Óbito | Ryuichi Sakamoto morreu aos 71 anos Hoje Macau - 3 Abr 2023 A notícia da morte do compositor japonês Ryuichi Sakamoto deixou ontem o mundo das artes em estado de choque. O incontornável compositor morreu aos 71, vítima de cancro, no passado dia 28 de Março, noticiou ontem a agência noticiosa AFP, citando um comunicado emitido pela agência artística que representava o japonês. Segundo a AFP, Sakamoto foi sepultado numa cerimónia em que esteve presente apenas a família, tal como o próprio tinha pedido. Em 2014, Ryuichi Sakamoto foi diagnosticado com cancro na garganta, cujo tratamento foi concluído com sucesso. Porém, no ano passado, o compositor voltou a ser assolado pela doença. Entre as muitas distinções que recebeu ao longo da carreira, Sakamoto foi o primeiro compositor japonês a receber um Oscar com a banda sonora do filme de 1987 “O Último Imperador”.
Tradição | Ma Ying-jeou visitou túmulo dos seus antepassados Hoje Macau - 3 Abr 2023 Ma Ying-jeou, ex-presidente do Partido Kuomintang, que governou Taiwan, e sua família visitaram na manhã de sábado o túmulo de seu avô na província de Hunan e homenagearam os antepassados da família no local. O túmulo está localizado no distrito de Xiangtan, em Hunan. Ma e as suas quatro irmãs ficaram em frente ao túmulo, que está bem preservado, e realizaram uma cerimónia solene baseada na tradição local para prestar homenagens aos antepassados. Ma apresentou flores e frutas como oferenda e usou um dialecto local de Hunan ao ler um texto de homenagem ao seu avô. Após a cerimônia, a família tirou fotos no local. Durante uma entrevista, Ma disse que ao longo dos anos sempre desejou visitar o local e prestar homenagem ao seu avô, e esse desejo agora finalmente foi cumprido. Ele também observou que valorizar o respeito pelos antepassados é “uma parte muito importante da educação ética do nosso povo chinês”. Na sua visita, quando a população local o cumprimentou dizendo “bem-vindo a casa”, Ma usou o dialecto local e respondeu “o menino de Xiangtan está de volta!” A família também visitou um cais, cuja construção foi financiada pelo avô de Ma e outros moradores na década de 1910, para fornecer um serviço de barcos gratuitos na época.
China | Homem rejeitado passa a noite na rua à porta do trabalho da ex-namorada Hoje Macau - 3 Abr 2023 Um homem chinês apaixonado, que passou uma noite inteira de joelhos à chuva à porta do local de trabalho da ex-namorada a implorar-lhe que o levasse de volta, provocou uma agitação nos meios de comunicação social chineses. O namorado abandonado ajoelhou-se à entrada do edifício de escritórios da mulher em Dazhou, no sudoeste da província chinesa de Sichuan, das 13h00 do dia 28 de Março até às 10h00 do dia seguinte com um grande ramo de rosas. Um vídeo do seu extremo apelo amoroso de 21 horas foi visto 150 milhões de vezes em Weibo. Enquanto ele implorava à sua ex-parceira que o aceitasse de volta, os residentes locais reuniram-se à sua volta e instaram-no a desistir dos seus esforços, noticiou o canal de vídeo Jiupai News. Apesar das acções extremas do homem e do ramo de flores, a sua ex-namorada não apareceu nem se sabia do seu paradeiro. “Muitos de nós tentaram convencê-lo a sair”, um homem, com o apelido, Li foi citado como dizendo: “Não é preciso continuares ajoelhado. A tua namorada não está disposta a aparecer, mas tu ainda estás aqui, a perder face”, disse Li, que informou ainda ter estado a chover durante todo o tempo em que o homemali esteve, acrescentando que ele saiu às 10 da manhã do dia 29 de Março “provavelmente porque não aguentava mais o frio”. A polícia disse ter recebido relatórios de transeuntes sobre o homem e também tentou persuadi-lo a sair. “Ele disse que a sua namorada acabou com ele há alguns dias, quer pedir-lhe perdão e esperava que ela pudesse estar com ele novamente”. Um agente foi citado como tendo dito: “Quando os agentes tentaram movê-lo, o homem disse-lhes, alegadamente: “É ilegal para mim ajoelhar-me aqui? Se não é ilegal, por favor deixem-me em paz”. As acções do homem apaixonado causaram um grande alvoroço nas redes sociais. “Uma pessoa que toma este tipo de extremos é horrível”, disse uma pessoa no Weibo: “Menina, afasta-te dele”, um segundo observador online aconselhou a ex-parceira, enquanto outro acrescentou: “O amor não se mendiga”. Outra pessoa comentou: “Isto não é amor, mas sequestro moral”.
Cooperação | Líderes da ASEAN prometem aprofundar relações, promover multilateralismo Hoje Macau - 3 Abr 2023 Os primeiros-ministros de Malásia e Singapura estiveram em Pequim para reforçar a cooperação. Xi pugna pelo direito dos asiáticos a “uma vida melhor e mais feliz” O Grande Salão do Povo em Pequim assistiu a uma sexta-feira movimentada quando o presidente chinês se reuniu com líderes de Espanha, Malásia e Singapura. Xi Jinping encontrou-se com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez, o primeiro-ministro da Malásia Datuk Seri Anwar Ibrahim e o primeiro-ministro de Singapura Lee Hsien Loong. Durante as reuniões, especialmente com dois convidados estrangeiros da ASEAN, os líderes também sublinharam “a defesa do multilateralismo e o aprofundamento da cooperação para impulsionar o desenvolvimento regional e global, jurando apoiar a posição central da ASEAN e rejeitar a mentalidade da Guerra Fria e do confronto de blocos”, informa a Xinhua. Durante a visita de Anwar, “a China e a Malásia chegaram a um consenso para construir conjuntamente uma comunidade China-Malásia com um futuro comum, o que certamente abrirá um novo capítulo na história das relações bilaterais”, disse Xi, que exortou as duas partes a fazerem esforços coordenados para fazer avançar o desenvolvimento das relações bilaterais e a cooperação em vários campos na próxima fase, impulsionar o crescimento constante e sustentado das relações China-Malásia, e injectar novo ímpeto na prosperidade e desenvolvimento dos dois países e da região em geral. “A busca inabalável da China de abertura de alto nível e a modernização chinesa trarão novas oportunidades para o desenvolvimento da Malásia e de outros países”, disse Xi, apelando aos dois lados para que continuem a elevar o nível de cooperação de alta qualidade na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, avancem em projectos-chave, fomentem áreas de crescimento na economia digital, desenvolvimento verde e novas energias, e explorem a cooperação na subsistência das pessoas de modo a que as relações China-Malásia tragam mais benefícios para os dois povos. O presidente chinês também salientou que a China está disposta a trabalhar com a Malásia para apoiar a posição central da ASEAN, de rejeição da “mentalidade da Guerra Fria e o confronto de campos”. Por seu lado, Anwar disse que a Iniciativa de Segurança Global (GSI), a Iniciativa de Desenvolvimento Global (GDI) e a Iniciativa de Civilização Global (GCI) propostas pela China fazem eco da Malásia Madani – um quadro político que se concentra na boa governação e no desenvolvimento sustentável. Reconheceu também a protecção da China das mesquitas e o respeito pela liberdade de crença religiosa, e disse que a Malásia está disposta a aprofundar o diálogo sobre civilização com a China. “A China intermediou recentemente com sucesso o diálogo Irão-Arábia Saudita em Pequim, que também mostrou que está a desempenhar um papel construtivo na promoção da paz”, disse o líder malaio. Singapura, a favorita Durante a reunião entre Xi e Lee, os dois líderes salientaram também a importância de salvaguardar os benefícios da paz e desenvolvimento regionais e de rejeitar firmemente hegemonias. Xi disse que a China dá “prioridade diplomática a Singapura na sua diplomacia de vizinhança”. Xi observou que durante a visita de Lee, “os dois lados elevaram os laços bilaterais a uma parceria de alta qualidade orientada para o futuro, traçando o rumo para o desenvolvimento futuro das relações bilaterais. A China está pronta a reforçar a comunicação estratégica com o lado de Singapura, aprofundar o alinhamento estratégico, e fazer da ‘alta qualidade’ a característica mais distinta da cooperação China-Singapura”, disse o Presidente chinês. Contra o pano de fundo de mudanças aceleradas no mundo não vistas num século, Xi disse que “os países asiáticos deveriam acarinhar e manter a dinâmica de desenvolvimento duramente conquistada na região, salvaguardar conjuntamente os dividendos de paz da região, manter a direcção certa da globalização económica e da integração económica regional, e opor-se firmemente ao bullying, à dissociação ou ao corte das cadeias de abastecimento e industriais. Nenhum país deve ser autorizado a privar o povo da Ásia do seu direito a uma vida melhor e mais feliz”, disse Xi. Lee disse ter firme confiança na resiliência da economia chinesa e acredita que esta se desenvolverá ainda mais. “Os países vizinhos, incluindo Singapura, estão desejosos de aprofundar ainda mais a cooperação económica com a China”, afirmou. Ele também enfatizou que mesmo que haja concorrência, esta tem de basear-se no respeito mútuo e na confiança e não se deve ter de escolher lados. Sobre a questão de Taiwan, Lee salientou que “quase todos os países reconhecem que existe apenas uma China. Aqueles que defendem ‘Ucrânia hoje, Taiwan amanhã’ trazem consequências graves, e os países devem respeitar-se mutuamente e evitar conflitos, e lidar conjuntamente com desafios e riscos”. Grandes expectativas Alguns líderes empresariais e representantes da indústria esperam que tais interacções de alto nível aprofundem ainda mais os laços económicos China-Malásia e China-Singapura. Kian Chuan, chefe das Câmaras de Comércio e Indústria Associadas da China da Malásia (ACCCIM), disse que “a comunidade empresarial malaia tem grandes expectativas em relação à visita e espera que ela induza as empresas malaio-chinesas a cooperar em mais campos e a ajudar as empresas de ambos os lados a explorar conjuntamente o mercado da RCEP. Os dois países têm potencial para alcançar resultados mais frutuosos na cooperação em parques industriais, infra-estruturas, comunicações 5G, economia digital e turismo, e criar uma situação vantajosa para todos”, afirmou. Uma cooperação mais estreita entre a China e a Malásia poderia também ajudar a impulsionar o renascimento do projecto ferroviário de alta velocidade Kuala Lumpur-Singapura, disseram alguns peritos. O Ministro dos Transportes da Malásia, Anthony Loke, disse recentemente que “utilizará a visita para realizar discussões com funcionários chineses sobre a promoção da parceria existente e a exploração de novas parcerias”. Quanto à cooperação China-Singapura, peritos afirmaram que a cooperação bilateral está agora a estender-se dos tradicionais serviços financeiros, telecomunicações, transportes e imobiliário à biotecnologia, fabrico farmacêutico, desenvolvimento verde e investigação e desenvolvimento científico.
Coreia do Norte | Parceiros de Alvin Chau acusados de ajudar a contornar sanções João Santos Filipe - 3 Abr 2023 As sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à venda de petróleo à Coreia do Norte foram aprovadas em 2017, com o voto da China. As acusações são negadas pelos visados Os empresários Sun Tit Fan, e Gary To Ka Hin, com ligações a Macau e a Alvin Chau, estão a ser associados a uma esquema de venda de petróleo à Coreia do Norte. Segundo informação noticiada pelo Financial Times (FT), em parceria com o think thank britânico Royal United Services Institute (RUSI), os empresários estão implicados num esquema que terá permitido à Coreia do Norte contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas Em 2017, a Coreia do Norte fez o lançamento inaugural de um míssil de tipo Hwasong-15, o primeiro projéctil norte-coreano com capacidade para atingir os Estados Unidos. Na sequência do teste, o Conselho de Segurança da ONU, numa decisão que contou com o voto a favor da China, decidiu impor sanções ao país asiático. Por isso, desde 2018 que os Estados-Membros da ONU estão impedidos no seu conjunto de fornecer mais de 500 mil barris de petróleo refinado a cada 12 meses à Coreia do Norte. No entanto, desde 2019 que um petroleiro com o nome “Unica” fez pelo menos 23 viagens para a Zona Económica Exclusiva norte-coreana, onde foi fotografado, através de imagens por satélite, preso e a trocar carga com um petroleiro coreano. Este petroleiro, por sua vez, atracou depois no porto de Nampo, um dos principais centros de distribuição de petróleo da Coreia do Norte. De acordo com os cálculos do RUSI, o Unica tem uma capacidade de transporte de 489.166 barris de petróleo. Assumindo que o petroleiro viajou sempre com a capacidade máxima, numa única viagem a quota imposta pelas sanções ficou cumprida a 98 por cento, sendo ultrapassada na viagem seguinte. Ligações a Macau É através do petroleiro Unica que se identificam as ligações com Macau. Segundo o FT, o petroleiro é propriedade da empresa Prospera Pacific International, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e que tem como accionistas várias outras empresas. Ainda assim, Gary To Ka Hin aparece identificado como um dos accionistas reais da empresa, apesar de ter afirmado à publicação ter vendido a sua participação em 2020. Gary To é um empresário de Hong Kong, envolvido no comércio de petróleo, e, de acordo com o FT, que cita as informações da polícia australiana, está ligado à tríade 14 quilates. Esta é uma associação criminosa à qual Alvin Chau também tem sido ligado, pelas autoridades australianas, e onde seria um protegido Wan Kuok Koi. Ao FT, um representante de Gary To recusou as ligações à 14k, enquanto os representantes de Alvin Chau não responderam aos contactos. Gary To e Alvin Chau estão ainda ligados por um negócio de ouro. Em causa está uma empresa de venda de ouro que pertencia ao grupo Suncity, e que ainda antes deste cair em desgraça, foi vendida a Gary To. O empresário confirma o negócio, mas recusa a ligação, dizendo que apenas se encontrou “uma ou duas vezes” com Alvin Chau. To deixou ainda o desejo que “o seu nome e a sua empresa” nunca mais seja “ligado à Suncity ou a Alvin Chau”. E quem paga? A investigação do FT não revela quem fez os pagamentos pelo petróleo carregado no Unica. Segundo o modus operandi apresentado, o Unica deixava Taiwan vazio e parava junto à costa da China, onde era carregado com barris de petróleo. Contudo, o FT apresenta Sun Tit Fan, ex-parceiro de negócios de Alvin Chau na empresa Suncity International Automobile Company, como o agente facilitador. Sun é empresário em Macau e alegadamente sobrinho do norte-coreano Suen Chuen Pan, falecido em 2008. Suen veio para Macau na década de 1950, e várias fontes, entre as quais dissidentes coreanos, indicaram à publicação que sempre trabalhou como agente da Coreia do Norte, quando abriu vários negócios e comprou imóveis em Macau e Hong Kong. Por sua vez, um familiar anónimo de Sun Tit Fan, terá confirmado a ligação de sangue com Suen. Porém, a esposa de Sun nega o parentesco. Sun e Suen surgem ainda nos registos de Hong Kong como proprietários de duas empresas que entre 2007 e 2017 fizeram mais de 90 transacções de compra de óleo em Hong Kong, através da empresa DCB Finance, uma subsidiária do banco norte-coreano Daedong Credit. Sun Tit Fan tem ainda como parceiro de negócios Son Kon Hwa, através da empresa Shengang Trade & Investment, que tem sede em Hong Kong. No passado, Son Kon Hwa, cidadão norte-coreano, foi acusado pelas autoridades americanas de colaborar com o exército do país, através de diferentes negócios. Esquema Negado O FT falou com a esposa de Sun Tit Fan, Si San San que confirmou que o seu marido fez vários negócios com a Coreia do Norte. No entanto, Si recusou que o casal tenha violado qualquer sanção, porque os negócios apenas focaram alguns materiais de construção como “berbequins e outras ferramentas”. Si San San negou ainda que Sun fosse neto de Suen Chuen Pan, ou membro de qualquer tríade, da 14k ou da Gasosa. “Em Macau sempre acusaram o meu marido de fazer parte da 14 quilates, e diziam que também tinha ligações à Gasosa”, reconheceu. Porém afirmou que estas alegações: “não fazem qualquer sentido”. Tanto o Governo Central como o Executivo de Hong Kong responderam aos contactos da FT e garantiram um compromisso com as sanções impostas e a fiscalização. O Governo de Macau não respondeu aos contactos da publicação.
TJB | Jaime Carion e Li Canfeng condenados a 20 e 24 anos de prisão Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 3 Abr 2023 Os ex-directores das obras públicas foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base a penas de prisão efectivas de 20 e 24 anos de prisão, respectivamente. Li Canfeng gritou pela sua inocência em tribunal e vai recorrer da decisão, assim como Ng Lap Seng e Sio Tak Hong Foi uma leitura de sentença efusiva. Face à condenação a 24 anos de prisão efectiva pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, Li Canfeng, ex-director das Obras Públicas entre 2014 e 2019, gritou em plena sala de audiências, de dedo apontado à juíza: “Sou inocente, sou inocente, sou inocente”. De seguida foi segurado por polícias que, de forma pacífica, o conduziram para fora da sala. Este foi um dos momentos mais tensos da leitura da sentença no Tribunal Judicial de Base (TJB) desta sexta-feira, relativa ao processo que julgou dois ex-directores das Obras Públicas. Foram condenados a penas de prisão efectivas, no total, 18 arguidos pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e ligação a sociedade secreta. Destaque ainda para a condenação de 20 anos de prisão aplicada a Jaime Roberto Carion, que foi durante muitos anos director da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Coube à juíza Lou Ieng Ha a leitura da sentença que decorreu durante mais de duas horas. O acórdão indicou que Jaime Carion “tomava decisões inclinadas e favoráveis aos empresários” e que “através da família recebia benefícios dos empresários”. Além disso, “os interessados conseguiam decisões favoráveis” por seu intermédio. No caso de Li Canfeng, “já estava a fazer planos para receber benefícios ainda antes de ter assumido funções como director das Obras Públicas”. Ficou ainda provado que Li Canfeng “recebeu benefícios para ignorar as suas funções”. A juíza referiu ainda que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou. Relativamente ao futuro dos “objectos apreendidos” e “produtos obtidos ou resultantes da prática dos crimes”, bem como “os bens ocultados” por Li Canfeng, o TJB decidiu deixar essa decisão “para um momento posterior”, dada a “grande quantidade de objectos apreendidos ou penhorados, onde se incluem bens móveis e imóveis”. Pretende-se, assim, “não prejudicar o andamento da parte atinente à condenação penal do processo”. Três recorrem São conhecidos, para já, os recursos de Ng Lap Seng, defendido por Leonel Alves, Li Canfeng, defendido por João Varela, e Sio Tak Hong, defendido por Rui Sousa. Ao HM, Rui Sousa disse estar “surpreendido” pelo facto de alguns arguidos terem sido condenados a pena máxima, “geralmente aplicada a crimes gravíssimos”. “Essencialmente, é a pena que é aplicada a crimes com outra natureza, não deste processo. Não conseguimos dizer mais nada, vamos ver o acórdão. Creio que todos os advogados que representam arguidos que foram condenados a penas de prisão, como acabou de ouvir, vão recorrer”, adiantou. João Miguel Barros, que defendeu Jaime Carion, disse já não ter idade “para ficar chocado com certas coisas”. Ainda assim, disse estar “chocado com a violência da decisão que foi tomada pelo tribunal”. “Acho que prefiro ser senhor dos meus silêncios do que escravo das minhas palavras”, acrescentou o advogado, não adiantando se o ex-director das Obras Públicas vai ou não recorrer. “O recurso está dependente da notificação do meu cliente. Neste momento, está tudo em aberto e não quero dizer mais nada porque não vale a pena falar com as emoções muito quentes.” Preventiva colectiva Todos os arguidos passam a estar em prisão preventiva enquanto aguardam pela decisão do recurso. A juíza ignorou os pedidos de Ng Lap Seng e Si Tit Sang, ambos com saúde debilitada, que estavam em liberdade a aguardar julgamento e que cumpriram sempre todas as medidas de coacção, como a própria juíza reconheceu. “Tendo em conta o nível da gravidade dos crimes, e tendo em conta situações semelhantes, mesmo que os arguidos tenham cumprido de forma exemplar as medidas não privativas da liberdade […] a experiência diz-nos que a privação da liberdade é a medida mais adequada, tendo em conta o crime de associação ou sociedade criminosa. Depois de condenarmos pode haver perigo de fuga”, afirmou Lou Ieng Ha. De frisar que o TJB absolveu ainda três arguidos dos mesmos crimes acima referidos. O caso arrancou em Junho do ano passado com a acusação formal, da parte do Ministério Público, a Jaime Carion e Li Canfeng pelos crimes de associação secreta e criminosa e branqueamento de capitais.
Elevadores | Registo de técnicos e empresas já começou Andreia Sofia Silva - 3 Abr 2023 As empresas que realizam manutenção da segurança e funcionamento dos elevadores podem registar-se desde sábado na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Para articular a implementação da lei de segurança dos ascensores e o regulamento administrativo que a acompanha, a entidade de manutenção tem de prestar apoio no registo dos ascensores em funcionamento, no prazo de um ano, a contar do sábado passado. Além disso, começou também no sábado o prazo para inscrição dos técnicos de ascensores, das entidades de manutenção e das entidades inspectoras. Desta forma, todas as empresas que prestam serviços de manutenção de ascensores devem registar-se junto da DSSCU no prazo de um ano antes da implementação efectiva da legislação (a 1 de Abril de 2024). Concluído o registo, a DSSCU atribuirá um número a cada ascensor registado. Além do registo dos ascensores, após a entrada em vigor da lei, os responsáveis têm de contratar uma entidade para proceder à manutenção regular, bem como contratar uma outra empresa para proceder às inspecções periódicas anuais dos ascensores, a fim de obter a declaração de aprovação de inspecção e garantir o seu funcionamento em boas condições de segurança.
Turismo | Governo subsidia 42 projectos comunitários Hoje Macau - 3 Abr 2023 A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) concedeu subsídio a 42 projectos turísticos que promovem a economia de bairro, ao abrigo das iniciativas “Dinamizar a economia comunitária no âmbito do turismo”, “Promover a cultura gastronómica” e “Turismo Marítimo”. No total, a DST recebeu 80 candidaturas. Os projectos terão de ser desenvolvidos até finais deste ano e incluem actividades ou projectos inseridos na iniciativa “Turismo +”, apresentações, realização de passeios costeiros, actividades gastronómicas e culturais de vinhos, actividades ou projectos de extensão de eventos turísticos de marca, entre outros. Este mês decorrem as actividades “Origem dos caracteres”, um projecto que junta turismo comunitário com tecnologia e que constitui uma “viagem de aprofundamento da cultura local”, em que os participantes podem conhecer mais sobre a Macau de antigamente. No segundo trimestre irá realizar-se a iniciativa “Memórias do Passado X Armazém Velho” e ainda “Navegar à Beira-Mar em Macau”, que ensina os participantes a velejar e manejar barcos à vela. Seguem-se as “Aventuras dos Desbravadores Turísticos” com a mascote da DST, Mak Mak. A DST, com recurso ao Fundo de Turismo, lançou este programa de apoio financeiro “com o objectivo de incentivar e apoiar activamente as associações sem fins lucrativos a organizarem e desenvolverem diversas actividades e projectos turísticos”, a fim de “dinamizar a economia e promover o desenvolvimento do turismo nas zonas comunitárias”.
Consulado | Greve suspensa após reunião entre sindicato e Governo João Luz - 3 Abr 2023 Com a paralisação até 24 de de Abril no horizonte, o sindicato que representa os funcionários consulares reuniu com elementos do Governo português e a greve que deveria começar hoje foi cancelada. O recuo foi justificado pelo sinal positivo dado pelo Governo de António Costa e o compromisso de revisão das tabelas salariais A greve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) foi suspensa. O início da paralisação estava marcado para hoje, estendendo-se até 24 de Abril. O recuo do sindicato foi anunciado após a reunião que se realizou em Lisboa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na tarde da passada sexta-feira, entre representantes dos trabalhadores e do Governo de António Costa, incluindo elementos do Ministério das Finanças, Orçamento e Administração Pública. No final do encontro, que o STCDE denominou como “reunião conclusiva”, foi anunciada a suspensão da greve nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Instituto Camões no estrangeiro. Em declarações ao Diário de Notícias, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, realçou o progresso feito nos últimos meses, conseguido através do encontro entre as reivindicações históricas dos trabalhadores e a vontade política para as resolver. “Não existem discrepâncias de fundo ao dia de hoje entre o Governo e o Sindicato. Existe sim um processo negocial contínuo, que se faz no ritmo próprio deste tipo de negociações. Estão garantidos dois pontos essenciais. O primeiro é que se iniciou este processo negocial, pendente há uma década; o segundo que, reconhecidamente, mais do que vontade política, nos últimos meses temos vindo a apresentar trabalho feito com resultados práticos que reconhecem e valorizam os nossos funcionários”, afirmou Paulo Cafôfo ao Diário de Notícias. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, acrescentou no sábado que o compasso de espera dos últimos dois meses se deveu “à necessidade de sensibilizar algumas áreas governamentais, em especial as Finanças” para as reivindicações dos trabalhadores. Salário e câmbios O STCDE reagiu à reunião com elementos do Governo realçando o “sinal positivo de continuação de negociação para resolução dos problemas que afligem os trabalhadores nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Camões no estrangeiro”. O sindicato acrescentou que “o Governo comprometeu-se, em reunião negocial, a retomar activamente a revisão das tabelas salariais, com reunião já calendarizada para o próximo dia 10 de Abril, havendo, nesta fase, acordo relativamente às tabelas salariais em 70 por cento dos países e explicados os critérios da contraproposta sindical em relação aos países em falta”. “O novo mecanismo de correcção cambial, que contempla perdas acumuladas, será finalmente publicado, um texto que abrange 2/3 dos trabalhadores no estrangeiro”, explica o sindicato.
Lei Básica | Associações tradicionais realçam três décadas de harmonia Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 3 Abr 2023 No rescaldo do 30º aniversário da adopção da Lei Básica, diversas associações tradicionais locais lembraram o desenvolvimento do território nos últimos anos graças à fórmula “Um País, Dois Sistemas”. Au Kam San foi a única figura política fora do tom dos discursos oficiais Diversas associações tradicionais de Macau lembraram, a propósito da celebração dos 30 anos da Lei Básica, os ganhos que Macau obteve com a adopção da miniconstituição que expressa o princípio “Um País, Dois Sistemas”, criado por Deng Xiaoping. Segundo o jornal Ou Mun, Leong Hong Sai e Ngan Iek Hang, deputados ligados ao Centro de Sabedoria de Política Colectiva, um “think-tank” associado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), defenderam que com a Lei Básica a sociedade manteve-se estável e harmoniosa, e que o princípio “Um País, Dois Sistemas” obteve realizações importantes para o território. Uma vez que o panorama internacional e a sociedade têm mudado rapidamente, os deputados esperam que a ligação entre a governação local e as políticas nacionais sejam mais clarificadas, devendo o Governo da RAEM focar-se na história da origem do território e na concretização das leis. Assim, princípios da nova era do país, tal como a “modernização chinesa” ou “o grande rejuvenescimento da Nação chinesa” devem ser introduzidos na divulgação da Lei Básica e da Constituição. Neste contexto de divulgação da miniconstituição, Ngan Iek Hang e Leong Hong Sai acreditam que deve ser explicada a interligação de poderes cívicos e governativos entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Hengqin e Macau e na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Desta forma, os deputados sugerem a criação de um departamento próprio para a criação de novos cursos e materiais pedagógicos destinados a professores para que possam ensinar melhor a Lei Básica, incluindo estes conteúdos nas aulas de educação cívica do ensino secundário. Tudo sobre economia Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), defendeu, também ao Ou Mun, que nos últimos 23 anos desde a transferência de soberania, a sociedade, a economia e o bem-estar da população constituem sinais “óbvios” de desenvolvimento do território, metas alcançadas com a implementação da Constituição chinesa e Lei Básica. A responsável disse que Macau deve continuar a manter-se como um território estável e próspero, concretizando-se por completo o princípio “Um País, Dois Sistemas”, conjugando em simultâneo a plena governação do Governo Central e o elevado grau de autonomia de Macau. Ao mesmo tempo, deve continuar a aposta na defesa da autoridade da Constituição e Lei Básica, disse Ho Sut Heng, que pede a concretização do princípio de “Macau governada por patriotas”. Nick Lei, presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, ligada à comunidade de Fujian, entende que a Lei Básica vai promover o desenvolvimento do território no futuro, resultando na garantia da estabilidade e bem-estar da população. O deputado acredita, por isso, que todos os sectores devem funcionar mediante a Lei Básica e conhecer bem a relação entre as noções de “Um País” e “Dois Sistemas”, ou seja, a ligação entre a China e as regiões administrativas especiais, defendendo a autoridade da Constituição e da Lei Básica, os interesses nacionais e a prosperidade e estabilidade da RAEM. Uma voz no deserto Por sua vez, o ex-deputado Au Kam San escreveu no Facebook que sente que, aquando da adopção da Lei Básica, foi ingénuo ao acreditar que a miniconstituição poderia assegurar os direitos e liberdades dos residentes. Lembrando a criação, em 1989, do Conselho Consultivo da Lei Básica para o arranque oficial do período de consulta pública e redacção do documento, Au Kam San recordou que muitos amigos e colegas participaram de forma activa no processo esperando que a Lei Básica assegurasse a vida estável dos residentes sob o princípio “Um País, Dois Sistemas”, bem como a defesa dos direitos humanos, mantendo um sistema económico capitalista. Wong Kit Cheng, deputada e presidente da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, defendeu, em comunicado enviado às redacções, que todos os sectores da sociedade devem promover e estudar de forma aprofundada o significado da miniconstituição, aproveitando todas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”. A responsável entende também que o princípio “Macau governado por patriotas” deve ser reforçado. Wong Kit Cheng considera que a Lei Básica constitui um bom enquadramento jurídico para alcançar o pleno desenvolvimento de Macau, garantindo uma vida estável no território e deixando satisfeitos os seus residentes. Tendo em conta a “situação internacional” e os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, Wong Kit Cheng salienta que todos os sectores sociais devem ser “firmes apoiantes” da Lei Básica e dos seus princípios subjacentes, assegurando a continuação do Estado de Direito em Macau em conjugação com a defesa da Constituição e da miniconstituição. A associação dirigida pela deputada promete desenvolver acções promocionais da Lei Básica nas escolas a lares.
Fórum Macau | Delegação visita Hengqin Hoje Macau - 3 Abr 2023 Uma delegação do Fórum Macau, composta por representantes dos nove países de língua portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, realizou na passada quarta-feira uma visita à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo um comunicado emitido pelo Fórum Macau, que só ontem foi divulgado, os representantes deslocaram-se a Macau para participar na 18ª reunião ordinária do secretariado permanente do Fórum Macau. Em Hengqin foi realizada uma sessão de intercâmbio para reforçar “os conhecimentos sobre o desenvolvimento da Zona e as oportunidades de negócios para os Países de Língua Portuguesa”. As delegações também visitaram o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau e participaram no Fórum de Cooperação e Desenvolvimento Global das Empresas Unicórnio. A mesma nota indica que “as partes aproveitaram para trocar impressões sobre a cooperação entre a China e os países lusófonos no campo da inovação e do empreendedorismo, no sentido de facilitar a cooperação entre empresas unicórnio e os Países de Língua Portuguesa”.
Duas Sessões | Melco organiza sessão de debate Hoje Macau - 3 Abr 20233 Abr 2023 A Melco Resorts & Entertainment organizou na sexta-feira um debate sobre as duas sessões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), no âmbito do programa “Esplendores da China”, criado em 2016 para aumentar a consciencialização em torno da segurança nacional e o patriotismo. Lawrence Ho, Presidente e CEO da Melco, referiu que os relatórios de trabalho do XX Congresso do Partido Comunista Chinês e as palavras do Presidente Xi Jinping “clarificaram o objectivo de desenvolvimento de Macau baseado na integração e na situação geral do país”. O empresário disse ainda que a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” é “encorajadora para Macau, cuja economia está a registar uma recuperação gradual depois da pandemia”.
Lei Básica | Ho Iat Seng apresenta metas para novo conceito de “Um País, Dois Sistemas” João Santos Filipe - 3 Abr 20233 Abr 2023 Após 30 anos de Lei Básica, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo vai focar-se na implementação do “novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”, de acordo com as instruções de Xi Jinping Defender intransigentemente o Governo Central, e proteger acima de tudo a segurança nacional, ao mesmo tempo que se garante a predominância do Executivo sobre todos os outros poderes. Estas foram algumas das tarefas com o que o Chefe do Executivo se comprometeu na cerimónia de celebração do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, que decorreu na sexta-feira no edifício do Fórum Macau. Olhando para o futuro, Ho Iat Seng prometeu que o Governo da RAEM vai concretizar os “importantes discursos e instruções do presidente Xi Jinping” principalmente “o novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”. A principal prioridade para os próximos anos passa assim por “defender intransigentemente o poder pleno da governação do Governo Central” e “cumprir rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”. O objectivo será alcançado com a “revisão da Lei relativa à defesa da segurança nacional”, que Ho Iat Seng considerou que todos têm a obrigação de promover, mas que passa igualmente por “implementar o mecanismo da execução da defesa da segurança nacional” e “aumentar a respectiva capacidade e consolidar continuamente a barreira em prol da segurança nacional”. Insistência na economia Num dos discursos mais longos desde que assumiu o cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng indicou também que a RAEM não vai poder desviar-se da “diversificação económica e o desenvolvimento de alta qualidade”, porque essas são as bases para a “prática estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’”, o princípio criado por Deng Xiaoping, e agora actualizado por Xi Jinping. A nível da diversificação económica, Ho reafirmou “a estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”. No que diz respeito ao jogo, o caminho dos últimos anos, visto como “mais sustentável”, é para continuar. “Iremos desenvolver uma indústria de turismo e lazer mais abrangente e dotada de mais componentes não associados ao jogo e enriquecer continuamente o centro mundial de turismo e lazer de Macau”, prometeu o líder do Governo da RAEM. Predominância do Executivo Como terceira tarefa, o líder do Executivo defendeu a preservação da “predominância do poder executivo”, ao mesmo tempo que afirmou o compromisso de um Governo que executa as suas políticas “em conformidade com a lei” e tentar melhorar “capacidades globais e a qualidade de governação”. Numa cerimónia conduzida inteiramente em mandarim, Ho deixou uma mensagem para a elite da RAEM, que se reuniu no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Devemos aprofundar a reforma da Administração Pública, melhorar a eficiência administrativa e construir um governo íntegro, eficiente e servidor e que proporcione serviços públicos mais convenientes às pessoas e às empresas”, apelou. Ainda no âmbito das tarefas a concretizar foi indicado que vão ser feitos “trabalhos de produção legislativa e melhorar continuamente o sistema judiciário e o sistema jurídico”. Cuidar da população Após três anos em que as políticas de covid-zero tiveram um elevado custo para a economia, o Chefe do Executivo não se esqueceu de mencionar a obrigação de tratar do bem-estar população. “Continuaremos a colocar o bem-estar das pessoas como prioridade, implementando eficazmente medidas em prol dos cidadãos, reforçando os serviços sociais, procurando dar respostas às questões relacionadas com a vida de população. Devemos persistir na melhoria de vida da população, no aperfeiçoamento do bem-estar das pessoas e na resolução de contradições e problemas profundamente arreigados”, sublinhou. Ho Iat Seng apontou ainda “a habitação, os cuidados de saúde, a educação, os cuidados de idosos e o emprego” como as grandes questões que preocupam a população e que merecem uma resposta. Apologia do nacionalismo O nacionalismo e a educação nas escolas foram apontadas como a quinta tarefa para o futuro, prioridade que tem sido uma das grandes apostas do Governo nos últimos anos, mas que Ho entende merecer esforços redobrados, pedindo união no objectivo a alcançar. “Devemos implementar firmemente o princípio ‘Macau governada por patriotas’ e unir as forças do patriotismo e do amor a Macau. Continuaremos a promover aprofundadamente a consciencialização dos residentes sobre a Constituição e a Lei Básica”, afirmou o governante. Um dos públicos-alvos da “consciencialização” vão ser os trabalhadores da função pública. No entanto, os jovens não ficam de fora com mais acções nas escolas. “Iremos reforçar a educação dos jovens sobre o patriotismo e o amor a Macau e fortalecer na sociedade estes sentimentos, consolidando, assim, a base sociopolítica duradoura e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou. Mergulho profundo A integração no Interior foi a última tarefa da lista de seis apresentadas pelo Chefe do Executivo. Segundo Ho, Macau tem de “maximizar as suas vantagens e características” para garantir “uma melhor integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional e tirar proveito do seu estatuto de porto franco internacional e de zona aduaneira autónoma”. Sobre este aspecto, Ho indicou que a RAEM tem um papel a assumir para “servir o país na sua abertura de alto nível e na criação de uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”. Quanto à integração, Ho Iat Seng apontou que esta passa pelos projectos apresentados nos últimos anos como “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e ainda da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Li Hongzhong avisou que não existe espaço para “traidores” Membro do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, avisou que não há espaço para “traidores”. As declarações foram feitas quando o responsável endereçou os órgãos de poder locais, durante o discurso das celebrações do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau. “Temos de garantir que Macau é governada por gente de Macau, especialmente gente que ama Macau e o Estado. Em nenhuma terra do mundo, o território é governado por traidores da pátria, por pessoas que não amam esse território. Por isso, o conceito de Macau governado por patriotas é um elemento muito importante”, disse Li Hongzhong. Neste caminho, o governante indicou ainda que é preciso unir mais as forças patriotas, para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais. “Temos de reforçar o amor à pátria e a Macau, precisamos juntar as forças desses elementos, e estar firmes em prevenir e combater os crimes contra o país. O novo caminho No 20.º Congresso também houve um resumo sobre a prática da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, declarou. “Nesta nova era, temos de saber como aplicar melhor o princípio, para que a RAEM se torne cada vez mais estável, próspera e alcançar um melhor desenvolvimento social e económico”, vincou. “De acordo com o presidente Xi, a defesa da Segurança Nacional é um princípio importante e é um elemento fundamental para uma vida estável e próspera para o povo de toda a nação”, acrescentou. Li Hongzhong destacou também o novo caminho para o país, que saiu do Congresso do Partido Comunista Chinês, realizado em Outubro do ano passado. “Em 2022, realizámos o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e definimos um novo caminho para a China”, afirmou. “Temos de definir melhor o regime jurídico em termos de ‘Um País, Dois Sistema’, com mais leis sobre este princípio e ainda precisamos de persistir na primazia do Executivo”, vincou. Li Hongzhong apelou também à união da população em torno de Ho Iat Seng. “Temos de dar mais apoio ao trabalho do Chefe do Executivo para elevar o nível da governação da RAEM. Também precisamos de aperfeiçoar o sistema judicial de Macau, mantendo o modelo capitalista”, destacou. Defesa dos macaenses Liu Chak Wan, presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, destacou a importância da miniconstituição na defesa da comunidade macaense. A comunidade foi recordada durante as cerimónias oficiais pelo residente local e dirigente associativo. “A Lei Básica também garantiu os direitos dos macaenses, respeitamos, protegemos os interesses, os seus costumes, e a sua tradição. A cultura dos macaenses tornou-se um elemento para a diversificação da cultura de Macau”, afirmou Liu Chak Wan, um dos representes locais na comissão que elaborou a Lei Básica.
APOMAC | Maló de Abreu visita instalações Hoje Macau - 2 Abr 2023 O deputado eleito para a Assembleia da República (AR) pelo Círculo Fora da Europa, António Maló de Abreu, visitou na última quinta-feira as instalações da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) juntamente com o cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão. Segundo um comunicado, Jorge Fão, dirigente da APOMAC, falou “dos problemas que mais afligem os seus associados, alguns pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, nomeadamente no que diz respeito à mudança de certos procedimentos administrativos que acabam por dificultar a vida dos aposentados residentes fora de Portugal”. Foi ainda referido que os dirigentes da APOMAC “têm trabalhado em prol da comunidade aposentada independentemente da sua nacionalidade, até porque, mesmo sendo de nacionalidade portuguesa, alguns não dominam a língua portuguesa”. Maló de Abreu terá prometido “envidar esforços para agilizar os procedimentos administrativos no futuro e aprofundar a amizade com a APOMAC”.
Brasil e Macau: é possível pensar parcerias em termos culturais e de soft power? Flávio Tonnetti - 1 Abr 20231 Abr 2023 Paula Klien, Meu Rio, tinta-da-china sobre tela O ADIAMENTO da visita do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, à China, por motivos de saúde, abre uma oportunidade para que Macau possa tentar atrair Lula para uma visita a seu território, inserindo Macau em seu cronograma de atividades diplomáticas. Esta seria uma excelente oportunidade de chamar a atenção do mandatário brasileiro para a importância do fortalecimento de Macau como lugar relevante para o estabelecimento de relações internacionais qualificadas no interior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) na Ásia. Talvez desse modo se consiga atrair a diplomacia brasileira para que dedique maior atenção ao Fórum de Macau como lugar estratégico para o desenvolvimento de soft power, visando, sobretudo, o estabelecimento de uma mais bem azeitada política de cooperação cultural, através da criação de pontes mais efetivas no campo dos negócios de turismo e cultura, aproveitando-se da especificidade lusófona que Macau possui. Historicamente, a atenção que se tem dado ao Fórum de Macau por parte do Brasil soa tímida. Isso talvez se deva ao fato de que o Brasil, que tem a China como seu principal parceiro comercial, possua acesso direto a Pequim, diferentemente de outros membros da CPLP, que efetivamente usam Macau como plataforma para o estabelecimento de redes e parcerias com o continente. Ocorre que esse tipo de relação comercial, que é quase sempre pensada como uma relação de trocas financeiras para a transferência de bens materiais, desconsidera o enorme mercado representado pelos bens culturais e simbólicos. Uma prova disso é que a comitiva de empresários brasileiros que acompanha o presidente Lula à China está composta basicamente por gente do agronegócio, ou seja, gente que sabe muito de agricultura e pouco de cultura. Se obrigado a apostar, eu diria que são pessoas mais interessadas em assinar contratos de compra e venda do que em estabelecer vínculos sociais mais duradouros e relevantes. Gente de muito negócio e pouco ócio. Parece-nos que o presidente Lula ganharia muito se pudesse ter em sua comitiva a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, um dos nomes centrais da economia criativa e de turismo dessa que é uma dos maiores festas do planeta: o Carnaval da Bahia, um evento de massa que atrai ao Brasil turistas do mundo inteiro, que chegam à cidade de Salvador unicamente motivados pela cultura que ali se vive. Isso indica que tanto o Brasil quanto a China têm muito a aprender em relação ao lugar ocupado pelas artes e pela cultura na mediação entre os países. A fim de aprofundarem o entendimento de que cultura é um negócio poderoso, que interfere não apenas no futuro econômico, mas também político de uma nação – inclusive impedindo ou desarticulando golpes e guerras. Ambos os países poderiam observar com atenção o trabalho de relações internacionais e política cultural desempenhado atualmente pela Coreia do Sul, que transformou o imaginário cultural de seu país num gigantesco negócio de escala global, exportando desde bandas pop até cursos de idiomas, e atraindo para seu país uma legião de turistas unicamente interessados em seus bens culturais e estilo de vida. Para Macau, o fortalecimento de uma indústria cultural internacionalizada em novas direções, com o apoio de um gigante como o Brasil, detentor de uma indústria com artistas de renome internacional e muito celebrados não apenas no interior da lusofonia, poderia ajudar a projetar Macau como destino turístico entre pessoas de outros países fora do circuito Ásia-China. Sobretudo tendo em vista os países da América Latina, com os quais o Brasil possui interface, pegando carona e se expandindo em direção ao imaginário das culturas hispano-falantes, atraindo não apenas os turistas que falam português como porto de entrada para a China, mas também os que falam espanhol como língua materna e que, seguramente, se sentiriam mais bem acolhidos em uma primeira cidade que lhes oferecesse uma realidade linguística mais amigável às suas culturas de origem. Além disso, um trânsito maior com o Brasil poderia ser estratégico para Macau na perspectiva de contribuir para a continuidade da língua portuguesa como parte das línguas efetivamente faladas no cotidiano desta RAE. Sem a presença e circulação de bens culturais em língua portuguesa, vai ficando cada vez mais difícil para as novas gerações acreditarem na importância de manter viva a língua portuguesa como língua oficial macaense. Por sua vez, Macau poderia ajudar o Brasil a projetar seus bens culturais pela Ásia, alavancando outras manifestações além da telenovela, do samba e da capoeira, que representam apenas uma pequena parte do que o Brasil possui como bens culturais de exportação. O que poderia se dar, inclusive, utilizando a rede de cassinos para a concepção de uma rota de circulação de artistas em programações anuais consistentes e permanentes, com regularidade e agendas fixas, permitindo a estruturação de uma indústria cultural perene no território expandido de Cantão. Isso tudo, tendo em vista a possibilidade de pensar estratégias para negócios no campo do turismo cultural com grandes nomes da indústria cultural brasileira e latino-americana, apoiada na agenda ibero-americana e lusófona. No que toca aos interesses vindos da política continental, numa realidade dominada por algoritmos e fakenews, a China vem perdendo a corrida cultural contra EUA e Europa, sítios nos quais a sinofobia vem crescendo de forma espantosa. Isso tem significado um entrave simbólico para que a cultura chinesa possa ser melhor absorvida e compreendida no Ocidente. Macau, via língua portuguesa, pode cumprir uma missão de tradução intercultural que ajudaria em muito a China a virar esse jogo, utilizando as parcerias da CPLP, sobretudo as de Brasil e Portugal, para gerar uma imagem cada vez mais positiva sobre si nos continentes americano e europeu. Flávio Tonnetti é PhD pela Universidade de São Paulo e professor do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes da Universidade Federal de Viçosa, no Brasil. Em Macau, é pesquisador pós-doutor na Universidade de Macau, trabalhando com temas de língua, cultura e arte contemporânea. Escreve em Português do Brasil.
Covid-19 | Alvis Lo nega sobrecarga dos hospitais durante pico pandémico Hoje Macau - 30 Mar 2023 Durante a visita de uma delegação da Comissão Nacional de Saúde a Macau, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, referiu que “no período de pico da epidemia, com um elevado número de infectados, não se registou nenhuma sobrecarga do sistema de saúde, o que demonstra o sucesso do Governo da RAEM na resposta à epidemia causada pelo novo coronavírus”. Recorde-se que durante o período em que dispararam os casos positivos, na altura do Natal, foram muitas as queixas de profissionais de saúde, inclusive com cartas escritas à comunicação social e a deputados. “Estamos tão sobrecarregados que não conseguimos responder às mais básicas solicitações e cuidados primários dos pacientes. Não temos pessoal suficiente para mudar roupa das camas, providenciar oxigénio, comida, nem tratar das necessidades fisiológicas dos doentes”, escreveu o profissional, que não se identificou, numa missiva divulgada pelo deputado Ron Lam. Sem revelar em que unidade hospitalar trabalha, sublinhou a inexistência de camas nas urgências, situação que chega ao ponto de cadeiras de rodas serem as únicas alternativas para receber idosos que estão acamados em instituições de acção social há muito tempo. “Enquanto profissional médico, sinto-me profundamente envergonhado e desiludido. Mesmo a trabalhar sem descanso, não consigo assegurar que os doentes recebem tratamento médico digno. Nem consigo oferecer cuidados básicos que respondam às mais simples necessidades humanas”, referiu na altura. Das maravilhas Apesar de outras admissões por parte de membros do Governo, Alvis Lo pintou um cenário idílico às autoridades nacionais. “Na sequência da publicação pelo Estado, a 7 de Dezembro de 2022, da ‘Comunicação sobre a optimização e implementação das medidas de prevenção e controlo da epidemia causada pelo SARS-Cov-2’ (os “dez princípios”), Macau entrou no dia 8 de Dezembro no período de transição, que terminou no dia 8 de Janeiro do corrente ano”, indicaram ontem os Serviços de Saúde, acrescentado que “a vida da população de Macau voltou à normalidade e a sociedade mantém-se estável”. O director acrescentou que “o Governo da RAEM tem-se mantido em sintonia com as políticas antiepidémicas nacionais, empenhando-se na resposta aos desafios trazidos pela epidemia, salvaguardando a saúde física e mental e a segurança da vida dos residentes. O comunicado divulgado ontem não menciona que Alvis Lo tenha explicado à comitiva da Comissão Nacional de Saúde que no último mês de Janeiro a mortalidade devido a doenças do aparelho respiratório aumentou quase 1.700 por cento face ao mesmo mês de 2022, nem o recorde de mortalidade registado no ano passado, com particular incidência no mês de Dezembro, no “período de transição”.
Turismo | Vídeo sobre refeições grátis em Macau causa polémica João Santos Filipe - 30 Mar 2023 Apresenta-se como Xiao Wan Shi Huo e fez um vídeo na rede social Douyin que ensina a aproveitar ofertas grátis de casinos e lojas. A publicação do influencer é considerada negativa por alguns internautas e agentes do turismo Um influencer causou polémica no sector do turismo, depois de ter feito dois vídeos na rede social Douyin, a versão chinesa do TikTok, a ensinar os turistas a passarem um dia em Macau sem custos. A história foi avançada pela Macau News Agency, que explica que os vídeos conseguiram em menos de dois dias mais de 20 mil “gostos” e 4 mil comentários. O influencer identifica-se como Xiao Wan Shi Huo (tradução fonética em mandarim) e apresenta-se como residente de Macau a trabalhar no Interior. No vídeo mais popular começa por explicar como passar o dia em vários casinos e desfrutar das diferentes ofertas grátis em alguns espaços, como chá com leite, comida ou transporte de shuttle bus. Quando a fome aperta, Xiao Wan Shi Huo ensina os turistas a comer grátis e até diz ser possível aceder “um buffet” sem pagar. Segundo esta estratégia, os turistas precisam ir Taipa Velha e à zona das Ruínas de São Paulo, para “provarem” amostras de bolos secos e outros tipos da gastronomia local, que são oferecidas pelos comerciantes para atrair clientes. Enchido o estômago, e depois de ter passado várias horas a ver os diferentes casinos, Xiao Wan Shi Huo diz que é tempo de apanhar novamente um shuttle até às portas do Cerco, e deixar Macau. Depois de ter dividido opiniões na rede social, entre críticas e elogios ao conteúdo, o vídeo ganhou popularidade quando chegou à imprensa de Hong Kong. Apostar na promoção À Macau News Agency, Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, defendeu que o turismo do território deve focar-se em transmitir uma imagem mais positiva, do que a que é apresentada no vídeo. “É impossível ignorar ou proibir o conteúdo do vídeo”, afirmou Wu. “Tudo o que Macau pode fazer é trabalhar para transmitir outro tipo de publicidade, mais positiva”, acrescentou. Por sua vez, Wong Fai, presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, também à Macau News Agency, defendeu o vídeo e considerou que desde que não haja abuso dos recursos públicos, que o conteúdo merece todo o respeito. “Acho que temos de respeitar este tipo de conteúdo, desde que a informação apresentada seja correcta e legal e os turistas não sejam encorajados a abusar dos recursos públicos que pertencem a Macau”, sustentou Wong Fai.
Inteligência artificial | DSEDJ procura “soluções viáveis” para escolas Andreia Sofia Silva - 30 Mar 2023 Iun Pui Iun, directora substituta da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) adiantou, em resposta à interpelação do deputado Leong Sun Iok, que esta entidade tem vindo a procurar “soluções viáveis” para a adopção da inteligência artificial por parte das escolas. “Em resposta ao desenvolvimento da educação de inteligência artificial, a DSEDJ procura soluções viáveis para as escolas desenvolverem a educação de inteligência artificial e as respectivas aplicações pedagógicas. Nos últimos anos a DSEDJ tem organizado acções de formação para o pessoal docente.” Além disso, é referido que o Governo “atribui grande importância à formação da literacia de informação dos alunos e à aquisição da capacidade de adaptação às mudanças sociais provocadas pelo progresso tecnológico”. Exemplo disso é a integração das acções promocionais da chamada “educação inteligente” no “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)”, para “elevar a competitividade dos alunos”. É também promovida “a adaptação dos docentes às mudanças educativas da nova era informática, aproveitando as tecnologias como meio de optimização do ensino”. O deputado Leong Sun Iok questionou ainda o impacto da introdução da inteligência artificial no mercado de trabalho, tendo sido referido, na mesma resposta, que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais “continua a prestar atenção às mudanças no mercado de trabalho, à aplicação das novas tecnologias e à procura de talentos nas diversas indústrias, ajustando os planos de formação e lançando cursos mais diversificados de formação profissional”.
Exposição / Ruínas | Historiador ganhou 800 mil patacas como consultor João Luz e Nunu Wu - 30 Mar 2023 O historiador e membro de vários conselhos consultivos do Governo, Ieng Wen Fat, recebeu 800 mil patacas, por ajuste directo, para apresentar o estudo que esteve na génese “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo”. Apesar da falta de rigor histórico, o IC defende as credenciais do historiador O estudo que esteve na base para a concepção da exposição “Visitando as Ruínas de S. Paulo no Espaço e no Tempo – Exposição de Realidade Virtual nas Ruínas de S. Paulo” custou aos cofres públicos 800 mil patacas. O vencimento foi pago ao historiador Ieng Wen Fat, que é membro do Conselho Consultivo para o Desenvolvimento Cultural, Conselho do Património Cultural e Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais. Ieng Wen Fat é descrito no website da Universidade de Macau como um académico especialista em arquitectura histórica de Macau, contando no currículo com trabalhos como “Research on Macau Urban Architecture in Ming and Qing Dynasties” e a história da Associação Comercial de Macau. O historiador foi o escolhido como adjudicatário, por ajuste directo, para prestar “serviços ao Instituto Cultural para o estudo do Colégio de S. Paulo e consultadoria na reconstrução do modelo arquitectónico”. Os prazos de execução e prestação dos serviços decorreram entre Setembro de 2021 e Dezembro de 2022, avançou ontem o jornal All About Macau. O Instituto Cultural (IC) explica que a adjudicação foi feita tendo em conta “a experiência prática e única” do candidato na matéria relevante, assim como o facto de ser um académico versado na história de Macau, com trabalho publicado sobre a arquitectura do Colégio de S. Paulo e a Antiga Alfândega no Pátio do Amparo. “Como tal, o professor Ieng Wen Fat é um conhecido e reputado perito e académico de Macau na área da arquitectura histórica”, indicou o IC ao All About Macau. Foram estas credenciais que valeram ao historiador a adjudicação para fazer um estudo que esteve na base da reconstrução da Igreja da Madre de Deus e que, segundo o IC, não será publicado. Gota no oceano A exposição, cuja segunda fase foi inaugurada na semana passada, motivou algumas críticas em relação ao rigor da reconstrução virtual das características históricas da antiga Igreja da Madre de Deus, antes de ter sido destruída por um incêndio. Uma das críticas veio da paróquia de São Lázaro que argumentou na conta de Facebook do IC que o altar reproduzido na simulação jamais poderia estar numa igreja anterior à segunda metade do século XX, pois este só passou a ser uma realidade “depois do Concílio Vaticano II” na década de 1960. Em declarações ao HM, o IC explicou que a “produção da presente exposição virtual, integrando tecnologias de simulação avançadas, como modelos tridimensionais, autoestereoscopia, realidade virtual e realidade aumentada, reconstrução de imagem de RV, concepção e produção de programas, bem como todos os equipamentos de hardware relacionados com a exposição, teve um custo de cerca de 8,8 milhões de patacas”. A esta despesa juntou-se a factura relativa aos “trabalhos de montagem e decoração do espaço da exposição”, que “custaram cerca de 1,1 milhões de patacas”.
30º Aniversário da Promulgação da Lei Básica da RAEM Hoje Macau - 30 Mar 2023 A implementação correcta e precisa da Lei Básica é a garantia da manutenção da estabilidade e prosperidade de Macau Por Oriana Pun, advogada No dia 31 de Março celebra-se o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau. Com o decorrer do tempo e a prova de factos, podemos concluir que a aplicação da Lei Básica foi bem sucedida, continuando a ser uma lei viva, que resiste ao teste do tempo. O sucesso da Lei Básica revela-se, nomeadamente, nos seguintes aspectos: Após o retorno de Macau à Pátria, a China retomou o exercício do poder de soberania no território de Macau. Por um lado, o Governo Central, no cumprimento da responsabilidade constitucional em relação à RAEM, concretizou o poder pleno de governação sobre Macau, dando conteúdo ao pressuposto “Um país”. Por outro lado, segundo os princípios de “Macau administrado pelas suas gentes” e “Alto grau de autonomia” afirmados na Lei Básica, a RAEM é dotada de um sistema liderado pelo executivo, e os órgãos administrativo, legislativo e judicial, por seu turno, exercem as suas competências segundo a Lei Básica, e em todos eles se tem verificado bom funcionamento ao longo dos anos. Acresce que a maneira de viver dos residentes da RAEM se manteve inalterada, em todos os aspectos; entre eles, os usos e costumes, a cultura e a religião mereceram respeito e protecção, tendo Macau obtido um desenvolvimento satisfatório, com baixa taxa de desemprego, e proporcionando aos residentes viverem numa sociedade harmoniosa e estável, dando dessa forma cabal conteúdo ao pressuposto “dois sistemas”. Além disso, a Lei Básica garante o gozo dos direitos e liberdades dos residentes. Estipula a Lei Básica que os residentes de Macau gozam da liberdade de expressão de imprensa, de edição, de associação, de reunião, de desfile e de manifestação, bem como do direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves. A RAEM foi estabelecida de acordo com a “Constituição da República Popular da China”, e a Lei Básica de Macau foi elaborada de acordo com a Constituição, sendo necessária e indubitável a aplicação da Constituição na RAEM, não obstante aqui vigorar um sistema diferente do que vigora na Mãe Pátria. A Constituição é a lei suprema do Estado, com eficácia suprema, e vigora em toda a China. É a própria Constituição da República Popular da China que permite que em determinadas regiões do seu vasto Território se aplique sistema distinto do resto do País. Caso paradigmático, mas não único, o de Macau, onde não se vigora o sistema socialista, no entanto, apesar disso, Macau assume a obrigação de respeitar a Constituição Nacional, bem como, a de respeitar o sistema socialista que vigora no Interior da China. A Constituição prevalece sobre a Lei Básica, e em conjunto constituem a fundação constitucional de Macau, pelo que, em Macau não só temos de conhecer a Lei Básica, mas também conhecer e compreender a Constituição. O princípio “Um país, dois sistemas” está assegurado mas também vinculado pela Constituição, na sua implementação correcta e precisa, a qual exige que se tenha sempre em conta a Constituição o que, em conjunto com a Lei Básica, constitui a linha mestra dessa mesma implementação. É na Lei Básica que se encontram afirmados os princípios fundamentais do sistema da RAEM: “Um país, dois sistemas”, “Alto grau de autonomia”, “Macau governado pelas suas gentes”, “Macau governado por patriotas”, “Garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos”, “Manutenção do sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existentes durante 50 anos”. Ao longo dos últimos 23 anos, quer o Governo quer diversos sectores da sociedade, empenharam-se na divulgação da Lei Básica, cujo conteúdo é matéria de ensino nas escolas. Em particular, na advocacia, a Lei Básica constitui matéria de estudo e exames nos cursos ministrados na Associação dos Advogados de Macau. Porém, não obstante a Lei Básica ter merecido conhecimento geral da população, e obtido resultados muito satisfatórios, continua a ser necessário reforçar a sua divulgação, nomeadamente aos jovens e aos funcionários públicos, a fim de afirmar os princípios, valores e interesses assegurados na Lei Básica. Entrando no período pós pandemia, e tendo em conta a conjuntural internacional sempre em mudança, Macau enfrenta grandes desafios, mas ao mesmo tempo também surgem novas oportunidades. É nossa missão reforçar a divulgação da Lei Básica e da Constituição, defender o princípio “Um país, dois sistemas”, promover a governação de Macau conforme a lei, fornecendo protecção legal para o desenvolvimento económico diversificado e adequado de Macau, nomeadamente para o desenvolvimento de alta qualidade. Só com a implementação correcta e precisa da Lei Básica, é garantida a estabilidade e prosperidade a longo prazo de Macau; no pressuposto da salvaguarda da unidade nacional e integridade territorial da China, bem como da defesa nacional, com o apoio grande e incessante da China, Macau poderá integrar-se na conjuntura geral do desenvolvimento do País, participar na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e desenvolver a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Sempre sem se esquecer, as nossas especificidades e características, factores que constituem as qualidades e vantagens de Macau. Só assim, conseguiremos superar as dificuldades e avançar para um futuro melhor.
Juristas, académicos e diplomatas analisam implementação da Lei Básica Andreia Sofia Silva - 30 Mar 2023 É nas interpretações que podem existir dissonâncias mas, de forma geral, a implementação da Lei Básica é considerada um sucesso Quando a Lei Básica de Macau completa 30 anos, Vitalino Canas, antigo docente da Universidade de Macau e antigo chefe de gabinete do Governador, quando questionado sobre a sua implementação, entende que “nenhuma lei é totalmente um caso de sucesso em nenhum lugar do mundo”, pois “há sempre aspectos que são melhor ou pior observados. Mas diria que a Lei Básica tem sido um caso positivo, com alguns aspectos em que poderia haver outro tipo de interpretação e de implementação”. Quanto a alterações legislativas, Vitalino Canas acredita que não haverá interesse da China numa revisão do diploma até 2049. “Acredito que a Lei Básica se vai manter intocada pelo período de 50 anos sem que haja grandes alterações, a não ser que sejam necessários acertos.” Também Cátia Miriam Costa, académica e especialista em assuntos de Macau e da China, não acredita num processo de revisão. “Não me parece que os aspectos basilares da Lei Básica, como a presença da língua portuguesa, por exemplo, sejam mexidos, até porque neste momento a RPC está a enfrentar outras pressões, que vêm de outros lados, e não me parece que tenha interesse em apresentar uma proposta de alteração mais radical, o que poderia levar a reacções da população de Macau e da própria comunidade portuguesa. Não há um interesse político nesse sentido.” Cátia Miriam Costa frisou ainda que, na generalidade, “não podemos dizer que tem havido atropelos” na implementação da Lei Básica. “Todos os aspectos formais têm sido respeitados, pode é haver interpretações que não sejam coincidentes, mas isso acontece na jurisprudência. Esta miniconstituição é um articulado político, mas é também legal. Penso que Macau é até um caso de sucesso nesse aspecto. Contudo, não é difícil, dada a conjuntura de rápida mudança, fazermos uma avaliação sobre se esta situação se irá ou não manter. O texto não será revogado ou revisto, pois isso levaria a concluir que já não estaria adequado à realidade da RAEM. Não se prevêem grandes mudanças no status quo de Macau, pelo que não me parece que haja espaço para essa mudança”, rematou. Já quanto à Declaração Conjunta, Vitalino Canas considera que as autoridades portuguesas não têm dado muita atenção à sua implementação. “A República Portuguesa e as suas instituições, como o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Governo ou a Assembleia da República, deveriam ter um papel mais próximo no que diz respeito à implementação dos convénios que os dois países celebraram a propósito de Macau.” Desta forma, “há aspectos em que os dois Estados têm de manter a sua colaboração para garantir que aquilo que está na Declaração Conjunta é plenamente respeitado por ambos”. Quem também defende uma maior atenção de Portugal sobre esta matéria é Cátia Miriam Costa. “Portugal deveria dar mais atenção a Macau em termos gerais. Macau foi, de facto, um ponto de contacto histórico, mas também estratégico de Portugal com a China e da China com Portugal. Portugal deve acompanhar os processos políticos e económicos de transformação porque tem uma comunidade portuguesa que ocupa lugares relevantes na sociedade.” Cátia Miriam Costa entende que o olhar português sobre Macau deve ser “estratégico”, sobretudo “num contexto de mudança e de ascensão do poder global da China, um país que propõe uma globalização através da nova rota da seda e de projectos como a Grande Baía, que terá uma projecção externa”. “Ao manter uma relação com a China, Portugal também está a salvaguardar os interesses do próprio território. Em Portugal foi havendo, progressivamente, um desinteresse por Macau, inclusivamente na imprensa: Macau só é referenciado por aspectos negativos”, lamentou. As expectativas Ao HM, o diplomata Mário Godinho de Matos, que integrou Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês entre 1989 e 1991, disse “estar convicto” de que “irão sendo criadas condições para um progressivo desenvolvimento económico da RAEM, ao mesmo tempo que serão assegurados todos os direitos e liberdades dos habitantes, conforme previsto na Declaração Conjunta”. “Só desse modo será possível ultrapassar as dificuldades que a pandemia veio trazer e continuar a criar condições para a fixação da população portuguesa residente”, frisou. Fernando Lima, ex-assessor de Cavaco Silva e antigo chefe do Centro de Informação e Turismo do Governo de Macau entre 1974 e 1976, acredita que, para as autoridades chinesas, “a implementação [da Lei Básica] tem sido um sucesso, por ser um exercício de soberania que corresponde plenamente à vontade política chinesa”. “A grande questão está nas expectativas alimentadas ao longo dos 30 anos, em função do seu conteúdo, do que foi prometido para gerar confiança e, depois, do que foi alterado. Entre as palavras ditas e escritas e a prática, sabemos que ultimamente se registaram alterações profundas em leis fundamentais que influenciam certamente o modo de vida no território e nos levam hoje a ter outro olhar sobre Macau”, concluiu Fernando Lima.
João Miguel Barros, advogado: “O que pode fazer a diferença é nossa a experiência e competência” Andreia Sofia Silva - 30 Mar 2023 Chegou ao território no final dos anos 80 e ainda encontrou o Estatuto Orgânico em vigor. João Miguel Barros diz que a Lei Básica é o “documento estruturante de princípios fundamentais na sociedade”, que define liberdades e direitos e que portugueses e expatriados devem respeitar o sistema vigente. O causídico defende que o português é apenas “tolerado” nos tribunais e que os advogados portugueses “são uma espécie em vias de extinção” Olhando hoje, depois de 30 anos da promulgação da Lei Básica, considera que a miniconstituição respeita os trâmites da Declaração Conjunta e os interesses de Portugal e da China? É muito importante que exista um documento estruturante de princípios fundamentais na sociedade de Macau e que defina direitos e liberdades dos residentes. A garantia de autonomia do território por 50 anos é outro dos compromissos fundamentais que a Lei Básica assume com relevo para Macau. No contexto político da República Popular da China, provavelmente teria sido difícil ir mais longe do que se foi. Em todo o caso, é importante que se diga uma coisa: a visão de um português é totalmente diferente da visão de um chinês sobre este assunto. Até mesmo na lógica dos “interesses”. Por “interesses” entenda-se a disponibilidade e vontade de intervenção cívica nos assuntos da cidade ou da governação. Há uns anos que cheguei à conclusão que não me cabe ter especial “interesse” neste processo. Macau é chinês. A dinâmica política de Macau evoluiu muito depressa no sentido do primeiro sistema. O discurso de “Um País, Dois Sistemas”, brilhantemente criado por Deng Xiaoping, é agora meramente político e operacional. Não é substancial. O Chefe do Executivo que melhor encarnou esse princípio foi o Dr. Edmundo Ho, por quem tenho admiração. O actual Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] teve a má fortuna de começar as suas funções com a pandemia, mas o seu mandato coincide com a fase de uma maior afirmação nacionalista do Presidente Xi Jinping, que tem pautado a sua governação por uma carga ideológica acentuada. Daí que não seja de estranhar que o discurso do actual Chefe seja o discurso típico de um homem do primeiro sistema. A prová-lo está este simples facto: ele não diz que Macau deve ser governado pelas suas gentes, mas que deve ser governado por patriotas. Não tenho nada contra. Mas esta diferença faz toda a diferença. É por isso que eu digo que no meio de tudo isto nós, portugueses, ou seja, nós expatriados, ainda que residentes permanentes, não fazemos parte dos mesmos “interesses”. A nossa participação cívica ou política é irrelevante ou residual. A nossa palavra conta muito pouco ou não conta nada. Se quisermos estar em Macau devemos respeitar as leis e cumprir os princípios vigentes na sociedade. O que pode contribuir e fazer a nossa diferença na sociedade é a experiência e a nossa competência profissional. Só isso. Entende que a Lei Básica tem contribuído para a manutenção de um sistema social, político e judicial próprios de Macau? A Lei Básica, atendendo ao contexto a que me referi, é um bom documento de síntese. Ou seja, quando falo no contexto estou a assumir o óbvio: que Macau não está organizado como uma sociedade democrática, onde vigora um claro princípio da separação de poderes. Nem tal seria possível por pertencer à República Popular da China. O problema é o modo como se interpreta, na prática, esse conjunto de direitos fundamentais. Isto é válido para Macau como para as sociedades democráticas: muitas vezes a questão não está nas leis, mas no modo como elas são interpretadas e aplicadas. Mas não posso deixar de reconhecer que em Macau a situação é mais complicada porque os mecanismos de ‘checks and balances’ [monitorizações e equilíbrios] estão mais afunilados, e desde logo por ausência de uma opinião pública mobilizável. Alguns artigos da Lei Básica foram legislados muito depois da sua implementação, nomeadamente no que diz respeito à Lei Sindical. Esta tem sido uma lacuna das autoridades locais, o atraso em relação a algumas leis? Macau tem tido um ritmo de desenvolvimento económico muito acelerado com imensas frentes e diversas prioridades. E estando toda a dinâmica política e legislativa centrada no Chefe do Executivo e no Governo, que apesar de tudo é pequeno, é normal que não seja possível fazer tudo ao mesmo tempo. São opções políticas. A Lei Básica determina a igualdade entre residentes, mas temos hoje uma interpretação à letra desse termo, afastando-se os não-residentes de muitas políticas do Governo, apesar de constituírem uma grande parte da população. É uma lacuna da miniconstituição ou de quem a interpreta, contribuindo para desigualdades sociais? Macau não é propriamente um bom exemplo em termos de igualitarismo social. Provavelmente o maior problema é a consciência da escassez da terra e o conservadorismo orçamental que impede que muitos não-residentes possam aspirar a ter outro estatuto, o que equivaleria a terem outros direitos e uma outra vinculação para o futuro. Vivemos numa sociedade muito liberal em termos económicos, no sentido de exploração económica da mão-de-obra exterior (não-residente), mas muito conservadora, no sentido de protecção dos residentes de Macau. A Lei Básica determina que o português é língua oficial e pode ser utilizado na justiça. Como comenta a evolução do uso do idioma nos tribunais, nos últimos anos? O português é apenas uma língua tolerada e utilizada em sentido único nos tribunais. E a situação tem vindo a piorar com o passar dos anos. Só não é uma língua em vias de extinção, em especial na primeira instância, porque há advogados portugueses que escrevem e falam em português. Mas de volta são sempre respondidos em chinês. Dá-se até a situação incompreensível de os juízes, que para serem juízes têm de saber falar português, se dirigirem em chinês aos advogados portugueses quando não há outros interlocutores de língua chinesa na sala de audiência. Já aconteceu comigo. O que eu sinto é que os juízes, de um modo geral, não respeitam o português com o argumento de que o chinês também é língua oficial. Como olha para a evolução do Direito de Macau e da própria comunidade de advogados portugueses? O Direito é um organismo vivo e precisa de se ajustar à evolução da sociedade. É normal que assim seja. Macau tem vindo a sofrer grandes transformações que precisam de ajustamentos legislativos e normativos. É importante que a matriz portuguesa se mantenha no sistema jurídico pela riqueza da sua doutrina e jurisprudência e pelo legado que os juristas e professores das universidades portuguesas deixaram no ensino do Direito em Macau. Mas é fundamental que esse sistema seja assimilado e transformado no sistema jurídico da RAEM, sem complexos. Ao fim destes anos todos penso que foi isso que aconteceu ao Direito de Macau, e a prova é que nos tribunais superiores continua-se a citar jurisprudência portuguesa. Quanto aos advogados portugueses: nós somos uma espécie em via de extinção. Os mais velhos, como eu, estão na idade da reforma. Os mais novos farão parcerias com advogados chineses e das duas uma: ou aprendem chinês fluente e continuam, ou passam para um lugar secundário. Ou, então, assumem um outro papel: são advogados encartados, mas na prática, funcionam como intermediários de negócios. A Lei Básica sofreu algumas alterações, nomeadamente nos anexos, aquando da revisão das leis eleitorais para a Assembleia Legislativa e Chefe do Executivo. Entende que a miniconstituição deverá manter-se sem mais mudanças até 2049? Não lhe sei responder. Por princípio as leis estruturantes não devem andar a sofrer alterações.
Lei Básica promulgada há 30 anos Paul Chan Wai Chi - 30 Mar 2023 Em 31 de Março de 1993, foi publicado pelo Presidente chinês de então, Jiang Zemin, o Decreto n.º 3 do Presidente da República Popular da China e a “Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” foi promulgada no mesmo dia. Já passaram trinta anos, e Jiang Zemin faleceu no passado mês de Novembro. Ao mesmo tempo que comemoramos o 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, devemos também reflectir sobre a forma de garantir que o princípio “Um país, dois sistemas” seja firmemente implementado. O artigo 5.º da Lei Básica dos Estados de Macau proclama: o sistema e as políticas socialistas não se aplicam na Região Administrativa Especial de Macau e o sistema capitalista e o modo de vida que existia anteriormente permanecem inalterados durante cinquenta anos. O referido sistema capitalista deve abranger o sistema económico de Macau, o sistema político e as leis e religiões, para ser fiel à frase “mantendo inalterado durante cinquenta anos o sistema capitalista”. Desde o regresso de Macau à soberania chinesa, o Governo da RAEM tem podido actuar em conformidade com as disposições da Lei Básica de Macau e assegurar o pleno exercício de um elevado grau de autonomia, que permitiu a revitalização da economia de Macau através da liberalização da concessão de jogo e estabilizou toda a sociedade. Embora o Governo da RAEM tenha promovido o Desenvolvimento do Sistema Político durante 2012, o que causou grande controvérsia, a sociedade ainda assim permaneceu bastante estável. Embora o sistema político local em Macau não seja tão avançado como o seu sistema económico, ainda se podiam fazer ouvir até há pouco tempo opiniões diferentes na sociedade e na Assembleia Legislativa. Mas em 2021, vários dos candidatos às eleições por sufrágio directo à Assembleia Legislativa foram desqualificados, o que silenciou as opiniões divergentes na Assembleia Legislativa. O Centro de Estudos do princípio «Um País, Dois Sistemas» do Instituto Politécnico de Macau (actualmente designado Universidade Politécnica de Macau) publicou em 2011 um livro intitulado “Estudo Comparado da Aplicação Prática do Princípio de “Um País, Dois Sistemas” em Hong Kong e Macau”. Na página número 200 do livro, que fala sobre a necessidade de alcançar a mais ampla unidade, estabilidade e harmonia sob a bandeira do patriotismo, amor por Hong Kong e amor por Macau, o escritor defende que “os democratas, têm méritos e a sua existência não deve ser completamente obliterada. Pelo contrário, devemos focar-nos nos pontos comuns, respeitar as diferenças e fortificar o relacionamento entre ambas as partes. Sabemos que os democratas de Macau e os democratas de Hong Kong agem de forma diferente. Os projectos de lei apresentados pelos Democratas de Macau raramente abordam questões políticas, mas na sua maioria focam-se no bem-estar da população e nos erros administrativos cometidos pelo Governo. Quando os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San votaram contra a Proposta de Lei sobre a possibilidade de Macau promulgar leis apenas viradas para a segurança do território, conforme estipulado no artigo 23.º da Lei Básica de Macau, colocaram-se no lado oposto à vontade do Governo Central e do Governo da RAEM. Acreditamos que é possível alcançar a unidade através da comunicação e criar uma atmosfera social favorável ao futuro desenvolvimento de vários empreendimentos em Macau”. Ng Kuok Cheong e Au Kam San serviram a comunidade como deputados eleitos à Assembleia Legislativa até 2021. Au Kam San desistiu de se recandidatar, enquanto Ng Kuok Cheong foi desclassificado pondo fim uma carreira como deputado à Assembleia Legislativa, que durou quase 30 anos. Pouquíssimas orquestras se apresentam com apenas um único tipo de instrumento musical e os coros precisam dos diversos géneros de vozes. Recentemente, algumas pessoas disseram-me que um conhecido apresentador de um programa matinal de rádio deixou de comunicar com a audiência durante muito tempo, por razões desconhecidas, e por isso o programa tornou-se monótono. Pessoas diferentes têm ideias diferentes. A escolha dos instrumentos musicais e dos intérpretes cabe à direcção da orquestra ou do director de programação. No entanto, procurar pontos comuns e respeitar as diferenças foram desde sempre as regras mais importantes para a construção de uma sociedade harmoniosa. O sucesso da implementação do princípio “Um país, dois sistemas” depende da concepção do próprio sistema, mas também dos meios usados para a sua implementação. Ao longo dos últimos 30 anos, o Governo da RAE de Macau obteve bons resultados na implementação da Lei Básica de Macau, mas ainda pode haver espaço para melhorias e progressos. Espero que Macau tenha um amanhã mais sorridente!
Amagao | Galeria de arte celebra um ano de existência com exposição Andreia Sofia Silva - 30 Mar 2023 É hoje inaugurada a mostra “Year ONE”, que celebra o primeiro ano de vida da galeria de arte Amagao. Situada no Grand Lapa, o projecto teve um “ano difícil” devido à pandemia e ainda sofre com a progressiva normalização do turismo, mas quer ser um polo cultural do território, oferecendo exposições e outras actividades Tem hoje início a exposição que marca o primeiro aniversário da galeria Amagao, intitulada “Year ONE”. Até ao dia 21 de Maio, será possível ver na entrada principal do Artyzen Grand Lapa obras de diversos artistas como é o caso de Alexandre Marreiros, Alice Ieong, Aquino da Silva, Ben Ieong Man Pan, Carlos Marreiros, Denis Murrell, Heidi Ng, Hera Ieong, João Palla e Konstantin Bessmertny, entre outros. Segundo um comunicado, os promotores do projecto descrevem que o primeiro ano de existência da galeria “foi difícil”, servindo esta mostra para revelar o trabalho de artistas locais, “um símbolo adequado da promessa que fizemos aqui há um ano: servir as artes e a comunidade local”. “À medida que as novas circunstâncias se consolidam, reafirmamos nosso compromisso de reforçar e desenvolver a galeria como um ponto focal para intercâmbios artísticos, sociais e educacionais”, lê-se ainda. Ao HM, José Isaac Duarte, co-fundador do projecto, disse que o “ano difícil” se deveu à pandemia e à falta de turistas. Nesta fase, o “desafio de manter uma galeria de arte aberta em Macau é participar na criação de algo que, no território, é ainda relativamente incipiente, que é um mercado de arte”. “O que estamos a tentar fazer é contribuir para o desenvolvimento desse mercado e que seja algo bom para a comunidade, os artistas e a própria galeria. O problema principal nos tempos que correm está relacionado com o facto de a situação do turismo não estar ainda normalizada e, por isso, uma galeria como a nossa, situada num hotel [sofre com esse impacto], pois procuramos atrair visitantes de entre a massa turística que nos visita”, frisou. Para o futuro, José Isaac Duarte conta que a Amagao pretende continuar a “organizar exposições regulares e temáticas, consoante o nosso universo de referência, que é o mundo lusófono, e complementar isso com a nossa âncora que é Macau e a comunidade de Macau”. “Vamos continuar com um projecto que envolve a ligação com duas ou três exposições maiores durante o ano, mas queremos desenvolver actividades na galeria que a tornem num centro de intercâmbio e conversa sobre cultura”, acrescentou. Primeiros passos Há um ano, José Isaac Duarte, dizia, precisamente, que o foco da Amagao era o mundo lusófono. “Macau continua a ser uma janela e uma porta aberta para o mundo, em particular para o mundo lusófono. Além disso, o mundo lusófono tem uma diversidade e uma grandeza suficiente no plano artístico para podermos estar confiantes que, durante muitos anos, teremos a oportunidade de mostrar aqui essa cor, a que nós chamamos lusofonia. No fundo, a Galeria Amagao vai ser o resultado dessas cores todas, que caracterizam os artistas e as artes no espaço da língua portuguesa.” A Amagao é gerida pela Galeria 57, e teve como exposição inaugural “Cor Lusofonia”, uma mostra que trouxe a Macau um inédito da artista Raquel Gralheiro. “Lusografia” foi o projecto que se seguiu, uma exposição integrada no cartaz oficial das comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. O conhecido artista e designer gráfico Victor Marreiros é outro dos membros da Amagao desde o primeiro dia. “Para mim é um percurso normal, depois de estar a trabalhar em Macau como designer e artista durante 40 anos, a promover tudo o que são actividades culturais e artísticas. Acho que esta é uma equipa furiosa, no bom sentido, em termos de trabalho. Eu trabalho por e para o prazer e sempre gostei de trabalhar com esta equipa. Já estou reformado, mas não sou preguiçoso, e queria dedicar mais tempo à arte. É um projecto bonito e vem na sequência de tudo o que tenho vindo a fazer”, disse, citado pelo HM.
