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O Instituto de Acção Social (IAS) não tem planos para obrigar as instituições de serviços sociais a criarem quotas para trabalhadores com deficiências. A situação foi explicada numa reposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Sun Iok. Segundo o IAS, a implementação de uma medida do género envolve questões complicadas em termos técnicos e jurídicos, que impossibilitam a sua concretização. Porém, sublinha o IAS, há medidas em vigor para incentivar a contratação de pessoas com deficiências.

Numa resposta ao deputado ligado aos Operários, o IAS refere que não tem planos para exigir às instituições de serviços sociais a criação de quotas para a contratação de trabalhadores com deficiência. Segundo a explicação do Governo, as instituições têm autonomia nos assuntos administrativos para decidirem quem contratam. Porém, o IAS garante que há instituições com trabalhadores deficientes e que haverá incentivos para que as instituições de serviços sociais contratem portadores de deficiência.

Ainda na interpelação, o deputado Leong Sun Iok questionou se o Governo pretende alterar a actual escala dos graus de deficiência, que engloba os seguintes níveis: ligeira, moderada, grave e profunda. O deputado ligado aos Operários desejava a criação de uma quinta categoria, que definiu como “paradeficiente”, para as pessoas que apresentam algumas limitações, mas que não cumprem com os critérios de forma integral. Por essa razão, não têm apoios.

Em resposta a esta questão, o IAS explicou que segue padrões reconhecidos internacionalmente e que caso se crie um novo nível, será previsível que também surjam novas queixas de outras pessoas que se sitam injustiçadas por não terem sido incluídas no novo grau.

Contudo, o IAS assegura que, através do centro de avaliação geral de reabilitação, tem oferecido serviços de avaliação geral a deficientes para confirmar as suas necessidades e disponibilizar-lhes formação em prol da sua integração na sociedade.

O Governo garante também que reencaminha pessoas que podem ser consideradas “paradeficientes” para entidades capacitadas para fornecer reabilitação ocupacional, treinos e auxílios adequados para que ingressem no mercado de trabalho.

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