Eleições | Observatório Cívico, de Agnes Lam, deu os primeiros passos para a candidatura

Agnes Lam diz que tem condições para ser eleita, mas sabe também que a concorrência é muita. O Observatório Cívico está de regresso à luta das legislativas. Desta vez, Rui Leão não se candidata

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] académica e líder do movimento Energia Cívica submeteu ontem às autoridades 500 assinaturas para a formalização da comissão de candidatura às eleições legislativas de Setembro próximo. Agnes Lam recandidata-se pela terceira vez, depois da estreia em 2009 e de uma nova tentativa em 2013, igualmente sem sucesso. Agora, entende que reúne mais condições para ser eleita, mas reconhece que a concorrência é forte.

“Por um lado, sinto que estou muito mais bem preparada do que há oito anos, quando me candidatei pela primeira vez”, comenta a professora universitária ao HM. “Ao longo dos anos, fui tendo a possibilidade de observar questões e de pensar como podem ser resolvidas. Sinto que tenho aquilo que preciso para trabalhar com os outros, para falar com as pessoas e motivá-las a votarem em mim.”

No reverso da medalha está a concorrência, que este ano não só é forte, como se multiplicou, atendendo às várias listas que se desdobraram em duas, na esperança de obterem melhores resultados. “É muito complicado porque este ano há mais listas e também é maior a proporção de eleitores recenseados com mais de 50 anos”, analisa a cabeça-de-lista do Observatório Cívico. “Não é a primeira vez que votam e será mais difícil chegar a essa fatia do eleitorado. Estarão mais motivados para as listas tradicionais”, reconhece Agnes Lam.

Em 2013, o Observatório Cívico não foi além dos 5225 votos, ou seja, conquistou 3,75 por cento do eleitorado que participou activamente nas eleições. Foi um resultado aquém das expectativas, tendo em conta os números que Agnes Lam tinha obtido no sufrágio de estreia: em 2009, conseguiu 5329 votos, o que equivale a 3,76 por cento.

Da experiência acumulada estes anos, a candidata destaca que continua a ter a sensação de que são necessárias “novas vozes” na política de Macau, “mais independentes e oriundas do meio profissional”. Além disso, detecta “alguns problemas novos” no território.

Agnes Lam concede que, desta vez, “as expectativas são mais elevadas”. Apesar das dificuldades que antevê, espera que o eleitorado consiga ler as propostas do Observatório Cívico com um olhar diferente daquele que teve no passado, com certas ideias a serem acolhidas com cepticismo.

“Fizemos alguma pesquisa e olhámos para as nossas propostas de há oito e de há quatro anos e fomos os primeiros a mostrar preocupação em relação a assuntos com os quais ninguém se importava na altura”, vinca, dando como exemplo os direitos dos animais. O assunto viria a ser mais tarde alvo de legislação específica mas, aquando da apresentação das propostas de Lam, houve “um certo gozo” e os candidatos foram catalogados como estando “preocupados com cães e gatos”.

“Não tivemos um assento da Assembleia Legislativa para podermos trabalhar no assunto, mas houve forças políticas que o fizeram”, sublinha a candidata. O mesmo aconteceu com a lei de combate à violência doméstica, uma ideia que teve o Observatório Cívico entre os seus primeiros defensores.

“Havia pessoas que achavam que estávamos a ir longe de mais, que não era preciso pensarmos em certas questões. Mas, depois de todos estes anos, estas propostas mostraram ser boas para a sociedade, tinham um grande grau de viabilidade e, por isso, conseguimos colocá-las na agenda”, reforça Agnes Lam.

A candidata espera, em Setembro, poder começar a contribuir de outra forma com propostas para Macau. Desta vez, da lista – cujos nomes ainda vão ser divulgados – não faz parte o arquitecto Rui Leão, que em 2013 fez parte do Observatório Cívico.

20 Jun 2017

Debate | Agnes Lam pede novo sistema para ouvir população

A Associação Energia Cívica promoveu ontem um debate sobre a ausência de consulta de opiniões em polémicas como a Biblioteca Central ou o aumento das taxas de veículos. Agnes Lam defende a implementação de um novo sistema

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]á temas que são alvo de consulta pública, enquanto que outras medidas são simplesmente implementadas sem que a população seja ouvida sobre o assunto. É para combater aquilo que considera ser um problema recorrente que Agnes Lam, presidente da Associação Energia Cívica, promoveu ontem um debate no Jardim das Artes, intitulado “Como resolver o problema de Macau?”, o qual contou com três oradores, um deles o activista Joe Chan. Em cima da mesa estiveram polémicas recentes, como o caso da construção da Biblioteca Central, no edifício do antigo tribunal, ou o aumento das taxas de veículos e motociclos.

Ao HM, Agnes Lam disse que acredita ser necessário apostar num novo mecanismo que permita às pessoas decidirem sobre as medidas que influenciam o seu dia-a-dia, em vez de se apostar apenas na realização de consultas públicas.

“Não temos um sistema efectivo de consulta da população, e por isso é que temos sempre o mesmo tipo de problemas. O Governo quer implementar algo, fazem consultas públicas sobre determinados assuntos, mas sobre outros simplesmente não fazem nenhuma consulta e esperam que o assunto passe. Estamos constantemente dependentes do facto de não haver estruturas e recursos suficientes e pensamos que esses problemas de longo prazo merecem uma discussão. Deve haver uma mudança sistemática”, referiu.

Agnes Lam deu o exemplo de Hong Kong, onde existem assembleias populares que decidem questões semelhantes à dos aumentos dos veículos. “É certo que é necessário um aumento ao fim de 20 anos, mas é preciso fazer uma grande consulta sobre esse assunto. Em Hong Kong têm uma assembleia que decide esse tipo de aumentos, mas em Macau não temos esse tipo de sistema. Não temos um mecanismo para fazer as coisas.”

Alterar a origem

A ex-candidata às eleições legislativas e docente na Universidade de Macau considera que a própria regulação base das consultas públicas tem de ser alterada. “Há uma regulação que determina como é que o Governo deve fazer as consultas públicas, mas esse tipo de regulação, ela própria, nunca foi alvo de uma consulta. É certo que o Governo lança uma ideia e recolhe as opiniões, mas não temos um sistema ou uma lei específicos.”

Sobre os aumentos das taxas de veículos, que já motivaram um protesto, Agnes Lam frisa que a população lida diariamente com a falta de estacionamento e recursos. “Não temos muitas das estruturas construídas, mas ao mesmo tempo não há estacionamento para as pessoas e transportes públicos. O Governo está a tentar promover um sério controlo quanto ao estacionamento ilegal, mas mostra que não temos um planeamento, uma ideia concreta, um planeamento da cidade com base em diferentes recursos”, concluiu a docente.

23 Jan 2017

Eleições | Eternos perdedores falam de desigualdades no sistema

Agnes Lam perdeu todas as eleições a que se candidatou, mas mantém a esperança. Paul Pun não sabe se volta a ser candidato. Casimiro Pinto nem quer pensar mais nisso. Os eternos perdedores das eleições legislativas falam de um sistema desigual, onde os pequenos não conseguem competir com os grandes

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]azem parte dos rostos que se candidatam a lugares na Assembleia Legislativa (AL) sempre que há eleições, a cada quatro anos, mas nunca ganham. Mantêm a esperança de lutar por algo novo e ganhar assentos aos nomes de sempre. Chan Meng Kam é um deles e surge à cabeça com três deputados eleitos, incluindo ele próprio, os quais representam a comunidade de Fujian. José Pereira Coutinho elegeu, em 2013, Leong Veng Chai; Ho Ion Sang, da União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong) faz parelha política com Wong Kit Cheng. Já a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) tem dois deputados eleitos pela via indirecta no hemiciclo (Lam Heong Sang, vice-presidente da AL, e Ella Lei), incluindo Kwan Tsui Hang, eleita pela via directa. Mak Soi Kun, que representa a comunidade oriunda de Guangdong, conseguiu eleger mais um nome, Zheng Anting.

É contra estes números que eles tentam lutar a cada quatro anos, mas reconhecem que cada vez é mais difícil lidar com um sistema desigual.

Agnes Lam, candidata em 2009 e 2013, assume ao HM que está a compor uma equipa para se candidatar novamente às legislativas de 2017. Contudo, não quer avançar nomes. “Estamos a tentar fazê-lo, mas queremos fazê-lo de uma forma melhor e diferente. Temos de conhecer bem a equipa, mas estamos a tentar formar uma. Temos uma decisão interna de não anunciar qualquer nome até que tenhamos algo mais concreto. Estou a motivar as pessoas para que queiram trabalhar comigo.”

Convidada a apontar as razões que estiveram por detrás das suas sucessivas derrotas, a docente da Universidade de Macau e presidente da Associação Energia Cívica assume que “não foi forte o suficiente”. “Em Macau as pessoas votam de formas diferentes e a cultura política é diferente. Penso que não fui forte o suficiente a captar as atenções do eleitorado. Da última vez que concorremos às eleições, tivemos pouca cobertura dos media chineses, de facto os media portugueses fizeram uma cobertura mais intensiva.” É uma realidade que, afirma, tem vindo a mudar com a realização de diversos debates através da sua associação, com outros oradores convidados. “Através do Facebook posso atrair mais pessoas, através da realização de debates hoje em dia.” agnes lam

Agnes Lam é a primeira a referir que o sistema para os candidatos é desigual. “Não temos recursos suficientes para concorrer ao lado desses candidatos. Mas acredito que há algumas pessoas lá fora que querem algo diferente. Não vou concorrer contra eles, só procuro um assento no hemiciclo. Apresento as coisas em que acredito e se houver pessoas que acreditem nelas também… Só preciso de captar mais a atenção das pessoas.”

Para a ex-candidata, a desigualdade é um “problema sistemático”. “As eleições contribuem cada vez mais para um sistema de desigualdade, e esse tem sido um problema sistemático. Não fui forte o suficiente, e esse foi o problema. Mas também acredito que a lei eleitoral e as políticas que existem não são favoráveis à participação de pequenas organizações.”

O defensor dos mais fracos

Paul Pun é talvez o candidato que mais eleições perdeu, já que se candidatou a todos os actos eleitorais desde o estabelecimento da RAEM. Ao HM dá a entender que uma nova eleição pode não ser realidade no próximo ano.

“Ainda que tenha pessoas a dizerem-me ‘deveria candidatar-se’, costumo dizer que a hipótese de me candidatar é mínima. Não é minha intenção dizer que me vou candidatar. As diferentes comunidades têm diferentes expectativas. Independentemente de uma candidatura, quero continuar a servir as pessoas consoante as minhas capacidades.”

O secretário-geral da Caritas refere que perdeu as eleições “devido a vários problemas”, mas ressalva que, “em termos gerais”, não é “um perdedor”. “Não consegui um assento, porque o processo eleitoral deveria ter um período mais longo. As minhas anteriores candidaturas não correram bem por esse motivo. Em segundo lugar, as pessoas escolhem e eu respeito as suas escolhas. Continuo a poder fazer outras coisas.” Paul Pun 1

A existência de candidatos mais fortes também não ajuda. “Não tenho a preparação que esses grupos que mencionou têm. Tenho uma maneira muito própria de me defender, não sou um candidato com muito poder. Devemos pensar como é que o processo pode ser mais justo para que todos possam ser candidatos.”

A tímida candidatura

Casimiro Pinto liderou, em 2009, a “Voz Plural” para garantir uma maior representação da comunidade macaense no hemiciclo, que já tem os rostos de Pereira Coutinho e Leonel Alves, este último deputado eleito pela via indirecta. A derrota aconteceu e Casimiro Pinto nem quer ouvir falar de uma nova candidatura.

“Não me volto a candidatar porque penso que a participação cívica pode ser feita de outra forma. Acho que devem existir outras pessoas, mais jovens do que eu, que representem a comunidade. Não fazemos essa participação cívica como deputados, mas continuamos a acompanhar tudo o que tem que ver com Macau.”

O que falhou, então, em 2009, apesar de Casimiro Pinto ser um rosto bem conhecido da comunidade macaense? “Era uma lista que a população ainda não conhecia e, portanto, era óbvio que não poderíamos obter muitos votos. As pessoas desconheciam ainda os candidatos. Na altura, o grupo juntou-se em cima da hora e não havia muita experiência no assunto, incluindo eu próprio, para uma actividade eleitoral. Havia um desejo e o amor pela terra. Falhámos nesse sentido, porque as eleições exigem mais do que isso, exigem a experiência que nós na altura não tínhamos.”v

Além da luta de titãs com os actuais deputados, Casimiro Pinto lembra que, para uma lista que não tem continuidade, é difícil garantir uma eleição.

“Teria de ser um trabalho contínuo para ganhar visibilidade e a confiança da população. Se é para lutar pelos interesses da população, o trabalho tem de ser feito de forma contínua. No início houve uma vontade para dar continuidade, mas houve dificuldades.”

Ainda assim, Casimiro Pinto considera que o trabalho da “Voz Plural” não foi em vão. “Foi pena não termos dado continuidade mas não foi infeliz, sabemos que na sociedade todos estão a desempenhar um papel no território. Agora ainda é mais difícil. Não aparecemos nas últimas eleições [em 2013] e agora seria mais difícil ter alguma expressão.”

 

 

 

 

Larry So: “Nova lei eleitoral não deverá mudar o cenário”

Para o politólogo Larry So, o cenário de desigualdade entre candidatos não deverá alterar-se com a implementação de uma nova lei eleitoral. “Penso que a nova lei eleitoral não deverá mudar muito esse cenário.”

“Não se pode dizer que é um jogo justo. [Os candidatos mais fortes] têm vantagens porque a maioria dos membros eleitos têm mais recursos, se compararmos com aqueles que já concorreram várias vezes. Estes não têm esses recursos, dinheiro, materiais. Além disso, há muitas pessoas por detrás destes grupos que elegem os deputados e podem fazer maior propaganda em várias plataformas. Caso não haja os recursos humanos acaba por se gerar uma situação de desigualdade.”

Larry So explica, contudo, que o facto de uma pessoa estar há alguns anos no hemiciclo faz com que os eleitores acreditem no seu trabalho. “É quase uma regra de que determinada pessoa, que esteve na posição de membro eleito, quando participa numa nova eleição, terá melhores possibilidades de vencer. Tem mais vantagens. Já estão nessa posição e já conhecem o funcionamento da Assembleia Legislativa”, afirma. “Um novo candidato não tem essa vantagem. As pessoas reconhecem os nomes, o que não acontece com os novos candidatos. Quando vão votar, fazem-no nas caras que já são mais familiares ou até nos nomes mais familiares. Um novo candidato terá de trabalhar muito mais para conseguir chegar lá”, conclui.

12 Dez 2016

Turismo Cultural | Agnes Lam pede aposta na História de Macau

Agnes Lam, membro do Conselho para as Indústrias Culturais, defende uma aposta no ensino da História local para que se possa promover o turismo cultural. Tereza Sena, historiadora, diz que sem História “não se pode oferecer turismo cultural de qualidade”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]História de Macau continua afastada dos currículos das escolas e esse facto levou Agnes Lam a defender uma aposta no seu ensino para que o turismo cultural se possa desenvolver em Macau. Falando na qualidade de membro do Conselho para as Indústrias Culturais no programa Macau Talk, da Rádio Macau, Agnes Lam disse que sem essa aposta será difícil atrair os turistas que estão interessados no lado histórico do território.
A também docente da Universidade de Macau (UM) referiu que os anteriores governos não se preocuparam com os arquivos históricos e que as indústrias culturais estão ainda numa fase inicial. “Se o Governo não se preocupar com o estudo da História do território teremos apenas uma acumulação de memórias colectivas sem uma História completa. Quando viajamos na Europa podemos visitar castelos e ter um tipo de turismo cultural, mas aqui é difícil que isso exista.”
Si Wun Cheng, coordenador de projectos do Armazém do Boi, acrescentou que tem aumentado o número de pessoas que se dedicam a estas áreas, mas que ainda não é suficiente. Si Wun Cheng disse ainda que as escolas locais promovem a área da cultura de forma superficial.

Mais qualidade

Ao HM, a historiadora Tereza Sena disse concordar com a ideia de Agnes Lam, garantindo que a aposta na História vai levar a um melhor turismo. “Obviamente que os guias turísticos têm de ter conhecimento da História de Macau para poderem levar os turistas aos locais e promoverem essa vertente cultural do turismo. Mas não são apenas os guias, temos de começar pelo ensino da História de Macau junto das escolas e da sociedade, com uma aposta na vertente patrimonial para as pessoas perceberem onde é que estão inseridas. Claro que sem isso não se pode estar a oferecer um turismo cultural ou a promover indústrias culturais de qualidade.”
Tereza Sena adiantou que não há necessidade de manter antigos “bloqueios” que levaram a que o ensino da História de Macau quase não exista nas escolas. “Pensa-se no assunto, fazem-se reuniões, mas isso tem a ver com os currículos das escolas , com quem as dirige e a capacidade do Governo de impor determinado tipo de programas. Entre os historiadores também não há uma vertente consensual sobre a História local. Penso que hoje haverá mais, mas ainda somos herdeiros de uma História muito tradicional, do lado português, e depois do lado chinês de uma História muito centrada e nacionalista e isso deixou marcas nos manuais escolares e na forma como os dirigentes das escolas olham para esse assunto, talvez com um pouco de receio. Houve sempre bloqueios.”
“Macau é um caso muito especial em termos históricos. Tudo isso gera visões diferentes, mas já foi sanado com a Lei Básica. Hoje em dia nos meios académicos não faz sentido continuarem a existir esse tipo de bloqueios”, rematou a historiadora.

7 Jul 2016

Agnes Lam: “Há muito receio dos acontecimentos de Hong Kong”

A activista e professora Agnes Lam confessa-se aliviada com a queda das receitas do Jogo. Para ela, a reforma política não vai acontecer devido ao receio de um Occupy Leal Senado

Comecemos por falar das Linhas de Acção Governativa. Já dois Secretários e o Chefe do Executivo apresentaram os seus planos de governação para o próximo ano. Que balanço faz?
Penso que se limitaram a dar continuação ao trabalho das últimas LAG. Parece-me que estão retidos em alguns problemas que não sabem como resolver. Há novos desafios, como as mudanças na economia. Este ano dedicaram-se a fazer com que as pessoas se sintam bem e descansadas, assegurando-as de que nada lhes vai faltar. Para isso inventaram já uma série de novos termos para apelidar a situação, como “período de ajustamento”. Isto parece uma coisa inovadora e positiva, mas a noção é de que vai continuar a descer. É óbvio que o Governo ainda não arranjou uma forma de colmatar a queda do Jogo. Há anos que dependemos desta indústria e nunca se fez nada para descobrir outras fontes de rendimento. Não é possível fazer nascer uma nova indústria do zero, portanto a ideia é acalmar as pessoas.

Mas trata-se só de uma continuação do ano anterior?
Mais ou menos. Houve uma coisa que me chamou a atenção: Chui Sai On enfatiza planos a longo prazo e penso que faz isso para dar a entender que é um bom planeador. Está basicamente a apresentar planos de dez e cinco anos, uma estratégia que nunca aconteceu em Macau. Nem com Edmund Ho, nem com a Administração portuguesa.

Será à imagem de como se governa na China?
Não sei se a ideia vem mesmo de Chui Sai On, mas julgo que também tem que ver com a necessidade que o CE tem de ter a certeza de tudo, fazendo uma série de estudos e consultas. Por outro lado, Macau também está a entrar numa fase em que começa a ter que pensar nas suas políticas de governação em relação à China. Antes, o Governo Central mencionava Hong Kong e Macau em duas ou três fases durante o anúncio do plano quinquenal da China. Agora, Macau está a ser incluído nesta apresentação. E isto é uma coisa à qual aqui não se está a prestar atenção.

E devia-se?
Sem dúvida. Se formos incluídos nos programas de desenvolvimento nacionais, temos que saber como é que a China nos perspectiva. E isso parte de todos nós, a forma como queremos que a China nos veja. Como é que a nossa voz vai ser ouvida pelo Governo Central e como é que optamos por definir Macau?

Como é que isso poderia ser feito?
Temos uma sociedade predominantemente chinesa, mas é ideologicamente diferente da China, mais adaptável. A nossa natureza terá que se integrada no plano quinquenal porque, mesmo que não queiramos, isso vai acontecer. É irrealista pensar o contrário.

As pessoas devem ficar preocupadas com essa inclusão?
Não diria preocupante. A inclusão é boa porque sabemos que não estamos sozinhos, que o mercado está sempre presente e que temos um alicerce. Até porque não temos a capacidade para sermos independentes. Estamos com e na China e a ideia é: “como é que podemos desenvolver-nos e contribuir para o crescimento do país, mantendo a nossa identidade?”

O que é preciso fazer?
Temos que seguir a tendência, criando um mecanismo para que o Governo realmente ouça a população e as nossas opiniões possam realmente chegar ao Governo Central. Precisamos de melhores formas de comunicação, além dos já existentes grupos de trabalho e de ligação. Há reuniões frequentes, mas têm que ver com negócios, acordos de cooperação, comércio… Não passa disso. O plano quinquenal é já a forma de governar na China, é normal. Mas todos os anos, a Conferência Consultiva Política do Povo China, juntamente com os representantes de Macau no Partido Comunista têm uma série de trabalhos para desenvolver a cada 12 meses, do plano a cinco anos. A estrutura aqui é clara.

E em Macau?
Não é. Falta um mecanismo que divida o anúncio das políticas e depois as desenvolva.

Faz sentido ter um plano quinquenal em Macau?
Para mim, qualquer planeamento faz sentido, até porque define metas e ajuda a completar objectivos. O problema é que os planos a cinco anos de Macau e da China são ligeiramente diferentes. No continente acontece numa vertente de crescimento económico, continua a forte componente comunista. Aqui não. Não estou contra um plano quinquenal, mas temos que perceber como o aplicar.

Como é que pode ajudar Macau?

Veja-se o objectivo de criar um Centro Mundial de Lazer e Turismo. A ideia, no plano, deve ser então atingir uma série de objectivos concretos como a redução de carros até um certo número… No entanto, o que se está a fazer é criar slogans de incentivo, mas nada de específico. Neste momento, estamos a ir no sentido oposto à criação deste Centro.

O que quer isso dizer?
Se se quer mesmo um Centro de Lazer, é preciso fazer com que a cidade seja um local bom para viver e visitar. Até mesmo na baixa. É preciso que as pessoas se sintam confortáveis, mesmo com a cidade cheia de turistas e isso acontece por todo o mundo. Adoro andar, por exemplo, mas há muita gente na rua e tento ir de autocarro, mas estão todos cheios. Acabo por pegar no carro para me deslocar, mas também me tira tempo, porque estou imenso tempo presa no trânsito. É disto que falo, da dificuldade em nos mexermos.

Mas o Governo defende que está já a diversificar a economia…
Ainda não chegámos aí. Constroem-se casinos e hotéis de luxo que ficam cheios e onde as pessoas dormem, mas depois saem dali e têm o quê? O Governo está preocupado com a queda das receitas, mas esta diminuição é completamente irrisória. É perfeitamente possível diminuir 10% das receitas e continuar a ganhar.

Acredita que a qualidade de vida vai piorar?
Sinto-me aliviada com a queda das receitas, porque as pessoas precisam que alguma coisa negativa aconteça e lhes abra os olhos. Assim vão perceber que o Governo não pode continuar a gastar as receitas em recursos valiosos, como são os terrenos. Tudo é despendido nos casinos e esta queda é uma alerta de que o Jogo não vai crescer para sempre. Aqui critica-se pouco porque as pessoas precisam do dinheiro que vem do Executivo.

As pessoas deviam questionar mais?
Sim. Não é bom que as pessoas pensem assim, principalmente quando pensamos na origem do dinheiro que financia os casinos: muito vem de oficiais chineses e é claro que um dia estas regalias vão ter fim. Se o dinheiro viesse de pessoas normais, o esquema de entretenimento era diferente, um sistema mais ligeiro, com bares, pequenos espaços de Jogo, mas nada desta envergadura. Até porque nunca investimos efectivamente na melhoria da qualidade de vida.

Em que aspectos?
Saúde, para começar. Outra das coisas é o trânsito… Preocuparam-se tanto em gastar dinheiro com semáforos e agora há demasiados.

Como ex-candidata a deputada da AL, concorda com a ideia defendida por alguns deputados, de que deviam existir mais assentos directos?
Sem dúvida. Essa devia ser a tendência seguida. E para tornar o sistema legislativa mais saudável, 50% dos assentos deviam ser de voto directo para fazer com que a voz popular chegasse mais facilmente. Antes era contra a ideia de deputados nomeados pelo Governo, mas fui mudando a minha opinião porque compreendo que estes podem ser úteis. No entanto, o sistema de nomeações deveria servir para proteger os interesses dos portugueses e do Governo, mas não se vê isso. É preciso nomear macaenses, portugueses, minorias… Neste momento só há profissionais de construção, do sector privado comercial. O Executivo tem que pensar se querem lá pessoas que fazer realmente alguma coisa: nomeiam-se pessoas que nos façam fazer boa figura, não má.

Sónia Chan já anunciou que não vai fazer seguir para a frente com a reforma política. Concorda?
Não, de forma alguma. Penso que deviam estar já a preparar-se para fazer isto e não percebo como não se está a fazer. Acho que há muito receio dos acontecimentos de Hong Kong. O Occupy Central fez com que as pessoas tivessem medo de ir com a ideia para a frente, pensando que as pessoas que as pessoas de Macau também se podem rebelar. O Governo não sabe lidar com isto.

Terá a decisão de Sónia Chan tido origem em ordens do Governo Central?
Acredito que sim. Esta questão já ficou determinada pela China, como tendo que ser primeiramente aprovada na sede. Nada será aprovado aqui sem ter sido primeiro na China.

Acha que em Macau há capacidade para isso?
Não. Simplesmente não a temos, até porque ninguém que aconteça nada semelhante.

Ainda três Secretários têm as suas LAG para anunciar. O que espera ouvir?
Penso que os sectores da Cultura e da Educação até estão no bom caminho, que se conseguiu resolver as questões do património cultural e do tipo de educação. Há é uma questão que gostava de ver melhorada: não se está a prestar a atenção devido aos problemas das crianças. Temos vários casos de abandono escolar e não se percebe porquê… Se se trata de falta de inteligência, problemas familiares ou até psicológicos. Conheço jovens que acabaram por ser diagnosticados com dislexia e outros problemas, mas era visto pelos professores como sendo mal-comportados e desatentos. Não há um sistema de monitorização destes problemas. Para Raimundo do Rosário, espero que se mantenha na linha de transformar os terrenos revertidos em habitação pública.

Na passada sexta-feira, vários deputados lamentaram que a implementação do salário mínimo estava a sobrecarregar os proprietários. Alguns querem mesmo que o Governo ajude a suportar os custos. Como vê esta situação?
O Executivo subsidia quem ganha menos de 4000 patacas. Quem ganhava menos que isso está agora a ganhar umas 6000 patacas. Mesmo que se dupliquem os salários, os proprietários não precisam de pagar o dobro, tem é que haver uma gestão dos dinheiros já entregues. Temos que simplesmente passar por esta fase para as pessoas entenderem que merecem ter um salário mínimo. Trata-se de ser humano.

30 Nov 2015

Eleições | Agnes Lam defende recenseamento eleitoral automático

A ex-candidata a um lugar na Assembleia Legislativa pelo sufrágio directo defende o fim do período de recenseamento pré-eleições, alertando que pode potenciar actos de corrupção

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]académica da Universidade de Macau (UM) e ex-candidata às eleições legislativas Agnes Lam defende a implementação do recenseamento eleitoral automático com base no Bilhete de Identidade de Residente (BIR) permanente, sem necessidade de inscrições nos períodos pré-eleitorais.
“O sistema de recenseamento eleitoral em Macau é um pouco problemático e uma das coisas é que não temos distritos, então não temos de votar de acordo com o nosso distrito. É apenas um grande distrito, então todos deveriam estar elegíveis para votar em qualquer lado”, explicou a docente ao HM.
Para a académica, trata-se de uma questão que só acarreta gasto de recursos humanos. “Não precisamos disso e nunca votámos de acordo com um distrito. Talvez antes, nas eleições para o Leal Senado, houvesse necessidade desse registo, porque havia os distritos de Macau e das ilhas. Também não precisaríamos dos requisitos de verificação dos registos das pessoas, porque a tecnologia permitiria fazer isso através do BIR em poucos minutos. Isso iria evitar manipulações ou potenciais casos de corrupção”, disse Agnes Lam.
“O que depreendi, com base nas queixas de várias pessoas, é que o recenseamento contribui para parte do problema da corrupção eleitoral em Macau, porque as pessoas podem fazer um acordo e são dadas mais ferramentas para que se faça corrupção. Não tenho provas, mas sei que o recenseamento que tivemos antes contribuiu para alguns problemas, já que algumas companhias puderam controlar o número de eleitores, porque sabiam como iam ser os registos e poderiam localizar [os locais de votação]. Os problemas existentes contribuem para uma manipulação ilegal”, acrescentou a ex-candidata à Assembleia Legislativa (AL).
Actualmente o Governo está a rever a Lei Eleitoral, sendo que, de acordo com a Secretária para a Administração e Justiça, o novo documento deverá estar pronto antes das eleições legislativas de 2017. “Não sei se o Governo está preparado para implementar isso, já que nunca deu esclarecimentos quanto a isso”, rematou.

17 Nov 2015