João Santos Filipe SociedadeCovid-19 | IAS dá dicas para harmonia familiar devido ao isolamento voluntário [dropcap]O[/dropcap] facto de as famílias passarem muito tempo em casa preocupa o Instituto de Acção Social, que deixou dicas na conferência de ontem para evitar conflitos no seio das famílias. “Nos últimos meses as pessoas estão mais concentradas em casa. Quando se encontram com maior frequência poderão ser gerados conflitos na família. Por isso vale a pena realizar algumas reuniões para pacificar as situações”, afirmou Tang Yuk Wa, vice-presidente substituto do IAS. O responsável sugeriu várias actividades: “Também se pode tentar organizar algumas sessões e passar algum tempinho em família a cozinhar. Reparei que nestes últimos dias há muitas pessoas a cozinharem juntas e a fazerem bolos. Porque não se convoca toda a família e se mete mãos à obra? Ou assistir-se a um filme em conjunto? As famílias também podem organizar actividades para as crianças”, propôs. Porém, realçou que é fundamental que haja tempo para cada pessoa estar sozinha. O discurso sobre a “construção da harmonia familiar” teve por base cerca de 30 telefonas recebidos pela linha de apoio psicológico do IAS sobre conflitos familiares, durante o período da epidemia. “Como os pais passam mais tempo em casa, porque precisam de tomar conta dos filhos, começam a aperceber-se de certos hábitos que antes não reparavam. Isto faz com que haja hábitos diários com que não se concorda e isso pode criar conflitos”, explicou sobre o aumento de distúrbios domésticos. Até ontem todos os conflitos tinham sido considerados “leves”.
Andreia Sofia Silva SociedadeSubsídios a cuidadores | IAS quer plano experimental em 2020 Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, disse ontem no programa de rádio Fórum Macau que até finais de Dezembro deverá existir um plano de apoios financeiros a conceder a quem cuida de pessoas dependentes, para ser posto em prática em 2020. Hetzer Siu e Fátima dos Santos Ferreira felicitam a medida [dropcap]O[/dropcap] Governo promete avançar mais cedo do que o previsto com um plano financeiro de apoio aos que não podem trabalhar para cuidar de dependentes. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem que até final do ano deverá existir um plano inicial para a concessão de apoio, de acordo com a Rádio Macau. O IAS quer, assim, desenvolver um plano sobre o subsídio para cuidadores de deficientes e doentes crónicos até Dezembro, para depois consultar opiniões no início do próximo ano. A medida deve entrar em fase de testes na segunda metade de 2020. As declarações de Celeste Vong foram feitas no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, e pretende-se que o subsídio seja implementado sem que seja necessário esperar por uma lei. Recorde-se que, em Maio, o Executivo defendeu que ainda não estavam reunidas as condições para implementar esta medida, e que seriam necessários três anos para estudar a matéria. Celeste Vong adiantou, contudo, que o IAS precisa de tempo para estudar a forma como este subsídio vai ser aplicado, uma vez que este terá “carácter permanente”, sendo necessário adoptar alguma “prudência”. Definir critérios Contactado pelo HM, Hetzer Siu, presidente da associação Macau Special Olympics, disse que é necessário avaliar quais os tipos de cuidadores que estarão abrangidos por este apoio. “Apoio qualquer proposta que possa ajudar os cuidadores, mas o Governo deve dar mais detalhes sobre que tipo de cuidador pode ser incluído na proposta”, começou por dizer. “Vão também incluir os cuidadores que são menos necessários? Gostaríamos de saber quais são os critérios. Penso que vão escolher um ou dois tipos de cuidadores para dar apoio”, adiantou. Fátima Santos Ferreira, presidente da Associação de Reabilitação Fu Hong, defendeu que este apoio é muito necessário, sobretudo “para os pais de portadores de deficiência mental”, uma vez que “muitos deles deixaram de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, e isso vai ajudar muito à economia doméstica”. Outro ponto destacado pela responsável é o facto do IAS ter encurtado o tempo de estudo sobre esta medida. “Inicialmente disseram que tinham de esperar três anos para estudar melhor a questão. É bom que tenham decidido, a título experimental, pôr em prática a medida que é boa para melhorar a situação de quem cuida de deficientes e idosos. Depois, ao longo do ano, podem analisar melhor (a sua implementação)”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeSubsídios a cuidadores | IAS quer plano experimental em 2020 Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social, disse ontem no programa de rádio Fórum Macau que até finais de Dezembro deverá existir um plano de apoios financeiros a conceder a quem cuida de pessoas dependentes, para ser posto em prática em 2020. Hetzer Siu e Fátima dos Santos Ferreira felicitam a medida [dropcap]O[/dropcap] Governo promete avançar mais cedo do que o previsto com um plano financeiro de apoio aos que não podem trabalhar para cuidar de dependentes. Celeste Vong, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse ontem que até final do ano deverá existir um plano inicial para a concessão de apoio, de acordo com a Rádio Macau. O IAS quer, assim, desenvolver um plano sobre o subsídio para cuidadores de deficientes e doentes crónicos até Dezembro, para depois consultar opiniões no início do próximo ano. A medida deve entrar em fase de testes na segunda metade de 2020. As declarações de Celeste Vong foram feitas no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, e pretende-se que o subsídio seja implementado sem que seja necessário esperar por uma lei. Recorde-se que, em Maio, o Executivo defendeu que ainda não estavam reunidas as condições para implementar esta medida, e que seriam necessários três anos para estudar a matéria. Celeste Vong adiantou, contudo, que o IAS precisa de tempo para estudar a forma como este subsídio vai ser aplicado, uma vez que este terá “carácter permanente”, sendo necessário adoptar alguma “prudência”. Definir critérios Contactado pelo HM, Hetzer Siu, presidente da associação Macau Special Olympics, disse que é necessário avaliar quais os tipos de cuidadores que estarão abrangidos por este apoio. “Apoio qualquer proposta que possa ajudar os cuidadores, mas o Governo deve dar mais detalhes sobre que tipo de cuidador pode ser incluído na proposta”, começou por dizer. “Vão também incluir os cuidadores que são menos necessários? Gostaríamos de saber quais são os critérios. Penso que vão escolher um ou dois tipos de cuidadores para dar apoio”, adiantou. Fátima Santos Ferreira, presidente da Associação de Reabilitação Fu Hong, defendeu que este apoio é muito necessário, sobretudo “para os pais de portadores de deficiência mental”, uma vez que “muitos deles deixaram de trabalhar para poder cuidar dos seus filhos, e isso vai ajudar muito à economia doméstica”. Outro ponto destacado pela responsável é o facto do IAS ter encurtado o tempo de estudo sobre esta medida. “Inicialmente disseram que tinham de esperar três anos para estudar melhor a questão. É bom que tenham decidido, a título experimental, pôr em prática a medida que é boa para melhorar a situação de quem cuida de deficientes e idosos. Depois, ao longo do ano, podem analisar melhor (a sua implementação)”, rematou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAS | Lançado sistema de linguagem gestual por videochamada O Governo lançou um serviço que vai facilitar a vida das pessoas que comunicam através linguagem gestual. Em Macau há cerca de 3.000 pessoas que sofrem de deficiências auditivas e que poderão ser potenciais utilizadores [dropcap]O[/dropcap] Executivo, em parceria com a Associação de Surdos de Macau, lançou ontem um serviço de videochamada que permite a quem sofra de surdez e deficiência auditiva comunicar no dia-a-dia com pessoas que não dominem a língua gestual. Numa fase inicial, este serviço vai servir essencialmente para ajudar na comunicação junto dos serviços públicos do Instituto de Acção Social (IAS), mas não é excluída a hipótese de, no futuro, haver outras aplicações e a extensão a outros serviços do Governo. Segundo o modelo adoptado, a pessoa com problemas de audição faz uma videochamada através de uma aplicação móvel para a Associação de Surdos de Macau. Do outro lado, atende um membro da associação a quem a pessoa com problemas de audição explica o que pretende através de linguagem gestual. Ao mesmo tempo, o receptor da chamada interpreta a comunicação gestual para os funcionários o IAS, através da fala. O serviço funciona através de tablets instalados em 20 locais de atendimento público do IAS. O objectivo é dispensar a utilização de um intérprete de linguagem gestual in loco e acelerar a comunicação. “É um serviço que vai poupar no tempo de espera quando estas pessoas vão aos serviços do IAS. Normalmente, quando este tipo de pessoa se desloca ao IAS é necessário pedir um intérprete de língua gestual, ou é preciso que esteja disponível, o que também pode implicar deslocações e tempo perdido. Com esta forma, a comunicação pode acontecer imediatamente através da plataforma”, explicou Hon Wai, presidente substituto do IAS. O responsável do departamento da acção social reconheceu também que a implementação deste projecto era um desejo antigo, mas que esbarrou na “falta de estabilidade da Internet”. Numa primeira fase, a Associação de Surdos de Macau vai disponibilizar nove intérpretes e o serviço vai estar operacional entre as 9h30 e as 18h, nos serviços do IAS. De acordo com os números apresentados por Hon Wai, existem cerca de 3000 pessoas que sofrem de surdez e deficiência auditiva em Macau e que poderão recorrer ao serviço. Obras de acesso A apresentação do novo serviços do IAS foi utilizada para um breve balanço dos trabalhos feitos para tornar os edifícios do Governo, e de entidades subsidiadas pelo erário da RAEM, acessíveis a pessoas com dificuldades de deslocação. Segundo Hon Wai até ao final do ano passado foram concluídas 2.143 obras de acesso, entre instalação de rampas, elevadores ou equipamentos nas casas-de-banho. Foram também instalados 400 equipamentos de alerta visual contra-incêndio, que utilizam luzes intermitentes, em vez do som das campainhas. Em relação aos custos destes trabalhos, o IAS explicou que ainda não tinham sido compilados até ontem.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeViolência doméstica | IAS começou a ouvir opiniões para analisar a lei A lei de prevenção e combate à violência doméstica entrou em vigor em Outubro de 2016 e este ano vai ser analisada. Clarificação do que constitui o crime, maior apoio legal às vítimas, criação de um fundo financeiro e inclusão de casais do mesmo sexo são algumas das sugestões dadas por associações num encontro com o IAS [dropcap]A[/dropcap] lei de prevenção e combate da violência doméstica deverá ser analisada este ano, três anos após a entrada em vigor. Nesse sentido, o Instituto de Acção Social (IAS) já iniciou a recolha de opiniões para elaborar um relatório que vai dar a conhecer as sugestões das entidades ligadas a esta matéria. O objectivo é melhorar o diploma. Maior apoio legal à vítima, clareza no que constitui o crime, inclusão de casais do mesmo sexo e a criação de um fundo financeiro para responder às necessidades das vítimas são algumas das sugestões das associações. As opiniões vão ser entregues ao IAS em meados do próximo mês. A tipificação clara do crime de violência doméstica é uma das maiores preocupações das entidades ouvidas na recolha de opiniões. Segundo o diploma em vigor “considera-se violência doméstica quaisquer maus tratos físicos psíquicos ou sexuais que sejam cometidos no âmbito de uma relação familiar ou equiparada”. Esta definição implica, de acordo com o parecer emitido no final da análise na especialidade da proposta de lei, uma ocorrência que se repete ao longo do tempo, correspondendo ao conceito legal de maus tratos estatuídos no Código Penal. No entanto, segundo Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica, a definição deste crime não deve “ter em conta a sua frequência e seriedade, mas considerar apenas a relação entre as vítimas e a violência ocorrida”. A académica, que marcou presença na reunião com o IAS, entende que “se estes dois critérios estiverem preenchidos, o caso deverá ser julgado como crime de violência doméstica e não ‘ofensa simples à integridade física’, como está definido no Código Penal”. Cecília Ho realça que este tem sido o tratamento dado a casos destes pelos tribunais. Para a responsável, é necessário esclarecer e uniformizar a forma como o crime de violência doméstica é interpretado pelo IAS, a polícia e os tribunais. Aliás, as associações consideram que, actualmente, a definição deste crime leva a interpretações diversas e o resultado é o número reduzido de processos judiciais, aponta Ho. A opinião é partilhada pelos deputados Sulu Sou e Agnes Lam. “Desde que as relações familiares estejam definidas por lei, a violência que possa ocorrer dentro dessas relações tem de ser considerada violência doméstica”, diz Sou ao HM. O deputado pró-democrata e ex-presidente da Associação Novo Macau, também ouvida pelo IAS, apontou ainda que “na primeira metade do ano passado, o IAS tinha mais de 30 casos de violência doméstica e a polícia só identificou dois”, o que significa que a definição do crime não é a mesma nem é clara para as várias entidades envolvidas. “Os tribunais também entendem que o crime inclui actos repetidos e frequentes de violência”, o que, considera, vai contra a política de “tolerância zero” à violência doméstica. Agnes Lam manifesta a sua preocupação no mesmo sentido, argumentando que na lei vigente “os juízes e mesmo outros intervenientes no processo não estão familiarizados com os termos usados no diploma”, apontou ao HM. Uma lei normal Já o advogado Pedro Leal considera que se trata de “uma lei bem estruturada, define o que são as relações familiares, enquadra situações de protecção, situações de assistência e de prevenção e qualifica os factos que são crime aplicando uma pena”. Por outro lado, se destes maus tratos resultarem outros crimes, “nomeadamente o homicídio ou uma violação”, aplica-se o código penal, acrescenta. Entretanto, cabe a quem aplica a lei definir o que são maus tratos, até porque “se for uma coisa esporádica – um filho que se portou mal e levou uma palmada – não pode ser considerado mau trato, mas se for uma coisa que tem tendência a repetir-se não vejo que a lei esteja mal”, justifica Pedro Leal. Apoio adicional Outra das grandes preocupações manifestadas pelas entidades ouvidas pelo IAS é o apoio legal às vítimas que, consideram, deve ser prestado a partir do momento da queixa por um advogado especializado na matéria. “As vítimas devem ter um advogado que as acompanhe desde a denúncia, para isso o sistema tem de ser melhorado de modo a garantir este apoio”, aponta Cecília Ho. Já Sulu Sou lamenta que muitas vezes os casos denunciados acabem por não ter seguimento desejado porque as vítimas não conhecem os seus direitos e as ferramentas legais a que podem recorrer. Esta situação só pode ser ultrapassada com a disponibilização de advogados preparados pelo próprio sistema, defende. Pedro Leal reitera igualmente a necessidade de apoio judicial desde cedo. “Os advogados fazem sempre falta, ainda por cima num assunto que envolve crime. A vítima tem de ser acompanhada também por um advogado.” Apesar de entender que o auxílio de um assistente social também tem a sua importância, tal não basta em termos jurídicos. Fundo a longo prazo Na opinião de Agnes Lam, a criação de um fundo público para apoiar vítimas de violência doméstica também deveria estar previsto na legislação. “Para já, o hospital deve fornecer os serviços médicos e de tratamento que uma vítima possa precisar e depois pode pedir a retribuição do dinheiro ao agressor”, refere a deputada, acrescentando que a medida pode não ser suficiente. “A vítima pode ficar com deficiências devido aos maus tratos que sofreu e é necessário não só garantir que exista um acompanhamento médico, como garantir outras medidas de longo prazo que a ajudem a continuar com a sua vida”, sugere. Também no que respeita à autonomização destas pessoas, o Governo deveria garantir, através do fundo, a promoção de medidas que permitam ajudar a encontrar habitação, até porque “os abrigos podem acolher as vítimas durante um, dois ou três meses, no máximo durante um ano, e isso não é normal”. Desta forma, as vítimas não conseguem ser independentes e “os abrigos acabam por estar sobrelotados”, uma situação que dificulta a reintegração. “Neste sentido, é preciso apoio a longo prazo, quer financeiro, quer através da disponibilização de outros recursos capazes de promover o retorno a uma vida normal e nada disto está previsto na lei actual”, sublinha Agnes Lam. Cecília Ho salienta ainda que a opinião das associações aponta no sentido da criação de uma compensação para as vítimas de violência doméstica, por “uma questão de justiça social”. No que respeita à habitação, as associações vão aconselhar o IAS a disponibilizar abrigos intermédios, para acolhimento de longo prazo ou durante o tempo necessário até a vítima conseguir obter uma situação de habitação estável. Mais inclusão Os casais do mesmo sexo não são considerados pelo actual diploma, situação que “tem de mudar”. “Não existem casos, nem dados, acerca da violência entre casais do mesmo sexo nem podem ser recolhidos dados nesta matéria porque o sistema de denúncia não se aplica a esta situação”, refere Cecília Ho. De acordo com a docente, o relatório de sugestões que vai ser entregue ao IAS no próximo mês, vai sugerir “o alargamento do escopo de protecção a estes casais”, aponta. Recorde-se que este aspecto já tinha sido alvo de alerta por parte de Cecília Ho aquando da análise da proposta de lei em 2016. “Se a actual versão da lei não incluir os casais homossexuais então o que devemos fazer é, nos próximos três anos, recolher informação sobre esses casos que envolvem violência entre casais do mesmo sexo. Mas é preciso definir orientações. Se não houver informação como é que os assistentes sociais e a polícia vão estar sensibilizados para estas relações entre pessoas do mesmo sexo?”, questionava. Voz das vítimas No encontro com o IAS marcaram presença também três mulheres vítimas de violência doméstica que são agora “mães solteiras depois de deixarem relacionamentos abusivos”, revela Cecília Ho, acrescentando que “estão a começar uma nova vida com a responsabilidade de tomar conta das suas crianças de forma independente”. Uma das preocupações manifestadas pelas vítimas foi a possibilidade de se encontrarem com os agressores nos tribunais, nomeadamente em casos que sucedem aos episódios de abuso, como divórcio e reuniões sobre a custódia dos filhos. Este tipo de encontros é considerado “uma vitimização secundária”, tanto para elas como para os filhos, especialmente “quando as crianças são consideradas testemunhas”, avança Cecília Ho. A sugestão apontada é a utilização de salas com vidros de visibilidade unidireccional ou através de vídeo conferência. Por outro lado, as vítimas sentem que não são acompanhadas por profissionais especializados, em particular no que diz respeito ao apoio legal. Além dos pontos mencionados, o relatório vai ainda sugerir a divulgação de mais informação aos residentes e a profissionais que lidem com casos de violência doméstica. O objectivo da campanha de sensibilização é identificar situações de risco o mais cedo possível de modo a proceder ao encaminhamento, esclarece Cecília Ho.
Sofia Margarida Mota SociedadeTráfico Humano | Juliana Devoy contesta relatório dos EUA Juliana Devoy contestou o último relatório dos EUA sobre o tráfico humano. Para a responsável pelo Centro do Bom Pastor, o Governo tem feito esforços para combater este flagelo e o facto de não existirem mais denúncias e acusações tem que ver com a própria cultura local [dropcap]A[/dropcap]responsável pelo Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, enviou uma carta ao consulado dos Estados Unidos em Hong Kong a contestar o último relatório daquele país contra o tráfico humano. De acordo com o documento divulgado no passado mês de Junho, o Departamento de Estado norte-americano colocou Macau no nível dois da lista de vigilância pelo segundo ano consecutivo, argumentando que o território “não cumpre na íntegra os padrões mínimos para a eliminação do tráfico humano”. Juliana Devoy, responde que “quem está fora não entende nada da cultura de Macau”, em declarações à comunicação social após uma conferência de imprensa realizada para divulgar as actividades em curso ainda este ano para alertar a população sobre o tráfico de pessoas. A responsável admite que não é fácil entender a ausência de queixas e de processos relativos a esta questão para quem não está familiarizado com as circunstâncias de Macau. “As pessoas não vão avançar para se queixar porque se trata de um território muito pequeno e têm medo”, começou por explicar. Fazer uma denúncia exige um alto grau de confiança nas autoridades de modo a que a protecção seja garantida, acrescentou, e em Macau isso não acontece até porque em “lugares pequenos há que ter consciência que as pessoa têm de pensar duas vezes”. Traficantes mais espertos Apesar dos esforços do Governo para combater o tráfico humano, os responsáveis por esta actividade estão cada vez “mais espertos”, afirmou, justificando a diminuição do número de menores que têm dado entrada no Centro do Bom Pastor. No ano passado foram registados dois casos e este ano, até agora, um. Se até há pouco tempo as vítimas de tráfico humano podiam ser encontradas perto dos casinos ou em hotéis, agora, e para fugir às autoridades, são cada vez mais aquelas que actuam em apartamentos, acrescentou. A ausência de acusações vindas de menores deve-se ainda à falta de colaboração com as autoridades. “São pessoas que vão sempre dizer que vieram para Macau porque quiseram e decidiram sozinhas, que ninguém as trouxe, e por isso é muito difícil conseguir chegar a uma acusação contra quem é responsável pelo tráfico”, disse. Os adultos nesta situação têm mais dificuldades até porque, no caso das mulheres, estão normalmente ligadas à prostituição, “uma actividade que não é nem legal nem ilegal e estas pessoas têm que avançar por si e não por serem apanhadas pelas autoridades”. Juliana Devoy fez um paralelo com a situação em Taiwan, território em que a actividade de prostituição é ilegal, defendendo que é mais fácil para a polícia apanhar as pessoas que a praticam, o que facilita a identificação de vítimas de tráfico. No total, Juliana Devoy recebeu desde 2008, um ano depois da aprovação da lei sobre o tráfico humano, 62 pessoas. Já o Instituto de Acção Social (IAS), contabiliza 135 casos, todos eles relativos a mulheres. Os homens já dispõem de um centro de apoio dirigido ao tráfico de mão de obra, no entanto, em um ano de existência, a entidade não recebeu qualquer pedido de ajuda. Dá-me tempo Apesar da cooperação por parte do Governo, que considera fazer um “óptimo trabalho”, é preciso mudar a abordagem às situações que envolvem menores. Para Devoy, que acolhe as vítimas de tráfico humano, até que regressem a casa, os poucos dias que estas pessoas passam no centro não chegam para evitar que voltem ao circuito de tráfico. “Estas raparigas precisam de permanecer no centro alguns meses para que possam integrar um programa de formação, para lhes dar tempo”, disse. O objectivo é que esse período, “de dois ou três meses”, possa ser dedicado “à reflexão e recuperação, de modo a que estas vítimas pensem no que lhes aconteceu, na forma como ficaram envolvidas numa rede de tráfico humano e como é que podem pensar em algo que lhes dê um futuro”, disse. O argumento do Governo para levar estas raparigas de volta à sua origem está ligado à defesa dos direitos humanos no sentido em que deve ser respeitada a vontade da vítima, mas a responsável pelo Bom Pastor opõe-se: “Dizemos que não, não é um direito humano e temos que ser lógicos e consistentes: se vão resgatar estas raparigas porque se tratam de menores e as Nações Unidas as considera crianças, então também têm que cuidar delas enquanto crianças, pelo menos durante um período no qual se registe um esforço para lhes oferecer um programa capaz de lhes dar novas oportunidades”, justificou. Juliana Devoy defende ainda a criação de parcerias com instituições na China continental, de onde provêm a grande maioria dos casos, para que, no regresso a casa estas crianças possam continuar a ter algum tipo de acompanhamento. Cenário de derrota As situações de regresso registadas até ao momento variam entre as de perda imediata do rasto e as que, mesmo rastreadas acabam por, passado pouco tempo, voltar a desaparecer. Acresce ainda que, tratando-se de menores, são raparigas que quando entram nas redes de tráfico querem realmente sair das suas casas “porque não são felizes e por isso mandá-las de volta não é a solução”, sublinhou. Apesar de ainda não existirem medidas para adiar o retorno, Juliana acredita que o IAS já percebeu que é preciso fazer alguma coisa para dar a estas vítimas “algum tipo de perspectiva e fazê-las pensar no futuro”. Outra característica comum às menores que têm sido acolhidas pelo Bom Pastor é o abandono dos estudos. “Tivemos uma menina, que disse ter terminado o ensino secundário, à qual sugerimos continuar a estudar, mas descobrimos que o diploma afinal tinha sido comprado”, refere, salientando que todas abandonaram a escola. Para Devoy é essencial apostar na educação, porque sem ela não se pode pensar em futuro, apontou. “É necessário arranjar uma forma de reintegrar estas pessoas numa escola ou então de arranjar algum tipo de formação que possam frequentar e que seja capaz de lhes dar outras perspectivas”, acrescentou. Entretanto foi ontem apresentado um conjunto de actividades a realizar ainda este ano para sensibilizar a população para o problema do tráfico humano. A iniciativa é do Centro do Bom Pastor e tem como objectivo continuar os trabalhos de combate a esta problemática, desta feita envolvendo a população. Na calha, está a apresentação de vídeos, alertas na via pública, referências nos passes dos autocarros e palestras nas escolas. A apresentação de ontem contou com o director executivo do MGM China, Grant Bowie, que tem colaborado com o Bom Pastor no combate ao tráfico humano. Segundo o responsável, “o maior desafio é perceber como é que se pode romper com o ciclo do tráfico e como é que se faz com que as pessoas se sintam confiantes e confortáveis para avançar com acusações”.
Hoje Macau Manchete SociedadeTufões | Cancelados eventos e lançadas medidas de prevenção [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]evido à passagem dos tufões “Bajirat” e “Mangkhut”, o Governo decidiu cancelar vários eventos que estavam programados, como é o caso do festival internacional de fogo de artifício. De acordo com um comunicado, “tendo em conta as informações dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que indicam que Macau será afectada por tempo instável durante o fim-de-semana, os espectáculos pirotécnicos da terceira noite do 29.° Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau (a cargo de companhias pirotécnicas de França e Portugal), agendados para este sábado, passarão para outra data. O Arraial do Fogo-de-artifício 2018 fica igualmente cancelado nessa noite.” A nova data da realização do evento será anunciada em breve. Reuniões de emergência As escolas deixaram de dar aulas no período da tarde, devido ao facto de ter sido içado o sinal 3, além de que o Centro de Operações de Protecção Civil (COPC) reuniu ontem de emergência. De acordo com um comunicado, tendo em conta a aproximação do “super tufão” “Mangkhut”, e a “possibilidade de ocorrência do fenómeno de storm surge”, “acredita-se que nos próximos dias o território e as regiões vizinhas vão ser afectados pelas duas tempestades tropicais”. O COPC apontou também, no mesmo comunicado, que “no sentido de assegurar uma resposta eficiente aos tufões, os membros da estrutura de protecção civil já iniciaram os trabalhos preparativos relacionados com o sistema de comunicação, divulgação de informações sobre prevenção de desastres e a abertura ao público dos centros de abrigo quando for necessário”. O COPC apela ainda aos residentes e turistas “para permanecerem no interior ou em local seguro, evitar deslocarem-se às zonas baixas e costeiras durante o tufão e o ‘storm surge’”. O Instituto de Acção Social (IAS) emitiu também um comunicado onde recomenda que “as famílias efectuem as preparações necessárias para manter os filhos jovens ou os grupos populacionais vulneráveis em casa”. “Algumas creches, centros de dia para idosos e de reabilitação manter-se-ão abertos para as pessoas com necessidades e os residentes devem prestar atenção à segurança na deslocação”, lê-se ainda.
Hoje Macau SociedadeIAS | Novo subsídio para famílias carenciadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) vai atribuir um subsídio extra aos agregados familiares que se encontram em situação de carência económica, de acordo com um comunicado emitido ontem. A ajuda financeira pode ir das 4.050 às 18.870 patacas, dependendo do número de elementos do agregado familiar. O subsídio será atribuído já este mês e vai beneficiar 3.300 agregados familiares que já recebem o subsídio regular. O Governo prevê um orçamento de 19,5 milhões de patacas para cumprir o apoio. O subsídio já foi atribuído em anos anteriores e pretende “ajudar as famílias a “fazer face às despesas-extra resultantes do novo ano lectivo e da Festividade do Bolo Lunar”, lê-se no comunicado emitido pelo IAS.
Hoje Macau PolíticaIAS | Tang Yuk Wa nomeado vogal da comissão de refugiados [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]e acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, Tang Yuk Wa será a nova vogal da comissão para os refugiados do departamento de serviços familiares e comunitários do Instituto de Acção Social. O despacho, assinado pelo Chefe do Executivo, produz efeitos a partir de hoje. A comissão para os refugiados trabalha tendo em conta o regime de reconhecimento e perda do estatuto de refugiado, implementado em 2004. Esta comissão tem como funções “dirigir a instrução dos processos de reconhecimento ou de perda do estatuto de refugiado”, “elaborar propostas de decisão sobre os mesmos” e “assegurar a necessária cooperação com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), das Nações Unidas.
Hoje Macau SociedadeDesastres | IAS prepara plataforma ‘online’ para consulta de serviços [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) revelou ontem estar a preparar uma plataforma ‘online’, para consulta do público, relativa à abertura, suspensão e reabertura das instituições de serviços sociais. A medida surge no quadro dos trabalhos de prevenção e redução de desastres. Em comunicado, o organismo indica que existem 34 instituições de serviços sociais nas zonas baixas, com as quais reuniu para discutir a organização dos serviços e o mecanismo de comunicação e de coordenação durante a ocorrência de inundações. Ontem foi também apresentado um dos 16 centros de abrigo criados pelo Governo para responder a inundações nas zonas baixas da cidade. Segundo o vice-presidente do IAS, Hon Wai, esses centros vão funcionar em situações de ‘storme surge’ (subida do nível da água) durante a passagem de tufões, mal haja uma ordem de evacuação urgente. Com capacidade para acolher mais de 24 mil pessoas, os centros, que já tinham sido anunciados, foram fruto de um investimento de 3,5 milhões de patacas, segundo uma nota do Gabinete de Comunicação Social. Mais de 600 pessoas vão assegurar o funcionamento dos 16 centros de abrigo – que vão dispor bens essenciais, como água potável ou alimentos, e estar dotados de colchões ou equipamentos sanitários –, bem como dos quatro locais de concentração para pessoas com necessidades especiais ou para evacuação de emergência. Em caso de evacuação, deficientes e idosos podem apanhar veículos específicos nos locais de encontro e deslocar-se ao Pavilhão Polidesportivo Tap Seac, onde estão estabelecidas instalações sem barreiras. Para facilitar o acesso às instalações a pessoas de diferentes nacionalidades, a sinalética está disponível em chinês, português e em inglês. A coordenação dos centros fica a cargo de um grupo de trabalho interdepartamental, constituído pelo IAS, Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, Instituto do Desporto e Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
Hoje Macau Sociedade“Bebinca” | Abertos dois centros de abrigo e ajustado programa de assistência médica [dropcap]D[/dropcap]ois centros de abrigo – um em Macau e outro na Taipa – foram abertos na sequência do içar do sinal 8 de tempestade tropical devido à proximidade do “Bebinca”, informou o Instituto de Acção Social (IAS). As infra-estruturas em questão são o Centro de Abrigo de Tempestade Tropical da Ilha Verde (na Avenida do Conselheiro Borja) e a sucursal do Centro de Acção Social da Taipa e Coloane (na Rua do Regedor). Os Serviços de Saúde também divulgaram os ajustes na programação da prestação de assistência médica enquanto estiver hasteado o sinal 8. O Centro Hospitalar Conde de São Januário (incluindo o Posto de Urgência das Ilhas) manterá os serviços de urgência, internamento e hemodiálise, com as autoridades a apelarem aos cidadãos para evitarem visitar pacientes internados durante o período de tufão, de modo a evitar acidentes no caminho. O acesso ao hospital público apenas pode ser feito pelo túnel do antigo Serviço de Emergência que liga ao Edifício de Serviço de Urgência, estando os restantes fechados. O Centro de Saúde do Tap Seac, do Fai Chi Kei, da Areia Preta, da Ilha Verde, de São Lourenço, dos Jardins do Oceano, de Nossa Senhora do Carmo-Lago, bem como o Posto de Saúde em Coloane e o Posto de Saúde Provisório de Seac Pai Van vão estar abertos para prestação de Serviços de Urgência. “Bebinca” | Útimo autocarro partiu às 20h30 Com o içar do sinal 8 de tempestade tropical devido à proximidade do tufão “Bebinca”, os autocarros públicos deixaram de circular, às 20h30 partiu a última carreira na península de Macau. Já a última ligação para a Taipa teve lugar às 20h10, enquanto a de Macau para Coloane ocorreu 20 minutos antes, informou a Protecção Civil, citando dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Já os serviços de rádio-táxi encontram-se suspensos desde as 18h30. “Bebinca” |15 auto-silos encerraram às 20h30 Os 13 auto-silos públicos, localizados nas zonas baixas da cidade, encerraram às 20h30, indicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). A saber: o da Rua de Malaca, o da Alameda Carlos D’Assumpção, o da Praça Ferreira do Amaral, o do Edifício Cheng I, o do Parque Central da Taipa, o do Lido, o do Edifício Fai Tat, o do Centro de Ciência, o do Jardim das Artes, o do Jardim de Iao Hon, o da Rua da Tranquilidade, o do Pak Lok (Terminal Marítimo do Porto Exterior) e do Terminal Marítimo da Taipa. Outros dois vão ser encerrados pela mesma hora: o do Complexo Municipal do Mercado de São Lourenço e do Novo Mercado Abastecedor, ambos sob a gestão do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). O “Bebinca”, que levou ao içar do sinal 8 de tempestade tropical, localizava-se, pelas 21h, a cerca de 100 quilómetros a sul de Macau, aproximando gradualmente do território. Segundo os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), as previsões apontam para um intensificar do vento, com as autoridades a antecipar nesta altura que o sinal 8 de tempestade tropical se mantenha em vigor durante a noite. “Bebinca” | Aberto tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, pontes fecharam às 20h55 Foi aberto ao trânsito às 20h25 o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van, a única ligação entre Macau e a Taipa, após o encerramento ao trânsito das pontes Nobre de Carvalho, Amizade, Flor de Lótus e Sai Van, a partir das 20h55. “Bebinca” | Ligações marítimas suspensas e voos cancelados Todas as ligações marítimas de e para Macau encontram-se suspensas na sequência do hastear do sinal 8 de tempestade tropical às 19h30. Pelo menos uma dezena de voos com partida e chegada de Macau previstos para esta noite também foram cancelados, de acordo com as informações disponíveis no ‘site’ do Aeroporto Internacional de Macau pelas 20h30.
Hoje Macau SociedadeIAS | Apoio para vítimas de acidentes já existe e é flexível [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) sublinha que o subsídio para apoio a vítimas de acidentes rodoviários é flexível e que pode ser dirigido às vítimas e aos seus familiares. A informação foi dada em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U que pedia ao Governo um fundo destinado apenas para este fim. De acordo com a resposta do IAS, em situações em que a espera de ajudas possa demorar, a entidade tem mecanismos capazes de ajudar os mais desfavorecidos de modo a que estes continuem a ver satisfeitas as necessidades básicas do quotidiano.
Andreia Sofia Silva SociedadeNova creche Helen Liang disponibiliza mais de 500 vagas Já está a funcionar a creche diocesana Helen Liang, nascida de um antigo instituto de acolhimento de crianças oriundas de famílias problemáticas. A nova instituição do ensino infantil tem capacidade para 510 crianças [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá finalmente concluído o processo de transformação do antigo Instituto Helen Liang numa nova creche. A recém aberto estabelecimento, localizado na zona da Praia Grande num edifício desenhado pelo arquitecto Manuel Vicente, encontra-se em pleno funcionamento desde Dezembro último, tendo o Instituto de Acção Social (IAS) entregue a gestão da instituição à Diocese de Macau. Numa resposta ao HM, o IAS adiantou que a nova creche tem um total de 510 vagas, 270 das quais para as turmas de um dia inteiro e 240 lugares para crianças que ficam apenas meio dia na instituição. Em 2016 foi aberto o concurso público para a realização de obras no edifício, sendo que a ideia de transformar o instituto numa creche começou a ser delineada em 2013, para resolver a falta de vagas nas creches em Macau. O projecto começou a tomar forma quando, em 2015, o instituto fechou portas. De acordo com o IAS, antes do antigo Instituto Helen Liang encerrar, tinha 11 crianças, dez do sexo masculino e apenas uma do sexo feminino. Desses menores, dez foram transferidos para outras instituições, onde recebem os mesmos serviços de apoio, tais como o alojamento permanente durante 24 horas por dia, para suprir a falta de uma famílias com condições para receber estas crianças. Neste processo, apenas uma criança voltou a viver com a sua família. Vagas aumentam A abertura da creche diocesana Helen Liang veio colmatar a falta de vagas em creches, uma problemática que há muito persiste em Macau. No ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, prometeu aumentar as vagas para um total de 11 mil ao longo deste ano. “O Governo já fez muito trabalho para que os pais sejam ambos empregados possam ter vagas nas creches para os seus filhos”, afirmou o secretário. Alexis Tam disse, contudo, que o actual número de vagas “é suficiente”. As respostas do secretário foram dadas na Assembleia Legislativa em resposta a uma intervenção da deputada Angela Leong, que lembrou que “quando abrem candidaturas nas creches das zonas mais populosas, às vezes, o número de crianças a disputar uma vaga ascende a mais de 60”. O ano passado registavam-se em Macau 53 creches com 9803 vagas. Alexis Tam frisou que há vagas que não estão a ser preenchidas, tendo afirmado ainda que cerca das 2.400 ou 30 por cento das 8.000 creches subsidiadas pelo Governo não foram utilizadas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno sem planos para sede do antigo conselho consultivo sobre o reordenamento dos bairros antigos O Governo ainda não sabe que finalidade dar às antigas instalações da secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, no bairro do Iao Hon. O deputado Ng Kuok Cheong levantou esta questão numa interpelação escrita [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos há muito que foi extinto pelo Governo, mas ainda não se sabe que finalidade atribuir às antigas instalações, localizadas na zona norte da península, bairro do Iao Hon. Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, dá explicações sobre o assunto. “Relativamente às instalações provisórias da secretaria do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos, localizadas no bairro de Iao Hon, encontram-se actualmente a ser geridas pela DSSOPT. Segundo o gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas [Raimundo do Rosário], a DSSOPT emitiu uma planta de condições urbanísticas relacionada com o lote de terreno em questão. Porém, continua a haver diferentes opiniões na sociedade sobre a finalidade a dar ao lote, estando o Governo a efectuar a respectiva análise.” Foi também explicado a Ng Kuok Cheong, deputado da ala pró-democrata da Assembleia Legislativa, que “independentemente da finalidade final, as actuais construções não vão ser preservadas”. Além disso, foi ainda dito ao deputado que está em causa a necessidade de garantir o bom uso das finanças públicas. “Caso voltem a ser utilizadas provisoriamente as instalações existentes, a Administração necessita de investir recursos públicos para proceder à necessária reparação e a uma nova aquisição de equipamentos básicos, sendo limitado o prazo de uso das instalações. Nesta consideração, o uso devido do erário público tem de ser o pressuposto.” Concursos a andar Numa interpelação escrita com o objetivo de questionar a ausência de utilização de muitos dos edifícios detidos pela Administração, o Governo deu ainda mais informações sobre o estado do projecto de recuperação da antiga sede do Gabinete de Comunicação Social (GCS), na Rua de São Domingos, perto do Leal Senado. As questões legais relativas à finalidade do edifício já foram concluídas o ano passado. “A Direcção dos Serviços de Finanças concluiu, em Maio de 2017, os respectivos procedimentos de transferência para o uso comum entre o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (pessoa colectiva de direito público que funciona junto da Direcção dos Serviços de Economia) e o Corpo da PSP.” Está também a ser preparado um concurso público para as obras de revitalização do edifício, que actualmente enfrenta problemas de infiltrações. “A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) regeriu que irá promover os procedimentos de um concurso público para o projecto das obras de reparação das antigas instalações do GCS. Actualmente, a DSE encontra-se a coordenar com o CPSP e os serviços da área das obras públicas para pôr em prática os programas de trabalhos concretos.” Tal como já tinha sido anunciado, a PSP vai utilizar parte do edifício para instalar a polícia turística, sendo a restante parte destinada ao ponto de exposições e venda de produtos “Made in Macau”.
Victor Ng Manchete PolíticaIAS sem planos para quotas de deficientes em instituições sociais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) não tem planos para obrigar as instituições de serviços sociais a criarem quotas para trabalhadores com deficiências. A situação foi explicada numa reposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. Segundo o IAS, a implementação de uma medida do género envolve questões complicadas em termos técnicos e jurídicos, que impossibilitam a sua concretização. Porém, sublinha o IAS, há medidas em vigor para incentivar a contratação de pessoas com deficiências. Numa resposta ao deputado ligado aos Operários, o IAS refere que não tem planos para exigir às instituições de serviços sociais a criação de quotas para a contratação de trabalhadores com deficiência. Segundo a explicação do Governo, as instituições têm autonomia nos assuntos administrativos para decidirem quem contratam. Porém, o IAS garante que há instituições com trabalhadores deficientes e que haverá incentivos para que as instituições de serviços sociais contratem portadores de deficiência. Ainda na interpelação, o deputado Leong Sun Iok questionou se o Governo pretende alterar a actual escala dos graus de deficiência, que engloba os seguintes níveis: ligeira, moderada, grave e profunda. O deputado ligado aos Operários desejava a criação de uma quinta categoria, que definiu como “paradeficiente”, para as pessoas que apresentam algumas limitações, mas que não cumprem com os critérios de forma integral. Por essa razão, não têm apoios. Em resposta a esta questão, o IAS explicou que segue padrões reconhecidos internacionalmente e que caso se crie um novo nível, será previsível que também surjam novas queixas de outras pessoas que se sitam injustiçadas por não terem sido incluídas no novo grau. Contudo, o IAS assegura que, através do centro de avaliação geral de reabilitação, tem oferecido serviços de avaliação geral a deficientes para confirmar as suas necessidades e disponibilizar-lhes formação em prol da sua integração na sociedade. O Governo garante também que reencaminha pessoas que podem ser consideradas “paradeficientes” para entidades capacitadas para fornecer reabilitação ocupacional, treinos e auxílios adequados para que ingressem no mercado de trabalho.
Diana do Mar SociedadeVogais de associações têm direito a aceder a informações sobre apoios financeiros O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a um vogal da direcção de uma associação que pediu dados sobre os apoios financeiros que lhe foram concedidos pelo Instituto de Acção Social (IAS). O acórdão do tribunal defende que o vogal tem o legítimo direito a aceder a todas as informações fundamentais da associação a que pertence [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a favor de um vogal da direcção de uma pessoa colectiva de utilidade pública administrativa que solicitou ao IAS informações sobre os apoios financeiros, concedidos desde 1999, ao centro de convívio da associação. Depois de ter esperado sensivelmente um mês por uma resposta, que nunca chegou, decidiu intentar uma acção sobre a prestação de informação, consulta de processo ou passagem de certidão junto do Tribunal Administrativo que indeferiu o pedido. Essa decisão foi revertida agora pela decisão do TSI. O Tribunal Administrativo indeferiu o pedido sob o fundamento de que “não tinha poder de representação”, e que “os apoios eram concedidos à associação e não ao próprio”. A decisão da primeira instância argumentou ainda que o recorrente “não apresentou documentos que demonstrassem que tivesse interesse próprio comprovado, sério e útil na obtenção das informações em causa”, e que o IAS publica, “legal e periodicamente, as informações sobre os apoios no Boletim Oficial”. Inconformado com a decisão, recorreu para o TSI, alegando que, como vogal da direcção, “era responsável pela gestão dos assuntos quotidianos da associação” e que tinha, por conseguinte, legitimidade para obter as respectivas informações financeiras “para efeitos de confrontação”. Por outro lado, na eventualidade de serem detectados problemas no uso de fundos públicos – segundo argumentou – tal afectaria não apenas o interesse da própria associação, mas também o interesse público. Direito a saber O TSI deu-lhe razão, considerando que “deveria usufruir do direito de acesso a todas as informações” relativas à associação à luz do Código do Procedimento Administrativo. “O recorrente tinha o direito de obter as informações fundamentais sobre o funcionamento da associação, já que só assim poderia ter o pleno conhecimento da situação do uso dos recursos públicos (…) e compreender precisamente o estado da concessão dos apoios financeiros à associação pelos serviços públicos”. Segundo o acórdão do TSI, divulgado ontem, o colectivo considerou que “o meio mais directo era obter as informações através da fonte”, pelo que “o fornecimento dessas informações gerais [publicadas em BO e que, portanto, não tinham conteúdo confidencial] consubstanciaria “uma revelação da concretização do princípio da transparência na administração pública e do princípio da transparência máxima das informações dos arquivos”. Além disso, “não causaria prejuízo ao interesse público”, sublinha o TSI. O recorrente pretendia “obter as informações sobre apoios para fiscalizar e gerir melhor o uso dos apoios pela associação”, com o objectivo de apurar como foram repartidos internamente esses recursos, de acordo com o TSI.
João Luz Manchete SociedadeEducação | IAS e MCDA com versões diferentes sobre financiamento da associação Enquanto a Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau se queixa que o financiamento prestado pelo Instituto de Acção Social não é suficiente para manter a associação a funcionar, o vice-presidente do instituto público afirma que nunca se equacionou a redução dos apoios prestados. Aliás, Wilson Hon Was argumenta que o subsídio só tem aumentado [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] discórdia entre a Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA na sigla em inglês) e o Instituto de Acção Social (IAS) continua. Enquanto a presidente da associação, Eliana Calderon reitera que as ajudas do Governo não chegam para manter a organização a funcionar, o Governo, na pessoa do vice-presidente do IAS, garante que dará todo o apoio a instituições que se dediquem a ajudar crianças com necessidades especiais. Um propósito partilhado com a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Numa altura em que se ultimam detalhes para a abertura de um centro, a presidente da MCDA defende que os apoios que a associação recebe não são suficientes para cobrir os custos de actividades e terapia que as crianças que tem a ser cargo necessitam. A associação trabalha com crianças com transtorno do espectro do autismo, com problemas dislexia, epilepsia, etc. Actualmente, a associação conta com o apoio do IAS e da Fundação Macau. Wilson Hon Wai, vice-presidente do IAS, argumenta que nunca se equacionou retirar o subsídio à MCDA. Pelo contrário. De acordo com o dirigente, o apoio financeiro à associação tem vindo a aumentar desde a sua fundação. Aliás, com a abertura do novo centro, o valor do subsídio mensal à MCDA através do IAS será aumentado para 350 mil patacas mensalmente. No entanto, Eliana Calderon entende que a associação a que preside não consegue sobreviver com o subsídio anual de 4,2 milhões de patacas. De acordo com a presidente da MCDA, com a abertura do novo centro, a associação necessita de 13 milhões de patacas para manter a operacionalidade. Diz que disse Outra das questões em controvérsia prende-se com a comunicação entre o IAS e a MCDA. Nesse ponto, Wilson Hon Wai releva que nos últimos dois anos entre as duas partes foram trocados cerca de 150 emails e realizaram-se 24 reuniões. Uma média de uma reunião por mês. “Nos últimos seis meses, eu próprio, participei em três reuniões com a presidente do MCDA”, conta o vice-presidente do IAS defendendo que há “empenho e o máximo esforço para apoiar a MCDA”. Quanto ao novo centro da associação, Wilson Hon Wai revela que o IAS “alocou recursos para ajudar à criação” da infraestrutura. Uma das queixas da presidente do MCDA prende-se com a alegada falta de financiamento para as actividades e terapia de crianças a partir dos três anos. Neste aspecto, Wilson Hon Wai explica que no que respeita a “crianças com idade superior a três anos, a responsabilidade de apoio à da DSEJ”. O vice-presidente do IAS justifica esta circunstância com o facto de ser a entrada na idade escolar. O dirigente do IAS pediu ainda informações sobre as crianças que aguardam serviço de intervenção precoce e que “estão registadas na MCDA, mas não no IAS”. Actualmente, o IAS apoia cerca de duas centenas de crianças com necessidades especiais até aos três anos de idade. O vice-presidente do instituto refere que não existem dados sobre crianças com idade superior a três anos. Finalmente, numa conferência a que a própria Eliana Calderon assistiu, Wilson Hon Wai referiu que entre o IAS e o MCDA “não há conflito” e que “a principal tarefa do momento é esperar que o centro possa entrar em funcionamento o mais rapidamente possível”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeInstituto de Acção Social vai lançar mais um grupo de apoio ao domicílio para idosos Nos próximos três anos o Instituto para a Acção Social (IAS) vai criar mais um grupo de serviços de cuidados domiciliários para auxiliar os idosos isolados que residem no território. A informação foi avançada pelo IAS, em resposta a uma interpelação do deputado Zheng Anting. Segundo o Governo, esta é uma medida que pretende acompanhar “a tendência de envelhecimento da população em Macau”. Actualmente estão em funcionamento seis grupos de cuidados domiciliários que servem 761 pessoas da terceira idade em condições de necessidade. Entre os auxiliados, 505 são idosos ou casais de idosos em situações de isolamento. Na interpelação, o membro da Assembleia Legislativa tinha-se mostrado preocupado com o número de grupos existentes, por considerar que poderia ser insuficiente face ao crescente envelhecimento. Porém, o IAS explica que “não há filas de espera” para recorrer a estes serviços. Ainda em termos do apoio aos idosos que vivem sozinhos, o IAS explica que desde 2014 foram auxiliadas 4202 pessoas no âmbito do programa de financiamento de equipamentos de segurança que são instalados na casa dos necessitados. O tipo de equipamentos financiados visa garantir a segurança das pessoas que vivem sozinhas, principalmente aquelas com dificuldades motoras. Apoio psicológico No documento enviado ao Governo através da Assembleia Legislativa, Zheng Anting defendeu que há demasiados idosos a passar tempo em casa, sem terem actividades para fazer. Diz o deputado, que este tipo de situações causa “uma série de problemas emocionais” às pessoas em questão. Sobre este assunto, o IAS refere que criou “mais de 30 estabelecimentos” que permitem aos idosos participar em diferentes actividades. Por outro lado, explica o Executivo, existem em Macau programas como a rede de “serviços carinhosos” e os serviços de tele-assistência Peng On Tung disponíveis para auxiliar as pessoas em situações de solidão. Segundo os números oficiais, até ao final do ano passado 7.100 idosos, ou casais, tinham recorrido a estes serviços. Zheng Anting também questionou o Governo sobre as dificuldades em identificar as situações em que os idosos vivem num clima de solidão e isolamento. Em relação a este ponto, o IAS explica que tem desenvolvido várias actividades de promoção dos serviços existentes, como visitas a edifícios ou distribuições de panfletos nas ruas.
Diana do Mar SociedadeJogo | IAS registou 157 casos de dependência em 2017 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s pedidos de ajuda recebidos pelo Instituto de Acção Social (IAS) devido à dependência do jogo subiram ligeiramente para 157 no ano passado. O número facultado pelo IAS ao HM resulta do denominado sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo. A informação vem referida no relatório anual, que junta dados estatísticos sobre quem procura ajuda devido a problemas relacionados com o jogo. O documento, que se encontra actualmente em elaboração, procura compreender os hábitos e comportamentos de quem é afligido pelo vício. Em 2016, foram contabilizados, através do sistema central, 141 casos – menos seis do que no ano imediatamente anterior. Sete em cada dez pedidos de apoio foram feitos por homens. A maior parte tinha entre 30 e 39 anos, de acordo com o documento publicado pelo IAS. Mais de 10 por cento dos indivíduos que estavam empregados trabalhavam como ‘croupier’. Resolver dificuldades financeiras figura como a principal razão para jogarem, segundo o relatório do IAS. Segundo os resultados do inquérito, encomendado no Verão passado pelo IAS à Universidade de Macau para tirar o pulso à consciencialização sobre a prática de jogo responsável, em termos genéricos houve melhorias no ano passado. De acordo com o documento, recentemente publicado, antes do lançamento das actividades de promoção do jogo responsável, em 2009, os residentes com consciência dos problemas resultantes do jogo correspondia a 16,2 por cento. Em 2017, passou a ser 63,7 por cento. “Globalmente, apurámos que a taxa de consciencialização cresceu significativamente entre 2009 e 2012. Contudo, desde 2013 a taxa de crescimento começou a abrandar”. A título de exemplo, os inquiridos estavam, em geral, informados sobre a existência de, pelo menos, um dos nove centros de tratamento de problemas de jogo, sendo que quase sete em cada dez conheciam a linha aberta para aconselhamento que funciona durante 24 horas. O inquérito foi realizado junto de uma amostra de 1.040 residentes com idade igual ou superior a 18 anos – 483 homens e 557 mulheres – através da utilização do método de amostragem aleatória e da realização de entrevistas por telefone.
Hoje Macau SociedadeColoane | IAS diz ter oferecido ajuda a idosos em situação de pobreza. Estes recusaram [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garantiu ontem, em comunicado, estar atento às condições dos moradores idosos em Coloane, depois de uma reportagem publicada pelo jornal Oriental Daily, de Hong Kong, ter noticiado as más condições de vida de alguns moradores. A reportagem fala do caso de uma idosa, de apelido Chan, que vive juntamente com o marido de 87 anos numa barraca de zinco, e que disse ao jornal que vive perto de ratos e baratas, além de ter uma casa-de-banho no meio da sala. Ambos os idosos afirmaram que o Governo nunca lhes prestou qualquer tipo de auxílio. Uma outra idosa, de apelido Cheong, referiu que corre perigo de vida caso haja um incêndio no local onde vive, devido à acumulação de equipamentos da cozinha na residência. Em comunicado, o IAS afirmou ter dado seguimento ao caso dos idosos, tendo-lhe oferecido alojamento temporário, mas que essa ajuda foi recusada. Por outro lado, segundo um comunicado do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), o pessoal do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas deu atenção às condições de vida dos moradores na vila de Coloane, tendo entrado em contacto com um idoso de apelido Lo para se inteirar da sua situação. A entidade explicou que Lo já tinha sido contacto pelo IAS.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeAdopção | Os problemas de uma lei que não vai ser revista pelo Governo Só num dos centros de acolhimento de crianças e jovens estão mais de 80. As famílias à espera de adopção são 70 e apenas uma criança está apta a entrar no processo. Os tribunais só as podem libertar para adopção depois do consentimento parental e a lei não vai ser revista [dropcap style≠’circle’]V.[/dropcap] tinha cerca de 40 anos quando engravidou. Vivia precariamente e sofria de distúrbios mentais. Não conseguia tomar conta de um bebé, mas aconselhada a ficar com a criança, acabou por levar o filho para casa. Poucos dias depois, a criança foi entregue a um lar de acolhimento de menores para poder ser devidamente cuidada, visto a mãe não o conseguir fazer. Contudo, esta criança nunca foi admitida para adopção. v. não queria abandonar o filho para ser criado por uma outra família e não podia ser a sua família. A lei de Macau relativa à adopção não permite que uma criança seja adoptada sem a autorização por parte dos pais biológicos nem contempla casos especiais, em que dada a incapacidade parental evidente, possa intervir para que o menor entre em processo de adopção. A criança é agora adolescente e está a terminar o ensino secundário. Nunca teve família e viveu sempre num lar. H tinha 15 anos quando engravidou. Menor, não podia dar o filho para adopção. Em Macau, apenas as mães a partir de 18 anos podem declarar que querem entregar as crianças. O bebé ficou três anos à guarda dos avós, cresceu e transformou-se num fardo. Foi entregue a um lar. Foi resgatado pela mãe algum tempo mais tarde, mas as prioridades de uma jovem de 18 anos são outras. Voltou a ser entregue aos cuidados de uma instituição. Em Macau, uma mãe menor não tem poder para renunciar à parentalidade. Jurisprudência, não lei De acordo com directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, não se trata, aqui, de um condicionamento legal. “A premissa saiu um dia da boca de um juiz que considerou a menor imatura para decidir se queria ficar com o filho e, a partir daí, é tido como um dado adquirido”, disse ao HM. Independentemente das circunstâncias, são crianças que acabam por passar parte da vida a serem cuidadas por uma instituição e o Instituto de Acção Social (IAS) já reiterou ao HM: “A lei da adopção não vai ser revista”. Para Juliana Devoy, a manutenção de um sistema, que não delimita tempos de espera para a libertação de crianças para adopção, mostra não se ter como valor o bem maior da criança. O mesmo se aplica à ausência de excepções quando é provada a falta de capacidade parental para cuidar dos filhos. “Quando uma mãe é visivelmente incapaz de cuidar da sua criança, o sistema deveria, desde logo, proteger o menor e encontrar mecanismos para acelerar a integração dessa criança numa nova família”, sublinha a responsável pelo Bom Pastor. Juliana Devoy, que tem acompanhado mães que muitas vezes ainda não sabem se querem cuidar das crianças, não tem muitas dúvidas. “É urgente ter um regime jurídico capaz de encaminhar os bebés para adopção com a maior rapidez para que as crianças não passem o crescimento institucionalizadas”. A razão, aponta, é o direito maior da criança a ter direito a uma família. Além da lei Mas as mudanças não podem ser apenas legislativas. As mentalidades, os serviços e mesmo os juízes têm de mudar a forma como pensam e actuam. “É preciso educar pais, funcionários e mesmo juízes. O IAS diz que não é do âmbito da sua acção e que a decisão é do juiz, mas isto pode ser mudado. Os juízes precisam de ser educados. Eles não sabem muito acerca de psicologia, mas quem saiba o mínimo, sabe que o período da primeira infância passado sem uma família ou de uma pessoa significativa, vai afectar todo o futuro das relações da criança”, explica Devoy. A opinião é partilhada por Amélia António. Para a advogada, “o problema maior nem é a lei, são as pessoas e a sua sensibilidade”, algo que vai ter reflexos na forma como a lei é interpretada e praticada. Tendo em conta o bem maior da criança e o direito a uma família, não há nada que impeça a confiança administrativa de um menor famílias candidatas a adopção enquanto os processos de espera por autorização parental decorrem. “Uma criança candidata a adopção pode ser confiada com a ressalva de que aquela criança ainda não está com estatuto para poder avançar com o processo”, começa por dizer Amélia António. Mas, o que acontece, explica, é que a lei é interpretada de outra forma e as crianças só são libertadas para adopção depois de todo o processo concluído. Entretanto, vivem institucionalizadas. “O processo administrativo e judicial pode estar a decorrer paralelamente. As pessoas têm é de estar devidamente esclarecidas. Conheço pessoas que adoptaram sem ter certeza se o processo iria funcionar e o que me diziam era que, enquanto a criança estivesse com elas, estaria a ser bem tratada e em ambiente familiar”, refere. Para Amélia António, o maior problema tem mesmo que ver com a falta de esclarecimento das pessoas. Desleixo nos serviços O advogado Miguel de Senna Fernandes, especialista em Direito da Família, considera que a lei não é má. “As esperas não são uma questão de chatear as pessoas”, diz tendo em conta as 70 famílias que se encontram na lista de espera para adopção em Macau. Para o advogado, “o problema é a necessidade de existir uma actividade investigatória e todo um conjunto de procedimentos a ter em conta. Se aliarmos isto ao factor do desleixo, já é outra história e não é exclusivo no âmbito da adopção”. No entanto, tratando-se de crianças que, de alguma forma, estão sob os cuidados do Governo, “há que ter todas as cautela, mesmo que este tipo de abordagem possa dar azo a muito papismo”. Ainda assim, e mesmo em sintonia com a lei, Miguel de Senna Fernandes admite que os tempos indefinidos de espera em instituições “podem realmente não ir de encontro ao bem maior dos menores”. Para o advogado, há que ter em conta os serviços e a sua pouca eficiência. “Não tem que ver com o regime mas com a forma como está a ser gerido e com a gestão dos serviços”, refere. Má pode ser a gestão dos recursos e o tempo de espera e as razões por esperas tão grandes sem ter que ver com o próprio procedimento legal. É a este nível que tem de ser feita alguma alteração”, deixa com sugestão. Discurso oficial Em Macau há 70 famílias qualificadas para adoptar e à espera de acolher uma criança. Só num dos nove lares que recebem menores estão, neste momento, mais de 80 crianças. No território, apenas um menor está admitido para adopção “porque as autoridades judiciárias decretaram nesse sentido após os pais terem renunciado ao poder parental”, disse o IAS ao HM. Quanto aos restantes utentes, por falta de renúncia de poder parental por parte dos pais biológicos, “não se encontram em situação susceptível de adopção”, reitera o IAS. De acordo com o organismo, a colocação num lar de crianças e jovens tem como fim o “assegurar a sua permanência num ambiente seguro e o acesso aos cuidados adequados”, lê-se na resposta dada ao HM pelo organismo quando questionado acerca do assunto. O IAS vai mais longe. “Em simultâneo, será também definido um projecto de vida em função das suas necessidades com o objectivo de reforçar a sua capacidade de se auto-cuidar ou desenvolver os seus interesses e talentos”, ainda que sem família. E, nos casos em “que necessitam de ficar em lares durante um período de tempo mais prolongado e não possam regressar à família, o IAS apresenta periodicamente relatórios especiais ao Ministério Público para que as instituições judiciárias possam tomar as devidas providências”, refere o IAS. Faltam leis para proteger os menores As crianças que se encontram institucionalizadas, muitas vezes durante todo o seu desenvolvimento até atingirem a maioridade, são umas sobreviventes. A ideia foi deixada pelo psicólogo clínico Pedro Senna Fernandes ao HM. Com experiência a trabalhar com crianças em idade escolar, Pedro Senna Fernandes considera que “Macau peca por não ter uma lei de protecção de crianças e de jovens em risco nem um regime relativo ao acolhimento institucional” o que faz com que “não se consiga apurar quem tem responsabilidades pelos menores que se encontram institucionalizados”, começa por dizer. O resultado é o que se vê: “Crianças com um percurso saltitante entre aquilo que são os lares de acolhimento e orfanatos, e as próprias famílias”. A situação tem consequências. Sem vínculos afectivos sólidos, têm elas próprias de arranjar forma de conseguir obter um reconhecimento emocional por parte das pessoas que estão nestes lares e que lidam com dezenas de outros menores, refere. “O que acontece em termos emocionais e comportamentais é que estas crianças começam a ter uma exposição às emoções básicas como a alegria tristeza e raiva, de uma forma muito dura o que faz com que desenvolvam competências emocionais de forma desajustada.” Processos difíceis Para Pedro Senna Fernandes a solução passaria além da criação dos regimes em falta, a constituição de equipas técnicas multidisciplinares que avaliassem cada situação em profundidade e apresentassem um relatório a um juiz que decidiria do seu encaminhamento para adopção ou não. Em Macau o encaminhamento dado para adopção é “tremendamente dificultado”, considera, sendo que os casos que podem seguir para processo são ou de órfãos ou de crianças abandonadas, o que faz com que se mantenham, “num grande limbo, as crianças que continuam a estar nas instituições e a ir a casa, e que, muitas vezes permanecem em lares até aos 18 anos. Chegados à maioridade, saem dos lares e não há nenhum projecto capaz de os acompanhar”, remata.
Hoje Macau PolíticaCAEAL | Comissão espera uma campanha limpa [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] início da campanha eleitoral teve lugar à meia-noite do passado sábado. Tong Hio Fong, presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa deixou, na cerimónia de abertura oficial, alguns recados e apelou para que as listas não incorram em ilegalidades O presidente da Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) de Macau, o juiz Tong Hio Fong, afirmou esperar que campanha, que arrancou no sábado, seja “uma disputa entre cavalheiros”. “Esperamos que a campanha eleitoral das eleições para a Assembleia Legislativa seja realizada sob o princípio de ‘disputa entre cavalheiros’”, sublinhou Tong Hio Fong, no discurso da cerimónia oficial do início da campanha, que arrancou às 00:00. Nas eleições por sufrágio directo para a sexta Assembleia Legislativa, marcadas para o próximo dia 17, participam 24 listas – menos uma, após a desistência na quinta-feira da lista “Cor-de-rosa Amar a População” – compostas por um total de 186 candidatos, enquanto às por sufrágio indirecto (através das associações) apresentam-se seis listas com 15 candidatos, havendo apenas um colégio eleitoral (sector profissional) com duas listas e não apenas uma. “Solicito às listas de candidaturas e apoiantes para que durante a campanha promovam uma interacção positiva, apresentando as diversas ideologias políticas aos cidadãos de forma saudável, ordenada, diversificada, para que os eleitores, conhecendo bem os programas políticos das diversas listas, elejam o deputado que os pode representar na nova legislatura da Assembleia Legislativa”, afirmou o presidente da CAEAL. Portem-se bem Tong Hio Fong renovou ainda os apelos às listas para que cumpram a lei, advertindo que podem incorrer em corrupção eleitoral caso tentem influenciar a intenção de voto através de benefícios; bem como para que respeitem as restrições temporais no uso de veículos de propaganda sonora e de outros equipamentos. Também presente na cerimónia esteve o comissário Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, que disse, aos jornalistas, ter recebido 85 declarações relativas a actividades de beneficência social, previstas entre sábado e a véspera das eleições, com 127 participações de candidatos, alertando que se forem detectados actos de campanha durante as mesmas tal configura corrupção eleitoral. A linha aberta da CAEAL e do CCAC registou até, à noite de sexta-feira, um total de 84 queixas, sendo que só o CCAC recebeu 37, elevando o total de denúncias relativas a corrupção ou a irregularidades para 121. Todos os casos estão a ser acompanhados, segundo André Cheong. A cerimónia oficial do início da campanha eleitoral decorreu na Praça do Tap Seac, onde os representantes de todas as listas subiram ao palco e fizeram uma breve apresentação das respectivas candidaturas. “A CAEAL espera que os eleitores exerçam, no dia 17 de Setembro, o seu direito cívico, valorizando o seu voto, votando de acordo com a sua consciência, elegendo, com a sua inteligência, os seus representantes”, sublinhou o presidente da CAEAL. Às 00:00 de sábado os candidatos, munidos de bandeiras e balões em ambiente de festa, marcaram o arranque simbólico da campanha no mesmo local. Sete luso-descendentes participam na corrida pelo sufrágio directo, dos quais apenas um é cabeça de lista. Das listas figuram 22 actuais deputados (13 concorrem pela via directa e nove pela via indirecta). Os 201 candidatos disputam 26 lugares dos 33 lugares (14 pelo sufrágio directo e 12 pelo indirecto), estando os outros sete destinados a deputados que serão posteriormente nomeados pelo chefe do Executivo da Região Administrativa Especial. Apoios | IAS concede prestações extra de subsídios a famílias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) anunciou ontem que vai atribuir, a partir de amanhã, uma prestação extra do subsídio regular, um apoio de que beneficiam aproximadamente quatro mil agregados familiares. A atribuição do subsídio extra tem como objectivo “ajudar essas famílias a resolver as despesas extra resultantes do novo ano lectivo e das Festividades do Bolo Lunar” ou “Chong Chao”, uma das mais importantes da cultura chinesa, que se celebra no início do próximo mês. Em comunicado, o IAS indica que a medida vai representar um encargo na ordem dos 22 milhões de patacas. São considerados como estando numa situação de carência económica pessoas ou famílias cujos rendimentos sejam inferiores ao valor do risco social – o montante mínimo de sobrevivência estipulado pelo Executivo. O valor mínimo para uma pessoa que viva sozinha é de 4.050 patacas, enquanto o máximo, para famílias com número igual ou superior a oito membros, corresponde a 18.870 patacas. Além do subsídio regular, que resulta da diferença entre o valor dos rendimentos mensais e o valor do risco social –, o IAS tem outras modalidades de apoio financeiro como subsídios especiais para quem possui necessidades específicas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTráfico humano | Macau leva mais um chumbo dos Estados Unidos O relatório sobre tráfico humano do departamento de Estado norte-americano coloca Macau no nível dois de vigilância. Tal significa que o território continua a não cumprir os requisitos mínimos. Houve campanhas de sensibilização e foram feitos investimentos, mas faltam condenações [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau continua a ter vítimas de tráfico humano, que vivem em pensões e casas de massagens, têm os seus passaportes confiscados e que estão sob vigilância apertada dos seus traficantes. As autoridades continuam a não condenar ninguém pelo crime de tráfico humano, o que leva o departamento de Estado norte-americano a considerar que Macau está no nível dois de vigilância. “O Governo de Macau não preenche os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico humano”, lê-se no relatório ontem divulgado, que faz referência aos poucos casos de investigação e à inexistência de números sobre os verdadeiros culpados. “Não houve condenações em 2015 e o Governo identificou apenas seis vítimas de tráfico. Após ter investigado os três casos de suspeita de trabalhos forçados, o Governo concluiu que não eram vítimas de tráfico.” Ainda assim, os números continuaram “em queda em relação aos 38 casos detectados em 2013”. Das seis vítimas, “quatro eram menores, cinco da China e uma da América do Sul”. Apesar disso, o relatório dá conta das patacas que têm sido investidas não só na protecção de vítimas, como no processo de investigação. “O Governo estabeleceu um mecanismo de comunicação com os hotéis para que estes reportem potenciais situações de tráfico directamente à polícia. Foram investidos 3,2 milhões de patacas para a prevenção”, sendo que a Polícia Judiciária “implementou um grupo de trabalho dentro da divisão de crime organizado”. No caso da protecção das vítimas, o Instituto de Acção Social (IAS) gastou 1,5 milhões de patacas na atribuição de alojamento e outras medidas, sempre em parceria com associações locais. Presas e forçadas Sem registos da existência de vítimas masculinas de tráfico humano, o relatório descreve aquilo que se passa em Macau, cujos culpados as autoridades não conseguem identificar e prender. É referido que o território continua a ser um destino ou um ponto de passagem para muitas mulheres vindas da China. Não são apenas chinesas, mas também africanas, russas ou sul-americanas. São “mulheres e crianças destinadas ao tráfico sexual e trabalhos forçados”. “As vítimas do tráfico humano vêm da China, muitas oriundas do interior da China e viajam para Guangdong à procura de melhores oportunidades de emprego”, lê-se no documento. Em Macau, conhecem uma espécie de inferno. “Muitas das vítimas respondem a falsos anúncios de trabalho, incluindo em casinos, mas à chegada ao território são forçadas a prostituírem-se.” “Os traficantes deixam muitas vezes as vítimas confinadas às casas de massagens e pensões ilegais, onde estão monitorizadas e onde são tratadas com violência. São forçadas a trabalhar longas horas e têm os seus documentos de identificação confiscados”, aponta o relatório. Muitos casos têm uma forte ligação ao mundo do jogo. “Há relatos de crianças que estão sujeitas ao tráfico em ligação com o jogo e com a indústria de entretenimento em Macau.” Há ainda casos que podem não ser sinónimo de prostituição. “Alguns junkets que trazem homens e mulheres estrangeiros para Macau, para renovarem os seus vistos de trabalho para outros países, acabam por restringir os movimentos destes trabalhadores, mantendo os seus passaportes e com condições que indicam servidão para pagamento de uma dívida ou trabalhos forçados.” Salário mínimo é necessário Uma das recomendações que o relatório do Departamento de Estado norte-americano faz é a criação de um salário mínimo universal que inclua os trabalhadores não residentes. O Executivo deve “instituir um salário mínimo para trabalhadores domésticos estrangeiros”, além de “aumentar os esforços na investigação, captura e condenação dos traficantes”. O relatório defende ainda que as autoridades devem continuar “a melhorar os métodos de identificação de potenciais vítimas, sobretudo entre os grupos da população mais vulneráveis, como trabalhadores migrantes e crianças exploradas sexualmente para fins comerciais”. Os desafios e as dificuldades Apesar de não haver condenações, o relatório considera que existem vários desafios no combate ao tráfico humano. “A existência da pequena população de Macau, por comparação com o facto de receber 30 milhões de visitantes por ano, leva a constrangimentos na capacidade de reforço da acção legislativa e judicial. Tal continua a representar grandes desafios na resolução dos crimes de tráfico.” Além disso, “foi referida a existência de dificuldades para fazer com que as vítimas colaborem com as investigações”. Governo nega tudo À semelhança dos anos anteriores, o Executivo voltou a negar todas as conclusões deste relatório, afirmando que as estatísticas demonstram “uma diminuição constante” de casos, o que “demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Para o Governo, “o relatório dos EUA continua a ignorar os factos objectivos da situação de Macau”, fazendo “uma má interpretação e retirando “conclusões não verdadeiras, bem como alegações infundadas”. “Perante a constatação de tanta injustiça, as autoridades de segurança não aceitam o relatório e opõem-lhe a sua forte indignação”, lê-se. O Executivo afirma que têm vindo a ser realizadas investigações criminais “eficazes” com a parceria dos órgãos judiciais.
João Luz Manchete ReportagemVício | Jogo patológico é um problema invisível na terra dos casinos Macau é uma cidade onde o jogo é, de longe, o principal motor económico. Com quase 40 casinos em pouco mais de 30 quilómetros quadrados, não é de estranhar que o vício de jogo seja algo endémico no território. O HM foi à procura de quem sofre e de quem trata [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a cidade dos néones, o brilho ofusca aqueles que apostam mais do que podem cobrir. “Se tiver mil patacas, e for obrigado a escolher entre droga ou jogo, escolho o jogo”, revela S., um veterano de vários vícios. Com um historial vasto de consumo de opiáceos, este homem de 58 anos é um fantasma da velha Macau, em que o crime nos casinos era visível e transbordava para as ruas. Aos 14 anos a vida levou-o a entrar num gang onde vendia e consumia heroína. Foi agiota e fez de tudo um pouco no lado negro que ensombrava o glamour dos casinos. Hoje em dia, com a luz que a regulação fez incidir na indústria, já não dispõe das largas somas de dinheiro que apostava. No passado, como o dinheiro não era problema, o jogo também não. O destino trocou-lhe as voltas, mas o jogo e a heroína continuam no seu percurso. No entanto, S. não tem dúvidas de que, no menu dos vícios, “o jogo é a sua prioridade”. O seu caso não é único e encaixa perfeitamente no conceito de personalidade aditiva. Algo que não é de estranhar, uma vez que o vício dos jogadores patológicos tem perigosas semelhanças com a toxicodependência. “Em termos biológicos, cerebrais, o jogo e a droga acabam por tocar na mesma zona do cérebro, acontecem as mesmas reacções químicas, são libertadas as mesmas hormonas, são realidades muito semelhantes.” As palavras são de Marta Bucho, Coordenadora do Centro Feminino da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM). Aliás, estudos indicam que os jogadores também têm sintomas de privação semelhantes, ou seja, ressaca. Em ambos os casos, o cérebro é inundado por serotonina e dopamina, hormonas que regulam o humor, a ansiedade, o humor, o sono, o stress e o prazer. “Normalmente, não temos uma libertação tão forte destes químicos”, explica Marta Bucho. Quem cai nas malhas do jogo, frequentemente, encontra neste prazer algo que lhe falta na vida. São coisas que andam de mãos dadas. Problemas psicológicos como depressão, traumas, stress, ansiedade e fobias podem ser precursores à adição. Estas pessoas acabam, muitas vezes, por “usar o jogo como forma de auto-tratamento”, explica a terapeuta. O uso de álcool e drogas também servem de meio de medicação, num mosaico aditivo muito complexo de tratar. Pessoas que têm deficit de atenção e hiperactividade fazem parte de outro grupo de risco, vulneráveis ao vício, encontrando no jogo uma forma para se focarem. Casino omnipresente Este problema agiganta-se com diversos factores. O sentimento de vergonha, e a aceitação social e cultural são dois elementos explosivos. “A cultura é um problema, porque entre os chineses há a ideia de que pode ser escondido e que a família consegue resolver a situação sozinha”, conta Elaine Tang, assistente social na Casa da Vontade Firme, uma instituição da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático. Estes factores levam a que, na maioria dos casos, a procura de apoio seja tardia. “Quando procuram ajuda é porque já têm muitas dívidas e o problema é muito maior”, explica. Além disso, a rede familiar incorre no erro de julgar que se pagar as dívidas do jogador, a lição é aprendida. Mas o vício não funciona dentro destes parâmetros. Recusar ajuda a um familiar que esteja desesperado, com agiotas à perna, pode ser o mais aconselhável. Outro dos problemas é a facilidade de acesso, a conveniência do jogo. Macau tem perto de 40 casinos, espalhados por pouco mais de 30 quilómetros quadrados. Além de ser mais bem visto que o consumo de estupefacientes, o jogo é uma presença constante e a cidade está estruturada para que se jogue. Os casinos facultam quartos, têm caixas ATM estrategicamente colocadas, comida e bebidas grátis. Aliás, a omnipresença é de tal magnitude que a Casa de Vontade Firme está ironicamente ao lado do L’Arc Casino. Ou seja, quem procurar ajuda na instituição, que funciona sob a égide do Instituto de Acção Social (IAS), passa por vários casinos até lá chegar. Atacar o mal Elaine Tang, do IAS, destaca a complexidade da questão e a forma como cada caso é único. Quem chega à Casa de Vontade Firme fala com uma assistente social para que sejam aferidos os problemas que enfrenta. De seguida, delimitam-se prioridades na abordagem a cada caso, uma vez que os viciados que ali chegam trazem consigo dificuldades financeiras, familiares, laborais e sociais. “Pedem largas somas de dinheiro, dizem que pagam em prestações e chegam, também, a pedir que sejamos fiadores para recorrerem a empréstimos” junto da banca, conta Elaine Tang. Obviamente, os serviços não emprestam apoio monetário, mas fazem algo muito mais valioso no longo prazo. “Há pessoas que não têm um conceito do que é o dinheiro, porque nunca tiveram problemas financeiros”, explica a assistente social. Normalmente, este tipo de viciados não apresenta quadros clínicos de consumo de droga, mas não têm noções de poupança. “Tenho um caso de uma pessoa que tem de marcar todas as suas despesas diárias. Depois de seis meses, aprendeu quanto dinheiro precisa para sustentar a família todos os meses”, revela Elaine. Este paciente, com um casamento destruído pelo jogo, vive hoje em dia com o pai e é a ele que confia as suas finanças. Um dos casos que preocupa a assistente social é o de uma mulher que trabalha exclusivamente para sustentar o vício. Quando sai do emprego, vai para o casino onde passa a noite inteira a jogar, largando as mesas de jogo apenas quando chega a hora de regressar ao trabalho. Este ciclo pode durar três dias seguidos, sem interrupção, até que cai exausta na cama e dorme um dia inteiro. Depois do descanso, o ciclo repete-se. Na Casa de Vontade Firme não há uma abordagem farmacológica ao vício do jogo. Já no centro de reabilitação da ARTM essa é uma realidade incontornável, uma vez que a doença carece de um reequilíbrio químico. Depois de ser prescrita medicação, começa-se a atacar a desestruturação que o jogo patológico trouxe à vida da pessoa. “Voltamos a puxar os valores como a dignidade, honestidade, porque tudo se foi perdendo com o vício”, explica Marta Bucho. Inicia-se o processo de ressocialização do doente. Primeiro, tal como nas drogas, é necessário enfrentar a realidade de que a pessoa não deixará de jogar de um dia para o outro, há que proceder a uma redução de danos e a um desmame gradual. O passo inicial é aceitar o problema, só depois se pode ir reduzindo, aos poucos, a frequência com que se joga, a quantidade de dinheiro e o tempo que se passa no casino. Os estágios seguintes no caminho para a cura são a intervenção psicossocial e a vida em comunidade. Quem entra no centro de reabilitação da ARTM reaprende valores da ajuda mútua, o respeito pelos outros. Outro dos pilares de suporte é a solidariedade e a experiência dos jogadores que se encontram em recuperação há mais tempo. Números azarados Elaine Tang conta que conhece jogadores com perdas que ascendem a dois milhões de patacas e que apenas auferem 20 mil por mês. A maioria destes casos chega ao IAS já numa situação complicada de resolver, com agiotas à perna, os pacientes a sentirem-se ameaçados. Com alguma frequência, este tipo de viciados, depois de receberem aconselhamento financeiro, não voltam à instituição. Os serviços do IAS começaram a registar os casos de viciados em jogo que procuraram ajuda nos seus centros a partir de 2011. Desde então, até 2016, 856 pessoas recorreram aos serviços do instituto. Quanto à taxa de reincidência, o IAS apenas revelou que o caminho para a recuperação é longo e árduo, e as recaídas muito frequentes. Um estudo elaborado pelo Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau revelou que, em 2015, havia 14 mil jogadores viciados, o que representa 2,15 por cento da população. Em 2016, a incidência de pessoas com problemas com jogo era de 2,5 por cento, um ligeiro aumento. No ano passado, segundo informação da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos de Macau, pediram auto-exclusão dos casinos 351 pessoas. Em contrapartida, as receitas brutas do sector continuam numa curva ascendente. Mas para que alguém ganhe, outros têm de perder, e há quem perca tudo. Entre a panóplia de casos de adição, os jogadores são os que têm maior tendência para o suicídio, mais significativa do que entre os consumidores de drogas. Apesar de ser uma realidade pouco estudada na região, a Universidade de Hong Kong fez um estudo que revelou que, em 2003, dos 1201 suicídios registados na cidade, 233 estavam relacionados com problemas de jogo, o que representa quase 20 por cento. De resto, uma larga fatia dos telefonemas recebidos pela Linha de Prevenção de Suicídio da Cáritas é relativa a desespero nascido nas mesas dos casinos. “Há diversos estudos que apontam que jogo e o suicídio estão muito ligados”, completa Marta Bucho. Apesar do brilho do Cotai, há uma parte de Macau que sente nas entranhas os excessos que o jogo arrasta consigo. L., de 46 anos, vai ao serviço extensivo do ARTM na Areia Preta, um centro de redução de danos que distribui seringas e refeições, comer uma sopa e conviver um pouco. Com um largo historial de consumo de heroína, metanfetaminas, álcool e tudo o que vier à mão, o jogo é uma das constantes da sua vida. Partilhou casa com toxicodependentes durante três anos e pensou várias vezes no suicídio. Parecia-lhe a única saída da miséria. Perdeu todo o dinheiro, perdeu a família, e teve dias em que perdeu a vontade de viver. A meio da entrevista ao HM levanta-se para mostrar a identificação para poder usufruir da refeição quente que a ARTM lhe providencia. A vida não lhe corre bem, mas quando fala no prazer que lhe dá um jogo de bacará os seus olhos brilham como os néones.
