Novas detenções por envolvimento em caso de armas proibidas

O Ministério Público (MP) revelou ontem que a polícia deteve mais cinco suspeitos por envolvimento no caso de posse ilegal e armas proibidas que remonta a Dezembro do ano passado. Recorde-se que, no final de 2020, a polícia encontrou várias armas proibidas na casa de um homem, tais como bestas, arcos, flechas, sabres e pistolas eléctricas (teasers). O suspeito alegou que tais objectos proibidos tinham sido comprados fora de Macau para revenda e obtenção de lucros.

Num comunicado divulgado ontem, o MP revela agora que, a investigação levou à identificação de mais cinco suspeitos envolvidos no caso. No decorrer de uma operação que teve lugar nos respectivos locais de residência, a polícia deparou-se com mais armas proibidas, nomeadamente, “bestas, arcos, flechas, bolas de aço, facas afiadas e bastões extensíveis”, que os indivíduos admitiram ter comprado.

Os suspeitos foram encaminhados para o MP, para responder pela prática do crime de posse de “armas proibidas e substâncias explosivas”. A confirmar-se a acusação, os suspeitos podem ser punidos com pena de prisão entre 2 e 8 anos. Aos seis arguidos foi exigida a prestação de caução e apresentação periódica como medidas de coacção.

Recorde-se ainda que o indivíduo detido originalmente em Dezembro de 2020 é também suspeito da prática do crime de violação, com a namorada a ser a alegada vítima, delito que terá acontecido em Julho do ano passado.

O que diz a lei

Nos termos legais, entende-se por armas proibidas, “as armas, munições, materiais explosivos, instrumentos perfurantes (tais como arco, besta, entre outros) e as facas com lâmina superior a 10 cm de comprimento susceptíveis de serem usados como instrumento de agressão física, desde que o portador não consiga justificar a sua posse, podendo violar a lei penal no caso de as importar, fabricar, comprar, vender, deter ou tratar ilegalmente, fora das condições legais ou em contrário das prescrições da autoridade competente”.

No comunicado divulgado ontem, o MP afirma ainda que as armas de defesa pessoal e aquisição fácil online, como sprays, pistolas eléctricas em forma de lanterna e outros que podem ser usados para agredir, “podem ser encaixados, em Macau, no conceito de armas proibidas”.

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