Eleições | Agnes Lam quer mais apoio a portadores de deficiência

Agnes Lam considera que, até hoje, CAEAL e Governo não foram capazes de proporcionar condições necessárias para promover a participação igualitária de portadores de deficiência nas eleições. A deputada refere que é necessário melhorar as acessibilidades, serviços em língua gestual e de transcrição de áudio para assegurar um “direito fundamental” de todos os cidadãos

 

Com o dia das eleições a aproximar-se a passos largos, a deputada Agnes Lam mostra-se preocupada com a falta de atenção prestada tanto pelo Governo, como pela Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) sobre a promoção de medidas que permitam aos portadores de deficiências auditivas, visuais e outras, de participar plenamente no processo eleitoral.

Apontando que os portadores de deficiência devem ter as mesmas oportunidades de participação nos assuntos políticos que a restante população, dado que o “direito de sufrágio é um direito fundamental de todos os cidadãos”, a deputada quer saber se o Governo irá disponibilizar serviços de interpretação em língua gestual e de transcrição de áudio para texto, para que surdos e portadores de deficiência auditiva consigam compreender os conteúdos eleitorais a tempo do início da campanha, apontada para o final de Agosto.

Agnes Lam lembra em interpelação escrita que o Planeamento dos Serviços de Reabilitação para o Próximo Decénio (2016-2025), criado para concretizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Estratégia Incheon, já vai “a meio” e que, por isso, o Governo deve “empregar esforços na melhoria das instalações sem barreiras em prol da acessibilidade às eleições da Assembleia Legislativa”, tendo em conta que se trata de um “evento social relevante”.

Por escrito, a deputada atira ainda que, até ao momento, a CAEAL “nada disse” sobre a realização da habitual reunião com os representantes de vários grupos de deficientes com o intuito de ouvir as suas opiniões sobre o apoio que lhes deve ser prestado durante a votação.

“Nas eleições para a Assembleia Legislativa deste ano, o Governo vai ouvir as opiniões desses representantes? Como? Durante a campanha eleitoral, que medidas suplementares vão ser adoptadas para responder às necessidades dos portadores de diferentes tipos de deficiência?”, perguntou Agnes Lam.

A não repetir

Agnes Lam lembra ainda uma actividade organizada pela CAEAL onde vários portadores de deficiência auditiva sentiram-se “deixados de fora do eleitorado”.

O caso aconteceu a 2 de Setembro de 2017, dia que marcou o início da campanha eleitoral desse ano. Conta Agnes Lam que, só depois de chegarem ao local, é que os portadores de deficiência descobriram que não havia interpretação em língua gestual nem transcrição de áudio para texto, não conseguindo assim “compreender o que se dizia no palco”.

“As necessidades dos surdos e portadores de deficiência auditiva não são tidas em conta nas eleições, nos inquéritos, na apresentação de queixas e denúncias, e até na divulgação de mensagens televisivas no dia das eleições”, referiu a deputada.

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