Covid-19 | Caso em Pequim põe fim a 18 dias seguidos sem contágios locais na China Hoje Macau - 12 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]m novo caso de contágio local detetado em Pequim, nas últimas 24 horas, pôs fim a 18 dias seguidos sem registo de transmissões locais na China, informou hoje a Comissão de Saúde do país. Trata-se de um chinês de 52 anos de idade que, segundo a imprensa local, não deixou a capital chinesa nos últimos 15 dias. O caso também pôs fim a uma série de 56 dias consecutivos sem contágios locais em Pequim. O país asiático diagnosticou ainda seis novos casos em viajantes oriundos do exterior, conhecidos como casos “importados”. Estes foram detetados em Xangai, a “capital” financeira do país, e na província de Fujian, leste da China. A China proíbe a entrada de estrangeiros, incluindo residentes, desde 28 de Março, pelo que a maioria dos casos “importados” são chineses que regressam ao país. As autoridades de saúde acrescentaram que quatro pacientes receberam alta nas últimas 24 horas. O número de casos activos fixou-se em 65. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia, a China registou 83.064 infectados e 4.634 mortos, devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Até ao momento, 78.365 pessoas tiveram alta. As autoridades chinesas referiram que 750.674 pessoas que tiveram contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica, 3.124 das quais permanecem sob observação. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 417 mil mortos e infectou mais de 7,4 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.
Lei do hino chinês entra hoje em vigor em Hong Kong Hoje Macau - 12 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] polémica lei do hino nacional chinês, que pune quem insultar a “Marcha dos Voluntários” com pena de prisão até três anos, entrou hoje em vigor em Hong Kong, após a sua aprovação em 4 de Junho. De acordo com a agência de notícias espanhola Efe, que cita fontes anónimas ouvidas pela rádio e televisão RTHK de Hong Kong, a polícia da antiga colónia britânica recebeu formação sobre como aplicar a lei, aprovada pelo Conselho Legislativo da cidade semi-autónoma. As mesmas fontes afirmaram que as directrizes internas “sugerem que a legislação só deve ser utilizada contra aqueles que deliberadamente insultam” o hino da República Popular da China. Aqueles que o fizerem, arriscam uma pena de prisão até três anos, com multas até 50.000 dólares de Hong Kong. A lei que criminaliza ofensas ao hino chinês foi aprovada no dia 4 de Junho, data em que se assinalava o 31.º aniversário de Tiananmen. Os opositores consideram-na como um sinal do reforço do controlo de Pequim sobre o território, que também aprovou, em 28 de maio, uma lei da segurança para Hong Kong. O regime de Pequim foi durante vários anos confrontado com vaias e insultos ao hino nacional, sobretudo nos estádios de futebol, quando joga a seleção de Hong Kong. Mais recentemente, durante os protestos anti-governamentais iniciados por uma proposta de lei que permitiria a extradição para a China, no ano passado, milhares de adeptos vaiaram o hino e viraram as costas, durante um jogo das eliminatórias do Campeonato do Mundo contra o Irão. A FIFA multou a Associação de Futebol de Hong Kong por causa do incidente.
Singularidades de uma política económica João Romão - 12 Jun 202012 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]inda que me me continuem a preocupar as coisas públicas, constato que cada vez me motiva menos discutir governos, ministérios e outros incidentes administrativos. Há quem diga que na infância e na velhice toda a gente é anarquista e eu já vou entrando nesta fase da existência em que a paciência para jogos de salão e truques de ilusionismo se vai reduzindo a cada dia que passa, ainda que o público e a comunidade me continuem a interessar. Afinal as coisas públicas são outras e as instituições que delas deviam tratar estão hoje demasiado entretidas com ambições pessoais de protagonistas tantas vezes desqualificados para a função. Faz parte de certa abordagem da economia pública, hoje dominante, que tratou de desarticular e destruir o estado social em nome de um individualismo feroz para mais tarde justificar a incompetência da gestão pública e a urgência inevitável das privatizações. Ensinou-se nas universidades, pelo menos desde os anos 80, também em Portugal. E foi fazendo o seu caminho, empobrecendo a política, a comunidade, e a própria economia, que vai vivendo em estado mais ou menos anémico apesar da ávida e acelerada destruição do planeta. Vem isto a propósito de querer hoje escrever sobre um ministro, um ex-ministro, aliás, da nossa República. Por acaso ou não, é também um amigo de muito longa data, coisa de infância, adolescência e até universidade, sempre com intensidade suficiente para que se mantenha uma certa ideia de proximidade, apesar de não nos cruzarmos há uns 25 anos. Foi, aliás, quando as abordagens neoliberais começavam a marcar presença nas universidades de economia e gestão em Portugal que nos licenciámos, na segunda metade dos anos 1980, em pleno apogeu do “pugresso” cavaquista, dos burgessos subitamente transformados em referências teóricas, do embrutecimento da análise económica e das suas implicações políticas, cada vez mais reduzidas a uma suposta análise da rentabilidade financeira – até essa largamente duvidosa. Foi nesse contexto de afirmação de uma certa hegemonia neoliberal em Portugal que criámos uma lista unitária de esquerda numa das maiores escolas de economia e gestão do país – e ganhámos todas as eleições enquanto lá estudei, às vezes com mais de 90% dos votos. Era já na altura uma espécie de “geringonça”, como pejorativamente veio a ser designado o governo consensualizado entre PS, BE e CDU após os anos de desastre da austeridade neo-liberal que massificaram a pobreza, mataram a esperança de um qualquer horizonte de futuro, obrigaram à emigração. Nessa segunda metade dos anos 1980, o BE estava ainda longe de nascer mas já havia o PSR e a tal lista unitária que havia de liderar a associação de estudantes incluía também pessoas do PCP (a maioria) e do PS (em clara minoria), além de outras muito boas vontades que se juntaram nesse caminho. Na realidade, quando cheguei a Lisboa para começar a licenciatura, num fim de semana de Outubro, participei imediatamente numa reunião para preparar a lista para a associação de estudantes, ainda antes sequer de ir às aulas que só começariam na segunda feira. Um ano mais velho do que eu, e por isso já a começar o seu segundo ano no ISEG, quem me levou a essa reunião foi o Mário Centeno. A dita “geringonça” não foi por isso uma surpresa: se alguém podia conceber um plano para as finanças públicas do país que pusesse de acordo PS, BE, PCP, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI, seria certamente o Mário Centeno – tecnicamente exímio, politicamente experimentado nas difíceis artes das convergências à esquerda, familiarizado com as dinâmicas institucionais do país e do mundo. A proposta possível para conciliar tão divergentes pontos de vista não podia senão estar muito para lá dos convencionais campos de possibilidades e implicava passar muito ao largo de todos os limites impostos pelas teorias económicas ortodoxas: reduzir impostos, recuperar os salários da função pública, reduzir o desemprego, equilibrar as contas públicas e reduzir a dívida pública para relançar o investimento público no futuro. Tinha razão quem criticou tão despropositado programa – e foram na altura todos os analistas, da extrema esquerda à extrema direita, além das ditas “instituições europeias”: nada naquele plano podia ser suportado pela teoria económica existente ou pelas práticas conhecidas aquém e além-mar: ou contenção das contas públicas com recessão e desemprego, ou expansão das contas públicas com crescimento e emprego mas mais défice e mais dívida pública. E no entanto, moveu-se. Não só a prática, mas a teoria. Quem estude economia pública sabe do extraordinário contributo teórico que o exemplo prático das finanças públicas portuguesas deu a conhecer. A haver casos semelhantes em todo o mundo, serão raríssimos. E jamais tratando-se de uma economia mergulhada numa recessão profunda como era a portuguesa até 2014. Esse contributo teórico e prático foi largamente reconhecido na Europa, com entusiastas declarações de governantes à esquerda e à direita, num continente com uma economia à deriva, sem soluções técnicas convincentes, quanto mais políticas: fala-se de inovação mas pouco se inova e as economias vão sobrevivendo sem grandes horizontes de um futuro melhor mas com a perspectiva do colapso ambiental eminente. À falta de soluções, o plano português, recebido com a natural desconfiança que o desafio às ortodoxias teóricas impunha, acabou a ser visto como uma oportunidade para a abertura de novos caminhos – o que obviamente não tem grande suporte entre quem beneficia dos caminhos velhos. O percurso percorrido até ao fim de 2019 corresponde com precisão às ambições planeadas e não ao que estipulava a teoria económica dominante. Compreendo as críticas que fui lendo, à esquerda e à direita, garantindo que jamais tal programa teria a mínima hipótese de funcionar. Mas funcionou: as contas públicas registaram um equilíbrio jamais conhecido na democracia portuguesa, ao mesmo tempo que o salário mínimo tinha um crescimento sem precedentes históricos no país; diminuíram desigualdades, com os salários a ganhar importância na riqueza nacional e o rendimento disponível das famílias a subir drasticamente; o emprego aumentou rapidamente e a dívida pública desceu. Não vi nenhum dos críticos que apontou as contradições evidentes entre as propostas de Mário Centeno e as ortodoxias teóricas vir a terreno assumir que se tinha enganado: sim, foi possível implementar políticas públicas em Portugal que desafiaram o que até então se pensava sobre o assunto: comentadores sempre a postos para a crítica mais contundente mas afinal desconhecedores das possibilidades da auto-crítica. Passei a dedicar-me a outras leituras, portanto. Este caminho de matemático rigor e precisão era desconhecido até então em Portugal, com orçamentos das contas públicas que dispensaram rectificações sistemáticas e que revelaram no final de cada ano o realismo de propostas que estavam muito para além dos limites do que parecia possível. Talvez não seja esta combinação única entre rigor técnico e criatividade teórica que fez de Mário Centeno um Ministro das Finanças com inusitada popularidade entre a população. Talvez tenha sido só mesmo a constatação óbvia de uma súbita e significativa melhoria das condições de vida de quem trabalha. A observação de que políticas diferentes podem trazer resultados diferentes. Hoje, observo com satisfação que, da esquerda à direita, todos os partidos e grupos de opinião têm melhores soluções para as finanças públicas do que as que o Mário Centeno trouxe ao país. O futuro está garantido e só pode ser radioso.
Moto GP | Mundial arranca em 19 de Julho, em Jerez de la Frontera Hoje Macau - 12 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Mundial de Moto GP de 2020 vai começar em 19 de Julho no circuito espanhol de Jerez de la Frontera, sem a alternativa de Portugal no calendário revisto do campeonato de velocidade de motociclismo, anunciado ontem pela Dorna. A empresa promotora do campeonato anunciou, para já, a realização de 13 provas, todas em solo europeu, cinco das quais em formato de jornadas duplas. O campeonato do mundo de velocidade em motociclismo arranca, assim, em 19 de Julho, em Jerez de la Frontera, circuito que acolhe a segunda ronda, uma semana mais tarde. Em 9 de Agosto é a vez de Brno, na República Checa, receber a terceira jornada, seguindo-se a Áustria, em 16 e 23 de Agosto, no Red Bull Ring de Spielberg. São Marino, em 13 e 20 de Setembro, acolhe as sexta e sétima jornadas, no circuito de Misano. O campeonato segue depois para a Catalunha (Espanha), em 27 de Setembro, e Le Mans (França), em 11 de Outubro. O Motorland de Aragão (Espanha) recebe duas corridas, em 18 e 25 de Outubro e o campeonato encerra em Valência (Espanha), com nova jornada dupla, em 8 e 15 de Novembro. Os Grandes Prémios das Américas (Estados Unidos), Argentina, Tailândia e Malásia carecem ainda de confirmação, que o promotor do campeonato pretende dar para antes de 31 de Julho. O campeonato não terá mais de 17 eventos, incluindo o já realizado (nas categorias de Moto2 e Moto3) GP do Catar. Isto significa que pelo menos uma das corridas previstas não será realizada. O piloto português Miguel Oliveira (KTM) vai cumprir em 2020 a segunda temporada em MotoGP, a classe ‘rainha’ do Mundial de velocidade de motociclismo, depois de ter sido 17.º classificado em 2019, com um total de 33 pontos.
FIA | Responsável explica cancelamento da Taça do Mundo de GT Sérgio Fonseca - 12 Jun 2020 Foi através de um parágrafo atípico dentro de um comunicado de imprensa sobre a Taça do Mundo FIA de Carros de Turismo (WTCR) que a Federação Internacional do Automóvel (FIA) revelou que não seria realizada este ano a sexta edição da Taça do Mundo FIA de GT no âmbito do Grande Prémio de Macau. Das duas frases dedicadas ao assunto, destacava-se apenas a seguinte: “A FIA irá trabalhar com as partes interessadas para investigar opções para trazer o evento de volta no futuro” [dropcap]N[/dropcap]enhuma razão foi apontada por Paris para o cancelamento de uma corrida que tinha já quatro construtores confirmados: Audi, BMW, Mercedes AMG e Porsche. Contudo, em entrevista à revista francesa Auto Hebdo, Leena Gade, a Presidente da Comissão de GT da FIA, levantou um pouco véu sobre o assunto. “A decisão foi tomada pelos organizadores do evento em consulta com a FIA, pois a Taça do Mundo de GT da FIA é uma parceria entre as duas organizações”, clarificou. De acordo com a engenheira britânica, “é difícil atribuir um único motivo (para a não realização da prova), pois foi uma combinação de factores. Do ponto de vista logístico, era impossível que qualquer uma das partes saiba quais serão as restrições de viagem ou quarentenas a aplicar daqui a cinco meses e mesmo que o Governo de Macau possa implementar medidas especiais, não pode influenciar o que outros governos poderão fazer àqueles que regressem de Macau. Além disso, a pandemia da Covid-19 mudou significativamente o mercado das corridas de GT e não podemos dizer quais serão os efeitos a longo prazo. Como se trata de um evento extra-campeonato, teria sido muito mais difícil este ano para as equipas participarem. O combinar do orçamento reduzido dos construtores e o acumular de um número muito maior de corridas naquela altura do ano tornaria quase impossível construir uma boa grelha de partida”. A responsável da FIA menorizou o facto de o Grande Prémio ser realizado no centro da cidade, não tendo sido este um factor que pendeu na decisão de cancelar o evento este ano. Isto, porque, segundo a própria, pilotos, equipas e oficiais de corrida estarão sempre numa zona reservada e de acesso vedado ao público em geral, se a organização assim o entender. Porta aberta para 2021 Durante os cinco anos em que a Taça GT Macau deu corpo à Taça Mundial da FIA foram várias as vozes que publicamente mostraram o seu desagrado pela atribuição deste troféu numa pista com as características tão particulares do Circuito da Guia. Todavia, Leena Gade explicou à publicação semanal francesa que “mover o evento para outro local não resolveria os desafios que este deveria ter enfrentado em Macau. Os orçamentos seriam sempre cortados e os conflitos de data com outros eventos ainda existiriam. Além disso, acho que a razão pela qual a Taça do Mundo de GT da FIA funcionou até agora deve-se à presença de Macau. É um circuito histórico, usado apenas uma vez por ano, o que o torna especial e interessante. Se uma Taça do Mundo fosse realizada num circuito convencional, seria difícil esta se diferenciar”. A ex-estrategista da Audi realçou as boas relações entre a FIA e a Associação Geral Automóvel de Macau-China (AAMC), esclarecendo que no próximo ano a federação internacional irá voltar a falar com as entidades responsáveis da RAEM. “Obviamente que discutiremos a edição de 2021 com eles primeiro”, referiu Leena Gade, acrescentando que, “no entanto, temos de ser realistas e o evento deve ser viável para todas as partes”, não deixando margens para dúvidas que “consideraremos todas as outras opções disponíveis para nós”. O programa da 67ª edição do Grande Prémio de Macau ainda não é do domínio público, no entanto, a realização da Taça GT Macau, uma corrida que foi introduzida no evento em 2008, não deverá ficar comprometida pela ausência do título mundial, visto ao interesse na corrida de várias equipas do continente asiático e não só.
O longínquo António de Castro Caeiro - 12 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] que depende de nós e o que não depende nós é um operador da ética antiga. A formulação encontra-se em Aristóteles já como termo técnico, mas são os estóicos, designadamente Epicteto. O que está de facto nas minhas mãos e o que não está? O que depende de mim e o que não depende de mim? Posso ou não posso, sou capaz ou não sou capaz? Consigo ou não consigo? Estas perguntas têm domínios de interrogação, objectos relativamente aos quais cada um de nós se pode comportar. Os horizontes podem alterar-se. Cada um de nós olha para campos de possibilidade que num dado momento da vida não são para nós, mas depois podem vir a ser. Esses mesmos campos de possibilidade deixam de o ser. Qualquer que seja o motivo, há coisas que dependem de nós e outras que não dependem de nós. Há coisas que nos acontecem por acaso, por sorte ou por azar, por necessidade ou por acidente. Outras há que são o resultado da nossa vontade, do nosso trabalho, do nosso empenho, de querermos tê-las adquirido. Os antigos compreendiam claramente que há coisas que não podemos ter. Há coisas que não poderemos nunca ter. Mas não é por não podermos tê-las que não as desejamos. Temos um desejo imenso de eternidade. Desejo não é apenas uma veleidade. Quer dizer uma falta que se sente. Imenso quer dizer incomensurável. Temos uma sempre quer consciente quer inconsciente uma falta desmesurada de eternidade. De um modo positivo, queremos viver para sempre, queremos que quem amamos vivesse para sempre. Ora isto não está nas nossas mãos. A mortalidade da alma constitui a nossa essência. Há filosofias que se edificam a partir deste facto não anulável, inexorável da existência humana. A religião promete a vida eterna depois desta vida neste mundo, sob cláusula da existência de Deus. Mas a própria ideia que nos é mais próxima e autêntica e genuinamente humana, a da liberdade depende da possibilidade não anulável, inexorável e implacável da morte. Se não está nas minhas mãos decidir poder não morrer, como posso ser livre? Posso escolher morrer já? E como posso saber se não era esse o momento que me estava destinado e o modo que estava traçado, coincidindo a minha vontade subjectiva com a oportunidade objectiva que a morte me apresentava na ocasião? Por outro lado, a nossa mente tem também a capacidade de tornar tudo impossível, quando transforma todos os objectos reais, possíveis até, susceptíveis de serem adquiridos por nós, em objectos simplesmente impossíveis. Qualquer objecto transformado em objecto impossível é desejado com aquela falta com que se deseja a imortalidade. Toda a impossibilidade que desejemos se transforma no objecto pelo qual nos apaixonamos, mas faz-nos amá-lo de um modo infeliz. A ilusão projecta-se sobre um sem número de coisas, pessoas, actividades, sobre nós próprios, sobre as nossas relações com as coisas, sobre os nossos comportamentos, sobre as nossas versões pessoais, sobre o que nós queremos de nós próprios para o futuro e diz-nos que não, que é impossível, que não vamos lá chegar, que não é para nós. A ilusão da paixão faz-nos querer com paixão objectos impossíveis não antes sem os tornar impossíveis. O amor eterno mas infeliz do desejo do sonho de impossível transforma o real e o possível em impossível. Logo que o impossível se converte em possível— é possível que coisas impossíveis aconteçam— o amor eterno, o desejo de impossível, desfazem-se. O que é um sonho concreto senão a realidade? A realidade é o contrário do sonho não pode ser o sonho. Mas os antigos tinham boas razões para falar no que depende de nós e no que não depende de nós. É que a liberdade não é uma ilusão. A morte é a chave da vida. A morte não fica fora da vida. Enquanto vivemos, a própria existência é a deposição continua no tempo da situação em que nos encontramos até ao último momento. A procura pelo sentido terá sempre de ser uma procura pela inteligibilidade que dê sentido à promessa do sonho, ao voo do desejo não do impossível mas do possível, à possibilidade que possibilita, ao amor que arranca a realidade que nos deixa inerte, inactivos, feridos, para morrer, e levanta, eleva, faz mexer, expande do sítio fechado da fronteira anatómica do corpo, para o vento que sopra, o mergulho atlântico, o vento norte, a atmosfera, a chuva cósmica, o raio solar, o longe, o mais longe, o longínquo.
E tudo o vento levou Valério Romão - 12 Jun 202016 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] fim da Segunda Grande Guerra e a queda do muro de Berlim pareciam anunciar uma era de paz e prosperidade global. Embora a guerra da Jugoslávia e as atrocidades cometidas nos Balcãs avivassem a memória recente nos quais a esperança era ténue e frágil, era uma situação de excepção e não a regra. O mundo ocidental parecia ter chegado ao fim de uma longa e penosa caminhada, ao longo da qual tinha largado a canga do imperialismo colonial e a apetência bélica. A própria União Europeia, titubeando aqui e ali mas basicamente certa da necessidade de transformar a Europa multicelular numa potência global capaz de se sentar à mesa com os adultos, era a prova de que se podia fazer algo do sangue derramado no passado que não fosse mais sangue. Fast Forward até 2020: o Brexit é uma realidade inelutável, os nacionalismos grassam um pouco por todo o lado e tirando uma ou outra excepção, é nítida a falência dos partidos que construíram a Europa. O zeitgeist da época é profundamente anticientífico, as livrarias transformaram-se em bricabraques onde se vendem toda a sorte de compêndios esotéricos, guias de dietas e manuais de auto-ajuda e pululam as teorias da conspiração. A própria ciência tem de adoptar – de forma absolutamente contranatural – uma postura de permissividade face às múltiplas tontices infundadas que se vão sucedendo. Na maior parte dos países as terapias alternativas estão enquadradas legislativamente e configuram muitas vezes uma possibilidade complementar de tratamento no sistema de saúde pública, embora haja zero evidências da sua eficácia terapêutica. As pessoas estão aparentemente fartas da civilização. Querem regressar a um estado de “harmonia com a natureza”. Fazem uma selecção do conhecimento disponível e privilegiam apenas aquele que se conforma com a sua visão do mundo. Recusam tudo o resto, rotulando-o de excesso civilizacional cujo propósito é afastar-nos da origem a que pertencemos. O tédio da civilização não é novo. Baudelaire escreve sobre a difícil relação do homem com a cidade moderna. O movimento New Age dos anos setenta constitui-se por via da recusa de tudo quanto era símbolo da supremacia americana. A humanidade burguesa comporta em si um adolescente irado e cheio de certezas negativas que nunca mais cresce e sai de casa. O fenómeno das redes sociais acaba por ser o megafone de que toda a esta gente meio perdida precisava. Um tipo num arrabalde de Berlin percebe que espalhados por todo o planeta existem pessoas que, como ele, acreditam nos efeitos maléficos das vacinas. “Pessoas despertas”, como cada um dos maluquinhos conspirativos se auto-intitula. Todos aqueles que aceitam os fundamentos científicos que nos permitiram basicamente duplicar a esperança de vida no Séc. XX são “o gado”, a massa informe a caminhar autista para o matadouro do controlo que “eles”, os poderosos, instituíram. Estas pessoas, como é óbvio, não trabalham com lógica. A enciclopédia delas é o youtube. O critério de verdade é a conformidade com o que passaram a pensar. E tudo piora quando têm filhos e resolvem submetê-los a uma infância de acordo com as suas crenças. Sou absolutamente a favor da liberdade de cada um pensar, escolher e agir de acordo com a sua consciência dentro de um quadro leis equilibradas e justas. Daí se impõe que não se possa proibir um cidadão de optar por resolver o seu divórcio mal digerido com o professor Karamba e não com um psicólogo. Mas não proibir não é o mesmo que incentivar. E o que o Estado tem feito, nomeadamente com o enquadramento legal das terapias alternativas e com a promoção académica das mesmas, é muito mais do que permitir. É conferir uma aura de legitimidade a saberes que se escusam a passar pelo crivo do método científico. É dar a medalha a quem atalhou a corrida.
IC | Workshops celebram património cultural da China Hoje Macau - 12 Jun 2020 Arrancam amanhã duas séries de workshops e demonstrações dedicados ao património cultural chinês. Ao abrigo da celebração do Dia do Património Cultural e Natural da China o Farol da Guia, a Casa de Lou Kau, a Casa do Mandarim e as Casas da Taipa vão abrir as portas este fim-de-semana [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) anunciou ontem uma série de eventos destinados a celebrar o Dia do Património Cultural e Natural da China, debruçando-se sobre a importância do património intangível chinês e nas vantagens de ter uma vida saudável. Assim sendo, o IC realiza, entre amanhã e 21 de Junho, uma série de eventos entre os quais se destacam a “Demonstração e Workshop sobre a Arte da Confecção do Cheongsam e do Vestido de Casamento Chinês (kwan kwa)” e o “Workshop Criativo de Máscaras da Ópera de Pequim”, dando a conhecer ao público o encanto singular destes dois universos temáticos tão ricos em cor e beleza. Em simultâneo, será lançada uma campanha online com o objectivo de estabelecer um elo de ligação entre património intangível a e vida quotidiana, a fim de sensibilizar o público para a importância de respeitar a história e os costumes. Organizado conjuntamente pelo IC e pela Fundação do Galaxy Entertainment Group, em colaboração com a Associação de Promoção da Cultura Hulu, a “Demonstração e Workshop sobre a Arte da Confecção do Cheongsam e do Vestido de Casamento Chinês (kwan ka)” terá lugar nos dias 20 e 21 de Junho, com duas sessões por dia, às 11h e às 14h30, na Casa do Mandarim. O workshop promete levar os participantes numa viagem à essência do processo de confecção de um cheongsam, um vestido tradicional de origens manchu usado por senhoras de classe elevada. Os mistérios da sua confecção serão desvendados por um mestre especialista e um proprietário de uma loja de vestidos de casamento chineses. Durante o workshop, serão feitos vestidos cheongsam e kwan kwa, que os participantes podem experimentar. Este evento tem 15 vagas disponíveis. Bastidores da ópera Por sua vez, o “Workshop Criativo de Máscaras da Ópera de Pequim” conta com a orientação de um instrutor veterano, que irá ensinar a criar máscaras através do uso de cores exuberantes, padrões e adereços. Este workshop está marcado para o dia 20 de Junho, às 13h30 e às 16h, no Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania de Macau. Cada sessão é limitada a 16 vagas. Importa referir que ambos os workshops são gratuitos, mas que é necessário fazer inscrição online na página do IC, ou através dos telefones 8590 4321 e 8988 4000. Para marcar esta celebração, o Farol da Guia estará excepcionalmente aberto ao público, nos próximos sábado e domingo, das 10h às 17h, assim como a Casa de Lou Kau, a Casa do Mandarim e as Casas da Taipa.
Grupo do Farol da Guia volta alertar UNESCO Pedro Arede - 12 Jun 2020 O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a enviar uma carta à UNESCO a pedir uma tomada de posição urgente sobre a zona envolvente ao Farol, considerada património mundial deste 2005. É pedido o envio de uma equipa de peritos para avaliar os danos provocados pela construção de um edifício com 90 metros de altura [dropcap]M[/dropcap]enos de um ano depois, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a dirigir uma carta à direcção da UNESCO a pedir que sejam tomadas medidas urgentes para proteger a integridade visual da paisagem do Farol da Guia. De acordo com a carta, o Governo continua sem dar sinais de actuar sobre problemas anteriormente identificados, nomeadamente um prédio que estava em construção na Calçada do Gaio, entretanto embargado por ultrapassar o limite máximo de altura, e o projecto de construção de um edifício na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues que prevê a existência de edifícios com 90 metros. “Ao fim de 12 anos, o Governo da RAEM ainda não cumpriu a promessa de reduzir a altura do edifício inacabado da Calçada do Gaio. Em vez disso, tem procurado justificar a decisão de manter a altura nos 81 metros, numa clara violação do limite permitido de 52,5 metros”, pode ler-se na exposição enviada à directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Audrey Azoulay. Recorde-se que a construção do prédio foi interrompida quando, em 2008, Edmund Ho, Chefe do Executivo na altura, aprovou o despacho que fixou limites às cotas altimétricas para a zona envolvente ao Farol da Guia. Quanto à construção do prédio de 90 metros projectado para a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, o Grupo do Farol da Guia aponta que as que linhas orientadoras que balizam a avaliação do impacto no património, devem ser respeitadas. Neste caso, o organismo entende que “estão a ser ignoradas”. “Enviamos este pedido urgente, na esperança que o Centro do Património Mundial da UNESCO apresente medidas urgentes para que seja implementada a Convenção para a Proteção do Património Mundial em Macau. Uma equipa de peritos deve ser enviada imediatamente a Macau, com máxima prioridade”, pode ler-se na carta. A ideia é que essa equipa avalie “a gravidade dos danos na integridade visual e na paisagem do Farol da Guia”. Respostas rápidas Pedindo resposta rápida à UNESCO, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia questiona se o organismo recebeu e aprovou o relatório do Governo que justifica a manutenção da altura do edifício da Calçada do Gaio acima do permitido e ainda, se recebeu o relatório de impacto sobre o património acerca do projecto da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. “Estes novos desenvolvimentos danificam a paisagem envolvente e os pontos de observação do Farol da Guia?”, questiona o grupo. Recorde-se que na passada quarta-feira, a Associação Novo Macau mostrou a sua oposição sobre este último projecto, apelando ao Governo que reveja e rectifique com urgência o despacho publicado em 2008, com o objectivo de garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros naquela zona. “O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau”, referiu na altura o vice-presidente da Novo Macau, Sulu Sou.
DSAJ | TSI valida despedimento de chefe de divisão Hoje Macau - 12 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância confirmou a pena de despedimento aplicada a Chan Iok I, ex-chefe da Divisão Financeira e Patrimonial da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ). A ex-funcionária pública tinha desempenhado funções entre 1999 e 2014, mas foi condenada pelos crimes de abuso de poder e de falsificação de documento de especial valor por funcionário. Em causa esteve o facto de Chan Iok I ter colocado ao dispor de familiares um dos 100 lugares de estacionamento pertencentes à DSAJ, e que esta geria no âmbito das suas funções. Além da condenação a pena de prisão de 1 anos e 6 meses, suspensa por um período de dois anos, a ex-chefe da Divisão Financeira e Patrimonial enfrentou igualmente um processo interno. Foi na sequência da condenação, que Sónia Chan, na altura secretária para a Administração e Justiça, validou a pena sancionatória de despedimento. A ex-secretária considerou que a condenação levava os cidadãos “a duvidar da honestidade” e do “nível do cumprimento de funções por parte dos funcionários públicos”, o que prejudicava a imagem da RAEM. Chan Iok I ainda contestou a pena de demissão que lhe tinha sido aplicada, mas o TSI validou a decisão do Tribunal Judicial d Base e apontou que não se verificou o “princípio da proporcionalidade”, ou seja, para os juízes que apreciaram o recurso a pena de demissão da função pública adequa-se à gravidade das infracções.
CPSP | Filhas de Au Kam San defendem direito à manifestação pró-Pequim Hoje Macau - 12 Jun 2020 As duas irmãs, filhas do deputado Au Kam San, detidas no dia da vigília proibida em memória do massacre de Tiananmen defenderam em declarações à Lusa o direito à manifestação pró-Pequim que aconteceu 24 horas depois, sem qualquer acção policial [dropcap]“E[/dropcap]les são livres de expressar a sua opinião. Não concordamos com a opinião deles, mas têm todo o direito de fazerem o que querem. A polícia está a ser razoável com eles, mas não connosco”, disseram, a meias, Cherry Au e Christy Au, que estão a ser investigadas por reunião ilegal. As jovens são ambas filhas do deputado pró-democracia Au Kam San, um dos organizadores da vigília sobre Tiananmen que este ano foi proibida em Macau pela primeira vez em três décadas e que acabou por realizar-se dentro de uma casa, com transmissão ‘online’ na noite de 4 de Junho. A pandemia da covid-19 foi dada como justificação pelas autoridades para banir a iniciativa. Mas, no dia seguinte, um grupo de cerca de 40 pessoas encheu um autocarro turístico e manifestou-se em vários pontos de Macau, em apoio à lei da segurança nacional de Hong Kong. Duas velas, um livro sobre o massacre de Tiananmen e uma fotografia para as redes sociais, após a vigília dentro de quatro paredes, terá ‘justificado’ a intervenção policial, assinalam ironicamente as jovens residentes de Macau. Já a manifestação ‘sobre rodas’ de apoio à legislação que o regime chinês decidiu impor a Hong Kong, passou despercebida à vigilância da Polícia de Macau, que diz ter tido conhecimento da iniciativa apenas através dos ‘media’. Confrontadas com a aparente dualidade de critérios, as forças de segurança garantiram que iam investigar a existência de irregularidades na iniciativa “de apoio ao Governo Central”, mas avançaram desde logo com uma primeira conclusão: “Não considerámos esta actividade como uma manifestação”. Guião de filme Cherry e Christy Au vivem no Reino Unido. A primeira estuda fotografia de moda, a segunda bioquímica. Ali estudam, respectivamente, há 13 e há 9 anos. “Vimos sempre a Macau nas férias de Verão. Na minha mente parecia tudo sempre razoável, por isso é uma espécie de surpresa para mim [o que aconteceu] e, francamente, um pouco ridículo”, desabafou Christy, de 25 anos, um ano mais nova do que a irmã. “É estranho, definitivamente. Nós costumávamos pensar que estávamos numa cidade democrática”, acrescentou Cherry. Cherry e Christy dizem não ter medo da investigação e de eventuais sanções, que garantem desconhecer porque nem sequer tiveram a curiosidade de tentar saber quais são. “Não podemos fazer nada agora. Não fizemos nada de errado. (…) Queríamos tirar uma foto, no banco, com igreja como fundo, que era onde costumávamos fazer a vigília. Tínhamos só o livro e duas velas, fomos super discretas, (…) nunca estivemos a gritar ‘slogans’, ou a mostrar cartazes, a fazer discursos”, asseguram. A irmã mais velha, guardou na memória um arrependimento: que a mãe tenha publicado, no dia seguinte, no Facebook do pai, a imagem que a jovem tirou com o telemóvel na noite em que foi detida: “não era nada de especial” e isso pode arruinar a sua reputação enquanto estudante de fotografia de moda, brincou, entre sorrisos. Na fotografia a preto-e-branco vê-se Christy, de costas, sentada num banco, com a igreja pela frente, e uma parte da praça, quase deserta. Ao lado da jovem, no banco, duas velas ladeiam e ‘iluminam’ o livro sobre Tiananmen.
SPU vai assumir funções da entidade coordenadora da protecção civil Pedro Arede - 12 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] entidade coordenadora da protecção civil vai ser retirada da proposta de lei sobre o regime jurídico da protecção civil, passando o seu âmbito de actuação para os Serviços de Polícia Unitários (SPU). Foi esta a principal conclusão a que chegou a 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), após uma reunião que contou com representantes do Executivo. A alteração tem impacto directo na estrutura prevista na proposta de lei para a protecção civil. O objectivo, segundo Ho Ion Sang, que preside à comissão, passa por “simplificar a máquina administrativa”. “Actualmente o SPU só faz trabalho quando o incidente acontece. Mas, no futuro o SPU vai ter de fazer trabalhos de prevenção (…) com vista a simplificar a máquina administrativa. Por isso não vai ser criada a entidade coordenadora da protecção civil, mas sim inserido o seu trabalho no âmbito do SPU”, detalhou o deputado. Dada a alteração, na última versão do texto apresentado pelo Governo, houve ainda a necessidade de alterar toda a redação dos artigos que se referem à entidade coordenadora de protecção civil . No novo articulado foram ainda acrescentados exemplos concretos ao artigo que aborda o restabelecimento das condições normais de vida da sociedade, nomeadamente à reactivação de infra-estruturas críticas, afastamento de objectos de perigo iminente, apoio psicológico e assistência social e ainda avaliação de danos a nível cultural e ambiental. Rumores não preocupam Sobre o polémico artigo, entretanto alterado, que na primeira versão da proposta de lei punia rumores e “notícias falsas, infundados ou tendenciosas” por “quaisquer” motivos que pudessem “perturbar a cessão ou o alívio ou a tranquilidade”, Ho Ion Sang diz que os deputados estão de acordo com as últimas alterações do Governo. No entanto, apesar de admitir que foram feitas alterações ao nível da redacção, o artigo “ainda está a ser discutido”, sendo que o conteúdo “é praticamente o mesmo do discutido em Março”. A nova versão de trabalho vai ficar no artigo 26.º e está a ser ponderada a introdução do termo “provocar alarme ou inquietação” no texto que prevê as intenções das pessoas que pretendam causar “pânico público”. Recorde-se que na primeira rectificação do texto, ficou claro que a criminalização implica que as pessoas tenham a intenção de causar o pânico e saibam que estão a espalhar informações que não correspondem à realidade.
Manifestações | Wong Sio Chak não garante vigília no próximo ano Pedro Arede - 12 Jun 2020 Secretário para a Segurança diz ser incapaz de “adivinhar” se no próximo ano haverá condições para realizar a vigília do 4 de Junho, mesmo sem epidemia. Sobre a actuação policial da semana passada, Wong Sio Chak assegura que as autoridades agiram conforme a lei e a decisão do tribunal [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não pode garantir que no próximo ano, a vigília em memória das vítimas do massacre de Tiananmen, venha a ser realizada. Mesmo que o cenário de excepção gerado pela crise epidémica do covid-19 já não se verifique em 2021, o secretário defende que têm de ser analisados “outros factores” e que cada situação tem de ser estudada caso a caso. “No ano passado não houve proibição e este ano a vigília foi proibida porque as situações são diferentes. No próximo ano não podemos adivinhar. Claro que não desejamos que no próximo ano haja epidemia. Não posso dizer agora como vai ser, porque temos que analisar caso a caso”, começou por dizer ontem Wong Sio Chak, à margem de uma reunião com a 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Isto porque, de acordo com o secretário, para que a vigília do 4 Junho possa vir a acontecer em Macau no próximo ano, têm de ser tidos em conta outros factores além da epidemia. Contudo, Wong Sio Chak fez também questão de frisar que a vigília tem sido sempre realizada ao longo dos anos. “Temos de analisar outros factores como a saúde higiénica e a ordem pública. Por isso, para além da epidemia, não posso garantir que no próximo ano [a vigília] vai certamente ser autorizada. Mas quero enfatizar que em todos os anos foi autorizada”, acrescentou. Já quando questionado acerca da eventual existência de dualidade de critérios na aplicação da Lei de manifestação e reunião por parte das autoridades durante dois eventos que ocorreram na semana passada, Wong Sio Chak assegurou que a actuação policial foi sempre em sintonia com a lei e com o acordão do Tribunal de última Instância (TUI). Isto porque, se no dia em que foi proibida a habitual vigília em memória do massacre de Tiananmen no Largo do Senado houve detenções, no dia seguinte foi promovida uma acção de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong, que juntou 50 pessoas num autocarro e onde não houve qualquer intervenção policial. “Quer a área jurídica, quer a sociedade têm de compreender que a actuação da polícia foi decidida depois de analisados todos os factores. A PJ também explicou que a decisão foi de acordo com a decisão do TUI, porque no acordão, diz claramente que uma pessoa pode fazer manifestação e que duas pessoas já se pode considerar reunião. Isto é muito claro, a polícia não pode fazer o que quiser”, assegurou Wong Sio Chak. Recorde-se que no passado dia 4 de Junho, foi grande o aparato policial no Largo no Senado, que resultou na identificação de algumas pessoas e na detenção das duas filhas do deputado Au Kam San, após terem ostentado um livro sobre o massacre e duas velas electrónicas. As duas mulheres são suspeitas de violar a Lei de reunião e manifestação e o caso já foi entregue ao Ministério Público. Já quanto a uma eventual revisão da lei da segurança nacional em Macau, à luz daquilo que está a ser feito em Hong Kong, Wong Sio Chak fez questão de vincar que “esta versão de Hong Kong da lei de segurança nacional é para Hong Kong” e que “Macau mantém o poder de legislar a sua lei sobre a defesa de segurança nacional.” Objectos suspeitos Sobre o caso da “rapariga do laço”, a jovem de 19 anos que foi convidada a falar com a polícia na esquadra após ter estado no Leal Senado no dia 4 de Junho e a quem foram confiscados alguns pertences e pedido para aceder ao conteúdo do telemóvel, o secretário para a Segurança afirmou que também aqui, o caso foi tratado de acordo com a lei e que os objectos podiam estar relacionados com práticas criminais. “Não conheço muito bem o caso, mas quer a CPSP, quer a PJ agiram de acordo com o código do processo penal. Quanto à consulta do telemóvel, acho que só com o conhecimento da pessoa é que a PJ pode fazer isso e não sei porque foi preciso fazer apreensão de objectos, mas talvez seja porque os objectos podem ligar à prática de crime”, esclareceu Wong Sio Chak.
Governo insatisfeito com preços elevados da carne de porco Andreia Sofia Silva - 12 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse ontem aos deputados que ainda não está satisfeito com os actuais preços da carne de porco que se praticam no mercado. “Também não é um preço razoável para nós. Os preços ainda são elevados e não conseguimos resolver o problema. Usámos todas as competências previstas na lei.” O secretário assegurou que existe uma estabilidade nos preços actualmente praticados. “De Janeiro até agora não houve um aumento. Podemos ter mais ofertas [no contexto] da Grande Baía e teremos mais opções. O aumento da carne de porco aconteceu no início do ano, mas a subida dos preços não tem uma relação directa com o lançamento do cartão de consumo. A carne de porco é um bem essencial e os seus preços têm de ser monitorizados”, frisou o secretário. A 1 de Junho, André Cheong adiantou que houve uma queda gradual nos preços na ordem dos 30 por cento. Vários deputados questionaram que o aumento dos preços se deve às fases intermédias no comércio e abate destes animais, mas o secretário rejeitou esta hipótese. Relativamente aos preços praticados nos supermercados e aos aumentos verificados no contexto da pandemia da covid-19, o director dos Serviços de Economia assegurou que a fiscalização tem sido feita, tendo sido registado um ligeiro aumento dos preços em 0,89 por cento em Maio. “Nas recentes vistorias que fizemos verificámos que a situação está mais normalizada”, adiantou Tai Kin Ip. “A lei não confere poderes ao Governo para afixar os preços, não podemos fazer isso”, disse o secretário.
André Cheong quer ajustar regime de transmissão de edifícios em construção Andreia Sofia Silva - 12 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça admitiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que é necessária uma maior regulação dos montantes pagos pelos compradores de casas ainda em construção, uma medida que só poderá ser feita com a revisão do regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. “Em 2013, quando foi publicada a lei de transmissão dos edifícios em construção, ficou claro que o diploma resolvia parte dos problemas, mas não resolvia todos. Em Hong Kong recorre-se a advogados para fazer a fiscalização dos montantes recebidos dos compradores. Há depois uma hipoteca junto do banco e aí existe fiscalização. Mesmo sem muitos casos nos últimos anos, é preciso aperfeiçoar o sistema. Há possibilidade de haver execução e penhora do imóvel, ou falências, que poderão afectar os promitentes-compradores”, alertou. André Cheong falou também da necessidade de regular as formas de promoção da venda das fracções em construção, mas não se comprometeu com prazos para a revisão da lei. “Não sei se nesta sessão legislativa teremos condições para apresentar uma proposta de lei. Teremos ainda de colocar em consulta pública as regras que pretendemos implementar, que visam a regulação dos montantes que são recebidos e a concessão de maiores garantias às entidades bancárias, para que estas consigam conceder créditos com maior segurança.” Ip Sio Kai questionou A questão das garantias da hipoteca por parte dos bancos foi colocada pelo deputado Ip Sio Kai, mas foram vários os tribunos que intervieram sobre este assunto. Ella Lei defendeu que esta é a altura ideal para “aperfeiçoar o regime de pagamentos para assegurar mais garantias bancárias”. Já Song Pek Kei defendeu que é necessário “pensar nos direitos dos consumidores, porque não são poucos os litígios na área imobiliária”. O secretário para a Administração e Justiça quer também resolver os possíveis litígios com os contratos de promessa de compra e venda das fracções. “Num edifício ainda em construção o contrato deve conter mais pormenores para proteger ambas as partes. Neste momento existe um problema. Há um direito hipotecário a nível do contrato de promessa de compra e venda, mas nas práticas judiciais entende-se que isso não existe, porque é apenas uma propriedade horizontal provisória, uma vez que o edifício ainda não existe.” Nesse sentido, “é difícil obter uma garantia judicial como acontece com os edifícios já construídos”. “Vamos continuar a ouvir os vários sectores para que um problema com contratos não se torne num problema social”, concluiu o secretário.
Governo quer lei para promover uso de veículos ecológicos Andreia Sofia Silva - 12 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]ndré Cheong revelou ontem a vontade de implementar uma lei que incentive o uso de veículos ecológicos, além de rever os diplomas em vigor. “Os diplomas estão em vigor há mais de 10 anos e é pertinente a revisão da legislação, sobretudo no que diz respeito ao uso de carros ecológicos. [Isso pode ser feito] através de um regulamento administrativo com normas e através de uma lei que promova o uso de veículos ecológicos”, frisou. Um total de oito deputados colocou várias questões sobre esta matéria, questionando o Governo sobre o uso de veículos ecológicos por parte da Administração. André Cheong falou de números baixos. “Não tenho dados concretos, mas há uns anos não tínhamos muitos carros ecológicos. Temos um total de 31 veículos ecológicos, que é um número relativamente baixo. Há ainda muito trabalho por fazer. O Governo tem de estar à frente desse trabalho de promoção desses veículos ecológicos”, adiantou o secretário. No entanto, André Cheong deixou também o alerta para os problemas existentes com a instalação de novos postos de carregamento. “Há certos constrangimentos na sua instalação e, segundo informações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, há limitações tendo em conta a potência. Se for um posto de carregamento rápido há exigências comparáveis às de um ar condicionado de grande dimensão. Mas nas zonas novas procuramos sempre usar postos de carregamento para veículos eléctricos.” Mais de 2 mil veículos oficiais O secretário respondeu a uma interpelação oral do deputado Leong Sun Iok, que defendeu a necessidade de controlar o número de veículos detidos pela Administração e de ter um sistema centralizado de gestão do uso destes carros. André Cheong não rejeitou a possibilidade. “Pretendemos centralizar a aquisição, manutenção e gestão dos veículos que temos em Macau. Queremos optimizar todo o processo e pretendemos também reduzir passo a passo os veículos oficiais. Muitos dos serviços públicos, quando adquirem veículos, compram monovolumes que substituem o uso de muitos veículos.” Relativamente aos números, o Governo possui actualmente 2115 veículos, existindo 348 lugares reservados em auto-silos públicos e 567 lugares reservados para estes carros nas vias públicas.
Governo vai rever bases gerais da estrutura orgânica da Administração Andreia Sofia Silva - 12 Jun 202014 Jun 2020 André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse ontem no hemiciclo que o Governo vai avançar para a revisão do decreto-lei que institui as bases gerais da estrutura orgânica da Administração pública. O secretário falou também da necessidade de se criar a carreira de técnico superior especializado e de outras medidas para melhorar o funcionamento da Administração pública [dropcap]O[/dropcap] relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano prometia uma série de reformas na área da Administração pública e o secretário da tutela, André Cheong, parece estar disposto a cumpri-las. No plenário de ontem, dedicado a responder a interpelações orais dos deputados, o secretário para a Administração e Justiça anunciou várias medidas e expôs algumas ideias. Uma delas passa pela decisão de rever o decreto-lei de 1984, relativo às bases gerais da estrutura orgânica da Administração pública. “Queremos rever o decreto-lei 85/84/M para melhorar as competências dos serviços públicos”, adiantou. Relativamente à segunda fase do processo de revisão das carreiras, o governante adiantou que o processo poderá estar concluído ainda este ano. “Estamos a organizar as opiniões recolhidas na segunda fase e estamos a elaborar o projecto de proposta de lei e o respectivo relatório.” Depois de uma pergunta do deputado Sulu Sou sobre as carreiras especiais, o secretário anunciou que pretende criar uma carreira de técnico superior especializado. “Temos de criar uma carreira especial de técnico superior, em que a especialidade [do trabalhador] em determinada área seja reconhecida. Por exemplo, um arquitecto que trabalha na função pública, tem de ver a sua profissão credenciada. Também temos os juristas e os tradutores. Não afasto a hipótese de os nossos técnicos superiores verem ser-lhes atribuída uma especialidade. Temos de pensar de forma integrada”, disse. André Cheong assegurou que existem “vários planos para este ano em termos de reforma administrativa”, os quais serão divulgados mais tarde devido à pandemia. Novo concurso pode esperar A deputada Agnes Lam questionou o secretário sobre o calendário para a realização de um novo concurso público de recrutamento de funcionários públicos, mas André Cheong adiantou que o mesmo não deverá acontecer tão cedo. “Ainda estamos a proceder à avaliação das necessidades em termos de recursos humanos e temos ainda uma lista de reserva dos candidatos aprovados, que ainda é válida. Queremos primeiro aperfeiçoar todo o regime jurídico antes de realizarmos um novo concurso”, disse. O secretário admitiu também que a taxa de participação dos candidatos a vagas de trabalho no Governo é ainda muito baixa, uma situação que gostaria de ver melhorada. “Tem surgido uma situação de baixa frequência nas provas de recrutamento. Entre Março de 2018 e Março de 2020 a taxa de frequência nas provas foi de 60 por cento. Quando ainda estava na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, a taxa de frequência era entre 20 a 30 por cento. Actualmente é superior a 60 por cento, mas ainda não é a ideal.” Reduzir prazos Quanto ao prazo de recrutamento, o secretário deu provas de querer reduzir dos actuais seis meses a um ano para cerca de três meses, ou para a realização de duas provas por ano. “Isso é crucial. Entre a abertura do concurso e a contratação da pessoa leva muito tempo e é difícil prever quando podemos dispor do pessoal que necessitamos. Temos de superar este obstáculo e isso só se consegue alcançar com a revisão da lei.” Outro ponto bastante debatido pelos deputados, prende-se com o regime de responsabilização dos dirigentes públicos. Apesar das inúmeras críticas, o secretário frisou que esse sistema tem funcionado. “O deputado Ng Kuok Cheong citou esses casos porque foram alvo de uma investigação pelo Governo. Até Maio do corrente ano, e desde Setembro de 2017, a comissão tratou de 21 casos que tiveram o seu acompanhamento. O Governo vai aperfeiçoar o mecanismo de queixas dentro da Administração pública e implementar uma forma de apresentação das opiniões e de acompanhamento desses casos.”
Caso IPIM | Um processo com 23 caixas e com Rita Santos como testemunha Salomé Fernandes e João Santos Filipe - 12 Jun 202012 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau, Rita Santos, vai ser uma das cerca de 90 testemunhas ouvidas ao longo do julgamento. A informação foi confirmada ontem pela também conselheira das Comunidades Portuguesas ao HM. “Vou ser testemunha abonatória de Jackson Chang”, explicou. José Pereira Coutinho, deputado e também conselheiro das comunidades, foi igualmente arrolado como testemunha, mas, segundo informação anteriormente avançada pela TDM – Rádio Macau, pediu à Assembleia Legislativa que não levantasse a imunidade parlamentar para prestar depoimento. As 23 caixas O mega-processo que ontem começou a ser julgado está separado por volumes que somados ocupam mais de 23 caixas de papel A4 para fotocópias. Durante a audiência de ontem, o processo esteva divido dentro de caixas num canto da sala, atrás dos magistrados Ministério Público. Mas estes não são os únicos números de dimensão exagerada no processo. Há igualmente 26 arguidos e 26 advogados, que na maioria levam consigo pelo menos um assistente. Face ao elevado número de pessoas, a juíza pediu mesmo para que os documentos do processo fossem digitalizados e vistos através dos ecrãs disponíveis na sala de audiência, ao invés de serem mostrados pelos assistentes judiciais às partes interessadas. O número de sessões também se antevê intenso, com marcações para as segundas, terças, quintas e sextas. Defesa | Advogados suspeitaram de concertação de testemunhos Poucos momentos até ficar decidido que à terceira tentativa o julgamento ia mesmo arrancar, os advogados Pedro Leal, que representa Glória Batalha, e Álvaro Rodrigues, representante de Jackson Chang, alertam para a possibilidade de haver concertação de depoimentos entre algumas das cerca de 90 testemunhas que vão ser ouvidas. O primeiro a levantar as suspeitas foi Pedro Leal. “Os presentes não devem transmitir os depoimentos a outras testemunhas. O testemunho deve ser espontâneo e não deve ser preparado”, alertou o advogado. “Não estou a falar de nada em concreto, mas tenho uma suspeita que isso possa acontecer”, acrescentou. Uma desconfiança semelhante foi deixada por Álvaro Rodrigues: “Também tenho essa suspeita. É uma mera suspeita. Mas todos nós que andamos aqui há muitos anos, e temos experiência, sabemos que há testemunhos, às vezes ligados a organismos públicos, em que há uma espécie de escribas nas sessões e a tirar notas”, indicou. “Nós perguntamos a essas pessoas se são jornalistas e elas admite que não são…”, complementou. Em resposta às suspeitas de concertação de depoimentos, a presidente do colectivo de juízes, Leong Fong Meng, avisou os presentes na audiência que não devem comentar o conteúdo das sessões do julgamento com as testemunhas. “O tribunal avisa o público que o que se passa no julgamento não deve ser transmitido às testemunhas. As testemunhas têm de prestar depoimentos puros, com verdade e de acordo com o seu conhecimento. As testemunhas não devem tentar transmitir ou influenciar o depoimento de outras testemunhas”, avisou. Rendimento de 500 mil yuan Entre os arguidos constam várias pessoas que envolvidas no processo por alegadamente terem obtido residência através do esquema de contratações e investimentos fictícios. É o caso de Sheng Hong Fang, que se apresentou como empresária e declarou um rendimento mensal que ronda os 500 mil [564 mil patacas] e os 600 mil renminbis [676 mil patacas]. O elevado montante acabou por levantar dúvidas à juíza, uma vez que no início a empresária não indicou a unidade cambial do montante. A explicação surgiu após a pergunta da juíza Leong: “São renminbis… Eu sou comerciante…”, esclareceu. Correcção: Inicialmente, e por lapso, Rita Santos foi identificada como ex-presidente do IPIM. A informação foi corrigida.
IPIM | Julgamento de ex-presidente arrancou com Miguel Ian a negar compra de casas João Santos Filipe e Salomé Fernandes - 12 Jun 2020 Começou ontem o julgamento de Jackson Chang. Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, rejeitou ter sido recompensado a troco de opiniões sobre a forma como os processos poderiam ser tratados. A juíza alertou ainda uma das arguidas para a possibilidade de o Ministério Público a investigar por agiotagem [dropcap]À[/dropcap] terceira foi de vez. Depois de duas sessões goradas, ontem começou o julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, no Tribunal Judicial de Base. A sessão ficou marcada pelas declarações de Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, entre 2002 e 2012. Durante a parte da manhã, Miguel Ian confirmou ter aconselhado o empresário Ng Kuok Sao na forma como devia tratar dos procedimentos de residência temporária para trabalhadores especializados, mas sublinhou que só forneceu esse apoio após ter deixado o IPIM. O Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, criaram um esquema com empresas de fachada para “venderem” autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. “Dei opiniões sobre como os processos de residência poderiam ser tratados [para cumprirem os critérios necessários]. Mas, nessa altura, já não trabalhava no IPIM”, respondeu o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento. “O Ng [Kuok Sao] queria obter autorização para trazer trabalhadores especializados para Macau. Mas, achava que a forma como os requisitos eram explicados não era muito clara. Por isso, dei a minha opinião, mas quando já tinha saído do IPIM”, frisou. Miguel Ian admitiu ainda que tinha conhecido o empresário durante o desempenho de funções no IPIM, entre 2010 e 2011, na altura apresentado por um superior, com o nome Fai. Sem compra de fracções No entanto, desmentiu a teoria da acusação, que aponta que terá recebido, a troco das suas opiniões, oportunidades de investimento em imobiliário no Interior, oferecidas por Ng. “Não é verdade que tenha recebido qualquer recompensa [de Ng Kuok Sao]. Em 2014, esse arguido promoveu a venda de imóveis na Ilha da Montanha, e havia uma torre, a C, que tinha cinco fracções para venda. Ele disse que podia reservar para mim. Mas, eu não adquiri nenhuma unidade, nem fiz qualquer reserva”, negou. “Estou habituado a investir no Interior, por isso verifiquei os dados, fui ao local e não havia obras de construção. Na China um promotor só pode proceder às pré-vendas com uma licença. Esta licença só pode ser emitida com as obras”, explicou. Ian referiu também que não estava confiante no projecto e que sentia haver riscos de fraude. “Achei que havia problemas com a venda. O pagamento integral tinha de ser feito em 11 meses. Contudo, a entrega das fracções tinham prazo de três anos…”, indicou. Assinado de cruz Outra das arguidas ouvidas ontem foi Wu Shu Hua, tida pelo Ministério Público como uma das criadoras da associação criminosa, a par do marido. Wu reconheceu ser accionista de uma empresa de construção, mas afirmou desconhecer se a empresa era utilizada para a venda de autorizações temporárias de residência. “Eu estava encarregue de assinar os documentos das empresas e acreditava que o teor era verdadeiro, por isso, limitava-me a assinar. Não tinha tempo para ler os documentos”, afirmou. “O meu marido tinha dito que as pessoas que faziam os documentos eram profissionais e eu fiquei convencida que eram verdadeiros. Foi por isso que assinei sem ler”, explicou. Wu disse ainda não ter tempo livre para as funções na empresa. “Tenho de tomar conta de seis filhos. Há dois maiores, mas ainda estudam. Também tenho um filho com seis anos que levo à escola todos os dias, vou às compras e trato de casa. Não tenho tempo para ler todos os documentos”, justificou. No entanto, recusou ter criado um esquema de empresas de fachada. Mencionada agiotagem Num depoimento pouco habitual, a arguida Sheng Hong Fang confessou ontem em tribunal ter emprestado dinheiro a amigos, associado a questões de jogo. A juíza reagiu questionando se a arguida seria agiota, e perguntou-lhe se tinha licença para emprestar dinheiro, ao que Sheng Hong Fang respondeu negativamente. “O Ministério Público está cá”, alertou a juíza, apontando para a possibilidade de se abrir uma investigação para verificar se estava em causa um acto ilícito. “Não sabia que emprestar dinheiro a amigos em Macau era crime”, respondeu a arguida. Mais tarde, deu um passo atrás e negou que os empréstimos fossem para jogar. As declarações de Sheng Hong Fang surgiram quando tentava explicar a origem de dinheiro que alega ser resultante da devolução de empréstimos a amigos. A acusação associa o dinheiro a um esquema de simulação de compra de acções a outros dois arguidos. Entende que o dinheiro que a arguida usava para pagar as acções voltava a ser-lhe entregue, um esquema para simular pagamentos falsos. Aumentar o valor das acções faria parte de um mecanismo para atingir o montante de investimento necessário para obter residência. A arguida negou o esquema e os outros dois arguidos dizem que a transação não foi falsa. Como parte do processo de Sheng Hong Fang junto do IPIM, foi entregue uma carta sobre a intenção de aumentar o investimento até 40 milhões. Um valor que nunca terá sido atingido. Miguel Ian reconheceu que corrigiu documentos do processo e disse também que Ng Kuok Sao lhe disse que ia falar com um superior sobre os critérios de aprovação, mas que não mencionou em concreto tratar-se de Jackson Chang. Sheng Hong Fang disse não ter conhecimento de que o seu processo tivesse sido aprovado com apoio especial do ex-presidente do IPIM. Acusado de 18 crimes Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. O ex-presidente do IPIM optou ontem por permanecer em silêncio, mas poderá depor a qualquer momento. Segundo a acusação, os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram uma rede com várias empresas que, através de investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, criava a base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM. O programa que lhes servia de base ao esquema era o sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados.
Governo assegura que não vai desistir do projecto do crematório Andreia Sofia Silva - 11 Jun 2020 [dropcap]S[/dropcap]uspenso devido a várias críticas de moradores, o projecto de construção de um crematório em Macau está temporariamente na gaveta, mas não esquecido. Em resposta a uma interpelação oral da deputada Agnes Lam, uma responsável do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) disse esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) que a ideia de construção da infra-estrutura se mantém. “Em 2018 tentámos promover a criação do crematório mas tendo como base essa experiência sabemos que não podemos apressar esses trabalhos. Temos de dar algum tempo para a população pensar sobre esta matéria. Na altura escolhemos um terreno na Taipa, perto do cemitério, só que houve uma grande contestação e suspendemos o projecto. Mas mesmo após a suspensão não quer dizer que estamos de braços cruzados.” Em 2019 foi alterada a lei que prevê instalar crematórios fora dos cemitérios, mas não há ainda uma decisão sobre o local onde será construído o crematório. Segundo a responsável do IAM, são cada vez mais os cadáveres cremados, segundo estatísticas recolhidas entre 2014 e 2019. A deputada Agnes Lam alertou para o facto de ser necessário um crematório depois da experiência, ainda que bem sucedida, do combate à pandemia da covid-19. “Tendo em conta a situação da epidemia a população sabe que o crematório é uma infra-estrutura necessária para Macau, então será que vão ser reiniciados os trabalhos de consulta para essa estrutura? Será instalado na ilha artificial ou em outro lugar? Se tivermos necessidade de ter um crematório e não a tivermos vai ser um problema.” Vários deputados também defenderam a necessidade desta obra. “Macau tem necessidade desta infra-estrutura e tendo em conta a experiência do passado o Governo não se pode precipitar. Têm de ser divulgadas as informações de forma antecipada”, disse Au Kam San. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, fez ainda uma apresentação sobre os vários projectos de construção que estão em curso na área da saúde, tendo explicado as razões para a expansão do hospital de reabilitação. “As obras estão em curso segundo o plano definido e estamos a preparar os trabalhos. Estão em curso os trabalhos de adjudicação. Porque é que houve algumas mudanças? Devido ao envelhecimento da população verificámos que a procura é muito elevada porque há mais idosos que necessitam de ser internados e é necessário que haja um hospital de reabilitação, que vai ter 140 camas. Este número não é suficiente e queremos aumentar mais pisos ao edifício do hospital de reabilitação e aumentar o número de camas para 300.”
Clube sérvio nega ter rescindido com jogador chinês devido a pressão de Pequim Hoje Macau - 11 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]m clube de futebol sérvio negou ter rescindido contrato com um jogador chinês devido a pressão política de Pequim, após críticas feitas pelo seu pai à liderança comunista da China. A imprensa de Taiwan revelou que Hao Runze, filho do antigo internacional chinês Hao Haidong, foi afastado pelo clube sérvio Radnicki Nis, após o seu pai ter denunciado o Partido Comunista ChInês, na semana passada, por altura do 31º aniversário do massacre da Praça de Tiananmen. Hao aparece num vídeo difundido ‘online’, a jurar lealdade ao “Estado Federal da Nova China”, uma alegada alternativa ao Partido Comunista Chinês (PCC), estabelecido pelo bilionário Guo Wengui, que vive exilado em Nova Iorque. O ex-futebolista surge a ler um manifesto de 18 pontos, no qual exige o fim da actual estrutura de poder e classifica o PCC de “organização terrorista”, que “atropela a democracia”, viola o Estado de Direito e faz contratos que não pretende manter. O antigo futebolista também abordou alguns dos tópicos mais sensíveis da China, pedindo autonomia para Hong Kong, as regiões de Xinjiang e do Tibete, e para a ilha de Taiwan. A Sérvia mantém uma estreita aliança política e económica com a China. Radnicki disse, em comunicado, que o clube rescindiu com Hao depois de o seu contrato, assinado no início deste ano, ter expirado. O atleta rumou ao clube espanhol Recre Granada. “O Radnicki está no futebol e não na política”, assegurou o clube. “Ninguém ligou para o Radnicki, nem pressionou o clube a deixar o jogador sair”. Hao Runze, que actua como defesa, marcou no fim de semana, no empate contra o Napredak, em 30 de maio passado, na sua estreia na liga sérvia. Hao, de 23 anos, estava a ser elogiado na China por seguir os passos do seu pai na selecção do país. Hao Haidong, agora com 50 anos, foi avançado da selecção chinesa e jogou nos clubes de futebol Bayi e Dalian Shide, e passou ainda pelo clube inglês Sheffield United, mas retirou-se há mais de uma década. Juntamente com o actual treinador da seleção da China, Li Tie, Hao era uma das estrelas do elenco que realizou a única participação da China num Mundial de futebol, em 2002, no qual a selecção chinesa perdeu os três jogos da fase de grupos e não marcou nenhum golo. Hao ainda detém o recorde nacional de golos pela seleção, com 41 remates certeiros, em mais de 100 jogos pela China, e é também o maior goleador de todos os tempos na liga chinesa, com 96 golos. Após o vídeo ser difundido, a conta de Hao no Weibo, uma rede social chinesa semelhante ao Twitter, foi rapidamente apagada. O jornal desportivo Titan condenou Hao num artigo por “prejudicar a soberania nacional” e comprometeu-se a nunca mais lhe dar destaque.
Covid-19 | China detecta onze casos nas últimas 24 horas Hoje Macau - 11 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China diagnosticou onze casos de covid-19, nas últimas 24 horas, anunciaram hoje as autoridades. A Comissão de Saúde da China indicou que os novos casos são oriundos do exterior e foram detectados em Xangai, a “capital” financeira da China, na cidade portuária de Tianjin, e nas províncias de Guangdong, adjacente a Macau, e de Fujian. A China proíbe a entrada de cidadãos estrangeiros, incluindo residentes, desde 28 de março, pelo que a maioria dos casos “importados” são chineses que regressam ao país. As autoridades de saúde acrescentaram que quatro pacientes receberam alta nas últimas 24 horas. O número de casos activos fixou-se em 64. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia, a China registou 83.057 infectados e 4.634 mortos, devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Até ao momento, 78.361 pessoas tiveram alta. As autoridades chinesas referiram que 750.487 pessoas que tiveram contacto próximo com infetados estiveram sob vigilância médica, 3.179 das quais permanecem sob observação. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 413 mil mortos e infectou quase 7,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo o balanço feito pela agência francesa AFP.
Zoom admite ter encerrado conta de activistas chineses que assinalaram Tiananmen Hoje Macau - 11 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] serviço de videochamada Zoom admitiu ter encerrado temporariamente a conta norte-americana de activistas que assinalaram o 31º aniversário do massacre da Praça de Tiananmen, suscitando dúvidas sobre a independência da empresa face a Pequim. Activistas dos direitos humanos exilados nos Estados Unidos usaram o programa para organizar uma vigília virtual com mais de 250 pessoas, visando homenagear as vítimas da intervenção militar que, na noite de 03 para 4 de junho de 1989, pôs fim a sete semanas de protestos pró-democracia. O episódio é considerado tabu na China, não sendo reconhecido por Pequim. Uma semana depois, a conta foi encerrada sem explicação, e só voltou a ser reactivada na quarta-feira, segundo Zhou Fengsuo, co-fundador da associação de activistas e uma das pessoas mais procuradas por Pequim depois de Tiananmen. A empresa admitiu que encerrou a conta e que voltou a restabelecê-la mais tarde. “Como qualquer empresa global, devemos respeitar as leis em vigor nas jurisdições em que operamos”, disse um porta-voz da Zoom Video Communications. “Quando uma reunião é organizada em vários países, os participantes nesses países devem respeitar as respectivas leis locais”, acrescentou. Os activistas manifestaram indignação, acusando a empresa de ter agido sob pressão do regime chinês. “Neste caso, a Zoom é cúmplice da tentativa de apagar a memória do massacre de Tiananmen, em colaboração com um governo autoritário”, afirmou a organização China Humanitária, em comunicado. A organização disse que o Zoom é um serviço “essencial” para manter contacto entre as pessoas na China, apesar da censura. Pequim criou um sistema sofisticado de censura para proibir qualquer informação que deslegitime o Governo. O seu vasto mercado constitui regularmente um dilema para os gigantes tecnológicos norte-americanos, que se orgulham em permitir total liberdade de expressão nos Estados Unidos. A Zoom Video Communications registou um crescimento astronómico desde o início do confinamento a nível global, com empresas, escolas, indivíduos e instituições a recorrerem aos serviços de videochamada para manterem as suas operações, durante a pandemia. As receitas da Zoom para o primeiro trimestre fiscal mais do que duplicaram, em relação ao mesmo período do ano passado, para os 328 milhões de dólares, com os lucros a dispararem de 198 mil dólares há um ano para os atuais 27 milhões de dólares. A subida da sua cotação já coloca a Zoom com um valor bolsista de 59 mil milhões de dólares, mais do que a soma do valor de mercado de cada uma das quatro maiores transportadoras aéreas dos EUA, que viram o seu negócio pulverizado pelo surto do novo coronavirus, que reduziu dramaticamente as viagens aéreas. A empresa foi fundada há nove anos por vários sócios, entre os quais o actual presidente executivo, Eric Yuan.
Pobreza menstrual Tânia dos Santos - 11 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] propósito do dia da saúde feminina no final de Maio, discutiu-se a pobreza menstrual. As pessoas que menstruam (que já percebemos que não são só as mulheres) precisam de lidar com o sangramento mensal e fazer as contas à vida enquanto o fazem. Por este mundo fora há quem tenha que gerir as suas finanças de tal forma, que produtos menstruais não conseguem tornar-se numa prioridade. A inevitabilidade dos úteros traz custos acrescidos para quem quer continuar com a vida como normalmente, e com dignidade. No mercado existem muitos produtos para lidar com o período – felizmente. Uma média de gastos anual – ou de uma vida menstruante – já são números assustadores – infelizmente. Continua a ser chocante como é que estes produtos continuam a ser taxados como não-essenciais. A discussão da pobreza menstrual deve incluir e estender-se do ocasional pedido para a doação de produtos de higiene íntima para os sem-abrigo. A pobreza menstrual não só aflige os casos extremos de vulnerabilidade socio-económica. Muitas pessoas são obrigadas, no dia-a-dia menstrual, a improvisar com um pedaço de cartão e papel higiénico, ou até com uma meia. E depois, claro, o baixo poder de compra é influenciado pelo tabu que é a menstruação – e assim se afecta a vida de quem tem úteros. As pessoas que menstruam já têm stress suficiente. Têm medo de ter perdas de sangue, de cheirarem mal, do desconforto de tudo, a juntar o facto não terem dinheiro para comprar o produto que os poria mais confortáveis, é diabólico. O desconforto menstrual tende a ganhar pontos. Não só compromete a saúde, mas também o acesso à educação, formação e trabalho. Este é um problema global. Para os países desenvolvidos e em desenvolvimento há sempre níveis de pobreza menstrual aqui e ali. O país mais recente a tomar medidas concretas contra a pobreza menstrual foi a Nova Zelândia. Todos os menstruantes em idade escolar vão ter acesso a produtos menstruais gratuitos. Portugal também viu desenhada uma proposta em assembleia muito semelhante. Vários projectos em contextos de países em desenvolvimento, por exemplo, ajudam as comunidades a criar pensos de pano, ou tentam ensinar a usar o copo menstrual. Em todas estas situações, seja na Nova Zelândia, no Uganda ou em Portugal é preciso oferecer produtos e falar sobre os períodos também. Vezes sem conta a menstruação sofre deste mal comunicativo. Ninguém gosta de falar dele, e o desdém pelo sangue mensal cá continua, e perpetua-se. Só mais um factor complicador para sequer sonharmos em atingir a equidade menstrual; ter-se-ia que resolver um conjunto de vulnerabilidades que giram em torno do preço excessivo dos produtos, do baixo poder de compra das gentes e do pouco à vontade em discutir menstruações. Cada corpo menstruante deveria ter o espaço e o tempo para explorar as formas com as quais se sente mais confortável, seguro e limpo durante a menstruação. As vozes mais críticas apontam que não basta oferecer produtos. Temos que conversar sobre isso e, na medida do possível, dar a escolher a quem mais precisa. No mercado há pensos descartáveis ou reutilizáveis, tampões, copos, discos e cuecas menstruais. A utilização dos mesmos depende da relação que se tem com o corpo, com a menstruação e até mesmo com a relação que temos com o ambiente. Para resolver qualquer situação de pobreza, não basta oferecer dinheiro ou recursos (apesar de extremamente importante), é também necessário criar condições de empoderamento para que as pessoas menstruantes consigam tomar decisões que as façam sentir que a menstruação não é um obstáculo para ninguém.
