Subsídio a cuidadores | IAS demora em média três meses a apreciar pedidos

O Instituto de Acção Social (IAS) demora em média três meses para apreciar pedidos no âmbito do projecto-piloto do subsídio para cuidadores. No entanto, em resposta a uma interpelação escrita de Agnes Lam, rejeitou que esse tempo prejudique os candidatos.

“Depois de deferido o pedido, pode ser computado o subsídio a partir do mês em que foi apresentado, pelo que, deste modo, pode evitar-se que o número de prestação/ vez de apreciação do subsídio a que o requerente possa vir a receber, sofra redução causada pelo tempo necessário para a apreciação do pedido”, respondeu o presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai. Agnes Lam tinha-se mostrado preocupada que a demora dos procedimentos pudesse aumentar a pressão já elevada” dos requerentes.

Além disso, Hon Wai apontou que “o tempo de apreciação de pedidos mencionado está contemplado na previsão” do IAS, argumentando que o projecto-piloto é uma iniciativa nova e que os seus procedimentos passam por “vários factores”, como avaliações económicas.

O projecto-piloto foi lançado em Novembro, e até 19 de Março deste ano o IAS recebeu um total de 196 pedidos. De entre os 84 casos avaliados, o organismo determinou que 51 reuniam os requisitos para a atribuição do subsídio e indeferiu os restantes 33.

Não está garantida a continuidade do subsídio para cuidadores no final do período do projecto-piloto, em Novembro de 2021. “Sobre os respectivos resultados da revisão e a questão de o projecto-piloto durar ou não durante o período de revisão, o Governo da RAEM irá publicá-los em tempo oportuno”, respondeu Hon Wai.

21 Abr 2021

IAS | Abrigo de Inverno oferece protecção para quebra de temperatura

Quando as temperaturas descem, as portas do Centro de Abrigo de Inverno abrem. Se antes havia em média uma dezena de pessoas de Hong Kong, a pandemia e restrições fronteiriças mudaram o cenário, e agora são principalmente residentes de Macau a recorrer ao serviço. De quarta para quinta-feira o espaço acolheu pelo menos sete homens, um deles residente de Macau que chegou a dormir na bagageira de um autocarro

São oito e meia da noite e na Avenida do Conselheiro Borja, na Ilha Verde, o símbolo do centro de acolhimento do Instituto de Acção Social (IAS) contrasta com o escuro da noite. Contornando o edifício, uma mensagem luminosa indica que “o Centro de Abrigo de Inverno, situado na Rua do Asilo da Ilha Verde, será aberto ao público quando a temperatura em Macau descer aos 12 graus”.
Também aqui, a pandemia vai ditando medidas de prevenção: a temperatura corporal é medida, desinfectante para as mãos disponibilizado, e exigido o uso de máscara dentro do edifício. Também nos quartos foram tomadas medidas, como o distanciamento social superior a um metro entre cada cama. Cortinas azuis escorrem do tecto a criar divisórias ondulantes entre os utentes, que se deitam em colchões dispersos pelo chão, e as paredes são brancas – à excepção de marcas da passagem do tempo e avisos ocasionais, como da proibição de fumar.
Na noite de quarta para quinta-feira, pelo menos sete homens recorreram a este espaço para se escudarem do frio que invadiu a cidade. Um deles foi o senhor Chan. Tem cabelo branco e gesticula com as mãos enquanto explica o que o levou ali. O residente de Macau chegou a alugar um apartamento na China Continental. No entanto, depois de vir trabalhar para Macau teve de encontrar uma alternativa: dormia num autocarro da empresa de transportes para a qual trabalhou.
“Habitualmente, dormia no autocarro, porque era funcionário a tempo parcial nesta empresa ao longo dos anos. Mas agora não tenho trabalho devido à pandemia. Nunca assumi trabalho a tempo interno, por isso não podia obter o apoio pecuniário que o Governo concedeu a trabalhadores. Hoje (quarta-feira) está frio. Ouvi que o abrigo já abriu cinco noites, passei cá duas (incluindo esta noite)”, contou ao HM.
A possibilidade de dormir no porta-bagagens do autocarro foi-lhe vedada, já que a porta do veículo foi trancada e Chan não tem a chave. Os seus pertences ainda lá estavam e não conseguiu entrar para as buscar. Mas o sorriso resistiu às dificuldades. “Aqui está muito quentinho, tem comida, é muito bom”, disse, referindo-se às condições do abrigo de Inverno. Não é a primeira vez que visita o espaço, onde já ficou em altura de tufão.
Faltam dois anos para atingir os 63 anos, a idade da reforma. Até lá, mantém licença com validade para conduzir o veículo.

Estender a mão

Nem todos os utentes passam várias noites, mas há presenças regulares – que chegam a recorrer ao serviço durante um ou dois anos. Além de ser garantida comida a quem procura esta forma de apoio, o abrigo é também dado a conhecer através de amigos.
O espaço do IAS é gerido pela Caritas, sendo que as entidades se mantêm em contacto para ajustar a situação e perceber as necessidades a que importa acorrer. Para Ricardo Chan, assistente social da Caritas, o principal desafio “consiste no estabelecimento de uma relação com os utentes”. De acordo com a experiência do assistente social, há quem fique no abrigo durante um ano ou meio ano e continue sem querer revelar a sua história, ou sequer o nome.
O funcionário da Caritas indica de forma clara o valor do abrigo. “Acho que é importante, é uma maneira de manifestar carinho e solidariedade. Uma garrafa de água ou uma tigela de arroz já são um gesto de carinho para estas pessoas”, disse, acrescentando que “podem ser doentes mentais ou não ter família, por isso estes gestos podem ajudar a dar-lhes afectividade”.
Em relação aos locais, cerca de metade dos indivíduos não tem vencimento. Angel Ng, chefia funcional substituta da equipa de coordenação de serviços do IAS, revelou ao HM que nem todas as pessoas que usam o abrigo querem pedir subsídios. Questionada se a existência de estigma ou discriminação estará na base do fenómeno, respondeu que é difícil encontrar a razão. A representante do IAS apontou que a recusa em pedir subsídio, por vezes, é justificada pela assumida capacidade para trabalhar, enquanto outras vezes, motivados por dificuldades de relacionamento com familiares, as pessoas que recorrem ao abrigo preferem deixar a família e viver na rua ou outros locais.
São também diversos os motivos que levam ao centro. Angel Ng dá como exemplos típicos a pobreza ou não ter casa própria. No seu entender, o local fornece “um ambiente muito bom”, tendo em conta o perigo que situações de calor ou frio muito intenso representam.

Mudança de panorama

Dos indivíduos que passaram a noite, quatro eram de Macau e três de Hong Kong. Em anos anteriores observou-se que um volume elevado de quem recorria a este serviço era residente do território vizinho.
As histórias mais comuns que levava residentes de Hong Kong a pernoitar no abrigo está intimamente ligada à principal fonte de rendimentos de Macau. “É sobretudo por causa de situação familiar. A razão principal é que também são jogadores, por isso não voltam para Hong Kong”, explicou o assistente social.
No entanto, em contexto de pandemia que motivou restrições fronteiriças, o tipo de histórias dos que procuram abrigo mudou. “A grande diferença consiste na diminuição do número de estrangeiros e [residentes] de Hong Kong. Agora, são principalmente pessoas de Macau. Antes vinham em média um ou dois estrangeiros, e depois cerca de uma dezena de pessoas de Hong Kong, mas agora está a cair o número”, esclareceu Ricardo Chan.
Angel Ng apontou as restrições nas fronteiras como a principal explicação, apontando que é um entrave à vontade de entrar em Macau.
Um dos três residentes de Hong Kong que passou a noite no abrigo é desempregado e veio para Macau à procura de uma oportunidade de trabalho ainda antes da pandemia. O contexto dos restantes não se conhece, porque foi a primeira vez que apareceram.
Outra razão pela qual este ano menos residentes de Hong Kong recorrem ao abrigo pode ser o subsídio que o Governo de Carrie Lam atribuiu, na óptica de Ricardo Chan.
“Nós já temos comparticipação pecuniária, mas este ano Hong Kong também deu um cheque aos residentes no montante de 10 mil dólares de Hong Kong”, explicou, acrescentando algumas pessoas regressaram ao território vizinho para receber esse apoio. Também a necessidade de mostrar resultado negativo no teste de ácido nucleico na entrada dos casinos e o encerramento do terminal marítimo entre Hong Kong e Macau são razões que Ricardo Chan enumera para a diminuição do número residentes do território vizinho no abrigo.

Risco de hipotermia

Os Serviços de Saúde (SS) emitiram ontem um comunicado a alertar para risco de hipotermia decorrente da descida de temperatura nos próximos dias. Informações recentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos revelam que a temperatura deverá “baixar significativamente” para valores abaixo dos dez graus, e prevê-se que o frio se mantenha até à próxima semana. “As principais vítimas são normalmente elementos do sexo masculino, com idade igual ou superior a 65 anos e que vivem em circunstâncias de exclusão social”, indica a nota. Outros factores de risco incluem infecção e consumo de álcool. Face a esta situação, os SS apelaram aos residentes – especialmente idosos e portadores de doenças crónicas para adoptarem medidas de prevenção. Entre as sugestões estão o uso de roupas adequadas contra o frio, alimentos e bebidas quentes ou exercício físico para manter a temperatura do corpo e melhorar a circulação.

19 Dez 2020

IAS | Registados 34 casos de vício de jogo no primeiro semestre

Na primeira metade do ano houve menos pedidos de ajuda por indivíduos afectados pelo vício do jogo, e foram também menos os casos de jogadores com dívidas. Embora a percentagem de casos ligeiros tenha aumentado, os de grau elevado desceram para 17,24 por cento

 

A Casa de Vontade Firme do Instituto de Acção Social (IAS) registou 34 casos de pessoas afectadas pela dependência do jogo entre Janeiro e Junho deste ano. É uma descida de 44,3 por cento, comparativamente ao mesmo período de 2019, em que tinham pedido ajuda 61 pessoas.

Desde 2011 que não se registava uma percentagem tão baixa dos jogadores sinalizados com dívidas. Os dados do IAS revelam que no primeiro semestre do ano, 55,88 por cento dos casos envolviam pessoas com dívidas. No mesmo período do ano passado, a percentagem de pessoas nesta situação era de 75,41 por cento.

O quadro com os dados de Janeiro a Junho de 2020 mostra que, de entre os endividados, 5,26 por cento tinha entre 250 mil e 500 mil patacas por liquidar, e cerca de 47 por cento devia montantes entre as 100 mil e as 250 mil patacas. Mais de um quinto das pessoas que pediram ajuda gastaram em média entre 10 mil e 50 mil patacas por mês no jogo. Uma percentagem que aumentou comparativamente ao ano passado, tal como a de quem gastou entre cinco a 10 mil patacas.

Importa referir que o volume de pessoas que recorreram ao jogo principalmente para desanuviar foi de 20,27 por cento. Por outro lado, a percentagem de quem o faz para a resolução de problemas financeiros baixou a fasquia dos 20 por cento, enquanto 16,22 por cento joga por entretenimento.

Sobressai a quantidade de casos de residentes envolvidos – mais de 97 por cento dos indivíduos tinha bilhete de identidade da RAEM. É o volume mais alto de entre os anos apresentados nesta tabela do registo central, com dados desde 2011. Também aumentou de 10 para 26,47 por cento a percentagem de indivíduos que reside em Macau entre dez a vinte anos. Cerca de 70 por cento dos casos reportados na primeira metade deste ano são homens.

A faixa etária entre os 30 e os 39 anos foi a que mais procurou ajuda junto do IAS devido à dependência do jogo. As informações disponibilizadas dão ainda a conhecer que comparativamente ao cômputo geral de 2019 há mais menores de idade a procurar apoio, num volume de 2,94 por cento.

Menos casos graves

Dos 34 jogadores sinalizados pelo IAS, verifica-se uma quebra da percentagem de casos graves de distúrbio do jogo – tanto em comparação com o período homólogo de 2019 como com o ano passado no geral – para 17,24 por cento. Por outro lado, os casos de vício do jogo de grau ligeiro aumentaram, assim como os de grau moderado.

São visíveis mudanças em relação à situação de trabalho dos jogadores. Cerca de 20,6 por cento eram estudantes, domésticos ou aposentados, um volume maior do que os 8,18 por cento do ano passado. A subida destas situações foi acompanhada da descida para 67,65 por cento de quem está empregado.

O bacará manteve-se como o jogo mais popular, sendo o preferido de metade dos indivíduos. Foi seguido pelas máquinas de póquer, cuja utilização aumentou para 11,36 por cento. As apostas no futebol e basquetebol surgem depois, bem como o Sic Po Cussec, que perdeu popularidade.

27 Out 2020

Suicídio | Pedidos de apoio entre Janeiro e Setembro aumentaram 40%, seguindo tendência global

A linha de prevenção de suicídio registou até Setembro, 190 pedidos de ajuda de pessoas que contemplavam terminar a própria vida, volume 40 por cento superior ao ano anterior. As chamadas devido a problemas emocionais aumentaram 93 por cento. Na primeira metade do ano, os suicídios em Macau aumentaram 20 por cento. O mesmo fenómeno está a ser reportado em todo o mundo, como mais um efeito da pandemia

 

Entre Janeiro e Setembro deste ano, o serviço de prevenção de suicídio/esperança de vida – Cáritas Macau recebeu 190 chamadas de pessoas com ideias suicidas, registo que representa uma subida de 40 por cento.

No primeiro semestre deste ano, as autoridades contabilizaram um total de 36 suicídios (26 homens e 10 mulheres), face aos 30 casos verificados no período homólogo de 2019, número que representou uma subida de 20 por cento. Entre os que terminaram a sua própria vida, contaram-se 30 residentes, enquanto os restantes seis foram identificados pelas autoridades como turistas.

Segundo informação fornecida pelo Instituto de Acção Social (IAS) ao HM, durante o mesmo período, as chamadas para a linha SOS devido a “problemas relacionados com o estado emocional”, tiveram um incremento ainda maior (93 por cento), somando 898 contactos.

Importa esclarecer que a linha da Cáritas, financiada pelo IAS, dá aconselhamento para outros tipos de casos e que os telefonemas relacionados com problemas emocionais ou tendências suicidas representaram 18,8 por cento de um universo de 5.755 contactos.

Um estudo publicado na Nature no mês passado, que analisou taxas de suicídio face a ciclos económicos, estimou que se a pandemia da covid-19 resultar numa crise semelhante à de 2008 os casos podem aumentar cerca de 5 por cento em países com rendimentos médio/altos. Isto a verificar-se a previsão mais optimista. O estudo indica que a maior probabilidade será uma crise à escala da Grande Depressão, o que se pode traduzir no aumento da taxa de suicídio na ordem dos 15 por cento, com os homens a constituírem o grupo de maior risco.

O trabalho, também publicado na revista Molecular Psychiatry, refere que o ponto de partida é positivo, uma vez que entre 1990 e 2016 a taxa de suicídio global caiu 32,7 por cento.

Risco global

Quando as medidas para prevenir a propagação da pandemia se generalizaram, a partir da primeira vaga de infecções que atingiu a Europa, a Organização Mundial de Saúde fez soar o alarme das repercussões para a saúde mental das vicissitudes originadas pela covid-19.

“A situação actual, com isolamento, medo, incerteza e crise económica, pode causar distúrbios psicológicos”, alertava em Maio a responsável do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS, Dévora Kestel.

A OMS considerou provável “um aumento a longo prazo do número e gravidade dos problemas de saúde mental”, devido ao “imenso sofrimento de centenas de milhões de pessoas” e aos custos económicos e sociais a longo prazo para a população.

Apesar dos riscos, as necessidades de saúde mental “não estão a receber a atenção necessária”, provavelmente devido à magnitude da crise, apontou o organismo internacional. A situação é agravada pelo facto de já haver falta de investimento e prevenção nessa área antes da chegada da pandemia.

Para a OMS, os grupos de maior risco abrangem “o pessoal de saúde, por causa da ansiedade e do stress que estão a viver, crianças e adolescentes, mulheres em risco de violência doméstica, idosos, devido ao risco de serem infectados, e pessoas com condições mentais pré-existentes ou com outras doenças, para quem é mais difícil continuar a receber tratamento”.

Trabalho de campo

Normalmente, a publicação de dados estatísticos relativos a suicídios refere-se, pelo menos, ao ano transacto, algo que dificulta a percepção clara do fenómeno. No entanto, os especialistas dizem ter razões para temer o pior.

Tal como em Macau, os números de chamadas para linhas de apoio registaram aumentos substanciais de pedidos de ajuda. Nos Estados Unidos, o volume habitual foi multiplicado por oito, de acordo com declarações prestadas por Sally Curtin, especialista em suicídios no Centro de Controlo de Doenças (CDC, na sigla em inglês), à The Economist.

Em Hong Kong, Brenda Scofield, directora da Samaritans destacou à revista internacional o aumento das solicitações de jovens e da proporção dos casos de angústia extrema.

Apesar de escassos, começam a surgir alguns estudos preliminares sobre suicídios que, apesar de carecerem de confirmação, não pintam um retrato positivo da situação.

O levantamento inicial, feito em Agosto, dos casos de suicídio no Japão mostrou uma subida anual de mais de 15 por cento, segundo reportado pelo Ministério da Saúde nipónico. No Nepal, as forças policiais revelaram que os casos de suicídio aumentaram um quinto, em relação ao mesmo período de 2019. O cenário traçado pelo Ministério da Saúde da Tailândia também não se afigura optimista, revelando que este ano 9 em cada 100 mil tailandeses decidiram terminar a própria vida, face a 6,6 no ano anterior.

O The Economist enumera alguns exemplos históricos em que suicídios e epidemias seguiram vias paralelas.
No Roma Antiga, o poeta Ovídio descreveu o outro lado de uma praga que assolou a capital imperial, que levou pessoas a enforcarem-se para “matar o medo da morte, usando a própria mão da morte”.

A Gripe Espanhola de 1918, que se estima ter resultado em 50 milhões de mortos, coincidiu com o aumento de casos de suicídio na Europa de quase um terço, de acordo com um estudo académico do Centro de Pesquisa Esloveno para o Suicídio, da Universidade de Primorska. Mais recentemente, e mais próximo geograficamente, durante a crise da SARS, Hong Kong foi palco de um aumento similar de suicídios de idosos.

Mão amiga

Voltando a Macau e ao ano de 2020, é necessário dar o contexto excepcional desta pandemia, em particular por obrigar ao isolamento forçado pelas medidas de prevenção, entre outras tantas restrições. Assim sendo, o IAS tem prestado apoio através de uma linha aberta durante 24 horas, desde o início do período de combate à epidemia. “Assistentes sociais, pessoal de aconselhamento psicológico, serviços de encaminhamento” foram disponibilizados para acudir “aos residentes emocionalmente perturbados, com o intuito de reduzir a pressão psicológica”.

Em resposta ao HM, o IAS adiantou que “até ao dia 1 de Outubro, foram atendidas 547 chamadas telefónicas, das quais 89 foram pedidos de apoio emocional”.

Quem está, ou vai estar, em quarentena obrigatória também tem um serviço de apoio. “Os indivíduos que se sujeitam à observação médica, o IAS, em cooperação com a equipa profissional do pessoal de aconselhamento psicológico da Universidade de Macau, começou, desde 3 de Fevereiro, a prestar aconselhamento”, por chamada ou videochamada, “para apoiar no alívio ao stress emocional”. Este serviço foi solicitado por 40 pessoas, até agora.

Vacina emocional

Em resposta ao HM, o IAS afirmou que desde os primeiros tempos, ainda antes de ser decretada como pandemia, a crise de saúde pública foi encarada como possível catalisador para problemas psicológicos. Nomeadamente, stress emocional decorrente de tensões no relacionamento familiar e da alienação motivada pelos confinamentos e distância social.

O IAS encarou o combate às feridas invisíveis através do apoio de 36 instituições, regularmente subsidiadas, de serviço de apoio à família e à comunidade.

A primeira abordagem foi o contacto com os residentes, com divulgação de “informação referente não só à educação psicológica, mas também a temas como a alegria entre pais e filhos, alívio de pressão decorrente da educação dos filhos, ideia positiva, etc”, explicou o IAS, acrescentando que foram divulgadas mensagens de capacidade de resistência, gratidão e atitude optimista.

Os serviços liderados por Hon Wai declararam ainda a “necessidade de prestar atenção e carinho às famílias em situação vulnerável e aos indivíduos de alto risco”, sem definir estas categorias.

Além de promover o carinho entre pessoas e familiares, o IAS aponta, sem entrar em detalhes, que também é necessário “prestar apoio a indivíduos e famílias com problemas emocionais e de suicídio, relativamente graves, no sentido de os ajudar, de forma célere, a gerir a crise e a proporcionar aconselhamento”.

20 Out 2020

IAS mostra reservas à videovigilância em creches

Em resposta a uma interpelação escrita de Zheng Anting sobre a possibilidade de instalar sistemas de videovigilância nas creches, o Instituto de Acção Social (IAS) apontou para a necessidade de limites ao seu uso.

“As salas de actividades das creches são um lugar para jogar, tratar de crianças e descanso (por ex. trocar fraldas e sesta). Caso o sistema de videovigilância seja instalado, a privacidade das crianças será registada. Este acto deve ter um determinado limite, ou seja, o sistema de videovigilância deve ser instalado de acordo com a lei”, respondeu o presidente do IAS, Hon Wai.

O organismo indicou que as salas das creches estão próximas e cada uma tem no mínimo dois funcionários para apoio mútuo, existindo monitorização entre trabalhadores. Além disso, frisou que são feitas inspecções sem aviso prévio às creches, para além das regulares.

Zheng Anting propôs actualizar o regime de licenciamento dos equipamentos sociais, que regula creches, no seguimento de suspeitas de maus tratos a crianças. A par disso, pretendia a instalação obrigatória de sistemas de videovigilância nas creches, o aumento das sanções e do número de vistorias aleatórias.

Em 2019, foi implementado um mecanismo de comunicação sobre os assuntos de segurança pessoal e perigo que ameace a vida, em instituições sociais subsidiadas. De acordo com Hon Wai, a segunda fase, implementada em 2021, alarga este sistema a serviços sociais privados.

Andar o andar

No ano passado, o IAS realizou 179 inspecções a creches públicas e privadas para verificar se os regulamentos do sector estavam a ser respeitados. A informação consta na resposta a uma interpelação escrita pela deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres.

Segundo a resposta de Hon Wai, no ano passado foram feitas 179 inspecções, entre as quais 84 a estabelecimentos privados e 63 com visitas de trabalhadores do IAS. Ainda de acordo com os mesmos dados fornecidos pelo IAS, actualmente existem 64 creches em Macau, entre as quais 23 são privadas e 41 são públicas.

19 Out 2020

Covid-19 | IAS dá dicas para harmonia familiar devido ao isolamento voluntário

O facto de as famílias passarem muito tempo em casa preocupa o Instituto de Acção Social, que deixou dicas na conferência de ontem para evitar conflitos no seio das famílias.

“Nos últimos meses as pessoas estão mais concentradas em casa. Quando se encontram com maior frequência poderão ser gerados conflitos na família. Por isso vale a pena realizar algumas reuniões para pacificar as situações”, afirmou Tang Yuk Wa, vice-presidente substituto do IAS.

O responsável sugeriu várias actividades: “Também se pode tentar organizar algumas sessões e passar algum tempinho em família a cozinhar. Reparei que nestes últimos dias há muitas pessoas a cozinharem juntas e a fazerem bolos. Porque não se convoca toda a família e se mete mãos à obra? Ou assistir-se a um filme em conjunto? As famílias também podem organizar actividades para as crianças”, propôs. Porém, realçou que é fundamental que haja tempo para cada pessoa estar sozinha.

O discurso sobre a “construção da harmonia familiar” teve por base cerca de 30 telefonas recebidos pela linha de apoio psicológico do IAS sobre conflitos familiares, durante o período da epidemia. “Como os pais passam mais tempo em casa, porque precisam de tomar conta dos filhos, começam a aperceber-se de certos hábitos que antes não reparavam. Isto faz com que haja hábitos diários com que não se concorda e isso pode criar conflitos”, explicou sobre o aumento de distúrbios domésticos. Até ontem todos os conflitos tinham sido considerados “leves”.

26 Mar 2020

Subsídios a cuidadores | IAS quer plano experimental em 2020

Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, disse ontem no programa de rádio Fórum Macau que até finais de Dezembro deverá existir um plano de apoios financeiros a conceder a quem cuida de pessoas dependentes, para ser posto em prática em 2020. Hetzer Siu e Fátima dos Santos Ferreira felicitam a medida

 

O Governo promete avançar mais cedo do que o previsto com um plano financeiro de apoio aos que não podem trabalhar para cuidar de dependentes. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem que até final do ano deverá existir um plano inicial para a concessão de apoio, de acordo com a Rádio Macau. O IAS quer, assim, desenvolver um plano sobre o subsídio para cuidadores de deficientes e doentes crónicos até Dezembro, para depois consultar opiniões no início do próximo ano. A medida deve entrar em fase de testes na segunda metade de 2020.

As declarações de Celeste Vong foram feitas no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, e pretende-se que o subsídio seja implementado sem que seja necessário esperar por uma lei. Recorde-se que, em Maio, o Executivo defendeu que ainda não estavam reunidas as condições para implementar esta medida, e que seriam necessários três anos para estudar a matéria.

Celeste Vong adiantou, contudo, que o IAS precisa de tempo para estudar a forma como este subsídio vai ser aplicado, uma vez que este terá “carácter permanente”, sendo necessário adoptar alguma “prudência”.

Definir critérios

Contactado pelo HM, Hetzer Siu, presidente da associação Macau Special Olympics, disse que é necessário avaliar quais os tipos de cuidadores que estarão abrangidos por este apoio.

“Apoio qualquer proposta que possa ajudar os cuidadores, mas o Governo deve dar mais detalhes sobre que tipo de cuidador pode ser incluído na proposta”, começou por dizer.

“Vão também incluir os cuidadores que são menos necessários? Gostaríamos de saber quais são os critérios. Penso que vão escolher um ou dois tipos de cuidadores para dar apoio”, adiantou.
Fátima Santos Ferreira, presidente da Associação de Reabilitação Fu Hong, defendeu que este apoio é muito necessário, sobretudo “para os pais de portadores de deficiência mental”, uma vez que “muitos deles deixaram de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, e isso vai ajudar muito à economia doméstica”.

Outro ponto destacado pela responsável é o facto do IAS ter encurtado o tempo de estudo sobre esta medida. “Inicialmente disseram que tinham de esperar três anos para estudar melhor a questão. É bom que tenham decidido, a título experimental, pôr em prática a medida que é boa para melhorar a situação de quem cuida de deficientes e idosos. Depois, ao longo do ano, podem analisar melhor (a sua implementação)”, rematou.

12 Set 2019

Subsídios a cuidadores | IAS quer plano experimental em 2020

Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, disse ontem no programa de rádio Fórum Macau que até finais de Dezembro deverá existir um plano de apoios financeiros a conceder a quem cuida de pessoas dependentes, para ser posto em prática em 2020. Hetzer Siu e Fátima dos Santos Ferreira felicitam a medida

 
O Governo promete avançar mais cedo do que o previsto com um plano financeiro de apoio aos que não podem trabalhar para cuidar de dependentes. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem que até final do ano deverá existir um plano inicial para a concessão de apoio, de acordo com a Rádio Macau. O IAS quer, assim, desenvolver um plano sobre o subsídio para cuidadores de deficientes e doentes crónicos até Dezembro, para depois consultar opiniões no início do próximo ano. A medida deve entrar em fase de testes na segunda metade de 2020.
As declarações de Celeste Vong foram feitas no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, e pretende-se que o subsídio seja implementado sem que seja necessário esperar por uma lei. Recorde-se que, em Maio, o Executivo defendeu que ainda não estavam reunidas as condições para implementar esta medida, e que seriam necessários três anos para estudar a matéria.
Celeste Vong adiantou, contudo, que o IAS precisa de tempo para estudar a forma como este subsídio vai ser aplicado, uma vez que este terá “carácter permanente”, sendo necessário adoptar alguma “prudência”.

Definir critérios

Contactado pelo HM, Hetzer Siu, presidente da associação Macau Special Olympics, disse que é necessário avaliar quais os tipos de cuidadores que estarão abrangidos por este apoio.
“Apoio qualquer proposta que possa ajudar os cuidadores, mas o Governo deve dar mais detalhes sobre que tipo de cuidador pode ser incluído na proposta”, começou por dizer.
“Vão também incluir os cuidadores que são menos necessários? Gostaríamos de saber quais são os critérios. Penso que vão escolher um ou dois tipos de cuidadores para dar apoio”, adiantou.
Fátima Santos Ferreira, presidente da Associação de Reabilitação Fu Hong, defendeu que este apoio é muito necessário, sobretudo “para os pais de portadores de deficiência mental”, uma vez que “muitos deles deixaram de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, e isso vai ajudar muito à economia doméstica”.
Outro ponto destacado pela responsável é o facto do IAS ter encurtado o tempo de estudo sobre esta medida. “Inicialmente disseram que tinham de esperar três anos para estudar melhor a questão. É bom que tenham decidido, a título experimental, pôr em prática a medida que é boa para melhorar a situação de quem cuida de deficientes e idosos. Depois, ao longo do ano, podem analisar melhor (a sua implementação)”, rematou.

12 Set 2019

IAS | Lançado sistema de linguagem gestual por videochamada

O Governo lançou um serviço que vai facilitar a vida das pessoas que comunicam através linguagem gestual. Em Macau há cerca de 3.000 pessoas que sofrem de deficiências auditivas e que poderão ser potenciais utilizadores

O Executivo, em parceria com a Associação de Surdos de Macau, lançou ontem um serviço de videochamada que permite a quem sofra de surdez e deficiência auditiva comunicar no dia-a-dia com pessoas que não dominem a língua gestual. Numa fase inicial, este serviço vai servir essencialmente para ajudar na comunicação junto dos serviços públicos do Instituto de Acção Social (IAS), mas não é excluída a hipótese de, no futuro, haver outras aplicações e a extensão a outros serviços do Governo.

Segundo o modelo adoptado, a pessoa com problemas de audição faz uma videochamada através de uma aplicação móvel para a Associação de Surdos de Macau. Do outro lado, atende um membro da associação a quem a pessoa com problemas de audição explica o que pretende através de linguagem gestual. Ao mesmo tempo, o receptor da chamada interpreta a comunicação gestual para os funcionários o IAS, através da fala. O serviço funciona através de tablets instalados em 20 locais de atendimento público do IAS. O objectivo é dispensar a utilização de um intérprete de linguagem gestual in loco e acelerar a comunicação.

“É um serviço que vai poupar no tempo de espera quando estas pessoas vão aos serviços do IAS. Normalmente, quando este tipo de pessoa se desloca ao IAS é necessário pedir um intérprete de língua gestual, ou é preciso que esteja disponível, o que também pode implicar deslocações e tempo perdido. Com esta forma, a comunicação pode acontecer imediatamente através da plataforma”, explicou Hon Wai, presidente substituto do IAS.

O responsável do departamento da acção social reconheceu também que a implementação deste projecto era um desejo antigo, mas que esbarrou na “falta de estabilidade da Internet”.

Numa primeira fase, a Associação de Surdos de Macau vai disponibilizar nove intérpretes e o serviço vai estar operacional entre as 9h30 e as 18h, nos serviços do IAS. De acordo com os números apresentados por Hon Wai, existem cerca de 3000 pessoas que sofrem de surdez e deficiência auditiva em Macau e que poderão recorrer ao serviço.

Obras de acesso

A apresentação do novo serviços do IAS foi utilizada para um breve balanço dos trabalhos feitos para tornar os edifícios do Governo, e de entidades subsidiadas pelo erário da RAEM, acessíveis a pessoas com dificuldades de deslocação. Segundo Hon Wai até ao final do ano passado foram concluídas 2.143 obras de acesso, entre instalação de rampas, elevadores ou equipamentos nas casas-de-banho.

Foram também instalados 400 equipamentos de alerta visual contra-incêndio, que utilizam luzes intermitentes, em vez do som das campainhas.

Em relação aos custos destes trabalhos, o IAS explicou que ainda não tinham sido compilados até ontem.

21 Mar 2019

Violência doméstica | IAS começou a ouvir opiniões para analisar a lei

A lei de prevenção e combate à violência doméstica entrou em vigor em Outubro de 2016 e este ano vai ser analisada. Clarificação do que constitui o crime, maior apoio legal às vítimas, criação de um fundo financeiro e inclusão de casais do mesmo sexo são algumas das sugestões dadas por associações num encontro com o IAS

A lei de prevenção e combate da violência doméstica deverá ser analisada este ano, três anos após a entrada em vigor. Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) já iniciou a recolha de opiniões para elaborar um relatório que vai dar a conhecer as sugestões das entidades ligadas a esta matéria. O objectivo é melhorar o diploma. Maior apoio legal à vítima, clareza no que constitui o crime, inclusão de casais do mesmo sexo e a criação de um fundo financeiro para responder às necessidades das vítimas são algumas das sugestões das associações. As opiniões vão ser entregues ao IAS em meados do próximo mês.

A tipificação clara do crime de violência doméstica é uma das maiores preocupações das entidades ouvidas na recolha de opiniões. Segundo o diploma em vigor “considera-se violência doméstica quaisquer maus tratos físicos psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”. Esta definição implica, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de lei, uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal.

No entanto, segundo Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica, a definição deste crime não deve “ter em conta a sua frequência e seriedade, mas considerar apenas a relação entre as vítimas e a violência ocorrida”. A académica, que marcou presença na reunião com o IAS, entende que “se estes dois critérios estiverem preenchidos, o caso deverá ser julgado como crime de violência doméstica e não ‘ofensa simples à integridade física’, como está definido no Código Penal”. Cecília Ho realça que este tem sido o tratamento dado a casos destes pelos tribunais.

Para a responsável, é necessário esclarecer e uniformizar a forma como o crime de violência doméstica é interpretado pelo IAS, a polícia e os tribunais. Aliás, as associações consideram que, actualmente, a definição deste crime leva a interpretações diversas e o resultado é o número reduzido de processos judiciais, aponta Ho.

A opinião é partilhada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. “Desde que as relações familiares estejam definidas por lei, a violência que possa ocorrer dentro dessas relações tem de ser considerada violência doméstica”, diz Sou ao HM. O deputado pró-democrata e ex-presidente da Associação Novo Macau, também ouvida pelo IAS, apontou ainda que “na primeira metade do ano passado, o IAS tinha mais de 30 casos de violência doméstica e a polícia só identificou dois”, o que significa que a definição do crime não é a mesma nem é clara para as várias entidades envolvidas. “Os tribunais também entendem que o crime inclui actos repetidos e frequentes de violência”, o que, considera, vai contra a política de “tolerância zero” à violência doméstica.

Agnes Lam manifesta a sua preocupação no mesmo sentido, argumentando que na lei vigente “os juízes e mesmo outros intervenientes no processo não estão familiarizados com os termos usados no diploma”, apontou ao HM.

Uma lei normal

Já o advogado Pedro Leal considera que se trata de “uma lei bem estruturada, define o que são as relações familiares, enquadra situações de protecção, situações de assistência e de prevenção e qualifica os factos que são crime aplicando uma pena”. Por outro lado, se destes maus tratos resultarem outros crimes, “nomeadamente o homicídio ou uma violação”, aplica-se o código penal, acrescenta.

Entretanto, cabe a quem aplica a lei definir o que são maus tratos, até porque “se for uma coisa esporádica – um filho que se portou mal e levou uma palmada – não pode ser considerado mau trato, mas se for uma coisa que tem tendência a repetir-se não vejo que a lei esteja mal”, justifica Pedro Leal.

Apoio adicional

Outra das grandes preocupações manifestadas pelas entidades ouvidas pelo IAS é o apoio legal às vítimas que, consideram, deve ser prestado a partir do momento da queixa por um advogado especializado na matéria.

“As vítimas devem ter um advogado que as acompanhe desde a denúncia, para isso o sistema tem de ser melhorado de modo a garantir este apoio”, aponta Cecília Ho.

Já Sulu Sou lamenta que muitas vezes os casos denunciados acabem por não ter seguimento desejado porque as vítimas não conhecem os seus direitos e as ferramentas legais a que podem recorrer. Esta situação só pode ser ultrapassada com a disponibilização de advogados preparados pelo próprio sistema, defende.

Pedro Leal reitera igualmente a necessidade de apoio judicial desde cedo. “Os advogados fazem sempre falta, ainda por cima num assunto que envolve crime. A vítima tem de ser acompanhada também por um advogado.” Apesar de entender que o auxílio de um assistente social também tem a sua importância, tal não basta em termos jurídicos.

Fundo a longo prazo

Na opinião de Agnes Lam, a criação de um fundo público para apoiar vítimas de violência doméstica também deveria estar previsto na legislação. “Para já, o hospital deve fornecer os serviços médicos e de tratamento que uma vítima possa precisar e depois pode pedir a retribuição do dinheiro ao agressor”, refere a deputada, acrescentando que a medida pode não ser suficiente. “A vítima pode ficar com deficiências devido aos maus tratos que sofreu e é necessário não só garantir que exista um acompanhamento médico, como garantir outras medidas de longo prazo que a ajudem a continuar com a sua vida”, sugere.

Também no que respeita à autonomização destas pessoas, o Governo deveria garantir, através do fundo, a promoção de medidas que permitam ajudar a encontrar habitação, até porque “os abrigos podem acolher as vítimas durante um, dois ou três meses, no máximo durante um ano, e isso não é normal”. Desta forma, as vítimas não conseguem ser independentes e “os abrigos acabam por estar sobrelotados”, uma situação que dificulta a reintegração. “Neste sentido, é preciso apoio a longo prazo, quer financeiro, quer através da disponibilização de outros recursos capazes de promover o retorno a uma vida normal e nada disto está previsto na lei actual”, sublinha Agnes Lam.

Cecília Ho salienta ainda que a opinião das associações aponta no sentido da criação de uma compensação para as vítimas de violência doméstica, por “uma questão de justiça social”. No que respeita à habitação, as associações vão aconselhar o IAS a disponibilizar abrigos intermédios, para acolhimento de longo prazo ou durante o tempo necessário até a vítima conseguir obter uma situação de habitação estável.

Mais inclusão

Os casais do mesmo sexo não são considerados pelo actual diploma, situação que “tem de mudar”. “Não existem casos, nem dados, acerca da violência entre casais do mesmo sexo nem podem ser recolhidos dados nesta matéria porque o sistema de denúncia não se aplica a esta situação”, refere Cecília Ho. De acordo com a docente, o relatório de sugestões que vai ser entregue ao IAS no próximo mês, vai sugerir “o alargamento do escopo de protecção a estes casais”, aponta.

Recorde-se que este aspecto já tinha sido alvo de alerta por parte de Cecília Ho aquando da análise da proposta de lei em 2016. “Se a actual versão da lei não incluir os casais homossexuais então o que devemos fazer é, nos próximos três anos, recolher informação sobre esses casos que envolvem violência entre casais do mesmo sexo. Mas é preciso definir orientações. Se não houver informação como é que os assistentes sociais e a polícia vão estar sensibilizados para estas relações entre pessoas do mesmo sexo?”, questionava.

Voz das vítimas

No encontro com o IAS marcaram presença também três mulheres vítimas de violência doméstica que são agora “mães solteiras depois de deixarem relacionamentos abusivos”, revela Cecília Ho, acrescentando que “estão a começar uma nova vida com a responsabilidade de tomar conta das suas crianças de forma independente”.

Uma das preocupações manifestadas pelas vítimas foi a possibilidade de se encontrarem com os agressores nos tribunais, nomeadamente em casos que sucedem aos episódios de abuso, como divórcio e reuniões sobre a custódia dos filhos.

Este tipo de encontros é considerado “uma vitimização secundária”, tanto para elas como para os filhos, especialmente “quando as crianças são consideradas testemunhas”, avança Cecília Ho. A sugestão apontada é a utilização de salas com vidros de visibilidade unidireccional ou através de vídeo conferência.

Por outro lado, as vítimas sentem que não são acompanhadas por profissionais especializados, em particular no que diz respeito ao apoio legal.

Além dos pontos mencionados, o relatório vai ainda sugerir a divulgação de mais informação aos residentes e a profissionais que lidem com casos de violência doméstica. O objectivo da campanha de sensibilização é identificar situações de risco o mais cedo possível de modo a proceder ao encaminhamento, esclarece Cecília Ho.

28 Fev 2019

Tráfico Humano | Juliana Devoy contesta relatório dos EUA

Juliana Devoy contestou o último relatório dos EUA sobre o tráfico humano. Para a responsável pelo Centro do Bom Pastor, o Governo tem feito esforços para combater este flagelo e o facto de não existirem mais denúncias e acusações tem que ver com a própria cultura local

Aresponsável pelo Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, enviou uma carta ao consulado dos Estados Unidos em Hong Kong a contestar o último relatório daquele país contra o tráfico humano.

De acordo com o documento divulgado no passado mês de Junho, o Departamento de Estado norte-americano colocou Macau no nível dois da lista de vigilância pelo segundo ano consecutivo, argumentando que o território “não cumpre na íntegra os padrões mínimos para a eliminação do tráfico humano”.

Juliana Devoy, responde que “quem está fora não entende nada da cultura de Macau”, em declarações à comunicação social após uma conferência de imprensa realizada para divulgar as actividades em curso ainda este ano para alertar a população sobre o tráfico de pessoas.

A responsável admite que não é fácil entender a ausência de queixas e de processos relativos a esta questão para quem não está familiarizado com as circunstâncias de Macau. “As pessoas não vão avançar para se queixar porque se trata de um território muito pequeno e têm medo”, começou por explicar. Fazer uma denúncia exige um alto grau de confiança nas autoridades de modo a que a protecção seja garantida, acrescentou, e em Macau isso não acontece até porque em “lugares pequenos há que ter consciência que as pessoa têm de pensar duas vezes”.

Traficantes mais espertos

Apesar dos esforços do Governo para combater o tráfico humano, os responsáveis por esta actividade estão cada vez “mais espertos”, afirmou, justificando a diminuição do número de menores que têm dado entrada no Centro do Bom Pastor. No ano passado foram registados dois casos e este ano, até agora, um.

Se até há pouco tempo as vítimas de tráfico humano podiam ser encontradas  perto dos casinos ou em hotéis, agora, e para fugir às autoridades, são cada vez mais aquelas que actuam em apartamentos, acrescentou.

A ausência de acusações vindas de menores deve-se ainda à falta de colaboração com as autoridades. “São pessoas que vão sempre dizer que vieram para Macau porque quiseram e decidiram sozinhas, que ninguém as trouxe, e por isso é muito difícil conseguir chegar a uma acusação contra quem é responsável pelo tráfico”, disse.

Os adultos nesta situação têm mais dificuldades até porque, no caso das mulheres, estão normalmente ligadas à prostituição, “uma actividade que não é nem legal nem ilegal e estas pessoas têm que avançar por si e não por serem apanhadas pelas autoridades”.

Juliana Devoy fez um paralelo com a situação em Taiwan, território em que a actividade de prostituição é ilegal, defendendo que é mais fácil para a polícia apanhar as pessoas que a praticam, o que facilita a identificação de vítimas de tráfico.

No total, Juliana Devoy recebeu desde 2008, um ano depois da aprovação da lei sobre o tráfico humano, 62 pessoas.
Já o Instituto de Acção Social (IAS), contabiliza 135 casos, todos eles relativos a mulheres.

Os homens já dispõem de um centro de apoio dirigido ao tráfico de mão de obra, no entanto, em um ano de existência, a entidade não recebeu qualquer pedido de ajuda.

Dá-me tempo

Apesar da cooperação por parte do Governo, que considera fazer um “óptimo trabalho”, é preciso mudar a abordagem às situações que envolvem menores.

Para Devoy, que acolhe as vítimas de tráfico humano, até que regressem a casa, os poucos dias que estas pessoas passam no centro não chegam para evitar que voltem ao circuito de tráfico. “Estas raparigas precisam de permanecer no centro alguns meses para que possam integrar um programa de formação, para lhes dar tempo”, disse. O objectivo é que esse período, “de dois ou três meses”, possa ser dedicado “à reflexão e recuperação, de modo a que estas vítimas pensem no que lhes aconteceu, na forma como ficaram envolvidas numa rede de tráfico humano e como é que podem pensar em algo que lhes dê um futuro”, disse.

O argumento do Governo para levar estas raparigas de volta à sua origem está ligado à defesa dos direitos humanos no sentido em que deve ser respeitada a vontade da vítima, mas a responsável pelo Bom Pastor opõe-se: “Dizemos que não, não é um direito humano e temos que ser lógicos e consistentes: se vão resgatar estas raparigas porque se tratam de  menores e as Nações Unidas as considera crianças, então também têm que cuidar delas enquanto crianças, pelo menos durante um período no qual se registe um esforço para lhes oferecer um programa capaz de lhes dar novas oportunidades”, justificou.

Juliana Devoy defende ainda a criação de parcerias com instituições na China continental, de onde provêm a grande maioria dos casos, para que, no regresso a casa estas crianças possam continuar a ter algum tipo de acompanhamento.

Cenário de derrota

As situações de regresso registadas até ao momento variam entre as de perda imediata do rasto e as que, mesmo rastreadas acabam por, passado pouco tempo, voltar a desaparecer.

Acresce ainda que, tratando-se de menores, são raparigas que quando entram nas redes de tráfico querem realmente sair das suas casas “porque não são felizes e por isso mandá-las de volta não é a solução”, sublinhou.
Apesar de ainda não existirem medidas para adiar o retorno, Juliana acredita que o IAS já percebeu que é preciso fazer alguma coisa para dar a estas vítimas “algum tipo de perspectiva e fazê-las pensar no futuro”.

Outra característica comum às menores que têm sido acolhidas pelo Bom Pastor é o abandono dos estudos. “Tivemos uma menina, que disse ter terminado o ensino secundário, à qual sugerimos continuar a estudar, mas descobrimos que o diploma afinal tinha sido comprado”, refere, salientando que todas abandonaram a escola.

Para Devoy é essencial apostar na educação, porque sem ela não se pode pensar em futuro, apontou. “É necessário arranjar uma forma de reintegrar estas pessoas numa escola ou então de arranjar algum tipo de formação que possam frequentar e que seja capaz de lhes dar outras perspectivas”, acrescentou.

Entretanto foi ontem apresentado um conjunto de actividades a realizar ainda este ano para sensibilizar a população para o problema do tráfico humano. A iniciativa é do Centro do Bom Pastor e tem como objectivo continuar os trabalhos de combate a esta problemática, desta feita envolvendo a população. Na calha, está a apresentação de vídeos, alertas na via pública, referências nos passes dos autocarros e palestras nas escolas.
A apresentação de ontem contou com o director executivo do MGM China, Grant Bowie, que tem colaborado com o Bom Pastor no combate ao tráfico humano. Segundo o responsável, “o maior desafio é perceber como é que se pode romper com o ciclo do tráfico e como é que se faz com que as pessoas se sintam confiantes e confortáveis para avançar com acusações”.

16 Out 2018

Tufões | Cancelados eventos e lançadas medidas de prevenção

Devido à passagem dos tufões “Bajirat” e “Mangkhut”, o Governo decidiu cancelar vários eventos que estavam programados, como é o caso do festival internacional de fogo de artifício.

De acordo com um comunicado, “tendo em conta as informações dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que indicam que Macau será afectada por tempo instável durante o fim-de-semana, os espectáculos pirotécnicos da terceira noite do 29.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau (a cargo de companhias pirotécnicas de França e Portugal), agendados para este sábado, passarão para outra data. O Arraial do Fogo-de-artifício 2018 fica igualmente cancelado nessa noite.” A nova data da realização do evento será anunciada em breve.

Reuniões de emergência

As escolas deixaram de dar aulas no período da tarde, devido ao facto de ter sido içado o sinal 3, além de que o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) reuniu ontem de emergência. De acordo com um comunicado, tendo em conta a aproximação do “super tufão” “Mangkhut”, e a “possibilidade de ocorrência do fenómeno de storm surge”, “acredita-se que nos próximos dias o território e as regiões vizinhas vão ser afectados pelas duas tempestades tropicais”.

O COPC apontou também, no mesmo comunicado, que “no sentido de assegurar uma resposta eficiente aos tufões, os membros da estrutura de protecção civil já iniciaram os trabalhos preparativos relacionados com o sistema de comunicação, divulgação de informações sobre prevenção de desastres e a abertura ao público dos centros de abrigo quando for necessário”.

O COPC apela ainda aos residentes e turistas “para permanecerem no interior ou em local seguro, evitar deslocarem-se às zonas baixas e costeiras durante o tufão e o ‘storm surge’”.

O Instituto de Acção Social (IAS) emitiu também um comunicado onde recomenda que “as famílias efectuem as preparações necessárias para manter os filhos jovens ou os grupos populacionais vulneráveis em casa”. “Algumas creches, centros de dia para idosos e de reabilitação manter-se-ão abertos para as pessoas com necessidades e os residentes devem prestar atenção à segurança na deslocação”, lê-se ainda.

12 Set 2018

IAS | Novo subsídio para famílias carenciadas

OInstituto de Acção Social (IAS) vai atribuir um subsídio extra aos agregados familiares que se encontram em situação de carência económica, de acordo com um comunicado emitido ontem. A ajuda financeira pode ir das 4.050 às 18.870 patacas, dependendo do número de elementos do agregado familiar. O subsídio será atribuído já este mês e vai beneficiar 3.300 agregados familiares que já recebem o subsídio regular. O Governo prevê um orçamento de 19,5 milhões de patacas para cumprir o apoio. O subsídio já foi atribuído em anos anteriores e pretende “ajudar as famílias a “fazer face às despesas-extra resultantes do novo ano lectivo e da Festividade do Bolo Lunar”, lê-se no comunicado emitido pelo IAS.

5 Set 2018

IAS | Tang Yuk Wa nomeado vogal da comissão de refugiados

De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Tang Yuk Wa será a nova vogal da comissão para os refugiados do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social. O despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, produz efeitos a partir de hoje. A comissão para os refugiados trabalha tendo em conta o regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado, implementado em 2004. Esta comissão tem como funções “dirigir a instrução dos processos de reconhecimento ou de perda do estatuto de refugiado”, “elaborar propostas de decisão sobre os mesmos” e “assegurar a necessária cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), das Nações Unidas.

30 Ago 2018

Desastres | IAS prepara plataforma ‘online’ para consulta de serviços

OInstituto de Acção Social (IAS) revelou ontem estar a preparar uma plataforma ‘online’, para consulta do público, relativa à abertura, suspensão e reabertura das instituições de serviços sociais. A medida surge no quadro dos trabalhos de prevenção e redução de desastres.
Em comunicado, o organismo indica que existem 34 instituições de serviços sociais nas zonas baixas, com as quais reuniu para discutir a organização dos serviços e o mecanismo de comunicação e de coordenação durante a ocorrência de inundações.
Ontem foi também apresentado um dos 16 centros de abrigo criados pelo Governo para responder a inundações nas zonas baixas da cidade. Segundo o vice-presidente do IAS, Hon Wai, esses centros vão funcionar em situações de ‘storme surge’ (subida do nível da água) durante a passagem de tufões, mal haja uma ordem de evacuação urgente.
Com capacidade para acolher mais de 24 mil pessoas, os centros, que já tinham sido anunciados, foram fruto de um investimento de 3,5 milhões de patacas, segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Social.
Mais de 600 pessoas vão assegurar o funcionamento dos 16 centros de abrigo – que vão dispor bens essenciais, como água potável ou alimentos, e estar dotados de colchões ou equipamentos sanitários –, bem como dos quatro locais de concentração para pessoas com necessidades especiais ou para evacuação de emergência. Em caso de evacuação, deficientes e idosos podem apanhar veículos específicos nos locais de encontro e deslocar-se ao Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, onde estão estabelecidas instalações sem barreiras. Para facilitar o acesso às instalações a pessoas de diferentes nacionalidades, a sinalética está disponível em chinês, português e em inglês.
A coordenação dos centros fica a cargo de um grupo de trabalho interdepartamental, constituído pelo IAS, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto do Desporto e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.

17 Ago 2018

“Bebinca” | Abertos dois centros de abrigo e ajustado programa de assistência médica

Dois centros de abrigo – um em Macau e outro na Taipa – foram abertos na sequência do içar do sinal 8 de tempestade tropical devido à proximidade do “Bebinca”, informou o Instituto de Acção Social (IAS). As infra-estruturas em questão são o Centro de Abrigo de Tempestade Tropical da Ilha Verde (na Avenida do Conselheiro Borja) e a sucursal do Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (na Rua do Regedor).

Os Serviços de Saúde também divulgaram os ajustes na programação da prestação de assistência médica enquanto estiver hasteado o sinal 8. O Centro Hospitalar Conde de São Januário (incluindo o Posto de Urgência das Ilhas) manterá os serviços de urgência, internamento e hemodiálise, com as autoridades a apelarem aos cidadãos para evitarem visitar pacientes internados durante o período de tufão, de modo a evitar acidentes no caminho. O acesso ao hospital público apenas pode ser feito pelo túnel do antigo Serviço de Emergência que liga ao Edifício de Serviço de Urgência, estando os restantes fechados.

O Centro de Saúde do Tap Seac, do Fai Chi Kei, da Areia Preta, da Ilha Verde, de São Lourenço, dos Jardins do Oceano, de Nossa Senhora do Carmo-Lago, bem como o Posto de Saúde em Coloane e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van vão estar abertos para prestação de Serviços de Urgência.

“Bebinca” | Útimo autocarro partiu às 20h30

Com o içar do sinal 8 de tempestade tropical devido à proximidade do tufão “Bebinca”, os autocarros públicos deixaram de circular, às 20h30 partiu a última carreira na península de Macau. Já a última ligação para a Taipa teve lugar às 20h10, enquanto a de Macau para Coloane ocorreu 20 minutos antes, informou a Protecção Civil, citando dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Já os serviços de rádio-táxi encontram-se suspensos desde as 18h30.

“Bebinca” |15 auto-silos encerraram às 20h30

Os 13 auto-silos públicos, localizados nas zonas baixas da cidade, encerraram às 20h30, indicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A saber: o da Rua de Malaca, o da Alameda Carlos D’Assumpção, o da Praça Ferreira do Amaral, o do Edifício Cheng I, o do Parque Central da Taipa, o do Lido, o do Edifício Fai Tat, o do Centro de Ciência, o do Jardim das Artes, o do Jardim de Iao Hon, o da Rua da Tranquilidade, o do Pak Lok (Terminal Marítimo do Porto Exterior) e do Terminal Marítimo da Taipa. Outros dois vão ser encerrados pela mesma hora: o do Complexo Municipal do Mercado de São Lourenço e do Novo Mercado Abastecedor, ambos sob a gestão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM).

O “Bebinca”, que levou ao içar do sinal 8 de tempestade tropical, localizava-se, pelas 21h, a cerca de 100 quilómetros a sul de Macau, aproximando gradualmente do território. Segundo os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), as previsões apontam para um intensificar do vento, com as autoridades a antecipar nesta altura que o sinal 8 de tempestade tropical se mantenha em vigor durante a noite.

“Bebinca” | Aberto tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, pontes fecharam às 20h55

Foi aberto ao trânsito às 20h25 o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, a única ligação entre Macau e a Taipa, após o encerramento ao trânsito das pontes Nobre de Carvalho, Amizade, Flor de Lótus e Sai Van, a partir das 20h55.

“Bebinca” | Ligações marítimas suspensas e voos cancelados

Todas as ligações marítimas de e para Macau encontram-se suspensas na sequência do hastear do sinal 8 de tempestade tropical às 19h30. Pelo menos uma dezena de voos com partida e chegada de Macau previstos para esta noite também foram cancelados, de acordo com as informações disponíveis no ‘site’ do Aeroporto Internacional de Macau pelas 20h30.

14 Ago 2018

IAS | Apoio para vítimas de acidentes já existe e é flexível

O Instituto de Acção Social (IAS) sublinha que o subsídio para apoio a vítimas de acidentes rodoviários é flexível e que pode ser dirigido às vítimas e aos seus familiares. A informação foi dada em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U que pedia ao Governo um fundo destinado apenas para este fim.

De acordo com a resposta do IAS, em situações em que a espera de ajudas possa demorar, a entidade tem mecanismos capazes de ajudar os mais desfavorecidos de modo a que estes continuem a ver satisfeitas as necessidades básicas do quotidiano.

7 Mai 2018

Nova creche Helen Liang disponibiliza mais de 500 vagas

Já está a funcionar a creche diocesana Helen Liang, nascida de um antigo instituto de acolhimento de crianças oriundas de famílias problemáticas. A nova instituição do ensino infantil tem capacidade para 510 crianças

 

Está finalmente concluído o processo de transformação do antigo Instituto Helen Liang numa nova creche. A recém aberto estabelecimento, localizado na zona da Praia Grande num edifício desenhado pelo arquitecto Manuel Vicente, encontra-se em pleno funcionamento desde Dezembro último, tendo o Instituto de Acção Social (IAS) entregue a gestão da instituição à Diocese de Macau.

Numa resposta ao HM, o IAS adiantou que a nova creche tem um total de 510 vagas, 270 das quais para as turmas de um dia inteiro e 240 lugares para crianças que ficam apenas meio dia na instituição.

Em 2016 foi aberto o concurso público para a realização de obras no edifício, sendo que a ideia de transformar o instituto numa creche começou a ser delineada em 2013, para resolver a falta de vagas nas creches em Macau. O projecto começou a tomar forma quando, em 2015, o instituto fechou portas.

De acordo com o IAS, antes do antigo Instituto Helen Liang encerrar, tinha 11 crianças, dez do sexo masculino e apenas uma do sexo feminino. Desses menores, dez foram transferidos para outras instituições, onde recebem os mesmos serviços de apoio, tais como o alojamento permanente durante 24 horas por dia, para suprir a falta de uma famílias com condições para receber estas crianças. Neste processo, apenas uma criança voltou a viver com a sua família.

 

Vagas aumentam

 

A abertura da creche diocesana Helen Liang veio colmatar a falta de vagas em creches, uma problemática que há muito persiste em Macau. No ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prometeu aumentar as vagas para um total de 11 mil ao longo deste ano. “O Governo já fez muito trabalho para que os pais sejam ambos empregados possam ter vagas nas creches para os seus filhos”, afirmou o secretário. Alexis Tam disse, contudo, que o actual número de vagas “é suficiente”.

As respostas do secretário foram dadas na Assembleia Legislativa em resposta a uma intervenção da deputada Angela Leong, que lembrou que “quando abrem candidaturas nas creches das zonas mais populosas, às vezes, o número de crianças a disputar uma vaga ascende a mais de 60”.

O ano passado registavam-se em Macau 53 creches com 9803 vagas. Alexis Tam frisou que há vagas que não estão a ser preenchidas, tendo afirmado ainda que cerca das 2.400 ou 30 por cento das 8.000 creches subsidiadas pelo Governo não foram utilizadas.

3 Abr 2018

Governo sem planos para sede do antigo conselho consultivo sobre o reordenamento dos bairros antigos

O Governo ainda não sabe que finalidade dar às antigas instalações da secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, no bairro do Iao Hon. O deputado Ng Kuok Cheong levantou esta questão numa interpelação escrita

 

O Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos há muito que foi extinto pelo Governo, mas ainda não se sabe que finalidade atribuir às antigas instalações, localizadas na zona norte da península, bairro do Iao Hon. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o director dos Serviços de Finanças,  Iong Kong Leong, dá explicações sobre o assunto.

“Relativamente às instalações provisórias da secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, localizadas no bairro de Iao Hon, encontram-se actualmente a ser geridas pela DSSOPT. Segundo o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas [Raimundo do Rosário], a DSSOPT emitiu uma planta de condições urbanísticas relacionada com o lote de terreno em questão. Porém, continua a haver diferentes opiniões na sociedade sobre a finalidade a dar ao lote, estando o Governo a efectuar a respectiva análise.”

Foi também explicado a Ng Kuok Cheong, deputado da ala pró-democrata da Assembleia Legislativa, que “independentemente da finalidade final, as actuais construções não vão ser preservadas”.

Além disso, foi ainda dito ao deputado que está em causa a necessidade de garantir o bom uso das finanças públicas. “Caso voltem a ser utilizadas provisoriamente as instalações existentes, a Administração necessita de investir recursos públicos para proceder à necessária reparação e a uma nova aquisição de equipamentos básicos, sendo limitado o prazo de uso das instalações. Nesta consideração, o uso devido do erário público tem de ser o pressuposto.”

 

Concursos a andar

Numa interpelação escrita com o objetivo de questionar a ausência de utilização de muitos dos edifícios detidos pela Administração, o Governo deu ainda mais informações sobre o estado do projecto de recuperação da antiga sede do Gabinete de Comunicação Social (GCS), na Rua de São Domingos, perto do Leal Senado.

As questões legais relativas à finalidade do edifício já foram concluídas o ano passado. “A Direcção dos Serviços de Finanças concluiu, em Maio de 2017, os respectivos procedimentos de transferência para o uso comum entre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (pessoa colectiva de direito público que funciona junto da Direcção dos Serviços de Economia) e o Corpo da PSP.”

Está também a ser preparado um concurso público para as obras de revitalização do edifício, que actualmente enfrenta problemas de infiltrações.

“A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) regeriu que irá promover os procedimentos de um concurso público para o projecto das obras de reparação das antigas instalações do GCS. Actualmente, a DSE encontra-se a coordenar com o CPSP e os serviços da área das obras públicas para pôr em prática os programas de trabalhos concretos.”

Tal como já tinha sido anunciado, a PSP vai utilizar parte do edifício para instalar a polícia turística, sendo a restante parte destinada ao ponto de exposições e venda de produtos “Made in Macau”.

3 Abr 2018

IAS sem planos para quotas de deficientes em instituições sociais

O Instituto de Acção Social (IAS) não tem planos para obrigar as instituições de serviços sociais a criarem quotas para trabalhadores com deficiências. A situação foi explicada numa reposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. Segundo o IAS, a implementação de uma medida do género envolve questões complicadas em termos técnicos e jurídicos, que impossibilitam a sua concretização. Porém, sublinha o IAS, há medidas em vigor para incentivar a contratação de pessoas com deficiências.

Numa resposta ao deputado ligado aos Operários, o IAS refere que não tem planos para exigir às instituições de serviços sociais a criação de quotas para a contratação de trabalhadores com deficiência. Segundo a explicação do Governo, as instituições têm autonomia nos assuntos administrativos para decidirem quem contratam. Porém, o IAS garante que há instituições com trabalhadores deficientes e que haverá incentivos para que as instituições de serviços sociais contratem portadores de deficiência.

Ainda na interpelação, o deputado Leong Sun Iok questionou se o Governo pretende alterar a actual escala dos graus de deficiência, que engloba os seguintes níveis: ligeira, moderada, grave e profunda. O deputado ligado aos Operários desejava a criação de uma quinta categoria, que definiu como “paradeficiente”, para as pessoas que apresentam algumas limitações, mas que não cumprem com os critérios de forma integral. Por essa razão, não têm apoios.

Em resposta a esta questão, o IAS explicou que segue padrões reconhecidos internacionalmente e que caso se crie um novo nível, será previsível que também surjam novas queixas de outras pessoas que se sitam injustiçadas por não terem sido incluídas no novo grau.

Contudo, o IAS assegura que, através do centro de avaliação geral de reabilitação, tem oferecido serviços de avaliação geral a deficientes para confirmar as suas necessidades e disponibilizar-lhes formação em prol da sua integração na sociedade.

O Governo garante também que reencaminha pessoas que podem ser consideradas “paradeficientes” para entidades capacitadas para fornecer reabilitação ocupacional, treinos e auxílios adequados para que ingressem no mercado de trabalho.

3 Abr 2018

Vogais de associações têm direito a aceder a informações sobre apoios financeiros

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a um vogal da direcção de uma associação que pediu dados sobre os apoios financeiros que lhe foram concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS). O acórdão do tribunal defende que o vogal tem o legítimo direito a aceder a todas as informações fundamentais da associação a que pertence

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de um vogal da direcção de uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa que solicitou ao IAS informações sobre os apoios financeiros, concedidos desde 1999, ao centro de convívio da associação. Depois de ter esperado sensivelmente um mês por uma resposta, que nunca chegou, decidiu intentar uma acção sobre a prestação de informação, consulta de processo ou passagem de certidão junto do Tribunal Administrativo que indeferiu o pedido. Essa decisão foi revertida agora pela decisão do TSI.

O Tribunal Administrativo indeferiu o pedido sob o fundamento de que “não tinha poder de representação”, e que “os apoios eram concedidos à associação e não ao próprio”. A decisão da primeira instância argumentou ainda que o recorrente “não apresentou documentos que demonstrassem que tivesse interesse próprio comprovado, sério e útil na obtenção das informações em causa”, e que o IAS publica, “legal e periodicamente, as informações sobre os apoios no Boletim Oficial”.

Inconformado com a decisão, recorreu para o TSI, alegando que, como vogal da direcção, “era responsável pela gestão dos assuntos quotidianos da associação” e que tinha, por conseguinte, legitimidade para obter as respectivas informações financeiras “para efeitos de confrontação”. Por outro lado, na eventualidade de serem detectados problemas no uso de fundos públicos – segundo argumentou – tal afectaria não apenas o interesse da própria associação, mas também o interesse público.

 

Direito a saber

O TSI deu-lhe razão, considerando que “deveria usufruir do direito de acesso a todas as informações” relativas à associação à luz do Código do Procedimento Administrativo. “O recorrente tinha o direito de obter as informações fundamentais sobre o funcionamento da associação, já que só assim poderia ter o pleno conhecimento da situação do uso dos recursos públicos (…) e compreender precisamente o estado da concessão dos apoios financeiros à associação pelos serviços públicos”.

Segundo o acórdão do TSI, divulgado ontem, o colectivo considerou que “o meio mais directo era obter as informações através da fonte”, pelo que “o fornecimento dessas informações gerais [publicadas em BO e que, portanto, não tinham conteúdo confidencial] consubstanciaria “uma revelação da concretização do princípio da transparência na administração pública e do princípio da transparência máxima das informações dos arquivos”. Além disso, “não causaria prejuízo ao interesse público”, sublinha o TSI.

O recorrente pretendia “obter as informações sobre apoios para fiscalizar e gerir melhor o uso dos apoios pela associação”, com o objectivo de apurar como foram repartidos internamente esses recursos, de acordo com o TSI.

21 Mar 2018

Educação | IAS e MCDA com versões diferentes sobre financiamento da associação

Enquanto a Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau se queixa que o financiamento prestado pelo Instituto de Acção Social não é suficiente para manter a associação a funcionar, o vice-presidente do instituto público afirma que nunca se equacionou a redução dos apoios prestados. Aliás, Wilson Hon Was argumenta que o subsídio só tem aumentado

 

A discórdia entre a Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA na sigla em inglês) e o Instituto de Acção Social (IAS) continua.

Enquanto a presidente da associação, Eliana Calderon reitera que as ajudas do Governo não chegam para manter a organização a funcionar, o Governo, na pessoa do vice-presidente do IAS, garante que dará todo o apoio a instituições que se dediquem a ajudar crianças com necessidades especiais. Um propósito partilhado com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).

Numa altura em que se ultimam detalhes para a abertura de um centro, a presidente da MCDA defende que os apoios que a associação recebe não são suficientes para cobrir os custos de actividades e terapia que as crianças que tem a ser cargo necessitam. A associação trabalha com crianças com transtorno do espectro do autismo, com problemas dislexia, epilepsia, etc.

Actualmente, a associação conta com o apoio do IAS e da Fundação Macau. Wilson Hon Wai, vice-presidente do IAS, argumenta que nunca se equacionou retirar o subsídio à MCDA. Pelo contrário. De acordo com o dirigente, o apoio financeiro à associação tem vindo a aumentar desde a sua fundação. Aliás, com a abertura do novo centro, o valor do subsídio mensal à MCDA através do IAS será aumentado para 350 mil patacas mensalmente.

No entanto, Eliana Calderon entende que a associação a que preside não consegue sobreviver com o subsídio anual de 4,2 milhões de patacas. De acordo com a presidente da MCDA, com a abertura do novo centro, a associação necessita de 13 milhões de patacas para manter a operacionalidade.

Diz que disse

Outra das questões em controvérsia prende-se com a comunicação entre o IAS e a MCDA. Nesse ponto, Wilson Hon Wai releva que nos últimos dois anos entre as duas partes foram trocados cerca de 150 emails e realizaram-se 24 reuniões. Uma média de uma reunião por mês. “Nos últimos seis meses, eu próprio, participei em três reuniões com a presidente do MCDA”, conta o vice-presidente do IAS defendendo que há “empenho e o máximo esforço para apoiar a MCDA”.

Quanto ao novo centro da associação, Wilson Hon Wai revela que o IAS “alocou recursos para ajudar à criação” da infraestrutura.

Uma das queixas da presidente do MCDA prende-se com a alegada falta de financiamento para as actividades e terapia de crianças a partir dos três anos.

Neste aspecto, Wilson Hon Wai explica que no que respeita a “crianças com idade superior a três anos, a responsabilidade de apoio à da DSEJ”. O vice-presidente do IAS justifica esta circunstância com o facto de ser a entrada na idade escolar.

O dirigente do IAS pediu ainda informações sobre as crianças que aguardam serviço de intervenção precoce e que “estão registadas na MCDA, mas não no IAS”.

Actualmente, o IAS apoia cerca de duas centenas de crianças com necessidades especiais até aos três anos de idade. O vice-presidente do instituto refere que não existem dados sobre crianças com idade superior a três anos.

Finalmente, numa conferência a que a própria Eliana Calderon assistiu, Wilson Hon Wai referiu que entre o IAS e o MCDA “não há conflito” e que “a principal tarefa do momento é esperar que o centro possa entrar em funcionamento o mais rapidamente possível”.

19 Mar 2018

Instituto de Acção Social vai lançar mais um grupo de apoio ao domicílio para idosos

Nos próximos três anos o Instituto para a Acção Social (IAS) vai criar mais um grupo de serviços de cuidados domiciliários para auxiliar os idosos isolados que residem no território. A informação foi avançada pelo IAS, em resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting.

Segundo o Governo, esta é uma medida que pretende acompanhar “a tendência de envelhecimento da população em Macau”. Actualmente estão em funcionamento seis grupos de cuidados domiciliários que servem 761 pessoas da terceira idade em condições de necessidade. Entre os auxiliados, 505 são idosos ou casais de idosos em situações de isolamento.

Na interpelação, o membro da Assembleia Legislativa tinha-se mostrado preocupado com o número de grupos existentes, por considerar que poderia ser insuficiente face ao crescente envelhecimento. Porém, o IAS explica que “não há filas de espera” para recorrer a estes serviços.

Ainda em termos do apoio aos idosos que vivem sozinhos, o IAS explica que desde 2014 foram auxiliadas 4202 pessoas no âmbito do programa de financiamento de equipamentos de segurança que são instalados na casa dos necessitados. O tipo de equipamentos financiados visa garantir a segurança das pessoas que vivem sozinhas, principalmente aquelas com dificuldades motoras.

Apoio psicológico

No documento enviado ao Governo através da Assembleia Legislativa, Zheng Anting defendeu que há demasiados idosos a passar tempo em casa, sem terem actividades para fazer. Diz o deputado, que este tipo de situações causa “uma série de problemas emocionais” às pessoas em questão.

Sobre este assunto, o IAS refere que criou “mais de 30 estabelecimentos” que permitem aos idosos participar em diferentes actividades. Por outro lado, explica o Executivo, existem em Macau programas como a rede de “serviços carinhosos” e os serviços de tele-assistência Peng On Tung disponíveis para auxiliar as pessoas em situações de solidão. Segundo os números oficiais, até ao final do ano passado 7.100 idosos, ou casais, tinham recorrido a estes serviços.

Zheng Anting também questionou o Governo sobre as dificuldades em identificar as situações em que os idosos vivem num clima de solidão e isolamento. Em relação a este ponto, o IAS explica que tem desenvolvido várias actividades de promoção dos serviços existentes, como visitas a edifícios ou distribuições de panfletos nas ruas.

9 Mar 2018

Jogo | IAS registou 157 casos de dependência em 2017

Os pedidos de ajuda recebidos pelo Instituto de Acção Social (IAS) devido à dependência do jogo subiram ligeiramente para 157 no ano passado.

O número facultado pelo IAS ao HM resulta do denominado sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo. A informação vem referida no relatório anual, que junta dados estatísticos sobre quem procura ajuda devido a problemas relacionados com o jogo. O documento, que se encontra actualmente em elaboração, procura compreender os hábitos e comportamentos de quem é afligido pelo vício.

Em 2016, foram contabilizados, através do sistema central, 141 casos – menos seis do que no ano imediatamente anterior. Sete em cada dez pedidos de apoio foram feitos por homens. A maior parte tinha entre 30 e 39 anos, de acordo com o documento publicado pelo IAS. Mais de 10 por cento dos indivíduos que estavam empregados trabalhavam como ‘croupier’. Resolver dificuldades financeiras figura como a principal razão para jogarem, segundo o relatório do IAS.

Segundo os resultados do inquérito, encomendado no Verão passado pelo IAS à Universidade de Macau para tirar o pulso à consciencialização sobre a prática de jogo responsável, em termos genéricos houve melhorias no ano passado. De acordo com o documento, recentemente publicado, antes do lançamento das actividades de promoção do jogo responsável, em 2009, os residentes com consciência dos problemas resultantes do jogo correspondia a 16,2 por cento. Em 2017, passou a ser 63,7 por cento. “Globalmente, apurámos que a taxa de consciencialização cresceu significativamente entre 2009 e 2012. Contudo, desde 2013 a taxa de crescimento começou a abrandar”.

A título de exemplo, os inquiridos estavam, em geral, informados sobre a existência de, pelo menos, um dos nove centros de tratamento de problemas de jogo, sendo que quase sete em cada dez conheciam a linha aberta para aconselhamento que funciona durante 24 horas.

O inquérito foi realizado junto de uma amostra de 1.040 residentes com idade igual ou superior a 18 anos – 483 homens e 557 mulheres – através da utilização do método de amostragem aleatória e da realização de entrevistas por telefone.

23 Fev 2018