Suspeito de violação de menores em prisão preventiva

Um homem que se fez passa por mulher online para aliciar dois jovens para um hotel, onde alegadamente os violou, vai aguardar julgamento em prisão preventiva

 

O homem que se fez passar por uma mulher para aliciar dois menores, que os terá violado num quarto de hotel, vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A informação foi divulgada pelo Ministério Público (MP).

“Realizado o primeiro interrogatório judicial do arguido e tendo em conta a natureza perversa e a gravidade dos crimes de abuso sexual de menores, o Juiz de Instrução Criminal […] aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva”, foi revelado no comunicado do MP.

A medida de coacção foi justificada com a intenção de evitar a fuga de Macau e “a continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza”, assim como face à existência de risco de “perturbação do decurso do inquérito e tranquilidade social”.

Ainda de acordo com o MP, existem indícios de que o arguido terá praticado o crime de fraude sexual bem como o crime de ofensa simples à integridade física, delitos punidos com penas que podem chegar a cinco anos e três anos, respectivamente.

No comunicado, o MP destacou também que “necessita de dar início oficioso ao processo caso os ofendidos dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais não tenham completado a idade de 16 anos e se verifiquem razões especiais de salvaguardar os interesses dos menores, mesmo quando os crimes sejam da natureza semi-pública cujo procedimento penal depende de queixa”.

Violações em Agosto

Os crimes remontam a Agosto, depois de um dos dois jovens ter ido às instalações da Polícia Judiciária apresentar queixa contra o sucedido. Segundo a queixa, o jovem foi atraído pelo homem de 31 anos para se deslocar a um hotel na zona central, onde foi violado, num acto que lhe deixou ferimentos. Face ao relato, a PJ recorreu à videovigilância e conseguiu confirmar que a vítima tinha estado à porta do hotel e que entrara em contacto com o homem.

Não só o jovem tinha sido violado, como com recurso à videovigilância, foi possível confirmar que no mesmo dia o violador terá atraído um outro estudante para o mesmo hotel.

Para aliciar as pessoas, o homem de 31 anos fez-se passar por mulher, nas redes sociais, onde abordava menores e os seduzia com conversas sobre sexo e a promessa de pagamentos com dinheiro. À PJ, a primeira vítima, que fez queixa, recusou qualquer transacção sexual, no entanto, a segunda falou dessa hipótese, mas explicou não ter sido paga. Às autoridades, os dois jovens afirmaram desconhecer que o sujeito era um homem.

23 Out 2022

Crime | Detido por suspeitas de violar dois jovens

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem de 31 anos, à entrada em Macau, por suspeitas de ter violado dois estudantes, no passado dia 22 de Agosto. Segundo a versão relatada pelo jornal Ou Mun, o caso foi denunciado a 24 de Agosto, quando um dos jovens se apresentou com o pai nas instalações da Polícia Judiciária.

Segundo a queixa, o jovem foi atraído pelo homem de 31 anos para um hotel na zona central, onde foi violado, num acto que lhe deixou ferimentos. Face ao relato, a PJ recorreu à videovigilância e conseguiu confirmar que a vítima esteve à porta do hotel e que entrou em contacto com o homem suspeito.

As autoridades indicaram ainda que com recurso à videovigilância, foi possível confirmar que no mesmo dia o violador atraiu um outro estudante para o mesmo hotel.

Para aliciar os jovens, o homem de 31 anos fez-se passar por mulher nas redes sociais, abordando menores e seduzindo-os com conversas sobre sexo e a promessa de pagamentos em dinheiro. À PJ, a primeira vítima que apresentou queixa, recusou ter havido qualquer transacção sexual, no entanto, a segunda falou dessa hipótese, mas explicou não ter sido paga.

Às autoridades, os dois jovens afirmaram desconhecer que o sujeito era um homem. O caso foi encaminhado ao Ministério Público pelos crimes de violação, recurso à prostituição de menor e ofensa simples à integridade física.

17 Out 2022

UM | Caso de violação sem resultados. Vítima fala de processo tendencioso e pede transparência

A ex-aluna da UM alegadamente violada por um doutorando foi informada que o caso foi encerrado, sem ter recebido qualquer relato sobre a investigação. Emon Yongyi Zhou acusa a UM de falta de transparência e de ter dirigido questões, do foro pessoal, com “tendências de culpabilização”. Deputados defendem sanções mais pesadas para dissuadir agressores e defendem o aperfeiçoamento de mecanismos de denúncia. A UM permanece em silêncio

 

O caso da alegada violação que envolveu uma ex-aluna e um doutorando da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau (UM) foi dado como encerrado pela instituição, sem que tenham sido providenciadas conclusões ou informações sobre os resultados da mesma.

Quem o diz é Emon Yongyi Zhou, que no início de Dezembro de 2021 denunciou o caso numa carta aberta dirigida à UM, onde revelou ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte do doutorando. Mais precisamente, recorde-se, ao longo dos quatro anos em que namorou com o visado, terá sido violada, agredida e assediada presencialmente e nas redes sociais. Além disso, o assédio estendeu-se, mais tarde, a outros alunos da UM e amigos da vítima.

Contactada pelo HM, Emon Zhou fala de um processo “penoso e demorado” que começou a 7 de Dezembro de 2021, dia em que dirigiu a carta aberta e solicitou à UM para investigar o caso. Desde então, e aberta a investigação, o estabelecimento de ensino pediu informação à queixosa e a outros envolvidos e amigos próximos, através de email. Perante o envio da informação solicitada, a UM terá deixado de pedir mais informação e de responder a novas mensagens. Isto, até ao dia em que, por fim, Emon Zhou recebeu um novo email a informar que a investigação estava concluída e que não teria acesso a qualquer resultado ou informação.

“Por volta do dia 20 de Janeiro, deixei de ter notícias por parte da UM sobre processo de investigação. Entre o final de Janeiro e Março, questionei a UM acerca da investigação e não obtive respostas. Até que, recentemente, recebi uma resposta a dizer que a investigação estava encerrada e que não me iriam dar qualquer informação acerca dos resultados”, revelou.

O HM tentou confirmar junto da UM, ao longo de vários dias, se a investigação sobre o caso estava efectivamente encerrada e quais os motivos para não terem sido partilhados os seus resultados com a alegada vítima, mas não obteve resposta, apesar da insistência.

Dentro do segredo

Sobre a forma como decorreu a investigação, que contou, sobretudo, com o envolvimento do Comité para a Igualdade de Género (CGE na sigla inglesa) da UM, Emon Zhou fala em “falta de profissionalismo e transparência”, até porque, aberto o processo, a primeira solicitação que recebeu por parte do organismo foi um pedido para assinar um termo de confidencialidade.

“A primeira coisa que me pediram, antes de iniciarem a investigação, foi para manter o caso confidencial. Para mim, isto constituiu logo uma afronta até porque o caso já tinha sido denunciado através de uma carta aberta que incluía signatários”, começou por explicar.

“Essencialmente, queriam que assinasse um acordo de confidencialidade para manter o assunto apenas entre mim e a universidade, sob prejuízo de não iniciar a investigação”, acrescentou.

A vítima aponta ainda que, enquanto queixosa e perante um processo que envolveu a recolha de depoimentos de várias pessoas, “nada fez sentido”, até porque o acesso às suas conclusões está vedado.

“Com este tipo de reacção e o pedido para assinar um termo de confidencialidade, fico com a sensação de que não temos o direito de falar sobre estes assuntos. Considero que a transparência do processo é muito importante para proteger direitos fundamentais”, partilhou também a queixosa, que está a estudar na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América (EUA).

Recorde-se que, segundo Emon Zhou, tudo começou em 2016, altura em que os dois começaram a namorar, tendo-se seguido quatro anos em que o visado alegadamente terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Exemplo disso, foi o dia 11 de Agosto de 2020, data em que Zhou afirma ter sido violada.

“Estava a enfrentar problemas emocionais e a sofrer de ansiedade e, por isso, não queria ter relações sexuais. No entanto, nessa tarde, depois de termos tido uma pequena discussão, ele agarrou-me com força (…) e violou-me, apesar de eu ter dito claramente que não queria ter relações sexuais. Comecei a chorar e pedi-lhe para parar. No dia seguinte, ele reparou que eu estava triste e perguntou, impacientemente, o que se passava comigo. Eu disse-lhe e ele respondeu que não sabia que eu estava a chorar e que não tinha ouvido nada”, revelou.

Emon Zhou chegou a apresentar queixa à Polícia Judiciária (PJ) em Dezembro de 2021. Na altura, as autoridades confirmaram ter recebido o relatório da denunciante, mas, porque se trata de uma acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não abriram o processo.

Questões duvidosas

Ao descrever como decorreu a investigação, Emon Zhou apontou ainda o dedo à UM quanto à forma como recolheu informações e colocou questões sobre o caso. Nomeadamente, a UM terá solicitado “informação desnecessária” sobre a sua vida amorosa e “formulado questões inapropriadas” que apontavam para “tendências de culpabilização da vítima” e a sua eventual “incapacidade mental”.

“A forma como as questões foram colocadas deu sempre a sensação de não terem acreditado no meu relato. Quanto às questões em si, acho que foram feitas perguntas perfeitamente desnecessárias como, quando é que iniciei o relacionamento com o meu actual namorado ou quantas publicações fiz no Instagram ao longo de um ano. Dirigiram também muitas questões aos meus amigos, onde basicamente sugeriam que sofria de perturbações mentais”, partilhou com o HM.

Entre as questões enviadas no decorrer da investigação constam solicitações e perguntas como: “Providencie, por favor, a data exacta em que iniciou o relacionamento com o seu actual namorado”, “quantas stories publicou na rede social Instagram desde Agosto de 2020?” ou “Considera a possibilidade de outra pessoa além do Sr. Lou Chengkai [o ex-namorado] ter usado os mesmos métodos para a perseguir a si e aos seus amigos nas redes sociais?”

Por último, a denunciante revelou ainda não ter havido, além do email, outra forma de contacto, quer telefónica ou através de plataformas de videoconferências, para a ouvir e materializar assim as audições que foram prometidas no início da investigação.

Patriotismo em cheque

Segundo Zhou, depois de a história se ter tornado pública, começou a ser acusada pelo ex-namorado de “falta de patriotismo” em grupos de WeChat da UM, por ter redigido a carta aberta em inglês e numa altura em que já se encontrava a viver nos Estados Unidos da América.

De acordo com o relato da vítima, tratou-se apenas de uma estratégia para desacreditar o seu relato sobre a violação, perante quem estava a travar contacto com o caso pela primeira vez. Até porque, recorda a queixosa, “a língua oficial da universidade é o inglês” e todos os documentos da UM estão redigidos nesse idioma.

“Recebi acusações de teor nacionalista, a dizer que, por estar a viver nos EUA e já ter passado muito tempo, não tinha o direito de falar no assunto. Mencionaram também que as minhas crenças políticas eram demasiado progressistas, mas isso é totalmente irrelevante. Acho que aquilo que o meu ex-namorado estava a tentar dizer é que tenho ideias políticas incorrectas e que não era suficientemente patriota. Apesar de achar irrelevante, sublinho que não sou essa pessoa que me acusaram de ser”, referiu.

O lado bom

Apesar de considerar que a forma como decorreu todo o processo foi “revoltante” e uma “desilusão”, Emon Zhou não tem dúvidas que o facto de ter decidido tornar o caso público tem contribuído para que mais pessoas, em particular os actuais alunos da UM, tomem medidas “para se proteger melhor” e não tenham medo de falar sobre casos de violação, assédio sexual e violência doméstica. Até porque o caso tem colhido bastante apoio dos alunos e a carta aberta dirigida à UM tem actualmente cerca de 500 signatários.

“Muitas jovens que frequentam cursos na UM estão constantemente a perguntar-me o que podem fazer para me ajudar. Por isso, também tem sido um processo galvanizante (…) e um grande consolo receber apoio de pessoas que acreditam em mim. Pelo menos, desta forma, as pessoas sabem o que se passou, podem tomar medidas para se proteger melhor e vão ter cuidado com este indivíduo que frequenta actualmente a UM”, explicou.

A denunciante lembra ainda que existem muitos “obstáculos” em relação aos casos de assédio sexual entre os elementos de um casal e que em Macau existe uma “grande estigmatização”, quando estes tópicos são abordados. Assim sendo, considera que deve ser feita uma maior aposta na educação dedicada à igualdade de género e que a Associação Geral das Mulheres de Macau devia prestar mais apoio às vítimas de assédio sexual e violência doméstica através da promoção de grupos de debate ou sessões de terapia, para que as ofendidas não fiquem desamparadas e “possam partilhar sentimentos e histórias com quem as entende”.

Trabalho por fazer

Confrontada com o caso, a deputada e vice-presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng sublinhou que, embora os estabelecimentos de ensino, como a UM, possuam os seus próprios mecanismos para lidar com casos de violação e assédio sexual, as dificuldades inerentes a este tipo de situações, tornam necessárias eventuais revisões legais.

“Caso o combate contra os crimes sexuais não seja suficiente, devemos considerar rever as sanções previstas na lei e melhorar os mecanismos de denúncia e prestação de depoimentos, sempre que existam dificuldades em recolher provas”, explicou ao HM.

Para a deputada, além do clima social de “tolerância zero” em relação a violação, abuso sexual e assédio sexual é fundamental, dada a natureza oculta da maioria dos actos, ensinar os mais novos a tomar medidas de auto-protecção, a reagir perante este tipo de situações e a denunciar os casos “em tempo oportuno”.
Wong Kit Cheng defendeu ainda que este tipo de agressões será “naturalmente reduzido” se a igualdade de género for uma realidade quotidiana nas várias dimensões da sociedade, desde os cargos de chefia ao desempenho das tarefas domésticas.

Por seu turno, o deputado Ron Lam acha que a UM deve fazer tudo o que está ao seu alcance para confirmar a ocorrência do caso, mas, essencialmente, “elaborar orientações específicas” que contribuam para evitar o assédio sexual no campus universitário.

Além disso, sugere que, à semelhança de Hong Kong, Macau crie uma Comissão para a Igualdade de Oportunidades (EOC na sigla inglesa), que seja responsável por incentivar instituições e organismos a elaborar orientações para prevenir o assédio sexual, bem como fazer divulgação sobre a matéria.

Segundo Ron Lam, devido ao facto de a maioria dos casos acontecer “à porta fechada” e a recolha de provas ser uma tarefa “muito difícil”, é necessário evitar, a todo o custo, chegar à fase da criminalização. Ao invés, devem ser estabelecidos critérios de dissuasão que evitem este tipo de agressões e permitam às vítimas “lutar por justiça”.

21 Mar 2022

UM | Doutorando nega acusações de violação e maus-tratos

O doutorando da Universidade de Macau que foi acusado pela ex-namorada de violação, maus-tratos, agressões e assédio nega tudo e promete avançar para a justiça. A tomada de posição foi publicada em carta aberta, partilhada nas redes sociais. “Não tenho outra alternativa. Tenho de proteger os meus direitos através das medidas legais disponíveis”, escreveu o doutorando na carta, citada pela agência Macau News Agency.

O jovem ligado ao Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente afirmou ainda ter contactado as autoridades para entregar o que diz serem as provas da sua inocência.

Por outro lado, o visado queixou-se do impacto das acusações, que considerou “maliciosas”, distorção de factos, e que por isso são uma forma de “cyberbullying”. O doutorando referiu ainda que houve várias implicações que “afectaram gravemente” a sua vida.

Na semana passada Emon Yongyi Zhou, aluna recém-licenciada da Universidade de Macau (UM), enviou uma carta aberta à instituição a revelar as práticas que alegadamente sofreu. Os maus tratos físicos e psicológicos, incluindo violação, terão decorrido durante o período em que namorou com o doutorando. O assédio, segundo a denunciante, terá ainda envolvido outros alunos da UM e amigos da vítima.

Segundo a ex-aluna, tudo começou em 2016, com o princípio da relação de quatro anos em que o visado terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”.

Após o caso ter vindo a público, a Universidade de Macau encaminhou a queixa para a Polícia Judiciária, recusando fazer mais comentários, enquanto o caso estiver a ser investigado. Por sua vez, as autoridades confirmaram ter recebido a queixa, mas apontaram que não têm forma de avançar com as investigações, ou sequer começar um processo, uma vez que a aluna se encontra fora de Macau.

16 Dez 2021

Ex-aluna violada apresenta queixa na PJ. UM monitoriza incidente

A Universidade de Macau (UM) está a averiguar a denúncia do alegado caso de violação de uma ex-aluna por parte de um doutorando, disse a instituição em resposta ao HM. Na mesma nota, a UM revela ainda que a vítima terá denunciado o caso à Polícia Judiciária (PJ). Contudo, as autoridades admitem que o caso pode ser arquivado porque a denunciante não está em Macau.

“A universidade está a monitorizar o incidente e sabemos que foi feita uma denúncia junto da polícia. Para proteger a privacidade pessoal dos envolvidos, não estamos em condições de comentar o incidente”, pode ler-se na resposta da UM.

Recorde-se que na passada quarta-feira, Emon Yongyi Zhou, a ex-aluna, enviou uma carta aberta à UM, onde revela ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte de um estudante de doutoramento ao abrigo do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente. Além disso, alega continuar a ser assediada sexualmente via online pela mesma pessoa e que, inclusivamente, amigos próximos foram também eles abordados pelo doutorando, com quem teve uma relação.

Contactada pela agência Lusa, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou ter recebido o relatório da denunciante mas, porque se trata de uma acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não vai abrir o processo.

“De acordo com a lei, se for acusação de violação, a pessoa em causa deve dirigir-se à esquadra da polícia para denunciar pessoalmente o crime”, apontou a PJ, acrescentando que “se a identidade não puder ser confirmada, o caso será arquivado”. Emon Zhou encontra-se actualmente a estudar na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América.

Fazer mais

Na carta enviada à UM, para além de pedir o início de uma investigação sobre o caso, a ex-aluna apelou ainda à instituição que introduza novas medidas destinadas a prevenir o assédio sexual, maus-tratos emocionais e a reforçar a protecção dos estudantes que frequentam o campus universitário.

Zhou foi mais longe e aponta que a UM “não disponibiliza orientações ou informações destinadas aos estudantes ou aos funcionários da universidade”.

“Outras universidades (…) exigem aos seus trabalhadores e estudantes que respeitem códigos de conduta, participem em acções de formação sobre assédio sexual e assinem termos de responsabilidade enquanto membros da instituição. Gostaríamos de apelar à UM para que implemente medidas semelhantes”, pode ler-se na carta.

13 Dez 2021

Universidade de Macau averigua denúncia de alegada violação por parte de doutorando

A Universidade de Macau (UM) está a averiguar uma denúncia de um alegado caso de violação de uma ex-aluna por parte de um doutorando, disse à agência Lusa fonte da instituição. A UM garantiu estar “a monitorizar o incidente” e que a denuncia já foi entregue à polícia.

Contudo, também em resposta à Lusa, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou que recebeu o relatório da denunciante, mas porque se trata de acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não vai abrir o processo.

“De acordo com a lei, se for acusação de violação, a pessoa em causa deve dirigir-se à esquadra da polícia para denunciar pessoalmente o crime”, apontou a PJ, acrescentando que “se a identidade não puder ser confirmada, o caso será arquivado”.

Uma ex-aluna da universidade, que se encontra a estudar na Universidade de Chicago, Estados Unidos, denunciou, numa carta aberta à UM, ter sido violada enquanto aluna em Macau e que continua a receber assédio sexual via online por parte de um doutorando da faculdade de Ciências e Tecnologia da instituição.

Esta carta aberta conta com 30 cossignatários e a denunciante disse à Lusa que já tem mais de 280 pedidos para assinar a carta.

10 Dez 2021

UM | Ex-aluna denuncia violação e pede medidas para combater assédio

Uma antiga aluna da Universidade de Macau redigiu uma carta aberta, onde revela ter sido violada, molestada e emocionalmente manipulada por um estudante de doutoramento. Na missiva, Emon Yongyi Zhou defende que a UM deve investigar o caso e introduzir medidas para prevenir o assédio sexual e emocional no campus. O pedido já conta com mais de 150 signatários

 

Emon Yongyi Zhou, aluna recém-licenciada da Universidade de Macau (UM) enviou uma carta aberta à instituição, onde revela ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte de um estudante de doutoramento ao abrigo do Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente. Nomeadamente, aponta Emon Zhou por escrito, ao longo dos quatro anos em que namorou com o visado, terá sido violada, agredida e assediada presencialmente e nas redes sociais durante vários anos. O assédio estendeu-se, mais tarde, a outros alunos da UM e amigos da vítima.

Por isso mesmo, de acordo com o relato, a ex-aluna apela à UM que inicie uma investigação sobre o caso e introduza novas medidas destinadas a prevenir o assédio sexual, maus-tratos emocionais e a reforçar a protecção dos estudantes que frequentam o campus universitário, nestas matérias.

“Escrevo esta carta para trazer à luz do dia os actos deploráveis e chocantes de um actual aluno da universidade (…) ocorridos, tanto no passado como no presente. Estes actos foram e continuam a ser traumáticos para mim e para aqueles que me rodeiam. Além disso, sugerem um padrão comportamental abusivo, que pode constituir uma ameaça para os estudantes da Universidade de Macau”, pode ler-se no documento público, que já reuniu mais de 150 assinaturas.

Segundo Emon Zhou, tudo começou em 2016, altura em que os dois começaram a namorar, tendo-se seguido quatro anos em que o visado terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Exemplo disso, foi o dia 11 de Agosto de 2020, data em que Zhou afirma ter sido violada.

“Estava a enfrentar problemas emocionais e a sofrer de ansiedade e, por isso, não queria ter relações sexuais. No entanto, nessa tarde, depois de termos tido uma pequena discussão, ele agarrou-me com força (…) e violou-me, apesar de eu ter dito claramente que não queria ter relações sexuais. Comecei a chorar e pedi-lhe para parar. No dia seguinte, ele reparou que eu estava triste e perguntou, impacientemente, o que se passava comigo. Eu disse-lhe e, na resposta, apontou que não sabia que eu estava a chorar e que não tinha ouvido nada”, revelou.

Efeitos colaterais

Emon Zhou conta ainda como o estudante da UM foi “violento” em diversas ocasiões, a perseguiu a si, e ao seu círculo de amigos mais próximo, através das redes sociais e a manipulou emocionalmente de modo a manter a relação, apesar de lhe ter demonstrado desejar “desesperadamente” o contrário.

Mesmo depois de o relacionamento terminar, o estudante terá continuado a assediar Emon Zhou e os seus amigos através das redes sociais e contas falsas, com o intuito de controlar os seus passos.

“Os actos causaram-me imensa dor e foram traumáticos, desenvolvi uma depressão e ansiedade. Fiquei com medo de estar em locais em que o pudesse ver, incluindo o campus da UM. Depois de me aperceber que ele estava a perseguir-me a mim e aos meus amigos, recebi mensagens deles a demonstrar preocupação em relação à sua privacidade e segurança”.

Nas páginas do documento é ainda possível ver 12 testemunhos de amigos e conhecidos de Zhou, que foram contactados e que começaram a ser seguidos pelo estudante nas redes sociais.

Garantir a segurança

Dado a posição que o estudante em questão desempenha, associado ao Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente, Emon Zhou considera que a UM deve iniciar uma investigação de acordo com os regulamentos internos.

Além disso, mostra-se preocupada com os colaboradores e outras pessoas da instituição que possam trabalhar com ele, “considerando especialmente a autoridade e privilégio associado aos cargos que desempenha, ao nível da pesquisa e do ensino”.

A nível institucional, Emon Zhou e os signatários da carta pedem à UM, que introduza novas medidas para prevenir o assédio sexual no campus universitário, e aponta que, actualmente, a instituição “não disponibiliza orientações ou informações destinadas aos estudantes ou aos funcionários da universidade” sobre o assunto.

“Outras universidades (…) exigem aos seus trabalhadores e estudantes que respeitem códigos de conduta, participem em acções de formação sobre assédio sexual e assinem termos de responsabilidade enquanto membros da instituição. Gostaríamos de apelar à UM para que implemente medidas semelhantes”, pode ler-se na carta.

Segundo uma publicação feita ontem por Zhou no Instagram, o estudante em questão terá reunido entretanto com a UM, mas o assunto não conheceu desenvolvimentos, por Zhou já não ser aluna da instituição.

“Se isto for verdade, quer dizer que a UM não quer saber do bem-estar e da segurança dos seus alunos, mesmo depois de ter sido notificada de que mais de 150 pessoas, a sua maioria estudantes da UM, assinaram a carta”.

O HM tentou obter uma reacção por parte da UM, no sentido de confirmar a ocorrência dos factos relatados e que medidas poderão vir a ser tomadas, mas até ao fecho da presente edição, não obteve qualquer resposta.

9 Dez 2021

Crime | Detido por suspeitas de homicídio e violação

Um homem de 36 anos foi detido no sábado por suspeitas de ter morto, violado e enterrado na Praia de Hác Sá uma mulher, de 29 anos, ambos do Interior da China. Antes dos alegados crimes, as partes encontraram-se num quarto de hotel para troca ilegal de dinheiro, segundo as autoridades.

O encontro foi combinado através de uma rede social, após o indivíduo se ter mostrado interessado em receber 200 mil dólares de Hong Kong. No entanto, as autoridades acreditam que o suspeito nunca teve intenção no negócio e, por isso, assim que a mulher entrou no quarto foi atacada com um cinzeiro na cabeça, golpe que levou à perda dos sentidos e mais tarde se revelaria fatal.

Após a morte, o homem retirou da mala da vítima um telemóvel e 200 mil dólares de Hong Kong e fugiu para o Interior da China. No outro lado da fronteira, desfez-se do telemóvel, antes de regressar a Macau.
Novamente na RAEM, o suspeito colocou o corpo da vítima numa mala de viagem, apanhou um táxi para Hác Sá e enterrou a mala na areia da praia.

As autoridades foram alertadas para o desaparecimento da vítima pelo seu namorado. Na sequência da investigação o corpo viria a ser encontrado no areal da Praia Hác Sá a 1,5 metros de profundidade. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público e o indivíduo está indiciado por roubo, violação e homicídio.

13 Set 2021

Padre e outros três homens acusados de violação e assassínio de criança na Índia

Um padre e outros três homens foram acusados de violação coletiva e assassínio de uma rapariga de nove anos de uma casta inferior, anunciou hoje a polícia indiana, num caso que está a gerar protestos em Nova Deli. Os quatro homens, detidos desde o início de agosto, podem enfrentar a pena de morte.

Em 01 de agosto, a criança de nove anos teria sido agredida por um padre de 53 anos e três trabalhadores de um crematório, localizado perto da casa da família, no sudoeste de Nova Deli, quando a rapariga estava a ir buscar água.

Os acusados ligaram para a mãe a dizer que a rapariga havia sido electrocutada e se denunciasse o incidente à polícia, os médicos que realizariam a autópsia removeriam os órgãos da criança e os venderiam.

O corpo da criança foi cremado, mas os residentes intervieram para remover os restos carbonizados da pira.

A acusação da polícia de Nova Deli, que tem 400 páginas, refere-se a “evidências científicas, técnicas e outras” e testemunhos, segundo um comunicado divulgado pelo Governo no sábado à noite.

A nota sublinhou que o Governo agiu para que os supostos autores fossem acusados dentro do prazo de 30 dias, o que atestaria a sua “tolerância zero” para os crimes contra mulheres e raparigas neste país de 1,3 mil milhões de habitantes.

Uma média de quase 90 violações de raparigas e mulheres foram registadas diariamente na Índia em 2019, de acordo com dados oficiais. Entretanto, um grande número de agressões sexuais não é relatado.

A comunidade ‘dalit’, que conta com 200 milhões de pessoas pertencentes ao nível mais baixo do sistema hierárquico de castas da Índia, há muito é vítima de discriminação e violência na Índia, com ataques crescentes desde o início da pandemia do novo coronavírus.

30 Ago 2021

Crime | Detido suspeito de abuso sexual de menor

Um jovem que já tinha registo criminal de violação é suspeito de ter abusado de uma menor com quem namorou três dias através de uma aplicação móvel. Segundo o jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária (PJ) abriu uma investigação depois de ter recebido notificação do hospital na passada quinta-feira.

A menor foi acompanhada ao hospital por familiares e pelo assistente social da escola, depois de ter denunciado que foi violada. Segundo a investigação, a vítima conheceu o suspeito a 16 de Maio através de uma aplicação de mensagens e começaram rapidamente um relacionamento online.

Dias depois, a 19 de Maio, o suspeito encontrou-se com a menor num café na zona norte. No entanto, levou-a para sua casa sob o pretexto de visitar a irmã doente e terá acabado por violar a menor depois desta ter recusado envolver-se sexualmente. O residente de 25 anos, foi, entretanto, detido pela PJ e já tinha registo criminal por abuso sexual de menores, em 2012. O caso foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de abuso sexual de criança.

24 Mai 2021

Arquivada queixa contra português por tentativa de violação

Um homem, de 50 anos, estava acusado da alegada prática do crime de tentativa de violação por uma estudante de 17 anos, mas o processo foi arquivado. A acusação ainda pode pedir a abertura da fase de instrução

 

O Ministério Público (MP) arquivou a queixa contra o português que estava a ser investigado por tentativa de violação de uma jovem de 17 anos. O caso tinha sido noticiado em Novembro do ano passado, e a alegada tentativa contra a residente portuguesa teria acontecido durante uma aula de fitness.

Segundo o HM apurou, a decisão de arquivamento foi tomada por falta de provas, por volta do início de Abril, e as entidades já terão feito os contactos para notificar as partes envolvidas.

No entanto, este arquivamento pode ser visto como “provisório”, uma vez que a acusação pode requerer a abertura da fase de instrução. O prazo limite para a abertura é de 15 dias a partir da notificação, e o HM sabe que a acusação ainda não terá sido notificada, pelo que prazo ainda não começou a decorrer.

A instrução é uma fase facultativa do processo penal e só se realiza a pedido das partes envolvidas, caso não concordem com a decisão inicial do MP. Ao contrário da primeira fase, conhecida como inquérito, em que o processo é conduzido pelo MP, na fase de instrução as decisões são tomadas por um juiz e, visam “a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou de arquivar o inquérito, em ordem a submeter ou não a causa a julgamento”.

Foi em Novembro do ano passado que a notícia se tornou pública, já depois de o português de 50 anos ter sido ouvido pela Polícia Judiciária, no âmbito da investigação. O homem tinha ficado obrigado a apresentações periódicas, como medida de coacção.

Aula de fitness

De acordo com a versão da acusação, tudo teria acontecido durante uma aula de fitness e o homem seria o personal trainer da aluna de 17 anos. Segundo a versão da queixosa, foi durante uma aula particular que o sujeito teria feito “avanços indesejados”, que teriam deixado “marcas físicas na jovem”.

Por sua vez, a vítima manteve-se em silêncio após o ataque e só alguns dias mais tarde contou o sucedido na aula de fitness à família. Na sequência da revelação, a família da vítima apresentou a denúncia junto da polícia.
Na altura, o HM contactou a PJ sobre o caso, que recusou revelar qualquer tipo de informação devido a um pedido dos pais da vítima. Esta foi uma postura explicada com a intenção de evitar “danos secundários”.

O crime de violação é punido com uma pena que pode chegar aos 12 anos de prisão, que pode ser agravada por mais seis anos, atingindo um total de 18 anos. No entanto, uma vez que o ataque não foi consumado, e como a alegada vítima tem uma idade superior a 16 anos, o homem poderá ser acusado de coacção sexual. Nesse caso, a moldura penal vai dos dois a oito anos de prisão, mas pode ser agravada por mais dois anos e oito meses, dependendo das condições do crime, como o facto de este poder ter resultado de uma “dependência hierárquica”.

13 Mai 2021

Ex-director da Faculdade de Direito da UM condenado a seis anos de prisão

John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) foi condenado pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) a seis anos de prisão pelo crime de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência. A decisão, conhecida ontem, data do passado dia 14.

De frisar que, a 15 de Fevereiro de 2019, o Tribunal Judicial de Base (TJB) resolveu absolver John Mo do crime de violação, tendo também absolvido mais dois arguidos, Lei Iok Pui e Yang Manman, do crime de violação e do crime de omissão de auxílio. No entanto, o Ministério Público (MP) decidiu recorrer desta decisão para o TSI.

Além da pena de prisão, John Mo terá de pagar à ofendida uma indemnização, por danos não patrimoniais, no valor de 100 mil patacas. Além disso, o segundo arguido foi condenado a uma pena de cinco meses de prisão, suspensa na sua execução por três anos. Enquanto que a terceira arguida foi condenada ao pagamento de 30 dias de multa.

A decisão do TSI vem condenar John Mo por um crime pelo qual não estava inicialmente acusado.
John Mo pode ainda recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância, tendo em conta que a decisão do TSI é contrária à que foi proferida pelo TJB. O HM tentou contactar Oriana Pun, advogada de defesa de John Mo, no sentido de obter uma reacção a esta condenação ou a confirmação de um possível recurso, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto. Já depois do fecho da edição, a advogada disse estar ainda a analisar o acórdão, não tendo mais informações a acrescentar.

Vítima não reagiu

Em 2019, quando John Mo foi absolvido na primeira instância, os juízes do TJB entenderam que a vítima não só não tinha procurado socorro como também não mostrou vontade de abandonar o local onde ocorreu o crime. Foi também argumentado que a vítima se sentou no colo de John Mo e que poderia ter feito a queixa pelo facto de ser casada e temer que a sua relação extraconjugal fosse descoberta.

A violação aconteceu a 23 de Junho de 2018, num bar de karaoke no território, tendo sido aplicada a medida de prisão preventiva a John Mo. John Mo foi escolhido para liderar a Faculdade de Direito da UM em 2011, uma decisão envolta em polémica pelo facto de o académico não ter formação em Direito de Macau.

26 Jan 2021

Estudante detido após agredir e abusar sexualmente da namorada

Um estudante de 16 anos terá violado a namorada de 15, depois de a ter esbofeteado e estrangulado. O caso aconteceu após sucessivas tentativas da vítima de pôr termo à relação. O suspeito arrisca uma pena de prisão até 12 anos

 

No passado dia 30 de Dezembro, a Polícia Judiciária (PJ) deteve um estudante de 16 anos, residente de Macau, por suspeitas da prática dos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. A vítima é a própria namorada, de 15 anos, que terá sido estrangulada durante 10 segundos antes de ter sido forçada a ter relações sexuais.

Segundo revelou ontem a PJ em conferência de imprensa, a relação amorosa entre suspeito e vítima terá começado em Outubro do ano passado, sendo que, por inúmeras vezes, a vítima terá pedido para terminar o namoro, pedido ao qual o estudante nunca acedeu.

As desavenças entre os adolescentes terão culminado no dia 28 de Dezembro, quando a vítima se dirigiu por volta das 21h à residência do namorado para reaver um livro seu que lá terá ficado. Chegada a casa do suspeito, contudo, a vítima decidiu ficar mais um pouco para passar o tempo, tendo começado a jogar videojogos. Ao mesmo tempo, a vítima terá ligado a uma amiga, a quem contou que o relacionamento com o namorado tinha acabado.

De acordo com o porta-voz da PJ, por volta das 03h da madrugada, ao ouvir isto, o suspeito ficou “visivelmente zangado”, tendo de imediato esbofeteado a vítima, estrangulando-a de seguida durante cerca de 10 segundos.

Depois das agressões, o suspeito ordenou que a vítima despisse a roupa para que os dois tivessem relações sexuais. Apesar de ter oferecido resistência, a vítima acabaria por ser violada, temendo novas agressões.

Caldo entornado

Depois de pernoitar na casa do suspeito, no dia seguinte, a vítima contou ao pai o sucedido, tendo ido juntamente com ele apresentar queixa na polícia. Após investigar, a PJ comprovou a existência de marcas de violência física no rosto e pescoço da vítima.

No dia 30 de Dezembro pelas 11h30, a PJ deteve o suspeito. Durante o interrogatório, apesar de admitir a prática das agressões, alegou que a vítima terá sido a primeira a ser violenta. Sobre a violação, o estudante defendeu-se, dizendo que o desejo de ter relações sexuais foi consensual.

O estudante acabaria por ser presente ao Ministério Público (MP) no mesmo dia, por suspeitas da prática dos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. A provar-se a acusação, o suspeito pode vir a ser punido com uma pena de prisão entre os 3 e os 12 anos pelo crime de violação e com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa pelo crime de ofensa simples à integridade física.

5 Jan 2021

Português suspeito de tentativa de violação durante aula de fitness

Um homem com 50 anos está a ser acusado por uma aluna portuguesa, com cerca de 17 anos, de tentativa de violação. O caso está agora em fase de investigação e o alegado agressor já foi ouvido pelo MP tendo ficado obrigado a apresentações periódicas

 

Um residente com nacionalidade portuguesa está a ser investigado pelas autoridades por alegadamente ter tentado violar uma jovem, com cerca de 17 anos. O caso não foi trazido a público, mas segundo o HM apurou, o homem já prestou declarações no Ministério Público (MP) e ficou sujeito a várias medidas de coacção.

Após ser ouvido, o alegado agressor, que tem cerca de 50 anos, saiu em liberdade, mas ficou sujeito a obrigação de apresentação periódica e proibição de ausência e de contactos, como medidas de coacção.

O caso terá acontecido durante uma aula de fitness, uma vez que o alegado agressor era o personal trainer da aluna. Durante uma aula particular o suspeito terá feito os avanços indesejados, que inclusive terão deixado marcas físicas na jovem, também ela com nacionalidade portuguesa.

Por sua vez, a vítima manteve-se em silêncio após o ataque e só alguns dias depois contou a um familiar o que tinha acontecido na aula. Na sequência da revelação, a família da vítima apresentou a denúncia junto da polícia.

O facto de a queixa ter sido apresentada apenas alguns dias após o alegado ataque poderá sido um dos factores que pesou na decisão do juiz contra a aplicação da medida coacção mais grave, a prisão preventiva.

Outro factor, trata-se do facto de o homem ter família em Macau e nacionalidade portuguesa, o que faz com que não possa entrar de todo no Interior e que obriga ao cumprimento de uma quarentena para entrar em Hong Kong.

O HM contactou a PJ sobre o caso, que recusou revelar qualquer tipo de informação devido a pedido dos pais da vítima. Esta foi uma postura explicada com a intenção de evitar “danos secundários”.

O crime de violação é punido com uma pena que pode chegar aos 12 anos de prisão, que pode ser agravada por mais seis anos, num total de 18 anos. No entanto, uma vez que o ataque não foi consumado, e como a alegada vítima tem uma idade superior a 16 anos, o homem poderá ser acusado de coacção sexual. Nesse caso, a moldura penal vai dos dois a oito anos de prisão, mas pode ser agravada por mais dois anos e oito meses, dependendo das condições do crime, como o facto de este poder ter resultado de uma “dependência hierárquica”.

Mais um…

Este é o segundo caso que envolve a comunidade portuguesa nos últimos dias, depois de a 30 de Outubro a Polícia Judiciária ter anunciado a detenção de um homem, por assédio sexual de menor.

Neste caso, o homem de 52 anos, residente, terá perseguido uma menina com oito anos, à hora de almoço, inclusive no percurso do autocarro, até ter conseguido encurralado a vítima, tocando-a de forma imprópria e forçando a menor à troca de beijos.

Na altura, a menina de 8 anos gritou por socorro, o que levou à fuga do atacante. Na sequência da queixa, e com recurso às imagens do sistema de vigilância Olhos no Céu, a PJ conseguiu identificar e deter o atacante, que negou qualquer ataque. O alegado agressor ficou em prisão preventiva e arrisca uma pena que pode chegar aos oito anos de prisão.

3 Nov 2020

Crime | Estudante detido por violar e agredir namorada

Um estudante de Macau de 24 anos foi detido por ser suspeito de violar e agredir a namorada com quem vivia, após ser confrontado com o fim da relação. De acordo com o jornal Exmoo, a relação começou em Abril e perante um primeiro pedido de separação meses mais tarde, o homem terá ameaçado a vítima com uma faca, para não o fazer.

À segunda vez que a mulher tentou terminar a relação, a 25 de Junho, o estudante terá agredido a namorada com um taco de basebol. Além disso, segundo a mesma fonte, o homem terá forçado a mulher a ter relações sexuais por três ocasiões. A vítima viria mais tarde a apresentar queixa à Polícia Judiciária (PJ) num dia em que saiu de casa para ir trabalhar.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público, sendo o homem suspeito da prática dos crimes de ofensa simples à integridade física, coacção grave, sequestro, violação e posse de armas proibidas.

2 Jul 2020

Violação | DSEJ reforça prevenção após caso de abuso de aluna

Numa nota enviada ao HM, a DSEJ escusa-se a comentar o caso do professor de educação física suspeito de abusar sexualmente de uma aluna menor, para não interferir na investigação. Para já, o organismo vai apostar na sensibilização de pais, alunos e professores. Em 2019, foram reportados 11 casos de abuso sexual de menores

 

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) considera “não ser adequado” tecer comentários sobre o caso do professor de educação física da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor.

Numa nota enviada ao HM, na sequência de um pedido de esclarecimentos acerca do alegado encobrimento por parte da escola, o organismo justifica o facto de não poder dar respostas com a necessidade de “respeitar o segredo de justiça” e de evitar que a investigação criminal, levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), “venha a ser afectada”.

Recorde-se que o caso veio a lume após um email anónimo enviado por um professor da mesma escola para vários órgãos de comunicação social a denunciar o caso. A PJ viria depois a confirmar a situação, anunciando a detenção do professor que, no dia 8 de Junho, foi presente ao Ministério Público, pela prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de educandos e dependentes.

De acordo com informações da PJ citadas na resposta da DSEJ, em 2019 foram registaram-se 11 casos de abuso sexual de crianças em Macau e em 2020 estão em curso dois processos relacionados com a prática do mesmo crime.

Perante a situação e no seguimento do caso, a DSEJ afirma que procura resposta para prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da “promoção da educação sexual a vários níveis”.

O objectivo é criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito”, pode ler-se na nota da DSEJ.

Detalhando, do currículo de educação sexual destinado aos alunos, fazem parte recursos didáticos destinados a transmitir “conceitos de saúde física, de protecção do direito à autodeterminação do próprio corpo, de prevenção do assédio e abuso sexual”.

Através da mobilização de pessoal especializado, a DSEJ aponta ainda que continua a desenvolver actividades de aconselhamento e prevenção com o objectivo de ajudar os alunos “na construção de conceitos de sexualidade e valores correctos”, a respeitar o seu corpo e o corpo dos outros e ainda, “na ampliação da coragem de saber recusar as exigências irracionais de outros”.

Trabalho conjunto

A DSEJ aponta ainda que a educação destinada aos pais deve ser reforçada. Para tal, o organismo afirma que vai continuar a realizar actividades educativas como palestras que pretendem “elevar as técnicas de comunicação entre pais e filhos”, ajudar a identificar problemas dos filhos e ainda “reforçar a consciência dos filhos para a necessidade da auto-protecção”.

Quanto aos professores e restante pessoal docente, a DSEJ afirma que, para além do prestar apoio ao nível da formação profissional através de subsídios, tem vindo a realizar acções para “fortalecer a sua capacidade e ética profissional e incrementar as técnicas de aconselhamento”.

O organismo refere ainda que “exige-se aos docentes que sirvam de exemplo, preservem a sua imagem profissional, sigam escrupulosamente os valores morais e a conduta da sua categoria profissional e revelem respeito, cortesia e comportamento agradável no seu contacto com os alunos”.

Por fim, a DSEJ compromete-se a promover a educação sexual no futuro e que irá aperfeiçoar os conteúdos relativos às normas e orientações destinadas aos professores, para que sirvam de referência para as escolas.

2 Jul 2020

Funcionário público suspeito de violar cônjuge cinco vezes

Vítima é casada com o agressor desde 2009, de quem tem dois filhos. As relações forçadas surgiram após o pedido de divórcio da mulher em Maio. O suspeito é funcionário dos Serviços de Saúde e o caso já foi transferido para o Ministério Público

 

Um funcionário público afecto aos Serviços de Saúde (SS) é suspeito de ter violado a esposa por cinco ocasiões entre Maio e Junho. As informações foram avançadas ontem pela Polícia Judiciária (PJ), detalhando ainda que o agressor de 38 anos é casado com a vítima de 37 anos, desde 2009, com quem tem dois filhos.

Segundo a Polícia Judiciária (PJ), os problemas do casal começaram em Maio, após a vítima pedir o divórcio.
A situação agravou-se e chegou ao ponto de o agressor acusar a esposa de ter um relacionamento extramatrimonial e a exigir-lhe o acesso ao seu telemóvel. Recusando-se a mostrar o dispositivo ao marido, certa vez, segundo o relato da PJ, o homem terá puxado o cabelo da vítima de tal forma que a cabeça acabaria atirada contra a mesa de cabeceira situada no quarto do casal.

À medida que a situação se foi deteriorando, entre Maio e Junho, o suspeito terá alegadamente forçado a vítima a ter relações sexuais por cinco ocasiões, apesar de a mulher ter recusado sempre.

Segundo informações enviadas pela PJ, a vítima pediu ajuda aos serviços sociais que, de imediato, a aconselharam a reportar o caso às autoridades policiais. Depois de ter sido notificada no dia 4 de Junho, a PJ avançou com a detenção do homem de 38 anos no próprio dia.

O caso foi transferido para o Ministério Público (MP) no dia seguinte, sendo que o suspeito irá responder pelos crimes de violação e ofensa simples à integridade física. Se for condenado pela prática destes crimes, o homem poderá incorrer numa pena de 3 a 12 anos de prisão, pela prática do primeiro crime e de até três anos ou pena de multa, pela prática do segundo crime.

Tendência crescente

De acordo com o relatório sobre a criminalidade de Macau em 2019, revelado em Março pelo Gabinete do secretário para a Segurança, o crime de violação foi o que registou maior subida, com um aumento de 43,3 por cento (mais 30 casos) em relação a 2018, tendo ocorrido, no total, 43 casos.

Por outro lado, em 2020, em termos trimestrais, foram registados seis casos de violação, menos quatro relativamente ao mesmo período de 2019. Uma tendência acompanhada pela generalidade dos crimes, que caíram 28,3 por cento no primeiro trimestre deste ano. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, a diminuição é explicada, por um lado, pelo reforço das patrulhas policiais e, por outro, pela pandemia do novo tipo de coronavírus.

9 Jun 2020

TJB | Homem condenado a seis anos e nove meses de prisão por violação

Um homem natural de Macau foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a seis anos de prisão por ter violado duas jovens, uma delas menor. O depoimento das duas jovens amigas foi considerado credível pelo tribunal, apesar de uma delas ter, noutras ocasiões, mantido relações consentidas com o arguido

 

Um residente de Macau, de apelido Ieong, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a seis anos de prisão pelo crime de violação. De acordo com o jornal Ou Mun, as duas jovens, uma delas menor de idade, chegaram a assumir relacionamento com o culpado, que as forçou a manter relações sexuais sem preservativo.

A primeira vítima contou ao tribunal que não queria fazer sexo com Ieong, que resistiu e chorou várias vezes, até que o homem a forçou a ter relações sexuais impondo-se fisicamente, abrindo as pernas da jovem e segurando-lhe as mãos. Durante o seu testemunho, a vítima disse não se recordar se Ieong tinha ou não utilizado preservativo e confessou que aquela era a sua primeira relação sexual. Depois da violação, a vítima não comunicou o caso à polícia e deixou de falar com o violador.

No segundo caso, a vítima era menor de 16 anos e também virgem. A primeira relação sexual com o homem também foi forçada, algo que não evitou que mantivessem posteriormente relações sexuais, muitas vezes sem uso de preservativo. Em todas as situações, o arguido alegou ser infértil.

Sem provas de mentiras

O acórdão, noticiado pelo jornal Ou Mun, declara que, apesar de as duas vítimas serem amigas e de uma delas não ter denunciado o caso à polícia, o TJB entendeu que as vítimas tiveram uma atitude honesta, tendo apresentado informações claras sobre o sucedido, sem exagerar os factos. O acórdão acrescenta ainda que Ieong teve relações sexuais com a primeira vítima de forma consciente e livre, aproveitando a ignorância da outra rapariga para, com ela, ter também sexo.

Ieong foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de violação, mais um ano e nove meses pelo estupro praticado contra menor com idade entre 14 e 16 anos. No total, a pena perfaz seis anos e nove meses.

8 Jan 2020

TJB | Homem condenado a seis anos e nove meses de prisão por violação

Um homem natural de Macau foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base a seis anos de prisão por ter violado duas jovens, uma delas menor. O depoimento das duas jovens amigas foi considerado credível pelo tribunal, apesar de uma delas ter, noutras ocasiões, mantido relações consentidas com o arguido

 
Um residente de Macau, de apelido Ieong, foi condenado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) a seis anos de prisão pelo crime de violação. De acordo com o jornal Ou Mun, as duas jovens, uma delas menor de idade, chegaram a assumir relacionamento com o culpado, que as forçou a manter relações sexuais sem preservativo.
A primeira vítima contou ao tribunal que não queria fazer sexo com Ieong, que resistiu e chorou várias vezes, até que o homem a forçou a ter relações sexuais impondo-se fisicamente, abrindo as pernas da jovem e segurando-lhe as mãos. Durante o seu testemunho, a vítima disse não se recordar se Ieong tinha ou não utilizado preservativo e confessou que aquela era a sua primeira relação sexual. Depois da violação, a vítima não comunicou o caso à polícia e deixou de falar com o violador.
No segundo caso, a vítima era menor de 16 anos e também virgem. A primeira relação sexual com o homem também foi forçada, algo que não evitou que mantivessem posteriormente relações sexuais, muitas vezes sem uso de preservativo. Em todas as situações, o arguido alegou ser infértil.

Sem provas de mentiras

O acórdão, noticiado pelo jornal Ou Mun, declara que, apesar de as duas vítimas serem amigas e de uma delas não ter denunciado o caso à polícia, o TJB entendeu que as vítimas tiveram uma atitude honesta, tendo apresentado informações claras sobre o sucedido, sem exagerar os factos. O acórdão acrescenta ainda que Ieong teve relações sexuais com a primeira vítima de forma consciente e livre, aproveitando a ignorância da outra rapariga para, com ela, ter também sexo.
Ieong foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de violação, mais um ano e nove meses pelo estupro praticado contra menor com idade entre 14 e 16 anos. No total, a pena perfaz seis anos e nove meses.

8 Jan 2020

Violação e outros atentados

Há poucos dias a polícia indiana matou a tiro quatro suspeitos da morte e violação de uma jovem veterinária. O crime tinha ocorrido a semana passada em Hyderabad, Telangana, no sul da Indía. O cadáver da jovem foi atirado para uma passagem subterrânea. Embora todos os suspeitos tenham morrido, este trágico incidente desencadeou grandes manifestações a nível nacional, exigindo que o Governo imponha penas mais pesadas aos violadores.

A morte dos suspeitos ocorreu na cena do crime. Os quatro homens tinham sido levados pela polícia ao local, para que fosse feita uma reconstituição dos acontecimentos. Alegadamente, na altura, os suspeitos atacaram os agentes com pedras e roubaram algumas armas com as quais dispararam. Os polícias conseguiram ripostar e os suspeitos foram mortos.

Estas mortes provocaram diferentes reacções.

A família da jovem assassinada expressou a sua gratidão e sentiu-se justiçada.

Muitos cidadãos celebraram o acontecimento nas ruas, lançaram fogo de artifício, distribuíram doces pelos polícias, elogiando a sua acção. Pediam ainda que o seu exemplo fosse seguido por todo o país. No geral as pessoas sentiam que tinha sido feita justiça.

No entanto, algumas organizações de direitos humanos acreditam que os suspeitos foram mortos para aplacar a indignação popular. A execução de suspeitos sem julgamento é ilegal e é um atentado ao estado de direito.

Se os quatro homens fossem julgados e, se se tivesse confirmado a sua culpa, teriam sido punidos pela lei. Mas toda esta situação tem alguns aspectos que merecem ser analisados. Em primeiro lugar, a reconstituição do crime é uma acção que requer muito mais do que um ou dois agentes no local, serão necessários à volta de dez.

Em segundo lugar, os suspeitos estariam algemados e presos pela cintura com uma corrente de ferro. As algemas impediam-nos de atacar a polícia. As correntes de ferro deixavam que se movimentassem, mas sob controle. Teria sido muito difícil, senão impossível, os suspeitos libertarem-se das algemas e das correntes. Como é que puderam agredir os agentes com pedras e roubar-lhes as armas? Se não houver resposta a estas perguntas, é fácil depreender que a polícia lhes montou uma armadilha, cuja finalidade terá sido a sua execução.

Esta é a explicação que adiantam as organizações de direitos humanos: os quatro homens foram condenados sem julgamento, por meios ilegais. Se for verdade, constitui uma séria violação do estado de direito.

Se a polícia puder executar os suspeitos, os tribunais deixam de fazer sentido. A lei é indispensável em qualquer lugar porque impõe um padrão de comportamento, pilar de todas as sociedades civilizadas. Sem tribunais deixa de haver critérios para distinguir o certo do errado. Se colocarmos nas mãos da polícia esse tipo de decisão, abrimos as portas à arbitrariedade. Sem um padrão legal, cada um fará o que muito bem entender. Num cenário desta natureza, deixa de haver responsabilização e de ser necessário reflectir sobre a justiça e a equidade. O que espera a Indía se os seus cidadãos decidirem trilhar este caminho?

Para já, a prioridade é a polícia explicar de forma plausível as circunstâncias em que ocorreram as mortes dos suspeitos. Como é que foi possível que se tenham libertado, atacado os agentes com pedras, desarmado alguns deles e disparado, de forma a não deixarem outra alternativa aos restantes senão abatê-los.

A família da jovem assassinada congratulou-se com este desfecho. É um sentimento natural devido à perda que sofreram e às suas circunstâncias. Como não foram directamente responsáveis pela morte dos suspeitos, não estamos perante um cenário de “ajuste de contas”. Se tivesse sido o caso, as famílias dos suspeitos poderiam eventualmente vir a procurar vingança, dando origem a um ciclo de violência infindável.

A população distribuiu doces e elogiou a actuação da polícia, o que prova que reconheceu e aprovou o que foi feito. É um indicador do ódio que os indianos sentem pelos violadores e da sua vontade de os eliminar. No entanto, não nos podemos esquecer das críticas feitas à polícia pelas organizações de direitos humanos.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

10 Dez 2019

Cantora de Macau, Vivian Chan, molestada sexualmente no Cairo

A cantora local Vivian Chan postou no Instagram que foi abusada sexualmente durante uma viagem ao Egipto. A artista, que normalmente viaja sozinha, está em segurança na Turquia e vai regressar a Hong Kong o mais depressa possível

 

O Cairo, as pirâmides, a esfinge e todos os encantos históricos do Egipto sempre fascinaram a cantora oriunda de Macau, mas sediada em Hong Kong, Vivian Chan. Porém, aquilo que prometia ser uma viagem de sonho acabou num pesadelo.

No final da semana passada, a cantora foi alegadamente vítima de abuso sexual por parte de um indivíduo que conheceu pouco depois de ter chegado à capital egípcia, episódio que divulgou na sua conta da Instagram.

De acordo com publicações mais recentes na rede social, Vivian Chan referiu que o Egipto era um dos seus destinos de sonho, desde os 12 anos de idade, e que agora se havia tornado “num pesadelo”.

“No dia 26 de Novembro, cheguei ao Cairo e conheci um homem muito amigável, professor, que me ensinou um pouco de história egípcia. No dia seguinte convidou-me para uma visita às Pirâmides de Gizé”, começou por contar a cantora no seu Instagram, de acordo com o Oriental Daily News. O problema teve início no dia seguinte, quando o professor terá convidado a artista natural de Macau para o acompanhar numa visita a uma idosa que costumava visitar enquanto voluntário. Depois de beberem chá, e de Vivian Chan ter confessado estar a sofrer de uma lesão num tornozelo desde uma viagem anterior à Índia, o professor ofereceu-lhe ajuda.

Como nada faria prever que o homem não era de confiança, e devido à presença da idosa que preparou água a ferver para ajudar na massagem, a cantora acedeu receber a massagem. Durante esse período, terá alegadamente sido molestada pelo local, algo que a deixou aterrada.

“Fiquei totalmente assustada, não me conseguia mexer. Agora sei que esse medo é de tal forma aterrador ao ponto de as pessoas ficarem incapazes de falar. Várias imagens assustadoras passaram pela minha cabeça, como o homem ser um assassino, ou querer tirar-me um rim”, confessou.

Planos de regresso

Depois de publicar mensagens a dizer que não queria assustar ninguém, mas apenas documentar a experiência que havia vivido, a cantora agradeceu a preocupação dos fãs e prometeu ter mais cuidado em viagens futuras. A agente de Vivian Chan, Carmen, referiu ao Oriental Daily News que a artista estava em segurança na Turquia e que é comum viajar sozinha, muitas vezes para locais inacessíveis, sem WiFi, dificultando a comunicação.

Apesar da experiência traumática, Vivian Chan assumiu no Instagram querer regressar ao Cairo para rectificar a imagem com que ficou da cidade.

2 Dez 2019

Conceitos de violação (I)

Recentemente, em Barcelona, cinco homens foram absolvidos do crime de violação de uma rapariga de 14 anos, embora tenham sido condenados por abuso sexual. A decisão do juiz foi muito contestada e deu origem a várias manifestações de protesto. Terá sido uma deliberação errada? Não se terá feito justiça? Será adequada a lei que regula os casos de violação em Espanha?

A comunicação social de Hong Kong divulgou o caso no início deste mês. A jovem, que tem actualmente 14 anos, foi agredida em 2016, por cinco homens durante uma festa. No momento da agressão a menina estava inconsciente devido à ingestão de álcool e consumo de drogas. Por este motivo, o Tribunal deliberou que não se tinha tratado de violação. Segundo a lei espanhola, para haver violação tem de haver recurso à violência ou à intimidação. Neste caso, devido à inconsciência da jovem, os agressores não tiveram de recorrer a esses meios. A decisão do juiz desencadeou uma onda de protestos e os manifestantes exigiram a revisão da lei.

O abuso foi no entanto provado. Um dos homens comandou as operações, estabelecendo que cada um deles a usaria durante quinze minutos.

A decisão do Tribunal de Barcelona, ouvida a 31 de Outubro, baseou-se na lei. Devido ao estado de inconsciência da vítima, os agressores não precisaram de recorrer à violência nem à intimidação. Logo, perante a lei espanhola, não houve violação. Por este motivo, ficou provado o crime de abuso sexual e não o de violação. Os réus foram condenados a penas de prisão entre os 10 e os 12 anos. A vítima recebeu uma indemnização de 12.000 euros.

Durante os protestos, os manifestantes exibiram cartazes onde se podia ler “Não é abuso sexual, é violação”. Exigem a revisão da lei porque a consideram antiquada e incapaz de proteger as vítimas.

Este caso levanta algumas questões dignas de reflexão. O entendimento geral de violação implica que alguém (regra geral um homem) obrigue outrém (regra geral uma mulher) a ter relações sexuais sem o seu consentimento. Este caso é disso um exemplo.

Mas um homem também pode violar outro homem. Em Taiwan, em Agosto deste ano, um indivíduo chamado Fu hospedou-se num hotel em Chiayi. Partilhou o quarto com outro homem pelo qual se sentiu atraído. Fu saiu do hotel e foi à rua comprar leite de soja e depois passou numa farmácia onde adquiriu duas seringas e um hipnótico. Depois de ter dissolvido o produto em água quente, injectou a mistuta no leite de soja com uma das seringas e deu-o a beber ao outro homem. A vítima entrou em coma e foi violada repetidas vezes durante a noite.

Mas, por mais estranho que pareça, as mulheres também podem violar homens. Em Maio de 2015, uma mulher coreana amarrou as mãos e os pés do marido num hotel em Seúl, forçando-o a ter relações sexuais; a mulher foi acusada de “violação familiar”.

E o mais chocante é terem-se já registado casos de mulheres que violam outras mulheres. Em 2014 Jesamine Hearsum, uma mulher britânica, levou para casa uma rapariga que conheceu num bar. Jesamine tentou fazer sexo com a jovem mas esta recusou-se. Nessa altura Jesamine espancou-a e ameaçou-a com uma faca. Acabou por ser condenada a uma pena suspensa de dois anos e foi proibida de estabelecer contacto com a vítima durante três anos.

No entanto, este crime costuma ser encarado como uma agressão que os homens praticam contra as mulheres.

Se efectivamente o agressor for um homem e a vítima uma mulher, o crime de violação será consumado se houver penetração vaginal, contra a vontade da vítima. Não existe necessidade de provar qualquer tipo de detalhes. Basta ter havido penetração contra vontade para se determinar que houve violação.

O facto de não haver consentimento, implica geralmente que, de uma forma ou de outra, teve de haver violência. O uso da violência física é o mais comum, mas também pode haver outras situações que impliquem o recurso a drogas e álcool para induzir na vítima um estado de inconsciência. O segundo caso continua a ser considerado violação.

A jovem de Barcelona estava alcoolizada e drogada e os cinco agressores aproveitaram a situação sem necessitarem de recorrer à violência física. A lei espanhola só considera violação se o acto envolver violência. Por causa disso, as pessoas têm saído à rua a pedir a alteração da lei, considerando-a desactualizada.

A definição de violação encontra-se presente no nosso Código Penal. Segundo o Artigo 157, violação significa:

a. Obrigar alguém a práticas sexuais – penetração vaginal, anal ou oral – com o próprio ou com uma terceira pessoa, através do recurso à violência; ou
b. Forçar outros a terem relações sexuais entre si -penetração vaginal, anal ou oral -; ou
c. Após induzir um estado de inconsciência em alguém, praticar com essa pessoa actos sexuais – penetração vaginal, anal ou oral.

Um violador pode ser condenado entre três a doze anos de prisão.

Continua na próxima semana.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
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12 Nov 2019

Tribunal indiano anula absolvição de homem acusado de violação em praia de Goa

Um tribunal indiano de recurso considerou culpado um homem acusado de violação e assassínio em 2008 de uma adolescente britânica em uma praia de Goa.

Samson D’Souza tinha sido acusado, bem como um segundo homem, Placido Carvalho, do assassínio de Scarlett Keeling, cujo corpo tinha sido encontrado semidespido e coberto de equimoses em uma praia de Goa, no sudoeste da Índia.

Mas os dois tinham sido absolvidos em Setembro de 2016 por um tribunal da capital do Estado de Goa, Panaji. Um juiz de Mumbai confirmou hoje, em recurso, a absolvição de Carvalho, que tinha sido acusado de fornecimento de estupefacientes à adolescente, mas anulou a de D’Souza, gerente de um bar, que estava acusado de assassínio e violação.

D’Souza foi considerado culpado de assassínio, uso da força para se relacionar sexualmente com a adolescente e administração de droga com intuito de fazer mal. A condenação vai ser pronunciada na sexta-feira.

Vikram Varma, o advogado da mãe da jovem filha, felicitou-se por a Comissão Central de Investigação (CBI, na sigla em inglês) ter feito apelo e reaberto a investigação. “A CBI trabalhou com as poucas provas que restavam e fez um excelente trabalho”, declarou Varma, à AFP.

O corpo da jovem tinha sido descoberto em 18 de Fevereiro de 2008, sobre a areia, à beira de água. As autópsias revelaram que tinha sido drogada e violada.

A mãe da adolescente, Fiona MacKeown, tinha chegado a Goa, em Novembro de 2007, para uma estadia de seis dias com sete dos seus nove filhos, mas estava em viagem num Estado indiano vizinho no dia do drama.

18 Jul 2019

Seis condenados na Índia pela violação e morte de uma menina de 8 anos

Um tribunal da Índia condenou hoje seis pessoas pelo homicídio de uma menina de 8 anos, após repetidas violações durante vários dias, no Estado de Jammu e Caxemira, um caso que chocou o país.

O principal arguido, um funcionário local agora reformado, e dois membros das forças de segurança acusados de destruir provas e aceitar subornos para encobrir os responsáveis encontram-se entre os seis condenados, disse o advogado da acusação, Mubeen Farooqui, aos jornalistas, à saída do tribunal.

Havia um sétimo acusado, mas que foi considerado inocente, adiantou o advogado, antes de acrescentar que a pena a aplicar aos culpados será anunciada pelo tribunal hoje à tarde.

A menor, pertencente a uma comunidade nómada muçulmana, foi sequestrada em Janeiro de 2018 na cidade de Kathua, uma área de maioria hindu de Jammu e Caxemira. A menina foi sedada e violada em grupo durante dias antes de ser assassinada e abandonada numa floresta, de acordo com a investigação policial, que concluiu também que era intenção dos autores enviar uma mensagem a essa comunidade para que não voltassem àquela zona.

O caso provocou uma onda de indignação na Índia, com manifestações a pedir a condenação à morte dos culpados. Mas a violação e o assassinato também causaram tensão na região, a ponto de as autoridades terem que aumentar a segurança dos parentes da vítima e dos seus advogados, e transferir o julgamento para o Estado vizinho devido ao clima de insegurança.

Todos os arguidos professavam a religião hindu e o crime ocorreu num templo da pequena cidade, o que levou alguns vizinhos e políticos locais a exigir a libertação imediata dos acusados.

Um grupo de advogados tentou inclusivamente impedir que a polícia registasse acusações em Kathua em Abril de 2018.

A Índia endureceu as leis contra as agressões sexuais, depois do caso de uma jovem universitária que morreu após ser violada em grupo num autocarro, em 2012, em Nova Deli, um acontecimento que chocou o país e passou além fronteiras.

10 Jun 2019