Crime | Grupo ajudou 100 TNR a obter vistos ilegais desde 2016

A Polícia Judiciária deteve 17 pessoas por suspeitas de ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas a prolongar a sua autorização de permanência ou a obter vistos para trabalhar em Macau. Os criminosos actuavam desde 2016 e são acusados de falsificação de documentos e associação criminosa. Em reacção, a DSAL mostrou “grande preocupação” e deixa um alerta aos empregadores

Entre terça e quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deteve oito residentes locais e nove cidadãs vietnamitas nas instalações de uma agência de emprego e outras unidades residenciais.
As detenções surgiram no seguimento de um pedido formalizado pelo Ministério Público (MP) por suspeitas do crime de falsificação de documentos por parte de três agências de emprego estrangeiras. Alegadamente, as agências terão criado um grupo criminoso dedicado a ajudar empregadas domésticas entretanto despedidas, a prolongar os seus vistos de trabalho, através da obtenção de empregos falsos. O objectivo seria permitir que os trabalhadores não residentes (TNR) pudessem procurar trabalho, mesmo estando ilegais no território.
Após investigar o caso, a PJ deu como provado que, entre 2016 e 2020, o grupo criminoso terá utilizado meios ilegais para ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas, a requerer ou prolongar o seu visto de trabalho em Macau. No total, o grupo criminoso terá lucrado cerca de 500 mil patacas através dos serviços prestados ao longo dos anos.
Além disso, alguns dos cabecilhas terão actuado mesmo como “falsos empregadores”, com o objectivo de providenciar candidaturas de emprego fictícias a, pelo menos, 19 trabalhadoras. Por seu turno, alguns membros chave do grupo terão sido responsáveis por ajudar os supostos empregadores falsos a submeter oficialmente as respectivas candidaturas de emprego.
Durante a investigação, a PJ apreendeu ainda mais de uma dúzia de documentos pertencentes a trabalhadoras ilegais que se encontravam a viver com uma das detidas envolvidas no caso.
Segundo a polícia, a suspeita terá alegado estar na posse dos documentos a pedido de um trabalhador oriundo do Interior da China. Após ser levado para a esquadra, o homem foi incapaz de explicar a origem dos documentos, tendo sido aberta uma nova investigação.
Os 17 detidos foram levados para MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação e documentos e associação criminosa, podendo ser punidos, respectivamente, com pena de prisão até 3 anos e pena de prisão entre 3 a 10 anos.

Debaixo de olho

Reagindo ao caso, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem um comunicado, onde confirma que está a prestar máxima atenção ao assunto e apela aos residentes para confirmar a veracidade da documentação, aquando da contratação de TNR.
“A DSAL manifesta grande preocupação sobre o alegado crime de falsificação de documentos por parte de agências de emprego de Macau, bem como sobre a suspeita de contratação ilegal de trabalhadores não residentes, através de meios ilícitos. Está em curso a comunicação e a coordenação com a PJ para acompanhar o caso”, pode ler-se na nota.
O organismo aponta ainda que, caso sejam verificadas infracções durante os processos e contratação, a respectiva autorização será revogada e o caso será transferido para os serviços competentes.
“Apelamos aos cidadãos que apresentem pedidos de contratação de trabalhadores não residentes domésticos, conforme as necessidades”, acrescenta a DSAL.

19 Dez 2020

Crime | Homem viola ex-mulher quando esta foi recuperar pertences

Quarto do inimigo

A alegada violação aconteceu quando a mulher estava no quarto em que o casal dormia para ir buscar pertences. Após o ataque, a vítima apresentou queixa imediatamente. O homem, natural do Interior da China, tinha estatuto de residente não-permanente desde 2017

Um homem de 45 anos violou a ex-mulher, de cerca 50 anos, quando esta se deslocou à anterior residência do casal para levar os seus pertences para a nova casa. A situação aconteceu no passado dia 12, na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, e foi revelada ontem pela Polícia Judiciária (PJ), que reencaminhou o caso para o Ministério Público (MP).

De acordo com a informação divulgada pelas autoridades, a mulher local e o homem natural do Interior da China casaram em 2012, mas apenas em 2017 vieram para a RAEM para viver juntos. O casal tem uma filha.

Quando a mulher estava no quarto a arrumar as suas coisas, o homem avançou e violou-a, sem que tenha utilizado qualquer tipo de protecção.

A mudança para Macau deu-se depois de o homem, que trabalha como segurança num casino local, ter obtido o estatuto de residente não-permanente. No entanto, os problemas, matrimoniais multiplicaram-se, com frequentes discussões sobre dinheiro que se adensaram até à separação do casal.

“A relação entre os dois não funcionou e a vítima saiu da casa que tinham arrendado, em Novembro do ano passado”, explicou a PJ, durante a conferência de imprensa de ontem.

Com a separação a ser assumida aos poucos, no início de Abril, a mulher, que também trabalha num casino, entrou em contacto com o ex-parceiro porque queria ir buscar as suas coisas à residência que anteriormente partilharam. Foi nessa altura que o crime terá alegadamente acontecido.

Quando a mulher estava no quarto a arrumar as suas coisas, o homem avançou e violou-a, sem que tenha utilizado qualquer tipo de protecção.

Queixa imediata

Após a ocorrência, a mulher foi imediatamente à esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP), que transferiu o caso para a PJ. “A mulher fez queixa imediatamente. Foi na casa dele. A violação aconteceu quando ela estava a arrumar as suas coisas no quarto”, relatou o porta-voz das forças de segurança.

Segundo a mesma informação, durante a alegada violação a mulher terá sofrido lesões num dos braços, ferimentos que foram igualmente denunciados às autoridades.

Após receber a queixa, a PJ deteve o homem, já no dia 13 de Abril, no local de trabalho, onde este se encontrava a desempenhar a sua profissão. O crime de violação é punido com pena de prisão de 3 a 12 anos. Dependendo de certas condicionantes, a pena pode ser agravada em um terço, o que no caso da pena máximo pode fazer com que aumente para quase 16 anos.

16 Abr 2019

Violência | Marido tentou estrangular mulher com carregador de telemóvel

Um homem desempregado zangou-se com a esposa após pedir-lhe para não gritar com o filho. A vítima queria dormir antes de cumprir um turno da noite, mas acabou por ser atacada. O caso aconteceu nas habitações públicas de Seac Pai Van

Um homem de 40 anos foi detido após ter tentado sufocar a mulher com um carregador de telemóvel. Além disso, o atacante terá agredido a esposa com as mãos e um pontapé na barriga. O caso, revelado pela Polícia Judiciária (PJ), aconteceu na terça-feira passada quando a mulher, de 32 anos, pediu ao marido que parasse de gritar, uma vez que estava a tentar dormir.

“Por volta das três horas da tarde, a vítima estava a dormir no quarto porque tinha de trabalhar num turno nocturno. Mas, nessa altura, foi acordada com a voz do suspeito, que estava a gritar com o filho”, contou o porta-voz da Polícia Judiciária. “A vítima explicou ao suspeito que precisava de descansar. Mas este zangou-se e respondeu com um soco na cara da mulher. Depois, no quarto, começou a apertar-lhe o pescoço com as mãos, o que fez com que ela não conseguisse respirar”, foi acrescentado.

Os membros do casal são residentes de Macau, mas o casamento foi registado em 2005, no Interior da China. A PJ não quis esclarecer se se tratava de um casal de novos imigrantes. A mulher trabalha num casino local, o homem é desempregado e ambos vivem numa das habitações públicas em Seac Pai Vai, na Avenida de Ip Heng.

Por sua vez, o filho do casal tem cerca de 14 anos e terá sido ele a ligar às autoridades, quando percebeu que o pai não estava com intenção de parar com as agressões: “O filho viu a situação e puxou o pai para fora do quarto. Mas o suspeito voltou a entrar no quarto. Nesse momento, a vítima percebeu que o atacante trazia o fio do carregador do telemóvel nas mãos para a estrangular. Então a mulher ficou com medo e pediu ao filho que ligasse às autoridades”, relatou o representante das autoridades.

Foi neste cenário que o homem voltou a atacar a mulher. Porém, optou por largar o carregador do telemóvel e procedeu ao ataque com as mãos no pescoço da vítima, que acabou inconsciente, por breves momentos.

Com a vítima inconsciente, o marido desistiu do ataque e foi para a sala, onde o filho já tinha ligado às autoridades. Momentos depois, a vítima ainda combalida também se dirigiu a essa divisão e foi novamente atacada, desta feita com um pontapé na barriga.

Episódios anteriores

Após a chegada das autoridades, o homem foi imediatamente detido e a mulher transportada para o hospital para receber tratamento. Durante o depoimento, a mulher explicou que esta não tinha sido a primeira vez que tinha sido atacada pelo marido.

“No interrogatório a vítima declarou que o suspeito tinha mau-humor e que esta não foi a primeira vez que tinha sido atacada”, revelou o porta-voz da PJ. “No entanto, justificou que nunca tinha pedido ajuda a amigos ou às autoridades porque tinha medo de prejudicar a vida do filho”, foi acrescentado.

O homem foi levado para o Ministério Público e enfrenta suspeitas da prática do crime de violência doméstica, que é punida com uma pena mínima de um ano de prisão e máxima de 8 anos. Nos casos em que há agravantes a pena pode chegar aos 15 anos de prisão e se houver morte, a pena máxima sobe para 25 anos.

22 Mar 2019

Violação | Menor terá violado vítima enquanto o pai dormia

Um menor de 16 anos foi acusado de violação num caso insólito. O crime terá ocorrido enquanto o pai da vítima dormia na mesma casa. Exames forenses não revelaram sinais de violência, mas o atacante confessou o crime

Um jovem de 16 anos foi detido depois de ter sido acusado de violar uma estudante de 17 anos. O caso foi apresentado, ontem, pela Polícia Judiciária (PJ) e terá acontecido no domingo, em casa da vítima enquanto o pai desta dormia. Segundo as autoridades, o alegado crime terá acontecido depois da jovem ter negado um pedido de namoro do rapaz de 16 anos.

Segundo a versão apresentada pela PJ, o rapaz era conhecido dos pais da vítima e deslocou-se à casa desta com o propósito de entregar compras feitas pela mãe da própria vítima. Nessa altura, além da jovem apenas o pai se encontrava em casa.

“Durante a visita, o suspeito pediu a vítima em namoro, mas foi recusado. Na sequência, a vítima foi para o quarto. Mas o suspeito ficou zangado, foi atrás dela e empurrou-a para o chão e tentou violá-la. Nessa altura, a vítima ainda conseguiu soltar-se”, contou o porta-voz da PJ. “Só que mais tarde, o suspeito voltou a empurrá-la para o chão, meteu o preservativo e violou-a”, relatou.

Após o ataque, o jovem arrependeu-se e pediu desculpas à vítima, que se tinha trancado no quarto. “Como a vítima estava trancada no quarto ele entrou através da janela, agarrou-se aos metais de protecção e conseguiu entrar. Nessa altura, o sujeito pediu desculpas à vítima”, contou, ontem, a força de segurança.

Queixa após dois dias

Só depois do jovem ter alegadamente tentado atacar a vítima duas vezes, ter entrado no quarto da rapariga pela janela e deixado o local é que o pai acordou. “Após o jovem ter saído do local, a vítima trancou-se no quarto a chorar. Isso fez com que o pai se apercebesse de que algo não estava bem. Contudo, a vítima não lhe contou nada”, informou a PJ.

Finalmente, na terça-feira, dois dias depois do ataque, a jovem contou aos progenitores que tinha sido violada. Nessa altura, os pais da vítima contactaram os do jovem, que lhes indicaram que o filho estava internado no hospital.

Assim, quando o atacante teve alta, na quarta-feira, foi detido pela PJ: “Depois de ter sido detido, ele confessou a prática do crime. Mas as análises forenses mostraram que não havia feridas óbvias no corpo da vítima [resultantes da violação]”, admitiu o porta-voz da PJ.

O caso foi reencaminhado para o Ministério Público (MP) e o jovem enfrenta uma acusação pelo crime de violação, punível com uma pena que pode ir dos 3 aos 12 anos de prisão.

22 Mar 2019

PJ | Mulher morre após 10 dias no hospital

Uma mulher de 26 anos, de nacionalidade Filipina, que foi encontrada no dia 9 de Março pendurada pelo pescoço numa janela, com um cachecol, foi ontem declarada morta, no hospital. A informação foi divulgada pela Polícia Judiciária, que disse não haver condições suspeitas em relação às circunstâncias em que a mulher foi encontrada. De acordo com as autoridades, também, não foi encontrada qualquer bilhete de suicídio.

20 Mar 2019

Prostituição | Mega operação da PJ capturou rede que gerou lucros de 313 milhões

Cerca de 40 prostitutas escondidas num quarto secreto e mais de 4.500 preservativos apreendidos. Foi este o cenário com que os investigadores da PJ se depararam quando entraram numa sauna na Taipa

AAPolícia Judiciária (PJ) desmantelou uma rede de prostituição ilegal na madrugada de sábado e deteve mais de 13 pessoas de um grupo criminoso. Os resultados da mega-operação que levou 151 pessoas às instalações desta força de segurança foram apresentados ontem, numa conferência de imprensa.

A operação da PJ envolveu investigações em 13 locais e numa sauna na Taipa onde foram encontradas 40 prostitutas, escondidas num compartimento secreto. Este era o modus operandi daquele espaço, uma vez que os seguranças do local, sempre que havia uma inspecção, tocavam o alarme interno para que as prostitutas se escondessem.

Esta rede ilegal estava activa desde 2014 e a partir de 2017 gerou lucros de 313 milhões de dólares de Hong Kong, através de cerca de 95.000 transacções. Por cada serviço com as prostitutas eram cobrados entre 2.000 e 4.000 dólares de Hong Kong. As trabalhadoras sexuais só recebiam 1.000 dólares.

Outra das vertentes da rede ilegal era a marcação de exames médicos. As prostitutas eram obrigadas a fazer testes numa clínica escolhida pela rede ilegal, mas tinham de pagar a consulta do seu próprio bolso. Por sua vez, a clínica entregava depois uma comissão aos representantes da rede.

A operação resultou na apreensão de 6 milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo e ainda no congelamento de várias contas nos bancos locais, que tinham uma quantia de cerca de 2 milhões de dólares. Nos locais da operação foram ainda apreendidos lubrificantes, lenços de papel, malas, roupas e mais de 4.500 preservativos.

Misto de nacionalidades

Entre os 13 detidos, nove são provenientes de Macau, dois do Interior da China e 2 vietnamitas. Já as prostitutas eram recrutadas no Interior da China, países do Sudeste Asiático e Europa do Leste.

Nos processos de contratação de estrangeiros, o grupo criminoso trazia prostitutas do Vietname com cartão de trabalhador não-residente, e pedidos para as categorias de cozinheiros, empregados de limpeza e ajudantes domésticas.

Na sequência da operação foram ouvidas 151 pessoas pela PJ, entre elas 58 prostitutas, 58 empregados dos locais e ainda um médico e uma enfermeira ligados à clínica que pagava comissões pelos exames de rotina às trabalhadoras sexuais.

Os 13 detidos enfrentam suspeitas das práticas dos crimes exploração de prostituição, que são punidos com pena de prisão entre 1 ano e 3 anos, e ainda de associação criminosa, que tem uma pena que vai dos 3 anos aos 10 anos de prisão. No caso dos cabecilhas a pena vai dos 5 anos aos 12 anos.

19 Mar 2019

PJ | Demitido investigador suspeito de tentar fornecer informações a rede de agiotas

Um investigador criminal da Polícia Judiciária (PJ) suspeito de ter facultado informações a uma rede de agiotagem em troca de benefícios ilegais foi demitido. A pena, que resulta do processo disciplinar que lhe foi instaurado, foi aplicada no início do mês, por despacho do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

O caso remonta a Abril de 2018, altura em que o agente foi detido por suspeita de favorecimento pessoal por funcionário, acesso ilegítimo a sistema informático e obtenção ilegítima de dados informáticos. O agente foi posteriormente suspenso preventivamente de funções.

Segundo informações divulgadas na altura pela PJ, o investigador criminal terá consultado informações e o andamento da investigação relativa a um caso de usura que a polícia resolveu no mês anterior, seguindo as instruções do grupo criminoso, e tentado entrar no sistema informático da polícia e aceder aos arquivos do processo sem autorização. Como contrapartida, terá recebido interesses ilegais. A PJ actuou na sequência de denúncias, depois de o comportamento do agente ter chamado a atenção de colegas de trabalho que transmitiram as suspeitas aos seus superiores. De acordo com a PJ, os meios de monitorização interna acabariam por confirmar a actuação indevida.

O processo disciplinar, que resultou na pena de demissão, aplicada no dia 8 de Fevereiro, corre separadamente do processo-crime de que é alvo o investigador que, após ser detido, ficou sujeito a medidas de coacção, como proibição de ausência, obrigação de apresentação periódica mensal e termo de identidade e residência.

Omissão de bens

Dado por concluído foi também o processo disciplinar contra outro investigador criminal, que foi suspenso do exercício de funções, no passado dia 4, pela suspeita de inexactidão dos elementos prestados na Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, num caso que remonta a 2014.

Segundo as informações constantes no portal do secretário para a Segurança, o agente terá ocultado um balanço superior a um milhão de patacas na sua conta bancária quando cumpriu o dever da prestação de Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses.

25 Fev 2019

Violência | Mulher trancou-se no quarto durante seis horas para evitar marido

Um pedido de divórcio terminou com agressões ao murro, ameaças com um cutelo e com a vítima trancada no quarto durante seis horas. O agressor acabou por ser preso depois da mulher ter contactado familiares, que por sua vez alertaram as autoridades

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem, de 49 anos, nascido em Macau, por suspeitas de violência doméstica. O caso foi revelado ontem pela PJ em conferência de imprensa, depois do alerta dado pelos familiares da vítima, a esposa do indivíduo detido.

Segundo o relato das autoridades, a confusão começou por volta da 1h da manhã de segunda-feira, quando a vítima terá dito ao seu marido que pretendia o divórcio e terminar com o casamento de seis anos. Depois de inicialmente ter aceitado o pedido, mais tarde, o homem, mostrou-se inconformado e respondeu com socos na cara da mulher. Além disso, utilizou ainda uma ponta de cigarro para queimá-la e ameaçou cortá-la com um cutelo da cozinha.

Perante os ataques descontrolados, a vítima trancou-se, durante mais de seis horas, no quarto. Ao mesmo tempo aguardou que o agressor se acalmasse, o que alegadamente não aconteceu. Por volta das sete da madrugada entrou em contacto com familiares, para que estes alertassem as autoridades sobre o que se estava a passar.

Quando entraram na habitação do casal, que fica nas imediações do mercado Iao Hon, na Zona Norte da cidade, as autoridades encontraram o homem na posse do cutelo e a mulher trancada no quarto. Face a este cenário, os agentes procederam à detenção e levaram o homem para interrogatório.

Mais tarde, o caso foi entregue ao Ministério Público e o homem vai responder pelo crime de violência doméstica, punido com uma pena de prisão de 1 a 5 anos. Porém, se o tribunal considerar que o crime foi cometido “em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade do agente”, a pena é de 2 a 8 anos de prisão.

Desempregada e dependente

O homem e a mulher estavam casados há seis anos. Da relação nasceu uma filha com quatro anos. Além disso, o agressor tem um outro filho, com 17 anos, de uma relação anterior.

Segundo a vítima, esta foi a primeira vez que uma discussão entre o casal resultou em agressões. Contudo, segundo a mulher, as repreensões por parte do homem eram frequentes.

Ainda de acordo com as informações reveladas, o homem estava empregado como condutor de autocarros em agências de viagens. Já a mulher, de 35 anos, estava desempregada e dependia dos rendimentos do homem.

10 Out 2018

GPDP exige clarificação dos objectivos do registo de comunicações

O Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) emitiu ontem um comunicado onde esclarece alguns conteúdos do parecer relativo ao regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações, enviado ao gabinete do secretário para a Segurança, e que continua sem tradução para português.

O comunicado dá conta que, apesar de haver uma concordância com a implementação do diploma, o GPDP recomenda que a lei deve “regulamentar claramente as finalidades de utilização dos registos de comunicações”. É também pedido que sejam claras “as regras de utilização de registos de comunicações”, tendo como referência “os artigos 159 e 162 do Código do Processo Penal, para oferecer diferentes esquemas de autorização para discussão pública”. O novo regime jurídico deve também “regulamentar claramente os princípios para o tratamento de ficheiros de dados pelos operadores”.

Além disso, o GPDP pede também que lhe sejam atribuídos mais poderes neste âmbito. “Recomendamos que sejam atribuídas ao GPDP as competências relacionadas com a fiscalização do cumprimento do dever de conservação de registos de comunicações pelos operadores, definido pelo regime jurídico”.

 

Há legitimidade

No seu parecer jurídico, o GPDP defende também que “a legitimidade, adequação e especificação do processo de intercepção [de comunicações] são suficientes” e que “o novo regime jurídico não envolve a vigilância e intercepção de comunicações em larga escala e não direccionada”. Por esse motivo, “não é necessário acrescentar regulamentos no regime jurídico para que os serviços que aplicam a lei possam usar esses métodos para interceptar as comunicações”.

No que diz respeito à conservação dos registos de comunicação, a proposta de lei contém disposições que “não envolvem o conteúdo, pelo que podem cumprir as garantias originais”. Ainda assim, o GPDP acredita que “é necessário desenvolver regras de utilização de forma explícita”. Estes registos podem ser mantidos pelas autoridades pelo período de um ano, questão sobre a qual o GPDP não levanta qualquer objecção.

5 Out 2018

Crime | PJ identificou assaltante através de câmara de videovigilância

APolícia Judiciária (PJ) deteve um homem da nacionalidade vietnamita que terá assaltado uma mulher grávida depois de a ameaçar com uma tesoura. As autoridades identificaram o suspeito através do recurso a imagens das câmaras de videovigilância. A PJ deteve o suspeito num apartamento e conseguiu reaver a mala roubada. O detido declarou que recorreu ao assalto porque tinha perdido dinheiro no jogo.

21 Ago 2018

PJ | Detectados dois casos suspeitos de abuso sexual de crianças

APolícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) receberam duas queixas relativas a alegados casos de abuso sexual de crianças, sendo que uma das vítimas terá engravidado em resultado dessa relação sexual. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, um dos dois casos foi revelado pelos pais de uma das alegadas vítimas, estudante do ensino secundário. A adolescente notou diferenças na regularidade da menstruação, facto que a terá levado ao hospital onde foi confirmada a gravidez. A menor contou às autoridades que começou a namorar com um estudante de 19 anos, que frequentava a mesma escola, tendo começado a ter relações sexuais em Fevereiro deste ano. O segundo caso diz respeito a uma aluna de 13 anos, residente na Areia Preta, que teve “comportamentos sexuais” com um jovem de 16 anos nas escadas de um edifício. Os pais da estudante souberam do caso e fizeram queixa às autoridades.

14 Ago 2018

Crime | PJ desmantela maior rede de agiotagem desde 1999

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem ter detido 113 pessoas por suspeita da prática do crime de usura, desmantelando a maior rede de agiotagem desde a transferência do exercício de soberania, em 1999.
As detenções foram feitas na sequência de operações policiais levadas a cabo na terça-feira a 21 apartamentos na zona do Cotai, onde foram apreendidos nomeadamente fichas de jogo com um valor facial de 100 mil dólares de Hong Kong, bem como dois milhões de dólares de Hong Kong em dinheiro vivo, além de documentos, como registos de empréstimos, relativos à alegada actividade ilícita.
A PJ estima que a alegada rede de agiotagem, “muito bem organizada”, tenha concedido empréstimos ilegais de, pelo menos, 70 milhões de dólares de Hong Kong. Segundo a PJ, que actuou na sequência de uma pista em 2016, a suposta rede de agiotagem terá iniciado operações em 2011.
Segundo o portal especializado em jogo GGRAsia, entre os 113 detidos figura um residente de Hong Kong que a polícia acredita tratar-se do cabecilha do grupo criminoso. A maioria dos membros é oriunda da China, mas há também um residente de Macau, de acordo com a Macau News Agency.

29 Jun 2018

Recuperação | Centro Cultural deverá receber FIMM

Ainda não há data para que seja retomado o funcionamento normal do Centro Cultural de Macau (CCM). Em nota de imprensa, o Instituto Cultural (IC) explicou ontem que foi já removida a estrutura perigosa no telhado do edifício, que ficou com grandes danos devido à passagem do tufão Hato pelo território.

Os técnicos da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já retiraram a pala do telhado do CCM, que apresentava riscos para a segurança pública. O CCM encontra-se agora a levar a cabo uma vistoria e trabalhos de manutenção internos. “O funcionamento normal será retomado quando se mostrar adequado”, afirma o IC.

Depois de uma inspecção e análise de riscos, o pessoal do IC e da DSSOPT chegou à conclusão de que o edifício não sofreu danos estruturais. O Instituto Cultural promete manter uma comunicação estreita com a DSSOPT, esperando que os trabalhos de reparação possam ser concluídos com a maior brevidade possível para que o CCM entre de novo em funcionamento.

Neste momento, estão a ser feitos os trabalhos de limpeza e recuperação das zonas em redor do Centro Cultural. O IC acredita que as actuações do XXXI Festival Internacional de Música de Macau vão decorrer conforme está previsto.

Pediatria | Mais de 1300 crianças no Centro de Avaliação Conjunta

Desde que entrou em actividade, em Junho do ano passado, o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica dos Serviços de Saúde já fez a avaliação de mais de 1300 crianças. Na informação, dada ontem pelo canal chinês da Rádio Macau, Tai Wa Hou, director do serviço, avança ainda com a redução do tempo de espera que passou de um ano para um mês. Já o Centro de Reabilitação Operacional, que abriu este ano, e que tem a seu cargo as terapias ocupacional e da fala, reduziu o período de espera em cerca de metade do tempo. Tai Wa Hou recordou ainda que, antes da criação do Centro de Reabilitação Pediátrica, cabia às unidades de fisioterapia e de reabilitação do Centro Hospitalar Conde de São Januário este tipo de intervenção, sendo que os tempos de espera iam de 15 a 24 meses. Neste momento, a terapia da fala tem uma espera de cinco a nove meses, enquanto os que precisam de terapia ocupacional deverão aguardar entre oito e 11 meses.

PJ | Novo posto de combate à droga em Mong Há

A Polícia Judiciária (PJ) tem desde ontem um posto da Divisão de Investigação e Combate ao Tráfico de Estupefacientes em Mong Há, na Rua de Francisco Xavier Pereira. Com a nova estrutura, as autoridades policiais pretendem melhorar a capacidade de resposta ao tráfico transfronteiriço de droga que ocorre na Zona Norte do território.

Em comunicado, a PJ recorda que, nos últimos anos, a maioria da droga vendida no mercado local é comprada fora de Macau. Dado que os postos fronteiriços das Portas do Cerco e da Zona Industrial Transfronteiriça de Zhuhai-Macau se localizam na Zona Norte, e que a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estará concluída em breve, “é previsível que os criminosos tentem utilizar estes novos postos fronteiriços para efectuar o tráfico de droga”.

A PJ lembra ainda que, no passado, foram desmantelados locais de produção de estupefacientes, de grande envergadura, nesta mesma área da cidade, zona que tem a maior densidade populacional e onde ocorrem muitos casos ligados a drogas.

Atendendo a este contexto, com o novo posto em Mong Há as autoridades policiais esperam poder movimentar melhor os agentes. A distância entre as novas instalações e os postos fronteiriços na zona norte percorre-se em menos de dez minutos, salienta a PJ, “permitindo melhorar a reacção aos crimes de droga”.

13 Set 2017

Tribunal | PJ diz que Irmãos Coutinho queriam pôr a droga na ATFPM

Realizou-se ontem mais uma sessão do julgamento que coloca os filhos de José Pereira Coutinho no banco dos réus, por suspeita de tráfico de droga. Agentes da Polícia Judiciária disseram que os dois irmãos tinham o plano de despachar droga para a casa e associação a que o pai preside

Decorreu ontem a primeira sessão de julgamento referente ao processo dos dois filhos de José Pereira Coutinho, candidato às eleições legislativas. Segundo o jornal Ou Mun, os arguidos, de nome Alexandre e Benjamim Pereira Coutinho, teriam planos para despachar a droga que alegadamente traficavam por via postal para a casa do pai e também para a associação que este dirige, a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).
Ontem vários agentes da Polícia Judiciária (PJ) prestaram depoimentos na qualidade de testemunhas. Um deles, de apelido Lai, referiu que, a 15 de Dezembro do ano passado, os Serviços de Alfândega de Hong Kong descobriram, numa inspecção regular, uma encomenda postal que tinha como destino Macau, e que continha droga no seu interior.
Esta encomenda teria o nome do destinatário e o endereço iguais aos dados do irmão mais velho de Coutinho. A partir daí, as autoridades começaram a acompanhar o processo de transacção. Quando Alexandre e Benjamim chegaram aos correios para levantar a encomenda, um dos irmãos terá cheirado a encomenda, escreve o Ou Mun.
A mesma testemunha disse que o irmão mais novo tinha começado a “enviar encomendas” em Junho do ano passado, tendo sido bem sucedido nas primeiras vezes. A quinta encomenda acabaria por ser alvo da atenção dos serviços alfandegários dos Estados Unidos, e a sexta embalagem seria detectada pelos serviços congéneres de Hong Kong.
A factura referente à encomenda não permitia identificar o remetente como sendo um dos irmãos, mas mensagens trocadas através de uma aplicação de telemóvel permitiram às autoridades ver que o irmão mais novo terá avisado o mais velho para não ir buscar a encomenda, com medo de ser apanhado.

Mensagens ajudaram

A mesma aplicação de telemóvel terá permitido às autoridades ver mensagens que questionavam se as “mercadorias” tinham sido todas vendidas. As autoridades terão ainda visto uma fotografia que serviu de comprovativo de uma transferência bancária de 190 mil patacas. Este dinheiro terá sido transferido para a conta do irmão mais novo.
O advogado de defesa dos filhos de José Pereira Coutinho terá questionado os agentes da PJ quanto à sua presença no momento em que as autoridades de Hong Kong inspeccionaram as encomendas, e se seguiram a legislação vigente nesse processo.
O agente Lai disse que não esteve presente e que o conteúdo do pacote não foi remexido. Apenas os papéis do exterior da encomenda foram retirados.
No final da sessão, que decorreu no Tribunal Judicial de Base, o delegado do procurador do Ministério Público pediu que os agentes dos serviços de alfândega de Hong Kong sejam chamados a testemunhar no processo.

8 Set 2017

Tufão Hato | Pedido apoio para veículos danificados

Representantes da Federação das Associações dos Operários (FAOM) foram ontem às instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para apresentar queixas de cidadãos que ficaram com os veículos destruídos com a passagem do tufão Hato.

Leong Sun Iok, vice-presidente da FAOM, referiu ao HM que além das vítimas mortais e feridos, houve ainda muitas perdas de bens, incluindo os carros que ficaram totalmente inutilizados. Muitos deles foram arrastados com a força das águas e ficaram espalhados pelas ruas.

O vice-presidente considera que o Governo também deve dar apoio aos condutores dos veículos, à semelhança dos subsídios que serão concedidos às Pequenas e Médias Empresas e casas que necessitam de reparações.

Apesar de não ter avançado um número concreto de pedidos de apoio, a FAOM contou ao HM que, nos últimos dias, recebeu muitas solicitações de residentes que exigem apoio financeiro.

Na opinião de Leong Sun Iok, as autoridades podem ajudar os residentes através de medidas e políticas, como a diminuição de imposto sobre a compra de novos veículos.

Por outro lado, o vice-presidente entende também que há veículos que estão retidos nos auto-silos, sendo que também é exigido o apoio do Executivo nestes casos.

Tufão | Suspeitos de boatos afinal não foram detidos

A Polícia Judiciária (PJ) negou à Rádio Macau ter detido os dois suspeitos da divulgação de rumores relacionados com o número de mortos causados pelo tufão Hato. A PJ disse que apenas “contactou” os dois suspeitos, que são irmãos”, mas só para “recolher informações”. Os suspeitos, de 73 e 68 anos, podem incorrer no crime de ofensa a pessoa colectiva que exerce autoridade pública. O caso está agora no Ministério Público, onde os irmãos foram já presentes para depoimento. Arriscam uma pena de prisão até seis meses ou multa até 240 dias.

30 Ago 2017

Animais | IACM diz que já há resultados desde entrada em vigor da lei

Entrou em vigor em Setembro do ano passado. A lei de protecção dos animais já começa a dar frutos com o registo de menos abandonos. Com o fecho do Canídromo, os 600 galgos que ainda não têm destino poderão contar com o apoio do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais

A lei de protecção dos animais entrou em vigor há quase um ano e é tempo de balanço. O diploma parece começar a dar frutos em vários sentidos, mas o chefe de Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Choi U Fai, destaca a diminuição dos abandonos.

A razão, apontou ontem, tem que ver com dois factores. Por um lado, a introdução do pagamento de mil patacas, o que pode constituir um obstáculo aos donos que querem abandonar os seus bichos de estimação e, por outro, mas não menos importante, a noção de que se o animal abandonado não conseguir ser adoptado, será abatido.

Para o responsável, “a lei está a ser muito efectiva para educar os donos e para a protecção dos animais”, disse ontem Choi U Fai em conferência de imprensa.

Em números, os cães entregues ao IACM forma menos 40 por cento, desde que a lei entrou em vigor, e o número de gatos decresceu mais de 80 por cento, o que se reflectiu proporcionalmente no número de animais abatidos pelo Canil Municipal.

No entanto, dos estudos feitos pelo organismo, Choi U Fai aponta para a existência de cerca de 30 mil cães no território em que metade estará por licenciar. A razão, apontou, tem que ver ainda com muita falta de informação, especialmente junto de uma faixa etária mais velha. “Os mais jovens têm mais consciência, mas os mais velhos, muitas vezes, nunca ouviram falar de licenciamentos”, disse. O desconhecimento não pode, de acordo com o responsável, justificar o não cumprimento da lei. Para melhorar a situação, Choi U Fai considera fundamental a promoção de campanhas de divulgação.

Desde que a lei entrou em vigor, as multas por falta de licenciamento foram 517. “Não há perdão”, afirmou o responsável. “Se nas nossas fiscalizações encontrarmos animais não licenciados as pessoas têm de pagar imediatamente”, referiu. Esta, considera, é também uma medida que ajuda a promover a legalização dos animais de estimação.

Choi U Fai alertou ainda para o facto de que as fiscalizações podem acontecer também nos espaços privados caso existam queixas, pelo que chama a atenção da população para a importância em licenciar os animais e em agir de acordo com a lei, até porque, “recorrendo ao IACM e aproveitando para fazer a esterilização, o processo fica barato”, explicou.

Galgos à deriva

São mais de 600 os galgos que não têm destino após o encerramento do Canídromo de Macau. O IACM está atento e quer saber o que vai acontecer.

Para o feito e ainda este mês, apontou o chefe de Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário, o organismo vai enviar uma carta ao Canídromo a pedir esclarecimentos quanto aos planos para estes animais. “Queremos saber como é que o Canídromo vai gerir um número tão elevado de cães depois de encerrar”, disse Choi U Fai.

Apesar das limitações físicas do Canil Municipal, que tem uma capacidade máxima para acolher 100 animais, o IACM está disposto em colaborar no que for necessário para a melhor resolução possível quanto ao destino dos galgos.

Choi U Fai aponta já algumas acções em que o IACM poderá estar envolvido, entre as quais, destacou o responsável, na ajuda nas campanhas de adopção e com a colaboração das instituições locais que se têm dedicado à protecção e acolhimento de animais.

No que respeita às condições em que vivem os galgos do Canídromo, o responsável assegura que, “não se tratando de um hotel de cinco estrelas, estão garantidos os cuidados básicos”, sendo que as equipas de fiscalização do Governo não apontaram falhas nas condições definidas legalmente.

Agressão a cão | Agente da PJ multado em 35 mil patacas

O agente da Polícia Judiciária que foi filmado a maltratar um cão foi punido com uma multa de 35 mil patacas, disse ontem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O agente, alvo de um processo disciplinar na sequência do caso que aconteceu Janeiro, foi sancionado à luz da Lei de Protecção dos Animais.

Respondeu por infracção administrativa (maus tratos a animais) e não por uma infracção penal (crime de crueldade contra animais), a qual poderia resultar numa pena de prisão até um ano, ou de multa até 120 dias. Isto porque a infracção penal encontra-se reservada a “quem, com a intenção de infligir dor e sofrimento a animal, o tratar por meios cruéis ou violentos ou por meio de tortura, que resultem em mutilações graves, perda de órgãos importantes ou morte”.

O valor da multa aplicada – e já paga – foi facultado pelo chefe da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do IACM. Choi U Fai informou que, desde a entrada em vigor do diploma, foram sinalizados dois casos de maus tratos – incluindo este – e outros tantos de crueldade contra animais, ambos sob investigação por parte da Polícia de Segurança Pública.

O caso do agente da PJ tornou-se conhecido depois de ter sido posto a circular nas redes sociais um vídeo que mostrava um homem, no terraço de um prédio, a agarrar um cão e atirá-lo violentamente para o chão, desferindo depois vários golpes contra o animal. Só mais tarde se veio a saber que se tratava de um agente da PJ, o que desencadeou uma série de reacções, nomeadamente do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

No início de Julho, o secretário para a Segurança afirmou que “devido à regulamentação legislativa, não seria adequado divulgar a duração da pena de suspensão” imposta ao agente de investigação criminal da PJ, ressalvando que o processo ainda não tinha sido concluído, por o agente gozar do direito ao recurso.

Burlas | PJ cria mecanismo de prevenção e cria linha aberta

Devido às rápidas adaptações ao ‘modus operandi’ das burlas telefónicas que têm invadido Macau, a Polícia Judiciária (PJ) decidiu avançar com uma campanha de informação para prevenir este tipo de crimes. Como tal, em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega (SA), será feita uma campanha de divulgação e alerta contra as burlas telefónicas nos vários postos fronteiriços de Macau.

Foi também colocada à disposição da população uma linha aberta (com o número 88007777), já em funcionamento.

Apesar da atenção das autoridades, os casos de burlas telefónicas em que os criminosos se fazem passar por funcionários dos serviços públicos continuam a aumentar. Entre 20 de Julho e a passada quarta-feira, as autoridades registaram um total de 2894 casos através de denúncias. De entre estes casos, 49 resultaram em prejuízos num montante total de cerca de 12,5 milhões de patacas.

Com o intuito de prevenir estes casos, a PJ criou o mecanismo de prevenção conjunta contra burlas, em colaboração com a Autoridade Monetária de Macau, a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, o Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e as operadoras de telecomunicações.

Desse trabalho conjunto resultou a suspensão de várias transferências bancárias relacionadas com o crime em questão. O mecanismo estabelece uma comunicação urgente entre os diversos serviços quando os burlões usem um número de telefone de Macau. O número em questão é encerrado, assim como o contrato de compra e venda.

Foi também criado um mecanismo de comunicação directa entre o sector bancário local e o centro contra a burla telefónica e informática da China Continental.

20 Ago 2017

Crime | PJ detém mais de 20 pessoas do continente por associação criminosa

APolícia Judiciária (PJ) anunciou ontem ter detido 27 pessoas do interior da China na sequência de um caso de associação criminosa e de agiotagem, que envolveu pelo menos um sequestro, entretanto encaminhado para o Ministério Público. Os suspeitos, com idades entre os 20 e os 53 anos, em que se incluem quatro mulheres, da província chinesa de Fujian, foram detidos na sequência de uma operação policial no domingo, em diferentes zonas da cidade, para a qual foram mobilizados 80 agentes.
A operação foi desencadeada depois de a PJ ter recebido, no início do ano, a informação de que um grupo de agiotagem estaria a operar nas zonas dos NAPE e da Taipa.
O grupo terá começado a funcionar em meados de 2015 e só desde Abril último efectuou uma centena de empréstimos, envolvendo 20 milhões de dólares de Hong Kong, explicou Ho Chan Nam, porta-voz da PJ, em conferência de imprensa.
O grupo teria aparentemente uma estrutura hierárquica bem definida: um cabecilha e membros de nível intermédio e de nível inferior. Aos últimos caberia a função de procurar clientes no interior e exterior dos casinos e apresentá-los, depois, aos do nível médio do grupo para discutirem as condições do empréstimo.
Os empréstimos de valor inferior a cem mil patacas podiam ser autorizados e concedidos logo pelos membros de nível médio. Porém, se o montante desejado fosse superior teria então de ser autorizado pelo cabecilha, de acordo com a PJ.
Os juros pelo empréstimo seriam cobrados em dois momentos: no início e por cada aposta ganha. Em ambos os casos a percentagem oscilaria entre os 10% e os 20%, segundo a PJ. Já se o cliente perdesse tudo na mesa de jogo a apreensão dos seus documentos de identificação ou o sequestro eram possibilidades.
Aliás, de acordo com a PJ, no dia em que se desenrolou a operação policial, uma mulher foi libertada num hotel dos NAPE e os dois homens que a vigiavam detidos. Outras detenções ocorreram em apartamentos, como sucedeu com o cabecilha, um homem de 34 anos, mas também numa sala VIP de um casino na Taipa.
A PJ apreendeu durante as rusgas uma série de objectos como documentos, talões de empréstimo ou telemóveis, fichas de jogo (avaliadas em cem mil dólares de Hong Kong) e dez mil dólares de Hong Kong em dinheiro vivo.
O caso foi encaminhado para o Ministério Público e a PJ continua a investigar o caso face à possibilidade de haver membros do grupo que se encontram a monte.

28 Set 2016

PJ recebe 53 queixas sobre cheques sem cobertura

APolícia Judiciária recebeu mais uma denúncia de um caso de cheques sem cobertura passados a um grupo de pessoas que depositou dinheiro numa empresa. O caso envolve 55 milhões de patacas e, segundo a Macau Concelears, a empresa é a Glory Sky, que se auto intitula como uma empresa de investimento online, ao que o HM apurou, e tem sede em Hong Kong.
Os lesados ascendem já às 53 pessoas, cinco delas do interior da China. Disseram à publicação que celebraram contratos de investimento com a Glory Sky e receberam cheques carecas.
Segundo a Macau Concealers, os responsáveis desta empresa desapareceram e a sede fechou portas. Os empregados da empresa dizem que os objectos de valor foram retirados e que não conseguem comunicar com o presidente, director financeiro ou sequer com o gerente de operações.
Um dos lesados disse à Macau Concealers que celebrou um “contrato de investimento e cooperação” com uma filial da empresa e depois depositou 50 mil patacas a troco de 5% em interesses por cada 60 dias. Outra lesada referiu que já depositou mais de 500 mil patacas há meio ano e nunca teve problemas até Janeiro.
A Glory Sky foi criado em 2011 e tem vários negócios em Hong Kong, Taiwan, Xanghai, Zhuhai, Japão e Estados Unidos da América (EUA). A empresa tem seis filiais em Macau. O presidente é da Ilha de Formosa e chama-se Loi Tak Hoi. A empresa tem mais de 20 empregados.

19 Jul 2016

Polícia desmantelou grupo de apostas ilícitas online

As autoridades de Macau, Hong Kong e Guangdong desmantelaram um grupo de apostas de jogo ilegais online. Segundo o canal Mastv, este grupo terá cometido o crime de branqueamento de capitais através de algumas salas VIP de Macau.
Qian Bo, responsável pelo Departamento de Segurança da Província de Cantão, indicou que o grupo possuía vários escritórios em Guangdong com ligações a agências, sendo que membros de seitas estariam no controlo do grupo.
As autoridades desmantelaram ainda dois pontos de jogo ilícito online, confiscando um montante superior a 20 milhões de renmimbi e tendo também desmantelado quatro bancos ilegais que operariam com este grupo, na cidade de Dongguan. Aqui as operações foram superiores a 20 mil milhões de renmimbi.
A imprensa chinesa fala do branqueamento de capitais como o recurso mais usado por este grupo para a obtenção de dinheiro, sendo que terá ajudado muitos cidadãos “chineses ricos” a enviar o seu capital para fora da China. O grupo seria ainda responsável pela compra de fichas de jogo, sendo que os junkets poderiam depois trocar essas fichas por dinheiro.
O grupo também terá obtido interesses com a troca de dinheiro em renmimbi, patacas e dólares de Hong Kong nos mesmos bancos ilegais.

20 Mai 2016

Segurança | Crimes ligados aos casinos voltam a aumentar

Os crimes de agiotagem e sequestro relacionados com o Jogo voltaram a aumentar em 2015, bem como o número de residentes da China envolvidos em delitos no território

Os casinos continuam a ocupar um lugar negativo ao nível da segurança. Dados apresentados ontem pela Polícia Judiciária (PJ) relativos a 2015 mostram que aumentaram o número de crimes de agiotagem e sequestro ligados aos casinos, um acréscimo que tem vindo a verificar-se desde 2013. Enquanto isso, há cada vez mais residentes da China envolvidos em crimes praticados no território, a maior parte deles também ligados ao sector do Jogo.
A PJ estima que o aumento dos casos relacionados com o Jogo foi de 38%, especificamente “todos os crimes ocorridos dentro dos casinos”. “Registou-se uma subida notável dos casos de sequestro resultante de agiotagem para o Jogo”, apontaram ontem os responsáveis. O ano passado ocorreram 366 casos, face aos 65 detectados em 2014. No total, os crimes de Jogo passaram de 3023 em 2014 para 3658 no ano passado.
Apesar disso, as autoridades garantem que fora dos casinos a segurança da população mantém-se. “A maior parte destes casos foi resolvida por iniciativa da PJ e muitos deles aconteceram dentro dos casinos, o que demonstra que este tipo de crime não afectou a segurança fora dos casinos”, apontou Chau Wai Kuong, director da PJ. polícia judiciária PJ
No ano passado um total de 1737 pessoas envolvidas em crimes de Jogo foram apresentadas ao Ministério Público (MP), sendo que 966 destes casos estão ligados à agiotagem.

Mais estrangeiros

A par deste aumento, a PJ verificou ainda um aumento do número de estrangeiros a praticar crimes em Macau. Os números mostram que estas pessoas vêm sobretudo da China continental: em 2014, foram 4621 os residentes do continente envolvidos em crimes. O ano passado este número subiu para 5560. Mais 26,6% destes suspeitos foram apresentados ao MP, enquanto que foi registado um aumento de 28,2% no número de pessoas vindas do continente que foram mesmo detidas.
“A maior parte é residente da China e está envolvido em crimes de Jogo e de burla por via de estações emissoras simultâneas. Precisamos da cooperação com as autoridades da China para resolvermos estes casos com a maior brevidade”, disse Chau Wai Kuong.
O director da PJ garantiu que as burlas de incitamento ao jogo online, prática ilegal em Macau, continuam a ocorrer com frequência. “Este tipo de crimes acontece com frequência junto aos postos transfronteiriços e as estações emissoras simultâneas estão localizadas em edifícios altos. As pessoas aproveitam as trocas de rede para emitirem mensagens de telemóvel sobre o jogo online. Há casos de residentes da China que transportam estes equipamentos nas mochilas. Isto afecta a imagem de Macau”, rematou Chau Wai Kuong.

PJ quer recrutar mais agentes para Investigação

O director da PJ, Chau Wai Kuong, admitiu ontem que são necessários mais agentes na área da investigação não só para responder ao aumento dos crimes de Jogo mas também do número de visitantes. Dos actuais 700 agentes, a PJ pretende atingir a fasquia dos 900, sendo que este ano deverão ser abertos dois concursos públicos de recrutamento.
“A PJ como órgão de execução da lei notou as mudanças no sector do Jogo. Houve um aumento do número de casos e aumentámos o número de pessoal nos trabalhos de fiscalização e reforçámos os trabalhos de investigação. Iremos destacar mais pessoal para o posto transfronteiriço Flor de Lótus para reforçar as nossas acções no Cotai. Temos uma relação íntima com os seguranças dos casinos que nos informam imediatamente dos casos. Neste momento temos 700 investigadores mas queremos chegar aos 900”, disse o director da PJ.
A falta de recursos humanos continua a ser uma realidade. “Em relação aos crimes nos casinos vamos aumentar mais pessoal na área da investigação para combater estes crimes. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já disse que este ano teremos pouco mais do que 30 milhões de turistas e muitos deles vêm da China continental. Claro que não teremos pessoal suficiente para tantos visitantes e precisamos de recrutar mais agentes que trabalhem durante 24 horas”, rematou Chau Wai Kuong.

Pedida revisão da lei informática

O director da PJ, Chau Wai Kuong, voltou a referir que é necessária uma revisão à Lei de Combate à Criminalidade Informática, implementada em 2009. Tudo devido à ocorrência frequente de burlas na área do jogo online praticadas por residentes da China.
“Estamos em contacto com a polícia de Zhuhai para saber se há mais equipamentos disponíveis que podem ajudar nessa matéria. Estamos a pensar fazer uma revisão da lei da segurança informática para ver se podemos fazer algo sobre isto. As pessoas que cometem este crime talvez não sejam residentes de Macau e podem pertencer a associações criminosas. Estamos a propor aos nossos superiores para darem mais opiniões nessa área, para que haja algum efeito. Nos casos graves queremos que as penas sejam mais graves”, disse Chau Wai Kuong aos jornalistas à margem do encontro anual com a imprensa.
Não foi avançado um possível calendário para a revisão da lei. A.S.S.

Consumo e tráfico de estupefacientes diminuiu

Apesar de estar em marcha um aumento das penas ao nível do consumo de droga, a verdade é que o ano de 2015 registou uma quebra tanto ao nível do consumo como do tráfico. Os dados apresentados ontem pela PJ revelam que o houve apenas 85 casos de tráfico em 2015, uma queda de 17,5% face a 2014. A PJ destacou um caso resolvido em Dezembro, com a apreensão de 9,3 quilos de cocaína no valor de 25 milhões de patacas, bem como quatro outros casos detectados no Aeroporto Internacional de Macau.
Apesar disso, o tráfico oriundo de Hong Kong tem sido uma realidade cada vez mais visível. “É de salientar que os crimes de tráfico de droga que envolvem residentes de Hong Kong têm vindo a aumentar em 2015, por isso a PJ irá estreitar os contactos com a polícia de Hong Kong”, apontou Chau Wai Kuong, director. A cocaína, heroína e metanfetamina foram as drogas mais apreendidas.
Quanto ao consumo, registaram-se 50 casos em 2015, face aos 114 casos de 2014. Ainda assim, a PJ admitiu que “os crimes ligados a estupefacientes são praticados de forma muito encoberta, por isso a PJ irá continuar a deslocar-se no seio da comunidade e a efectuar acções de prevenção criminal. Ao mesmo tempo será melhorada a preparação do trabalho de investigação criminal e os equipamentos que ajudam na detecção de droga”.

Mais investigações e mais suspeitos no MP

O ano de 2015 trouxe à PJ mais 5,3% de processos para investigação, num total de 110.305 casos. Enquanto isso, foram encaminhadas para o Ministério Público (MP) 343 casos, mais 30,7% face ao ano de 2014. Tendo o ano fechado com apenas um homicídio, verificou-se uma estabilidade no número de crimes informáticos, que continuaram a ser de 600. Já as burlas diminuíram 13,8%.

27 Jan 2016

Mulher inocentada pelo TJB sujeita a detenção por mais de 48 horas e a pena de prisão preventiva

Uma residente de Macau foi abordada pela PJ à entrada do território, acusada de um crime que diz não ter cometido. A mulher terá estado mais de 72 horas trancada numa sala sem comunicar com o exterior e sem saber o que se passava e a pagar a alimentação. Levada ao MP, o juiz decidiu pela prisão preventiva. Seis meses de cadeia depois, em condições “pouco humanas”, a mulher foi afinal declarada inocente pelo TJB

Num dia que parecia normal, Kim Lu foi abordada pela Política Judiciária (PJ) na fronteira do Terminal Marítimo do Porto Exterior, vinda de Hong Kong. A razão: era suspeita num caso de fraude. A mulher acabou presa mais tempo do que o que a lei permite: primeiro pela PJ, depois na cadeia de Macau.
Kim (nome fictício), de 50 anos, foi proprietária de um imóvel que foi vendido em 2012. Uma denúncia feita por um professor amigo da suspeita, levou a que a que a PJ detivesse a mulher – residente em Macau – pelo desaparecimento de um abastada quantia.
Mas, as informações sobre os motivos de detenção surgiram apenas três dias depois. “Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”, começou por contar ao HM a residente de Macau.
Sem perceber o que se passava efectivamente, Kim terá sido transportada para as instalações da PJ, onde permaneceu durante 72 horas até ser ouvida pelo Ministério Público (MP). Recorde-se que, segundo o Código do Processo Penal, os suspeitos só podem estar até 48 horas detidos até serem apresentados ao MP.
“Foi horrível, deixaram-me numa sala com uma campainha. Eu tocava sempre e perguntava o que se passava, pedia para chamar alguém e ninguém me dava respostas. Só me disseram que era por causa do imóvel e que estava a ser acusada de fraude, para eu dizer a verdade”, relatou.
Em sua posse tinha algum dinheiro, que um agente da PJ lhe deu quando lhe apreenderam os bens pessoais. E esse foi necessário até enquanto detida. “Foi com aquele dinheiro que comprava comida e papel. Eu tocava à campainha e eles metiam comida por uma janela e pediam-me dinheiro”, afirmou ao HM.

[quote_box_left]“Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”[/quote_box_left]

Desespero a bater à porta

Ao final de três “longos” dias, Kim pôde fazer o seu primeiro telefonema. “Liguei à minha família a contar o que estava a acontecer e a dizer que precisava de um advogado”, relembra. Nesse dia, a suspeita foi apresentada ao MP “bastante desesperada” mas sempre certa da sua inocência.
“Estava muito nervosa, não conseguia dizer nada, só dizia que estava inocente”, diz. O juiz de instrução criminal decidiu pela prisão preventiva até julgamento.
“Não percebo a justiça de Macau, o que o [Governo] quer é mostrar que não há crime em Macau e metem culpados e inocentes na prisão, isto está errado. Há pessoas inocentes na prisão”, argumenta.
A associação que está a tratar de ajudar Kim Lu, e que à semelhança da mulher prefere manter o anonimato, explicou que esta é apenas “a ponta do iceberg de uma situação muito delicada”. A associação pretende que Kim Lu seja indemnizada pelos transtornos, mas mais que isso “é preciso que Kim consiga um trabalho e volte a ter uma vida normal”. Kim

Um cenário do inferno

Segundo o que relata Kim, foram seis meses de prisão preventiva, meio ano em situações que a mulher caracteriza como “pouco humanas”. “As coisas funcionam de forma estranha dentro da prisão, era recém presidiária e enquanto estava à espera de julgamento fiquei numa cela com pelo menos outras 18 mulheres. Nós [as novas] tínhamos que ir distribuir a comida a todos os andares da prisão, era um trabalho de força. As presidiárias que estão ali há mais tempo são amigas das guardas e têm privilégios que nós não tínhamos”, partilha.
As visitas do advogado não eram animadoras. “A minha família contratou um advogado português que durante as visitas me disse que talvez fosse melhor eu assumir, mesmo não tendo culpa porque podia ser mais fácil para mim”, conta, frisando que nunca o aceitou fazer. “Onde estão os direitos das pessoas? Era culpada de quê? De não ter feito nada? De ter ficado calada em frente ao juiz do MP?”, relembra.
Apresentada ao Tribunal Judicial de Base, o juiz não teve dúvidas: Kim Lu estava inocente. “Foi um alívio”, frisa.
Ainda que esta tenha sido uma situação que parece ter terminado bem, a mulher garante que não é a única a sofrer este tipo de injustiças.
“Esta é apenas a minha história, há muitas histórias destas, muitas. O Governo só quer enganar as pessoas, mostrar que Macau não tem crime. As coisas não podem ser assim, não se pode prender as pessoas sem investigação. O meu caso só foi investigado depois de eu estar meses presa. Não é justo, não é justo”, defende.
A associação confirma ao HM que o caso vai seguir para os tribunais e espera que este seja o primeiro de vários casos que diz encobertos a ser tornado público. “A decisão dos juízes de aplicarem a prisão preventiva por tudo e por nada não faz sentido. Existem outras medidas, fianças, apresentação periódica, por exemplo, em vez desta. A prisão de Macau está lotada e inocentes podem estar à espera atrás das grades”, argumenta um dos responsáveis do grupo.
Contactada pelo HM, a PJ afirmou que “as autoridades seguem o Código de Processo Penal e os suspeitos são apresentados ao MP em 48 horas” em todos os casos. Sobre este em especifico, as autoridades não prestaram qualquer declaração alegando não terem dados suficientes.

30 Jun 2015