Caso John Mo | Oriana Pun defende que o seu cliente “é inocente” Andreia Sofia Silva - 28 Jan 201928 Jan 2019 Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau acusado de violação, considera que o seu cliente “está inocente”. A primeira sessão de julgamento foi na sexta-feira e decorreu à porta fechada [dropcap]J[/dropcap]ohn Mo, ex-reitor da Escola de Pós-Gradução da Universidade de Macau (UM), e também antigo director da Faculdade de Direito da mesma instituição, começou a ser julgado na última sexta-feira pelo crime de violação, pelo qual tem estado em prisão preventiva desde Junho do ano passado. O julgamento decorreu à porta fechada e começou às 10h00, tendo durado o dia todo. Na pausa para almoço, a advogada de defesa de John Mo, Oriana Pun, não quis adiantar quaisquer detalhes da sessão em tribunal, pelo facto de se tratar de um processo julgado à porta fechada. Não foi sequer avançado se a alegada vítima esteve presente em tribunal. Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, disse apenas que este “está a colaborar com a justiça” e que prestou declarações defronte o juiz. Além disso, acredita que o seu cliente “está inocente”. “Temos de aguardar pela decisão do tribunal. Mas, para mim, é inocente. Por isso, peguei no processo”, frisou. O caso envolve mais dois arguidos, de nome Lei Iok Pui e Yang Manman. No processo estão arroladas “cerca de 20 testemunhas”, adiantou Oriana Pun, sendo que, de acordo com a Rádio Macau, Priscilla Leung, deputada em Hong Kong e professora associada da Faculdade de Direito da City University de Hong Kong é uma delas. De frisar que John Mo trabalhou nesta universidade. Também de acordo com a Rádio Macau, Shui Bing, docente da Faculdade de Direito da UM, é outra das testemunhas do processo. De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Ponto Final, a sentença deste caso será conhecida já a 15 de Fevereiro. Crime na noite O processo começou quando uma aluna do interior da China, que estuda numa outra instituição do ensino superior em Macau, fez queixa na Polícia Judiciária (PJ) por violação. John Mo e os restantes dois arguidos terão jantado com a aluna e depois feito uma deslocação a um “local de entretenimento”, onde terá ocorrido a violação. “Recentemente, um indivíduo de sexo masculino de apelido Mo, por suspeita de ter abusado sexualmente de um indivíduo de sexo feminino, foi detido pela PJ e encaminhado para o Ministério Público no sentido de se proceder às diligências de investigação criminal”, informaram as autoridades em Junho. “Realizado o primeiro interrogatório judicial, tendo em consideração a gravidade dos factos participados sobre o arguido e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, o Juiz de Instrução Criminal, aceitando a promoção da Delegada do Procurador, ordenou a aplicação ao arguido da medida de coacção de prisão preventiva, aguardando-se o julgamento”, foi acrescentado. Assim que as primeiras notícias começaram a ser divulgadas, John Mo foi despedido pela UM. Caso o tribunal o considere culpado, está sujeito a uma pena de prisão superior a 12 anos. A chegada de John Mo a Macau, em 2012, esteve envolta em polémica, uma vez que a comunidade jurídica local criticou o facto do novo director da Faculdade de Direito da UM não ter conhecimentos de Direito de Macau. Uma polémica que viria a ser ultrapassada.
Aprovada na generalidade revisão legislativa que vai regular seguradoras Sofia Margarida Mota - 28 Jan 2019 [dropcap]F[/dropcap]oi aprovada na generalidade, na passada sexta-feira, a proposta de lei de Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, que estabelece o enquadramento legal das actividades seguradoras e resseguradoras. O actual regime já vigora desde 1997 o que, de acordo com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, justifica a alteração legislativa. O objectivo é adaptar o diploma “às circunstâncias actuais da região”, disse. Neste sentido, o diploma propõe o “reforço das condições de acesso e de exercício da actividade seguradora, o reforço das exigências nos mecanismos do regime de gestão de risco e de controlo interno e a prevenção e combate ao branqueamento de capitais”. Por outro lado, a proposta apresentada segue “as exigências de supervisão constantes do ‘Insurance Core Principle’, estabelecido pela ‘International Association of Insurance Supervisors’”, estando em concordância com as normas internacionais. Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta gerou algumas sugestões por parte dos deputados, questões que querem ver discutidas em sede de especialidade. Seguros internacionais Ip Sio Kai, por exemplo, pediu esclarecimentos mais alargados sobre os benefícios que o diploma vai proporcionar para o investimento do sector além-fronteiras, nomeadamente dentro do projecto da Grande Baía. “Como podemos permitir que as nossas seguradoras possam participar no desenvolvimento e construção da Grande Baía?”, questionou. Por outro lado, o Governo precisa de formar pessoal nesta área que carece de funcionários especializados, acrescentou o tribuno. Em resposta, Lionel Leong garantiu que durante as reuniões com a Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que vai analisar o articulado na especialidade o Governo terá uma “postura aberta para receber opiniões”. Para Lionel Leong, a revisão é também um passo para a internacionalização do sector, principalmente dentro da Grande Baía. “Esta iniciativa legislativa contribui, de certo modo, para reforçar a fiscalização o sector. Se cimentarmos o nosso regime também contribuímos para que as seguradoras desenvolvam as suas actividades fora do território”, apontou.
Lei da Cibersegurança | Nova versão mais explícita quanto a acesso a informação Sofia Margarida Mota - 28 Jan 2019 Os deputados da 1ª Comissão Permanente estavam preocupados com o acesso à informação das redes das infra-estruturas críticas e com as competências do responsável máximo de cibersegurança. As preocupações foram atendidas na nova versão do diploma, de acordo com os deputados que analisam a proposta de lei na especialidade [dropcap]O[/dropcap] Governo já tinha garantido, no início do mês, que a monitorização da informação das redes das infra-estruturas críticas só iria contemplar o volume de dados e não o seu conteúdo, mas agora a promessa materializou-se e este aspecto já consta da nova versão da proposta de lei da cibersegurança que está a ser analisada na especialidade pelos deputados da 1ª Comissão Permanente. “Quando discutimos o acesso aos conteúdos por parte das autoridades solicitámos os respectivos esclarecimentos e pedimos que constassem na proposta”, recordou o presidente da comissão Ho Ion Sang no final da reunião de comissão na passada sexta-feira. Neste sentido, “esta versão melhorou e já refere que o acesso aos dados será exclusivamente sobre o fluxo transmitido em linguagem informática, ‘linguagem máquina’ não podendo o conteúdo recolhido ser acedido sob nenhuma forma”, acrescentou o responsável. Tudo no seu lugar A nova versão do diploma em análise também contempla outra sugestão já transmitida pela comissão, mais precisamente a definição do carácter vinculativo do parecer da PJ acerca do responsável máximo de cibersegurança que as infra-estruturas críticas vão ter que contratar a partir da entrada em vigor da lei. “A versão inicial referia que um dos seus deveres [da PJ] é verificar a idoneidade e experiência profissional do principal responsável de cibersegurança das infra-estruturas críticas e a comissão questionou porque é que a PJ ia verificar a experiência profissional. Agora as autoridades apenas verificam a idoneidade da pessoa sendo que a sua experiência é da responsabilidade da entidade privada contratante”, apontou Ho Ion Sang. Também aqui há mais uma mudança. O novo documento assume que o parecer da PJ relativo à idoneidade do candidato a principal responsável de cibersegurança não tem carácter vinculativo à excepção de três situações: se o candidato esteve envolvido em crimes que impliquem a segurança nacional, em crimes informáticos ou em crimes graves com penas superiores a cinco anos de prisão. “Se o principal responsável tiver sido acusado de qualquer um destes tipos de crimes, a sua idoneidade está comprometida pelo que não pode ser contratado. Mas se não estiver dentro destas três alíneas, a PJ pode emitir um parecer, mas este parecer não é vinculativo para a contratação ou não do responsável principal de cibersegurança”, sublinhou o presidente da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. Na mira Foi também fornecida ontem à comissão em resposta a um pedido dos deputados efectuado no início do mês, a lista das infra-estruturas críticas que ficam abrangidas pelo novo diploma e onde constam, neste momento, 118 nomes. Para já, a informação é confidencial, mas será revelada aquando da aprovação do diploma, referiu Ho Ion Sang. O deputado salientou ainda que “é uma lista muito flexível e vai ser muito dinâmica”. No geral dos deputados da 1ª comissão permanente estão “satisfeitos” com as alterações apresentadas visto irem de encontro à maior protecção de dados pessoais e contemplarem as opiniões emitidas pela comissão”, rematou o presidente.
Lei benefícios fiscais | Agnes Lam contesta ausência do conselho do património Andreia Sofia Silva - 28 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na especialidade, na sessão plenária de sexta-feira, o regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios, que permite a concessão de benefícios em termos de impostos para a recuperação de prédios antigos. Agnes Lam questionou as razões pelas quais o Conselho para o Património Cultural não está incluído na proposta de lei, à semelhança de outros serviços públicos. “O objecto desta lei abrange a protecção do património, mas na parte da atribuição de competências, temos a lei de salvaguarda do património cultural, mas o Conselho para o Património Cultural é uma entidade importante”, começou por dizer a deputada, que viria a pedir ao presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, para que o artigo que regula a matéria fosse votado em separado. “Solicitei que fosse integrada na lei e o Governo disse que não era necessário este aditamento, porque a proposta refere-se a benefícios fiscais. Mas como aqui consta o Conselho de Renovação Urbana e o Instituto Cultural, não vejo razão para não se inserir este conselho.” O director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, optou por não esclarecer a deputada quanto ao ponto levantado. “O mais importante é que a proposta de lei sirva para a atribuição de benefícios fiscais para recuperar os edifícios”, apontou. Agnes Lam acabaria por votar contra o artigo em questão.
Governo promete divulgar valor de indemnizações pagas a concessionárias de obras públicas Andreia Sofia Silva - 28 Jan 2019 [dropcap]N[/dropcap]a sessão plenária do hemiciclo, na passada sexta-feira, o Governo revelou reservas em divulgar os valores pagos às empresas responsáveis pela construção da fase 2 da habitação social em Mong-Há e reconstrução do pavilhão desportivo, bem como do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiros. Em ambos os casos, o tribunal decretou a realização de novos concursos públicos devido a erros na adjudicação, mas o Executivo tomou outra decisão. Ainda assim, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, prometeu entregar dados das indemnizações e dos acordos feitos com as empresas à comissão de acompanhamento das finanças públicas. “Creio que esta matéria não tem a ver com a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF), mas sim com a entidade tutelar que emitiu as instruções. Esta questão pode ser submetida à comissão de acompanhamento, para que as coisas fiquem mais claras. Estamos dispostos a fazer isso”, referiu. O debate serviu para a aprovação, na especialidade, da execução orçamental de 2017, mas os deputados não ignoraram as indemnizações, apesar das decisões do Tribunal de Última Instância só terem sido conhecidas o ano passado. Má postura Au Kam San, da bancada pró-democrata, foi um dos primeiros a abordar o assunto. “O Governo chegou a ter um acordo com o empreiteiro anterior [do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro] e pagou uma indemnização. Por uma questão de sigilo, não se falou da indemnização paga no caso da habitação social [de Mong-Há]. Aproveito a ocasião para perguntar de onde veio esse dinheiro”, questionou. Em resposta ao deputado, um membro do Executivo referiu que a questão estava agora nas mãos de advogados e que por uma questão de confidencialidade era impróprio comentar os casos. José Pereira Coutinho defendeu que a postura do Executivo é “ridícula”. “Fico chocado por o Governo dizer que o montante pago no caso da obra de Mong-Há não pode ser revelado, porque isso é ridículo”, acrescentou, pedindo esclarecimentos sobre o processo de escolha das empresas de advogados. É também “ridículo” a existência de acordos de confidencialidade, de acordo com a opinião de Pereira Coutinho. “Não sei se pode apresentar este acordo para lermos, para saber quem é que propõe este acordo, se é a empresa ou o Governo. Quem elaborou as orientações? Quem decide os valores, como vai ser reflectido no nosso orçamento?”, questionou. Agnes Lam quis saber quanto dinheiro o Executivo já gastou em processos judiciais, mas a pergunta não obteve resposta. “Compreendo que por causa do sigilo não é possível revelar mais pormenores. Peço o valor [da indemnização] no caso do Metro Ligeiro, porque sabemos algumas contas, mas outras não. É um pouco ridículo, porque no Metro Ligeiro há dinheiro gasto na indemnização”, frisou. O secretário apenas adiantou que o essencial é conseguir reflectir o que foi gasto através do orçamento. “Pretendemos fazer o melhor, por isso elaboramos a nova lei de execução orçamental. As indemnizações foram classificadas como despesas. Vou deixar os meus colegas estudarem as questões”, comentou Lionel Leong.
Empresas públicas | Governo português ligado a opacidade em filiais Andreia Sofia Silva - 28 Jan 20193 Fev 2019 O Governo de Vasco Rocha Vieira descartou a possibilidade de o Código Comercial regulamentar filiais de empresas com capitais públicos. Uma situação que hoje gera dúvidas entre deputados, uma vez que as contas destas empresas são opacas devido ao sigilo a que estão sujeitas. Lionel Leong promete resolver a questão através de legislação ainda este ano [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, adiantou na sexta-feira aos deputados, em sessão plenária, que irá legislar sobre as filiais das empresas de capitais públicos, depois de ser confrontado com críticas de falta de transparência sobre dados financeiros destas empresas. “Esperamos que este ano possamos concluir tudo [sobre este processo], incluindo instruções sobre as filiais e o seu funcionamento, sobretudo as filiais de segundo grau. É necessário criar [a legislação], porque se tiver negócios no interior da China é necessário”, frisou Lionel Leong. Ficou garantida a realização de consulta no seio do Executivo nos próximos meses. “Ainda este ano vamos fazer uma consulta nas diversas tutelas, para que se possa elevar a transparência dos capitais públicos. Esperamos que esta consulta aos serviços possa ser iniciada ainda em 2019.” Esta medida vem responder a uma área que não está prevista no Código Comercial em vigor, e que o último Governo português de Vasco Rocha Vieira acabou por não regulamentar, conforme disse ao HM Augusto Garcia, director associado da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM), que trabalhou na elaboração do código em conjunto com Jorge Silveira, à data secretário-adjunto para a Justiça. “[As filiais de sociedades com capitais públicos] não foram objecto de grande discussão, nunca fizeram parte do projecto. Chegou a ser pensada [a regulamentação], mas essa matéria acabou por não integrar o Código Comercial. O Governo entendeu que não devia incluir.” Augusto Garcia recorda que, no final dos anos 90, não era comum este tipo de legislação, mas que chegou a fazer uma proposta porque em Portugal estas filiais já eram reguladas. Além disso, “no final da década de 90 havia uma pressão muito grande para a legislação dos chamados grandes códigos. Foi um processo que coincidiu com a transição de soberania e, se calhar, não havia condições para isso”. Números precisam-se Os deputados voltaram a acusar o Executivo de opacidade nas contas deste tipo de sociedades e respectivas filiais no âmbito da votação final da execução orçamental de 2017. Casos como o da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, ligada aos terrenos do aeroporto e que era detida em 88 por cento pelo Governo voltaram a ser questionados no hemiciclo. A empresa declarou falência, de forma súbita, em 2016. “A participação do Governo nestas empresas equivale a 81 mil milhões de patacas, houve um aumento de 20 por cento”, recordou Leong Sun Iok. “Estas empresas estão fora da fiscalização do público. O Código Comercial prevê o direito de sigilo destas empresas e a AL não consegue ter acesso a muitas informações. Espero que o Governo possa solicitar mais informações aos deputados, bem como as filiais dessas empresas publicas e qual a sua situação financeira”, acrescentou o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Uma responsável da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes garantiu que, à data da falência, a Tai Lei Loi não apresentou problemas de maior. “O Governo dispõe de 88 por cento das acções da Tai Lei Loi e o prazo de concessão dos terrenos já expirou”. Além disso, “os terrenos que pertenciam à empresa também não sofreram partilhas ou divisões”. Criada em 1995, a Tai Lei Loi recebeu uma injecção inicial de fundos de 417,12 milhões de patacas, ainda assim acumulou prejuízos na ordem das 360 milhões de patacas até declarar falência. Da verba inicial investida pelo Governo restaram apenas 109 milhões de patacas, “uma situação considerada inaceitável” pelos deputados.
Grande Baía | Historial de burlas no imobiliário alerta para desafios da integração João Santos Filipe e Victor Ng - 28 Jan 2019 Deputados sublinham a necessidade do Governo preparar melhor os residentes para a Grande Baía e disponibilizar mais e melhores informações para quem deseja investir. Ella Lei alerta que há promotores e agentes imobiliários no outro lado da fronteira com “armadilhas” preparadas para fazerem lucros rápidos à conta dos residentes [dropcap]C[/dropcap]erca de 70 pessoas e 20 milhões de patacas. Porém os envolvidos até podem chegar aos 368. São estes os números ligados a pessoas do território que se queixaram junto da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) devido ao projecto falhado de imobiliário denominado Guang Bo Hui, em Jiangmen. A obras foram lançadas pelo empresário Chan Hac Kim, nascido em Macau, e causaram polémica em Dezembro, após ter sido noticiado que os agentes imobiliários utilizaram indevidamente as imagens de Chui Sai On para dizer que o Chefe do Executivo era um dos investidores e assim conseguirem empolar as vendas. Apesar das promessas de criação de residências, centros de exposições e hotéis, a verdade é que grande parte das construções estão por fazer. Pelo meio, houve várias manifestações contra o empresário do projecto, que quando foi confrontado pelos compradores prometeu fazer tudo para que ninguém fosse lesado. Até agora, sem grandes resultados. Se por um lado, este foi um dos casos mais mediatizados dos últimos tempos, também devido à utilização da imagem de Chui Sai On, por outro, trata-se apenas de mais um episódio numa história com muitos capítulos. Por exemplo, em Julho de 2016 foi mesmo o gabinete do deputado José Pereira Coutinho a ajudar cerca de 200 investidores a informarem o Gabinete de Ligação do Governo Central sobre uma burla no condomínio Ling Xiu Cheng, em Zhuhai. Aos cerca de 200 investidores tinham sido prometidos lucros por arrendamento em lojas, que nunca chegaram aos valores acordados, e a construção de habitações com um jardim de luxo privado, que na realidade era um jardim municipal. Também em Zhuhai, mas no ano passado, houve um outro episódio: um grupo com 500 investidores, entre os quais alguns de Macau, apresentou queixas depois terem adquirido fracções comerciais no edifício Yangming Plaza. A estes investidores tinham sido prometidas rendas fixas, como resultado do montante pago, mas depois de dois anos, as rendas deixaram de ser pagas e os compradores vieram a descobrir que as lojas adquiridas tinham sido hipotecadas a um banco. Num contexto da promoção do projecto Grande Baía Cantão, Hong Kong, Macau, em que o Governo Central pretende promover uma maior integração económica e social, existe o risco do número de casos disparar. Para os deputados ouvidos pelo HM, é imperativo serem criados melhores mecanismos de informação e de resposta a burlas. Grandes obstáculos Para José Pereira Coutinho é urgente resolver este problema, que encara como um dos maiores desafios do projecto nacional da Grande Baía. “Quando se juntam regiões com sistemas diferentes, quer ao nível social, legal ou de relacionamento da estrutura humana, é evidente que vai haver problemas que têm de ser ultrapassados”, começou por dizer ao HM o deputado. “Mas este tipo de questões e os mecanismos para salvaguardar os interesses dos investidores de Macau deveriam ter sido tratados atempadamente, mesmo antes de se poder investir”, considerou. Na ausência de um mecanismo deste género, o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau aponta que compete ao Governo local promover a informação dos investidores e a forma como se podem proteger. “Temos de perceber que no contexto do princípio Um País, Dois Sistemas não é fácil ao Governo salvaguardar os direitos dos cidadãos em matérias de investimento fora da RAEM. Por isso, o Executivo deve ser mais pró-activo e disponibilizar melhores mecanismos para alertar as pessoas sobre os riscos que podem correr”, justificou. Também Agnes Lam, deputada, referiu ao HM que é fundamental resolver este tipo de problema para responder às expectativas dos residentes, no âmbito da construção da Grande Baía. “Este é um assunto importante que precisa de ser muito bem estudado. Precisamos de ter um mecanismo eficaz para resolver estas situações e contribuir para um saudável desenvolvimento da Grande Baía”, afirmou Agnes Lam. “Nesta altura há cada vez mais pessoas a quererem entrar no mercado do Interior da China. A tendência não é nova, mas há uma resposta maior devido ao projecto da Grande Baía. Neste contexto, estes casos de burla acabam por não ser benéficos para ninguém”, acrescentou. Em relação ao número de queixas recebidas, Agnes Lam admite que recebeu um residente devido a problemas no mercado imobiliário no Interior da China. Contudo, acabaria de reencaminhar a pessoa para o deputado Si Ka Lon. “Ele tem um lugar numa das províncias no Interior da China, o que faz com que tenha outros mecanismos para lidar com estas matérias”, reconheceu. Finalmente, a deputada fez ainda questão de frisar que este tipo de problemas não é exclusivo do Interior. “São problemas que acontecem quando as pessoas investem fora de portas ou em outras jurisdições. É muito importante que os residentes percebam que antes de fazerem qualquer investimento devem estudar muito bem quem é o construtor, o proprietário, pedir plantas. Devem ter o máximo de garantias”, avisou. Lojas de fora No sábado passado, os deputados da FAOM, entre os quais Ella Lei, fizeram uma conferência sobre a última burla, depois de terem recebido queixas de 70 pessoas. Neste evento, de acordo com o Jornal do Cidadão, a deputada explicou que há um mecanismo de comunicação entre o Governo da RAEM e as autoridades do Interior da China, que tratou de alguns casos ligados à Ilha da Montanha e a outras cidades chinesas. No entanto, as lojas não estão abrangidas pelas leis do Interior da China no que diz respeito às disputas entre consumidores. Assim, a maior parte dos lesados vai ter de arranjar uma alternativa para resolver a sua situação. Segundo a deputada, as burlas no ramo imobiliário são uma das armadilhas que vão ser encontradas pelas pessoas que querem participar na Grande Baía. De acordo com Ella Lei, o desejo dos residentes de investirem no Interior da China é encarado por alguns “promotores e mediadores” como uma possibilidade de alcançarem lucros rápidos, por vias ilegais, através de promessas que depois não se concretizam. Também nestes casos o desconhecimento joga contra os residentes e por esse motivo a deputada apelou ao Executivo que informe melhor as pessoas de Macau sobre a situação do imobiliário e de eventuais riscos. Ainda no que diz respeito à informação, Agnes Lam considerou que seria muito importante se os residentes tivessem acesso a um mecanismo institucional sobre a reputação e credibilidade das construturas. Através de uma ferramenta deste cariz, a deputada acredita que seria mais fácil para os residentes evitarem eventuais riscos. 20 milhões de mentiras Segundo os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, da FAOM, até sábado tinham sido apresentadas junto da associação 70 queixas com base em Macau, que envolvem 20 milhões de patacas. Mas o número pode chegar aos 368 compradores de Macau. Em causa está o projecto Guang Bo Hui, localizado em Jiangmen, que em Dezembro foi notícia depois da imagem do Chefe do Executivo, Chui Sai On, ter sido utilizada para promover as vendas. Este projecto está ligado ao empresário Chan Hac Kim, natural de Macau, que contou na cerimónia de lançamento com a presença de Chui, assim como uma segunda visita, posteriormente. De acordo com as informações partilhadas pelos deputados, com base nas informações dos investidores, foram várias as informações incorrectas prestadas aos diferentes investidores. Num dos casos, foi prometida a entrega da fracção em 2017, mas até ao dia de hoje não há mais informações por parte do construtor sobre o investimento, nem o espaço está acabado. Segundo este proprietário, o caso terá entrado na justiça do Interior da China, mas como são várias as partes envolvidas, o andamento de uma decisão deverá demorar muito tempo. Na mesma conferência, houve um comprador que admitiu ter havido irregularidades no projecto e que, por exemplo, houve documentos elaborados com carimbos e informações irregulares, que poderão ser considerados nulos. O mesmo comprador admitiu que só ficou a saber da situação muito mais tarde, quando pediu auxílio a um advogado. Houve também uma pessoa que admitiu ter sido enganada logo na compra. Na altura, os agentes imobiliários ter-lhe-ão dito que se pagasse 100 mil yuan a pronto, que esse valor contaria como 200 mil yuan no pagamento final. Contudo, veio a perceber, mais tarde, que todo o dinheiro foi cobrado como comissão pela venda, e que não abateu qualquer valor no montante que teria de ser pago.
Macau perto de Barcelona e Veneza em “número insuportável de visitantes”, defendeu Coutinho Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho lamentou ontem o “insuportável número de visitantes” do território, que considera estar a ficar superlotado como Barcelona, Veneza ou Amesterdão, e exigiu do Governo “medidas baseadas num turismo responsável”. “Ninguém está contra o turismo, mas os governantes têm de adoptar soluções de equilíbrio e não esperar para ver quando a cidade vai ‘romper pelas costuras’”, advertiu José Pereira Coutinho, numa intervenção no início da reunião plenária da Assembleia Legislativa. Na sua opinião, “não falta muito” para Macau entrar na lista de cidades classificadas como ‘over-tourism’, da qual fazem parte Barcelona, Mumbai, Amesterdão, Veneza e Hanói. Pereira Coutinho considerou provável que Macau ganhe “a mesma fama”, uma vez que o “insuportável número de visitantes” tem contribuído para a “perda de qualidade de vida dos residentes”. “A RAEM já é pequena em termos de dimensão geográfica e tem elevada densidade populacional, com a particularidade de faltarem espaços para tudo e todos”, frisou. “A RAEM precisa de seguir outro rumo, implementando medidas equilibradas baseados no princípio de ‘turismo responsável’, em que os interesses e direitos básicos dos cidadãos sejam devidamente salvaguardados, nomeadamente a preservação da qualidade de vida dos residentes”, concluiu o deputado.
Anunciado novo smartphone da Huawei com tecnologia própria Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap] gigante chinesa de telecomunicações Huawei anunciou ontem que lançará um smartphone de próxima geração baseado em tecnologia própria, ao invés de usar componentes norte-americanos, ilustrando os esforços para reduzir a dependência de fornecedores dos Estados Unidos. A Huawei Technologies Ltd., o maior fabricante global de equipamentos de rede, está a investir milhares de milhões de dólares no desenvolvimento da sua própria tecnologia de chips, área em que os fornecedores norte-americanos são líderes globais. A empresa reduz assim os riscos de estar dependente da importação de componentes dos EUA, numa altura de crescentes disputas comerciais entre Pequim e Washington, suscitadas pela ambição chinesa para o sector tecnológico. O aparelho, anunciado pela Huawei como o primeiro smartphone dobrável de quinta geração, vai ser exibido, no próximo mês, durante o maior evento anual do sector, o Mobile World Congress, em Barcelona, disse ontem Richard Yu, CEO da unidade de consumo da empresa. O telefone usa o chipset Kirin 980, da Huawei, e o modem Balong 5000, em vez dos componentes de fornecedores tradicionais, como a Qualcomm, com sede nos EUA. As vendas de produtos da Huawei não foram afectadas pelos alertas de segurança, em alguns países ocidentais, e aumentaram mais de 50 por cento, no ano passado, afirmou Yu aos jornalistas. O CEO afirmou que as vendas da sua unidade superaram os 52 mil milhões de dólares, ou mais de metade dos 100 mil milhões de receita anual, prevista para 2018. A Huawei ainda não divulgou os resultados financeiros de 2018. “Neste complicado ambiente político, mantivemos um crescimento forte”, disse Yu. Encurtar distâncias Como primeiro actor global chinês no sector tecnológico, a Huawei é politicamente importante, e tem sido alvo de crescente escrutínio, em vários países. A Austrália e a Nova Zelândia baniram as redes de Quinta Geração (5G) da Huawei por motivos de segurança nacional, após os Estados Unidos e Taiwan, que mantém restrições mais amplas à empresa, terem adoptado a mesma medida. Também o Japão, cuja agência para a segurança no ciberespaço classificou a firma chinesa como de “alto risco”, baniu as compras à Huawei por departamentos governamentais. Mas durante a recente visita a Lisboa do Presidente chinês, Xi Jinping, foi assinado entre a Altice e a Huawei um acordo para o desenvolvimento da tecnologia 5G em Portugal, apesar de, também a União Europeia ter assumido “estar preocupada” com a empresa e com outras tecnológicas chinesas, devido aos riscos que estas colocam em termos de segurança. As redes sem fio de Quinta Geração (5G) destinam-se a conectar carros autónomos, fábricas automatizadas, equipamento médico e centrais elétricas, pelo que vários governos passaram a olhar para as redes de telecomunicações como activos estratégicos para a segurança nacional. A empresa emprega 180 mil pessoas e as vendas superaram os 100 mil milhões de dólares, em 2018.
Os muros improváveis Carlos Morais José - 25 Jan 2019 [dropcap]C[/dropcap]onstroem-se muros por aí, um pouco por toda a parte, depois da época em que se deitavam abaixo e se proclamava o seu fim. O planeta comunica em barda, nunca se viajou tanto, mas as fronteiras aguçam os espinhos e não são rosas que esperam quem as pretende ignorar. Houve um tempo em que se sonhou o desaparecimento das paredes. Durante esse tempo fomos, no entanto, coleccionando tijolos e construindo muros improváveis entre nós. Cada tijolo, geralmente, porta um nome e sai do forno das pequenas frustrações que nos habituámos a não suportar. E também das grandes que derivam da falta de esperança e da desistência. Cada tijolo, singularmente, carrega um ódio, um travo amargo, uma cólera refreada. E fazemos esses muros entre nós sem dar por isso, nem perceber que os muros são a razão de nos doer a cabeça pois neles marramos continuamente, imbuídos de um prazer estranho, como se essas marradas construíssem a estrutura da nossa identidade, apesar de nos deixarem marcas e motivarem enxaquecas. Nos anos 70, saiu um álbum dos Pink Floyd sobre o muro que é construído à nossa volta pela sociedade, pela família, pela escola, pelas relações amorosas, etc.. No final, o indivíduo em questão acaba por se libertar e derrubar essa parede, inferindo que existe uma possibilidade de libertação/comunicação. Por campos de rosas e margaridas, enfrentando o sol nascente e o ciano insuportável do céu, parecia existir a possibilidade de voltar a respirar, ao modo do primeiro homem, e acreditar, ao modo da mulher primeva. Era, obviamente, mentira. Uma mentira piedosa. Hoje o muro constrói-se de dentro para fora e existe entre o que sou e o que tenho de ser, entre o que projecto e o que realmente edifico. E cada tijolo nesse muro porta um nome e carrega um inimigo que sou eu mesmo. É um muro feito de espelhos, onde deformado me contemplo e neles invento também quem me persegue e quem se levanta no meu caminho. Sou eu, contudo, que me revejo nas imperfeições dos outros. Como lhes poderia perdoar? Como não desfrutar desse alimento pútrido, como não chafurdar no chavascal de outras vidas? Depois, lá para finais dos anos 80, caiu o muro que dividia o mundo, que ficou uno e nós sem sabermos quem odiar. Foi coisa de pouco tempo pois os humanos demonstram uma capacidade assombrosa para a construção de muros. Erguem-nos numa noite como se os tivessem desmontados num recanto da casa, prontos a servir, capazes de suster as enxurradas. E, caso falte algum tijolo, há sempre alguns à mão por aí que servem muito bem. Pouco importa, no entanto, a sua verdadeira função. A mera existência é o que realmente interessa. O meu muro é mais bonito que o teu, mais glorioso e flamejante. Olha para ele. Sente-lhe a superfície rugosa, a solidez destes tijolos inchados de convicções, cimentados por uma sincera teimosia, uma calma aleivosia. Contempla, aí de baixo, a sua extrema altura, o modo olímpico como quase toca o tal ciano do céu. Aquilata-lhe a grossura das paredes e imagina o quanto seria preciso para o derrubar. Agora encosta o ouvido e escuta atentamente. Ouves os gritos, os gemidos, os suspiros, os soluços? É a banda sonora deste muro. Sim, dá-se, de quando em vez, por um silêncio, um vazio e diz-se que por esses espaços circulam outros sons, mas ninguém tem a certeza de nada. São, com certeza, um risco para a permanência do muro. Eventualmente, diluirão a sua consistência e dele farão uma ruína. Quantos muros deixámos para trás nas nossas vidas? É curiosa esta incessante actividade de construção de muros. Aparentemente, não podemos passar sem eles. Sendo uma espécie profundamente gregária, parece que não sobrevivemos sem excluir, sem negar ou emparedar. Seja aos outros ou a nós próprios. Karel Capek falava de um bicho cuja habilidade suprema consistia em construir muros, barreiras, paredes. Ao que parece não se referia às salamandras.
Meretíssimos Juízes Paul Chan Wai Chi - 25 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Recurso de Hong Kong recusou recentemente dois pedidos de recurso ao Supremo Tribunal, o do super-intendente Franklin Chu, Jing Wei, acusado de ter agredido um transeunte com um bastão, durante os protestos do movimento Occupy Central, e o do antigo membro do Conselho Legislativo, Leung Kwok-hung, que solicitava revisão judicial da imposição do uso de cabelo curto aos prisioneitos. O exercício do estado de direito em Hong Kong encontra-se, desde há muito, entre os três mais eficazes de toda a Ásia e, em termos globais, entre as posições 15 e 16. O estado de direito define as bases que salvaguardam os valores fundamentais da região. Quando, no passado dia 15, o antigo Chefe do Executivo Donald Tsang Yam-kuen foi libertado, após ter cumprido 12 meses de prisão por “má conduta no exercício de funções públicas”, afirmou que vai apelar ao Supremo Tribunal. “Compreenderão que, como cidadão de Hong Kong, que acredita no estado de direito, continue a procurar que se faça justiça. Tenho de limpar o meu nome. Não posso desistir.” Estas declarações demonstram que mantém a confiança nos juízes de Hong Kong. Segundo o estado de direito, todos são iguais aos olhos da lei. Se a lei se tornar um instrumento ao serviço do partido no poder, que permita eliminar os seus opositores, a justiça será pervertida. Durante o processo das eleições para a Assembleia Legislativa de Macau em 2017, registaram-se casos de violação de lei. O julgamento destes casos deve ser feito com justiça, imparcialidade e abertura, de forma a assegurar que o estado de direito em Macau saia ileso. Os casos da “retirada de terreno concedido para construir um parque aquático (Mundo Oceano)”, as investigações da “Fábrica de Panchões Iec Long” e do “projecto de construção no Alto de Coloane” demonstram que Macau está a reforçar o exercício de estado de direito. Estes procedimentos devem seguir o ditado chinês, “todos os males deverão ser completamente erradicados”. Na versão chinesa do livro “Pôr a Democracia a Funcionar: A visão de um juiz”, o autor diz no prefácio, “a experiência americana demonstra que a independência jurídica – Tribunais e juízes independentes – é crucial para garantir o funcionamento eficaz do sistema governativo.” Mas isso não quer dizer que os juízes não cometam erros. No livro é relatado o caso do cidadão américo-nipónico, Korematsu, que foi internado após ter recusado uma extradição, durante a Segunda Guerra Mundial. Quando o caso passou ao Supremo Tribunal, o juiz reiterou o internamento. O autor do livro acredita que o julgamento de Korematsu “danificou a imagem do Supremo Tribunal”… “sugerindo que o juiz revelou incapacidade de tomar uma decisão impopular, que iria proteger uma minoria malquista. Demonstrou também que não foi capaz de cumprir as funções de revisão judicial eficazmente, que foram consideradas por Alexander Hamilton como os fundamentos de qualquer Supremo Tribunal.” Felizmente, o caso também “demonstra a necessidade prática de o Tribunal assegurar o cumprimento da Constituição, mesmo em tempo de guerra ou de emergência nacional”. Os juízes são humanos e estão sujeitos a testes e desafios. Se são ou não capazes de defender princípios e manter-se fiéis aos seus intuitos iniciais, é uma questão de capital importância. O Dr. Chu Kin, um dos mais respeitados juízes chineses que exerceram em Macau após a transferência de soberania, morreu num acidente. Como também é sabido, os juízes portugueses foram desde sempre muito bem considerados. Soube-se recentemente que quatro destes magistrados se irão retirar em breve, inclusivamente o juiz Viriato Manuel Pinheiro de Lima do Tribunal de Última Instância. Quando eu estava na Assembleia Legislativa, compreendi que o sistema jurídico de Macau deriva do Direito Português, encarado como um sistema avançado e civilizado. Os assessores jurídicos portugueses da Assembleia Legislativa trabalharam de forma complementar com os seus congéneres chineses no processo de criação legislativa. Espero sinceramente que o Governo da RAEM contrate juízes em número suficiente para substituir os magistrados que se retiraram. Os juízes são árbitros e as suas decisões devem ser obedecidas. Se uma sentença não for considerada justa, pode recorrer-se para uma instância superior. Acho esta frase do Dr. Geoffrey Ma Tao-li, Presidente do Tribunal de Último Recurso de Hong Kong, verdadeiramente digna de apreço, “a decisão dos Tribunais está acima de qualquer interferência de factores externos à lei, mesmo dos factores políticos”. Espero que esta verdade também se aplique Macau.
Até já, Joana Valério Romão - 25 Jan 201926 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap] minha Joana tinha cerca de quinze anos quando morreu. A Joana era uma gata. Minto. Era “a” gata. Um bicho único. Porventura, e chegado apenas à segunda linha desta crónica, exagero. A minha mãe, que não se cansa de repetir alguns ditados capazes de sintetizar a vida e as suas experiências num conjunto bem medido de palavras, seria lesta a dizer “não há zorra a quem lhe pareça os filhos feios”. Para quem não sabe, zorra é uma raposa velha e matreira. Ao contrário de nós, citadinos, a malta do campo aquilatava a beleza dos animais pelo préstimo. A raposa, típica assaltante de galinheiros, não granjeava a simpatia – estética ou outra – dos donos das galinhas. A verdade é que, embora goste muito dos dois gatos que neste momento me permitem morar com eles, a Joana era especial. O Rim e o Croquete são fantásticos. Tão diferentes um do outro como dois irmãos e capazes de em conjunto exprimir inteiramente a paleta dos comportamentos felinos. Mas a comparação é injusta, Rim e Croquete são dois magníficos exemplares da espécie Felis catus. A Joana era algo mais, estava mais próxima do humano do que dos gatos. Como diria a minha mãe, do alto da sua proverbial sapiência, “só lhe faltava falar.” A Joana teve uma única ninhada de gatos. Gata de apartamento, não saía de casa. O que não impediu um gato Cardinali de entrar pela janela da cozinha (ainda não sabemos como) e de nos trocar a visita de médico por três gatinhos. Há vinte anos, eu tinha o sono muito mais pesado do que agora. A Joana (ainda não sabemos porquê) decidiu parir em cima de mim. Eu estava a dormir e só acordei na terceira e última prenda. E quando acordei, encharcado de líquido amniótico, imaginei por momentos que com 24 anos tinha feito o meu primeiro xixi na cama. Passadas as formalidades de lamber copiosamente os filhotes e de comer a placenta (a Joana, note-se), decidi instalar mãe e filhos numa caixa de cartão ao lado da cama. A Joana, despeitada, passava o dia a levar os gatos pelo cachaço da caixa para a cama. Eu passava o dia a fazer o movimento inverso. Ela, que sempre dormira comigo, não percebia: renegas os miúdos? Quando o Guilherme nasceu (este sim, meu) tive algum receio. É comum falar-se da ciumeira dos animais de estimação em geral e dos gatos em particular. A Joana não ia para nova. “You can’t teach an old dog new tricks”, pensava. Para minha surpresa, a Joana adoptou o Gui. Velava-lhe o sono e avisava-me quando ele acordava. Zangava-se comigo quando eu me zangava com ele. Mordia-me se lhe falava mais alto (também me mordia se cantava, mas isso compreendo muito melhor). A Joana ainda passou por três mastectomias (as vantagens e desvantagens de ter oito mamas). São muitos meses com uma espécie de copo de Dry Martini à volta do pescoço. Felizmente para ela, o óbice de ver mais longe do que o presente estava do meu lado. Para a Joana, o incómodo da situação resumia-se às visitas ao veterinário. Não tinha – exceptuando os derradeiros dias – dores. Apesar de muito humana, não lograva compreender a inelutabilidade do futuro. Os dias da Joana eram os dias de qualquer gato: dezoito horas de sono, repartidas entre o sofá e um vaso desabitado na varanda e meia dúzia de refeições diárias. O papa Francisco esclareceu-nos: um céu sem cães não é propriamente um céu desejável. Ainda não se pronunciou acerca dos gatos. A despeito disso, estou confiante de que, em havendo um quintal supra-terreno, a Joana lá esteja a desperdiçar tempo. Espero que ainda me conheça à chegada. Até já, Joana.
Redução. Construção. Destruição. 1 António de Castro Caeiro - 25 Jan 2019 [dropcap]H[/dropcap]á tantos métodos quantas as filosofias desde que se pretendeu fazer filosofia, fundar uma filosofia. Mas mais. Ao pretender-se constituir uma filosofia, o constituir uma filosofia é uma formulação que expressa o método, o encaminhamento, o processo que leva à formação de uma perspectiva que dê acesso ao que existe aí no mundo connosco, um mundo de coisas e um mundo de pessoas. Assim, as respostas positivas dos pré-socráticos à pergunta pelo princípio que causa todas as coisas, a pergunta concreta pela forma maciça como o ser e a vida nos confrontam consigo, resultam de métodos, de processos de formação do caminho que procura a genealogia do não ser até ao ser. Se as respostas parecem ser ingénuas: água, ar, fogo, éter ou os quatro elementos em simultâneo, postos em interacção pelo amor e pelo ódio (Empédocles) ou qualquer coisa de indeterminado, apeiron (Anaximandro), a pergunta que as fazem ser dadas não é. A ideia de Platão, a substância de Aristóteles, a representação de Kant, são despistareis concretas que visam a constituição de uma filosofia com os seus métodos próprios e interpretações. Há uma diferença de acesso às coisas que existem na realidade, se as considerarmos que resultam de uma ideia que se projecta sobre elas ou se é nelas que se encontra de forma não explícita a sua essência ou se o nosso acesso ao mundo das coisas e a nós próprios é uma representação de uma representação. Uma coisa é certa: há uma diferença entre o método do que consideramos ser filosofia e do que conhecemos como ciência positiva. As ciências positivas têm como objecto de investigação entes, coisas que existem na realidade. Recortam da realidade por abstracção o seu objecto, o tema específico do seu estudo: espaço, número, tempo, elementos químicos, física, psique, etc., etc.. e consideram-no isoladamente de todas as abstrações possíveis para o porem positivamente sob foco de evidência e estudo. A filosofia de acordo com uma das suas interpretações, a fenomenologia, têm como tema o ser do ente. O ente é compreendido no seu ser, quando se compreende o sentido do ser do ente específico que de cada vez está a ser estudado. O sentido do ente é compreendido a partir do ser que se projecta sobre o ente na sua inteligibilidade. É no ser que tudo aparece. Ser é o aparecimento de tudo o que aparece: sujeito e objecto numa das suas formulações. É a cada um de nós como portador do acesso que o ser aparece. Ao aparecer o ser, aparecemo-nos a nós, uns aos outros, as coisas a cada um de nós. A nossa compreensão das coisas, a própria inteligibilidade das coisas, é dada no ser, isto é, numa das suas formulações na vida. A vida é condição de possibilidade de compreensão da própria existência humana e da inteligibilidade das coisas que existem. Uma das compreensões que temos para “ser” tanto do verbo como do substantivo é precisamente o aparecer, o aparecimento e o desaparecimento de pessoas e coisas, mas também o nosso próprio aparecer em cena na vida e como aparecemos na vida aos nossos olhos e aos olhos dos outros. O aparecer altera a relação que temos com o que aparece. Podemos ter uma antecipação relativamente ao que vai aparecer, enquanto algo ou alguém ainda não apareceu. Ao compararmos esse algo ou alguém no momento em que ainda não apareceram com o momento em que já apareceram e fazem corpo de vida connosco, verificamos que as coisas não são, de facto, como pensáramos que eram. Esperamos sempre por pessoas na vida. Não sabemos se virão ou não, nem quando nem como. Mas há uma diferença entre o pensamento na pessoa possível e a relação concreta que transforma retroactivamente o pensamento e a pessoa pensada ainda abstractamente. A história do aparecimento de alguém joga-se na imaginação entre a realidade e a possibilidade. O mesmo se passa com o agente do aparecimento, quem faz aparecer alguém para nós como possibilidade concreta e também já como realidade transforma-se pela sua própria essência. O ser que faz aparecer altera-se como altera a pessoa a quem faz aparecer alguém e o próprio sentido com que alguém nos aparece. Toda a relação afectiva ou, antes, pessoal é histórica, biográfica, auto-biográfica. É intransponível em certo sentido, mas compreende-se que é em geral assim para o universo humano! A transposição da relação pessoal, da história da nossa vida na vida dos outros, para o mundo dos objetos, altera a sua compreensão objectiva. Mesmo uma “natureza morta” é muito mais do que a realidade objectiva do corpo espácio temporalmente, física e materialmente, determinados. Todos os lugares que antecipamos no seu ser são diferentes, quando lá vamos. Mesmo a própria antecipação em imaginação e fantasia de sítios a que nunca fomos e se calhar nunca iremos nas nossas vidas tem a sua própria estória a sua própria afectividade. Paris antes de lá termos ido existe como ficção literária ou cinematográfica. É diferente de Paris quando lá fomos. Uma qualquer parte da China antes de lá termos ido inunda-nos oniricamente. É completamente diferente da realidade, quando lá estamos. Mas também trazemos em nós os sítios onde vivemos como as pessoas que conhecemos. Algo ou alguém que nos apareceu desaparece para um sítio que é diferente do “sítio” em que se encontravam antes de nos terem aparecido. Mas nem todo o aparecimento é confrontado com o não aparecimento. Nem se perspectiva sempre o aparecer do aparecimento enquanto tal. O ser é agente do aparecer. O aparecer faz que algo ou alguém, todas as coisas e pessoas, simplesmente, sejam, existam, apareçam. O facto de tudo estar desde sempre aberto de alguma maneira faz que tudo nos apareça no contexto específico das nossas vidas singulares. Há diversos contextos ao longo da vida que permitem perspectivas e aspectos diferentes com que cada coisa ou pessoa nos aparece. A situação originária do aparecimento e do desaparecimento é o tempo. O horizonte do aparecimento aparece todo ele por atacado, de uma só vez, e é aí que tudo aparece. Mas é ainda no horizonte em que tudo aparece que tudo desaparece, cai para um plano de fundo. O que se define, perde definição, o que se forma deforma-se, o que aparece desaparece. O horizonte temporal vai-se constituindo à medida que o tempo passa. O tempo que passa, é o tempo que veio antes de ter passado. Antes de termos nascido, na nossa situação pré-natal, como lhe chamaria Platão, éramos já tempo. A “matéria” de que o ser humano é feito, universalmente, é tempo. É do tempo que nascemos, com ele vivemos e com ele morremos. O a priori como lhe chama a filosofia é o anterior não cronológico, mas ontológico que nos antecipa no ser especificamente humano. Mas o que quer dizer que o meu ser era já na sua essência antes de eu ser na minha existência? Há uma predeterminação ou sou livre para ser o que eu quiser? O ser de uma cadeira era já na sua essência antes de uma cadeira, da primeira cadeira ter existido, feita pelo carpinteiro. Mas eu sento-me numa cadeira real e não na essência da cadeira. Mas a compreensão anatómica das ancas em que o tronco se encontra sentado, a compreensão anatómica da possibilidade de nos sentarmos de cócoras ou de pernas cruzadas ou sobre o rabo de pernas dobradas, a possibilidade de nos sentarmos em qualquer sítio que sirva para o efeito dá-nos a condição de possibilidade de pensar a cadeira como uma prótese: sentar e levantar, sentar e levantar dos mais diversos modos possíveis é o ser da cadeira que primeiramente é experimentada a partir do e no corpo próprio. Mas a compreensão da possibilidade está já na morfologia do corpo, a compreensão do seu ser é anterior à primeira vez que nos sentamos? Ser é ser do ente. Tal quer dizer que o ser é co-tematizado, está concomitantemente aberto mas de forma pré temática. O poder sentar-me, o poder da cadeira de deixar sentar-se nela, no assento e no encosto e de deixar levantar-se dela não está dado da mesma forma que os seus componentes materiais, a sua configuração. A cadeira é os seus componentes e a sua configuração e design, mas essas entendidas reais e objectivas por si não fazem o ser do ente que é uma cadeira. As ancas são o que são na sua constituição, mas sem músculos e articulações não poderia actuar sobre elas, o mesmo quando flicto os joelhos e fico de cócoras ou me sento sobre as nádegas ou cruzo as pernas. A possibilidade de actuar anatomicamente implica uma interpretação complexa da possibilidade com que conto, que acciono e activo mas que não está já de forma elementar na consideração meramente anatómica. A redução fenomenológica é a recondução do olhar que vê só objectivamente o ente para chegar até ao seu sentido. O sentido é a manifestação primordial do ser de todo e qualquer ente. A possibilidade é o que possibilita um ente vir a ser o que é. Ela é expressa pelo infinitivo: “a ser”, “para ser”, com que todo e qualquer ente é compreendido na sua inteligibilidade. Quando vejo uma cadeira, não vejo apenas o plano do assento perpendicular ao plano das costas, nem assento e costas de uma cadeira sobre as pernas e eventualmente com braços para apoiar os meus, vejo um ente que é dado na sua possibilidade que me é oferecida: sentar-me e levantar-me, estar sentado e olhar para a cadeira ocupada com alguém que nela está sentado ou livre para que alguém se possa sentar nela. Nós não vemos os infinitivos: levantar e sentar; vemos só o objecto onde nos podemos sentar e de onde nos podemos levantar. Segundo momento do método: construção fenomenológica: projecção do ente para o seu ser e compreensão do ente à luz dessa mesma projecção. Não apenas desvio do olhar do ente, do objecto, da coisa, do corpo para o seu ser, mas compreensão à luz do sentido que se projecta a partir do ser e do sentido do ser sobre o ente assim compreendido. A filosofia está implicada assim em três momentos decisivos (Heidegger). É uma redução, uma construção (projecção) e uma destruição.
Australiano detido na China por “ameaçar a segurança nacional” Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]U[/dropcap]m australiano de origem chinesa que foi detido esta semana na China é suspeito de “actividades criminosas” que “ameaçam a segurança nacional”, revelou ontem o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. O escritor e comentador Yang Hengjun, que serviu como diplomata da China, antes de se naturalizar cidadão australiano, e que é crítico do Partido Comunista Chinês, foi preso por agentes da Segurança do Estado, confirmou a porta-voz do ministério, Hua Chunying. A acusação de “ameaça à segurança nacional” é frequentemente usada na China contra críticos do PCC, e suportada com poucas evidências. O ministro da Defesa da Austrália, Christopher Pyne, afirmou ontem que vai pressionar as autoridades chinesas para que tratem de Yang de forma “justa e transparente”, e forneçam toda a informação sobre o caso. Pyne revelou aos jornalistas, no início de uma visita oficial a Pequim, que o escritor está numa espécie de detenção domiciliária, em Pequim. A detenção ocorre um mês depois de as autoridades chinesas terem detido Michael Kovrig, antigo diplomata do Canadá, e Michael Spavor, empresário que organiza viagens turísticas e eventos desportivos na Coreia do Norte, numa aparente retaliação pela detenção da executiva da Huawei Meng Wanzhou, no Canadá. Ambos foram também acusados de “ameaçarem a segurança nacional da China”. Yang estava actualmente a residir nos Estados Unidos, com a mulher e a filha, de 14 anos, mas visitou a China, na semana passada.
Venezuela | Pequim apoia Maduro e condena “intromissão” americana Hoje Macau - 25 Jan 2019 A China expressou ontem apoio ao Governo venezuelano liderado por Nicolas Maduro e lamentou a “intromissão nos assuntos internos” do país pelos Estados Unidos, depois de Washington ter reconhecido o líder provisório auto-proclamado, Juan Guaidó [dropcap]”A[/dropcap] China apoia os esforços do Governo da Venezuela para manter a sua soberania, independência e estabilidade”, afirmou a porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Hua Chunying. Questionada sobre se Pequim continua a apoiar Maduro, Hua lembrou que, “em 10 de Janeiro, a China, e muitos outros países e organizações internacionais, enviaram representantes à cerimónia de posse do Presidente”. A porta-voz lembrou ainda que Pequim “se opõe à interferência nos assuntos internos da Venezuela” e espera que a comunidade internacional faça “esforços nesse sentido”. Hua expressou o desejo de Pequim de que “as partes na Venezuela procedam de acordo com os interesses fundamentais da nação e do povo, sob a premissa do respeito pela Constituição, para resolver as diferenças políticas, através do diálogo e da consulta”. Juan Guaidó autoproclamou-se na quarta-feira presidente interino da Venezuela, perante milhares de pessoas concentradas em Caracas. “Levantemos a mão: Hoje, 23 de Janeiro, na minha condição de presidente da Assembleia Nacional e perante Deus todo-poderoso e a Constituição, juro assumir as competências do executivo nacional, como Presidente Encarregado da Venezuela, para conseguir o fim da usurpação [da Presidência da República], um Governo de transição e eleições livres”, declarou, num dia marcado por protestos contra Nicolás Maduro por todo o país que fizeram pelo menos sete mortos. O engenheiro mecânico de 35 anos tornou-se rapidamente o rosto da oposição venezuelana ao assumir, a 3 de Janeiro, a presidência da Assembleia Nacional, única instituição à margem do regime vigente no país. Tempo que foge Nicolás Maduro iniciou a 10 de Janeiro o seu segundo mandato de seis anos como Presidente da Venezuela, após uma vitória eleitoral cuja legitimidade não foi reconhecida nem pela oposição, nem pela maior parte da comunidade internacional. Em 15 de Janeiro, numa coluna de opinião publicada no diário norte-americano The Washington Post, Juan Guaidó invocou artigos da Constituição que instam os venezuelanos a rejeitar os regimes que não respeitem os valores democráticos, declarando-se “em condições e disposto a ocupar as funções de Presidente interino com o objectivo de organizar eleições livres e justas”. Os Estados Unidos, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e quase toda a América Latina, à excepção de México, Bolívia e Cuba, e da Rússia – que se mantêm ao lado de Maduro, que consideram ser o Presidente democraticamente eleito da Venezuela -, já reconheceram Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela. Por seu lado, a União Europeia defendeu a legitimidade democrática do parlamento venezuelano, sublinhando que “os direitos civis, a liberdade e a segurança de todos os membros da Assembleia Nacional, incluindo do seu Presidente, Juan Guaidó, devem ser plenamente respeitados” e instando à “abertura imediata de um processo político que conduza a eleições livres e credíveis, em conformidade com a ordem constitucional”. Da parte do Governo português, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, expressou na quarta-feira pleno respeito pela “vontade inequívoca” mostrada pelo povo da Venezuela, disse esperar que Nicolás Maduro “compreenda que o seu tempo acabou” e apelou para a realização de “eleições livres”. A Venezuela, país onde residem cerca de 300.000 portugueses ou lusodescendentes, enfrenta uma grave crise política e económica que levou 2,3 milhões de pessoas a fugir do país desde 2015, segundo dados da ONU.
Ano Novo Lunar celebrado com música, workshops e exposições Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] Ano Novo Chinês está à porta e o Instituto Cultural (IC) tem vasto um leque de actividades programadas para celebrar a ocasião, a começar com os concertos marcados para este fim-de-semana. A Orquestra de Macau apresenta “Música na Biblioteca” e o concerto “O Fascínio da Música Austro-Alemã”, na Biblioteca da Taipa e no Teatro Dom Pedro V, respectivamente, no próximo sábado e domingo. Ainda na categoria das ofertas musicais, no dia 1 de Fevereiro, a Orquestra de Chinesa de Macau apresenta o “Envolvimento da Comunidade com a Música – Concerto de Primavera 2019”, no Centro de Actividades Pak Wai. As festividades prosseguem na Casa do Mandarim nos dias 2 e 3 de Fevereiro com o “Workshop de Criação de Dísticos”, que tem como objectivo permitir aos calígrafos escrever votos de feliz Ano Novo Lunar. Na mesma toada, de 2 a 10 de Fevereiro, está agendado o “Workshop de Coloração de Cartões do Zodíaco Chinês” na Academia Jao Tsung-I. O Ano Novo Chinês vai ser também celebrado de forma ritmada, em especial com a “Actuação de Gongos e Tambores do Ano Novo” apresentada em vários locais de Macau. As performances vão estar a cargo da Associação da Arte do Tambor da Província de Shanxi e do Grupo de Arte da Etnia de Hunan, entre os dias 5 e 7 de Fevereiro. No capítulo das exposições, destaque para “Oração e Bênção – Exposição do Ano Novo Chinês Impressões de blocos de madeira das Províncias de Shanxi e Hunan” que será exibido no Pavilhão Chun Chou Tong do Jardim Lou Lim Ioc a partir de 1 de Fevereiro. Além disso, vai estar patentes no Museu de Arte de Macau (MAM) a mostra “Escola de Pintura de Xangai – Colecções do Museu do Palácio”, patente até dia 10 de Março.
Livros | IC publica obra sobre artes em Macau entre 1557 e 1911 Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) acaba de publicar a obra “A Escultura, a Pintura e as Artes Decorativas em Macau no Tempo da Administração Portuguesa, 1557 – 1911”, da autoria de Pedro Dias, professor jubilado da Universidade de Coimbra. O IC considera que a “obra tem como objectivo o estudo da escultura, pintura, ourivesaria e de outras disciplinas, habitualmente denominadas artes decorativas e iconográficas, de origem europeia, sejam de cariz religioso ou pagão, existentes em Macau e que chegaram ao território ou foram aqui executadas, entre 1557 e 1911”. Para o IC, o livro é “como uma continuação e complemento de outros trabalhos que tiveram como objecto a cidade de Macau, sobretudo do livro A Urbanização e a Arquitectura dos Portugueses em Macau, 1557-1911, editado, em Lisboa, em 2005”. “Não será um inventário completo, mas o autor tentou elencar as obras mais significativas de cada disciplina, e suas diversas origens, para ilustrar o panorama artístico macaense durante o período em estudo”, acrescenta o mesmo comunicado.
Fotografia | Xyza Cruz Bacani apresenta “We Are Like Air” este fim-de-semana Hoje Macau - 25 Jan 2019 Ex-empregada doméstica, natural das Filipinas, e com um enorme talento para a fotografia, Xyza Cruz Bacani regressa a Hong Kong para apresentar, na galeria Blue Lotus, o seu novo livro de fotografia. A obra é também um retrato sobre os migrantes que mudam de país em busca de uma vida melhor, como se fossem vento [dropcap]D[/dropcap]epois da exposição, no Centro de Artes de Hong Kong, que aconteceu em Dezembro, agora surge o livro de fotografia. “We Are Like Air” (Somos como o ar), o mais recente projecto fotográfico de Xyza Cruz Bacani, lançado oficialmente este sábado em Hong Kong, na galeria Blue Lotus. Os mentores do evento consideram o livro “uma abordagem excepcional às histórias de migração, separação e amor”, uma visão e ténica que valeram à fotógrafa uma bolsa de estudos da Fundação Magnum para os Direitos Humanos em 2015. À época, Xyza Cruz Bacani vivia em Hong Kong com a mãe e trabalhava como empregada doméstica, fotografando com uma pequena câmara nas horas vagas. A distinção permitiu-lhe fazer um curso de fotografia de seis semanas na Universidade de Nova Iorque. Ao retratar os meandros da vida dos migrantes, Xyza Cruz Bacani acaba por contar também a sua própria história. “A migração é inevitável. A Organização das Nações Unidas estima que cerca de 100 milhões de mulheres deixaram as suas casas nos seus países de origem devido à violência, pobreza e falta de oportunidades.” Desta forma, “Xyza Cruz Bacani vivenciou, ela própria, a dor da separação ao crescer sem mãe, que era uma trabalhadora migrante em Hong Kong”, descrevem os mentores do evento. Nascida em 1987, a fotógrafa só se juntaria à sua mãe já na idade adulta. O trabalho de Xyza Cruz Bacani é sobretudo documental, focando-se nas vivências de várias cidades, com destaque para Hong Kong. Antes de ganhar a bolsa de estudos da Magnum, a fotógrafa captou os protestos pró-democracia de 2014, além de ter feito um trabalho sobre as migrantes que vivem na casa Bethune, destinada às mulheres migrantes refugiadas, localizada no distrito de Jordan, também na região vizinha. O ar que se move A obra chama-se “We Are Like Air” porque Xyza Cruz Bacani considera os migrantes como pessoas que se movem de acordo com as necessidades ou o destino, sem que ninguém olhe para elas. Além disso, é impossível viver sem ar. “Os trabalhadores migrantes são muitas vezes tratados como ar, porque são importantes, mas invisíveis. Com este livro quero chamar a atenção para as nossas vidas privadas e, ao fazer isso, quero também ajudar o leitor a ver as empregadas domésticas como seres individuais”, escreveu a fotógrafa no livro. Xyza Cruz Bacani lembrou ainda que as trabalhadoras migrantes, oriundas, na sua maioria, de países como o Vietname, Indonésia ou Filipinas, “merecem compreensão e respeito, e não são apenas pessoas contratadas para desempenharem tarefas rotineiras”. “Quero contar a nossa história como campeãs e não apenas como vítimas, que são os dois lados em que a migração nos divide”, lê-se ainda.
Cartões de crédito | Seis detidos por roubo de dados Diana do Mar - 25 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de seis suspeitos no caso de um crime informático que envolveu o roubo de dados de cartões de crédito que causaram às vítimas prejuízos de 170 mil patacas. A investigação da PJ teve início após terem sido reportados, no final de 2018, “muitos casos de roubo de cartão de crédito”, culminando, na quarta-feira, numa busca à residência dos suspeitos. Entre Outubro e Dezembro, “cada autor utilizou os dados de cinco a nove cartões de créditos roubados para recarregar as contas de jogo online”, tendo sido detectado um total de 300 transacções e a movimentação abusiva de 170 mil patacas. “Todas as vítimas tiveram em comum o uso do seu cartão de crédito num ‘website’ estrangeiro. Oficialmente, este ‘website’ já confirmou ter existido [uma] falha de segurança”, sublinhou a PJ, em comunicado. O principal suspeito terá sido aliciado por uma pessoa da China para a prática destes crimes, tendo partilhado o esquema fraudulento com os restantes elementos que compravam “moeda e instrumentos de jogo online”. Os suspeitos, cinco homens e uma mulher, têm entre 23 e 28 anos.
PJ | Crimes contra liberdade e autodeterminação sexual subiram 30 por cento Diana do Mar - 25 Jan 2019 A Polícia Judiciária (PJ) registou, ao longo do ano passado, 89 crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual – mais 30 por cento do que em 2017. Seis em cada dez casos diziam respeito à prática de violação e abuso sexual de crianças [dropcap]O[/dropcap]s crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual têm vindo a aumentar. No ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) contabilizou 89 casos, contra 68 em 2017, ou seja, mais 30 por cento. Do total de inquéritos e denúncias, 30 diziam respeito a casos de violação (menos um) e 24 a abuso sexual de crianças (mais oito) que, juntos, representaram sensivelmente 60 por cento dos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual. Os dados foram divulgados ontem, no encontro anual da PJ com os órgãos de comunicação social, durante o qual foi apresentado um balanço de 2018, ano em que foram instaurados 5.998 inquéritos e denúncias – mais 8 por cento do que em 2017. Os relacionados com o jogo ascenderam a 1.884 – mais 3 por cento face a 2017. Se, por um lado, os casos de agiotagem cresceram a dois dígitos (29 por cento para 554), por outro, os de sequestro relacionados com o crime de usura diminuíram em idêntica medida (caíram 34 por cento para 308). “O reforço do combate aos crimes de agiotagem fez com que os demais crimes não chegassem a desenvolver até à fase de cárcere privado, sendo esse o motivo principal para o controlo e redução contínua desse tipo de situação”, diz o relatório anual. Burlas em alta Já as burlas, excluindo as em casinos e praticadas através da Internet, geraram 519 inquéritos e denúncias, mais 71 do que em 2017. Em contrapartida, os casos de burla telefónica baixaram de 146 para 128. No plano da criminalidade violenta, foram registados dois casos de homicídios e sete de ofensa grave à integridade física (menos um em ambos), num ano com zero raptos. O roubo (66 contra 101) e extorsão (57 contra 50 também recuaram comparativamente a 2017. Em sentido inverso, os casos de fogo posto subiram de 52 para 61, mais de metade dos quais causados por pontas de cigarro mal apagadas. Droga em baixa Já os casos de tráfico de droga diminuíram 5 por cento no ano passado para 92 casos. Apesar da descida, o director da PJ chamou a atenção para um maior número de ocorrências envolvendo residentes de Hong Kong, com 40 casos – contra 20 em 2017 – a resultarem em 53 detidos (contra 37 em 2017). O consumo de droga desceu significativamente em 2018, tendo sido instaurados 31 inquéritos, ou seja, menos 37 por cento em termos anuais. Em queda livre estiveram também os casos de tráfico de pessoas: em 2018 foi sinalizado apenas um caso, contra dois em 2017 e quatro em 2016. “Isto não significa que o nosso combate está a enfraquecer ou que não temos trabalhado. Também nos preocupamos com este tipo de casos”, disse o director da PJ, aos jornalistas. Para 2019, um dos focos de actuação da PJ vai estar nos “grandes eventos”, como a eleição do Chefe do Executivo (no Verão), os 70 anos da República Popular da China (Outubro) ou os 20 anos da RAEM (Dezembro), indicou o director da PJ, apontando, porém, que tal não significa que baixem as armas relativamente ao combate da criminalidade, designadamente nos casinos. “Nos próximos anos, os prazos dos contratos de concessão para a exploração do jogo terminarão, por consequência novos concursos irão realizar-se, a PJ acompanhará de perto o eventual impacto para a segurança resultante das mudanças na indústria de jogo”, afirmou Sit Chong Meng. Paradeiro incerto A Polícia Judiciária (PJ) não confirma se tem conhecimento do paradeiro da empresária Isabel Chiang, apontada como suspeita de um esquema de burla imobiliária que veio recentemente a público. “Está em fase de investigação. Temos de manter sigilo”, afirmou o director da PJ, Sit Chong Meng, dando conta de que o número de queixas subiu para 52. Os queixosos terão sido lesados no valor global de 270 milhões de dólares de Hong Kong. O caso estalou depois de o empresário e membro do Conselho Executivo Chan Meng Kam ter dito que foi enganado após ter concedido um empréstimo de 96 milhões à imobiliária ligada ao bairro criativo localizado perto da Rua dos Ervanários. O antigo deputado não terá, no entanto, apresentado queixa junto das autoridades.
Turismo | Quatro queixas devido a guias ilegais desde a Ponte do Delta Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) indicou ontem ter recebido quatro queixas relacionadas com guias turísticos ilegais desde a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Todas as queixas denunciavam a existência de muitas excursões nas paragens dos autocarros públicos e dos casinos, nomeadamente nas Portas do Cerco. Em comunicado, a DST corrigiu ainda dados relativos ao orçamento anual para 2019 que é de 343,6 milhões de patacas. Já o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) corresponde a 736,9 milhões de patacas, com o Fundo de Turismo a contar com 1,17 mil milhões de patacas.
Lucros da Sands China subiram 19 por cento em 2018 Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap] Sands China fechou 2018 com lucros líquidos de 1,9 mil milhões de dólares norte-americanos, traduzindo um aumento de 18,7 por cento comparativamente a 2017. Em comunicado, divulgado ontem, a empresa deu conta de receitas líquidas de 8,67 mil milhões de dólares norte-americanos, ou seja, mais 14 por cento em termos anuais. “Olhando para o futuro, acreditamos que não há melhor mercado no mundo do que Macau no que toca ao contínuo investimento de capital”, afirmou Robert Glen Goldenstein, presidente e chefe das operações da empresa mãe, a norte-americana Las Vegas Sands. “Esperamos fazer investimentos adicionais em Macau à medida que contribuímos para a diversificação [económica] de Macau e para sua evolução como principal destino de turismo de lazer e de negócios na Ásia”, complementou.
Ruínas de São Paulo | Incidente com drone não provocou danos Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) emitiu ontem um comunicado onde garante que o incidente com um drone ocorrido esta quarta-feira não causou qualquer dano às Ruínas de São Paulo. Ontem foram enviados funcionários do IC para fazer uma “inspecção detalhada” ao local, onde se incluíram “uma vistoria, a comparação de fotografias e análise de dados através da digitalização 3D”. Após a ocorrência do incidente, o IC “informou a Autoridade de Aviação Civil e irá comunicar com as autoridades relevantes no sentido de conduzir discussões adicionais, especialmente sobre o uso de drones junto de relíquias culturais importantes, a fim de decidir se é necessário formular medidas correspondentes”.
Gripe | Centros de saúde de Seac Pai Van e Coloane abertos no fim-de-semana Hoje Macau - 25 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) anunciaram ontem que os centros de saúde de Seac Pai Van e Coloane vão estar abertos este sábado e domingo, entre as 9h00 e 13h00, devido “ao elevado número de doentes que estão a aceder ao Centro Hospitalar Conde de São Januário com gripe, e de modo a minimizar o tempo de espera, além de evitar eventuais infecções cruzadas de Influenza”. De acordo com um comunicado, já foram diagnosticados 46 casos de gripe desde Setembro, sendo que já se registou a morte de um homem com 86 anos de idade. “Em 80 por cento dos casos graves de gripe as pessoas não foram vacinadas. Actualmente, ainda se encontram hospitalizados 14 pacientes”, explicam os SSM. Um dos doentes é uma mulher que “necessita de tratamento artificial assistido pulmonar para reduzir a carga nos pulmões e para facilitar a recuperação”. A sua condição ainda é critica, enquanto que “os outros pacientes internados estão em condição clínica considerada estável”. Os SSM alertam para a necessidade de consultar as aplicações móveis para verificar o número de doentes em lista de espera, uma vez que “a proporção de doentes com gripe está a assumir números elevados”.