Andreia Sofia Silva SociedadeViolência doméstica | ONG dispõe-se a financiar tratamento de vítima em Singapura Uma organização não governamental norte-americana está disposta a doar 80 mil dólares americanos a Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada pelo marido, desde que esta faça o tratamento em Singapura. A deputada Agnes Lam acusa os Serviços de Saúde de falta de comunicação [dropcap]L[/dropcap]ao Mong Ieng, a mulher de 31 anos que foi vítima de violência doméstica por parte do marido, estando com 40 por cento do corpo queimado, pode recuperar a visão num hospital em Singapura. De acordo com a deputada Agnes Lam, há uma organização não governamental (ONG) norte-americana disposta a financiar o tratamento, doando um total de 80 mil dólares norte-americanos, com a contrapartida que a operação seja feita num hospital em Singapura. O nome da ONG não foi divulgado a pedido da própria entidade. “A família ainda não tem nada planeado”, disse a deputada ao HM. “É uma oferta condicionada, não é apenas para os ajudar a ter o tratamento. O dinheiro só será doado se ela for para Singapura”, acrescentou Agnes Lam. Depois do ataque com óleo a ferver e líquido para desentupir canos, Lao Mong Ieng, de 31 anos, tem agora a hipótese de recuperar a visão dos dois olhos recorrendo a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento e que pode ser feita no Reino Unido. A sugestão partiu do Prince of Wales Hospital, de Hong Kong, mas os Serviços de Saúde de Macau (SSM) recusaram pagar a operação. “A família ainda não confirmou se a vítima vai para Singapura ou para o Reino Unido, porque a vítima já foi diagnosticada pelo médico do Reino Unido. Ele fala chinês, o que é bom para a família em termos de comunicação. Além disso, em 2008 houve outro caso bem-sucedido ao nível da restauração da visão, no mesmo hospital.” Agnes Lam adiantou que, por enquanto, a família de Lao Mong Ieng está mais confiante no tratamento do Reino Unido. A deputada adiantou também que foram recolhidas 88 mil patacas em fundos doados pela população de Macau, que serão depositados na conta do Centro do Bom Pastor. Em silêncio A decisão da família de optar pelo tratamento em Singapura está pendente da reacção dos SSM, a quem Agnes Lam acusa de falta de comunicação. Lao Mong Ieng necessita ainda de uma posição formal do Governo para saber se recorre ou não da decisão dos SSM de não financiar o tratamento no Reino Unido. “Até este momento a família não recebeu uma decisão formal dos SSM, e isso é necessário para avançar com o caso para tribunal. É preciso um documento formal escrito.” A deputada lembra que os SSM só começaram a contactar directamente com a família depois da realização da primeira conferência de imprensa, promovida pela própria. “A situação alterou-se um pouco, porque no início o hospital não queria comunicar [com a família], e só o faziam através de comunicados de imprensa. Mas agora eles têm contactado a família de forma directa, então vão considerar se ainda querem avançar com o caso em tribunal ou não.” Na visão de Agnes Lam, os SSM “não respeitam os direitos da paciente no que diz respeito ao acesso à informação e à decisão sobre o seu caso”. “Estão a atrasar a sua decisão, porque a família continua à espera da posição do Governo. O hospital falou com a família há dois meses. Se tivessem falado das dificuldades do processo então a família teria procurado ajuda mais cedo. Eu própria entrei em contacto com o Governo, mas há cerca de três meses que espero por uma resposta. Nunca me disseram uma palavra até que organizamos uma conferência de imprensa”, rematou. Em busca de consensos Convidada a comentar a decisão judicial que condenou, na semana passada, um homem a dez meses de pena suspensa, Agnes Lam considera essencial que haja “uma espécie de consenso legal depois de lançarmos uma nova lei da violência doméstica”. “O que está escrito na lei é que, mesmo que haja apenas um ataque, é [sempre ] classificado como violência doméstica, mas penso que o sistema judicial precisa de olhar melhor para a verdadeira definição”, frisou a deputada. Projecto em andamento Agnes Lam está a preparar um novo projecto de investigação na qualidade de docente da Universidade de Macau, em colaboração com outros professores. “Temos vindo a estudar as notícias que saíram na imprensa chinesa nos últimos 18 anos, e abordamos a forma como as pessoas olham para esta questão. Também entrevistámos um grande número de vítimas e agressores. Ainda não temos quaisquer conclusões, mas penso que iremos concluir todo o processo ainda este ano.”
Sofia Margarida Mota SociedadeVítima de violência doméstica vai recorrer da decisão dos Serviços de Saúde [dropcap]A[/dropcap] vítima de violência doméstica Lao Mong Ieng vai recorrer junto do Tribunal Administrativo da recusa dos Serviços de Saúde em apoiar financeiramente a cirurgia capaz de lhe devolver a visão, de acordo com o canal Macau da TDM. Entretanto, a deputada Agnes Lam e a directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, estão a apoiar a família de Lao Mong Ieng no lançamento de uma campanha de donativos para financiar a operação de reconstrução ocular que pode devolver a visão a Lao. A campanha foi lançada após a recusa de apoio para esta cirurgia por parte dos Serviços de Saúde (SS). Segundo um comunicado de Agnes Lam, Lao Mong Ieng, 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, na Taipa, a 12 de Julho do ano passado. Após o incidente a vítima esteve em coma durante três dias, tendo ficado internada até ao passado mês de Novembro, quando teve alta hospitalar. Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo a cara e a cabeça, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão, acrescenta Lam. Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada, pelo Centro Hospitalar de São Januário, para tratamento no Hospital Prince of Wales em Hong Kong. É também este hospital que aconselha agora a deslocação ao Reino Unido onde Lao pode ser submetida a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que lhe pode restabelecer a visão e que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento, afirma o hospital de Hong Kong. Ajuda negada A operação tem o valor de 1,2 milhões de dólares de Hong Kong e os Serviços de Saúde já fizeram saber que não vão apoiar este tratamento. De acordo com Agnes Lam, o pai da vítima afirma que depois de pedir apoio, os SS referiram que “o pedido foi recusado porque o Hospital de São Januário não tem profissionais para seguirem a paciente no pós-operatório”. Em comunicado, os serviços afirmam que “este tipo de cirurgia não é considerada um tratamento comum para casos semelhantes, pois de acordo com as referências relevantes o efeito do tratamento não é satisfatório. Podendo causar complicações (…) até mesmo a cegueira, etc. Tendo em consideração a segurança da paciente , até ao momento não é aconselhável a paciente receber tal tratamento”, cita a TDM. Acresce ainda o facto de que “a cirurgia pode causar dores à paciente. Mesmo com o sucesso da cirurgia a paciente não voltará a ter uma vida normal”, apontam os SS citados pela mesma fonte. Após a cirurgia, o período de manutenção é longo e de elevado risco. O possível traumatismo mental causado pela falha da cirurgia também carece de uma avaliação cuidadosa”, acrescentam. Até agora, os SS financiaram todas as cirurgias e tratamentos da Lao Mong Ieng, cujo valor ronda um milhão e oitocentas mil patacas. Filho protegido Entretanto o filho de Lao, com seis anos, está num lar tutelado pelos Serviços de Acção Social (IAS) desde o ataque e ali permanece após a alta clínica da mãe de modo a evitar possíveis traumas. Por outro lado, Lao precisa de adquirir autonomia para poder cuidar do filho, sendo que está ao cuidado dos pais que se deslocaram de Sichuan após saberem do ataque. Actualmente reformados, têm a seu cuidado a filha, dependente o que é “um enorme peso físico e emocional”, referiram à TDM, pelo que esperam que “o Governo, o hospital e a sociedade não desistam de curar a filha porque ela só tem 31 anos e ainda tem uma vida longa pela frente com o filho”, acrescentam. Os donativos podem ser feitos através de depósito da conta das Irmãs do Bom Pastor, com o número 609688-100, do OCBC Wing Hang Bank e todas as transações referentes a receitas e despesas sobre as doações serão publicamente declaradas, aponta Agnes Lam. Entretanto, o marido de Lao foi preso uma semana depois do ataque e o seu julgamento começa no dia 18 de Março.
Diana do Mar PolíticaImobiliário | Mais de 14 mil casas devolutas [dropcap]A[/dropcap]té Junho do ano passado, existiam em Macau 14.134 casas devolutas: 10.175 privadas e 3.400 públicas. Os dados foram revelados ontem pela subdirectora dos Serviços de Finanças, em resposta a uma interpelação oral de Agnes Lam. Segundo Chong Seng Sam, as casas privadas que se encontravam devolutas representavam de 5,7 por cento do total (187.101), enquanto as fracções públicas que estavam vazias equivaliam a 8,9 por cento (38.356). Metade das fracções devolutas tinham licença de utilização anterior ao ano 2000 (5.711). Entende-se por fracções autónomas devolutas as que têm licença de utilização sem contador de electricidade ou com um consumo de energia muito reduzido e que foram confirmadas como estando desocupadas.
Andreia Sofia Silva PolíticaLei benefícios fiscais | Agnes Lam contesta ausência do conselho do património [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na especialidade, na sessão plenária de sexta-feira, o regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, que permite a concessão de benefícios em termos de impostos para a recuperação de prédios antigos. Agnes Lam questionou as razões pelas quais o Conselho para o Património Cultural não está incluído na proposta de lei, à semelhança de outros serviços públicos. “O objecto desta lei abrange a protecção do património, mas na parte da atribuição de competências, temos a lei de salvaguarda do património cultural, mas o Conselho para o Património Cultural é uma entidade importante”, começou por dizer a deputada, que viria a pedir ao presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, para que o artigo que regula a matéria fosse votado em separado. “Solicitei que fosse integrada na lei e o Governo disse que não era necessário este aditamento, porque a proposta refere-se a benefícios fiscais. Mas como aqui consta o Conselho de Renovação Urbana e o Instituto Cultural, não vejo razão para não se inserir este conselho.” O director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, optou por não esclarecer a deputada quanto ao ponto levantado. “O mais importante é que a proposta de lei sirva para a atribuição de benefícios fiscais para recuperar os edifícios”, apontou. Agnes Lam acabaria por votar contra o artigo em questão.
Victor Ng PolíticaPatrimónio | Agnes Lam a favor da classificação de infra-estruturas modernas [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam endereçou uma carta ao Governo com opiniões sobre a classificação do segundo lote de bens imóveis desde a entrada em vigor da Lei da Salvaguarda do Património. A deputada entende que houve uma evolução face ao primeiro grupo, manifestando a sua concordância com a integração de mais infra-estruturas modernas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Agnes Lam defendeu que o segundo conjunto mostra que o Governo está “mais atento” a aspectos como a cultura da população local e a mudança de vida das pessoas de classes sociais diferentes e às indústrias que marcaram o desenvolvimento da cidade moderna. Na perspectiva da deputada, a preservação pode ajudar os cidadãos no sentido de conhecerem a história da sua região e aumentar o sentimento de pertença em relação à comunidade. Neste contexto, Agnes Lam espera que o Executivo mantenha o exemplo, investigando e protegendo imóveis modernos e os vestígios do passado industrial de Macau, recordando que actualmente diferentes grupos encontram-se a proceder aos trabalhos de estudo e preservação de edifícios modernos como sejam o Rainha D. Leonor, Armazém Tai Fung ou o prédio localizado no número 66 da Rua dos Ervanários. A abertura do procedimento de classificação de um segundo grupo de imóveis teve lugar no final do ano passado. A lista contempla nove imóveis, entre os quais o Cemitério S. Miguel Arcanjo ou as Casas Moosa. Ao abrigo da Lei da Salvaguarda do Património, a instrução do procedimento de classificação compete ao IC e compreende a abertura do procedimento, a audiência prévia do proprietário do imóvel (se for privado), a avaliação do Instituto Cultural e o parecer do Conselho do Património Cultural (que não é, porém, vinculativo), cabendo a decisão final ao Governo. A lei, em vigor desde 1 de Março de 2014, determina que esse procedimento deve ser concluído pelo IC no prazo de 12 meses, bem como que a proposta de classificação de um bem imóvel tem de ser objecto de consulta pública, a qual terminou no sábado. O IC tem agora até 180 dias para apresentar um relatório final relativamente às opiniões recolhidas.
Hoje Macau SociedadeAgnes Lam e Joey Lao distinguidos com prémio da Fundação Macau [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam, também investigadora e docente na Universidade de Macau (UM) viu o seu trabalho distinguido na quinta edição do Prémio de Estudos de Ciências Humanas e Sociais de Macau, uma organização conjunta da Fundação Macau, Social Sciences in China Press e Guangdong Social Sciences Association. O trabalho premiado versa sobre a história da imprensa chinesa e intitula-se “The Beginning of the Modern Chinese Press History – Macao Press History 1557-1840”. Dentro do grupo dos prémios que ficaram em primeiro lugar, ao nível das monografias, foi também distinguido o trabalho de Tong Kai Jian, intitulado “A Touch of Alienation in the Celestial Empire – Western Civilization in Macau, XVI-XIX Centuries”. Ainda no primeiro lugar, mas no grupo de tese, foram escolhidos quatro trabalhos, dois deles em língua portuguesa. Hao Yufan escreveu a tese com o nome “’Aberta’ e ‘Fechada’ da Embaixada dos EUA em Macau em meados do século XIX”, enquanto que Kuo Hio Meng fez o trabalho “Ao encontro de uma tradição educativa da língua chinesa própria de Macau”. Ambos os grupos foram distinguidos com prémios de excelência que variam entre 10 a 50 mil patacas. No total, foram entregues 321 trabalhos a concurso, “o que representa um aumento de dez por cento face ao ano anterior”, com um maior número de trabalhos produzidos em inglês. O processo culminou com uma selecção de 56 trabalhos. Em nome da economia Joey Lao, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e também professor universitário da UM, ganhou um prémio de excelência com os investigadores Ng Sin I e Lou Kun Teak. O trabalho de investigação tem como nome “Estudo sobre a Utilização e a Exploração adequada das Áreas Marítimas sob a jurisdição da RAEM na Perspectiva do Desenvolvimento Sustentável da Economia e Sociedade”. Outro trabalho universitário distinguido faz referência à problemática dos terrenos e da Lei de Terras e é da autoria de Dong Hao, tendo como nome “Terreno arrendado pela RAEM: um modelo inovador do regime jurídico da cooperação regional”. Sonny Lo e Eric Chong, de Hong Kong, também foram distinguidos pelo trabalho “Casino interests, Fujian Tongxianghui and Electoral Politics in Macao”.
João Santos Filipe PolíticaIdosos | Agnes Lam quer mais apoios a proprietários de fracções antigas A deputada está preocupada com a falta e apoios à camada mais velha da população proprietária de casas antigas, sem condições de acesso adequadas, pede ao Governo que estude a viabilidade de medidas de apoio [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam está preocupada com os idosos proprietários de fracções antigas sem condições, como a ausência de elevadores, e quer saber quais são as medidas de apoio que o Governo vai adoptar. Para a legisladora, muitos destes residentes atravessam dificuldades profundas, uma vez que apesar de terem mobilidade reduzida necessitam de subir vários lances de escadas para entrarem e saírem de casa. O cenário é agravado devido ao facto de serem proprietários de fracções nas zonas mais antigas da cidade, o que faz com que as casas tenham um valor baixo no mercado. Assim, defende Agnes Lam, estes cidadãos não conseguem vender a casa e comprar uma mais moderna com as condições de mobilidade que necessitam. O facto de terem uma fracção também impossibilita a candidatura à compra de uma fracção económica ou social. Foi esta a razão que levou Agnes Lam a enviar uma interpelação ao Governo para saber que planos podem ser criados a pensar nestes cidadãos: “Recebemos no escritório muitas queixas de pessoas idosas que estão numa situação complicada. Por um lado, têm fracções com pouco valor no mercado, normalmente situadas nas zonas velhas. Mas à medida que envelhecem deixam de conseguir subir e descer escadas, porque são prédios antigos e sem elevadores. Contudo, se venderem a casa, o dinheiro não é suficiente para se mudarem para uma mais moderna, onde têm as condições que agora necesistam”, explicou a deputada, ao HM. “São situações em que as pessoas têm uma casa, mas não têm mais rendimentos. Também os filhos não precisam de herdar a casa, porque já têm habitação própria. Portanto, era importante que houvesse um apoio para as pessoas se mudarem para um local melhor”, justificou. Neste sentido, Agnes Lam considera que há, pelo menos, três medidas cuja viabilidade deve ser estudada: um plano de troca de casas comparticipado, a disponibilização de habitações sociais e ainda a disponibilização de lares de terceira idade. No primeiro caso, o Governo comparticipava o pagamento da futura casa, na diferença entre o preço da habitação antiga e da nova. Por exemplo, se num caso a casa antiga de um casal fosse vendida no mercado por três milhões de patacas e a nova habitação custasse quatro milhões, então a comparticipação do Governo seria de um milhão. No segundo caso, o Governo trocaria a casa actual dos idosos por uma fracção social. Contudo, após a morte dos habitantes, ambas as casas reverteriam para a RAEM. Já no último caso, as pessoas deixariam as casas e seriam internadas em lar, com condições de acesso e onde pudessem viver à vontade. Hipoteca invertida Ainda a pensar neste tipo de casais com uma habitação, mas sem rendimentos, a Agnes Lam sublinha a necessidade de se estudar um mecanismo de hipoteca invertida, tal como acontece em Hong Kong. A hipoteca invertida é um mecanismo de apoio social em que o Governo ou instituições celebram acordos com os proprietários de fracções e se comprometem a pagar mensalmente uma prestação ao longo de planos de 5 anos, 10 anos ou 20 anos, dependendo do tempo que vive. Durante esse período, o proprietário continua a viver em casa. Assim que morre, ou o contrato chega ao fim, o idoso tem a prioridade na compra da casa, pelo valor do dinheiro que recebeu ao longo dos anos. Caso opte por não comprar a casa, ou morra, o Governo ou instituição financeira, vendem a fracção no mercado. Se a venda gerar um lucro superior aos pagamentos, o dinheiro ganho é dividido entre as partes, sendo que no caso da morte, passa para os descendentes. O objectivo desta medida é financiar a pessoa no seu dia-a-dia, como se fosse uma pensão em troca da habitação. “A importância da hipoteca revertida fica-se no aspecto em que permite às pessoas viverem na sua casa até morrerem, ao mesmo tempo que recebem uma espécie de pensão. É um bom negócio. Consideramos que poderá ser uma solução para algumas pessoas”, sublinhou Agnes Lam.
Hoje Macau PolíticaAgnes Lam questiona aplicação de taxas para casas vazias [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam entregou uma interpelação escrita onde pede a cobrança de taxas relativas às casas vazias que foram adquiridas como primeira habitação. “Comparando com o Governo de Hong Kong, as autoridades de Macau têm uma atitude muito passiva na elaboração de políticas, o que causa frustração junto da população”, escreveu. A medida de cobrar taxas foi apresentada o ano passado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano. Contudo, não foi ainda apresentada qualquer proposta neste sentido. Agnes Lam deseja saber também se o Executivo vai ter como termo de referência as medidas adoptadas pelo Governo de Hong Kong para incentivar a venda de fracções residenciais recentemente construídas. A deputada deseja também saber o resultado da implementação de políticas no âmbito da alteração do regulamento da contribuição predial urbana e da lei do imposto do selo sobre a aquisição de casas após a primeira habitação.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Agnes Lam revela intenções de apresentar projecto de lei Agnes Lam fez ontem o balanço do seu primeiro ano no hemiciclo e revelou vontade de apresentar um projecto de lei. Apesar de ainda não ter decido o âmbito do diploma, os temas da protecção do ambiente e assédio sexual estão no topo da agenda da deputada [dropcap]P[/dropcap]refere não dar notas a si própria e até defende que deve melhorar em alguns aspectos. Agnes Lam deu ontem uma conferência de imprensa de balanço do seu primeiro ano como deputada, na véspera do arranque de mais uma sessão legislativa, que começa amanhã com a realização de uma sessão plenária. Agnes Lam revelou vontade de apresentar um projecto de lei, mas ainda não definiu uma área concreta. “Estou a pensar apresentar um projecto de lei da minha autoria, estou a analisar o sistema e como a minha proposta pode ser sugestiva. Estamos a estudar várias possibilidades, e uma delas está ligada com os vários casos de assédio sexual a que temos assistido nos últimos tempos. Isso vai originar uma mudança e exige muito diálogo com o Governo.” A revisão do Código Penal, que criou o crime de importunação sexual, entrou em vigor o ano passado. Esse crime passou a ter uma moldura penal de um ano de prisão ou multa de 120 dias, mas, à luz da lei, deve existir sempre “contacto físico de natureza sexual através de partes do corpo ou objectos”, sem que tenha sido criminalizado o assédio verbal. Outras das áreas a que Agnes Lam promete dar atenção é o ambiente. “Também ao nível da protecção ambiental precisamos de uma nova lei e iremos propor algo nesse sentido”, revelou a deputada. É de salientar que a Lei de Bases do Ambiente, em vigor desde os anos 90, ainda não foi revista. A deputada defendeu ainda que outra das suas prioridades em termos legislativos será o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde, que já deu entrada na AL para votação e discussão. “Temos de avaliar, pois há algumas questões que podem ser controversas. Quando falamos desta lei está em causa o conhecimento profissional. O estabelecimento de um melhor sistema de saúde está relacionado com essa lei. Essa será a minha prioridade.” Como este é o último ano de actividade da AL com Chui Sai On no cargo de Chefe do Executivo (as eleições acontecem no próximo ano), Agnes Lam deixou claro que deseja que os projectos já em curso tenham continuidade, para que não haja mais atrasos. “Tendo em conta as infra-estruturas que estão em construção, e todos os trabalhos que têm vindo a ser planeados, espero que não fiquem suspensos até à eleição do próximo Chefe do Executivo, para que não seja tudo alterado e discutido de novo e se demore mais cinco anos a implementar.” Aposta na área social A dias de apresentação das Linhas de Acção Governativa, Agnes Lam disse esperar que grupos vulneráveis sejam mais apoiados, sobretudo as crianças com necessidades educativas especiais. “Chui Sai On vem da área social, e esse sector teve bastantes melhorias nos últimos dez anos, com a atribuição de vários subsídios, além de que foram iniciados muitos programas de ajuda às minorias. As crianças com necessidades educativas especiais são um dos grupos que mais precisa de apoio porque não podemos deixar que os pais se sacrifiquem em prol da sua formação e educação. Eles necessitam de muitos serviços públicos e apoio social e isso exige boas políticas. Espero que Chui Sai On preste atenção a esta questão.” Durnte esta sessão legislativa será votada e discutida a proposta de lei da cibersegurança. Neste âmbito, Agnes Lam defende que os direitos individuais, como a liberdade de expressão, devem ser protegidos. “A coisa mais importante na qual temos de prestar atenção é garantir que a liberdade individual e os direitos humanos ou pessoais não são alterados, e temos de garantir o equilíbrio nessa matéria. É dever dos deputados recordar o Governo da necessidade de protecção desses direitos.” Além disso, “o Governo precisa de garantir que há transparência no processo de intercepção de comunicações, e que o público está protegido”, rematou a deputada.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Agnes Lam participa em palestra organizada pela Associação de Ciência Política de Hong Kong [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam, deputada à Assembleia Legislativa, participa, no próximo dia 3 de Novembro, numa palestra sobre a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau organizada pela Associação de Ciência Política de Hong Kong. Além de Agnes Lam, participam Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM), o jornalista José Carlos Matias e os académicos Sonny Lo e Ming K. Chan. De acordo com o programa do fórum, os quatro participantes vão “delinear as ligações humanas, as vantagens sócio-culturais e as fortes raízes históricas que vão levar à fundação do soft-power que irá facilitar a integração regional na zona do Delta do Rio das Pérolas através de diversos projectos transfronteiriços no contexto da Grande Baía”. Será também estabelecido um quadro comparativo quanto à cooperação entre Macau, China e os países lusófonos e a baía de São Francisco, nos Estados Unidos, tendo em conta o investimento que aqui se fez na área da alta tecnologia. Destaque local A conferência organizada pela Associação de Ciência Política de Hong Kong irá também abordar vários ângulos da política local. Albert Wong, que se apresenta como académico independente, vai falar da temática “Um País, Dois Sistemas na prática de Macau: alguns casos de estudo”. De acordo com o programa, Albert Wong vai referir alguns casos ocorridos após a transição de soberania de Macau que revelam uma mudança de paradigma. “Macau, um território que depende em larga medida dos turistas do continente, vivenciou recentemente reacções inesperadas no que diz respeito às políticas ligadas ao continente”, lê-se no comunicado que apresenta o evento. O autor dá como exemplo, entre outros, a aposta que o Governo quer fazer na implementação da educação patriótica nas escolas. Jean A. Berlie, da Universidade de Educação de Hong Kong, vai falar da questão “Macau e Timor-Leste: Local e Global”, enquanto Bruce Kwong, professor da Universidade de Macau (UM), apresenta um estudo sobre “Legislação bilingue no sistema trilingue da RAEM”. Brian Ho, também professor universitário na UM, vai abordar a “Gestão de crises e melhoria da governação: os casos dos tufões Hato e Mangkhut em Hong Kong e Macau”.
Hoje Macau PolíticaAgnes Lam pede medidas que evitem o aquecimento global [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo tem que tomar medidas para diminuir os níveis de carbono e de aquecimento do território. A demanda é da deputada Agnes Lam que apela ao Executivo por esclarecimentos acerca dos planos que pretende accionar para o combate ao aquecimento global. Lam recorda o recente relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que alerta para o descontrolo do aquecimento global. De acordo com o documento da ONU, é necessário limitar o aquecimento global a 1,5 graus até 2030, abaixo da meta estimada pelo Acordo de Paris de dois graus para evitar uma “catástrofe climática”, aponta a deputada em interpelação escrita. Caminho a percorrer Macau está ainda longe de ser um exemplo no que respeita ao combate à emissão de gases que provocam o efeito estufa, aponta Agnes Lam. “De acordo com as estatísticas do Banco Mundial, as emissões de dióxido de carbono per capita em Macau, no ano de 2014 foram de 2,18 toneladas, estando no 112º lugar da classificação mundial”, refere. Embora seja um valor inferior às 7,5 toneladas que se registam na China, às 6,4 toneladas em Hong Kong e às 10,3 toneladas em Singapura, “Macau continuar a não mostrar evolução no que respeita à diminuição destes valores”, refere. Entretanto, “as emissões locais de dióxido de carbono continuaram a subir entre 2014 e 2016”, pelo que “mesmo que Macau não seja considerado um grande emissor de carbono, deve estar atento à tendência actual e evitar que isso aconteça”, escreve Lam. Neste sentido, a deputada pretende saber que medidas é que o Governo vai tomar perante o alarme da ONU e o apelo à colaboração na luta contra o aquecimento global. Para Agnes Lam, não têm existido avanços no que respeita a políticas que combatam as emissões de dióxido de carbono, não estão a ser feitos esforços para aumentar os carros movidos a electricidade nem estão a ser promovidos os espaços verdes locais capazes de atenuar o efeito de ilha de calor característico dos grandes centros urbanos. A deputada salienta ainda a necessidade de promover os transportes ecológicos, acção que em Macau classifica como “lenta”, até porque “faltam instalações para o abastecimento deste tipo de veículos e não há campanhas para aumentar o interesse da população por esta opção. A promoção de veículos eléctricos deve ser ainda estendida às motas, sublinha.
Sofia Margarida Mota PolíticaInundações | Agnes Lam quer planos de prevenção para Coloane e Porto Interior A passagem do tufão Mangkhut permitiu constatar que as medidas adoptadas depois do Hato tiveram resultados positivos. Mas é preciso mais, defende Agnes Lam, afirmando que o Porto Interior e Coloane ainda não têm solução para os problemas com as inundações [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]gnes Lam quer que o Governo apresente projectos com medidas a médio e longo prazo para resolver os problemas das cheias, não só no Porto Interior, como também na zona de Coloane. Em interpelação escrita, a deputada sublinha que, “apesar da intensidade do tufão Mangkhut ter sido idêntica à do Hato no ano passado, as perdas foram muito menores”. No entanto, há ainda problemas que precisam de resolução e planeamento o que respeita a inundações. De acordo com a deputada, “embora o Governo tenha definido uma série de medidas de curto, médio e longo prazo, ainda há muito que fazer”. O Hato e o Mangkhut ocorreram com cerca de um ano de intervalo, o que possibilitou aferir o sucesso de algumas acções planeadas a curto prazo, mas ainda existem limitações. Para Lam, as causas das inundações no Porto Interior e Coloane mantêm-se. É preciso intervir, reclama Agnes Lam, e realizar projectos cujos resultados se reflictam no futuro. Terra esquecida A deputada quer conhecer o plano para travar o avanço das ondas na costa de Coloane e facilitar a drenagem das águas. De acordo com Lam, não há ainda um projecto, nem se interveio na zona costeira levando a que os lixos acumulados dificultassem ainda mais o escoamento das águas. Por outro lado, os sistemas de drenagem do Porto Interior foram de facto melhorados, mas o problema das inundações continua por resolver, admite a deputada. Para Agnes Lam, “não é através da atribuição de subsídios sempre que há cheias, que se vai evitar a perda de bens e os estragos nas casas e estabelecimentos comerciais dos que ali vivem e trabalham”. Neste sentido, a deputada apela ao Governo que, tendo em conta o futuro plano de renovação urbana, estabeleça um planeamento adequado para evitar a subida das águas e livrar moradores e empresários “do pesadelo anual das inundações”. “Pudemos observar que foram aprendidas lições com o tufão Hato e tomámos medidas mais eficazes para lidar com este tipo de catástrofes”. Faltam agora projectos claros para evitar os problemas que se repetem, remata a deputada.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | PJ confirma investigação a empresa ligada a irmã de Agnes Lam Oito residentes apresentaram queixa contra a empresa TH Group e Onida Lam devido a investimentos num projecto de imobiliário na Indonésia. Em causa estão 5,36 milhões de patacas [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) está investigar a empresa TH Group, que tem como CEO Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam, devido à venda de vivendas num projecto imobiliário na Indonésia. Oito residentes apresentaram queixa junto das autoridades, devido ao facto de não terem recebido as vivendas que alegadamente compraram na Ilha de Bintão, cuja data de conclusão seria 2015, nem terem visto o seu dinheiro devolvido. “Há um conjunto de oito residentes de Macau que apresentaram queixa, alegando que foram vítimas de uma burla e que as suas perdas totalizam 5,36 milhões de patacas. O caso ainda está a ser investigado”, afirmou a PJ, ontem, numa resposta ao HM. O assunto foi primeiramente relatado pela MASTV, no início deste mês, com base nos depoimentos de alegadas vítimas. Apesar de apenas oito residentes terem apresentado queixa, haverá cerca de 56 locais envolvidos, que terão feitos investimentos na ordem dos 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong, cada, o que poderá fazer com que o esquema envolva entre 33,6 milhões e 44,8 milhões. Segundo as condições propostas, os investidores comprariam vivendas, em construção, no projecto “Indonesia Street City”, na ilha de Bintão, a troco de uma quantia entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong. Além disso, havia a possibilidade de arrendar a propriedade à empresa após a conclusão das obras, prevista para 2015, pelo que a TH Group Limited prometia um retorno que poderia chegar a 200 por cento do valor investido. No entanto, desde 2015 que os investidores esperam pelas vivendas e agora o Consulado da Indonésia em Hong Kong, que alegadamente verificou os contratos na altura do investimento, considerou os documentos ilegais. Num primeiro momento, devido à dificuldade em entrar em contacto com Onida Lam, os residentes chegaram mesmo a reunir-se com a deputada Agnes Lam, que os colocou em contacto com o advogado da empresa. Burla negada Por sua vez, após a divulgação das notícias sobre o caso, a empresa TH Group e Onida Lam divulgaram um comunicado a negar a existência de uma burla e a ameaçaram processar as pessoas que denunciaram o caso. “Os entrevistados e a MASTV devem fornecer a carta oficial do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong com as alegações dos contratos mencionados, assim como prova de que os contratos são ilegais”, foi referido, na altura. “Caso contrário, a empresa reserva o direito de agir legalmente contra as pessoas e o órgão de comunicação social”, foi acrescentado. Também no mesmo documento, a empresa TH Group e Onida Lam negaram qualquer envolvimento no projecto da deputada Agnes Lam, e prometeram agir, face a eventuais danos causados para a família da deputada e da CEO da empresa, Onida.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Empresa ligada a Onida Lam ameaça com processos e iliba Agnes Lam Provas ou processos em tribunal. É esta a reacção da empresa TH Group face às acusações de que terá, alegadamente, burlado 56 investidores de Macau num projecto de investimento imobiliário na Indonésia [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]empresa TH Group ameaça processar os residentes que se queixaram na sequência dos investimentos feitos através do grupo na Indonésia, assim como a MASTV, canal que noticiou o caso. A reacção foi enviada, ontem, ao HM e vem assinada por Onida Lam, directora da empresa. Ao mesmo tempo, a também irmã de Agnes Lam iliba a deputada de ter tido qualquer papel ao longo de todo o processo, pedindo respeito pela “privacidade” da família. Entre as queixas que denunciaram a alegada burla à MASTV, houve uma entrevistada que afirmou que os contratos de investimento na Indonésia foram considerados ilegais pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong. A entrevistada explicou, depois, que tinham sido dadas três razões para que os contratos não fossem válidos, nomeadamente o facto dos investidores não serem cidadãos indonésios, a falta de uma tradução em inglês e bahasa e, ainda, a inexistência de carimbos dos governos de Macau e da Indonésia. A TH Group contesta este facto: “Os entrevistados e a MASTV devem fornecer a letra oficial do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong com as alegações dos contratos mencionados, assim como prova de que os contratos são ilegais”, é referido. “Caso contrário, a empresa reserva o direito de agir legalmente contra as pessoas e o órgão de comunicação social”, é acrescentado. Outro dos motivos que poderá levar a tribunal as pessoas que denunciaram o caso são as possíveis “perdas causadas pelas notícias” à empresa, aos investidores, a Onida Lam e à sua família. “As alegações mencionadas e as notícias resultaram em danos graves à reputação da TH Group, a [Onida] Lam Sio Leng e à sua família, e causaram distúrbios na vida de Lam Sio Leng e da sua família”, é indicado. Agnes Lam ilibada No mesmo documento a deputada Agnes Lam é ilibada de qualquer ligação à empresa. “Recentemente, os órgãos de comunicação social e alguns amigos contactaram os membros da minha família. Eu, [Onida] Lam Sio Leng, declaro que tanto eu como as minhas actividades comerciais nada têm a ver com a minha família. Por favor, respeitem a privacidade da minha família”, escreve a directora da companhia. Por volta de 2010, a TH Group, empresa de Macau, tornou-se num dos principais investidores no projecto “Indonesia Street City”, em Bintão, através da empresa PT Sun Resort. A troco de um investimento entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong, foi prometida uma vivenda na Indonésia aos investidores. No entanto, as obras ainda não estão concluídas, apesar de lhes ter sido prometido que tal aconteceria em 2015. Segundo os queixosos, cerca de 56 as pessoas de Macau envolvidas nesta situação. Devido aos atrasos, a empresa apresenta desculpas: “Lamentamos profundamente os atrasos verificados com o projecto. A PT Sun Resort e a TH Group Limited já explicara a situação e compensaram os investidores, de acordo com os contratos”, é frisado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Agnes Lam nega envolvimento em actividades da irmã A deputada reagiu ao caso dos 56 residentes alegadamente burlados em investimentos imobiliários na Indonésia e diz ter ajudado a fazer a ponte entre a empresa envolvida, a TH Group Limited, e os queixosos que foram ao seu gabinete [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]gnes Lam nega ter estado envolvida nos investimentos angariados por Onida Lam, sua irmã, feitos através da TH Group Limited, e diz que o caso está a ser tratado pelos advogados da empresa em Macau. Foi desta forma que a legisladora reagiu, ontem, ao caso em que 56 residentes terão sido alegadamente burlados, depois de lhes ter sido prometida a venda de vivendas num projecto imobiliário na Indonésia, a troco de quantias que variaram entre as 600 mil e 800 mil patacas. “Nunca participei em qualquer investimento operado pela TH Group Limited. Nunca comprei imobiliário na Indonésia, nem nunca guiei qualquer grupo de investidores à Indonésia por qualquer motivo”, declarou Agnes Lam, num comunicado emitido ontem. “Fui eleita deputada pela primeira vez em 17 de Setembro de 2017. Por isso, qualquer acusação sobre ter utilizado o estatuto de deputada para persuadir as pessoas a investir há cinco anos atrás simplesmente não é verdade”, acrescentou. O caso veio a público depois de um grupo de seis investidores ter reunido com Agnes Lam, no mês passado, após terem sido informados pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong que os contratos que tinham assinados com a empresa não eram reconhecidos. Contudo, os investidores disseram à MASTV que os mesmos contratos tinham sido validados pelo próprio consulado. Queixas em Fevereiro Na nota publicada ontem, Agnes Lam reconhece ainda que já tinha conhecimento da situação desde Fevereiro. Foi nessa altura que a sua irmã, na condição de directora financeira da empresa, lhe garantiu que o caso ia ser resolvido. “Em Fevereiro deste ano fui contactada por um indivíduo que disse que o promotor do projecto tinha falhado no cumprimento do contrato dentro do prazo previsto. Nessa altura, tentei perceber os detalhes do plano e avancei com a queixa desse indivíduo para um dos investidores do projecto, a empresa TH Group Limited, e para a directora de operações da empresa, a senhora Onida Lam, que também é minha irmã”, reconhece Agnes Lam. “A empresa respondeu e informou-me que estava a acompanhar o assunto e que este seria lidado da forma mais apropriada”, frisou. Apesar do episódio de Fevereiro, Agnes Lam voltou a reunir-se com um conjunto de seis investidores, a 23 de Agosto. Nessa data, os alegados lesados pediram à deputada que intercedesse no sentido de se organizar um encontro entre estas pessoas e a sua irmã, com o objectivo de “resolver a disputa comercial e tratar de eventuais compensações”. O encontro com Onida Lam acabou por não ser agendado. Em vez disso, a empresa forneceu o contacto do advogado que está a lidar com o caso. “Entrei em contacto com a empresa, que me respondeu que tem um advogado para lidar com o caso. Depois, falei com os seis investidores e dei-lhes o contacto desse advogado”, relatou a deputada. No comunicado, Agnes Lam escusa-se a mais comentários alegando que “a empresa é gerida por uma familiar”, o que a coloca numa posição em que “não pode fazer mais comentários”. O HM tentou também apurar junto da Polícia Judiciária se o caso está a ser investigado, mas a força de segurança não respondeu em tempo útil.
Hoje Macau PolíticaImobiliário | Agnes Lam confirma encontro com lesados [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Agnes Lam confirmou que esteve reunida com seis pessoas que se queixam de terem sido burlados num esquema que envolve a empresa TH Group Limited, representada em Macau por Onida Lam, irmã da legisladora. “Seis pessoas vieram ao meu escritório no dia 23 de Agosto e pediram-me para arranjar um encontro com a minha irmã. Foi esse o pedido que me foi feito”, disse Agnes Lam, ao HM. A deputada não se quis alongar nos comentários, mas prometeu mais esclarecimentos durante o dia de hoje, através de um comunicado de imprensa. Segundo a MASTV, 66 pessoas de Macau queixam-se que foram enganadas após investirem entre 33,6 milhões e 44,8 milhões de dólares de Hong Kong em imobiliário na Indonésia, através da empresa TH Group Limited. Apesar da promessa de que as casas que alegadamente estavam a comprar ficariam concluídas em 2015, tal nunca aconteceu e posteriormente as pessoas foram informadas pelo Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong que os contratos assinados são considerados inválidos. Onida Lam terá sido a pessoa responsável pela angariação de investidores em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Irmã de Agnes Lam associada a burla a investidores locais Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam, é apontada como a representante local de uma empresa da Indonésia que criou um esquema que pode envolver até 44,8 milhões de dólares de Hong Kong [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de 56 residentes foram burlados após terem investido entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong num projecto de imobiliário na Indonésia, através de uma empresa em Macau. O caso envolve um montante entre os 33,6 milhões e 44,8 milhões e foi revelado pela MASTV. Os investimentos foram feitos através da empresa TH Group Limited, representada no território por Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam. Segundo as condições propostas, os investidores comprariam vivendas, em construção, no projecto “Indonesia Street City”, na ilha de Bintão, a troco de uma quantia entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong. Além disso, havia a possibilidade de arrendar a propriedade à empresa após a conclusão das obras, prevista para 2015, pelo que a TH Group Limited prometia um retorno que poderia chegar aos 200 por cento do valor investido. No entanto, desde 2015 que os investidores esperam pelas vivendas e agora o Consulado da Indonésia em Hong Kong, que alegadamente verificou os contratos na altura do investimento, considerou os documentos ilegais. Além destas dificuldades também a representante em Macau da empresa, Onida Lam, tem-se mostrado incontactável. Um facto que levou alguns lesados a entrar em contacto com deputada Agnes Lam, como admitiu uma investidora, que pediu anonimato. “Tentámos contactar a deputada Agnes Lam e no encontro, que decorreu na semana passada, ela disse-nos que a irmã lhe tinha admitido que pelo menos 56 investidores no projecto eram de Macau”, afirmou a lesada à MASTV. A captação de investimento em Macau terá, alegadamente, acontecido há mais de cinco anos. Consulado em xeque Um outro investidor, que também pediu o anonimato, explicou o papel do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong em todo o caso. “Na altura, trouxemos o contrato e fomos ao Consulado Geral da Indonésia”, começou por dizer. “Mas agora apontaram-nos que, em primeiro lugar, não somos residentes da Indonésia, segundo, o contrato não foi elaborado numa versão inglesa, além da versão em bahasa, e, em terceiro, dizem que como não tem o carimbo do Governo de Macau e da Indonésia que não é um contrato completo. Ou seja, mesmo que as infra-estruturas fossem construídas dentro do prazo previsto, não podíamos receber as propriedades porque não são nossas”, relatou. Ainda de acordo com os investidores, a representante local da empresa TH Group Limited apontou, ao longo dos anos, as chuvas intensas em Bintão e um diferendo jurídico entre os representantes em Macau da empresa e a casa-mãe, na Indonésia, como motivos para os atrasos. No entanto, a empresa local não se mostrou disponível para reembolsar os investimentos e Onida Lam tem estado incontactável. O HM tentou igualmente contactar a legisladora Agnes Lam até à hora de fecho, sem sucesso.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaViva Macau | Agnes Lam interpela o Governo acerca de empréstimos concedidos É a vez de Agnes Lam pedir explicações ao Governo sobre os empréstimos concedidos à companhia aérea Viva Macau. A deputada quer ainda saber o número de cobranças duvidosas que o Executivo tem em mãos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]deputada Agnes Lam não está satisfeita com os esclarecimentos por parte do Executivo relativamente aos dinheiros concedidos à empresa de aviação Viva Macau. Em interpelação escrita, Lam exige que sejam divulgadas as razões que levaram o Governo a conceder um crédito tão avultado e irresponsável à operadora aérea. “Qual era a importância da Viva para merecer do Governo critérios tão indulgentes para a concessão dos empréstimos? No âmbito das políticas de desenvolvimento da indústria, qual foi a importância da Viva para o sector da aviação local? Qual seria, na altura, o impacto negativo do seu encerramento para o sector do turismo” questiona. Para Agnes Lam até se poderia entender a justificação do Executivo que referia que os empréstimos concedido à empresa foram “uma medida adaptada a uma situação de emergência, que aliás é pratica comum nas situações de deterioração do ambiente económico mundial”, diz. No entanto, esta situação não se aplica ao caso que se verificou em Macau visto que “este tipo de resgate ad hoc só se aplica às empresas com grande importância estratégica na estrutura industrial, ou às empresas de grande dimensão ou consideradas inabaláveis”, explica Lam. Onde vai o dinheiro Entretanto, a situação registada com a Viva Macau diz directamente respeito à forma como são aplicados os fundos públicos, considera a deputada. Como tal, exige ao Executivo a divulgação do montante das dívidas de cobrança duvidosa em que os cofres públicos são credores. A deputada espera ainda que o caso da Viva Macau traga melhorias aos processos de empréstimos de fundos públicos e pretende que as medidas adoptadas sejam conhecidas. A definição de um regulamento para aperfeiçoar os procedimentos de apreciação e aprovação destes empréstimos é outra das solicitação de Agnes Lam. O objectivo é evitar que casos como a Viva Macau se repitam. Imbróglios vários A Direcção de Serviços de Economia, que tutela o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) fez vários empréstimos à Viva Macau através do Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME), num total de 212 milhões de patacas. Como contrapartida, o principal accionista da empresa, a Eagle Airways, assinou cinco livranças, ou seja promessas de garantia em caso de incumprimento, mas não deu “quaisquer coisas materiais ou bens como hipoteca ou garantia”. Em Abril de 2011, cerca de um ano depois da falência da Viva Macau, os tribunais de Macau autorizaram a penhora de 121 mil dólares norte americanos à empresa de Hong Kong. Porém, a decisão foi inútil, visto que não existe acordo de cooperação jurídica entre as regiões e a penhora não foi feita. Em alternativa, foram penhoradas as quotas sociais da Eagle Airways na Viva Macau. Contudo, nunca apareceu nenhum comprador para estes bens. Por esta razão, a 6 de Junho, o tribunal decidiu suspender o pedido do FDIC para penhorar e vender os bens da empresa de Hong Kong, até serem identificados outros bens que possam pagar a dívida existente. A Direcção de Serviços de Economia explicou que os apoios foram concedidos num ambiente especial, depois da crise financeira de 2008 e que em 2015 foram revistos os procedimentos internos para evitar este tipo de situações. O caso foi, entretanto, reencaminhado para o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, depois de ouvida a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, que “sugeriu ao Executivo uma revisão dos procedimentos” de concessão de créditos. Vários deputados já interpelaram o Governo acerca deste assunto e Sulu Sou e Pereira Coutinho propuseram um debate sobre o caso Viva Macau na Assembleia Legislativa que chumbou na votação.
Hoje Macau PolíticaEstudo de Políticas | Agnes Lam quer explicações concretas [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]um contexto de controlo do pessoal contratado e simplificação administrativa, o Governo anunciou a criação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), que resulta da fusão entre o Gabinete de Estudo das Políticas e o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China. Contudo, Agnes Lam considera que estas mudanças são contrárias ao princípio da governação e exige explicações por parte do Governo. De acordo com um artigo publicado no Jornal do Cidadão, a deputada questiona o motivo da direcção passar a ter um total de 120 profissionais, querendo entender as justificações do Executivo. Agnes Lam quer explicações bem claras sobre os planos concretos para a DSEPDR e pergunta porque é que foram contratadas mais pessoas, ao invés de se promover a transferência de outros serviços. Ainda em relação à simplificação administrativa prometida pelo Governo de Chui Sai On, a legisladora pretende apurar quais as competências específicas que exigem à criação de um novo serviço e se não era possível que o trabalho fosse feito por outros departamentos. Outra das questões da deputada prende-se com o nível de autonomia da DSEPDR e com as dúvidas se esta autonomia não será limitada pelo facto dos trabalhos envolverem outros serviços, com direcções diferentes.
Victor Ng PolíticaGoverno já trabalha na lei de limitação aos sacos de plástico [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou que já está a trabalhar na futura lei para limitar a utilização dos sacos de plástico, assim como na criação de um apoio financeira à aquisição de equipamentos e veículos para sector da recolha de resíduos. A proposta vai ser elaborada de acordo com a opinião do público, mas até ao final do ano não vão ser divulgadas medidas concretas, admitiu o director da DSPA, Raymond Tam, numa resposta à interpelação escrita da deputada Agnes Lam. Raymond Tam admite ainda que para haver uma efectiva redução de resíduos, que os comportamentos têm de mudar na fonte, ou seja junto dos consumidores e comerciantes, ao mesmo tempo que sublinha que a sociedade tem de participar de forma activa para a redução do uso dos materiais de plástico. Na resposta, o director acrescentou ainda que tem efectuado trabalhos de promoção e educação através de diversas formas diferentes junto da população. Contudo, no futuro, Raymond Tam refere que vai ser também a lei a obrigar a uma redução dos sacos de plástico e resíduos. Por outro lado, o Governo frisa que, para já, não vai considerar estabelecer critérios para os componentes dos sacos de plástico e das palhinhas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Agnes Lam questiona preço da obra e defende tecto orçamental O Governo apresentou uma nova forma de contabilidade para as obras do metro, que passaram a incluir mais rúbricas. Como tal, o orçamento actualmente é de 16,4 mil milhões, com tendência para subir. A deputada Agnes Lam quer saber quando é que o preço vai finalmente deixar de subir e define a obra como um “buraco negro” [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam escreveu um interpelação a questionar o Governo sobre o preço total do Metro Ligeiro, incluindo a Linha de Macau. A questão surge depois de na terça-feira o Executivo ter informado uma comissão da Assembleia Legislativa que o orçamento do Metro Ligeiro, excluindo as obras na Península, estava agora orçamentado em 16,4 mil milhões de patacas. Segundo os responsáveis do Governo, o aumento deve-se a uma nova forma de organizar a contabilidade, devido à entrada em vigor da lei de enquadramento orçamental. “Anos após ano, o orçamento para o Metro Ligeiro tem sofrido alterações. Só o montante para a Linha da Taipa ultrapassa as estimativas que havia para o ano. Agora, que o Governo já tem a experiência da construção da Linha da Taipa e também dos custos de outras partes da obra, deveria haver uma estimativa do preço final mais concreta”, começa por considerar Agnes Lam. “Assim, qual é o orçamento limite para todo o projecto do Metro Ligeiro”, questiona. Além da Linha da Taipa, as contas incluem outras fases do projecto como o custo da Estação Intermodal da Barra, Linha de Seac Pai Van, trabalhos de consultadoria, supervisão, exploração geológica para a Linha do Leste, que faz a ligação entre a Taipa e a Zona A, e o custo do Parque de Materiais e Oficina. Mesmo assim, a membro da AL mostra-se igualmente preocupada com os derrapes constantes e a subida do orçamento total: “O projecto do Metro Ligeiro é conhecido como um buraco negro em Macau. Do montante de 3 mil milhões de patacas, em 2003, subiu para 4,3 mil milhões de patacas, em 2007, depois para 7,5 mil milhões em 2009, de 11 mil milhões, em 2011, e para 14,237 mil milhões em 2012. Agora, foi aumentado para 16,4 mil milhões, que é quatro vezes o preço original”, sublinha. “E o orçamento conhecido não inclui a Linha da Taipa”, acrescenta. Tecto máximo Por outro lado, a deputada defende que é necessário definir um limite máximo para a obra, que não deverá ser ultrapassado. “O orçamento não pode continuar sem um limite, nem sofrer atrasos ou aumentos. Será que o Governo vai impor um tecto para o projecto, tendo em conta os encargos já assumidos e a capacidade financeira de Macau? E assim que esse limite for alcançado, o que vai ser feito para controlar o orçamento”, pergunta. Ainda em relação ao controlo do orçamento, Agnes Lam pergunta se o Executivo está preparado para abandonar partes dos traçados ou simplificar os procedimentos envolvidos. Por outro lado, a deputada pede ao Governo liderado por Chui Sai On que assente as ideias ao nível dos custos, em nome de uma maior eficácia neste projecto, que define como um “buraco negro”. “Está na altura das autoridades definirem claramente as ideias, de forma cuidadosa, e fazerem um cálculo entre os custos e benefícios do projecto”, aponta.
Andreia Sofia Silva SociedadeSCM com planos para demolir edifício Rainha D. Leonor O Conselho do Planeamento Urbanístico discute esta quarta-feira o plano de demolição do edifício Rainha D. Leonor, propriedade da Santa Casa da Misericórdia. O arquitecto Rui Leão e a deputada Agnes Lam são contra a demolição por estar em causa um edifício de arquitectura moderna que merece ser protegido [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Santa Casa da Misericórdia (SCM) tem intenções de demolir o edifício Rainha D. Leonor, localizado ao lado do Pacapio, embora ainda não exista uma decisão final, uma vez que o Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) irá discutir o projecto esta quarta-feira. Esta é, pelo menos, a vontade do provedor da SCM, António José de Freitas, mas a verdade é que o projecto também tem de ser analisado em assembleia-geral. A vontade de demolir um edifício com mais de meio século de existência, cujo terreno foi concessionado de forma gratuita durante a Administração portuguesa, prende-se com os elevados custos de manutenção. “Eu, como provedor, sou a favor da demolição, para que se dê um novo aproveitamento ao terreno, mas tem de se realizar uma assembleia-geral primeiro”, disse ao HM. “O edifício está muito degradado e o que nós recebemos mensalmente não compensa os encargos de manutenção que temos, é muito dinheiro por mês. Há 30 anos que deixou de funcionar um elevador, porque já não há elevadores que caibam em caixas tão pequenas. Quando houve o tufão Hato gastamos um bom dinheiro para recuperar aquilo”, adiantou António José de Freitas. Actualmente, o imóvel serve para a habitação e comércio, funções que o novo projecto deverá manter. Ontem a associação Energia Cívica, da deputada Agnes Lam, realizou uma conferência de imprensa para exigir a preservação do edifício, na qual marcou presença o arquitecto Rui Leão, também membro do CPU e onde se acusou a SCM de faltar ao dever de preservação ou manutenção do edifício. Confrontado com estas acusações, António José de Freitas revelou que já muito foi feito pela preservação dos vários edifícios que a SCM possui no território, fruto de inúmeras doações feitas ao longo dos anos. “A SCM tem zelado muito pela história e identidade de muitos prédios que ainda temos. Como exemplo dou o prédio ao lado da Casa de Portugal em Macau e de muitos dos edifícios localizados na avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, bem como o edifício do Arquivo Histórico. Tudo isso foi propriedade da SCM. Há pessoas especializadas e acho que o CPU tem várias pessoas [para avaliar o projecto]. Respeito a opinião de todos.” De acordo com a Rádio Macau, o edifício faz parte de uma lista internacional de risco, um aviso feito pela associação Docomomo Macau, que entregou um pedido junto do Instituto Cultural para a sua preservação. Conglomerado moderno Na conferência de imprensa Rui Leão falou do edifício da autoria do arquitecto José Lei que, à época, marcou pela diferença e inovação. Foi dos primeiros a ter elevador e faz parte de um conjunto de edifícios “que inauguraram o período da arquitectura moderna em Macau”. Para o arquitecto, o edifício Rainha D.Leonor “criou muita inovação em termos de relação entre o interior e o exterior, por isso é que sempre constituiu uma forte presença na cidade”. “A sua integração urbana é muito importante e muito relevante porque a área é uma extensão da avenida Almeida Ribeiro”, acrescentou Rui Leão. O arquitecto acusou ainda a SCM de estar a tentar obter lucros a partir de um terreno cedido de forma gratuita. “É urgente que tenhamos de ter resposta da parte do Governo de Macau para compreender quais são as prioridades, para que não se considerem estes casos apenas da perspectiva do lucro e do imobiliário. Isto é totalmente inaceitável em 2018, deveria ser algo ao abrigo do Plano Director, que está bastante atrasado, e vai destruir a cidade até um ponto irreparável.” “Compreendemos que o edifício pode vir a ter outras utilizações no futuro, mas não no sentido de se permitir que todos possam ter lucros com base numa concessão gratuita. As concessões gratuitas para fins sociais e educacionais deveriam ser respeitadas. Esperamos que o Governo de Macau possa não permitir que estas concessões gratuitas sejam alteradas para gerar lucro”, referiu o arquitecto.
Andreia Sofia Silva PolíticaAborto espontâneo | SAFP prometem rever sistema de faltas para funcionárias Agnes Lam pediu e o Governo prometeu rever. Os Serviços de Administração e Função Pública garantem que vão analisar a possibilidade de aumentar o número de dias de férias para as funcionárias que tenham sofrido um aborto espontâneo [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]inco meses depois da intervenção da deputada Agnes Lam na Assembleia Legislativa que referiu à necessidade de mais regalias para funcionárias públicas que sofram abortos espontâneos, os Serviços de Administração e Função Pública de Macau (SAFP) responderam que há a possibilidade de alterar as actuais regras. Numa resposta enviada à deputada, que a própria partilhou ontem nas redes sociais, os SAFP referem que as licenças de maternidade e faltas por doença estão abrangidas pelo regime de faltas constante no Estatuto dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ETAPM). Uma vez que este diploma está a ser revisto, os SAFP assumem que vão ter em conta a opinião da deputada e ponderar alargar o número de dias de falta disponíveis para funcionárias públicas que sofram abortos espontâneos, caso seja adequado e viável, pode ler-se. Agnes Lam, também professora do departamento de comunicação da Universidade de Macau, enviou uma carta ao organismo público em Fevereiro deste ano, lembrando que, de acordo com o ETAPM em vigor, as funcionárias públicas poderem gozar de 90 dias de licença de maternidade após o parto. Contudo, no caso de sofrerem um aborto espontâneo, ou caso dêem à luz um nado-morto, dispõem apenas de sete a 30 dias de faltas justificadas autorizadas pelo médico. A resposta dos SAFP frisa ainda que o ETAPM define que os funcionários públicos têm direito a 18 meses de baixa médica caso sofram de problemas do foro físico ou psíquico. Nos casos de doenças oncológicas ou mentais, os SAFP concedem até cinco anos de faltas justificadas. “Um bom primeiro passo” Na sua página oficial de Facebook, a deputada mostrou-se satisfeita com esta resposta, que garantiu ser “um bom primeiro passo”. “Mesmo que seja um aborto, independentemente do corpo ou da pessoa, o tempo de recuperação não deve ser menor do que o tempo de licença de maternidade normal. Contudo, actualmente as funcionárias públicas não têm este direito, e esta lacuna é ainda maior na lei das relações laborais. É necessário que o Governo faça estas melhorias”, escreveu Agnes Lam.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTradução | Agnes Lam alerta para o problema da falta de profissionais A escassez de tradutores tem sido assinalada pelo Executivo, mas para Agnes Lam o problema do sector vai além dos 200 profissionais anunciados oficialmente. Com vários diplomas em elaboração de interesse para comunidades que não falam chinês, a deputada considera que Macau precisa não só de tradutores de português, mas de criar um mercado certificado e consistente na área da tradução [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] deputada Agnes Lam quer saber em que ponto está o plano de desenvolvimento de tradutores em Macau. A escassez de profissionais neste sector tem sido apontada quer por deputados quer pelo Executivo. Apesar dos discursos que referem a necessidade de formação de talentos bilingues, continuam a não existir profissionais suficientes para a procura. “O mercado da tradução em Macau é muito escasso”, aponta a deputada. “O Governo já fez referência que só no que respeita a tradutores de Chinês/Português, o território precisa de, pelo menos, 200 profissionais”, aponta em interpelação escrita. A situação é agravada, de acordo com a deputada, com as revisões legislativas em curso e que vão requerer um mercado competente de tradutores para que possam ser concretizadas. O revisão do regime sobre locação financeira, os diplomas referentes aos benefícios fiscais nesta domínio ou mesmo a lei da arbitragem são alguns dos diplomas elencados pela deputada e que a preocupam em termos de escassez de quadros qualificados em tradução. Acresce às exigências de produção legislativa a concretização de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa que, sem tradutores, corre o risco de ser inviável, refere. “Tendo em conta o futuro desenvolvimento financeiro do território com a implementação da Lei da Arbitragem e a introdução de capital estrangeiro vão ser necessários intérpretes e tradutores para que as partes envolvidas possam comunicar”, avança. Agnes Lam receia que Macau não tenha capacidade de resposta às solicitações que exigem traduções para vários idiomas fora da função pública. Mercado menor Por outro lado, o reduzido mercado apresenta vários problemas, não só no que respeita à quantidade mas também à qualidade dos serviços. “Com a necessidade de traduções em inglês para o sector dos casinos, há funcionários a fazer estas traduções sem terem qualquer tipo de formação na área”, exemplifica a deputada. A produção de traduções, à excepção das fornecidas pelo Governo, são funções pagas com salários reduzidos o que não garante uma solidez no mercado. “A tradução profissional local ainda está confinada aos departamentos governamentais e no mercado privado ainda não é um sector maduro, o que pode causar incompatibilidades de recursos, visto que no mercado privado não é necessária certificação profissional. A situação não anuncia boas perspectivas para o futuro de Macau, afirma. A deputada sugere que o Executivo tome medidas e aponta caminhos. Em 2007, Taiwan estabeleceu um sistema de certificação de tradutores para que sejam admitidos pelas agências de tradução, explica. Agnes Lam pede ao Executivo que divulgue estatísticas referentes à necessidade de tradutores no território, não só no domínio do português mas também noutros idiomas. A deputada questiona ainda o Executivo sobre o que medidas vão ser tomadas a nível de ensino superior para colmatar estas lacunas. Tendo em conta a necessidade de garantir a qualidade dos serviços, a também académica, pede ao Governo que crie um sistema de certificação de tradutores e que refira se tem em perspectiva alguma política de apoio à criação de agências de tradução de modo a promover o desenvolvimento do mercado.
