Au Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam dizem adeus à Assembleia Legislativa

Ao mesmo tempo que os novos deputados eleitos para a 7ª legislatura da Assembleia Legislativa prestavam juramento perante o Chefe do Executivo, Au Kam San, Sulu Sou e Agnes Lam encerravam os seus gabinetes e disseram as suas últimas palavras enquanto legisladores.

Au Kam San, que optou por não se recandidatar às últimas eleições, agradeceu o apoio da população ao longo de mais de 20 anos e prometeu continuar a ser um “companheiro” de todos os cidadãos. “Quando acabamos de ler um livro devemos fechá-lo, não me arrependo de nada”, escreveu no Facebook.

Por sua vez, Sulu Sou, candidato excluído por não ser fiel a Macau e à Lei Básica limitou-se a agradecer o apoio da população e fez votos para um reencontro futuro. “Até à próxima”, atirou. Por fim, Agnes Lam, que não conseguiu a reeleição, reiterou que “há muitas formas de amar Macau” e que vai encontrar novamente o seu caminho.

18 Out 2021

Eleições | Maior abstenção desde 1992 é sinal de “desalento” face a desqualificações

A elevada abstenção nas eleições legislativas de domingo, a maior desde 1992, é tida pelos analistas como um sinal de descontentamento dos eleitores face à desqualificação de candidatos do campo democrata. Miguel de Senna Fernandes parabeniza Coutinho e lamenta saída de Agnes Lam

 

Numas eleições para a Assembleia Legislativa (AL) marcada pela desqualificação de candidatos do campo democrata, a grande vitória foi para a lista liderada pelo deputado Si Ka Lon, ligada a Fujian, e para o deputado José Pereira Coutinho, que conseguiu eleger o seu número dois. No entanto, os analistas contactados pelo HM preferem destacar a elevada abstenção, de 57,62 por cento, como um sinal de descontentamento dos eleitores face à reviravolta que retirou da corrida eleitoral nomes como Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entre outros. Este domingo apenas 42,38 por cento do eleitorado acorreu às urnas, num total de 137.279.

“Era de esperar [a abstenção], porque é talvez uma manifestação de um certo desalento”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Havia vozes contra e [o panorama político] já não excita assim tanto. A ala democrata ficou completamente arredada e os eleitores ficaram sem essa alternativa. É de prever que o Coutinho tenha arrecadado alguns votos daí, porque as pessoas também se reviam na sua voz crítica.”

Para Camões Tam, a principal razão para tal abstenção prende-se com “a desqualificação dos candidatos do campo democrata”, porque, em 2017, obtiveram mais de 30 mil votos.

“A maior parte desses eleitores não foram votar desta vez. Depois o tempo não esteve bom, com muito calor e cada pessoa que ia votar era verificada pelas autoridades devido à covid-19, o que causou algum incómodo, sobretudo aos mais velhos. Muitos idosos não foram votar”, justificou.

Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), atribuiu à pandemia e ao mau tempo as culpas pela elevada abstenção.

Parabéns ao Coutinho

Miguel de Senna Fernandes destacou a vitória de Pereira Coutinho. “Estamos numa época especial, e o facto de ele conseguir eleger dois deputados é uma vitória. Podemos não concordar com todas as suas ideias, mas tem um percurso político que é de admirar. Ele estava com algum receio e tinha razões para isso, mas aproveitou o melhor possível todas as circunstâncias. É um animal político e fez o que tinha de fazer.”

O presidente da Associação dos Macaenses acredita que muitos eleitores da comunidade portuguesa optaram por votar na lista Nova Esperança. “Estamos numa época especial marcada pela pandemia e há um novo contexto sociopolítico em que a comunidade vive. É muito importante ter alguém que intervenha em português na AL. Muitos dos que não votavam no Coutinho podem ter votado nele desta vez.”

O advogado lamenta, contudo, a saída de Agnes Lam, que não chegou sequer aos quatro mil votos. A soma dos votos brancos e nulos [5.223] foi superior ao resultado da lista da académica.

“Não é surpreendente a saída de Agnes Lam. Tenho alguma pena porque ela teria sido uma voz diferente em relação ao campo mais tradicional e dito mais radical. Situava-se no meio e era uma alternativa e uma voz que ganhava simpatias junto dos profissionais livres. Mas o projecto não vingou assim tanto, faltou a projecção [da lista]. A política em Macau faz-se de forma especial e são necessárias muitas alianças e compromissos.”

Camões Tam não faz especiais comentários sobre a saída da académica da Universidade de Macau nem sobre a estreia de Ron Lam U Tou, líder da Poder de Sinergia. “Os resultados das eleições são muito influenciados pelas políticas do Governo Central e por outras circunstâncias. A maior influência para estas eleições foi a nova política de Pequim em relação a Macau.”

A lista Associação dos Cidadãos Unidos por Macau, ligada à comunidade de Fujian, obteve uma vitória esmagadora e elegeu três deputados (Si Ka Lon, Song Pek Kei e Lei Leong Wong), à semelhança dos resultados das eleições de 2013.

“Desde os tempos de Chan Meng Kam [empresário e ex-deputado] que a comunidade se tem consolidado. É um bloco que a política de Macau não pode ignorar. Vemos a consolidação da sua posição política e isso é para continuar, porque é uma força alternativa aos tradicionais moradores e operários”, rematou Miguel de Senna Fernandes.

Para o jurista António Katchi, a desqualificação dos candidatos do campo pró-democrata levou à “redução significativa da participação eleitoral e o aumento da votação, como solução de recurso, na Nova Esperança”. Quanto à desqualificação da lista liderada por Cloee Chao, “terá provavelmente contribuído para o crescimento eleitoral da Nova Esperança” e da União para o Desenvolvimento, que levou à reeleição dos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok.

Quanto ao projecto político de Agnes Lam, “terá certamente deixado de parecer útil a uma parte dos eleitores que nele votaram em 2017”.

Entretanto, o Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau deu os parabéns à RAEM pela realização de eleições de forma pacífica. Segundo a Xinhua, o porta-voz deste organismo destacou o facto de os residentes terem participado “de forma activa” neste acto eleitoral, tendo exercido o direito de voto “de acordo com a lei”, o que demonstra uma boa implementação da política “Um País, Dois Sistemas” no território.

O Conselho de Estado referiu ainda que as eleições decorreram de acordo com a Lei Básica e a lei eleitoral. Os resultados revelam a concretização do princípio “patriotas a governar Macau”, com uma “ampla participação de eleitores de todos os estratos e sectores da sociedade de Macau”. O processo eleitoral foi “justo, imparcial, aberto, limpo e decorreu de forma ordenada”, acrescentou o porta-voz.

Na mesma nota, o Conselho de Estado diz esperar que os deputados eleitos cumpram o mandato “com a confiança dos residentes” e “apoiem de forma activa o Governo da RAEM na governação baseada na lei”.

Eleições | Votos inválidos com carimbos e palavras escritas

Durante a sessão de reconfirmação dos 2.082 votos nulos que resultaram das eleições de domingo, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) revelou que entre os boletins inválidos estão alguns como selecção de múltiplas listas, rabiscos e a redacção de palavras de protesto ou o nome de candidatos excluídos das eleições por não serem fiéis à Lei Básica e a Macau.

Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau, após análise, cinco boletins de voto (quatro do sufrágio directo e um do sufrágio indirecto) considerados inicialmente como nulos, foram reclassificados como válidos. Recorde-se que no rescaldo das eleições que teve uma taxa de participação de 42,38 por cento e de abstenção de 57,62 por cento, registaram-se 3.141 votos em branco e 2.082 nulos, que somados representaram 3,8 por cento de todos os votos.

14 Set 2021

Agnes Lam não consegue reeleição para a AL

Eleita pela primeira vez em 2017, Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, não conseguiu um segundo mandato no hemiciclo. Quando ainda faltavam apurar os votos das últimas assembleias de voto, o ambiente na sede de campanha de Agnes Lam era de tristeza generalizada

 

Dos mais de nove mil votos obtidos há quatros anos, nas últimas eleições legislativas, Agnes Lam, líder da lista 2, Observatório Cívico, obteve 3.729, resultado que a afastou do segundo mandato na Assembleia Legislativa (AL). Ontem à noite, quando a contagem dos votos já ia bem avançada, a equipa do Observatório Cívico percebia que seria muito difícil obter sequer metade dos votos conseguidos em 2017.

“Não esperávamos estes resultados, mas percebemos que seria muito difícil sermos eleitos novamente. Algumas pessoas foram afectadas pela desqualificação dos candidatos e, de forma emotiva, decidiram não votar. Tentámos puxar pelos residentes, mas talvez não tenhamos sido bem-sucedidos”, frisou a candidata e docente da Universidade de Macau.

Para já, a candidata derrotada não sabe qual será o futuro da Observatório Cívico. “Vamos analisar tudo o que aconteceu. Penso que estas eleições e o número de votos obtidos vão ditar a nossa direcção no futuro. Vou ainda reunir com a minha equipa”, disse na sede de campanha.

Numa entrevista concedida ao HM, o arquitecto Rui Leão, número sete da lista, confessou que seria difícil obter um mandato, num contexto de desqualificação de alguns candidatos e uma maior dispersão de votos.
“Não temos certezas, porque o campo [político] está muito difícil de perceber. A prioridade é assegurar um lugar. Fazemos o apelo ao voto na lista porque preocupa-nos assegurar o lugar”, admitiu.

13 Set 2021

Saúde | Agnes Lam questiona gestão de Hospital das Ilhas

A deputada Agnes Lam está preocupada com o modelo de gestão privada para o Hospital das Ilhas. A questão consta de uma interpelação escrita partilhada ontem por Agnes Lam, depois de o Chefe do Executivo ter anunciado que havia negociações para que a gestão fosse assegurada por uma entidade privada.

O nome do Peking Union Medical College Hospital foi depois avançado como uma das hipóteses. No entanto, Agnes Lam questionou o Governo sobre a decisão de privatizar a gestão, que diz nunca ter sido tornada pública, e os fundamentos que levaram a colocar esta hipótese.

A legisladora defendeu igualmente a necessidade de haver uma consulta pública sobre um tema tão importante para o futuro do sector. No mesmo documento, Agnes diz ter recebido queixas de médicos locais não só preocupados com a possível falta de oportunidades de formação na instituição, mas também com a importação de mão-de-obra não residente.

1 Set 2021

Emprego | Agnes Lam não afasta cenário de discriminação de macaenses

O cenário da pandemia dificulta a prova dos nove, mas Agnes Lam considera que não se pode afastar a hipótese de haver discriminação no mercado de trabalho contra as pessoas que falam chinês, mas não sabem ler a língua

 

Agnes Lam está preocupada com a perda do emprego na população macaense e não afasta a possibilidade de haver discriminação. A inquietação sobre a hipótese, que diz não estar confirmada, foi deixada ontem, na conferência de imprensa de balanço do mandato como deputada entre 2017 e 2021.

“Recebemos casos de residentes que nasceram em Macau, que falam de forma fluente cantonense, mas não escrevem chinês. São pessoas que não aprenderam na escola. Agora é muito difícil encontrarem um trabalho”, afirmou Agnes Lam. “É uma questão de igualdade de oportunidades, e esperamos que este assunto seja abordado. Só não considero que esta seja a melhor altura para o fazer, porque actualmente muitas pessoas perderam o emprego [devido à crise pandémica]”, acrescentou.

Segundo a deputada, o seu escritório recebeu entre 20 a 30 queixas do género, porém, diz que como a pandemia está a destruir muitos empregos que é difícil diferenciar entre despedimentos ligados à situação económica e eventuais atitudes discriminatórias. “Eles dizem-nos que os despedimentos são pela questão de língua, mas a verdade é que trabalham em empresas onde o chinês não é a língua utilizada. […] Se for só a tendência da economia, temos de aceitar. Mas, se não for apenas a pandemia e houver discriminação, então temos de dar voz a essas pessoas”, considerou.

Agnes Lam explicou também que a alteração às leis de offshores prejudicaram muitos residentes que falam chinês, mas não lêem, porque este tipo de mão-de-obra trabalhava em empresas forçadas a fechar.

Criar raízes

Quanto ao balanço dos últimos quatro anos, Agnes Lam afirmou que a legislatura serviu para se enraizar “na comunidade”. Nesse período, a deputada diz ter recebido 1.057 pedidos de ajuda, dos quais 90 por cento foram acompanhados, envolvendo mais de 5.200 cidadãos.

Entre os principais pedidos de apoio, Lam apontou a questão pandémica como a principal preocupação. Neste assunto, cabem as famílias separadas pelas restrições de circulação, ou os residentes que precisam de cuidados médicos em Hong Kong.

O segundo tema mais focado foram esclarecimentos relacionados com assuntos legais, seguido por assuntos municipais, como a repavimentação de passeios, infiltrações ou obras de casas-de-banho. Em terceiro lugar nos pedidos mais frequentes de auxílio surgiram as questões da habitação e, por último, a assistências a grupos vulneráveis, como vítimas de violência doméstica, idosos ou crianças.

“Ao longo dos últimos quatro anos, tenho supervisionado o Governo e falado pela população, sempre com uma atitude moderada, racional e com princípios profissionais e programáticos”, resumiu.

A deputada foi ainda instada a comentar a exclusão das candidaturas democráticas das eleições para a Assembleia Legislativa e limitou-se a responder que respeita a decisão do Tribunal de Última Instância.

25 Ago 2021

Fronteiras | Mais de 200 doentes da especialidade acompanhados em Macau 

Um total de 223 pessoas estão a ser acompanhadas pelos Serviços de Saúde de Macau devido à impossibilidade de se deslocarem ao exterior para consultas de especialidade. A deputada Agnes Lam defendeu um corredor verde com Hong Kong só para estes casos, incluindo um nos correios para o envio de medicamentos, mas o Executivo diz que o Interior da China pode dar resposta

 

Os Serviços de Saúde de Macau (SSM) têm acompanhado 223 pessoas que necessitam de cuidados médicos da especialidade mas que, devido às restrições entre fronteiras, não conseguem deslocar-se a Hong Kong. Numa interpelação escrita, a deputada Agnes Lam defendeu a criação de um corredor verde com Hong Kong apenas para doentes nesta situação, e nos correios para o envio de medicamentos, mas o Executivo parece descartar, para já, esta possibilidade.

“Todos os residentes de Macau que se deslocam a Hong Kong devem ser sujeitos a observação médica em isolamento. Quando houver necessidade de tratamento médico durante o período de isolamento, os residentes em questão podem solicitar junto do Governo da RAEHK a autorização de consulta médica, daí terem sido criadas enfermarias de isolamento pela Autoridade Hospitalar de Hong Kong destinadas a pessoas com essa necessidade”, explica o director dos SSM, Alvis Lo.

Na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e Contingência do novo tipo de coronavírus, foi referido que o Interior da China pode ser a solução. “Hong Kong é um dos locais para onde temos transferido doentes, e como é impossível fazê-lo abrimos outros canais para o tratamento no Interior da China. Muitos casos conseguem ter tratamento em Cantão”, disse um responsável.

Relativamente às consultas de especialidade, Alvis Lo adiantou que foi criado um “serviço especial” para a sua marcação por parte dos SSM, que se destina “aos residentes que não conseguem receber tratamentos médicos nos hospitais do exterior devido ao impacto causado pela pandemia”. O director acrescentou também que “sempre que necessário os residentes também podem recorrer às instituições médicas locais para tratamentos”.

Na sua interpelação, a deputada diz ter recebido pedidos de ajuda de “muitos residentes de Macau que não conseguem deslocar-se a Hong Kong para consultas médicas”.

Caso a caso

Agnes Lam defendeu também a implementação de um canal verde nos correios apenas para o envio de medicação entre os dois territórios, uma vez que “os familiares e amigos [dos residentes] pediram aos médicos de Hong Kong para passarem as receitas médicas e comprarem os medicamentos prescritos em Hong Kong”.

No entanto, “muitos dos medicamentos estão sujeitos ao controlo de importação, por isso não podem ser enviados através do correio”. Também sobre esta sugestão os SSM garantem analisar “cada caso de forma individual e consoante as situações reais”.

“Apenas as fábricas, importadores e exportadores de medicamentos e grossistas podem solicitar aos SSM a importação de medicamentos. Todos os medicamentos enviados pelo correio sem licença de importação emitida pelos SSM são interceptados e apreendidos pelos Serviços de Alfândega (SA)”, frisou Alvis Lo, que assegura que os SSM têm mantido contactos estreitos com os SA para identificar casos relacionados com a medicação de residentes que não conseguem sair do território.

12 Ago 2021

Mau tempo | Escolas têm de arranjar actividades em caso de chuva intensa

Na resposta a uma interpelação de Agnes Lam, o Governo apontou que, apesar de as aulas serem suspensas com avisos de chuva, as escolas continuam a ter de assumir a responsabilidade de receber os alunos

 

As escolas têm a obrigação de se manter abertas e receber os alunos, mesmo no caso de serem emitidos os alertas de chuva intensa ou preto. O esclarecimento foi dado à deputada Agnes Lam pelo Governo, através de Leong Weng Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

Segundo as queixas da deputada, é normal que os sinais de chuva intensa vermelho ou preto, que obrigam à suspensão das aulas, sejam emitidos a breves minutos do começo das aulas. Como o aviso é emitido muito em cima do começo das aulas, a deputada diz que há pais que já vão a caminho da escola ou que inclusive já deixaram os filhos nas instituições de ensino e têm de voltar para trás. A suspensão das aulas cria o desafio dos encarregados de educação terem de arranjar uma pessoa para tomar conta das crianças, enquanto se trabalha.

No entanto, o Governo garante que as escolas têm instruções para aceitarem as crianças e arranjarem actividades educativas, mesmo quando as aulas estão suspensas.

“Quando for emitido o sinal de chuva intensa vermelho ou preto e as aulas tiverem que ser suspensas, as escolas devem manter-se abertas durante o período normal de funcionamento, não devendo ser exigido aos estudantes que tenham chegado à escola regressar a casa ou e os que tenham permanecido no estabelecimento de ensino não devem ser aconselhados a retirar-se das instalações”, escreveu Leong Weng Kun.

De acordo com a resposta, as escolas têm de “dispor de pessoal para prestar cuidados necessários e organizar actividades educativas adequadas para os estudantes”.

Previsões instáveis

Na interpelação ao Governo, Agnes Lam pretendia também saber a razão de haver previsões com dias de antecedência para os tufões, mas o mesmo não ser possível para as chuvas intensas.

Em relação a esta questão, os SMG explicam que os tufões são fenómenos de grande escala que com um desenvolvimento e variação estáveis, num ciclo de vida de 3 a 10 dias. Porém, as chuvas intensas são fenómenos de pequena e média escala, que evoluem “rapidamente e com grande aleatoriedade”.

Devido à diferente natureza dos fenómenos, os SMG reconhecem que “não é cientificamente operacional a emissão de informações de chuva intensa com algumas horas de antecedência”.

A última questão de Agnes Lam visava os atrasos dos funcionários públicos devido ao mau tempo. No entanto, o Governo mostrou-se inflexível na questão e diz que já existem instruções, pelo que não sente necessidade de alterar a forma de funcionamento para permitir atrasos.

9 Ago 2021

Código de saúde | Registo do percurso ainda “em desenvolvimento”

Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM), garantiu, em resposta a uma interpelação escrita de Agnes Lam, que está ainda a ser desenvolvido o sistema de registo dos percursos dos residentes nos códigos de saúde, a fim de prevenir surtos comunitários de covid-19.

“No que concerne à função do registo do percurso registado no código de saúde de Macau, e que se encontra em desenvolvimento, e em cumprimento das condições estipuladas na lei de protecção de dados pessoais, todos os dados serão guardados nos dispositivos móveis dos residentes depois de terem sido criptografados, o que permite garantir a segurança dos dados pessoais.”

O director dos SSM assegura ainda que “as técnicas utilizadas nos cartões inteligentes já existentes, como o Macau Pass, não são capazes de registar todos os itinerários, por isso não são passíveis de registar a função pretendida”.

“De facto, a função do registo do percurso ainda não está concluída e será divulgada atempadamente quando houver medidas concretas”, acrescentou.

Alvis Lo disse ainda que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estão a desenvolver “um sistema simplificado de pedido do código de saúde, o que permite ao pessoal dos serviços públicos ajudar as pessoas com necessidades a solicitar o código de saúde através do bilhete de identidade ou do título de identificação de trabalhador não residente”.

28 Jul 2021

Eleições | Agnes Lam quer mais apoio a portadores de deficiência

Agnes Lam considera que, até hoje, CAEAL e Governo não foram capazes de proporcionar condições necessárias para promover a participação igualitária de portadores de deficiência nas eleições. A deputada refere que é necessário melhorar as acessibilidades, serviços em língua gestual e de transcrição de áudio para assegurar um “direito fundamental” de todos os cidadãos

 

Com o dia das eleições a aproximar-se a passos largos, a deputada Agnes Lam mostra-se preocupada com a falta de atenção prestada tanto pelo Governo, como pela Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) sobre a promoção de medidas que permitam aos portadores de deficiências auditivas, visuais e outras, de participar plenamente no processo eleitoral.

Apontando que os portadores de deficiência devem ter as mesmas oportunidades de participação nos assuntos políticos que a restante população, dado que o “direito de sufrágio é um direito fundamental de todos os cidadãos”, a deputada quer saber se o Governo irá disponibilizar serviços de interpretação em língua gestual e de transcrição de áudio para texto, para que surdos e portadores de deficiência auditiva consigam compreender os conteúdos eleitorais a tempo do início da campanha, apontada para o final de Agosto.

Agnes Lam lembra em interpelação escrita que o Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025), criado para concretizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Estratégia Incheon, já vai “a meio” e que, por isso, o Governo deve “empregar esforços na melhoria das instalações sem barreiras em prol da acessibilidade às eleições da Assembleia Legislativa”, tendo em conta que se trata de um “evento social relevante”.

Por escrito, a deputada atira ainda que, até ao momento, a CAEAL “nada disse” sobre a realização da habitual reunião com os representantes de vários grupos de deficientes com o intuito de ouvir as suas opiniões sobre o apoio que lhes deve ser prestado durante a votação.

“Nas eleições para a Assembleia Legislativa deste ano, o Governo vai ouvir as opiniões desses representantes? Como? Durante a campanha eleitoral, que medidas suplementares vão ser adoptadas para responder às necessidades dos portadores de diferentes tipos de deficiência?”, perguntou Agnes Lam.

A não repetir

Agnes Lam lembra ainda uma actividade organizada pela CAEAL onde vários portadores de deficiência auditiva sentiram-se “deixados de fora do eleitorado”.

O caso aconteceu a 2 de Setembro de 2017, dia que marcou o início da campanha eleitoral desse ano. Conta Agnes Lam que, só depois de chegarem ao local, é que os portadores de deficiência descobriram que não havia interpretação em língua gestual nem transcrição de áudio para texto, não conseguindo assim “compreender o que se dizia no palco”.

“As necessidades dos surdos e portadores de deficiência auditiva não são tidas em conta nas eleições, nos inquéritos, na apresentação de queixas e denúncias, e até na divulgação de mensagens televisivas no dia das eleições”, referiu a deputada.

28 Jul 2021

Rui Leão, arquitecto e membro da lista de Agnes Lam: “Não há indústrias criativas sem liberdade”

Rui Leão, sétimo membro da candidatura de Agnes Lam às legislativas, diz que a população “foi um bocado apanhada de surpresa” com a decisão da CAEAL e que será difícil perceber se a desqualificação de alguns candidatos terá impacto nos votos obtidos pela lista Observatório Cívico. O arquitecto assume “ter pena, mas compreende” o alheamento da comunidade portuguesa em relação à política local

 

 

Escreveu no Facebook que a sua participação na lista Observatório Cívico visa chamar a atenção para a necessidade de políticas que respondam ao que Macau precisa na área do urbanismo. Concretamente, que medidas propõem?

No programa anterior já existiam alguns assuntos que considerávamos urgentes, como a questão da habitação e a problemática da classe sanduíche. Mas há as questões do urbanismo e património, no sentido de haver um maior cuidado nas zonas de protecção e nas zonas históricas. Essas áreas, sobretudo a do património, mantêm-se actuais e válidas. A questão da habitação também, mas o Governo tem dado resposta e já tem definida uma política para a oferta pública de habitação.

E essa resposta é suficiente?

É uma boa resposta, mas preferia que houvesse planeamento a uma escala mais humana, principalmente no que se refere ao desenvolvimento de soluções de habitação para a terceira idade, pois são pessoas com um certo tipo de limitações. As soluções não deviam ser entendidas como uma resolução apenas eficiente, mas devia-se apostar na sociabilidade e nos espaços partilhados, para que essas pessoas, com pouca autonomia, consigam encontrar um estilo de vida que as preencha, que não passe apenas por ter um tecto. Parece-me que o plano tem uma escala muito grande e isso preocupa-me. Mas o facto de se estar a dar esta resposta específica a diferentes carências, sem ser a resposta de 2010, com uma tipologia corrida como se fez em Seac Pai Van, [é positivo]. Evoluiu-se um pouco mais com essa aprendizagem.

Afirmou que é preciso pensar o território tendo em conta a dependência económica do jogo, a pandemia e as alterações climáticas. Continuamos a ter respostas urbanísticas pouco sustentáveis?

A economia monofuncional é um desafio muito grande. Quando falamos da diversificação pensamos em outros sectores económicos, e, portanto, eles não se fazem com pessoas que não existem. Quando falamos de Macau ser um centro de indústrias criativas, a pergunta é: onde estão os criativos? E esses, além de serem capazes de montar uma exposição, sabem construir mais do que isso e relacionar-se com outros sectores? O Governo tem de levar o sector pela mão e tem de dar a voz e o mérito às pessoas envolvidas com esses potenciais sectores. A política de só subsidiar é uma maneira de tapar um buraco, porque não se evolui para uma cidade que tenha algo a oferecer. É necessária uma comunidade de artistas com um certo nível de capacidade para produzir um conteúdo válido e interessante, mas também perceber como se cria dinâmica empresarial e mercado. Tem de haver uma política mais séria, porque a distribuir dinheiro às plataformas não se chega lá. Depois não há indústrias criativas se não houver liberdade de expressão.

Acha que não há liberdade de expressão?

Em Macau tem havido essa liberdade de expressão, mas acho que os artistas de Macau a exploram pouco, poderiam ir muito mais longe com a liberdade que existe.

Enquanto português, que significado atribui à sua candidatura nestas eleições?

A razão principal pela qual quis acompanhar a Agnes Lam na candidatura, além de acreditar na importância da sua voz e autonomia, tem a ver com o facto de, como português, achar que é importante participar na campanha. Sinto que é uma altura muito difícil para as comunidades portuguesa e macaense, porque neste contexto da pandemia sentimos todos um bocado um efeito de “top down”. E não digo isto como crítica ao Governo, porque acho que tem tido uma atenção constante ao desenvolvimento dos acontecimentos e à sua capacidade de dar resposta, mas há um foco na maioria da população, que é a comunidade chinesa. Isso está certíssimo, só que há uma série de situações nas quais nós, portugueses, somos diferentes, porque o nosso mundo não se centra apenas aqui. Temos uma extensão familiar, cultural e afectiva que passa pelo nosso país.

O Governo está a “ser mais papista que o Papa” em relação à abertura das fronteiras?

Estão a ser muito cautelosos. Acho mais importante promover a vacinação em massa da população para, enquanto território, estarmos prontos. E o que se passa neste momento é que se mantém uma situação preventiva em que se dificultam acessos, e isso, por um período mais longo, vai começar a quebrar demais a economia.

Qual a sua posição sobre a decisão da CAEAL de desqualificar candidatos às eleições?

Não tenho comentários a fazer.

Estas desqualificações podem, em certa medida, beneficiar a vossa lista?

É uma possibilidade, mas não tenho muito a certeza porque a reacção da população pode ser um bocado inesperada. As pessoas foram um bocado apanhadas de surpresa com essa tomada de posição. Vamos ver.

Mas está confiante na possibilidade de obterem dois assentos, por exemplo?

Não temos certezas, porque o campo está muito difícil de perceber. A prioridade é assegurar um lugar. Fazemos o apelo ao voto na lista porque preocupa-nos assegurar o lugar.

Entre 2017 e estas eleições houve tempo para conquistar eleitorado? Por exemplo, através das lutas que escolheu travar, como a violência doméstica.

Sim, essa questão, mas também assuntos como a licença de maternidade, o acesso à assistência social. O mandato dela foi pautado por várias questões que se prendem com os direitos das mulheres. Com o devido acompanhamento da realidade política poderemos acreditar que há mais sensibilização por parte dessas comunidades, porque a Agnes tem dado um contributo muito grande para lhes dar voz.

Lamenta que a comunidade portuguesa esteja afastada das eleições locais?

Não chego a lamentar. Tenho pena, mas compreendo, porque tem-se tornado cada vez mais difícil acompanhar a vida política, porque as conversas focam-se muito num ponto de vista que passa pouco pela nossa comunidade. É difícil acompanhar as discussões na Assembleia Legislativa em grande parte dos casos, e percebo que a actualidade política se tenha tornado menos interessante para a maior parte das pessoas que fazem parte da comunidade portuguesa. É natural um certo alheamento, mas a comunidade portuguesa sempre teve várias maneiras de estar em Macau.

Macau está a evoluir para um contexto de integração regional. Como é que a comunidade portuguesa se deve posicionar? Acha que o seu espaço é cada vez mais apertado?

Será apertado se não nos pusermos em campo, mas vai ser sempre um desafio maior, porque é sempre mais difícil acompanhar. E não é só isso, porque em relação à Grande Baía, Macau só vai conseguir ter um papel efectivo se estivermos interessados em alguma coisa. Sinto que Macau está muito pouco interessado naquilo que está além da fronteira e só vai conseguir ter um papel transformador para si mesmo se conseguir descobrir áreas de interesse e parcerias. Não é algo que possa fazer sozinho e não passa por abrir negócios em outras cidades. Tem de haver um processo de aprendizagem e de troca de ideias. Estamos próximos de um sector industrial poderosíssimo, e há um campo a explorar de parcerias e trabalho infinito. Cantão e as zonas da Grande Baía são líderes e nós temos de ter esse interesse de criar diálogo, porque ninguém vem a Macau procurar talentos. O Governo já deveria ter criado uma plataforma eficaz. O IPIM [Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau] e o FIC [Fundo das Indústrias Criativas] não têm essa vocação. O IPIM tem uma capacidade de olhar além de Macau, e é das poucas entidades públicas vocacionadas para isso.

E os outros organismos falham nesse objectivo?

Não estão capacitadas para olhar nem para os países de língua portuguesa, nem para a Grande Baía. Não temos nenhuma organização do Governo que esteja interessada e vocacionada. Não há diversificação se não forem reconhecidos o mérito e o valor aos artistas, porque ninguém está a dialogar com eles. Não existem indústrias criativas, mas apenas pessoas que fazem umas exposições.

16 Jul 2021

Eleições | Fão acredita que Agnes Lam e Operários podem dar voz à APOMAC

Com Melinda Chan fora da corrida ao hemiciclo, a influência da APOMAC pode reduzir-se. No entanto, Jorge Fão acredita que há alternativas e candidatos com interesses muito semelhantes aos da associação

 

Pela primeira vez desde 2009, nem Melinda Chan, nem qualquer candidato apoiado por David Chow, vão participar nas eleições para a Assembleia Legislativa. Devido à proximidade histórica ao empresário Chow, a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) pode enfrentar dificuldade para se fazer ouvir no hemiciclo. Contudo, Jorge Fão presidente da Mesa da Assembleia Geral da APOMAC, acredita que existem alternativas.

Numa posição que sublinhou ser pessoal, Jorge Fão disse ao HM que os candidatos ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, e a ainda a independente Agnes Lam têm muitos interesses em comum com a APOMAC, sendo lógica uma aproximação política.

“Não é uma posição de direcção, mas como tenho estado ligado às eleições e à política gostava de apontar os nomes da professora Agnes Lam e também os candidatos dos Federação das Associações dos Operários de Macau, Ella Lei e Leong Sun Iok”, afirmou. “Creio que são candidaturas mais credíveis, pessoas que lutam por benefícios e interesses comuns e que não estão na Assembleia Legislativa a defender motivos populistas”, acrescentou.

No que diz respeito à lista de Agnes Lam, Jorge Fão destacou a presença do arquitecto Rui Leão. “É uma voz da comunidade portuguesa e macaense, e pelo menos a lista tem uma pessoa das comunidades. Eu considero o arquitecto Leão um membro da nossa comunidade, que cresceu em Macau. É também um bom profissional, discreto e não embarca em populismos ou demagogia”, explicou.

Questões operárias

Em relação aos deputados da FAOM, Jorge Fão destaca a defesa das questões laborais, às quais também dedicou grande parte da sua vida, tendo sido um dos membros fundadores e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Embora tenha tido um caminho diferente do deles, sempre defendi a causa trabalhadora. Eles estão a trabalhar nesse sentido, sem lançarem grandes foguetes, e têm uma máquina bem oleada”, reconheceu o dirigente da associação. “São deputados energéticos, com alguma discrição, sem demagogia, populismo, sem promessas que não são para cumprir”, realçou.

Apesar dos elogios, Jorge Fão não deixa de considerar que os dois poderiam ter feito mais na AL. “Os deputados fizeram o trabalho possível. Podiam ter feito mais, mas nós sabemos que é difícil. Sempre disse que em Macau quem manda são os patrões e não acho que isso tenha mudado”, indicou.

Eleições concorridas

No que diz respeito às eleições pela via directa, são 19 as listas que vão participar, no caso de não haver exclusões por parte da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa nem desistências.

Em relação à mudança de Angela Leong do sufrágio directo para o indirecto, Fão diz que Cloee Chao, candidata ligada aos trabalhadores do sector do jogo, pode sair a ganhar. “Ela avançou com uma candidatura, tem feito trabalho e pode beneficiar da mudança. Há apoios no sector à lista dela”, considerou.

O ex-deputado crê ainda que a lista da Associação do Bom Lar, ligada à Associação das Mulheres de Macau e liderada por Wong Kit Cheng, vai sair reforçada das eleições com a possibilidade de eleger dois deputados.

Finalmente, sobre a candidatura do macaense José Pereira Coutinho, Jorge Fão diz que vai ser eleito “sem nenhum problema” e que a grande questão é a capacidade de eleger o segundo deputado, apesar de ser “difícil”.

7 Jul 2021

Eleições | Agnes Lam apresentou lista com oito candidatos

O arquitecto Rui Leão é o sétimo membro da lista Observador Cívico, que quer ser a voz na Assembleia Legislativa de toda a população. Para Agnes Lam, os grandes desígnios da sua campanha são a melhoria da vida dos residentes e supervisionar as políticas do Governo

 

Uma lista para representar toda a população. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam apresentou ontem a lista Observador Cívico, com a qual vai concorrer às eleições legislativas de Setembro. “A lista Observador Cívico acredita que Macau pertence a cada um de nós e que as políticas e a sua implementação devem ser supervisionadas pelos cidadãos. Fizemos um esforço muito alargado para ouvir as opiniões de toda a população e de todos os que fazem parte da sociedade”, afirmou a cabeça-de-lista.

A lista foi apresentada ontem e vai ser entregue esta manhã à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), que depois decide sobre a participação no acto eleitoral. Além de Agnes Lam, O Observador Cívico integra Rui Leão, como havia sido revelado anteriormente. O arquitecto é o sétimo membro na ordem e vai ficar responsável pelo planeamento urbano e comunidades macaense, portuguesa e falante de inglês. George Zhao, médico urologista, é o número dois, seguido por Gary Chu, engenheiro consultor na área das obras públicas, e Addy Chan, engenheiro mecânico eléctrico que está em quarto. No quinto lugar surge Jacky Cheong, professor universitário, seguido de Rebecca Mak, consultora na área da educação, e em oitavo Jason Wong, licenciado em psicologia que nos últimos anos integrou o gabinete de Agnes Lam.

Na altura de apresentar os candidatos, a deputada reconheceu o desenvolvimento extraordinário de Macau, mas não deixou de revelar preocupação com as consequências de um território que vive demasiado focado na indústria do jogo.

“Os desastres naturais, como tufões, trovoadas e a covid-19, são avisos e os seus efeitos negativos aumentados por uma estrutura social focada numa única indústria. O que criou problemas sociais e afectou a qualidade de vida”, considerou. “Estamos a concorrer às eleições porque queremos contribuir para resolver este problema e temos uma equipa com profissionais de várias áreas, assim como um programa político abrangente”, acrescentou.

Melhorar a cidade

Por sua vez, Rui Leão sublinhou a importância do planeamento urbanístico e a necessidade de garantir um ambiente com qualidade de vida em Macau. “É um grande desafio melhorar o ambiente da cidade, porque é uma cidade pequena com uma grande concentração de pessoas. Mas, também temos um elevado nível de autonomia, o que nos dá uma responsabilidade acrescida para nos envolvermos mais nas políticas que afectam os espaços públicos e a nossa capacidade para sermos resilientes “, justificou.

O envolvimento e a necessidade de ouvir as pessoas é uma das principais prioridades da lista, que está a recolher opiniões de várias formas, inclusive nas ruas e através de plataformas online. Neste sentido, o Gabinete da deputada vai-se transformar num fórum para ouvir as opiniões das comunidades que falam português, e inglês no sábado, às 15h.

1 Jul 2021

Eleições | Agnes Lam destaca desemprego como prioridade de campanha

A deputada está preocupada com a comunidade portuguesa e macaense que fala chinês, mas não consegue ler. Agnes Lam diz que é incompreensível que não haja emprego para estas pessoas, mesmo nas grandes empresas, onde o inglês é a língua de trabalho. Rui Leão faz parte da lista

 

Com a atenção focada na situação do desemprego, Agnes Lam apresentou ontem as 500 assinaturas da comissão de candidatura com o nome Observatório Cívico. A deputada afirmou acreditar que o desemprego vai marcar a campanha para as eleições de Setembro e os primeiros meses da futura Legislatura.

“Nos próximos meses vão acontecer muitas mudanças, por isso queremos focar-nos nas questões do emprego e da diversificação económica. Se as pessoas não conseguem manter o emprego ou mesmo arranjar um, então vamos ter muitos problemas sociais”, afirmou Agnes Lam. “Acredito que a nossa campanha e programa político vão ser mais versáteis do que nos anos anteriores, porque as mudanças estão a acontecer a um nível elevado, devido aos impactos da pandemia, que são difíceis de controlar, e queremos responder aos problemas reais”, acrescentou.

A candidatura da deputada vai contar com o arquitecto Rui Leão, que deverá ocupar um dos últimos lugares da lista. A ordem ainda não está completamente definida, mas Agnes Lam vai ser a candidata número um e destaca a necessidade de proteger a comunidade portuguesa e macaense, a nível dos direitos laborais.

“Durante a pandemia, detectámos casos de portugueses ou macaenses que falam chinês, mas que são incapazes de encontrar emprego. Mesmo nas grandes empresas, em que o inglês é a língua do trabalho, não contratam essas pessoas”, explicou. “Quando contratam, pedem pessoas que escrevem chinês. Estas pessoas são fluentes no chinês, conseguem falar, só não escrevem. Mas isso também não tem um grande impacto, porque a língua do trabalho é o inglês. […] Estas pessoas têm de ter os seus direitos de trabalho protegidos. É um assunto novo que vamos defender”, prometeu.

Apesar de reconhecer que as prioridades vão sofrer alterações, Lam promete insistir nas questões da habitação para a classe sanduíche, idosos e ainda na falta de empregadas domésticas.

Um apoio português

Entre os membros da lista consta o arquitecto Rui Leão, que explicou o apoio à deputada com o trabalho de Agnes Lam nos últimos quatro anos no hemiciclo, assim como a necessidade de a comunidade portuguesa manter uma voz na política local.

“Sinto que com o passar do tempo, Macau, as relações políticas, sociais e culturais também vão mudando muito. As forças que estão no poder também vão mudando e sinto que é muito importante a comunidade portuguesa ser ouvida e tomada em atenção”, justificou Leão. “É preciso que a comunidade tenha uma voz e que os interesses sejam protegidos. A Agnes, por ser independente e por estar muito atenta às minorias e a certos tipos de grupos que não têm voz, é muito importante para defender os nossos interesses e pontos-de-vista”, completou.

O arquitecto fez ainda uma avaliação muito positiva do mandato de Agnes Lam e destacou a evolução ao longo dos quatro anos. “Acompanhei com muito prazer e fascínio, a Agnes cresceu muito nestes quatro anos e esteve sempre disponível com a porta aberta do escritório para ouvir e dar atenção a questões de pessoas e grupos completamente diferentes”, destacou.

Mais confiante

Em 2017, a lista Observatório Cívico de Agnes Lam foi a 10.ª mais popular com 9.590 votos. Este ano, a deputada admite estar mais confiante do que no ano anterior, por ter quatro anos de trabalho para mostrar aos cidadãos.

“A grande diferença face a 2017 passa por termos disponibilizado ao longo de quatro anos serviços à população. Durante este período ajudámos as pessoas, demos-lhes poder, ajudámos aqueles que nos contaram as suas dificuldades e temos casos bem-sucedidos”, explicou. “Este ano temos apoio de pessoas da comunidade que sentiram dificuldades e injustiças e que conseguimos ajudar. Por isso, acho que há um apoio da comunidade que não existia e isso é um factor de confiança e também de reconhecimento. Mostra que o nosso trabalho tem algum valor”, admitiu.

8 Jun 2021

Inundações | Deputados criticam resposta do Governo à intempérie

Apesar da imprevisibilidade associada à chuva intensa, Agnes Lam, Sulu Sou e Angela Leong consideram que podia ter sido feito mais na prevenção daquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 e esperam que o Governo melhore os mecanismos e infra-estruturas de combate às inundações

 

No rescaldo das chuvas intensas registadas ao longo da passada terça-feira e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, foram vários os deputados a apontar que, tanto os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) como os restantes organismos do Governo responsáveis pelos mecanismos de prevenção de inundações, podiam ter feito mais.

Através de um comunicado, Agnes Lam sublinhou que a bomba de drenagem de água do norte do Porto Interior revelou ser “pouco eficaz” durante a fase crítica do período de chuva intensa a partir das 5h00 de terça-feira, quando foi emitido o sinal preto. Para a deputada, as autoridades competentes deviam assumir, à partida, que a capacidade de drenagem de Macau é “baixa” e que, por isso, a situação de cheias deve ser prevenida e não “normalizada”, averiguando a possibilidade de aumentar a capacidade da bomba.

Recorde-se que durante o período de chuva intensa foram registados até às 16h00 da passada terça-feira, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais.

Sobre a emissão de avisos perante o aproximar de uma iminente situação de chuva intensa, Agnes Lam, referiu, fazendo alusão ao tufão Hato, que, apesar de os SMG terem alertado na semana passada para a ocorrência de aguaceiros no decorrer desta semana, a população foi “apanhada desprevenida” pelas cheias e as trovoadas que se verificaram ao raiar do dia, não tendo sido dado tempo para responder adequadamente à situação e colocando-se, muitas vezes, em “situações perigosas” para tentar salvar bens e património.

Caixa negra

Por seu turno, através de uma interpelação escrita, Sulu Sou questionou o Governo sobre que melhorias estão a ser ponderadas para aumentar a eficácia dos mecanismos de alerta em caso de chuvas intensas. Além disso, o deputado pró-democrata pediu esclarecimentos adicionais sobre o facto da “Box-Culvert” da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior, inaugurada no mês passado, não ter ajudado a evitar inundações em locais como a Rua Cinco de Outubro ou a Rua do Patane.

Também Angela Leong abordou ontem, em comunicado, o facto de a maioria da população ter demonstrado preocupação quanto à “inutilidade” da “Box-Culvert”, que se encontra ainda em fase experimental.

Para a deputada, “as autoridades devem concluir, o quanto antes, as obras relacionadas com a prevenção e redução de catástrofes” e implementar, em situações semelhantes à da passada terça-feira ou durante a passagem de tufões, “programas de intervenção em pontos específicos de inundação” de forma a reduzir situações problemáticas.

Recorde-se que, ao ser questionado sobre as obras realizadas no Porto Interior para evitar inundações, o Chefe do Executivo disse que serão feitos ajustes. “É uma infra-estrutura nova e ainda não foi bem ajustada. Em chuvas normais é possível resolver os problemas, só que esta manhã foram chuvas intensas, portanto os serviços competentes já estão a ajustar”, disse.

Na interpelação apresentada por Sulu Sou, o deputado pediu ainda explicações sobre o facto de também terem sido afectadas zonas em áreas altas da cidade como a Estrada Marginal da Ilha Verde, a Rua do Almirante Lacerda e alguns locais na Taipa.

3 Jun 2021

Agnes Lam apela ao aumento de actividades de Verão para jovens

Com os efeitos da pandemia a limitar actividades, como deslocações a Hong Kong, Agnes Lam quer saber quais os planos do Governo para entreter a juventude durante as férias de Verão. O tema foi abordado numa interpelação escrita, revelada na sexta-feira.

No documento, a deputada recorda que no ano passado, devido à pandemia, o número de vagas em eventos desportivos e recreativos foi 27.121. Para este ano, no Conselho da Juventude, já foi avançado que o número deverá aumentar, uma vez que é possível viajar para o Interior sem restrições de maior. Todavia, segundo a interpelação, o número ainda vai ficar longe das vagas disponíveis antes da pandemia, o que para Agnes Lam é uma preocupação.

“Sabemos que o número de vagas em actividades recreativas e desportivas vai aumentar, mas qual vai ser a dimensão do aumento”, questiona a deputada. “Além do crescimento das vagas, será possível aumentar a diversidade de actividades?”, acrescentou.

A legisladora revela ainda que tem recebido queixas de pais que tentam inscrever filhos nas actividades de Verão, mas que acabaram por esbarrar na inexistência de vagas, ou que estas se gastam rapidamente.

Escola no Verão

Ao mesmo tempo, a deputada considera que as escolas deviam manter-se abertas todos os dias no Verão, à excepção do Domingo. Segundo Agnes Lam, o objectivo seria disponibilizar espaços aos mais jovens, sem sobrecarregar o pessoal das escolas, para praticarem desporto ou estudarem nas bibliotecas.

Lam escreve igualmente que com o aumento de espaços disponíveis é igualmente mais provável que se evitem concentrações de alunos, um objectivo das autoridades face à situação pandémica.

A deputada recorda ainda ao Executivo que as restrições de contratação de não-residentes têm feito com que muitas famílias passem dificuldades em casa, porque não conseguem encontrar quem tome conta dos filhos. Neste contexto, pede ao Executivo para responder ao problema.

17 Mai 2021

DST | Governo equaciona turismo na Ponte HKZM

A Direcção de Serviços de Turismo (DST) está a estudar a possibilidade de criar rotas para visitar a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A informação foi avançada pela directora dos serviços, Helena de Senna Fernandes, em resposta a interpelação da deputada Agnes Lam.

“A indústria fez-nos uma proposta para abrirmos uma rota turística para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Como a proposta envolve diferentes medidas de prevenção e controlo da situação pandémica, assim como três governos, esta Direcção de Serviços vai fazer os contactos necessários e estudar a viabilidade”, escreveu Helena de Senna Fernandes.

Como parte da estratégia de promoção da indústria local, os Serviços de Turismo dizem que vão trabalhar para tornar Macau numa “marca de turismo distinta” na área da Grande Baía. Helena de Senna Fernandes indicou ainda que o Governo está a trabalhar para fazer com que os diferentes pontos de entrada na Grande Baía, como aeroportos, sejam um caminho para Macau e promover a indústria local.

A directora indicou também que o acordo entre Macau e agências de turismo no Interior levou a que, no ano passado, 27 mil pessoas comprassem os pacotes de visita à RAEM. Por outro lado, este ano até Abril 11 mil pessoas visitaram Macau através dos pacotes das agências de viagem.

Além destas ofertas, Maria Helena de Senna Fernandes prometeu que o Governo vai continuar com campanhas de publicidade nos órgãos de comunicação no Interior para promover Macau.

12 Mai 2021

Covid-19 | Validade de lote de vacinas BioNTech termina em Agosto

Os lotes das vacinas da BioNTech importadas por Macau têm validade até Agosto e o Governo equaciona reduzir as encomendas para evitar desperdícios. A informação foi avançada pelo subdirector dos Serviços de Saúde (SSM), Cheang Seng Ip, em resposta a uma interpelação de Agnes Lam.

As vacinas da BioNtech têm validade de seis meses e o segundo e terceiro lotes, com cerca de 50 mil doses, deixam assim de poder ser utilizados em Agosto. Segundo Cheang, quando os produtos expirarem “vão ser devolvidos e destruídos, de acordo com os procedimentos estabelecidos”.

Em relação ao primeiro lote da vacina, que deixou de ser utilizado devido a problemas com selagem das embalagens, o subdirector indicou que a validade termina em Junho deste ano. Contudo, Cheang assegurou que esse lote do qual restam cerca de 90 mil vacinas, não vai ser utilizado até haver um relatório final e conclusivo sobre o incidente.

Para fazer face a um eventual desperdício, os SSM admitem negociar com os fornecedores da vacina BionTech-Pfizer, que neste caso é a Fosun, para reduzir a dimensão dos lotes. “Os SSM vão renegociar com o fornecedor da vacina MRNA para reduzir o tamanho dos lotes a serem enviados para Macau”, é indicado.

A questão da vacina Sinopharm é mais simples, uma vez que os produtos, segundo os SSM, têm validade de dois anos. Agnes Lam questionou igualmente sobre a vacina Astrazeneca, depois de alguns países terem suspendido a utilização, por suspeitas de causar coágulos no sangue. Macau devia receber as primeiras doses no terceiro trimestre deste ano, e segundo os SSM 100 pessoas inscreveram-se para ser vacinadas com o produto.

Todavia, apesar de sublinhar que segundo a Organização Mundial de Saúde os benefícios da vacina da Astrazeneca ultrapassam as reservas, os SSM estão a negociar a suspensão do fornecimento. Sobre este procedimento, é adiantado que não há quebra do contrato com o fornecedor.

11 Mai 2021

Jogo | Agnes Lam exige calendário para alterações à legislação 

Agnes Lam interpelou o Governo sobre a necessidade de apresentar um calendário para renovar a legislação sobre o sector do jogo, tendo em conta a aproximação dos prazos para renovar as licenças.

Agnes Lam lembrou que o último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) refere que a proposta de lei estaria concluída e pronta para ser apresentada no hemiciclo no segundo semestre deste ano, e que também estaria para breve a consulta pública sobre o assunto.

Agnes Lam lembrou que o sector do jogo enfrenta vários desafios, além da pandemia, incluindo a possível introdução do renminbi digital, a concorrência de outros mercados de jogo e as restrições de fluxo de capitais. Desta forma, a deputada pede que seja feita uma previsão do impacto que este sector terá na economia, quantos empregos serão necessários no futuro e qual o volume de negócios.

23 Abr 2021

Subsídio a cuidadores | IAS demora em média três meses a apreciar pedidos

O Instituto de Acção Social (IAS) demora em média três meses para apreciar pedidos no âmbito do projecto-piloto do subsídio para cuidadores. No entanto, em resposta a uma interpelação escrita de Agnes Lam, rejeitou que esse tempo prejudique os candidatos.

“Depois de deferido o pedido, pode ser computado o subsídio a partir do mês em que foi apresentado, pelo que, deste modo, pode evitar-se que o número de prestação/ vez de apreciação do subsídio a que o requerente possa vir a receber, sofra redução causada pelo tempo necessário para a apreciação do pedido”, respondeu o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Agnes Lam tinha-se mostrado preocupada que a demora dos procedimentos pudesse aumentar a pressão já elevada” dos requerentes.

Além disso, Hon Wai apontou que “o tempo de apreciação de pedidos mencionado está contemplado na previsão” do IAS, argumentando que o projecto-piloto é uma iniciativa nova e que os seus procedimentos passam por “vários factores”, como avaliações económicas.

O projecto-piloto foi lançado em Novembro, e até 19 de Março deste ano o IAS recebeu um total de 196 pedidos. De entre os 84 casos avaliados, o organismo determinou que 51 reuniam os requisitos para a atribuição do subsídio e indeferiu os restantes 33.

Não está garantida a continuidade do subsídio para cuidadores no final do período do projecto-piloto, em Novembro de 2021. “Sobre os respectivos resultados da revisão e a questão de o projecto-piloto durar ou não durante o período de revisão, o Governo da RAEM irá publicá-los em tempo oportuno”, respondeu Hon Wai.

21 Abr 2021

Governo assume não saber qual a eficácia das penas da lei de violência doméstica 

Macau continua com poucas acusações e condenações em tribunal pelo crime de violência doméstica, o que faz com que a efectividade da lei de prevenção e combate à violência doméstica, em vigor desde 2016, tenha de ser analisada. A conclusão é do Instituto de Acção Social (IAS), em resposta a interpelação escrita de Agnes Lam.

“No que diz respeito à instrução do processo e à criminalização dos casos de violência doméstica, e de acordo com o relatório de avaliação sobre a implementação da lei nos primeiros três anos, verifica-se que são poucos os casos judiciais. Por isso há a necessidade de mais prática judicial nesta área para avaliar a efectividade da lei quanto às respectivas sanções”, disse o presidente do IAS, Hon Wai.

No entanto, o responsável aponta que “após mais de quatro anos de implementação da lei foram conseguidos bons resultados no âmbito da prevenção e protecção das vítimas”. Mesmo sem muitos casos nos tribunais, o presidente do IAS recorda que, do ponto de vista do Ministério Público, “não significa que os actos de violência doméstica estejam isentos de sanções penais”.

Hon Wai destacou o facto de a criminalização da violência doméstica “depender de um factor incerto, que é o apuramento ou não da responsabilidade dos agressores por parte das vítimas”. Além de garantir às vítimas “vários serviços sociais, medidas de apoio e protecção”, o IAS faz também um trabalho com os agressores, encorajando-os “a participar no aconselhamento ou plano de serviços apropriados na esperança de que mudem, de forma positiva, o seu comportamento, para o aumento do conhecimento e dos comportamentos agressivos, a fim de diminuir o risco de recorrência”.

Não há desistências

Agnes Lam relatou casos de queixas retiradas pelas vítimas depois de receberem ameaças dos agressores. Mas o IAS assegura que essa situação não se verificou. “Após a entrada em vigor da lei não foram relatadas pelas vítimas ameaças deste género. No caso de se registar a desistência do procedimento criminal da vítima contra o agressor, a polícia indaga a vítima sobre os motivos da sua opção e questiona se esta está a agir de livre vontade, sendo que todas essas circunstâncias são registadas nos autos.”

O IAS aponta que, devido à pandemia, aumentaram os casos de pressão familiar, tendo proporcionado linhas telefónicas de apoio e outras medidas através da cooperação com associações. No ano passado foram efectuadas mais de sete mil chamadas de pedido de apoio da linha aberta e cerca de 400 casos de serviço de aconselhamento online.

20 Abr 2021

Agnes Lam questiona pesquisa arqueológica que negou existência de antiga alfândega no Pátio do Amparo

A deputada Agnes Lam exigiu ao Governo explicações sobre o processo de pesquisa arqueológica que concluiu não existirem ligações entre o terreno do edifício n.º 5 no Pátio do Amparo e a antiga Alfândega Chinesa em Macau, que o Governador Ferreira do Amaral mandou destruir. A interpelação foi divulgada, na sexta-feira, pela deputada.

Na interpelação, a deputada recorda esta conclusão, mas indica que de acordo com o que foi documentado em 2008, altura em que o local terá sido escavado, que foram encontrados vestígios ligados ao período mais tardio da Dinastia Ming e da Dinastia Qing.

Agnes Lam menciona igualmente a planta do cartógrafo Cândido António Osório, de 1838, que indica a existência da alfândega no local em causa e ainda conclusões de académicos de Hong Kong, que estudaram o assunto e concluíra que aquele terreno deve ter mesmo albergado a alfândega.

Construção simbólica

Neste sentido, a deputada defende que a alfândega não se limita a ser um monumento cultural de Macau, mas antes um símbolo da soberania chinesa, que edifica o exercício da “soberania total” durante 300 anos das Dinastias Ming e Qing sobre Macau.

“Com base nestes pressupostos, creio que é necessário que as autoridades expliquem à população os resultados dos estudos arqueológicos e do valor do terreno”, opina Agnes Lam. “Como é que as autoridades chegaram à conclusão que o lugar não tem valor arqueológico? Quais são as razões específicas para esta decisão?”, questiona. “Será que os resultados da investigação arqueológica e a informação obtida podem ser divulgados para explicar à população?”, acrescenta.

Agnes Lam deixa ainda um aviso: “Se for necessário, devem voltar a reequacionar o valor arqueológico do local, de forma a evitar que a cidade de Macau perca um sítio muito precioso e importante”.

19 Abr 2021

AstraZeneca | Agnes Lam questiona importação de vacina

Agnes Lam escreveu uma interpelação a pedir ao Governo que reconsidere que importação de vacinas produzidas pela AstraZeneca. Quando o Governo anunciou o programa de vacinação tinha indicado que esta vacina chegaria a Macau no terceiro trimestre deste ano.

No entanto, têm sido vários os problemas relacionadas com a segurança do produto, nomeadamente o efeito secundário de causar coágulos no sangue. Este efeito foi confirmado na semana passada pela Agência Europeia de Medicamentos.

Face ao desfecho, Agnes Lam considera que os stock de vacinas em Macau é suficiente e alerta o Executivo que a população pode não estar disponível para utilizar este produto. Neste sentido, Agnes Lam pergunta o Governo se vai ouvir a população e reconsiderar a importação da AstraZeneca.

12 Abr 2021

Economia | Agnes Lam debateu programa de cupões de desconto

A deputada Agnes Lam voltou ontem a criticar o programa de cupões de pagamento electrónico do Governo, durante um debate que organizou com Chan Kuai Son, representante de associação de Pequenas e Médias empresas, e o académico Fung Kwan, especialista em economia.

Durante a conversa, Agnes Lam considerou que a forma como os 5 mil milhões de patacas vão ser distribuídos faz com que o programa se transforme em “água que está ao longe e não pode ser utilizada para apagar o fogo próximo”.

Segundo a proposta do Executivo, os cidadãos podem obter um cupão de 10 patacas de consumo, caso gastem 30 patacas. Agnes Lam indicou em relação a este aspecto que não serve para ajudar os desfavorecidos, com menor poder de conta, que vão ter menos cupões para gastar.

Por sua vez, o economista Fung Kwan, da Universidade de Macau, apontou que os desempregados vão ser ajudados porque o Governo vai antecipar a distribuição do programa de comparticipação pecuniária, ou seja o cheque de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não permanentes.

Segundo o académico, o cheque pode ser utilizado para que os cidadãos desfavorecidos possam utilizar o programa de cupões electrónicos.

Por sua vez, Chan Kuai Son defendeu que o Executivo precisa explicar melhor aos cidadãos as intenções e a forma como vai funcionar a distribuição de 5 mil milhões de patacas. Chan mostrou-se ainda preocupado que a complexidade do programa faça com que as pessoas não queiram gastar o suficiente para ajudar a economia.

19 Mar 2021

Empregadas Domésticas | Agnes Lam quer correcção de “erros” legislativos

Após a alteração da lei de contratação de não residentes, Agnes Lam diz que os salários das empregadas domésticas subiram para 8 mil patacas e que as famílias perderam capacidade para as contratar

 

A deputada Agnes Lam quer debater na Assembleia Legislativa as novas alterações à “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, para permitir que TNR desempregados em Macau possam ser contratados.

A proposta é apresentada depois de em Junho do ano passado os deputados terem votado por unanimidade, entre os 30 dos 33 que exerceram este direito, proibir a contratação de trabalhadores não residentes que ficassem sem contrato na RAEM.

Nos moldes das alterações à lei a contratação só pode ser feita se os trabalhadores que a lei especifica serem “não especializados” deixarem Macau. No entanto, com as restrições impostas pela pandemia e o encerramento das fronteiras a estrangeiros, passou a ser impossível recorrer a mão-de-obra oriunda as Filipinas e Indonésia, por exemplo.

Face às alterações, Agnes Lam mostra-se preocupada com o aumento dos salários das empregadas domésticas, que nas condições actuais praticamente só podem ser contratadas no Interior. Segundo a legisladora o vencimento mensal passou para 8 mil patacas, quando anteriormente a DSAL aprovava salários de 3.500 patacas, acrescido de subsídio de alojamento.

“Mesmo com as autoridades a aumentar as quotas para a importação de não residentes na área das empregadas domésticas, entre Janeiro e Novembro do ano passado apenas foram contratadas 50 pessoas”, afirma Agnes Lam, com base nas estatísticas oficiais. “Existe o entendimento de que o salário mensal das ajudantes domésticas quase duplicou e é actualmente de, pelo menos, 8 mil patacas. Também não há actualmente empregadas domésticas a procurar trabalho nas agências de emprego. Ao mesmo tempo, as famílias de Macau não têm rendimentos para pagar estas empregadas domésticas”, é acrescentado.

Neste novo panorama, o número de empregadas domésticas teve uma quebra de 1.240 pessoas, de 30.923 para 29.683 no ano passado. Um valor que contrasta com o aumento anual de 1.600, entre 2017 e 2019.

A deputada sublinha ainda que como os casais de Macau têm uma vida profissional activa, as empregadas domésticas são fundamentais e é preciso debater para ser atingido um consenso capaz de ultrapassar a situação. Agnes Lam diz que há pelo menos 1.000 famílias afectadas pelas restrições.

Quanto à votação do Verão passado, Lam justifica que as medidas foram aplicadas para combater a imigração ilegal e que na altura os deputados acreditavam estar no “último quilómetro” da pandemia. “Contudo, mais de meio anos depois, a situação de pandemia no mundo continua, o que faz com que seja muito difícil permitir a entrada de estrangeiros”, lamenta.

11 Mar 2021