Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeUM | Académicos do Centro de Estudos de Macau demarcam-se de discurso racista Dois académicos do Centro de Estudos da Universidade de Macau, um deles não chinês, demarcam-se do discurso de teor racista proferido pelo professor Gu Xinhua e saem em defesa de Agnes Lam, directora do Centro, a quem reconhecem credibilidade. Agnes Lam alega protocolo da UM para não reagir a este caso [dropcap]N[/dropcap]ewman Lam e Richard Westra, dois académicos ligados ao Centro de Estudos de Macau da Universidade de Macau (UM), demarcam-se do discurso de teor racista proferido por Gu Xinhua na conferência anual do Centro realizada na passada terça-feira. O Centro é dirigido pela académica e deputada Agnes Lam. Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios na UM, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. Questionada pelo HM sobre este caso, Agnes Lam alegou a existência de um protocolo dentro da instituição do ensino superior para não responder às perguntas, e que determina que cabe à UM responder. Até ao fecho desta edição, a universidade não respondeu às questões colocadas pelo HM. No entanto, outros colegas de Gu Xinhua, membros do referido Centro, asseguram que o discurso do professor de Economia e Negócios não representa a opinião da maioria. “Sou um professor adjunto externo e não passo o ano inteiro em Macau. Mas certamente que as pessoas com quem trabalho no Centro tem a mentalidade aberta”, referiu ao HM Richard Westra, que está na UM há apenas oito meses. O professor sai em defesa de Agnes Lam, afastando a possibilidade da directora do Centro incentivar ou permitir qualquer discurso de teor racista. “Respeito-a. Ela é uma das razões principais pelas quais um académico crítico como eu mantém a ligação ao Centro.” Para Richard Westra, “a universidade deve ser um lugar onde o debate livre e aberto deve ser cultivado, caso contrário afasta-se do seu propósito”. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu Xinhua apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o jornal Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. Gu Xinhua recusou, ao HM, as acusações de racismo. “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América. Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. Maior diversidade Newman Lam, académico da UM aposentado, actualmente a residir no Canadá, continua a colaborar com o Centro e assegura que as palavras de Gu Xinhua fazem parte de uma maneira de pensar comum “em muitos chineses formados nos Estados Unidos que dividem e classificam as coisas de uma maneira simplista entre ‘pessoas brancas’ e ‘chineses’, ignorando o facto de o conhecimento não ter cor de pele ou nacionalidade”. “Não conheço este professor, mas não me parece que a sua maneira de pensar reflicta o posicionamento do Centro de Estudos de Macau. Conheço Agnes Lam muito bem e sempre que organizamos conferências convidamos académicos com diferentes visões, a fim de garantirmos a objectividade académica, mesmo que não concordemos com alguns deles.” Para Newman Lam, “qualquer afirmação feita numa conferência, seminário ou palestra numa universidade deve ser individual e nunca representar a visão de uma universidade. As universidades devem ser totalmente neutras”. O académico, ligado à área da ciência política, assegura que Agnes Lam nada tem a ver com as declarações de Gu Xinhua. “Desde que Agnes Lam assumiu a liderança do Centro, convidou-me a mim e a académicos de Hong Kong para aderir ao Centro, que se tornou mais diversificado (ao nível de ideias e opiniões)”, rematou. Gu Xinhua arrasado O presidente da Associação de Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, questionou as capacidades académicas de Gu e avisou para os riscos das pessoas com o “monopólio de virtudes patriotas e cívicas”. “Este indivíduo tem qualidade para ser professor de alguma coisa? Nunca tive um professor de instrução primária, secundária, de música ou atletismo que me dissesse uma barbaridade deste calibre”, questionou. “O que é perigoso é que este indivíduo não está cá só. Estes é que são os sujeitos que impõem o patriotismo, o amor a Macau e outras coisas. Esses que acham que têm o monopólio de virtudes patriotas e cívicas é que são perigosos porque vão criar um espírito de rebeldia nas pessoas que os ouvem”, considerou.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Agnes Lam fala de revisão da lei daqui a três anos A deputada Agnes Lam concorda com o último relatório do Instituto de Acção Social, que conclui que não há ainda bases para rever a lei de prevenção e combate à violência doméstica. No entanto, Agnes Lam acredita numa revisão daqui a três anos e defende uma reforma de políticas a curto prazo [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) concluiu, num relatório divulgado na sexta-feira, que não há ainda uma base suficientemente forte para levar a cabo uma revisão da lei de prevenção e combate à violência doméstica, três anos depois da sua entrada em vigor. A deputada Agnes Lam, que colaborou com o IAS neste processo de análise e que tem acompanhado alguns casos de violência doméstica de perto, assegura ao HM que o diploma poderá ser revisto daqui a três anos. “Se o Governo mantiver o foco em dois ou três pontos nos próximos três anos será capaz de chegar a uma conclusão. Eu própria estou à espera da sentença do tribunal relativamente a alguns casos e só aí terei uma ideia mais concreta do que pode ser mudado. Neste aspecto concordo com o Governo, de que esta não é a altura certa para rever a lei. Mas penso que nos próximos dois ou três anos será o período ideal”, disse. Apesar disso, a deputada defende que o IAS devia promover uma reforma das políticas adoptadas mesmo sem rever a lei. “Já temos informação suficiente para que o Governo reveja as suas políticas nesta matéria, não a lei em si.” A deputada dá o exemplo do apoio prático que é concedido à vítima. “A lei diz que independentemente da natureza do crime, o Governo necessita de apoiar as vítimas, de as proteger. Mas como é dado esse apoio? Isso não está na lei, e é uma política. Este ponto deveria ser melhorado”, frisou. Bom mecanismo Agnes Lam tem acompanhado de perto o caso de Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada no rosto pelo marido, um caso que ainda aguarda sentença. A deputada lamenta que os casos que chegam a tribunal demorem a conhecer uma resolução. “Estamos dependentes da eficiência do sistema judicial, uma vez que os casos que serão decididos em tribunal continuam em processo, algo que tem decorrido de forma bastante lenta”, lamenta. Ainda assim, nos casos que não vão a tribunal, Agnes Lam considera que foi estabelecido um bom meio de comunicação entre o IAS e as restantes entidades que colaboram na área da violência doméstica. “As autoridades tem trabalhado bastante bem na emissão de relatórios relativamente aos casos que não precisam de ir a tribunal, pois começaram a criar o seu próprio mecanismo para o fazer.” A deputada denota ainda que, desde que a lei entrou em vigor, em 2016, a consciência da população face ao crime de violência doméstica melhorou. O HM tentou ainda obter comentários ao relatório do IAS junto do deputado Sulu Sou e de Cecilia Ho, porta-voz da Coligação Anti-Violência Doméstica, mas ambos recusaram prestar declarações por não terem lido o relatório.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Agnes Lam fala de revisão da lei daqui a três anos A deputada Agnes Lam concorda com o último relatório do Instituto de Acção Social, que conclui que não há ainda bases para rever a lei de prevenção e combate à violência doméstica. No entanto, Agnes Lam acredita numa revisão daqui a três anos e defende uma reforma de políticas a curto prazo [dropcap]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) concluiu, num relatório divulgado na sexta-feira, que não há ainda uma base suficientemente forte para levar a cabo uma revisão da lei de prevenção e combate à violência doméstica, três anos depois da sua entrada em vigor. A deputada Agnes Lam, que colaborou com o IAS neste processo de análise e que tem acompanhado alguns casos de violência doméstica de perto, assegura ao HM que o diploma poderá ser revisto daqui a três anos. “Se o Governo mantiver o foco em dois ou três pontos nos próximos três anos será capaz de chegar a uma conclusão. Eu própria estou à espera da sentença do tribunal relativamente a alguns casos e só aí terei uma ideia mais concreta do que pode ser mudado. Neste aspecto concordo com o Governo, de que esta não é a altura certa para rever a lei. Mas penso que nos próximos dois ou três anos será o período ideal”, disse. Apesar disso, a deputada defende que o IAS devia promover uma reforma das políticas adoptadas mesmo sem rever a lei. “Já temos informação suficiente para que o Governo reveja as suas políticas nesta matéria, não a lei em si.” A deputada dá o exemplo do apoio prático que é concedido à vítima. “A lei diz que independentemente da natureza do crime, o Governo necessita de apoiar as vítimas, de as proteger. Mas como é dado esse apoio? Isso não está na lei, e é uma política. Este ponto deveria ser melhorado”, frisou. Bom mecanismo Agnes Lam tem acompanhado de perto o caso de Lao Mong Ieng, a mulher que foi queimada no rosto pelo marido, um caso que ainda aguarda sentença. A deputada lamenta que os casos que chegam a tribunal demorem a conhecer uma resolução. “Estamos dependentes da eficiência do sistema judicial, uma vez que os casos que serão decididos em tribunal continuam em processo, algo que tem decorrido de forma bastante lenta”, lamenta. Ainda assim, nos casos que não vão a tribunal, Agnes Lam considera que foi estabelecido um bom meio de comunicação entre o IAS e as restantes entidades que colaboram na área da violência doméstica. “As autoridades tem trabalhado bastante bem na emissão de relatórios relativamente aos casos que não precisam de ir a tribunal, pois começaram a criar o seu próprio mecanismo para o fazer.” A deputada denota ainda que, desde que a lei entrou em vigor, em 2016, a consciência da população face ao crime de violência doméstica melhorou. O HM tentou ainda obter comentários ao relatório do IAS junto do deputado Sulu Sou e de Cecilia Ho, porta-voz da Coligação Anti-Violência Doméstica, mas ambos recusaram prestar declarações por não terem lido o relatório.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Agnes Lam pede equilíbrio entre segurança e dados pessoais A deputada Agnes Lam defendeu ao Jornal do Cidadão que o Governo deve promover o equilíbrio entre a segurança garantida pelas câmaras de videovigilância com a tecnologia de reconhecimento facial e a protecção de dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] decisão das autoridades de Macau de incluírem tecnologia de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância do território está a gerar alguma preocupação. Desta vez é a deputada Agnes Lam que, em declarações ao Jornal do Cidadão, defende que deve ser garantido um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos, a eficácia da execução da lei e a protecção dos dados pessoais. Para a deputada, que é também docente na Universidade de Macau, o Governo deve explicar os detalhes do uso da tecnologia de reconhecimento facial, mostrando que o objectivo primordial não é o de monitorizar a população, mas sim o de ter um acesso mais fácil a provas no caso da ocorrência de crimes. Agnes Lam lembra que as técnicas de reconhecimento facial têm sido úteis na luta contra o terrorismo. A deputada considera que as autoridades têm a responsabilidade de divulgar as informações dos locais onde estão instaladas as câmaras, para que os cidadãos saibam os locais concretos onde estão a ser alvo de vigilância. Além disso, deve ser divulgada a forma como as imagens recolhidas serão tratadas pelas autoridades uma vez que, para Agnes Lam, não basta ao Governo dizer que a tecnologia do reconhecimento facial vai ser usada para combater o crime. Sem terceiro elemento Sobre a sugestão de criar uma terceira entidade para fiscalizar a operação das câmaras de videovigilância com reconhecimento facial, Agnes Lam considerou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) é um organismo público que opera nesta área, pelo que não há necessidade de criar uma entidade especial para o efeito. A deputada acredita que o GPDP deve realizar inspecções aleatórias ou efectuar pedidos aos diversos departamentos públicos para a entrega de relatórios periódicos sobre o uso das câmaras de videovigilância. Leung Kai Yin, professor universitário e analista, disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades policiais podem realizar o seu trabalho sem ter necessidade de recorrer à tecnologia de reconhecimento facial. Para este analista, não é necessário sacrificar os direitos humanos em prol do trabalho de investigação policial. Leung Kai Yin não acredita que Macau tenha capacidade suficiente para controlar os casos de abuso de poder tal como acontece em Singapura, esperando, por isso, que o GPDP venha a ter um conselho próprio de fiscalização para o uso da tecnologia do reconhecimento facial.
Andreia Sofia Silva PolíticaVideovigilância | Agnes Lam pede equilíbrio entre segurança e dados pessoais A deputada Agnes Lam defendeu ao Jornal do Cidadão que o Governo deve promover o equilíbrio entre a segurança garantida pelas câmaras de videovigilância com a tecnologia de reconhecimento facial e a protecção de dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] decisão das autoridades de Macau de incluírem tecnologia de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância do território está a gerar alguma preocupação. Desta vez é a deputada Agnes Lam que, em declarações ao Jornal do Cidadão, defende que deve ser garantido um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos, a eficácia da execução da lei e a protecção dos dados pessoais. Para a deputada, que é também docente na Universidade de Macau, o Governo deve explicar os detalhes do uso da tecnologia de reconhecimento facial, mostrando que o objectivo primordial não é o de monitorizar a população, mas sim o de ter um acesso mais fácil a provas no caso da ocorrência de crimes. Agnes Lam lembra que as técnicas de reconhecimento facial têm sido úteis na luta contra o terrorismo. A deputada considera que as autoridades têm a responsabilidade de divulgar as informações dos locais onde estão instaladas as câmaras, para que os cidadãos saibam os locais concretos onde estão a ser alvo de vigilância. Além disso, deve ser divulgada a forma como as imagens recolhidas serão tratadas pelas autoridades uma vez que, para Agnes Lam, não basta ao Governo dizer que a tecnologia do reconhecimento facial vai ser usada para combater o crime. Sem terceiro elemento Sobre a sugestão de criar uma terceira entidade para fiscalizar a operação das câmaras de videovigilância com reconhecimento facial, Agnes Lam considerou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) é um organismo público que opera nesta área, pelo que não há necessidade de criar uma entidade especial para o efeito. A deputada acredita que o GPDP deve realizar inspecções aleatórias ou efectuar pedidos aos diversos departamentos públicos para a entrega de relatórios periódicos sobre o uso das câmaras de videovigilância. Leung Kai Yin, professor universitário e analista, disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades policiais podem realizar o seu trabalho sem ter necessidade de recorrer à tecnologia de reconhecimento facial. Para este analista, não é necessário sacrificar os direitos humanos em prol do trabalho de investigação policial. Leung Kai Yin não acredita que Macau tenha capacidade suficiente para controlar os casos de abuso de poder tal como acontece em Singapura, esperando, por isso, que o GPDP venha a ter um conselho próprio de fiscalização para o uso da tecnologia do reconhecimento facial.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino | Agnes Lam diz que escolas não devem temer crise de Hong Kong A deputada e professora universitária defende que se deve promover nas escolas de Macau um ensino que promova uma análise independente de questões da actualidade junto dos alunos. Para Agnes Lam, a sociedade de Macau é mais patriótica, pelo que não é necessária uma atitude demasiado temerária face aos acontecimentos de Hong Kong [dropcap]D[/dropcap]epois dos directores de algumas escolas terem referido que os estabelecimentos de ensino não devem ser espaços de debate político, devido aos últimos acontecimentos de Hong Kong, eis que a deputada Agnes Lam, que também preside à Associação Energia Cívica de Macau, veio dizer ao Jornal do Cidadão que as escolas devem promover o ensino da análise independente da actualidade junto dos estudantes. Agnes Lam disse concordar que os professores não devem levar para dentro da sala de aula as suas posições políticas, por uma questão de princípio profissional, mas defendeu que todos os professores podem ter um posicionamento político, e que tal pode ser independente da carreira docente. A deputada pensa ainda que as escolas não devem adoptar uma postura demasiado sensível ao que se está a passar em Hong Kong, por não haver o risco de cópia de posturas mais violentas. Agnes Lam disse que o sentimento de “Amar a Pátria e Amar Macau” é muito forte no território e que a sociedade não concorda com a violência que se tem registado nas ruas da antiga colónia britânica. Além disso, os pais dos alunos não estarão dispostos a discutir a situação de Hong Kong com os seus filhos, pelo que não permitir que estes procurem esclarecimento junto dos professores não é adequado. Na entrevista ao jornal de língua chinesa, Agnes Lam disse ainda que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) deveria permitir que os professores abordassem o assunto, de forma justa, nas aulas de educação cívica. Com ideias próprias Agnes Lam apontou que muitos alunos do ensino secundário complementar já formaram as suas próprias ideias face ao que se está a passar em Hong Kong, pelo que as autoridades não têm de se preocupar. Por outo lado, os alunos do ensino primário e do ensino secundário geral ainda apresentam algumas dúvidas, confrontando-se com questões de valor, não sabendo lidar com este assunto. “É fácil os alunos terem acesso às informações através da Internet, e deve-se dar espaço para que estes possam construir concepções diferentes (sobre o que se passa) e aprendam a fazer auto-análise”, disse. Questionada sobre a utilização de livros escolares de Hong Kong nas escolas de Macau, Agnes Lam lembrou que, em Macau, isso sempre aconteceu, e que não há necessidade de alterar essa matéria devido aos protestos. “Acham que os alunos não podem ter contacto com estes assuntos se não forem ensinados na escola? Tal como a questão da educação sexual, acham que eles não têm contacto com a matéria se os professores não os elucidarem?”, questionou. Nesse sentido, Agnes Lam acredita que os materiais didácticos de Hong Kong podem ajudar os alunos a encontrar as suas respostas, algo que é bom para o seu crescimento e para a própria sociedade. No caso de Macau, a sociedade não aceita comportamentos violentos, sendo que cada pessoa tem a sua forma de lutar pela liberdade democrática, apontou, pelo que não é necessária uma excessiva preocupação dos pais.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino | Agnes Lam diz que escolas não devem temer crise de Hong Kong A deputada e professora universitária defende que se deve promover nas escolas de Macau um ensino que promova uma análise independente de questões da actualidade junto dos alunos. Para Agnes Lam, a sociedade de Macau é mais patriótica, pelo que não é necessária uma atitude demasiado temerária face aos acontecimentos de Hong Kong [dropcap]D[/dropcap]epois dos directores de algumas escolas terem referido que os estabelecimentos de ensino não devem ser espaços de debate político, devido aos últimos acontecimentos de Hong Kong, eis que a deputada Agnes Lam, que também preside à Associação Energia Cívica de Macau, veio dizer ao Jornal do Cidadão que as escolas devem promover o ensino da análise independente da actualidade junto dos estudantes. Agnes Lam disse concordar que os professores não devem levar para dentro da sala de aula as suas posições políticas, por uma questão de princípio profissional, mas defendeu que todos os professores podem ter um posicionamento político, e que tal pode ser independente da carreira docente. A deputada pensa ainda que as escolas não devem adoptar uma postura demasiado sensível ao que se está a passar em Hong Kong, por não haver o risco de cópia de posturas mais violentas. Agnes Lam disse que o sentimento de “Amar a Pátria e Amar Macau” é muito forte no território e que a sociedade não concorda com a violência que se tem registado nas ruas da antiga colónia britânica. Além disso, os pais dos alunos não estarão dispostos a discutir a situação de Hong Kong com os seus filhos, pelo que não permitir que estes procurem esclarecimento junto dos professores não é adequado. Na entrevista ao jornal de língua chinesa, Agnes Lam disse ainda que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) deveria permitir que os professores abordassem o assunto, de forma justa, nas aulas de educação cívica. Com ideias próprias Agnes Lam apontou que muitos alunos do ensino secundário complementar já formaram as suas próprias ideias face ao que se está a passar em Hong Kong, pelo que as autoridades não têm de se preocupar. Por outo lado, os alunos do ensino primário e do ensino secundário geral ainda apresentam algumas dúvidas, confrontando-se com questões de valor, não sabendo lidar com este assunto. “É fácil os alunos terem acesso às informações através da Internet, e deve-se dar espaço para que estes possam construir concepções diferentes (sobre o que se passa) e aprendam a fazer auto-análise”, disse. Questionada sobre a utilização de livros escolares de Hong Kong nas escolas de Macau, Agnes Lam lembrou que, em Macau, isso sempre aconteceu, e que não há necessidade de alterar essa matéria devido aos protestos. “Acham que os alunos não podem ter contacto com estes assuntos se não forem ensinados na escola? Tal como a questão da educação sexual, acham que eles não têm contacto com a matéria se os professores não os elucidarem?”, questionou. Nesse sentido, Agnes Lam acredita que os materiais didácticos de Hong Kong podem ajudar os alunos a encontrar as suas respostas, algo que é bom para o seu crescimento e para a própria sociedade. No caso de Macau, a sociedade não aceita comportamentos violentos, sendo que cada pessoa tem a sua forma de lutar pela liberdade democrática, apontou, pelo que não é necessária uma excessiva preocupação dos pais.
Raquel Moz SociedadePoluição | DSAMA não sabe de onde vem o lixo das praias [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam quis saber de onde provém o excesso de lixo a flutuar nas águas costeiras, e quais os mecanismos de cooperação com as regiões vizinhas para garantir a protecção ambiental das zonas balneares. A DSAMA, respondeu à interpelação da deputada esclarecendo que o lixo das praias é composto por “plantas, galhos secos, tábuas de madeira, plásticos” que, pela grande variedade, “é difícil identificar a sua origem”, acabando no areal de Hác-Sá ou de Cheoc Van, consoante os ventos sejam de leste ou de sul. Sempre que se verifica uma acumulação em excesso de resíduos, como acontece em caso de passagem de tufões ou tempestades, as acções de limpeza são reforçadas, com mais recursos humanos e dispositivos técnicos, garante a DSAMA, que tem divulgado a informação e comunicado avisos à população através da sua página electrónica. Os responsáveis acrescentaram ainda que tem havido cooperação estreita com os serviços competentes vizinhos sobre protecção ambiental, nomeadamente nos casos recentes do “aparecimento de cadáveres de golfinhos-corcunda-indopacíficos”, cuja investigação está a ser acompanhada pela província de Guangdong e as autoridades de Zhuhai.
João Santos Filipe PolíticaAmbiente | Agnes Lam alerta para lixo acumulado nas praias [dropcap]O[/dropcap] lixo que se acumula nas praias de Macau, assim como a poluição nas águas levou Agnes Lam a alertar para a situação no plenário de ontem. A deputada mencionou os casos do lixo trazido para Hac Sá e Cheoc Van, cujas imagens recentes considerou “chocantes” e apontou que os níveis de poluição: “Tudo isto traz um grande impacto para a reputação da nossa cidade. Para os cidadãos, Macau parece não ter locais para passear, portanto, preferem viajar para o exterior ou ficar em casa com o ar condicionado ligado”, apontou. “A baía de Macau não se deve transformar numa baía de lixo”, alertou.
João Santos Filipe PolíticaFundo soberano | Suspensão de lei valeu chuva de críticas ao Governo Falta de respeito, desprezo pela opinião da sociedade, interferência nos trabalhos da AL e acusações de irresponsabilidade. Estas foram algumas das críticas feitas ao Governo no âmbito do pedido para suspender a discussão da lei que ia criar um fundo soberano de 60 mil milhões de patacas [dropcap]O[/dropcap] Governo pediu aos deputados para suspender a discussão da lei que ia criar um fundo soberano com 60 mil milhões de patacas e os deputados acederam. No entanto, a discussão de ontem ficou marcada por várias críticas de diferentes quadrantes. Entre os deputados, apenas Vong Hin Fai, que foi mandatário da candidatura de Chui Sai On, saiu em defesa do Executivo. O primeiro a abrir as hostilidades foi o pró-democrata Sulu Sou, que considerou que o Governo tentou interferir na agenda do Plenário com o pedido de suspensão da discussão, quando, segundo o democrata, deveria ter retirado a lei. “Esta prática (de pedir a suspensão de um ponto da ordem dia) não é correcta. Devem ser os deputados a fazer a proposta. Nem na Lei Básica ou no Regimento há uma norma que permita que o Chefe do Executivo envie ofícios para alterar as ordens do Plenário. Será que o Chefe do Executivo está a interferir nos poderes da AL?”, questionou Sulu Sou, eleito com o apoio da Associação Novo Macau. Sobre este aspecto, o presidente da AL recusou haver problemas, porque a decisão de alterar a agenda do Plenário só depende da votação dos deputados. O facto de nenhum representante do Governo ter estado na discussão do pedido de suspensão do diploma também valeu críticas. “Porque é que o Governo só enviou um ofício? O secretário (para a Economia e Finanças) não devia estar presente para explicar a situação?”, perguntou o jovem deputado. José Pereira Coutinho partilha da mesma crítica: “Fico desiludido com a postura do Governo. Não há membros presentes, pelo menos o secretário para a Economia e Finanças devia estar aqui”, defendeu. Contudo, Vong Hin Fai recusou qualquer falta de respeito: “O facto de o preponente não estar presente não quer dizer que não haja respeito pela AL. Não estar presente não significa que menospreze a AL”, afirmou. Apesar de não ter estado presente na discussão, Lionel Leong veio mais tarde a plenário explicar outros pontos da agenda. Brincar ao monopólio A crítica mais ouvida na tarde de ontem prendeu-se com o facto de o Governo criar uma empresa para o fundo soberano, sem qualquer explicação ou regulamentos para a estrutura do mesmo, contratação de pessoal e sem ouvir a população. “O Governo criou uma grande polémica com a transferência de 60 mil milhões de patacas porque não ouviu a população. Há uma grande preocupação com eventuais irregularidades. Estamos a falar de um montante que representa 10 por cento de todas as reservas financeiras!”, afirmou Leong Sun Iok, deputado dos Operários. “O Governo apresentou a criação de um fundo soberano, mas ninguém sabe como ia ser a estrutura ou como ia ser regulado”, apontou. Por sua vez, Agnes Lam afirmou que o Governo não estava preparado para dar explicações à população e falou de uma conduta irresponsável: “As reservas financeiras pertencem à população de Macau. A decisão sobre quanto deve ser investido tem de passar pela população. Ao apresentar esta proposta de lei, o Governo não teve qualquer consciência sobre as dúvidas que podia suscitar. (…) O incidente demonstra que há falta de fiscalização e controlo nas empresas públicas”, indicou. Finalmente, José Pereira Coutinho criticou o facto de o fundo soberano envolver o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), responsável pelo empréstimo perdido de 212 milhões de patacas à companhia falida Viva Macau. “O FDIC já foi responsável por fazer 200 milhões voarem. E estas mentes (no Governo) querem agora fazer voar mais 60 mil milhões de patacas? Será que o Governo quer criar um novo escândalo como a Viva Air?”, questionou. “E porque é que só agora se lembraram de ouvir a população? (…) Ao fim de 10 anos este Governo ainda não percebeu a importância de prestar contas aos cidadãos”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno rejeita acusações de Agnes Lam relativas ao papel do CCAC [dropcap]J[/dropcap]oana Maria Noronha, directora substituta dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), respondeu a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam onde esta acusa o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de ser passivo na investigação de actos ilícitos. Agnes Lam disse que a maior parte dos casos são investigados devido a queixas apresentadas, mas a responsável dos SAFP garantiu que não é bem assim. “Apesar de, para as instituições de combate à corrupção e de provedoria de justiça das mais diversas regiões, a maioria dos indícios relativos aos casos investigados provirem de denúncias e queixas, o CCAC tem procurado, nos últimos anos, formas para alargar as vias de recolha de indícios relativamente aos casos que investiga.” Nesse sentido, o CCAC “presta também muita atenção às questões que são muito debatidas na sociedade e, através de diversos canais, tais como meios de comunicação social tradicionais e Internet, recolhe, por iniciativa própria, diversas informações relacionadas com as acções do CCAC para proceder posteriormente a uma investigação formal assim que existirem as necessárias condições”, acrescentou Joana Maria Noronha. Sim à “tolerância zero” Na sua resposta à deputada, os SAFP garantem que vão aplicar as devidas sanções aos funcionários públicos que estejam envolvidos em casos investigados pelo CCAC, frisando que será implementada uma política de “tolerância zero”. “O CCAC vai continuar a proporcionar aos trabalhadores da Função Pública um conhecimento mais claro sobre situações que propiciem a ocorrência de actos de corrupção nos procedimentos administrativos, com vista a aumentar a sensibilidade e vigilância dos trabalhadores da Administração Pública no que respeita à ocorrência de crimes como corrupção activa e passiva, bem como abuso de poder.” “(O objectivo) é incutir neles o conceito e uma consciência de ‘tolerância zero’ aos actos de corrupção, incentivando os mesmos a apresentarem, por iniciativa própria, denúncias ao CCAC sobre casos de corrupção com que se deparem ou de que tenham conhecimento”, rematou Joana Maria Noronha.
João Santos Filipe SociedadeAgnes Lam acusa DSSOPT de não ter respondido a dúvidas sobre Ilha Verde [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam quer que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) explique a razão que levou a que a Planta de Condições Urbanísticas para o sopé da Ilha Verde tivesse sido discutida à luz do Plano de Ordenamento de 2010, quando este já não estava em vigor. É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada, que procura as respostas que considera que a DSSOPT não deu face ao mais recente relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Quando foi, recentemente, discutida a área de construção para o terreno da Ilha Verde foi tida em conta a versão de 2010 do Plano de Ordenamento. Aconteceu que a revisão de 2017 reduzia a área de construção. Ainda assim, a DSSOPT utilizou a versão antiga. A planta acabaria por ser anulada, segundo a deputada. “Porque é que a DSSOPT utilizou o plano antigo de 2010, quando discutiu a Planta de Condições Urbanísticas?”, questiona. Segundo Agnes Lam, a DSSOPT tem ainda culpas porque na resposta que emitiu ao CCAC apenas promete rever os procedimentos internos, sem explicar o que permitiu este erro. “O incidente mostra que há problemas sérios na aplicação da lei. Mas na resposta ao CCAC, a DSSOPT só disse que dava grande atenção ao relatório e que ia fazer uma revisão”, apontou. “No entanto, não explicou a prática administrativa errada nem sobre se ia fazer uma investigação interna ao incidente”, acrescentou. Plano Director Outro assunto focado pela legisladora é o Plano Director de Macau, que se encontra em elaboração. Contudo, a deputada queixa-se da falta de informação sobre os trabalhos e quando vão ser concluídos. Por esta razão, Agnes Lam pede ao Governo que avance com a actualização sobre um eventual calendário para terminar a elaboração do plano. A investigação do CCAC sobre o terreno da Ilha Verde foi publicada na segunda-feira da semana passada e legitimou a Companhia de Desenvolvimento Wui San como proprietária legal daquela parcela. Além da DSSOPT, também o Instituto Cultural recebeu críticas pela forma como lidou com este processo, principalmente pelo facto de não ter forçado o proprietário a fazer obras de conservação no mosteiro que se encontra no local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Maioria dos residentes não quer viver nem trabalhar fora de Macau Um estilo de vida que não se adequa. É este o principal motivo para que os residentes de Macau não queiram viver na Grande Baía. Esta é uma das conclusões de um estudo da UM, liderado pela investigadora e deputada Agnes Lam [dropcap]A[/dropcap] maior parte dos residentes de Macau não tem vontade de trabalhar ou viver nas cidades da Grande Baía, de acordo com um estudo da Universidade de Macau, liderado pela académica e deputada Agnes Lam. No total foram inquiridos por telefone 557 residentes e os resultados foram divulgados ontem. “A maioria dos inquiridos não tem vontade de trabalhar ou viver nas cidades do Interior da China que fazem parte da Grande Baía ou em Hong Kong. A principal justificação é o ‘estilo de vida inadequado’”, pode ler-se no comunicado emitido, ontem, pelo UM. A informação revelada não mostra a percentagem de pessoas que se mostrou indisponível para emigrar para a Grande Baía. Contudo, o número de pessoas que admitem vontade de participar no projecto nacional foi de 37,9 por cento, ou seja 211 residentes. Este número permite inferir, e uma vez que não há dados sobre as pessoas que não responderam, que 346 pessoas, ou seja 62 por cento, não querem participar no projecto regional. Entre as pessoas que preferem ficar em Macau, a principal razão, ou seja 76,4 por cento das respostas, apontaram para o estilo de vida inadequado. A segunda razão foi “a diferença de valores e cultura”, que correspondeu a 28,2 por cento das respostas, e “ausência de familiares ou redes sociais”, mencionada em 23,4 por cento das respostas. Entre as pessoas que querem participar na Grande Baía, o principal aspecto sublinhado foram as perspectivas de uma carreira melhor do que a que teriam em Macau. A justificação foi utilizada em 61,2 por cento das respostas. Em segundo lugar a razão para participar no projecto de integração regional é o preço mais baixo do custo de vida, em 21 por cento das ocasiões, e o estilo de vida, em 20,8 por cento das resposta. O estudo permitiu a elaboração de um perfil tipo das pessoas que estão disponíveis para trabalhar e viver do outro lado da fronteira. Segundo as conclusões, este tipo de pessoas são principalmente deputados, chefias de departamentos do Governo, líderes de associações, gestores de topo de empresas ou estudantes. No pólo oposto, as pessoas que não querem participar são operários, trabalhadores de serviços ou pensionistas. Reformados querem ficar Uma das políticas em que o Governo tem focado estudos é a abertura de lares em Cantão. No entanto, segundo este estudo, a maioria dos reformados e idosos recusam a ideia de serem colocados num lar na Grande Baía. Entre os 557 inquiridos, 53,8 por cento disseram que não estão disponíveis para irem viver os últimos dias na Grande Baía, porque querem ficar em Macau. Também em relação a este aspecto, não foram reveladas grandes informações no comunicado da UM, mas é explicado que quanto maior qualificação têm as pessoas, maior é a disponibilidade para aceitarem a Grande Baía. Mas se a maioria não quer viver nem trabalhar no outro lado da fronteira, o mesmo aconteceu no que diz respeito a aceitar que os cidadãos das cidades que integram a Grande Baía venham para Macau. Os residentes locais mostram-se muito disponíveis para aceitar investimento e turistas, mas não para que os compatriotas se fixem na RAEM. Assim, 58,2 por cento dos inquiridos “não tem vontade” ou mostra-se “muito relutante” em receber imigrantes do Interior ou de Hong Kong. Já 21 por cento dizem estar “disponíveis” ou “muito disponíveis”. Em relação a receber mais trabalhadores não-residentes, 47,6 por cento dos inquiridos “não tem vontade” ou mostra-se “muito relutante” contra essa realidade. Já 29,3 por cento, diz-se “disponível” para aceitar trabalhadores e apenas 0,2 por cento diz estar “muito disponível”. Ainda em relação à cobertura noticiosa sobre a Grande Baía, a investigação concluiu que os meios de comunicação tradicionais focam mais as posições e políticas do Governo. Já as pessoas nas redes sociais prestam mais atenção aos motivos do quotidiano, como o trânsito, infra-estruturas, ou a economia.
Hoje Macau PolíticaCorrupção | Agnes Lam pede mais detalhes do caso Jaime Carion [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam solicita a divulgação pública dos pormenores associados ao caso que envolve o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion. Em causa está a divulgação da natureza dos acontecimentos que levaram à confiscação de bens. Para a deputada, as informações reveladas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) são muito poucas, facto que deixa a população sem saber o que se passou, apontou ao jornal Ou Mun. Salientando o respeito pela confidencialidade de dados, Lam considera qu, existindo já provas para que os bens de Carion fossem congelados, é porque há informações suficientes para que mais dados possam vir a público. Por outro lado, a deputada defende ainda o fortalecimento de transferência horizontal dos funcionários públicos depois de determinado tempo a exercerem funções num posto, tal como é prática em Hong Kong e no continente.
Sofia Margarida Mota PolíticaAgnes Lam pede ao Governo medidas para combater lixo na costa [dropcap]A[/dropcap] má qualidade e o lixo que se acumula nas águas costeiras de Macau é o mote para que Agnes Lam questione o Governo acerca das medidas que tenciona tomar para combater a poluição. Em interpelação escrita, a deputada salienta o aumento dos resíduos que diariamente se acumulam na praia de Hac Sa, em especial depois de na semana passada a situação ter sido particularmente grave. Além do lixo, acresce o problema da propagação de bactérias. A situação não é nova, apontou, e “no passado, após tempestades, existia muito lixo na praia e encontravam-se muitos resíduos a flutuar nas águas”. No entanto, as autoridades estão em falta, quer por não investigarem as fontes destes resíduos, quer por não apresentarem nenhum plano para a resolução da situação a longo prazo. Entretanto, este tipo de incidentes, em que existe grande afluência de resíduos na costa local, normalmente passam despercebidos e à margem da agenda do Executivo, sendo apenas alvo atenção quando a população ou os órgãos de comunicação social fazem queixa, algo que para a deputada é lamentável. De acordo com Lam, o Governo deve fazer um acompanhamento constante no que respeita à situação da poluição das praias e águas de Macau de modo a evitar que estas marés poluentes atinjam o território. Mas, a atitude do Governo tem sido a de “’chorar sobre leite derramado’ sem acção de combate e prevenção de situações idênticas no futuro”. Qualidade em baixas Lam recorda a classificação dos relatórios à qualidade da água de 2017 e 2018 que classificam as águas costeiras como sendo “de má qualidade”, admitindo mesmo “alguns casos de muito má qualidade”. Tendo em conta estes dados, é fácil concluir que o Governo tem “muito que fazer para melhorar o estado de conservação da natureza costeira” e que deve implementar medidas com urgência. Lam deixa ainda algumas sugestões a este respeito, sublinhando a importância de se proceder à monitorização constante, a pesquisas e à sensibilização social. O objectivo é “proteger a saúde do público e dos visitantes e a percepção que têm das praias de Macau”. Neste sentido, Agnes Lam quer saber claramente quais as medidas que o Governo pretende implementar para averiguar as fontes dos resíduos que têm dado à costa na última semana, bem como as acções previstas para prevenir este tipo de situações a longo prazo. Além disso a deputada pede esclarecimentos acerca do que tem sido feito, em conjunto com as regiões vizinhas, para promover mais cooperação na área da protecção ambiental.
João Santos Filipe PolíticaOlhos no Céu | Lam Lon Wai elogia resultados do programa de videovigilância [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende os resultados alcançados pelo programa Olhos no Céu, que envolve instalação de câmaras de videovigilância ao longo da ruas da cidade, e quer saber quando é que as autoridades finalizam o projecto para as fases números cinco e seis. Actualmente o Governo está a trabalhar na quarta fase do programa e no futuro anunciou a vontade de ter uma quinta e sexta. “Enquanto um meio importante do policiamento inteligente, o sistema Olhos no Céu alcançou resultados assinaláveis no auxílio da prevenção e combate à criminalidade” afirmou Lam. “Quando é que o Governo vai fazer as avaliações necessárias sobre o planeamento, eficácia e supervisão do sistema Olhos no Céu?”, questiona. Na mesma interpelação, a legisladora alerta também para que apesar do ambiente ao nível da criminalidade continuar estável, haver mais desafios do anteriormente devido ao desenvolvimento de novas tecnologias. Ao mesmo tempo, Lam Lon Wai chama a atenção para a entrada de mais turistas com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e dá como exemplo o caso do polícia que teve de disparar uma arma de fogo para o ar, depois de ser atacado por turistas que fumavam numa área proibida. “O aumento recente do número de casos criminais e o recente episódio com disparos, preocupam a opinião pública, as comunidades e até a indústria do turismo. A imagem de Macau como centro de turismo sofreu com isso”, sublinha. “O que é que a polícia pode fazer para reforçar os seus meios de execução da lei e investigação, que vão ser desafios a longo prazo?”, questiona.
Hoje Macau PolíticaBairros antigos | Agnes Lam pede esclarecimentos ao Governo [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On pode estar de saída do Governo em Dezembro, mas a deputada Agnes Lam quer garantias que a renovação dos bairros antigos fica preparada para o próximo líder do Governo avançar com os trabalhos. É este o conteúdo da última interpelação escrita da deputada, que foi divulgada ontem. “Quais são as mudanças que o Chefe do Executivo pretende implementar e que vão garantir que o próximo Governo pode continuar com o conceito e proceder à renovação urbana?”, questiona a legisladora. No mesmo documento, Agnes Lam fala da necessidade de resolver os problemas dos bairros antigos, principalmente na zona do Iao Hon e Porto Interior, e pede a Chui Sai On passos mais concretos neste diploma. “Neste momento, ainda não se sabe qual é o andamento dos trabalhos no projecto legislativo sobre a renovação urbana. Será que vai ser anunciado brevemente? E qual é o estado do progresso dos estudos sobre a renovação urbana?”, perguntou. Segundo Agnes Lam, existe uma grande necessidade de melhorar os bairros antigos, uma vez que as pessoas mais velhas e com deficiências são as que mais sofrem.
Hoje Macau PolíticaGrande Baía | Agnes Lam pede facilitação de comunicações [dropcap]A[/dropcap] redução de tarifas telefónicas nos serviços de roaming e de internet entre as regiões que integram o programa de cooperação regional da Grande Baía é o apelo feito por Agnes Lam ao Executivo. Em interpelação escrita, a deputada alerta para os desafios que o projecto implica para Macau, nomeadamente no que respeita à facilitação das comunicações inter-regionais. Agnes Lam aponta os preços dos serviços como um dos obstáculos a ser superado. “Na actual situação de Macau, as telecomunicações são dispendiosas e o serviço não é satisfatório”, aponta. “Embora as autoridades tenham solicitado repetidamente às operadoras que rectificassem e reduzissem o preço, os resultados não foram eficazes”, acrescenta. Agnes Lam na Assembleia Legislativa À precariedade das telecomunicações acresce o problema de comunicações inter-regionais suscitado pelas dificuldades geográficas e pela utilização de diferentes sistemas operativos. “Devido às barreiras geográficas entre Hong Kong, Macau e o Continente, e aos diferentes sistemas operativos, as tarifas de longa distância e de roaming para telemóveis continuam altas”. Dentro de um projecto comum, esta situação não é viável e não vai promover o êxito das comunicações entre as áreas envolvidas, considera. Para resolver esta situação Agnes Lam propõe a realização de um estudo que contemple a viabilidade em acabar com qualquer tarifa que envolva as comunicações móveis entre as três regiões envolvidas. Para a deputada está em causa a concretização do desígnio de Macau como cidade inteligente e de um plano fundamental para participação com sucesso do território no projecto inter-regional. Na óptica de Agnes Lam é fundamental que o Governo esclareça estas questões e que actue de imediato. S.M.M. Habitação | Pedidas explicações sobre edifícios vazios O facto de o Governo gastar muitos recursos em rendas, ao mesmo tempo que mantem alguns dos edifícios que detém desocupados foi objecto da última interpelação escrita de Ng Kuok Cheong. De acordo com o pró-democrata, existem edifícios na zona da Areia Preta e Iao Hon que se encontram desocupados, apesar de estarem em áreas que podem ser altamente lucrativas. Por outro lado, segundo o legislador, têm-se multiplicado as questões relativamente ao número de edifícios desocupados que pertencem ao Governo, mas que têm ficado consecutivamente sem resposta. Ng Kuok Cheong pede agora explicações do Governo sobre o assunto e pergunta também o que vai ser feito com terceiro andar do edifício anexo ao Mercado do Iao Hon, que se encontra desocupado há anos.
Diana do Mar PolíticaFunção Pública | Pedido debate sobre ilegalidades e infracções disciplinares Leong Sun Iok e Agnes Lam querem debater na Assembleia Legislativa a forma de tratamento das ilegalidades e infracções disciplinares cometidas pelos funcionários públicos. O primeiro propõe um órgão especializado, enquanto a segunda a revisão das sanções previstas no Código Penal [dropcap]F[/dropcap]oram admitidas na Assembleia Legislativa duas propostas de debate, da autoria de Leong Sun Iok e de Agnes Lam. As duas moções, ainda sem plenário agendado, têm como denominador comum a forma de tratamento das ilegalidades e infracções disciplinares praticadas por funcionários públicos. As propostas para a realização de um debate surgem na senda do relatório anual do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), recentemente divulgado, que pôs a descoberto nomeadamente dois casos suspeitos da prática do crime de abuso de poder por parte de dois dirigentes de serviços públicos, entretanto encaminhados para o Ministério Público. Apesar de os deputados – ambos eleitos por sufrágio universal – centrarem as propostas de debate na importância de elevar os efeitos dissuasores, sugerem diferentes meios para atingir esse fim. Leong Sun Iok, por exemplo, avança com a possibilidade de ser criado um órgão independente responsável pela execução do regime disciplinar da função pública, à semelhança de Hong Kong e Taiwan. Uma solução que, além de acarretar “normas e critérios uniformes para o tratamento e a aplicação de sanções aos trabalhadores da função pública nos processos disciplinares”, permitiria ainda uma “revisão e apresentação de propostas de melhoria do regime disciplinar”, argumenta o deputado dos Operários. “Para promover a edificação da integridade, uniformizar os mecanismos de tratamento das ilegalidades e infracções disciplinares cometidas pelos trabalhadores da função pública e reforçar os mecanismos de fiscalização dos titulares dos principais cargos e do pessoal de direcção e chefia, deve o Governo instituir um Conselho Especializado para os Assuntos Disciplinares dos Trabalhadores da Função Pública”, aponta Leong Sun Iok. Isto porque, “actualmente, não há na Função Pública um órgão, nem pessoal especializado, para interposição e execução do processo disciplinar” nem “um regime aperfeiçoado e uniformizado quanto à tipologia e regras sancionatórias, o que impede o mecanismo vigente de fiscalização de surtir o efeito previsto”, argumenta o deputado na nota justificativa. Rever o Código Penal Já Agnes Lam lança a possibilidade de se introduzirem mexidas no Código Penal para se atingir esse objectivo. “Com vista a reforçar os respectivos efeitos dissuasores, deve ou não recorrer-se à revisão das disposições do Código Penal sobre as sanções para os crimes de corrupção e prevaricação e para as outras infracções disciplinares dos trabalhadores da função pública?”, questiona a deputada. Na moção, Agnes Lam lembra que a criação de um “governo transparente” figura como um dos “importantes objectivos”, mas que a realidade tem mostrado um cenário diferente. “As várias ilegalidades e até os actos ilegais de corrupção e prevaricação praticados por trabalhadores da função pública, revelados ao longo destes anos, deixaram muitas vezes a sociedade chocada e assustada e prejudicaram gravemente a credibilidade do Governo”, lamenta a deputada para quem os recentes casos demonstram que há funcionários sem “medo” das consequências de violarem a lei. Na nota justificativa, Agnes Lam faz um paralelismo com Hong Kong e Taiwan, concluindo que “não há grande diferença” nos regimes, mas antes no “preço relativamente baixo preço a pagar” por actos de corrupção cometidos por funcionários públicos em Macau. “Ninguém foi punido com pena de prisão superior a três anos. Como é bastante baixo o preço que os trabalhadores da Função Pública têm de pagar em caso de violação da lei, até mais baixo do que para o crime de roubo, já deixou de ser uma brincadeira dizer que ‘subornar é melhor do que roubar’”, aponta, citando o relatório de actividades de 2018 do CCAC. Neste sentido, a deputada sugere então que, por via de alterações ao Código Penal, “sejam aumentadas as sanções aplicáveis aos trabalhadores da função pública por ignorarem e praticarem actos que violam a lei”.
João Santos Filipe PolíticaAL | Agnes Lam queixa-se de campanha negra e é criticada online A deputada publicou um texto a responder ao que chamou de “campanha negra” após o plenário de 19 de Março focado no reconhecimento mútuo das cartas de condução. No entanto, a publicação levou muitos internautas a admitirem o arrependimento por terem votado em Agnes Lam [dropcap]”N[/dropcap]ão tenho medo da recente campanha negra na Internet que, de forma repetida, distorce os factos. Espero que todos os meus amigos se foquem no que tenho feito e que continuem a apoiar-nos”. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam respondeu, na sua página profissional de Facebook, os vários comentários negativos que recebeu depois da sessão do Plenário do dia 19. Nesse dia, o legislador Sulu Sou apresentou dois votos de protesto, o primeiro sobre a ineficácia do Executivo no combate ao fenómeno dos motoristas ilegais e o segundo contra a falta de discussão sobre o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. Agnes Lam votou a favor da primeira proposta, sobre a ineficácia governativa, e explicou que tinha exercido o seu voto a pedido dos pais de uma jovem que morreu na sequência de um acidente de trânsito que envolveu um condutor alegadamente ilegal, proveniente do Interior da China. No segundo caso, Agnes Lam votou contra. Logo no dia 19, a deputada foi atacada na página pessoal com muitas críticas, algumas de alguns comentadores políticos, como Camões Tam. Na segunda-feira, a deputada acabou por fazer um comunicado. Nesta mensagem, a deputada defendeu que a política do reconhecimento necessita de mais explicações e factos do Governo e ainda mecanismos para afastar os “receios” da população. Por outro lado, recusou associar o reconhecimento mútuo da carta de condução com o acidente que ocorreu no Cotai e vitimou a estudante. “Se a política ainda não foi implementada, não se pode justificar o acidente com uma política que não existe”, apontou. “Fui a favor do primeiro voto de protesto porque acho que o acidente está relacionado com trabalho ilegal. Mas no segundo voto fui contra, porque não há uma ligação directa entre os dois assuntos [acidente e com o reconhecimento mútuo]”, acrescentou. Finalmente, Agnes Lam defendeu-se a dizer que vai votar sempre de acordo com os factos e que não vai ter medo de assumir as suas posições. Reacções fortes Em menos de 24 horas, a publicação de Agnes Lam tornou-se uma das que comentadas e partilhadas da deputada. Entre as 220 reacções até às 19h de ontem, 123 tinham o emoticon de fúria e ainda 93 comentários e 31 partilhas. Na caixa de comentários a situação não foi diferente e grande parte das críticas focou o facto de Agnes Lam defender que o Governo deve apresentar mais explicações, mas ter sido contra o voto de protesto face à ausência de discussão. “Deputada Lam, acredito que os votantes têm a capacidade para ver o que se passou. O seu sentido de voto foi muito claro. Não precisa de vir agora dar explicações contrárias. Por mais explicações que dê, não vai mudar o seu voto”, afirmou um dos seguidores da legisladora, que surge identificado. Houve também várias reacções a acusar Agnes Lam de trair os seus eleitores: “Nunca mais me vai enganar. No que depender de mim, na próxima Legislatura, vai voltar a escrever os seus artigos e estudar na Universidade. Não polua o meu precioso voto. Votei em si tantas vezes e tinha a esperança que me representasse, mas só me desilude”, admitiu outro comentário, também ele identificado. Ainda nas reacções houve quem acusasse a legisladora eleita pela via directa de estar à espera de explicações que nunca vão chegar e de se vender aos interesses dos empresários: “Está há pouco tempo na Assembleia Legislativa, mas já vota como uma empresária”, foi dito. A deputada foi ainda acusada de estar sempre alinhada com o Executivo: “Não se preocupe. A votar assim vai ser nomeada [pelo Chefe do Executivo] na próxima legislatura”, foi escrito, em mais um comentário de uma pessoa identificada.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | IAS começou a ouvir opiniões para analisar a lei A lei de prevenção e combate à violência doméstica entrou em vigor em Outubro de 2016 e este ano vai ser analisada. Clarificação do que constitui o crime, maior apoio legal às vítimas, criação de um fundo financeiro e inclusão de casais do mesmo sexo são algumas das sugestões dadas por associações num encontro com o IAS [dropcap]A[/dropcap] lei de prevenção e combate da violência doméstica deverá ser analisada este ano, três anos após a entrada em vigor. Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) já iniciou a recolha de opiniões para elaborar um relatório que vai dar a conhecer as sugestões das entidades ligadas a esta matéria. O objectivo é melhorar o diploma. Maior apoio legal à vítima, clareza no que constitui o crime, inclusão de casais do mesmo sexo e a criação de um fundo financeiro para responder às necessidades das vítimas são algumas das sugestões das associações. As opiniões vão ser entregues ao IAS em meados do próximo mês. A tipificação clara do crime de violência doméstica é uma das maiores preocupações das entidades ouvidas na recolha de opiniões. Segundo o diploma em vigor “considera-se violência doméstica quaisquer maus tratos físicos psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”. Esta definição implica, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de lei, uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal. No entanto, segundo Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica, a definição deste crime não deve “ter em conta a sua frequência e seriedade, mas considerar apenas a relação entre as vítimas e a violência ocorrida”. A académica, que marcou presença na reunião com o IAS, entende que “se estes dois critérios estiverem preenchidos, o caso deverá ser julgado como crime de violência doméstica e não ‘ofensa simples à integridade física’, como está definido no Código Penal”. Cecília Ho realça que este tem sido o tratamento dado a casos destes pelos tribunais. Para a responsável, é necessário esclarecer e uniformizar a forma como o crime de violência doméstica é interpretado pelo IAS, a polícia e os tribunais. Aliás, as associações consideram que, actualmente, a definição deste crime leva a interpretações diversas e o resultado é o número reduzido de processos judiciais, aponta Ho. A opinião é partilhada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. “Desde que as relações familiares estejam definidas por lei, a violência que possa ocorrer dentro dessas relações tem de ser considerada violência doméstica”, diz Sou ao HM. O deputado pró-democrata e ex-presidente da Associação Novo Macau, também ouvida pelo IAS, apontou ainda que “na primeira metade do ano passado, o IAS tinha mais de 30 casos de violência doméstica e a polícia só identificou dois”, o que significa que a definição do crime não é a mesma nem é clara para as várias entidades envolvidas. “Os tribunais também entendem que o crime inclui actos repetidos e frequentes de violência”, o que, considera, vai contra a política de “tolerância zero” à violência doméstica. Agnes Lam manifesta a sua preocupação no mesmo sentido, argumentando que na lei vigente “os juízes e mesmo outros intervenientes no processo não estão familiarizados com os termos usados no diploma”, apontou ao HM. Uma lei normal Já o advogado Pedro Leal considera que se trata de “uma lei bem estruturada, define o que são as relações familiares, enquadra situações de protecção, situações de assistência e de prevenção e qualifica os factos que são crime aplicando uma pena”. Por outro lado, se destes maus tratos resultarem outros crimes, “nomeadamente o homicídio ou uma violação”, aplica-se o código penal, acrescenta. Entretanto, cabe a quem aplica a lei definir o que são maus tratos, até porque “se for uma coisa esporádica – um filho que se portou mal e levou uma palmada – não pode ser considerado mau trato, mas se for uma coisa que tem tendência a repetir-se não vejo que a lei esteja mal”, justifica Pedro Leal. Apoio adicional Outra das grandes preocupações manifestadas pelas entidades ouvidas pelo IAS é o apoio legal às vítimas que, consideram, deve ser prestado a partir do momento da queixa por um advogado especializado na matéria. “As vítimas devem ter um advogado que as acompanhe desde a denúncia, para isso o sistema tem de ser melhorado de modo a garantir este apoio”, aponta Cecília Ho. Já Sulu Sou lamenta que muitas vezes os casos denunciados acabem por não ter seguimento desejado porque as vítimas não conhecem os seus direitos e as ferramentas legais a que podem recorrer. Esta situação só pode ser ultrapassada com a disponibilização de advogados preparados pelo próprio sistema, defende. Pedro Leal reitera igualmente a necessidade de apoio judicial desde cedo. “Os advogados fazem sempre falta, ainda por cima num assunto que envolve crime. A vítima tem de ser acompanhada também por um advogado.” Apesar de entender que o auxílio de um assistente social também tem a sua importância, tal não basta em termos jurídicos. Fundo a longo prazo Na opinião de Agnes Lam, a criação de um fundo público para apoiar vítimas de violência doméstica também deveria estar previsto na legislação. “Para já, o hospital deve fornecer os serviços médicos e de tratamento que uma vítima possa precisar e depois pode pedir a retribuição do dinheiro ao agressor”, refere a deputada, acrescentando que a medida pode não ser suficiente. “A vítima pode ficar com deficiências devido aos maus tratos que sofreu e é necessário não só garantir que exista um acompanhamento médico, como garantir outras medidas de longo prazo que a ajudem a continuar com a sua vida”, sugere. Também no que respeita à autonomização destas pessoas, o Governo deveria garantir, através do fundo, a promoção de medidas que permitam ajudar a encontrar habitação, até porque “os abrigos podem acolher as vítimas durante um, dois ou três meses, no máximo durante um ano, e isso não é normal”. Desta forma, as vítimas não conseguem ser independentes e “os abrigos acabam por estar sobrelotados”, uma situação que dificulta a reintegração. “Neste sentido, é preciso apoio a longo prazo, quer financeiro, quer através da disponibilização de outros recursos capazes de promover o retorno a uma vida normal e nada disto está previsto na lei actual”, sublinha Agnes Lam. Cecília Ho salienta ainda que a opinião das associações aponta no sentido da criação de uma compensação para as vítimas de violência doméstica, por “uma questão de justiça social”. No que respeita à habitação, as associações vão aconselhar o IAS a disponibilizar abrigos intermédios, para acolhimento de longo prazo ou durante o tempo necessário até a vítima conseguir obter uma situação de habitação estável. Mais inclusão Os casais do mesmo sexo não são considerados pelo actual diploma, situação que “tem de mudar”. “Não existem casos, nem dados, acerca da violência entre casais do mesmo sexo nem podem ser recolhidos dados nesta matéria porque o sistema de denúncia não se aplica a esta situação”, refere Cecília Ho. De acordo com a docente, o relatório de sugestões que vai ser entregue ao IAS no próximo mês, vai sugerir “o alargamento do escopo de protecção a estes casais”, aponta. Recorde-se que este aspecto já tinha sido alvo de alerta por parte de Cecília Ho aquando da análise da proposta de lei em 2016. “Se a actual versão da lei não incluir os casais homossexuais então o que devemos fazer é, nos próximos três anos, recolher informação sobre esses casos que envolvem violência entre casais do mesmo sexo. Mas é preciso definir orientações. Se não houver informação como é que os assistentes sociais e a polícia vão estar sensibilizados para estas relações entre pessoas do mesmo sexo?”, questionava. Voz das vítimas No encontro com o IAS marcaram presença também três mulheres vítimas de violência doméstica que são agora “mães solteiras depois de deixarem relacionamentos abusivos”, revela Cecília Ho, acrescentando que “estão a começar uma nova vida com a responsabilidade de tomar conta das suas crianças de forma independente”. Uma das preocupações manifestadas pelas vítimas foi a possibilidade de se encontrarem com os agressores nos tribunais, nomeadamente em casos que sucedem aos episódios de abuso, como divórcio e reuniões sobre a custódia dos filhos. Este tipo de encontros é considerado “uma vitimização secundária”, tanto para elas como para os filhos, especialmente “quando as crianças são consideradas testemunhas”, avança Cecília Ho. A sugestão apontada é a utilização de salas com vidros de visibilidade unidireccional ou através de vídeo conferência. Por outro lado, as vítimas sentem que não são acompanhadas por profissionais especializados, em particular no que diz respeito ao apoio legal. Além dos pontos mencionados, o relatório vai ainda sugerir a divulgação de mais informação aos residentes e a profissionais que lidem com casos de violência doméstica. O objectivo da campanha de sensibilização é identificar situações de risco o mais cedo possível de modo a proceder ao encaminhamento, esclarece Cecília Ho.
Sofia Margarida Mota SociedadeSSM sugerem à vítima que se adapte a nova vida após caso de violência doméstica A solução apontada pelos Serviços de Saúde para a falta de visão que resultou das agressões sofridas por Lao Mong Ieng é a adaptação a uma nova forma de vida. A recolha de donativos para financiar a cirurgia necessária para recuperar a visão apurou 1,3 milhões de patacas [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) admitem que não existe nenhuma alternativa de tratamento para recuperar a visão da vítima de violência doméstica, Lao Mong Ieng, além da osteo-odonto-queratoprótese. Ainda assim, os SS mantêm o parecer desfavorável quanto à intervenção cirúrgica, uma hipótese que deixa em aberto o restabelecimento parcial da visão. “Não podemos ser perfeccionistas. Se fizermos uma cirurgia de alto risco, isso pode fazer com que a paciente perca a sensibilidade à luz”, começou por comentar o director do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), Kuok Cheong U, ontem em conferência de imprensa. No entender dos SSM, a solução passa pela mudança de estilo de vida da paciente, que se deve conformar com o facto de não conseguir ver. “Recomendamos que a paciente se adapte a uma nova forma de vida. Também pode ajudar outras vítimas de violência doméstica e dar o seu contributo à sociedade”, acrescentou o responsável. Recorde-se que Lao Mong Ieng, de 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, a 12 de Julho do ano passado. Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo na cara, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão. Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada pelo CHCSJ para tratamento no Hospital Prince of Wales, em Hong Kong. Foi também neste hospital que a equipa médica aconselhou a deslocação ao Reino Unido para que Lao fosse submetida à osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que pode restabelecer parcialmente a visão. De acordo com o centro hospitalar de Hong Kong, este tipo de intervenção cirúrgica tem uma taxa de sucesso de 80 por cento. Singapura e Índia foram outros territórios sugeridos à paciente e onde é possível fazer esta operação. A vítima está decidida em avançar com o procedimento cirúrgico e pondera agora a opção Singapura. Caminhos abertos A recolha de fundos para apoiar a cirurgia de Lao resultou na angariação de 1,3 milhões de patacas. Com este montante, Lao pode optar por ser operada no Reino Unido, onde a operação tem um custo de 1,2 milhões de dólares de HK. Apesar de faltar dinheiro para as despesas de estadia e transporte, “há já pessoas locais que se disponibilizaram a pagá-las”, apontou ontem Agnes Lam numa conferência de imprensa, citada pela TDM, que assinalou o final da angariação de apoios. A vítima ainda não decidiu onde pretende submeter-se à cirurgia e os SSM aguardam a decisão para dar início ao apoio logístico, estabelecendo o contacto com os profissionais da instituição que a vier a operar. “Se precisarem do nosso apoio ou auxílio nos contactos, não iremos recusar”, afirmou o director do HCSJ. “Como temos uma instituição de caridade para financiar, podemos tratar da parte técnica”, acrescentou. Entretanto Lao, vai reunir em Hong Kong no início de Março com um médico do Reino Unido. A vítima vive agora num apartamento arrendado e continua a receber tratamento na região vizinha. As despesas mensais são de 17 mil patacas e o Governo está a contribuir com 5200
Hoje Macau SociedadeSSM acusam Agnes Lam de mentir e a deputada responde [dropcap]D[/dropcap]epois da deputada Agnes Lam ter acusado os Serviços de Saúde de Macau (SSM) de má actuação no caso da mulher que foi queimada pelo marido, a entidade emitiu ontem um comunicado a acusar a também professora universitária de mentir na Assembleia Legislativa (AL). “Os SSM lamentam profundamente a existência de alguns discursos falsos. De forma a salvaguardar a verdade, os SSM esclarecem que antes de ter sido convocada uma conferência de imprensa pela família da vítima de violência doméstica, que visou anunciar a recolha de fundos para tratamento no Reino Unido, os serviços governamentais informaram a deputada relevante da existência de uma instituição de caridade disponível para subsidiar a paciente de modo a que esta pudesse receber tratamento cirúrgico.” Neste sentido, os serviços de saúde declaram que “não é verdade que só tenha sido emitido um comunicado de imprensa devido à conferência de imprensa de angariação de fundos promovida pela vítima e a sua família, existiram outras diligências.” “Os SSM não estão preocupados nem pretendem proteger exclusivamente a imagem pública. Os SSM reiteram que estão e continuam a fazer da melhor forma o trabalho de ligação, coordenação, acompanhamento entre a paciente e a instituição médica da Singapura. Reitera-se que dentro possibilidades existentes tudo será feito para tratar e reabilitar a paciente.” Os SSM afirmam que em Agosto do ano passado a paciente foi encaminhada para o hospital Prince Wales em Hong Kong e que “as feridas resultantes das queimaduras que a paciente sofreu estão tratadas e curadas”. A vítima também foi submetida a outras cirurgias oftalmológicas no mesmo hospital, onde está ainda a receber acompanhamento. Quanto ao pedido feito pela paciente para ser operada no Reino Unido, de forma a recuperar a visão na totalidade, os SSM voltam a esclarecer que não têm condições para aprovar o financiamento. “O risco desta cirurgia é elevado e o efeito do tratamento não está provado por experiências clínicas em número elevado, o mesmo pode causar várias complicações que são difíceis de curar, a Junta para Serviços Médicos no Exterior não tem condições para aprovar o pedido.” Os SSM acrescentam que “entendem e respeitam a dor e a pressão psicológica que esta situação provoca na paciente e na sua família”. Três meses de espera Agnes Lam reagiu ontem à tarde a estas declarações, alegando que a família esteve três meses à espera de resposta relativamente à operação no Reino Unido. “A família esteve à espera mais de três meses e não recebeu uma resposta positiva por parte do Governo. Entretanto, já tinha dado assistência à família nos pedidos de ajuda, o que significava que não tinham recebido a assistência adequada.” A deputada rejeitou, assim, todas as acusações. “Os SSM voltaram a emitir um comunicado que só deixou o público mais confuso”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Agnes Lam quer mudanças na actuação dos Serviços de Saúde [dropcap]O[/dropcap]caso da mulher que queimada pelo marido foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Agnes Lam. A deputada voltou a criticar a postura dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e exigiu mudança legislativa no modelo de comunicação com os doentes. “Apelo aos colegas da AL e ao Governo que encarem seriamente o regime vigente, apelando aos SSM para que procedam à revisão do mesmo, respeitando o direito à informação e de opção dos doentes.” Para Agnes Lam, os SSM devem ter em conta “os direitos e o bem-estar dos doentes sem usar as relações públicas para orientar as opiniões públicas”. “Só com a correcção destas falhas administrativas podemos ter um sistema de saúde verdadeiramente excelente”, defendeu ainda. Também a deputada Wong Kit Cheng abordou o tema, questionando o facto de alguns casos não terem sido constituídos como crimes de violência doméstica. “Em relação aos casos em que não houve criminalização ou em que a acusação não foi feita em nome de violência doméstica, devem ser feitos estudos sobre os serviços de mediação e a criação de mecanismos de monitorização e acompanhamento a longo prazo”, rematou.
