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A alteração da Constituição da República Popular da China pode abrir espaço para alterações à Lei Básica de Macau. Essa é a opinião de Sulu Sou que entende que, numa perspectiva “optimista”, poderiam existir alterações para dar lugar ao sufrágio universal. Já Agnes Lam vê o território com políticas muito perto de Pequim, pelo que a figura de Chefe do Executivo perde relevo

 

Se a constituição chinesa pode ser alterada, a Lei Básica também. A ideia foi deixada ontem pelo deputado suspenso Sulu Sou aos jornalistas. À margem do almoço anual com a comunicação social promovido pela Assembleia Legislativa (AL), o pró-democrata referiu que o recente anúncio de Xi Jinping relativo à alteração constitucional para acabar com o limite de mandatos dos cargos de Presidente e de vice-Presidente pode ter uma consequência positiva para Macau. “Temos uma nova esperança com esta decisão, porque se podem mudar a Constituição, também podemos alterar a nossa Lei Básica para que seja implementado o sufrágio universal para a eleição dos deputados na Assembleia Legislativa”, disse.

O deputado suspenso com ligações à Associação Novo Macau, avança ainda que as leis são para ser alteradas e justifica a sua posição. “Defendemos que todas as leis devem ser alteradas, caso seja esse o desejo das pessoas, em prol de um sistema mais democrático. Insistimos na alteração da Lei Básica e queremos que não haja deputados nomeados no futuro”, apontou.

Trata-se de uma opinião optimista, considera Sulu Sou. “Para ser honesto é difícil mudar o regime político em Macau, mas podemos ser optimistas. Se a Constituição é alterada, os activistas podem clamar pela mudança na Lei Básica”, sublinhou o deputado suspenso.

Colocada a possibilidade da mudança da Lei Básica ir no sentido do proposto por Xi para o continente, Sulu Sou refere que além de ser uma ideia descabida é também improvável. “Seria uma decisão louca alterar a Lei Básica para eliminar os limites ao mandato do Chefe do Executivo. Não me parece que isso vá acontecer”, disse.

 

Perto de Pequim

Agnes Lam encara as alterações previstas para o continente como podendo ter dois tipos de consequências para o território. De acordo com a deputada não é assim tão importante quem governa o território. “No caso de Macau penso que não se trata de quem é o líder, até porque já temos uma política a que podemos chamar de Central”. Por outro lado, independentemente do Governo regional, “se falarmos em termos políticos, por exemplo da Grande Baía ou de “Uma Faixa, uma Rota”, não vão existir mudanças dependentes do Chefe do Executivo.

Quanto à possibilidade de alterações à Lei Básica, a deputada que se estreia na AL neste mandato, considera que não serão prováveis. “Não penso que em Macau a lei vá mudar. Aqui é diferente. No continente a política é muito mais complicada do que me Macau”, aponta.

 

De olho no popularismo

Apesar das teorizações, há que ter em conta o factor da popularidade da medida. “No continente, a maioria das pessoas que não vive nas grandes cidades ou que não são, digamos, intelectuais, gostam de Xi Jinping. Mas em Macau, mesmo quando Edmund Ho governava, houve quem defendesse que deveria continuar por mais um mandato por ser visto como um excelente líder”, começa por justificar. A possibilidade gerou algum ruído na sociedade mas nada aconteceu, recordou Agnes Lam. “Em Macau estamos habituados a modelos mais ocidentais e, por isso, penso que a alteração à Lei Básica não será fácil”, rematou a deputada.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, preferiu remeter-se ao silêncio e não tecer considerações sobre o tema. “Estamos neste momento a falar na alteração da Constituição da República Popular da China e não da Lei Básica de Macau. Não respondo a questões de suposição”, referiu aos jornalistas.

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