Andreia Sofia Silva Manchete ReportagemViolência doméstica | IAS detectou 29 vítimas do sexo masculino Os homens que são vítimas de violência doméstica em Macau tendem a viver na sombra do medo. Não falam porque não é suposto serem vítimas e muitos temem perder o emprego. O Governo registou 29 casos de violência doméstica que envolvem 11 homens que estão em relacionamentos. Para eles, faltam centros de acolhimento e um diferente tipo de aproximação [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]anhou coragem quando foi expulso de casa. A mulher agredia-o e a família mandou-o embora. Teve de arranjar coragem para começar tudo do zero: era necessário encontrar uma casa e um novo emprego. O estigma, contudo, era maior do que o medo. “Foi difícil para ele, mas depois conseguiu encontrar um alojamento e um emprego. Ganhou confiança para enfrentar o problema e entrar na sociedade.” A história, descoberta pela Caritas Macau há cerca de um ano, é contada ao HM por Paul Pun, secretário-geral da instituição. O caso deste homem é apenas um de muitos que acontecem no território e sobre os quais pouco se fala. Dados concedidos ao HM pelo Instituto de Acção Social (IAS) revelam que, no ano passado, o sistema de registo central relativo à violência doméstica contou com 29 casos em que as vítimas são do sexo masculino. Onze desses processos dizem respeito a homens que estão em relacionamentos, enquanto 16 casos são sobre rapazes menores de idade. Não foi registado qualquer caso de violência contra idosos ou homens com incapacidades. Paul Pun garante que há mais histórias por detectar para além dos números oficiais. “Acredito que há mais casos por descobrir, porque os homens que são vítimas de violência tendem a não falar do que se passa e não procuram ajuda. No passado, as pessoas acreditavam que os homens não eram vítimas de nenhum tipo de violência, mas há vários casos a acontecer. Muitas vezes só podem contar aos profissionais, com os quais têm mais confiança. Muitos perdem o emprego”, apontou o secretário-geral da Caritas. Tendo em conta a sua experiência a lidar com a comunidade chinesa, Paul Pun fala de casos esporádicos, que raramente entram para as estatísticas. “Temos de fazer um maior trabalho para reduzir os casos de violência, incluindo os casos em que os homens são as vítimas. Não encontrei muitos casos de violência doméstica entre famílias, mas os números avançados pelo Governo podem revelar que há mais situações deste género.” Melody Lu, docente da Universidade de Macau e membro da Coligação Anti-Violência Doméstica, fala da dificuldade que é lidar com estes casos na prática. “Sabemos que, em Macau, a violência doméstica é predominante nas mulheres, mas não podemos esquecer que as vítimas também podem ser os filhos e os maridos. Quem esteja numa posição mais fraca na família pode ser a vítima e, neste caso, quando as mulheres são mais fortes em termos de personalidade ou têm melhores salários. Mas isso não está reportado. Os homens sentem mais vergonha do que as mulheres em dizerem que sofrem de violência doméstica.” Os homens “sentem vergonha, sentem que não deveriam ser eles as vítimas”. “Também estão mais esquecidos porque não é suposto que sejam vítimas de violência física ou mesmo psicológica. É mais difícil ver as evidências”, acrescentou Melody Lu. Homossexuais na penumbra Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau, mostrou-se surpreendido com o número de vítimas registado no ano passado. “É a primeira vez que oiço falar destes números, porque o IAS não contacta connosco. Basicamente não há qualquer tipo de comunicação. Por um lado, é um fenómeno positivo que a legislação sobre a violência doméstica esteja a funcionar em termos práticos mas, por outro, a comunidade gay está totalmente afastada desta lei e há casos de violência que também necessitam de apoio, tanto da parte da associação, como do Governo.” Se os homens em relacionamentos heterossexuais vivem na sombra do medo, os homossexuais ainda mais. “Há casos escondidos, mas penso que mesmo que os casais homossexuais reportem os casos de violência junto do IAS, como a lei não os protege, o IAS não irá fazer nada para os ajudar”, referiu Anthony Lam. O presidente da associação que defende os direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero) continua a defender a inclusão dos casais LGBT na lei, numa altura em que se volta a falar da revisão do diploma da violência doméstica. “Estamos felizes com o facto de o Governo estar a fazer a sua parte, mas diria que não estamos em contacto próximo com a Administração para monitorizar a situação de perto”, sublinhou. “Se me pergunta como podemos melhorar a legislação, a nossa posição mantém-se igual à de há um ano: queremos que os casais homossexuais sejam abrangidos pela lei da violência doméstica. Os casais homossexuais não estão a ser protegidos pela legislação e não há nada que o IAS possa fazer para os ajudar”, frisou Anthony Lam. Que medidas? Paul Pun considera que os casos de violência que envolvem homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira pelas autoridades, mas acredita que “a forma de protecção deve ser diferente”. “Os homens que são vítimas de violência podem perder o emprego. Se as mulheres disserem que são vítimas de violência, continuam a ser protegidas. Em alguns casos, as mulheres tendem a dizer directamente às pessoas, mas os homens têm de se proteger, há uma diferente perspectiva e sentem-se ainda piores. Deve ser feita uma aproximação diferente ao problema.” Melody Lu fala da falta de acolhimento para as vítimas de sexo masculino. “Em Macau há poucos casos, não porque não há vítimas, mas porque têm vergonha de contar que o são. Quando o IAS toma conta das ocorrências não há uma divisão, homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira. Mas no que diz respeito ao alojamento só temos dois centros, um deles o Centro do Bom Pastor. Não há um centro para vítimas do sexo masculino”, concluiu. O IAS divulgou os primeiros dados sobre a violência doméstica, após a implementação da lei, em Outubro do ano passado. Foram recebidas 96 queixas só no primeiro semestre do ano, mais do que os casos denunciados em 2015. Quanto às denúncias, foram feitas 80, sendo que envolveram 82 vítimas. No primeiro semestre as queixas foram 96, afectando 97 vítimas. À data, a presidente do IAS, Celeste Vong, atribuiu estes números ao facto de a nova lei da violência doméstica ter tornado público este tipo de crime. Celeste Vong disse que as autoridades esperam que as denúncias continuem a aumentar, na sequência da entrada em vigor da lei, e da elaboração de um guia de resposta à violência doméstica destinado a diversas entidades e instituições. Foi criada, em Novembro de 2015, uma linha de apoio às vítimas. Juliana Devoy | Número de casos vai aumentar este ano A directora do Centro do Bom Pastor, que acolhe mulheres vítimas de violência doméstica, garante que os casos de violência sobre os homens são menos comuns do que no feminino. “Todos podem ser vítimas de violência, os idosos também. Estou certa de que há casos de homens que são vítimas de violência, mas os números não se podem comparar. Na sua maioria, os homens são os agressores e as mulheres as vítimas.” Independentemente disso, garante que os casos deverão voltar a aumentar este ano. “Seria necessário fazer uma investigação comparativa todos os anos para saber se há ou não um aumento de casos. Penso que os casos ao longo dos anos têm sofrido uma flutuação, mas não diminuíram, e não me parece que o número de casos vá diminuir este ano. Pelo contrário, penso que vão aumentar. As pessoas vão sentir mais confiança em falar.” Juliana Devoy acredita ser necessária mais formação junto dos agentes da autoridade, para que saibam mais facilmente identificar os casos de violência doméstica. “Espero que haja uma melhor formação dos polícias na identificação dos casos e mais encorajamento junto das vítimas para que possam reportá-los. Esperamos que, em breve, haja uma diminuição da violência doméstica, mas não acho que vá desaparecer para sempre. Na maior parte dos lugares onde a lei foi testada surgiram novos casos de violência, com pessoas que ganharam coragem para denunciar as situações.”
Hoje Macau SociedadeAngela Leong concorda com proibição de entrada a croupiers nos casinos A deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau disse ontem no hemiciclo que concorda com a vontade do Executivo em proibir os croupiers de jogarem nos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, deputada e administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou concordar com a proibição do acesso dos trabalhadores do sector do jogo a todos os casinos fora do horário laboral. Numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa (AL), a deputada eleita por sufrágio universal garantiu que a iniciativa merece todo o seu apoio e faz “votos de que sejam esclarecidos os respectivos objectivos e que a proposta de lei seja elaborada com toda a cautela, com vista à sua real e eficaz operacionalidade”. A Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos (DICJ) de Macau indicou haver um consenso quanto ao controlo do acesso dos trabalhadores do sector aos casinos fora das horas de serviço e “que se vai fazer todo o possível para apresentar a correspondente proposta de lei à AL antes do termo desta sessão”, de acordo com a deputada. “Nestes últimos anos, têm surgido, de quando em vez, notícias sobre trabalhadores de casinos viciados no jogo. Segundo vários relatórios de estudo sobre o assunto, os ‘croupiers’ são os mais expostos ao perigo da dependência”, sublinhou Angela Leong, para quem “os operadores do sector do jogo ganham bem, mas o seu trabalho é monótono, e a necessidade de fazer turnos limita as suas relações sociais”. Dinheiro nas mãos A isto “juntam-se as elevadas somas de dinheiro que lhes passam pelas mãos e a impossibilidade de atenuar o stress e de resistir à sedução do dinheiro, que os leva a apostar”, observou a deputada, apontando, por outro lado, que “também não são poucos os trabalhadores que consideram que a ordem de interdição de entrada nos casinos é uma discriminação”. Neste sentido, defendeu que “os serviços competentes devem auscultar as opiniões do sector e também as dos trabalhadores para pensarem novamente sobre como fazer a lei e conseguirem chegar a um consenso”. “O Governo deve reforçar as políticas sobre o jogo responsável, garantindo aos trabalhadores da indústria do jogo uma vida saudável, com vista a poderem contribuir, em boa forma, quer física, quer psicológica para o desenvolvimento sustentável da indústria do jogo de Macau”, sustentou Angela Leong, quarta mulher do magnata do jogo Stanley Ho. O Instituto de Acção Social (IAS) emite anualmente um relatório relativo ao “sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo”, em que junta informação estatística sobre quem procura ajuda devido a problemas relacionados com o jogo, na tentativa de compreender hábitos e comportamentos. Em 2015, encontravam-se registadas 147 pessoas no sistema central, dos quais mais de 80% eram residentes de Macau. Aproximadamente 20% das pessoas empregadas que procuraram ajuda do Governo eram ‘croupiers’ (que trabalham em mesas de jogo dos casinos), de acordo com o documento publicado pelo IAS.
Joana Freitas Manchete PolíticaMulheres | Comissão reestruturada inclui crianças e fica sob alçada do IAS [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai avançar “em breve” com a reestruturação da Comissão dos Assuntos das Mulheres, que vai passar agora a incluir também os assuntos das crianças. É o que indica o Governo, numa resposta que surge depois de críticas da deputada Ella Lei, como noticiado ontem pelo HM. A Comissão estava parada desde Abril, depois de ter terminado o mandato dos membros que a compunham e, apesar de ter pertencido à Secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura, vai agora estar sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). “Para se articular com [a política de] racionalização de quadros e simplificação administrativa, vai ser simplificada a estrutura administrativa de apoio. Não vai ser estabelecido um Secretariado para a respectiva Comissão, cabendo, portanto, ao IAS proporcionar à Comissão o apoio administrativo e financeiro”, começa por explicar o Executivo. “Relativamente ao regulamento administrativo que se destina à criação da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres e Crianças prevê-se que, em breve, vai ser submetido à apreciação do Conselho Administrativo.” Depois da aprovação do regulamento administrativo, o Governo vai nomear “novos membros” para o grupo. A inclusão dos assuntos relativos aos direitos e interesses das crianças nas atribuições da Comissão dos Assuntos das Mulheres já tinha sido uma promessa feita por Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A adaptação, considera o Governo, ajuda a perceber as necessidades deste extracto populacional, podendo definir-se “políticas e medidas que possam defender os direitos e interesses das mulheres e crianças”. A Comissão vai continuar, contudo, a ser um órgão consultivo do Governo, o que significa que não tem qualquer poder vinculativo ou de decisão. Trabalhos em curso Questionado pelo HM sobre o balanço do trabalho do grupo – que tem apenas um relatório sobre a condição na mulher datado de 2012 como o mais recente trabalho e uma base de dados que deveria já ter sido implementada ainda em suspenso – o Governo assegura que o trabalho não parou. “Apesar dos membros terem o seu mandato cumprido, os trabalhos desta Comissão não ficaram por aí. Actualmente, estão em curso os trabalhos referentes ao estudo específico sobre a “Meta de desenvolvimento das mulheres”, o qual se destina a propor objectivos que permitam apoiar continuamente o desenvolvimento dos assuntos inerentes às mulheres e apresentar estratégias viáveis”, assegura o IAS, que acrescenta que o estudo se baseia em “12 áreas de desenvolvimento” e inclui análises sobre os diplomas legais vigentes, o planeamento das políticas, medidas de benefícios e os diversos dados estatísticos que o Governo está a aplicar nas referidas áreas. “Também procedeu a uma avaliação sobre as necessidades sentidas pelas mulheres de Macau e a situação e dificuldades referentes à sua participação na sociedade. Ademais, com base neste estudo, foram seleccionadas e coligidas sete áreas que sejam adequadas para Macau estabelecer as metas de desenvolvimento das mulheres, as quais contam com: “formação educativa”, “manutenção de saúde”, “segurança”, “segurança social”, “economia”, “direito à participação e poder de decisão” e “média e cultura”.” Os trabalhos de estudo “estão ainda em curso”, vão ser auscultadas opiniões e depois vão definir-se “estratégias viáveis”. O trabalho, assegura o IAS, vai estar concluído em finais deste ano.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeEntena | IAS rejeita acusações de proprietário de loja danificada O IAS assegura o apoio necessário às vítimas do acidente da Rua da Entena, mas diz não compactuar com más gestões de negócio. É a resposta do Governo às acusações do proprietário de uma clínica de medicina tradicional chinesa na qual embateu o autocarro e que se queixa de ser “desprezado” pelo Governo, que acusa de ser irresponsável [dropcap style=’circle’]”[/dropcap]Relativamente às solicitações apresentadas pelos proprietários das lojas sobre as perdas de operacionalidade é de referir que tal assunto trata-se de um tema relativo aos lucros e, portanto, não é abrangido pelo serviços de acção social.” É assim que o Instituto de Acção Social (IAS) responde ao HM em reacção a uma carta enviada pelo proprietário de uma clínica de medicina tradicional chinesa que ficou danificada pelo acidente da Rua da Entena. Na missiva dirigida ao Executivo, em que se queixa de desprezo e falta de fonte de sustento, o homem diz que está a perder o seu ganha-pão. Para o IAS, o proprietário da “Policlínica de Traumatologia Sai Long” não teve qualquer diferenciação de tratamento relativamente aos restantes lesados e tem acesso ao mesmo tipo de apoios. O Instituto considera ainda que neste caso em concreto a inoperacionalidade da loja é devida não à presente situação pós-acidente, mas antes a uma má gestão anterior. “No caso de os proprietários das lojas se depararem com problemas de sustento ou com dificuldades para a manutenção da vida, poderá ser contactado o IAS para efeitos do pedido de apoio económico”, adianta o Instituto. O proprietário da “Policlínica de Traumatologia Sai Long” dirigiu, na passada terça-feira, uma carta aberta ao Chefe de Executivo em que demonstra o seu descontentamento com a forma como tem sido tratado no caso do acidente da Rua da Entena, que envolveu um autocarro turístico e destruiu parte da sua clínica. Do conteúdo da missiva pode ler-se que “o Governo deve assumir uma maior parte das responsabilidades”, sendo que quando este planeou a passagem de autocarros de turismo pelas ruas mais estreitas de Macau, o Executivo foi “à procura de crescimento económico e ignorou a segurança da área histórica e dos residentes da área”. O proprietário considera-se a maior vítima deste acidente, afirmando que até agora “só recebeu um telefonema do IAS a perguntar pelas suas necessidades”. O facto de, até à data, já terem sido registados “quatro acidentes” como este, e sendo permitida a continuidade da circulação deste tipo de veículos, confere ao Governo uma “responsabilidade iniludível”, afirma o proprietário. São ainda de registo na carta enviada a Chui Sai On os longos processos legais no que respeita a indemnizações que possam vir a ser pagas. O proprietário da clínica refere que está perante a destruição do seu “ganha-pão” e que se encontra sem qualquer fonte de rendimento. Por outro lado, afirma ainda que o acidente veio desvalorizar o edifício mesmo tendo em conta a reparação garantida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT) e espera que o Governo “promova a demolição e reconstrução do edifício”. O acidente ocorreu há duas semanas, quando um autocarro de turismo desceu a Rua da Entena e embateu no edifício, enquanto o motorista estaria fora do veículo. Do acidente resultaram 32 vítimas, uma delas continua em estado grave. Simulacro com condutor A fim de conhecer melhor as causas do acidente, a PSP e a DSAT fez ontem um simulacro com um autocarro de turismo do mesmo modelo do acidentado, com o mesmo número de passageiros e bagagem. O simulacro foi realizado num período de uma hora e meia sob a observação de técnicos especialistas em estruturas de autocarros e na presença do condutor. Quatro vítimas com alta Entre os 11 turistas internados no Hospital Kiang Wu vítimas do acidente na Rua da Entena, quatro tiveram alta. Em relação às sete pessoas ainda hospitalizadas, a mulher que foi submetida a uma cirurgia craniofacial encontra-se ainda na unidade de cuidados intensivos e em estado clinicamente estável, apesar de ainda necessitar de apoio das máquinas para respirar, sendo que o Hospital teve de a operar para efectuar uma traqueostomia, de forma a servir de apoio às máquinas de ventilação respiratória. Os feridos que ainda se encontram internados registam um quadro clínico estável, adianta um comunicado do Executivo. Guias querem autocarros na rua Em carta aberta enviada ao Instituto Cultural (IC) e à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), a Associação de Promoção de Guias de Turismo de Macau e a União dos Guias Turísticos de Macau opõem-se à proposta recentemente apresentada que sugere que o parque da Tap Seac seja utilizado para recolha e largada de passageiros dos autocarros de lazer. As associações, que dizem falar em nome de todos os guias de turismo do território, sugerem que se mantenha a circulação de autocarros na Rua de Entena mas com uma supervisão mais exigente e rigorosa. Dada a distância entre as Ruínas de S. Paulo e a Tap Seac – de cerca de um quilómetro -, o facto dos passageiros terem que andar este percurso pode ser fonte de inconvenientes, afirma a carta, ao mesmo tempo que refere que os moradores do trajecto também serão afectados. Foram ainda solicitados mais lugares para autocarros turísticos, bem como a proibição ao estacionamento de veículos ligeiros no horário da manhã e mesmo a existência de mais formação para motoristas.
Filipa Araújo Manchete PolíticaViolência doméstica | Proposta do Governo dita crime público. DSAJ confirma Crime público. A pergunta do ano está respondida. A nova proposta do Governo dita que a violência doméstica será crime público, como confirmado ao HM pela DSAJ. Em análise e discussão já na próxima segunda-feira, o documento traz algumas alterações há muito pedidas [dropcap style=’circle’]H[/dropcap]á muito que se procura a resposta para a pergunta de um milhão de patacas. Violência doméstica: crime público ou semi-público? Crime público, sabe o HM. Agendada para análise e discussão em sede de especialidade na Assembleia Legislativa (AL) já na próxima segunda-feira, o novo texto referente à proposta de Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica elaborado pelo Governo, ao qual o HM teve acesso – na versão chinesa – , cresceu e trouxe algumas alterações. A começar pelo primeiro artigo que define o objecto da lei. “A presente lei define as medidas de protecção e apoio às vítimas de violência doméstica, os tipos de crime, o regime de penalização e o quadro normativo de intervenção de entidades públicas”, pode ler-se no documento, que contraria a anterior, que ditava que a lei era de “prevenção e correcção”. Quanto ao objectivo da proposta é claro: “promover o respeito pelos direitos básicos, sobretudo dignidade pessoal, igualdade e o princípio da não descriminação”. As alterações continuam. Em caso de aprovada, a lei define, no terceiro artigo, as medidas para atingir o objectivo, sendo elas: o trabalho conjunto entre departamentos, a prevenção na educação para promover o respeito e a igualdade entre géneros, “criando pensamentos de valor de igualdade” e defendo ainda os direitos dos grupos vulneráveis. Mantém-se a medida de reparação, que permite que através de uma medida de mediação entre vítimas e violadores, deve apelar-se à harmonia familiar. As nossas vítimas São ainda definidas as vítimas de violência doméstica. De fora continuam os homossexuais, mas actos de violência entre cônjuges, casais em união de facto, familiares indirectos, ex-casais, outros tipos de familiares, tutores de menores, encarregados de menores ou pessoas pertencentes a um grupo vulnerável, como portadores de deficiência ou idosos, são considerados violência doméstica. É violência doméstica também sempre que exista um caso de maus tratos físicos, mentais ou sexuais, no âmbito das relações anteriormente descriminadas. Respeitando a Lei de Protecção de Dados Pessoais, o Instituto de Acção Social (IAS) pode recolher os dados das vítimas e dos perpretadores, ou trocar com outras entidades públicas ou privadas, de qualquer forma, correio, internet, sendo contudo exigido o sigilo profissional às autoridades. Caberá também ao IAS fazer o planeamento de prevenção de violência doméstica contínuo, incluindo medidas, causas e competências das entidades públicas neste âmbito social. Penas de prisão No âmbito das penalizações, a proposta define que “qualquer agressão poderá ser punida entre um a cinco anos de prisão”. Esta penalização aumenta se o crime for considerado perverso, ou seja, se o acto de violência for para com vítimas de grupos vulneráveis, como grávidas, doentes mentais, crianças, idosos – a prisão mínima é de dois anos e a máxima de oito. Caso o prejuízo de integridade seja grave a pena passa de dois a oito anos. No caso dos vulneráveis, de três a 12 anos. Caso a violência leve a vítima à morte, o agressor poderá incorrer numa pena de entre cinco a 15 anos. A estas penas podem ser ainda adicionadas penas acessórias de seis meses a cinco anos. Por decisão do juiz, o agressor poderá ser proibido de contactar, importunar ou seguir o ofendido, permanecer nas áreas delimitadas próximas da casa de morada do ofendido ou dos membros da famílias que com ele coabitem e que sejam afectados por acto de violência doméstica, do local de trabalho destes ou da instituição de ensino que estes frequentem. Poderá ser proibido de ter em sua posse armas, objectos ou utensílios capazes de facilitar a prática de actos de violência doméstica, proibido de exercer determinadas profissões e passa a ter a obrigação de participar em programas especiais de prevenção de violência doméstica ou submeter aos respectivo aconselhamento psicológico. O incumprimento destas penas acessórias poderá levar a dois anos de prisão. Mais segurança A proposta de lei indica ainda que “caso exista possibilidade de continuidade dos actos de violência, as autoridades policiais podem deter o autor do crime”, sem pôr em causa o Código do Processo Penal. Na ausência de artigos relativos a queixa e participação, e sem qualquer menção de crime privado ou semi-público, as leis são criadas tendo em conta o interesse do público, tornando assim esta proposta numa que define o acto como crime público. As associações que oferecem serviços de apoio às vítimas podem, neste diploma, ser ajudantes no processo criminal, excepto quando a vítima se mostrar contra. Está ainda definido que o juiz, em tribunal, pode decidir fazer perguntas a testemunhas, assistentes e vítimas, sem a presença do autor do crime, conforme a sua competência ou a pedido da vítima. Questionada pelo HM, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) – responsável pela elaboração do novo documento – confirmou que esta nova proposta define a violência como crime público. “De acordo com a proposta de lei que foi aprovada na generalidade, a violência doméstica é crime público. Segundo esta política legislativa, a versão alterada propõe manter a violência doméstica como crime público”, afirmou.
Filipa Araújo Manchete PolíticaAdopção | Aplicação de lei é errada. Revisão não está prevista A grande questão da adopção é a falta de uma lei que reúna todos os regulamentos e a aplicação do que dita o Código Civil. A opinião é dos agentes sociais que apelam ao Governo medidas urgentes, como famílias de acolhimento e um decisão rápida dos próprios tribunais [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Governo disse que sim, mas afinal não. Os regulamentos sobre adopção não estão a ser revistos segundo confirmou, ao HM, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Justiça (DSAJ). Ainda assim, o grande problema em torno do assunto passa pela má execução da lei e pela falta de um diploma que englobe todos os regulamentos, conforme aponta pessoa conhecedora do processo, ao HM. São muitas as queixas em torno da adopção. Demasiados anos nas instituições, as crianças não se tornam aptas para a adopção. A ordem tem de vir dos tribunais, depois de receberem os relatórios das instituições, mas teima em não chegar. Em entrevista ao HM, Vong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social (IAS) indicou que a adopção é um “assunto importante”, mostrando abertura para rever os dois principais regimes, o de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. “Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes”, indicou, frisando que a DSAJ já estaria a “propor uma revisão do regime”. Por partes. Segundo o Código Civil, artigo 1831º, é adoptando quem seja filho de pais incógnitos ou falecidos, aquele relativamente ao qual tenha havido consentimento prévio para adopção, quem tenha sido abandonado pelos pais, a pessoa cujos pais, por acção ou omissão, ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação moral ou educação em termos que, pela sua gravidade, comprometam seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação; ou haja sido acolhido por uma pessoa ou por uma instituição, contanto que os seus pais tenham revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente os vínculos afectivos próprios da filiação, durante, pelo menos, os 6 meses que precederem o pedido de confiança. “São estas duas alíneas a grande questão. Se há tantos casos destes porque é que os tribunais não colocam as crianças em situação de adopção? Está na lei, é possível. Porque é que o tribunal não actua e não inibe os pais do poder paternal? A criança não fica em condição de adoptabilidade”, referiu a fonte ligada ao processo, frisando que “o que está em causa não é a adequação dos regulamentos ou não, é a forma como é aplicada a lei” Casa cheia Macau chegou a ser elogiado pela imprensa portuguesa por ter poucas crianças para adopção, acontece que as instituições estão cheias de crianças que esperam por um sim, dos tribunais, que os faça entrar em processo de adopção. “Não se percebe como é que o tribunal não toma uma decisão num prazo de seis meses, no máximo, e deixa a criança à espera”, aponta a fonte O sítio ideal Para Lei Man Cheng, directora da Associação Contra os Abusos das Crianças, o Governo deve ter como prioridade a protecção da criança. Como passo importante, a directora reforçou a necessidade de “evitar que a criança vá para um lar”. “Acho que seria importante criarem-se as condições necessárias para as crianças que são retiradas aos pais, serem entregues a uma família de acolhimento e não irem directamente para um lar”, defendeu. Ideia que vem concordar com o que Marjory Vendramini, directora da Associação Berço da Esperança, já tinha defendido ao HM, numa entrevista em Novembro passado, que a permanência numa “instituição não é o ambiente ideal”. “O ideal seria estar em família, se estivessem bem, claro. São os problemas que as fazem estar aqui, mas uma instituição nunca é o lugar ideal para uma criança. Até pelas coisas pequenas, por exemplo a mudança do pessoal trabalhador, isso cria instabilidade emocional para a criança, em termos de segurança e confiança. Ferramentas muito necessárias para que as crianças consigam criar uma ligação, e só assim é que é possível trabalhar com elas. Não pode haver medo”, referiu, na altura. Para a fonte ligada ao processo as “famílias de acolhimento” só seriam possíveis – assumindo a sua posição a favor desta medida – se fosse algo “muito provisório”. “No máximo seis meses”, pois as crianças – e as próprias famílias – criam vínculos que serão rompidos quando a criança avançar para o seu processo de adopção para outra família. Ainda assim, o primeiro passo, diz, deve passar por organizar a casa. “Parece-me que seria sensato que o Governo criasse uma Lei da Adopção que envolvesse todos os regulamentos, de forma organizada”, rematou.
Flora Fong Manchete SociedadeIAS | Luz verde à importação de terapeutas Executivo já chegou à conclusão de que terá de importar terapeutas para preencher necessidades na Função Pública e associações privadas. Projecto piloto de recrutamento, iniciado em Fevereiro do ano passado, vai continuar [dropcap=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) garante que já foi obtido consenso junto das associações que representam os terapeutas sobre a necessidade de introduzir profissionais estrangeiros em Macau. Em resposta à interpelação escrita da deputada Wong Kit Cheng, Iong Kuong Io, ex-presidente do IAS, confirmou que há condições para a continuação da importação destes terapeutas depois da implementação do programa piloto. “Com um regime rigoroso de supervisão, permitimos a introdução de terapeutas do exterior para trabalharem nos serviços sociais em Macau como um suporte temporário. O plano já foi implementado em Fevereiro de 2015, tendo funcionado um ano de forma experimental. O IAS, os Serviços de Saúde (SS) ou o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) vão reunir com três associações de terapeutas para negociar o plano posterior, antes de acabar o período experimental”, apontou o antigo presidente do IAS na resposta à deputada. Iong Kuong Io confirmou ainda que o número de terapeutas locais nas áreas da terapia ocupacional e da fala não vai satisfazer as necessidades de Macau para os próximos dois anos. Agora e para o futuro O ex-presidente do IAS revelou ainda que os SS possuem actualmente quatro terapeutas da fala e 17 terapeutas ocupacionais, enquanto que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) possui cerca de dez terapeutas da fala e 27 para terapia ocupacional para trabalhar nas escolas do ensino especial e em associações de reabilitação subsidiadas pelo Executivo. Até 2018, a DSEJ, o IAS e os SS, incluindo as instituições privadas, deverão necessitar de 33 terapeutas da fala e 76 terapeutas ocupacionais. Contudo, dados do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES) referem que é preciso contratar mais 19 terapeutas da fala e 35 na área ocupacional. Wong Kit Cheng, deputada da União Geral das Associações de Moradores (UGAMM), interpelou o Governo sobre este assunto em Novembro passado, questionando as reais necessidades deste tipo de profissionais nos organismos públicos e nas associações de cariz social. Números 33 terapeutas da fala e 76 terapeutas ocupacionais, necessidades na Função Pública e associações privadas, até 2018
Filipa Araújo Manchete PolíticaVong Yim Mui, presidente do Instituto de Acção Social: “Não acordámos agora para a violência doméstica” A nova presidente do IAS afirma que o envelhecimento da população é prioridade, com consulta pública sobre o assunto marcada para Março. Vong diz ainda que a Lei da Adopção poderá ser revista e que a UM está a fazer um estudo sobre creches. Mais: jura que a prevenção da violência doméstica esteve sempre na mira do Governo Acabou de tomar posse como presidente do Instituto de Acção Social (IAS). Quais são os planos de trabalho que gostaria de ver realizados? Com o constante desenvolvimento social, a acção social assume um papel muito relevante na sociedade, na medida em que está intimamente relacionada com a vida e bem-estar de milhares de residentes. Sendo o IAS o organismo público do Governo encarregado de assegurar os benefícios sociais, deve o mesmo estar imbuído de um elevado sentido de responsabilidade, uma vasta visão profissional, um grande espírito de solidariedade social, bem como de uma capacidade de acção delicada e minuciosa para organizar, planificar, promover e elevar cada projecto desta área específica e os respectivos trabalhos. O IAS tem vindo a empenhar-se na implementação das políticas e medidas inseridas das Linhas de Acção Governativa (LAG), estando actualmente a desenvolver de forma ordenada os diversos planos de trabalhos de curto, médio e longo prazos. Mas isso é, de algum modo, o trabalho regular e que espera do Governo. Algo de novo para o futuro? Perspectivando o futuro, o IAS vai continuar a consolidar o apoio aos grupos sociais vulneráveis, reforçar a rede dos serviços de apoio à família e comunidade, procurar aumentar o número de vagas das creches, implementar de forma ordenada o Plano Decenal de Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idoso e de Reabilitação, promover constantemente o desenvolvimento dos serviços de prevenção e tratamento da dependência do Jogo e da droga, optimizar o novo regime de subsídios às instituições, acompanhar a construção e o funcionamento dos novos equipamentos sociais, promover os trabalho relativos à prevenção e tratamento da violência doméstica, bem como assegurar os trabalhos legislativos relativos ao Regime de Garantia dos Direitos dos Idosos e ao Regime de Credenciação Profissional dos Assistentes Sociais. O IAS foi alvo de uma reestruturação orgânica… O IAS encetou uma nova página da sua história, com um âmbito de atribuições mais vasto por englobar agora os serviços de reinserção social. No futuro, irá reunir todos os seus trabalhos para nos empenharmos de forma incansável na prestação de apoio aos cidadãos, na resolução das suas dificuldades e na construção de uma nova vida, reforçando e desenvolvendo deste modo a cooperação amistosa com as instituições com as instituições particulares e os outros serviços do Governo, com vista a elevar conjuntamente o nível do seu profissionalismo, a fim de proporcionar à população serviços de elevada qualidade e eficiência e melhorar o bem-estar dos residentes. Em termos práticos, o que significam esses planos? O valor de risco social foi já aumentado de acordo com o mecanismo de ajustamento. O montante do seu valor para as famílias com um agregado familiar subiu de 3920 patacas para 4050 patacas, o que representa uma taxa de aumento de 3,3%. Quanto ao serviço de apoio alimentar de curto prazo, o mesmo irá transformar-se num serviço regular, prevendo-se que cerca de 3800 famílias ficarão beneficiadas com essa alteração. Além disso, será reforçado o trabalho de divulgação para mais famílias carenciadas tomarem conhecimento da existência do serviço. Paralelamente, serão implementados mais serviços diversificados de valorização pessoal e familiar. Em relação aos serviços de apoio às minorias, mediante o contacto directo ou encaminhando-os para os respectivos serviços de apoio, com vista a ajudar a uma mais rápida integração comunitária. Há uma lista vasta de serviços prestados pelo IAS. Serão suficientes? O IAS tem uma enorme área de actuação e com muitas tarefas. E todas as tarefas são importantes, mas temos que as dividir em várias fases, por exemplo trabalho a curto prazo, médio prazo e longo prazo. Todos são importantes, mas temos em foco o apoio aos grupos sociais vulneráveis, aos idosos e deficientes. Em relação a isto, temos à nossa frente – e damos a nossa importância – à área que está relacionada com o envelhecimento da população. Vamos criar mais lares para idosos, isso é um ponto essencial e prioritário do trabalho que temos pela frente. No primeiro trimestre vamos ter o plano decenal para o serviço de idosos – vamos concretizar isso este ano. Portanto, nos primeiros três meses de trabalho – e do ano – o foco serão os idosos. Sim. Temos de enfrentar o problema de envelhecimento populacional que se regista actualmente. Para prosseguir as diversas medidas do Plano Decenal de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Reabilitação, será lançada em Março uma consulta pública. No âmbito das suas atribuições, o IAS irá empenhar-se na concretização do trabalho do primeiro ano de implementação desse plano, como tarefa prioritária, na promoção do desenvolvimento do planeamento do serviço de tratamento precoce, do serviço de reabilitação para deficientes, da saúde mental da população, da construção de equipamentos sociais para deficientes e do alargamento do serviço de autocarro de reabilitação. O facto de ser mulher é uma mais valia para o cargo que agora ocupa por ter, porventura, outra sensibilidade por exemplo para os casos de violência doméstica em que maioritariamente, em Macau, as vítimas são mulheres? Claro que o IAS dá muita importância à violência doméstica. Mas é preciso esclarecer que o IAS não está à espera que a Lei da Violência Doméstica seja aprovada para fazer o que quer que seja. Não ficamos aqui sem fazer nada. Já estamos a fazer muitas coisas, por exemplo, os contactos com os serviços [de apoio]. Quando a lei for aprovada os serviços já estão preparados: a polícia, os Serviços de Saúde, o Instituto de Habitação. Está tudo preparado. E não é só com os serviços públicos, também com os privados, para que haja comunicação sobre a problemática. Temos na mão alguns dados e estamos a promover acções de formação para as pessoas da linha da frente, para que possam lidar com o problema da violência doméstica. É preciso ainda apontar que a nossa visão é unilateral, ou seja, os alvos de violência doméstica não são só mulheres, também podem ser homens. Esta é a nossa visão. Homens e mulheres. Vamos sempre dar apoio e formação às vítimas, para evitar mais ofensas. Temos ainda uma linha aberta, que já está a funcionar, que lida com este problema. Portanto, não acordámos agora. Concorda com que a violência doméstica seja crime público? Quanto a esta questão, após muitas discussões, o ponto essencial é definir a natureza do acto ou o próprio acto de violência doméstica. Na minha opinião pessoal, se realmente se verificar que é um acto de violência doméstica, então deve ser um crime público. O mais importante é preciso distinguir o acto, se é violência doméstica. Por exemplo, uma bofetada, como é que as pessoas vêem? Qual o ponto de vista? Depois da saída da lei isto vai estar muito bem definido. Tem-se notado um acréscimo nos pedidos de ajuda? De uma forma geral, o IAS recebe dois tipos de pedidos, os que surgem pelas instituições particulares ou pelo próprio IAS. A porta do IAS está sempre aberta, por exemplo, na sua sede e nos centros de acção social. É o grupo de deficientes que tem mais solicitações de ajuda. Por exemplo, sobre o plano decenal de apoio à deficiência – como sabemos ainda está em fase de consulta pública. É este grupo e o dos idosos os que mais pedidos de ajuda solicitam. A Lei da Adopção foi alvo de críticas sobre a protecção aos progenitores, permitindo que as crianças não possam ser adoptadas. Segundo o que o HM apurou, numa reportagem, existem poucas crianças disponíveis para adopção, sendo que as que estão não o são por serem deficientes. Como é que o IAS pretende resolver esta questão? Este é de facto um assunto importante. Temos de dar mais importância a isto. Temos aqui dois lados: o primeiro é o Regime de Protecção das Crianças e o Regime de Actuação. Vamos analisar o conteúdo e depois dar uma opinião aos serviços competentes para se estudar a possibilidade e viabilidade de alterar os regimes. Quanto à acusação da lei proteger os progenitores e, nesse caso, as crianças deficientes estarem mais vulneráveis, isso é preciso ver de forma concreta. É preciso estudar casos concretos. Se isto se confirmar, a nossa primeira preocupação será proteger a criança. Temos a responsabilidade de prestar cuidados e atenção. Podemos fazer isso também com as instituições privadas. Quanto ao Regime de Actuação já é um domínio diferente. Portanto temos de dividir a situação em dois lados: protecção e actuação. Por enquanto é assim. Sei que os Serviços de Justiça estão a propor uma revisão do regime, mas por enquanto só sabemos isso. Tal como avançado pelo HM, há pessoas a dormirem em restaurantes, por exemplo o McDonald’s, que estão abertos 24 horas por dia. O IAS tem conhecimento disto? Neste momento funcionamos em cooperação com uma instituição particular [Cáritas] para gerir um centro para os desalojados. Em Macau há um mecanismo para proteger estes desalojados, mas há pessoas que não querem essa ajuda. Quando elas não querem e optam por ficar nos McDonald’s, o IAS tem que ver a intenção da pessoa. Não sabemos qual a causa, pode não ser um desalojado. Há também casos de pessoas com perturbações psicológicas – é preciso ver o contexto e a intenção da pessoa. Temos ainda trabalhadores de um serviço extensivo, cabe-lhes a eles irem fazer as rondas. Vão à rua para tratar destes casos, perceber as necessidades. Temos uma equipa que faz isso. Relativamente às vagas nas creches, o IAS quer aumentar o número. Como? Para continuar a aumentar o número de vagas das creches, vamos cooperar com as instituições particulares e os serviços públicos, no âmbito da criação de novas creches e da ampliação das instalações das creches existentes, com vista a aumentar as vagas até mais de dez mil. Paralelamente, vamos continuar a desenvolver os serviços de creche diversificados que abrangem o prolongamento do horário de funcionamento, o serviços nos feriados, o serviço em situações de urgência e temporárias, etc., no sentido de responder às necessidades diferentes dos encarregados de educação. Além disso, será incumbida à Universidade de Macau a criação de um curso de diploma para monitores de creches com duas edições, para formar cem pessoas, no sentido de melhorar os seus conhecimentos e técnicas de cuidar e educar crianças. Entretanto, foi encarregada também a mesma universidade de efectuar um estudo sobre a procura dos serviços de creche e o planeamento da respectiva política, a fim de definir o plano de desenvolvimento dos serviços de creche de 2018 a 2022. Falou numa maior necessidade de prevenção da droga. A lei foi alterada recentemente, aumentando as penas. Concorda que é através de maiores penas que se controla o consumo? Na revisão da lei, todo o trabalho legislativo passou pela Comissão da Luta Contra a Droga e já tivemos discussões mais do que suficientes sobre o assunto. Demos os nossos pareceres também. Portanto, a maneira de estruturar a lei partiu de um consenso. O essencial é ajudar os toxicodependentes, apesar da lei ser mais rigorosa. É preciso ver que existe um mecanismo de suspensão de penas, num período onde é encorajado o tratamento dos toxicodependentes. Isso já é uma medida para dar a oportunidade para corrigir. A lei é o último meio. Dados Entre 2011 a 2015 foram recebidos 20 mil casos de pedidos de avaliação de deficiência, sendo que 50% são considerados portadores do Cartão de Registo de Avaliação de Deficiência válido. Entre Janeiro a Outubro do ano passado foi atribuído o subsídio regular a cerca de 4500 famílias. O apoio alimentar de curto prazo do Centro do Serviço de Fornecimento Temporário de Alimentos da Cáritas foi atribuído – no mesmo período de tempo – a cem novas pessoas, ultrapassando os 3100 beneficiários regulares. Em 2015 o subsídio de idosos garantiu a sobrevivência a 65 mil pessoas.
Flora Fong Manchete SociedadeViolência Doméstica | Linha directa recebeu sete chamadas numa semana Em apenas uma semana, o IAS recebeu sete chamadas – e quatro pedidos de ajuda – através da linha directa da violência doméstica recentemente criada. Mas um académico da área social aponta que é preciso mais promoção da hotline [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já recebeu sete chamadas na linha directa de pedido de ajuda por violência doméstica, apenas na primeira semana desde a sua criação. Leung Kai Yin, professor de Assistência Social do Instituto Politécnico de Macau (IPM), considera que o que está em falta é a promoção desta linha na sociedade. O número 2823 3030 está operacional 24 horas por dia desde o dia 8 deste mês e, segundo dados fornecidos pelo IAS ao HM, o organismo recebeu já sete chamadas até domingo passado, dia 15, sendo que quatro delas foram confirmadas como sendo pedidos de ajuda. “Estes quatro casos já foram transferidos para o acompanhamento do Centro de Acção Social”, afirmou o IAS na resposta dada ao HM. O presidente do IAS, Iong Kuong Io, já afirmou que o objectivo da hotline é fazer com que haja zero violência entre as famílias e, entretanto, a Lei de Combate e Repressão da Violência Doméstica continua – há mais de três anos – a ser analisada na Assembleia Legislativa. Para Leung Kai Yin, esse serviço consegue, de certa forma, ajudar as vítimas de violência doméstica, mas mantém-se um problema constante: as vítimas continuam sem ter coragem e vontade de expressar a sua situação a outros. “Pela análise que faço, as vítimas das classes mais baixas ou os novos imigrantes em Macau continuam com medo de denunciar a violência doméstica, aguentam o sofrimento e tentam aguentar-se porque se preocupam com o que uma eventual denúncia às autoridades policiais possa fazer à sua família, como retirá-los de perto dos seus familiares mais próximos”, explica o académico ao HM. Leung Kai Yin considera que o Governo não promoveu suficientemente a linha directa, bem como o conceito de prevenção da violência doméstica, para que mais pessoas saibam sobre o assunto. O académico avança ainda que é necessário realizar mais actividades para promover o convívio “harmonioso das famílias”. No que toca à Lei de Prevenção e Correcção da Violência Doméstica, este académico espera que a proposta não se foque apenas em punir os agressores. “A legislação contra a violência doméstica deve ser uma medida final para tratar da violência doméstica, o mais importante é a promoção, educação e prevenção. Acho que a lei não deve apenas penalizar os agressores mas também educar a população sobre os conceitos correctos. Pode não só [levar os perpetradores] à prisão, mas obrigar a um aconselhamento psicológico”, indicou. Dados das autoridades indicam que, em 2014, 419 pessoas foram alvo de violência doméstica, o que representa um aumento de 47% em relação a 2013.
Leonor Sá Machado Manchete SociedadeIdosos | Governo pondera apoio através de sistema hipotecário O IAS está a pensar criar um sistema em regime de hipoteca que permita aos idosos proprietários de habitações na região receberem apoios do Governo. Vivem no seu lar, mas esta fica prometida ao Executivo [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a ponderar criar um sistema hipotecário para ajudar os residentes idosos que tenham uma casa em sua posse, mas não detenham fundos suficientes para acabar de a pagar ou para se sustentar. De acordo com a explicação do chefe de departamento do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Siu Un, a ideia é criar um mecanismo em que o Governo coopere com instituições bancárias para fornecer ajudas aos mais idosos que tenham casas em seu nome. “Também pensámos em ter um sistema de hipoteca destinado à população idosa, ou seja, a proprietários idosos de habitação (…) para lhes assegurar um local enquanto os anos passam”, disse. Este é um dos resultados do Mecanismo de Protecção de Idosos, que, segundo responsáveis do IAS, terá Março como data limite para a entrega da publicação dos resultados da consulta pública a que foi sujeito. As habitações são dadas como garantia, podendo os seus proprietários lá continuar a viver com a ajuda das referidas instituições. A ideia é que as casas fiquem em posse do Executivo quando os idosos falecerem e caso o montante acordado inicialmente não tenha sido fornecido ao idoso por inteiro em vida, continuará a ser empregue para ajudar a sua família. Outra das sugestões do IAS é ajudar idosos que vivam em habitações degradadas e bairros antigos. Cada vez mais A esperança média de vida da população de Macau situa-se nos 84,6 anos de idade, mas há um ponto que obriga a uma melhoria dos serviços e instalações oferecidos aos mais velhos: é que a percentagem de população envelhecida está a crescer. De acordo com Choi Siu Un, “não há profissionais suficientes na área da Terapia Física e da Terapia da Fala”. No entanto, o mesmo responsável assegurou que estão reunidos os esforços para proceder ao aumento de pessoal destas especialidades. “Não temos número suficiente de trabalhadores em Macau”, disse. “Temos que partilhar a responsabilidade, com a sociedade, de cuidar da população idosa”, acrescentou. Instalações mais tarde O IAS já havia anunciado a criação de três novas instalações para idosos, mas uma delas só ficará pronta em 2017. “Uma delas será na Taipa e outra só fica pronta em 2017”, adiantou o chefe de departamento. Segundo um comunicado entregue aos média após a reunião, um dos pontos da agenda tem que ver com o serviço de cuidados domiciliários. A ideia é aumentar, “dos actuais 550 para os 700 o número de utilizadores dos serviços ao domicílio” e de 250 para o dobro da quota de cuidados de dia e serviços de apoio de enfermagem aos idosos. Também o número de vagas oferecidas por lares deverá aumentar de 1700 para 2500. IAS | Jovens devem planear reforma O chefe de Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, defendeu que os jovens devem começar a planear já a sua vida futura, por forma a diminuir a dependência na velhice em relação à família e sociedade. “Os jovens devem ter a capacidade para resolver os problemas, enfrentar as adversidades e atingir os objectivos”, apontou.
Flora Fong BrevesIAS | Plano decenal a idosos avança no início de 2016 [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto de Acção Social (IAS) prevê que o plano decenal de acção para os serviços de apoio a idosos pode ser implementado já no primeiro trimestre do próximo ano, mas referiu que as vagas de idosos poderão ser afectadas pelo atraso de habitações públicas. As consultas públicas sobre o Mecanismo de Protecção dos Idosos já acabaram em Setembro. Segundo o Jornal do Cidadão, o chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, Choi Sio Un, afirmou que recebeu cerca de 500 opiniões, mostrando que as necessidades de cuidados de saúde e serviços sociais são os pontos de maior preocupação da sociedade e dos próprios idosos. “Já estamos a analisar as opiniões recolhidas, está previsto a entrega de um relatório das consultas públicas ao Chefe do Executivo no final deste ano, para ser publicado no primeiro trimestre de 2016. Na altura será implementado oficialmente o plano decenal de acção para os serviços de apoio a idosos”, indicou. Choi Sio Un disse ainda que o Governo vai acrescentar 750 vagas nos lares de idosos entre 2016 a 2018, para corresponder ao planeamento básico da oferta de vagas necessárias para 3,4% da população de Macau com idade superior a 65 anos. No entanto, explicou que a maioria dos lares serão criados em habitações públicas, mas várias obras dessas estão prorrogadas, por isso, o chefe adianta que vai garantir que até lá as instituições ofereçam os serviços de cuidado aos idosos.
Flora Fong Manchete SociedadeIAS | Criado novo regime de apoio. Instituições tecem críticas O IAS já criou um novo regime de apoio financeiro para instituições sociais privadas, mas alguns dirigentes não parecem estar contentes. É que o documento, alegam, vem dificultar a contratação de pessoal experiente e não faz distinção entre diferentes funções desempenhadas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) já criou um novo regime de apoio financeiro para as instituições dos serviços sociais em Macau no sentido de subsidiar, na totalidade, o vencimento do pessoal. O referido regime promove também o “salário duplo” e a criação do regime de previdência para os trabalhadores. Contudo, os líderes de instituições locais discordam da eficácia deste regime, alegando que não traz melhorias aos ordenados dos funcionários e não atrai mais pessoal. Numa resposta dada a uma interpelação escrita de Chan Hong, a presidente substituta do IAS, Vong Yim Mui, admitiu que o actual regime já não é capaz de acompanhar o ritmo de desenvolvimento da sociedade. Vong afirma já ter elaborado a proposta do novo programa de apoio financeiro e organizou várias sessões de apresentação e de consulta junto de mais de 70 associações particulares desde final de 2014. O objectivo é ouvir a opinião da população no sentido de aperfeiçoar o documento. A responsável apontou que o problema mais relevante do actual regime é que o subsídio destinado ao pessoal não abrange todas as categorias de funcionários. A título de exemplo, fala dos trabalhadores contratados pelas instituições, cujo número é superior àquele de quem beneficia do subsídio. Este é, por sua vez, prestado pelo Governo e a sua distribuição pelos trabalhadores deve ser feita e assegurada pelas instituições. As instituições têm liberdade para decidir se querem ou não aderir ao futuro regime. Com a actualização do documento, disse Vong Yim Mui, o número de pessoal beneficiário do subsídio passará das actuais 2100 pessoas para as 3300, registando-se assim um aumento de 60%. Também o valor anual envolvido no processo passa dos 840 milhões de patacas para os 1130 milhões, sofrendo um acréscimo de 35%. Vong defende que a distribuição do subsídio vai ser racional e equilibrada, já que, através de um modelo de “combinação por custo razoável”, será prestado às instituições um apoio financeiro que permite o seu funcionamento. O subsídio está preparado para abranger chefias, trabalhadores de áreas profissionais, de apoio administrativo e “quadro de pessoal estandardizado” para as instituições do mesmo tipo de serviço, de modo a constituir um critério uniformizado do apoio financeiro ao pessoal, mas não chega a todos. O IAS também quer lançar um outro apoio pecuniário para promover a atribuição de um “salário duplo”. Este vai constar na criação de um regime de previdência, de acordo com o princípio de “atribuição do apoio mediante a comunicação dos casos concretos.” Líderes desapontados O novo regime vai criar cargos subsidiados tais como de supervisor, monitor de serviços ou subchefe, com o objectivo de “permitir a oportunidade de fomentar a promoção”. No entanto, Hetzer Siu, director executivo de Macau Special Olympics não partilha desta opinião. “No sector de reabilitação, não há um aumento óbvio do pessoal, mesmo que o valor de subsídio aumente a remuneração de assistentes sociais com a entrada em vigor do novo regime”, disse o responsável. Hetzer Siu tem vindo a pedir ao Governo, há vários anos, que diminuísse o fosso de remuneração atribuída aos assistentes sociais do sector público e do privado, decidindo-se apenas pela atribuição de um subsídio directo. No entanto, uma vez que o subsídio mensal máximo de um assistente social privado se mantém nas 29 mil patacas – quantia menor do que o índice salarial previsto pelo Executivo – Siu diz que estes profissionais preferem sempre ingressar na Administração. O líder da Associação frisa também que é muito importante classificar os níveis de subsídio prestados pelo Governo para os profissionais que tenham diferentes níveis de experiência. “Actualmente, os profissionais que trabalhem há apenas um ano têm direito ao mesmo subsídio de outros que estejam em funções há dez anos”, explica. “Estes [profissionais] apercebem-se que só vão conseguir ganhar um determinado salário durante toda a carreira e isto não é atractivo o suficiente para que pessoas experientes se candidatem às instituições privadas”, continua. Hetzer Siu queixa-se de que o IAS “não está a fazer uma gestão sustentável” do pessoal. “Estamos desapontados”, destacou. Para a deputada Chan Hong, o novo regime não é suficientemente flexível, pois regulamenta o âmbito de acção e o conteúdo de cada categoria profissional, mas não abrange todas as existentes. Chan exemplifica com o caso dos terapeutas da fala: estes são subsidiados pelo IAS e pela Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ), mas o novo regime limita a obtenção de subsídio apenas ao do IAS. O documento também corta as asas a estes profissionais, possibilitando o apoio apenas a crianças com mais de três anos de idade. Atenção às diferenças Também o secretário-geral das Cáritas de Macau, Paul Pun, discorda da viabilidade sustentável do referido documento. “O Governo unifica o critério de remuneração para os trabalhadores de uma mesma categoria, mas os conteúdos, as dificuldades e os níveis de perigo são diferentes de função para função, é difícil unificar”, justificou. Paul Pun criticou o novo regime de ser restritivo. “Ao longo do tempo, podemos recrutar mão de obra de forma mais flexível com o resto de subsídio fornecido pelo Governo, mas no futuro seremos impedidos de o fazer, porque a norma dita que caso o resto do apoio financeiro vá além dos 15%, as instituições terão que fazer a devolução do valor ao Governo”. Hetzer Siu defende, ainda assim, que a ser implementado, este novo regime devia ter sido posto em prática em Julho passado, mas o IAS promete acelerar o processo para que esteja pronto em Janeiro próximo.
Andreia Sofia Silva SociedadeGoverno apoia famílias mas faltam políticas abrangentes [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] recente relatório do Gabinete de Estudo de Políticas não deixa margem para dúvidas: as famílias numerosas escasseiam e há cada vez menos crianças a nascer, tendo sido pedido ao Governo que comece a agir. Mas para Teresa Vong, docente da Universidade de Macau (UM), apesar do Executivo dar apoios financeiros a quem tem muitos filhos, não está a criar uma verdadeira política de incentivo à natalidade. “O Governo providencia apoio suficiente para as crianças, mas não acredito que pegue neste apoio e crie uma política de encorajamento à natalidade. Não me parece que o Governo esteja a incentivar a geração mais jovem para ter filhos”, diz ao HM. “O Governo tem de estudar mais o background das novas gerações. Em Singapura é tudo diferente: a maioria dos jovens da nova geração, têm um background cultural, uma boa situação financeira, e o Governo encoraja-os a terem mais filhos. Mas pelo contrário em Macau, quando olhamos para as qualificações dos jovens ou a sua situação social, seria arriscado para o Governo incentivar os membros das classes mais baixas a terem mais filhos. Isso porque o Governo teria de pagar a factura”, defende a académica. O número certo Apesar dos entraves da inflação e dos preços das casas, Teresa Vong acredita que os casais em Macau tendem a ter mais um filho do que em Hong Kong. “Penso que a geração mais jovem de Macau preferem ter mais filhos do que em Hong Kong. Segundo as minhas observações, os meus alunos, assim que casam, procuram ter dois filhos. Penso que dois filhos é um número óbvio para a maioria das famílias. Provavelmente o terceiro filho será um acidente (risos).” Trabalhos por turnos nos casinos, salários que pagam o essencial, falta de vagas nas creches e falta de boas casas a um preço razoável: eis os entraves que a classe média enfrenta diariamente e que a impede de procriar mais. “Seria muito difícil às grandes famílias sobreviverem em Macau. A não ser que sejam ricas e tenham mais espaço. Normalmente as crianças ficam com os avós, que dão grande apoio à família. Para aqueles que trabalham nos casinos, estamos há um ano com quebra nas receitas, então as pessoas sentem-se inseguras para terem mais filhos, especialmente quando há riscos no emprego, não sabem se vão ser despedidos”, defende Teresa Vong. Para Paul Pun, a solução para a baixa taxa de natalidade poderia resolver-se com a vinda de mais trabalhadores de fora. “A única mudança que pode ocorrer é se vierem mais emigrantes ou se as políticas dos emigrantes mudarem. Mas actualmente não me parece que desejem a chegada de trabalhadores de fora, e a taxa de natalidade é baixa.” Tempos modernos Para além dos problemas sócio-económicos, a própria percepção de família mudou, defende o secretário-geral da Caritas. “Os pais pensam mais neles próprios para ter uma vida confortável, e nem têm energia para cuidar dos filhos. Há mais oportunidades de emprego e teriam de abandonar um cargo de gestão ou a oportunidade de serem promovidos, por exemplo, e isso afecta a taxa de nascimentos. As mulheres não querem apenas ser mães a tempo inteiro, e muitas contratam uma empregada doméstica. Não é um problema, é um estilo de vida. As expectativas mudaram.”
Flora Fong SociedadeIAS tem 60 dias para adoptar orientações de Alexis Tam [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]ias depois do Comissariado de Auditoria (CA) ter revelado irregularidades cometidas pelo Instituto de Acção Social (IAS) na atribuição de subsídios, eis que Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, reagiu ontem, prometendo mudanças. Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam “determinou o prazo de 60 dias para o cumprimento das orientações, terminado o qual deve ser elaborado um relatório no qual constem medidas adoptadas e os resultados da sua execução, incluindo as medidas de curto e longo prazo”. Para Alexis Tam, é “imperativo inserir alterações nos critérios de apreciação e autorização de subsídios, respectivos mecanismos de verificação e critérios de gestão e controlo dos subsídios atribuídos em numerário”. O IAS deve “adoptar critérios uniformes de apreciação e autorização por forma a garantir a igualdade e a justiça na apreciação e autorização de subsídios, assegurando que candidatos da mesma natureza sejam tratados de igual forma”. Mea culpa Ontem o presidente do IAS, Ion Kuong Io, participou no programa “Macau Talk” do canal chinês da Rádio Macau e admitiu que não actualizou as instruções dos trabalhos, o que causou a adopção de diferentes critérios nos cinco centros do IAS, acusação feita pelo relatório do CA. Iong Kuong Io disse já ter emitido novas instruções dos trabalhos para os cinco centros, as quais já começaram no mês passado. O presidente prometeu ainda dar mais formação aos funcionários, para que façam apreciações dos pedidos mais justas. No que toca ao envelhecimento da população, o presidente do IAS disse no programa de rádio que existem 400 idosos à espera de vaga em lares, tendo previsto que todos poderão arranjar lugar daqui a um ano. Iong Kuong Io prometeu que até 2018 serão criadas 2400 vagas. Um ouvinte sugeriu que os idosos podem fazer a hipoteca das suas casas junto dos bancos para suportarem as despesas da velhice. Choi Sio Un, chefe do departamento de solidariedade do IAS, referiu que já foi feita uma comunicação com os bancos, mas que os idosos preferem deixar as suas casas aos filhos. Apesar disso, o IAS prometeu comunicar com a Autoridade Monetária e Cambial para estudarem essa possibilidade. Já o chefe da medicina interna dos Serviços de Saúde (SS), Ng Hou, citou um estudo feito pelo hospital Kiang Wu, que mostra que 5% dos idosos sofrem de demência precoce. Os SS querem criar mais instituições especializadas para este tipo de doença.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAuditoria ao Instituto de Acção Social não surpreende ONG Quatro dirigentes de associações de cariz social dizem não estar surpreendidos com as acusações feitas pelo Comissariado de Auditoria ao Instituto de Acção Social. Falam da existência de um sistema desactualizado na atribuição de subsídios, critérios diferenciados e leis desajustadas [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] semana começou difícil para o Instituto de Acção Social (IAS), depois de ter visto divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que traça um cenário negro à forma como os subsídios e apoios sociais têm sido atribuídos aos indivíduos e famílias. Junto das associações que diariamente lidam com aqueles que mais precisam, os avisos do CA não surpreendem. António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia, fala da realidade que os assistentes sociais enfrentam diariamente, ao trabalharem com diplomas desactualizados. “(As conclusões do CA) não me surpreendem porque há uma série de políticas, decretos-lei ou diplomas que vêm do passado. Isto nunca foi alterado e o IAS tem feito a gestão e atribuição de subsídios sempre à luz desses diplomas que já estão fora do tempo. A sociedade evoluiu muito e posso dizer que hoje em dia o IAS nada é comparado com o que era há dez anos”, explicou ao HM. António José de Freitas acredita que os trabalhadores do IAS não cometeram irregularidades por incompetência. “Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, defendeu o provedor da SCM, frisando que a culpa não deve ser apenas dos assistentes sociais.[quote_box_right] “Acredito que tenham feito tudo de boa-fé, mas o sistema impede-os ou tem sido um grande obstáculo para que façam as coisas de forma mais justa e equitativa na atribuição de subsídios”, António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia[/quote_box_right] “Há falta de coordenação da distribuição de tarefas, pelo que é descabido atribuir esta responsabilidade toda aos assistentes sociais. As chefias têm a sua responsabilidade. Ao longo dos anos o IAS limitou-se a aumentar (os subsídios), mas sempre um bocado afastado da realidade. Quer subsídios pontuais, no caso das famílias que são apoiadas, ou institucionais, como a SCM ou Caritas, isto sempre à luz de um sistema antigo. Os critérios são diferentes consoante o tempo em que os pedidos foram feitos, e daí a grande discrepância dos valores divulgados pelo CA”, disse. Hetzer Siu, presidente da Macau Special Olympics, que trabalha com atletas portadores de deficiência, diz que há que clarificar os critérios para que uma pessoa, família ou instituição possa ter direito ao subsídio. Um melhor mecanismo Em declarações ao jornal Ou Mun, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), considera que o IAS precisa de melhorar o seu mecanismo de gestão financeira, implementando instruções mais claras para assegurar a coerência de critérios, por forma a proteger não só os beneficiários dos apoios como os funcionários da linha da frente. “Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque. Quando os assistentes sociais levarem o dinheiro aos utentes, isso deve ser aprovado pelos seus superiores com um documento assinado”, defendeu Michi Lam.[quote_box_right]“Os assistentes sociais devem ter uma grande pressão na distribuição dos subsídios em dinheiro vivo, porque há riscos se guardarem o dinheiro nos escritórios. Sugiro que o IAS crie uma norma que determine que, perante um pagamento acima de um certo montante, este deve ser feito através da conta bancária ou cheque”, Michi Lam, chefe coordenadora do gabinete dos serviços sociais da União Geral das Associações dos Moradores de Macau[/quote_box_right] Já o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, disse ao Ou Mun que o IAS deve ter critérios mais justos para a aprovação dos apoios económicos, esperando que a entidade possa rever os mecanismos de atribuição dos subsídios para assegurar os interesses de cada candidato. Segundo o CA, o IAS não só não tem critérios distintos para a aprovação de subsídios como não fiscaliza os pagamentos que são feitos aos utentes. Para além disso, o organismo liderado por Ho Veng On diz que muitos dos critérios que constam no guia do IAS “não coincidem com as instruções verbais aos trabalhadores”. O CA analisou dois dos cinco centros que o IAS possui, sendo que dos 20 pedidos, 16 registaram falhas ao nível da verificação de documentos. A auditoria, que remete para o período entre Abril e Novembro de 2014, analisou subsídios no valor de 309,7 milhões de patacas.
Joana Freitas BrevesIAS quer contratar enfermeiros estrangeiros [dropcap=’style’]O[/dropcap] presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, confirmou numa sessão de consulta pública sobre o novo regime de protecção de idosos que o Governo vai contratar enfermeiros do exterior para trabalharem em lares de idosos. “Vamos importar gradualmente enfermeiros de fora para trabalhar em Macau, de forma a não afectarem os enfermeiros locais dos serviços de acção social e a situação de emprego. Vamos trabalhar em conjunto com o Gabinete de Recursos Humanos (GRH) e com os Serviços de Saúde (SS). Vamos ter também em conta que os profissionais contratados têm no mínimo três anos de experiência e que todos atingem os padrões de educação fixados”, disse, segundo a TDM.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAmas Comunitárias | Programa agora extinto custou quase um milhão O programa piloto das amas comunitárias, que o Governo decidiu suspender no mês passado, custou ao Instituto de Acção Social mais de 748 mil patacas, valor atribuído a três associações para desenvolverem o projecto [dropcap style=’circle’]J[/dropcap]á é conhecido o investimento total no programa piloto de amas comunitárias que o Governo decidiu suspender. Somando os valores pagos pelo Instituto de Acção Social (IAS) no segundo trimestre do ano passado aos pagos em igual período deste ano, é possível concluir que o Governo gastou quase um milhão de patacas, exactamente 748,723 mil patacas com o projecto. Os valores das últimas tranches pagas a três associações – União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Associação Geral das Mulheres de Macau e Caritas Macau – foram publicados ontem em Boletim Oficial (BO) e dizem respeito ao dinheiro que foi gasto na formação das amas e a respectiva distribuição pelas famílias necessitadas. Já os subsídios atribuídos em 2014 serviram para suportar “despesas do período preparatório”, como a impressão de material publicitário. Anunciado pelo Executivo como uma alternativa à falta de vagas nas creches, o programa piloto terminou no passado dia 31 de Julho. Em conferência de imprensa, Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do IAS, confirmou que o programa piloto tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes já providenciados pelas creches, sendo que poucas famílias terão recorrido ao serviço. Os dados estão incluídos nos apoios financeiros dados pelo IAS referentes ao segundo trimestre do ano, os quais foram superiores a 216 milhões de patacas. Mais de 30 creches privadas e lares de acolhimento de jovens receberam esses apoios. Grande parte dos montantes dizem respeito aos subsídios habitualmente atribuídos, mas também foi concedido dinheiro para a realização de diversas actividades e até para trabalhos logísticos das associações, como limpeza e manutenção de esgotos e de ar condicionado. O Centro Residencial Arco-Íris, gerido pela Cáritas, recebeu quase 1,5 milhões de patacas. O espaço Fonte da Esperança, também destinado aos jovens com problemas familiares, foi beneficiado em quase 1,6 milhões de patacas. O Instituto Helen Liang, que acolhe crianças cujos pais não têm capacidade para cuidar delas, recebeu quase 800 mil patacas. Recorde-se que o ano passado o Governo anunciou que as crianças deste instituto iriam ser transferidas para outras instituições por forma a transformar o espaço numa creche, mas o projecto só deverá avançar no próximo ano. A creche da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCM), dirigida por Isabel Marreiros, recebeu mais de 1,5 milhões de patacas. Já as creches geridas pelas associações tradicionais do território, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM) ou a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), continuaram a ser as maiores contempladas por apoios. Só as três creches geridas pela Associação Geral das Mulheres de Macau receberam montantes superior a três milhões de patacas.
Flora Fong Manchete PolíticaAmas Comunitárias | Política deixa de existir. Deputada fala em complicações O programa piloto de serviço de amas comunitárias promovido pelo Instituto de Acção Social não vai continuar. Ao HM, a deputada Wong Kit Cheng denuncia o excesso de restrições no acesso das famílias ao programa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]nunciado como uma política que pretendia colmatar a falta de vaga nas creches, o programa piloto de amas comunitárias não vai continuar. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a confirmação foi feita por Lau Kit Im, Chefe da Divisão de Infância e Juventude do Instituto de Acção Social (IAS). A responsável referiu que se chegou à conclusão que as famílias com dificuldades e que precisariam do serviço são em número limitado, com base na situação dos pedidos e dos utentes dos serviços das três instituições responsáveis pela iniciativa – a Cáritas Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). Contudo, a deputada Wong Kit Cheng fala em demasiadas restrições e não por falta de aviso. Contactada pelo HM, a deputada, que representa a UGAMM, falou dos problemas práticos do programa. “Tendo em conta a situação da falta de vagas nas creches, o Governo pediu a três associações para abrirem serviços mais diversificados para cuidar das crianças. Mas descobrimos que existiram dificuldades em impulsionar o programa, como as restrições dos pedidos para ganhar os serviços, sendo um deles o rendimento máximo da família”, apontou. Wong Kit Cheng referiu que já tinha aconselhado o IAS a suavizar as restrições, porque na hora de analisar os pedidos das famílias, muitos não conseguiam ter uma ama por serem ultrapassados os limites impostos. O organismo acabou por não aceitar as sugestões e disse à deputada que “se calhar a promoção não tinha sido suficiente”, tendo prometido uma revisão do programa piloto depois da sua conclusão. “O programa já chegou ao fim e não vimos nenhum ajustamento”, criticou a deputada. Factores decisivos Já Lau Kit Im garantiu que o programa de amas comunitárias tinha “funções semelhantes” aos serviços provisórios ou urgentes disponibilizados pelas creches e que, depois de terem sido ponderados “vários factores”, o IAS decidiu não prolongar o programa, que chegará ao fim dia 31 deste mês. A Chefe de Divisão de Infância e Juventude do IAS já revelou existirem planos para o alargamento do serviços provisórios de creche na zona norte, mas Wong Kit Cheng diz que a medida não vai ser eficaz, justificando que o projecto “não é novo”. A deputada considera que apenas vai alargar-se a mais zonas, mantendo-se o problema da falta de vagas. Wong Kit Cheng espera que o IAS possa implementar as novas dez mil vagas nas creches até 2016, aumentando as vagas nas creches para um dia inteiro e não apenas meio dia. A deputada pede ainda que o Governo não “ignore” as amas comunitárias que já receberam formação, apontando que estas podem disponibilizar os seus serviços de outra forma.
Filipa Araújo SociedadeViolência familiar acontece “escondida” . IAS quer mais atenção [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) admite que a violência familiar é um problema complicado por acontecer dentro de portas e, depois da gravação de uma filha a agredir a mãe em praça pública ter ido parar às redes sociais, e das próprias autoridades intervirem no caso, o instituto quer que a população esteja mais atenta a estes casos. “O IAS tem realizado vários trabalhos para aumentar o conceito de ajuda mútua entre vizinhos, consolidando a capacidade de aviso prévio da violência doméstica na comunidade”, explicou o instituto ao HM. Para as autoridades, a violência doméstica é um “problema familiar complicado”, que acontece por vários motivos e no “âmbito privado”, sendo por isso difícil de ser de “consciência pública pela sua vertente escondida”. Em prol de um maior conhecimento, o IAS afirma que tem “realizado trabalhos educativos e promotores junto com as entidades de serviços comunitários”, a fim, argumenta, de “acrescentar o conhecimento do público em relação a recursos de serviços sociais”, para que possam procurar ajuda “quando tiverem dificuldades”. “O IAS tem oferecido formação a pessoal do organismo e das respectivas instituições, consolidando a capacidade de análise e julgamento em frente de situações de casos e assuntos em risco, aumentando a técnica de tratamento. Através de inter-departamentos e entidades, será possível aumentar o apoio a casos e diminuir as situações de risco. Não pactuar Assim sendo, em caso de conhecimento de situações de violência, os conhecedores devem denunciar às autoridades para que seja prestado apoio às vítimas. “O IAS junto com a polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e o Corpo de Bombeiros têm um mecanismo de cooperação regular. Quando recebemos casos de violência doméstica ou conflitos, as autoridades oferecem apoios na área emocional, alojamento temporário, acompanhamento médico, apoio para instalar as vítimas em lugares seguros, entre outros”, esclarece o IAS.
Filipa Araújo Manchete SociedadeIdosa | Filha terá pedido ajuda ao IAS, mas rejeitou-a posteriormente Alexis Tam condena o acto de agressão a uma idosa, apelidando a situação de violência doméstica. O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura admite que o Governo precisa de ter um papel mais activo na divulgação dos serviços de ajuda aos idosos. Serviços a que a agressora terá recorrido, mas acabou por rejeitar [dropcap style =’circle’]A[/dropcacp] mulher que agrediu uma idosa em praça pública chegou a pedir ajuda ao Instituto de Acção Social (IAS) para cuidar da família, mas optou por desistir desta ajuda posteriormente. Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, defende a condenação da agressora. Questionado sobre os pedidos de ajuda que a agressora fez chegar ao IAS, Alexis Tam afirmou que as soluções apresentadas pelo instituto não foram aceites pela filha da vítima. “Sim, foi pedida ajuda e já lhe foi dada resposta. O IAS disse que sim, que lhe dava ajuda. A questão não é não haver espaço [para acolher a idosa], há lugares, temos muitas vagas, mas o que aconteceu aqui é que a filha queria um assistente social individual para ajudar a mãe. Isso não pode ser, em Macau existem cerca de 300 mil famílias com familiares [a seu cargo], o [Governo] não consegue atribuir um serviço [individual]”, esclareceu, frisando que é a família que deve assumir o primeiro plano de ajuda aos seus membros com necessidades. Em causa está o caso de uma idosa que foi agredida pela própria filha, mulher que tem ainda a seu cargo o pai e um irmão com deficiência mental. Foi através da internet que Macau tomou conhecimento da situação, condenada ontem pelo Secretário. “Quero dizer que também vi na internet o vídeo que foi partilhado nas redes sociais e fiquei muito chocado, este é um caso típico de violência doméstica”, afirmou Alexis Tam, ontem, em declarações à imprensa à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “Nada justifica a violência. Temos que manifestar a nossa censura aos casos de violência doméstica, porque a família é um elemento importante da sociedade e os nossos familiares devem ser bem tratados”, argumentou o Secretário, acrescentando: “há muitas famílias com idosos em casa, ou com pessoas doentes, esta atitude é errada. Para nós, os chineses, a família tem que [ter] paz e harmonia. Neste caso, em que dizem que a filha estava a sofrer pressão, não pode acontecer”, afirmou, sublinhando que não sabe se o episódio de violência se repetiu outras vezes. [quote_box_left]“Nada justifica a violência. Temos que manifestar a nossa censura aos casos de violência doméstica, porque a família é um elemento importante da sociedade e os nossos familiares devem ser bem tratados” – Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote_box_left] Lei de Bases quase aí Admitindo que é necessária uma aposta maior por parte do Governo na oferta de serviços de apoio aos idosos, o Secretário garantiu ainda que a Lei de Bases dos Idosos, proposta marcada pela demora de resolução, “está quase pronta”. “A proposta está quase pronta. Pretende prestar serviços de apoio aos idosos. Penso que muito em breve, a partir de Agosto ou Setembro este projecto estará pronto”, clarificou. Para Alexis Tam é preciso ainda apostar na divulgação dos serviços do IAS para que a população saiba quais os programas e apoios a que pode recorrer. “Poucas pessoas sabem dos nossos serviços, já chamei à atenção aos serviços de acção social para fazerem mais promoções sobre isso”, disse. O caso da idosa agredida já foi transmitido ao Ministério Público e Alexis Tam não esconde que a agressora deve ser “sancionada criminalmente”. “Esta senhora vai ser julgada, se calhar vai ser condenada, nada justifica bater nos nossos pais ou nossos familiares”, rematou.
Hoje Macau Manchete SociedadeIdosos | Caso de maus tratos investigado. Grupo alerta para mais O caso de maus tratos a uma idosa está a ser investigado pela PSP e sabe-se que a agressora tem a seu cargo o pai e um irmão com deficiência mental. Apesar de realçar que as pessoas que lidam com este tipo de casos não têm, muitas vezes, apoio, Cecília Ho, da Coligação Anti-Violência Doméstica fala em mais casos do género que não são reportados [dropcap type=”circle”]A[/dropcap]Polícia de Segurança Pública (PSP) está a investigar o caso de agressão a uma idosa, que aconteceu no domingo na zona norte. Em causa, está uma mulher de idade que se encontra numa cadeira de rodas e que terá sido agredida alegadamente pela filha, numa acção que foi filmada e cujo vídeo circula na internet. Ontem, em conferência de imprensa, o Instituto de Acção Social (IAS) anunciou que a idosa foi admitida num lar, mas este não será o único caso no território. A Coligação Anti-Violência Doméstica de Macau manifestou-se ontem preocupada com a agressão contra idosos, dizendo que muitos casos não são denunciados. Para Cecilia Ho, que lidera a Coligação, o mais importante é perceber os motivos por detrás destas agressões. “Não há serviços de apoio suficientes para os cuidadores como esta filha, que está sob uma grande pressão. Na maioria dos casos, são as mulheres que arcam com estas situações”. Alerta na rede Na situação que ocorreu neste fim-de-semana, foi o circular do vídeo nas redes sociais que deu o alerta às autoridades. Contudo, Cecília Ho alerta que “a maioria dos casos não é reportado, já são agressões escondidas”. Os cuidadores, diz a activista, “não sabem como pedir ajuda” e a comunidade em geral desconhece que estas agressões são crime público e podem ser reportadas à polícia. As autoridades policiais, entretanto, conseguiram localizar a idosa, que acabou por ser levada para o hospital para tratamento. A PSP diz que vai entregar o caso ao Ministério Público no final da investigação. A PSP conseguiu identificar a mulher e contactá-la, avisando, ao mesmo tempo, o IAS. O IAS apela a testemunhas do incidente que liguem para a linha aberta para fornecerem mais informações e explicou que a idosa foi, ontem de manhã, admitida num lar, que será pago pelo organismo. De acordo com a Rádio Macau, a agressora terá também a seu cargo o pai doente e um irmão com deficiência mental, tendo sido obrigada a deixar o emprego para cuidar destes. O IAS considera, por isso, que a mulher estava “sob imensa pressão psicológica para apoiar a família” e que foi “por isso que maltratou a mãe”, segundo Au Chi Keung, chefe do Departamento de Família e Comunidade. Apesar de o IAS só ter registado sete casos semelhantes a este desde 2012, de agressão contra idosos, Cecilia Ho garante que são situações “muito comuns”, até porque a maioria dos idosos está ao cuidado da família. “Muitos voluntários da coligação têm tido conhecimento de abusos contra idosos, a maioria com doenças crónicas. Temos de apoiar mais os cuidadores, financeira e psicologicamente, e a comunidade tem de saber que pode ir à polícia”, conclui.
Filipa Araújo SociedadeAssistentes Sociais | Governo quer 150 profissionais, mas serão locais Assistente Sociais são precisos, mas não são uma urgência e Macau tem capacidade para os contratar. Quem o diz é o presidente do IAS, que assegura que a contratação do exterior pode ser uma hipótese mas só se for realmente necessário. O índice de subsistência não vai ser ajustado [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Iong Kong Io, garantiu que neste momento não é necessário contratar assistentes sociais de fora do território. Numa conferência à imprensa depois da 2.ª Sessão plenária do Conselho de Acção Social, o presidente avançou que neste momento são necessários 150 novos profissionais da área. Feitas as contas, actualmente, existem 881 assistentes sociais em plena funções e 590 alunos da área, o que faz com que os necessários não ultrapassem as duas centenas. “Acho que precisamos de cerca de 150 assistentes sociais”, afirmou o presidente, indicando que em princípio não será necessária a contratação do exterior. “Não precisamos de recrutar pessoas de fora. Mas temos de ver o tipo de trabalho e dar mais atenção aos grupos de minorias”, argumentou Iong Kong Io, sublinhando que este tipo de contratação poderá acontecer caso seja necessário para as comunidades estrangeiras. Algo que só se saberá depois de novos estudos. Tudo como dantes Durante a reunião foi discutida a segunda consulta pública sobre o Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social, que decorreu entre Janeiro e Fevereiro do presente ano. A consulta, explica o Conselho, recolheu cerca de 600 opiniões do sector e um total de 3065 da população, mas ainda não existem resultados públicos. Os temas de maior atenção da população foram a composição do Conselho Profissional dos Assistentes Sociais e a forma de escolha dos seus membros, a criação do exame de avaliação, o estabelecimento de Regime de Grandfathering, o recrutamento de assistentes sociais não residentes, o mecanismo de recurso e o código de ética profissional. Recorde-se que têm sido muitas as reclamações sobre a necessidade de ser obrigatório um exame de avaliação para os assistentes sociais do público, algo que não existe para o privado. Já sobre o relatório de estudo sobre o mecanismo de ajustamento do nível da subsistência mínima, também discutido na reunião, o Conselho não irá mexer no montante, que está fixado nas 3800 patacas. “Caso o resultado da avaliação efectuada em meados de cada ano aponte para um diferença inferior a 3% entre a previsão da evolução do valor do risco social e o montante na altura em vigor, não haverá lugar a ajustamento. Nesta conformidade, dado que após a avaliação se constatou uma diferença de 1,96% entre a previsão e o valor de risco social actualmente em vigor, este não será alterado em Julho de 2015, mantendo-se portanto o seu actual valor até ao fim do corrente ano, altura em que se realizará uma nova avaliação”, justifica o IAS.
