Deputados preocupados com desigualdades da recuperação económica João Santos Filipe - 22 Jun 2023 Apesar dos vários indicadores positivos sobre a recuperação económica, os membros da Assembleia Legislativa traçaram um cenário difícil para a população, com aumento das taxas de juro, inflação, estagnação nos bairros comunitários e aumento da concorrência do Interior As desigualdades em plena recuperação da economia, o aumento das taxas de juro e a aceleração da inflação foram as principais preocupações levadas ontem para o plenário pelos deputados na Assembleia Legislativa. O primeiro legislador a abordar o assunto foi Leong Sun Iok, ligado à FAOM, que chamou a atenção para o facto de os bairros comunitários não estarem a beneficiar com o regresso do turismo. “Além de medidas de apoio aos cidadãos, o Governo e os diversos sectores têm envidado esforços para atrair os turistas a consumirem em Macau, mas o seu fluxo concentra-se, principalmente, nas zonas turísticas e, nos feriados, nas zonas comunitárias a situação está calma”, apontou Leong. “Os frutos da recuperação económica não estão a beneficiar a maioria dos cidadãos e os seus rendimentos ainda não voltaram aos níveis pré-pandémicos, ou até recuaram, enfraquecendo a sua capacidade de consumo, ou aqueles optaram por viajar para o exterior para consumir”, indicou. Neste sentido, o deputado apelou ao Executivo para adoptar medidas de promoção de passeios internos: “Com a aproximação da época alta das férias de Verão, espero que o Governo estude e faça um balanço sobre a cultura dos diversos bairros comunitários e que, através de acções de divulgação, desenvolva o modelo de ‘passeio pela cidade’, destacando a sua cultura e os costumes humanísticos, atraindo turistas e residentes para os bairros antigos e revitalizando a economia nessas zonas”, pediu. Em relação às Pequenas e Médias Empresas (PME), Leong solicitou o prolongamento da medida especial que permitiu que durante a pandemia houvesse uma suspensão do pagamento dos montantes emprestados pelos bancos. “O rácio de empréstimos mal-parados não tem tendência a diminuir, reflectindo, em certa medida, a situação económica que os proprietários e empresários de Macau estão a enfrentar, fazendo soar o alarme”, apontou. “Espero que as autoridades ponderem e autorizem a prorrogação do prazo do referido plano, para que os residentes e as empresas possam descansar e adaptar-se ao mercado, depois da reabertura dos postos fronteiriços”, frisou. Carros para o Norte Por sua vez, Zheng Anting considerou que a circulação das viaturas de Macau para o Interior está a prejudicar os bairros comunitários, não havendo capacidade de concorrer com os preços mais baratos do Interior. “Segundo alguns lojistas das zonas comunitárias, durante o período epidémico, estes esperaram pelo levantamento rápido das restrições fronteiriças, para poderem retomar gradualmente a sua actividade normal, com vista a inverter a situação deficitária. Mas, após a abertura das fronteiras, embora o número de visitantes tenha aumentado de forma estável, aproximando-se basicamente do nível de antes da epidemia, as PME das zonas comunitárias não foram beneficiadas”, revelou Zheng. “Com o lançamento da política de ‘circulação dos veículos de Macau na China’, muitos residentes optam por se deslocar ao Interior para consumir, o que resulta na redução significativa do volume de negócios nos fins-de-semana e feriados, num ambiente de negócios calmo, e na redução de 30 por cento do volume de negócios de alguns lojistas, em comparação com o período da epidemia, e até na falência de algumas micro e PME, como da restauração, reparação de automóveis, beleza, etc.”, avisou. Zheng, deputado ligado à comunidade de Jiangmen, pediu apoios do Governo às PME para que possam ver atenuados os custos de exploração dos negócios. Um pedido semelhante foi feito por Ng Iek Hang, deputado dos Moradores de Macau. Cartão de consumo Quanto a Nick Lei, o deputado de Fujian também pediu ao Governo para abrir os cordões à bolsa e estudar mais uma ronda do cartão de consumo, para ajudar aqueles que estão a ser mais prejudicados com a situação da economia. “Proponho ao Governo que continue a fiscalizar os preços no mercado, para assegurar que os preços dos produtos de primeira necessidade sejam razoáveis, acompanhe de perto a vida da população e […] estude, quanto antes, o lançamento de um novo plano de benefícios do consumo, para que os residentes da baixa camada social possam obter o apoio adequado”, afirmou Lei. Como argumento a favor do cartão de consumo, Lei indicou a necessidade de aumentar a “procura interna e a confiança” dos consumidores, para que a economia possa recuperar totalmente. “De facto, a economia de Macau está a recuperar gradualmente, mas nem todos os residentes beneficiam directamente disso”, alertou.
Euro sub-21 | Portugal sem Fábio Vieira estreia-se perante Geórgia imprevisível Hoje Macau - 20 Jun 2023 Apesar de desfalcada daquele que foi considerado o melhor jogador da última edição do Eurosub-21, a equipa das quinas quer, pelo menos, chegar à final na sua nona participação na prova. A selecção portuguesa de futebol de sub-21, desfalcada do capitão Fábio Vieira, por lesão, defronta na quarta-feira a coanfitriã e estreante Geórgia, eventualmente com opções fortalecidas, no início do Grupo A do Europeu da categoria. Designado como melhor jogador da última edição da prova, cuja final os lusos perderam frente à Alemanha (0-1), em Junho de 2021, na Eslovénia, o médio deixou o estágio no domingo, por motivos físicos, após ter realizado trabalho no ginásio durante cinco dias. Fábio Vieira, de 23 anos, tinha sido autorizado a apresentar-se na concentração apenas na semana passada, mas nunca subiu ao relvado nos dois derradeiros treinos na Cidade do Futebol, em Oeiras, assim como nos três seguintes, já em Tbilisi, capital da Geórgia. Segundo melhor marcador de Portugal na qualificação, com sete golos, menos cinco do que o avançado Gonçalo Ramos – esteve recentemente convocado para a selecção ‘AA’, antes de ter sido dispensado, por motivos físicos -, o médio dos ingleses do Arsenal foi rendido pelo avançado Diego Moreira, de 18 anos, que integrou os trabalhos ontem à tarde. O extremo formado no Benfica, que alinhou pela equipa B em 2022/23, estava integrado na preparação dos sub-19 para o Europeu da categoria, que decorre em Julho, em Malta, mas foi chamado pela primeira vez aos sub-21 e completa o lote ao dispor de Rui Jorge. Essa lista tinha derivado de uma pré-selecção de 25 unidades, da qual foram preteridos o médio David da Costa (Lens) e o central Bernardo Vital (Estoril Praia), que, poucas horas depois, voltou para compensar a lesão do ala direito Tomás Tavares (Spartak Moscovo). A equipa das ‘quinas’ surge pela nona vez em fases finais do campeonato da Europa de sub-21, e oitava desde a introdução da ronda principal, em 2000, registando na jornada inaugural dois empates, duas derrotas e três vitórias, todas sob orientação de Rui Jorge. Vinculado desde Novembro de 2010 à Federação Portuguesa de Futebol (FPF), o antigo defesa internacional luso é um exemplo único de longevidade a nível continental entre os seleccionadores do escalão de esperanças e vai para a quarta presença no torneio, após ter sofrido duas derrotas em finais (2015 e 2021) e ‘caído’ uma vez na fase inicial (2017). Boa experiência O percurso de 2023 vai começar face à Geórgia, única estreante entre os 16 finalistas da 24.ª edição do Europeu, organizado em conjunto com a Roménia, sendo que o histórico de jogos entre ambos se limita ao particular decorrido em Setembro de 2022, na Covilhã. Os actuais vice-campeões prevaleceram por 4-1, com golos de Paulo Bernardo, Samuel Costa, Henrique Araújo e Afonso Sousa, contra um de Giorgi Moistsrapishvili, no primeiro de cinco ‘ensaios’ para a fase final, que também englobaram os triunfos ante República Checa (5-1), Roménia (2-0) e Noruega (3-0), por entre um insucesso com o Japão (1-2). Portugal abdicou de realizar qualquer jogo de preparação nas últimas duas semanas, ao contrário do conjunto orientado por Ramaz Svanadze, que, na quinta-feira, beneficiou de tentos em cada parte de Giorgi Tsitaishvili e Saba Khvadagiani para bater o Chipre (2-0). Na ficha de jogo estiveram 17 dos 23 atletas da convocatória, enquanto o guarda-redes Giorgi Mamardashvili (Valência) e os defesas Irakli Azarov (Estrela Vermelha) e Giorgi Gocholeishvili (Shakhtar Donetsk) foram titulares dois dias depois pela selecção ‘AA’, que triunfou no Chipre (2-1), na terceira ronda do Grupo A de qualificação para o Euro2024. Os médios Luka Gagnidze (Dínamo Moscovo) e Zuriko Davitashvili (Bordéus), obreiro do golo do êxito, foram suplentes utilizados, restando dúvidas sobre a disponibilidade desse quinteto para o jogo das ‘esperanças’ com Portugal, que decorre no dia seguinte à visita da Geórgia à Escócia, também de acesso à maior prova continental sénior de seleções. Certa é a ausência do avançado Khvicha Kvaratskhelia (Nápoles), talento ímpar daquela antiga república soviética, que chegou a estar pré-convocado, mas abdicou da presença no Europeu de sub-21, numa época em que se sagrou campeão italiano e foi igualmente premiado como jogador mais valioso da Serie A e melhor jovem da Liga dos Campeões. Portugal e Geórgia medem forças na quarta-feira, às 20:00 locais (17:00 em Lisboa), em Tbilisi, no Estádio Boris Paichadze, o maior do país, que alberga cerca de 54.000 lugares sentados e é a casa do Dínamo Tbilisi e das seleções nacionais de futebol e de râguebi. Construído em 1976, o recinto foi requalificado pela última ocasião há oito anos, quando recebeu uma decisão inteiramente espanhola da Supertaça Europeia, conquistada pelo FC Barcelona, então vencedor da ‘Champions’, ante o Sevilha, detentor da Liga Europa. A Geórgia foi ainda escolhida para organizar o Europeu de sub-19, em 2017, e debutou precisamente frente a Portugal, que entrou a ganhar com um penálti de Rui Pedro (1-0), em Gori, onde a equipa liderada por Hélio Sousa perderia com a Inglaterra na final (1-2). Outra forças O Grupo A da prova continental de sub-21 também engloba os Países Baixos, campeões em 2006 e 2007, e a Bélgica, que se defrontarão à mesma hora do confronto dos pupilos de Rui Jorge, no Estádio Mikheil Meskhi, a cerca de oito quilómetros do Boris Paichadze. Finalista derrotada em 1994, 2015 e 2021, a formação das ‘quinas’ precisa de ficar numa das duas primeiras posições da ‘poule’ para aceder à fase seguinte da prova, que integra 16 participantes pela segunda edição seguida e é coorganizada por Roménia e Geórgia, país que vai receber a final, aprazada para 08 de Julho, na Adjarabet Arena, em Batumi.
Embraer e Nidec lançam parceria para criar veículos voadores Hoje Macau - 20 Jun 2023 A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) anunciou uma parceria com a fabricante japonesa de motores eléctricos Nidec para criar aeronaves eléctricas de descolagem e aterragem horizontal (eVTOL, na sigla em inglês), denominados de carros voadores. Num comunicado conjunto divulgado no domingo, as duas empresas revelaram que a ‘joint venture’ irá “desenvolver e fabricar sistemas” para carros voadores “e futuramente para outros modelos de mobilidade aérea”. A nova empresa, chamada Nidec Aerospace, vai ser apresentada na 54.ª edição do Paris Air Show, que arrancou ontem na capital francesa e decorre até 25 de Junho. A Nidec terá uma participação de 51 por cento e a Embraer 49 por cento na ‘joint venture’, cuja criação deverá acontecer oficialmente na segunda metade de 2023, após a aprovação de vários reguladores e dos conselhos de administração das duas empresas. A Nidec Aerospace será localizada em Saint Louis, no centro-oeste dos EUA, na sede da Nidec Motor Corp, uma subsidiária da fabricante japonesa, e irá contar com o suporte das fábricas das duas empresas no Brasil e no México. No comunicado, o presidente e director executivo da Embraer, Francisco Gomes, disse que a procura por sistemas eléctricos na área dos eVTOL “está a crescer exponencialmente”. O vice-presidente sénior da Nidec, Michael Briggs, disse que a aposta em aeronaves eléctricas “terá uma contribuição essencial para o compromisso da Organização Mundial da Aviação Civil de neutralizar emissões de carbono em 2050”. De acordo com o comunicado, embora ainda não esteja oficialmente criada, a Nidec Aerospace já tem o primeiro cliente para o sistema eléctrico para os eVTOL, a Eve Air Mobility, uma subsidiária da brasileira Embraer. A Eve pretende desenvolver e construir um ecossistema de mobilidade urbana sustentável, que inclua o eVTOL e a respectiva rede de serviço e apoio, bem como toda a infraestrutura que vai apoiar esta nova forma de transporte, incluindo os aeroportos de aterragem e descolagem verticais. A Eve assinou em Junho de 2022 uma carta de intenção para entregar até 35 aeronaves eléctricas à Falcon Aviation Services, que opera na região do Médio Oriente e África, a partir de 2026. Em perda A Embraer perdeu 378,4 milhões de reais (cerca de 68,6 milhões de euros) no primeiro trimestre do ano, mais que o dobro do reportado no mesmo período em 2022, conforme balanço divulgado no início de Maio. No final de abril, a Embraer, terceira maior fabricante de aeronaves do mundo, assinou um memorando de entendimento com várias empresas aeroespaciais portuguesas para desenvolver a Base Tecnológica e Industrial de Defesa de Portugal. A empresa brasileira opera duas fábricas no Parque de Indústria Aeronáutica de Évora e é também accionista da OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, com 65 por cento do capital, em Alverca.
Tailândia | Reunião para discutir crise em Myanmar que inclui junta militar Hoje Macau - 20 Jun 2023 A convocatória com pouco tempo de antecedência gerou mal-estar entre alguns países do sudeste asiático, que criticaram ainda a presença de um representante dos militares no poder na antiga Birmânia A Tailândia realizou ontem uma reunião informal para discutir a crise política em Myanmar, que inclui representantes da junta militar birmanesa. A reunião teve como objectivo “apoiar os esforços da ASEAN [Associação de Nações do Sudeste Asiático] para resolver a situação em Myanmar”, antiga Birmânia, onde se vive uma profunda crise desde o golpe militar de Fevereiro de 2021. A reunião foi organizada com pouca antecedência e causou mal-estar entre países parceiros da região, como Indonésia e Malásia. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Tailândia, Don Pramudwinai, é o anfitrião do encontro, que junta representantes do Brunei, Camboja, China, Índia, Laos e Vietname, além de um representante da junta militar birmanesa. A organização da reunião gerou críticas de países vizinhos, que se opõem à participação dos militares birmaneses em qualquer discussão sobre a crise política em Myanmar. A Indonésia e a Malásia expressaram preocupação com a reunião, pois acreditam que a presença do representante da junta militar possa legitimar o golpe e prejudicar os esforços para restaurar a democracia em Myanmar. A Tailândia, que está sob um governo provisório após as eleições de Maio, que deu a vitória à oposição, diz que a reunião apela ao “diálogo” como forma de “procurar soluções pacíficas” no Myanmar, país com o qual partilha uma fronteira. “A Tailândia quer ver uma cessação da violência que acabará por conduzir à paz e à estabilidade em Myanmar”, sustenta-se no comunicado, no qual se sublinha ainda que o encontro não corresponde a uma reunião formal do bloco do Sudeste Asiático, onde o representante estrangeiro da junta militar birmanesa está impedido de participar. Pontos de discórdia No entanto, a estratégia da Tailândia, que tem o seu próprio enviado especial em Myanmar e que já anteriormente insistiu em conversações com os representantes da junta, colide com a posição de outros países da ASEAN, como Singapura, Malásia e Indonésia, que se mostram relutantes em dialogar com os militares. Em cartas, tanto a Indonésia como a Malásia rejeitaram o convite da Tailândia e observaram que é importante apoiar a actual política da ASEAN em relação à crise birmanesa, que inclui o veto dos membros da junta militar birmanesa às reuniões de alto nível do bloco. Por seu lado, o Governo de Unidade Nacional (NUG, na sigla em inglês) de Myanmar, composto por políticos e activistas, que se afirma como a autoridade legítima do país após a revolta, condenou a iniciativa de Banguecoque. “Convidar a junta ilegítima para esta discussão não contribuirá para a resolução da crise política de Myanmar”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do NUG num comunicado, no sábado. O golpe militar, que derrubou o Governo eleito de Aung San Suu Kyi e pôs fim a uma década de transição democrática, conduziu a uma espiral de violência com novas milícias civis, que acabou por intensificar os conflitos armados que duram há décadas no país. Mais de 3.650 pessoas morreram em consequência da repressão das forças de segurança, que mataram a tiro manifestantes pacíficos e desarmados, segundo dados da organização não-governamental birmanesa Associação de Assistência aos Presos Políticos.
Cópia judicial David Chan - 20 Jun 2023 Um caso extremamente raro ocorreu em Hong Kong a semana passada. Quando um juiz do Tribunal de Primeira Instância do Supremo Tribunal julgou um processo de responsabilidade civil, preencheu 98 por cento do acórdão escrito com as alegações do queixoso, o que constituiu o que é vulgarmente conhecido como “cópia judicial”. Depois da comunicação social ter noticiado o caso, surgiram várias opiniões na sociedade de Hong Kong. De um modo geral, levantaram-se dúvidas quanto ao veredicto. Este caso envolve o produto Huang Dao Yi Huo Luo Oil, muito conhecido em Hong Kong. O queixoso, entrou com uma acção por violação de marca registada. Em Abril de 2014, o tribunal proferiu uma sentença escrita a seu favor. O réu recorreu ao Tribunal de Recurso, alegando que tinha havido “cópia judicial”, ganhou o recurso e o processo foi enviado ao Tribunal de Primeira Instância para novo julgamento. O Presidente do Tribunal de Última Instância, Zhang Juneng, afirmou que a cópia judicial tinha causado injustiças a ambas as partes do litígio e que tinha afectado a confiança do público no poder judicial, o que é inaceitável. Por isso, emitiu um sério aviso juiz competente sobre o incidente. No sistema jurídico de Hong Kong, o Tribunal de Primeira Instância, o Tribunal de Recurso e o Tribunal de Última Instância são todos tribunais superiores que devem proferir acórdãos escritos após a apreciação dos processos. Esta abordagem não só permite ao tribunal esclarecer os argumentos da sentença escrita, mas também permite que tanto o queixoso como o réu conheçam o ponto de vista jurídico do juiz e ajuda-os a decidir se devem ou não recorrer da sentença. Também ajuda os estudantes de Direito a conhecerem melhor a lei. De acordo com a Lei Básica de Hong Kong, a cidade pode implementar o sistema jurídico da common law (direito consuetudinário), cuja essência é a jurisprudência. A jurisprudência faz parte do direito de Hong Kong. Trata-se de um princípio jurídico formulado por um juiz quando confrontado com um processo. Além de resolver o litígio entre o queixoso e o réu no caso presente, este princípio será igualmente aplicável a casos semelhantes no futuro, pelo que este método resulta num desenvolvimento da lei. Por conseguinte, a sentença escrita é muito importante. A Lei Básica de Hong Kong estipula ainda que, ao julgar um caso, os tribunais de Hong Kong podem referir-se a precedentes de outros países ou regiões que implementam este sistema jurídico. Esta disposição sublinha a importância das sentenças escritas no sistema de direito consuetudinário. Depois de o tribunal apreciar o processo, precisa escrever uma sentença, que frequentemente cita o queixoso e o réu para demonstrar que o juiz analisou os argumentos de ambas as partes. Portanto, não é surpreendente que as alegações do queixoso e do réu sejam citadas na sentença escrita. No entanto, neste caso, 98 por cento do conteúdo da sentença escrita era preenchido com as alegações do queixoso, o que, de facto, é relativamente raro. É a primeira vez desde que Hong Kong regressou à soberania chinesa, que se ouviu falar de um tal caso. Redigir uma sentença é importante, mas se uma tarefa tão importante é completada citando um grande número de palavras do queixoso vai inevitavelmente suscitar dúvidas em ambos os lados do processo. Naturalmente, o que mais preocupa as partes é a forma como o juiz tira conclusões a partir de diferentes pontos de vista jurídicos e toma a sua decisão. Um grande número de citações de uma parte no processo pode facilmente fazer com que a outra parte duvide se o juiz estudou cuidadosamente os seus próprios argumentos e, portanto, recorra com este fundamento. Do ponto de vista do público, a função dos juízes é apreciar os processos e as sentenças escritas exprimem os resultados da análise jurídica. É mais difícil mostrar ao público o processo dos juízes que analisam as leis e produzem sentenças escritas, afectando assim a sua confiança na justiça judicial. É claro que também precisamos considerar a questão do ponto de vista do juiz. Em qualquer sociedade, o número de juízes é pequeno e não pode haver muitos mais. Os incidentes sociais de 2018 exigiram que a polícia realizasse investigações aprofundadas em muitos casos, e, por conseguinte, os tribunais tinham um grande número de processos pendentes de julgamento. Os juízes precisam de muito tempo para preparar os processos com antecedência, mas a acumulação de processos em atraso e os prazos apertados exercem, sem dúvida, uma forte pressão sobre os magistrados. No sistema de common law, os advogados são eloquentes e os argumentos e opiniões jurídicas baseados no comportamento das pessoas são muitas vezes estranhos e complicados. Se o juiz não passar por uma reflexão e análise aprofundadas, não pode pronunciar-se sobre o caso. É por isso que vemos frequentemente o tribunal adiar o julgamento depois de ouvir as declarações de ambas as partes. Num julgamento, não importa se o juiz concorda com as opiniões do queixoso ou do réu, ao redigir a sentença, deve usar suas próprias palavras para expressar e analisar as opiniões jurídicas de ambas as partes, o que é uma tarefa muito difícil. É realmente muito complicado para os juízes correrem contra o tempo e concluírem rapidamente o seu trabalho sob pressão, quando a situação que exige muita reflexão. Esta “cópia judicial”, para além de abrir portas a um recurso, também desencadeou muita controvérsia pública. Se circunstâncias semelhantes surgirem noutros casos, tal constituirá muito provavelmente um motivo para recurso para ambas as partes. Com base no julgamento deste caso, outros casos semelhantes têm maior probabilidade de serem reencaminhados para novo julgamento. O Presidente do Supremo alertou o juiz competente para evitar este comportamento de forma a impedir que situações semelhantes voltem a acontecer. A longo prazo, o poder judicial pode ponderar a necessidade de rever o Código de Conduta dos Juízes, e identificar a “cópia judicial” como uma acção a que os juízes devem estar atentos. Acredita-se que esta alteração pode aumentar a confiança do público e de ambas as partes em litígio no sistema jurídico de Hong Kong. Além disso, uma vez que ainda existe uma grande acumulação de processos penais, o poder judicial pode considerar a possibilidade de aumentar o número de juízes-adjuntos, a fim de julgar o número de processos em atraso o mais rapidamente possível. Desta forma, o juiz pode ter mais tempo para preparar e redigir a sentença, o que pode evitar a recorrência da cópia judicial.
Alexei Navalny julgado em novo caso de extremismo Hoje Macau - 20 Jun 2023 Um tribunal russo começou a julgar ontem o oposicionista Alexei Navalny num novo processo por alegado extremismo em que pode vir a ser condenado a trinta anos de prisão. De acordo com a agência France-Presse (AFP), o processo decorre no estabelecimento prisional de alta segurança de Melekhovo, a 250 quilómetros de Moscovo, onde Navalny se encontra preso. Neste novo processo, o oposicionista russo é acusado de financiamento duma “organização extremista”. Segundo a AFP, Navalny esteve ontem presente na audiência acompanhado dos advogados de defesa. O dirigente da oposição russa, de 47 anos, está preso desde que regressou ao país, em Janeiro de 2021, após convalescença hospitalar na Alemanha na sequência de envenenamento com gás tóxico (Novichok) na Rússia. Após o início da campanha militar da Rússia contra a Ucrânia, em Fevereiro de 2022, a maior parte dos oposicionistas que não abandonaram o país estão presos ou são alvo de mandados de captura, por denunciarem ou criticarem o conflito. Navalny, em particular, foi envolvido anteriormente num processo anticorrupção tendo sido condenado a nove anos de prisão por “fraude”. Para Navalny tratou-se de um “julgamento político”. Mudança de planos Ontem, na abertura do processo que começou no estabelecimento prisional onde se encontra, Navalny pediu para as autoridades permitirem a entrada dos familiares na audiência, mas o pedido foi recusado. Os advogados de defesa têm dez dias para consultarem os 196 dossiers fornecidos pela acusação. Navalny mantém actividade política através de comentários que colaboradores seus difundem nas redes sociais. Uma das porta-vozes de Navalny, Kira Iarmych, disse ontem à France Presse que o oposicionista está a ser alvo de um novo processo devido à actividade política que desenvolve, apesar de estar preso. De acordo com a mesma fonte, o julgamento que começou ontem deveria ter sido aberto ao público, mas o juiz determinou que a sessão ia decorrer “à porta fechada”. Os colaboradores de Navalny referem ainda que o recluso tem sido submetido a um tratamento “muito severo” e foi sujeito pela 16.ª vez à “célula disciplinar” onde as condições de vida são particularmente precárias. Um outro oposicionista do regime do Kremlin, Vladimir Kara-Mourza, foi condenado no passado mês de Abril a 25 anos de cadeia “por alta traição”. Em Dezembro do ano passado, outro oposicionista, Ilia Iachine, foi sentenciado a oito anos e meio de prisão por ter criticado a ofensiva russa contra a Ucrânia.
China e EUA comprometem-se a estabilizar as relações diplomáticas Hoje Macau - 20 Jun 2023 O encontro entre o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken e o Presidente chinês Xi Jinping parece ter dado frutos. Ambas as partes saudaram as pontes diplomáticos que se voltam a erguer entre as duas nações Os EUA e a China prometeram estabilizar as suas relações diplomáticas, afirmou ontem o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, após uma reunião em Pequim com o Presidente chinês, Xi Jinping. “Em todas as reuniões, insisti que o contacto directo e a comunicação sustentada ao mais alto nível eram a melhor maneira de gerir as diferenças com responsabilidade e de garantir que a concorrência não se transforme em conflito”, explicou Blinken, em declarações aos jornalistas no final do encontro com o líder chinês. “Ouvi o mesmo da parte dos meu homólogos chineses. Concordamos com a necessidade de estabilizar relações”, acrescentou o secretário de Estado norte-americano no segundo e último dia de uma visita oficial a Pequim. O Presidente chinês reiterou a mensagem de a passagem de Blinken por Pequim ter permitido avanços nas relações entre os dois países, que praticamente fecharam os canais diplomáticos nos últimos meses, após Washington ter mandado abater um alegado balão de espionagem chinês que sobrevoou o território norte-americano, em Fevereiro passado. “Os dois lados fizeram progressos e chegaram a um acordo sobre algumas questões específicas. E isso é muito bom”, reconheceu Xi, de acordo com uma transcrição dos comentários divulgados pelo Departamento de Estado norte-americano. “Espero que através desta visita, dê um contributo mais positivo para estabilizar as relações entre a China e os Estados Unidos”, acrescentou Xi. Durante a reunião, que durou 35 minutos, Blinken afirmou que “os Estados Unidos e a China têm a obrigação e a responsabilidade de gerir bem o seu relacionamento”, argumentando que isso é do interesse de ambas as partes. Outras conversas No sábado, Blinken tinha deixado a mesma exacta mensagem ao seu homólogo chinês, Qin Gang, após uma reunião que durou cerca de cinco horas e meia e onde os dois países se mostraram comprometidos em manter abertos os canais de comunicação. Os dois lados disseram que Qin aceitou um convite de Blinken para visitar Washington. Também ontem, o chefe da diplomacia norte-americana encontrou-se com o principal diplomata do Partido Comunista Chinês, Wang Yi, numa reunião de três horas. Após este encontro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China emitiu um comunicado em que dizia que a visita de Blinken a Pequim ilustra bem a resposta à “necessidade de fazer uma escolha entre o diálogo e o confronto”. Wang Yi disse ao secretário de Estado norte-americano que a China e os Estados Unidos têm de escolher entre “cooperação ou conflito”, segundo os ‘media’ estatais. “É necessário fazer uma escolha entre o diálogo e a confrontação, a cooperação e o conflito”, sublinhou, de acordo com a televisão estatal chinesa CCTV. Wang Yi afirmou também que o país não fará “nenhum compromisso” em relação a Taiwan, ilha que tem causado uma crescente tensão entre os dois países. “Manter a unidade nacional está sempre no centro dos interesses fundamentais da China” e, “nesta questão, a China não fará compromissos ou concessões”, disse Wang Yi a Antony Blinken. Wang, o mais alto responsável do Partido Comunista Chinês (PCC) para a diplomacia, pediu que os Estados Unidos respeitem a soberania e a integridade territorial da China e para que se oponham à independência de Taiwan. A visita de Antony Blinken a Pequim surge na sequência de uma conversa, em Novembro passado, entre o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e o seu homólogo chinês, Xi Jinping, à margem de uma cimeira do G20 na Indonésia. Nos últimos dias, o Presidente Xi deixou sinais de estar disponível para reduzir as tensões com os Estados Unidos – durante uma conversa com o co-fundador da empresa tecnológica norte-americana Microsoft, Bill Gates, na sexta-feira – assegurando que os EUA e a China podem e devem cooperar “para benefício de ambos os países”. “Acredito que a base das relações sino-americanas está nas pessoas. (…) Na actual situação mundial, podemos realizar várias iniciativas que beneficiam os nossos dois países, e toda a raça humana”, disse Xi a Gates. Hora H Antes do encontro com Blinken, o Presidente chinês, tinha já afirmado esperar “um resultado positivo” da reunião com o secretário de Estado dos Estados Unidos, e que daí saíssem melhorias nas relações entre os dois países. “Espero que com esta visita, o secretário de Estado Blinken traga um resultado positivo para a estabilização das relações entre a China e os Estados Unidos”, afirmou Xi Jinping, citado pela televisão pública em inglês da China CGTN, no início do encontro com o dirigente norte-americano, em Pequim. Xi Jinping disse ao secretário de Estado norte-americano que as interacções entre os Estados “devem sempre ser baseadas no respeito mútuo e na sinceridade”. O encontro de ontem entre Xi e Blinken, que não fazia parte da agenda oficial e foi confirmado à última hora, e acontece no segundo e último dia da visita do secretário de Estado norte-americano à China.
Exposição “Plagiarim” de Sio Hang Wong inaugurada hoje da Fundação Rui Cunha João Luz - 20 Jun 202320 Jun 2023 A galeria da Fundação Rui Cunha acolhe a partir de hoje “Plagiarism”, uma exposição individual de Sio Hang Wong cujo conceito assenta na reflexão de desenhos que o artista local fez quando era criança. Ao longo 50 obras, Sio Hang Wong redescobre o sentido e a frescura de visão da infância A galeria da Fundação Rui Cunha (FRC) será palco hoje, às 18h30, da inauguração da exposição “Plagiarism”, da autoria de Sio Hang Wong. A mostra reúne 50 obras multidisciplinares em termos de composição e materiais usados e que faz a ponte entre os tempos de criança do artista local e a sua capacidade criativa na actualidade. “Plagiarism” resulta de uma viagem evocativa e temporal de 26 anos, que lançou Sio Hang Wong numa reflexão sobre o significado das antigas criações infantis, colocando-as em contraste com a obra actual e revelando valores inerentes que extravasam tempo e capacidade técnica. A exposição, baseada no conceito e curadoria de Kuan U Leong, apresenta ao público obras multifacetadas, “principalmente papéis de rascunho com desenho a esferográfica e a caneta colorida, representando composições em pares de antes e depois – desde 1997 até os dias de hoje”, indica a Fundação Rui Cunha em comunicado. O público pode também encontrar em “Plagiarism” reproduções de fotos pintadas com marcador e sedas pinceladas com pigmentos de cor naturais. Segundo a curadora, durante “o processo de reflexão sobre o significado dos seus antigos desenhos, Wong descobriu que os trabalhos de infância criados sem interferências externas continham uma energia visual interessante e indefinida, provocada pelo desvio subjectivo de criança. (…) Para Wong, a forma mais intuitiva de os comparar era copiá-los. Mas no processo da cópia, os desvios são racional e deliberadamente minimizados, e a nova obra perde a vitalidade da pintura infantil”. Assim, “mesmo que duas pinturas idênticas sejam desenhadas pela mesma pessoa, elas terão significados completamente diversos, devido aos diferentes objectivos do artista em cada momento. Ou seja, a pintura não é o mais importante, o que afinal importa é o significado da acção por trás da criação”, aponta a curadora Kuan U Leong. Esta justaposição, na sua óptica, convida também o público à reflexão. Instinto vivo A FRC indica que, para o artista, a “opção de retomar o hábito de inclinar a caneta e desenhar como em criança é como aceitar a infantilidade que parece simples, mas é extremamente vital”. Kuan U Leong acrescenta que enquanto o artista continuou a prolongar a vida das representações feitas em criança, manteve vivo o instinto e desvendou “valores e significados ao longo do processo” de criação artística. Nascido em Macau em 1994, Sio Hang Wong foi professor de inglês do ensino secundário. Em 2022, concluiu o Bacharelato em Artes Visuais da Universidade Politécnica de Macau, com especialização em Pintura Chinesa (Belas Artes), explorando principalmente a arte contemporânea e a pintura chinesa. Actualmente, é membro da Associação de Artistas de Macau, da Associação de Pintores e Calígrafos Chineses Yu Un de Macau, da Associação de Arte Juvenil de Macau e da Creative Macau.
Centro Modal da Barra | Chuvas causam goteiras e água acumulada João Luz e Nunu Wu - 20 Jun 202320 Jun 2023 Depois das chuvadas dos últimos dias, o novo Centro Modal de Transportes da Barra meteu água. Goteiras, problemas de escoamento de água e lama de obras de restauro do asfalto levaram o Governo a pedir responsabilidades ao construtor. Recorde-se que menos de um mês depois da abertura estragos no pavimento obrigaram a obras de reparação As obras de reparação no novo Centro Modal de Transportes da Barra continuam. Um mês depois de ter sido aberto parcialmente em Dezembro, a estrutura que custou mais de 1,4 mil milhões de patacas aos cofres públicos já apresentava estragos no pavimento junto às paragens de autocarro, com buracos e rachas no asfalto que obrigaram a obras de reparação. O cenário de restauro das novas instalações voltou a tornar-se evidente na sequência das chuvadas que têm assolado Macau desde o final da semana passada. Além da concepção arquitectónica do espaço, semi-aberto, na zona das escaladas rolantes que dão acesso ao piso inferior onde estão as paragens de autocarro, que permitiu a entrada e acumulação de água da chuva, foram detectadas infiltrações que resultaram em goteiras. Uma equipa de inspecção da Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) foi ao local na sexta-feira e encontrou areias e lamas que não foram limpas adequadamente depois de obras de reparação do asfalto e que voltaram à superfície. Também o sistema de escoamento de águas apresentou deficiências. “O canal de drenagem causou assoreamento das águas, após limpeza a drenagem normal foi retomada”, indicou a DSOP em comunicado. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, mencionou ontem o assunto e revelou ter visitado do centro de transportes. “Acho que não é um problema grave. Até a minha casa teve infiltrações, quanto mais uma obra tão grande como o centro da Barra. Vamos resolver os problemas que encontrámos. Nunca seremos perfeitos, mas acho que pequenas queixas não devem ser exageradas, porque não são graves”, afirmou o governante, citado pelo canal chinês da TDM. Inconveniente público A DSOP afirmou ainda que “espaço de concepção semi-aberto originalmente adoptado para permitir a ventilação natural, será coberto tendo em conta o tempo instável e as fortes chuvas dos últimos dias”. A direcção de serviços levantou ainda a hipótese de implementar “medidas adicionais para reduzir o risco de exposição durante chuvas fortes”, para evitar os estragos verificados nos últimos dias. Além disso, as autoridades lamentam que as goteiras e os problemas de drenagem e escoamento de água tenham provocado incómodos ao público. Como tal, a DSOP instou os empreiteiros e empresas de supervisão do projecto a cumprirem as suas responsabilidades, durante o período de garantia, e assegurar que Centro Modal de Transportes da Barra esteja em boas condições de funcionamento. O Centro Modal de Transportes da Barra entrou em funcionamento a 3 de Dezembro de 2022, passando a albergar várias paragens de autocarros públicos. A estrutura, que começou a ser construída em 2015, disponibiliza, para já, apenas paragens de autocarro e um parque de estacionamento com capacidade para 200 veículos, enquanto uma vasta área continua encerrada até à entrada em funcionamento da Estação da Barra do Metro Ligeiro. O custo da construção e supervisão do centro de transportes da Barra foi superior a 1,424 mil milhões de patacas.
Autocarros | Passageiros estão mais satisfeitos João Santos Filipe - 20 Jun 2023 Os dados de avaliação do serviço de autocarros elaborados pela DSAT, relativos a 2022, revelam que houve uma melhoria do serviço e que os passageiros estão mais satisfeitos Os passageiros dos autocarros do território estão mais satisfeitos com o serviço prestado. A revelação foi feita pela Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que publicou os dados da avaliação feita na primeira metade do ano passado. De acordo com os números apresentados, a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) foi aquela que conseguiu a melhor pontuação ao nível da satisfação dos passageiros, com um resultado de 30,1 pontos, nos inquéritos feitos junto dos utilizadores. Este é o melhor registo da TCM que na primeira metade de 2021 tinha obtido 27,1 pontos e na segunda metade de 2021 tinha chegado aos 27,9 pontos. A escala da avaliação foi alterada em 2021, passando a ter como pontuação máxima os 40 pontos. Antes das mudanças, o resultado máximo era de 10 pontos. Por sua vez, a Transmac – Transportes Urbano de Macau alcançou na primeira metade do ano passado uma pontuação de 27,1 pontos, uma melhoria face ao segundo semestre de 2021, quando o resultado não tinha ido além dos 26,3 pontos. No primeiro semestre de 2021, o serviço da empresa tinha sido avaliado em 26,7 pontos pelos utilizadores. Notas elevadas A avaliação da DSAT indicou também que na primeira metade do ano passado, quando o território era fortemente afectado pelas restrições justificadas com a pandemia, houve uma melhoria do serviço. Segundo a classificação do Governo, que tem por base não só a satisfação dos passageiros, mas também a avaliação por “passageiros mistério” ou a localização dos autocarros, para medir os atrasos, a TCM conseguiu uma pontuação mais elevada do que a Transmac, ao obter a classificação de “B menos”, contra “C mais”. A TCM obteve a avaliação mais elevada desde a primeira metade de 2021, altura em que os critérios de avaliação foram alterados. Anteriormente a empresa não tinha ido além da classificação “C”. Quanto à Transmac, obteve a nota “C mais”, igualando o registo do primeiro semestre de 2021. A classificação é uma melhoria face ao semestre anterior, quando o registo tinha sido um “C”. Mais demissões Os dados revelados pela DSAT apontam também o número de demissões de motoristas de autocarros, devido a condutas consideradas atentatórias da segurança. Os dados mais recentes remontam a 2021, quando se registou um total de 46 demissões e 40 advertências. Este registo mostra uma tendência de crescimento face a 2020, quando tinham sido registadas 36 demissões. No pólo oposto, tinha havido mais advertências, com 62 ocorrências.
Notário Miguel de Senna Fernandes suspenso por dois anos João Santos Filipe - 20 Jun 202320 Jun 2023 Apesar de admitir que a perda de mil documentos notariais não causou impacto nem alarme social, o TUI validou a decisão de 2018 de Sónia Chan. A perda dos documentos decorreu durante obras de remodelação no escritório Miguel de Senna Fernandes é o notário privado que vai ficar suspenso durante dois anos, devido à perda de cerca de mil documentos. Apesar do acórdão divulgado há cerca de quatro dias pelo portal do Tribunal de Última Instância (TUI) não identificar o advogado e notário, a informação foi apurada pelo HM. De acordo com a informação obtida pelo HM, a decisão de suspensão foi tomada pela secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, em 2018. O primeiro recurso, apresentado junto do Tribunal de Segunda Instância, foi decidido a 21 de Maio de 2020, quando a pasta da Administração e Justiça já era ocupada pelo actual secretário, André Cheong. Na primeira instância, o TSI validou a decisão de Sónia Chan. O recurso mais recente, que foi apresentado junto do TUI, foi decidido a 8 de Março deste ano e o macaense fez-se representar pelo advogado Lai Io Cheong, ligado ao escritório HVL. Segundo o acórdão mais recente, o caso remonta a 24 de Novembro de 2017, quando uma inspectora da DSAJ fez uma inspecção de rotina ao cartório notarial de Senna Fernandes. Na inspecção o notário a admitiu a perda de “alguns maços de documentos” respeitantes a “instrumentos notariais realizados entre os anos de 2007 e 2010”. Face à informação, a inspectora suspendeu a visita ordinária e marcou uma específica, que decorreu entre 28 de Novembro de 2017 e 22 de Fevereiro de 2018. A investigação específica concluiu que se tinham perdido “62 maços de documentos, estando em causa mais de mil documentos” que terão “desaparecido na sequência de obras de remodelação realizadas no edifício onde se localiza o escritório de advocacia e o cartório notarial do recorrente”. Foi ainda dado como provado pelo tribunal que “para realização das referidas obras de remodelação e remoção de todo o lixo o recorrente contratou uma empresa” e que a “falta dos maços de documentos foi detectada pelo recorrente após a conclusão das obras e quando se procedia à arrumação dos maços do seu arquivo”. Sem danos nem alarme Apesar de validar a suspensão do advogado, o TUI considerou provado que os factos ocorridos não tinham causado “até ao momento” da decisão “alarme social”. Foi ainda indicado que até Março deste ano não era conhecida a “existência de qualquer acção judicial” relacionada com o desaparecimento dos documentos e que “os factos não se revelaram danosos para os Serviços ou para terceiros”. Ao mesmo tempo, o tribunal destacou também o percurso Miguel de Senna Fernandes ao apontar que “não apresenta antecedentes disciplinares” e que “tem cerca de 24 anos de serviço com notação de ‘Bom Desempenho’”. O tribunal indicou também que o “recorrente pessoa considerada na RAEM, já exerceu cargos públicos de relevo, incluindo o de Deputado à Assembleia Legislativa, sendo que preside a diversas instituições de carácter associativo e cultural”. O HM contactou Miguel de Senna Fernandes, que optou por não fazer comentários.
Raimundo do Rosário diz não ser perfeito após relatório do CA João Luz e Nunu Wu - 20 Jun 202320 Jun 2023 Na sequência das críticas apontadas pelo Comissariado da Auditoria às obras da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior, Raimundo do Rosário admitiu que existe sempre espaço para melhorar e que ninguém é perfeito. O governante apelou à compreensão dos residentes do Porto Interior devido ao impacto das obras “Quando vocês eram estudantes, tinham sempre notas máximas na escola? Se verificarem os trabalhos que fiz, é absolutamente normal entrarem falhas. Sou um ser humano, não sou um robô”, afirmou ontem o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na sequência dos relatórios do Comissariado da Auditoria (CA) que apontaram críticas ao processo de construção da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior. Apesar de afirmar que não comentava o relatório do CA, Raimundo do Rosário deu o contexto para a natureza dos trabalhos desenvolvidos pela sua secretaria. À margem da inauguração da Estação Postal de Mong Há, o governante vincou que é impossível o Governo não cometer erros e relativizou os reparos feitos pelo CA. Recorde-se que o organismo de fiscalização concluiu que a Estação Elevatória do Norte do Porto Interior “certamente veio aliviar o problema das inundações” na zona, mas que representa “um alívio de curta duração, pois, a longo prazo, deixará de dar resposta”. Face às críticas, Raimundo do Rosário vincou a inevitabilidade de os serviços cometerem erros, mas garantiu que vão tentar corrigir as falhas que forem identificadas. “Não consigo acabar todas as obras e também é impossível que todas sejam concluídas de forma perfeita. Eu quando era jovem não era um aluno perfeito e agora, que sou mais velho, também não consigo ser perfeito”, indicou. De pernas para o ar Sobre as obras para construir a box-culvert e a estação elevatória de água pluviais do sul do Porto Interior, Raimundo do Rosário admitiu que irá trazer inconveniência à população. Porém, o secretário pede a compreensão dos residentes da zona, acrescentando que a situação das inundações no Porto Interior será mitigada e que o Governo fará tudo para imprimir rapidez aos trabalhos. Apesar de reconhecer que as obras irão demorar algum tempo, Raimundo do Rosário argumentou que o projecto de construção foi dividido em três empreitadas que vão começar em simultâneo, para durar o menor tempo possível. O governante chegou mesmo a comparar o processo a uma única visita ao dentista para arrancar vários dentes. Além disso, o governante sublinhou as dificuldades de intervir na zona do Porto Interior, devido à antiguidade urbanística e à falta de planos que indiquem exactamente onde estão localizadas instalações da rede de esgotos e da rede eléctrica.
Seis meses de inquérito à TAP André Namora - 19 Jun 2023 Seis meses, meus amigos. Seis meses de inquirições na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP. Aproximadamente 60 sessões de audições das mais variadas personalidades que terminaram na passada sexta-feira. Podemos concluir que se tratou de uma maratona parlamentar repleta de confusões, mentiras, deturpações, corrupção, desvios do tema principal, confrontos partidários, inquiridos a deturparem factos verdadeiros. Um sumário de assuntos que deveriam ser apenas relacionados com a TAP e assistimos a dada altura à ocupação das inquirições a um escândalo de um adjunto do ministro João Galamba que foi demitido após a chefe de Gabinete do ministro Galamba que recebeu ordens governamentais para contactar o SIS (Secretas), a fim de reter o computador de trabalho do referido adjunto ministerial ao bom estilo da antiga PIDE/DGS, quando se tratava de um assunto unicamente relacionado com a Polícia Judiciária. Este tema deu água pela barba e o povo acabou por ficar sem qualquer confiança nos SIS, por esta instituição não estar provida estatutariamente de qualquer acção do foro policial ou judicial. A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP abordou ao longo dos seis meses os mais diferentes acontecimentos relacionados com a TAP, tais como privatização da empresa, nacionalização, indemnizações absurdas e investimento estatal de mais de três mil milhões na empresa num total desrespeito pelo dinheiro dos portugueses. A dada altura, o tema principal foi verdadeiramente ligado às indemnizações ilógicas e ilegais, como os 55 milhões a um fulano que era accionista da empresa enquanto privada, 500 mil euros à engenheira Alexandra Reis e apenas porque a CEO francesa da TAP entrou em discordância com a administradora portuguesa. A mesma Alexandra Reis haveria passado pouco tempo de ingressar como presidente da NAV, uma empresa igualmente pública e da área da aviação civil e logo de seguida “roubada” à tutela do Ministério das Infraestruturas para o Ministério das Finanças, por sinal, ministérios tutelados por dois rivais políticos, Fernando Medina e Pedro Nuno Santos. As audições conseguiram ser tão maçadoras e nada esclarecedoras que o país inteiro estava desejoso que terminasse o desiderato indicado. As contradições e mentiras foram de tal ordem que podemos adiantar que a pior presença na sala de audições foi a do actual ministro das Infraestruturas, João Galamba, que simplesmente demonstrou incompetência, má preparação para a inquirição mentindo sobre factos que já estavam provados e a melhor presença foi efectivamente a de Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e Habitação que haveria de se demitir devido ao caso relacionado com Alexandra Reis. Pedro Nuno Santos mostrou ser um “lobo” político que se iniciou nestas andanças aos 14 anos de idade e que se apresentou aos deputados bem preparado, com seriedade, assumindo os erros cometidos e as responsabilidades que lhe coubera. É na verdade, o grande candidato a ser o futuro líder do Partido socialista. As audições para as pessoas mais distraídas tiveram um número surpreendente de presenças que nos deixa perplexos ao imaginarmos as incongruências que ali foram ditadas. Para que tenham uma ideia real do que teria acontecido foram ouvidos pela Comissão algumas personalidades tais como: Eugénia Correia, chefe de Gabinete do ministro João Galamba; presidente da Comissão de Vencimentos da TAP; Fernando Pinto, ex-presidente executivo da TAP; Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA); Sindicato Independente de Pilotos de Linhas Aéreas (SIPLA); Sindicato dos Aeroportos de Manutenção e Aviação (STAMA); Plataforma de Sindicatos de Terra do Grupo TAP; Cristina Carrilho, coordenadora da Comissão de Trabalhadores da TAP; Tiago Faria Lopes; Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC); Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC); Paulo Duarte, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA); Ricardo Penarróias, dirigente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC); Mário Lobo, Parpública; Carlos Durães de Conceição, Parpública; José Gato, Direção Geral do Tesouro e Finanças; Maria João Araújo, Direção Geral do Tesouro e Finanças; Representante da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados responsável pela representação de Alexandra Reis nas negociações com a TAP; César Sá Esteves, jurista da SRS Advogados; António Manuel Ferreira dos Santos, Inspector-geral da Inspeção-Geral de Finanças; Manuel Teixeira Rolo, ex-Presidente do Conselho de Administração da NAV; Jaime Serrão Andrez, presidente da Parpública; Luís Ribeiro, ex-presidente da ANAC; José Luís Arnaut, presidente do conselho de administração da ANA; Violeta Bulc, comissária Europeia que avalizou a privatização da TAP em 2015; Margrethe Vestager, comissária Europeia que tratou da reestruturação da TAP; Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações entre 2011 e 2015; António Pires de Lima, ministro da Economia entre 2013 e 2015; Pedro Marques, ministro das Infraestruturas entre 2015 e 2019; Luís Laginha de Sousa, presidente da CMVM; Responsáveis da DGComp com o acompanhamento do plano de reestruturação da TAP; Carlos Elavai, Managing Director e Partner da BCG; Auditores da TAP (PWC); Maria de Fátima Castanheira Cortês Geada, ex-Presidente do Conselho Fiscal da TAP; Luís Manuel Martins, Comissão Vencimentos TAP; Responsável pelo departamento jurídico da TAP na ausência de Stéphanie Sá Silva; Stéphanie Sá Silva, ex-diretora jurídica da TAP; Abílio Martins, ex-vice presidente do Marketing and Sales, da TAP; João Weber Gameiro, ex-administrador financeiro da TAP; António Macedo Vitorino, presidente da Assembleia Geral da TAP; David Neeleman, ex-accionista e administrador da TAP; Diogo Lacerda Machado, ex-Administrador Não-Executivo da TAP; Miguel Frasquilho, ex-presidente do conselho de administração da TAP; Rafael Quintas, ex-administrador financeiro da TAP; Antonoaldo Neves, Ex-CEO da TAP; Ramiro Sequeira, ex-CEO e atual Chief Operating Officer da TAP; Humberto Pedrosa, ex-accionista e administrador da TAP; Gonçalo Pires, administrador financeiro da TAP; Manuel Beja, presidente do conselho de administração da TAP; Christine Ourmières-Widener, CEO da TAP; Alexandra Reis, ex-administradora executiva da TAP, ex-Presidente do CA da NAV e ex-Secretária de Estado do Tesouro; João Galamba, ministro das Infraestruturas; Maria Antónia Barbosa de Araújo, ex-chefe do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e actual chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas; Hugo Santos Mendes, ex-secretário de Estado das Infraestruturas; João Nunes Mendes, ex-secretário de Estado das Finanças de João Leão e ex-secretário de Estado do Tesouro de Fernando Medina; Miguel Cruz, ex-secretário de Estado do Tesouro; Mário Centeno, ex-ministro das Finanças; João Leão, ex-ministro das Finanças; Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação (período 2019 e 2023) e Fernando Medina, ministro das Finanças. É inacreditável e fantástico. Tanta personalidade ouvida, e ao fim e ao cabo, as contradições foram tantas que ninguém entendeu nada de nada.
EUA /China | Chefes da diplomacia reúnem-se em Pequim Hoje Macau - 19 Jun 2023 O secretário de Estado norte-americano, Anthony Blinken, está finalmente em Pequim para discutir com o seu homólogo, Qin Gang, temas como a cooperação económica, o conflito Rússia-Ucrânia, e a questão de Taiwan. Os chefes da diplomacia da China, Qin Gang, e dos Estados Unidos, Anthony Blinken, reuniram-se ontem em Pequim, no início da primeira visita de um secretário de Estado norte-americano ao país em cinco anos. Blinken chegou a Pequim no início da manhã de ontem, tornando-se também o mais alto funcionário dos Estados Unidos a visitar a China desde que o Presidente Joe Biden iniciou o mandato em 2021. Permanecerá em Pequim dois dias, para conversações que abrangerão “a cooperação económica, o conflito Rússia-Ucrânia, a questão de Taiwan e os preparativos para as próximas reuniões de alto nível”, segundo os meios de comunicação chineses. Qin e Blinken já tinham trocado críticas na quarta-feira, durante uma conversa telefónica que constituiu o primeiro contacto bilateral de alto nível em meses, segundo a agência espanhola EFE. O ministro chinês apelou então aos Estados Unidos para que cessem acções que prejudiquem a segurança soberana e os interesses de desenvolvimento da China “em nome da concorrência”. Blinken pediu a Qin que “mantenha as linhas de comunicação abertas” para evitar conflitos. O gabinete de Blinken admitiu anteriormente que não se esperam grandes avanços nas conversações, dadas as muitas áreas de fricção entre Washington e Pequim. A ideia continua a ser iniciar um “degelo” diplomático e manter um diálogo para “gerir responsavelmente a relação sino-americana”, disse o Departamento de Estado a propósito da visita, segundo a agência francesa AFP. Águas passadas A visita de Blinken estava inicialmente prevista para Fevereiro, na sequência do encontro entre Biden e o Presidente chinês, Xi Jinping, à margem de uma cimeira do G20 na Indonésia, em Novembro. A viagem foi adiada em cima da hora, devido ao sobrevoo de território norte-americano por um balão chinês, que Washington considerou ser espião e Pequim disse ser um aparelho meteorológico que se tinha desviado da rota. Enquanto Blinken voava para a China, Biden minimizou o episódio do balão. “Não creio que os dirigentes [chineses] soubessem onde estava o balão, o que continha e o que se estava a passar”, disse aos jornalistas no sábado. “Penso que foi mais embaraçoso do que intencional”, acrescentou, citado pela AFP. A reunião entre Qin e Blinken será seguida de um jantar de trabalho, de acordo com a agência norte-americana AP. Hoje, Blinken terá novas conversações com Qin, bem como com o principal diplomata chinês, Wang Yi, e possivelmente com Xi Jinping, acrescentou a AP. O anterior secretário de Estado norte-americano a visitar a China foi Mike Pompeo, em Outubro de 2018.
Arraial na Ervanários | “Gatinhos adoráveis” são trunfos para atrair turistas João Luz - 19 Jun 202319 Jun 2023 O “Arraial na Ervanários 2023”, que arranca esta semana, terá uma forte componente felina. Além da instalação de ecrãs LED, com tecnologia 3D, que projectam gatos, os próprios gatos de carne e osso que habitam nas lojas da área são apresentados como atracções turísticas. A medida enquadra-se na política de promover o consumo nos bairros comunitários O “Arraial na Ervanários 2023”, que começa na quarta-feira, volta a acrescentar elementos à zona histórica da Rua dos Ervanários e na Rua de Nossa Senhora do Amparo para promover o consumo na zona. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) referiu ontem que a iniciativa, que irá durar até 20 de Setembro, pretende levar os residentes de Macau e turistas a “usufruir de mais um ponto turístico integrado para se divertirem e fazerem compras”. O tema central do novo arraial de consumo é o gato, um “recurso” em abundância nas lojas e casas particulares da zona. “Para além da história e da cultura, a zona da Rua dos Ervanários tem ainda muitos elementos característicos por descobrir. De entre os quais, os gatinhos que se encontram na zona da Rua dos Ervanários são uma das características menos conhecidas. Muitas lojas e moradores da zona têm gatinhos”, por isso, quem visitar a zona “pode encontrar esses gatinhos adoráveis”, destacou em comunicado a DSEDT. As animais de carne e osso, o Governo acrescentou elementos de tecnologia visual, designadamente tecnologia 3D a olho nu, projecções de tela de nevoeiro e arco de LED todos com representações de gatos. O Governo espera que a adoração felina aumente o “fluxo de pessoas nos bairros comunitários e impulsionando, assim, o consumo”. Recorde-se que os elementos tecnológicos que vão iluminar a zona dos Ervanários custaram 4,4 milhões de patacas aos cofres públicos, atribuído pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. Festa da Taipa A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tem uma série de eventos espalhados pela cidade para, através de apoio financeiro a projectos específicos, “dinamizar a economia comunitária no âmbito do turismo”, “Promover a cultura gastronómica” e o “Turismo marítimo”. Uma das iniciativas em destaque é a “Experiência da Gastronomia Criativa de Macau”, que se realiza até 25 de Junho, que terá como epicentros as Ruínas de São Paulo, a Travessa da Paixão, o Templo de Na Tcha, onde os participantes podem “experimentar a confecção de petiscos típicos, como rolos de ovo ou biscoitos de amêndoa, ou desenhar as suas próprias embalagens gastronómicas”. Na Taipa Velha, o Governo irá organizar, entre 24 de Junho e 2 de Julho, a “Diversão na Rua do Cunha – Mak Mak x Soda Panda”, que contemplar actividades como workshops de artesanato e tendinhas de jogos. “Em conjunto com 60 lojas daquela zona, serão ainda lançados descontos promocionais para atrair residentes e visitantes a fazer compras nas lojas, aumentando a vitalidade da comunidade”, apontou a DST. Numa toada diferente, o organismo liderado por Helena de Senna Fernandes destaca também a iniciativa “Jogo de Mistério de Assassinato durante o Passeio Aquático”, que irá realizar-se entre 24 de Junho e 20 de Agosto, ao longo de 10 sessões, cada uma com inscrições para oito a 12 participantes. O enredo tem como pano de fundo Macau dos finais do século XV, com os participantes a ter de mudar de roupa para interpretar personagens durante um passeio de barco.
Jovens de Macau sem interesse em procurar emprego e viver em Zhuhai João Luz - 19 Jun 2023 Cerca de 70 por cento dos jovens de Macau não têm vontade de procurar emprego e mudarem-se para a cidade vizinha de Zhuhai, é o que revela um estudo da Aliança de Sustento e Economia de Macau, divulgado ontem. A larga maioria, mais de 87 por cento, dos inquiridos têm idades entre 18 e 24 anos, e mais de 70 por cento ainda não concluíram os estudos. A entidade, ligada à comunidade de Jiangmen, apresentou como justificações dadas para a pouca atractividade de Zhuhai o facto de não conhecerem bem a cidade, não querem mudar de cidade por motivos familiares. Outra das razões apontadas foi as dificuldades de trânsito para viajar entre as duas cidades, apesar das novas políticas que vieram facilitar a condução entre Macau e Zhuhai. Durante a apresentação do estudo, a vice-presidente da associação e deputada Lo Choi In referiu que entre a minoria que gostava de trabalhar e viver em Zhuhai, as razões mais apontadas para sustentar essa escolha são salário, ambiente de trabalho, possibilidade de progressão de carreira. Questionados sobre que base salarial seria considerada interessante, os inquiridos responderam entre 12 mil e 20 mil renminbis. Deserto de conhecimento Um dos dados salientados por Lo Choi In traça um cenário de insucesso relativamente às diversas campanhas de sensibilização e captação de jovens quadros de Macau para trabalharem nas cidades do Interior da China da Grande Baía. Mais de 60 por cento dos jovens inquiridos demonstraram total desconhecimento das medidas anunciadas pelos governos para apoiar o emprego jovem de Macau e Hong Kong e para o desenvolvimento do empreendedorismo. Nesse sentido, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen, uma das cidades da Grande Baía, argumentou que actualmente existem políticas em curso em que as autoridades municipais pedem a residentes das RAEs para agirem como mentores dos jovens de Macau e Hong Kong. O objectivo é ajudar os mais novos a fazerem as decisões certas para lançarem as suas carreiras profissionais, ou a encontrarem estágios. Neste capítulo, Lo Choi In frisou que 63 por cento dos inquiridos demonstraram vontade de terem mentores que os guiem na vida profissional, caso optassem por passar para o outro lado da fronteira. O inquérito foi realizado no início de Abril e contou com a participação de 1040 inquiridos.
Acelerada criação de centro sino-lusófono tecnológico Hoje Macau - 19 Jun 2023 Em Xangai, Lei Wai Nong prometeu acelerar os esforços para permitir que as “empresas inovadoras” dos países lusófonos entrem na Grande Baía, através da Zona de Cooperação Aprofundada O secretário para a Economia e Finanças disse que Macau vai “acelerar a construção” de um centro sino-lusófono para atrair “empresas inovadoras” para a região da Grande Baía. O Centro de Ciência e Tecnologia Sino-Lusófono, em cooperação com a cidade vizinha de Zhuhai, vai nascer na Zona de Cooperação Aprofundada, área criada por Macau em conjunto com a província de Guangdong em Hengqin referiu, na quinta-feira, Lei Wai Nong. Num discurso proferido na cerimónia de abertura da Feira Internacional de Tecnologia da China, em Xangai, o secretário prometeu que “serão feitos esforços para (…) estabelecer ligações aos recursos científicos e tecnológicos dos países de língua portuguesa”. Lei disse querer “criar melhores condições para que empresas inovadoras” utilizem Macau e Hengqin como portas para “explorar oportunidades” na Grande Baía, de acordo com um comunicado do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Macau foi a convidada de honra da oitava edição da Feira Internacional de Tecnologia da China, que decorreu em Xangai até ao passado sábado. Aposta internacional Em Novembro, o Governo anunciou a criação de dois centros sino-lusófonos para apoiar a fixação de “projectos de tecnologia avançada” da lusofonia na Grande Baía, com a atribuição de bolsas e colaborações com universidades e empresas. O director dos Serviços de Economia de Macau, Anton Tai Kin Ip, indicou que um dos centros será criado na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, e outro em Macau. Tai Kin Ip referiu também que o objectivo final é permitir que “projectos de tecnologia avançada dos países de língua portuguesa possam entrar para o mercado da Grande Baía”. Além disso, serão concedidas “bolsas e [serão feitas] articulações entre universidades e também empresas”, acrescentou. A Grande Baía é um projecto de Pequim para criar uma metrópole mundial que integra Hong Kong, Macau e nove cidades da província de Guangdong, numa região com cerca de 80 milhões de habitantes e com um produto interno bruto (PIB) superior a um bilião de euros, semelhante ao PIB de Austrália, Indonésia ou México, países que integram o G20.
CCAC recebeu 678 queixas e denúncias em 2022 João Santos Filipe - 19 Jun 2023 Em 2022 o CCAC completou a investigação de 296 processos, entre investigações pendentes de anos anteriores e as iniciadas no ano passado. Chan Tsz King destacou o esforço do pessoal, que trabalho “sem medo” dos obstáculos criados pela covid-19 O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) recebeu 678 queixas e denúncias no ano passado. Os números fazem parte do relatório do organismo divulgado na passada sexta-feira, e que revela um aumento de 16 queixas em comparação com 2021. Segundo os dados apresentados, 634 queixas tiveram origem em cidadãos, 25 queixas foram remetidas por entidades públicas, 11 por pedidos de cooperação de investigação, cinco por iniciativa do CCAC, duas resultaram da troca de informações entre a Direcção dos Serviços contra a Corrupção (DSCC) e a Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça (DSPJ), ambos organismos que integram o CCAC, e houve ainda uma queixa com base num órgão judicial. As 678 queixas resultaram em 274 processos instaurados, 103 instruídos pela DSCC e 171 pela DSPJ. Registaram-se ainda 322 queixas, de acordo com o CCAC, que foram encaminhadas para o Centro de Gestão de Queixas “por não satisfazerem os requisitos necessários para a instrução de processos”, das quais 193 foram arquivadas e 129 remetidas para “outros serviços considerados competentes”. Ao mesmo tempo, no ano passado, foram concluídos 296 processos de investigação pelo CCAC, que incluem não só processos iniciados no ano passado, outros que transitaram de 2021. Entre os 88 casos de investigação concluídos pela Direcção dos Serviços contra a Corrupção, 10 foram encaminhados para o Ministério Público e 78 acabaram arquivados. Quanto aos 208 casos de investigação concluídos pela Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça, o CCAC indica que “50 tiveram uma reacção positiva dos serviços competentes”, que levaram a medidas de “aperfeiçoamento da acção governativa” e que 10 vão continuar a ser fiscalizados. Sem medo Quanto ao ano de 2022, o relatório, assinado pelo comissário Chan Tsz King, destaca que foi o período “mais violento desde o aparecimento do novo coronavírus”, mas que o pessoal do CCAC “permaneceu nos seus postos de trabalho, sem medo dos obstáculos causados pela epidemia”. Chan destacou também uma maior cooperação com as autoridades do Interior e de Hong Kong e defendeu ainda a necessidade de uma “cooperação judiciária em matéria penal, tanto entre Macau e o Interior da China, como entre Macau e Hong Kong”. Este é um aspecto que anteriormente tinha sido trazido para a agenda do dia pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, pelo que deverá estar a ser trabalhado. Ainda em relação ao combate à corrupção, o comissário destacou que passou principalmente pela investigação ao Fundo do Desporto, ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo e ao Fundo das Indústrias Culturais.
Ron Lam defende direito de recurso na exclusão de candidatos das eleições Hoje Macau - 19 Jun 2023 Ron Lam considera que o direito de recurso em caso de exclusão de candidatos nas eleições legislativas deve continuar, ao contrário do que propõe o Governo no documento de consulta para alterar as leis eleitorais O Governo de Macau anunciou na quinta-feira que quer avançar com uma nova lei eleitoral que prevê a exclusão de candidatos considerados não patriotas sem direito a reclamação ou recurso contencioso junto dos tribunais. Na revisão da lei eleitoral para eleger o chefe do Governo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos deputados da Assembleia Legislativa (AL) propõe-se ainda que a verificação dos candidatos passe a ser feita pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Ron Lam disse à Lusa que “deve ser mantida a possibilidade de recurso administrativo e judicial, até porque esta é a melhor forma de assegurar um equilíbrio entre a segurança nacional e a protecção dos candidatos”. “Eu respeito os requisitos do nosso país em relação à segurança nacional. Hong Kong, Macau e Interior da China estão no mesmo ordenamento, portanto, eu respeito a introdução do veto dos candidatos”, ressalvou o deputado da AL Ron Lam. “Contudo, tenho de enfatizar que o Estado de direito em Macau, o sistema deste território, foi sempre de que todos os assuntos que respeitam aos direitos humanos, incluindo o direito de se apresentar a eleições, têm um sistema de recurso administrativo e judicial correspondente”, argumentou. A Lusa contactou o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai, que não respondeu a qualquer dos contactos efectuados. Já o deputado José Pereira Coutinho afirmou que precisava de realizar uma leitura mais aprofundada à nova proposta de lei para se pronunciar. A proposta de revisão da lei eleitoral entrou na quinta-feira em consulta pública, durante 45 dias. O perigo eleitoral O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, justificou as alterações, que seguem o regime eleitoral de Hong Kong, como uma resposta “às novas exigências e desafios no âmbito da defesa da segurança nacional” e à necessidade de “defender eficazmente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país”, de forma a “implementar plenamente o princípio ‘Macau governado por patriotas’”. Questionado pelos jornalistas, André Cheong indicou que o período de tempo da desqualificação dos candidatos deverá ser de cinco anos, seguindo “a experiência de Hong Kong”. O governante afirmou ainda que a verificação dos candidatos vai ser sustentada em sete critérios, já definidos em 2021, e que vão desde a salvaguarda da ordem constitucional, da unidade nacional e integridade territorial, até à prevenção de conluio com países estrangeiros e actos contra a soberania e segurança do Estado. “O aperfeiçoamento do mecanismo de apreciação dos candidatos” será válido para o cargo de Chefe do Executivo, dos participantes à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do chefe do Governo e dos candidatos a deputados ao parlamento local, explicou o secretário para a Administração e Justiça de Macau. A AL é composta por 33 deputados, 14 eleitos por sufrágio universal, 12 escolhidos por sufrágio indirecto (através de associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo, que, por sua vez, é escolhido por uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro sectores da sociedade. Segurança protagonista O jurista António Katchi disse à Lusa que a concretizar-se a proposta de revisão da lei eleitoral esta segue a tendência de “exclusão da oposição política, já não só do Governo e da maioria da Assembleia Legislativa (composta pelos sete deputados nomeados pelo Chefe do Executivo e pelos 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto), mas também da minoria desta mesma Assembleia (constituída pelos 14 deputados eleitos por sufrágio indirecto)”, afirmou, em resposta escrita por mail. Por outro lado, “as alterações anunciadas enquadram-se num processo coerente marcado” pelo “crescente protagonismo da área da segurança no seio do aparelho político-administrativo de Macau; crescente protagonismo da chamada ‘segurança do Estado’ (ou seja, da ‘segurança’ política dos detentores do poder) dentro da área da segurança”, mas também pelo “envolvimento cada vez mais directo, amplo, profundo e ostensivo do PCC [Partido Comunista Chinês] na governação e administração de Macau”, acrescentou o docente, especializado em áreas como a Constituição e a Lei Básica.
Tráfico de pessoas | Rejeitadas conclusões de Washington Hoje Macau - 19 Jun 2023 Os Estados Unidos disseram que Macau “não está a fazer esforços significativos” para eliminar o tráfico de pessoas. O Governo expressou repúdio e indignação com o relatório que “contem alegações infundadas e interpretações tendenciosas, por forma a provocar e desencadear a confusão na sociedade internacional” Macau “não cumpre integralmente as normas mínimas para a eliminação do tráfico e não está a fazer esforços significativos para o fazer, mesmo considerando o impacto da pandemia de covid-19”, lamentou o relatório anual do Departamento de Estado norte-americano No entanto, os Estados Unidos da América (EUA) admitem que o Governo da região “tomou algumas medidas para combater o tráfico, incluindo a investigação de cinco casos suspeitos de residentes de Macau recrutados por traficantes usando operações de fraude cibernética no Sudeste Asiático”. Em resposta, o Governo de Macau garantiu que “tem vindo a prestar total apoio à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas” e que os trabalhos de execução da lei “têm obtido de forma continuada resultados notáveis”. As autoridades do território consideraram que, apesar dos impactos da pandemia da covid-19, “os trabalhos de prevenção, de combate, de protecção e de acompanhamento têm sido desencadeados de forma normal”, razão pela qual “o crime do tráfico de pessoas mantém uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula em Macau”. Para as autoridades, os Estados Unidos manifestam, através do relatório, “desprezo e preconceito pela legislação e pelo sistema judicial independente de Macau”. Por isso, o gabinete do secretário para a Segurança de Macau expressou “o mais firme repúdio e oposição” ao relatório norte-americano, sobre o qual afirmou que contem “alegações infundadas e interpretações tendenciosas, por forma a provocar e desencadear a confusão na sociedade internacional”. Sem documentos As autoridades norte-americanas sublinharam que Macau “não condena um traficante desde 2019 e nunca identificou uma vítima de trabalhos forçados”. Referiram ainda que as autoridades da região iniciaram uma acusação contra traficantes, mas, pelo quarto ano consecutivo, “não identificaram nem prestaram serviços a quaisquer vítimas”. “Os traficantes recrutam vítimas, principalmente da China continental, Rússia, e Sudeste Asiático, utilizando anúncios falsos para empregos, tais como canto e modelismo, ou trabalho em casinos. As vítimas, adultas e crianças, são obrigadas a fazer sexo a troco de dinheiro em casas de massagens, bordéis ilegais, discotecas, estabelecimentos de entretenimento em casinos, hotéis e casas particulares, onde são vigiadas de perto, são ameaçadas de violência, são forçadas a trabalhar longas horas, e por vezes têm os seus documentos de identidade confiscados”, de acordo com o mesmo relatório. Por outro lado, “os casinos e outros estabelecimentos de entretenimento alegadamente permitem que o pessoal faça parcerias com redes criminosas para permitir actividades sexuais ilegais dentro dos seus estabelecimentos, facilitando provavelmente o tráfico sexual”, afirmou o documento. O Departamento de Estado norte-americano apelou a Macau para “rever a lei laboral para incluir [medidas de] protecção para os empregados domésticos estrangeiros”, sublinhando não existir um salário mínimo para este tipo de trabalhadores. O relatório notou que “os trabalhadores migrantes da construção civil e domésticos, principalmente da China continental, Indonésia e Filipinas, podem ser vulneráveis ao trabalho forçado em Macau”, afirmando que “algumas agências de emprego cobram taxas de recrutamento de trabalhadores de aproximadamente dois a três meses de salário e retêm os passaportes dos trabalhadores, levando potencialmente a uma coerção baseada em dívidas”, e “alguns intermediários trazem trabalhadores migrantes para Macau para renovar vistos de trabalho para outros países, enquanto restringem a sua circulação e retêm os seus passaportes”. O relatório manteve Macau no nível três, um nível acima do mais baixo da avaliação, sendo esta centrada não na dimensão do problema no território, mas sim na extensão dos esforços dos respectivos governos para cumprirem as normas mínimas na eliminação do tráfico de seres humanos.
Trabalho | Desemprego jovem na China atinge valor recorde Hoje Macau - 15 Jun 202315 Jun 2023 Um em cada cinco jovens chineses estava desempregado em Maio, uma taxa de 20,8 por cento que é um novo recorde no país, anunciou ontem o Gabinete de Estatística da China. A taxa, relativa aos jovens de 16 a 24 anos em áreas urbanas, tem vindo a subir nos últimos meses e atingiu 20,4 por cento em Abril, já então muito acima do valor de 13 por cento registado em 2019, antes do início da pandemia da covid-19. Em Maio, a taxa de desemprego para a população activa no geral era de 5,2 por cento, inalterada em relação a Abril. Na China, a taxa de desemprego é calculada apenas para áreas urbanas e, portanto, fornece apenas uma imagem parcial da situação. Também as vendas a retalho, o principal indicador do consumo das famílias, registaram um aumento homólogo de 12,7 por cento em Maio, inferior ao registado em Abril (18,4 por cento), de acordo com dados oficiais divulgados Gabinete. Os analistas ouvidos pela agência Bloomberg esperavam um abrandamento mais moderado (13,7 por cento), apesar do regresso dos clientes aos centros comerciais e restaurantes nos últimos meses, na sequência do levantamento das restrições sanitárias. A fraca procura doméstica, apesar da inflação estar perto de zero, está a atrasar a recuperação económica. A retoma da produção industrial também desacelerou em Maio, crescendo 3,5 por cento em termos anuais, contra 5,6 por cento em Abril, com as fábricas a voltar gradualmente à capacidade total, uma evolução já prevista pelos analistas. Por seu turno, o investimento em activos fixos também abrandou, registando entre Janeiro e Maio um aumento homólogo de 4 por cento.
Índia | Grupo quer filme sobre “atrocidades indescritíveis” de portugueses em Goa Hoje Macau - 15 Jun 2023 Uma organização de direita indiana propôs na quarta-feira a realização de um filme sobre as “atrocidades indescritíveis” cometidas contra os hindus durante o domínio português no Estado de Goa, avançou o jornal indiano The Times of India. “Se a Índia aceitou ‘Kashmir Files’ [Os Ficheiros de Caxemira] e “The Kerala Story” [A História de Kerala], então porque é que não há de haver um “Goa Files” [Ficheiros de Goa]?”, disse o porta-voz da organização de direita Hindu Janajagruti Samiti (HJS), Ramesh Shinde, referindo-se a duas obras inspiradas em episódios da história da Índia. As declarações foram feitas uma semana depois de o líder do governo de Goa, Pramod Sawant, ter afirmado que era “altura de apagar os sinais dos portugueses”. Ainda de acordo com o The Times of India, Sawant afirmou, numa cerimónia em honra do 350.º aniversário da coroação do líder Shivaji, que no 60.º aniversário da libertação de Goa, o Estado devia eliminar toda a influência portuguesa e “começar de novo”. O responsável goês apontou que os portugueses tinham começado a destruir os templos há 350 anos e que a devastação foi interrompida após terem sido confrontados por Shivaji, escreveu o jornal. “Porque é que toda a gente em Goa e no resto da Índia não há de saber a extensão das atrocidades”, notou, por sua vez, o porta-voz do grupo HJS, afirmando que os portugueses cometeram “atrocidades indescritíveis” contra os hindus. O responsável anunciou que a realização do filme “Goa Files” vai ser discutida na 11.ª edição da convenção anual All India Hindu Rashtra, que reúne centenas de chefes de diferentes organizações hindus da Índia e de todo o mundo entre 16 e 22 de Junho.
Bill Gates elogia experiência inestimável da China em primeira visita ao país após pandemia Hoje Macau - 15 Jun 2023 O cofundador da Microsoft Bill Gates está na China pela primeira vez desde o início da pandemia e disse ontem que o país tem “uma experiência inestimável (…) que vale a pena partilhar com o mundo”. Numa mensagem publicada na rede social chinesa Weibo, o bilionário elogiou a experiência da China nas áreas da “saúde, agricultura, nutrição e redução da pobreza” e disse querer “continuar a trabalhar com os parceiros chineses para dar mais contribuições para o progresso global”. Gates chegou a Pequim na quarta-feira e, numa outra mensagem, lembrou que a Fundação Bill e Melinda Gates tem vindo a trabalhar com parceiros chineses para “responder a desafios globais de saúde e desenvolvimento há mais de 15 anos”. O filantropo sublinhou que a China “tem muita experiência” em áreas que vão desde o “desenvolvimento de novos medicamentos contra a malária ao investimento em soluções resistentes às mudanças climáticas”. “Para fazer face a problemas como as alterações climáticas, desigualdades na saúde e segurança alimentar, precisamos de inovação”, acrescentou Gates. “O mundo tem feito enormes progressos na redução da mortalidade infantil e da pobreza, mas a crise mundial fez o progresso estagnar”, lamentou Bill Gates. O empresário revelou que o próximo destino será a África Ocidental e destacou que os países africanos são “particularmente vulneráveis aos elevados preços dos alimentos, dívidas [públicas] pesadas e taxas crescentes de tuberculose e malária”. Fila bilionária A visita de Gates ocorre depois de outros empresários como o director executivo da Apple, Tim Cook, e o director executivo da Tesla, Elon Musk, terem visitado a China nas últimas semanas e reunido com altos funcionários chineses. O jornal oficial chinês Global Times escreveu que executivos de países ocidentais “visitam a China em busca de cooperação”, apesar de “os Estados Unidos e alguns dos seus aliados continuarem a adoptar uma postura hostil para conter a ascensão chinesa”. O Departamento de Estado norte-americano confirmou, na quarta-feira, que o secretário de Estado, Antony Blinken, se irá deslocar à China, no fim de semana, onde pretende iniciar uma reaproximação diplomática com Pequim e pedir uma “gestão responsável” das tensões entre as duas grandes potências (ver págs 10-11).
A temperatura e os crepúsculos Carlos Coutinho - 15 Jun 2023 COMEÇOU na segunda-feira o maior exercício militar aéreo da história da NATO, o “Air Defender 23”. Coordenado pela Alemanha, onde o ‘kaiser’ e o ‘führer’ deixaram certas ambições antigas e recalcadas, o objetivo destas manobras é demonstrar a conformidade e a prontidão de todos os membros da aliança, face a potenciais ameaças, venham elas da Rússia ou da China, mancomunadas estas ou não, e vai decorrer até dia 23. Aliás, o chanceler Scholz, social-democrata em modo Kautsky, afirmou hoje mesmo que a China é uma ameaça para a Alemanha. Assim, aumenta seriamente a temperatura que já é tórrida na presente II Guerra Fria. Nos céus atlânticos, mediterrânicos, bálticos, nórdicos e polares já voam 250 aeronaves de 25 países natistas, além do Japão, que alegam querer fortalecer a resposta ao ar, ao mar e à terra, em caso de confronto que pode incluir drones e mísseis. Em jeito de rodapé, apetece-me pôr aqui o que certamente não aconteceria na martirizada Ucrânia e Donbass, se o Pentágono, a NATO, a União Europeia e o Presidente Zelensky obedecessem ao que ficou plasmado na Ata Final dos Acordos Internacionais de Helsínquia e no Acordo de Minsk. Sem contar os mortos de ambos os lados, que já são muitos milhares (militares e de civis), a ofensiva bélica da Rússia causou até agora, segundo a ONU, a fuga de 14,7 de pessoas, ou seja, 6,5 milhões de deslocados internos e mais de 8,2 milhões de ucranianos para países europeus. Leopardices ENCONTREI quarta-feira, na Régua, com o longo canhão apontado às vinhas de Loureiro, um Leopard 2, o ultramoderno carro de combate que dá, quase todos dias, histórias com deliciosos temperos aos gulosos que comem tudo o que chegue da guerra da Ucrânia. Veio de Lamego para a celebração, hoje, do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, à beirinha do Rio Douro, e, a meio da descida da A24, teve ser salvo do fogo que desatou a queimar as 16 rodas do reboque. Foi um vê se te avias de carros de bombeiros a rolar no asfalto, mas só ali passei dois dias depois, pelo que não ouvi o concerto de sirenes alarmadas que, compreensivelmente, revoou pelas encostas. Salvou-se o leopardo guerreiro, mas eu, a 400 quilómetros de distância, vou, se tiver pachorra para tanto, ouvir o Marcelo na televisão. É bem possível que ele aproveite a circunstância para deitar mais umas pitadas de veneno de efeito lento no prato do Costa. Crepúsculos CHOVEU esta noite, forte e feio. A meio da manhã, em todo o Douro, o céu ainda era um dossel total em tons de chumbo que impunha uma espécie de crepúsculo matinal. Tudo continuava molhado nesta varanda, nestas vinhas em cascata e em toda a paisagem apreensível. Aí pela hora do almoço, já não chovia nem disso se notava ameaça. Depois de Lamego, o sol começava a bater em pontos vários das serranias frontais, porque o dossel estava a sofrer grandes rasgões e as massas escuras de nuvens densas, fragmentando-se, formavam enormes rebanhos de nimbos zoomórficos que arranhavam impunemente o azul celeste. EU tinha pela frente 400 quilómetros de asfalto molhado e um tráfego nervoso que não me assustou, porque apenas se adensou a partir de Viseu. Começou a molhifar na zona de Coimbra, passando a chuviscos intermitentes em poucos minutos, porque o dossel se refez e até o ar escureceu, ficando baço e pardacento. À passagem pela zona de Santarém, a chuva tornou-se tão intensa e barulhenta que só os farolins vermelhos das constantes travagens à minha frente eram discerníveis, como se a depressão “Óscar”, que anteontem fustigou a Madeira e estava prevista a tarde de amanhã no Continente, houvesse antecipado a sua chegada para hoje. Aliás, de madrugada, quando acordei e fui ver a água teimosa que escorria oblíqua do céu, não percebi a situação e pareceu-me urgente voltar a adormecer e em nada pensar. Só que o meu pensamento é rebelde, mesmo quando não deve, e mantém tiques de mergulhador – entre outros desvarios, foi cair em Tordesilhas e por lá navegou durante alguns minutos. Felizmente adormeci de novo já no crepúsculo matinal, ainda com chuva, mas depois, nas quase cinco horas da tormentosa viagem do meu regresso à beira-Tejo, voltei a matutar nas manobras de D. João II. Num dia anómalo como este, a primeira coisa que fiz quando cheguei a casa foi escabichar nos meus livros o que havia sobre o Tratado de Tordesilhas. Aconteceu, de facto, num dia 7 como o de hoje, a assinatura de um acordo internacional que ficou para a História com o título de “Tratado de Tordesilhas”. Foi em junho, no ano de 1494, que os altos representantes do Reino de Portugal e da Coroa de Castela firmaram um compromisso que atribuía a propriedade das terras “descobertas e a descobrir” de um lado e do outro do Atlântico, tendo como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão, no arquipélago de Cabo Verde. Por isso é que os idiomas dominantes, ainda hoje, no Brasil e no Chile, respetivamente, são o português e o castelhano, enquanto no país da morna predomina o crioulo. É bom recordar tudo isto, porque o incumprimento de acordos e tratados está a fazer uma guerra fratricida na Ucrânia e, aqui para nós que ninguém nos ouve, até o caudilho Franco chegou a arquitetar uma grande operação de conquista de Portugal ainda antes de iniciar a Guerra Civil de Espanha, em 1936. O Tratado de Tordesilhas foi ratificado por Castela a 2 de julho e por Portugal a 5 de setembro de 1494. Do lado português estiveram presentes na cerimónia Rui de Sousa, senhor de Sagres e Beringel, o seu filho João Rodrigues de Sousa, almotacém-mor, e Aires de Almada, corregedor dos feitos civis na corte e do desembargo real. A nossa embaixada foi secretariada por Estêvão Vaz e teve como testemunhas João Soares de Siqueira, Rui Leme e Duarte Pacheco Pereira. Por parte de Castela e Aragão, o mordomo-mor D. Henrique Henríquez, D. Guterre de Cárdenas, comendador-mor, e o doutor Rodrigo Maldonado, secretariados por Fernando Álvarez de Toledo, que levaram consigo três testemunhas, Pêro de Leão, Fernando de Torres e Fernando Gamarra, nomes agora nada nos dizem, mas que talvez se arrependessem hoje de grande parte do que impuseram uns aos outros. Os originais encontram-se depositados no Archivo General de Indias, na Espanha, e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Portugal, onde são consultáveis, mas deixaram de vigorar a partir de 1750, quando ambas as coroas estabeleceram novos limites fronteiriços para a divisão territorial nas colónias sul-americanas, concordando que rios e montanhas seriam usados para demarcação dos limites. Portugal, buscando proteger o seu investimento, já tinha negociado com Castela em 1479 o Tratado de Alcáçovas, obtendo em 1481, do Papa Sisto VI a bula Æterni regis, que dividia as terras descobertas e a descobrir de ambos os lados do paralelo que passa pelas Canárias. Foi como dividir o mundo em dois hemisférios e deixar o do norte para a Castela e o do sul para Portugal, resultado a que se somavam o efeitos das duas outras bulas anteriores a Dum Diversas, de 1452, e a Romanus Pontifex, de 1455, do Papa Nicolau V, que concedia à Ordem de Cristo todas as terras conquistadas e a conquistar a sul do cabo Bojador e da Gran Canária. Gentes e bichos que lá vivessem eram bons para o tráfico de escravos e para a caça grossa, que dava muito jeito a conquistadores e missionários. Claro que as negociatas não acabaram aqui, mas já chega de curiosidades pouco edificantes.
