João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | MP recorre para condenar Li Canfeng por sociedade secreta Num documento assinado pelo representante máximo do Ministério Público é pedido que a absolvição de Li na Segunda Instância seja revertida e que o ex-director das Obras Públicas seja condenado por sociedade secreta, para cumprir 24 anos de prisão, em vez de 17 O Ministério Público defende que o Tribunal de Última Instância deve condenar o ex-director das Obras Públicas, Li Canfeng, pela prática do crime de sociedade secreta. O conteúdo do recurso do MP da absolvição do Tribunal de Segunda Instância foi divulgado pelo Canal Macau. Segundo a TDM, o MP considera que o TUI deve manter as decisões do Tribunal Judicial de Base (TJB) tomadas em Abril do ano passado. Na altura Li Canfeng foi condenado com uma pena de 24 anos de prisão pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos. Jaime Carion foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Na leitura do primeiro acórdão condenatório, e na parte que diz respeito à condenação por sociedade secreta, a presidente do colectivo de juízes admitiu afastar-se da lei em vigor e seguir antes a doutrina. Lou Ieng Ha afirmou que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou. Contudo, o artigo 3.º número 1 da Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau, sobre a independência dos tribunais, define que os “tribunais de Macau são independentes e estão sujeitos apenas à lei”, não havendo qualquer obrigação de seguir a doutrina dos tribunais superiores. Outro entendimento Em Novembro do ano passado, o TSI absolveu Li Canfeng da prática do crime de sociedade secreta, o que fez com que a pena de Li Canfeng fosse reduzida para 17 anos. O TSI entendeu não haver prova suficiente para que se considerasse haver uma associação secreta. Nessa altura, o TSI também considerou que não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários representados por Sio Tak Hong, [William] Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng, “pertenciam à mesma sociedade secreta”. Porém, segundo a TDM, o MP decidiu recorrer e insiste na condenação por sociedade secreta pedindo que Li Canfeng seja condenado a 24 anos, em vez de 17 anos. Em relação a Sio Tak Hong o MP pede uma condenação de 24 anos, em vez dos 12 anos decididos pelo TSI, enquanto para William Kuan quer uma condenação a 18 anos de prisão em vez da pena de 5 anos e meio. Em relação a Ng Lap Seng, o MP pede a condenação a 15 anos de prisão em vez dos quatro anos e seis meses, para Si Tat Sang 20 anos de prisão em vez de 8 e ainda para Ng Kei Nin 8 anos e meio de prisão, em vez de 2 anos. Erros apontados O MP aponta ainda o dedo à decisão do TSI e afirma que “é incorrecta a interpretação do TSI quando diz que faltam ligações óbvias entre Li Canfeng e Jaime Carion que permitam verificar a existência de um grupo criminoso”. O MP considera também que durante o período em que Jaime Carion era director das Obras Públicas não havia interacção com Li Canfeng, porque este ainda não era membro do grupo. É ainda dito que Li subiu depois a director das Obras Públicas e a chefe do grupo criminoso, para ajudar os empresários com construções ilegais. Por outro lado, no recurso do MP, segundo a TDM, é pedida a condenação dos arguidos pelo crime de sociedade secreta, uma lei criada a pensar nas seitas e com penas mais pesadas face ao crime de associação secreta. No acórdão, o MP aponta que “apesar de haver concorrência entre os crimes de associação criminosa e sociedade secretas, os arguidos devem ser condenados com base nas penas menos favoráveis”. Num documento assinado pelo procurador Ip Son Sang, o MP pede ainda a condenação de Li Canfeng por corrupção passiva e branqueamento de capitais agravados. O MP defende que este crime foi cometido, ainda antes de Li ser director das Obras Públicas, motivo que levou o TSI a absolver o ex-director.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Obras Públicas | TSI reduz penas e deixa cair alguns crimes O Tribunal de Segunda Instância reduziu penas de empresários e antigos dirigentes das Obras Públicas, falando de “interpretação errada da lei” por parte do Tribunal Judicial de Base quando este acusou os arguidos da prática do crime de associação secreta e Li Canfeng pela prática dos crimes de corrupção passiva e activa para acto ilícito O Tribunal de Segunda Instância (TSI) reduziu as penas de prisão da maioria dos acusados no processo em que entre os arguidos constaram antigos dirigentes das Obras Públicas e empresários da construção. Segundo a TDM – Rádio Macau, que teve acesso ao acórdão em chinês, os juízes deixaram cair o crime de associação ou sociedade secreta de que estavam acusados vários arguidos, incluindo Jaime Carion, que foi director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes entre 1998 e 2014, e a sua mulher, Lei Wai Cheng, condenada a 12 anos de prisão efectiva. Segundo um comunicado sobre a decisão, divulgado em português após o fecho da edição, não ficou provado “de forma suficiente e razoável que os empresários por Sio Tak Hong, Kuan Vai Lam, Ng Lap Seng, Si Tit Sang, e também outros membros da família parceiros nos negócios”, bem como Jaime Roberto Carion e Li Canfeng “pertenciam à mesma sociedade secreta”. O TSI entendeu não existirem “factos objectivos concretos do acordo de vontades com esforços comuns entre os arguidos”, pelo que os factos considerados provados [pelo TJB] “são insuficientes para satisfazer plenamente os elementos constitutivos do tipo de crime de associação criminosa”. Entende o TSI que o TJB, ao decidir “pela pertença dos mesmos [arguidos] à mesma sociedade secreta, incorreu em errada aplicação da lei”, o que levou igualmente “ao erro na comprovação dos actos dos arguidos Ng Kei Nin, Huang Qijun, Siu Ka Kuen, Wu Ka I Miguel, Lau Pou Fong, Kuong Wan Si, Lei Wai Cheng, Man Lai Chung e Li Han”, lê-se no mesmo comunicado. Uma questão de conceitos O TSI entendeu ainda que à data dos acontecimentos, Li Canfeng, antigo dirigente das Obras Públicas acusado de receber “interesses oferecidos” pelos empresários, “não tinha qualquer das qualidades do conceito de funcionário” ao abrigo do artigo 336º do Código Penal, que define o “conceito de funcionário” público. O TSI explica que tal artigo “não tem previsto [o conceito] de indivíduo que vai ser funcionário”, pelo que “não está preenchido o requisito subjectivo do crime de corrupção passiva para acto ilícito” previsto na mesma legislação. O TSI entende, portanto, que “não existe destinatário de corrupção, sendo manifesto que não se pode ter os actos praticados por Li Canfeng e outros como integrando o crime de corrupção passiva para acto ilícito ou o crime de corrupção activa para acto ilícito”. Desta forma, é também considerado, neste caso, que houve, da parte do TJB, uma “errada aplicação da lei ao condenar os recorrentes pela prática dos crimes de corrupção passiva e corrupção activa”, isto “relativamente aos actos de transmissão de interesses realizados antes de Li Canfeng assumir o cargo de funcionário”. Relativamente ao crime de branqueamento de capitais, de que foi acusado Li Canfeng na primeira instância, entende o TSI que existe uma ligação ao crime de corrupção passiva, tendo Li Canfeng já sido absolvido, por este tribunal, de sete crimes deste tipo. Desta forma, o acórdão determina que “deve ser o arguido absolvido dos crimes de branqueamento de capitais relativos a estes crimes de corrupção passiva”. Houve, assim, uma grande redução das penas pesadas aplicadas pelo TJB em Abril. Li Canfeng, que foi director dos Serviços de Obras Públicas entre Janeiro de 2015 e Janeiro de 2020, viu a pena de prisão ser reduzida de 24 para 17 anos. Já o empresário Sio Tak Hong, que tinha sido condenado pelo Tribunal Judicial de Base a 24 anos de prisão, viu a redução da moldura penal para 12 anos, enquanto o também empresário William Kuan passou de 18 anos de prisão para cinco anos e seis meses. Por sua vez, o empresário Ng Lap Seng terá de cumprir quatro anos e seis meses ao invés dos 15 anos de prisão a que foi originalmente condenado, enquanto Si Tit Sang passa de 20 anos de prisão para apenas oito anos atrás das grades. Como não apresentou recurso, a pena de Jaime Carion permanece em 20 anos de prisão.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTJB | Jaime Carion e Li Canfeng condenados a 20 e 24 anos de prisão Os ex-directores das obras públicas foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base a penas de prisão efectivas de 20 e 24 anos de prisão, respectivamente. Li Canfeng gritou pela sua inocência em tribunal e vai recorrer da decisão, assim como Ng Lap Seng e Sio Tak Hong Foi uma leitura de sentença efusiva. Face à condenação a 24 anos de prisão efectiva pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, Li Canfeng, ex-director das Obras Públicas entre 2014 e 2019, gritou em plena sala de audiências, de dedo apontado à juíza: “Sou inocente, sou inocente, sou inocente”. De seguida foi segurado por polícias que, de forma pacífica, o conduziram para fora da sala. Este foi um dos momentos mais tensos da leitura da sentença no Tribunal Judicial de Base (TJB) desta sexta-feira, relativa ao processo que julgou dois ex-directores das Obras Públicas. Foram condenados a penas de prisão efectivas, no total, 18 arguidos pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e ligação a sociedade secreta. Destaque ainda para a condenação de 20 anos de prisão aplicada a Jaime Roberto Carion, que foi durante muitos anos director da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Coube à juíza Lou Ieng Ha a leitura da sentença que decorreu durante mais de duas horas. O acórdão indicou que Jaime Carion “tomava decisões inclinadas e favoráveis aos empresários” e que “através da família recebia benefícios dos empresários”. Além disso, “os interessados conseguiam decisões favoráveis” por seu intermédio. No caso de Li Canfeng, “já estava a fazer planos para receber benefícios ainda antes de ter assumido funções como director das Obras Públicas”. Ficou ainda provado que Li Canfeng “recebeu benefícios para ignorar as suas funções”. A juíza referiu ainda que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou. Relativamente ao futuro dos “objectos apreendidos” e “produtos obtidos ou resultantes da prática dos crimes”, bem como “os bens ocultados” por Li Canfeng, o TJB decidiu deixar essa decisão “para um momento posterior”, dada a “grande quantidade de objectos apreendidos ou penhorados, onde se incluem bens móveis e imóveis”. Pretende-se, assim, “não prejudicar o andamento da parte atinente à condenação penal do processo”. Três recorrem São conhecidos, para já, os recursos de Ng Lap Seng, defendido por Leonel Alves, Li Canfeng, defendido por João Varela, e Sio Tak Hong, defendido por Rui Sousa. Ao HM, Rui Sousa disse estar “surpreendido” pelo facto de alguns arguidos terem sido condenados a pena máxima, “geralmente aplicada a crimes gravíssimos”. “Essencialmente, é a pena que é aplicada a crimes com outra natureza, não deste processo. Não conseguimos dizer mais nada, vamos ver o acórdão. Creio que todos os advogados que representam arguidos que foram condenados a penas de prisão, como acabou de ouvir, vão recorrer”, adiantou. João Miguel Barros, que defendeu Jaime Carion, disse já não ter idade “para ficar chocado com certas coisas”. Ainda assim, disse estar “chocado com a violência da decisão que foi tomada pelo tribunal”. “Acho que prefiro ser senhor dos meus silêncios do que escravo das minhas palavras”, acrescentou o advogado, não adiantando se o ex-director das Obras Públicas vai ou não recorrer. “O recurso está dependente da notificação do meu cliente. Neste momento, está tudo em aberto e não quero dizer mais nada porque não vale a pena falar com as emoções muito quentes.” Preventiva colectiva Todos os arguidos passam a estar em prisão preventiva enquanto aguardam pela decisão do recurso. A juíza ignorou os pedidos de Ng Lap Seng e Si Tit Sang, ambos com saúde debilitada, que estavam em liberdade a aguardar julgamento e que cumpriram sempre todas as medidas de coacção, como a própria juíza reconheceu. “Tendo em conta o nível da gravidade dos crimes, e tendo em conta situações semelhantes, mesmo que os arguidos tenham cumprido de forma exemplar as medidas não privativas da liberdade […] a experiência diz-nos que a privação da liberdade é a medida mais adequada, tendo em conta o crime de associação ou sociedade criminosa. Depois de condenarmos pode haver perigo de fuga”, afirmou Lou Ieng Ha. De frisar que o TJB absolveu ainda três arguidos dos mesmos crimes acima referidos. O caso arrancou em Junho do ano passado com a acusação formal, da parte do Ministério Público, a Jaime Carion e Li Canfeng pelos crimes de associação secreta e criminosa e branqueamento de capitais.
Hoje Macau SociedadeTJB | Sentença de Jaime Carion e Li Canfeng lida amanhã O Tribunal Judicial de Base (TJB) anunciou ontem que a sentença do caso que envolve Jaime Carion e Li Canfeng vai ser conhecida amanhã, pelas 14h45. Em causa está o facto de o Ministério Público ter pedido, a 20 de Março, a “alteração parcial da acusação”. À luz destes desenvolvimentos, o TJB anunciou que vai permitir aos “arguidos e advogados fazerem alegações adicionais”, seguindo-se a leitura da sentença. “Decidiu o Tribunal Colectivo marcar a audiência para o dia 31 de Março de 2023, às 12h, para os arguidos e seus advogados fazerem alegações adicionais sobre a matéria acima referida, seguindo-se a leitura de sentença, a realizar-se às 14h45 do mesmo dia”, foi comunicado. Antes das alterações, que não foram reveladas, Li Canfeng estava acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento agravado de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão dos elementos. Por sua vez, Jaime Carion era acusado de um crime de sociedade secreta em concurso de crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes agravados de branqueamento de capitais.
João Luz Manchete PolíticaJustiça | Defesa de Li Canfeng diz que a acusação não tem provas No segundo dia de alegações finais, a defesa de Li Canfeng argumentou que faltam provas na acusação do Ministério Público. Também o defensor de Jaime Carion, João Miguel Barros, acusa o MP de violar a lei por imputar nas alegações finais um novo crime ao ex-director, impedido a produção de prova ou contraditório O julgamento do caso das Obras Públicas, que entre os arguidos Li Canfeng Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, está na recta final. O Tribunal Judicial de Base foi ontem palco do segundo dia de alegações finais, com destaque para a intervenção da defesa de Li Canfeng, que apontou a falta de provas apresentadas pelo Ministério Público (MP) para acusar o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A mesma tese foi defendida por advogados de outros arguidos, com todos a negaram o envolvimento em qualquer actividade ilegal. Um dos casos em abordados ontem, foi o processo de junção de dois lotes de terreno na Taipa, junto à Avenida Dr. Sun Yat Sen, que no final de 2017 acabou por ser vendida pela empresa de William Kuan a um grupo do Interior a adquirir a concessão por um preço recorde à altura (627,1 mil dólares de Hong Kong por metro quadrado). A tese do MP é que a junção destes lotes, que acabaram por ser bastante rentáveis para o empresário que também é arguido, resultaram de um favor de Li Canfeng. A advogada de Lau Pou Fong, que era secretária da empresa de William Kuan, alegou que os testemunhos recolhidos em tribunal a pessoal técnico da DSSOPT não apontam para uma realidade em que Li Canfeng tenha pressionado funcionários para aprovar a junção dos terrenos. Raimundo atento Na quarta-feira, o MP argumentou que Li Canfeng terá “tinha aproveitado a desculpa da tradução do documento e assim pedido para entregar um novo parecer ao Executivo”, acabando por fazer alterações “secretas” no conteúdo do parecer, segundo o Ponto Final. A tese da acusação incide sobre o uso da tradução como ferramenta para enganar Chui Sai On e Raimundo do Rosário, que teriam assinado e aprovado a junção dos terrenos por engano, por pensarem que o novo documento seria apenas a mesma versão traduzida. Segundo o jornal Ou Mun, a defesa da secretária de William Kuan alegou que a tese do MP contraria, por exemplo, o testemunho da chefe do Departamento Jurídico da DSSOPT que salienta a seriedade de Raimundo do Rosário e que seria impossível enganar o secretário e o Chefe do Executivo a aprovar um acto com o qual discordavam. A defesa de Jaime Carion apresentou também ontem as suas alegações finais. O advogado João Miguel Barros acusou o MP de violar a lei ao acrescentar ao rol de acusações que recaem sobre Jaime Carion um novo crime já na fase de alegações finais, impossibilitando desta forma a produção de prova e negando o direito ao contraditório por parte da defesa, indicou ontem o Canal Macau da TDM. O crime em questão é o enriquecimento injustificado, razão pela qual a acusação pediu a apreensão de mais de 40 imóveis de que são proprietários o ex-director das Obras Públicas e familiares.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Li Canfeng foi avisado por “alto quadro” de que estava a ser investigado Apesar da revelação indicar a prática do crime de violação de segredo de justiça, a juíza Lou Ieng Ha deixou seguir a sessão sem pedir que fosse extraída certidão para investigar o potencial crime. No entanto, avisou os advogados que queria ir almoçar a horas O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng foi avisado por um “superior” de que estava a ser investigado. A revelação foi feita pelo responsável pela investigação do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) aos ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng. Segundo o relato do jornal All About Macau, na sessão, o investigador principal do CCAC admitiu que os dados recolhidos indicam que houve um “quadro superior” da RAEM que avisou Li sobre a existência de uma investigação. No entanto, esse “quadro superior” não foi acusado, e o investigador afirmou que “não era conveniente” revelar nem a identidade nem a forma como o CCAC conduziu esta parte da investigação. Ao contrário do que aconteceu com outros casos, em que a dupla constituída pela juíza Lou Ieng Ha e pelo delegado-procurador Lai U Hou se mostrou muito activa a extrair certidões do processo e a iniciar investigações contra testemunhas, desta vez a revelação foi praticamente ignorada. Apesar dos indícios do crime de violação de segredo de justiça, que é punido com pena que pode chegar a dois anos de prisão, segundo o artigo 335.º do Código Penal, a juíza não se mostrou interessada. Quando a defesa dos arguidos focou as revelações, Lou Ieng Ha considerou que a testemunha tinha prestado todos os esclarecimentos e que os advogados deviam actuar com “boa educação”. Falta de tempo Segundo o Canal Macau, a sessão de sexta-feira ficou igualmente marcada por um ambiente de “muita tensão” entre a juíza Lou Ieng Ha e os vários advogados. Em causa, esteve o esforço da juíza, auxiliada pelo delegado-procurador Lai U Hou, de interromper constantemente as perguntas colocadas pelos advogados, que muitas vezes nem puderam ser completamente formuladas. Entre as considerações feitas para interromper as questões, Lou Ieng Ha apontou que as perguntas tinham sido respondidas anteriormente, criticou a “falta de qualidade” e até se virou para um dos advogados, de acordo com o jornal Ou Mun, afirmando estar “muito desapontada” com uma das questões. Também quando um dos advogados afirmou que não tinha percebido uma das respostas, a juíza respondeu que fosse ouvir as gravações com um colega que falasse chinês. Ainda durante a sessão, segundo o Canal Macau, Lou Ieng Ha avisou várias vezes os advogados da falta de tempo devido ao elevado número de testemunhas, e admitiu, pelo menos uma vez, que não queria ir “almoçar tarde”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWindsor Arch | Lai Weng Leong admite pedidos para acelerar processo O actual director dos Serviços de Solos e Construção Urbana considerou legais os pedidos de Li Canfeng para acelerar os procedimentos de atribuição de licença de ocupação para o edifício Windsor Arch Lai Weng Leong, actual director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, admitiu ter recebido pedidos de Li Canfeng para acelerar o processo de atribuição de licença de utilização do projecto Windsor Arch. As declarações foram expressas em tribunal, no sábado, de acordo com a TDM, no âmbito do processo em que os ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, são acusados de crimes de associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Li Canfeng recebeu quase 2 milhões de renminbis para que o projecto Windsor Arch recebesse licença de ocupação, antes de terminar a licença para desenvolver o terreno. No entanto, a licença de utilização do projecto residencial foi emitida numa altura em que o livro de obra estava desaparecido. O MP considera que a licença de utilização só podia ser emitida, depois de terem sido impostas as sanções pelo extravio do livro das obras. Questionado pelo MP, Lai Weng Leong, que na altura era o chefe do Departamento de Construção Urbana, considerou que a situação decorreu dentro da legalidade. De acordo com as explicações de Lai, os procedimentos de emissão da licença de utilização e de imposição de sanções pela perda do livro de obras podem ser feitos em separado, não havendo interferência de um processo no outro. Lai Weng Leong reconheceu ainda que Li Canfeng lhe tinha pedido para se focar primeiro na atribuição de licença de utilização, e colocar de lado o processo de extravio do livro de obra. Porém, não considerou esta instrução do seu superior ilegal. Contactos frequentes Durante mais uma sessão do mediático julgamento, Lai Weng Leong reconheceu também que recebia contactos frequentes de Li Canfeng, por telefone ou pessoalmente, para discutirem os projectos ligados a Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, que também são arguidos neste mega processo. Segundo Lai, o ex-director das Obras Públicas chegou a pedir para que fossem acelerados os processos relacionados com terrenos dos empresários em causa. Li Canfeng, sucessor de Jaime Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. Ao contrário do que normalmente acontece, a primeira sessão do julgamento após o Ano Novo Lunar foi marcada para a manhã de sábado pela juíza Lou Ieng Ha. O julgamento prossegue amanhã, às 14h45.
Hoje Macau Manchete SociedadeJustiça | Ho Iat Seng não autorizou testemunhos de Chui e Rosário Ho Iat Seng não autorizou o seu antecessor, Chui Sai On, a comparecer em tribunal para testemunhar no caso que está a julgar os ex-directores das Obras Públicas Jaime Carion e Li Canfeng. O Chefe do Executivo impediu também os testemunhos dos secretários Raimundo do Rosário e do seu antecessor Lao Si Io Depois de ter sido mencionado em tribunal pelos arguidos Li Canfeng, Sio Tak Hong e William Kuan, o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On, não foi autorizado a testemunhar perante o colectivo do juízo criminal do Tribunal Judicial de Base que está a julgar os ex-directores da Obras Públicas Li Canfeng, Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. De acordo com o Canal Macau da TDM, Chui Sai On foi chamado a depor, mas o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, não autorizou o depoimento do seu antecessor. Também o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o seu antecessor Lao Si Io foram chamados a testemunhar em tribunal, mas Ho Iat Seng rejeitou igualmente os pedidos. Esta prerrogativa que compete legalmente ao Chefe do Executivo incide sobre ex-titulares de altos cargos públicos, depois da cessação de funções, e diz respeito ao seu dever de sigilo em matérias de governação. Os requerentes que tentaram arrolar como testemunhas Chui Sain On, Lao Sio Io e Raimundo do Rosário podem ainda contestar a decisão do Chefe do Executivo. Segundo depoimentos de arguidos em tribunal, os dois secretários para os Transportes e Obras Públicas terão alegadamente marcado presença nas reuniões onde Chui Sai On terá dado luz verde ao polémico projecto de construção no Alto de Coloane, um dos alvos da acusação. Outras perspectivas Na última sessão de julgamento, o colectivo de juízes ouvi o empresário Ng Lap Seng que o Ministério Público (MP) acusa de quatro crimes de lavagem de dinheiro e dos crimes de associação secreta e associação criminosa. Recorde-se que o empresário foi libertado de uma prisão norte-americana no ano passado, depois de ter cumprido dois anos e dez meses, de uma pena de quatro anos de prisão. O caso remonta a 2017, quando um tribunal de Nova Iorque declarou Ng Lap Seng culpado de corromper dirigentes das Nações Unidas (ONU) para garantir apoios para a construção de um centro de convenções do organismo internacional em Macau. No caso em que está a ser julgado na RAEM, o empresário negou alguma vez ter corrompido os antigos directores das Obras Públicas e, acompanhando o depoimento de Li Canfeng, justificou a entrega de um apartamento no Windsor Arch ao antigo-ex director, no valor de mais de 20 milhões de patacas, como pagamento por serviços de consultadoria para o referido projecto do centro de conferências da ONU. Perante as dúvidas manifestadas pelo MP sobre o valor da compensação para um projecto que nem chegou a sair do papel, Ng Lap Seng indicou que os trabalhos de preparação para o projecto exigiam muito esforço, de acordo com o Canal Macau da TDM. O empresário apontou ainda que o projecto era um desígnio do Governo Central para tornar Macau num centro internacional.
Hoje Macau SociedadeObras públicas | Li Canfeng negou dar cobro a interesses ilegítimos O antigo diretor da Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas (DSSOP), Li Canfeng, negou ontem em tribunal ter dado cobro a quaisquer interesses legítimos ao aprovar projectos ou na tomada de decisões. Em mais uma sessão de julgamento, foi abordada a transferência dos bens que estavam em nome de Li Canfeng antes deste assumir o cargo. A acusação afirma que o antigo dirigente passou para o nome da companheira a maioria dos bens, bem como para Li Han, também arguida no processo. No entanto, após ter-se tornado director da DSSOP, Li Canfeng adquiriu 11 casas a, precisamente, Li Han e à sua companheira. O jornal Ou Mun escreve que Li Canfeng negou dar cobro a interesses porque, quando adquiriu as casas, fê-lo sem nenhum desconto no valor. Questionado sobre se enganou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, e o ex-Chefe do Executivo, Chui Sai On, na aprovação dos projectos para os lotes TN20 e TN24, na zona da Taipa Grande [próximo da avenida Dr. Sun Yat-sen], Li Canfeng disse que não, uma vez que os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico não se mostraram contra o projecto em causa. Mais tarde, quando já decorria a investigação, Chui Sai On emitiria um despacho de confirmação do projecto, tendo Li Canfeng acrescentado que Raimundo do Rosário, por ser muito profissional, jamais poderia ter sido enganado por ele. A sessão de ontem ficou ainda marcada pelas explicações do antigo director da DSSOP sobre a venda de acções. Li Canfeng adiantou que era necessário desfazer-se das acções que detinha em cinco empresas por estar prestes a assumir um cargo público, e que vendeu algumas das participações que detinha, sem intenção de esconder dados ou detalhes do processo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal | Li Canfeng responsabiliza Chui Sai On por projecto do Alto de Coloane Acusado dos crimes de sociedade secreta e de corrupção, entre outros, Li Canfeng aconselhou o tribunal a convocar Fernando Chui Sai On e Raimundo do Rosário, para ficar a par de todo o processo que envolveu o projecto no Alto de Coloane Li Canfeng responsabilizou o ex-chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, pelo projecto de habitação no Alto de Coloane, em 2014. As declarações foram feitas no primeiro dia do julgamento em que o ex-director das Obras Públicas reponde por um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, e vários crimes de corrupção e branqueamento de capitais. No âmbito dos alegados crimes praticados, um dos projectos em causa é a construção de torres residenciais no Alto de Coloane. Apesar das obras não terem avançado, em 2014, o Governo focou os seus esforços para que fossem obtidas as licenças de construção necessárias. Na sexta-feira, Li Canfeng foi questionado pelos procedimentos e respondeu que se a juíza pretendesse obter respostas tinha de convocar o ex-chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que “coordenou pessoalmente” o dossier. De acordo com o portal All About Macau, Li Canfeng revelou também que depois de ter assumido o cargo de director das Obras Públicas, em 2014, lhe foi atribuída como principal missão o recomeço do projecto, “tão depressa quanto possível”. No entanto, a juíza Lou Ieng Ha, que também está a julgar o caso Suncity, não gostou das respostas e avisou o arguido que apenas estava “a enrolar”, sem se pronunciar sobre o que estava a ser questionado. Lou afirmou ainda que o aspecto principal do caso passa por Li estar a ser acusado de ter ligações comerciais com vários empresários, que alegadamente terá beneficiado, enquanto director das Obras Públicas. Li negou ter beneficiado qualquer empresário. Quanto à detenção de 1 por cento do capital social de uma empresa que controlava o terreno C8 dos Lagos Nam Van, o ex-director das Obras Públicas confirmou o facto, mas recusou ter obtido qualquer benefício, apontando apenas ter ajudado “numa recolha de fundos”. Li Canfeng afirmou ainda que “todas as pessoas” que rodeavam Chui Sai On fizeram o mesmo, incluindo o/a então subdirector/a dos Serviços de Turismo, cujo nome não mencionou. Convidado por Chui A escolha de Li Canfeng para o suceder a Jaime Carion, que também é arguido neste processo, em 2014, foi controversa. Na altura, Li era conhecido devido ao depoimento durante o julgamento do ex-secretário para os Transportes e Obras Pública, Ao Man Long, quando apresentou várias falhas de memória. Entre a comunidade chinesa ficou conhecido como “o director amnésia”. A escolha foi altamente questionada e o diferendo público entre Chui Sai On e Raimundo do Rosário adensou a polémica. Num primeiro momento, Chui afirmou que Raimundo do Rosário tinha indicado o nome. Porém, o macaense recusou esse cenário, num primeiro momento, para depois afirmar que Li tinha sido “uma escolha do Governo”. Na sexta-feira, Li contou que o convite partiu de Chui Sai On, ainda antes de formar o seu segundo Governo, e que começou logo a trabalhar. Na altura, o convite foi aceite, mesmo não sabendo Li que posição iria assumir. Encontro a três Segundo o relato do jornal All About Macau, Li Canfeng contou ainda que no primeiro dia como director das Obras Públicas teve uma reunião com Fernando Chui Sai On e Raimundo do Rosário. Nesse encontro foi-lhe indicado pelo então Chefe do Executivo que o projecto no Alto de Coloane era para “ficar terminado rapidamente”. Após essas indicações, Li Canfeng admitiu ter atribuído grande importância ao projecto, mas negou ter pressionado os subordinados. O ex-director contou que apenas se limitou a contar aos subordinados, que o Chefe do Executivo estava a prestar muita atenção ao projecto e que esperava que ficasse concluído rapidamente. Ainda assim, devido à pressão da sociedade, Li apontou que projecto ficou suspenso, para mais tarde ser recomeçado, por iniciativa de Chui Sai On, que “coordenou pessoalmente” os trabalhos. “A Meng Wanzhou de Macau” Durante a primeiro dia de julgamento, Li Canfeng esteve a falar da sua relação com o empresário Ng Lap Seng. Num dos momentos mais marcantes do dia, Li comparou Ng a Meng Wanzhou, a filha do proprietário da empresa Huawei, que esteve detida três anos no Canadá. “Ng Lap Seng é a Meng Wanzhou de Macau”, afirmou Li. Em causa, está o facto de Ng ter cumprido pena de prisão nos Estados Unidos durante três anos, devido a acusações de corrupção relacionados com a construção de um centro da ONU em Macau.
João Luz Manchete SociedadeMP | Li Canfeng e familiares adquiriram 18 propriedades em sete anos O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng irá responder em tribunal às acusações de que terá recebido propriedades, dinheiro, vinhos caros e até favores para conseguir residência, via IPIM, através de investimento. O ex-dirigente começa a ser julgado na sexta-feira num processo onde é acusado de mais de 20 crimes Entre os anos de 2011 e 2018, o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Li Canfeng comprou cinco imóveis por um total de 48,9 milhões de patacas, enquanto que familiares seus compraram, entre 2007 e o ano passado, 11 imóveis no Interior da China a troco de 44,6 milhões de renminbis. Além disso, o filho do ex-dirigente adquiriu dois imóveis em Sidney, na Austrália, por 20,9 milhões de patacas, indicou ontem a Macau Business, com base na acusação do Ministério Público (MP). Segundo os argumentos da acusação, o portfolio imobiliário de Li Canfeng e da sua família cresceu consideravelmente graças ao esquema criminoso que envolve o seu antecessor Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Recorde-se que Li Canfeng foi vice-presidente da DSSOPT entre 1998 e 2008, substituindo Jaime Carion à frente do organismo entre 2014 e 2019. Além da aquisição de imóveis, o MP alega que os benefícios recebidos por Li se estenderam à sua família. Ainda assim, o ex-dirigente irá responder em tribunal por 11 crimes de corrupção passiva, 10 crimes de branqueamento de capitais agravado, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de prestações de declarações falsas. Um dos pontos curiosos da acusação é a descoberta de inúmeros “vinhos luxuosos” por agentes da Comissão contra a Corrupção na residência de Li Canfeng na Avenida da República. As garrafas avaliadas em, pelo menos, 512,8 mil patacas, terão sido contrapartidas ilícitas de actos de corrupção. Furar barreiras Um dos aspectos da acusação que melhor representa a proximidade entre os arguidos é a alegação de que Li Canfeng terá estabelecido com o empresário Sio Tak Hong, e Si Tit Sang (também arguido no processo), uma empresa de desenvolvimento imobiliário chamada Kou Fong – Construção Civil e Consultoria, Lda. Segundo a acusação, citada pela Macau Business, Li Canfeng pertencia ao conselho de administração e era detentor de 40 por cento do capital social da empresa, que tinha sede no FIT Center, perto do Lago Nam Van. O MP alega ainda que o ex-director da DSSOPT terá trabalhado também numa empresa chamada Nagn Kuai Golf (Jiangmin City), Ltd, entre 2013 e 2014, dirigida também por Sio Tak Hong. A proximidade entre o dirigente das Obras Públicas e Sio Tak Hong ganhou contornos de familiaridade quando o empresário foi instrumental no processo de obtenção de residência da RAEM para a esposa de Li Canfeng, através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Participações divinas Segundo a tese do MP, Li Canfeng, um ano antes de ascender à liderança da DSSOPT, terá pedido à secretária de Sio Tak Hong a transferência de 1 por cento do capital da Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.R.L., a empresa-mãe do Hotel Fortuna. A acusação refere que, à altura, a unidade hoteleira estava avaliada em 1,67 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), e que, ao valor de mercado, 1 por cento do capital detido pela mulher de Li Canfeng representaria aproximadamente 14 milhões de HKD. A quantia seria suficiente para que a esposa de Li, cujo estado matrimonial nunca teria sido reconhecido em Macau, adquirisse o estatuto de residente não-permanente da RAEM em Fevereiro de 2015. Porém, a “parceira de Li Canfeng nunca transferiu os 14 milhões de HKD, nem qualquer valor aproximado, em troca da participação social para uma conta bancária de Sio Tak Hong, ou para qualquer outra conta bancária associada à empresa”, lê-se na acusação. Ainda assim, a esposa do ex-director da DSSOPT recebeu dividendos enquanto accionista da empresa, entre 2017 e 2019, num valor de quase 390 mil HKD.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJulgamento de Jaime Carion e Li Canfeng adiado para 25 de Novembro A juíza Lou Ieng Ha adiou o início do segundo julgamento mediático do ano, devido à ausência de vários dos 21 arguidos. A acusação incide sobre a actuação em alguns projectos imobiliários, como o Alto de Coloane, Windsor Arch e a Vivenda na Colina da Penha O julgamento do dois ex-directores das Obras Públicas, Jaime Carion e Li Canfeng, e dos empresários Sio Tak Kong, William Kuan e Ng Lap Seng foi adiado para 25 de Novembro às 9h30. A sessão inicial estava agendada para a manhã de sexta-feira, mas devido à falta de comparência de vários dos 21 arguidos foi reagendada. Na sessão de sexta, compareceram no tribunal Li Canfeng, e os empresários Sio Tak Hong e William Kuan, que se encontram em prisão preventiva. Os empresários Ng Lap Seng, que está em liberdade, também esteve presente, ao contrário de Jaime Carion, que se encontra em parte incerta. Durante os cerca de 20 minutos que durou a sessão, a juíza Lou Ieng Ha teve tempo de perguntar ao advogado João Miguel Barros, representante de Jaime Carion, se conhecia o paradeiro do seu cliente. A resposta do defensor foi negativa, à imagem de todos os outros defensores com clientes que não compareceram na audiência. A aguardar julgamento em liberdade, o empresário Ng Lap Seng, representado pelo advogado Leonel Alves, mostrou-se descontraído e declarou aos órgãos de comunicação social em língua chinesa sentir-se confiante no desfecho do caso. As declarações tiveram o apoio do causídico, que também se mostrou bem-disposto. Subornos e construção Com o início do julgamento, a secretaria do Tribunal Judicial de Base decidiu revelar publicamente alguns dos contornos da acusação daquele que é o segundo julgamento mediático deste ano, a par com o outro processo que tem como principal figura Alvin Chau, promotor de jogo e ex-proprietário da empresa Suncity. Em comum, os dois processos têm Lou Ieng Ha, presidente do colectivo de juízes. Quanto à acusação, estão em causa os processos de aprovação e construção “dos projectos de construção “Construção do Alto de Coloane”, o “Windsor Arch”, “Lote C8 da Praia Grande”, “Projecto de Construção dos Lotes TN20 & TN24” e ainda a “Vivenda na Colina da Penha”. Segundo o entendimento do Ministério Público, Jaime Carion e Li Canfeng terão recebido dos empresários subornos para prestarem “auxílio” na aprovação destes projectos. Esse dinheiro terá sido depois utilizado pelos ex-directores das Obras Públicas para a compra de vários imóveis. Colecção de crimes Li Canfeng está assim acusado de ter cometido um crime de sociedade secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento agravado de capitais, 1 crime de falsificação de documentos e 4 crimes de inexactidão dos elementos. Por sua vez, Jaime Carion é acusado de um crime de sociedade secreta em concurso de crime de associação criminosa, 5 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 6 crimes agravados de branqueamento de capitais. Quanto a Sio Tak Hong, o empresário é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, 8 crimes agravados de branqueamento de capitais e 4 crimes de falsificação de documentos. Já William Kuan é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, 3 crimes de corrupção activa e 3 crimes agravados de branqueamento de capitais. Finalmente, Ng Lap Seng, que anteriormente esteve detido nos Estados Unidos, é acusado de um crime de sociedade secreta, em concurso de crime de associação criminosa, e 4 crimes agravados de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras Públicas | Julgamento de Li Canfeng e Jaime Carion arranca em Novembro A primeira sessão está agendada para 4 de Novembro, e vai ter como presidente do colectivo de juízes Lou Heng Ha, que também tem em mãos o caso que implica Alvin Chau O julgamento do caso que envolve os ex-directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng e Jaime Carion vai arrancar no dia 4 de Novembro. A informação foi divulgada na sexta-feira pela Rádio Macau. A primeira sessão daquele que é o maior escândalo de corrupção a implicar as autoridades da RAEM desde o julgamento de Ho Chio Meng, ex-Procurador, está marcada para as 10h. O colectivo de juízes vai ter como presidente Lou Heng Ha, juíza que, segundo a Rádio Macau, está igualmente encarregue de outro caso mega mediático, com Alvin Chan, junket fundador da empresa Suncity. Jaime Carion é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, cinco crimes de corrupção passiva para acto ilícito e seis crimes de branqueamento de capitais. O antigo director das Obras Públicas não está em Macau há vários anos. O seu paradeiro é desconhecido, apesar das suspeitas de que esteja algures em Portugal ou no Brasil, pelo que as hipóteses de passar tempo na prisão são praticamente nulas. No que diz respeito a Li Canfeng, sucessor de Carion nas Obras Públicas, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, 11 crimes de corrupção passiva para acto ilícito, 10 crimes de branqueamento de capitais, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de inexactidão de elementos. O ex-director está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane desde Dezembro de 2021, depois de ter sido detido no Interior do país. Outros crimes Por sua vez, Sio Tak Hong é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa, cinco crimes de branqueamento de capitais e quatro crimes de falsificação de documentos. O empresário William Kuan Vai Lam, que enquanto estava em liberdade foi responsável pela venda de terrenos mais cara de sempre em Macau, é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, três crimes de corrupção activa e três crimes de branqueamento de capitais. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos em Macau em Dezembro de 2021, na mesma altura que Li Canfeng. No processo, consta ainda o nome do empresário Miguel Wu, ex-sócio de Pedro Chiang, que já havia sido condenado no âmbito do processo com o ex-secretário Ao Man Long. Wu é acusado de um crime de associação secreta, em concurso com o crime de associação criminosa, dois crimes de corrupção activa e dois crimes de branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Tribunal recusou que Li Canfeng aguardasse julgamento em liberdade A informação oficial confirma o que há muito já se sabia, mas não estava confirmado. Sio Tak Hong e William Kuan foram detidos no âmbito do processo de Li Canfeng O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de Li Canfeng para aguardar pelo julgamento em liberdade. A decisão foi tomada na quinta-feira pelo colectivo de juízes constituído pelas juízas Tam Hio Wa, que presidiu, Chao Im Peng e pelo juiz Choi Mou Pan. Segundo a informação oficial, além de Li Canfeng, ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), no processo estão igualmente envolvidos os empresários Sio Tak Hong e William Kuan, que também viram a alteração às medidas de coacção recusadas. Em Dezembro, quando a operação contra os arguidos foi revelada, o Ministério Público indicou que Li Canfeng e dois empresários, na altura apenas identificados pelos apelidos Sio e Kuan, tinham ficado em prisão preventiva. A informação oficial revelada na semana passada identifica os empresários pelos nomes Sio Tak Hong e William Kuan, confirmando uma informação que circulava na cidade há meses. O ex-director da DSSOPT foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados ao antigo responsável tem uma moldura penal máxima de oito anos. No comunicado, a informação sobre as acusações contra os dois arguidos não foi tão detalhada, mas envolve os crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Investigações em curso As informações ainda são escassas, mas a operação tem por base um relatório do Comissariado Contra a Corrupção de 2018, que focou a questão do proprietário do terreno no Alto de Coloane. A empresa Win Loyal Development, de Sio Tak Hong, afirmava-se como proprietária legal da terra, mas as autoridades concluíram que o terreno pertencia mesmo ao Governo, o que levou a que a parcela fosse recuperada. Na altura, o empresário foi questionado sobre a apropriação indevida de terrenos da RAEM e declarou-se inocente. Sio, que é membro da direcção da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, está igualmente ligado a dois terrenos na zona do Lago Nam Van, recuperados há poucas semanas pelo Governo. Pelo menos um dos terrenos fará parte das investigações. Sio Tak Hou é um empresário com boas ligações políticas, principalmente como um dos ex-líderes da comunidade de Jiangmen. O também principal investidor do Casino Fortuna ocupou vários cargos políticos de destaque, como membro da Comissão Eleitoral para o Chefe do Executivo e representante de Macau na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Também William Kuan, é um misto de empresário e político. Nos negócios foi responsável pela construção do empreendimento habitacional Windsor Arch, perto do Jockey Club, e é proprietário do Teatro Capitol. Kuan era proprietário de 40 por cento da Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, que em 2017 vendeu dois terrenos na Taipa pelo preço de 3,51 mil milhões de dólares de Hong Kong. O comprador foi o grupo Jiayuan, do Interior, e o negócio foi considerado pela imobiliária JLL o melhor de sempre na RAEM, a nível de vendas de terrenos. A nível político, William Kuan concorreu duas vezes à Assembleia Legislativa. A primeira, em 2013, como cabeça de lista, e conseguiu cerca de cinco mil votos, ficando muito perto da eleição. Em 2017, voltou a apostar numa candidatura, mas como número dois da lista da deputada e empresária Angela Leong. Tal como em 2013, o resultado não permitiu que entrasse no hemiciclo. Kuan chegou também a ser conselheiro dos Kaifong, associação com dois deputados na Assembleia Legislativa.
Pedro Arede Manchete PolíticaCorrupção | Directrizes da ONU serão referência para cargos públicos Ainda no rescaldo da detenção do ex-director da DSSOPT, Li Canfeng, o Executivo assegurou que, além da criação de um regime disciplinar dedicado às chefias, irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal em linha com as exigências das Nações Unidas A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) revelou que, para além de estar a estudar a criação de um regime disciplinar dedicado ao pessoal de direcção e chefia, irá tomar como referência a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção para aumentar a eficácia do combate aos crimes cometidos no exercício de funções públicas. “Tomando como referência as exigências estabelecidas na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Governo da RAEM irá aperfeiçoar as disposições de responsabilidade penal associadas aos crimes funcionais, para que o sistema jurídico-penal apresente, junto dos trabalhadores dos serviços públicos, uma maior eficácia no âmbito do combate e dissuasão dos crimes cometidos no exercício de funções públicas”, pode ler-se na resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, assinada pelo director dos SAFP, Kou Peng Kuan. Na missiva dirigida ao Governo, o deputado recordou o caso de corrupção que envolveu a detenção, entre outros, do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, por suspeitas prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. “Os vários casos de corrupção na área das obras públicas envolveram altos dirigentes e são de relevante interesse público, portanto, para evitar que se repitam, o Governo tem de rever, de forma aprofundada, os trabalhos nesta área, sobretudo dos assuntos de terras e concessões públicas, identificando as falhas e colmatando as lacunas”, disse na altura Leong Sun Iok. Tendo em conta o objectivo definido nas LAG para 2022 de iniciar o processo legislativo do regime disciplinar dedicado às chefias, os SAFP apontam que uma das principais questões se prende com o facto de, actualmente, os processos disciplinares serem “conduzidos pelas próprias entidades”, dando azo a que “infracções disciplinares idênticas ou semelhantes venham a ser objecto de diferentes sanções disciplinares”. Escolhidos a dedo Sobre as dúvidas levantadas por Leong Sun Iok acerca dos critérios de selecção e nomeação de dirigentes de cargos públicos, os SAFP apontaram que o Governo tem aplicado o princípio “selecção de pessoas com qualidades adequadas” e respeitado as disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia, determinando que o recrutamento é feito por escolha, através de apreciação curricular. Isto, tendo também em consideração tratar-se de “indivíduos de reconhecida idoneidade cívica, possuidores de habilitações compatíveis com o cargo” e experiência profissional que satisfaça os requisitos de admissão na Administração Pública. Sobre a elevação da capacidade de gestão dos funcionários públicos, os SAFP indicaram a realização de acções de formação destinadas a trabalhadores de diferentes níveis, reiterando que a ética e a conduta dos trabalhadores estão no topo das prioridades. “O Governo da RAEM tem atribuído elevada importância à ética e à conduta dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como à sua consciência de integridade e cumprimento da lei, e tem organizado, de forma permanente acções de formação para os trabalhadores após o seu ingresso nos serviços públicos ou para efeitos de acesso nas suas carreiras”, pode ler-se na resposta dos SAFP.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLeong Sun Iok e Coutinho exigem mudanças na Administração após caso Li Canfeng Face à detenção do ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT) Li Canfeng, Leong Sun Iok e José Pereira Coutinho exigiram mudanças no sistema de fiscalização dos governantes. Leong Sun Iok foi o primeiro a abordar ontem o caso no plenário, criticando a forma como o Governo escolhe e promove os governantes. Para justificar as críticas, o deputado dos Operários recordou o caso Ao Man Long, secretário dos Transportes e Obras Públicas que foi preso por corrupção, e a prestação de Li quando foi ouvido nos tribunais. “No caso de Ao Man Long, o ex-director das Obras Públicas [Li Canfeng], como testemunha, ‘perdeu a memória’ muitas vezes, e a sua nomeação para o cargo de director, depois de ter deixado o ‘ninho’, foi criticada pela sociedade”, lembrou. “Isto demonstra que o Governo deve efectuar uma avaliação sobre a nomeação e exoneração do pessoal importante e criar, quanto antes, mecanismos rigorosos para a selecção e contratação de pessoal”, acrescentou. Leong Sun Iok lembrou também o historial de corrupção nos Governo da RAEM na pasta das obras públicas: “Exorto o Governo a reflectir sobre o assunto, pois já houve um secretário e dois directores das obras públicas a praticarem actos de corrupção e fraude”, sublinhou. “O Governo deve rever os actuais trabalhos de concessão de terrenos e obras públicas, reforçando a fiscalização e transparência dos procedimentos de apreciação e autorização”, reforçou. Regresso ao passado Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, também comentou o recente escândalo. Na intervenção, o deputado destacou a corrupção endémica nas obras públicas. “Ao longo dos tempos, a corrupção na RAEM foi ‘aumentando’, sendo considerada por muitos cidadãos, como parte integrante do funcionamento do aparelho da Administração Pública, ou seja, um ‘mal necessário’, para o desenvolvimento quase ‘anárquico’ do sector da construção civil e do jogo”, notou. Coutinho afirmou que existe uma cultura na Administração Pública em que transparência e responsabilização são metas distantes, apesar dos casos acumulados. “Não obstante os vários escândalos anteriores, a transparência procedimental dos actos e formalidades administrativas, integridade e a responsabilidade dos titulares dos principais cargos públicos continuaram a ser ‘postas de parte’”, atirou. Segundo o deputado, a cultura governativa dá “cada vez mais espaço a promiscuidades entre as esferas pública e privada, como tem acontecido assiduamente na DSSOPT.” Por isso, pediu uma sindicância interna: “Finalizamos, apelando ao Chefe do Executivo para que nos termos legais se ordene de imediato uma sindicância à DSSOPT, nomeando um sindicante e respectivo secretário para averiguar o funcionamento dos serviços e, baseado no respectivo relatório do inquérito, sejam introduzidas as medidas necessárias para que no futuro diminuam estes tipos escândalos”, apelou. “Afinal, o que está em causa é a imagem do Governo”, concluiu. Raimundo do Rosário não comenta O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou ontem comentar a detenção de Li Canfeng. Questionado, pelo HM, sobre o impacto da detenção para a sua tutela e sobre a possibilidade ter sido o responsável pela denúncia que levou à detenção, Raimundo do Rosário limitou-se a responder que não fazia “qualquer tipo de comentários”, uma vez que o processo se encontra em segredo de justiça. Wu Chou Kit relativiza impacto da detenção de Li Canfeng Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a detenção de Li Canfeng, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Tranportes (DSSOPT) não afecta o sector da construção civil. As declarações foram proferidas numa reunião que juntou dirigentes de seis associações do sector. Wu Chou Kit, que também preside à Associação dos Engenheiros de Macau, referiu que para já não é apropriado fazer comentários, uma vez que a investigação continua, avançou o jornal Cheng Pou. Para o responsável, a detenção de Li Canfeng é um caso isolado sem impacto na continuação dos projectos de obras em curso. “Como sabemos, é necessário cumprir a lei”, adiantou, frisando que os funcionários públicos e empresários do ramo que desempenhem as suas funções com honestidade não devem ser afectados pelo caso.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras públicas | Li Canfeng detido na véspera de Natal por suspeitas de corrupção O CCAC acusa o ex-director da DSSOPT de estar em fuga “há longo tempo” no Interior da China. O caso que levou à detenção de Li Canfeng envolve dois empresários locais, terrenos, licenças de construção e “avultadas vantagens” trocadas por favores O ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, foi detido no Interior da China e está indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. Cada um dos três delitos imputados a Li tem uma moldura penal máxima de oito anos. A operação foi revelada na manhã de 24 de Dezembro e, de acordo com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), Li terá “recebido, pessoalmente e através de familiares seus, avultadas vantagens por parte de empresários, abusando dos seus poderes e aprovando, ilegalmente, vários pedidos de projecto de construção no período de exercício das suas funções”. A investigação tem por base um relatório de 2018 do CCAC e o papel de Li na aprovação de uma planta de alinhamento. Os detalhes sobre o terreno e a planta em causa não foram publicados, mas nesse ano foi divulgada a investigação ao terreno do Alto de Coloane. “O referido ex-dirigente da DSSOPT, no período de exercício das suas funções, mesmo sabendo que a planta de alinhamento de um projecto de construção já tinha caducado, autorizou, ainda assim, a aplicação da antiga planta de alinhamento no respectivo projecto de construção, fazendo com que o respectivo projecto de construção não necessitasse de submeter à discussão do Conselho do Planeamento Urbanístico”, revelou o CCAC. “Mesmo sabendo que o respectivo projecto de arquitectura violou instruções administrativas no âmbito da construção, terá ainda dado ordens aos seus subordinados para aprovar o referido projecto de arquitectura, o que levou ao deferimento do pedido”, foi acrescentado. Li Canfeng terá sido igualmente o responsável por instruções que alargaram ilegalmente a área de um terreno, na posse de uma empresa privada, para “que o promotor pudesse vender o terreno com preço elevado, ganhando assim grandes lucros”. Segundo o CCAC, a detenção contou com a ajuda das autoridades chinesas, uma vez que o ex-director “se encontrava em fuga” no Interior da China, onde vivia há “um logo período de tempo”. Empresários Kuan e Sio Além de Li, a investigação envolve outros sete arguidos, entre os quais dois empresários locais, identificados com os apelidos Kuan e Sio, que terão ficado em prisão preventiva. Um dos empresários terá ajudado um familiar de Li Canfeng a obter residência em Macau, através de um investimento fictício. “Um empresário envolvido terá prestado apoio a um familiar do referido ex-dirigente para aquisição fictícia de quotas da empresa do seu grupo a título do investimento”, adiantou o CCAC. “O referido familiar do ex-dirigente aproveitou a oportunidade e através da forma de imigração por investimento relevante, para requerer, junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, a fixação de residência por investimento relevante e o respectivo pedido foi autorizado”, foi revelado. Os casos que envolvem o ex-director da DSSOPT não terminam aqui, sendo também suspeito de ter aceite um suborno de um empresário para garantir a licença de utilização de um edifício. “O referido ex-dirigente terá recebido vantagens de valor elevado oferecidos por um outro empresário e que, quase antes do termo da expiração do prazo de aproveitamento do terreno, contornou os procedimentos legais no sentido de acelerar os trabalhos de vistoria e recepção das obras, emitindo assim a respectiva licença de utilização”, foi também divulgado. À excepção de Li Canfeng, todos os outros arguidos estão indiciados pelos crimes de corrupção activa, punido com pena até três anos de prisão, branqueamento de capitais, pena de oito anos de prisão, e falsificação de documentos, pena de oito anos de prisão. Relação atribulada com Raimundo Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Janeiro de 2020, no início do segundo mandato de Raimundo do Rosário como secretário para os Transportes e Obras Públicas. A relação entre os dois nunca foi saudável e o ex-deputado Mak Soi Kun, ligado à associação de Jiangmen, da qual também faz parte o empresário Sio Tak Hong, chegou a afirmar na Assembleia Legislativa que Li fazia tudo para bloquear as obras tidas como fundamentais pela tutela. Em público, Raimundo Rosário, em Janeiro de 2020, negou existir “mal-estar” na relação com Li. Ho Iat Seng informado À chegada de Pequim, o Chefe do Executivo comentou a investigação e sublinhou ter sido informado quando estava na capital. “Claro que fui informado, não posso diz que não sabia, porque é um caso muito grande. Tomei conhecimento em Pequim”, afirmou Ho Iat Seng. “É um acto independente do CCAC e fui informado”, acrescentou. O líder do Governo recusou ainda comentar a possibilidade de detenção de outros altos quadros públicos, mas deixou uma garantia: “agimos de acordo com as irregularidades detectadas”, destacou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDSSOPT | Cinco anos não bastaram para Li Canfeng arrumar a casa Chegou à direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes em finais de 2014 ensombrado pelo caso Ao Man Long. Os poucos anos em que Li Canfeng esteve no cargo não resolveram o problema crónico da lentidão no funcionamento e aprovação de projectos. Analistas exigem agora a modernização da DSSOPT e maior comunicação com o sector [dropcap]E[/dropcap]stávamos em finais de 2014 quando foi notícia a nomeação de Li Canfeng como director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em substituição de Jaime Carion, que se reformava depois de vários anos no cargo. Cinco anos depois, Li Canfeng sai para ser substituído pela engenheira Chan Pou Ha, subdirectora da DSSOPT entre 2009 e 2015, e directora substituta aquando da saída de Carion. Conhecido como um organismo público onde a lentidão e burocracia são problemas crónicos, a DSSOPT pouco ou nada mudou com Li Canfeng, dizem analistas ouvidos pelo HM. “O mandato do senhor engenheiro Li Canfeng pautou-se pela consolidação da pior cultura administrativa que se conhece em órgão funcionais da RAEM”, começou por defender o arquitecto Mário Duque. Para o responsável, o mandato do agora ex-director “alternou entre uma cultura de medo de quem não está suportado nem confia, não sabe nem tem por perto quem ensine, e uma cultura de arrogância e de poder administrativo, à margem de qualquer consequência ou sentido de serviço público”. “Os processos imbuíram-se de discricionariedade, atipicidade, inaptidão e negligência, sem representação por parte dos técnicos de deveres e de limites de competências, da articulação funcional, da realidade, ou das consequências que os particulares disso colhem. Por isso, é dos lugares mais fáceis na RAEM para arranjar guerra a seguir a guerra”, frisou Mário Duque. Addy Chan, vice-presidente da Associação de Engenheiros de Macau, frisou que a melhoria do funcionamento da DSSOPT não depende de uma só figura. “Li Canfeng limitou-se a seguir a lei, e em termos da aceleração dos trabalhos na área das obras públicas não é um trabalho feito por apenas uma pessoa.” Para o engenheiro civil, “é necessário fazer uma revisão da lei e dos procedimentos, para que as coisas sejam feitas de forma mais rápida, mas isto não depende da actuação de uma só pessoa. É necessário rever as leis e todo o sistema. Deve-se olhar para a raiz dos problemas e perceber porque é que a DSSOPT funciona tão lentamente”, frisou Addy Chan, que destaca o bom trabalho feito por Chan Pou Ha. “A nova directora tem bastante experiência nesta área e talvez tenha novas ideias. Todo o Governo também pode encontrar soluções a partir da base”, acrescentou. De dentro para fora Mário Duque critica ainda a existência de demasiada burocracia jurídica no seio da DSSOPT. “O mandato do senhor engenheiro Li Canfeng foi também useiro e vezeiro na obtenção de pareceres jurídicos para o tratamento de toda e qualquer questão, protelando com isso resoluções até à inconsciência.” Foram “pareceres que, afinal, sequer serviram de modelo, de aperfeiçoamento ou de consolidação de rotinas funcionais. Serviram apenas para resguardo de quem os pediu. Não é exagero dizer-se que sem um departamento jurídico, naquela DSSOPT não se decide”, frisou. Para o arquitecto, a nova directora é também resultado desta cultura de trabalho, pelo que se avizinham poucas mudanças. “A DSSOPT é o órgão responsável pelo ordenamento físico da RAEM, que se deseja engenhoso e aprazível. Todavia, o ambiente físico e humano que envolve os gabinetes daqueles serviços é cinzento e soturno. Como é na generalidade desinteressante e desmotivadora qualquer discussão nos conselhos que agrega e nas matérias que aí se discutem.” Nesse sentido, “é este panorama também a escola da directora ora nomeada, de quem se pode esperar mais do mesmo, não fosse o aviso da tutela de que é sua tarefa mudar o estado das coisas”, rematou o arquitecto. Em busca de modernização Li Canfeng tomou oficialmente posse como director da DSSOPT a 5 de Janeiro de 2015, mas já então tinha de lidar com a sombra do caso Ao Man Long, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado por corrupção. Li foi testemunha no caso, mas, em tribunal, disse não se recordar dos detalhes dos projectos e obras que serviram de condenação ao ex-governante. O caso obrigou o Chefe do Executivo da altura, Chui Sai On, a justificar a escolha de Raimundo do Rosário, actual secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Acredito que na nomeação de um oficial temos de avaliar a sua disciplina, as suas habilitações e a sua experiência. Li Canfeng foi nomeado pelo secretário Raimundo Rosário, que teve em consideração esses critérios que acabei de dizer. Ele reportou-me e mostrou o apoio. Li Canfeng foi testemunha no caso [Ao Man Long], mas nunca foi um arguido. Sobre as suas respostas em tribunal, durante o processo de julgamento, não faço comentário. Respeitamos a independência do Ministério Público e dos tribunais”, afirmou Chui Sai On em Dezembro de 2014. À época, Raimundo do Rosário disse desconhecer os pormenores da participação de Li Canfeng no processo como testemunha. “Desconheço esse caso. Não se i se ele esteve ou não envolvido. Não estava em Macau, não estive cá durante 15 anos. Realmente, não sei. Li foi escolhido pelo Governo de Macau. Todos são escolhidos pelo Governo de Macau”, afirmou. Para a deputada Agnes Lam, Li Canfeng assumiu funções com este grande detalhe no currículo, mas, mais do que isso, os problemas de base no sector das obras públicas continuam por resolver. “A DSSOPT necessita de ter uma forma de trabalhar mais inovadora e moderna”, confessou ao HM. “A tomada de posse de Li Canfeng ficou marcada pelo caso Ao Man Long e havia o receio de que estivesse ligado aos actos de corrupção. Existiam procedimentos, mas isso não fez com que as pessoas tenham assumido as devidas responsabilidades sobre os problemas”, disse. Para Agnes Lam, “muitos queixam-se da actuação das Obras Públicas, sobretudo no que diz respeito à responsabilização [dos dirigentes]. Penso que depois de serem definidas responsabilidades as coisas podem tornar-se mais claras”. Mais comunicação precisa-se Lee Hay Ip, engenheiro civil sénior e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) diz ter ficado “impressionado” com os conhecimentos de engenharia do agora ex-director da DSSOPT. No entanto, e apesar das qualidades pessoais, no seu mandato falhou essencialmente a comunicação com o sector. “O sentimento generalizado de engenheiros e empreiteiros é que na DSSOPT, sob a direcção de Li Canfeng, deveria ter existido uma maior comunicação, sobretudo no que diz respeito à aprovação de projectos de arquitectura e design depois do lançamento da Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Gostaríamos de saber, por exemplo, porque é que algumas fases continuam sem aprovação e as razões dos atrasos.” A passagem do tufão Hato por Macau, em 2017, e o rasto de destruição que deixou fez a DSSOPT alterar alguns dos seus procedimentos, lembrou o responsável. “A DSSOPT fez alguns esforços depois do Hato em termos de planeamento das soluções após o desastre no que diz respeito à melhoria de canalizações e problema das cheias. Um exemplo de bom planeamento é a proposta anti-cheias para a zona velha de Coloane e que, em termos gerais, está a ser bem-recebida pela sociedade e membros do CPU.” Além disso, defende Lee Hay Ip, a DSSOPT “também tem estado muito activa no planeamento de mais espaço debaixo do solo para a construção de tanques em localizações estratégicas, como é o caso do terreno do antigo Canídromo, para a prevenção de cheias em caso de desastres”.
admin Manchete PolíticaDSSOPT | Cinco anos não bastaram para Li Canfeng arrumar a casa Chegou à direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes em finais de 2014 ensombrado pelo caso Ao Man Long. Os poucos anos em que Li Canfeng esteve no cargo não resolveram o problema crónico da lentidão no funcionamento e aprovação de projectos. Analistas exigem agora a modernização da DSSOPT e maior comunicação com o sector [dropcap]E[/dropcap]stávamos em finais de 2014 quando foi notícia a nomeação de Li Canfeng como director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), em substituição de Jaime Carion, que se reformava depois de vários anos no cargo. Cinco anos depois, Li Canfeng sai para ser substituído pela engenheira Chan Pou Ha, subdirectora da DSSOPT entre 2009 e 2015, e directora substituta aquando da saída de Carion. Conhecido como um organismo público onde a lentidão e burocracia são problemas crónicos, a DSSOPT pouco ou nada mudou com Li Canfeng, dizem analistas ouvidos pelo HM. “O mandato do senhor engenheiro Li Canfeng pautou-se pela consolidação da pior cultura administrativa que se conhece em órgão funcionais da RAEM”, começou por defender o arquitecto Mário Duque. Para o responsável, o mandato do agora ex-director “alternou entre uma cultura de medo de quem não está suportado nem confia, não sabe nem tem por perto quem ensine, e uma cultura de arrogância e de poder administrativo, à margem de qualquer consequência ou sentido de serviço público”. “Os processos imbuíram-se de discricionariedade, atipicidade, inaptidão e negligência, sem representação por parte dos técnicos de deveres e de limites de competências, da articulação funcional, da realidade, ou das consequências que os particulares disso colhem. Por isso, é dos lugares mais fáceis na RAEM para arranjar guerra a seguir a guerra”, frisou Mário Duque. Addy Chan, vice-presidente da Associação de Engenheiros de Macau, frisou que a melhoria do funcionamento da DSSOPT não depende de uma só figura. “Li Canfeng limitou-se a seguir a lei, e em termos da aceleração dos trabalhos na área das obras públicas não é um trabalho feito por apenas uma pessoa.” Para o engenheiro civil, “é necessário fazer uma revisão da lei e dos procedimentos, para que as coisas sejam feitas de forma mais rápida, mas isto não depende da actuação de uma só pessoa. É necessário rever as leis e todo o sistema. Deve-se olhar para a raiz dos problemas e perceber porque é que a DSSOPT funciona tão lentamente”, frisou Addy Chan, que destaca o bom trabalho feito por Chan Pou Ha. “A nova directora tem bastante experiência nesta área e talvez tenha novas ideias. Todo o Governo também pode encontrar soluções a partir da base”, acrescentou. De dentro para fora Mário Duque critica ainda a existência de demasiada burocracia jurídica no seio da DSSOPT. “O mandato do senhor engenheiro Li Canfeng foi também useiro e vezeiro na obtenção de pareceres jurídicos para o tratamento de toda e qualquer questão, protelando com isso resoluções até à inconsciência.” Foram “pareceres que, afinal, sequer serviram de modelo, de aperfeiçoamento ou de consolidação de rotinas funcionais. Serviram apenas para resguardo de quem os pediu. Não é exagero dizer-se que sem um departamento jurídico, naquela DSSOPT não se decide”, frisou. Para o arquitecto, a nova directora é também resultado desta cultura de trabalho, pelo que se avizinham poucas mudanças. “A DSSOPT é o órgão responsável pelo ordenamento físico da RAEM, que se deseja engenhoso e aprazível. Todavia, o ambiente físico e humano que envolve os gabinetes daqueles serviços é cinzento e soturno. Como é na generalidade desinteressante e desmotivadora qualquer discussão nos conselhos que agrega e nas matérias que aí se discutem.” Nesse sentido, “é este panorama também a escola da directora ora nomeada, de quem se pode esperar mais do mesmo, não fosse o aviso da tutela de que é sua tarefa mudar o estado das coisas”, rematou o arquitecto. Em busca de modernização Li Canfeng tomou oficialmente posse como director da DSSOPT a 5 de Janeiro de 2015, mas já então tinha de lidar com a sombra do caso Ao Man Long, ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas condenado por corrupção. Li foi testemunha no caso, mas, em tribunal, disse não se recordar dos detalhes dos projectos e obras que serviram de condenação ao ex-governante. O caso obrigou o Chefe do Executivo da altura, Chui Sai On, a justificar a escolha de Raimundo do Rosário, actual secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Acredito que na nomeação de um oficial temos de avaliar a sua disciplina, as suas habilitações e a sua experiência. Li Canfeng foi nomeado pelo secretário Raimundo Rosário, que teve em consideração esses critérios que acabei de dizer. Ele reportou-me e mostrou o apoio. Li Canfeng foi testemunha no caso [Ao Man Long], mas nunca foi um arguido. Sobre as suas respostas em tribunal, durante o processo de julgamento, não faço comentário. Respeitamos a independência do Ministério Público e dos tribunais”, afirmou Chui Sai On em Dezembro de 2014. À época, Raimundo do Rosário disse desconhecer os pormenores da participação de Li Canfeng no processo como testemunha. “Desconheço esse caso. Não se i se ele esteve ou não envolvido. Não estava em Macau, não estive cá durante 15 anos. Realmente, não sei. Li foi escolhido pelo Governo de Macau. Todos são escolhidos pelo Governo de Macau”, afirmou. Para a deputada Agnes Lam, Li Canfeng assumiu funções com este grande detalhe no currículo, mas, mais do que isso, os problemas de base no sector das obras públicas continuam por resolver. “A DSSOPT necessita de ter uma forma de trabalhar mais inovadora e moderna”, confessou ao HM. “A tomada de posse de Li Canfeng ficou marcada pelo caso Ao Man Long e havia o receio de que estivesse ligado aos actos de corrupção. Existiam procedimentos, mas isso não fez com que as pessoas tenham assumido as devidas responsabilidades sobre os problemas”, disse. Para Agnes Lam, “muitos queixam-se da actuação das Obras Públicas, sobretudo no que diz respeito à responsabilização [dos dirigentes]. Penso que depois de serem definidas responsabilidades as coisas podem tornar-se mais claras”. Mais comunicação precisa-se Lee Hay Ip, engenheiro civil sénior e membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) diz ter ficado “impressionado” com os conhecimentos de engenharia do agora ex-director da DSSOPT. No entanto, e apesar das qualidades pessoais, no seu mandato falhou essencialmente a comunicação com o sector. “O sentimento generalizado de engenheiros e empreiteiros é que na DSSOPT, sob a direcção de Li Canfeng, deveria ter existido uma maior comunicação, sobretudo no que diz respeito à aprovação de projectos de arquitectura e design depois do lançamento da Planta de Condições Urbanísticas (PCU). Gostaríamos de saber, por exemplo, porque é que algumas fases continuam sem aprovação e as razões dos atrasos.” A passagem do tufão Hato por Macau, em 2017, e o rasto de destruição que deixou fez a DSSOPT alterar alguns dos seus procedimentos, lembrou o responsável. “A DSSOPT fez alguns esforços depois do Hato em termos de planeamento das soluções após o desastre no que diz respeito à melhoria de canalizações e problema das cheias. Um exemplo de bom planeamento é a proposta anti-cheias para a zona velha de Coloane e que, em termos gerais, está a ser bem-recebida pela sociedade e membros do CPU.” Além disso, defende Lee Hay Ip, a DSSOPT “também tem estado muito activa no planeamento de mais espaço debaixo do solo para a construção de tanques em localizações estratégicas, como é o caso do terreno do antigo Canídromo, para a prevenção de cheias em caso de desastres”.
João Santos Filipe PolíticaRosário afasta mal-estar como razão da saída de Li Canfeng [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusa que a saída de Li Canfeng se tenha devido à existência de algum mal-estar e justificou que a rotação de directores é natural. “A comissão do ex-director das Obras Públicas chegou ao fim, terminou e tivemos que nomear um novo director. Todo este pessoal de chefia, onde me incluo, exerce determinadas funções com um mandato pré-determinado. O meu mandato é de cinco anos, o deles pode ser de um ano ou dois, mas terminado esse mandato ou é renovado ou não é. Acho que não é preciso fazer um grande…”, defendeu. “Não há mal-estar… Não é a primeira vez que nesta tutela é substituído um director. Aliás os directores já vieram a posses, já dei posses a vários directores. As comissões chegam ao fim e naturalmente há que nomear novas pessoas”, foi acrescentado. Na passada segunda-feira, durante a sessão Plenária da Assembleia Legislativa, Mak Soi Kun afirmou existirem rumores que Li Canfeng e Raimundo do Rosário tinham uma relação pouco saudável e que por esse motivo Li fazia todos os possíveis para bloquear os projectos de obras que eram vistas como urgentes para Rosário, de forma a minar o trabalho do secretário. Li Canfeng deixou o cargo de director da DSSOPT em Dezembro do ano passado e foi agora sucedido por Chan Pou Ha.
Hoje Macau SociedadeHotel Palácio Imperial Beijing | DSSOPT promete ouvir opiniões [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) emitiu ontem um comunicado a prometer ouvir mais opiniões sobre a emissão da planta de condições urbanísticas (PCU) para o terreno onde está situado o antigo Hotel Palácio Imperial Beijing. “Quanto às opiniões da população e das associações recolhidas no período de divulgação, a DSSOPT irá dar seguimento de acordo com os procedimentos estipulados. A DSSOPT frisa que tem cumprido escrupulosamente a lei do planeamento urbanístico e respectivas disposições no seguimento de todos os pedidos de emissão de PCUs.” O mesmo comunicado explica que o projecto em causa foi sujeito a consulta do público a partir do dia 4 de Julho, sendo que, quatro dias depois, “o requerente solicitou o cancelamento do pedido supramencionado”. A DSSOPT deu depois “seguimento ao caso nos termos legais e enviou um ofício ao requerente em 19 de Julho de 2019 para notificação do deferimento do último pedido”. Na última reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico, o director da DSSOPT, Li Canfeng, negou qualquer tipo de favorecimento na aprovação da PCU. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.
Hoje Macau Manchete PolíticaSin Fong Garden | Li Canfeng diz que demolição acontece nos próximos dias [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes adiantou ontem aos jornalistas que a demolição do edifício Sin Fong Garden, em risco de queda, deverá acontecer nos próximos dias. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, já foi aprovada a demolição e a planta de reconstrução do edifício, existindo condições técnicas para tal. Em seis anos discutiu-se a possibilidade de se demolir o edifício com fracas condições de segurança ou fazer apenas uma reparação. Vários residentes continuam sem aceder às suas casas, morando actualmente com familiares ou alugando outros apartamentos.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaObras Públicas: Dos 56 quilómetros da costa de Macau, só sete são aproveitados para lazer [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]em contar com os novos aterros, a RAEM tem 56 quilómetros de costa. Deste total, apenas sete estão a ser aproveitados como zonas de lazer. “Temos cerca de 18 km de orla na península, mas o espaço que reúne requisitos para zona de lazer é de apenas seis por cento”, disse ontem o responsável pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Li Canfeng na Assembleia Legislativa em resposta à deputada Song Pek Kei. Já nas ilhas, a orla é maior, 38 quilómetros. No entanto, desta área total, apenas seis são adequados ao lazer da população. A deputada questionava o Governo acerca do aproveitamento da orla marítima do território em beneficio da população. Li acrescentou ainda que, com os novos aterros, a orla costeira será aumentada em cerca de 20 quilómetros, destes “80 por cento vão ser aproveitados como corredor de lazer”. Também Sulu Sou se mostrou preocupado com o pouco aproveitamento da costa do território. “A maior parte da área litoral não está a ser usada, o que é um desperdício”, apontou. O deputado referiu também na sua intervenção no hemiciclo que a maior parte da zona costeira está cercada, ou a ser usada para a construção de prédios. Sulu Sou denunciou ainda os maus cheiros que invadem as zonas costeiras e pediu soluções para tal situação. À espera de Pequim De acordo com o coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo, Mi Jian, estudos recentes mostram que, incluindo os novos aterros , Macau tem 76,7 quilómetros de costa disponível e que está concluído um plano para a sua utilização. “O Governo de Macau concluiu um plano para o uso das suas áreas costeiras e apresentou-o ao Governo Central para ser aprovado”, disse. A retorno de Pequim poderá chegar brevemente. “Acreditamos que uma resposta será fornecida pelo Gabinete de Ligação local daqui a dois meses ”,revelou Mi. O responsável apontou também que a poluição da água era um problema “difícil de resolver, uma vez que a maioria das águas residuais ou poluentes provinha do continente. “A qualidade da água é muito má e, em muitos casos, não é mesmo potável. Estamos tentando encontrar algumas soluções ”, disse Mi. Mi Jian fez ainda referencia a áreas em que é especialmente difícil intervir e melhorar. O responsável deu como exemplo do Porto Interior, uma área da península de Macau cronicamente afectada por inundações. “Em relação ao Porto Interior, é muito complicado, até porque, devido ao Hato, tivemos de fazer algumas obras que têm algum impacto no nosso plano”, referiu. O coordenador do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo sublinhou ainda que as obras que visam controlar as inundações são mais complicadas de concretizar.
Hoje Macau Manchete SociedadeHato | Quase 30 por cento do território inundado O director das Obras Públicas disse que 29 por cento do território ficou inundado com a passagem do tufão Hato. Governo tem em cima da mesa três planos para travar as águas, mas avisa que, com tempestades mais fortes, a população poderá ter de ser evacuada [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s medidas de protecção contra cheias de Macau “não resultaram” e durante o tufão Hato, o mais forte em 53 anos, 29 por cento da área da cidade ficou inundada, disse o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng. Apesar de Macau ter avançado com algumas obras em 2014 para evitar inundações na zona baixa do Porto Interior, e terem sido colocadas placas ou portas de protecção, “o resultado foi muito fraco e, de acordo com o nível da maré no tufão Hato, 29 por cento da área de Macau foi inundada”, explicou o responsável. Os dados ainda não são finais, já que algumas estações de medição avariaram, mas estima-se que as águas tenham subido até aos 5,5 metros no Porto Interior. “As obras que fizemos não resultaram nada. Temos de acelerar as obras para travar a maré”, afirmou Li. Até porque, comentou, durante o Hato, que atingiu a cidade no dia 23, “não houve grande precipitação (…) Se houver, como é que é?”, questionou durante uma conferência de imprensa. Macau tem actualmente uma barreira com cerca de quatro metros ao longo do Porto Interior, mas também este “dique não foi suficiente”, disse o responsável. A directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Susana Wong, veio reforçar a ideia: “Com o Hato, o ‘storm surge’ [subida no nível das águas] atingiu 5,5 metros, não era possível evitar inundações na zona”. Soluções na mesa Para combater esta situação o Governo equaciona três soluções, uma a curto prazo, duas a longo. O primeiro plano, que já estava em estudo antes da passagem do tufão, prende-se com a instalação de uma bomba de escoamento de águas pluviais, pensada para o local da ‘Ponte 23’, um dos vários cais do Porto Interior, estruturas que remontam ao tempo da administração portuguesa. Devido ao valor histórico do imóvel, o Instituto Cultural (IC) emitiu um parecer que, apesar de não se opor à construção da bomba, insta à preservação do cais, nomeadamente através da deslocação para outro local. No entanto, o porta-voz do Governo, Victor Chan, disse que está em causa “uma questão de equilíbrio entre a demolição de património e o interesse público”. O IC, informou, irá “repensar a posição sobre a demolição da ‘Ponte Cais 23’ e emitir um novo parecer, tendo em conta o interesse público”. Evacuação é hipótese Segundo o vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Lo Chi Kin, esta bomba de drenagem iria permitir escoar 14.550 litros de água por segundo, enquanto que sem ela só é possível escoar cerca de oito mil litros. No entanto, o mecanismo não funciona quando o nível das águas subir acima dos diques. Lo explicou ainda que o ‘Cais 23’ é o local mais indicado por não ter movimento, ao contrário dos outros portos, com frequente passagem de barcos. “A bomba para escoamento de água pode causar instabilidade e perigo para as embarcações”, disse. Em termos de planos de grande envergadura, o Governo estuda a construção de uma barragem e o aumento do dique em torno do porto. A primeira obra “evitaria a entrada da maré e inundações”, mas implica cooperação com regiões vizinhas, já que a comporta ficaria entre Macau e a cidade vizinha de Zhuhai. O projecto está ainda em estudo, mas o Governo espera poder começar a obra em 2019. Quanto ao dique, tem a vantagem de ser uma questão “interna”, mas pode “afectar o canal de navegação, transporte de mercadorias, actividades comerciais da zona, a cultura histórica e a paisagem naquela zona”, alertou Li. A ideia é aumentar o muro já existente, de cerca de quatro metros, de modo a ter entre seis e sete metros, o que poderia, por exemplo, bloquear a vista de rio. Apesar de todos estes planos, o porta-voz do Governo admite que Macau pode não vir a ter estruturas suficientes para uma tempestade particularmente forte. Nesse caso, terá um último recurso: a evacuação. “Devido às alterações climáticas, este tipo de tempestade radical pode acontecer mais vezes. Caso tudo esteja fora do controlo e não possamos responder, retiramos a população”, disse. Chui Sai On em Guangdong O Chefe do Executivo, Chui Sai On, deverá deslocar-se “muito brevemente” à província de Guangdong “para se encontrar com altos quadros para debater pormenores sobre questões ligadas aos problemas das inundações no Porto Interior”. Segundo um comunicado oficial, o Executivo, já em 2013, numa visita a Pequim, “teve encontros com responsáveis de diferentes departamentos a nível ministerial do Governo Central, fazendo uma abordagem exaustiva sobre a matéria, com o objectivo de alcançar uma solução viável” para a zona do Porto Interior.
