Ensino | Governo implementa novas medidas para fiscalizar financiamento

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai aplicar cinco novas medidas para melhorar o modelo de financiamento do Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE) às escolas. Segundo um comunicado, “será reforçada a fiscalização das entidades titulares em relação ao financiamento e administração das escolas”, estando previsto um reforço das “atribuições de fiscalização dos gestores, de diversos níveis, das escolas”.

Além disso, serão optimizados “os actuais procedimentos e mecanismo de abertura e análise de propostas nas escolas, incluindo a introdução, na comissão de abertura e comissão de análise de propostas, de outros intervenientes educativos, abrangendo os representantes do conselho de administração”. A ideia é “aumentar a transparência na abertura e análise das propostas”, adianta a DSEJ.

O Executivo pretende também melhorar o actual procedimento “relativo ao pagamento faseado do financiamento do FDE”, incluindo a realização de mais vistorias às escolas. A DSEJ promete também divulgar a concessão dos apoios financeiros às escolas através da publicação de todas as informações online.

A DSEJ promete reforçar, “mediante meios electrónicos, a fiscalização sobre a implementação de planos por parte das escolas”, realizando “inspecções aleatórias, em maior grau, através da recolha, por via electrónica, de várias formas, das informações comprovativas dos planos realizados pelas escolas”.

Caberá ainda às escolas a apresentação de um relatório completo sobre os projectos subsidiados pelo FDE e um “ofício de esclarecimento” caso haja alterações nesses mesmos projectos. Este ofício deve ser assinado pelo representante da entidade titular, juntamente com o novo projecto. Nestes casos, o FDE “poderá eventualmente reduzir o montante do apoio financeiro ajustado à situação real”.

15 Jan 2021

Fundo de Desenvolvimento Educativo | EPM recebeu mais de três milhões

Foram ontem tornados públicos, através de despacho publicado em Boletim Oficial (BO), os subsídios atribuídos às escolas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE).

No caso da Escola Portuguesa de Macau, o FDE concedeu mais de três milhões de patacas de subsídio, cerca de 111 mil patacas foram atribuídas para “a reparação urgente do edifício escolar”. Foram concedidas ainda 453 mil patacas no âmbito do Plano de Desenvolvimento das Escolas relativo ao ano lectivo de 2019/2020, e que inclui “as viagens de estudo ao Continente, o ensino especial e a transmissão da cultura chinesa”, entre outras despesas.

O FDE atribuiu ainda cerca de dois milhões de patacas também no âmbito do mesmo plano, para actividades como “a reparação do edifício escolar, a aquisição dos equipamentos, a formação da própria escola, a aquisição de livros, jornais, publicações e a contratação de pessoal especializado”.

2 Abr 2020

EPM recebe mais de um milhão do Fundo de Desenvolvimento Educativo

Foram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os subsídios concedidos no segundo trimestre deste ano às escolas privadas no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Educativo, da responsabilidade da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A Escola Portuguesa de Macau (EPM), recebeu cerca de um milhão de patacas, montante esse que foi atribuído com dois objectivos diferentes.

Cerca de 707 mil patacas foram concedidas para a realização do Plano de Desenvolvimento das Escolas relativo ao ano lectivo de 2018/2019, onde se inclui “o plano de desenvolvimento das potencialidades dos alunos, a reparação do edifício escolar e a aquisição dos equipamentos”.

Além disso, a DSEJ atribuiu ainda 378 mil patacas também no âmbito do mesmo Plano, mas para custear “viagens de estudo ao continente, a transmissão da cultura chinesa, o ensino especial, as actividades de aprendizagem linguística e de leitura na própria escola”. Foram também financiadas actividades de “promoção para o sucesso dos alunos na aprendizagem, a promoção do desenvolvimento saudável das associações de alunos, o plano de experimentação e investigação científica e a cooperação entre a família e a escola”.

No caso do jardim de infância D.José da Costa Nunes, foram atribuídas 1686 patacas para a instalação da bandeira da República Popular da China e de Macau.

5 Set 2019

Educação | DSEJ financia obras em várias escolas

O Fundo de Desenvolvimento Educativo concedeu vários milhões para obras de reparação em várias escolas privadas. A Escola Portuguesa de Macau foi uma das contempladas, tendo recebido mais de dois milhões de patacas. Este dinheiro não foi, contudo, destinado aos estragos causados pelo Hato.

Casas novas para jovens alunos. Os últimos subsídios concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), referentes ao ano lectivo de 2016/2017 destinaram-se sobretudo à reparação das instalações das escolas privadas.

Uma das instituições beneficiadas com este apoio financeiro foi a Escola Portuguesa de Macau (EPM), que recebeu mais de 2,7 milhões de patacas, para, entre outros projectos, financiar reparações no edifício.

Esse montante não foi, contudo, destinado a reparar os estragos causados pelo tufão Hato. “Essas reparações não estão incluídas nesse montante, mas fizemos um relatório de tudo o que ficou danificado, acompanhado de fotografias com as despesas todas. Foi enviado para a DSEJ e, tal como as outras escolas, estamos à espera que nos digam alguma coisa”, adiantou Zélia Mieiro, vice-presidente da escola, ao HM.

O FDE atribuiu, no entanto, valores bem mais chorudos para outras escolas privadas. A Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau recebeu mais de cinco milhões de patacas para as “obras de construção do novo edifício escolar”, respeitante à sexta fase do projecto, revelam dados publicados em Boletim Oficial.

Já a Escola de Santa Madalena recebeu cerca de dois milhões de patacas para o mesmo fim, tal como a Escola Nocturna Xin Hua (2,9 milhões), a Escola Fong Chong da Taipa (1,5 milhões) ou a Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau, que recebeu pouco mais de nove milhões de patacas como “subsídio para obras do edifício escolar”.

Viagens à China

A EPM ganhou ainda do FED 685 mil patacas de subsídio no âmbito do “Plano de Desenvolvimento das Escolas” da DSEJ, dinheiro que serviu, entre outras coisas, para financiar o “programa de visitas de estudo à Ilha de Hengqin”.

Segundo explicou Zélia Mieiro, estas visitas de um só dia destinam-se a que os alunos de mandarim possam aprofundar a cultura e a língua que aprendem na sala de aula, afastando-se de quaisquer fins relacionados com a educação patriótica.

“O objectivo destas visitas é para os alunos poderem praticar mandarim. O director de turma e o professor de mandarim acompanha os alunos para que eles possam praticar a língua e, ao mesmo tempo, terem contacto com a realidade que está muito perto de nós.”

Segundo adiantou Zélia Mieiro, a EPM não tem condições financeiras para levar os alunos a outros destinos na China. “Não temos possibilidade para isso [visitar outros locais na China], porque são visitas que envolvem muito dinheiro. Fazemos o que conseguimos fazer”, rematou.

1 Dez 2017

Angela Leong pede fiscalização de subsídios a escolas privadas

A deputada Angela Leong interpelou o Governo sobre o processo de atribuição de apoios financeiros por parte do Fundo de Desenvolvimento Educativo a escolas privadas, alegando que a fiscalização não está a ocorrer como o esperado. Por isso, a também administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) quer que o Executivo crie um órgão só para fiscalizar eventuais abusos.

“As autoridades devem estudar a criação de um serviço especializado destinado à fiscalização eficaz das finanças das escolas particulares. Vão fazê-lo?”, questionou, exigindo que sejam também verificados os salários que são pagos aos professores.

“As autoridades devem, via análises efectuadas em conformidade com este princípio, verificar se as remunerações do pessoal docente das escolas particulares atingem a devida percentagem, com vista a assegurar que as escolas apliquem os recursos públicos no desenvolvimento educativo.”

Angela Leong lembrou alguns casos de ilegalidades cometidas, que foram denunciadas pelo Comissariado da Auditoria. “Em 2015, descobriu-se que uma escola tinha recebido cerca de seis milhões de patacas de subsídios para o ensino especial, mas só uma pequena parte tinha sido utilizada com os alunos do ensino inclusivo. Isto resultou em criticas do público contra a fiscalização indevida, que impede os alunos de obter os devidos apoios.”

Nesse mesmo ano, “o CA descobriu a falta de cuidado da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude quanto à fiscalização dos pedidos de subsídios das escolas privadas, situação que resultou em abusos do erário público por parte de algumas escolas, e que só desfavorece o desenvolvimento educativo”, acrescentou a deputada.

Angela Leong lembrou que Macau foi o primeiro território chinês a implementar a escolaridade gratuita, tendo sido criado o FDE para garantir “a optimização das condições de ensino das escolas privadas”. Para a deputada, é fundamental uma racionalização do sistema de ensino, de modo a garantir a formação de talentos. A interpelação oral apresentada pela deputada ainda não tem data marcada para receber uma resposta do Executivo no hemiciclo.

10 Fev 2017