a outros grupos subalternizados pelo regime colonial com objectivo de criar e acumular riqueza que ficou de herança para seus actuais descendentes. A Declaração Universal dos direitos Humanos foi criada no dia 10 de Dezembro de 1948, mas até 1974 as tropas portuguesas ainda matavam, submetiam as pessoas ao trabalho forçado em Moçambique ou já se esqueceu? Nas colónias francesas esse movimento de retirada das tropas começou em 1960, mas já havia uma constituição francesa que garantia os direitos aos cidadãos em 1791, embora restritos, mas havia, será que os negros Africanos que França ainda maltratava eram diferentes dos homens franceses o que os tornava diferentes? As maiores guerras que o mundo viveu tinham como objectivo o cumprimento dos interesses constitucionais. A colonização portuguesa tinha como pano de fundo salvaguardar os interesses do império e foi com base nesse argumento que Portugal se tornou o que é hoje, fruto de crimes contra a humanidade em nome dos direitos do império, ademais, os criminosos foram recompensados e até tem estátuas em praças públicas terá se esquecido disso o professor? Mas para uma contextualização e aprofundamento da história sobre o cumprimento da constituição, vou usar dados do Brasil (que também foi colónia portuguesa). Foi com base na lei que no dia 15 de Outubro de 1827 foi criada a primeira lei de educação no Brasil, entretanto essa lei ao que sabemos não contemplava negros, negros não podiam ir à escola. No dia 18 de Setembro de 1850 criou-se a lei nº 601 que foi também conhecida vulgarmente como a lei das terras, no entanto negros não podiam ser proprietários de terra; 1871 cria-se a lei do ventre livre, lei que considerava livres todos os filhos de mulheres escravas nascidas a partir daquela data, no entanto as crianças trabalhavam porque eram proibidas de frequentar escolas e áreas públicas; em 1885 cria-se a lei sexagenária que considerava livre quem alcançasse 60 anos, quantos negros chegavam a essa idade com as suas condições de vida e de trabalho que estavam submetido?; 1888 abolição, depois de 388 anos de escravidão é que se proclamou a abolição, se é que se aboliu, convenhamos foram apenas sofisticando os métodos da escravidão; 1890 cria-se a lei dos vadios e capoeiras, os que perambulavam nas ruas, sem trabalho ou sem residência que pudesse ser comprovada iam para cadeia. Será que estes seres eram realmente livres? Não precisamos fazer nenhum exercício filosófico para perceber qual era a cor da população que era na sua maioria carcerária, basta lembrar da cor da população que não tinha direito de terra e nem podia estudar, será que hoje mudou alguma coisa?; 1968 criou-se a lei do Boi, segundo nos consta essa foi a primeira lei de quotas, no entanto engana-se quem pensa que essa lei de quotas era para o “povinho” (negros), essa lei era para filhos de donos de terras que podiam ter vagas em escolas técnicas e nas Universidade; não se esqueça da lei de 1850 anunciada anteriormente, reveja-a; 1988 nasce a actual constituição do Brasil, resumindo precisou passar 488 anos para que uma constituição dissesse que negros e branco são todos pessoas e que racismo é crime. Convém lembrar que a situação de estigmatização e marginalização: “[…] É partilhada pela maioria dos Estados Latino-americanos, o que explica que a teoria chamada de descriminação positiva, avançada pelo sociólogo W.E.B.Du Bois, no inicio do século XX nos EUA, faça ainda hoje debate no Brasil, por exemplo, sob forma de acoes afirmativas. E, de outro lado, que só em 2003, com o presidente Inácio Lula da Silva, se tenha introduzido, em termos legais a obrigatoriedade de estudos de história da africana e dos afrodescendentes nas escolas.” (Buanaissa, 2016, p.52) Para não lhe cansar, professor, vamos parar por aqui, creio que num futuro muito próximo teremos a possiblidade de falar da questão da identidade e da apropriação pois no nosso entender também existem alguns equívocos na colocação da noção de apropriação, até lá recomendo rever a concepção de identidade de Aimé Césarie (Discurso sobre a negritude), Éduardo Glissant (Poéticas da diversidade), Achille Mbembe (Crítica da razão negra), Felwine Sarr (Afrotopia) e a nigeriana Oyèrónkẹ́ Oyěwùmí, Visualizando o corpo: teorias ocidentais e sujeitos africanos. E como sei que tanto o professor como eu somos amantes da poesia, o que acha de substituir a leitura de “Os Lusíadas” por “Diário de retorno a um País Natal”? Não será “Os Lusíadas” uma discrição identitária? Sendo, deixa ela de ser uma poesia? Não são a Ilíada e a Odisseia de Homero discrições identitárias? Como bem disse Césarie seguir o rumo pelo viés da identidade não é virar as costas ao mundo, muito menos se separar do mundo, nem se atolar numa sorte de solipsismo comunitário ou no ressentimento. Universal sim, não pela negação, mas pelo aprofundamento das nossas singularidades, faz tempo que Hegel mostrou o caminho. Resgatar nossa memória significa resgatarmos a nós mesmos do esquecimento, do nada e da negação, e reafirmarmos a nossa presença ativa na história pan-africana e na realidade universal dos seres humanos. Abdias Nascimento – Panamá, 1980 Referências: Buanaissa, Eduardo Filisberto. O paradigma libertário de Severino Nguenha: uma encruzilhada. São Paulo: Outras Expressões, 2016. CÉSARIE, Aimé. Discurso Sobre o Colonialismo, Paris: Presense Africana,1978. FIRMIN, Joseph Auguste Anténor. De l’Égalité des races humaines: anthropologie positive. Paris: Librairie Cotillon, 1885. GOBINEAU, J. Arthur. Essai sur l’inégalité des races humaines. Paris: Éditions Pierre Belfond,1855. HOLANDA, Sérgio Buarque. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1936. António Cabrita https://hojemacau.com.mo/2021/03/04/o-lugar-de-fala/ data de acesso 15 de março de 2021 as 2 horas.
Myanmar | BBC anuncia libertação do seu correspondente local Hoje Macau - 22 Mar 2021 O canal britânico BBC anunciou hoje a libertação do seu correspondente local em Myanmar (antiga Birmânia), Aung Thura, que havia sido detido na sexta-feira. A BBC confirmou a libertação de Aung Thura, mas não deu detalhes sobre a situação do jornalista, que foi detido na sexta-feira por policias ou militares à paisana. “O jornalista da BBC Aung Thura, que tinha sido detido, foi libertado na Birmânia poucos dias depois da sua prisão”, relataram alguns meios de comunicação britânicos, lembrando que o jornalista foi levado por homens não identificados na sexta-feira na capital, Naypyidaw. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 40 jornalistas foram detidos desde o golpe de estado em 1 de Fevereiro, liderado pelo chefe do Exército e líder da actual junta militar, Min Aung Hlaing, que gerou protestos diários em todo o país para pedir o regresso da democracia. No dia 8 de março, as autoridades anunciaram a revogação das licenças de cinco meios de comunicação: Myanmar Now, 7DayNews, Mizzima, DVB e Khit Thit Media, dificultando a cobertura dos protestos e da repressão militar, que já causou pelo menos 250 mortos. Embora alguns meios de comunicação continuem a publicar na Internet, todas as edições impressas independentes têm desaparecido desde o golpe militar, deixando Myanmar sem uma imprensa em papel livre pela primeira vez em quase uma década. Alguns jornalistas continuam a reportar, embora com dificuldade devido às pressões das autoridades e limitações técnicas. A junta militar bloqueia a internet todas as noites e removeu completamente os dados móveis, e também censura as redes sociais Facebook e Twitter. De acordo com a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP), as autoridades detiveram mais de 2.600 pessoas, das quais mais de 2.200 permanecem sob custódia, incluindo a chefe de governo deposto, Aung San Suu Kyi. O golpe militar atingiu a frágil democracia de Myanmar depois da vitória do partido de Aung Sang Suu Kyi nas eleições de novembro de 2020. Os militares tomaram o poder alegando irregularidades durante o processo eleitoral do ano passado, apesar de os observadores internacionais terem considerado a votação legítima. Desde então, milhares de pessoas têm-se manifestado contra o golpe militar, sobretudo na capital económica, Rangum, e em Mandalay, a segunda maior cidade do país.
Instituto Politécnico de Macau lança nova série de manuais didácticos em chinês e português Hoje Macau - 22 Mar 2021 O Instituto Politécnico de Macau (IPM) anunciou o lançamento de uma nova série de manuais didácticos sobre interpretação e tradução chinês-português, para ajudar o território “a transformar-se numa base de formação de talentos bilingues”. Os cinco manuais “têm como temas a teoria e a prática da tradução, a literatura e a medicina tradicional chinesa, sendo estes manuais redigidos pelo grupo docente da Escola Superior de Línguas e Tradução. “Nos últimos anos, a especialização em tradução entre as línguas chinesa e portuguesa tem-se desenvolvido a ritmo acelerado e tem-se verificado a insuficiência de materiais didácticos locais”, assinalou o IPM, em comunicado. As cinco publicações em causa são: “Introdução à Interpretação Chinês-Português”, “Sete Comentários Críticos de Tradução”, “Literatura, Arte e Sociedade em Portugal: da Modernidade à Contemporaneidade”, “Terminologia de Interpretação (Chinês-Português/Português-Chinês): Medicina Tradicional” e “Martírios e Massacres: Fazer da Morte uma Vitória”. Dos cinco, quatro já foram publicados e o manual “Sete Comentários Críticos de Tradução” vai ser publicado em meados de 2021. “Os resultados da presente edição correspondem precisamente ao preenchimento de uma lacuna de livros no âmbito do estudo de tradução chinês-português e das respectivas técnicas de tradução, fornecendo assim recursos pedagógicos preciosos”, pode ler-se na mesma nota. O instituto lembrou ainda que a “Escola Superior de Línguas e Tradução do IPM, com uma longa história e um corpo docente distinto em Macau, é o centro e o modelo de formação de tradução chinês-português na região da Grande China”.
Vistos ‘gold’ | Investimento chinês de mais de 2.700 milhões de euros em Portugal Hoje Macau - 22 Mar 2021 O investimento chinês captado através dos vistos ‘gold’ em Portugal somava em mais oito anos de programa, até final de Fevereiro, mais de 2.700 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Entre Outubro de 2012, altura em que teve início o programa de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foram captados 2.751.341.633,59 euros, com um total de 4.837 vistos ‘gold’ atribuídos. Em segundo lugar está o Brasil, com um investimento de mais de 785 milhões de euros e 1.001 vistos ‘dourados’ atribuídos até ao mês passado. A Turquia ocupa o terceiro lugar por nacionalidade do investimento, com um total de 456 vistos atribuídos em todo o programa. No total, a ARI de origem turca totaliza 239,9 milhões de euros. África do Sul e Rússia ocupam, respectivamente, o quarto e quinto lugares, no ‘top 5’ por nacionalidades. Em mais de oito anos, foram atribuídas 397 autorizações de residência para investimento a cidadãos sul-africanos, num total de 233,1 milhões de euros. A Rússia captou 366 vistos ‘gold’, num montante total de 244,1 milhões de euros. No ‘top 5’ de 2021, que continua a ser liderado pela China, destaque para o investimento norte-americano, que até 28 de Fevereiro somou mais de quatro milhões de euros e oito vistos ‘dourados’, e do Paquistão, com seis ARI e um montante de 2,9 milhões de euros. Neste período, o investimento chinês totaliza 39,3 milhões de euros, tendo sido atribuídos 73 ARI.
China administrou 74,96 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 Hoje Macau - 22 Mar 2021 A China administrou, até ao momento, 74,96 milhões de doses de vacinas contra o novo coronavírus entre os seus habitantes, informou ontem o porta-voz da Comissão Nacional de Saúde da China, Mi Feng. Em conferência de imprensa, Mi Feng disse que, em menos de uma semana, foram fornecidas quase 10 milhões de vacinas, em linha com o objectivo do país de acelerar a imunização dos seus 1.400 milhões de habitantes, e vacinar cerca de 40% da população até Junho. O porta-voz disse que Pequim considera implementar políticas diferenciadas na emissão de vistos e de controlo de viajantes que chegam à China desde o exterior, em função do progresso de vacinação nos países de origem. O vice-director do Centro Chinês de Controlo e Prevenção de Doenças, Feng Zijian, disse que, de momento, não está contemplada a possibilidade de excluir os vacinados das rigorosas medidas de quarentena, aplicadas em cidades como Pequim, aos cidadãos que chegam do exterior. A China prestará atenção aos progressos do passaporte internacional de vacinas, de onde quer que seja emitido, e poderá ajustar as medidas de controlo do vírus, assim que a população alcance um alto nível de imunidade, disse. Na mesma conferência de imprensa, o porta-voz da farmacêutica chinesa Sinovac indicou que 70 milhões de doses da sua vacina foram administradas a nível global, embora não tenha precisado quantas delas foram fornecidas na China. Segundo Mao Junfeng, do Ministério da Indústria, a produção prevista para 2021 neste país asiático pode atender completamente às necessidades da China. De acordo com a imprensa local, em algumas zonas do país, como a capital, Pequim, já foram vacinados os moradores com mais de 60 anos, depois de concluída a campanha de vacinação dos grupos considerados de risco, como funcionários, empregados portuários e de transportes, de acordo com a imprensa local. A China ofereceu-se para, na próxima semana, vacinar os jornalistas estrangeiros destacados no país, assim como os membros das delegações diplomáticas, com uma das vacinas da farmacêutica estatal, a Sinopharm. Segundo o responsável do Centro para o Controlo de Doenças do país, Gao Fu, numa entrevista recente na televisão estatal CGTN, a China espera vacinar entre 70% e 80% da sua população, para finais deste ano, meados do próximo, e alcançar então a imunidade de grupo. Para isso, o país devia vacinar entre 900.000 e um milhão de pessoas, segundo Gao Fu. Até ao momento, as autoridades chinesas autorizaram a comercialização de quatro vacinas contra a covid-19: duas da Sinopharm, uma da Cansino e outra da Sinovac. Além disso, um total de 16 vacinas desenvolvidas na China já começaram testes clínicos, revelou um funcionário do Governo em finais de Janeiro. Por enquanto, as autoridades de Pequim não deram luz verde à comercialização no território chinês de nenhuma vacina desenvolvida no estrangeiro, apesar de, por exemplo, a farmacêutica Fosun Pharma ter assinado um acordo para distribuir em exclusivo a vacina da Pfizer e BioNTech na China.
Covid-19 | Manila fecha igrejas e proíbe viagens não essenciais a partir de segunda-feira Hoje Macau - 22 Mar 2021 As igrejas em Manila vão estar fechadas e as viagens não essenciais de e para a capital filipina serão proibidas a partir de segunda-feira, conforme novas regras divulgadas este domingo face a um ressurgimento da covid-19. O número de novos contágios pelo coronavírus SARS-CoV-2 excedeu a barreira dos 7.000 durante três dias, o número mais elevado desde que a pandemia começou. Isto leva o número total de pessoas contagiadas para mais de 663.000 e pressiona os hospitais deste país de cerca de 110 milhões de habitantes, incluindo 12 milhões na capital, onde muitos vivem em bairros esquálidos e sobrelotados. Com estas novas medidas tomadas durante um período de duas semanas, as autoridades têm dois objectivos: “reduzir a transmissão do vírus em Manila e evitar a difusão do vírus, especialmente das novas variantes, fora de Manila, porque são mais contagiosas”, explicou o porta-voz do Presidente filipino, Rodrigo Duterte, Harry Roque. Também serão abrangidas pelas restrições as províncias próximas de Rizal, Cavite, Laguna e Bulacan. Embora seja proibido comer dentro de restaurantes, os transportes públicos continuarão a funcionar e a população activa poderá continuar a circular, uma vez que o governo não quer impor um encerramento devastador em áreas situadas no centro da actividade económica das Filipinas. Apesar da quarentena dos residentes em várias áreas, dos rigorosos recolheres nocturnos, das ordens para manter as crianças em casa e da proibição da entrada de estrangeiros nas Filipinas nas últimas semanas, as autoridades não conseguiram impedir a propagação do vírus.
Covid-19 | China suspende voos da Austrian Airlines após detectar cinco casos positivos Hoje Macau - 22 Mar 2021 As autoridades chinesas suspenderam por duas semanas os voos da Austrian Airlines em direcção a Xangai após terem detectado no início do mês cinco passageiros infectados com a covid-19 num voo para esta cidade, informaram este domingo diversos ‘media’. A Administração da Aviação Civil da China (CAAC) informou a companhia aérea que cinco pessoas testaram positivo nos controlos efectuados à sua chegada à China, segundo assinalou o portal suíço de aviação Aero Telegraph, uma informação também divulgada pelos ‘media’ austríacos. A proibição, que afecta dois voos, um por semana, vai prolongar-se até 9 de Abril. Quem pretender viajar directamente da Áustria para Xangai deverá apresentar testes negativos PCR e de anticorpos antes de embarcar, ambos inferiores a um período de 48 horas e que devem ser certificados pela embaixada da China em Viena. Segundo a companhia aérea austríaca, os cinco positivos eram passageiros em trânsito que chegaram ao aeroporto de Viena provenientes de diversos destinos e onde embarcaram em direção à China, indicou a Austrian Airlines ao Aero Telegraph. Os passageiros em trânsito devem também submeter-se a esse processo de controlo na Áustria. Diversas companhias aéreas, incluindo a Aeroflot russa, a Ethiad dos Emirados Árabes Unidos ou a Ethiopian Airlines foram afectadas no passado pela suspensão provisória dos seus voos, medida que a China aplica quando são detectados cinco ou mais passageiros infectados com covid-19 num voo.
Os baldios valem milhões André Namora - 22 Mar 2021 Eles aí estão! Os candidatos a presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia começaram a perfilar-se na luta por um lugar ao sol. Infelizmente, neste Portugal é na máquina autárquica que reina a maior corrupção. É preciso licença para tudo e mais alguma coisa por parte das edilidades. São os concursos, licenciamentos, aprovação de projectos… tudo tem de meter envelope por baixo da mesa. Há alguns autarcas que abusam e vão parar ao tribunal. Ser-se edil, infelizmente, na maioria dos casos vão pela mão dos partidos políticos e quando os independentes tentam candidatar-se não conseguem dinheiro para a campanha eleitoral. Ainda me recordo de um autarca que mandou comprar um Audi do modelo mais luxuoso, para vir do centro do país até Lisboa a fim de jogar no Casino Estoril. Como era possível gastar tantos milhões? Acontecia que a sua vila foi promovida a cidade e os prédios pareciam cogumelos a crescer por todo o lado. Os partidos políticos já escolheram os seus homens de mão e não é por acaso que muitas vezes as zangas entre os militantes potenciais candidatos a autarcas são uma autêntica peixeirada. Naturalmente, que nem todos são corruptos, mas no interior das Câmaras existem engenheiros, arquitectos, desenhadores e chefes de serviço que ficam ricos em pouco tempo. E não disfarçam: compram uma vivenda com piscina, um Mercedes e viajam para Punta Cana, na República Dominicana. Outros, assim que são eleitos e sentam-se na cadeira nobre, enchem a edilidade de familiares. Alguns, até já arranjaram emprego para a mulher como secretária. O povo sabe disto tudo. Sabe que nada consegue nas Câmaras ou nas Juntas de Freguesia sem cunhas e sente-se impotente para modificar o paradigma. Os tribunais em nada ajudam. Exemplo? O que se passa há décadas com os baldios. Os baldios são terrenos destinados a servir de logradouro comum dos vizinhos de uma povoação ou de um grupo de povoações. Destina-se à satisfação de certas necessidades individuais, como a apascentação de gado, a apanha de lenha ou o fabrico de carvão de sobro. A sua origem resulta da necessidade que os moradores de aldeias rurais, vivendo da exploração familiar, tinham de dispor de espaços incultos onde pudessem exercer as actividades agrárias. Nos termos da lei, são baldios os terrenos possuídos e geridos por comunidades locais, definidas com o conjunto dos compartes. Não sendo propriedade privada das juntas de freguesias, nem pertence ao domínio do Estado, os terrenos baldios fazem parte do sector comunitário, ou seja, a sua proprietária é a própria comunidade. Mas, isto é tudo balelas. Criou-se a ideia que os baldios pertencem ao Estado e que os gestores são alguns chicos-espertos presidentes de juntas de freguesia. Os baldios em grande parte estão abandonados, cheios de entulho, com o capim enorme, lugar para toxicodependentes e até lugares ideais para estacionar o carro com o fim de levarem a efeito relações sexuais. Os baldios têm dado grandes escândalos, porque os tais presidentes de juntas de freguesias conseguem vender esses terrenos onde têm sido construído toda a espécie de imobiliário, armazéns e afins. Quem compra paga à junta de freguesia e em certos casos criaram-se movimentos de protesto que já alertaram as autoridades governamentais e certos deputados. A verdade é que pouco ou nada têm conseguido. Os baldios vão desaparecendo e o seu fim raramente é cumprido. Um desses movimentos contra a venda de baldios já teve problemas. Alguns dos seus membros viram carros incendiados, casas assaltadas ou animais envenenados. Os baldios têm sido uma fonte de riqueza inimaginável para certos autarcas. Não é por acaso que em certas localidades do país até já aconteceram cenas de pancadaria entre potenciais candidatos às eleições autárquicas. Os baldios é uma das razões fortes para se lutar por uma cadeira no poder autárquico. Por exemplo, na zona de S. Martinho do Porto foi criado um movimento que tem desmascarado todas as ilegalidades cometidas sobre os baldios. No entanto, a “incriminação” que os vendedores de baldios recebem é a reeleição no lugar para o qual concorrem em eleições autárquicas. A palhaçada no interior dos partidos políticos já começou e os “gladiadores” já começaram a defender a sua escolha. Estamos perante algo que não passava pela cabeça de ninguém, mas que movimenta milhões de euros anualmente numa base de fraude, mentira, compadrio, corrupção e incumprimento da lei. *Texto escrito com a antiga grafia
Taxa de inflação de 0,19% no fim de Fevereiro Hoje Macau - 22 Mar 2021 A taxa de inflação fixou-se em 0,19 por cento nos 12 meses terminados em Fevereiro, relativamente aos 12 meses imediatamente anteriores, segundo dados oficiais divulgados na sexta-feira. Os aumentos mais significativos foram observados nos “índices de preços das secções da saúde (+3,67 por cento), da educação (+2,76 por cento) e dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas (+2,29 por cento)”, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Durante o mês em apreço, a descida homóloga foi impulsionada pela quebra dos preços de excursões e hotéis durante a pandemia, decréscimo dos preços da gasolina e da carne de porco (elevados no ano passado), saldos do vestuário, queda dos preços dos serviços de telecomunicações e dos produtos hortícolas. No entanto, alguns produtos registaram subida de preços, como joalharia, ourivesaria, consultas externas, transportes aéreos, serviços domésticos, o que levou ao abrandamento da diminuição do índice de preços. No que diz respeito aos bens e serviços, o índice de preços da secção da recreação e cultura baixou 8,27 por cento, face a Fevereiro de 2020, enquanto os preços das comunicações, vestuário e calçado e produtos alimentares e bebidas não alcoólicas diminuíram 7,64 por cento, 6,63 por cento e 1,24 por cento, respectivamente. No cômputo geral, em Fevereiro, a taxa de inflação cresceu dois pontos percentuais em relação à verificada no mesmo período do ano passado.
Coreia do Norte | Malásia acusada de conspirar com EUA contra Pyongyang Hoje Macau - 22 Mar 2021 A Coreia do Norte acusou a Malásia de conspirar com os Estados Unidos contra o Governo de Pyongyang, depois de extraditar um cidadão norte-coreano para os EUA acusado de alegada lavagem de dinheiro. O funcionário comercial da delegação norte-coreana em Kuala Lumpur, Kim Yu Song, acusou a Malásia de “destruir as relações bilaterais” após o Tribunal Federal da Malásia ter decidido no início de Março autorizar a extradição de Mun Chol-myong. “Este incidente é o produto de uma conspiração contra a Coreia do Norte criada a partir da política hedionda dos Estados Unidos”, disse ontem o diplomata no encerramento da embaixada da Coreia do Norte na nação do sudeste asiático. Cerca de 30 trabalhadores da delegação diplomática deixaram ontem o complexo num autocarro com destino ao aeroporto da capital da Malásia, de onde embarcarão num avião para os levar de volta a Pyongyang. O FBI solicitou a detenção em 2019 do empresário norte-coreano Mun Chol-myong que é acusado de lavar dinheiro através de empresas de fachada e de mediar o envio de mercadorias de luxo de Singapura para a Coreia do Norte, o que violaria as sanções dos EUA e da ONU. Na sexta-feira, a Coreia do Norte anunciou que estava a cortar relações diplomáticas com a Malásia na sequência da decisão do tribunal malaio de permitir a extradição da Coreia do Norte. A Malásia respondeu que a decisão de Pyongyang é “hostil e não construtiva” e respondeu fechando a sua embaixada na Coreia do Norte, cujas operações já tinham sido suspensas desde 2017, e deu um prazo de 48 horas para os diplomatas norte-coreanos deixarem o país.
Racismo | Redes sociais e imprensa exaltam idosa que espancou atacante nos EUA Hoje Macau - 22 Mar 2021 Xie Xiaozhen, uma sino-americana de 76 anos de idade, tornou-se uma celebridade na imprensa e redes sociais chinesas, depois de ter espancado um jovem que, num aparente acto de racismo, a atacou nos Estados Unidos. Numa altura em que os casos de violência racial contra asiático-americanos têm vindo a aumentar de forma exponencial, levando o Presidente norte-americano Joe Biden a pronunciar-se várias vezes sobre o assunto, o caso de Xie foi invulgar por ter sido o seu atacante a necessitar de hospitalização após o incidente na cidade de São Francisco, na quarta-feira. De acordo com a imprensa norte-americana, Xie foi abordada por um jovem caucasiano de cerca de 30 anos de idade nas ruas de São Francisco, que lhe gritou “chinesa” e a esmurrou. Agredida, a idosa de 76 anos resolveu ripostar, atacando o homem com um pau que encontrou no chão, e as imagens do final do incidente mostram o jovem a ser levado de maca para uma ambulância, com o rosto ensanguentado, enquanto Xie, de pé, lhe pergunta “porque me bateste?”. O caso de Xie, natural da província de Guangdong, mereceu destaque na imprensa oficial chinesa, Diário do Povo e Global Times, que entrevistaram o genro, Chen Dehe. Segundo Che a idosa “não admite ser assediada” e já esteve envolvida noutros incidentes semelhantes no passado, nomeadamente quando se insurgiu contra um acto de discriminação de uma chinesa num autocarro. As imagens da idosa com hematomas faciais percorreram as redes sociais chinesas, sobretudo o Weibo (semelhante ao Twitter) merecendo comentários de solidariedade pela violência de que foi alvo, mas também de exaltação dos seus dotes combativos e das virtudes dos chineses, em contraste com a “barbaridade” dos ocidentais. Segundo o seu genro, Xie está a recuperar do incidente num lar de idosos, onde por agora se pretende manter. Efeito Donald Segundo a associação Stop AAPI Hate, entre Março e Dezembro do ano passado, foram denunciados ‘online’ mais de 2.800 actos racistas e discriminatórios contra a comunidade asiática nos Estados Unidos. Durante a pandemia, aumentaram de forma exponencial os ataques contra asiáticos americanos, sobretudo mulheres, o que alguns especialistas atribuem ao discurso anti-China, nas redes sociais e até promovido pela anterior administração norte-americana – o ex-presidente Donald Trump referiu-se sempre à covid-19 como o “vírus da China”. O Presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou na quarta-feira estar preocupado com a “brutalidade” de ataques contra asiático-americanos no país, na sequência de vários incidentes recentes que vitimaram membros desta comunidade. No seu discurso da semana passada que marcou o aniversário do confinamento devido à covid-19, Biden já havia criticado os crimes contra asiático-americanos, que disse serem “atacados, perseguidos, culpados e bodes expiatórios” da pandemia. Sábado, a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian, disse que a violência contra os asiáticos nos Estados Unidos é “ultrajante e angustiante”, deixando a China “profundamente preocupada”.
Grande Prémio | Museu abre portas de forma experimental a pensar nas novas gerações João Santos Filipe - 22 Mar 2021 Com um custo de 479 milhões de patacas, abaixo dos 830 inicialmente orçamentados, o museu reabre de forma temporal e em moldes limitados. A directora dos Serviços de Turismo espera que o espaço sirva para promover entre os mais novos uma cultura de Grande Prémio O renovado Museu do Grande Prémio abre portas esta manhã, depois de ter sido alvo de obras que tiveram um custo de 479 milhões de patacas. Entre Abril e Maio, a infra-estrutura vai estar a operar de forma experimental, e o objectivo passa por ensinar a história do evento mais icónico de Macau às novas gerações. “Macau tem uma longa tradição do Grande Prémio e queremos continuar com esta tradição, que faz parte da cultura local. Com o museu queremos garantir que as nossas gerações futuras vão continuar a conhecer e a manter uma afinidade com o Grande Prémio”, afirmou Maria de Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conferência de imprensa na passada sexta-feira, “Queremos continuar com este legado do Grande Prémio”, sublinhou. A directora da DST vincou também a crescente importância do museu, que foi inaugurado em 1993, e que sofreu as primeiras obras de renovação em 2003. Os trabalhos parcialmente terminados este ano foram a segunda grande renovação. Para Helena de Senna Fernandes as últimas obras decorreram num período em que a estrutura é cada vez mais o elo de ligação entre a população e as provas, devido à profissionalização do desporto. “Claro que Macau vai ter novos elementos turísticos, mas o Grande Prémio de Macau continua a ser um dos mais importantes. Para a nossa geração, a geração passada, as pessoas podiam ter um contacto muito próximo com o Grande Prémio”, explicou. “Mas, hoje em dia, o Grande Prémio é cada vez mais profissionalizado por isso está mais distante das pessoas. Por isso, esperamos através deste museu, estreitar a ligação do evento com a população de Macau”, frisou. Custos reduzidos Quando as obras de renovação foram anunciadas, em 2018, estimava-se que o custo final fosse de 830 milhões de patacas. Contudo, na sexta-feira os gastos totais apresentados foram apenas de 479 milhões de patacas, entre 390 milhões para a expansão do edifício, 69 milhões para consultadoria e supervisão dos trabalhos e sistemas de tecnologia e multimédia. Neste montante, contam-se ainda 30 milhões de patacas para estátuas de cera dos pilotos e materiais vídeo e de exposição. Os números foram avançados por Ricky Hoi, vice-director dos Serviços de Turismo. Além disso, foi anunciado que o espaço do museu foi aumentado para os 16 mil metros quadrados, seis vezes maior que antes das obras, o que resulta numa capacidade para receber um total de 2.272 visitantes por dia. No entanto, devido à pandemia, no período experimental o museu não vai receber mais de 568 pessoas. Os visitantes têm de utilizar máscara, preencher o código de saúde e medir a temperatura à entrada. Carros de campeões Nesta altura as estátuas de cera dos pilotos ainda não estão disponíveis para serem vistas. Apesar disso, não faltam materiais em exibição. No que diz respeito à história da Fórmula 3, as pessoas podem ver as viaturas guiadas por pilotos que subiram à Fórmula 1, como Lewis Hamilton, Sebastian Vettel, Michael Schumacher, Lando Norris, entre outros. Todavia, para os adeptos que gostam de acompanhar os pilotos que falam português, o carro de Ayrton Senna é uma paragem obrigatória. O tricampeão mundial de F1 é ainda imortalizado através de um mural, esculpido pelo português Alexandre Farto, conhecido por Vhils. Outros carros em destaque foram tripulados pelo herói local André Couto, e também por Pedro Lamy, António Félix da Costa. Os quatro pisos têm ainda espaços dedicados ao Circuito da Guia, à Corrida da Guia, Grande Prémio de Motos e corrida de GT, onde está em exibição um dos carros conduzidos por Edoardo Mortara, conhecido como “Senhor Macau”. Aposta na interactividade Uma das novas apostas do museu é a interactividade a nível de simuladores de competição, que qualquer pessoa com bilhete pode experimentar. No entanto, a simulação não se limita a permitir conduzir na pista, os visitantes podem “estudar” conceitos de aerodinâmica, simular que são uma equipa de mecânicos a mudar os pneus dos carro e ainda ir ao pódio e segurar no troféu de vencedor. Os mais atrevidos têm ainda uma área para fotografias onde podem guardar para a eternidade o momento em que sentem o vento a uma grande velocidade na cara. Os bilhetes estão disponíveis em número limitado nesta primeira fase e podem ser comprados através das plataformas online. O museu fecha à terça-feira, e o preço de entrada é de 40 patacas para residentes. Os residentes com menos de 12 anos e mais de 65 anos não pagam. Quanto aos não-residentes e turistas, o preço normal é de 80 patacas, e de 40 patacas com mais de 65 anos e menos de 12.
Cupões electrónicos | Manifestação marcada e Governo promete melhorias Salomé Fernandes - 22 Mar 2021 Está a ser organizada para o próximo domingo uma manifestação do Tap Siac à sede do Governo contra os cupões electrónicos, apelando-se a um regresso dos cartões de consumo. Depois de várias reacções críticas à medida de apoio, o Governo disse que vai “melhorar e aperfeiçoar” o plano O deputado Au Kam San está a organizar uma manifestação para o próximo domingo, contra os cupões electrónicos de consumo anunciados na semana passada pelo Governo como forma de apoio à população. Numa publicação do Facebook, o deputado defende que o modelo de ajuda anunciado pelo Governo é para benefício das empresas e não das pessoas em geral. E alerta que os cupões encorajam as pessoas a consumir, mas que muitas estão desempregadas ou em licenças sem vencimento, o que levou a uma quebra dos rendimentos das famílias. Ao HM, Ng Kuok Cheong defendeu que nesta altura os recursos públicos devem ser utilizados com a sociedade “para mais justiça, mais para os pobres”. No seu entender, o mais importante “não é encorajar o consumo”, mas antes “ajudar as pessoas”. A manifestação está a ser organizada para domingo, com partida às 16h do Tap Siac em direcção à sede do Governo. “Tentamos dar uma hipótese às pessoas de Macau de se juntarem para mostrarem a sua vontade e deixar o Governo tomar uma decisão melhor”, comentou Ng Kuok Cheong. O objectivo passa por deixar de ter os cupões e voltar aos cartões de consumo. “Queremos que o Governo decida seguir com os cartões de consumo porque é um plano que já foi cumprido no ano passado e acho que a maioria das pessoas aceitam que (…) teve algum efeito positivo na sociedade”, explicou o pró-democrata. Com base nos cálculos que apresentou, os recursos fiscais conseguiriam suportar sete mil patacas por residente. Questionado sobre os trabalhadores não residentes, não rejeita a possibilidade de lhes serem dados alguns benefícios através de outros projectos, mas defende que não deve implicar “demasiados recursos”. Em interpelação escrita, Ng Kuok Cheong apela à troca destes cupões por um cartão de consumo de pelo menos cinco mil patacas por residente. Além disso, alertou que o modelo anunciado é “demasiado complicado” e que acarreta “efeitos negativos”, nomeadamente o estímulo a um consumo e aumento dos preços excessivos, bem como a desvantagem de quem tem menor poder económico. Acalmar os ânimos Depois de surgirem várias críticas às medidas de apoio económico anunciadas pelo Governo e de Au Kam San indicar que vai organizar a manifestação, o Gabinete de Comunicação Social anunciou que o plano vai sofrer alterações. Em comunicado, disse que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, visitou várias associações para ouvir as opiniões de diferentes sectores. É descrito que o Governo vai analisar estas opiniões “de forma séria para melhorar e aperfeiçoar o plano dos cupões electrónicos de consumo, com o objectivo de se alcançarem as metas das políticas na garantia do emprego e estabilização da economia”, bem como assegurar a qualidade de vida da população. As mudanças não são especificadas. Recorde-se que na semana passada o Governo apresentou o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, que terá um custo de cinco mil milhões de patacas. Entre as medidas, encontra-se um programa de cupões de consumo para residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau. Entre Maio e Dezembro, os consumidores podem acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem durante esse período 14.400 patacas.
Governo garante que guardas prisionais estrangeiros têm iguais obrigações João Santos Filipe - 22 Mar 202122 Mar 2021 Os deputados e o Governo estão a debater o Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e uma das grandes preocupações dos legisladores centrou-se nos procedimentos de disciplina e das obrigações dos guardas com nacionalidade estrangeira Os guardas prisionais que foram contratados no exterior vão ter de seguir os mesmos princípios gerais e deveres que os guardas locais. A garantia foi deixada aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a reunião de sexta-feira. A comissão está a discutir as alterações ao Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e as dúvidas foram esclarecidas numa reunião ocorrida na passada sexta-feira. “A nossa comissão esteve atenta à questão dos candidatos estrangeiros estarem sujeitos ao mesmo regime disciplinar. Como resposta ficámos a saber que segundo os respectivos diplomas legais, os guardas com contrato administrativo de provimento e Carreira do Corpo de Guardas Prisionais estão sujeitos a deveres gerais, especiais e um regime disciplinar semelhantes”, relatou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão. Ainda de acordo com Vong Hin Fai, o secretário explicou que a possibilidade de contratar guardas prisionais estrangeiros está prevista porque no passado a posição não era vista como atractiva por residentes locais. A comissão quis saber como ia ser definida a proporção de guardas prisionais não residentes e de residentes, mas o secretário não se comprometeu com um número. “O governo não nos deu uma proporção. Nós quisemos logo, no início, saber a proporção, mas ele disse-nos claramente que quer aperfeiçoar o actual regime. A proporção vai ser definida de acordo com a situação real”, afirmou o presidente da comissão. Na tarde de sexta-feira, outro dos assuntos em cima da mesa foi a necessidade de harmonizar as alterações ao diploma de 2006 com os vários regulamentos administrativos e documentos semelhantes. Ambas as partes consideraram que este trabalho é necessário e o Governo comprometeu-se a realizá-lo. Além disso, os deputados defenderam também durante o encontro que o Governo devia fazer uma republicação integral da lei em Boletim Oficial, devido às várias alterações ao diploma. “Quando as alterações são muitas, achamos que deve ser republicada a lei no BO, de forma integral. Não basta haver uma republicação das alterações, mas de toda a lei. Fizemos uma proposta e o Governo acolheu a sugestão”, contou. As assessorias da AL e do Governo vão agora encontrar-se para debater os pormenores técnicos do diploma, que tem de ser aprovado até 15 de Agosto. A data não deverá ser um problema, mas caso os trabalhos não sejam concluídos a tempo, a lei tem de ser novamente votada na generalidade em Plenário.
Ilha Verde | CCAC não encontrou ilegalidades no caso das portas corta-fogo Andreia Sofia Silva - 22 Mar 2021 O Comissariado contra a Corrupção diz que não existiram ilegalidades no processo de substituição de portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde, mas a Administração não escapa às críticas: a comunicação entre serviços foi “confusa” e não foram dadas alternativas ao GDI para evitar gastos públicos. Quanto à actuação do Corpo de Bombeiros, o CCAC pede “papel activo” na revisão do regime contra incêndios Não foram encontradas ilegalidades ou conluio no processo de substituição das portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde. O orçamento das novas portas também está de acordo com os valores praticados no mercado. A conclusão está no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado na sexta-feira, sobre o caso da substituição das portas corta-fogo no complexo de habitação económica, surgido em 2019. Inicialmente, o Governo previa gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas que não estariam de acordo com os padrões de segurança, mas acabaram por ser substituídas apenas 100. Vários deputados questionaram o gasto do erário público e alertaram para um possível conluio no processo, algo que o Executivo sempre recusou. O relatório do CCAC veio agora dar razão à Administração. “O CCAC não verificou a existência de factos violadores da lei, nem qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no procedimento de adjudicação da obra adicional posterior por parte do GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas].” Além disso, também que “não existe nada de errado relativamente ao facto de a apreciação e recepção da obra de construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde não ter podido ser feita após a conclusão da obra (só a licença de utilização da parte habitacional foi emitida) devido ao problema dos portões rolantes corta-fogo, e que a substituição dos portões rolantes corta-fogo ter sido considerada como se tratando de uma obra complementar ou um trabalho adicional à obra de construção inicial.” No entanto, o CCAC diz que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Corpo de Bombeiros (CB) “não se esforçaram para encontrar outras vias para resolver o problema”, o que obrigou à retirada dos portões rolantes corta-fogo sem funções de isolamento térmico, e que tinham um custo superior a 4.8 milhões de patacas. O CCAC diz ainda que foram divulgadas informações publicamente “ainda antes de se dominarem bem os dados exactos sobre o número e o valor dos portões rolantes corta-fogo que tinham de ser substituídos e daqueles que não o tinham de fazer”. Tal causou “uma reacção adversa por parte da sociedade”, pelo “que um Governo prudente deveria proceder a uma avaliação séria”. O consórcio responsável pelas obras do edifício, e que esteve envolvido no processo de substituição das portas corta-fogo, era composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Limitada e Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa Limitada. Gestão de “grãos soltos” O relatório do CCAC sobre este caso repetiu uma crítica recorrente: a falta de coordenação e comunicação eficazes entre a DSSOPT, o CB, o GDI e o Instituto da Habitação (IH), o que fez com que “as obras de construção do edifício do Bairro da Ilha Verde tenham sido apreciadas, executadas e reparadas como se fossem ‘grãos de areia soltos’”. Tal aconteceu “a partir do momento em que o IH não cumpriu com rigor o papel de coordenador atribuído pela lei da habitação económica”, e também devido ao facto de a DSSOPT e o CB não terem “procedido à comunicação ou informação dos resultados de investigação relativos aos critérios da classe de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo ao GDI ou ao IH”. Acresce ainda o facto de “a DSSOPT e o CB não terem informado o GDI de que podia adoptar um plano alternativo para satisfazer as exigências legais relativas à segurança contra incêndios”. Perante a “comunicação insuficiente” e “ausência de troca de informações”, o GDI “não conseguiu, através da alteração do respectivo projecto ou alteração dos materiais utilizados nos portões rolantes corta-fogo, no início da fase de apreciação do projecto de execução das obras, ou mesmo na fase de execução das 68 mesmas, assim como, especialmente, na altura de reparação do edifício após a passagem do tufão [Hato], aproveitar as oportunidades para corrigir todos os erros”. Essas correcções poderiam ter evitado “a utilização do erário público para substituir os portões rolantes corta-fogo”, remata o CCAC. Preços dentro do mercado Outro ponto que gerou muita polémica neste processo foi o custo da substituição das portas corta-fogo, mas o CCAC conclui que os valores sempre estiveram de acordo com o que era praticado, à data, no mercado. “O CCAC verificou que os preços apresentados pelo empreiteiro, em 2018, não se desviaram significativamente dos preços do mercado, pelo que as queixas nesta matéria não têm razão de ser”, lê-se. Mas o CCAC conclui também que este caso não se foca apenas “numa mera questão sobre a aplicação racional, ou não, do erário público”, uma vez que existem “problemas que necessitam de ser encarados e espaço para melhorias em alguns dos serviços envolvidos, quer no âmbito do seu funcionamento próprio, quer na comunicação e colaboração entre os serviços”. Um dos problemas apontados prende-se com o facto de que tanto o CB como a DSSOPT nunca terem apresentado soluções alternativas ao GDI para o problema das portas corta-fogo, o que levou ao gasto do erário público. As entidades responsáveis pela apreciação e quantidade de portões rolantes corta-fogo, mediante proposta do empreiteiro, foi o atelier Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança Arquitectos Lda.), o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada. O CCAC aponta que “tais entidades não levantaram objecções”. Esta última “considerou que os preços propostos e o prazo de execução da obra de substituição dos portões rolantes corta-fogo estavam em conformidade com as condições do mercado, pelo que os mesmos foram considerados aceitáveis”. Responsabilidades e precipitações O CCAC acrescenta ainda que “as comunicações entre os serviços públicos em causa já são confusas” pelo que “não vale a pena falar da oportunidade e da precisão das informações obtidas pelo sector da construção civil de Macau, uma vez que a DSSOPT nunca emitiu nenhuma notificação formal ou documentos orientadores em relação à nova exigência de que os portões rolantes corta-fogo devem ter também uma função de isolamento térmico, o que, inevitavelmente, deixou o sector desorientado”. Neste sentido, a DSSOPT “tem uma responsabilidade inalienável, devendo proceder a uma revisão séria e procurar métodos eficazes para a transmissão de informações importantes”. Para o CCAC, houve ainda precipitação na forma como a DSSOPT e o CB fizeram o pedido ao GDI. Verificou-se que “o surgimento do problema relativo aos portões rolantes corta-fogo instalados no Edifício do Bairro da Ilha Verde se ficou a dever ao facto de a DSSOPT e o CB terem solicitado, precipitadamente, ao GDI uma tomada de decisão sobre a substituição dos portões rolantes corta-fogo em causa quando não sabiam bem ainda como se deveria, na prática, resolver a questão”. Foi a 22 de Janeiro de 2019 que o GDI anunciou que iria substituir os 100 portões rolantes corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. As falhas do CB Mas o CCAC também pede mudanças na actuação do CB, uma vez que “nunca manifestou directamente a sua posição nos seus pareceres ou nos relatórios de fiscalização relativos aos portões rolantes corta-fogo”. É também frisado que “quer em relação ao Edifício do Bairro da Ilha Verde, quer relativamente às empreitadas de construção de outros edifícios (que já foram corrigidas), existem 61 problemas no sentido de a classe de resistência ao fogo dos portões corta-fogo não corresponder aos requisitos exigidos pela lei”. No entanto, “nenhum desses casos foi apontado directamente pelo CB”. O CCAC considera que “a posição do CB, no sentido de ter afirmado publicamente que a sua opinião sobre a segurança contra incêndios não é vinculativa, contraria a intenção legislativa inicial, e constitui um argumento não convincente”. Sendo assim, para “cumprir efectivamente as suas atribuições, o CB não deveria ficar satisfeito apenas com a sua exposição objectiva sobre a função de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo, deveria ainda ter efectuado uma fiscalização completa a partir dos aspectos legais e de segurança, emitindo pareceres aos serviços de obras públicas sobre eventuais problemas existentes nas obras de construção que implicassem a não conformidade com as normas de segurança contra incêndios ou que afectassem a segurança contra incêndios”. O CB também deveria ter, aos olhos do CCAC, “envidado esforços para promover a revisão das leis e regulamentos sobre a segurança contra incêndios”. Sobre este ponto, pede-se um “papel impulsionador activo” por parte do CB para a revisão do “regulamento de segurança contra incêndios”, em vigor desde 1995 e tido como desactualizado. O CCAC relembra, contudo, que o Governo já incluiu o “regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” no plano legislativo de 2020, o qual inclui “a redefinição da área de competência da DSSOPT e do CB”, entre outras matérias.
Encontro EUA-China | Das acusações mútuas ao (im)possível consenso Hoje Macau - 22 Mar 2021 Não foi pacífico o encontro entre as duas delegações. Um clima tenso desde o início, com acusações mútuas e “cheiro a pólvora”. No final, ambos concluíram que somente foram úteis para esclarecer as posições recíprocas e alcançar algum acordo sobre questões globais como a covid-19 e as alterações climáticas Altos funcionários chineses e norte-americanos concluíram em Anchorage, no Alasca, na sexta-feira passada, um diálogo estratégico que ambos os lados acreditam ter sido “oportuno e útil e que aprofundou o entendimento mútuo”. Participaram no encontro de dois dias Yang Jiechi, director do Gabinete da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Comité Central do PCC, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi, o Secretário de Estado dos EUA Antony Blinken e o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Contudo, a reunião começou mal e desenvolveu-se num clima tenso e de acusações recíprocas. A tensão começou logo na sessão de abertura, ainda perante as câmaras de televisão que captavam o momento de encontro entre as duas delegações. Os americanos abriram as hostilidades. Anthony Blinken iniciou a reunião a criticar Pequim por acções que “ameaçam a ordem internacional e desestabilizam a estabilidade global”, enquanto Yang respondia que, mesmo dentro dos Estados Unidos, muitas pessoas “desconfiam da democracia americana”. “Foi o lado dos EUA que provocou a disputa em primeiro lugar. (…) Há um cheiro forte de pólvora e drama desde o início das reuniões. Não era essa a intenção original do lado chinês”, disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros numa conferência de imprensa no final da sessão inicial. Zhao disse que as autoridades norte-americanas obrigaram a China a dar “uma resposta solene” aos “ataques sem fundamento” contra a política externa de Pequim. Assim, Yang Jiechi acusou os EUA de adoptarem uma abordagem “condescendente” nas negociações e disse que a delegação americana não tinha o direito de acusar Pequim de abusos dos direitos humanos ou de dar palestras sobre os méritos da democracia. Yang disse que os Estados Unidos fariam bem em tratar dos seus próprios problemas, apontando especificamente para o movimento Black Lives Matter contra o racismo americano. “Não acho que a esmagadora maioria dos países no mundo reconheça os valores universais defendidos pelos Estados Unidos, ou que as opiniões dos Estados Unidos possam representar a opinião pública internacional”, disse Yang. “E esses países não reconhecem que as regras feitas por um pequeno número de pessoas servem de base para a ordem internacional.” O secretário de Estado Antony J. Blinken inicialmente pareceu surpreso, mas adoptou um tom mais resoluto, depois de ter afirmado que a diplomacia do governo Biden pretendia “fazer avançar os interesses dos EUA e fortalecer as regras baseadas na ordem internacional”. Em contraste implícito com a China, Blinken disse que os Estados Unidos têm uma longa história de confrontar abertamente suas deficiências, “não tentando ignorá-las, não tentando fingir que não existem, tentando varrê-las para debaixo do tapete”. E lembrou um encontro de mais de uma década atrás entre Biden e Xi Jinping, quando os dois homens, que agora lideram os seus países, eram vice-presidentes. “Nunca é uma boa aposta apostar contra a América”, dissera Biden, de acordo com Blinken, que acrescentou: “Isso continua a ser verdade até hoje”. Quando os jornalistas foram novamente solicitados a sair após a resposta americana, Yang voltou-se directamente para as câmaras de TV e disse, em inglês: “Esperem”. Então lançou outra longa crítica à política dos EUA. Os diplomatas de Pequim criticaram as novas sanções económicas que foram emitidas contra 24 autoridades chinesas na véspera das negociações. “Esta não é forma de receber convidados”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. As sanções puniram autoridades chinesas que, segundo os EUA, haviam minado a democracia em Hong Kong ao reescrever as leis eleitorais do território. Funcionários do governo Biden haviam dito que as sanções não foram deliberadamente cronometradas para afectar o diálogo em Anchorage. Os Estados Unidos têm questionado a política externa de Pequim, responsabilizando-a pela quebra de acordos internacionais, desrespeitos pelos direitos de propriedade intelectual e sobre violação de direitos humanos no Tibete, Hong Kong e Xinjiang. Em resposta, a diplomacia chinesa apresentou uma longa lista de queixas contra o comportamento de Washington, que acusou de hipocrisia por atacar Pequim na área dos direitos humanos. Yang Jiechi acusou os Estados Unidos de não saberem lidar com os seus próprios problemas de direitos humanos dentro de fronteiras. “A China não aceitará acusações injustificadas dos EUA”, disse Yang. Antony Blinken, que não escondeu a irritação durante a reunião, ripostou com denúncias sobre a ameaça que a China constitui sobre a estabilidade global e acusou o seu homólogo do Partido Comunista Chinês de “arrogância”, dizendo que está “preocupado em teatralizar as negociações, em vez de se centrar no seu conteúdo”. Alguma bonança Passadas as primeiras horas de tensão, o tom mudou e as duas partes conseguiram chegar a algum consenso sobre temas globais. Assim, a China e os Estados Unidos concordaram em criar um grupo de trabalho sobre as alterações climáticas, bem como em realizar uma “cooperação mútua e benéfica” nas suas relações bilaterais para “evitar mal-entendidos e julgamentos errados”. A parte chinesa disse que concordava em “promover o desenvolvimento saudável e estável das relações sino-americanas de acordo com o espírito” da conversa telefónica entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o Presidente dos EUA, Joe Biden, a 11 de fevereiro passado. Já no fim dos dois dias de discussões, Yang Jiechi afirmou que o diálogo foi “directo, construtivo e útil, se bem que haja sempre importantes divergências entre as suas partes”. No final do encontro, Jake Sullivan, o assessor de Segurança Nacional, disse: “Esperávamos ter uma troca dura e directa sobre uma ampla gama de assuntos e foi exatamente o que tivemos”. Por seu lado, Blinken assegurou que a delegação chinesa reagiu de forma adversa às reclamações dos EUA, em assuntos como Hong Kong, Taiwan, Tibete e as “violações de direitos humanos dos muçulmanos uigures” na província do Xinjiang, assuntos que Pequim considera do foro interno. “Não é de estranhar que, quando colocamos esses problemas de forma clara e directa, obtenhamos uma resposta defensiva. Mas também pudemos ter uma conversação muito sincera durante estas muitas horas com uma agenda muito ampla”, disse Blinken. As linhas vermelhas “A China está pronta para trabalhar com os Estados Unidos para melhorar a comunicação estratégica, promover a cooperação, administrar adequadamente as diferenças e impulsionar as relações bilaterais no caminho do desenvolvimento sólido e estável, de modo a criar benefícios para as pessoas em ambos os países e promover a paz duradoura e a prosperidade do mundo”, referiu a delegação de Pequim. Mas, para a parte chinesa, “o desenvolvimento da China não pode ser alcançado sem a liderança do Partido Comunista porque o socialismo com características chinesas é o sistema que melhor se adapta às condições da China e o segredo do seu desenvolvimento”. “O estatuto de governo do PCC e a segurança do sistema socialista da China não devem ser prejudicados e essa é uma linha vermelha que nunca deve ser ultrapassada”, sublinhou a delegação chinesa. “O objetivo fundamental é garantir uma vida melhor para todos os chineses, que é o ponto de partida de todas as políticas da China”. “A China”, acrescentou a delegação, “sempre atribui grande importância à protecção e promoção dos direitos humanos e dá prioridade à melhoria do bem-estar das pessoas e à promoção de um desenvolvimento humano integral. A democracia socialista com características chinesas é a democracia de todos e uma democracia consultiva, cujo núcleo é o povo ser o senhor do país”. Por outro lado, “a China não imporá seu sistema democrático e valores a outros países e, entretanto, defenderá resolutamente o seu próprio sistema político e valores e opor-se-á a qualquer tentativa de usar a questão dos direitos humanos como uma cobertura para atacar e difamar a China ou interferir nos seus assuntos internos”. A delegação chinesa sublinhou ainda que a China segue firmemente uma política externa independente de paz, adere à independência e ao desenvolvimento pacífico, à cooperação de benefício mútuo, ao multilateralismo, à equidade e à justiça e promove continuamente a construção de uma comunidade de futuro partilhado para a humanidade. Contudo, “a China”, acrescentou, “salvaguardará resolutamente a sua soberania e dignidade nacional, opor-se-á firmemente à intromissão de outros países nos seus assuntos internos”. Taiwan, Hong Kong, Xinjiang e Tibete “A questão de Taiwan está relacionada à soberania e integridade territorial da China e aos interesses centrais da China, não havendo espaço para compromissos e concessões”, referiu a delegação. Os EUA devem lidar com a questão de Taiwan de forma “cuidadosa e adequada, e não enviar sinais errados às forças independentistas”, acrescentou a delegação chinesa. Por outro lado, o sistema eleitoral de Hong Kong “é um sistema eleitoral local na China, e como o projectar, desenvolver e melhorar é assunto interno da China”, disse a delegação, acrescentando que nenhum governo, organização ou indivíduo estrangeiro tem o direito de interferir. “A melhoria do sistema eleitoral deve seguir o princípio de “Hong Kong administrado por patriotas”, disse a delegação chinesa, instando os Estados Unidos a cumprir a lei internacional, a respeitar a decisão da Assembleia Nacional Popular e parar de apoiar as forças da “independência de Hong Kong”. Foi também pedido aos EUA que revogassem “as sanções ilegais contra autoridades e instituições chinesas e que parem de tentar agitar Hong Kong novamente”. Se os Estados Unidos continuarem a seguir este caminho, a China “dará respostas firmes”. Quanto a Xinjiang, a alegação de que há genocídio é “a maior mentira do século”, disse a delegação chinesa. O lado chinês está pronto “para se envolver em trocas com os EUA com base no respeito mútuo, e a porta de Xinjiang está aberta para o mundo”, disse a delegação. No entanto, a China “não aceitará qualquer investigação em Xinjiang com base na presunção de culpa por aqueles que são tendenciosos, condescendentes ou se comportam como pregadores”, disse a delegação. “Espera-se que o lado americano possa respeitar os factos, cancele os ataques e difamações sobre a política chinesa em Xinjiang e abandone os seus padrões dúplices sobre o anti-terrorismo”, acrescentou. Quanto ao Tibete, a delegação chinesa indicou que “o 14º Dalai Lama é um exilado político que há muito se envolve em actividades separatistas anti-China sob o pretexto da religião”. A delegação chinesa disse “esperar que os EUA cumpram o seu compromisso de reconhecer o Tibete como parte da China e se abstenham de apoiar a independência do Tibete, revoguem as sanções contra as autoridades chinesas relevantes e parem de explorar o Tibete como meio para interferir nos assuntos internos da China”. Multilateralismo e benefício mútuo Para os chineses, o multilateralismo é uma pedra angular importante do sistema internacional actual, deve defender os princípios da Carta das Nações Unidas, respeitar as normas básicas que regem as relações internacionais, a soberania dos países e a diversidade de civilizações. “A China sustenta consistentemente que todos os países – grandes ou pequenos, ricos ou pobres, fortes ou fracos – são membros iguais da comunidade internacional e que as decisões não devem ser tomadas simplesmente exibindo músculos ou agitando os punhos, nem deve ao grande e forte ser permitido intimidar o pequeno e fraco”. “A essência das relações China-EUA são o benefício mútuo e não um jogo de soma zero”, disse a delegação chinesa, acrescentando que “não estão condenados a representar uma ameaça um ao outro, as diferenças não são motivo para confronto e nenhum dos lados pode pagar as consequências do conflito e do confronto. A China e os Estados Unidos devem confiar em vez de suspeitar, compreender em vez de culpar-se mutuamente, trabalhar em conjunto em vez de um obstruir o outro, e garantir que se concentrem em lidar com suas prioridades domésticas e atingir seus respectivos objetivos de desenvolvimento”. Neste sentido, a China propôs que os dois países cooperem nas três tarefas mais urgentes que a comunidade internacional enfrenta: a luta contra a pandemia, o combate às alterações climáticas e a recuperação económica mundial. “Os dois países têm responsabilidade, capacidade e sabedoria para encontrar uma forma de convivência entre grandes países com sistemas políticos diferentes, o que será uma contribuição histórica da China e dos Estados Unidos à civilização humana”, afirmou a delegação chinesa. Pontos comuns Finalmente, os dois lados concordaram em: 1. Prosseguir o espírito da conversa telefónica Xi-Biden, de 11 de Fevereiro, para manter o diálogo e a comunicação, conduzir uma cooperação mutuamente benéfica, evitar mal-entendidos e erros de julgamento, evitar conflitos e confrontos e promover o desenvolvimento sólido e estável das relações China-EUA. 2. Intensificar o diálogo e a cooperação no campo das alterações climáticas e estabelecer um grupo de trabalho conjunto sobre o assunto. 3. Os Estados Unidos reiteraram a sua adesão à política de uma só China na questão de Taiwan. 4. Os dois lados concordaram fazer consultas recíprocas para a vacinação covid-19 dos diplomatas e funcionários consulares de cada lado. 5. Manter conversações sobre como facilitar as actividades das missões diplomáticas e consulares e do pessoal, bem como sobre questões relacionadas os media, no espírito de reciprocidade e benefício mútuo. 6. Ajuste das políticas de viagens e vistos relevantes de acordo com a situação epidémica e a normalização gradual do intercâmbio de pessoal entre a China e os Estados Unidos. Embora as autoridades americanas tenham afirmado que a temperatura das reuniões no Alasca diminuiu quando as portas foram fechadas, poucos especialistas de ambos os lados têm esperança de uma melhoria significativa nas relações. “No geral, estas negociações foram apenas para os dois lados colocarem todas as cartas na mesa, para os dois lados reconhecerem o quão grandes e profundas são as diferenças entre si”, disse Wu Qiang, um analista político independente em Pequim. “Mas, na verdade, não ajudará em nenhuma reconciliação ou mitigação”. A lição chinesa Wei Jianguo, antigo vice-ministro do Comércio e colunista do Global Times, escreveu, na sequência do encontro, que os EUA aprenderam uma lição. “As negociações internacionais devem ser baseadas na igualdade entre as duas partes. Não se trata de um lado reivindicar o papel de mestre e discursar à vontade. Diante dos media internacionais, o lado chinês deu uma lição não apenas para os americanos, mas também para os aliados dos EUA e para todo o mundo”, pode ler-se. “O significado desta lição excedeu o do próprio diálogo. Esta foi uma grande demonstração da força da China, indicando aos EUA que o desenvolvimento e o crescimento da China não podem ser interrompidos. A soberania e a integridade territorial da China são as principais questões de princípio. Os EUA não devem subestimar a decisão da China de salvaguardar a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento. Não devem subestimar a vontade do povo chinês em salvaguardar a sua dignidade nacional e os direitos e interesses legítimos”, concluiu Wei. Biden orgulhoso O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse estar “muito orgulhoso” com a actuação do seu chefe da diplomacia, Antony Blinken, após a tensa troca de acusações com autoridades chinesas numa reunião no Alasca. “Estou muito orgulhoso do secretário de Estado”, disse Biden num comunicado, quando questionado sobre o confronto retórico entre os principais representantes diplomáticos de Washington e Pequim na quinta-feira. A subsecretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, descreveu a reacção do representante do Partido Comunista da China para as relações externas, Yang Jiechi, como “exagerada” e para “consumo interno”.
