China / ÁsiaTPI | Ex-Presidente filipino Duterte vai ser julgado Hoje Macau - 24 Abr 2026 O antigo Presidente filipino Rodrigo Duterte vai ser julgado por crimes contra a humanidade, anunciou ontem o Tribunal Penal Internacional, confirmando as acusações de violência na guerra contra a droga e de autorização de milhares de execuções extrajudiciais. Segundo o painel de três juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja decisão foi unânime, há “razões substanciais” para acreditar que o antigo líder foi responsável por dezenas de assassinatos, primeiro como presidente da câmara da cidade de Davao, no sul das Filipinas, e depois como Presidente. Duterte, de 80 anos, foi detido nas Filipinas no ano passado e nega as acusações que lhe são imputadas. Na sua decisão de 50 páginas, os juízes concluíram que as provas mostram que Duterte “desenvolveu, disseminou e implementou” uma política “para ‘neutralizar’ os alegados criminosos”. De acordo com os procuradores que o acusam, a polícia e os membros dos esquadrões da morte realizaram dezenas de assassínios a mando de Duterte, motivados pela promessa de dinheiro ou para evitar tornarem-se alvos. “Para alguns, matar atingiu o nível de uma forma perversa de competição”, disse a procuradora-adjunta Mame Mandiaye Niang ao tribunal, em audiências preliminares realizadas em Fevereiro. A data para o início do julgamento ainda não está definida. O advogado principal de defesa de Duterte, Nick Kaufman, disse aos juízes, durante as audiências de fevereiro, que o ex-Presidente filipino “defende resolutamente o seu legado e mantém a sua [declaração de] absoluta inocência”. Kaufman argumentou que a acusação “seleccionou a dedo” exemplos da “retórica bombástica” de Duterte e que as palavras do seu cliente nunca tiveram a intenção de incitar à violência. Contabilidade trágica As estimativas do número de mortos durante o mandato presidencial de Duterte variam, desde os mais de 6.000 reportados pela polícia nacional até aos 30.000 alegados por grupos de defesa dos direitos humanos. A maioria dos mortos eram pessoas pobres, muitas vezes sem ligação comprovada ao tráfico, incluindo crianças e opositores políticos. Duterte não esteve presente no tribunal em qualquer audiência porque renunciou ao seu direito de comparecer. No mês passado, os juízes consideraram-no apto para ser julgado, depois de terem adiado uma audiência anterior devido a preocupações com a sua saúde. Os procuradores do TPI avançaram, em 2018, que iriam abrir uma investigação preliminar sobre as violentas repressões das drogas. Numa manobra que, segundo os activistas dos direitos humanos, visava evitar a responsabilização, Duterte, que era Presidente na altura, anunciou que as Filipinas iriam abandonar o TPI. Na quarta-feira, os juízes de recurso rejeitaram um pedido da equipa jurídica de Duterte para arquivar o caso, alegando que o tribunal não tinha jurisdição devido à retirada das Filipinas. Contudo, o tribunal mantém a sua posição, justificando que os crimes foram cometidos enquanto o país era membro o TPI.
