Victor Ng PolíticaAgnes Lam entrega o seu primeiro pedido de debate na AL O projecto do Executivo para a construção de um crematório em Macau levou a deputada Agnes Lam a apresentar na Assembleia Legislativa um pedido de debate. Também a deputada Wong Kit Cheng interpelou as autoridades sobre o mesmo assunto [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]ias depois da Associação Novo Macau se ter pronunciado quanto à construção do crematório no território, o assunto tomou conta da agenda política depois de Agnes Lam ter entregue um pedido de debate sobre essa matéria, que será ainda alvo de votação. De acordo com a proposta apresentada pela deputada e docente da Universidade de Macau, o debate tem como objectivo clarificar as razões e necessidades para a construção do crematório, uma vez que a deputada afirma existirem suspeitas de que o Executivo tem vindo a avançar com o projecto às escondidas. Agnes Lam lembra que só no passado dia 20, depois de uma resposta da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), é que a sociedade ficou a saber que está a ser planeada a construção de um crematório junto ao cemitério Sa Kong, na Taipa, numa altura em que faltavam apenas dois dias para o prazo de recolha de opiniões sobre a planta de condições urbanísticas em questão. Para a deputada, esta postura do Governo deu a entender que este projecto tem vindo a ser desenvolvido há muito tempo sem o conhecimento da população, o que pode gerar ainda mais oposição. Para Agnes Lam, antes da decisão de se avançar com a construção do crematório, o Executivo precisa avançar com mais informações sobre o projecto. A deputada questiona ainda se existe mesmo a necessidade de construir um crematório em Macau, uma vez que, de acordo com dados estatísticos, apenas quatro corpos por dia são cremados na cidade vizinha de Zhuhai. Na passada sexta-feira, Sulu Sou, deputado suspenso da AL, disse em conferência de imprensa que as autoridades deveriam ter comunicado de forma atempada os detalhes do futuro crematório. “O Governo precisa de comunicar com as pessoas que vivem na área à volta do projecto, são elas que vão ser directamente afectadas por eventuais consequências negativas. Se eles não informam as pessoas sobre os seus planos, não devem achar que vão ter apoio só porque sim”, afirmou. Maior flexibilidade Outro membro do hemiciclo que se pronunciou sobre o assunto foi Wong Kit Cheng, que escreveu uma interpelação escrita. A deputada recorda que, de acordo com a legislação em vigor, o crematório tem de ser construído dentro do cemitério. No passado, de acordo com a interpelação, o Executivo terá dito que iria rever as leis para que o crematório fosse construído fora do cemitério. Com esse plano em vista, a deputada pretende saber se esta solução tem pernas para andar. Wong Kit Cheng acredita que deve haver uma maior flexibilidade em termos de escolha do local para o crematório, bem como um planeamento para reduzir as dúvidas e preocupações da população.
João Santos Filipe PolíticaAL | Agnes Lam considera que é preciso fazer mais para a época de tufões Ao contrário da versão de Wong Sio Chak, Agnes Lam considera que Macau não se está a preparar da melhor maneira para a época dos tufões. A legisladora fala em obras que demoram anos a concretizar e simulacros que não preparam a população mais afectada pela subida do nível da água [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem feitos exercícios e adoptado medidas para a época de tufões, mas a região ainda não está preparada. Esta é a opinião da deputada Agnes Lam, que deixou ontem o alerta na Assembleia Legislativa, durante as intervenções antes de ordem do dia. Anteriormente, Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, já tinha considerado que o território está preparado para um tufão com a força do Hato. “É verdade que o Governo da RAEM procedeu à revisão e aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção de calamidades, aprendendo a lição do tufão Hato do ano passado, e prometeu que ia melhorar os trabalhos”, começou por dizer Agnes Lam. “Mas se fizermos uma avaliação, não é difícil verificar que ainda não estamos preparados para a chegada da época de tufões”, considerou. Na Assembleia Legislativa, a deputada mostrou-se preocupada com o tempo que as infra-estruturas consideradas essenciais para a prevenção das catástrofes vão demorar até ficarem concluídas. “A construção das infra-estruturas de prevenção é lenta, as diversas obras ainda estão na fase de planeamento. A construção das comportas no Porto Interior só vai arrancar em 2019, e desde a formulação da ideia em 2012 até à conclusão, o projecto vai demorar 10 anos”, frisou. No que diz respeito aos trabalhos mais simples, a situação não é muito diferente: “As obras de dimensão mais pequena, como muretes de protecção contra inundações, estações elevatórias de águas pluviais e esgotos com caixa de seccionamento de águas pluviais, vão demorar 2 a 3 anos”, acrescentou. Simulacros de elite A deputada criticou igualmente o Governo por não envolver a população nos simulacros, principalmente as pessoas que são mais afectadas pela subida do nível da água. “O simulacro [Peixe de Cristal] mobilizou cerca de 1700 pessoas e durou 5 horas, mas depois do exercício, não foi divulgada nenhuma informação sobre as formas de salvamento em caso de super-tufão”, apontou Agnes Lam. “O público não sabia que se tratava de um exercício para testar a coordenação interdepartamental em caso de calamidade, só sabia que o exercício de evacuação, em que os cidadãos comuns não puderam participar, envolveu apenas associações”, constatou. “Quando há tufões, os residentes da zonas baixas são os primeiros a ser afectados, por isso devem ser informados, através de simulacros, dos caminhos de fuga e evacuação mais rápidos, da localização dos abrigos mais próximos e seguros”, acrescentou. A deputada deixou assim o apelo ao Governo para que faça simulações com a população mais afectada. Agnes Lam pediu mesmo que algumas simulações coloquem cenários em que as coisas foram “um fracasso”, para se treinarem as respostas adequadas. Esta versão contraria a contada por Wong Sio Chak, mais precisamente quando, a 14 de Abril, o secretário afirmou numa conferência de imprensa: “Neste momento, somos capazes de enfrentar um tufão com a mesma intensidade do Hato”.
Hoje Macau PolíticaAL | Agnes Lam abre gabinete para receber cidadãos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a deputada Agnes Lam realizou uma cerimónia de abertura do seu gabinete na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida para receber os cidadãos. A deputada disse que, desde a tomada de posse e até finais de Abril, além de fiscalizar a acção governativa e demais propostas do Governo, deu acompanhamento aos pedidos de ajuda apresentados por cerca de 300 residentes e famílias. A maioria das queixas recebidas envolveram questão de conflitos jurídicos no âmbito de construção predial, serviços médicos, protecção ambiental e acreditação.
Victor Ng PolíticaDeputadas apontam falhas no processo de Fong Soi Kun [dropcap style≠‘circle’]F[/dropcap]oi ontem dada a conhecer a suspensão da pensão do ex-director do Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), Fong Soi Kun por um período de quatro anos mas há deputados insatisfeitos. Song Pek Kei lamenta que os procedimentos disciplinares não tenham sido iniciados atempadamente. A deputada admite, em declarações ao Jornal do Cidadão, que o Governo tomou uma atitude mais activa neste caso mas aponta que o processo disciplinar que envolveu o ex-responsável pelos SMG levou demasiado tempo a ser concluído. A demora deixou a população insatisfeita, refere a deputada, sendo que o Executivo devia ter tomado medidas imediatamente após a passagem do tufão Hato pelo território no passado dia 23 de Agosto. Por outro lado, Song Pek Kei entende que todo o processo não foi suficientemente claro para a sociedade, visto ter sido num primeiro momento anunciada a reforma de Fong Soi Kun e só agora anunciada a pena. Para Song Pek Kei, se o Executivo pretende melhorar o sistema de responsabilização, “é preciso garantir o profissionalismo e a eficiência dos processo de responsabilização e dos trabalhos de investigação”, afirma. Revisão, já Por seu lado, Agnes Lam exige a revisão imediata ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau Na perspectiva da deputada, a penalização dirigida a Fong Soi Kun não é surpreendente, sendo que o mais importante é a revisão do actual regime jurídico da função pública tendo como foco a responsabilização de chefias nos casos que envolvem mortos, feridos, perda de propriedade e impacto na economia da região. A questão da responsabilização por mortes, mesmo que seja indirecta, deve ser, aponta a deputada, tema a debater. Agnes Lam exige que a sociedade e a Assembleia Legislativa (AL) abordem esta questão, tendo salientado que o objectivo de rever a penalização não é castigar quem comete erros, mas consciencializar os membros do Governo de que é necessário prestar atenção às consequência e às responsabilidades de possíveis negligências.
Hoje Macau Manchete PolíticaAgnes Lam justifica voto favorável aos órgãos municipais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam deu a conhecer as razões que a motivaram a votar a favor da proposta relativa aos órgãos municipais sem poder político. Em causa está o facto da deputada ter aceite que os representantes dos referidos órgãos possam ser nomeados na sua totalidade pelo Chefe do Executivo ao invés de eleitos, ideia que foi um dos cavalos de batalha da sua campanha eleitoral. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Agnes Lam refere que a razão porque aceitou a passagem da proposta na generalidade em Assembleia Legislativa foi devido à declaração de Zhang Rongshun, vice-presidente do Gabinete Jurídico do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN). De acordo com a também académica, “o representante da APN sublinhou que em caso de eleições, os órgãos que se pretendiam sem poder político, passariam a ter o papel de assembleias municipais o que poderia violar a Lei Básica”. “A APN dispõe de competência para explicar as leis e o que disserem é decisivo”, frisou a deputada. No entender de Lam é necessário aceitar opiniões diversificadas pelo que espera que o Executivo aceite disponibilizar entre duas a cinco quotas na representação dos órgãos municipais para candidatos. A deputada não deixa de frisar que este é um procedimento que poderia vir a ser aplicado a outros órgãos de cariz consultivo. Já o deputado pró-democrata Ng Kuok Cheong considera que a ausência de eleições para os membros dos órgãos municipais reprime as oportunidades para o desenvolvimento da democracia local. De acordo com a mesma fonte, a possibilidade de apresentação de candidaturas pelos interessados a representar o Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais é apenas uma forma de exercer relações públicas sem qualquer efeito prático na construção de uma democracia local.
João Santos Filipe SociedadeUM | Bill Chou fala de histórias de alunos que cumprem tarefas pessoais a supervisores [dropcap style=’circle’] U [/dropcap] m estudante do Interior saltou para a morte por ter sido obrigado pelo seu supervisor a desempenhar vários tipos de tarefas domésticas. O ex-professor da UM, Bill Chou diz que no seu tempo havia histórias semelhantes no território. No entanto, Agnes Lam, que está à frente de um dos mecanismos para queixas dos alunos na UM, nega essa versão. No final do mês passado, um estudante universitário de Wuhan saltou para a morte. Uma das razões apontadas para o suicídio pela família, de acordo com o portal chinês da BBC, foi o facto do estudante de mestrado ter de servir o seu supervisor em tarefas que iam muito além de competências académicas. Assim, o estudante tinha em certos momentos de lavar a roupa aos supervisor, ir às compras para o professor, entre outras. Numa rede social, Bill Chou, antigo professor na Universidade de Macau e activista da Novo Macau, partilhou a notícia e comentou que havia histórias semelhantes na instituição local. “Quando estava na Universidade de Macau, às vezes, ouvia as histórias de estudantes que tinham de fazer todos os tipos de favores aos professores do Interior da China, como aquecer a água, ajudar os filhos dos professores a fazer os trabalhos de casa, entre outros”, escreveu o académico. “Quando preparava as coisas para deixar a instituição, um professor do Interior da China questionou-me porque não pedia aos estudantes para me carregarem as coisas. Respondi-lhe que os estudantes estavam ali para aprender e não para ser escravos”, acrescentou. Em declarações ao HM, Bill Chou confirmou que quando ensinava na instituição circulavam notícias do género, mas que não pode garantir que tal ainda aconteça nos dias que correm: “Já não sei se esse tipo de histórias ainda acontecem, porque já deixei a instituição há quatro anos”, frisou. O HM tentou contactar a Universidade de Macau sobre as denúncias e a forma como estas situações são resolvidas, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta. Agnes Lam “sem conhecimento” No entanto, Agnes Lam, que lidera um dos mecanismos através dos quais os alunos podem apresentar queixas sobre os seus tutores, afirmou ao HM não haver queixas deste género na instituição. A académica e também deputada frisou ainda que não tem conhecimento de episódios deste género na instituição. “Na Universidade de Macau não há casos de pessoas a receberem instruções para ajudarem os seus supervisores no desempenho de tarefas de foro pessoal. Mas caso se verifiquem essas situações, os estudantes têm ao seu dispor os mecanismos para apresentar queixas”, disse Agnes Lam, ao HM. “Admito que possam ter havido algumas piadas sobre essas situações, mas nunca houve queixas e não tenho conhecimento de ocorrências. Há mecanismos eficazes na UM e os estudantes sentem que têm a liberdade e um ambiente que lhes permite estar confiantes quando apresentam uma queixa contra os seus supervisores. Quando se queixam, temos medidas de protecção e são entregues a um supervisor novo”, frisou. Por outro lado, Agnes Lam admite que ao nível de mestrados e doutoramentos existem alunos pagos, que em troca têm de prestar serviços aos seus supervisores. No entanto, segundo a académica, esses serviços estão ligados a tarefas académicas ou trabalho administrativo para a universidade. “Há estudantes de mestrado e doutoramento que são pagos e têm de prestar serviços para os supervisores, mas sempre ao nível de trabalho académico. Se o supervisor não exigir nenhum tipo de trabalho de pesquisa, nesses casos os estudantes talvez tenham de desempenhar funções administrativas para os departamentos em causa, como atender chamadas telefónicas, escrever textos, entre outros tipos de trabalhos de natureza administrativa”, explicou. O caso do estudante de Wuhan no Interior da China não é novo e no ano passado um episódio semelhante foi registado na Universidade de Xi’an. Segundo a BBC, a universidade disse na altura que autorizava os supervisores a pedirem aos alunos que lhe limpasse a casa, fossem com eles às compras e lhe lavassem o carro.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaPCC | Deputados da AL analisam consequências para Macau do fim do limite de mandatos do presidente chinês A alteração da Constituição da República Popular da China pode abrir espaço para alterações à Lei Básica de Macau. Esta é a opinião de Sulu Sou, que entende que, numa perspectiva “optimista”, poderiam existir alterações para dar lugar ao sufrágio universal. Já Agnes Lam vê o território com políticas muito próximas de Pequim, pelo que a figura do Chefe do Executivo perde relevo [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]usência de limite de mandatos sem eleições pode ser muito perigoso. A ideia foi deixada ontem por Sulu Sou aos jornalistas. O deputado suspenso referiu ainda que o anúncio recente do Xi Jinping relativo à alteração constitucional para acabar com o limite de mandatos presidenciais tem sido alvo de várias discussões em que as opiniões divergem. “Há quem defenda que há muitos países no mundo com mandatos presidenciais sem limites, mas já lembrámos que em muitos deles se tratam de soberanias onde existe o sufrágio universal, o que não acontece na China, uma vez que não há um sistema democrático para eleger o Presidente e vice-Presidente”, aponta Sou. No caso da China, há razão para inquietações. “É fácil ficarmos preocupados com esta decisão, porque se não houver limites ao mandato e a não existir um sistema democrático, há muitos perigos associados”, apontou o deputado suspenso. Para já, Sulu Sou considera que é necessária mais informação acerca dos benefícios desta decisão que vai alterar as reformas propostas em 1982 por Deng Xiaoping. É cedo para garantir que Xi irá assumir presidência vitaliciamente, mas “de certeza, que esta alteração lhe vai dar mais possibilidades para que fique mais tempo na presidência. Pode ser Presidente até morrer”, apontou. Decisões ponderadas O fim do limite de mandatos à presidência chinesa é visto por Ho Iat Seng como uma decisão ponderada. “Como sabemos, a China é um país com 1.4 biliões de pessoas e temos um poder de um partido único, pelo que qualquer medida que venha a ser tomada tem que ver com o bem da população e é muito bem ponderada”, disse ontem aos jornalistas à margem do almoço anual promovido pela Assembleia Legislativa. Limites necessários Para Agnes Lam, no caso de se querer avançar com mais mandatos, o ideal teria sido avançar com um limite, mesmo que superior aos dois previstos actualmente pela Constituição da República Popular da China. “Se se achar que dois mandatos não é o suficiente, as pessoas podem sugerir três ou quatro mandatos sendo que deviam ter, pelo menos, algum tipo de limite”, disse a deputada. Entretanto, Agnes Lam duvida que a medida possa dar origem a uma maior estabilidade do país até porque a limitação de mandatos decretada por Deng Xiaoping tem sido positiva. “Não tenho a certeza que estas mudanças possam dar origem a um melhor Governo”. A deputada acrescenta que “apesar de agora a China estar estável com o poder centralizado numa pessoa, o facto de uma pessoa estar permanentemente na mesma posição poderá tornar mais fácil cometer erros”. Apesar de existirem alguma comparações com o regime de Mao Tse Tung , Agnes Lam considera que não estamos nesse ponto. “Na altura de Mao não existia qualquer regulamentação nem nada a definir mandatos e não podemos comparar com esses tempos porque eram muito diferentes”, remata.
Sofia Margarida Mota PolíticaDeputados analisam consequências locais do fim de limite de mandatos A alteração da Constituição da República Popular da China pode abrir espaço para alterações à Lei Básica de Macau. Essa é a opinião de Sulu Sou que entende que, numa perspectiva “optimista”, poderiam existir alterações para dar lugar ao sufrágio universal. Já Agnes Lam vê o território com políticas muito perto de Pequim, pelo que a figura de Chefe do Executivo perde relevo [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]e a constituição chinesa pode ser alterada, a Lei Básica também. A ideia foi deixada ontem pelo deputado suspenso Sulu Sou aos jornalistas. À margem do almoço anual com a comunicação social promovido pela Assembleia Legislativa (AL), o pró-democrata referiu que o recente anúncio de Xi Jinping relativo à alteração constitucional para acabar com o limite de mandatos dos cargos de Presidente e de vice-Presidente pode ter uma consequência positiva para Macau. “Temos uma nova esperança com esta decisão, porque se podem mudar a Constituição, também podemos alterar a nossa Lei Básica para que seja implementado o sufrágio universal para a eleição dos deputados na Assembleia Legislativa”, disse. O deputado suspenso com ligações à Associação Novo Macau, avança ainda que as leis são para ser alteradas e justifica a sua posição. “Defendemos que todas as leis devem ser alteradas, caso seja esse o desejo das pessoas, em prol de um sistema mais democrático. Insistimos na alteração da Lei Básica e queremos que não haja deputados nomeados no futuro”, apontou. Trata-se de uma opinião optimista, considera Sulu Sou. “Para ser honesto é difícil mudar o regime político em Macau, mas podemos ser optimistas. Se a Constituição é alterada, os activistas podem clamar pela mudança na Lei Básica”, sublinhou o deputado suspenso. Colocada a possibilidade da mudança da Lei Básica ir no sentido do proposto por Xi para o continente, Sulu Sou refere que além de ser uma ideia descabida é também improvável. “Seria uma decisão louca alterar a Lei Básica para eliminar os limites ao mandato do Chefe do Executivo. Não me parece que isso vá acontecer”, disse. Perto de Pequim Agnes Lam encara as alterações previstas para o continente como podendo ter dois tipos de consequências para o território. De acordo com a deputada não é assim tão importante quem governa o território. “No caso de Macau penso que não se trata de quem é o líder, até porque já temos uma política a que podemos chamar de Central”. Por outro lado, independentemente do Governo regional, “se falarmos em termos políticos, por exemplo da Grande Baía ou de “Uma Faixa, uma Rota”, não vão existir mudanças dependentes do Chefe do Executivo. Quanto à possibilidade de alterações à Lei Básica, a deputada que se estreia na AL neste mandato, considera que não serão prováveis. “Não penso que em Macau a lei vá mudar. Aqui é diferente. No continente a política é muito mais complicada do que me Macau”, aponta. De olho no popularismo Apesar das teorizações, há que ter em conta o factor da popularidade da medida. “No continente, a maioria das pessoas que não vive nas grandes cidades ou que não são, digamos, intelectuais, gostam de Xi Jinping. Mas em Macau, mesmo quando Edmund Ho governava, houve quem defendesse que deveria continuar por mais um mandato por ser visto como um excelente líder”, começa por justificar. A possibilidade gerou algum ruído na sociedade mas nada aconteceu, recordou Agnes Lam. “Em Macau estamos habituados a modelos mais ocidentais e, por isso, penso que a alteração à Lei Básica não será fácil”, rematou a deputada. O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, preferiu remeter-se ao silêncio e não tecer considerações sobre o tema. “Estamos neste momento a falar na alteração da Constituição da República Popular da China e não da Lei Básica de Macau. Não respondo a questões de suposição”, referiu aos jornalistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSulu Sou, Pereira Coutinho e Agnes Lam aplaudem decisão de Vong Hin Fai e Kou Hoi In [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]o final do plenário e após Kou Hoi In e Vong Hin Fai terem retirado a proposta de resolução, os deputados Sulu Sou, José Pereira Coutinho e Agnes Lam elogiaram a decisão dos dois veteranos. Contudo, Sou e Coutinho não deixaram de considerar que os danos para a separação de poderes já estão feitos. “É uma decisão tardia, mas correcta por parte dos dois deputados”, disse Sulu Sou, em declarações ao HM. “No início tinha feito um comunicado a apelar aos deputados para que considerassem retirar esta resolução, por isso acho que é um resultado positivo, apesar de ter sido alcançado demasiado tarde. Já afectou a imagem da Assembleia Legislativa”, opinou. Sobre a possibilidade de surgir uma nova proposta, em forma de resolução ou lei, o deputado suspenso entende que é a forma encontrada por Kou e Vong para terem um saída limpa. “Penso que é só uma forma que encontraram para retirar a proposta, até que deixe de se mencionar o caso. Não me parece que vão fazer outra proposta, quer em forma de lei ou de resolução, pelo menos durante algum tempo”, opinou. “Foram criticados por especialistas em Direito e advogados de forma muito séria. Acredito que vão limitar-se a retirar esta proposta e não vão apresentar uma alternativa”, acrescentou. Por outro lado, Sulu Sou disse que a medida vai ser sempre vista como uma forma de pressão sobre os tribunais: “Apresentar uma proposta de resolução desta natureza, na altura em que decorre um procedimento em tribunal, vai sempre afectar a independência judicial. A separação de poderes é muito clara, entre o poder judicial, executivo e legislativa, e deve ser respeitada”, apontou. Vitória da sociedade Por sua vez, José Pereira Coutinho afirmou que a retirada da proposta foi uma vitória da sociedade. “É uma vitória da sociedade. Nunca na minha vida como deputado assisti a tamanha reacção da sociedade, da comunidade jurídica, quer chinesa quer portuguesa, como contra esta resolução”, declarou o também jurista. “Eles deveriam pedir desculpas à sociedade, fazer um exame de consciência sobre aquilo que fizeram e em como prejudicaram a imagem da Assembleia Legislativa. Espero que tenham aprendido a lição e que não voltem a repetir os erros porque os tribunais são um pilar e um alicerce do segundo sistema”, frisou. Depois, colocou em causa as competências políticas do deputado Kou Hoi In: “Demonstrou ignorância em questões jurídicas. É espantoso que um indivíduo que é deputado desde a Administração Portuguesa não tenha o mínimo de consciência naquilo que se está a meter”, acusou. Quanto a Vong Hin Fai: “Não me espanta a qualidade e a mente do deputado, sabendo conscientemente o que esta a fazer, não se preocupa em utilizar os meios necessários para atingir os fins”, apontou. Finalmente, Agnes Lam admitiu ter ficado surpreendida, mas elogiou a decisão dos dois deputados: “Fiquei um pouco surpreendida. Ao mesmo tempo considero que foi a atitude correcta. Ontem [terça-feira] recebemos uma explicação enviada pelos dois deputados sobre a resolução”, disso ao HM. “É uma boa decisão, porque se tornou num caso demasiado sensível, para evitar que as pessoas suspeitem ou especulem que a proposta é uma forma de interferir com as decisões do tribunal”, sublinhou.
Andreia Sofia Silva PolíticaCaso Sulu Sou | Agnes Lam espera esclarecimentos de Vong Hin Fai e Kou Hoi In Deputada confessa não compreender a necessidade da proposta que defende que os tribunais não têm competências para verificar se os procedimentos de suspensão ou perda de mandatos decorreram dentro da legalidade. Por agora, mostra-se contra e pede condições para os tribunais tomarem decisões [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma proposta que surge numa altura pouco clara e que carece de informação para que se perceba a sua necessidade. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam definiu a proposta de resolução apresentada pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In, que defende que os tribunais não têm competências para verificar se os procedimentos de suspensão ou perda de mandatos decorreram dentro da legalidade. “Recebi o documento na sexta-feira e tive o cuidado de lê-lo com muito cuidado. Mas não é muito claro a necessidade de votar agora este assunto. Esta é uma informação que espero que seja fornecida em Plenário para que os deputados possam perceber a razão de votarmos esta resolução num altura destas”, disse Agnes Lam, ontem, ao HM. Em relação à análise do documento, a deputada admitiu que esteve atenta ao assunto e que acompanhou as várias opiniões de especialistas em Direito que surgiram na imprensa, entre as quais as dos advogados e ex-deputados Leonel Alves e Jorge Neto Valente. “Fui informada na sexta-feira para esta proposta. Não vejo a necessidade de tomar qualquer medida nesta situação. Não acredito que nesta altura seja necessário que os deputados tenham de tomar alguma decisão sobre este assunto”, acrescentou. Por esta razão, Agnes Lam diz que, e antes de ouvir as explicações dos deputados, não pode apoiar a mesma. No entanto, deixa a porta aberta a uma mudança no sentido de voto, na terça-feira, quando está prevista a votação da resolução. “Neste momento não posso dizer que estou de acordo com a proposta. Não consigo perceber a necessidade. Espero que haja uma clarificação dos deputados e vou levantar questões sobre o tema em Plenário”, apontou. Confiança nos tribunais Por outro lado, a deputada eleita pela via directa disse acreditar na qualidade das decisões dos tribunais de Macau, sublinhando que é necessário que sejam criadas as condições para que as decisões correctas possam ser tomadas. “Acredito que os tribunais da RAEM têm a competência e a capacidade de actuarem de acordo com a lei”, começou por dizer sobre este aspecto. “Temos de garantir que estão criadas as condições para que os tribunais possam tomar as decisões correctas”, acrescentou. Vong Hin Fai e Kou Hoi In apresentaram no dia 10 uma proposta de resolução a reafirmar a natureza política das decisões de suspensão e perda de mandatos dos deputados, que, defendem, não pode ser analisada pelos tribunais. A proposta foi uma resposta ao recurso interposto por Sulu Sou, que pediu ao Tribunal de Segunda Instância para analisar se todos os seus direitos foram respeitados no processo que fez com que tivesse o seu mandato suspenso. O deputado requereu igualmente a suspensão de eficácia da decisão que o tirou temporariamente da AL, enquanto o recurso é analisado. Sulu Sou faz apelo aos deputados O deputado suspenso fez um apelo aos colegas da Assembleia Legislativa para que poderem muito bem as consequências de votarem a favor da proposta de resolução apresentada. “Uma vez que a proposta não foi retirada, espero que os membros da Assembleia Legislativa tenham consciência dos efeitos sérios que a aprovação da resolução vai causar para a imagem do hemiciclo. Vai passar uma imagem muito negativa para o público e para os agentes dos tribunais”, afirmou, ontem, em declarações ao HM. “Espero que mesmo os deputados pró-sistema equacionem as consequências desta resolução, pode resultar em danos muito importantes para o sistema. É uma proposta sobre a qual até o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, tem a obrigação de deixar muito clara”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAgnes Lam arrasa Festival Internacional de Cinema A deputada atacou o Festival Internacional de Cinema e defendeu que promoção da cultura vai além do convite para que as estrelas internacionais para passeiem na passadeira vermelha. Horas depois, deixou o hemiciclo antes de ser votado o debate sobre os órgãos municipais [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam criticou ontem a organização do 2.º Festival Internacional de Cinema, que considerou o evento um sucesso, apesar de precisar de oferecer bilhetes para ter pessoas nas salas. Na Assembleia Legislativa, a legisladora moderada frisou que uma actividade cultural que custa 20 milhões de patacas precisas de conseguir atrair os residentes. “De acordo com informações oficiais, 10 mil dos 15 mil bilhetes [distribuídos para a cerimónia de Entrega de Prémios do Festival] eram cupões que foram distribuídos principalmente às escolas, associações e a profissionais do sector cultural e artístico de Macau e do exterior, e da comunicação social”, começou por apontar Agnes Lam. “Esta iniciativa custou 20 milhões de patacas do erário público e deveria servir para atrair turistas e criar marcas culturais locais. Se até foi difícil convencer as pessoas a comprar bilhetes, como é que se pode dizer que a iniciativa alcançou os objectivos?”, questionou. Além da questão monetária, a legisladora admite que se registem perdas com o evento, se “o objectivo da actividade for cultivar um ambiente cultural”. Porém, mesmo nesse capítulo defende que é importante que seja registada uma elevada taxa de participação. “O Governo deve definir indicadores passíveis de rastreio, tais como a taxa de participação do pessoal local do sector cinematográfico, com vista a esclarecer a contribuição desta actividade para o desenvolvimento cultural”, apontou. “Não podemos só emitir notas de imprensa e convidar alguém a pisar a passadeira vermelha para dizer que a actividade promoveu o desenvolvimento cultural de Macau”, disparou a deputada, naquela que foi a sua intervenção mais agressiva na AL, horas antes de abandonar o hemiciclo quando se debatia o debate sobre a criação de órgãos não-municipais. Bilhetes à borla Por outro lado, a membro da Assembleia Legislativa apontou o dedo à oferta dos bilhetes, que diz prejudicar os residentes e turistas que se disponibilizaram para pagar pelos ingressos. “Os membros do Governo não devem ser ambiciosos e avançar com as actividades só por avançar, nem devem oferecer bilhetes para as salas não ficarem vazias, quando a atracção dos eventos é zero”, defendeu. “A oferta de bilhetes afecta a avaliação do Governo e dos cidadãos sobre os efeitos das actividades, é um desperdício de recursos, e afecta as pessoas que pagaram bilhetes, os residentes passam a criar o hábito da oferta de bilhetes, afectado gravemente a cultura de pagar, criado pelo sector cultural, bem como o desenvolvimento do sector e do ambiente de exploração”, acrescentou. Agnes Lam terminou a intervenção antes da ordem do dia, que antecede a agenda do Plenário, deixando o desejo que “as autoridades com responsabilidades na área cultural façam uma boa gestão, utilizem racionalmente o erário público” e “adoptem uma política cultural visionária, a fim de contribuírem verdadeiramente para o sector cultural de Macau”. O Festival Internacional de Macau é organizado pelo Governo, nomeadamente pelos Serviços de Turismo, que estão sob a tutela do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDebates sobre Órgãos Municipais e Amor à Pátria chumbados Deputados recusaram debate sobre órgãos municipais porque Pequim já clarificou que não podem ter poderes políticos. Agnes Lam deixou Plenário antes da votação. Membros da AL também não quiseram debater o Amor à Pátria [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa recusaram ontem debater a Criação dos Órgãos Municipais, ao contrário do que pretendia o pró-democrata Au Kam San. A proposta apenas contou com apoio dos pró-democratas Au, Ng Kuok Cheong e José Pereira Coutinho, mas a votação ficou marcado pelo facto de Agnes Lam ter abandonando o hemiciclo, momentos antes dos deputados serem chamados a votar. Au Kam San justificou a necessidade de um debate na AL por considerar necessário esclarecer a proposta do Governo para a recriação dos órgãos municipais. “Mas como é que vão ser recriados? Será que, por não terem o poder político, os seus membros não pode ser escolhidos por eleições directas distritais? Como é que vão exercer as suas funções? Será que, para a recriação dos órgãos municipais, é inevitável a destruição do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais? Todas essas questões merecem a nossa profunda ponderação”, começou por dizer. “Na qualidade de órgão legislativo, a Assembleia Legislativa deve convocar uma reunião própria para debater esta questão de grande relevância”, opinou. A proposta causou uma resposta em bloco dos deputados nomeados pelo Governo, que se opuseram, até porque o Governo Central, através da Assembleia Popular Nacional (APN), já tinha esclarecido que não ia permitir eleições. “Em Novembro um responsável do departamento jurídico da APN [Zhang Rongshun] disse que a proposta sem eleições está de acordo com a Lei Básica. Esta interpretação do Governo da RAEM é correcta e ele concordou”, interveio Lao Chi Ngai. “Não concordo com esta proposta de debate porque na sociedade as opiniões já foram manifestadas. Também já é conhecida a opinião dos governantes da APN e devemos respeitá-la”, acrescentou. O discurso de Lao Chi Ngai foi apoiado por outros dois nomeados: Pang Chuan e Chan Wan Keong. No lado dos democratas, a resposta veio do lado de Ng Kuok Cheong, que referiu a hipótese de algumas opiniões terem sido omitidas ou distorcidas no relatório sobre a consulta pública. “O relatório da consulta pública distorceu a definição dos órgãos políticos sem poderes políticos e aquilo que consta na Lei Básica. Este tema merece um debate para saber se houve distorção. Será que o documento do Governo reflecte a opinião da maioria? São questões que cabem num debate público”, afirmou o pró-democrata. Na hora da votação o campo pró-sistema alinhou-se e 26 dos 29 votantes chumbaram a proposta de debate. Agnes Lam saiu momentos antes da votação e já não regressou. O HM tentou contactar a deputada para saber os motivos da saída, mas a legisladora mostrou-se incontactável. Um amor unânime Também a proposta para discutir a eficácia da edução sobre o Amor à Pátria dentro da Administração Pública foi chumbada. A votação sobre a proposta de Mak Soi Kun foi mais renhida: com 15 votos contra, 10 a favor e 4 abstenções, entre 29 votantes. Um dos deputados que apoiou a proposta foi José Pereira Coutinho: “Apoio esta proposta de debate. O deputado Mak Soi Kun mencionou os problemas nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos e é uma boa ocasião para esclarecer o assunto”, justificou sobre o seu apoio. Por outro lado Ella Lei, Wong Kit Cheng, Au Kam San e Chan Hong intervieram contra a proposta: “Não há margem para debate neste assunto, estamos todos de acordo. É um trabalho que todos temos de fazer e temos de perceber que o importar é divulgar o amor pelo País. Não é um tema para ser debatido”, afirmou Wong Kit Cheng, ligada à Associação Geral das Mulheres.
João Santos Filipe PolíticaAgnes Lam, sobre suspensão de Sulu Sou: “De certa forma também lamento o resultado” Deputada não quis revelar o seu sentido de voto, mas acredita que o crime de desobediência qualificada deve ser debatido, para impedir que seja utilizado como forma de limitar liberdade de expressão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam lamentou a suspensão do mandato de Sulu Sou e considerou que é necessário começar um debate sobre a forma como o crime de desobediência qualificada pode ser utilizado para limitar a liberdade de expressão. As declarações da deputada foram feitas, ontem, ao HM. “Não devemos revelar o nosso sentido de voto. Mas de certa forma também lamento o resultado da votação. Não se trata de uma acusação por um crime muito grave” afirmou Agnes Lam, à saída da reunião de ontem da 2.ª Comissão Permanente, da AL. “Acho que não era necessário recorrer à suspensão para que ele tivesse de ser julgado agora. Havia a possibilidade de ele ser julgado depois do mandato”, sublinhou. A legisladora revelou também que houve indicações para que os deputados não comentasse o caso durante o debate do Plenário: “Foi-nos dito que [durante a sessão de suspensão do mandato] não devíamos fazer comentários sobre o caso que estava na justiça”, começou por dizer. Porém, quando questionada sobre quem teria divulgado a informação aos deputados, Agnes Lam apontou para a legislação: “Não… Os regulamentos dizem que não podemos comentar… Acho que não podemos comentar um caso que está a decorrer na justiça”, apontou. “Até o Sulu Sou disse que não devíamos utilizar as nossas opiniões para pressionar os tribunais”, acrescentou. Segundo a deputada, a suspensão de Sulu Sou tratou-se igualmente de um procedimento processual: “Originalmente acreditei que poderíamos discutir o crime e discutir as circunstâncias. Mas o entendimento, posteriormente, é que isto se tratava apenas de um acto processual, e que não poderíamos discutir o crime”, revelou. Agnes Lam deixou ainda um desejo: “espero que haja alguma forma de ele [Sulu Sou] pedir ao tribunal para acelerarem o processo, para que as coisas decorram rapidamente”. Limitações à liberdade Por outro lado, a legisladora eleita pela via directa mostrou-se preocupada com a forma como uma acusação por desobediência qualificada pode ser utilizada para limitar a liberdade de expressão. “É um assunto importante, devíamos voltar a considerar o crime desobediência qualificada, temos de considerar se é algo que impede as pessoas de poderem expressar as suas opiniões. É um debate que devíamos fazer e tão depressa quanto possível”, considerou. A membro da Assembleia Legislativa reconheceu também que os 9123 eleitores que votaram em Sulu Sou vão ficar desiludidos: “É uma infelicidade que tenhamos de lidar com um caso como este, devido a tudo o que aconteceu. Para o votantes, eles vão sentir-se desiludidos”, disse. “É um acontecimento infeliz, espero que ele volte e depois do julgamento”, frisou. Sulu Sou tem o seu mandato como deputado suspenso por tempo indeterminado, enquanto aguarda pelo desfecho do julgamento pelo crime de desobediência qualificada. Só depois da decisão dos tribunais transitar em julgado, o deputado poderá assumir o cargo para que foi eleito.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePlano director | Agnes Lam diz que há falta de transparência A deputada Agnes Lam promoveu ontem um debate sobre o plano director do território na Universidade de Macau onde falou da falta de transparência no processo. O também deputado Wu Chou Kit alerta para a necessidade de integração do sistema de transportes [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ois deputados à Assembleia Legislativa (AL) debateram ontem a futura concepção urbanística do território no Centro de Estudos sobre Macau na Universidade de Macau (UM). Agnes Lam, também directora do centro, organizou a iniciativa que contou com a presença de várias figuras do meio urbanístico. Ao HM, a deputada considerou que tem existido falta de transparência no processo, actualmente em fase de realização do concurso público. “Concordo [que há falta de transparência]. Temos o exemplo do plano elaborado para a zona das Portas do Cerco, que nunca foi alvo de consulta. Foi gasto muito dinheiro, mas nunca foi apresentado ao público. Não temos transparência suficiente e não sabemos o que o Governo está a fazer”, disse ao HM. Agnes Lam lembrou que o futuro plano director de Macau, elaborado no âmbito da lei de planeamento urbanístico, implementada em 2013, deve ter em conta a preparação do território para catástrofes naturais. “Devido à passagem do tufão Hato temos de pensar na melhor forma de planear a cidade. Temos de garantir o planeamento de todas as zonas do território. Há que assegurar a segurança e a qualidade de vida e perceber como podemos proteger o património cultural, e não apenas os edifícios”, apontou Agnes Lam. Também Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto convidado para o painel, alertou para a necessidade da existência de um “plano director transparente”. “Deve ter zonas de consulta pública e ser do conhecimento público o quanto antes. Já aconteceu anteriormente haver zonas da cidade que estavam bem definidas, com planos parciais, como a zona do NAPE ou Praia Grande, e que depois viram os planos cancelados para se dar uma maior densidade de construção”, acrescentou. Wu Chou Kit, deputado nomeado e presidente da Associação de Engenheiros de Macau, falou sobre a importância de se estabelecer um sistema de transportes interligado com Hong Kong e o continente. “Sugiro ao Governo que promova o desenvolvimento de Macau ao nível do trânsito. Um outro aspecto fundamental é o nosso sistema de transportes públicos, como o metro ligeiro. É importante que haja uma ligação com cidades como Pequim ou Fujian. Macau deve ter um sistema de transporte ligado com a China e com a nova ponte”, disse ao HM. Olha a integração Vizeu Pinheiro defendeu ainda que é importante olhar para o plano director de Macau com base em três vectores. “Um deles versa sobre as características de Macau a preservar, nomeadamente o património, o nível de vida num ambiente mediterrânico, e os desafios que Macau enfrenta, como a falta de transportes públicos.” Há também que olhar para os “possíveis cenários”. “Face à falta de terrenos de Macau, que hipótese é que temos para desenvolver? Temos os novos aterros em Coloane ou uma hipótese mais rápida, que seria estabelecer uma ligação com a Ilha da Montanha e construir aí zonas de habitação, em paralelo com o que foi feito com a Universidade de Macau. É possível, depende da vontade política”, frisou Vizeu Pinheiro. O arquitecto deixa o alerta para os cuidados que se devem ter com o “cancro” que não pára de crescer: a construção de habitação. “Não é um produto turístico que atraia pessoas. Tem de haver regras”, considerou. Francisco Vizeu Pinheiro disse ainda que não se pode elaborar um plano director sem pensar na integração regional. “Macau está a enquadrar-se na zona do delta do Rio das Pérolas e vamos ter mais comunicação com a nova ponte, que está quase pronta, e com Zhuhai. Macau não pode fazer um planeamento isolado, temos de estar mais integrados e este plano director tem de ser abrangente”, concluiu.
Hoje Macau PolíticaSónia Chan | Governo vai manter conselhos consultivos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse aos jornalistas que a criação do novo órgão municipal sem poder político não invalida a continuação dos conselhos consultivos que já existem para dar pareceres na mesma área. Citada por um comunicado oficial, Sónia Chan garantiu que “o Governo irá manter [os conselhos consultivos dos serviços comunitários] tendo em conta que podem dar opiniões sobre a acção governativa, servindo de plataforma de consulta mais vasta”. Quanto ao futuro “Instituto Municipal”, que irá substituir o actual Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), “terá funções consultivas e de gestão, o que permite realizar pareceres de carácter consultivo sobre matérias ligadas à cultura, recreio e salubridade pública”. SMG | Agnes Lam pede responsabilizações além de Fung Soi Kun [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam interpelou o Governo sobre a possibilidade de aplicação de sanções disciplinares a outros governantes que não apenas Fung Soi Kun, em relação aos estragos e às mortes provocadas pela passagem do tufão Hato. Segundo o Jornal do Cidadão, a deputada considera que Fung Soi Kun não deve ser alvo de qualquer condenação, numa altura em que o antigo director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos enfrenta um processo disciplinar, ainda sem conclusões. AL | Corte no orçamento do próximo ano [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Orçamento da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2018, que vai ser discutido dia 6 de Novembro, sofre um corte de cerca de um milhão de patacas face a 2017. De acordo com o canal de rádio da TDM, a proposta, já admitida na Assembleia Legislativa, prevê um valor de 184 milhões 630 mil patacas. Trata-se de um corte de 0,71 por cento, quando comparado com o orçamento inicial da Assembleia Legislativa para 2017. No entanto, se a comparação for feita com o orçamento revisto em alta em Abril, o corte é de 0,84 por cento. Em 2018, a Assembleia Legislativa conta gastar menos com o pessoal – são cerca de 139 milhões – uma redução anual de 0,69 por cento. Para o próximo ano, destaca-se o aumento das despesas de capital. O valor duplica face a 2017 para cinco milhões 980 mil patacas.
João Santos Filipe PolíticaAgnes Lam diz que Governo é essencial para aprovação de lei sindical [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sexta-feira os deputados vão discutir na Assembleia Legislativa a lei sindical, proposta por José Pereira Coutinho. No entanto, os novos membros do hemiciclo ouvidos pelo HM mostram-se muito cautelosos sobre a discussão. Agnes Lam diz que dada a insistência com que esta lei tem sido debatida, que era importante que o Governo moderasse o debate. Já o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, Joey Lao, não quis responder a perguntas, justificando que precisa de mais tempo para olhar para a proposta. “Ainda não vi a última versão da Lei Sindical. Mas se quisermos que esta lei seja aprovada precisamos de encontrar uma versão moderada, porque todos percebemos que para aprovar o diploma são necessários votos de diferentes tipos de deputados”, afirmou Agnes Lam, em declarações ao HM. Quando confrontada com as declarações de Chan Chak Mo, que na última vez que um diploma do género foi debatido na AL pediu a intervenção do Governo para moderar a discussão, a deputada mostrou-se de acordo com a sugestão. “A intervenção do Governo neste debate pode ser uma boa forma de fazer com que uma Lei Sindical seja aprovada. Contudo, em muitos casos, acredito que o Governo não toma as decisões, deixando que estas sejam o resultado da discussão entre empregadores e empregados”, começou por explicar a deputada. “O Executivo poderia assumir um papel de liderança e moderação, para encontrar uma forma mais equilibrada final. Era melhor assim, caso contrário não acredito que seja aprovada”, acrescentou. Lei Básica em causa Joey Lao, deputado e presidente da Associação Económica de Macau, explicou que só vai analisar o documento posteriormente, pelo que não quis expressar qualquer opinião: “Ainda não estou pronto para comentar este assunto porque ainda sou um membro novo na Assembleia Legislativa e preciso de ler melhor os documentos”, disse ontem, ao HM. O diploma da lei sindical foi o primeiro a ser aceite na Assembleia Legislativa nesta nova legislatura, que começou este mês. Apesar da Lei Básica reconhecer o direito dos residentes se organizarem em “associações sindicais”, na prática não há sindicatos, por falta de uma lei que regule o funcionamento dos mesmos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaPolítica no feminino | Eleição de Wong Kit Cheng e Agnes Lam podem agitar as águas A reeleição de Wong Kit Cheng como deputada, pela lista Aliança do Bom Lar, e a estreia de Agnes Lam, com a lista Observatório Cívico, podem mudar o panorama da política local feita no feminino. Em termos numéricos, a Assembleia Legislativa mantém as mesmas deputadas que a anterior legislatura, mas as suas intervenções podem ser diferentes [dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á quatro anos uma enfermeira chamada Wong Kit Cheng decidiu deixar os corredores do hospital para enveredar pela política. Apesar de pertencer à Associação Geral das Mulheres (AGM), Wong Kit Cheng decidiu aliar-se a Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM, ou Kaifong), tendo conseguido a sua estreia no hemiciclo, como número dois do deputado. Este ano a candidata da lista Aliança do Bom Lar terá sentido que já tinha terreno para avançar sozinha e decidiu fazê-lo, representando a AGM e afastando-se da espécie de coligação feita com os Kaifong em 2013. A estratégia compensou: Wong Kit Cheng obteve 9499 votos no passado dia 17 deste mês. Agnes Lam, líder da Observatório Cívico, foi a grande vencedora das legislativas e é mais uma voz feminina no hemiciclo. Contudo, na prática, a saída da deputada Melinda Chan fez com que o número de deputadas permaneça inalterado. A nova legislatura da Assembleia Legislativa (AL) continua a fazer-se com cinco mulheres, eleitas pela via do sufrágio directo (Ella Lei, Angela Leong, Song Pek Kei, Agnes Lam e Wong Kit Cheng) e uma eleita pelo sufrágio indirecto (Chan Hong). Resta saber se o Chefe do Executivo vai nomear alguma mulher como deputada. Ao HM, o advogado e analista político Sérgio de Almeida Correia disse acreditar que a vitória de Wong Kit Cheng, enquanto representante da AGM, pode significar uma maior participação do sexo feminino na política local. Ou pelo menos um começo. “O facto de nestas eleições ter aparecido uma lista ligada à associação das mulheres, e de ter obtido um assento, é um resultado muito significativo e poderá ser um indício”, defendeu. A eleição de Wong Kit Cheng pode, também, “constituir um estímulo à entrada de mais mulheres na política”. “Oxalá isso possa acontecer, porque já temos muito cinzentismo na política de Macau e era bom que houvesse novas representações”, acrescentou Sérgio de Almeida Correia. A AGM, através de Wong Kit Cheng, na sua maioria, tem vindo a defender políticas como o aumento da licença de maternidade ou de paternidade, bem como medidas mais favoráveis à família, para que, aos poucos, a mulher possa ter um papel mais representativo na sociedade. Contudo, aquando da implementação da lei da violência doméstica, a AGM não mostrou de imediato uma postura aberta em relação à constituição desse acto como um crime público. Com ou sem tradicionalismos, e sem comentar se, de facto, a maioria das mulheres se sente representada pela AGM, Sérgio de Almeida Correia encontra um lado positivo na reeleição de Wong Kit Cheng. “As coisas em Macau levam o seu tempo”, frisou. “O facto de ter havido alguma emancipação dessa lista tem a ver com razões estratégicas e conjunturais, e com outras ligações que a associação já tinha. Acredito que tenha sido ditado por uma estratégia eleitoral, mas o resultado pode servir de estímulo, para que não haja tantas ligações ao universo mais tradicional.” Papel activo Se na AL o número de deputadas se conta pelos dedos das mãos, fora do hemiciclo essa realidade também se verifica. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, é a única mulher no Governo. Ao nível de direcções de serviços, surgem os nomes de Helena de Senna Fernandes (Turismo) e Susana Wong (Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água), mas são poucas as que chegam a líderes na Função Pública. No activismo político, o panorama não é diferente. Cloee Chao tornou-se o rosto da defesa dos direitos dos croupiers e até concorreu nas últimas eleições. Winkie Kuan chegou a liderar a associação Juventude Dinâmica, mas afastou-se. “Não sei responder porque é que na AL há mais homens do que mulheres, nunca fiz um estudo aprofundado sobre isso”, adiantou Winkie Kuan. Na sociedade, Winkie Kuan defende que as mulheres têm hoje um papel mais activo. “Antes as pessoas tinham um nível de escolaridade muito baixo. Os homens trabalhavam fora de casa e as mulheres ficavam no lar a cozinhar, a cuidar da família. Os homens tinham mais acesso à sociedade e podiam expressar as suas opiniões se não estivessem satisfeitos. As mulheres tinham um acesso mais limitado.” “A maioria das pessoas nos dias de hoje tem uma maior escolaridade e há uma maior participação das mulheres na sociedade. Tive várias amigas que se voluntariaram para apoiar várias candidaturas nestas eleições”, acrescentou Winkie Kuan. Para a antiga líder da Juventude Dinâmica, eleger mais mulheres para o hemiciclo seria importante para que o meio político desse mais atenção aos assuntos sociais. Sem incentivos Para Sérgio de Almeida Correia a tradição ainda é o que sempre foi na política e este panorama vai demorar a mudar. “A falta de mulheres na política de Macau é resultado da tradição e da forma como a participação das mulheres na politica é vista aqui e na própria China. Tradicionalmente a mulher está reservada a um papel menos activo na participação cívica e politica. Isso tem a ver com factores históricos.” O advogado recorda-se das palavras do deputado Fong Chi Keong aquando do debate sobre a lei de violência doméstica. O tribuno considerou normal bater nas mulheres, uma intervenção que originou um protesto nas ruas a pedir a sua saída do hemiciclo. “Esses comentários foram inenarráveis e mostram como as coisas são vistas. Vemos que não há qualquer incentivo à participação das mulheres na política”, apontou Sérgio de Almeida Correia, que lembrou ainda o facto de parte dos deputados da AL ser eleita pela via indirecta ou através da nomeação. “O próprio sistema não favorece a participação, não é aberto nem apelativo. O papel de democracia directa acaba por ser menosprezado pela forma como a AL é constituída e as reservas que existem a um pleno sufrágio universal. E isso tudo contribui para afastar as mulheres da politica.” Saiu Melinda Chan, que fez da lei da violência doméstica uma das suas principais bandeiras políticas, e Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada ao sector tradicional. Os novos rostos vieram substituir as suas vozes, mas são precisos mais. “Elas fazem falta porque é importante que a participação seja cada vez mais inclusiva, para que haja uma distribuição equitativa de género e para que todos se sintam parte de um projecto político”, reiterou Sérgio de Almeida Correia. Agnes Lam vai promover maior participação das mulheres Agora que foi eleita deputada, Agnes Lam espera que a sua acção na Assembleia Legislativa contribua para fazer com que mais mulheres participem activamente na política do território. Em conversa com o HM, a líder da lista Observador Cívico, confirmou que esta vai ser uma das suas bandeiras nas bancadas do hemiciclo. “Sem dúvida que vai ser uma das bandeiras que vou defender. É importante que haja uma maior participação das mulheres na política de Macau”, afirmou Agnes Lam. Em termos das vantagens de uma maior participação feminina, a recém-eleita deputada aponta os assuntos familiares, cuja gestão tem tradicionalmente sido mais associada à figura materna. “Se nos focarmos nos assuntos familiares, elas têm uma opinião muito importante sobre esses tema, também porque permite contribuir para uma maior igualdade de tratamento mesmo dentro das famílias”, apontou. No entanto, quando questionada sobre a eleição de Wong Kit Cheng, através da lista apoiada pela Associação Geral das Mulheres, e se isso representa uma possível mudança de paradigma em Macau, Agnes Lam realçou a importância de eleger mais mulheres. “Independentemente de quem seja eleito, desde que faça com que haja mais mulheres no hemiciclo já é positivo porque leva as pessoas a pensar mais nas questões do género”, defendeu. “Dou as boas-vindas a todas as mulheres que quiserem participar nas eleições”, sublinhou. Da tradição Por outro lado Agnes Lam apontou que o menor número de deputadas face aos deputados também está relacionado com questões culturais e o papel tradicional da mulher, mais focado no tratamento dos assuntos da família. “A participação da mulher na política não é encorajada pela sociedade chinesa, que lhe reserva um papel mais associado à ideia de tratar da família. Também como a participação na política requer que se passe muito tempo fora de casa e longe da família, isso não é muito bem visto pela sociedade”, comentou. A legisladora reconheceu também que muitas vezes são as próprias mulheres que optam por se colocar à margem da política, por serem ensinadas a atribuírem mais importância a outras questões. “São ensinadas a colocaram-se à margem e a não considerar estes assuntos importantes, sentindo que não têm grande capacidade política. Esta é também uma das razões para que não participem”, justificou.
Hoje Macau PolíticaEleições | Agnes Lam diz estar entre democratas e campo tradicional Muitos analistas falaram daquela que foi a grande surpresa das eleições legislativas como estando posicionada ao centro, em termos políticos. Em entrevista à Lusa, Agnes Lam, líder da Observatório Cívico e deputada eleita, afirma isso mesmo, mas refere que não quer ser vista como “anti-governo” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] recém-eleita deputada de Macau Agnes Lam diz não se identificar com nenhuma das alas da Assembleia Legislativa (AL) – democrata ou pró-sistema – e frisa que, ainda que apoie o sufrágio universal, não quer ser vista como “anti-governo”. Desde que Agnes Lam foi eleita para a AL no passado dia 17, que comentadores, politólogos e meios de comunicação diferem na forma de a categorizar: uns acham que vem alargar o campo democrata, outros rotulam-na como pró-sistema. Em entrevista à agência Lusa, Lam diz estar a tentar seguir “um caminho novo”. “Sou diferente do campo pró-sistema tradicional e do campo democrático tradicional. Porque é que estou a concorrer? Porque não gosto da maneira como lidam com as coisas. Sou independente, quero ser profissional. Percebo porque é difícil para os media categorizarem-me, têm usado diferentes rótulos”, comentou. Agnes Lam, professora universitária, diz ser a favor da implementação do sufrágio universal em Macau, mas não é por isso que se coloca firmemente com os democratas, já que “eles são mais, como os chineses lhes chamam, anti-governo”. No entanto, Lam, de 45 anos, também não se vê como uma clássica candidata do ‘sistema’, apesar de nas eleições ter sido apoiada pela tradicional Associação da Nova Juventude Chinesa e de ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. “Não me importo que [Pequim] me apoie, mas ao mesmo tempo quero manter o meu estatuto de independente. Fui nomeada para essa posição antes de começar a pensar que podia concorrer às eleições e não vejo grande vantagem em demitir-me apenas por causa dos rótulos das pessoas”, justificou. Para Lam, ao contrário de países como os Estados Unidos, em Macau “não há assim tantas diferenças ideológicas” e “não faz sentido passar o tempo todo a discutir essas coisas”. “Passamos muito tempo a acusar pessoas ‘Estás com Pequim, não vais fazer nada de bom’, ‘És contra o Governo por isso o que propões não é bom’. Passamos muito tempo a acusar os outros e não nos focamos nos assuntos em si (…) Não quero sentar-me ali e gritar com este e aquele”, afirmou. Unir para legislar A nova deputada considera formar parcerias para propor projectos de lei, mas não elege os quatro deputados do campo pró-democrata como aliados naturais. “Considero formar alianças com toda a gente. [Esses quatro] não chegam, se não tiver o outro lado não consigo fazer nada”, explicou. A estratégia, disse, vai depender da natureza dos assuntos. Um dos seus objectivos é legislar contra a discriminação da amamentação em público, sendo esse um projecto em que planeia tentar juntar-se às outras cinco deputadas. Já para “leis que envolvam interesses” será necessária “uma estratégia diferente”. Pode ser o caso da revisão da lei do erro médico, uma das suas prioridades para a nova legislatura, para a qual contará com o apoio dos dois médicos que integraram a sua lista.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições, dia seguinte: A vitória do campo pró-democrata e a surpresa Agnes Lam Os resultados das eleições deste domingo revelaram que vamos ter um hemiciclo ligeiramente diferente. As associações tradicionais ganharam em votos mas o campo pró-democrata reforçou-se com três nomes. Agnes Lam foi a surpresa e é tida como alguém que, politicamente, se posiciona ao centro. Lam U Tou e Cloee Chao estrearam-se e não venceram, mas o seu desempenho surpreendeu O poder ainda é dos tradicionais, mas houve mudanças [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]e em 2013 Chan Meng Kam foi considerado o rei dos votos, por ter colocado na Assembleia Legislativa (AL) três deputados (além dele próprio, Si Ka Lon e Song Pek Kei), os resultados de domingo não foram assim tão satisfatórios para a ala que representa a comunidade de Fujian em Macau. Si Ka Lon e Song Pek Kei arrecadaram muitos votos, mas não os suficientes para elegerem os respectivos número dois. E assumiram um lado de derrota que não esperavam. “Os grandes prognósticos falharam, e ainda bem”, apontou Miguel de Senna Fernandes, advogado e líder da comunidade macaense. “Toda a gente pensava que desta vez seria o grande reforço, por exemplo de Chan Meng Kam, o que não aconteceu. O que se passou foi uma grande regressão daquilo que conseguiu há quatro anos atrás em que elegeu três deputados. Isto representa a quebra das forças ditas regionais, o que era o motivo de algum incómodo das pessoas que gostam que a única região dominante seja Macau.” Ella Lei, que substituiu Kwan Tsui Hang nas eleições directas com a União para o Desenvolvimento, ligada aos Operários, conseguiu eleger-se com quase 17 mil votos e o seu número dois, Leong Sun Iok, com 8347. Mak Soi Kun, da União Macau-Guangdong, foi o candidato que obteve o maior número de votos (17.207) e elegeu ainda Zheng Anting. Mas para Miguel de Senna Fernandes, a eleição de três nomes do campo pró-democrata minimizaram o destaque que as eleições ditas tradicionais têm tido nos últimos anos. Mak Soi Kun “Não quero de maneira nenhuma tecer algum comentário que possa soar a discriminação, mas as forças regionais sofreram um golpe, muito embora Mak Soi Kun tivesse mantidos os dois lugares conquistados há quatro anos.” A palavra dos jovens Larry So prefere destacar, sobretudo, a participação dos jovens nestas eleições, que registaram uma presença do eleitorado acima dos 62 por cento. “Estas eleições foram o reflexo de uma geração mais nova que emergiu com melhores resultados, o que pode significar que temos mais jovens a fazer parte da AL.” A passagem do tufão Hato foi, para o politólogo, um factor de acção e de mudança. “Este tufão veio fazer com que as pessoas, especialmente a geração mais nova, tenha estado mais activa politicamente, o que beneficiou a ala mais democrata que teve, sem dúvida, um melhor resultado do que os registados no passado.” O regresso da trilogia pró-democrata Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Paul Chan Wai Chi sentaram-se, durante anos, lado a lado no hemiciclo, até que Chan Wai Chi perdeu o lugar nas eleições de 2013. Separações à parte, a ala pró-democrata revelou-se vencedora, graças à eleição do jovem Sulu Sou. “A lista e o discurso de Sulu Sou não corresponde a nenhuma estratégia da ala democrata de Macau tradicional. Aqui houve uma lista nitidamente isolada ao lado das duas encabeçadas por Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Sulu Sou contou com uma máquina que lhe era própria, e veio com um discurso próprio”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. Sulu Sou é líder da lista Associação do Novo Progresso de Macau O jovem de 26 anos representa, assim, uma espécie de viragem. “Ele atreveu-se com as suas ideias, numa altura em que se previa uma maior contenção de discursos mais radicais. A AL estava a trabalhar em águas muito calmas e era preciso alguma agitação. Quem tem mexido as águas tem sido Pereira Coutinho, e agora teremos outras agitações.” Camões Tam, analista político, opta por desvalorizar um pouco os resultados, pois a população só elege 14 dos 33 deputados da AL. “A vitória pró-democrata representa apenas uma pequena mudança. O desenvolvimento político de Macau costuma ser muito lento. Por isso acho que não devemos dar demasiada importância a este resultado.” Agnes Lam: a candidata do centro Tanto tentou até que conseguiu. Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, ganhou um assento na AL com 9590 votos e é considerada como os analistas como alguém capaz de trazer uma lufada de ar fresco no hemiciclo. “É uma senhora que admiro, tem um discurso mais terra a terra, mais sensato”, defendeu Miguel de Senna Fernandes. “Somos profissionais e o discurso da Agnes Lam encaixa muito bem neste sector, por exemplo. Mas além de cativar este sector, Agnes chegou a outros apoios, que nada têm que ver com um maior radicalismo de Sulu Sou.” FOTOS: Sofia Margarida Mota O facto da candidata ter estado na sombra entre 2013 e as actuais eleições deu-lhe margem de manobra e um novo fôlego, considera Senna Fernandes. “Houve muita promessa, muita gente a esgotar os pulmões e Agnes Lam resguardou-se. O trabalho dela centrou-se a um outro nível e ainda está para ser provado até que ponto a aposta online não foi significativa nestes resultados.” Para Larry So, a líder do Observatório Cívico é “uma pessoa racional e pode ser, se a quisermos catalogar dentro da ala liberal, localizada ao centro”. “Não é demasiado pró sistema e também não é totalmente virada para o lado democrata. Está no meio, e pode equilibrar as coisas com o seu pensamento mais racional. Devido ao seu background profissional, Agnes Lam pode ser mais ligadas às bases da sociedade”, frisou. Larry So destaca ainda a importância que Agnes Lam pode ter em termos de igualdade de género. “Não há muitos membros da AL dedicados a este aspecto. Agnes Lam pode ser uma nova força nesta área. Espero que possa motivar mais reflexão acerca das questões de género no território.” Cloee Chao e Lam U Tou: não ganharam, mas encantaram No meio dos líderes em termos de número de votos e os novos rostos, houve dois candidatos que não ganharam mas marcaram uma posição. Cloee Chao, croupier, representava uma lista ligada aos trabalhadores dos casinos e teve mais de três mil votos, os mesmos que Angela Leong perdeu. “No passado, os votos de Angela Leong vinham dos trabalhadores dos casinos, mas os casinos e os trabalhadores têm tido alguns conflitos, e surgiu esta nova lista. No ano passado houve uma espécie de acordo entre os quadros de gestão, que falou de despedimentos. Este tipo de coisas veio deitar abaixo as ideias garantidas do passado. Angela Leong não representa os trabalhadores de base dos casinos, mas antes os quadros de gestão, e por isso os trabalhadores não quiseram estar alinhados com os patrões”, defendeu Larry So. Foto: Hoje Macau Já Lam U Tou liderava a Poder da Sinergia. Meses antes saiu dos Operários e fundou a sua própria associação, com que realizou várias conferências. Estas terão ajudado a projectar a sua imagem política. Nestas eleições, teve mais de sete mil votos. “Lam U Tou, apesar de não ter sido eleito, arrecadou votos que, para uma primeira tentativa, não foram realmente maus. Isto aconteceu também porque Lam U Tou também pertence a uma geração mais nova que fala pelo grosso da sociedade e tem o tipo de imagem que se identifica com a comunidade, especialmente com os jovens que passaram pelo tufão”, acrescentou o politólogo. A surpresa chamada Melinda Chan A líder da Aliança pr’a Mudança levou com um balde de água fria nestas eleições e não esperava uma derrota por 160 votos de diferença. Mudou a estratégia, afastou-se da área social para lutar mais pelas pequenas e médias empresas, chamou a si o macaense Jorge Valente, mas não bastou para a vitória. Foto: HM “Foi penalizada com a existência de uma lista que representava os trabalhadores dos casinos”, apontou Miguel de Senna Fernandes. “Apesar da lista de Cloee Chao ter conquistado mais de três mil votos, os 160 votos que faltaram a Melinda Chan poderiam estar ali. A penalização também se deu na lista da Angela Leong. Esta esteve melhor porque a máquina também era melhor, tinha outros recursos e outra forma de trabalhar.” Para Miguel de Senna Fernandes, sem William Kuan como número dois teria sido muito difícil a Angela Leong ser reeleita. Esta “conseguiu a votação graças ao seu número dois, que é um homem muito discreto e modesto, mas influente”. “Sem ele, Angela Leong corria o mesmo risco de Melinda Chan”, defendeu Senna Fernandes. Coutinho “jogou muito bem” Do receio à vitória. José Pereira Coutinho teve mais de 14 mil votos e, para Senna Fernandes, “jogou muito bem”. “A ausência de um deputado da comunidade portuguesa mexeu com o eleitorado e fez com que pessoas que não se identificavam de modo algum com o Pereira Coutinho votassem nele. Apesar de ter perdido o seu parceiro, Pereira Coutinho ganhou e foi um grande vencedor. O ano não era bom para ele e mesmo assim consegue mais votos do que há quatro anos”, frisou. As indirectas que não surpreenderam No sufrágio indirecto foram eleitos doze deputados e há também caras novas. Lam On Wai e Lei Chan U estão ligados aos Operários e conseguiram ser eleitos para representar o sector do trabalho, enquanto que Ip Sio Kai, ligado ao Banco da China, foi eleito pelo sector industrial, comercial e financeiro. Para os analistas nada há de novo numa eleição cheia de secretismos. “Não há uma grande variação e não surpreende nada”, disse Miguel de Senna Fernandes. “O sufrágio indirecto faz cada vez menos sentido. Ainda se poderia desenhar algum equilíbrio ou uma chamada de atenção por parte do movimento associativo. Não estou a ver grandes mudanças, não há sonhos novos. Isto sem retirar o valor que as pessoas têm. Claro que há determinados deputados cuja presença tem um certo efeito apaziguador na composição da AL. Não estou a ver o que mais podem trazer”, defendeu o advogado. Larry So é ainda mais pessimista quanto a estes resultados. “As eleições indirectas são uma espécie de espectáculo. Todos os tipos de negociações foram feitas entes das eleições. São uma formalidade. Basicamente estas eleições indirectas, falando em termos democráticos, não existem. São arranjadas e decididas muito tempo antes das datas das eleições.” Para Camões Tam, a eleição de novos rostos é sinónimo de “renovação geracional”. “É o que se pode ver com as saídas de Kwan Tsui Hang e Chan Meng Kam. Há uma entrega do poder a pessoas mais novas”, concluiu. Sonny Lo | “Avanço democrático na história política” O politólogo Sonny Lo afirmou que os resultados das eleições representam “um avanço democrático na história política” do território. Para Sonny Lo, autor do livro “Political Change in Macao”, a AL é agora, na verdade, composta por cinco membros do campo pró-democracia, algo “sem precedentes”. Além de Sulu Sou, Ng Kuok Cheong e Au Kam San, que fazem da implementação do sufrágio universal para a eleição do chefe do Governo o seu ‘cavalo de batalha’ político, outros dois deputados apoiam a ideia, ainda que não se foquem particularmente nisso. São eles José Pereira Coutinho, reeleito, e a professora universitária Agnes Lam. Ainda assim, Sonny Lo não hesitou em colocá-la no cesto dos ‘pan-democratas’: “Formou o Observatório Cívico, que promove a transparência, tenta melhorar as políticas do Governo. No geral ela pode ser categorizada como [fazendo parte] da frente democrática”. O académico de Hong Kong disse esperar que estes deputados cooperem dentro da AL em assuntos “como reforma política ou questões laborais”. “Não ficaria surpreendido se estes cinco deputados se juntassem e tentassem chegar a um consenso para colocar mais pressão sobre o Governo”, considerou. Diferença face a Hong Kong Quanto ao jovem Sulu Sou, Sonny Lo não antevê uma repetição dos problemas de Hong Kong, onde seis eleitos, adeptos de uma maior autonomia de Hong Kong em relação à China, acabaram por ser desqualificados. “Acho que Sulu Sou vai ser pragmático. Deve aprender com experiência amarga de alguns dos jovens deputados eleitos em Hong Kong. Não prevejo nenhuma acção radical da parte de Sulu Sou”, afirmou. Sonny Lo destacou ainda o fortalecimento das forças tradicionais, como os grupos de apoio das chamadas de base – Operários, Kai Fong (Moradores), Associação das Mulheres – e dos clãs, que representam residentes oriundos de zonas específicas da China, como é o caso de Mak Soi Kun, Si Ka Lon e Song Pek Kei.
João Luz Manchete PolíticaEleições | Resultados de sufrágio para a Assembleia Legislativa surpreendem [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uase 175 mil eleitores participaram nas eleições legislativas, a maior afluência de sempre, que representam 57 por cento de participação. Os grandes vencedores da noite foram Mak Soi Kun e Ella Lei, enquanto Melinda Chan e a força política de Fujian foram os grandes derrotados. Os resultados das eleições trouxeram um misto de confirmação e surpresa. As forças políticas tradicionais mostraram um novo vigor nas eleições para a Assembleia Legislativa (AL). A União de Macau – Guangdong, de Mak Soi Kun e Zheng Anting, foi a lista mais votada. Em segundo lugar veio a União para o Desenvolvimento, a candidatura dos operários encabeçada por Ella Lei que, pela primeira vez, se submeteu ao sufrágio directo. A líder da lista da FAOM leva consigo para o hemiciclo o seu número dois, Leong Sun Iok. As grandes surpresas foram Agnes Lam e Sulu Sou, que se vão estrear no hemiciclo. Tanto a líder do Observatório Cívico, como o cabeça-de-lista da Associação do Novo Progresso de Macau representam uma lufada de ar fresco na 6.ª legislatura da RAEM. Representam um eleitorado mais jovem, com uma vincada matriz democrática, afastados dos valores políticos mais tradicionais. Outrass grandes surpresas da noite foram Melinda Chan, que não foi eleita, e a perda de espaço dos candidatos ligados a Chan Meng Kam. As forças políticas com raízes em Fujian elegeram apenas Si Ka Lon e Song Pek Kei. Os candidatos mais votados foram Mak Soi Kun, com 17.207 votos. A medalha de prata foi para Ella Lei que conseguiu convencer com 16.694, enquanto o terceiro lugar do pódio foi para o antigo número dois de Chan Meng Kam, Si Ka Lon, com 14.877. José Pereira Coutinho ficou em quarto lugar, com 14.383 votos, conseguindo uma boa votação, mas perdendo o seu companheiro de bancada Leong Veng Chai, como havia vaticinado. Record de votos Os dois deputados eleitos do universo de Chan Meng Kam obtiveram perto de 25 mil votos no sufrágio de ontem, menos 1500 em relação às eleições de 2013, quando foram às urnas menos 23 mil eleitores. Ou seja, uma descida considerável. Ontem, Macau assistiu ao sufrágio de maior expressão popular, com 174.872 eleitores a irem às urnas, a votação mais concorrida de sempre na história da RAEM. Em comparação com 2013, acorreram às assembleias de voto quase mais 23 mil eleitores. Também a participação melhorou, atingindo os 57,22 por cento. Os votos nulos decresceram significativamente. Em 2013 foram 4018, enquanto nestas eleições foram 1339, representando 0,37 por cento dos boletins de voto depositados nas urnas. Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), justificou esta descida com a existência de “câmaras de simulação onde as pessoas experimentaram e a conhecerem os procedimentos de voto”. No capítulo das queixas por irregularidades, André Cheong, que lidera o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), revela que na plataforma conjunta com a CAEAL se registaram 25 casos, maioritariamente ligados ao uso de telemóvel na câmara de voto. O comissário salienta a melhoria em relação ao sufrágio anterior, onde apenas junto do CCAC houve 46 queixas. Ao longo desta campanha e eleição, os fiscais ao comando de André Cheong fizeram mais de 600 acções junto de eventos onde poderia, potencialmente, haver aliciamento de voto através de prendas ou benefícios. O comissário acrescentou ainda que a revisão à lei eleitoral trouxe maior poder à autoridade que comanda, nomeadamente com a obrigatoriedade de as associações ligadas às candidaturas terem de declarar as actividades que organizam e em que participam. Porém, André Cheong não entende que seja prudente proibir tudo e paralisar a actividade associativa nas imediações de sufrágios. “O que a lei proíbe é que através desses benefícios se angarie votos”, comenta.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAgnes Lam promete abordar questão da liberdade académica [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]oncorreu pela primeira vez às eleições legislativas em 2009, mas perdeu. Quatro anos depois, o cenário repetiu-se. Mas, desta vez, a lista número quatro, intitulada Observatório Cívico, foi a grande surpresa da noite eleitoral. Agnes Lam, docente da Universidade de Macau (UM), venceu com 9590 votos, mas ainda não sabe se vai abandonar de vez o Departamento de Comunicação da instituição pública de ensino. “Tenho de falar com a reitoria da universidade primeiro, porque a eleição não era propriamente esperada. Tenho de organizar primeiro o meu trabalho”, contou ao HM. A docente, que já foi jornalista, afirmou que vai “abordar a questão da falta de liberdade académica” no território, mas não esquece os restantes problemas. Muitos deles vieram à tona com a chegada do tufão Hato. “Já temos na nossa agenda a abordagem aos problemas verificados com a implementação da lei do erro médico. Mas, graças à passagem do tufão Hato, percebemos que há muitas questões relacionadas com a segurança dos prédios, e também com o planeamento urbano.” Virar o disco Para ganhar as eleições legislativas, Agnes Lam assumiu ter adoptado uma estratégia diferente. “Foi uma vitória, estou muito contente. Mudei a minha estratégia e revi tudo depois de ter falado com algumas pessoas. Pensei que dessa forma chegaria a mais pessoas, porque originalmente a minha base de eleitores era muito restrita. Então mudei bastante a minha estratégia e agora resultou.” A eleição de Agnes Lam pode introduzir uma certa participação de docentes universitários no meio político, mas também trazer, na perspectiva da candidata eleita, um maior brio na discussão das propostas de lei. “Na Assembleia Legislativa, nos últimos anos, temos visto a aprovação de muitas leis e depois observamos a existência de muitos erros na sua implementação. Isso já aconteceu várias vezes, então a verdade é que existem vários problemas na forma como os deputados trabalham nos projectos de lei. Sendo eu académica, penso que serei mais cuidadosa com esse trabalho”, concluiu.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCandidatos apresentam programas políticos Novo Macau | Processos legislativos abertos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação do Novo Progresso de Macau (ANPM) quer que os processos legislativos sejam mais rápidos, mas, acima de tudo, mais claros. A ideia foi deixada ontem pelo número um da lista candidata pró-democrata, Solu Sou. “Queremos que todas as reuniões de comissão sejam abertas e que o público tenha acesso”, disse, na conferência de imprensa de apresentação do programa eleitoral. Paralelamente, o objectivo é permitir aos residentes participar no processo, situação que só pode acontecer com o devido conhecimento. “Queremos garantir um maior compromisso da população na própria concepção das leis”, explicou. Solu Sou considera que este é um aspecto que já existe em vários países e mesmo em Hong Kong, pelo que também em Macau devem existir reuniões públicas para auscultar as opiniões da população de modo a permitir que sejam incluídas no processo legislativo”, reiterou o candidato. Por outro lado, a ANPM quer que o Governo seja mais questionado. O meio, apontou Solu Sou, pode ser através de mais debates na Assembleia Legislativa, sendo que, considera, esta é uma forma de colocar em causa o próprio Governo. “Queremos iniciar activamente debates e levantar algumas questões ao Governo. Não é uma coisa muito comum, apesar de já se começarem a ver alguns debates na última legislatura, mas achamos que devem existir mais”, referiu. Estas duas prioridades têm que ver com uma insatisfação da ANPM com o “conformismo” generalizado dos deputados da Assembleia. “O que temos assistido a nível legislativo em Macau tem sido sempre tudo muito igual. Os legisladores e deputados são pró-governo e sentimos que há relutância em usar mecanismos diferentes para contestar o que está mal”. Programa com todos Ao olhar para a proposta de programa da ANPM, não é difícil constatar que tenta abarcar todos os sectores locais. Da habitação, à educação e à saúde, não faltam ideias para o território. A defesa dos animais e a igualdade de género estão ainda contemplados na luta da lista pró-democrata. De acordo com Solu Sou, o programa foi feito tendo por base três fontes de informação fundamentais. “A primeira fonte pode ser considerada uma extensão do trabalho que vem do passado da ANPM e tem mantido a consistência ao longo dos anos”, explicou. Paralelamente, a ANPM tem feito, nos últimos meses, várias reuniões com profissionais representativos de várias indústrias e sectores locais. Dos encontros, surgiram aspectos e necessidades que foram integrados no programa. Por último, a lista candidata pró-democrata, foi à rua recolher opiniões dos eleitores e usou também os dados que foi recebendo na campanha eleitoral das últimas eleições. Se no dia do início de campanha, no sábado à meia-noite, Solu Sou mencionou a importância da geração mais nova, ontem na apresentação do programa eleitoral o número um da ANPM reitera que apesar do apelo ao voto dos jovens locais, são uma associação para todos. “O nosso foco não se concentra só nos jovens, esta é uma faixa da população à qual chegamos mais facilmente através da nossa divulgação online. Mas, na rua, estamos atentos a toda a população e recebemos apoio de várias faixas etárias. O nosso alvo são todos os eleitores”, remata. Ontem a comitiva de campanha andou pela Horta e Costa e pela Taipa. Agnes Lam espera obter um assento na Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a sessão de apresentação do programa político, ocorrida ontem, Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, disse ter esperança de obter um assento na Assembleia Legislativa (AL) pela via do sufrágio directo. No programa político da lista Observatório Cívico não há diferenças notórias em relação aos restantes programas políticos, mas Agnes Lam considera que, no caso da sua equipa, todas as ideias e objectivos baseiam-se em estudos e provas. A candidata disse mesmo que, se houvesse ideias impossíveis de serem alcançadas, não as iria incluir no seu programa político. Jovens e habitação A habitação destinada aos jovens é um dos principais pontos do programa político da lista Observatório Cívico. Agnes Lam apontou ontem que, para que seja mais fácil a aquisição de imóveis por parte dos jovens, o Governo poderia recorrer às contribuições feitas para o regime de previdência central não obrigatório. Tudo para que os jovens tivessem dinheiro para pagarem as primeiras prestações dos empréstimos. A candidata defende ainda o aumento do imposto para quem detém uma segunda habitação sem grande utilização. Agnes Lam prefere rejeitar a ideia “Terras de Macau dedicadas às gentes de Macau”, que tem sido adoptada pelo Governo, preferindo a mensagem “Prédios de Macau dedicados às gentes de Macau”. A ideia seria levar os promotores imobiliários a disponibilizar partes dos edifícios para a construção de habitação pública. Ainda na área do imobiliário, Agnes Lam defende a criação de um departamento público que trate e fiscalize as instalações eléctricas dos edifícios, à semelhança do Electrical and Mechanical Services Departament de Hong Kong. Saúde e património Apostando na necessidade da reabertura do turismo marítimo, em zonas como a Doca dos Pescadores, Taipa e Lai Chi Vun, Agnes Lam foca ainda a sua atenção na melhoria da qualidade dos serviços de saúde. A candidata acredita que os médicos que trabalham no sector privado não têm motivações para aumentar as suas habilitações. A lista Observatório Cívico defende também uma melhoria da preservação do património cultural, a preservação das zonas verdes e ainda a criação de planos de apoio a trabalhadoras grávidas. Na lista constam nomes como o de Cheong Chi Hong, número dois de Agnes Lam e médico. Ng Hio Cheng é o número três e é também médico, tendo defendido ontem que o Executivo não tem políticas suficientes na área da protecção ambiental. Keong Wai Cheng e Choi Chi Wai são o número quatro e cinco, respectivamente. ACUM de Si Ka Lon quer habitação como prioridade [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] apresentação do programa político da lista encabeçada por Si Ka Lon, A Associação dos Cidadãos Unidos de Macau (ACUM), começou com uma exposição dos problemas actuais vividos pela sociedade local. O número um da lista candidata salientou ontem em particular, os elevados preços da habitação, os problemas relativos ao trânsito e a debilidade de algumas das indústrias locais. O candidato lamenta estas situações e a falta de medidas eficazes por parte do Governo para as resolver. É com este contexto que Si Ka Lon propõe a criação de um mecanismo que possa “devolver a riqueza aos cidadãos” e em que seja dada resposta às solicitações dos residentes ligadas à habitação, aos serviços de saúde e às garantias de reforma. “Os cidadãos não deveriam de estar preocupados com a primeira prestação na aquisição do imobiliário, com as consultas médicas nem com a vida quando forem idosos”, referiu o candidato. Função pública mais eficaz Além dos assuntos sociais, é de salientar que Si Ka Lon considera importante que se aumente a qualidade do funcionamento dos serviços do Governo. Como solução, o número um da ACUM sugere uma melhoria do trabalho da função pública, com a criação de um sistema justo de ascensão na carreira, de responsabilização e de atribuição de benefícios. O objectivo, disse, é “excluir os trabalhadores da função pública que não reúnam os requisitos do Governo e promover a qualidade dos serviços públicos”. No que respeita aos assuntos ligados à habitação, Si Ka Lon considera que o Governo deve incluir esta matéria nas prioridades. Para o candidato, a solução passa pela construção de habitação pública nos terrenos recuperados pelo Executivo e pela criação de um regime de previdência para habitação não obrigatório. A razão apontou, é apoiar aqueles que pretendem comprar casa pela primeira vez. O número dois da lista, Kyan Su Lone, apresentou as acções do programa político referentes à saúde. Kyan Su Lone sugere a criação de um seguro para doenças graves para todos os residentes. Na área da educação, o número dois da ACUM quer ver aumentado o número de vagas nas creches do território. A apresentação do programa feita ontem contou com a presença de Chan Meng Kam. Apesar de estar de saída da Assembleia Legislativa, o ainda deputado fez questão de mostrar o seu apoio à ACUM. Lei Siu Kun | Melhor acesso à habitação e combate à corrupção [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lista Ou Mun Kong I, que se apresenta no número 17 do boletim de voto, apresentou ontem o seu programa político. Segundo informação veiculada pelo canal chinês da Rádio Macau, a lista encabeçada por Lei Siu Kun tem na totalidade sete membros. Do programa eleitoral, o cabeça de lista destacou a necessidade de resolver a dificuldade na aquisição de propriedade e o combate à corrupção. Lei Siu Kun quer ainda que seja feito um melhor aproveitamento dos fundos públicos, que seja garantido o direito ao emprego através da aprovação de legislação e que seja feito um controlo de preços no consumidor. O líder da lista Ou Mun Kong I disse ainda que o preço do metro quadrado de um prédio construído em Macau deve rondar as duas mil patacas. Como tal, espera que o Governo possa conceder cerca de 60 terrenos afectos à construção de fracções residenciais vendidas a baixo preço para beneficiar os mais jovens. NUDM | Em defesa do sector do jogo e habitação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Nova União para o Desenvolvimento de Macau (NUDM) liderada por Angela Leong aposta, no seu programa político, na defesa do jogo e dos seus funcionários bem como nos jovens e na resolução dos problemas ligados à aquisição de habitação. A candidata, ligada ao sector do jogo, destaca a importância da implementação de políticas de diversificação económica e de diversificação do próprio jogo, de modo a atrair um turismo global. Para o efeito, o programa da NUDM prevê ainda a luta pela construção de uma marina no território, bem como a aposta numa “cidade verde e inteligente”, sendo que não esquece a intenção de transformar Macau num espaço de qualidade de vida a nível internacional. Os funcionários do sector representado pela NUDM, têm ainda os seus direitos defendidos, nomeadamente no que respeita à saúde. Angela Leong pretende continuar a lutar pelo melhoramento do sistema de saúde para os trabalhadores do jogo, sem esquecer que o mesmo tem de ser feito em relação ao resto da população. Habitação jovem O “Youth Hostel Scheme” é um dos pontos de relevo e que pretende promover a habitação mais acessível aos jovens locais. A ideia é, além de facilitar aos mais novos a aquisição de casa, “promover ainda a criação de espaços e actividades recreativas que mostrem que o território pode ser uma cidade energética”. Património e patriotismo são também duas das linhas orientadoras da NUDM. O objectivo é “preservar a herança cultural intangível, promover a cultura do jogo e encorajar a integração cultural”, lê-se na apresentação enviada à comunicação social. Outra das prioridades são o desenvolvimento de políticas dirigidas não só ao ensino para os mais jovens como ao programa de aprendizagem contínua. A transparência política é ainda parte do programa eleitoral da NUDM bem como o apoio a todas as acções que tenham em conta as políticas de “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía”, de modo a materializar a plataforma entre a China e outros países. Ho Ion Sang | A tempestade e o serviço social [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão oito candidatos e Ho Ion Sang surge como número um. Assim é a lista União Promotora para o Progresso, que dá prioridade aos assuntos sociais, sem esquecer as necessidades relacionadas com a habitação, trânsito, terrenos ou serviços de saúdes. Ho Ion Sang disse ontem que vai exigir ao Governo mais medidas para atenuar as pressões sentidas pelos cidadãos que pertencem à classe média. Na área empresarial, o líder da União Promotora para o Progresso referiu que deve ser feita uma aposta no desenvolvimento diversificado da economia local como estratégia a longo prazo. Ho Ion Sang entende que o sector do jogo se deve desenvolver em conjunto com as restantes indústrias, para que haja lugar ao fomento das Pequenas e Médias Empresas e negócios mais tradicionais. Acerca da passagem do tufão Hato, Ho Ion Sang adiantou que faz falta a existência de um mecanismo eficaz na resposta às catástrofes por parte do Executivo. O candidato acrescentou ainda que, caso seja reeleito para um assento na Assembleia Legislativa, irá levar a cabo um papel de fiscalização e chamar a atenção para a responsabilização dos funcionários públicos. Na área do planeamento urbanístico, Ho Ion Sang lembrou que devem ser reforçados os trabalhos de renovação urbana, tendo prometido continuar a apresentar sugestões sobre o controlo das inundações na zona do Porto Interior. O programa político da União Promotora para o Progresso foca-se também no aproveitamento adequado dos cofres públicos, na necessidade de melhorar o serviço público e privado de saúde, sem esquecer a criação de um mecanismo de longo prazo para a formação de talentos no território, entre outros pontos. As queixas da Aliança Pr’a Mudança [dropcap style≠’circle’]J[/dropcap]orge Valente, número dois de Melinda Chan na lista Aliança Pr’a Mudança, alertou para a existência de vários entraves impostos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) na realização da campanha eleitoral. “Sentimos que existem bastantes entraves porque, desta vez, especialmente em termos de publicidade e campanha, há muitas coisas que não estavam bem explicadas e isso apanhou-nos de surpresa”, disse Jorge Valente ao HM. O candidato referiu ainda que continuam a existir muitas zonas cinzentas na aplicação prática da legislação. “Com tantas sessões de esclarecimento continuam a existir muitas perguntas à CAEAL e eles continuam a precisar de tempo para nos responder porque parece que também não têm uma resposta pronta.” O número dois de Melinda Chan assegurou que o início da campanha eleitoral “foi bom”. “Temos ido à rua distribuir panfletos e falar nas zonas que nos permitem fazer publicidade. Tem sido boa a resposta. Ontem fomos aos três candeeiros, choveu e não apareceu muita gente. Ainda assim, apareceram responsáveis pelas Pequenas e Médias Empresas que ajudamos durante o tufão Hato”, explicou. A Aliança Pr’a Mudança apresenta nos próximos dias o seu programa político para as eleições legislativas. Poderes do Pensamento Político | Mais apoios aos funcionários públicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ntónio Lopes é o número dois da lista Poderes do Pensamento Político e defende, segundo a Rádio Macau, mais medidas e melhores condições para os funcionários públicos. “Mais e melhores condições de habitação para os funcionários públicos vão permitir que façam um melhor trabalho e prestem melhor serviço à população. Salvaguardar as regalias destas pessoas é outro dos nossos objectivos”, disse António Lopes à Rádio Macau no dia em que foi apresentado o programa político da lista que, pela primeira vez, participa nas eleições de 17 de Setembro. O candidato disse ainda que “são necessárias mais vozes na Assembleia Legislativa a favor dos funcionários dos serviços públicos” além dos nomes de José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai.
Hoje Macau PolíticaObservatório Cívico | Agnes Lam confiante na eleição [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]gnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, entregou ontem a sua lista de candidatura às eleições legislativas deste ano pela via do sufrágio directo. Ao lado da docente da Universidade de Macau concorrem Cheong Chi Hong, Ng Hio Cheng e Keong Wai Cheng. O programa político da lista centra-se na habitação, na necessidade de salvaguarda da cultura local e no desenvolvimento do sistema político. Para Agnes Lam, há vários problemas em Macau que poderiam ser solucionados caso houvesse um melhor regime político, como é o caso do aumento excessivo de multas, implementado no início deste ano. Para a candidata, muitos dos problemas ocorridos devem-se à falta de análise por parte dos deputados e das comissões permanentes da Assembleia Legislativa (AL). Apesar de as eleições legislativas deste ano contarem com a maior participação de sempre pela via do sufrágio directo, com a entrega de 25 listas, Agnes Lam tem esperança de poder, finalmente, obter um assento no hemiciclo.
Isabel Castro Entrevista MancheteAgnes Lam, candidata às eleições: “O Governo é muito bom a gastar dinheiro” As patacas não compram tudo e é por isso que Macau se depara hoje com mais problemas do que nas últimas legislativas. Agnes Lam, investigadora e docente, volta a liderar o Observatório Cívico nas eleições de Setembro. O resultado de 2013 ajudou-a a perceber que não pode ter apenas como alvo o eleitorado da classe média, uma fatia de eleitores demasiado pequena. Defensora de mudanças no método de conversão de votos em mandatos, entende que a sua grande vantagem é conseguir analisar a sociedade em que vivemos [dropcap]C[/dropcap]andidata-se pela terceira vez este ano. Depois do resultado de 2013, aquém do que estaria à espera, o que a leva a tentar mais uma vez? Sinto que tenho de voltar a fazê-lo. Da última vez, apesar de sentir que trabalhei muito, tomei a decisão demasiado tarde. Não planeei muito bem. O resultado foi bom, mas claro que se esperava mais. Quando olho para trás, percebo que não tive tempo para fazer uma série de coisas que queria fazer, para falar com as pessoas. Tenho de fazer isto como julgo que deve ser feito. Da primeira vez que me candidatei, achei que devia seguir por um caminho, mas acabei por escolher uma forma que não era aquela em que acreditava. Depois das eleições, a lista fez um grande trabalho de avaliação à nossa participação. Tivemos reuniões muito duras, criticámos o que fizemos mal e também tivemos sessões muito calmas, em que olhámos para os resultados das eleições, analisámos os votos que tivemos em cada mesa, analisámos todos esses detalhes, para percebermos quais são foram as grandes diferenças entre 2009 e 2013. E que diferenças foram essas? A principal diferença é que conseguimos melhores resultados junto das zonas onde vota a classe média. Tivemos mais votos na Taipa, na Praia Grande, no Tap Seac. Mas tivemos uma prestação pior na zona norte, não fizemos o suficiente nesta área da cidade. Mais tarde percebemos que, mesmo que quiséssemos representar a classe média ou os eleitores com mais formação, tínhamos de fazer mais em simultâneo, porque não tivemos votos suficientes. Não há apenas uma lista que representa este tipo de pessoas, há mais a fazê-lo. Desta vez, parti do princípio de que tenho de olhar para o panorama em geral. Aquele conjunto de pessoas era demasiado pequeno. O trabalho que fez nestes últimos quatro anos foi suficiente para que as pessoas fora do grupo da classe média tenham ficado a perceber quem é Agnes Lam? Acho que fiz melhor. Não consigo fazer uma sondagem acerca de mim própria, mas tenho os dados da minha presença nas redes sociais e parece que a minha popularidade é maior agora do que era há quatro anos. Quanto a estarmos a fazer o suficiente para o público em geral, lidei com alguns casos, como a da menina cega, em que ajudei à recolha de fundos para que fosse operada. Tive vários casos desse género, em que ajudei minorias e pessoas que precisam de ajuda sistemática ou de apoio urgente. De alguma forma, isso talvez tenha ajudado. E espero poder ajudar mais e melhor. Mas este envolvimento terá contribuído para chegar a um público mais abrangente. Em termos eleitorais, a competição é grande na zona norte de Macau. Em 2013 já era difícil mas, este ano, a equipa de Chan Meng Kam partiu-se em duas e há mais uma lista oriunda de Fujian. Há várias listas que se dividiram, por causa do sistema de contagem de votos. Macau deve reconsiderar a forma como os votos são convertidos em mandatos? Sim, acho que o método que utilizamos é errado. Um cenário seria aquele que se utiliza em Hong Kong, com a representação por distritos, mas as três freguesias da zona norte representam 70 por cento dos votos. É impossível desistirmos daquela área, onde não vivem apenas as classes mais baixas – também há pessoas da classe média, estudantes universitários, professores… Não posso pensar que não tenho de trabalhar naquela zona. Tenho, isso sim, de ter uma estratégia melhor. Ainda estou a trabalhar nela. Mas chegou a altura de repensarmos todo o sistema político para as eleições por via directa. Porque é que utilizamos estas listas? No boletim de voto, o eleitor poderia votar em 14 candidatos, o número de assentos. Na China Continental está a fazer-se isto. Se optássemos por este método, dávamos aos eleitores a possibilidade de decidirem como é que a Assembleia Legislativa (AL) deveria ser constituída. Por exemplo, se eu quiser que a sociedade seja mais estável, dou dez votos a candidatos mais tradicionais, mas como também quero alguma inovação, escolho dois com essas características, e como também quero alguma oposição para contrabalançar, escolho outros dois dessa ala. Neste momento, não é possível fazer essa escolha. No dia em que formalizou a comissão de candidatura, fez referência ao facto de hoje termos problemas diferentes daqueles que existiam em 2013. O que é que a preocupa? O Governo é muito bom a gastar dinheiro para resolver os problemas. A maioria das questões que podiam ser resolvidas através de dinheiro está solucionada. Agora temos muitos mais problemas que o dinheiro não pode resolver. Temos tanto dinheiro, mas por que é que temos tanto trânsito? Os transportes não são bons. O mesmo acontece com a habitação: está toda a gente descontente. Quem arrenda casas tem de pagar um custo muito elevado, quem quer comprar não tem perspectivas de quando é que vai poder fazê-lo. Depois, há questões sociais emocionais. Ganhamos mais, viajamos mais – muitas pessoas vão com frequência a Taiwan, ao Japão. E quando voltam sentem-se insatisfeitas com a cidade. Por mais que o Governo Central nos elogie, as pessoas não estão contentes, temos uma carga negativa grande na sociedade. Por quê? Porque nos dão nove mil patacas? Não é sequer um Panadol. No início era uma espécie de analgésico, agora já nem sequer isso é. Sente que a cidade piorou desde 2013? Em termos gerais, as emoções estão em baixo. Temos mais problemas, quando devíamos ter muitas hipóteses. Temos a política “Uma Faixa, Uma Rota”, devíamos estar à espera de podermos abraçar essas novas possibilidades. Mas depois não vemos ninguém que consiga comunicar de forma clara com o público em geral. O que é que está a acontecer? Sentimos que há qualquer coisa especial, parece que há muitas oportunidades para os países lusófonos, mas quais são as verdadeiras possibilidades para as pessoas de Macau? Há demasiados chavões e slogans na política local, em comparação com o que existe na realidade? Sim. A propósito da Grande Baía Guandong-Hong Kong-Macau, fui a uma palestra em que nos perguntaram o que podemos nós fazer. Houve uma pessoa que sugeriu que deveria existir uma espécie de gabinete de ligação para ajudar as pessoas jovens a poderem entrar nesta grande área e encontrarem oportunidades. Fiquei a pensar sobre que oportunidades são essas e cheguei à conclusão de que não sei. Talvez consigam os investidores, os profissionais liberais que possam arranjar emprego na sua área, aqueles que estão a fazer negócios. Parece que temos um enorme potencial, mas ninguém sabe o que fazer com ele. Talvez demore algum tempo a perceber. Mas, a partir do momento em que tivermos essa política a funcionar, espero que haja ideias concretas. Não me parece que haja suficiente informação. Vem da área da Comunicação. Tem muito trabalho de pesquisa social feito. Se for eleita, qual pode ser a grande diferença em relação a outros deputados? Em que medida pode a AL mudar se estiver lá? Um dos aspectos tem que ver com a capacidade de ver questões que não são abordadas, estudadas ou defendidas por outras pessoas. Fomos a primeira – e única – lista a defender os direitos dos animais em 2009. Nesse ano, quando organizámos actividades na Taipa com cães e gatos, houve pessoas que gozaram connosco nas redes sociais. Diziam que a lista não ia a lado algum, que não sabíamos o que estávamos a fazer. Mas a verdade é que foi feita legislação nessa área. Vimos que havia essa necessidade, Macau estava a mudar muito. Também fomos dos poucos a defender que a violência doméstica deveria ser considerada crime público. Fomos a primeira lista a defender políticas que protejam as famílias. Percebemos essas necessidades e acho que isso se deve ao facto de ser investigadora, fui capaz de observar a sociedade como um sistema e perceber que há aspectos que não funcionam. Se for eleita, farei pressão em relação a mudanças no sistema. Também propusemos regulamentação acerca das finanças públicas. Quando o fizemos éramos os únicos e o Governo avançou agora nesse sentido. Independentemente da sua candidatura, o que gostaria de ver acontecer no dia 17 de Setembro? Uma mudança positiva. Tivemos uma mudança nos últimos anos, mas não foi muito positiva. Desta vez, espero que possa ser diferente. É muito importante para a AL e para Macau, para toda a estrutura e vida política, para o poder e o equilíbrio. “O fenómeno das listas regionais irá desaparecer” Há quem entenda que as eleições de Setembro poderão ficar fortemente marcadas pelas chamadas listas regionais. Quais são as suas expectativas? Se olharmos para a AL como um todo – incluindo os sete deputados nomeados e os dez eleitos pela via indirecta – a fatia para estas listas regionais vai ser maior, vão conseguir mais assentos. Fujian tem três listas este ano: a equipa de Chan Meng Kam dividiu-se e há mais uma da mesma província. Que consequências terá para Macau? Haverá uma ligação maior às políticas do Continente. Se as pessoas utilizam a influência do Continente para conquistarem assentos, então precisam de devolver algo. No grupo de deputados eleitos por via directa, acredito que consigam mais um lugar. Este fenómeno será uma tendência no futuro? Julgo que não, porque as pessoas vão mudando. Se olharmos de uma perspectiva histórica, a comunidade de Fujian chegou a Macau sobretudo nos anos 1980, pelo que são pessoas entre os 40 e os 50 anos. A próxima geração sentir-se-á mais enraizada. Os jovens não irão votar como os pais. Este fenómeno irá desaparecer. Na passada semana ficámos a saber que vários deputados não se recandidatam, entre eles Leonel Alves, o deputado com mais experiência na AL. Como é que vê estas saídas? É o deputado com mais experiência e exerce o cargo com muito profissionalismo. É muito importante para a AL. Por um lado, é advogado, pelo que utiliza as leis; por outro, é deputado há muitos anos. Conhece o jogo, sabe que problemas poderão ser levantados, o que deve ser feito quando se está a desenhar uma lei. Por isso, considero que se trata de um membro da AL muito importante. Não tenho a certeza de que possamos ter outro com tantas capacidades, com tanta diplomacia, com tanto profissionalismo como ele. Olhando para todas as listas, pelos membros que conheço, não vejo ninguém com qualificações que fiquem perto das dele. Ao mesmo tempo, tem todo o direito de afastar-se. O facto de não termos mais ninguém como ele também me leva a pensar que temos de ter alguém que cresça como ele. É uma pena não contarmos com ele desta vez, mas espero que possa ajudar a AL de outra forma: como uma espécie de consultor, por exemplo, não sei se tal será possível. Seria muito importante se pudesse escrever sobre a sua experiência, se escrevesse um livro sobre todos estes anos na AL.
