China e Singapura abrem “corredor aéreo” entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China e Singapura iniciaram hoje um “corredor aéreo” entre os dois países, com o objectivo de relançar a actividade económica, numa altura em que garantem que a situação da pandemia de covid-19 está controlada. O acordo bilateral, assinado no final de Maio, prevê que os cidadãos de ambos os países possam retomar a partir de hoje as viagens oficiais e essenciais de negócios entre a cidade-estado e seis cidades chinesas, como Xangai e Guangdong, explicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Singapura. Os viajantes de Singapura e China têm de requerer visto antecipadamente, embora estejam isentos, graças ao acordo, de uma quarentena obrigatória de 14 dias à chegada. No entanto, devem fazer uma série de exames médicos e apresentar testes negativos da covid-19, 48 horas antes da viagem e após a chegada ao destino, devendo ainda permanecer isolados durante um ou dois dias até ser conhecido o resultado do último teste. Além disso, em ambos os países, terão de descarregar uma aplicação para telemóvel de rastreio e geolocalização que permite seguir os seus movimentos. As autoridades também pediram aos viajantes que evitem transportes públicos e recorram antes a automóveis particulares ou táxis. Singapura e China – onde foi detectado o novo coronavírus, no final de Dezembro, na cidade de Wuhan – são os países asiáticos com o maior número de infeções por covid-19 desde o início da pandemia, embora os dois países afirmem que a propagação do vírus está sob controlo. A cidade-estado está em conversações com outros países, incluindo a Coreia do Sul, Nova Zelândia e Malásia, para tentar chegar a um acordo que permita abrir outros “corredores aéreos”, informou na semana passada o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Singapura. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 400 mil mortos e infetou mais de 6,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP. Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), paralisando sectores inteiros da economia mundial, num “Grande Confinamento” que alguns países começaram a abrir.
Chris Patten avisa para maior influência do PCC em Macau Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] último governador britânico de Hong Kong frisou que a antiga colónia do Reino Unido e Macau estiveram sempre numa posição “muito diferente”, apontando a maior influência histórica do Partido Comunista Chinês no território outrora controlado por Portugal. “Julgo que é acertado dizer que a Frente Unida [organização de influência no exterior do Partido Comunista Chinês], foi um pouco mais hábil a escolher os líderes chineses locais em Macau do que em Hong Kong”, disse à agência Lusa Chris Patten. “Macau esteve sempre numa posição muito diferente de Hong Kong: tem uma economia que depende em grande parte do amor das pessoas pelo jogo. É muito menor. E não tem uma longa tradição de crer em algo como o Direito comum e as liberdades associadas a uma sociedade aberta”, apontou. Ressalvando que gostou muito de trabalhar com Vasco Rocha Vieira, o último governador português de Macau, Chris Patten lembrou que ambos tinham “responsabilidades muito diferentes”. “Sobretudo porque Portugal, pelo que me lembro, tentou devolver Macau após a revolução [do 25 de Abril], mesmo antes de ter que o fazer, pelo que são histórias diferentes”, observou. O britânico, que é actualmente reitor da Universidade de Oxford, tem sido um dos maiores críticos da decisão de Pequim em promulgar uma controversa lei de segurança de Hong Kong. Iniciativa “orwelliana” O último governador britânico afirmou que a lei de segurança nacional faz parte de uma iniciativa “orwelliana” para eliminar a oposição pró-democracia, violando o acordo de entrega do território a Pequim. A lei em causa proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, o órgão legislativo chinês, articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”, frequentemente usada na China continental para prender ativistas e dissidentes. Chris Patten defendeu o anúncio de Londres de que concederia residência a quase 3 milhões de cidadãos de Hong Kong, apesar de Pequim ter considerado que a medida viola a Declaração Conjunta [sino-britânica], negociada no âmbito da transferência de soberania. “Se eles violaram a Declaração Conjunta [sino-britânica], como é que podem usar a Declaração Conjunta para nos impedir de fazer algo que é um direito soberano nosso”, questionou. Patten disse que a legislação é desnecessária porque o código legal de Hong Kong já inclui disposições para combater o terrorismo, crimes financeiros e outras ameaças à segurança. “O que Pequim quer é algo que lide com aqueles crimes orwellianos como sedição, o que quer que isso seja”, acusou. O Governo central pode estar também à procura de motivos para desqualificar candidatos da oposição nas eleições de setembro para a legislatura local, disse. Chris Patten defendeu ainda que os Estados Unidos devem unir outros países democráticos para combater as tácticas de Pequim. “É o Partido Comunista Chinês que nos ataca, que intimida, que diz às empresas que têm raízes nos nossos países que, a menos que façam o que a China quer, não farão negócios na China”, observou. “É assim que a máfia se comporta e o resto do mundo não deve tolerar isso, porque se o fizermos, as democracias ficarão a perder”, alertou.
NATO rejeita ver China como inimigo mas quer aliança reforçada perante ascensão de Pequim Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, rejeitou ver a China como inimigo, mas pediu um reforço da Aliança Atlântica perante “a ascensão de Pequim”, que está a mudar o “equilíbrio global do poder”. “Não, a NATO não vê a China como o novo inimigo ou adversário, mas vemos que a ascensão da China está a alterar fundamentalmente o equilíbrio global do poder”, declarou o líder da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, sigla inglesa), falando numa conferência ‘online’ sobre o futuro e a sua visão para a aliança em 2030. Falando a partir de Bruxelas no evento digital organizado pelo Atlantic Council e pelo German Marshall Fund, Jens Stoltenberg vincou que os 30 aliados da NATO devem “permanecer fortes militarmente, mas mais unidos politicamente e ter uma abordagem global mais ampla”. Desde logo porque “está a aquecer a corrida à supremacia económica e tecnológica”, ao mesmo tempo que se “multiplicam as ameaças às sociedades abertas e às liberdades individuais”, destacou o responsável norueguês, numa alusão à aposta feita pela China para se tornar na maior potência mundial em termos económicos e militares. “A China está a aproximar-se de nós a partir do Ártico ou do ciberespaço”, acrescentou, considerando que isso coloca pressão sobre “os valores e modos de vida” da aliança e que, por essa razão, a NATO deve ter uma “presença global”. Falando sobre a sua visão para a organização nos próximos 10 anos, Jens Stoltenberg sustentou que a NATO tem trabalhar “ainda mais estreitamente com os países que partilham da mesma visão”, como “a Austrália, Japão, Nova Zelândia e Coreia do Sul”. Tal cooperação permitira “estabelecer normas e padrões, no espaço e no ciberespaço, sobre as novas tecnologias e o controlo global do armamento e, em última análise, [serviria] para defender um mundo construído sobre liberdade e democracia, e não sobre intimidação e coerção”, adiantou. Na ocasião, Jens Stoltenberg foi ainda questionado sobre uma eventual retirada, por parte dos Estados Unidos, de parte do contingente destacado na Alemanha. Escusando-se a comentar as notícias avançadas pela imprensa, o responsável notou antes que, “nos últimos anos, houve um aumento” da presença militar norte-americana em “vários locais” da Europa e “não apenas na Alemanha”. O Presidente norte-americano, Donald Trump, tem vindo a repreender sistematicamente os aliados da NATO na Europa e no Canadá por aquilo que considera serem despesas insuficientes em matéria de defesa, o que levou a tensões dentro da organização. Nos últimos anos, Donald Trump também retirou os Estados Unidos do acordo climático de Paris e do acordo nuclear iraniano e, mais recentemente, ameaçou cortar o financiamento à Organização Mundial de Saúde, acusando-a de ser controlada pela China e de ter enganado o mundo sobre a pandemia de covid-19.
IPM integra aliança para ensino e investigação da língua portuguesa na China Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]T[/dropcap]rês instituições de ensino superior lançaram hoje a primeira aliança na área do ensino e da investigação relacionado com a língua portuguesa no quadro da cooperação do projecto chinês da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. O protocolo de cooperação, assinado virtualmente entre o Instituto Politécnico de Macau (IPM), a Universidade de Estudos Estrangeiros de Guangdong (GDUFS) e o Instituto de Educação Profissional e Contínua da Universidade de Hong Kong (HKUSPACE) cria a “Aliança para o Ensino da Língua Portuguesa na Grande Baía”, indicou o IPM em comunicado. “Com a criação desta Aliança, as três instituições visam aprofundar a cooperação no âmbito do intercâmbio de professores e alunos, da realização conjunta de seminários e concursos académicos, e do desenvolvimento conjunto de projetos de investigação científica; tudo isto com o intuito de promover a integração, a inovação, a partilha e o desenvolvimento do ensino da língua portuguesa nas três regiões”, de acordo com a mesma nota. Para o presidente do IPM, a criação desta aliança “constituiu um momento importante na implementação das Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau quanto à cooperação ao nível do desenvolvimento de áreas estratégicas e à melhoria do nível académico das três regiões”. Im Sio Kei disse acreditar que, através da criação da Aliança, as três regiões vão conseguir elevar o nível académico em relação à língua portuguesa área na Grande Baía e “contribuir para a formação de mais quadros bilingues altamente qualificados em chinês e português”, o que permitirá aprofundar o “intercâmbio e cooperação da Grande Baía” com os países lusófonos. Também o reitor da GDUFS, Shi Youqi, afirmou que “a criação da Aliança irá contribuir para a exploração das novas tendências de desenvolvimento da cooperação do ensino superior entre Guangdong, Hong Kong e Macau, promover a competitividade ao nível do ensino da língua portuguesa na Grande Baía e criar um novo modelo com visão e nível internacional para o ensino superior da China. Para o presidente do HKUSPACE, William K. M. Lee, esta aliança surge, “com a adesão de Portugal” e de alguns países lusófonos à iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, “num tempo muito oportuno de aprofundamento da cooperação na área do ensino da língua portuguesa e de apoio na construção do projeto para investir milhares de milhões de dólares em projectos infraestruturais ao longo da Ásia, África e Europa, especialmente no âmbito do reforço da cooperação com os países de língua portuguesa no comércio e nos serviços. A Aliança “é um marco do milénio para a cooperação na área da educação na Grande Baía”, sublinhou Lee, acrescentando esperar poder “em cooperação com o IPM e a GDUFS, explorar as grandes potencialidades que o ensino da língua portuguesa tem na Grande Baía”. Por outro lado, Lee indicou que, nos últimos anos, tem aumentado o número de pessoas interessadas em aprender português em Hong Kong, o que tem levado a instituição que dirige a empenhar-se “em criar cursos de língua portuguesa, para satisfazer a procura de quadros qualificados em língua portuguesa por parte da sociedade de Hong Kong”.
Feira Art Basel cancela edição de 2020 e aposta em Junho de 2021 Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] feira internacional de arte contemporânea Art Basel, que se realiza anualmente na Suíça, cancelou a edição de 2020, que já tinha adiado de Junho para Setembro deste ano, e só regressará em Junho de 2021, anunciou a organização. A feira, que todos os anos se realiza durante o verão, em Basileia, na Suíça, tinha inicialmente adiado a edição de 2020 para o próximo mês de setembro, mas as incertezas causadas pela pandemia covid-19 determinaram agora o seu cancelamento, com o certame a acontecer só em junho do próximo ano. “Lamentamos anunciar que a edição de 2020 da feira Art Basel foi cancelada”, anunciou a organização nas redes sociais, justificando com os “tempos tumultuosos e desafiantes” da atualidade, por causa da pandemia da covid-19. Esta decisão segue a linha de muitas outras feiras de arte, festivais de artes de palco e eventos culturais, cancelados em todo o mundo pelas mesmas razões ligadas aos riscos para a saúde, provocados pela pandemia. Num clima de contínua incerteza global sobre a situação de saúde, da economia e da possibilidade de viajar, a organização da Art Basel preferiu cancelar as datas de Setembro deste ano, e marcar a edição para 17 a 20 de Junho de 2021. Em substituição, a organização de uma das feiras de arte contemporânea mais importantes do mundo está a possibilitar às galerias a exposição de obras ‘online’, para os compradores interessados. Esta decisão segue a do cancelamento da Art Basel Hong Kong, prevista para Março deste ano, pelos mesmos motivos, que criou igualmente uma plataforma para promover as vendas de obras de arte dos participantes. A organização mantém, todavia e por enquanto, as datas de Dezembro deste ano para a realização da Art Basel Miami Beach, na Flórida, Estados Unidos.
As memórias Paulo José Miranda - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]lbert Rios, que nasceu em 1945 na Cidade do México, vivendo aí toda a sua vida como escritor e jornalista, até à sua morte na semana passada devido ao contágio do Covid-19, atingiu grande popularidade nos anos 80, depois do romance “Sem Pés Nem Cabeça”, que retratava a vida de vários jovens numa favela da Cidade do México, divididos entre o sonho americano e uma realidade sem nada. Não tiveram escola, não tinham trabalho, sem quaisquer hipóteses de cidadania que não fosse a queda na criminalidade. Numa passagem do livro, lê-se pela letra do narrador: “Enquanto chupava o policial, pouco reparando na carne que se derretia na boca ou nos gemidos, Guadalupe pensava no que Miguel lhe tinha dito de manhã, na possibilidade de fuga para o Texas na noite seguinte. O pénis do velho gordo não tinha quaisquer hipóteses de se fazer ver ou de se fazer sentir em comparação com o sonho de liberdade. Nem os impropérios causavam qualquer constrangimento na jovem rapariga.” Mas a expressão do título “sem pés nem cabeça” também se referia ao método dos traficantes de droga contra quem não colaborava, de modo a intimidar todos os outros: cortavam-lhes os pés e a cabeça, deixando exposto nas ruas das favelas o resto do corpo com uma polaroid colada. O título tinha assim um duplo sentido: o absurdo da situação e o concreto da mesma. Desde 1965, o então jovem Albert Rios tornou-se amigo do poeta Octavio Paz. Amizade que durou mais de três décadas, até à morte do poeta. Numa entrevista em 1984, aquando da publicação de “Sem Pés Nem Cabeça”, Paz disse acerca de Rios: “o escritor que melhor mostra o México; um país onde as pessoas nunca estão no momento em que estão. Poder estar onde se está é um luxo que infelizmente não atinge o nosso povo. Falta-nos ainda muito para poder ter os pés bem assentes nesta terra.” No terceiro e último volume das suas memórias, editado no final do ano passado, e num capítulo inteiro que é também o maior do livro, Albert Rios desenvolve uma reflexão acerca da grande capacidade que teve em não se cumprir. Esse capítulo, que se chama “Não há um dia”, começa com uma citação de Kierkegaard: “O homem tem preferência pelas ilusões de ótica e pelas miragens, descansa melhor nelas.” Depois da citação, Rios escreve: “Com isto, o pensador dinamarquês quis deixar claro a tendência humana para se enganar a si mesmo e querer ser enganado. O humano ama o engano. O mais feliz dos humanos é aquele que é continuamente enganado, por si e pelos outros, sem que disso desconfie.” O texto desenvolve depois vários modos de engano a si mesmo, como sejam a imagem que se tem de si, julgando amiúde ser-se aquilo que se não é. O exemplo que Rios dá é o de alguém que num determinado momento da vida se julgava bom pianista e depois mais tarde, ao ouvir essa gravação, fica horrorizado com as inúmeras falhas cometidas, que lhe mostram claramente o quanto estava errado acerca do seu valo como pianista. Escreve Rios: “E o que é válido para uma apreciação estética num determinado momento é válido para todos os juízos em todo o tempo da vida. Podemos estar continuamente errados acerca do que pensamos de nós.” Até aqui não há nada de especial, pois estamos em território de Kierkegaard. O interessante do texto acontece a seguir, quando Rios escreve: “Sempre tive uma ideia errada acerca de mim. E por isso sempre julgava ser quem não fui e sempre vivi sendo o que não era. Mas este nunca ter sido quem julguei ser, advém de nunca me ter esforçado por ser quem julgava poder ser. Passo a explicar. Ter aprofundado os meus estudos em Kierkegaard e o estudo do dinamarquês, quando o interesse pelo filósofo apareceu na minha vida. Não o fiz. E não o fiz, porque de algum modo julgava não ser necessário esse estudo para saber, como se gostar de tocar piano fosse suficiente para se ser pianista. É aqui que se opera o engano. Mas o que aconteceu com os estudos de Kierkegaard e da língua dinamarquesa, aconteceu com inúmeros aspectos da minha vida.” Percebemos então a razão de começar o capítulo com uma citação do filósofo dinamarquês e com um pequeno desenvolvimento do seu pensamento. Rios queria chegar a si mesmo, mostrar-nos que não ter estudado o que gostaria de ter estudado, é um dos exemplos claros de como ele viveu a amar o engano. Dá-nos mais alguns exemplos. O seu gosto pelo futebol. “Eu via claramente que o futebol protegia a alienação do meu povo, que nos entretinha num mundo paralelo, nos afastava da educação e da política, mas não conseguia deixar de gostar, de participar, de ir ao estádio, de vibrar com os golos do América. Não conseguia deixar de me enganar. Os argumentos com os quais atacava a telenovelas não faziam efeito no futebol. Enganava-me. Por vezes dava-me conta de que gostar de futebol era uma fraqueza, participar da alienação do país, mas rapidamente esquecia e arranjava múltiplos argumentos para defender a imagem que tinha de mim mesmo.” E se a ideia que fazemos de nós é um grande mal-entendido, não será também tudo o resto? Rios escreve: “A verdade é que é mais fácil acontecer mal-entendidos entre mim mesmo do que entre mim e o mundo. Preciso de me enganar em relação ao mundo, é certo, mas preciso muito mais de me enganar em relação a mim. Ao longo da vida precisei muito mais de não me ver como era do que ver como era o mundo.” Os três volumes das memórias de Albert Rios têm interesse biográfico, literário e filosófico. Mas o último volume traz a mais valia do capítulo “Não há um dia” – ao que o autor acrescenta “em que não me engane a mim mesmo” –, que faz da leitura do livro uma urgência para todos nós, os outros, que sabemos muito bem quem somos.
Pela mão de Duchamp Rosa Coutinho Cabral - 9 Jun 2020 [dropcap]H[/dropcap]oje apetece-me ser uma mão, um pincel, um escopo, um martelo. Ser o que faz. De algum modo ser o pensamento matérico a rondar abusivamente o mundo. Pensei descer em Frankfurt e falar com Heidegger. Mais do que discutir o jovem ou o velho filósofo de Frankfurt, e o comprometimento com o nazismo, quer acompanhar um pensamento à mão, sobre a coisa e a arte. Falo de pesca artesanal no meio das florestas que bordejam os lagos. Não considero menor o problema deixado pelo seu silêncio mas, por bizarra ironia, ele legou ao pensamento contemporâneo a possibilidade contemporãne de reflectir sobre a arte. Melhor que ele, irremediavelmente, melhor que Heidegger, tenho Duchamp, o meu amante preferido. Quero sempre falar com ele. Quererei sempre dormir com ele, escutando uma interioridade que me acolha na revolução absoluta. A abertura, a clareira se quisermos, é que Duchamp retira a Arte da colonização dos sentidos que a Estética, aliás Hegel, não previra. Nem Kant, na tentativa de a resgatar, como acção desinteressada, de qualquer propósito ou objectivo logocentrico. Nem Hume e Diderot, ao acrescentar-lhe uma grelha nova: o juízo de valor e o gosto. Caminhos, trajectos para encontrar uma nova pergunta sobre a arte entre a repetição dos canones e a vontade de liberdade, oscilando numa feroz tensão entre as mãos e o cérebro. Mas suspeito que procuramos solucionar o que só pode ser insoluccionado. Descanso dentro de uma mala de Duchamp e convido-me para quê? Perceber? Compreender? Aceitar? Viajar, seguramente numa nova constelação antropológica. Ao tremor romântico de Blake, acrescentamos as paixões alegres de Espinoza, as paixões arrebatadoras de Descartes, os passes semânticos no voo de borboleta da arte dita moderna, num funambulismo miraculoso mas perigoso, desde o desfazer da perspectiva, juntar culturas visuais num estranho choque perceptivo, nomear ceci n’est pas une pipe num desacordo surrealista com o sentido, esvanecendo o espaço abstratamente com todas as suas consequências, mas, sobretudo, dando lugar ao corpo e aos sentidos, desenterrando-os da ocultação metafísica da tradição ocidental. As mãos são do corpo e, gosto de imaginar, que o corpo pensa com as mãos quando faz arte. É obviamente uma mão que espalha os dedos todos pelo mundo e cria, neste caso, mundo. Mas cheira-me ainda a ontoteologia. Este caminho não me convém. Preciso ir mais longe. Perguntar melhor. Dou a mão a Duchamp e sinto-lhe as veias dilatadas e alguma rugosidade. Caminho ao seu lado, ele ainda é novo e, sobretudo, preguiça. Não é uma preguiça qualquer. É uma vontade: não quer repetir, repetir-se, quer fazer o novo de novo (Nietzche, esse delicioso fantasma, anda sempre por aí). Encosto a cabeça no seu ombro. Heidegger, não muito longe, sorri trocista. Sinto-me perdida. Eu sou apenas uma mulher loucamente apaixonada pelo contemporâneo. Por aquilo que é próprio do contemporâneo, ouviu, Sr. Heidegger! Mas ele já desapareceu. Não toma posição e afasta-se silenciosamente como um espectro. Sou percorrida por um arrepio gelado. Os pés pisam o tempo. Melhor os tempo insurgem-se. Sinto medo de o surfar, como no mar. Como quando a onda me empurra e me faz descer depressa demais e eu travo a descida e páro. É um medo estúpido porque se cair nem me magoo. Então o que é que me assusta? O chão ser mole. Não manter à tona o meu peso. Quebrar a lógica da maravilhosa linha de terra ( sim porque eu desde pequena que adoro este enunciado: linha de terra é o eco da minha mãe geómetra). O tempo não tem cor. É vazio. É uma ilusão. Pode ser de qualquer dimensão. Posso inventá-lo. Os tempos abespinham-se por baixo de mim. Ali, dum cantinho inseguro plana um tapete voador. De vez em quando percorre veloz a velocidade. Ri-se de mim e manda-me umas luvas mágicas. Tenho a certeza que é Nietzsche. Só pode ser. Também gosto dele. Posso dizer que não sou uma maria-vai-com as-outras, sou mais uma maria-vai-com-eles, porque são geniais. Apaixonadamente geniais. Admiro-os e não há melhor amor que a admiração. Qualquer outro comentário da ordem da intimidade não adianto porque nunca faria parte do que que quero contar nestas minhas teorias do céu: o que é próprio do contemporâneo em arte. A admiração e o rapto que produz no espectador é sempre uma coisa própria da arte. Duchamp quererá largar-me da mão, por ter secumbido a uma vontade universal? Deixar-me pendurada no devir sem resposta? Raios e coriscos, neblinas e chuva miudinha, estrelinhas fulgentes, beijos coloridos, carícias perdidas, palavras sacudidas, deuses, diabos, anjos, fantasmas, ruínas, nadas – tudo num vórtice medonho que nunca mais termina. A mão de Duchamp, afinal agarra-se mais à minha e salva-me daquela escalada negativa, daquela queda para lugar nenhum. O sorriso enigmático, o desenterrar das obras – porque se trata sempre de criar obras, não mundo. Nelas está a origem da arte. A sua essência, não é, Sr. Heidegger? Não brincamos aos deuses, mas aos homens que podem jogar os dados de Deus, se calhar. É divertido. Se calhar Duchamp convida-me para uma partida de xadrez. Vou perder claro, a não ser que ele desconheça a entrada à Leonel Pias, inventada anos mais tarde por um português. Talvez tenha sorte, mais sorte do que tinha quando jogava com a minha filha: ela ganhava sempre. Mas não. A ideia dele era outra. Enfiou-me numa pintura que fez muito novo e não me consegui entender dentro dela: algum naturalismo, algum impressionismo… perdi a charada e fui cuspida daquele quadro para outro. Uau! Que diferença: estava dentro de puro movimento. Trepidante. Eu era um corpo que se desdobrava em tempo. Que estranho e que bom. Era a mão de Duchamp que me pensava enquanto corpo de mulher em movimento. Mas chegando ao topo fui cuspida para outra coisa. Fiquei presa a um vidro que se estalava. O ruído do acaso ficou congelado na minha perceção. Escorreguei num urinol que afinal estava num museu porque este meu amigo decidiu que era uma obra de arte. Depois numa caixa que se fechava e abria como uma pequeno museu, neste caso não imaginário, mas matérico. Miniaturizado. Com obras incompletas. E depois fui cuspida para o vazio da vida. A mão de Duchamp não tinha mais nada a dizer. Mas tinha dado o pontapé de saída do grande jogo contemporâneo. O campo de forças estava traçado: as obras podiam não ser retinianas, o desouvrement do gesto contemporâneo podia desfazer, ou não, os contemporâneos que ficavam para trás como Giotto, Rembrant, Delacroix, Courbet, Manet, Degas, Cezanne, Picasso, Braque… mas nenhum deles saíu da pintura retiniana. Nenhum deles pensou a pintura como algo mais que a pintura. Na verdade ainda estavam instalados na pintura de uma pintura. É tempo de fechar o assunto. a porta do abysmo abriu-se. A floresta é cada vez mais densa. Heidegger recorta-se lá ao fundo. Eu experimento com as minhas mãos e pinto os planos da natureza naturante, separando-os da síntese retiniana, experimentando o meu corpo naturans pelo meio a bailar com Rimbaud, outro mestre da revolução contemporânea. Serei por isso contemporânea?
A “Grande Sonata” Michel Reis - 9 Jun 2020 [dropcap]T[/dropcap]chaikovsky compôs a Grande Sonata para Piano em Sol Maior, Op. 37 em 1878. Embora inicialmente recebida com grande aclamação da critica, foi com grande esforço que a sonata manteve uma posição sólida no repertório moderno. Não obstante, a obra, dedicada ao pianista virtuoso alemão Karl Klindworth, é reconhecida como uma das obras-primas do compositor. A sonata foi composta em Clarens, na Suíça, e em Kamenka, na Ucrânia, entre Março e Abril de 1878, na mesma altura do Concerto para Violino em Ré Maior. Em cartas dirigidas ao seu irmão mais novo Anatolli, e à sua patrona Nadezhda von Meck, Tchaikovsky queixou-se das dificuldades que enfrentou ao escrever a sonata: “Estou a trabalhar numa sonata para piano… e a sua composição não está a ser fácil… trabalhei sem sucesso, com pouco progresso… tenho que voltar a forçar-me a trabalhar, sem muito entusiasmo e não percebo porquê, apesar de tantas circunstâncias favoráveis, não estou com disposição para o trabalho… tenho que extrair a custo de mim próprio ideias fracas e débeis, e ruminar sobre cada compasso. Mas vou insistir e esperar que a inspiração surja subitamente.” Nadezhda von Meck, mulher de negócios russa e patrona das artes, é hoje mais conhecida pela sua relação artística com Tchaikovsky, apoiando-o financeiramente durante 13 anos, para que o compositor pudesse dedicar-se à composição a tempo inteiro, tendo no entanto estipulado que jamais se poderiam encontrar. Tchaikovsky dedicou-lhe a sua Quarta Sinfonia. Von Meck apoiou também vários outros músicos, incluindo Nikolai Rubinstein e Claude Debussy. Quando o amigo de Tchaikovsky, o violinista Iosif Kotek, chegou a Clarens, os esforços do compositor depressa se concentraram no Concerto para Violino e o trabalho na sonata foi interrompido. Tchaikovsky retomou-o em meados de Abril, já em Kamenka, e completou a obra antes do final do mês. Foi estreada num concerto na Sociedade Musical Russa pelo seu amigo e pianista Nikolai Rubinstein, para grande regozijo de compositor: “A Sonata foi tocada com uma perfeição tão inatingível que não poderia ter ficado na sala para escutar algo mais, por isso abandonei-a completamente extasiado.” A obra foi mais tarde novamente executada por Rubinstein e recebeu elogios da crítica, sendo publicada por Pyotr Jurgenson em 1879. Em quatro andamentos, tem um carácter distintamente sinfónico. Estruturalmente, os andamentos são ligados pelo “Grande Tema” apresentado no primeiro andamento, embora expresso numa variedade de contextos. O primeiro andamento está escrito na forma-sonata comum, e o compositor usa uma gama de técnicas para imitar as cores orquestrais. Os temas apresentados são indubitavelmente russos, mas a observância da tradição musical ocidental é ainda prevalecente. O segundo andamento é um melancólico Andante que dá credibilidade ao talento natural de Tchaikovsky para o lirismo. É consideravelmente mais longo que os andamentos que o precedem. O terceiro andamento é um Scherzo breve e com ritmo acelerado, e pressagia algumas das técnicas usadas mais tarde por Sergei Rachmaninoff e Alexander Scriabin, principalmente na sua direcção melódica. O quarto e último andamento é um galopante Allegro muito mais característico do estilo musical de Tchaikovsky. Após secções difíceis a sonata encerra com uma exuberante coda. Sugestão de audição: Pyotr Ilyich Tchaikovsky: Grand Piano Sonata in G Major, Op. 37 Sviatoslav Richter (piano) – Naxos, 2012
Emissão de moeda em Hong Kong David Chan - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Congresso Nacional do Povo Chinês autorizou o Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo a formular a versão da Lei de Segurança Nacional aplicável a Hong Kong. Esta decisão deu origem a discussões acaloradas em Hong Kong e em várias partes do mundo. Se analisarmos as notícias da semana passada, veremos que estão em causa várias questões, sendo que uma delas é tentar perceber se os Estados Unidos irão ou não pôr fim ao sistema de emissão de moeda interligado (LERS sigla em inglês), já que a potência americana se opõe à promulgação desta lei em Hong Kong. O LERS é o sistema de emissão de moeda em Hong Kong, implementado a 17 de Outubro de 1983. Os bancos que emitem moeda em Hong Kong, incluindo o Bank of China, o HSBC e o Standard Chartered Bank têm de têm de depositar dólares americanos no valor correspondente à moeda emitida na Autoridade Monetária de Hong Kong. A taxa de câmbio do dólar de Hong Kong em relação ao dólar americano, estabelecida a 17 de Outubro de1983, é de HK$7,8 para US$1. Isto quer dizer que quando os Bancos de Hong Kong emitem notas no valor de HK$7800, têm de depositar US$1.000 na Autoridade Monetária da cidade. A Autoridade Monetária não paga juros aos Bancos emissores. Em 1983, devido ao início das negociações entre a China e o Reino Unido, a propósito do regresso de Hong Kong à soberania chinesa, o futuro da cidade apresentava-se incerto. Por este motivo, houve uma venda em larga escala de HK dólares, que resultou numa queda acentuada do valor da moeda. Para estabilizar o sistema financeiro da cidade, o Governo local adoptou o LERS e passou a usar o dólar americano como reserva para cobrir a emissão da moeda de Hong Kong. A grande vantagem desta medida foi a credibilidade da moeda. Possuir dólares de Hong Kong passou a ter a mesma fiabilidade de possuir dólares americanos. Deixou de haver necessidade de trocar a moeda local por US dólares. A História demonstrou que, na altura, o LERS estabilizou o sistema financeiro de Hong Kong. É claro que a implementação do LERS também trouxe algumas desvantagens para Hong Kong. Em primeiro lugar, como a taxa de câmbio está aferida em 7.8 HKdólares para 1 USdólar, a margem de variação é muito baixa. Se a taxa de câmbio descer de repente, os especuladores terão oportunidade de comprar barato e obter grandes lucros quando o preço aumentar. O processo de compra e venda provoca instabilidade na moeda de Hong Kong e tem impacto no LERS, por isso a Autoridade Monetária de Hong Kong tem frequentemente muitas dores de cabeça para manter a correspondência dos $7.8 HK dólares para o dólar americano. Em segundo lugar, do ponto de vista económico, para a implementação deste sistema de correspondência, a economia de Hong Kong e dos Estados Unidos teria de andar a par e passo. Se os Estados Unidos optassem por uma política de juros baixos devido a uma recessão económica, para encorajar o consumo e acelerar o crescimento económico, então, Hong Kong tinha de seguir o exemplo. Nos últimos 30 anos, a economia dos Estados Unidos conheceu altos e baixos. Embora Hong Kong tenha passado pelo mesmo processo, os altos e baixos não foram coincidentes no tempo, mas, mesmo assim, Hong Kong teve de implementar a política dos juros baixos, numa altura em que os valores do imobiliário estavam em alta. Cada vez mais fundos afluiam ao mercado imobiliário, mas o preço dos imóveis teve de se manter elevado. A dessincronização das economias dos Estados Unidos e de Hong Kong provocou que o LERS tivesse travado o crescimento económico da cidade. Alguns analistas são de opinião que os Estados Unidos não irão acabar com o LERS em Hong Kong, principalmente porque este sistema beneficia a América. A emissão de HK dólares requer a aquisição de US dólares como garantia de reserva, o que gera uma procura estável de dólares americanos a nível internacional. Se a maior parte da reserva fiscal de Hong Kong for efectuada em US dólares, a procura desta moeda no mercado internacional aumenta; por isso o LERS é importante para os Estados Unidos. No passado houve quem defendesse que a reserva fiscal de Hong Kong deveria ser feita com Renminbis (RMB) – a moeda chinesa- em vez de ser feita com dólares americanos. Do ponto de vista económico, visto que Hong Kong está mais susceptível à influência da economia chinesa, esta opinião parecia mais adequada. Mas como o RMB ainda não se conseguiu impôr completamente no mercado internacional, Hong Kong continua a precisar do dólar americano para dar credibilidade à emissão da sua moeda. No fim de contas, a emissão de moeda faz parte do sistema financeiro e o sistema financeiro é parte do sistema económico global. No ano passado, Hong Kong viveu momentos de tormenta na sequência do Movimento contra a Lei de Extradição e este ano foi afectado pela pandemia. A economia piorou indubitavelmente. De momento, a prioridade é desenvolver uma indústria que possa trazer receitas significativas para Hong Kong. Estas receitas não se podem destinar apenas aos cofres do Governo local, devem também chegar aos bolsos dos residentes. Só depois de estabilizar a economia, Hong Kong poderá considerar a alteração do sistema de emissão da sua moeda. Em Macau, a emissão da pataca tem como garantia o dólar de Hong Kong, usado na sua reserva fiscal. Se Hong Kong alterar o sistema de emissão de moeda, Macau será afectado. De acordo com a actual situação económica, a probabilidade dessa alteração ocorrer é muito baixa e Macau não precisa de se preocupar, para já, com este assunto. No entanto, devido ao impacto da pandemia, o turismo desceu a pique e as receitas dos casinos reduziram drasticamente. A economia de Macau sofreu temporariamente um forte revés. Têm surgido muitas opiniões que advogam a necessidade urgente da diversificação da economia, para acabar com a dependência quase exclusiva da indústria do jogo. Estas propostas devem ser implementadas o mais rapidamente possível; a chave está na aposta nas indústrias secundária e terciária, para que Macau não dependa apenas do turismo. É uma estratégia política a longo prazo, a bem da estabilidade económica de Macau. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Steve Vickers vê tensões sino-americanas como ameaça à indústria do jogo Salomé Fernandes - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] deterioração das relações entre os EUA e a China, bem como o impacto brutal da pandemia do novo tipo de coronavírus, “representam ameaças sérias às empresas estrangeiras envolvidas na indústria do jogo em Macau”, comunicou ontem a consultora Steve Vickers e Associados (SVA). Uma avaliação da SVA recorda como os protestos em Hong Kong no ano passado e a propagação da epidemia afectaram a cidade, levando a uma descida das receitas do jogo. A consultora indica ainda que a Fitch prevê uma quebra de 24 por cento do produto interno bruto de Macau e de 40 por cento nas receitas de jogo, apontando que os últimos sinais são negativos. “Agora, as fricções entre os EUA e a China sobre trocas comerciais, a pandemia, Hong Kong e o Mar do Sul da China representam uma ameaça adicional à indústria, ofuscando planos de concorrer a novas concessões de jogo”, defende a consultora. Para a SVA, a mudança de ambiente significa que o fim das concessões de jogo em 2022 representa uma vulnerabilidade para as seis empresas beneficiárias. Isto porque entende que Pequim vai questionar se empresas de casinos controladas pelos EUA devem lucrar à custa dos jogadores da China, e aponta como ultrapassado o argumento de que as empresas chinesas precisam de especialistas americanos. “Pequim escolheu Ho Iat Seng em parte devido às suas ligações limitadas à indústria do jogo, o que significa que podia priorizar os objectivos nacionais em vez dos interesses locais (…). Agora, o mandato de Ho parece susceptível de se alargar à geopolítica”, indica. Avaliação de riscos A consultora observa que as autoridades podem orientar o processo de concessão para assegurar a lealdade de quem opera em Macau, ou diminuir o papel das concessionárias estrangeiras – e que mediante maior deterioração das relações, as autoridades chinesas e de Macau podem mesmo avançar com acções punitivas a concessionárias americanas. Na nota, a SVA reconhece que “acções punitivas ou directas contra as empresas americanas continuam a ser improváveis”, mas ressalva que “o risco está a escalar”. Neste contexto, entre as recomendações dadas aos investidores estão a avaliação da exposição geopolítica para identificarem as empresas que podem sofrer caso se inicie uma abordagem de retaliação e a monitorização de medidas sobre saídas de capital para determinar se acções regulatórias podem afectar o sector dos casinos.
New Woman Festival | Três dias de eventos e workshops sobre o corpo e mente Andreia Sofia Silva - 9 Jun 2020 A primeira edição do New Woman Festival, que acontece entre os dias 26 e 28 de Junho, é mais do que uma ode ao trabalho e ao papel das mulheres, sendo também um local para se debaterem temas relacionados com a saúde física e mental. Kathine Cheong, directora do evento, quer pôr as pessoas de Macau, homens e mulheres, a olharem para as questões de género [dropcap]D[/dropcap]epois de três anos consecutivos a organizar exposições de arte contemporânea, a “New Woman Development Association of Macao” propõe-se organizar, pela primeira vez, um festival dedicado à condição feminina e a mostrar o que de melhor fazem as mulheres de Macau. No entanto, o New Woman Festival é mais do que isso, uma vez que é também um evento inclusivo, convidando homens a olhar para o universo feminino. Este ano, o tema do festival é a dualidade “como conceito de corpo, mente e consciência sobre vários assuntos que têm sido debatidos nos últimos anos”, contou ao HM Kathine Cheong, directora do festival. “Vamos promover vários workshops e actividades para que os participantes saibam mais sobre o seu corpo e a sua saúde mental. Queremos promover a saúde física e mental para todos os residentes e também fazer com que o público perceba a beleza única de cada mulher”, acrescentou Kathine Cheong. Apesar do festival se realizar em ano de pandemia, a escolha do tema foi pura coincidência. “As pessoas em Macau estão muito ocupadas com as suas vidas, o trabalho e a família. O corpo parece ser apenas uma ferramenta que os ajuda a realizar todas as tarefas, até que uma doença ou algum problema de saúde os obriga a olhar para ele. Nem sempre se preocupam com a saúde mental. Daí termos decidido organizar alguns workshops que ensinam as pessoas a lidar com as emoções e a ganhar consciência das suas imperfeições”, acrescentou a directora. A primeira edição deste festival conta com um programa diversificado composto por três áreas, ou séries, que versam sobre os temas da arte, experiência, corpo, mente, mulheres e celebração. Entre os dias 26 e 28 de Junho, o público poderá participar em workshops que ensinam a olhar para o corpo e para as emoções e a compreendê-las, através de tatuagens, música e dança. Está também prevista a exibição de vários documentários. Homens incluídos A pandemia da covid-19 e as consequentes alterações no movimento das fronteiras obrigou a alguns ajustamentos no programa, uma vez que alguns workshops decorrem online. Apesar de ser um festival que mostra aquilo que as mulheres fazem de melhor em várias áreas, este não está fechado ao universo masculino. “Os participantes terão também oportunidade para conhecer mais sobre o poder das mulheres e os seus talentos em vários domínios. Mas na verdade queremos também ter homens a participar no festival. Queremos explorar as questões do género com o público, para que haja uma maior inclusão de uma maneira divertida. Queremos que haja uma maior reflexão sobre esta matéria.” Kathine Cheong não tem dúvidas de que, hoje em dia, a sociedade de Macau está mais aberta a debater as questões de género, embora haja ainda muito por fazer. “Têm de existir mais oportunidades para que as mulheres mostrem aos outros o seu poder. Muitas vezes parece que os homens não se preocupam com as questões das mulheres, que é uma questão apenas delas. Mas há dois géneros, precisamos de mais homens a participar em assuntos ou debates relacionados com as mulheres, para que compreendam mais as nossas emoções e as nossas questões.” Relativamente ao posicionamento da comunidade chinesa neste debate, é ainda mais difícil. “Queremos mostrar os talentos das mulheres jovens de Macau, mas quando casam ou têm filhos estas pessoas quase que desaparecem. Este é um fenómeno que acontece recorrentemente, sobretudo na comunidade chinesa. Quando as mulheres se tornam mães, esquecem-se muitas vezes do que gostam ou do que querem fazer. Por isso queremos promover estes eventos que possam constituir uma plataforma para estas mulheres poderem promover o seu trabalho ou levar o público a saber mais sobre aquilo que fazem”, adiantou a directora do festival. Questionada sobre as áreas onde o talento feminino necessita de sobressair mais, além das artes e cultura, Kathine Cheong não tem dúvidas de que são necessárias mais mulheres a desenvolver trabalhos na área da ciência e tecnologia. “A nossa sociedade está a desenvolver-se muito rapidamente e temos de nos adaptar a essa fase, mas não vemos muitas mulheres a fazer ciência em Macau, sobretudo na área da tecnologia. Penso que o Governo poderia fazer mais nesta área e temos algumas associações que fazem esse trabalho, mas é necessário ir além das artes e cultura”, rematou a responsável. O programa da primeira edição do New Woman Festival arranca a 26 de Junho com a “Art Jam I”, uma sessão de improviso artístico onde todas as formas de arte são bem vindas. No sábado, dia 27, o festival começa com o “Body-Cultural Image Experimental Workshop I”, entre as 10h e as 13h. Segue-se depois o workshop intitulado “Listen to the Story of the Body: Dance Movement Therapy Experiential Workshop”, entre as 14h e as 16h. Segue-se depois um evento com uma tatuadora e a exibição do filme “Searching Eva”. No domingo, o programa começa com novo workshop, também entre as 10h e as 13h, seguindo-se eventos dedicados à fotografia, ao cinema e à dança. O programa oficial pode ser consultado no website e redes sociais. Este festival acontece no espaço HUB Macau, na avenida Venceslau de Morais, 205-207, Edifício Industrial Chun Foc 3A. Os bilhetes custam 100 patacas se comprados à entrada, 80 patacas se forem comprados com antecedência.
Maternidade | Pedido de subsídio até 120 dias após parto Pedro Arede - 9 Jun 2020 Estão definidas as normas para a atribuição do subsídio complementar que resultou do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias. Para requerer o apoio adicional de 14 dias pagos pelo Governo, as trabalhadoras devem submeter o pedido no prazo de 120 dias ao FSS. A resposta chega dentro de 60 dias [dropcap]N[/dropcap]a sequência do aumento da licença de maternidade de 56 para 70 dias, já se encontram definidas as regras para atribuir o subsídio complementar. Este apoio à licença de maternidade corresponde aos 14 dias adicionais introduzidos na última versão da lei das relações de trabalho em vigor desde o dia 26 de Maio e será suportado pelo Governo durante três anos. Segundo o regulamento administrativo publicado ontem em Boletim Oficial, o pedido de atribuição do subsídio deve ser apresentado ao Fundo de Segurança Social (FSS) no prazo de 120 dias a contar a partir da data do parto. Após recepção de todos os documentos, o FSS deve “tomar uma decisão dentro do prazo de 60 dias”, sendo que o pagamento será efectuado no mês seguinte à tomada da decisão e através de transferência bancária. Para a atribuição do subsídio, o parto deve acontecer até 25 de Maio de 2023, as trabalhadoras devem ter uma relação laboral com o empregador de mais de um ano e ainda, ser portadoras de BIR. Para os casos em que o empregador já pagava 70 dias de licença de maternidade, o Governo não necessita de atribuir o subsídio. Estão contemplados no subsídio os casos de “parto de nado-morto”, “aborto involuntário de gravidez com mais de três meses” e “morte de nado-vivo durante o período de licença de maternidade”. Para apresentar o requerimento, as trabalhadoras devem preencher um impresso próprio, fazendo-se acompanhar do BIR, certidão de registo de nascimento da criança, comprovativo de relação laboral e informação sobre a conta bancária. O requerimento pode ser apresentado no Centro de Serviços da RAEM, Centro de Serviços da RAEM das Ilhas e Posto de atendimento provisório do FSS no Tap Seac. Caso sejam prestadas falsas declarações, o subsídio será cancelado e a requerente terá de restituir o valor atribuído. Segundo o regulamento, o subsídio pode ser requerido igualmente para filhos nascidos no exterior de Macau. Estando previsto na Lei das relações de trabalho que o empregador “não pode cessar unilateralmente a relação de trabalho com a trabalhadora durante a gravidez ou nos três meses depois do parto”, em caso de violação do disposto, a empresa é obrigada ao pagamento de uma indemnização equivalente a 70 dias de remuneração base. Apoio possível Recorde-se que o aumento da licença de maternidade para os 70 dias não gerou consenso entre os deputados da Assembleia Legislativa, tendo o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong justificado a decisão, durante o último debate das LAG, com o “ponto de equilíbrio” possível, para tentar agradar simultaneamente a patrões e empregados. Sobre a definição de um calendário para o aumento do período de licença de maternidade até aos 90 dias, já previstos para a função pública, e os 98 dias aconselhados pela Organização Mundial do Trabalho (OMT), o secretário recusou-se, na altura, a fazer promessas. A Lei laboral introduzida no final de Maio prevê ainda uma licença de paternidade de cinco dias.
TSI | Importunação sexual tira autorização de permanência a estudante Andreia Sofia Silva - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou o recurso interposto por um estudante universitário, condenado pelo crime de importunação sexual, a quem foi suspensa a “autorização especial de permanência”, atribuída a 11 de Janeiro de 2017. Segundo o acórdão, tornado público ontem, o estudante, natural do Interior da China, começou a frequentar um curso superior em Macau em 2017, que terminaria a 31 de Agosto deste ano. No entanto, no dia 31 de Julho de 2018, o estudante foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a pena de dois meses de prisão, suspensa na execução por um ano, pelo crime de importunação sexual e a pagar três milhões de patacas de indemnização à vítima. A 11 de Abril do ano passado, o secretário Wong Sio Chak, em virtude da decisão do Tribunal Judicial de Base, suspendeu a autorização de permanência no território ao estudante, algo “manifestamente incompatível com os bons costumes desta Região e com a situação da sua permanência em Macau na qualidade de estudante”. Além disso, o Governo considerou que “tal crime causara ameaça à segurança pública da RAEM”. O TSI veio agora concordar com a posição do secretário, uma vez que “os factos criminosos praticados pelo Recorrente [o estudante] revelavam a falta de consciência de cumprimento das leis, o que constituiu um fundamento forte e suficiente para revogar a autorização da sua permanência em Macau”.
Rede que trazia jogadores a Macau foi desmantelada no Interior João Santos Filipe - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia da Cidade de Nantong, na província de Jiangsu, anunciou a condenação de um homem responsável por uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo a informação desta força de autoridade, citada pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas, 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização foi condenado a 16 anos de prisão. A operação apenas foi anunciada na quinta-feira passada, depois de um homem com o apelido Shi, o cabecilha, ter sido condenado. No entanto, a detenção já tinha sido realizada em Maio de 2018, numa operação que envolveu a recolha de informações em Macau, Jiangsu, Cantão e Shandong. No que diz respeito à RAEM, o cabecilha do grupo foi identificado como o proprietário de uma empresa de investimento, que não foi identificada. Além de Shi, foram ainda detidas 17 pessoas que durante cerca de uma década organizaram um esquema que permitiu que várias pessoas viessem a Macau apostar nos casinos. Entre 2007 e 2018, a associação criminosa permitiu que Shi ganhasse 23,4 milhões de dólares de Hong Kong e ainda 11,7 milhões de yuan, o que representa um total de aproximadamente 37,4 milhões de patacas só por trazer jogadores às mesas da RAEM. Como parte das actividades, a rede criminosa cobrava ainda um determinado montante aos jogadores consoante o volume das fichas utilizados dentro nos casinos locais. Outra das formas de cobrar pelos riscos assumidos com a prática ilegal era através da partilha dos lucros do jogo, num esquema considerado ilegal pelas autoridades de Macau, por permitir a fuga aos impostos nas mesas de jogo. Apostas online Como parte dos serviços prestados, a rede desmantelada pelas autoridades de Nantong tinha igualmente de cobrar dívidas no Interior, o que acontecia frequentemente com recurso à violência e ao rapto dos devedores. A rede geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nessa cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias. Segundo a sentença, Shi foi condenado a 16 anos de prisão pela prática dos crimes de jogo, funcionamento de negócio ilícito de casino e rapto. A pena foi complementada com uma multa de 123 milhões de yuan, o que corresponde a 139 milhões de patacas.
Funcionário público suspeito de violar cônjuge cinco vezes Pedro Arede - 9 Jun 2020 Vítima é casada com o agressor desde 2009, de quem tem dois filhos. As relações forçadas surgiram após o pedido de divórcio da mulher em Maio. O suspeito é funcionário dos Serviços de Saúde e o caso já foi transferido para o Ministério Público [dropcap]U[/dropcap]m funcionário público afecto aos Serviços de Saúde (SS) é suspeito de ter violado a esposa por cinco ocasiões entre Maio e Junho. As informações foram avançadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), detalhando ainda que o agressor de 38 anos é casado com a vítima de 37 anos, desde 2009, com quem tem dois filhos. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), os problemas do casal começaram em Maio, após a vítima pedir o divórcio. A situação agravou-se e chegou ao ponto de o agressor acusar a esposa de ter um relacionamento extramatrimonial e a exigir-lhe o acesso ao seu telemóvel. Recusando-se a mostrar o dispositivo ao marido, certa vez, segundo o relato da PJ, o homem terá puxado o cabelo da vítima de tal forma que a cabeça acabaria atirada contra a mesa de cabeceira situada no quarto do casal. À medida que a situação se foi deteriorando, entre Maio e Junho, o suspeito terá alegadamente forçado a vítima a ter relações sexuais por cinco ocasiões, apesar de a mulher ter recusado sempre. Segundo informações enviadas pela PJ, a vítima pediu ajuda aos serviços sociais que, de imediato, a aconselharam a reportar o caso às autoridades policiais. Depois de ter sido notificada no dia 4 de Junho, a PJ avançou com a detenção do homem de 38 anos no próprio dia. O caso foi transferido para o Ministério Público (MP) no dia seguinte, sendo que o suspeito irá responder pelos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. Se for condenado pela prática destes crimes, o homem poderá incorrer numa pena de 3 a 12 anos de prisão, pela prática do primeiro crime e de até três anos ou pena de multa, pela prática do segundo crime. Tendência crescente De acordo com o relatório sobre a criminalidade de Macau em 2019, revelado em Março pelo Gabinete do secretário para a Segurança, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos. Por outro lado, em 2020, em termos trimestrais, foram registados seis casos de violação, menos quatro relativamente ao mesmo período de 2019. Uma tendência acompanhada pela generalidade dos crimes, que caíram 28,3 por cento no primeiro trimestre deste ano. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a diminuição é explicada, por um lado, pelo reforço das patrulhas policiais e, por outro, pela pandemia do novo tipo de coronavírus.
Magistrados | Comissão terminou análise na especialidade Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu a discussão sobre a proposta de alteração ao regime do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. Vai agora ser elaborado o parecer. Uma vez concluído, a versão final da proposta será submetida para votação na especialidade, em plenário. O presidente da Comissão indicou que as alterações introduzidas pelo Governo na nova versão são focadas na redacção. “O regime em vigor não tem rigor”, disse ontem Chan Chak Mo. Com a proposta de alteração em cima da mesa, as pessoas que pretenderem candidatar-se a uma vaga passam precisar de ter dois anos de experiência profissional. Nos casos de promoção em comissão de serviço, serão necessários 10 anos de serviço efectivo na RAEM. O presidente da 2ª Comissão frisou que as exigências vão ser aumentadas e observou que a experiência profissional foi introduzida porque “é o momento de aumentar a qualidade”. No entanto, sobre a possibilidade, sugerida por alguns, de aumentar a duração desta experiência para cinco anos, o deputado alertou para a possibilidade de não haver candidatos ao curso. Por outro lado, a proposta prevê também uma alteração ao Estatuto do Magistrado. De acordo com Chan Chak Mo, o Governo disse que ouviu os conselhos envolvidos em 2016, e que antes de voltar a submeter o documento ao Conselho Executivo voltou a consultá-los.
DSF | Pandemia não levou a aumento anual de salários em dívida Salomé Fernandes - 9 Jun 20209 Jun 2020 Não houve mais salários em dívida ou despedimentos durante o período da pandemia, afirmou o director dos Serviços de Finanças em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei [dropcap]“P[/dropcap]ara já, não há, no geral, uma tendência gravosa no âmbito dos salários em dívida e do despedimento”, afirmou o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. A declaração foi feita numa resposta a uma interpelação escrita de Ella Lei, avançada ontem pela TDM Rádio Macau. A DSF indica que recebeu 409 casos de conflitos laborais entre 1 de Janeiro e 30 de Abril, que envolveram 817 trabalhadores. Números que reflectem uma descida em comparação com o mesmo período do ano passado. Dos casos recebidos pelo organismo, 261 estavam relacionados com queixas de salários em dívida e despedimentos, a abrangerem 498 trabalhadores. Em termos anuais,os dados representam “uma diminuição de 34 por cento nos casos e de 28 por cento no número de trabalhadores que apresentaram queixa”. De acordo com Iong Kong Leong, os números reflectem que tanto empregadores como empregados “tomaram uma atitude de compreensão e de conciliação recíprocas, negociando os trabalhos e o gozo de férias com base na boa-fé, de modo a atravessar em conjunto estes tempos difíceis”. Fundo de Garantias A deputada tinha indicado em interpelação escrita que havia mais situações de salários em dívida. Uma das situações apresentada dizia respeito a um pedido de ajuda que recebeu de dezenas de trabalhadores do sector dos serviços, queixando-se de que o empregador deixou de estar contactável e que os salários não eram pagos há dois meses. Algo que Ella Lei não acreditava ser um caso isolado. “A empresa em causa ainda não foi formalmente liquidada, nem os trabalhadores foram formalmente despedidos, por isso, estes não reúnem as condições para requerer nem o subsídio de desemprego nem o adiantamento de créditos ao Fundo de Garantia de Créditos Laborais (FGCL)”, disse a deputada. Neste ponto, o director da DSF indicou que em situações de cessação de empresas e não satisfação dos créditos laborais, os trabalhadores podem apresentar requerimentos ao FGCL. Além disso, Iong Kong Leong observou que a Direcção dos Serviços de Finanças vai entrar em contacto com outros serviços sobre o fim das actividades de empresas e despedimentos sem justa causa. Para já, está prevista a criação de um mecanismo de comunicação para troca de informações de forma a fiscalizar as empresas que recebam apoios do Governo.
Lei | Daniel Chio quer definições para reunião, manifestação e parada Hoje Macau - 9 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] advogado Daniel Chio defende que nem todas as reuniões e manifestações sem aviso prévio incorrem em desobediência qualificada, noticiou o jornal “Cidadão”. O profissional considera que o foco deve centrar-se no apuramento de indícios que mostrem que alguém se está a manifestar, levando à obrigatoriedade de aviso prévio às autoridades. Deu como exemplo alguém que faz um discurso improvisado ou cante sozinho na rua, como no Leal Senado, ou permaneça num local a segurar ou vestir slogans, indicando que a pessoa talvez nunca tenha tido intenção de lançar ou organizar uma manifestação. Assim, Daniel Chio explicou que o actual regime jurídico de Macau não define de forma tão clara como a China os conceitos de reunião, manifestação e parada, significados que deveriam ser clarificados na lei. Para Daniel Chio, o exercício do direito de manifestação garantido pela Lei Básica e a organização de manifestações que carecem de pré-aviso de acordo com a lei são conceitos diferentes. “Uma pessoa pode expressar um ponto de vista, protestar ou mostrar solidariedade a alguém na rua pode ser entendido como o exercício do direito a manifestar-se, mas será que constitui uma actividade de manifestação que requer aviso prévio de acordo com a lei? Eu acho que não deviam ser o mesmo”, exemplificou. Quanto à investigação às filhas de Au Kam San, disse que quando há indicações de ilicitudes as autoridades dever agir, mas que o alegado crime deve ser inequívoco. “É verdade uma pessoa pode manifestar-se, mas é suspeito de cometer um crime? É preciso ver que tipo de manifestações e reuniões precisam de ser anunciados ou proibidos pela lei, e se em casos específicos violaram as leis relevantes”.
Manifestações | CPSP diz que ilegalidade depende do “contexto” João Santos Filipe - 9 Jun 2020 O CPSP garante que actua sempre dentro da lei e pede compreensão para as diferenças entre manifestações e paradas, numa alusão aos casos da vigília do 4 de Junho e à acção de apoio à Lei de Segurança Nacional. A petição que pede imparcialidade na aplicação da lei já soma mais de 2.500 assinaturas [dropcap]A[/dropcap]pesar de haver um movimento organizado, slogans e banners exibidos, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) considera que a acção promovida pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong não foi uma manifestação. A posição foi divulgada ontem pelo chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai, na conferência sobre a evolução da pandemia da covid-19. “[O evento] no dia 5 de Junho foi para manifestar o apoio pela decisão tomada pelo Governo Central, por isso não manifestaram qualquer pedido ou perseguiram qualquer direito. Não consideramos esta actividade uma manifestação”, afirmou Lei Tak Fai. No dia em questão, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude utilizou um autocarro com cerca de 50 pessoas e fez várias paragens em pontos como o Centro de Ciência ou a Torre de Macau. Ao longo da acção foram mostrados cartazes e gritados slogans. Porém, para o CPSP, tratou-se apenas uma “parada”. “Não recebemos nenhuma notificação [de pré-aviso] e só soubemos da actividade através dos média. O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, sustentou. Apesar de a posição apontar para entendimento de que não ocorreu qualquer ilícito, o CPSP explicou que vai continuar a investigar se houve qualquer infracção à Lei do Direito de Reunião e Manifestação. Lei Tak Fai recusou ainda dualidade de critérios face à detenção das filhas do deputado Au Kam San por estarem no Largo de São Domingos com duas velas e um livro alusivo ao massacre de Tiananmen. A Polícia havia proibido uma vigília originalmente agendada para essa zona. Situações diferentes Segundo Lei Tak Fai, no caso das detenções mencionadas, as pessoas foram avisadas para a proibição de qualquer manifestação. “As duas raparigas participaram numa actividade de homenagem. Após as actividades, foram para o local, onde tinha sido recusada a realização da reunião pelo CPSP”, sublinhou. “Elas foram para o local e manifestaram slogans e vontades. É uma actividade contra a lei e a infracção foi óbvia. Por isso, o CPSP deteve as mulheres” acusou. Em relação à alegada dualidade de critérios na aplicação da lei, que inclusive originou uma petição com mais de 2.500 a pedir imparcialidade à polícia, Lei apelou à compreensão. “Espero que entendam as diferenças […] Não se pode dizer que cada caso com mais de duas pessoas seja uma concentração, temos de analisar os factos, o conteúdo e a vontade”, declarou. Além da actividade na última sexta-feira da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude, houve igualmente uma actividade com vários taxistas também de apoio à Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Em relação a este evento, o CPSP afirmou mais uma vez que vai investigar se houve alguma infracção à Lei de Reunião e Manifestação.
Covid-19 | Governo chinês nega ter escondido informação sobre pandemia João Luz - 9 Jun 2020 Pequim garante ter respondido prontamente à crise de saúde pública gerada pela covid-19, de acordo com um extenso relatório, divulgado no domingo pelo Conselho de Estado. O documento sublinha que a resposta aos primeiros sinais de pandemia foi rápida e decisiva, apesar das críticas que apontam falta de transparência no alerta internacional e das próprias admissões das autoridades de Hubei [dropcap]“L[/dropcap]utar contra a covid-19 – China em Acção”, é o nome do documento, divulgado no domingo pelo departamento de comunicação do Conselho de Estado da República Popular da China, que sublinha o exemplar trabalho que o país fez no combate à pandemia e na cooperação internacional para o efeito. Além do tom congratulatório, são negadas as acusações de informação suprimida sobre a propagação do novo tipo de coronavírus e afirmado que a China ofereceu ao mundo um valoroso exemplo no combate à covid-19. A divulgação do relatório foi acompanhada por uma conferência de imprensa em Pequim onde Xu Lin, que dirige o departamento de comunicação do Conselho de Estado, afirmou que tanto o Governo Central, como a imprensa estatal, providenciaram informação extensiva atempadamente, assim que houve registo dos primeiros casos na província de Hubei. O oficial do Governo ainda aproveitou para se queixar das campanhas de mentiras e calúnias cometidas por forças estrangeiras. Apesar de não chegar a dizer o nome “Donald Trump”, as alusões feitas por Xu pareceram responder à Casa Branca. Na mesma ocasião, o ministro que tem a tutela da Comissão Nacional de Saúde, Ma Xiaowei, reforçou a ideia de que a China não “atrasou, de forma alguma”, a divulgação de informação sobre a doença. O relatório apresentado pelo Governo chinês tem uma narrativa polida politicamente da pandemia, ignorando alguns dos erros iniciais que foram, inclusive admitidos pelas autoridades locais de Wuhan, o epicentro da pandemia. Ao longo de 66 páginas, é descrita a forma como as entidades locais e provinciais implementaram com confiança as instruções do Governo Central, sem mencionar que alguns dos responsáveis por estas entidades locais foram despedidos depois da propagação do coronavírus ao resto do país. Em directo na CCTV Um dos exemplos de informação não abordada pelo documento são as declarações à CCTV de Zhou Xianwang, dirigente máximo da autarquia de Wuhan, onde este refere que os alertas emitidos pela cidade não foram suficientes para combater a propagação do vírus. A entrevista foi atípica, não só por não ser muito normal um político ser confrontado por um órgão de comunicação oficial de forma tão agressiva, como também por ter gerado uma onda de protestos públicos contra o autarca. Foram também levantadas questões sobre se a cidade respondeu “demasiado lentamente” para limitar a propagação da covid-19 e se a informação de que o pessoal médico também estava a ficar infectado foi partilhada em tempo útil. Outro momento de aperto para Zhou Xiangwang durante a entrevista, prendeu-se com a polémica autorização de uma festa de Ano Novo Chinês que juntou cerca de 40 mil pessoas, no auge da propagação da pandemia, e com o atraso no cancelamento de todas as festividades do Novo Ano Lunar. “Como fomos tendo uma compreensão progressiva da situação, só agora podemos concluir que foi uma situação perigosa”, comentou o autarca em relação à forma como as autoridades de Wuhan lidaram com as festividades do Ano Novo. “Se soubéssemos ao início que o vírus se espalhava assim, e com esta gravidade, teria sido melhor usar métodos de prevenção e controlo efectivo da doença. Mas o problema é que, por vezes, não podemos prever a gravidade destas coisas”, acrescentou. Dito por não dito No final de Janeiro, Xi Jinping fazia um apelo ao país e às autoridades de Hubei para darem prioridade máxima à contenção do novo tipo de coronavírus. Aliás, responsáveis do Governo Central multiplicaram-se em exigências à abertura, transparência e à precisão da informação divulgada sobre a pandemia. Foram, inclusive, lançados apelos para que não se repetissem os mesmos erros cometidos no início da SARS, quando a epidemia foi mantida em segredo durante cerca de três meses, e ameaças de punições exemplares a responsáveis que não tivessem como prioridade a saúde pública. Nada disto transparece no novo relatório sobre a resposta das autoridades à covid-19. “Enfrentando uma doença desconhecida, inesperada e devastadora, a China lançou-se determinada numa batalha para prevenir e conter a propagação. Tomando a vida e a saúde das populações como a primeira prioridade, foram adoptadas medidas extensivas e rigorosas”, pode ler-se no documento. O livro branco também não menciona a perseguição ao Dr. Li Wenliang, que tentou alertar colegas de profissão num grupo de WeChat para as dificuldades com que se deparava no Hospital Central de Wuhan. Quatro dias depois de ter lançado o alerta para a nova doença que, no seu entender, se assemelhava à SARS, o médico foi chamado ao departamento de segurança pública onde lhe disseram que tinha de assinar uma carta a confessar a disseminação de “falsa informação” que tinha “perturbado seriamente a ordem social”. Outras sete pessoas foram investigadas por alegadamente espalharem rumores. Li Wenliang viria a contrair covid-19 e a morrer da doença para a qual tentara alertar a comunidade médica. Pequim viria mais tarde a ilibar o profissional de saúde de qualquer conduta imprópria, numa admissão de erro devido à reprimenda e pressão oficial exercida sobre Li, que chegou a ser ameaçado com prisão. Contágio diplomático O livro branco afasta também a tese de que as relações entre a China e o resto do mundo tenham sido prejudicadas pela pandemia da covid-19. Na apresentação do documento, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Ma Zhaoxu, considerou que, “pelo contrário, as relações da China com a maioria dos outros países melhoraram com a pandemia”. “Poucos países foram contra a maré da História e lançaram insanamente uma campanha de difamação contra a China, tendo fabricado rumores e disseminado o vírus político, através de todos os meios possíveis”, disse Ma, em conferência de imprensa. A pandemia surgiu também numa altura de renovadas tensões entre Pequim e Washington. Os Estados Unidos passaram, nos últimos anos, a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas que resultou já numa guerra comercial e tecnológica. A Europa tem tentado um equilíbrio nas relações com Pequim, que considera simultaneamente um “rival” que “promove modelos alternativos de governação”, um “concorrente económico na corrida da liderança tecnológica”, mas também um “parceiro” em áreas como as alterações climáticas ou o multilateralismo, mas a pandemia parece ter complicado a relação, com vários líderes europeus a expressarem publicamente insatisfação para com Pequim. Em causa está, por exemplo, a discrepância entre a taxa de letalidade do vírus, que se revelou ser mais do dobro em vários países europeus do que os números apresentados pela China sugeriram, ou a pressão diplomática exercida por Pequim, em Fevereiro passado, durante o pico da crise no país, contra o encerramento de fronteiras e ligações aéreas a viajantes oriundos do país, medidas que classificou então como “vírus político” e “estigmatização”. O regime chinês, pouco receptivo a críticas externas e temendo danos sobre o seu controlo doméstico, tem respondido agressivamente, combinando campanhas de assistência médica com uma retórica nacionalista, enquanto exige demonstrações de gratidão e faz ameaças económicas. Por dentro da OMS Na semana passada, a agência Associated Press informou que funcionários da Organização Mundial da Saúde estavam frustrados por a China ter adiado a divulgação de informações sobre a doença em Janeiro, custando ao mundo um tempo valioso. Uma investigação da agência, baseada em documentos internos e dezenas de entrevistas, revelou que, em Janeiro, enquanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) elogiava publicamente a China e a sua “resposta rápida” ao surto do novo coronavírus, os especialistas da agência das Nações Unidas para a saúde queixavam-se em privado da falta de informação partilhada por Pequim. Segundo a investigação, as autoridades chinesas atrasaram mais de uma semana a publicação do genoma do novo coronavírus, após vários laboratórios públicos o terem descodificado, privando a OMS de informação essencial para combater a pandemia. No livro branco, o Governo chinês recusou estas alegações. “A China agiu sempre com abertura, transparência e responsabilidade, e informou a comunidade internacional sobre a evolução da epidemia em tempo útil”, apontou Ma. “A China rejeita categoricamente qualquer acusação desse tipo”, afirmou. Segundo o vice-ministro, Pequim não tem planos de aliviar as restrições às viagens internacionais, apesar de ter já declarado vitória sobre o novo coronavírus. Há vários dias que o país não detecta casos de contágio local. “A China está a enfrentar crescente pressão devido às infecções importadas e não podemos relaxar”, afirmou Ma.
Um ano de protestos em Hong Kong visto por dois jornalistas Hoje Macau - 8 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]m ano após o início dos maiores protestos pró-democracia em Hong Kong desde a transferência de administração para a China, a euforia dos manifestantes deu lugar à depressão, com a aprovação por Pequim de uma lei que pode ameaçar os activistas. “É trágico, porque no ano passado houve momentos em que os manifestantes sentiram que tinham ganho algumas batalhas: havia um ambiente exaltante, eufórico, até lúdico, e agora não é de todo assim”, disse à Lusa a correspondente do jornal francês Le Monde em Hong Kong, Florence de Changy. Nessa altura, os protestos contra o projecto de lei da extradição, que se prolongaram durante quase sete meses, cobriram Hong Kong de nuvens de gás lacrimogéneo, convertendo as ruas da moderna metrópole financeira em palco de cenas de batalha campal, com confrontos quase diários com a polícia e milhares de detenções. A longa insurreição acabaria, no entanto, em vitória para o movimento pró-democracia, com a retirada formal da proposta legislativa que permitiria extraditar para a China suspeitos de crimes. Um ano depois, a aprovação da lei da segurança nacional por Pequim em 28 de Maio, proibindo “qualquer acto de traição, separação, rebelião [e] subversão”, e de uma lei que criminaliza o ultraje ao hino nacional chinês, em 4 de Junho, arrefeceu os activistas, que temem ser perseguidos e julgados por dissidência. “O ‘moral das tropas’ arrefeceu. Eles têm a impressão de não terem conseguido nada, o que é paradoxal, porque conseguiram que o projecto lei da extradição fosse retirado, ganharam essa batalha”, disse a correspondente do Le Monde. Segundo uma sondagem realizada pela organização dos manifestantes entre 23 e 25 de Maio, à qual responderam 370.000 pessoas, citada no Le Monde, 93% dos residentes de Hong Kong acreditam que a lei da segurança nacional permitirá a criação de “uma força policial secreta” que “utilizará meios extremos e extrajudiciais para perseguir dissidentes, extraditá-los para a China e puni-los, sem qualquer controlo legal”. Cerca de 90% pensam que será arriscado exprimir o seu ponto de vista mesmo na Internet. Apesar disso, 49% dos inquiridos afirmam que vão continuar a resistir. “Estão em choque e à espera de ver como vão reagir”, explicou Florence de Changy. “Há pessoas que estão deprimidas e os organizadores dizem que há mais suicídios que podem estar ligados à crise”, apontou, frisando, no entanto, que “é difícil comparar o número de suicídios do ano anterior com os deste” ou apurar a causa da morte. A jornalista, que vive no território desde 2007 e foi presidente do Clube de Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong até 2019, acompanha há anos os protestos pró-democracia que têm sacudido o território, e defendeu que a escalada da pressão chinesa sobre Hong Kong retirou terreno aos manifestantes. “Em 2014, a ‘revolução dos guarda-chuvas’ reclamava um modelo de sufrágio universal diferente do proposto por Pequim. Nessa época, pediam mais democracia, era uma reivindicação de progresso”, recordou. “O projecto de lei de extradição [em 2019] já foi uma luta contra uma regressão, uma perda em relação aos direitos adquiridos e às liberdades em Hong Kong. E agora, com a lei da segurança nacional, é o golpe final”. “Vários golpes” Para o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong, Chris Yeung, o movimento pró-democracia sofreu vários golpes nos últimos meses. “Milhares foram detidos e muitos já terão sido presentes a tribunal, [há] a interdição de reuniões públicas por causa da covid-19, o que facilita a tarefa da polícia de dispersar a multidão e deter manifestantes, e o endurecimento do Governo chinês minou o moral”. “É claro que o descontentamento profundo ainda existe e pode irromper a qualquer momento, se as circunstâncias mudarem”, considerou no entanto Yeung, em declarações à Lusa. Até lá, o medo dos ativistas de serem detidos e julgados ao abrigo da nova lei da segurança nacional pode ser um travão para voltarem às ruas, acredita o presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong. “Muitas pessoas estão a considerar a hipótese de deixar Hong Kong, ou, se ficarem, não sabem se vão continuar a lutar ou manter a cabeça baixa, esquecendo as antigas reivindicações políticas e aceitando que não vão conseguir mudar o Governo central chinês ou contrariar o poder do Partido Comunista”. O jornalista pensa que Hong Kong poderá viver uma nova vaga de emigração como a que o território conheceu no final dos anos 1980, antes do regresso à China, “quando o futuro de Hong Kong foi decidido”. “A história repete-se. Vamos ver uma nova vaga, talvez em menor escala, mas vamos certamente ver um número considerável de pessoas a partir ou a enviar os seus filhos para o estrangeiro”, afirmou. Para Florence de Changy, a maioria da população de Hong Kong continua, no entanto, “do lado da oposição”. “Os manifestantes têm uma pequena esperança nas eleições legislativas de setembro, já que nas últimas eleições, em novembro, 17 dos 18 distritos passaram para a oposição, o que apanhou Pequim de surpresa”, explicou. “Se conseguirem ganhar o controlo do Conselho Legislativo [em setembro], isso poderia gerar uma grande crise constitucional e seria uma vitória para o movimento pró-democrático”, acrescentou.
Joshua Wong diz estar na mira da lei de segurança nacional Hoje Macau - 8 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] activista Joshua Wong disse à Lusa que acredita ser “o principal alvo da nova lei” da segurança nacional que Pequim quer impor a Hong Kong, território que assinala terça-feira um ano desde o início das grandes manifestações. A lei de segurança nacional, aprovada por Pequim para Hong Kong no dia 28 de Maio, proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”. “A nova lei é a retaliação directa aos esforços internacionais de lobby de Hong Kong no último ano. Provavelmente serei o principal alvo da nova lei”, afirmou à Lusa o activista de 23 anos, co-fundador do partido pró-democrata Demosisto. Uma das figuras mais mediáticas do movimento pró-democracia em Hong Kong, libertado em Junho de 2019, após ter sido preso na sequência das manifestações de 2014 em Hong Kong, conhecidas como a “Revolução dos guarda-chuvas”, sublinhou que as autoridades em Pequim o têm criticado por participar em audiências no estrangeiro e por “dizer a verdade sobre a opressão autocrática e brutalidade policial ao mundo”. No ano passado, Joshua Wong e outros activistas, como a cantora Denise Ho, ou a ex-porta-voz do movimento que tem liderado os maciços protestos no território em 2019, Bonnie Leung, participaram em várias audiências um pouco por todo o mundo para apelar à comunidade internacional que intercedesse a favor da democracia em Hong Kong. Denise Ho, por exemplo, também conhecida por ser activista LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) discursou no Conselho dos Direitos Humanos, em Julho de 2019. O que há-de vir Joshua Wong, de 23 anos, que chegou a ser indicado para o prémio Nobel da Paz em 2018, acredita que a “alegação de ‘conluio estrangeiro’ levará, sem dúvida, a processos políticos arbitrários, uma vez que a lei será aplicada, não pelos tribunais locais, mas por um corpo policial secreto recém-criado” por Pequim. “O chamado conluio estrangeiro é mais do que uma desculpa para afastar as forças pró-democracia”, denunciou. Por fim, Joshua Wong lança o repto para o futuro: “Continuaremos a nossa causa pela democracia e pelos esforços internacionais de lobby, já que a verdade e a justiça não devem morrer em silêncio”.
O Procurador da cidade de Macau José Simões Morais - 8 Jun 2020 [dropcap]E[/dropcap]m 1867, António Feliciano Marques Pereira exerce o cargo de Procurador, quando a Procuratura da cidade de Macau passa a denominar-se Procuratura dos negócios sínicos da cidade de Macau. É “a mais antiga repartição pública da colónia, pois teve princípio com a primeira vereação do Senado em 1583; e em vários respeitos a poderemos considerar também a mais importante, lembrando a vastidão de atribuições que lhe pertencem e a falta de legislação que lhas defina e regule. E, se bem que em todas as épocas da vida do estabelecimento, coube à Procuratura, no sistema geral de administração dele, um encargo difícil e pesado, é sabido que o progressivo incremento do número e gravidade de seus deveres incalculavelmente se apressou mais depois da efectiva definição da autonomia da colónia, ainda não há muitos anos, e com o espantoso aumento de população chinesa, que se observa hoje”, segundo o relatório da Comissão, nomeada em 1866 para apresentar parecer sobre as atribuições do tribunal da Procuratura, publicado no Boletim do Governo de Macau e Timor de 25 de Março de 1867. Há muitos anos que cuidadosamente se procurava definir com precisão as funções desse tribunal devido às transformações sofridas desde que o lugar de Procurador fora criado em 1583, após o reconhecimento chinês do estatuto de Macau. O desenvolvimento da povoação de Macau a partir de 1557, quando os portugueses aí se fixaram, [“acto espontâneo de marinheiros e comerciantes, sem o conhecimento prévio das autoridades portuguesas”, refere Wu Zhiliang, de quem vem as informações deste parágrafo] e o próspero comércio por eles realizado, levaram à necessidade de criar em 1560 a sua própria administração. Nesse ano, “os portugueses radicados em Macau elegeram um Capitão da Terra, um juiz e quatro comerciantes de maior prestígio para formar uma organização que se encarregaria dos assuntos internos da comunidade. Esta organização, que se chamava nessa altura Comissão, foi o protótipo do Senado.” (…) “No entanto, segundo um documento de 1581, , refere o padre Manuel Teixeira.” Já segundo Tien-Tsê Chang, “Em 1583, os portugueses residentes em Macau, receosos de se tornarem simples súbditos espanhóis (união ibérica – 1580), deliberaram, em reunião presidida pelo Bispo D. Belchior Carneiro, criar uma forma de administração que lhes desse alguma independência.” Senado de Macau O estabelecimento de um Governo Municipal foi proposto por D. Belchior Carneiro e ainda em 1583 os homens bons da comunidade portuguesa local, sob a supervisão do Bispo de Macau D. Leonardo de Sá, o fizeram eleger. Para o primeiro senado da Câmara foram eleitos por três anos, três vereadores, dois juízes ordinários e um Procurador. Caso o assunto fosse de grande importância, o Senado seria presidido em conjunto por o Bispo, o Capitão de Terra e pelo Magistrado (Ouvidor, cargo existente desde 1580). “Com o Governo Municipal nasce o cargo de Procurador, especificamente, em Macau, um dos mais importantes da hierarquia do Senado. Tinha, entre outros cargos, o de gerir as relações com a China; (…) As novas alterações vindas de Goa são apenas confirmação oficial de uma situação de facto, visto Macau já se mover, anteriormente, como uma municipalidade prática (oligarquia mercantil)”, segundo Beatriz Basto da Silva (BBS). Tien-Tsê Chang refere, “Nasceu assim o Senado (autorizado a continuar a usar a bandeira portuguesa), com a aprovação do Vice-Rei da Índia, D. Francisco de Mascarenhas. Três anos depois, a 10 de Abril de 1586 o Vice-Rei Duarte de Menezes concedeu ao mesmo Senado [, segundo Montalto de Jesus] o estatuto e privilégios de Cochim (Évora e Coimbra), passando Macau a ser considerada como cidade portuguesa com o nome de Cidade do Nome de Deus do Porto de Macau na China.” Procurador mandarim No décimo segundo ano do reinado do Imperador Wanli, da dinastia Ming, por proposta do Vice-rei de Guangdong-Guangxi Chen Wenfeng, em 1584, o Imperador da China conferiu ao Procurador de Macau o mandarinato de segundo grau. Em correspondência oficial com os chineses, o Procurador é chamado ‘I-mou’ ou ‘Superintendente dos Estrangeiros’. Ainda em 1584, o Governo Municipal tomou o nome de Senado da Câmara e o Vice-Rei da Índia D. Duarte de Meneses concedeu-lhe mais prerrogativas administrativas, políticas e judiciais, só o limitando quanto a negócios extraordinários, que deviam ser decididos em assembleia-geral de moradores, previamente convocada. “Entre 1583 e 1616, o governo de Macau está subordinado institucionalmente ao Senado [a quem pertencia a administração financeira da colónia], embora a Santa Casa, os agentes comerciais, o capitão-mor e o ouvidor sejam os grandes animadores da vida mercantil. O Senado cobrava um imposto de tráfego para as despesas de funcionamento e, se feitas estas, sobra dinheiro, ele é devolvido aos contribuintes. Chama-se a este imposto municipal o caldeirão”, segundo BBS. Na verdade os éditos fiscais não iam para o soberano português, mas para o foro pago às autoridades locais chinesas. Se o saldo das operações comerciais era positivo, era recolhido num fundo de reservas – o Caldeirão, uma taxa que o Senado recebia de 3% sob os bens exportados para o Japão [que em 1634 subiria para os 9%.]. Na península de Macau existiam já duas povoações chinesas (uma dedicada à agricultura e a outra à pesca) quando os portugueses aí chegaram, e com eles vieram os comerciantes de Guangdong a fornecer os produtos necessários à sobrevivência da população. O Procurador que, nesta parte, era só negociador nomeado pela cidade para a boa conciliação dos interesses dela com o amigo trato do país vizinho, com a chegada de novos chineses ficou sendo, além disso, juiz dos pleitos que se davam entre cristãos e chineses. Esses comerciantes foram ficando e “abrindo lojas, exercendo ofícios, trazendo enfim consigo a actividade sempre crescente que em tão subido grau a distingue”, B.O.. O Senado fugia à comum municipalidade portuguesa, apesar de oficialmente estar ligado à Coroa e ao Procurador, neste primeiro período, competia a função de ser ministro da cidade nas múltiplas negociações do dificultoso trato com o governo chinês. Só em 1688 os mandarins estabeleceram em Macau o ho-pu, ou alfândega chinesa, com funções fiscais no território e sobretudo, para evitar os navios alterosos de subirem até Cantão. Segundo Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, “O hopu de Macau estava sob a tutela do hopu grande ou hopu de Cantão, da Alfândega de Guangdong.” O Senado administrou e governou Macau até 1623, quando chegou o primeiro Governador português.
Automobilismo | Rui Valente repetirá Taça de Carros de Turismo de Macau Sérgio Fonseca - 8 Jun 2020 Rui Valente, o piloto de matriz portuguesa do território há mais anos no activo, não tem intenções de abrandar este ano e vai voltar a ter um programa desportivo repleto assim que as competições automobilísticas sejam autorizadas. A presença no 67º Grande Prémio de Macau, no mês de Novembro, não se coloca sequer em questão, mas haverá mais, muito mais, antes do grande evento do mês de Novembro [dropcap]“V[/dropcap]ou correr na categoria para viaturas 1.6 Turbo com o meu MINI Cooper outra vez”, confirmou ao HM o veterano piloto português, acrescentando que “há que aproveitar, já que só haverá mais dois anos para estes carros, pois em 2022 tudo vai mudar. Irão mudar os carros e os regulamentos. Já fui avisado, mais dois anos e acabou para estes carros.” Visto que este ano não haverá provas de qualificação para os pilotos da RAEM para o Grande Prémio, Rui Valente, a exemplo de outros pilotos, viu-se obrigado a traçar o seu próprio plano de preparação, que contempla a participação em várias outras corridas. “Neste momento, estou a planear realizar as provas de resistência do Circuito Internacional de Guangdong, assim como uma ou outra das corridas de ‘sprint’ que eles organizam, para além das quatro corridas em Julho e Agosto que estão a ser planeadas para a nova pista de Zhuzhou”, conta. As duas corridas em causa serão as duas provas das cinco provas da “Asia Pacific Cup” previstas para os fins-de-semana de 18 e 19 de Julho e de 8 e 9 de Agosto na pista da província de Hunan. Esta é uma competição aberta para carros de GT e Turismo organizada pela Richburg Motors, a empresa de Hong Kong que num passado recente esteve envolvida em várias provas associadas ao Grande Prémio, como a Taça Lotus ou a Taça GT – Corrida da Grande Baía. Máquina será melhorada O piloto luso encarna todo o espírito competitivo do desporto automóvel e quer melhorar a sua viatura, para assim conseguir rodar novamente dentro dos lugares de topo da sua classe. “Assim que conseguir reunir os apoios necessários, estou a pensar melhorar o motor, para tornar o carro mais rápido, como por exemplo, usar outra árvore de cames, com outro perfil, e bielas diferentes”. Rui Valente espera que com isso seja capaz de rodar “entre os primeiros classificados”, com a excepção “daqueles RCZ que todos sabem que é impossível rivalizar, só em corridas com chuva”. Os RCZ que Rui Valente se refere são os Peugeot RCZ da Suncity Racing Team que têm sido a força dominante na categoria para viaturas 1.6 Turbo nos últimos anos e que em 2019, com Paul Poon ao volante, se deram ao luxo de vencer à geral a Taça de Carros de Turismo de Macau. Na pretérita edição da corrida no Circuito da Guia, o piloto da Premium Racing Team levou o seu MINI ao 13º lugar da classe e 27º da geral. Este resultado, ligeiramente aquém das expectativas, teve uma explicação: “estava a pensar no pódio da classe e quando estava em quarto ou quinto, um piloto empurrou-me e depois limitei-me a levar o carro até ao final. Já não valia a pensar ultrapassar e arriscar um dissabor”. Por outro lado, ainda não será este ano que o “velhinho” Honda Integra DC5 de Rui Valente irá para a reforma. O carro japonês irá voltar a competir nas provas organizadas pelo Circuito Internacional de Guangdong que deverão regressar este Verão após um longo período de interrupção devido à pandemia da COVID-19. O ano passado, a equipa 246 Macau Spirit Racing, constituída pelo próprio Rui Valente, Ricardo Lopes, Belmiro de Aguiar e José Mariano da Rosa, todos eles pilotos que escreveram capítulos da história do automobilismo local, subiu ao pódio nas “6 Horas de Endurance do Circuito Internacional Guangdong”. Esta experiência não caiu no esquecimento. E quando questionado sobre com quem fará equipa nas corridas de resistência, o nosso interlocutor respondeu sem hesitar: “ainda não sei, mas existe uma grande probabilidade de ser com a equipa dos reumáticos…”
