CCAC | Dois casos a envolver a DSAL encaminhados para o Ministério Público Salomé Fernandes - 15 Out 2020 Dois casos investigados pelo CCAC, que envolvem suspeitas de corrupção, falsificação de documentos e burla foram encaminhados para o Ministério Público. Ambos implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que foram sujeitos a processos disciplinares [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ontem que investigou um caso de falsificação e outro de burla que implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e que os processos foram encaminhados para o Ministério Público (MP). Uma chefia da DSAL, responsável pelos trabalhos de administração e finanças, terá aceite e tratado um pedido de subsídio de casamento apresentado por um colega, apesar de este o ter feito fora do prazo. “A referida chefia funcional chegou mesmo a escrever uma data e razão falsas relativamente àquele recebimento no referido pedido, alegando falsamente que o seu colega tinha apresentado o pedido de subsídio de casamento dentro do prazo legal”, descreve a nota. De acordo com o CCAC, o funcionário conseguiu assim “enganar” a DSAL, que aprovou o pedido, levando a Direcção dos Serviços de Finanças a conceder o subsídio de casamento ao colega de trabalho da função pública. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Os dois funcionários são suspeitos de terem cometido crimes de falsificação praticada por funcionário e burla. Note-se que o crime de falsificação praticada por funcionário pode levar a uma pena de prisão de um a cinco anos, e de burla a pena de prisão até três anos ou multa. Este não foi o único caso dado a conhecer ontem pelo CCAC. Também foi investigado um formando de um curso da DSAL, que alegadamente cometeu um crime de corrupção. De acordo com o CCAC, o indivíduo previa que não ia passar na prova para obter o cartão de segurança ocupacional na construção civil. O indivíduo terá prometido duas mil patacas ao supervisor da prova de avaliação, em troca de ajuda para passar. A investigação começou com uma queixa da DSAL e o caso foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de crimes de corrupção activa. Processos disciplinares A DSAL respondeu às investigações do CCAC revelando que instauraram processos disciplinares aos funcionários em causa, e as subunidades foram instruídas a reforçar a fiscalização do pessoal. “Caso se venha a verificar a prática de actos de violação da lei e da disciplina, irá ser tratada de acordo com a lei”, disse a DSAL, acrescentando que as instruções sobre os processos de trabalho vão ser melhoradas. Sobre a suspeita de corrupção activa, a DSAL disse apenas que vai manter o código de integridade e exigir uma conduta íntegra aos trabalhadores.
IPIM | Ex-presidente Jackson Chang vai apresentar recurso Pedro Arede - 15 Out 2020 O antigo presidente do IPIM vai recorrer da pena de dois anos de prisão a que foi condenado no caso das fixações de residência. À revista de Hong Kong East Week, Jackson Chang diz ter a vida destruída tanto a nível profissional como pessoal [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente do Instituto do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, vai recorrer da condenação de dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes relacionados com irregularidades no preenchimento da declaração de rendimentos. A informação foi avançada ontem pela TDM – Rádio Macau. Recorde-se que a possibilidade de apresentar recurso tinha sido avançada na passada sexta-feira pelo seu advogado Álvaro Rodrigues, após a leitura da sentença sobre o esquema montado para lucrar com os processos de fixação de residência a cargo do IPIM. “Ainda há esperança. Vou falar com o meu constituinte na próxima semana e, em princípio, acho que é para recorrer”, disse na altura Álvaro Rodrigues. Apesar da decisão de apresentar recurso importa frisar que a sentença foi recebida com satisfação pelo próprio Jackson Chang, visto ter sido absolvido dos crimes mais graves de que foi acusado, como associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. Por outro lado, a tornar-se definitiva, a decisão anunciada pelo Tribunal Judicial de Base implica que o ex-presidente do IPIM terá de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que já esteve mais de um ano em prisão preventiva. Nas primeiras declarações proferidas sobre o caso desde 2018, e de acordo com o portal Macau News Agency, Jackson Chang disse à revista de Hong Kong “East Week” que a sua carreira está “destruída” e que a nível familiar tem a vida virada do avesso. “Em certa medida, o julgamento provou que sou inocente, mas ainda estou a ponderar em apresentar recurso. Honestamente, fui detido e fui parar à prisão de repente. Por isso, sinto que a minha carreira foi destruída e a nível familiar tenho a vida desordenada”, disse Jackson Chang na edição de quarta-feira da revista East Week, ainda antes da confirmação da decisão de recorrer. Pensar no futuro Questionado sobre o impacto familiar que a relação que manteve com uma amante, também ela arguida no caso, ser agora do domínio público, Jackson Chang limitou-se a dizer que este era o momento de pensar apenas no futuro. “Agora não quero pensar nisso, vou pensar no futuro”, pode ler-se na East Week. A mesma publicação recorda ainda que a amante, Zheng Chu Mei, declarada inocente após a leitura da sentença do caso, já conhecia o ex-presidente do IPIM há vários anos, tendo trabalhado como acompanhante em vários karaokes em Zhuhai. Segundo a East Week, Zheng Chu Mei terá acompanhado Jackson Chang ao longo de várias viagens de negócio ao Interior da China, incluindo uma a Lijiang, na província de Yunnan. De frisar ainda que, de entre os 26 arguidos do processo de fixação de residência, constavam também a esposa de Jackson Chang, Angela Ip e a filha Júlia Chang, que foram declaradas inocentes de crimes de branqueamento de capitais. A esposa foi também absolvida do crime de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos.
Fronteiras | Agnes Lam critica dualidade de critérios do Governo Salomé Fernandes - 15 Out 2020 Agnes Lam indicou ontem que a adopção de critérios duplos pode levar à perda de confiança no Governo e colocar em causa as medidas implementadas. Por outro lado, a deputada não avança se gostaria de se recandidatar [dropcap]A[/dropcap]lgumas medidas adoptadas recentemente pelo Governo têm revelado dualidade de critérios e podem levar a que a população perca confiança nas autoridades. O alerta foi deixado ontem por Agnes Lam numa conferência de imprensa sobre a terceira sessão legislativa. Para a deputada, a incongruência lógica nas decisões do Governo tem particular relevo nas medidas fronteiriças de combate à pandemia. “O Governo anunciou que vai fazer o Grande Prémio este ano e permitir aos pilotos vir a Macau se fizerem teste e quarentena durante 14 dias (…). Mas ao mesmo tempo sabemos que familiares de cidadãos de Macau, se tiverem passaporte estrangeiro, não podem entrar”, observou. A deputada acrescentou ainda que quem assinou contrato com empresas de Macau não consegue entrar no território se for trabalhador estrangeiro. Esta adopção de critérios duplos pode levar a população a questionar se as medidas estão certas. “As pessoas começam a não confiar no Governo”, acrescentou, frisando que as autoridades precisam da cooperação dos cidadãos na prevenção pandémica. Por outro lado, Agnes Lam considerou “muito estranho” as limitações a trabalhadores não residentes no acesso à zona de churrascos em Hác Sá e referiu que a estrutura económica de Macau precisa de “bluecards” e trabalhadores estrangeiros, enquanto cidade internacional. “Agora não temos muito diálogo entre diferentes comunidades e por vezes há mal-entendidos. Para os locais é fácil sentir que os seus recursos estão a ser levados pelos estrangeiros”, disse. Sem revelações Sobre as próximas eleições para a Assembleia Legislativa, Agnes Lam diz que não decidiu se vai recandidatar-se, nem respondeu se gostaria de o fazer. Ficaram também por especificar os projectos de lei que pretende apresentar no ano que se segue. A deputada considera que ia beneficiar se as comissões fossem abertas, mas que compreende quem defende o funcionamento actual, nomeadamente por haver pessoas para além dos deputados a darem opinião nesse contexto. Na conferência, indicou que o número de pedidos de ajuda ao seu gabinete aumentou com a pandemia. Até finais Setembro, recebeu 2.200 pedidos de ajuda de residentes e trabalhadores estrangeiro, que foram organizados em 435 casos. Destes, 35 por cento foram relacionados com a epidemia – nomeadamente residentes em Wuhan e famílias com membros fora de Macau – e 25 por cento com grupos desfavorecidos. A legisladora deu o exemplo de famílias com crianças com necessidades especiais colocadas em escolas longe de casa. Um problema que associou à falta de planeamento urbano e exclusão das partes interessadas nas decisões. Agnes Lam entende que o Governo deve melhorar na resposta a casos urgentes. A monitorização do sistema de indemnização do Governo e a adopção de medidas de apoio a longo prazo a vítimas de violência doméstica estão entre os temas a que pretende dar seguimento.
PJ | Macau exerce “forte defesa da segurança do Estado”, apesar dos perigos João Luz - 15 Out 2020 O gabinete de Wong Sio Chak está confiante no trabalho feito para garantir “a forte defesa da segurança do Estado”, nomeadamente através da aprovação de leis que conferem competências à Polícia Judiciária. No entanto, alerta para o perigo das ameaças externas, “cada vez mais intensas”, e para o aumento dos riscos relativos à segurança nacional [dropcap]O[/dropcap] gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, publicou ontem uma mensagem a resumir os feitos legislativos conseguidos nos últimos tempos para defender a segurança nacional de crescentes perigos externos. Um dia depois de ter participado na celebração dos 40 anos da zona económica especial, onde esteve Xi Jinping, Wong Sio Chak declara que “o Governo da RAEM e as autoridades de segurança têm gerido os dispositivos policiais de forma eficiente, e tem-se efectivado uma forte defesa da segurança do Estado”. O secretário para a Segurança elenca as alterações aos regulamentos da organização, funcionamento, selecção e formação de pessoal e as leis das carreiras especiais da Polícia Judiciária como trunfos importantes para a salvaguarda da segurança nacional. Além disso, é salientado no comunicado o papel “estabilizador”, com “forte poder dissuasor” que a lei relativa à defesa da segurança do Estado desempenhou ao longo de 11 anos. No entanto, o gabinete do secretário destaca que não vivemos tempos para baixar a guarda e que é necessário apetrechar as autoridades com poderes e equipamentos para “aplicar uma defesa total e meticulosa”. Dessa forma, Macau pode fazer “face às tentativas e acções das forças externas que se destinam a impedir o desenvolvimento do nosso País e que se mostram cada vez mais intensas e frequentes”, uma suposta campanha torna maiores “os riscos relativos à segurança nacional”, declara o gabinete de Wong Sio Chak sem especificar. Estado policial Outro dos destaques do gabinete do secretário neste âmbito é a competência exclusiva da PJ para investigar crimes que põem em risco a segurança nacional, assim como o estabelecimento de unidades exclusivas para as investigações de crimes contra a segurança do Estado. Também o combate aos crimes cibernéticos é mencionado pela mensagem de Wong Sio Chak, um tipo de criminalidade que “tem aumentado” com cada vez mais crimes convencionais a serem praticados através da internet. Em jeito de conclusão, o gabinete do secretário afirma que através da revisão de uma série de leis relacionadas com a PJ, com a coordenação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado, Macau está apetrechado para garantir “a segurança do Estado e a estabilidade duradoura da RAEM em prol do bem-estar da população”.
AL | Deputados regressam de férias com olhos postos na economia e nas eleições João Santos Filipe - 15 Out 2020 O último ano da Legislatura arranca num ambiente económico cheio de desafios, que pode acentuar as críticas ao Executivo. É também numa altura em que os deputados estão mais focados nas eleições, que diplomas como a Lei Sindical e as novas regras do jogo podem mesmo chegar ao hemiciclo. Porém, entre os especialistas ouvidos pelo HM há quem acredite que a estabilidade vai ser o valor mais respeitado [dropcap]C[/dropcap]om a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa (AL) marcada para esta tarde arranca o último ano da Legislatura. No próximo ano, lá para Setembro, deverá voltar a haver eleições para o hemiciclo. Por isso, é num contexto de pandemia, cortes orçamentais, diminuição de turistas, casinos vazios, e de redução dos orçamentos das famílias que os deputados eleitos pela via directa e indirecta vão ter a última oportunidade para mostrar que merecem a confiança dos votantes. Às condições governativas mais complicadas dos últimos anos, podem somar-se ainda outros temas complexos, como a definição de prioridades nos cortes orçamentais, a criação de uma Lei Sindical, que o Executivo já mostrou vontade de legislar, e ainda a futura lei para a atribuição das concessões do jogo, o motor da economia da RAEM. Face a este contexto, Jorge Fão, ex-deputado e líder associativo, considera que o Executivo vai ser alvo das críticas mais duras de todo o mandato dos actuais deputados eleitos pela via directa. “Como é o último ano de mandato dos deputados é natural que o Executivo seja atacado fortemente e bombardeado de vários lados. Claro que o Governo está bem protegido porque fez um bom trabalho na resposta à pandemia, mas é o último ano e as críticas são normais”, começou por dizer Jorge Fão, sobre as expectativas para os próximos tempos. “Mesmo entre as forças tradicionais como os Operários e os Moradores vão surgir críticas mais fortes, porque há o medo de perder eleitores. Estas forças sabem que também precisam de mostrar as garras e os dentes e isso acontece mais frequentemente no último ano do mandato”, acrescentou. Reino da estabilidade Se, por um lado, o ambiente parece propício a desafios e a alguma instabilidade social, por outro, José Sales Marques, ex-presidente do Leal Senado entre 1993 e 2001, acredita que a prioridade, mesmo no hemiciclo, vai passar por uma política de estabilidade, motivada pelos apelos do Governo Central. “Apesar de ser o último ano antes das eleições, não se esperam grandes novidades, porque o discurso político neste último ano tem sido no sentido de fortalecer a unidade na RAEM nos diversos sectores”, apontou Sales Marques, ao HM. “Estamos a viver esta situação e por isso tem havido apelos do Governo Central e do Chefe do Executivo à estabilidade e união […] isto faz com que não acredite que as forças políticas criem qualquer problema à Administração”, sustentou. Para José Sales Marques, a nova prioridade na RAEM ficou bem demonstrada com os últimos desenvolvimento do caso Pearl Horizon, em que a empresa Polytex desistiu da indemnização contra o Governo no valor de 25 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, a associação que representava os lesados do edifício que nunca foi construído foi dissolvida, com o presidente a justificar a decisão com a necessidade de estabilidade social. Neste contexto, o economista considera que vai ser um ano legislativo “com menos espaço para jogos políticos” e com “a segurança nacional e o amor pela Pátria e por Macau” como as grandes bandeiras, de forma a promover a união. Distribuição de apoios Mesmo num clima de apelo à estabilidade, há um desafio no horizonte que Sales Marques sinaliza, nomeadamente a redução dos apoios distribuídos às associações locais pela Fundação Macau. Este instituto, financiado pela RAEM, anunciou que para o próximo ano vai haver um limite no número de projectos financiados. “Vai haver cortes por parte do Governo, mas não acredito que afectem os apoios sociais e os apoios à população, até porque o Chefe do Executivo já deu a entender que vai manter os cheques pecuniários, talvez com alguns ajustes”, começou por explicar. “Mas, nos cortes há potencial para surgir um grande desafio, que é o facto de a Fundação Macau ter anunciado que vai restringir a distribuição de subsídios às associações”, reconheceu. É a distribuição de apoios e cortes do orçamento que, numa visão diferente de Sales Marques, leva Eilo Yu, professor na área da Governação e Administração Pública, a considerar que vai haver muito espaço para movimentações políticas entre os deputados. “Vai ser um ano com muito espaço para debates entre deputados, devido à escolha da política orçamental. Um dos temas que tem estado a ser discutido na sociedade é a necessidade de fazer cortes, e o assunto vai ser levado para a Assembleia Legislativa, não só porque é preciso definir prioridades, mas também porque é a primeira plataforma para os deputados convencerem os eleitores”, opinou o académico. “Nos últimos anos houve sempre recursos e o consenso era apostar na saúde pública. Só que este ano as coisas mudaram. Os recursos não vão chegar para satisfazer todas as pessoas e os deputados vão reflectir mais as ideologias e os interesses dos seus eleitores”, sublinhou. Para o académico, outro assunto que pode gerar um debate intenso é a escolha do ritmo de levantamento das restrições de controlo da pandemia. “Por um lado, temos pessoas que consideram que a prioridade tem de ser a saúde pública, por outro, vemos que há sectores muito preocupados com o impacto para o turismo. Não são grandes questões, mas são escolhas que geram conflitos, porque atingem interesses diferentes”, complementou. Licenças de jogo Em termos de debates incontornáveis para a Assembleia Legislativa, o mais mediático deverá envolver a lei que vai regular a atribuição das novas concessões do jogo. Na última vez que falou sobre o assunto, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, afirmou que o diploma ia entrar na AL no próximo ano, mas não especificou se antes de 15 de Agosto, quando termina a sessão legislativa. As concessões actuais terminam em 2022, mas podem ser prolongadas. Segundo Fão, o facto de o debate sobre as concessões do jogo estar próximo tem uma grande vantagem para o Governo, que passa por evitar que haja uma vaga de despedimentos e uma consequente onda de publicidade negativa, que facilmente pode chegar ao hemiciclo. Por sua vez, Eilo Yu não afasta a hipótese de o Governo ouvir os deputados sobre as concessões actuais, mas optar por prolongar as concessões existentes. A extensão de cada licença das operadoras de jogo por um período máximo de cinco anos é uma decisão que não necessita da aprovação dos deputados, como já aconteceu no caso da Sociedade de Jogos de Macau e MGM. “As pessoas têm discutido o futuro da indústria do jogo, mas há dois motivos fortes para adiar a tomada de decisões neste contexto. No Interior está a haver uma grande discussão sobre a fuga de capitais, que naturalmente também passa por Macau. E aqui as expectativas face às exigências que podem ser impostas às concessionárias desceram muito, porque elas estão a aguentar a mão-de-obra numa fase complicada”, observou. “Não seria descabido que surgisse um consenso para adiar a discussão para outra altura”, opinou. Se o debate avançar mesmo este ano, Eilo Yu não tem dúvidas que será muito participado e com visões antagónicas, entre deputados que defendem os interesses do patronato e outros alinhados com os trabalhadores do jogo. Lei Sindical Também no início do ano, Lei Wai Nong assumiu o compromisso de lançar uma consulta pública sobre a lei sindical. Face aos últimos desenvolvimentos económicos, a discussão pode sofrer atrasos. Para Jorge Fão, o Executivo vai adiar a proposta de lei, o que pode valer-lhe críticas: “Esta é uma proposta que é falada há muito tempo. Mas se o Governo não teve coragem para avançar com a lei quando a economia estava saudável, não é agora que vai enfrentar as queixas do patronato”, indicou. No entanto, o deputado José Pereira Coutinho já anunciou que vai propor uma Lei Sindical e que o diploma será discutido em Plenário. E este é um debate onde se decidem votos, considera Eilo Yu. “Nesta altura ainda se discute se é melhor ser o Governo a avançar ou os deputados. Mas, independentemente dessa vertente, vai ser uma lei com um grande impacto, não só para os trabalhadores, mas também para o patronato”, indicou. “Por isso, os deputados vão querer deixar clara a sua posição e os seus apoios face aos eleitores”, concluiu.
Centenas de manifestantes desafiam estado de emergência decretado na Tailândia Hoje Macau - 15 Out 2020 [dropcap]C[/dropcap]entenas de manifestantes estão a juntar-se no centro de Banguecoque, desafiando um decreto hoje adoptado que instaurou o estado de emergência para proibir reuniões de mais de cinco pessoas e dispersar uma manifestação contra o Governo e a monarquia. “Libertem os nossos amigos”, gritam os manifestantes activistas, já que pelo menos quatro líderes de um protesto iniciado na quarta-feira, para exigir a renúncia do Governo e reformas da Constituição e da monarquia, foram detidos na manhã de hoje. O Governo da Tailândia decretou hoje de manhã o estado de emergência na capital, proibindo reuniões com mais de cinco pessoas, o que permitiu dispersar a manifestação pacífica que cercava a sede do executivo. A polícia, que tinha garantido que apenas as reuniões políticas seriam proibidas, informou, numa conferência de imprensa realizada ao meio-dia local, que deteve 22 manifestantes, dos quais pelo menos quatro eram líderes dos protestos. Em resposta às detenções, um dos grupos que organizou os protestos convocou uma nova manifestação para esta tarde, no centro da zona comercial de Banguecoque, para onde já foram destacados cerca de 2.000 polícias e vários controlos de segurança. “Estou a correr um risco pela minha segurança, mas quero estar aqui. A multidão vai proteger-me”, disse Khamin, um estudante de 20 anos à agência de notícias francesa AFP. As autoridades endureceram o tom contra o movimento pró-democracia que tem organizado vários protestos nos últimos meses. “Não permitiremos que se reúnam, seria uma violação do decreto de emergência”, advertiu o porta-voz da polícia, Yingyos Thepjumnong. Na quarta-feira, dezenas de milhares de manifestantes pró-democracia saíram às ruas, no centro histórico de Banguecoque, para pedir a renúncia do Governo e reformas que limitem o poder dos militares e da monarquia, esta última uma questão altamente controversa no país. O protesto, que coincidiu com o aniversário da revolução estudantil de 1973, foi pacífico, mas registou um gesto de rebelião sem precedentes quando os manifestantes se aproximaram da comitiva de carros onde viajava a rainha Suthida e o príncipe herdeiro Dipangkorn. A principal reivindicação dos protestos é a renúncia do Governo, liderado por Prayut Chan-ocha, mas os manifestantes exigem também uma nova Constituição, já que a atual foi elaborada pela antiga junta militar (2014-2019), e a redução da influência do exército na política. A exigência mais polémica é a reforma da monarquia, assunto tabu até há pouco tempo devido ao grande respeito que a instituição inspirou e à lei da lesa-majestade, que prevê penas de até 15 anos de prisão para quem criticar a coroa. O rei Vajiralongkorn, que passa grande parte do seu tempo na Alemanha, chegou à Tailândia no último fim de semana para participar em cerimónias religiosas e no aniversário da morte do seu pai, Bhumibol Adulyadej, falecido em 13 de outubro de 2016.
China ameaça retaliar contra novas sanções dos Estados Unidos sobre Hong Kong Hoje Macau - 15 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap] China disse hoje que as novas sanções impostas pelos Estados Unidos contra funcionários responsáveis pela segurança de Hong Kong são uma tentativa de minar a estabilidade na região semi-autónoma e ameaçou retaliar. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse que o país “opõe-se firmemente e condena veementemente” a Lei de Autonomia de Hong Kong dos EUA, que exige que o secretário de Estado norte-americano informe o Congresso sobre pessoas que violam os direitos civis no território. Dez funcionários do Governo central da República Popular da China e de Hong Kong foram incluídos no relatório este ano, incluindo a chefe do Executivo, Carrie Lam, e o Comissário da Polícia, Chris Tang. O relatório é uma “interferência grosseira” nos assuntos internos da China e expõe ainda mais as “intenções sinistras” de Washington, de “minar a prosperidade e estabilidade de Hong Kong” e “conter o desenvolvimento da China”, acusou Zhao. “Se os EUA insistirem em seguir este caminho, a China vai tomar contramedidas resolutas para salvaguardar a soberania nacional e os interesses de segurança, e salvaguardar os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas e pessoal relacionado”, acrescentou. As sanções incluem restrições na emissão de vistos e potencialmente impedir negócios entre os indivíduos que constam na lista e instituições financeiras dos EUA. Os mesmos funcionários foram sancionados por uma ordem executiva, em agosto passado, logo depois de Pequim ter imposto uma lei de segurança nacional na antiga colónia britânica. “Através da imposição da Lei de Segurança Nacional, o [Partido Comunista da China] prejudicou as instituições democráticas, direitos humanos, independência judicial e as liberdades individuais em Hong Kong”, acusou a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, num comunicado que acompanha o anúncio das sanções. Ortagus citou as detenções de manifestantes pacíficos, o envio de agentes de segurança chineses para o território e o “atraso politicamente motivado” das eleições de setembro para a assembleia local, como prova de deterioração dos direitos prometidos a Hong Kong por Pequim na época da transferência da sua soberania, em 1997.
Covid-19 | China despede dois quadros da Saúde após novo surto em Qingdao Hoje Macau - 15 Out 2020 [dropcap]O[/dropcap] presidente de um hospital e o director da Comissão de Saúde da cidade de Qingdao, no nordeste da China, foram demitidos, após um novo surto de covid-19 no país, disseram hoje as autoridades locais. Numa breve nota, o governo local anunciou que o director da Comissão de Saúde, Sui Zhenhua, e Deng Kai, presidente do hospital para doenças pulmonares de Qingdao, onde começou o novo surto, foram colocados sob investigação. Não foram dadas mais informações. As autoridades ordenaram o teste dos 9 milhões de habitantes na cidade, depois de terem detectado um total de 12 casos, incluindo assintomáticos, desde o fim de semana passado. O surto pôs fim a quase dois meses sem novos casos de infeção local na China. Os testes começaram com “contactos próximos” e “contactos mais casuais”, expandindo-se gradualmente para todos os distritos da cidade, disse o departamento de Saúde de Qingdao. Qingdao é um importante porto comercial e centro industrial conhecido pelos componentes eletrónicos e pela marca de cerveja com o mesmo nome da cidade, além de abrigar a frota do norte da marinha chinesa. A China, onde o coronavírus foi detectado pela primeira vez no ano passado, erradicou amplamente o vírus, mas permanece em guarda contra casos importados e uma segunda onda de transmissão doméstica. A pandemia de covid-19 já provocou mais de um milhão e oitenta e sete mil mortos e mais de 38,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Hong Kong | Polícia faz buscas em escritórios de magnata dos ‘media’ Jimmy Lai Hoje Macau - 15 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong realizou hoje novas buscas nos escritórios do magnata dos ‘media’ e ativista pró-democracia Jimmy Lai, segundo o seu assessor. O assessor de Lai, Mark Simon, escreveu na rede social Twitter que 14 polícias entraram no escritório do fundador da empresa de ‘media’ Next Digital, detentora do jornal pró-democracia Apple Daily, e confiscaram documentos. Lai, de 71 anos, é uma figura pró-democracia que critica regularmente o governo chinês e de Hong Kong. Não está claro o que a polícia procurava ou por que realizou a operação. A polícia de Hong Kong não respondeu até ao momento a um pedido de comentário. “Falei com a polícia, eles disseram que permaneceriam até à chegada de nosso advogado”, escreveu Simon. “Eles não fizeram isso, pegaram nos documentos e partiram antes que o nosso advogado chegasse”, acrescentou. A operação ocorreu antes da audiência de Lai agendada para hoje no tribunal, sob a acusação de ter participado numa reunião não autorizada a 04 de junho, uma vigília que assinalava a sangrenta repressão da China em Tiananmen, em 1989. Uma vigília que é realizada anualmente, mas que foi proibida pelas autoridades este ano, com a justificação do risco pandémico. Simon disse no Twitter que a polícia “ainda está a tentar transformar as disputas civis em casos criminais”. E adiantou que os fundos que Lai usava para apoiar o Apple Daily foram congelados. A polícia deteve Lai em agosto, no âmbito da nova lei de segurança nacional de Hong Kong, e também fez buscas na sede da Next Digital, com o empresário a ser libertado mais tarde sob fiança. A lei de segurança nacional, que proíbe a subversão, a secessão, o terrorismo e o conluio com forças estrangeiras para interferir nos assuntos internos de Hong Kong, aumentou os receios de que será usada para silenciar dissidentes.
A economia digital na China (II) Jorge Rodrigues Simão - 14 Out 2020 “Users turned on their phones and went straight to WeChat to chat with friends, read their posts, and install apps within WeChat, effectively making it an alternate operating system.” Shaun Rein The End of Copycat China: The Rise of Creativity, Innovation, and Individualism in Asia [dropcap]O[/dropcap]s estrangeiros, as pessoas consideradas curiosas e normalmente também ricas, começaram a tornar-se um incómodo, uma espécie de “grilos falantes” sempre prontos a apontar os defeitos da China. Os estrangeiros foram logo catalogados expressivamente. O tempo parecia ter-se esgotado, o século da humilhação chinesa era um passado a ter em conta. Nesses anos, a sorte do mundo apareceu muito mais clara em Pequim do que em Washington. E entretanto, o país estava a mudar à sua velocidade habitual e cada vez mais pessoas na China começavam a ligar-se à Internet com os seus telemóveis. Huateng não podia perder a oportunidade de adaptar a sua ideia (o sistema de mensagens QQ) às circunstâncias alteradas e em 2011 o WeChat chegou e estabeleceu-se no mercado chinês, confirmando a consagração do novo pilar da sociedade chinesa, o smartphone. O WeChat determinou a passagem dos chineses do PC para a navegação móvel (hoje 90 por cento dos utilizadores ligados à Internet na China ligam-se ao smartphone) e revelou a gigantesca quantidade de dados que podem ser recolhidos no mercado chinês. Por outro lado, a explosão da Internet colocou um grave problema de orientação, que decidiu enfrentar o problema de frente, fechando a possibilidade de acesso a ferramentas ocidentais. A motivação? Facebook, YouTube, Twitter e similares arriscaram-se a “poluir” o espírito socialista chinês. Desligado e fechado seria o fim. A “Grande Firewall”, uma porta gigantesca entre a Internet chinesa e o resto do mundo, só poderia ser aberta ou fechada por vontade superior. Algumas coisas podiam entrar, outras não. Afinal, Deng Xiao Ping tinha avisado os seus sucessores que “Abrir as portas trará tanto ar como moscas”. A máquina de reprovação armou-se gradualmente com uma série de ferramentas que funcionaram tão bem que as tornaram apetitosas mesmo para governos estrangeiros (o “Great Firewall” foi uma inspiração para ferramentas semelhantes em uso na Rússia e na Turquia). Os líderes chineses fizeram bem, pois o controlo apenas fomentou um mercado digital interno próspero, despojado da concorrência irritante das super-empresas estrangeiras, nas quais as start-ups começaram logo a lutar pelo domínio e a inovar constantemente as suas ofertas. Não houve grandes protestos sobre o controlo, porque os chineses sempre se interessaram por jogos ou informações práticas online. Este clima nascido do confronto com o Ocidente e a sua crise económica está na base do nascimento do WeChat e, mais geralmente, da vida tecnológica chinesa, enquanto os Estados Unidos estavam ocupados a encontrar inimigos em todo o mundo e a Europa começava a voltar-se contra si em busca de uma improvável estrutura política comum, os chineses lançaram as bases do seu actual sucesso. A China com o maior mercado interno do mundo, selado pela entrada de produtos estrangeiros, ao longo dos anos Pequim começou a pensar em formas de desenvolver uma indústria local verdadeiramente capaz de inovar. Tal como aconteceu com a Grande Muralha a partir de um instrumento defensivo, o enorme trabalho ao longo do tempo tornou-se útil para os transportes e negócios. Foi perto dos vários “portões” do muro que os mercados cresceram e o comércio floresceu. Mas em 2011 o processo não foi certamente concluído. Um ano após o aparecimento do WeChat, teve lugar mais um ponto de viragem política na China, pois em 2012, o presidente Xi Jinping chegou ao poder, como sendo um líder carismático que decidiu investir o futuro do país em Inteligência Artificial e o desejo de ver a China estabelecer-se como o país mais avançado tecnologicamente do mundo até 2030. Um grande sucesso para um país que acabou por questionar os seus apaixonados estudiosos sobre o destino louco dos finais do século XIX. Joseph Needham, um famoso sinólogo, fez a si próprio uma pergunta que ao longo do tempo se tornou o chamado “problema Needham”: como é possível, questionado por muitos estudiosos, que uma civilização muito superior e à frente da civilização ocidental, a certa altura, tenha perdido completamente o encontro com a história, para ser falsificada pelo processo levado a cabo no outro lado do mundo pela Revolução Industrial? Como é possível que o país que inventou a pólvora a utilizasse para fogo-de-artifício e não como arma de guerra? As histórias do amor chinês estudam-na. É por isso que os chineses não têm qualquer intenção de perder este encontro com as novas possibilidades tecnológicas que se avizinham. A crise das exportações e o impulso do país à inovação tecnológica é a situação que está na origem do nascimento do WeChat. Mas qual é o momento fundamental que marca a afirmação definitiva do WeChat? A história da candidatura tem o seu momento mais importante no Dia de Ano Novo de 2014, quando o WeChat se estabelece no mercado chinês porque desafia (vencer) a empresa chinesa número um do mundo, o Alibaba. O Alibaba é o rei indiscutível do comércio online e é uma empresa de categoria mundial. Nas suas muitas lojas online pode-se comprar um saco de batatas fritas mas também um Boeing ou alugar uma pessoa que pode visitar familiares idosos no seu local (especialmente em tempos recentes a piedade filial confucionista recuperou popularidade, mas nem todos estão convencidos). O Alibaba é também uma empresa financeira, uma espécie de banco e durante o Ano Novo Chinês de 2014, com um movimento estratégico, o WeChat permitiu aos seus utilizadores enviar “envelopes vermelhos” virtuais, os envelopes tradicionais contendo dinheiro, o principal presente do final do ano chinês, permitiu aos seus utilizadores ligar o perfil do WeChat à conta bancária. Muitos envelopes vermelhos virtuais começaram a circular e em geral a moda, ainda em voga contínua, de transferir dinheiro com comodidade. Durante a passagem de ano, cinco milhões de pessoas penduraram a sua “carteira” WeChat na sua conta bancária. Jack Ma, o fundador do Alibaba, não aceitou muito bem. O Alibaba tem o seu sistema de pagamento online. Chama-se Alipay e está também muito presente no Ocidente, em lojas e até em táxis. Jack Ma foi forçado a admitir um terrível desastre tendo definido o movimento de marketing do WeChat como o “Pearl Harbor” para pagamentos online, particularmente para a sua empresa, e depois de contabilizar as suas perdas e foi obrigado a perseguir o WeChat noutros campos de batalha para não ficar para trás, e a 7 de Agosto de 2019, no Dia dos Namorados na China, o Alibaba inaugurou o serviço Alipay que permite fazer todos os documentos para o casamento (uma característica que, como vimos, o WeChat oferecia há algum tempo). A guerra de 2014 entre o WeChat e o Alibaba fez emergir dois aspectos importantes para compreender o actual esforço chinês no mundo dos Grandes Dados e da Inteligência Artificial sendo o primeiro, o dinamismo empresarial e a capacidade criativa para explorar alguns dos elementos mais tradicionais da sociedade chinesa no mundo digital; sendo o segundo, o valor dos dados, o verdadeiro tesouro chinês em termos de Inteligência Artificial. Kai-Fu Lee, chinês de Taiwan, guru da inovação tecnológica e chefe de uma empresa de capital de risco que investe no sector da Inteligência Artificial da China, chamada de a Arábia Saudita dos dados, no sentido de que os chineses sempre a tiveram mas não sabiam que a tinham. Para que máquinas inteligentes possam processar o comportamento “humano”, é necessária uma quantidade impressionante de dados. Em alguns casos, o desenvolvimento ou não de uma aplicação pára mesmo em frente à necessidade de mais dados. Este não é o caso da China e os seus dados não são apenas muitos, mas são também de qualidade, porque não só registam os comportamentos online das pessoas, mas também acompanham o utilizador na vida aparentemente offline. A história que levou o WeChat a ser o que é, faz parte da história recente mais vasta do seu país e o seu sucesso é inerente à lógica da própria sociedade chinesa. Não é coincidência que o WeChat, fora da China, não tenha a mesma funcionalidade. Mas a forma como o WeChat amarra os seus utilizadores, mantendo-os no seu mundo e gerindo todos os dados, criou um caminho que o Ocidente observa com muito cuidado, de tal forma que tenta imitá-lo. No futuro próximo, em que se poderá tornar o Facebook (e todas as aplicações que controla, incluindo Instagram e WhatsApp)? Por outras palavras, como pode um gigante tecnológico ocidental inspirar-se num gigante tecnológico chinês ainda maior? Qual é o futuro, segundo o fundador do Facebook? Mensagens privadas, os “grupos”, olhando para o mundo tecnológico chinês, Zuckerberg percebeu que é dentro de grupos e mensagens privadas que a riqueza futura do Facebook pode potencialmente ser criada; não só em termos de publicidade, mas também e sobretudo em termos de, por exemplo, transferências de dinheiro, compras directas e, claro, muitos dados. O nosso futuro online será cada vez mais dentro de grupos (como acontece no WhatsApp pois mesmo que os odiemos, pelo menos por palavras, estamos sempre presentes para criar ou aderir a novos). Se o WhatsApp ou o Messenger se tornasse como o WeChat, não só poderíamos trocar dinheiro, ou comprar imediatamente qualquer coisa sugerida por um amigo, como poderíamos fazer tudo a partir daí; não mais e-mails, mensagens, postagens e envio de documentos. Enquanto os utilizadores do Facebook vêem constantemente anúncios nos seus feeds de notícias, os utilizadores do WeChat só vêem um ou dois anúncios por dia nos seus MomentFeed, porque o WeChat não depende da publicidade para ganhar dinheiro, mas da taxa de pagamento e muito mais. O WeChat provou conclusivamente que as mensagens privadas, particularmente os pequenos grupos, são o futuro. O WeChat e a possibilidade de seguir o Facebook foram frequentemente discutidos, como uma espécie de “mundo” ou, permanecendo na esfera tecnológica, como um sistema operativo ao mesmo nível da Apple e do Android. O WeChat tem uma espécie de “home page” dentro da aplicação a partir da qual se pode pesquisar e pressionar em todos os mini-apps que quiser. O objectivo é o de certificar-se quando liga o seu telemóvel que o ecrã principal se torna o ecrã do WeChat, e não o ecrã do iOS ou do Android. Agora imagine ligar o seu smartphone e se o Facebook der estes passos, basta pressionar no Messenger e terá a porta aberta para todos os serviços, especialmente porque, como o anunciado em Maio de 2019 pelo próprio Zuckerberg, o Facebook, o WhatsApp e o Instagram poderão trocar mensagens uns com os outros num sistema de partilha total. Se tivesse o WeChat, teria visto tudo isto há muito tempo. Em Junho de 2013, enquanto nos Estados Unidos um dos acontecimentos que mudou a nossa era estava a ter lugar, dado que Edward Snowden, após revelar as modernas técnicas de recolha de dados da Agência Nacional de Segurança, refugiou-se em Hong Kong. Penso que foi o momento em que alguns grupos no WeChat registaram o seu pico histórico de actividade em comparação com as habituais mensagens de tempos, lugares e compromissos, pois um agente americano revelou um terrível trabalho de controlo, em violação de todos os conceitos de privacidade dos Estados Unidos. Um escândalo deste teor e magnitude por intromissão na privacidade das pessoas nunca teria acontecido na China, nem textos sobre o mesmo apareceriam nos meios de comunicação social! Os meios de comunicação social ocidentais acabaram por contar a história toda e tais acontecimentos foram seguidos pela China. Os chineses viram como algo sensacionalista, dados os Estados Unidos se vestirem de polícia do mundo quanto ao cumprimento dos direitos humanos e espiaram os seus cidadãos. E juntamente com esta certeza havia a suspeita de que o Ocidente faria tudo para encobrir o escândalo (ao contrário do que os meios de comunicação ocidentais fariam, se algo semelhante surgisse na China). Além disso, a partir desse mesmo momento, uma nova atenção aos dados e às suas potenciais utilizações começou a espalhar-se também na China; pois pretende-se uma nova relevância que começaria a penetrar no conceito de privacidade, “com características chinesas”. Com a revelação da vigilância em massa, Snowden tinha revelado algo em 2013 que agora se considera normal. Hoje, a recolha de dados, a verdadeira força vital do “capitalismo de plataforma”, é considerada como um dado adquirido tanto no Ocidente como na China. Apenas sete anos após o caso Snowden, o mundo das aplicações também se viu atacado pela omnipresença e utilização da recolha de dados. E desta vez, embora com menos clamor mediático, a China e o Ocidente encontram-se perfeitamente alinhados. De facto, em 2018, surgiram escândalos, sobre o processamento de dados por aplicações ou empresas que exploram o tráfego de dados das redes sociais. O escândalo da Cambridge Analytica viu os dados de cinquenta milhões de utilizadores americanos utilizados pela consultoria para fins eleitorais. Descobriu-se que, através da compra e venda de dados, a empresa Cambridge Analytica utilizou informações de perfis do Facebook para realizar uma campanha direccionada e personalizada, capaz de mover vários votos na corrida eleitoral para a presidência americana. O escândalo pôs em crise tanto o Facebook, cuja política de privacidade de dados demonstrou ter múltiplas falhas, como a Cambridge Analytica, que faliu pouco tempo depois. Também em 2018, do outro lado do mundo, o WeChat foi acusado de entregar enormes quantidades de dados e o pedido permitiria observar em tempo real dados sobre a quantidade de pessoas no mesmo local. Desta forma, a polícia pode avaliar se certos grupos podem ser “peculiares” e, portanto, potencialmente perigosos para a estabilidade social. Estas tendências têm frequentemente feito as pessoas clamar com o risco de um novo Big Brother. O seu sistema de aplicação de “reprovação” está agora muito avançado. Existe sempre um lado enigmático quer no WeChat, quer nas redes sociais ocidentais e com um discurso geral sobre a importância dos Grandes Dados na nossa sociedade actual. A China e o Ocidente há algum tempo que chegaram à mesma conclusão de que os dados são a verdadeira riqueza da nossa era. Os dados são utilizados para alimentar algoritmos e inteligência artificial, para prever comportamentos graças às redes neurais e, utilizando dados, qualquer país pode controlar o povo da melhor forma possível, e no Ocidente, as empresas e os partidos acreditam que podem controlar os prazos eleitorais, colocando o próprio conceito de democracia em grave crise. Sabemos que, os americanos e europeus atribuem grande importância à defesa da sua privacidade. Mas talvez nem todos os cidadãos americanos e europeus saibam que ao darem o seu consentimento à geolocalização de algumas aplicações (tráfego, clima, para medir as suas actividades físicas) os seus dados são analisados e revendidos aos interessados em “traçar o perfil” de futuros clientes. Ou para aqueles interessados, por exemplo, em investir num sector em vez de outro ou para que alguém vote em vez de outro (então e a democracia de que tanto se fala?). Em 2018, as investigações jornalísticas revelaram apenas que dados sobre os movimentos físicos de milhões de americanos, registados por várias aplicações, foram vendidos a terceiros. Num mundo que parece estar a caminhar cada vez mais para um novo bipolarismo, no entanto minado por potências regionais de diferentes forças, a China e os Estados Unidos serão os países que irão competir pelo desafio tecnológico global e pelos nossos dados, influenciando o resto do planeta. A tendência actual é extraordinária, porque o chamado “capitalismo de vigilância” está a aproximar de forma impressionante as duas grandes potências mundiais. A China e os Estados Unidos estão a apontar o caminho que será seguido pelos restantes países. A diferença entre o modelo chinês e o modelo americano/ocidental é de que no nosso mundo, os dados são geridos por empresas que os utilizam para fins privados, enquanto na China é o Estado que tem a informação dos seus cidadãos. Embora estes dois tipos de gestão de dados não sejam tão díspares na realidade. Por exemplo, muitas empresas americanas têm sido acusadas de fornecer os seus dados às autoridades governamentais. Agora, tentemos fazer um esforço imaginativo de que todos os dados que podem ser recolhidos chegarão de facto àqueles que estão interessados em os ter. Imaginemos que chega a um Estado, mesmo através de empresas privadas. E imaginemos que, através desses dados, o Estado pode decidir como organizar a nossa vida, satisfazendo as nossas necessidades, desenvolvendo outras, a partir do território circundante.
Expulsão Amélia Vieira - 14 Out 2020 [dropcap]- N[/dropcap]ós – somos nós! – Trazemos essa força que isola intriga e está a mais. Ou nós, os que o são, enlouquecem os que estão? Seja como for, nada é mais intrigante e único que um ostracizado: incómodo, sem uma adjetivação que seja passível de adaptar-se-lhe, que num país de banidos, de génios, e extremados exemplos morais, cada ser reserve para si a sua caricatura para a representar na farsa colectiva. Outrora o papel de vítima seria mais um distintivo sacrificial, quase um emblema de regeneração, e as vítimas, não raro, eram de tal ordem maníacas que se autoflagelavam, exercendo sevícias para espantar a malignidade sabe-se lá de quê, mas funcionava nelas tal noção, que em casos assim mais vale recorrer ao masoquismo duro e simples por parte de um terceiro que munido de antipatia representativa chicoteie até ao êxtase, que para aquele que gosta de sofrer (ou deseja, curiosidade mórbida) qualquer grau de intensidade parece sempre aquém do desejado, tanto, que o carrasco lhes faz a vontade e por vezes até os mata. Assassino! – exclamam as gentes – pode não ser exactamente assim: pode ser apenas um ser usado para uma perfídia, a qual, também dali, não saiu sem prazer, sem um reviralho de apoteose final, pois assim como um ser se educa por várias e vitoriosas tentativas da vontade, outros há que se diluem na busca por formas escatológicas de prazer. Geralmente estes atormentados da escarninha vida lusa são um amontoado de gentes febris e repulsivas, um enfileirado demencial, escarro, sangue e fezes que ardilosamente incita ao vómito e ao recriar de outras intoleráveis manifestações. O estrebuchar do verme vai-lhes à goela como o oral sexo do juiz face a lamurientos interrogatórios de petizes, e, quer a arruaça ainda venha longe já há uma enorme ejaculação verbal com sinais vermelhos para identificar o grau de viscosidade de alguma eventual patranha. Não será uma pura análise o que aqui se trata, pois que para analisar este grau de coisas será necessário uma boa dose de “trampa” misturada à literacia e à iliteracia, ovacionada nas carrancas que todos ousam destapar por aí, será mais, como dizer… um apanhado do célebre «Escárnio» que «Maldizer» é coisa de fêmea e de fêmeos (os fêmeos poetisos ). Este calcanhar é tanto de Aquiles como de Jacob: ambos ficaram coxos pois que é uma parte da ligação que compromete o equilíbrio do corpo – população de coxos – que anda de pé. Sim! E sem a tão popular dor de costas não repararíamos nos atrasados graus de evolução… ainda lhes custa andar de pé, e o melhor, sempre, é que este vasto rebanho se sinta desconfortável e ameaçado frente ao bípede, que nos seus cóccix , consegue o erecto ainda ver vestígios de uma antiga cauda. Nada tem a ver com posições ideológicos que há muito foi perdendo dimensão, estamos numa outra margem onde se dá uma súmula de ataques infecciosos. Não teremos certamente razões para grandes delírios circunstanciais depois que a pandemia chegou, mas a ovação dada a uns e a outros tem afectado os mais incrédulos que bizarramente parecem também vítimas de incapacidade crónica. O vaivém de dissabores aliado a uma hipnótica apologia de regime não traduz a inquietação de uma atmosfera bisonha onde todos com mais ou menos talento tentam blindar alguém, desclassificá-lo, numa orfandade argumentativa que só a jactância lhes admite. Há um policiamento cromático neste estranho reino que se polícia a propósito de tudo e de nada, e um cansaço demagógico que raia a demência pública. Melhores dias virão, ou a expulsão?(…) Haja o que houver temos de não sentir o que estes esboroares da razão nos impõem com supremacia estroina adiantada pela incorreção e por solilóquios que sempre nos parecem de extremo mau gosto. Mas o gosto de gostar não será retirado jamais àqueles que gostando, muito mais que desgostando, se vão desta cada vez mais bizarra situação se libertando. Esperemos que não se autoexcluam, estes viveiros de gentes bizarras, da sua própria e ténue condição humana que é dada por elementos ainda mais frouxos que as suas próprias pretensões. ….e Deus expulsou-o do jardim do Éden………… depois, colocou a oriente querubins com espadas flamejantes, guardando assim a árvore da vida Génesis 3-23.
Estamos aqui António Cabrita - 14 Out 202024 Nov 2020 [dropcap]E[/dropcap]ntretido a ler os discursos dos portas no recebimento do Nobel, leio que Saint-John Perse dizia: «quer se trate do científico ou do poeta, o que aqui se honra é o pensamento desinteressado». É verdade e mentira. Os homens são capazes de ser desinteressados, é o que faz a grandeza do afecto ou a da arte, nalguns. A palavra, pelo contrário é muitíssimo interessada. Mas não somos nós quem as usamos? Nós somos os seus servos, como explicava caridosamente o Coelho à Alice, no País das Maravilhas: «o que interessa é perceber quem manda naquilo que dizemos». E há palavras que nos conduzem para a beleza e outras para o mal; palavras que nos despem, contra outras que nos dissimulam; as que nos serenam e as que contagiam com a ira. Para os antigos o Vento soprava onde o Espírito queria e só Deus subsumiria as suas intenções ajustando-o ao sulco do seu próprio Verbo. Certo é, demasiadas vezes não medimos o efeito das nossas palavras e elas ferem; se acaso nutrem igualmente a alegria, o mais das vezes o nosso rasto é negativo. Será por isso que os homens ainda são reféns da imagem – no fundo, não confiam nas palavras!? O Trump sabe tudo sobre imagens quando se propõe sair do hospital vestido de Super-Homem. Impediram-no os assessores mas a intuição dele estava certa: seria um golpe de marketing tão intratável como genial e mostraria que ele, como Cristo, veio para dividir, para trazer a espada se o terreno é de combate, em vez de oferecer a amorfa normalidade dos homens comuns que estão condenados ao esquecimento. Trump julga-se um homem providencial – nisto aproxima-se perigosamente da idolatria e resvala para a loucura. A desgraça é que tudo nele está calibrado para o mal, que é o que escorre quando a palavra ficou com o freio preso nos dentes e corre corre tomando a dianteira sobre o coração. Se perder as eleições, Trump está de tal modo desvairado que tenho a certeza de que vai fundar uma religião. O espantoso é que vai ter aderentes. Recordava o polaco Czeslaw Milosz, no seu discurso: «o exílio do poeta é hoje o exercício elementar de uma descoberta que nos revela como os detentores do poder têm as ferramentas necessárias para controlar a linguagem, e não só mediante a censura, mas sim especialmente alterando o significado das palavras. Produz-se desta maneira um fenómeno singular, que leva a que a linguagem de uma comunidade cativa adquira certos “costumes” duradouros, pelos quais podem zonas inteiras da realidade deixar de existir simplesmente por carecerem de nome. Haveria que indagar se existem vínculos secretos, entre uma teorias literárias como a da Écriture (da linguagem que se alimenta a si mesmo) e a do desenvolvimento do estado rotalitário (…) é indiscutível que não há razão fundamental para que o Estado não tolere uma actividade que consiste em criar poesia e prosa experimentais, como sistemas de referência autónomos, emoldurados nas suas próprias fronteiras. Pois só se suposermos que o poeta é um ser infatigável no seu combate para libertar-se de estilos emprestados, na sua busca da realidade, é que a sua existência nos parecerá perigosa. Numa habitação fechada e onde um grupo de pessoas instaura a conspiração do silêncio uma palavra verdadeira soa como um disparo de pistola.» Terrível a suspeita que levanta o polaco sobre a ingenuidade política de certas manifestações de foro estético ao mesmo tempo que advoga uma questão essencial: o poema não é um efeito de um fraseado “mais poético” mas um tecido verbal que produz “mais real”. E é engraçado que seja Saint-John Perse, no seu fantástico discurso, a conjugar poema e realidade quando escreve: «o real no poema parece falar-se a si mesmo». Nem há outra meta para o poeta: desalienar. Confesso, a minha imersão na sociedade moçambicana fez-me compreender de um modo inapelável o que são sociedades cativas, nas quais a semântica se vira do avesso porque os significados cabriolam em contorcionismos impensáveis; já fiz artigos em que mostrava que mesmo discursos sobre ou apelando à paz, nos jornais, estão eivados de uma retórica de guerra. Distorções que com uma descomunal fortuna se disseminam pela comunicação ou as redes sociais, às quais se associa uma crescente negação da memória. Para entender como a corrupção da realidade começa pela distorção da linguagem, convém ler o ensaio de Milosz, A Mente Cativa, que já existe em português, ou o do iraniano Daryus Shayegan, Le Regard Mutilé/ Pays tradicionnels face à la modernité. Entretanto, Armand Robin, o anarquista, poeta e tradutor, já escrevera isto em 1947: «A Fé será suprimida/ em nome da Luz, /então a luz será suprimida.//A Alma será suprimida/ em nome da Razão, / depois será a razão suprimida.//A Caridade será suprimida/ em nome da Justiça/ após o que se banirá a justiça.// O Amor será suprimido/ em nome da Irmandade,/ será aí suprimida a irmandade.// O espírito da Verdade/ será suprimido em nome da Mente Crítica,/ então a mente crítica conhecerá a supressão.// Excluiremos o significado da Palavra/ em nome do significado das palavras/ e, em seguida, baniremos o significado das palavras.//Vamos remover o Sublime/ em nome da Arte,/ para de imediato abolir a arte./ Seguir-se-ão os Escritos Livres, excluídos/ em nome dos Comentários/ e, sem tardar, excluiremos os comentários.// Vamos remover os Santos/ em nome do Génio, / para que, que no fundo, o seja génio removido.// Suprimiremos o Profeta/ em nome do Poeta,// então suprimiremos o poeta.// Arrasaremos os Homens com Brilho/ Em nome dos Iluminados/ então suprimiremos os iluminados.// Doravante, será o Espírito suprimido/ em nome da Matéria,/ sendo a matéria então suprimida.// Em nome de nada será o homem suprimido;/ o seu nome: ei-lo apagado;/ não haverá mais nome: AQUI ESTAMOS.» Tremendo.
Como “effodere”, segundo Isidoro de Sevilha Luís Carmelo - 14 Out 202024 Nov 2020 [dropcap]H[/dropcap]á quase três décadas, fui dar com um texto na Biblioteca Nacional de Paris (o manuscrito Nº 774) que se iniciava assim: “Isto é uma profecia revelada (sakada) por astrologia e pelo sábio digno de grande ciência, Santo Isidoro, que diz assim: “ (…) “não sou profeta nem filho de profeta, mas sirvo a unidade e os seus profetas, cada um em seu lugar e Allah me ponha (a mim) no seu paraíso (aljanna(t)). Ámen (Ámin)”. O texto data presumivelmente da década de vinte do século XVI e apresenta-se escrito com alfabeto árabe, mas a língua utilizada é latina, mais concretamente uma estranhíssima mistura entre o aragonês e o castelhano. Os seus autores eram mouriscos das regiões rurais de Aragão, algumas décadas antes de terem sido expulsos em definitivo de Espanha, o que aconteceu em 1604. O interessante neste texto é o facto de a autoria ser atribuída a uma personagem com autoridade histórica, Isidoro de Sevilha (560 – 636), cuja existência precede em quase mil anos a sua redacção. Era um modo de o texto surgir perante o seu público com um indiscutível crédito. A figura de Isidoro de Sevilha devia ser tão marcante na época que até uma profecia popular de origem islâmica (quase de cordel, dir-se-ia hoje) – um curiosíssimo híbrido que mistura “Allah” e “Ámen” – se socorre da sua pretensa paternidade. O famoso arcebispo de Sevilha era um enciclopedista. Na sua vasta obra, de que se destaca ‘Etymologiae’, uma recolha dos mais diversos saberes do mundo clássico, há um livro que tenho comigo há muitos anos e que, de vez em quando, me conduz à perdição. Trata-se de ‘Differentiae’, no fundo uma compilação de palavras e de conceitos muito próximos que Isidoro de Sevilha justapõe, aclarando depois os seus respectivos significados e sobretudo as suas diferenças. Entrando em algumas das 609 diferenças analisadas apenas no volume I da obra, passamos agora a fazer uma breve viagem simulando a construção de um romance. Para tal teria que começar por algo essencial, isto é, pelo ritmo ou pela disposição com que me entregaria à tarefa. Ficaria logo a saber que se trata, neste caso, de celeridade e não de velocidade: “Entre ‘uelocitas’ (velocidade) e ‘celeritas’ (rapidez). A ‘uelocitas’ resulta dos dois pés, enquanto a ‘celeritas’ é interior”. Depois embrenhar-me-ia naquilo que desejo contar e ficaria a saber que navego no território (aristotélico) da mimese, ou seja, dentro daquilo que Isidoro caracteriza como ‘fictum’ (inventado): “Entre ‘falsum’ (falso) e ‘fictum’ (inventado). ‘Falsum’ diz respeito aos oradores que escamoteiam a verdade e, portanto, negam o que terá de facto sucedido; ‘fictum’ aplica-se aos poetas, desde que saibam dizer o que aconteceu sem realmente ter acontecido”. Neste período de invenção genuína, trabalharia naturalmente com figuras e situações que vou imaginando, passo a passo. Isidoro especifica a este respeito: “Entre ‘fantasia’ (fantasia) e ‘fantasma’ (simulacro). ‘Fantasia’ é a imagem de um corpo vista e depois revista mentalmente. ‘Fantasma’ é uma imagem que se forma a partir de uma imagem desconhecida, por exemplo a imagem de um avô de que não me recordo de ter alguma vez visto. Deste modo, a ‘fantasia’ é uma reconstrução conjectural de coisas desconhecidas a partir de coisas conhecidas, enquanto ‘fantasma’ é uma presunção do conhecido a partir do desconhecido”. Quase a chegar ao fim do meu romance, ficaria ainda a saber que a perfeição corresponde a algo que não carece de mais acrescentos, nem revisões (uma utopia inocente, claro está): “Entre ‘perfectum’ (completo) e ‘consummatum’ (acabado) é esta a diferença: é ‘perfectum’ tudo aquilo a que não se pode acrescentar mais nada; ‘consummatum’, por outro lado, é toda e qualquer obra que chega ao seu possível fim”. Resta a conclusão que acabaria por se realizar através de um vocábulo particularmente interessante: ‘effodere’ que corresponde, mais ou menos, ao que na contemporaneidade se designa por ‘work-in-progress’: “Entre ‘fodere’ (escavar) e ‘effodere’ (desenterrar). ‘Fodere’ é apenas revolver a terra, enquanto ‘effodere’ implica encontrar algo ao realizá-lo” (por exemplo a forma com que o carpinteiro persegue as costas de uma cadeira até a encontrar, ao longo do seu árduo trabalho). “O antónimo deste último é ‘infodere’ (ou seja, enterrar)”. O ‘Effodere’ de Isidoro parece muito próximo daquilo que Heidegger, em ‘A Origem da Obra de Arte’ (1931-32), situa ao nível da desocultação das coisas, tarefa do próprio ser. No caso da obra de arte, acrescenta o filósofo, o “ser-criado da obra” corresponde ao ser “estabelecido na verdade da forma”, o que se traduz através do combate entre a ‘expressão’ e o vir a ser da forma. É óbvio que a forma que um carpinteiro persegue é a mesma que um escritor perseguirá – à volta dos labirintos entre a ‘fantasia’ e o ‘fantasma’ -, embora Isidoro, de um modo muitíssimo pioneiro, volte a traçar uma última diferença que, muito mais tarde, os estetas iluministas (a partir de Baumgarten, uns bons doze séculos depois das ‘Differentiae’) irão precisar: “Entre ‘ars’ (ciência) e ‘artificium’ (artifício). O ‘ars’ é nobre por natureza; o ‘artificium’, pelo seu lado, aplica-se a tudo aquilo que é aplicado manualmente”. Se os mouriscos da Aragão quinhentista estavam fora de tempo (tinham perdido a língua mãe nos últimos dois séculos e socorriam-se de figuras há muito desaparecidas para se fazerem ouvir), também Isidoro de Sevilha não deixava de estar. Só que o arcebispo de Sevilha funcionou, no seu tempo, como uma verdadeira prolepse (ou prefiguração) dos futuros enciclopedistas e cultores daquilo que, na modernidade, entre outras coisas, se viria a significar por arte e por estética. Ao fim ao cabo, Isidoro de Sevilha cumpriu primorosamente a sua tese acerca de como bem ‘effodere’, ou seja, tal como Picasso sublinhou com olho clínico: “Eu não procuro, encontro”. E é claro, se “encontro”, é para imediatamente realizar até ao fim, separando sempre as águas. Ou, se se preferir, recorrendo ao aceno poético, é para imediatamente realizar até ao tutano, separando sempre – como escreveu Natália Correia no famoso ‘Diário de Lisboa’ de 5 de Abril de 1982 – “o fim imaculado” do “truca-truca”.
O Jornal Único Duarte Drumond Braga - 14 Out 202024 Nov 2020 [dropcap]A[/dropcap] comunidade portuguesa de Macau não quis ficar fora das celebrações do quadricentenário da chegada de Vasco da Gama à Índia (1898), mas os festejos cívicos revelaram-se muito contidos, devido a uma outra peste que nessa altura grassava, um surto de cólera. Ficámos só com o busto no jardim hoje que leva o nome do almirante, nos limites da cidade oitocentista. Localmente, as comemorações do centenário do Gama foram lidas como a oportunidade ideal para a afirmação do poder central na colónia, através da homenagem da comunidade às figuras do malogrado governador João Ferreira do Amaral e do militar Vicente Nicolau de Mesquita, que tomara o forte de Passaleão, hoje parte de Zuhai. Um outro resultado material destas comemorações foi a publicação do curioso Jornal Único (1898), bem uma obra do nacionalismo finissecular. Revista, mais do que jornal, e de número único, neste Jornal Único ouvimos sobretudo a voz de uma comunidade intelectual ultramarina misturada com a de alguns euroasiáticos, como o próprio organizador António Joaquim Basto. O triplo nome “Camões–Mesquita–Amaral”, monumentalizado como um pedestal para o Gama, aparece no frontispício da revista e em quase todos os textos da mesma, sublinhando a continuidade entre esses dois pares: de um lado o fautor da autonomia de Macau face à China e o seu garante; de outro o nauta e o seu cantor. Trata-se de um grande e luxuoso volume, ornado de fotografias e impresso num papel especial. Nesta antologia, quase toda constituída de textos de circunstância, o louvor do passado só faz sentido à luz da necessidade de renovar o colonialismo português, que era o programa ideológico subjacente às comemorações deste centenário. Nesta conjuntura, é dada especial relevância à posição de Macau, que em “Praia Grande” de António Joaquim Basto, a esse tempo Presidente do Leal Senado, é descrito como colónia “quasi perdida” (p. 14). O clima de estagnação que faz da Cidade do Santo Nome uma terra “anémica e sem forças para robustecer” (p. 14) atravessa também, de uma forma elíptica, textos mais surpreendentes, como um duplo soneto de Pessanha que aqui se encontra. Embora Camilo não pertença à comissão para as comemorações do Centenário e se furte a proposições daquele género, faz claramente parte de um mesmo esforço coletivo mobilizado pelos portugueses na China em torno das celebrações, ou não participaria nesta empresa de todo. “Nau San Gabriel”, com o subtítulo parentético “No quarto centenário do descobrimento da Índia” [sic], dá a ver Portugal, na calmaria pós-ultimato, através da alegoria de uma nau parada: “Inútil! Calmaria. Já colheram /As vellas. (..)Pararam de remar! Emmudeceram!”. É daqui que vem a necessidade de de novo retomar os ritmos marítimos, numa segunda viagem ou descoberta: “Velhos rithmos que as ondas embalaram). // San Gabriel, archanjo tutelar, (…)/ Vem-nos guiar sobre a planicie azul. //Vem conduzir as naus, as caravellas, /Outra vez, pela noite, na ardentia, /Avivada das quilhas. (…)/ Outra vez vamos!” (p. 14) A nau-pátria é um tema alegórico do imaginário finissecular e que aparece em muitos outros textos da época. Assim se entende que o soneto é uma glosa aos motivos oficiais, heroicos e marítimos, do centenário da Índia, no espírito do nacionalismo cultural de perfil republicano. A Nau-Capitânia, imagem da nação, necessita de uma intervenção quasi-divina para nova travessia regeneradora, cujos contornos são tão nebulosos quanto a visão que o poeta e seus coevos tinham do futuro de Portugal. Ao contrário do que alguns críticos têm dito, esta contribuição de Pessanha para o movimento de despertar nacionalista é cristalinamente nacionalista, embora com alguns ecos de vencidismo, contudo insuficientes para infirmar o objetivo bem como o valor e sentido do contexto da sua publicação. É precisamente o conhecimento do contexto de Macau e da produção em língua portuguesa feita em Macau, que aqui fazem a diferença na interpretação deste poema. E assim, apesar de o soneto parecer acusar a tese de Oliveira Martins – que impregna a literatura tardo-oitocentista – da crise nacional enquanto forma insuperável de estagnação, este poema de alguma forma inaugura a ideia que Pessoa retomará uns anos mais tarde das “Índias Espirituaes”. Esta singular ideia cinge-se a isto: as novas descobertas a fazer não serão já nos mapas físicos, mas antes nos mapas mentais, culturais e “espirituais”, ideia que o ortónimo dará corpo em Mensagem e em centenas de fragmentos ensaísticos. Mas é o discreto soneto de Camilo Pessanha que permite dar a Macau e à produção aqui feita pelos portugueses um lugar central na genealogia de uma ideia que ecoará ao longo do século XX, a de um “imperialismo cultural”, na formulação de Fernando Pessoa.
Fórum Macau | Actividades da Semana Cultural arrancam dia 22 Salomé Fernandes - 14 Out 2020 É já na próxima semana que arranca a 12.ª edição da Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa. De aulas de culinária online a exposições, o evento inclui actividades que envolvem 11 países e regiões do mundo. O programa online começa a 22 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] 12.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa, organizada pelo Secretariado Permanente do Fórum de Macau conta este ano com actividades através da internet, mas também “offline”. O programa online, que abrange cerca de 40 apresentações culturais de 11 países e regiões do mundo, estreia dia 22 de Outubro. As actividades, que vão do teatro à culinária, podem ser vistas na página electrónica temática da semana cultural. No mesmo dia, o secretário-geral adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau Ding Tian, inaugura a semana cultural em conjunto com embaixadores dos países de língua portuguesa na China à margem da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa 2020. De acordo com um comunicado do gabinete de apoio ao secretariado, esta semana cultural dá a conhecer vertentes da cultura do Interior da China (Província de Shandong), Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Goa Damão e Diu, e Macau. No âmbito da música e dança participam grupos como Tunjila Tuajokota de Angola, a cantora Roberta Sá do Brasil, o Teatro “Ópera Luju” do Município de Jinan, a banda Virgem Suta de Portugal, e o grupo All About Life de Timor-Leste. O programa de teatro inclui os espectáculos “Sandra” da Companhia de Cia 50 Pessoa, de Cabo Verde, “Flexa Divina” da Companhia de Ussoforal, da Guiné-Bissau, e “Alguém do Foragidos do Pântano” da Associação de Representação Teatral “Hiu Koc”, de Macau. A gastronomia é outra das áreas em destaque, com dez chefes de cozinha a ensinarem online a confecção de diversos pratos. O artesanato também marca presença no evento através de artesãos que irão difundir culturas tradicionais e técnicas, criando produtos como esculturas de madeira e apresentando espectáculos de teatro de sombras, entre outras actividades. Presença “offline” O Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa vai acolher a exposição “1+3” entre os dias 19 de Novembro e 6 de Dezembro. A mostra inclui uma exposição sobre o desenvolvimento do Fórum de Macau, e outras três com obras dos artistas Alexandre Marreiros, de Macau, Raquel Gralheiro, de Portugal, e Bernardino Soares, de Timor-Leste. As exposições contam com visitas guiadas, intercâmbio com artistas e um encontro com os delegados dos países de língua portuguesa. O Secretariado Permanente do Fórum de Macau organiza uma Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa desde 2008. Um dos objectivos é “consolidar a amizade entre os povos da China e dos Países de Língua Portuguesa, promovendo continuadamente o entendimento entre os povos e aprofundando o intercâmbio e cooperação cultural”, explica a página electrónica do evento.
Cibersegurança | Falhas no portal das finanças podem expor dados pessoais Pedro Arede - 14 Out 2020 O website da Direcção dos Serviços de Finanças apresenta páginas com formulários a preencher com dados pessoais, que são vulneráveis a ataques informáticos. O perigo foi confirmado ao HM por um especialista em cibersegurança. A implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo [dropcap]O[/dropcap] website da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresenta falhas de segurança ao nível de encriptação que podem colocar em risco as informações submetidas pelos utilizadores. A confirmação foi feita ontem por um especialista em cibersegurança contactado pelo HM que apontou existir perigo iminente para os dados pessoais dos utilizadores, sobretudo, nas páginas do website que apresentam formulários para preencher. Segundo o especialista, que pediu para não ser identificado, a questão está relacionada com o facto de o website da DSF não apresentar qualquer certificado de encriptação (SSL), permitindo eventualmente que um pirata informático possa interceptar informações durante a transmissão de dados entre o navegador (browser) e o local (servidor) onde o portal está alojado. “Se há um formulário no site que pede o número do BIR, o nome ou a morada isso pode representar perigo [para os utilizadores], pois se o site não tem nenhum tipo de certificado de encriptação entre o browser e o servidor, um hacker pode estar ali no meio a captar esses dados”, explicou. Fazendo a experiência utilizando o browser “Google Chrome”, ao entrar no website da DSF, para além de surgir de imediato a mensagem “Not Secure” no canto superior esquerdo ao longo de toda a utilização do website, existem inúmeras páginas onde são pedidos dados pessoais aos utilizadores para aceder a determinados serviços e que não cumprem o referido requisito de segurança. Exemplo disso é a página dedicada ao “Programa de Devolução do Imposto Profissional”, onde, para consultar informações relacionadas com o assunto, os utilizadores devem inserir o número completo do BIR. “A consulta do ‘Programa de Devolução do Imposto Profissional’ é exactamente um desses casos. É exactamente aqui, onde encontramos um formulário e a página não está encriptada, que a transmissão do número do BIR está exposta. Por isso, este site não está seguro. Esta transmissão dos números de BIR quando é submetida ao servidor através do browser pode ser captada”, referiu o especialista ao HM. Além desta, outras páginas que permitem aceder às áreas de “Gestão de Finanças Públicas”, “Gestão Patrimonial” e “Marcação de Escritura” estão também expostas da mesma forma, pedindo o nome de utilizador e palavra-passe. Também as páginas “Consulta da Notificação da Fixação de Rendimento” (número de contribuinte), “Consulta do imposto pago dos veículos motorizados que foram danificados na passagem do Tufão Hato” (número de matrícula) e “Opinião/Denúncia” não se encontram encriptadas, com o formulário da última a incluir campos como “Nome”, “Telefone” e “E-Mail”. O HM tentou obter esclarecimentos sobre as falhas de segurança junto da DSF e do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) mas não obteve resposta. Dúvidas na Cinemateca Segundo foi reportado ontem pelo All About Macau, também o portal da Cinemateca Paixão levantou dúvidas ao nível da segurança, sobretudo porque permite adquirir bilhetes online. No entanto, segundo o especialista em cibersegurança, aqui o caso é outro já que se trata de um website maioritariamente informativo e, no momento de comprar os bilhetes, a operação é encaminhada para o sistema do serviço de pagamentos MPay. “Simplesmente falta um certificado do site que podia ser instalado em cinco minutos. Não significa que o site seja completamente inseguro, apenas que a comunicação entre o browser e o servidor não está (…) encriptado. Na parte de comprar os bilhetes, o site já é seguro porque o MPay não usa uma página não segura no momento do checkout”, vincou. Além da Cinemateca, o HM verificou também que outros websites maioritariamente informativos afectos ao Governo como o do Instituto de Acção Social (IAS), Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) também apresentam falhas ao nível da encriptação. Recorde-se ainda que em Agosto, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, salientou que a implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo e que o Chefe do Executivo, tem vindo a lembrar ao longo do tempo a necessidade de reforçar a partilha de dados entre os serviços públicos.
Droga | Detido por traficar cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas Pedro Arede - 14 Out 2020 A Polícia Judiciária deteve um homem de 33 anos após ter recebido uma encomenda de Hong Kong expedida numa caixa de papelão, que continha quase meio quilo de cocaína escondida. As autoridades acreditam que o homem faz parte de uma rede organizada de tráfico de estupefacientes [dropcap]U[/dropcap]m trabalhador não residente com 33 anos, de nacionalidade filipina, foi detido na passada segunda-feira pela Polícia Judiciária (PJ), por suspeita da prática do crime de tráfico de droga. A detenção aconteceu depois das autoridades terem verificado que a encomenda que transportava no centro de Macau, continha cocaína no valor de 1,64 milhões de patacas. Ao todo, foram apreendidos 498,66 gramas do estupefaciente e suspeita-se que a namorada do detido esteja envolvida no caso. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa pela PJ, o caso começou a ser investigado no seguimento informações emitidas pela alfândega de Hong Kong, alertando para a existência de uma rede criminosa associada ao tráfico de droga, da qual fazia parte um membro em Macau. Adicionalmente, a PJ foi informada de que uma encomenda suspeita de conter estupefacientes e proveniente originalmente da África de Sul iria ser expedida de Hong Kong para Macau. Após tomar conhecimento das informações, a PJ desencadeou uma operação na passada segunda-feira com o objectivo de vigiar um cabeleireiro situado no centro de Macau, onde trabalhava o detido. A dada altura, fazendo-se acompanhar da namorada, o homem recebe das mãos de um funcionário dos correios uma encomenda em forma de caixa de papelão, tendo de imediato saído do estabelecimento. Os agentes da PJ seguiram o casal durante algum tempo e acabaram por interceptar e deter os dois suspeitos, apreendendo também a encomenda que transportavam. As autoridades viriam a descobrir que, juntamente com vários panos que disfarçavam o conteúdo, dentro da caixa de papelão existiam vários esconderijos nos intervalos das arestas, onde estava acondicionado quase meio quilo de cocaína. De acordo com o porta-voz da PJ, nenhum dos suspeitos tinha droga na sua posse para além da que se encontrava na caixa e cujo transporte ficou exclusivamente a cargo do homem. Às autoridades, a mulher, uma empregada doméstica de 34 anos e nacionalidade filipina, afirmou nada ter a ver com o caso e que apenas se limitou a acompanhar o namorado. Por um punhado de patacas A PJ está a investigar o envolvimento de mais pessoas no caso mas, de acordo com o que foi possível apurar até ao momento, o homem faz efectivamente parte da rede de tráfico de droga apontada pelas autoridades de Hong Kong, sendo que, por cada trabalho prestado, receberia 3.000 patacas. Questionado pelos jornalistas sobre quantas encomendas o detido terá ajudado a fazer entrar em Macau, o porta-voz da da PJ afirmou que, dado que o caso se encontra ainda a ser investigado, é impossível avançar essa informação. Os resultados dos exames à urina efectuados após a detenção revelaram que só a mulher acusou a presença de estupefacientes no corpo. O caso seguiu para o Ministério Público onde o homem irá responder pela prática do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, podendo ser punido com uma pena de prisão de 5 a 15 anos. A mulher já não se encontra detida. Durante a conferência de imprensa o porta-voz da PJ referiu ainda que, devido à pandemia e à limitação de entrada de estrangeiros, tem sido comum os traficantes utilizarem os serviços postais para traficar droga.
Turismo | Preços caíram 11,4% no terceiro trimestre, face a 2019 Hoje Macau - 14 Out 2020 [dropcap]O[/dropcap] Índice de Preços Turísticos (IPT) no terceiro trimestre de 2020, caiu 11,4 por cento, em termos anuais. Em relação ao trimestre anterior deste ano, os preços também recuaram, desta feita 5,4 por cento. A deflação deveu-se à queda dos preços dos quartos de hotéis, serviços de restauração, vestuário e calçado, assim como pastéis e doces. Em sentido contrário, a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos aponta a subida dos preços de joalharia e bilhetes de avião. No segmento de bens e serviços, o preço do alojamento, que caiu 38,38 por cento, e do vestuário e calçado, com depreciação de 10,41 por cento, foram as áreas que registaram maiores decréscimos, face ao terceiro trimestre de 2019. No sentido contrário, os transportes e comunicações tiveram aumento de preços (4,76 por cento) e um item intitulado “bens diversos” registou a subida de preços de 3,41 por cento. O índice de preços da secção alojamento e o da secção produtos alimentares, bebidas alcoólicas e tabaco também baixaram 13,16 por cento e 9,64 por cento, respectivamente, em termos trimestrais.
Reserva financeira | Albano Martins alerta para publicação de contas erradas Andreia Sofia Silva - 14 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap] Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) publicou ontem, em Boletim Oficial, os novos valores da Reserva Financeira da RAEM relativos ao final de Agosto. Segundo o despacho, a Reserva Financeira fixou-se em 609,3 mil milhões de patacas, um aumento de quase seis milhões de patacas em relação ao mês anterior. No entanto, o economista Albano Martins alerta para o facto de as contas estarem erradas. “O total das duas colunas, relativas ao activo e passivo, tem de ser igual. E embora lá esteja o mesmo valor, se somarmos os valores que lá estão, vemos que são consideravelmente diferentes e nem serão depois iguais. As contas não batem certo em muitas centenas de mil milhões de patacas”, disse ao HM. O economista afirma que nenhum mapa desse tipo devia ser publicado sem ser supervisionado, pois põe em causa a credibilidade da instituição. “A sinopse que a AMCM pôs cá fora está errada. Resultado, não sei qual é a reserva financeira de Macau. Pode ter sido um erro, mas é grave demais”, rematou. O HM tentou contactar a AMCM sobre o assunto, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.
FMI | Economia de Macau deve cair 52,3 por cento em 2020 Andreia Sofia Silva - 14 Out 2020 O relatório “Perspectivas Económicas Mundiais” do Fundo Monetário Internacional, ontem divulgado, prevê uma quebra de 52,3 por cento na economia de Macau, quando em Abril as previsões apontavam para uma quebra de 29,6 por cento. O economista José Félix Pontes fala de uma previsão “ainda conservadora” [dropcap]O[/dropcap] Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou esta terça-feira um pior cenário para a economia de Macau em comparação com as previsões feitas em Abril deste ano. Segundo o relatório “Perspectivas Económicas Mundiais”, a economia de Macau vai registar, este ano, uma quebra de 52,3 por cento, quando em Abril os analistas apontavam para uma quebra de apenas 29,6 por cento. O FMI prevê um crescimento da economia de 23,9 por cento em 2021, quando em Abril era estimado um crescimento de 32 por cento. Em relação à taxa de desemprego, as alterações não são muitas, uma vez que se prevê uma taxa de 2,3 por cento este ano, enquanto que em 2021 será de dois por cento. Já a inflação, deverá ser de 1,7 por cento este ano e de 1,8 por cento em 2021. De acordo com o Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre ‘encolheu’ 58,2 por cento, em comparação com o período homólogo de 2019, e a diminuição no segundo trimestre foi de 67,8 por cento este ano, também em termos anuais. Em Junho, a Universidade de Macau previu uma queda do PIB entre 54,5 e 60 por cento este ano devido à pandemia da covid-19. Previsão “conservadora” Para o economista António Félix Pontes, o FMI fez uma previsão conservadora. “Continuo a prever que a queda do PIB de Macau, no ano de 2020, será na ordem dos 55 a 65 por cento”, disse ao HM. “O FMI, tal como outras instituições quando fazem previsões, tomam em consideração determinados pressupostos e, creio, que devem ter considerado que a ‘Semana Dourada’ marcaria o início da recuperação da economia local. No entanto, isso não aconteceu, foi uma frustração e, como só temos mais dois meses e meio de actividade este ano, vai ser muito difícil evitar uma diminuição superior ao previsto pelo FMI”, acrescentou o economista. Em comparação com o ano passado, Macau recebeu no período da Semana Dourada menos 87,2 por cento de visitantes. Nos primeiros quatro dias de Outubro apenas 77 mil pessoas visitaram o território.
Novo Macau | Sulu Sou pronto para continuar na Assembleia Legislativa Salomé Fernandes - 14 Out 2020 A Associação Novo Macau ainda não definiu a lista às eleições do próximo ano, mas Sulu Sou está disposto a continuar e considera que a base de apoio da associação aumentou nos últimos três anos. Em balanço da sessão legislativa, o deputado alertou que a sociedade enfrenta riscos de repressão política [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou afirmou ontem estar disposto a continuar como deputado e a continuar a monitorizar o Governo. Questionado sobre as eleições do próximo ano, disse estar mais confiante do que há três anos e revelou o objectivo da Associação Novo Macau de eleger dois deputados para a Assembleia Legislativa (AL). No entanto, a associação ainda não definiu os candidatos. O deputado disse que o tema das eleições será discutido o mais cedo possível, com antecedência de cerca de dez meses a um ano antes do sufrágio. Para Sulu Sou, a escala de apoio da Associação Novo Macau (ANM) é hoje maior do que era há três anos. Em conferência de imprensa, rejeitou que a associação sirva apenas jovens. “Muitas opiniões têm a interpretação errada de que a Associação Novo Macau só serve a juventude, porque somos jovens. Mas isso não é verdade. Servimos muitas pessoas de meia idade e também idosos”, comentou. Sem avançar nomes para um número dois, descreveu os elementos que considera principais. Sulu Sou espera que seja alguém que assuma o cargo de deputado a tempo inteiro, mas não só. “Enfrentamos muitas pressões neste cargo, porque somos deputados democratas em Macau, somos uma força minoritária na AL. Devemos ter preparação para enfrentar as dificuldades e pressão, especialmente a pressão política”, descreveu. Além disso, apontou a necessidade de preparação psicológica para se dedicar à sociedade. “Ser deputado pode ser uma posição confortável em Macau, mas não um deputado da Associação Novo Macau”, observou. Sulu Sou reiterou ainda as críticas às reuniões fechadas das comissões da AL e apontou falhas ao conteúdo de respostas de vários departamentos, apesar de reconhecer que o Governo adoptou novas orientações para as respostas serem dadas atempadamente. “Alguns dirigentes até ignoram directamente as perguntas, o que não só constitui um desrespeito flagrante pelo poder de supervisão legislativa, mas também prejudica a eficácia de responder à opinião pública em tempo útil”, disse. Risco de repressão Quanto ao balanço da terceira sessão legislativa, o deputado indicou que número de leis aprovadas pode não ter uma relação positiva com a promoção do interesse público. Sulu Sou frisou o impacto negativo da “fraca monitorização” depois das leis entrarem em vigor. Neste contexto, deu exemplos de leis com problemas de implementação, como a lei das relações de trabalho e a lei de prevenção e combate à violência doméstica. No âmbito dos direitos humanos e liberdades, o deputado destacou a aprovação de legislação para criar uma “polícia secreta”, instituir crimes anti-rumores, testar reconhecimento facial em câmaras CCTV e banir vários eventos relacionados com o 4 de Junho em nome da prevenção contra a epidemia. “É evidente que a sociedade civil está a enfrentar muitos riscos de repressão política”, concluiu. O deputado entende que ao longo dos últimos dois anos o Governo submeteu várias propostas de lei que podem danificar os direitos humanos. Mas nem tudo foi negativo. Sulu Sou deu exemplos de temas onde sente que houve progresso na sociedade depois de anos de debate público, um deles o direito à privacidade. “Macau é uma cidade segura, não precisamos de ter muitas (câmaras) CCVT para monitorizar as pessoas. Mas por outro lado, acho que devemos encorajar as pessoas a monitorizar o Governo”, defendeu. Critérios duplos Vários meses depois do início da pandemia em Macau, e com a situação estável, Sulu Sou considera que “é uma boa altura” para o Governo relaxar gradualmente algumas medidas fronteiriças. Em causa estão os entraves à entrada de trabalhadores não residentes (TNR) que não são da China Continental. “Não podemos ter duplos padrões”, afirmou. O deputado indicou que o Governo pode considerar primeiro requerer aos TNR de outros países quarentena de 14 dias nos hotéis designados. A medida anunciada pelo Instituto para os Assuntos Municipais em excluir não residentes de fazerem marcações para aceder à zona de churrasco de Hác Sá é outra situação que Sulu Sou considera exemplo de padrões duplos. No seu entender, “não faz sentido” impor esta restrição por motivos de saúde. “Sei que controlar os números e a distância social são muito importantes, mas não podem usar a nacionalidade para permitir que alguém vá ou não”, disse.
Associação acha que combater jogo transfronteiriço não afecta sector VIP Hoje Macau - 14 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap]s alterações ao Código Penal chinês que endurecem as penalizações na luta contra o jogo transfronteiriço não vão afectar o sector de jogo VIP em Macau, na óptica de Lam Kai Kong, membro da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau. O especialista, em declarações ao jornal Ou Mun, abriu a porta a um impacto leve no sector e recordou que no passado as salas VIP avaliavam e incentivavam os clientes para jogar através de mediadores no Interior da China. Uma prática que foi abandonada devido ao problema das dívidas incobráveis. O órgão máximo legislativo da China está a rever uma emenda à lei penal que permitiria à justiça chinesa processar empresas e indivíduos além-fronteiras que atraem cidadãos chineses para apostarem em casinos no estrangeiro. Segundo a agência de notícias estatal China News Service, a emenda, que está a ser revista pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), tem como alvo específico operações que procuram atrair jogadores chineses. O Comité Permanente da APN está também a estudar novas penalizações para quem “abrir um casino” na China continental, segundo a China News Service, que não avançou mais detalhes. De acordo com a lei chinesa, quem “gere uma casa de jogo ou faz do jogo profissão” no país pode enfrentar até três anos de prisão. Casinos estrangeiros têm contornado a proibição, ao organizar excursões de jogadores além-fronteiras. Estas operações têm sido combatidas pelas autoridades chinesas, desde a ascensão ao poder de Xi Jinping, que lançou uma ampla campanha anticorrupção. Montanha de perigos A China News Service apontou que o jogo transfronteiriço foi responsável por “grande saída de capital” e causou “danos graves à imagem do país e à [sua] segurança económica”. No mês passado, o Governo chinês estimou que a fuga de capitais, através de jogos de azar, ascenda a pelo menos um bilião de yuan, considerando que isto agrava os riscos de uma crise financeira. O director-geral do Departamento de Cooperação Internacional do ministério de Segurança Pública da China, Liao Jinrong, referiu crescentes dificuldades em travar operações ilegais envolvendo jogos de azar, devido ao uso de moedas digitais na transferência de fundos, o que torna difícil rastrear a fonte, e o jogo ‘online’. Em Agosto, o regulador cambial da China, a Administração Estatal de Câmbio (SAFE), disse que ia fortalecer a supervisão do mercado de câmbio e combater crimes como “bancos subterrâneos” e jogos de azar transfronteiriços. No mesmo mês, a China anunciou a criação de uma lista negra de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo no estrangeiro da China”.
Grande Baía | Xi coloca Shenzhen no centro do projecto de integração João Luz - 14 Out 2020 O papel de Shenzhen no projecto da Grande Baía vai ser reforçado. Este foi um dos destaques do discurso do Presidente chinês na cerimónia do 40.º aniversário do estabelecimento da zona económica especial, onde Xi Jinping apelou à criação de incentivos para cativar jovens de Macau e Hong Kong a optarem por Shenzhen para estudar e trabalhar [dropcap]“E[/dropcap]stamos à beira de mudanças sem precedentes neste século e devemos seguir o caminho da autossuficiência, isso significa que devemos tornar-nos independentes na busca pela inovação”, referiu Xi Jinping, citado pela CCTV. O Presidente chinês discursou ontem em Shenzhen, na cerimónia que marcou o 40.º aniversário da zona económica especial, um modelo que o líder referiu como forma de aprofundar a abertura da economia chinesa. A cidade que serve de hub tecnológico está no centro do projecto da Grande Baía, algo que foi destacado no discurso do Presidente chinês como um factor de união com Macau e Hong Kong. “Devemos continuar a encorajar e a guiar os nossos compatriotas de Hong Kong, Macau e Taiwan, assim como os chineses emigrados, para o importante papel do seu investimento e empreendedorismo como contributos para a abertura, nos dois sentidos, das zonas económicas especiais”, indicou o líder chinês. Xi Jinping referiu que o Partido Comunista Chinês vai emitir mais de 60 mudanças de política ou novas directrizes para a Shenzhen. Apesar de não dar pormenores, revelou que o objectivo é dar “mais autonomia em áreas importantes”. Com tal, prometeu relaxar regulamentos para impulsionar novas indústrias e apelou aos empresários e trabalhadores de Shenzhen para que contribuam para o “grande rejuvenescimento da nação chinesa” e a “optimização e actualização da produção”, numa referência às ambições do país em tornar-se um competidor global em sectores de alto valor agregado, incluindo nas telecomunicações, biotecnologia, carros eléctricos ou energia renovável. Amor profundo A busca do “aprofundamento da integração” entre os jovens de Macau, Hong Kong e da província de Guangdong é uma prioridade social, entre os meus planos económicos, “para aumentar o sentido de pertença à pátria-mãe”. Assim sendo, a China deve “utilizar completamente a importante plataforma Guangdong-Hong Kong-Macau para cooperar e atrair mais jovens de Hong Kong e Macau para estudar, trabalhar e viver na pátria-mãe”, indicou Xi Jinping. Além de destacar o autêntico milagre que transformou Shenzhen, uma vila de pescadores, num hub tecnológico, o Presidente chinês comprometeu-se com a necessidade de estabelecer um sistema de governação que recompense o talento, despromova os medíocres e expulse os incapazes. “Precisamos estabelecer um ecossistema político com determinação para lutar contra a corrupção e derrubar o formalismo e a burocracia institucional. A corrupção será combatida infalivelmente e a burocracia rejeitada. Vamos estabelecer um ecossistema político saudável e correcto”, perspectivou o líder. “Estou aqui em Guangdong para mostrar à China e ao mundo que o Parido Comunista da China vai continuar firmemente a liderar o povo chinês pelo caminho da reforma e da abertura”, apontou.
Fecho da exposição da World Press Photo não surpreendeu Neto Valente Andreia Sofia Silva - 14 Out 2020 [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse ontem não estar surpreendido com o encerramento abrupto da exposição de fotografias da World Press Photo, organizada pela Casa de Portugal em Macau (CPM). “Do que ouvi, não me surpreende. Deve haver uma razão que não é boa de explicar, e eu estou com ela [Amélia António, presidente da CPM]”, disse aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Ano Judiciário. “A questão é se a explicação pode ser dada ou não. Quem anda na rua em Macau vai aprendendo umas coisas, como uma que aprendi há muitos anos: há muita gente que atira a pedra e esconde a mão. De onde vem a pedra? Não sei.” Neto Valente diz não ter “100 por cento de certeza” se a suspensão da exposição constitui um ataque à liberdade de expressão, mas defende que “Hong Kong não é tabu”. “Tenho visto algumas imagens de Hong Kong e aqui temos acesso ao noticiário internacional. Sou contra o reescrever da história. Se foi isso que aconteceu [fechar a exposição por ter imagens dos protestos de Hong Kong], está mal. Não posso afirmar que não vai continuar a acontecer e sabemos que a situação em Hong Kong é muito complicada”, frisou o presidente da AAM. Neto Valente disse que o ambiente social em Hong Kong “não está famoso” o que traz consequências para Macau. “Também nos prejudica a nós. E há sempre umas pessoas que querem ser mais papistas do que o Papa ou que falam antes que os acusem de não ser suficientemente patriotas”, apontou. Apartheid em Macau Questionado sobre o facto de estar vedado a reserva de acesso de não residentes à zona de churrasco na praia de Hac-Sá, Neto Valente lembrou que isso o faz lembrar a política do Apartheid, em África do Sul, que durante décadas separou negros e brancos. “Não vi os fundamentos dessa decisão, e estranhei. Deve haver um fundamento muito forte e racionalmente perceptível para se tomar uma medida destas. Faz-me lembrar o tempo do Apartheid na África do Sul, em que os japoneses não contavam como sendo de cor, mas outras raças sim.” Sobre se esta medida do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) viola ou não a Lei Básica, Neto Valente afirmou que a mini-constituição da RAEM “proíbe todas as formas de discriminação, o tratar de maneira diferente situações iguais. Mas se a situação for diferente não há discriminação”, rematou.
