Covid-19 | Japão decide na quinta-feira novo estado de emergência

O Governo do Japão anunciou que vai decidir na quinta-feira a declaração de um novo estado de emergência sanitária, devido ao aumento das infeções de covid-19, sobretudo na capital.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, durante uma reunião do comité executivo do partido no poder, depois de na véspera o governante ter anunciado planos para declarar nova emergência sanitária, para combater a terceira vaga de infeções no país.

“A nossa prioridade é dar uma resposta forte ao coronavírus”, disse Suga, durante a reunião, de acordo com a agência de notícias japonesa Kyodo.

O primeiro-ministro japonês acrescentou que vai tomar a decisão sobre o estado de emergência após ouvir o parecer do painel consultivo de peritos de saúde do Governo, que estabelecerá “a direção” das novas medidas extraordinárias.

O estado de emergência seria inicialmente declarado em Tóquio, que esta terça-feira atingiu o segundo maior número diário de casos, após um recorde na semana passada, seguindo-se as prefeituras vizinhas de Chiba, Saitama e Kanagawa, podendo durar um mês.

O primeiro-ministro japonês disse que a medida, que não inclui confinamento, seria tomada de “forma limitada”, centrando-se na redução dos horários de funcionamento de bares e restaurantes, considerados pelas autoridades como o principal foco da terceira vaga da pandemia.

O governo nipónico declarou o estado de emergência entre Abril e Maio do ano passado, durante a primeira vaga de covid-19, uma medida que afectou estabelecimentos comerciais, escolas e instalações públicas, causando um forte impacto económico.

Desde Novembro, as autoridades sanitárias estão a registar um aumento dos contágios, que ultrapassaram pela primeira vez na quinta-feira a barreira dos quatro mil novos casos em 24 horas. Desde o início da pandemia, o Japão registou 248.500 casos e 3.680 mortes causadas pela covid-19.

Além da declaração de estado de emergência, o executivo japonês planeia reforçar as restrições fronteiriças instauradas desde finais de Dezembro, após a deteção de novas estirpes de covid-19 no Reino Unido e na África do Sul.

O Japão proibiu a entrada de todos os visitantes estrangeiros até final de Janeiro e cancelou a concessão de novos vistos para o país, com exceção de vistos de negócios de curta duração para uma dúzia de países asiáticos. Com as novas restrições, estas autorizações de entrada deverão igualmente ser abolidas, de acordo com jornais locais.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.843.631 mortos resultantes de mais de 85 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

6 Jan 2021

Centenas de manifestantes desafiam estado de emergência decretado na Tailândia

Centenas de manifestantes estão a juntar-se no centro de Banguecoque, desafiando um decreto hoje adoptado que instaurou o estado de emergência para proibir reuniões de mais de cinco pessoas e dispersar uma manifestação contra o Governo e a monarquia.

“Libertem os nossos amigos”, gritam os manifestantes activistas, já que pelo menos quatro líderes de um protesto iniciado na quarta-feira, para exigir a renúncia do Governo e reformas da Constituição e da monarquia, foram detidos na manhã de hoje.

O Governo da Tailândia decretou hoje de manhã o estado de emergência na capital, proibindo reuniões com mais de cinco pessoas, o que permitiu dispersar a manifestação pacífica que cercava a sede do executivo.

A polícia, que tinha garantido que apenas as reuniões políticas seriam proibidas, informou, numa conferência de imprensa realizada ao meio-dia local, que deteve 22 manifestantes, dos quais pelo menos quatro eram líderes dos protestos.

Em resposta às detenções, um dos grupos que organizou os protestos convocou uma nova manifestação para esta tarde, no centro da zona comercial de Banguecoque, para onde já foram destacados cerca de 2.000 polícias e vários controlos de segurança.

“Estou a correr um risco pela minha segurança, mas quero estar aqui. A multidão vai proteger-me”, disse Khamin, um estudante de 20 anos à agência de notícias francesa AFP.

As autoridades endureceram o tom contra o movimento pró-democracia que tem organizado vários protestos nos últimos meses.

“Não permitiremos que se reúnam, seria uma violação do decreto de emergência”, advertiu o porta-voz da polícia, Yingyos Thepjumnong.

Na quarta-feira, dezenas de milhares de manifestantes pró-democracia saíram às ruas, no centro histórico de Banguecoque, para pedir a renúncia do Governo e reformas que limitem o poder dos militares e da monarquia, esta última uma questão altamente controversa no país.

O protesto, que coincidiu com o aniversário da revolução estudantil de 1973, foi pacífico, mas registou um gesto de rebelião sem precedentes quando os manifestantes se aproximaram da comitiva de carros onde viajava a rainha Suthida e o príncipe herdeiro Dipangkorn.

A principal reivindicação dos protestos é a renúncia do Governo, liderado por Prayut Chan-ocha, mas os manifestantes exigem também uma nova Constituição, já que a atual foi elaborada pela antiga junta militar (2014-2019), e a redução da influência do exército na política.

A exigência mais polémica é a reforma da monarquia, assunto tabu até há pouco tempo devido ao grande respeito que a instituição inspirou e à lei da lesa-majestade, que prevê penas de até 15 anos de prisão para quem criticar a coroa.

O rei Vajiralongkorn, que passa grande parte do seu tempo na Alemanha, chegou à Tailândia no último fim de semana para participar em cerimónias religiosas e no aniversário da morte do seu pai, Bhumibol Adulyadej, falecido em 13 de outubro de 2016.

15 Out 2020

Covid-19 | Tailândia vai decretar estado de emergência quinta-feira

O primeiro-ministro da Tailândia disse hoje que o governo concordou em declarar o estado de emergência implementando medidas de contenção à propagação da pandemia do novo coronavírus. O primeiro-ministro, Prayuth Chan-ocha, anunciou que após a reunião semanal o governo decidiu declarar o estado de emergência durante um mês a partir da próxima quinta-feira, conferindo ao executivo poderes especiais.

A partir de quinta-feira, o executivo pode implementar o recolher obrigatório, exercer censura junto dos órgãos de comunicação social, dispersar reuniões e projetar no terreno forças militares para fazer face à covid-19.

Prayuth, numa breve mensagem transmitida através da televisão, pediu à população para se manter calma e avisou sobre o “uso incorreto” das redes sociais sublinhando que as medidas prevêem sanções contra os que não respeitarem as ordens.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 345 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 15.100 morreram.

24 Mar 2020

Covid-19 | Portugal em estado de emergência até ao dia 2 de Abril

Com 785 casos confirmados de Covid-19 e três mortes, Portugal adoptou ontem medidas mais restritivas no combate à pandemia. O estado de emergência entrou em vigor à meia-noite de quinta-feira e dura até 2 de Abril. Restringe a circulação de pessoas, que devem sair de casa apenas para o estritamente necessário, e evitar grupos. Negócios essenciais, como supermercados ou bombas de gasolina, mantêm as portas abertas

 

Confinamento compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, excepto com justificação. É assim a vida em Portugal desde a meia-noite de quinta-feira, quando foi decretado o estado de emergência, a primeira vez desde o 25 de Abril de 1974.

Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa, falou ao país às 20h de quarta-feira para apresentar uma “decisão excepcional, num tempo excepcional”, uma vez que “a pandemia da Covid-19 não é uma qualquer como aquelas que já conhecemos na nossa democracia”.

“Está a ser e vai ser mais intensa, vai durar mais tempo até desaparecerem os seus últimos efeitos. Está a ser e vai ser um teste nunca vivido ao nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à sociedade portuguesa chamada a uma contenção e a um tratamento em família sem precedentes”, adiantou o Presidente, que falou de um “desafio enorme para a economia” portuguesa, com “efeitos nas exportações, no turismo e no investimento”.

Marcelo Rebelo de Sousa comparou o combate à pandemia a uma verdadeira guerra, e destacou o “heroísmo diário no SNS e de todos aqueles que fazem a distribuição de bens essenciais”.

Desde que as escolas fecharam esta segunda-feira, que os portugueses começaram a fazer isolamento voluntário em casa. O estado de emergência não decreta o recolher obrigatório nem impõe a quarentena obrigatória. As autoridades pedem que os cidadãos façam a sua vida normal, restringindo, no entanto, as saídas ao estritamente essencial. Estar em casa é palavra de ordem, e mesmo nas cidades mais pequenas os espaços de restauração e lojas fecharam portas. Apesar de não haver falta de bens alimentares, muitos portugueses têm corrido aos supermercados nestes dias, esvaziando as prateleiras.

Houve, da parte da Presidência da República, uma tentativa, com o estado de emergência, de “equilibrar contenção no espaço público e nas fronteiras e [assegurar] a não paragem da vida económica e social”.

Ontem à tarde foi apresentada a lista final de regras que devem ser cumpridas pelos cidadãos, decididas em Conselho de Ministros, e que passam pelo encerramento dos serviços públicos, a proibição de saídas que não sejam para o trabalho, supermercado, farmácias, passear o cão ou realização de actividades físicas sem ser em grupo.

Quanto às actividades económicas só se manterão abertos estabelecimentos comerciais que fornecem bens ou serviços essenciais como padarias, supermercados, mini-mercados. Os restaurantes mantém-se encerrados, mantendo o serviço de entrega de refeições em casa. Além disso, todas as empresas em laboração devem ter em atenção regras da Direcção-geral de Saúde, tal cumprir o afastamento social, atendendo clientes à porta e cumprir regras de higienização.

António Costa disse, em conferência de imprensa, que as medidas do estado de emergência não prevêem um isolamento obrigatório para generalidade da população. Este só é aplicado para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância activa. O incumprimento é punido por “crime de desobediência”, explicou, cabendo a fiscalização às forças de segurança. Relativamente à restante população, as autoridades e forças de segurança “vão actuar pedagogicamente”.

Tal como já tinha dito após a declaração do estado de alerta, e antes de ser decidido o estado de emergência, o primeiro-ministro afirmou que “as pessoas têm cumprido tão bem” que seria “um desrespeito pelos portugueses impor um quadro sancionatório”.

Logo na intervenção inicial, Costa afirmou ainda que “a preocupação” do Governo na definição das medidas do estado de emergência foi “assegurar a máxima contenção e o mínimo de perturbação”, sempre tendo em vista encontrar a “melhor forma possível para conter a expansão da pandemia”.

Forças Armadas “quando necessário”

António Costa afirmou também que as Forças Armadas serão utilizadas no âmbito do estado de emergência “se e quando for necessário” e dentro do quadro legal previsto. “O quadro de intervenção das Forças Armadas no âmbito do estado de emergência está claramente definido na lei e em tudo o que seja necessário poderemos contar com as nossas Forças Armadas para qualquer missão que caiba no quadro legal deste estado de emergência e utilizaremos esse recurso se e quando for necessário”, respondeu o primeiro-ministro.

As cinco razões de Marcelo

A implementação do estado de emergência foi sendo discutida ao longo de quarta-feira. Marcelo Rebelo de Sousa convocou o Conselho de Estado, órgão consultivo da Presidência, e ouviu também o Governo, que deu parecer positivo. À tarde, a Assembleia da República aprovou a entrada em vigor da medida.

O Presidente da República apresentou cinco razões para propor e decretar o estado de emergência. A primeira é o “reforço da solidariedade dos poderes públicos e deles com o povo”, justificando que Portugal precisa de “aprender com os outros” países que, enfrentaram a epidemia há mais tempo e com “passos graduais”, e agora adoptar medidas fortes. “Outros países, que começaram mais cedo do que nós a sofrer a pandemia, ensaiaram os passos graduais e só agora chegaram a decisões mais drásticas. Devemos aprender com os outros e poupar etapas”, frisou.

A segunda razão foi a prevenção, para que o Executivo de António Costa, que tem “uma tarefa hercúlea” pela frente, possa “tomar decisões” com rapidez, “ajustadas” e que seja “necessárias no futuro”. Em terceiro ligar, a “certeza”, dado que é preciso prever que um “quadro legal de intervenção” e garantir que, no futuro, não venha a ser “questionado o fundamento jurídico” das decisões. Em quarto lugar está a “contenção”, de forma a garantir que o decreto de estado de emergência não “atinge o essencial dos direitos fundamentais”. Por último, em quinto lugar, o decreto garante flexibilidade na reavaliação da situação do país dentro de 15 dia pelo Governo, tendo em conta a evolução da pandemia.

Profissionais de saúde aplaudem

Os bastonários das ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos concordam e defendem como medida importante o estado de emergência, por ser “absolutamente essencial”, defendeu Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos (OM).

A medida, disse, agradou à generalidade da classe médica e surge porque, acrescentou, se está perante “uma situação muito grave” e “com uma mortalidade bem acima da gripe sazonal”.

Olhando para o que a China fez para conter a pandemia, ou Macau, é possível perceber o que se tem de fazer, disse Miguel Guimarães, acrescentando que o Presidente “tomou uma boa atitude” que é um sinal de “bom senso”.

Além disso o bastonário recorda que o primeiro-ministro também tomou medidas importantes, como contrariar o Conselho Nacional de Saúde Pública e mandar fechar as escolas.

Ana Paula Martins, bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, também considerou boa a medida do Presidente da República e acrescentou que, com o estado de emergência, “as normas vão ser intensificadas” e que os portugueses todos juntos vão vencer “a guerra”.

Miguel Guimarães apontou que algumas medidas foram tomadas demasiado tarde, que os portugueses também demoraram a perceber a gravidade da situação, e deixou um aviso: “a estratégia de guerra é para ser levada a sério”. O responsável revelou que há um grupo de profissionais que está a trabalhar na possibilidade de serem produzidos ventiladores em Portugal.

Ana Paula Martins disse que as farmácias portuguesas são procuradas diariamente por um milhão de pessoas e lamentou que tenha até agora havido “falta de liderança” na luta contra a pandemia. “Não é o momento de apontar o dedo. Mas de dizer que só chegámos a esta situação de uma reacção mais lenta nalgumas medidas porque as lideranças foram desvitalizadas”, disse.

A Direcção Geral de Saúde (DGS) está “muito depauperada, sem os recursos que precisa”, e o mesmo se passa com entidades como a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde ou o Instituto Nacional de Saúde, avisou a bastonária dos farmacêuticos.

19 Mar 2020

Covid-19 | Governo apoia declaração de estado de emergência em Portugal

António Costa, primeiro-ministro de Portugal, disse ontem que o Governo apoia a declaração de estado de emergência nacional, anunciado por decreto presidencial a ser divulgado por Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República e posteriormente discutido na Assembleia da República (AR). A declaração de estado de emergência deve ser renovada a cada 15 dias.

“Ao Governo cabe unicamente dar o nosso parecer, que é favorável, e proceder à sua execução uma vez aprovado”, disse ontem à tarde António Costa. É neste decreto presidencial que ficarão definidas as medidas de controlo à pandemia da Covid-19 que exigem restrição de algumas liberdades dos cidadãos portugueses, reduzindo ao mínimo e essencial actividades e deslocações.

“O país não vai parar porque só continuando o país pode fazer um combate adequado a esta pandemia. O conselho de ministros amanhã [hoje, quinta-feira] terá de apreciar as medidas que deverá tomar se a AR aprovar a proposta de decreto presidencial”, acrescentou o primeiro-ministro, que na manhã de ontem reuniu com vários ministros e secretários de Estado a fim de pedir recomendações sobre medidas a adoptar no estado de emergência.

“Solicitei, até ao final do dia de hoje [quarta-feira] que habilitassem o Governo com uma base técnica e científica mais sólida possível e com o conjunto de recomendações que o Governo deva adoptar na eventual declaração do estado de emergência para reforçar o combate e prevenção desta pandemia.”

Solidariedade é preciso

As declarações de António Costa foram proferidas depois de uma reunião urgente do Conselho de Ministros que decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Durante a manhã, Costa reuniu-se o Conselho de Estado, por vídeoconferência, o órgão de consulta política do Presidente da República.

“Nestes momentos de emergência temos de sentir um sentimento comunitário, de solidariedade uns para com os outros. A nossa primeira prioridade será prevenir esta doença e conter a pandemia. Para salvar vidas é fundamental que a vida continue, e que tudo aquilo que são as cadeias de abastecimento fundamentais de bens essenciais têm de continuar a ser asseguradas”, frisou o primeiro-ministro.

Costa salientou ainda que “os serviços essenciais têm de continuar a ser prestados porque os nossos cidadãos e em particular aqueles que estão mais fragilizados nesta situação de pandemia necessitam que toda a cadeia de produção de bens e serviços essenciais continue a ser assegurada”.

18 Mar 2020

Covid-19 | Conselho de Estado debate hoje em Portugal eventual declaração de estado emergência

O Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, reúne-se hoje para discutir a decisão de decretar o estado de emergência em Portugal devido à pandemia da Covid-19. A reunião realiza-se durante a manhã, por videoconferência, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, onde passou a noite, depois de ter estado 14 dias em quarentena voluntária na sua casa em Cascais.

As conclusões serão divulgadas na página da Presidência da República na internet e, ao final da tarde ou início da noite, Marcelo Rebelo de Sousa fará uma declaração ao país.

“Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência” é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir pela declaração do estado de emergência, terá de ouvir o Governo e submeter um pedido de autorização à Assembleia da República, que autoriza ou recusa, através de uma resolução.

O plenário da Assembleia da República de hoje, agendado para as 16h, deixou um ponto em aberto para a possibilidade de ter de debater o decreto do Presidente a declarar emergência nacional.

Da agenda do plenário do parlamento consta ainda o debate de uma proposta do Governo com medidas para conter os efeitos da pandemia e que foram aprovadas em conselho de ministros na semana passada.

O estado de emergência só pode ser decretado por 15 dias, renováveis por períodos iguais. Durante o tempo em que estiver em vigor pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias, prevendo-se, “se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas”.

Foi o primeiro-ministro, António Costa, que anunciou no domingo passado que seria convocado um Conselho de Estado para analisar aquela possibilidade, como resposta à pandemia de Covid-19, numa altura em que estão infectadas com o novo coronavírus perto de 450 pessoas, havendo um morto.

António Costa já disse que não se opõe à declaração do estado de emergência, que nunca vigorou em Portugal, mas manifestou dúvidas, considerando que as medidas devem ser tomadas à medida das necessidades e que não vê motivos para, por exemplo, se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão.

Entre os partidos, que na generalidade não se opõem, o PCP considerou prematuro e não antecipou o sentido de voto face ao decreto que vier, se vier, a dar entrada na Assembleia da República.

O plenário de hoje já funcionará com novas regras, decididas para evitar o contágio, prevendo-se que nos debates esteja um mínimo de 46 deputados. À hora da votação terão de estar metade mais um da totalidade dos deputados, 116.

Segundo a lei, a declaração do estado de emergência conterá “clara e expressamente” a “caracterização e fundamentação do estado declarado”, o seu âmbito territorial, a duração, a “especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido”, a determinação “do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso”.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

18 Mar 2020