Tomás Chio SociedadePolícia desmantelou grupo de apostas ilícitas online [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s autoridades de Macau, Hong Kong e Guangdong desmantelaram um grupo de apostas de jogo ilegais online. Segundo o canal Mastv, este grupo terá cometido o crime de branqueamento de capitais através de algumas salas VIP de Macau. Qian Bo, responsável pelo Departamento de Segurança da Província de Cantão, indicou que o grupo possuía vários escritórios em Guangdong com ligações a agências, sendo que membros de seitas estariam no controlo do grupo. As autoridades desmantelaram ainda dois pontos de jogo ilícito online, confiscando um montante superior a 20 milhões de renmimbi e tendo também desmantelado quatro bancos ilegais que operariam com este grupo, na cidade de Dongguan. Aqui as operações foram superiores a 20 mil milhões de renmimbi. A imprensa chinesa fala do branqueamento de capitais como o recurso mais usado por este grupo para a obtenção de dinheiro, sendo que terá ajudado muitos cidadãos “chineses ricos” a enviar o seu capital para fora da China. O grupo seria ainda responsável pela compra de fichas de jogo, sendo que os junkets poderiam depois trocar essas fichas por dinheiro. O grupo também terá obtido interesses com a troca de dinheiro em renmimbi, patacas e dólares de Hong Kong nos mesmos bancos ilegais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSegurança | Crimes ligados aos casinos voltam a aumentar Os crimes de agiotagem e sequestro relacionados com o Jogo voltaram a aumentar em 2015, bem como o número de residentes da China envolvidos em delitos no território [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s casinos continuam a ocupar um lugar negativo ao nível da segurança. Dados apresentados ontem pela Polícia Judiciária (PJ) relativos a 2015 mostram que aumentaram o número de crimes de agiotagem e sequestro ligados aos casinos, um acréscimo que tem vindo a verificar-se desde 2013. Enquanto isso, há cada vez mais residentes da China envolvidos em crimes praticados no território, a maior parte deles também ligados ao sector do Jogo. A PJ estima que o aumento dos casos relacionados com o Jogo foi de 38%, especificamente “todos os crimes ocorridos dentro dos casinos”. “Registou-se uma subida notável dos casos de sequestro resultante de agiotagem para o Jogo”, apontaram ontem os responsáveis. O ano passado ocorreram 366 casos, face aos 65 detectados em 2014. No total, os crimes de Jogo passaram de 3023 em 2014 para 3658 no ano passado. Apesar disso, as autoridades garantem que fora dos casinos a segurança da população mantém-se. “A maior parte destes casos foi resolvida por iniciativa da PJ e muitos deles aconteceram dentro dos casinos, o que demonstra que este tipo de crime não afectou a segurança fora dos casinos”, apontou Chau Wai Kuong, director da PJ. No ano passado um total de 1737 pessoas envolvidas em crimes de Jogo foram apresentadas ao Ministério Público (MP), sendo que 966 destes casos estão ligados à agiotagem. Mais estrangeiros A par deste aumento, a PJ verificou ainda um aumento do número de estrangeiros a praticar crimes em Macau. Os números mostram que estas pessoas vêm sobretudo da China continental: em 2014, foram 4621 os residentes do continente envolvidos em crimes. O ano passado este número subiu para 5560. Mais 26,6% destes suspeitos foram apresentados ao MP, enquanto que foi registado um aumento de 28,2% no número de pessoas vindas do continente que foram mesmo detidas. “A maior parte é residente da China e está envolvido em crimes de Jogo e de burla por via de estações emissoras simultâneas. Precisamos da cooperação com as autoridades da China para resolvermos estes casos com a maior brevidade”, disse Chau Wai Kuong. O director da PJ garantiu que as burlas de incitamento ao jogo online, prática ilegal em Macau, continuam a ocorrer com frequência. “Este tipo de crimes acontece com frequência junto aos postos transfronteiriços e as estações emissoras simultâneas estão localizadas em edifícios altos. As pessoas aproveitam as trocas de rede para emitirem mensagens de telemóvel sobre o jogo online. Há casos de residentes da China que transportam estes equipamentos nas mochilas. Isto afecta a imagem de Macau”, rematou Chau Wai Kuong. PJ quer recrutar mais agentes para Investigação O director da PJ, Chau Wai Kuong, admitiu ontem que são necessários mais agentes na área da investigação não só para responder ao aumento dos crimes de Jogo mas também do número de visitantes. Dos actuais 700 agentes, a PJ pretende atingir a fasquia dos 900, sendo que este ano deverão ser abertos dois concursos públicos de recrutamento. “A PJ como órgão de execução da lei notou as mudanças no sector do Jogo. Houve um aumento do número de casos e aumentámos o número de pessoal nos trabalhos de fiscalização e reforçámos os trabalhos de investigação. Iremos destacar mais pessoal para o posto transfronteiriço Flor de Lótus para reforçar as nossas acções no Cotai. Temos uma relação íntima com os seguranças dos casinos que nos informam imediatamente dos casos. Neste momento temos 700 investigadores mas queremos chegar aos 900”, disse o director da PJ. A falta de recursos humanos continua a ser uma realidade. “Em relação aos crimes nos casinos vamos aumentar mais pessoal na área da investigação para combater estes crimes. A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) já disse que este ano teremos pouco mais do que 30 milhões de turistas e muitos deles vêm da China continental. Claro que não teremos pessoal suficiente para tantos visitantes e precisamos de recrutar mais agentes que trabalhem durante 24 horas”, rematou Chau Wai Kuong. Pedida revisão da lei informática O director da PJ, Chau Wai Kuong, voltou a referir que é necessária uma revisão à Lei de Combate à Criminalidade Informática, implementada em 2009. Tudo devido à ocorrência frequente de burlas na área do jogo online praticadas por residentes da China. “Estamos em contacto com a polícia de Zhuhai para saber se há mais equipamentos disponíveis que podem ajudar nessa matéria. Estamos a pensar fazer uma revisão da lei da segurança informática para ver se podemos fazer algo sobre isto. As pessoas que cometem este crime talvez não sejam residentes de Macau e podem pertencer a associações criminosas. Estamos a propor aos nossos superiores para darem mais opiniões nessa área, para que haja algum efeito. Nos casos graves queremos que as penas sejam mais graves”, disse Chau Wai Kuong aos jornalistas à margem do encontro anual com a imprensa. Não foi avançado um possível calendário para a revisão da lei. A.S.S. Consumo e tráfico de estupefacientes diminuiu Apesar de estar em marcha um aumento das penas ao nível do consumo de droga, a verdade é que o ano de 2015 registou uma quebra tanto ao nível do consumo como do tráfico. Os dados apresentados ontem pela PJ revelam que o houve apenas 85 casos de tráfico em 2015, uma queda de 17,5% face a 2014. A PJ destacou um caso resolvido em Dezembro, com a apreensão de 9,3 quilos de cocaína no valor de 25 milhões de patacas, bem como quatro outros casos detectados no Aeroporto Internacional de Macau. Apesar disso, o tráfico oriundo de Hong Kong tem sido uma realidade cada vez mais visível. “É de salientar que os crimes de tráfico de droga que envolvem residentes de Hong Kong têm vindo a aumentar em 2015, por isso a PJ irá estreitar os contactos com a polícia de Hong Kong”, apontou Chau Wai Kuong, director. A cocaína, heroína e metanfetamina foram as drogas mais apreendidas. Quanto ao consumo, registaram-se 50 casos em 2015, face aos 114 casos de 2014. Ainda assim, a PJ admitiu que “os crimes ligados a estupefacientes são praticados de forma muito encoberta, por isso a PJ irá continuar a deslocar-se no seio da comunidade e a efectuar acções de prevenção criminal. Ao mesmo tempo será melhorada a preparação do trabalho de investigação criminal e os equipamentos que ajudam na detecção de droga”. Mais investigações e mais suspeitos no MP O ano de 2015 trouxe à PJ mais 5,3% de processos para investigação, num total de 110.305 casos. Enquanto isso, foram encaminhadas para o Ministério Público (MP) 343 casos, mais 30,7% face ao ano de 2014. Tendo o ano fechado com apenas um homicídio, verificou-se uma estabilidade no número de crimes informáticos, que continuaram a ser de 600. Já as burlas diminuíram 13,8%.
Filipa Araújo Manchete SociedadeMulher inocentada pelo TJB sujeita a detenção por mais de 48 horas e a pena de prisão preventiva Uma residente de Macau foi abordada pela PJ à entrada do território, acusada de um crime que diz não ter cometido. A mulher terá estado mais de 72 horas trancada numa sala sem comunicar com o exterior e sem saber o que se passava e a pagar a alimentação. Levada ao MP, o juiz decidiu pela prisão preventiva. Seis meses de cadeia depois, em condições “pouco humanas”, a mulher foi afinal declarada inocente pelo TJB [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]um dia que parecia normal, Kim Lu foi abordada pela Política Judiciária (PJ) na fronteira do Terminal Marítimo do Porto Exterior, vinda de Hong Kong. A razão: era suspeita num caso de fraude. A mulher acabou presa mais tempo do que o que a lei permite: primeiro pela PJ, depois na cadeia de Macau. Kim (nome fictício), de 50 anos, foi proprietária de um imóvel que foi vendido em 2012. Uma denúncia feita por um professor amigo da suspeita, levou a que a que a PJ detivesse a mulher – residente em Macau – pelo desaparecimento de um abastada quantia. Mas, as informações sobre os motivos de detenção surgiram apenas três dias depois. “Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”, começou por contar ao HM a residente de Macau. Sem perceber o que se passava efectivamente, Kim terá sido transportada para as instalações da PJ, onde permaneceu durante 72 horas até ser ouvida pelo Ministério Público (MP). Recorde-se que, segundo o Código do Processo Penal, os suspeitos só podem estar até 48 horas detidos até serem apresentados ao MP. “Foi horrível, deixaram-me numa sala com uma campainha. Eu tocava sempre e perguntava o que se passava, pedia para chamar alguém e ninguém me dava respostas. Só me disseram que era por causa do imóvel e que estava a ser acusada de fraude, para eu dizer a verdade”, relatou. Em sua posse tinha algum dinheiro, que um agente da PJ lhe deu quando lhe apreenderam os bens pessoais. E esse foi necessário até enquanto detida. “Foi com aquele dinheiro que comprava comida e papel. Eu tocava à campainha e eles metiam comida por uma janela e pediam-me dinheiro”, afirmou ao HM. [quote_box_left]“Quando me abordaram na fronteira disseram-me que eu tinha que ir com eles (PJ) e não me respondiam às perguntas, nem me deixaram ligar a ninguém. Tiraram-me a carteira e só me diziam ‘é melhor confessar o que fez’”[/quote_box_left] Desespero a bater à porta Ao final de três “longos” dias, Kim pôde fazer o seu primeiro telefonema. “Liguei à minha família a contar o que estava a acontecer e a dizer que precisava de um advogado”, relembra. Nesse dia, a suspeita foi apresentada ao MP “bastante desesperada” mas sempre certa da sua inocência. “Estava muito nervosa, não conseguia dizer nada, só dizia que estava inocente”, diz. O juiz de instrução criminal decidiu pela prisão preventiva até julgamento. “Não percebo a justiça de Macau, o que o [Governo] quer é mostrar que não há crime em Macau e metem culpados e inocentes na prisão, isto está errado. Há pessoas inocentes na prisão”, argumenta. A associação que está a tratar de ajudar Kim Lu, e que à semelhança da mulher prefere manter o anonimato, explicou que esta é apenas “a ponta do iceberg de uma situação muito delicada”. A associação pretende que Kim Lu seja indemnizada pelos transtornos, mas mais que isso “é preciso que Kim consiga um trabalho e volte a ter uma vida normal”. Um cenário do inferno Segundo o que relata Kim, foram seis meses de prisão preventiva, meio ano em situações que a mulher caracteriza como “pouco humanas”. “As coisas funcionam de forma estranha dentro da prisão, era recém presidiária e enquanto estava à espera de julgamento fiquei numa cela com pelo menos outras 18 mulheres. Nós [as novas] tínhamos que ir distribuir a comida a todos os andares da prisão, era um trabalho de força. As presidiárias que estão ali há mais tempo são amigas das guardas e têm privilégios que nós não tínhamos”, partilha. As visitas do advogado não eram animadoras. “A minha família contratou um advogado português que durante as visitas me disse que talvez fosse melhor eu assumir, mesmo não tendo culpa porque podia ser mais fácil para mim”, conta, frisando que nunca o aceitou fazer. “Onde estão os direitos das pessoas? Era culpada de quê? De não ter feito nada? De ter ficado calada em frente ao juiz do MP?”, relembra. Apresentada ao Tribunal Judicial de Base, o juiz não teve dúvidas: Kim Lu estava inocente. “Foi um alívio”, frisa. Ainda que esta tenha sido uma situação que parece ter terminado bem, a mulher garante que não é a única a sofrer este tipo de injustiças. “Esta é apenas a minha história, há muitas histórias destas, muitas. O Governo só quer enganar as pessoas, mostrar que Macau não tem crime. As coisas não podem ser assim, não se pode prender as pessoas sem investigação. O meu caso só foi investigado depois de eu estar meses presa. Não é justo, não é justo”, defende. A associação confirma ao HM que o caso vai seguir para os tribunais e espera que este seja o primeiro de vários casos que diz encobertos a ser tornado público. “A decisão dos juízes de aplicarem a prisão preventiva por tudo e por nada não faz sentido. Existem outras medidas, fianças, apresentação periódica, por exemplo, em vez desta. A prisão de Macau está lotada e inocentes podem estar à espera atrás das grades”, argumenta um dos responsáveis do grupo. Contactada pelo HM, a PJ afirmou que “as autoridades seguem o Código de Processo Penal e os suspeitos são apresentados ao MP em 48 horas” em todos os casos. Sobre este em especifico, as autoridades não prestaram qualquer declaração alegando não terem dados suficientes.
