Cartoon de português residente em Macau pela primeira vez na capa do Le Monde Hoje Macau - 1 Dez 2021 Um dos trabalhos do cartoonista português Rodrigo Matos, residente em Macau, e que integra o coletivo “Cartooning for Peace”, foi ontem publicado, pela primeira vez, na primeira página do jornal francês Le Monde. “É a primeira vez que me acontece e uma experiência nova para mim”, disse à Lusa Rodrigo Matos. “Este é o 12.º cartoon que envio para eles e espero que seja o primeiro de vários”, acrescentou. A associação “Cartooning for Peace”, criada pelo cartoonista do Le Monde, Plantu, em 2006, e que contou 225 membros, selecionou alguns autores, cujo estilo se adapte à primeira página do diário francês. “Eu sou um desses selecionados e quatro vezes por semana recebo uma lista de temas que podemos escolher e trabalhar como entendermos”, explicou. As escolhas são enviadas para o jornal, cujos editores decidem qual vai para a primeira página, disse. O trabalho de Rodrigo publicado na capa do Le Monde é sobre o novo presidente da Interpol, general Ahmed Naser al Raisi, dos Emirados Árabes Unidos, acusado de promover práticas de tortura. Al Raisi foi eleito para o cargo em 25 de novembro, durante a assembleia do organismo internacional de cooperação policial, em Istambul. Várias organizações internacionais, entre as quais a Human Rights Watch, tinha alertado sobre a candidatura de Al Raisi, que acusam de ser um dos máximos responsáveis policiais dos Emirados Árabes Unidos, um país que usa métodos repressivos contra os dissidentes políticos. Em abril, um antigo procurador inglês David Calvert-Smith publicou um relatório no qual é referido que Al Raisi “coordenou o aumento da repressão contra os dissidentes” através de práticas de tortura e de abusos do próprio sistema judicial dos Emirados Árabes Unidos. A organização Centro de Direitos Humanos para o Golfo fez uma denúncia contra Al Raisi em França, país onde se encontra a sede da Interpol, em Lyon, alegando que o ativista político Ahmed Mansur foi alvo de torturas nos Emirados Árabes Unidos. Da mesma forma, um gabinete de advogados turco apresentou uma denúncia à Procuradoria da Turquia contra o general por torturas a Ahmed Mansur.
WTCR volta a colocar o GP Macau no calendário de 2022 Sérgio Fonseca - 1 Dez 2021 A Eurosport Events, a empresa que tem os direitos de promoção da Taça do Mundo de Carros de Turismo da FIA – WTCR, divulgou no final da pretérita sexta-feira um calendário provisório de dez provas para a próxima temporada, sendo que o Grande Prémio de Macau é a última jornada dupla de 18 a 20 de Novembro de 2022. O Grande Prémio de Macau acolheu a caravana do mundial de carros de Turismo em 2018 e 2019 e fez parte dos calendários provisórios das temporadas de 2020 e 2021, antes dos cancelamentos pelas razões por demais conhecidas. Como “gato escaldado de água fria tem medo”, a organização da FIA WTCR tem já um calendário alternativo para aprovação do Conselho Mundial da FIA caso a viagem de Outono ao continente asiático seja abortada pela terceira vez consecutiva. “Mais uma vez, todos os esforços estão a ser feitos para um regresso à China (Ningbo) e a Macau, após a nossa primeira visita à Coreia do Sul planeada para o Outono”, disse François Ribeiro, o responsável máximo da Discovery Sports Events, em comunicado. “Contudo, como anteriormente, isto só será possível se as restrições nas viagens e regimes de quarentena o permitirem. Porém, um plano de contingência está pronto caso tenhamos que esperar mais um ano antes de regressar a esta importante parte do mundo”. Com uma forte presença de marcas asiáticas no seu campeonato – Lynk & Co, Honda e Hyundai – a FIA WTCR está praticamente obrigada a tentar regressar ao continente asiático ano após ano. Isto, para além do facto da organização de matriz francesa ter de apresentar todos os anos um calendário com mais de dois continentes caso queira conservar o estatuto que tem de Taça do Mundo. Outras pistas Além de Macau, o calendário de 2022 da FIA WTCR promete mais duas corridas em circuitos citadinos; uma no histórico Circuit de Pau-Ville em França e outra na cidade de Vila Real, em Portugal. O município português espera conseguir realizar o seu evento no primeiro fim de semana de Julho, após dois anos em que a pandemia roubou o maior evento desportivo da vibrante cidade transmontana. O comunicado de imprensa da FIA WTCR acrescenta também que uma série de mudanças nos regulamentos desportivos para a temporada de 2022 também foram aprovadas pela Comissão de Carros de Turismo da FIA, não revelando quais, apenas que estão sujeitas a ratificação no Conselho Mundial da FIA em Dezembro.
Uma noite de Verão Amélia Vieira - 1 Dez 2021 [A quatre heure du matin, l´été, le sommeil d´amour dure encore…] Rimbaud, é preciso e precioso em tudo o que diz e sente neste poema, ele que não teve propriamente paz, e muito menos a deu, é um agente das coisas mais luminosas da nossa humana consciência. Sonharia então nestas noites de Estio da sua juventude – que ele, nunca foi velho – mas aqui mais novo ainda de quando a morte o encontrou, sentido estas coisas na hora dos condenados, que vinda a alba, o rosto da morte e das paixões se dissipam num esquecimento estratégico. Lembra pois, corpo, de como eram radiosas estas noites! Ele não se fica por este laço do amor, e prossegue numa inspiradora manifestação para com aqueles cujo destino é muitas vezes injusto « les Ouvriers!» que “ils preparent les lambris précieux où la richesse de la ville rira sous de faux cieux”. Ele não cede ao labirinto íntimo, e o amor continua. Nós diríamos sem grande exagero que as vozes hoje se dissociaram da sua responsabilidade que seria a de lutarem pelo lado certo da missão que sem dúvida Deus lhes concedeu, e que ao tornarem-se demasiado pessoais e confessionais nas suas “razões” mitigadas por nevroses insipientes, foram secando uma certa razão de ser. As emoções congeladas para mostrarem que sentem são bastante mais escorregadias que a falta delas, podendo chegar-nos ainda como devastações do ciclo da comoção o ardilosamente planteiam num esquema alternativo para o fim de todas estas expressões, atravessadas um dia por gente habitada. E nestas noites de Verão nada nos recorda abençoar o trabalho feito por todos aqueles de que dependemos, nem os “banhos” dos que se afogam e vêm de locais muito parecidos para onde o poeta um dia fora, nos sossegam, pois se no outrora breve, a poesia de intervenção era um estigma também nada interessante, o vazio de qualquer outra que seja, mostra-se devastador. [Reine des Bergers! Porte aux travailleurs l´eau- de- vie] a noite curta será assim uma parte desse amor que nele pareceu ser sempre pouco, difícil e magoado, para se ir ampliando num amor total a todos, próximos de si, e neste bem-desejar, ele atinge o seu perfil de anjo. O poema chama-se então «Um bom pensamento matinal» e até ao meio-dia ele abençoará estas gentes para que as suas forças estejam em paz. Ainda crê que os trabalhos intensos venham lá de baixo, do jardim das Hespérides, e que nem sempre o mal vença tanto como se prevê – e faz bem em assim crer – pois que não se pode olhar o humano sem um misto de esperança e fantasia, se tal não acontecesse, seria tão insuportável como não ter nada mais nada para fazer, que isso é possível quando alguma coisa poderosa desiste de nós. Por ser Verão, devem ter o seu banho de mar, que bem diferente é de um tanque de água, que toda a água é pública, e quem transpira mais deve ser refrescado. Os tanques com água são as piscinas que proliferam por todos os lados individualmente e que visam refrescar as consciências que fecharam fontanários, e Fontes Luminosas, redes públicas do bem-estar operário. Também não há jovens que invoquem a Rainha dos Pastores, já não têm recurso a «redes de cultura humanista» que lhes permitam laborar nos mitos, não havendo razão alguma para confiar no futuro breve quando o presente conseguiu abastecer cepas destas em todo os cantos da Terra. As laranjas, essas, estão por todo o lado e não são precisos Jardins tão remotos, basta um desfiladeiro de estufas de regadio até sugar todo o solo, ter bons escravos, para manter plantações exóticas, inúteis e atmosfericamente desvinculadas, e Vénus, esse, essa… é um planeta para este mundo, muito quente, de órbitra interna, incapaz da associação amante, isto, se os seres não forem agora produções sacrificiais para um terceiro sexo a nascer. Também podem ser a antevisão de um só género fenecente. Ele, Rimbaud, evoca aqui de forma amorosíssima a justiça de que necessitam os seres. Não esquece os braços quentes dos seus sonhos de Verão, enaltece-os, indo buscar a manhã que lhes sucedem, contemplada com ternura imensa num mundo que para um poeta será sempre um lugar desconcertante. É um poema curto, límpido, magnífico. Não pretende mais que essa soberania, por que soberanos instantes, como bons diálogos, são prova de que a alma existe e regista apenas o que é essencial. Por todos os Verões.
FRC | Sara Augusto em palestra sobre a visão do inferno de Dante Hoje Macau - 1 Dez 2021 A Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta, no próximo dia 7, pelas 18h30, uma palestra sobre os 700 anos da morte do escritor e poeta italiano Dante Alighieri, que terá como oradora Sara Augusto, professora do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Esta conferência é uma das primeiras do ciclo “Visões, Imagens e Memórias na Arte e na Literatura”, organizadas e apresentadas pela académica. A temática do inferno estará patente nesta conversa, que irá remeter para as referências do “sonho dantesco” e da “visão dantesca”. Estas “são expressões que se tornaram sinónimas de visão infernal numa linguagem culta e informada, mas cuja explicação implica uma abordagem mais ampla, que vai da literatura à arte, atravessando séculos de expressão poética e artística”. Dante é, contudo, apontado ainda como o grande responsável das visões do paraíso e do purgatório que nos chegaram. No IPM desde 2016, Sara Augusto é doutorada em Literatura Portuguesa pela Universidade Católica Portuguesa, tendo trabalhado como professora auxiliar na mesma universidade (1991-2009) e na Universidade de Coimbra (2009-2014), onde cumpriu também funções de investigadora, afecta ao Centro de Literatura Portuguesa.
FRC | Mostra de Artes da ARTM exibe obras de 25 pacientes a partir de hoje João Luz - 1 Dez 2021 A Galeria da Fundação Rui Cunha acolhe a partir de hoje, até 9 de Dezembro, “Dare to Feel from Inside Out”, a Mostra Anual de Artes da ARTM – Associação de Reabilitação de Dependências de Macau, que reúne trabalhos de mais de 25 pacientes em tratamento. Além das obras expostas, a mostra junta fragmentos, episódios, na jornada a caminho da recuperação De dentro para fora, colocando na tela, na peça de olaria, na escultura, medos e fragilidades, o coração, aquilo que custa a sair em palavras. O resultado emocional da criação artística é o núcleo da exposição “Dare to Feel from Inside Out”, a Mostra Anual de Artes da ARTM – Associação de Reabilitação de Dependências de Macau (ARTM), que é inaugurada hoje, às 18h30, na Galeria da Fundação Rui Cunha. A mostra, patente até 9 de Dezembro, reúne um conjunto diverso de peças de pintura e artesanato criadas nos últimos 12 meses por mais 25 pacientes, em processo de recuperação na comunidade terapêutica da ARTM. A expressão artística tem sido uma das vertentes da abordagem terapêutica a problemas de adição desde que a associação existe. “Praticamente desde o início da ARTM, no ano 2000, que usamos a terapia de arte como uma componente para o autoconhecimento e desenvolvimento das capacidades das pessoas”, conta Augusto Nogueira, que preside à associação. A criação permite a busca do sentido de identidade, por vezes perdido entre consumos e vidas duras, a transmissão de sentimentos através da arte, auto-reflexão e a procura de paz interior. A exposição, patente na Galeria da Fundação Rui Cunha, é um testemunho de um processo que Augusto Nogueira assistiu muitas vezes durante os workshops de terapia da arte. “Vemos a evolução da pessoa, desde a passagem da introversão à extroversão, à capacidade para enfrentar medos, para se soltar”, conta o presidente da ARTM. Aliado, obviamente, a outras vertentes do processo terapêutico, são trabalhadas valências de comunicação, “musculação” da autoconfiança que atingem o zénite no momento em que as obras são exibidas. “Os pacientes quando vêem os seus trabalhos expostos, com pessoas a gostarem, têm um reforço do ego. Todo este processo resulta em alterações que podemos ver no dia-a-dia”, relata Augusto Nogueira. Coisas do quotidiano Os trabalhos manuais e o artesanato aparecem como uma componente importante na vida diária da comunidade da ARTM, como treino vocacional que usa a criatividade. “A recuperação é uma jornada onde sentimentos e emoções são reconquistados juntamente com a vida de cada um. É o resgate de uma mistura de sentimentos que por vezes é preciso abordar bem devagar. Para muitas pessoas são sentimentos protegidos, muito bem escondidos pela história de cada um. Entender a raiva. Enfrentar o medo. Sentir a culpa. Aliviar a dor. Conhecer a sensação de segurança e pertença. Descobrir o significado do amor próprio faz parte desta jornada de recuperação. É uma experiência única, feita por cada um que tenha a coragem de reaver a própria vida, ousando sentir”, sublinha a associação no seu projecto de intenções. Na relação com o poder público, Augusto Nogueira afirma que sempre teve apoio para realizar a componente de terapia de arte no processo de reabilitação. “Foi uma área em que sempre nos apoiaram e motivaram a continuar, também através de apoios financeiros para termos equipamento e materiais, como, por exemplo, rodas de oleiro e o forno para trabalhos de cerâmica”, conta o dirigente da ARTM. A Associação de Reabilitação de Dependências de Macau é uma organização local sem fins lucrativos, que oferece programas terapêuticos para a recuperação da toxicodependência e outras dependências, como o jogo e o álcool.
IPIM | Feira Internacional de Macau entre 10 e 12 de Dezembro Pedro Arede - 1 Dez 2021 A 26ª Feira Internacional de Macau, a Exposição de Franquia de Macau e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa acontecem entre 10 e 12 de Dezembro. Organizados pelo IPIM, os eventos incluem vertentes presenciais e online e focam áreas como a saúde, a medicina tradicional chinesa, produtos dos PLP e tecnologia. Xangai será “município parceiro” do MIF Entre 10 e 12 de Dezembro, o Venetian vai acolher, em paralelo, a 26.ª Feira Internacional de Macau (MIF), a Exposição de Franquia de Macau (MFE) e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (PLPEX). As três exposições, organizadas pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), visam “ajudar os comerciantes participantes na exploração de oportunidades”, através de plataformas online e offline. Durante a apresentação dos três eventos, o presidente do IPIM, Lau Wai Meng, começou por vincar que as iniciativas têm como objectivo, não só “injectar novas forças vitais no desenvolvimento de Macau”, mas contribuir para a recuperação “mais célere” da economia na era pós-pandemia. Por isso mesmo, a reboque do projecto de cooperação em Hengqin, em foco na MIF, haverá áreas dedicadas à inovação científica e tecnológica e à Medicina Tradicional Chinesa. As duas zonas expositivas ocuparão, respectivamente, 3,5 e 3 mil metros quadrados, um aumento em dez e doze vezes em relação ao ano passado. “No âmbito da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, iremos introduzir e expandir as áreas expositivas cujo tema esteja relacionado com esta matéria, a fim de potenciar plenamente o papel de apoio mútuo da indústria de convenções e exposições para com outros sectores”, apontou ontem o responsável. A 26.ª edição da MIF tem Xangai como “município parceiro”, cujo pavilhão irá contar com 16 empresas de “prestígio” da região, afectas à inovação científica e tecnológica, serviços de convenções e exposições, investimento em projectos de construção, comércio internacional, comércio tradicional local e Medicina Tradicional Chinesa. Através de iniciativas online, as empresas de Macau e dos países de Língua Portuguesa serão ainda convidadas a conhecer o município de Xangai e a “facilitar o contacto e o intercâmbio entre as partes”. Questionado se continua a fazer sentido chamar “feira internacional” a um evento que, devido à pandemia, não irá contar, uma vez mais, com a participação de empresários do exterior, Lau Wai Meng apontou que independentemente do contexto, o IPIM “vai continuar a proporcionar plataformas para criar oportunidades aos diferentes sectores” e que o “online” tem permitido aproximar participantes de todo o mundo. “Em Macau e noutros lugares tem sido possível realizar este tipo de feiras internacionais. Estamos todos a ser afectados pela pandemia, mas não travámos qualquer projecto. Através de iniciativas online e offline, queremos fazer o melhor em cada exposição”, sublinhou. Comes e bebes Já no âmbito do MFE, haverá uma zona dedicada “apresentar as oportunidades de negócio no sector da propriedade intelectual”, que conta com o contributo de várias empresas de Macau e da Grande Baía. Do lado do PLPEX, as atenções estarão viradas para a divulgação de produtos e serviços dos países de Língua Portuguesa, com especial destaque para a área alimentar, cultural e do design. Exemplo disso, é o evento “Vinhos do Mundo – Carta de Vinhos de Xangai”, iniciativa organizada pelas associações comerciais de Macau e Xangai onde os visitantes terão a oportunidade de participar em provas de vinhos de países de língua portuguesa. Segundo a organização, vão participar nos três eventos cerca de 920 empresas no recinto e outras 1.020 na “sala de exposições online”, onde serão expostos mais de 2.200 produtos. Além do Interior da China, a Feira Internacional de Macau conta com a participação de Portugal, do Brasil, de Itália, Canadá, Alemanha, Marrocos, Espanha e Macau.
Jogo | Académico diz que indústria não é alvo de campanha Hoje Macau - 1 Dez 2021 Qu Xinju, professor na Universidade da China de Ciências Políticas e Direito, em Pequim, considera que o mandado de captura as autoridades chinesas para a detenção de Alvin Chau faz parte de uma campanha contra o jogo transfronteiriço, que não vai afectar o normal funcionamento da indústria em Macau. As declarações do académico do Interior foram publicadas pelo Diário do Povo, órgão do Partido Comunista da China, citadas em Hong Kong pelo jornal Sing Tao. Segundo o académico, “nos últimos anos o jogo transfronteiriço e os gangues de jogo online tornaram-se um problema cada vez mais proeminente na China”. Por isso, devido à acção destes grupos aumentaram as ocorrências de actividades que atentam à harmonia social e afectam os interesses económicos do país, como a “lavagem de dinheiro, detenções ilegais, raptos e homicídios”. Foi neste sentido que Qu Xinju explicou a intervenção das autoridades nacionais. O académico avisa ainda que as autoridades têm uma nova política de tolerância zero para actividades de promoção do jogo por grupos do exterior e que a detenção de Alvin Chau é o “traçar de uma linha vermelha”.
Suncity | Empresa reconhece que sem dinheiro de Alvin Chau o futuro é incerto João Santos Filipe - 1 Dez 2021 Após a confirmação da prisão preventiva, Alvin Chau apresentou a intenção de se demitir da Suncity. As acções do grupo voltaram a ser negociadas em Hong Kong e caíram para quase metade do preço O futuro do Grupo Suncity está em causa, após a detenção de Alvin Chau. O reconhecimento foi admitido em comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, na segunda-feira à noite, pelo do Grupo Suncity Holdings, a sociedade gestora de participações sociais criada por Alvin Chau. De acordo com a nota emitida, neste momento, mais nenhum membro da direcção da empresa gestora de participações sociais está implicado nas investigações que decorrem em Macau e no Interior. Além disso, Alvin Chau apresentou a demissão: “Como informado pelo senhor Chau, ele tem a intenção de se demitir dos cargos de presidente da direcção e de director executivo”, foi revelado. O grupo que admite estar dependente do financiamento do promotor de jogo mais famoso de Macau. Alvin Chau é único accionista da Sun City Promotora de Jogos – Sociedade Unipessoal Limita, por onde passa o negócio junket. Terá sido com as receitas deste negócio que o agora arguido fez vários empréstimos a nível pessoal à “holding”. “O grupo está dependente do apoio financeiro do senhor Chau e das suas empresas. Caso o Grupo perca o apoio do senhor Chau, por qualquer razão, a posição financeira, os negócios e as operações vão ser afectados de forma adversa”, é reconhecido. Ontem, após um dia de suspensão, as acções do grupo voltaram a ser negociadas em bolsa e registaram nas primeiras horas da manhã uma quebra de 48 por cento, para o valor de 0,13 dólares de Hong Kong por acção. A vertente mais visível do Grupo Suncity está relacionada com o jogo, ao deter indirectamente participações nos casinos Tigre de Cristal, na Rússia, e no Hoiana, na cidade vietnamita de Hoi An. Além dos projectos em operação, a empresa está a construir o hotel e casino Westside City, em Manila. Para as operações na RAEM, a sociedade gestora de participações apresenta-se como proprietária das empresas Suncity Group Management and Consultancy Limited e Sun Travel, além de investimentos no imobiliário no Interior e outros negócios em Hong Kong. Preventiva confirmada Também na noite de segunda-feira, o Ministério Público (MP) confirmou a prisão preventiva de Alvin Chau e outros quatro arguidos. No total dos 11 envolvidos, seis vão aguardar julgamento em liberdade, mas sujeitos ao termo de identidade e residência, de prestação de caução, de apresentação periódica e de proibição de ausência do território. De acordo o MP, a alegada associação criminosa liderada por Chau tinha base em Macau e “criou nas Filipinas uma plataforma ilícita online de apostas com transmissão ao vivo, no sentido de atrair, através dos ‘cenários de transmissão ao vivo’, os residentes do Interior da China, como a principal fonte de clientes, a apostar em jogos ilícitos online”. É ainda indicado que “os produtos ilícitos foram transferidos através das contas de empresas de Macau recorrendo à banca ilegal”. Os envolvidos estão assim indiciados da prática do crime de participação em associação criminosa, (pena máxima de prisão até 10 anos), chefia de associação criminosa (pena de prisão até 12 anos), branqueamento de capitais (pena máxima de 8 anos) e de exploração ilícita de jogo (pena máxima de 3 anos). ONU liga Chau a droga Após a detenção de Alvin Chau, um representante das Nações Unidas associou o junket ao tráfico de droga e lavagem de dinheiro no Sudeste Asiático. “A detenção de Chau está a causar ondas de choque não só entre o crime organizado de Hong Kong e Macau, mas também no Camboja, Laos e Filipinas”, afirmou à Reuters, Jeremy Douglas, representante do Gabinete de Drogas e Crime das Nações Unidas para o Sudeste Asiático e Pacífico. Segundo Douglas, há vários anos que a Suncity está ligada ao principal tráfico de droga e lavagem de dinheiro na região.
Lei Sindical | Ausência do direito à greve preocupa juristas Andreia Sofia Silva - 1 Dez 2021 Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, e o jurista António Katchi mostram reservas quanto à ausência do direito à greve na proposta de lei sindical, ainda em consulta pública. Isolda considera tratar-se de uma “grande omissão”, Katchi defende que traz “uma nuvem muito negra sobre a liberdade sindical” Juristas contactados pelo HM revelam preocupação sobre a ausência do direito à greve na proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo, actualmente em consulta pública até ao dia 14. Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, confessou que esta “é a grande omissão” na proposta. “Falar em associações sindicais e associativismo sem direito à greve é, no mínimo, estranho, porque são complementares, senão mesmo indissociáveis.” Igual posição tem António Katchi, que diz que o facto de esta proposta não contemplar o direito à greve “faz pairar uma nuvem muito negra sobre a própria liberdade sindical”. Katchi recorda que o Governo “nunca revelou a intenção” de ter uma lei regulamentadora deste direito, e que “este silêncio obstinado constitui um indício de que o Governo não tenciona propor a regulamentação do direito à greve”. Mas o jurista apresenta outras justificações para a ausência deste direito, a começar pelo “entendimento do Governo de que as relações entre trabalhadores e patrões não são, nem devem de ser, de luta de classes, mas de harmonia e de subordinação ao bem comum”. Bloqueios e convergências Para António Katchi, há que ter em conta o facto de, no interior da China, a greve não ter consagração constitucional nem legal, além de que é “cada vez mais visível a convergência de práticas políticas, administrativas e judiciais de Macau e Hong Kong com as do interior da China”. O jurista acredita que a formação de associações sindicais pode vir a sofrer bloqueios logo de origem devido a questões de patriotismo. “O controlo das associações sindicais nem sequer se faria apenas por intermédio dos tribunais, mas por intermédio de um órgão administrativo logo no momento em que este apreciasse o seu pedido de inscrição.” Neste sentido, “a criação de associações sindicais ficaria dependente do juízo prévio do Governo acerca dos seus objectivos e princípios estatutários, da orientação e actividade políticas dos seus fundadores e do seu relacionamento com outras associações sindicais ou com organizações políticas, quer de Macau, quer do exterior”, frisou Katchi. Isolda Brasil lamenta ainda que a pandemia tenha evidenciado “a fragilidade da posição dos trabalhadores” devido aos casos de precariedade laboral. “No último ano houve um aumento significativo dos despedimentos, no aumento dos acordos de redução de salários e na utilização em massa dos acordos de licença sem vencimento”, disse, lembrando que estas situações “teriam sido mitigadas acaso os trabalhadores estivessem melhor informados e representados”.
Acessibilidade | Ella Lei quer elevadores em mais passagens superiores Pedro Arede - 1 Dez 2021 Vincando que Macau caminha a passos largos para se tornar numa “sociedade envelhecida”, a deputada Ella Lei mostra-se preocupada com a falta de elevadores em algumas passagens superiores para peões. Exemplo disso, aponta, é a passagem localizada na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues em frente ao Edifício Nam Kwong. “Muitos idosos e pessoas com deficiência afirmaram que, devido à falta de estruturas sem barreiras e elevadores, enfrentam dificuldades nas suas deslocações. Na Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues, por exemplo, existem muitas escolas, restaurantes e serviços públicos, mas não existem elevadores nas duas passagens pedonais perto do Edifício Nam Kwong”, começou por vincar Ella Lei numa interpelação escrita. “Se precisarem de atravessar a Avenida do Doutor Rodrigo Rodrigues, os cidadãos com dificuldades em subir e descer escadas são obrigadas a percorrer uma longa distância para o fazer. É muito inconveniente”, acrescentou. Apontando que o relatório das LAG para 2022 prevê a instalação de elevadores na passagem pedonal junto ao Edifício Nam Kwong, Ella Lei quer saber qual a calendarização da obra e que outras estruturas da cidade poderão, no futuro, acolher também ascensores para os peões atravessarem as vias públicas. Além disso, a deputada pergunta se o Executivo irá fazer uma “revisão abrangente” ao nível das acessibilidades, que inclua também passadeiras e túneis.
Declaração patrimonial | Che Sai Wang proprietário de quatro imóveis João Santos Filipe e Nunu Wu - 1 Dez 2021 Che Sai Wang e Kou Kam Fai foram os primeiros deputados da nova Legislatura a apresentarem a declaração de património. O vice-presidente da ATFPM declarou ter quatro casas, quatro parques de estacionamento e uma loja Che Sai Wang, deputado eleito pela lista apoiada pela Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é proprietário de quatro casas. A informação consta da declaração de rendimentos entregue por Che, que a par do deputado nomeado Kou Kam Fai, foi o primeiro a cumprir a obrigação legal. Na declaração, datada de 1 de Novembro, Che declara que é proprietário de quatro fracções habitacionais, a par da esposa. Normalmente, os deputados dão nota quando as habitações se situam fora de Macau, o que parece indicar que estas ficam no território. Além da fracção habitacional, Che declara ser igualmente titular de uma loja, que se encontra arrendada, e de quatro lugares de estacionamento. O deputado apresenta-se como o único proprietário destes bens, e entre os lugares de estacionamento apenas um é para uso próprio do legislador. Numa declaração preenchida em chinês simplificado, Che indica ainda ser membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês do Distrito de Qujian, na cidade de Shaoguan, na província de Cantão. O vice-presidente da ATFPM é igualmente vice-presidente da Associação dos Indivíduos de Apelido Che de Macau, director da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau e vice- presidente da direcção da Associação dos Conterrâneos de Chio Chao de Macau. Activismo tradicional Além de Che, também o deputado Kou Kam Fai, nomeado pelo Chefe do Executivo, apresentou a sua declaração patrimonial. O director da Escola Secundária Pui Ching declarou ter apenas uma casa que diz destinar-se a habitação própria. É a nível associativo e na participação de órgãos consultivos que o homem que em 2012 foi agraciado com a Medalha de Mérito Educativo se mostra mais activo, com várias ligações a associações tradicionais. Kam é membro da 12.ª Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da Província de Gansu, presidente do Conselho Fiscal da Associação de Educação de Macau, presidente da Associação da Amizade Gansu de Macau e vice-presidente executivo da direcção da Associação de Intercâmbio de Cultura Chinesa. A nível educativo, está envolvido nas principais universidades locais, e é administrador da Universidade de Macau, Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Instituto de Gestão de Macau.
Presidente chinês promete a África mil milhões de doses de vacinas contra a covid-19 Hoje Macau - 30 Nov 2021 O Presidente chinês, Xi Jinping, prometeu ontem a entrega de mil milhões de doses de vacinas anti-Covid a África, quer como doação, quer através de apoios à produção local. “No âmbito da luta contra o Covid, a China fornecerá a África mais mil milhões de doses de vacinas, incluindo 600 milhões sob a forma de doações e 400 milhões sob outras formas, como a criação de unidades de produção de vacinas”, afirmou o chefe de Estado chinês num discurso remoto transmitido no Fórum de Cooperação China-África (Focac), a decorrer nos arredores da capital senegalesa. A conferência surge numa altura em que os países africanos estão a trabalhar para reanimar as suas economias, duramente atingidas pela pandemia, e os seus organizadores contam com uma cooperação mais estreita com a China, o maior parceiro comercial do continente, para o conseguir. Perante a situação de atraso de África na campanha de vacinação, Xi Jinping afirmou a necessidade de se “continuar a lutar juntos contra o Covid”. “Temos de dar prioridade à proteção da população e colmatar a lacuna de vacinação”, concretizou o Presidente chinês.
Macau regista subida de 24,3 por cento nas exportações Hoje Macau - 30 Nov 2021 As exportações de mercadorias de Macau registaram uma subida de 24,3 por cento entre Janeiro e Outubro, tendo-se situado nas 10,75 mil milhões de patacas. Por sua vez, a reexportação, no valor de 9,12 mil milhões de patacas, e a exportação doméstica, de 1,63 mil milhões de patacas, aumentaram 23,3 e 30,6 por cento, respectivamente. Neste período, Macau exportou sobretudo para o interior da China, com as exportações a registarem o valor de 1,60 mil milhões de patacas, mais 18,2 por cento face aos primeiros dez meses de 2020. Cerca de 1,44 mil milhões de patacas de mercadorias foram exportadas para as nove cidades do Delta do Rio das Pérolas, com um aumento de comércio na ordem dos 14,9 por cento. As exportações para Hong Kong aumentaram 27 por cento, enquanto que as vendas para os EUA e União Europeia tiveram aumentos na ordem dos 23,1 por cento e 1,7 por cento, respectivamente. As vendas de mercadorias para países que integram o projecto “Uma Faixa, Uma Rota” aumentaram 8,4 por cento, com um valor de 261 milhões de patacas. No entanto, as exportações para os países de língua portuguesa, com um valor de seis milhões de patacas, registaram uma quebra de 47,2 por cento. Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram ainda que as importações foram de 123,77 mil milhões de patacas, mais 83,8 por cento em termos anuais. O défice da balança comercial nos primeiros dez meses do ano registou um aumento, face ao período homólogo do ano passado, de 54,34 mil milhões de patacas, tendo-se situado nas 113,01 mil milhões de patacas. As importações oriundas do interior da China registaram um aumento de 93,9 por cento, no valor de 39,82 mil milhões de patacas.
Para inglês ler David Chan - 30 Nov 2021 A semana passada, o Governo comunicou através da imprensa que a Lei de Arbitragem de Macau está em conformidade com as práticas internacionais e em consonância com as actuais condições da cidade, sendo também reconhecida pela sociedade. O Governo vai continuar a promover a arbitragem e a partilhar os recursos neste domínio, sob a coordenação dos mecanismos legais da Área da Grande Baía. Vai ainda ordenar a tradução para inglês da Lei de Arbitragem, que estará pronta mal seja possível. Estas notícias têm um grande significado. Salientam que a lei de arbitragem de Macau está em conformidade com as práticas internacionais e também em consonância com a situação real da cidade; a partilha de recursos de arbitragem sob os mecanismos de coordenação jurídica da Área da Grande Baía pode promover ainda mais a arbitragem nesta zona; facto assinalável é a tradução para inglês da lei de Macau, neste caso, a Lei de Arbitragem. A versão inglesa da Lei de Arbitragem pode torná-la mais acessível para os intervenientes estrangeiros que queiram recorrer ao método de arbitragem em Macau. Mesmo que não falem chinês nem português, podem compreender os conteúdos da Lei, o que os pode encorajar a utilizar Macau como centro de arbitragem. O artigo 9.º da Lei Básica de Macau estipula que as línguas oficiais do Governo local são o chinês e o português. Assim sendo, embora a Lei de Arbitragem seja traduzida para inglês, a versão inglesa da lei tem apenas valor de referência. Se houver problemas de tradução que impliquem uma discrepância entre a versão chinesa e a versão inglesa, é claro que a versão chinesa prevalecerá. O Decreto 101/99/M só se aplica à lei de Macau, e, naturalmente, não se aplicará à versão inglesa da Lei de Arbitragem, uma vez que não é uma lei. A arbitragem dá às partes em conflito uma grande vantagem, na medida em que podem escolher o sistema jurídico que a vai regular. Na verdade, o Código de Direito Comercial vigente em Macau já tem uma versão inglesa, mas a maior parte das outras leis não tem. Se a arbitragem envolver o Código de Direito Civil. poderá levantar alguns problemas o que afectará a escolha de Macau para este fim. Desta forma, talvez seja de considerar a elaboração de uma versão inglesa do Código de Direito Civil. Além disso, devem todas as leis de Macau ser traduzidas para inglês? Depois do regresso de Macau à soberania chinesa, a cidade tem seguido no bom caminho, dia após dia. Antigamente não se encontravam aqui muitos estrangeiros, mas hoje em dia já vimos bastantes. Muitos deles usam o inglês para comunicar. Se não houver uma versão inglesa da lei de Macau, as pessoas de fora podem ter alguma dificuldade em compreendê-la, o que torna mais complicada a aplicação da lei. É difícil fazer com que os estrangeiros compreendam melhor as leis de Macau. Macau ganhou o estatuto de centro internacional de lazer. Os turistas vêm de todas as partes do mundo. Não podemos exigir que todos os turistas compreendam chinês ou português. Actualmente, o inglês é uma língua internacional e o principal meio de comunicação. É necessário que os turistas saibam as regras a que devem obedecer quando estão em Macau. Neste sentido, a versão inglesa do direito de Macau é indispensável. É claro que é difícil traduzir o direito de Macau para o inglês, porque em muitos países ou regiões que falam inglês vigora a common law. Muitos dos termos jurídicos em inglês estão directamente relacionados com os conceitos da common law. Serão necessários profissionais de grande competência para resolver o problema da tradução da lei de Macau. A versão inglesa da lei de Macau pode permitir que muitos estrangeiros optem por Macau como local de arbitragem. Para promover ainda mais a arbitragem de Macau talvez seja necessário rever a versão inglesa do Código do Direito Comercial e traduzir o Código do Direito Civil. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
A Relíquia, de Eça de Queirós – 7 (de 8) Paulo José Miranda - 30 Nov 2021 Mas voltemos ao mal radical, tal como Kant enunciara no seu texto de 1793. E neste regresso ao filósofo alemão e ao mal radical, vamos responder aos dois primeiros sentidos gerais do capítulo 3, que adiantamos anteriormente: o sentido da eternidade do mal e o sentido do título do livro. No seu regresso a Lisboa, Teodorico traz uma arca com presentes, com relíquias da Terra Santa, não apenas para a titi, mas para vários dos seus amigos, os padres que frequentavam a sua casa. Evidentemente, a relíquia maior, tal como ele referia, era a que trouxe para a titi, a coroa de espinhos que esteve na cabeça de Jesus Cristo no Calvário. Mas é ainda em Jerusalém, no Horto das Oliveiras, debaixo da mais velha oliveira, que nos deparamos novamente com o mal radical. Quando Teodorico projecta a sua chegada a casa, junto da titi. Leia-se às páginas 230 e 231: «E, enchendo o meu cachimbo, eu sorria aos meus pensamentos! Ao outro dia deixaria esta cinzenta cidade que lá em baixo se agachava entre os muros fúnebres, como viúva que não quer ser consolada… Depois uma manhã, cortando a vaga azul, avistaria a serra fresca de Sintra: as gaivotas da pátria vinham dar-me o grito de boa acolhida, esvoaçando em torno dos mastros; Lisboa pouco a pouco surgia, com as suas brancas caliças, a erva nos seus telhados, indolente e doce aos meus olhos… Berrando: “Oh titi, oh titi!”, eu trepava pelas escadas de pedra da nossa casa em Santana: e a titi, com fios de baba no queixo, punha-se a tremer diante da grande relíquia que eu lhe oferecia, modesto. Então, na presença de testemunhas celestes, de S. Pedro, de Nossa Senhora do Patrocínio, de S. Casimiro e de S. José, ela chamava-me “Seu filho, seu herdeiro!” E ao outro dia começava a amarelecer, a definhar, a gemer… Oh delícia! // De leve, sobre o muro, entre as madressilvas, um pássaro cantou: e mais alegre cantou uma esperança no meu coração! E a titi na cama, com o lenço negro amarrado na cabeça, apalpando angustiosamente as dobras do lençol suado, arquejando com terror do diabo… era a titi a espichar, retesando as canelas. Num dia macio de maio metiam-na, já fria e cheirando mal, dentro de um caixão bem pregado e bem seguro. Com tipoias atrás, lá marchava D. Patrocínio para a sua cova, para os bichos. Depois quebrava-se o lacre do testamento na sala dos damascos, onde eu preparava, para o tabelião Justino, pastéis e vinho do Porto: carregado de luto, amparado pelo mármore da mesa, eu afogava, num lenço amarfanhado, o escandaloso brilho da minha face […] Oh! êxtase! […] Eu servira os santos para servir a titi. Mas agora, inefável deleite, ela na cova apodrecia: naqueles olhos, onde nunca escorrera uma lágrima caridosa, fervilhavam gulosamente os vermes: sob aqueles beiços, desfeitos em lodo, surgiram enfim, sorrindo, os seus velhos dentes furados que jamais tinham sorrido… Os contos [o dinheiro] de G. Godinho eram meus; e libertado da ascorosa senhora, eu já não devia aos seus santos nem rezas, nem rosas! Depois, cumprida esta obra de justiça filosófica, corria a Paris, às mulherzinhas!» Esta extensa citação é necessária, pois Eça não poupa o carácter de Teodorico. Ele mesmo não se poupa a si mesmo, desvendando todo o seu mal, todo o mal radical de que não se liberta. De que não se liberta, porque, acima de tudo, o mal radical, segundo Kant, é aquilo que temos de combater. Leia-se: «[…] mal radical da natureza humana; este […] constitui a mancha pútrida da nossa espécie, mancha que, enquanto a não tiramos, estorva o desenvolvimento do gérmen do bem […].» (44) Este mal radical a que Kant se refere é o de todos sem excepção, se não exercer o seu livre-arbítrio no combate às más inclinações. Porque é precisamente do mal que todos partimos, segundo Kant. Aquilo que nos pode diferir de Teodorico Raposo é o exercício da nossa liberdade no combate às más inclinações. Leia-se uma vez mais Kant: «[…] na formação moral da inata disposição moral para o bem, não podemos partir de uma inocência que nos seria natural, mas temos de começar pelo pressuposto de uma malignidade do espírito na adopção das suas máximas contra a disposição moral originária, e visto que a disposição para tal é inextirpável, começar por agir incessantemente contra ela.» (57) Para Kant, é neste combate ao mal, neste exercício de liberdade em conformidade à razão, que um homem se transforma, que vai de pior a melhor. Leia-se, ainda à página 57: «[…] segue-se que a transformação da disposição de ânimo do homem mau na de um homem melhor se deve colocar na mudança do supremo fundamento interior na adopção de todas as suas máximas segundo a lei moral, na medida em que este novo fundamento (o coração novo) é agora ele próprio imutável. […] mediante o emprego das suas próprias forças, ele deve poder esperar chegar ao caminho que a tal conduz e lhe é indicado por uma disposição de ânimo melhorada no seu fundamento: pois deve tornar-se um homem bom, mas só deve ser julgado como moralmente bom quanto ao que lhe pode ser imputado como por ele próprio feito.» Exercício que não é levado a cabo por Teodorico Raposo, a despeito de quase no final parecer ser isto que acontece ao nosso anti-herói de A Relíquia. Teodorico não se liberta da raiz do mal, pelo contrário, a cada página fortalece a raiz. Leia-se estas palavras da «Consciência» de Teodorico Raposo para ele mesmo: «[…] tu podes ainda descer a misérias mais torvas, ou elevar-te aos rendosos paraísos da Terra e ser director de um banco… Isso depende meramente de ti e do teu esforço de homem.» (279) De facto, no último capítulo dão-se várias mudanças na vida de Teodorico, antes de se casar: é escorraçado de casa da titi, estabelece-se como «vendilhão de relíquias» da Terra Santa e volta a cair em desgraça, depois de ter esgotado toda a credibilidade do mercado. Credibilidade do mercado de relíquias santas é um delicioso oxímoro. E, neste caso, não podemos deixar de citar as palavras do intermediário de Teodorico que diz: «Esta léria não pega, senhor – gritou ele, com as veias a estalar de cólera na fronte esbraseada. – Foi Vossa senhoria que estragou o comércio!… Está o mercado abarrotado, já não há maneira de vender nem um cueirinho do Menino Jesus, uma relíquia que se vendia tão bem! O seu negócio com as ferraduras é perfeitamente indecente… Perfeitamente indecente! É o que me dizia noutro dia um capelão, primo meu: “São ferraduras de mais para um país tão pequeno!…” Catorze ferraduras, senhor! É abusar! Sabe Vossa Senhoria quantos pregos, dos que pregaram Cristo na cruz, Vossa Senhoria tem impingido, todos com documentos? Setenta e cinco, senhor!… Não lhe digo mais nada… Setenta e cinco! //E saiu, atirando a porta com furor, deixando-me aniquilado.» (271) Teodorico Raposo continuava a ser aquilo que sempre fora: um aldrabão, um mentiroso. Desta feita, não apenas em relação à titi e aos que lhe frequentavam a casa, mas em relação a todos os crentes ávidos por uma relíquia «verdadeira» da Terra Santa. Continuava a aprofundar as raízes do mal, ao invés de se libertar delas. Mas depois de voltar a cair em desgraça, com a quebra do mercado de relíquias santas, dá-se o famoso encontro com a sua consciência. Ao contrário do que Teodorico pensava, não foi Deus que o castigou, mas a sua «Consciência». Consciência que, apesar de tudo, não teve qualquer efeito nas acções de Teodorico, como se verá na próxima e última semana. Continua na próxima semana.
Um dia perdido em Nova Iorque Anabela Canas - 30 Nov 2021 Ficou um dia meu, perdido em Nova Iorque. A um ponto tal, que ficou por lá. Nunca mais o encontrei. A culpa é desta minha relação indefesa e nunca resolvida com a insónia. Deitada comigo na cama, a insónia, é como um amante na almofada ao lado e que dorme indiferente, enquanto desesperadamente me viro e lhe viro as costas. Tentando ignorar aquele olhar esgazeado, a detectar a falta de imunidade pela noite fora, porta para todas as recordações, incómodos, monstros que se avizinham, como bactérias em organismo indefeso. Numa dimensão muito própria, estas noites. Tão irreal como a daquele ringue gelado que só conheço de filmes. O meu sono tem-me pregado dessas partidas. Nem me deixando acordar nem adormecer. Quedando-me numa meia lucidez somente acordada para a luz. A evolução crescente ou já inversa. Como se mais nada existisse, mesmo o corpo estranhamente inquieto e pesado como um fardo. Como se simplesmente o corpo de um relógio. Espectador do tempo. Obreiro indiferente. O frio, o calor do aquecimento central, o tempo, o sono, desregulados. Estava em Nova Iorque numa Páscoa fria e isso poderia passar à frente de todas as coisas. O sonho de ir, de estar ali na cidade conhecida ao detalhe em planta, imaginário e resolução de ir. O maravilhamento de ter ido. Sobrevoando o Alasca. Um esforço de adaptação das horas e das distâncias, demais. Mas não, talvez pela enormidade do percorrido por contraste com a imaginação, há circunstâncias em que tudo se revira sobre um foco incontornável de sobrevivência em que nos enovelamos sobre as nossas próprias pequenas limitações. O dia amanhecia no quarto do YMCA de aquecimento perturbador. O calor excessivo na noite que rondava uns zero graus, era um paradigma estranho a quem estava habituada a recolher-se debaixo de cobertores pesados em busca de calor. Não a revoltar-se contra um calor estranho e indesejado. Amanhecia esta espécie de luta e a luz nas vidraças dizia-o. Revolvia-me na cama em busca de um equilíbrio entre o conforto insuficiente do ar e o que era excessivo nas cobertas da cama. E o dia a amanhecer sempre. A luz a clarear lentamente e por lapsos difíceis de medir – sei, os do sono. Sempre aquela luz intermédia. Mais tarde, bem mais tarde, a luz, ainda intermédia era-o já de novo. Como se o dia continuasse a amanhecer quando um olhar lúcido, finalmente, para o relógio, demonstrou como a luz amanhecera e anoitecera já. Mesmo se, agora, com o mesmo ar distraído ou irresoluto de luz média. Passara um dia sobre a revolta das temperaturas, do sono, e dos cobertores. Sem que se percebesse a ascensão e queda. Nesse limbo de virar sobre o ombro direito e depois sobre o esquerdo, à espera do apaziguamento do sono, ou da definição do dia a estipular sentidos inerente às horas, se passou um dia do nascer ao morrer. Adormeci – deitei-me, digo – eventualmente, à noite, e levantei-me numa outra noite. Por isso ficou um dia meu, perdido em Nova Iorque. Perdi-o, e nunca o encontrei. Tinha dois encontros nesse dia. Com uma americana conhecida no verão anterior em Chiang Mai e um jovem chinês, com quem falara talvez em Hong Kong. Muito diferentes. Tinha a curiosidade de pelos olhos deles conhecer de Nova Iorque mais essas duas cidades em que cada um deles habitava. Nunca aconteceu. Mas não me parece que nada do que foi falhado naquele dia, pudesse ter fracturado substancialmente a minha vida. Teimosamente destinada a ser outra coisa qualquer. Falta-nos tanto esse dia que ficou por viver, mesmo se registado no calendário. Mas talvez não necessariamente esse. Em que, assim, estando não estive. Mas ontem, como se por uma permuta mutuamente vantajosa, estive sem estar. Num outro lugar, é verdade. Mais a sul na Carolina do norte. Ficou por momentos e depois pelo dia fora, a sensação de que algo naquele meu dia se expandiu líquido e calmante. Como sair de casa e da vida. Como ter estado lá, de facto. Estive. Mais realidade em estar, seria talvez demasiado nítido para aquilo que posso absorver antes do limiar de dor, de solidão, de infinitude ansiada. De resto fica em forma de sonho para sempre. Aquela ilha estreita e alongada entre mar e oceano. Não importa se fui se não fui. Estive por aquelas praias e horizontes desoladoramente preenchidos de mar e nada. Sempre pasto de tempestades. A fazer apetecer perder-me ali para sempre mesmo se nuns dias. A temer o confronto com o real impacto da lonjura que dali se avista.
Diplomacia | China e Moçambique prometem fortalecer cooperação Hoje Macau - 30 Nov 2021 O conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros da China Wang Yi e a ministra moçambicana dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, prometeram no domingo fortalecer a cooperação de benefício mútuo entre os dois países durante uma reunião na capital do Senegal. A reunião foi realizada antes da Oitava Conferência Ministerial do Fórum de Cooperação China-África (FOCAC, em inglês), que teve início ontem e termina esta terça-feira, informa a Xinhua. “Moçambique é um parceiro importante da China em África. Nos últimos anos, a confiança política mútua entre os dois países continuou a aprofundar-se, e a cooperação bilateral em vários campos tem alcançado resultados frutíferos. Os povos chinês e moçambicano cuidaram um do outro e deram as mãos para lutar contra a COVID-19, aumentando ainda mais a amizade tradicional entre os dois lados”, disse Wang. “A China atribui grande importância ao desenvolvimento das relações China-Moçambique, e está pronta, sob a orientação do importante consenso alcançado pelos dois chefes de Estado e tendo a reunião como uma oportunidade, para promover a parceria cooperativa estratégica abrangente entre os dois países para alcançar um maior desenvolvimento”, disse ainda o chefe da diplomacia chinesa. Wang Yi disse também que, graças aos esforços conjuntos dos dois lados, a cooperação económica e comercial bilateral continuou a crescer apesar do impacto da pandemia. O responsável sublinhou que a China está pronta para fortalecer a cooperação mutuamente benéfica com Moçambique em áreas como infraestrutura, agricultura e energia sob os quadros da construção conjunta do programa “Uma Faixa, Uma Rota”, do FOCAC e do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa para ajudar Moçambique a alcançar um desenvolvimento mais rápido. Do outro lado Macamo felicitou calorosamente o Partido Comunista da China pelo centenário da sua fundação, observando que o país está pronto para fortalecer os laços entre partidos e o intercâmbio com a China. A ministra disse que “Moçambique e a China desfrutam de uma profunda amizade tradicional, e os dois países sempre se uniram firmemente”, acrescentando que “o povo moçambicano está profundamente grato à China por ajudar Moçambique a alcançar a independência, e que o apoio da China deixou Moçambique altamente confiante no seu futuro desenvolvimento”, relata a Xinhua. Verónica Macamo ressalvou que Moçambique adere firmemente à política de “Uma Só China” e apoia resolutamente a China para salvaguardar seus principais interesses. Observou ainda que Moçambique está pronto para fortalecer a confiança mútua estratégica, aprofundar a cooperação mutuamente benéfica e manter a solidariedade e a coordenação sobre os assuntos internacionais com a China. Os dois lados também expressaram a vontade de trabalhar conjuntamente para o sucesso da Oitava Conferência Ministerial do FOCAC, de modo a injectar um novo impulso na cooperação China-África.
Secretário promete tolerância zero para caso da detenção de Alvin Chau João Santos Filipe - 30 Nov 2021 À margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa do sector, e em resposta aos jornalistas sobre o caso que envolveu exploração ilícita de jogo, Wong Sio Chak adiantou que as autoridades policiais, de acordo com as provas recolhidas pela investigação criminal, iniciaram investigações aos visados. Acrescentou que irá apurar todas as responsabilidades às alegadas infracções contra as leis estipuladas em Macau, e que, perante este tipo de caso, a tolerância será zero. Frisou ainda que os trabalhadores do sector do jogo devem cumprir escrupulosamente a lei. Foi ainda adiantado que a Polícia Judiciária detectou, durante as informações recolhidas em 2019, que havia um grupo criminoso a aproveitar as operações das salas VIP para criar redes de plataformas de jogo para angariar residentes do interior da China para jogo online ilícito. Após aprofundas averiguações as autoridades conseguiram identificar os principais membros do grupo criminoso tendo, na madrugada do passado dia 27 de Novembro, levado a cabo uma operação e detido, com sucesso, o cabecilha e os principais 10 membros do grupo.
Forças de segurança | Secretário recusa casas e mais benefícios para agentes João Santos Filipe - 30 Nov 2021 José Pereira Coutinho defendeu ontem a distribuição de mais benefícios, como um mês extra de vencimento para os trabalhadores das forças de segurança, devido à forma como lidaram com os surtos de covid-19. No entanto, o secretário Wong Sio Chak recusou a sugestão, devido à situação da economia. “Todos querem dar mais benefícios às forças de segurança. Acho que ninguém discorda disso, mas temos de ser pragmáticos. Com as nossas receitas actuais e a situação da economia devemos ponderar se esses benefícios são adequados”, respondeu Wong. “Os nossos colegas (das forças de segurança) conseguem ver o problema de forma objectiva. Ninguém se opõe aos apoios, mas, neste momento, a situação económica e social não é a melhor para distribuir esses apoios”, completou. Além de um mês extra, o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, pediu mais habitações para os agentes e “outras corporações” da RAEM, como disse ter acontecido no passado. Contudo, este cenário foi igualmente afastado, pelo menos por agora: “A construção de habitação para as forças de segurança vai depender da política geral de habitação da RAEM. Até pode ser feito de acordo com a política geral, mas, se olharmos para os recursos de terras e a situação financeira, não é uma política oportuna”, sustentou. “No futuro se houver melhor condições podemos avançar para a habitação, mas depende da política geral”, acrescentou.
LAG 2022 | Secretário promete nova prisão em 2023 João Santos Filipe - 30 Nov 2021 Wong Sio Chak acredita que as obras da nova prisão de Coloane vão estar concluídas em 2023. Na apresentação das Linhas de Acção Governativa, o secretário indicou que a 3.ª fase da construção deve ficar completa entre Abril e Junho do próximo ano. Porém, após essa fase haverá uma quarta, que implica as chamadas “obras de segurança e informações”. Esta parte do trabalho deverá arrancar no próximo ano e ficar concluída em 2023. Ao mesmo tempo que decorre a 4.ª fase, espera-se também que sejam concluídas as obras “auxiliares de construção de instalações externas”. Jogo ilegal |Lei do Interior não se aplica em Macau Wong Sio Chak defendeu ontem que a lei contra o jogo ilegal do Interior não se aplica em Macau. O esclarecimento foi feito em resposta à pergunta de um deputado e o secretário especificou que estava a falar do artigo 303.º do Código Penal do Interior. Este estipula que “quem, com fins lucrativos, juntar pessoas para a prática de jogos de fortuna e azar, liderar um casino ou exercer profissões relacionadas com jogos de fortuna e azar, é punido com pena de prisão com um prazo não superior a três anos ou vigilância pública, e ainda com uma multa”. Cooperação judiciária | Deputado abre porta da extradição Pang Chuan, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, defendeu ontem a necessidade de haver uma maior cooperação ao nível da assistência judiciária com o Interior, e não afastou o cenário de ser oficializado um acordo de extradição. Segundo o académico, os acordos de assistência judiciária estão em vigor há 15 anos e está na altura de fazer uma revisão para acompanhar o desenvolvimento da sociedade. Na resposta, Wong Sio Chak afirmou que uma maior cooperação facilitava a resolução de vários problemas. Sobre a extradição, indicou que depende do “ambiente social e político”, mas que ficaria “muito feliz” se fosse possível alcançar esse desfecho. Polícia | Marcha e cânticos vão mudar O secretário para a Segurança admitiu que as marchas e cânticos das forças de segurança podem sofrer alterações, tal como aconteceu recentemente em Hong Kong, em que a forma de marchar de tradição britânica foi substituída pela forma do Interior. Porém, Wong Sio Chak considerou importante respeitar as tradições históricas locais. “Em Hong Kong houve essa prática de fazer alterações e nós também vamos avançar nesse sentido, tendo em conta a nossa história. Não vamos implementar esta prática como se fosse obrigatória”, explicou. “Falei com o comandante-geral do Corpo de Polícia de Segurança Pública e podemos utilizar cânticos do interior durante a marcha de continência. Vamos equacionar algumas mudanças”, informou.
LAG 2022 | Wong Sio Chak quer reforçar ensino da segurança nacional junto dos jovens João Santos Filipe - 30 Nov 202130 Nov 2021 Na apresentação das Linhas de Acção Governativa da Segurança, Ip Sio Kai acusou o Executivo de estar a ficar “para trás” no capítulo da protecção nacional. Si Ka Lon juntou-se à crítica e exigiu que a RAEM siga o exemplo de Hong Kong. Quase todos os deputados pediram o reforço da segurança nacional O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu reforçar o ensino da Segurança Nacional junto dos estudantes e recebeu elogios de vários deputados, durante a sessão sectorial de apresentação das Linhas de Acção Governativa. Durante a sessão vários deputados defenderam a necessidade de ensinar a segurança nacional aos mais jovens e prepará-los para actuar, caso seja necessário. No discurso inicial, Wong prometeu reforçar “a prevenção e capacidade de resposta aos actos de infiltração, de intervenção e acções de destruição protagonizadas por forças estrangeiras para o Estado e Macau”. Num ambiente que disse ter pressupostos “mais desfavoráveis” tanto a nivel externo como interno para o país, o governante sublinhou a necessidade sensibilizar para a “consciência de risco” e “desenvolver acções de sensibilização e de educação inovadoras e diversificadas sobre a segurança nacional, destinadas aos jovens estudantes”. Por sua vez, Chan Iek Lap quis saber os resultados das campanhas nos últimos anos de promoção da segurança nacional nas escolas e pediu para que fossem identificados os principais desafios. Queremos ser Hong Kong Uma das intervenções mais críticas sobre as políticas de segurança nacional foi Ip Sio Kai, director da sucursal do Banco da China em Macau. “Estamos num contexto sem precedentes e num curso de mudança nunca visto no passado. O tópico da segurança nacional é muito importante e tem uma relação estreita com todos nós”, começou por dizer o deputado eleito pelo sufrágio indirecto. “Vejo que o tópico da segurança nacional ocupa um lugar prioritário nas LAG da sua tutela, mas, a nível da acção policial defendo que deve haver intensificação”, apontou. Apesar de ter defendido que a nível da segurança geral, as polícias de Macau devem fazer mais para não sobrecarregar as autoridades do Interior, Ip Sio Kai considerou que a nível da segurança nacional o caminho deve ser o oposto, com mais cooperação, como acontece em Hong Kong. “Estamos a ficar para trás na protecção da segurança nacional. Tanto assim é que em Hong Kong há um gabinete especializado para estabelecer contactos com as autoridades centrais. Necessitamos de mais cooperação”, alertou. “Devemos fazer o nosso melhor e cumprir o nosso dever, de proteger a segurança nacional”, frisou. Também Si Ka Lon considerou que Macau deve aprender com a Lei de Segurança de Hong Kong, aprovada pela Associação Popular Nacional: “A lei resolveu muitos problemas e devemos aprender com a sua aplicação”, apelou. “Temos de aperfeiçoar a segurança nacional, que é um trabalho que merece elogios do presidente Xi. A lei actual só define sete crimes, por isso, temos de aprender com a lei de Hong Kong e implementar totalmente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”, rematou. Agenda de trabalhos Ainda no tema da segurança nacional, Wong comprometeu-se até ao final do próximo ano entregar a proposta de revisão da Lei da Intercepção e Protecção das Comunicações. O mesmo vai acontecer com a Lei de Segurança Nacional, que segundo o Governo foi feita num contexto diferente, quando não havia tantos desafios. “Em 12 anos a conjuntura mudou, há novos desafios e temos de fazer uma revisão da segurança nacional. Vamos avançar no próximo ano”, indicou. “Esta lei da defesa de segurança nacional é especial, não tem normas procedimentais de como actuar, mas vamos introduzi-las”, acrescentou. Wong Sio Chak adiantou que a revisão irá introduzir várias alterações inspiradas nas soluções de Hong Kong, com a “implementação de 16 matérias”, no que disse ser uma expansão das áreas protegidas, face ao passado. “O nosso desenvolvimento não pode ser feito às custas do país. Temos de nos desenvolver dentro do nosso país”, frisou. Em relação aos mais jovens, Wong recusou fazer um balanço e referir os principais desafios de focar a segurança nacional, porque considerou ser um trabalho fundamental e sempre inacabado. “Acho que não se deve fazer uma análise de desempenho porque falamos de um trabalho ininterrupto. É um trabalho feito em família, na sociedade, nas corporações de polícia”, sustentou. “Os nossos jovens são educados para desenvolverem um sentido patriótico, de integridade, e respeito pela nação. Desde criança têm de receber formação para o reforço da consciência e defesa da segurança nacional. A segurança nacional é um dever e uma obrigação de cada um de nós”, reiterou.
Suncity | Chau em prisão preventiva, Ho Iat Seng foi avisado antes da detenção João Santos Filipe e João Luz - 30 Nov 202130 Nov 2021 Depois de mais de 14 horas de interrogatório, Alvin Chau foi enviado para o Estabelecimento Prisional de Coloane onde está em prisão preventiva. Antes da detenção, Ho Iat Seng foi avisado por Wong Sio Chak. O secretário para a Segurança considera não ser “estranho” a detenção do empresário ter ocorrido no dia seguinte à polícia de Wenzhou ter emitido um mandado de captura Tudo de acordo com a lei. A frase foi repetida ontem por Wong Sio Chak em comentário à detenção do presidente do grupo Suncity, Alvin Chau. Em declarações à margem da apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela, o secretário para a Segurança revelou ter avisado o Chefe do Executivo antes de Alvin Chau ser detido. “Agimos sempre de acordo com a lei. Claro que face a crimes comuns não precisamos avisar ou dizer ao Chefe do Executivo. Mas, neste caso específico falámos com o Chefe do Executivo. Claro que não posso divulgar o teor da nossa conversa e não posso comentar mais”, afirmou Wong Sio Chak. Questionado sobre a coincidência temporal entre o mandado de captura da polícia de Wenzhou, província de Zhejiang, e a detenção em Macau (no dia seguinte), o secretário para a Segurança repetiu a fórmula. “Não, não acho estranho. Após uma investigação que durou mais de um ano, a Polícia Judiciária levou o tempo necessário e decidiu fazer a detenção.” Quanto à possibilidade de extraditar ou acusar alguém por crimes praticados no Interior da China, o governante seguiu a linha de argumentação habitual. “Cumprimos a lei em vigor, só executamos a lei. Fizemos a detenção, de acordo com a lei”, afirmou sem responder à possibilidade de entregar o empresário às autoridades chinesas. Entretanto, Alvin Chau está no Estabelecimento Prisional de Coloane em prisão preventiva, decretada ontem pelo Juiz de Instrução Criminal, depois de um interrogatório que se alongou por mais de 14 horas, avançou a TDM – Rádio Macau. Choques na bolsa Após a notícia da detenção, o conselho de administração do grupo Suncity emitiu um comunicado no domingo a afirmar que os negócios iriam continuar. “Queremos enfatizar que as notícias que vieram a público dizem respeito à vida pessoal do Sr. Chau. O conselho de administração entende que este caso não tem impacto material na posição financeira, nos negócios e operações do grupo”. O comunicado acrescentava que os investidores e accionistas iriam ser actualizados em relação a qualquer desenvolvimento. Esse desenvolvimento chegou ontem, com o anúncio de que as empresas do grupo suspenderam as negociações na bolsa de valores de Hong Kong. Entretanto, as acções das operadoras de jogo de Macau reagiram mal ao caso e seguiram uma tendência de queda no mercado bolsista de Hong Kong, com destaque para a desvalorização dos títulos da MGM China em 11 por cento, Wynn Macau caiu 9 por cento, a Galaxy Entertainment Group 8,8% e a Sands China 6 por cento. Sobre a possibilidade de contágio sistémico na principal indústria do território, o consultor de jogo Carlos Lobo afirmou à agência Reuters que “o impacto na indústria do jogo é enorme … Mas (a Suncity) já não é demasiado grande para falhar, o sistema não entrará em colapso”. Porém, alertou para dimensão do grupo na economia local, que representa mais de metade do mercado junket de Macau, “cerca de 50 por cento das receitas de jogo, ou seja, a Suncity é responsável por aproximadamente 25 por cento das receitas do sector”. Trabalhadores da empresa muito preocupados com o futuro Os trabalhadores do Grupo Suncity temem pelos empregos depois da detenção de Alvin Chau e face às perspectivas de colapso da empresa. É esta situação descrita por vários empregados, que pediram para permanecer anónimos, numa reportagem publicada ontem no jornal Ou Mun. Segundo um funcionário, que trabalha numa das salas VIP do grupo, ainda não se sente um forte impacto da detenção, porque as pessoas estão a trabalhar dentro da normalidade. Porém, as conversas reflectem um pessimismo e o receio de despedimentos, numa altura em que o mercado de trabalho é encarado como estando numa situação “muito preocupante” pela falta de oportunidades. À publicação, um outro empregado explicou que o impacto em termos do volume de negócio não tem sido significativo, porque a pandemia já tinha desviado muitos clientes das salas de jogo. Este explicou que há cerca de seis meses houve uma grande reestruturação interna, com a empresa a oferecer a possibilidade de os trabalhadores se demitirem em condições favoráveis ou serem demitidos. Contudo, apesar da proposta de despedimento, a situação agora é vista de uma forma diferente, muito mais preocupante, porque se acredita que o resultado do caso para a imagem do grupo é real e mais difícil de ultrapassar. Arrependimentos Houve também quem se tivesse mostrando arrependido de não ter aceite o programa de despedimentos com condições vantajosas. Foi o caso de um funcionário que explicou que há cerca de seis meses preferiu optar por permanecer com a empresa “nos tempos difíceis”, em vez de se demitir. Segundo este trabalhador, na altura não quis abandonar o grupo quando este estava em baixo e por acreditar que depois da pandemia a situação iria normalizar-se. Agora, teme ter cometido um grande erro: “Se perder o meu emprego, acho que não vou conseguir regressar ao mercado do trabalho tão depressa, o que vai colocar a minha família a uma situação financeira muito complicada. Estou numa situação que me deixa muito stressado”, admitiu. Por outro lado, o Ou Mun adianta que há muitos trabalhadores disponíveis para mudarem de emprego. O problema, consideram, é a crise económica que não lhes deixa alternativas. “As pessoas querem mudar de emprego, só que não há alternativas”, explicou o funcionário. Horas extra Wong Sio Chak ao comentar ontem de forma indirecta a detenção de Alvin Chau afirmou que o caso levou a um acréscimo dos trabalhos para os agentes da Polícia Judiciária. “Nestes últimos dias com aquele caso tão importante, houve muita gente que trabalhou muitas horas”, reconheceu. “Mas, as horas extra que trabalham por semana nunca vão chegar a 80 ou 90 horas”, sublinhou. O tema foi trazido para o debate após José Pereira Coutinho ter pedido um mecanismo mais justo do pagamento das horas extraordinárias para os agentes da polícia.
Reparação predial | Mudanças nos apoios entram hoje em vigor Andreia Sofia Silva - 30 Nov 202130 Nov 2021 O Governo alterou os modelos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial (FRP), mudanças que entra hoje em vigor. Ontem foram publicados, em Boletim Oficial, quatro despachos que dão conta da integração de alguns planos, da ampliação do âmbito de apoio financeiro, do aumento do montante de apoio e também do crédito para reparação de edifícios habitacionais. Foi também simplificado o processo de candidatura ao subsídio, que tem agora de ser aprovado por deliberação de proprietários discutida em assembleia-geral de condóminos. Deixa de ser necessário apresentar esta acta ao Instituto da Habitação aquando da candidatura, além de que a entrega dos restantes documentos é também simplificada. O Governo decidiu também revogar o regulamento administrativo relativo ao apoio financeiro para a demolição voluntária de edificações ilegais. Criado em 2007, o FRP concedeu, até ao dia 19 de Novembro, mais de 480 milhões de patacas relativos a quase cinco mil casos de reparação.
ANIMA | Parte do subsídio pago em 2022 obriga a novo pedido de apoios Andreia Sofia Silva - 30 Nov 202130 Nov 2021 A Fundação Macau não aceitou antecipar dez por cento do subsídio atribuído à ANIMA, no valor de 500 mil patacas, montante que só será pago no próximo ano. O que vai obrigar a associação de defesa dos direitos dos animais a pedir mais donativos para suportar despesas deste ano O montante de 500 mil patacas que a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA esperava receber este ano da Fundação Macau (FM) só será entregue no próximo ano, o que deixa a associação com dificuldades financeiras. Segundo contou ao HM Albano Martins, presidente honorário da entidade, a FM recusou o pedido de retenção de dez por cento do subsídio atribuído habitualmente. “Precisávamos das 500 mil patacas até Dezembro. Assim vamos ter de pedir apoio a muita gente”, confidenciou o responsável. No entanto, Albano Martins está confiante na obtenção de fundos. “Fazemos milagres há muitos anos e temos hoje bem mais força, graças [à questão] dos galgos”, acrescentou. Numa publicação feita este domingo no Facebook, Albano Martins escreveu “não ter outra escolha se não pedir aos bons amigos chineses da ANIMA que sei terem capacidade de nos ajudar”. “Apenas peço a cada um 40 mil patacas e todos os quatro garantiram o seu apoio imediato. Outro membro também perdoou um empréstimo de mais de 200 mil patacas que era suposto ser pago pela ANIMA este ano.” A mesma publicação dá conta do sucesso de recolha de fundos, que dura há alguns meses. “A ANIMA é tão bem considerada pela nossa comunidade e pelos nossos amigos internacionais que, em poucos dias, obteve 460 mil patacas, mais uma dívida perdoada de 40 mil patacas e vários outros montantes.” Donativos ajudam Na sexta-feira, Albano Martins alertou para a débil situação financeira da ANIMA. “Pela primeira vez nos nossos 18 anos de existência, a ANIMA não foi capaz de pagar a tempo os salários dos seus funcionários, o que habitualmente acontece no dia 26 de cada mês. Felizmente, um bom amigo chinês, e também meu amigo de longa data, que doou dois milhões de patacas entre 2015 e 2020, decidiu novamente fazer-nos uma doação de 300 mil patacas. O dinheiro estará disponível a 1 de Dezembro.” Segundo Albano Martins, o doador deseja manter-se no anonimato. Além do apoio, uma mulher, de apelido Ieong, fez um donativo de 30 mil patacas, completando o montante necessário para pagar os salários. “Com este dinheiro e o nosso balanço, de cerca de 208 mil patacas, podemos pagar os salários de Novembro, de cerca de 355 mil patacas, algumas contas de veterinário de Setembro, no valor de 108 mil patacas, e um restante montante de 74 mil patacas relativo a fornecedores, do mês de Outubro”, frisou.
