IAS mostra reservas à videovigilância em creches

Em resposta a uma interpelação escrita de Zheng Anting sobre a possibilidade de instalar sistemas de videovigilância nas creches, o Instituto de Acção Social (IAS) apontou para a necessidade de limites ao seu uso.

“As salas de actividades das creches são um lugar para jogar, tratar de crianças e descanso (por ex. trocar fraldas e sesta). Caso o sistema de videovigilância seja instalado, a privacidade das crianças será registada. Este acto deve ter um determinado limite, ou seja, o sistema de videovigilância deve ser instalado de acordo com a lei”, respondeu o presidente do IAS, Hon Wai.

O organismo indicou que as salas das creches estão próximas e cada uma tem no mínimo dois funcionários para apoio mútuo, existindo monitorização entre trabalhadores. Além disso, frisou que são feitas inspecções sem aviso prévio às creches, para além das regulares.

Zheng Anting propôs actualizar o regime de licenciamento dos equipamentos sociais, que regula creches, no seguimento de suspeitas de maus tratos a crianças. A par disso, pretendia a instalação obrigatória de sistemas de videovigilância nas creches, o aumento das sanções e do número de vistorias aleatórias.

Em 2019, foi implementado um mecanismo de comunicação sobre os assuntos de segurança pessoal e perigo que ameace a vida, em instituições sociais subsidiadas. De acordo com Hon Wai, a segunda fase, implementada em 2021, alarga este sistema a serviços sociais privados.

Andar o andar

No ano passado, o IAS realizou 179 inspecções a creches públicas e privadas para verificar se os regulamentos do sector estavam a ser respeitados. A informação consta na resposta a uma interpelação escrita pela deputada Wong Kit Cheng, ligada à Associação das Mulheres.

Segundo a resposta de Hon Wai, no ano passado foram feitas 179 inspecções, entre as quais 84 a estabelecimentos privados e 63 com visitas de trabalhadores do IAS. Ainda de acordo com os mesmos dados fornecidos pelo IAS, actualmente existem 64 creches em Macau, entre as quais 23 são privadas e 41 são públicas.

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