Relatório | Governo diz que Washington falha na sua própria governação

O Executivo de Ho Iat Seng reagiu ao relatório anual do Congresso norte-americano sobre a China, que incide sobre Macau, argumentando que o documento ignora factos e que Washington “falha na sua própria governação”. O relatório enumera casos como a proibição da exposição fotográfica em memória do Massacre de Tiananmen e a falta de progresso democrático

 

“Falha na sua própria governação, mas critica os assuntos internos de Macau. Esta prática de jogar com dois pesos e duas medidas é ridícula e impopular.” Foi assim que o Gabinete de Comunicação Social respondeu ao relatório anual de 2020 da Comissão Executiva do Congresso dos Estados Unidos da América para a China, que, como é hábito, dedica alguma atenção a Macau.

O Executivo alega que o relatório do Congresso norte-americano “ignora os factos” e merece firme oposição. Além disso, o Governo refere a obtenção de “grandes êxitos”, “reconhecidos mundialmente”, com destaque no ano passado para a resposta à pandemia.

O órgão legislativo norte-americano também repete no relatório relativo a 2020 algumas críticas feitas no ano anterior, nomeadamente a falta de progresso no caminho para o sufrágio universal para eleger o Chefe do Executivo e a forma como Ho Iat Seng foi eleito.

Os membros do Congresso citam a Lei Básica da RAEM quanto à “garantia do alto grau de autonomia” e “à protecção de direitos e liberdades reconhecidos internacionalmente, incluindo o direito a votar e ser eleito em eleições genuínas e periódicas, através de sufrágio universal e equitativo”.

O documento destaca também o encontro entre Ho Iat Seng, duas semanas antes de ser eleito para o mais alto cargo político do território, e a Associação Novo Macau, em que o governante não afastou a hipótese da implementação do sufrágio universal durante o seu mandato, mas que talvez fosse preferível “a reforma política ser proposta ou iniciada pela geração mais nova”. É referido ainda que a reunião ocorreu pouco depois do lançamento de uma sondagem informal, levada a cabo pela associação, cujo resultado relevou que entre 5.698 residentes inquiridos 94 por cento era favorável à eleição do Chefe do Executivo por sufrágio universal. O documento refere que a sondagem foi abruptamente cancelada e que membros da associação foram alvo de insultos, ataques físicos e ameaças.

Hong Kong ali ao lado

O ano passado foi ainda regionalmente marcado pela turbulência política e social vivida em Hong Kong. Nesse capítulo, os congressistas recordam o cancelamento de uma manifestação contra a violência policial no território vizinho, que chegou a ser anunciada nas redes sociais.

Outro episódio mencionado, foi a revogação da autorização, pelo Instituto para os Assuntos Municipais em Maio do ano passado, da mostra fotográfica em memória do Massacre de Tiananmen, cortando com uma tradição de cerca de três décadas.

O relatório menciona ainda vários episódios de restrições à liberdade de imprensa e recusa de entrada em Macau ocorridos aquando da visita do Presidente Xi Jinping ao território para a celebração dos 20 anos da RAEM, e o apelo da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau para que o Governo respeite a liberdade de imprensa.

Também é referido um artigo publicado no South China Morning Post sobre prostituição em Macau, sustentando preocupações sobre tráfico humano.

No plano tecnológico, o relatório do congresso menciona a retirada do emoji da bandeira de Taiwan dos serviços da Apple para usurários de Macau.

18 Jan 2021

EUA | Relatório sobre Macau aponta interferências no direito de manifestação

O Governo destaca os “direitos e liberdades” sem precedentes em Macau e acusa o relatório de ser um “produto de arrogância e pré-concepções políticas” dos Estados Unidos

 

As interferências no direito de manifestação e as restrições à participação política são as principais preocupações apontadas pelo Governo dos Estados Unidos face aos Direitos Humanos em Macau. O relatório sobre o ano de 2019 do Departamento de Estado foi publicado ontem e mereceu a contestação do Executivo da RAEM.

Em relação às restrições à liberdade de reunião e manifestação, o relatório recorda o pedido para organizar uma vigília silenciosa a condenar a actuação da polícia de Hong Kong, que Wong Sio Chak proibiu. A decisão contou com o apoio do Tribunal de Última Instância. “Apesar dos organizadores terem cancelado o protesto, a polícia interceptou as pessoas e fez buscas no suposto local da manifestação”, é recordado no documento.

No entanto, esta tendência não é considerada nova e o relatório recorda que Scott Chiang foi condenado por “manifestação ilegal”, devido à participação num protesto em 2016. Em causa está a acção da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. “Em Maio o tribunal manteve a condenação de Scott Chiang por manifestação ilegal, uma acusação relacionada com a participação num protesto pacífico em 2016 contra o Chefe do Executivo”, é acrescentado.
Ainda sobre este aspecto é dito que os críticos apontam que há um “esforço concertado para usar a intimidação e os procedimentos criminais” contra os participantes de manifestações pacíficas. O objectivo passa por fazer com que as pessoas não saiam à rua.

Sobre a participação no processo político é destacado que como “não há sufrágio universal” apenas uma minoria escolhe o Chefe do Executivo. Neste aspecto é dado o exemplo do ataque informático à Novo Macau, quando esta associação tentou fazer uma sondagem sobre o apoio ao sufrágio universal. “Os organizadores de uma sondagem não-oficial sobre o sufrágio universal disseram, em Agosto, que sofreram ataques cibernéticos com origem desconhecida no Interior da China. Também houve desconhecidos a fazer ameaças físicas aos organizadores”, é vincado.

Imprensa e escolas

Em relação à liberdade de imprensa é destacado que há “pluralidade” e perspectivas reflectidas, mas que houve movimentações do Executivo para restringir a cobertura de notícias negativas.

No entanto, também é apontado o dedo aos jornalistas locais que “por vezes” se auto-censuram, o que é justificado “em parte” com os subsídios atribuídos pelo Governo aos órgãos de comunicação social.

A escolas é outra das matérias em que o relatório aponta reservas. Por exemplo, é dito que a liberdade académica sofre restrições e é dado o exemplo do Verão, quando a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apontou que os professores não deviam discutir as opiniões políticas nas salas de aulas. Também este sector se auto-censura.

Quanto à liberdade de movimentação é referido que há uma tendência para impedir a entrada de pessoas vistas como activistas políticos de Hong Kong. Além disso, é realçado que os representantes de Câmara do Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong foram igualmente barrados.

Apesar das preocupações apontadas, na maior parte das áreas analisadas o Governo norte-americano reconhece que os Direitos Humanos estão bem protegidos.

Resposta da RAEM

O relatório valeu uma resposta por parte do Governo de Macau, que considerou a parte relativa à RAEM “tendenciosa, produto de arrogância e pré-concepções políticas”.

Além de se opor ao que considerou uma interferência “nos assuntos internos da RAEM e da política doméstica da RPC”, o Executivo destacou ainda que desde “o Regresso de Macau à Pátria, o princípio um país, dois sistemas tem conquistado inúmeros sucessos a olhos vistos na RAEM”, é escrito. “A Constituição e Lei Básica concederam amplos direitos e liberdades, de forma inaudita, aos cidadãos da RAEM”, é acrescentado.

13 Mar 2020

EUA | Relatório sobre Macau aponta interferências no direito de manifestação

O Governo destaca os “direitos e liberdades” sem precedentes em Macau e acusa o relatório de ser um “produto de arrogância e pré-concepções políticas” dos Estados Unidos

 
As interferências no direito de manifestação e as restrições à participação política são as principais preocupações apontadas pelo Governo dos Estados Unidos face aos Direitos Humanos em Macau. O relatório sobre o ano de 2019 do Departamento de Estado foi publicado ontem e mereceu a contestação do Executivo da RAEM.
Em relação às restrições à liberdade de reunião e manifestação, o relatório recorda o pedido para organizar uma vigília silenciosa a condenar a actuação da polícia de Hong Kong, que Wong Sio Chak proibiu. A decisão contou com o apoio do Tribunal de Última Instância. “Apesar dos organizadores terem cancelado o protesto, a polícia interceptou as pessoas e fez buscas no suposto local da manifestação”, é recordado no documento.
No entanto, esta tendência não é considerada nova e o relatório recorda que Scott Chiang foi condenado por “manifestação ilegal”, devido à participação num protesto em 2016. Em causa está a acção da Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. “Em Maio o tribunal manteve a condenação de Scott Chiang por manifestação ilegal, uma acusação relacionada com a participação num protesto pacífico em 2016 contra o Chefe do Executivo”, é acrescentado.
Ainda sobre este aspecto é dito que os críticos apontam que há um “esforço concertado para usar a intimidação e os procedimentos criminais” contra os participantes de manifestações pacíficas. O objectivo passa por fazer com que as pessoas não saiam à rua.
Sobre a participação no processo político é destacado que como “não há sufrágio universal” apenas uma minoria escolhe o Chefe do Executivo. Neste aspecto é dado o exemplo do ataque informático à Novo Macau, quando esta associação tentou fazer uma sondagem sobre o apoio ao sufrágio universal. “Os organizadores de uma sondagem não-oficial sobre o sufrágio universal disseram, em Agosto, que sofreram ataques cibernéticos com origem desconhecida no Interior da China. Também houve desconhecidos a fazer ameaças físicas aos organizadores”, é vincado.

Imprensa e escolas

Em relação à liberdade de imprensa é destacado que há “pluralidade” e perspectivas reflectidas, mas que houve movimentações do Executivo para restringir a cobertura de notícias negativas.
No entanto, também é apontado o dedo aos jornalistas locais que “por vezes” se auto-censuram, o que é justificado “em parte” com os subsídios atribuídos pelo Governo aos órgãos de comunicação social.
A escolas é outra das matérias em que o relatório aponta reservas. Por exemplo, é dito que a liberdade académica sofre restrições e é dado o exemplo do Verão, quando a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude apontou que os professores não deviam discutir as opiniões políticas nas salas de aulas. Também este sector se auto-censura.
Quanto à liberdade de movimentação é referido que há uma tendência para impedir a entrada de pessoas vistas como activistas políticos de Hong Kong. Além disso, é realçado que os representantes de Câmara do Comércio dos Estados Unidos em Hong Kong foram igualmente barrados.
Apesar das preocupações apontadas, na maior parte das áreas analisadas o Governo norte-americano reconhece que os Direitos Humanos estão bem protegidos.

Resposta da RAEM

O relatório valeu uma resposta por parte do Governo de Macau, que considerou a parte relativa à RAEM “tendenciosa, produto de arrogância e pré-concepções políticas”.
Além de se opor ao que considerou uma interferência “nos assuntos internos da RAEM e da política doméstica da RPC”, o Executivo destacou ainda que desde “o Regresso de Macau à Pátria, o princípio um país, dois sistemas tem conquistado inúmeros sucessos a olhos vistos na RAEM”, é escrito. “A Constituição e Lei Básica concederam amplos direitos e liberdades, de forma inaudita, aos cidadãos da RAEM”, é acrescentado.

13 Mar 2020