Entrevista | Li Keqiang, primeiro-ministro chinês Hoje Macau - 19 Mar 201919 Mar 2019 Ao colocar um ponto final nas sessões magnas, o primeiro-ministro chinês deu uma conferência de imprensa onde referiu que os investimentos provenientes de Macau são bem-vindos. Li Keqiang negou que o Governo Central tenha dado, ou dará, ordens a empresas chinesas do sector tecnológico para espiar países terceiros e afirmou que é impossível separar as duas maiores economias mundiais [dropcap]A[/dropcap] Lei do Investimento Estrangeiro causou alguma confusão às populações de Macau, Hong Kong e Taiwan. Quando endereçou as medidas de abertura da economia não mencionou os três territórios. Isso quer dizer que se esperam ajustes às políticas do Governo Central quanto aos investimentos provenientes dos três territórios? Macau e Hong Kong são duas regiões administrativas especiais da República Popular da China, enquanto os dois lados do Estreito de Taiwan pertencem a “Uma só China”. Desde sempre que atribuímos grande importância aos investimentos provenientes das três regiões. Por exemplo, os investimentos de Hong Kong e Macau representam 70 por cento dos investimentos estrangeiros no Interior da China. Como tal, vamos aprofundar vantagens para Macau e Hong Kong e garantir que mantém alfândegas distintas e portos livres. Queremos também criar condições mais favoráveis para que os empresários de Taiwan invistam no Interior. Além disso, o panorama institucional e a práticas que têm estado em vigor há bastante tempo vão-se manter inalteradas. Esperamos que estes esforços sejam eficazes para atrair mais investimento de Macau, Hong Kong e Taiwan. O Conselho de Estado irá formular regulamentos e legislação, nesse processo vamos ouvir com atenção as visões dos compatriotas chineses de Macau, Hong Kong e Taiwan para que os seus direitos e interesses sejam protegidos. Os investimentos destas três regiões são muito bem-vindos. Como é que o Governo Central irá promover o desenvolvimento dos dois lados do Estreito de Taiwan de forma a melhorar a qualidade de vida das populações? No início deste ano, Xi Jinping proferiu um importante discurso nas comemorações do 40.º aniversário proclamação da Mensagem aos Compatriotas de Taiwan. Nessa circunstância, articulou os princípios e políticas relativas à questão de Taiwan. Vamos continuar a prosseguir o princípio “Uma só China”, promover o Consenso de 1992, ao mesmo tempo que nos opomos aos movimentos independentistas de Taiwan. Continuaremos a promover a melhoria das relações pacíficas e a reunificação com a pátria. As populações dos dois lados do Estreito de Taiwan são unidas por um elo de amizade. Queremos introduzir políticas dirigidas aos compatriotas de Taiwan, de forma a assegurar que têm o mesmo tratamento que os cidadãos do Interior quando para lá forem estudar, trabalhar, viver e fazer negócio. Já introduzimos 31 medidas para promover trocas culturais e económicas entre os dois lados, políticas que são para ser implementadas completamente. Precisamos trabalhar, de mãos dadas, para tornar o sonho da renovação nacional uma realidade. Depois do falhanço da Cimeira de Hanói e face à possibilidade da Coreia do Norte retomar os testes mísseis, como vê o papel da China para fomentar um diálogo construtivo entre Pyongyang e Washington? O problema da Península Coreana é antigo e complicado, não se resolve de um dia para o outro. A seguir à Cimeira de Hanói, ambas as partes expressaram prontidão para se manterem em contacto e isso é melhor que nada. Acredito que é importante que todos sejamos pacientes, que se aproveitem oportunidades e factores importantes quando surgem e que se promova o diálogo entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte para alcançarmos o resultado que todos queremos. A China está comprometida com a desnuclearização da Coreia do Norte e esperamos que se chegue a uma solução de paz e estabilidade. Esta tem sido a nossa posição. Uma solução pacífica para os problemas da península é do interesse tanto do Norte como do Sul, mas também é importante a nível regional e mesmo global. Que ponto de situação faz das relações entre Estados Unidos e China e como encara o futuro? A relação entre a China e os Estados Unidos têm progredido muito nas últimas quatro décadas. É verdade que esta relação tem passado por altos e baixos, ainda assim acho que os interesses comuns em muito suplantam as diferenças. A estabilidade da relação com os Estados Unidos é algo do interesse mútuo e que beneficia o mundo inteiro. Como tal, espero que o relacionamento continue numa tendência positiva. Apesar da estabilidade geral, temos enfrentado algumas dificuldades de tempos a tempos. Em relação à guerra comercial, que tipo de acordo a China aceitará? As empresas chinesas do sector da tecnologia são forçadas pelo Governo Central a espiar? Nas últimas semanas e meses, temos lidado com divergências em termos comerciais e mantido conversações constantes. No ano passado, durante a Cimeira do G20, os dois presidentes chegaram a consensos importantes. Esperamos que a comunicação que temos mantido chegue a bons resultados, estamos a trabalhar para atingir uma situação em que ambas as partes saiam satisfeitas. Acho que é esse o resultado que todo o mundo quer ver. China e Estados Unidos são as duas maiores economias do mundo, cada vez mais interligadas ao longo dos anos em que cooperamos. Não é realista, nem possível, separar as duas economias. Acredito que temos de seguir os princípios da cooperação, em vez do confronto, aprofundar o respeito e benefício mútuo, igualdade para continuarmos a crescer e beneficiar as populações dos dois países. Quanto às divergências, acho que temos sabedoria e capacidade para as ultrapassar e regressar à tendência de aprofundamento das relações. Perguntou-me se o Governo Central pede às empresas chinesas para espiar outros países. Quero que fique bem explícito que isso não é consistente com a lei chinesa, não é assim que a China se comporta. A China não fez, nem vai fazer isso no futuro. Apesar do progresso conseguido no que respeita à qualidade de vida da população ainda existem queixas. Além do alívio da pobreza, que progressos o povo chinês pode esperar no futuro? Todos os assuntos relacionados com a vida das pessoas são de extrema importância e o Governo ainda tem muito trabalho pela frente. Com o desenvolvimento económico esperamos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Temos de nos focar nos aspectos-chave e nas maiores dificuldades que a população enfrenta. O envelhecimento e os cuidados infantis são alguns dos pontos de maior preocupação dos cidadãos. Portanto, o Governo tem de prestar muita atenção a estes aspectos sociais. A população com 60 anos, ou mais, chegou aos 250 milhões, os que têm 65 ou mais são 170 milhões. Por outro lado, o número de crianças abaixo dos seis anos ultrapassou os 100 milhões. Os serviços que se dedicam a estes segmentos da população ainda são deficitários, uma situação que afecta a larga maioria das famílias chinesas. A insuficiência de serviços de cuidado infantil é particularmente grave depois da implementação da política dos dois filhos. No que diz respeito à população idosa, em média, existem apenas três camas para cada centena de cidadãos de terceira idade. Há estudos que indicam que nas grandes cidades os idosos têm de esperar até aos 90 anos para conseguirem uma cama num lar. O aumento deste tipo de infra-estruturas está atrasado em relação às necessidades crescentes. Que acções concretas o Governo Central irá implementar para dar resposta a esta crise? Durante as minhas visitas de inspecção, testemunhei exemplos de boas experiências, principalmente no que diz respeito a serviços fornecidos pela própria comunidade. Se é possível que este tipo de serviços seja disponibilizado a preços acessíveis, com qualidade e segurança, isso será benéfico para todos. O Governo tem de desenvolver mecanismos inovadores para corresponder às necessidades destas pessoas. Além disso, é preciso dar apoio legal. Por exemplo, podemos oferecer habitação pública de forma a aliviar os custos dos privados que prestem cuidados de alimentação, mobilidade assistida, serviços de dia, reabilitação e universidades séniores. O Governo Central também pode atribuir isenções fiscais para estes serviços no que toca às despesas com água, electricidade e gás natural. O trabalho principal das autoridades locais é garantir justiça no acesso a este mercado, assim como melhorar a fiscalização para que estes serviços sejam prestados com qualidade. Quem não respeitar a lei será expulso do mercado, uma garantia que pode deixar descansadas as famílias e os cidadãos séniores. Quando os nossos cidadãos idosos tiverem uma vida decente na reforma e quando as nossas crianças tiverem acesso serviços infantis, as famílias podem levar uma vida muito mais feliz, libertando os jovens e a população de meia idade para perseguirem o caminho do empreendedorismo.
Caso das ‘cunhas’ | CCAC iliba Florinda Chan e Sónia Chan, apesar do “impacto negativo” para a imagem do Governo Diana do Mar e João Santos Filipe - 18 Mar 201919 Mar 2019 Florinda Chan e Sónia Chan foram ‘ilibadas’ pelo Comissariado Contra a Corrupção no âmbito do caso das ‘cunhas’ levantado pelo ex-procurador Ho Chio Meng durante o seu julgamento. O CCAC entende que não cometeram ilegalidades, mas aponta que as “condutas suspeitas”, que resultaram na contratação de irmãos, implicaram “um impacto negativo na imagem do Governo” [dropcap]A[/dropcap] lebre foi levantada há mais de dois anos quando o ex-procurador, Ho Chio Meng, afirmou durante o seu julgamento que Florinda Chan e Sónia Chan, antiga e actual secretária para a Administração e Justiça, respectivamente, lhe recomendaram familiares para trabalhar no Ministério Público. Após “várias queixas”, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) investigou o caso, concluindo que, apesar de não ter havido violações à lei, as “condutas suspeitas” de ambas beliscaram a imagem da RAEM. “O CCAC entende que, não obstante as contratações feitas pelo Gabinete do Procurador e as condutas suspeitas de Florinda Chan e Sónia Chan, de terem feito recomendações para o ingresso na função pública [de irmãos seus], não terem violado as disposições legais da altura”, essas práticas de recomendação “não estão em conformidade com as expectativas dos cidadãos em relação a um recrutamento justo e público de pessoal para a administração pública”, diz o comunicado divulgado ontem pelo CCAC. Um cenário que – acrescenta – implica “inevitavelmente um impacto negativo na imagem do Governo da RAEM”. Os casos de Florinda Chan e Sónia Chan afiguram-se, no entanto, bastante diferentes, desde logo porque a primeira negou, ao contrário da segunda, que admitiu publicamente tê-lo feito, embora refutando “troca de interesses” ou “ilegalidades”. Em paralelo, ocorreram em momentos temporais distintos: a alegada ‘cunha’ de Florinda Chan para o irmão mais novo (Roque Silva Chan) remonta a 1999, enquanto a de Sónia Chan para a irmã mais velha (Chan Hoi In) a 2008, altura em que exercia o cargo de coordenadora do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais. O irmão de Florinda Roque Silva Chan ingressou no Gabinete Preparatório do Procurador, em 19 de Novembro de 1999. Segundo o CCAC, o irmão mais novo de Florinda Chan afirmou ter mencionado, durante uma reunião de família que estava interessado em encontrar trabalho no Governo, após ter sido demitido, dois meses antes, pelo escritório de advocacia onde trabalhou durante quase 20 anos, mas negou ter sido contratado devido a uma ‘cunha’ posta pela irmã. Florinda Chan também negou ter telefonado a Ho Chio Meng para interceder pelo irmão, afirmando, aliás, que “muito estranhou” a afirmação do ex-procurador. Com efeito, segundo o CCAC, “Ho Chio Meng alterou o argumento que tinha anteriormente prestado em julgamento, passando a referir que já não se lembrava dos antecedentes concretos relativamente ao recrutamento de Roque Silva Chan”, inclusive “se Florinda Chan tinha feito recomendações a propósito de Roque Silva Chan ou não” ou “as razões que levaram à contratação”. Em simultâneo, Roque Silva Chan garantiu que foi entrevistado pessoalmente por Ho Chio Meng, mas o ex-procurador assegurou que não. Por outro lado, o irmão mais novo de Florinda Chan, que indicou ter enviado o currículo apenas para o Gabinete Preparatório do Procurador, foi contratado de imediato, quando, à época, apenas tinha o nono ano de escolaridade, apresentou um pedido de emprego com menos de cem palavras, não ficando “de forma nenhuma” demonstrado que “se distinguia das outras pessoas a nível académico ou de experiência”, refere o CCAC. Em face das “razoáveis dúvidas” que, “obviamente”, têm surgido, o organismo liderado por André Cheong “considera que é difícil excluir totalmente a possibilidade” de Florinda Chan ter recomendado, em finais de 1999, o seu irmão para o Gabinete do Procurador. A irmã de Sónia Já no caso da irmã de Sónia Chan, atendendo a que as declarações prestadas pelas diferentes partes “estão basicamente em conformidade”, o CCAC dá como “assente” que, em meados de 2008, Chan Hou In apresentou cartas de pedido de emprego junto de diferentes serviços públicos, incluindo do Gabinete do Procurador, e que Sónia Chan referiu tal facto (de que a sua irmã procurava emprego) no decorrer de uma conversa tida com Ho Chio Meng. Apesar das diferenças entre os casos, o CCAC entende que as contratações de Roque Silva Chan e de Chan Hoi In “não violaram as disposições da lei”, tendo em conta que “o regime jurídico relativo ao recrutamento centralizado não se encontrava ainda estabelecido na altura”. Em paralelo, do ponto de vista legal ou disciplinar, também não podem ser assacadas responsabilidades a Florinda Chan ou a Sónia Chan, dado que, à data dos factos, não existia o Estatuto dos titulares dos principais cargos (2010) nem as Disposições fundamentais do estatuto do pessoal de direcção e chefia (2009). “Não existia lei que regulamentasse especificamente sobre a conduta ética dos titulares dos principais cargos ou dos dirigentes dos serviços públicos indigitados e, mesmo que se conseguisse provar que as envolvidas tinham feito as ditas recomendações, dificilmente se poderia proceder à responsabilização disciplinar das mesmas”, aponta o CCAC. Face ao exposto, o organismo liderado por André Cheong “sugere que o Governo da RAEM supervisione rigorosamente o cumprimento das disposições da lei por parte dos oficiais públicos, especialmente no sentido da proibição de conflitos de interesses no desempenho das funções públicas e da abstenção do aproveitamento, directo ou indirecto, do estatuto oficial para privilegiar interesses pessoais, evitando assim que condutas pessoais afectem negativamente a imagem da RAEM ou dos serviços públicos”. O relatório de investigação sobre o caso e uma proposta de aperfeiçoamento do regime de responsabilização dos titulares de cargos do Governo foi submetido ao Chefe do Executivo. Lista dos 14 Em Janeiro de 2017, na sequência das declarações sobre as alegadas contratações por ‘cunha’, o ex-procurador, Ho Chio Meng, colocou à disposição do Tribunal de Última Instância uma lista com o nome de 14 pessoas que terá recomendado directamente para o Ministério Público. À excepção dos irmãos de Florinda Chan e de Sónia Chan, desconhecem-se, até hoje, os restantes 12 nomes da lista e eventuais ligações familiares de relevo, não havendo qualquer referência ao facto no comunicado divulgado ontem pelo CCAC.
Trânsito | Idosa morre atropelada na Av. Sidónio Pais Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma mulher com 85 anos morreu ontem, de manhã, depois de ter sido atropelada por um motociclo. O sinistro aconteceu na Avenida Sidónio Pais, às 8h00, e a mulher ainda foi transportada para o Hospital Conde São Januário com lesões na cabeça. Contudo, de acordo com o jornal Ou Mun, não resistiu aos ferimentos e acabou por ser declarada morta, horas depois. Segundo os dados da Direcção de Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) até Janeiro tinha morrido uma pessoa nas estradas. Este número não inclui o acidente no Cotai. Se este acidente e o de ontem forem tidos em conta, desde Janeiro há três vitimas mortais a registar.
TAP | Saída dos chineses não foi inesperada, diz Miguel Frasquilho Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, lamentou sexta-feira a saída dos chineses da HNA da estrutura accionista da TAP, referindo que a venda participação não foi inesperada. Miguel Frasquilho, que falava no encontro do International Club of Portugal, em Lisboa, afirmou que foi “com pena” que recebeu a notícia da saída da HNA da composição accionista da transportadora aérea. “Não é inesperada [a saída], são conhecidas as dificuldades, era uma questão de tempo”, afirmou. O conglomerado chinês HNA anunciou sexta-feira num comunicado ao mercado bolsista de Xangai, a venda da participação de 9 por cento que detinha na TAP através da Atlantic Gateway por 55 milhões de dólares norte-americanos. Mais de metade desta participação indireta na TAP foi vendida à Global Aviation Ventures LLC, fundo norte-americano de capital de risco especializado no sector da aviação, detido por David Neelman, no montante de 30 milhões de dólares. O restante passou para as mãos da transportadora aérea brasileira Azul S.A. em troca de 25 milhões de dólares, segundo comunicado enviado à bolsa da China. Na sua intervenção, Miguel Frasquilho recordou que a estrutura da TAP continua a ser dividida entre Estado e privados, salientando que Humberto Pedrosa e David Neelman continuam como accionistas de referência da operadora aérea portuguesa. Porta fechada “Posso dizer que é com pena que recebemos esta notícia” da saída da HNA, que era a “porta para oriente”, referiu. “A prazo, se queremos fazer, e queremos fazer, de Lisboa e de Portugal um ‘hub’ global, evidentemente que primeiro temos de consolidar a nossa estratégia de aposta no Atlântico”, ou seja, América do Norte, América do Sul, África e Europa, apontou o ‘chairman’. Mas “só com a Ásia é que podemos fazer de Portugal um ‘hub’ global, agora com outras características, essa ideia não está abandonada”, sublinhou. Em comunicado, os chineses HNA explicaram que o negócio de venda da sua participação na transportadora aérea portuguesa envolveu a venda de uma subsidiária chamada Hainan Airlines Civil Aviation, cujos únicos bens são uma participação de 20 por cento na Atlantic Gateway, consórcio que detém 45 por cento da TAP. O Estado português é dono de 50% por cento da TAP, estando os restantes 5 por cento do capital nas mãos dos trabalhadores. A Azul foi criada pelo empresário brasileiro David Neeleman, que detém uma participação na Atlantic Gateway. O grupo HNA chegou a ser também accionista da Azul, mas vendeu essa participação em Agosto do ano passado a investidores institucionais norte-americanos. O HNA tinha há menos de um mês aumentado de 12 por cento para 20 por cento a sua participação na Atlantic Gateway, numa altura em que já enfrentava problemas de liquidez. O grupo chinês tem vindo a alienar investimentos e a cancelar negócios, incluindo na indústria da aviação, que é o negócio fundamental da empresa.
TUI | Tribunal mantém reversão de terrenos Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a decisão de reversão de dois terrenos pelo Governo: um na Ilha da Taipa entre a subestação da CEM e o Aterro de Pac On, e outro na ilha de Coloane na Zona Industrial de Seac Pai Van. Às duas concessões foi declarada caducidade parcial da concessão do terreno por não aproveitamento no prazo estabelecido. Os dois concessionários interpuseram recursos contenciosos de anulação para o Tribunal de Segunda Instância (TSI), e agora o TUI negou provimento a estes recursos.
Motorista ilegal João Luz - 18 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]mais recente versão do diabo externo é o estrangeiro que conduz nas estradas de Macau sem estar legalmente habilitado para o fazer. Não vou aqui fazer o elogio a qualquer manifestação de ilegalidade, muito menos gabar a propensão para a condução segura nas nossas estradas, mas confessemos que o que está aqui em causa não é um carimbo que confere estatuto legal. Neste caso, como em tantos outros, é reconhecível, a milhas, mais uma variante do velho medo do bicho-papão que vem de fora para fazer mal ao indefeso menino residente. Se o responsável pelo trágico acidente que ceifou a vida a uma estudante fosse um local com irregularidades no documento que habilita a conduzir nas ruas de Macau não se teria visto o alarido que se viu. Neste aspecto, tenho de destacar o populismo da facção política dita pró-democrata, sempre tão pronta para alimentar o nativismo de uma cidade que sonha fechar-se numa redoma. Isto à beira de se concretizarem mega-projectos de integração regional e de, suposta, internacionalização. Talvez haja aqui um aspecto da democracia que esteja a escapar aos que empunham essa bandeira em Macau. A ideia de que a maioria não implica a perseguição da minoria e que sensibilidades, credos, etnias, merecem tratamento igual perante a lei são pedras basilares das democracias, emanações das raízes iluministas. Aliás, o assédio e a repressão de minorias fazem parte do adn das autocracias, do seu modus operandi, o pão nosso das ditaduras, das garras predatórias do obscurantismo. Seria de esperar que as forças pró-democratas tivessem aqui um papel educativo e de oposição ao nativismo que, não raras vezes, cresce em locais onde se deram grandes emancipações pós-colonialistas. Uma espécie de manifestação política freudiana, um orgulho inferior que germina em dor e terror, alimentado pelos piores demónios que contaminam o espírito humano. Importa recordar que em Macau há pleno emprego. Ainda assim, apregoa-se o medo do estrangeiro que vem roubar trabalho ao frágil residente, um ser incapaz de suportar um vislumbre de competição. Teme-se o diabo que vem de fora para cumprir funções que ninguém quer a troco de um salário que nenhum local aceitaria. O medo e o asco que Hunter Thompson tão poeticamente descreveu a vida inteira e que faz do somatório de indivíduos receosos uma turba assassina. O mais recente acidente rodoviário trouxe ao de cima outro aspecto insidioso. A situação laboral do presumível culpado: portador de blue card (inserir música de filme de terror). De imediato, a questão que se levantou foi saber se estaria a trabalhar legalmente, porque todos sabemos a influência que a situação laboral tem na habilidade de condução. Entretanto, fechem os olhos às corridas ilegais em que os garotos da terra gostam de competir, ignorem a jihad automobilística movida pelos taxistas, relativizem os condutores que não largam o telemóvel por um instante e as scooters que encaram todo o centímetro quadrado de solo como estrada. Num nível mais profundo, diria que Macau é composto, muito ironicamente, por uma alarmante quantidade de potenciais eleitores de Donald Trump. Rapaziada que não ouviu muito bem a pergunta, mas que sabe que a resposta é: “a culpa é do estrangeiro”. Se alguém apresentar a ideia de construir um muro para manter o exterior lá longe, mesmo com todas as declarações de amor à pátria, aposto que a proposta seria extremamente popular. E nós, portugueses, vamos dando eco a este nativismo, quando sabemos que é bem possível sermos os próximos alvos do festim da paranoia. Aqui importa recordar que nos ditos gloriosos anos 80, quando era bom no entender dos saudosistas, os meninos tugas das altas castas estavam praticamente à margem da lei. Roubavam carros para dar umas voltas e impressionar miúdas, gozavam com a polícia e chegavam mesmo a ameaçar com o poder do papá quando apanhados. Bons tempos de delinquência colonialista, não é meus queridos compatriotas. A maçã não cai muito longe da macieira, ora pois. Uma coisa é certa, todos estamos sujeitos ao erro, somos todos seres falíveis. Desde que nascemos estamos condenados a viver esta condição humana. A minha proposta é um par de bolas e uma espinha dorsal. Nem tudo o que desconhecemos nos quer fazer mal, da mesma forma que nem tudo o que nos é familiar é inocente.
Lamno －A vila de pescadores esquecida* Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]M[/dropcap]acaense é símbolo do intercâmbio cultural entre o oriente e o ocidente, e o mesmo acontece no noroeste de Sumatra, na Indonésia, a duzentos quilómetros de Banda Aceh, numa remota vila de pescadores no vasto Oceano Índico, Lamno. Além de ser um local de excelência mundial na produção de lagosta, Lamno destaca-se pela singular existência de um grupo étnico misto de portugueses e indonésios. Os rostos típicos do Sudeste Asiático convivem com um par de olhos azuis cristalinos e de cabelos loiros. Esta aparência especial, que parece expor tranquilamente o seu passado histórico, atraiu também a atenção da imprensa estrangeira. Infelizmente, Lamno ainda hoje é uma vila desconhecida. Devido à sua localização, Lamno sempre teve relações com a China desde os tempos antigos e durante o grande período de navegação dos europeus dos séculos XV a XVII. Antes dos portugueses chegarem na procura de especiarias e na ânsia de espalhar a religião católica, o imperador da dinastia Yuan já tinha enviado mensageiros ao local, em 1284. No entanto, existem duas formas para tentar explicar o aparecimento do grupo mestiço português-indonésio local. A primeira é a de que muitos dos marinheiros da frota portuguesa que chegaram à vila optaram por lá ficar tendo muitos deles casado com as mulheres locais. Mas, de acordo com um comunicado oficial, quando os navios portugueses atravessaram a área marítima de Banda Aceh, foram capturados pelo Sultanato de Aceh. Naquela época, os marinheiros portugueses estavam misturados com a tripulação da Andaluzia, Espanha. A Andaluzia é a última dinastia islâmica do território espanhol, “Nasrite”. Devido à semelhança da religião dos dois povos, a tripulação e os habitantes locais facilmente se integraram, e o Jaya Sultan também os ajudou a estabelecer o sultanato “Lamno”. Esta pode ser uma segunda explicação para o surgimento desta mistura peculiar. A minha viagem para Lamno foi bastante complicada. O avião teve de fazer duas paragens desde Hong Kong até chegar Banda Aceh, e precisei também de contratar um motorista e de alugar um carro no dia seguinte. Devido à falta de alojamento em Lamno, a viagem de ida e volta até Banda Aceh tem que ser feita no próprio dia. Embora estivesse sozinho, a jornada foi tranquila. Felizmente, o motorista que contratei era da organização de socorro às vítimas do tsunami da ONU e nasceu em Lamno. De Banda Aceh para Lamno, o carro percorreu uma estrada costeira, passando por campos verdejantes, praias lindas e selvagens. O pequeno carro subiu as sinuosas estradas da montanha onde a beira da estrada era coberta de floresta tropical. Durante esta viagem, o cenário ecológico original dos penhascos perto da beira da estrada, era assombroso e mostrava-me o infinito. O Oceano Índico estendia-se diante dos meus olhos. À tarde, chegámos a um vasto campo, onde se localiza a vila de Lamno. Ao passear no pequeno mercado da aldeia, pude observar vários edifícios com o estilo arquitectónico do sul da Europa e islâmico, que revelavam assim as características culturais locais. O motorista e os aldeões levaram-me para uma casa de madeira onde se sentavam à porta duas mulheres tímidas de meia- idade. Após as apresentações, vim a saber que o marido de uma delas era um homem mestiço luso-indonésio da quarta geração e que a sua filha possui cabelos loiros. O balanço geral da minha jornada foi muito bom, mas fiquei um pouco desiludido por não conhecer pessoalmente estas duas pessoas, que estavam a trabalhar e a estudar noutra ilha. No entanto, esta viagem encheu-me de satisfação e deu-me a conhecer a vila de “Lamno” registada nos dados históricos chineses, portugueses, ingleses e indonésios. Ritchie Lek Chi, Chan *Artigo publicado no Macao Daily Newspaper em 14 de Novembro de 2018
Os primeiros imperadores Qing José Simões Morais - 18 Mar 2019 [dropcap]N[/dropcap]urhachi (1559-1626), do clã Aisin Gioro, tribo jianzhou dos nüzhen, nasceu em Hetuala e com 18 anos casou-se pela primeira vez, sendo em 1583 eleito chefe dos jianzhou. Contraiu matrimónio mais quinze vezes e o de 1588 foi com Yele Nara Hala, filha de um príncipe nüzhen que em 1592 lhe deu o seu oitavo filho, Aisin-Gioro Huang Taiji. Após unificar as tribos nüzhen, em 1616 Nurhachi estabeleceu a Dinastia Da Jin (1616-1636, Grande Jin), tornando-se o primeiro khan (soberano), com o título de reinado Tianming e nome-templo Taizu (1616-1626). Fez a capital em Xingjing (antiga Hetuala), passando-a em 1621 para Liaoyang e em 1625 transferiu-a para Shengjing (Shenyang). Mas logo no ano seguinte morreu, sucedendo-lhe então como segundo khan Aisin-Gioro Huang Taiji (1592-1643) a governar a dinastia de 1627 a 1636 com o título de reinado Tiancong. Herdando o sistema das oito bandeiras (baqi), que organizara os nüzhen administrativamente, tanto no sector civil, como no militar, instituiu-o em 1633 aos han e mongóis sob o seu controlo. Existia já para comunicar a língua man, escrita baseada nas palavras mongóis e pronúncia nüzhen, o que em 1634 levou Shengjing a passar a ter o nome de Mukden e Huang Taiji a ser conhecido por Abahai. Em 1635 mudou a designação de nüzhen para manchu. Usando o modelo chinês na administração pública desde 1631, Huang Taiji teve o cuidado de colocar nos altos postos de comando não só os nüzhen, como mongóis e chineses han. O Palácio Imperial em Shengjing, iniciado em 1625 por Nurhachi, só ficou completo em 1636, quando Huang Taiji criou a Dinastia Qing (puro), tornando-se o seu primeiro imperador e tomou o nome de reinado Chongde (1636-1643). Com o fito de conquistar a China investiu num corpo militar forte para a invadir. Ao grande desenvolvimento a ocorrer no Nordeste, a Dinastia Ming não prestou atenção, de tão ocupada estava com as revoltas dos camponeses e a cobrar cada vez mais impostos à já de si empobrecida população para pagar os luxos dos imperadores, que não se coadunavam com os cofres vazios e disfarçavam as manigâncias dos corruptos eunucos. Abahai “impõe o seu domínio à Coreia em 1638 e acaba por ocupar toda a Manchúria até ao estreito de Shanhaiguan em 1642, bem como toda a região do Amur (província de Heilongjiang) entre 1636 e 1644”, segundo Jacques Gernet, que refere, a sua política “visa a imitação das instituições chinesas. Os seus conselheiros e os seus generais são chineses e o armamento moderno que possui é-lhe fornecido da China por trânsfugas.” Apesar de ser o fundador da Dinastia Qing, Huang Taiji não chegou a ser Imperador da China devido à sua morte em Setembro de 1643, uns meses antes de os manchus tomarem Beijing. Com o nome de templo Taizong, o seu mausoléu, Zhaoling, a Norte de Mukden (Shenyang), foi iniciado em 1643, demorando oito anos a ser construído, encontrando-se aí sepultada a Imperatriz Xiaoduan e algumas das suas esposas, entre as quais a favorita Borjigit Harjol (1609-1641), a consorte Minhui. Huang Taiji morrera sem designar sucessor, tendo um comité de príncipes manchus escolhido o seu terceiro filho Aisin-Gioro Fulin (1638-1661) para lhe suceder e por ter apenas seis anos, nomeou como regentes Jirgalang e Dorgon. A 8 de Outubro de 1643 no Palácio Imperial de Shengjing foi coroado como Imperador Shunzhi (1644-1661), o segundo da Dinastia Qing. A ocupação de Beijing por um exército de camponeses liderado por Li Zicheng levou a que em 25 de Abril de 1644 o último imperador ming Chongzhen (1628-44) se suicidasse. Para desalojar os rebeldes, foi dada a possibilidade ao exército manchu de transpor a Grande Muralha e em conjunto com os ming combatê-los. Os manchus, encontrando o trono chinês vazio, em 6 de Junho de 1644 instalavam-se em Beijing, tornando-se Shengjing a sua capital subsidiária. Os imperadores desde então deixaram de ter o nome pessoal, que apenas se usava para as orações. Imperador Shunzhi Fulin, nascido a 15 de Março de 1638 e filho de Huang Taiji e de Xiaozhuang (1613-1688), já como segundo Imperador Qing Shunzhi foi no dia 1 da décima Lua de Jiashen (甲申), ano sob o signo do macaco, a Tiantan em Beijing oferecer sacrifícios ao Céu e na semana seguinte, a 8 de Novembro de 1644 realizou-se na Cidade Proibida a sua entronização como primeiro Imperador da China da Dinastia Qing (1644-1911). Devido a ser ainda uma criança, tomaram então conta dos assuntos de Estado os regentes Dorgon (1643-1650), 14.º filho de Nurhachi e Jirgalang (1643-1647), sobrinho de Nurhachi. Este último foi em 1647 destituído por Dorgon, que ficou a dominar tanto a política como militarmente a China. Em Beijing, os manchus ocuparam a Cidade Interior e daí colocaram os han para fora das muralhas que a circundavam, ficando estes a viver na Cidade Exterior. Os casamentos entre ambos os grupos foram proibidos, tal como os han irem viver para o Nordeste [conhecida pelos ocidentais como Manchúria e designada Dongbei pelos chineses, é composta por três províncias: Liaoning, Jillin e Heilongjiang, com as respectivas capitais em Shenyang, Changchun e Harbin]. Os manchus rapavam o cabelo deixando apenas uma trança (bianzi) no topo da cabeça, penteado usado pelos povos nómadas das estepes. Após chegarem ao poder na China, logo em 1645 o tornaram obrigatório aos sedentários chineses han, que tradicionalmente usavam o cabelo comprido apanhado num carrapito. Essa submissão foi entendida como uma humilhação, mas quem não acatasse tal disposição ficava sujeito à pena de morte. Encontraram no Centro e Sul do território da China uma resistência dos chineses han, a qual Macau apoiou, e só em 1661 os manchus conseguiram pôr fim às pretensões de quem queria restaurar a Dinastia Ming. Contaram com a ajuda militar de alguns generais ming dissidentes, desagradados com a corrupção na corte ainda antes dos manchus obterem o Mandato do Céu e a esses trataram como pertencentes à sua família. A falta de pagamento levou muitos outros, entre oficiais a soldados a uniram-se-lhes, assim como os que se renderam aquando da tomada para Sul das cidades ocupadas pelos ming. Para os manchus, quem não se rendesse era massacrado até à morte e foi o que ocorreu no Verão de 1645, quando durante dez dias oitocentos mil habitantes de Yangzhou morreram às mãos do exército imperial qing, comandado pelo Príncipe de Yu (Aisin-gioro Duoduo). Este seguiu depois com as suas tropas para Nanjing onde a população imediatamente o deixou entrar, terminando com o primeiro regime Ming do Sul, que teve um ano de existência. Fugindo para Sul, a corte ming dividiu-se, formando novas bolsas de resistência, que só iriam terminar já o segundo Imperador Qing tinha morrido. Shunzhi iniciara com 13 anos a sua governação, após a morte no último dia de 1650 do regente Dorgon, até que com 22 anos morreu de varíola, sendo o sucessor o seu terceiro filho Xuanye, o Imperador Kangxi.
Anunciadas “medidas fortes” para contrariar abrandamento económico Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse sexta-feira que o país vai adoptar “medidas fortes” para contrariar o abrandamento económico, sugerindo reformas orientadas para o mercado, em detrimento de mais crédito e gastos públicos deficitários. Li, que falava numa conferência de imprensa após o encerramento da sessão anual do legislativo chinês, afirmou que Pequim vai reduzir impostos e aprovar medidas para “aumentar a vitalidade do mercado”. “Certamente que precisamos de tomar medidas fortes para lidar com as crescentes incertezas que enfrentamos este ano”, disse. Li Keqiang rejeitou, no entanto, uma injecção de crédito na economia ou o aumento do investimento público, afirmando que podem “levar a problemas no futuro”. Em concreto, o primeiro-ministro apontou “medidas de flexibilização quantitativa” como de “oferta monetária” ou a “ampliação do deficit orçamentário”, visando “injectar energia nos agentes de mercado para lidar com a desaceleração económica “. E anunciou um corte dos impostos de cerca de 2 biliões de yuans, incidindo no imposto sobre o valor acrescentado e a redução das contribuições previdenciárias, para “aliviar o fardo para as empresas”. Tudo em ordem Sobre a sustentabilidade desta nova política fiscal, Li afirmou que o Governo “calculou bem os números”, e explicou que o Executivo vai “reduzir o orçamento dos serviços públicos” e “usar as reservas fiscais” para enfrentar a redução nas receitas do Governo. “Estou confiante de que a economia chinesa continuará a desempenhar um papel estabilizador na economia mundial”, afirmou. Li Keqiang expressou confiança de que o país asiático pode atingir a meta oficial de crescimento económico para este ano, fixada entre 6% e 6,5%. No ano passado, a economia chinesa, a segunda maior do mundo, cresceu 6,6%, ou seja, o ritmo mais lento em quase três décadas.
UE |Empresas esperam que nova lei para o investimento seja respeitada Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]Câmara de Comércio da União Europeia na China disse sexta-feira esperar que a nova lei para o investimento estrangeiro, aprovada pelo legislativo chinês, seja respeitada a “todos os níveis” e em “todo o país”. Num comunicado enviado à imprensa, o presidente da Câmara, Mats Harborn, disse que, “apesar de a lei não ter em conta todas as preocupações” da Câmara de Comércio, está “na hora de virar a página”. Harborn reiterou que as “empresas estrangeiras querem igualdade” de tratamento e oportunidades, face aos competidores chineses, “mais do que qualquer coisa”. No entanto, a Câmara considera “preocupante” que uma cláusula tenha sido mantida no texto final, e que “permite que questões políticas influenciem as relações entre o Estado e os investidores, reservando à China o poder de tomar medidas unilaterais contra parceiros comerciais e de investimento”. “A sua formulação vaga aumenta ainda mais a incerteza jurídica para as empresas estrangeiras”, afirma. “O pleno cumprimento desta lei exigirá uma monitorização exaustiva das autoridades administrativas em todos os níveis do governo e o total apoio do sistema jurídico, nos casos em que os direitos garantidos pela lei não sejam respeitados”, ressalva. A nova regra jurídica, que entra em vigor em 1 de Janeiro de 2020, estabelece ainda uma “lista negativa”, o que significa que quaisquer sectores que não sejam declarados fechados ao capital estrangeiro estão automaticamente abertos ao investimento. Voz de acção O regime anterior exigia que Pequim designasse um sector como “aberto ao investimento” antes que uma empresa não-chinesa pudesse participar, uma cláusula há muito criticada pelos Estados Unidos e a União Europeia. A Câmara “reconhece que a lei desempenha um papel importante na formalização da base legal para a mudança do antigo regime de investimento”, com um novo sistema de acesso ao mercado, baseado numa lista negativa. Este sistema inspira confiança e “proporciona maior segurança às empresas europeias”. A organização enaltece ainda que algumas das suas preocupações tenham sido levadas em conta na versão final. A passagem das palavras aos actos agradou também ao grupo empresarial, já que o estabelecimento num texto legal de questões “mencionadas anteriormente em discursos formais” significa que “as possibilidades de mudanças se tornaram maiores”. A lei foi aprovada sexta-feira, no último dia da sessão anual da Assembleia Nacional Popular, com o apoio de 99,5% dos cerca de 3.000 delegados.
Espionagem | Li Keqiang nega pressão sobre empresas para cooperarem Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]primeiro-ministro da China negou sexta-feira que Pequim peça às empresas de tecnologia que cooperem com a espionagem do país, e prometeu tratamento igual para firmas estrangeiras e domésticas, numa altura de disputas comerciais com Washington. “Não é esse o comportamento da China”, afirmou Li Keqiang, quando questionado se Pequim pede às empresas do país para espiarem países estrangeiros. “Nós não fazemos isso e não o faremos no futuro”, garantiu. Washington considera que a Huawei representa riscos em termos de segurança, estando por lei sujeita a cooperar com o Estado chinês. Os EUA têm pressionado vários países, incluindo Portugal, a excluírem a gigante chinesa das telecomunicações Huawei na construção de infraestruturas para redes de Quinta Geração (5G), a Internet do futuro, acusando a empresa de estar sujeita a cooperar com os serviços de inteligência chineses. Austrália, Nova Zelândia e Japão aderiram já aos apelos de Washington e restringiram a participação da Huawei. Pequim enfrenta ainda crescentes fricções comerciais com os Estados Unidos, que criticam frequentemente a China por transferência forçada de tecnologia, atribuição de subsídios a empresas domésticas e obstáculos regulatórios que protegem os grupos chineses da competição externa.
APN | Xi Jinping rompe com moda e assume cabelos grisalhos Hoje Macau - 18 Mar 2019 O líder da segunda economia mundial quebrou mais uma tradição do comunismo chinês e apresentou-se na Assembleia Popular Nacional sem o habitual cabelo pintado de preto. Analistas consideram que, com o novo visual, Xi pretende passar uma imagem de um homem mais perto do povo [dropcap]O[/dropcap]Presidente chinês, Xi Jinping, um dos líderes mais fortes na história da República Popular da China, parece não ter dúvidas: é dos grisalhos que o povo gosta mais. Perante os quase três mil delegados da Assembleia Popular Nacional (APN), o secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCC), de 65 anos, assumiu esta semana os seus cabelos brancos, rompendo com mais uma tradição da política chinesa. O cabelo impecavelmente pintado de preto é uma imagem de marca dos líderes chineses, simbolizando vitalidade e unidade entre a cúpula do poder no país. Na simbologia do comunismo chinês, esta mudança de visual tem servido, inclusive, para enfatizar a queda em desgraça de antigos altos quadros do PCC. O ex-chefe de Segurança da China Zhou Yongkang, por exemplo, surpreendeu ao surgir em tribunal com o cabelo totalmente branco, quando foi condenado à prisão perpétua, por corrupção, em 2015. Mas, desde que ascendeu ao poder, há cinco anos, Xi rompeu já com várias tradições, inclusive com uma emenda constitucional que aboliu o limite de mandatos para o seu cargo, confirmando o desmantelamento do sistema de “liderança colectiva”, cimentado pelos líderes chineses desde finais dos anos 1970. Observadores consideram que a mudança de visual visa agora reforçar a sua imagem de homem do povo. “Xi Jinping quer desmistificar essa tradição e parecer um cidadão chinês comum – um homem do povo”, explica Willy Lam, analista de política chinesa e professor na Universidade Chinesa de Hong Kong. A força do líder Excepto em aparições altamente coreografadas, a presença de Xi é inexistente: o líder chinês não dá conferências de imprensa, ou entrevistas, e não é interpelado por jornalistas. Mas a propaganda chinesa difunde frequentemente imagens do Presidente chinês em espaços populares: a comer uma refeição barata, num restaurante simples, ou nos antigos bairros operários de Pequim, a desejar um feliz Ano Novo Lunar aos moradores. A aldeia onde viveu durante a adolescência, seguindo um fluxo de jovens urbanos para o interior para “aprenderem com os camponeses”, tornou-se também um destino obrigatório para funcionários públicos chineses e os quase 90 milhões de membros do PCC. A sua “política de frugalidade” ditou, entretanto, o fim das “extravagâncias” no seio do partido: os banquetes oficiais, outrora servidos com dez ou mais pratos regados com aguardente, consistem agora em apenas quatro pratos e uma sopa. E a mais ampla e persistente campanha anticorrupção na história da China comunista, lançada após ele ascender ao poder, puniu já mais de um milhão e meio de funcionários do PCC. No entanto, o líder chinês tem, ultimamente, enfrentado renovadas adversidades, incluindo um persistente abrandamento económico e fricções comerciais com os Estados Unidos, em parte devido à sua política externa, mais assertiva do que a dos antecessores. “Ele deve estar sob muita pressão”, comenta Xie Li, 31 anos, que gere uma padaria em Pequim, sobre os cabelos brancos do “Tio Xi”, como os chineses habitualmente lhe chamam. Lin Min, funcionária numa empresa de seguros, concorda: “Para um homem da idade dele, continuar a trabalhar assim, não é fácil”.
Música | Salvador Sobral esteve ontem no Teatro Broadway Sofia Margarida Mota - 18 Mar 201918 Mar 2019 O vencedor da edição de 2017 do Festival Eurovisão da Canção, Salvador Sobral, esteve em Macau para um concerto no Teatro Broadway. Horas antes do espectáculo, o artista apontou as primeiras impressões do território e falou do processo criativo do seu ultimo disco, “Paris-Lisboa” [dropcap]O[/dropcap]tempo em Macau foi limitado mas, entre o concerto de ontem Teatro Brodway e os sound-checks, Salvador Sobral leva impressões de uma “Macau profunda”. “Macau tem duas faces, a da ostentação que acompanha os casinos, em que tudo não passa de uma fachada como a Torre Eiffel, o Casino Lisboa etc., e depois existe a verdadeira cidade, muito genuína e que gostei muito de ver”, aponta ao HM referindo-se ao passeio que deu pela zona antiga do território. “É uma cidade mais escura, melancólica, o reflexo desta sociedade”, acrescentou. Na memória leva um pequeno espectáculo que assistiu “por acaso numa casa de chá antiga”, acrescentou. Entretanto, o convidado do festival literário Rota das Letras deu ontem um concerto de apresentação do álbum que vai ser lançado no final deste mês: “Paris, Lisboa”, título inspirado no filme “Paris Texas” de Wim Wenders. “Achei piada fazer uma referência ao “Paris, Texas”. É o meu filme preferido”, refere. As semelhanças entre o segundo álbum do artista e a obra de Wim Wenders não são perceptíveis num primeiro olhar, no entanto, tal como no filme, o disco trata da procura, “de alguém que está constantemente numa procura intensa e interior, de si próprio e daquilo que o rodeia”, diz. “A nossa música é isso. É também uma procura constante de alguma coisa que não vamos encontrar”, acrescenta. Processo invertido “Paris, Lisboa”, é mais um disco que começa muito antes do momento de gravar em estúdio. “Muitas vezes as canções, como “Presságio” que já tocamos desde 2016, não estão registadas em lado nenhum e só saem depois de terem sido cantadas ao vivo muitas vezes”. O artista prefere fazer o processo “inverso”, o de “tocar primeiro e depois gravar”. Desta forma é possível, na chegada ao estúdio, descobrir outros caminhos. “A música já está tão intrínseca que permite explorar outras coisas. Os discos para mim são uma constante procura de imitar o que vamos fazendo ao vivo”, diz. A vida por um fio O primeiro tema de “Paris, Lisboa”, é muito pessoal para Salvador Sobral e representa a “catarse” e o “renascimento” após ter sido submetido a um transplante de coração em Dezembro de 2017. “O coração é o órgão que desde a antiguidade está ligado às emoções, e à própria vida”, aponta o músico. No entanto, e devido à proximidade temporal da intervenção, Sobral ainda não consegue “perceber que influência aquele transplante tem directamente” na sua vida. “Quando penso naquela situação ainda fico em pânico e ainda não consigo ir facilmente a hospitais apesar de ter que o fazer.” Talvez por isso, a canção que abre “Paris, Lisboa” é “um vómito de tudo o que aconteceu nessa altura para depois poder começar o disco já com paz e tranquilidade”. Ter passado por uma situação limite que lhe revelou uma finitude eminente, fez com que o músico passasse “a viver de outra forma”. “Lembro-me que quando saí do hospital e olhei para o trânsito achei-o fascinante e de ter pensado que nunca mais me iria chatear por causa do trânsito”, recorda. “Agora quando estou prestes a irritar-me com questões como esta, acabo por parar e pensar. Tenho mais é que agradecer por poder estar no meio do trânsito e não confinado a quatro paredes dentro de um hospital”, refere. Em três minutos Acerca da eurovisão, Salvador Sobral admite que que foi um momento de viragem na sua vida, até porque “de que outra forma é possível , de uma só vez e em três minutos ser visto por 200 milhões de pessoas?”. A vitória, teve outro sabor porque foi conseguida com um tema de que gosta muito, “Amar pelos dois”. “Há muita gente que vai ao festival e faz canções só para aquele evento. Eu acho que fiz uma coisa verdadeiramente boa e com uma mensagem muito forte, tanto melódica como lírica, o que me deixa muito orgulhoso”. Aliás, é com a música “verdadeira” que o artista quer continuar a trabalhar. Este ano Portugal vai estar representado no evento musical europeu por Conan Osíris, artista que Salvador Sobral considera “muito particular”, sendo que “é esse o segredo, é a particularidade, a distinção e o impacto que podem vir a fazer de Conan Osíris o próximo vencedor do festival da canção”, aponta.
Jogo | Futuro pós 2022 determinado por concurso público internacional, confirma Lionel Leong Diana do Mar - 18 Mar 2019 Os contratos da SJM e da MGM vão ser prorrogados por dois anos e três meses, alinhando-se com o termo, em Junho de 2022, dos das restantes operadoras de jogo. O secretário para a Economia e Finanças confirmou a intenção de avançar com um concurso público internacional, sem adiantar, porém, a posição do Governo relativamente à abertura do mercado a novos ‘jogadores’ [dropcap]O[/dropcap]futuro da principal indústria de Macau, após expirarem os contratos das seis operadoras, em 26 de Junho de 2022, vai ser determinado por um concurso público internacional. A garantia foi dada na sexta-feira pelo secretário para a Economia e Finanças, após o anúncio de que os contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e de subconcessão da MGM Grand Paradise vão ser prolongados por dois anos e três meses, de forma a ficarem sincronizados temporalmente com as restantes quatro operadoras. “O Governo, no futuro, com o término dos contratos, tem a intenção de realizar um concurso público internacional”, confirmou Lionel Leong, sem concretizar, no entanto, quando pretende efectivamente lançá-lo. A lei obriga a um concurso público internacional para a atribuição de novas concessões, após o termo do limite de 20 anos. Um prazo que pode, a título excepcional, ser prorrogado – uma ou mais vezes – por um máximo de cinco anos mediante despacho do Chefe do Executivo. Tal significa então que, em teoria, as actuais concessões de jogo poderiam ser estendidas até 2027. Apesar de atestar que o lançamento de um concurso público internacional será uma realidade, dando conta, aliás, de “trabalhos preparatórios em curso”, Lionel Leong não abriu o jogo sobre a eventual abertura do mercado a novas operadoras: “Só posso dizer que isto tem muito que ver com estabilidade económica e financeira e ainda a segurança do território e do país e, por isso, todas as hipóteses poderão ser analisadas, mas a decisão final será só no futuro”. Especialistas têm defendido que, se a intenção do Governo não for abrir o mercado a mais operadoras, a lei deveria ser alterada para eliminar a obrigatoriedade de um concurso público, regressando-se à figura da prorrogação da época pré-liberalização. Por perceber fica também o futuro modelo de exploração do jogo, em concreto, se a figura da subconcessão é para manter. “Estamos a ouvir opiniões sobre a revisão da lei”, respondeu Lionel Leong, fazendo referência ainda aos estudos em andamento com vista a “aperfeiçoar” a legislação do jogo actual, em vigor desde 2001. O primeiro passo O secretário para a Economia e Finanças falava durante uma conferência de imprensa, convocada após o anúncio de que o Governo autorizou os pedidos de prorrogação do prazo dos contratos da SJM e da MGM, que expiravam em 31 de Março de 2020, até 26 de Junho de 2022. Um cenário, de resto, antecipado por analistas e pelas próprias operadoras de jogo. Na hora de decidir – justificou Lionel Leong – pesou a “auscultação contínua efectuada junto da comunidade”, bem como “o estudo e análise, feito internamente, de vários factores, incluindo “dos efeitos para o desenvolvimento global do sector e nos direitos e interesses laborais dos residentes”. “A uniformização do termo dos prazos dos contratos irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”, realçou o secretário para a Economia e Finanças. Lionel Leong defendeu ainda que tal vai contribuir também para “a estabilidade social, nomeadamente para a estabilidade do mercado de emprego”, apontando que as condições estabelecidas na prorrogação do prazo dos contratos da SJM e da MGM oferecem ainda outras “garantias”, nomeadamente ao nível da aposentação dos trabalhadores. As contrapartidas É que na hora de prorrogar os contratos, o Governo impôs três condições à SJM e à MGM. Além do pagamento de 200 milhões de patacas, a efectuar de uma só vez, as duas operadoras de jogo devem aderir ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais. O Governo falhou, porém, em explicar exactamente como calculou o montante da contrapartida, ao qual chegou após “uma análise integral”. “Podemos fazer uma comparação: Neste momento, as concessionárias pagam um prémio anual fixo de 30 milhões e, portanto, 200 milhões são já seis vezes” mais, afirmou o director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Paulo Martins Chan, falando de um valor “razoável”. Em face das condições acordadas, a SJM e a MGM tornar-se-ão nas primeiras operadoras de jogo a aderir ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório, mas o secretário para a Economia e Finanças deixou claro que espera que não sejam as únicas: “Gostava muito de ver todas. Vamos incentivar a adesão das outras”. Já no tocante à garantia de créditos laborais – a constituir no prazo de três meses corresponde a um montante não inferior a 3,5 mil milhões de patacas no caso da SJM e a pelo menos 820 milhões no da MGM, detalhou o director da DICJ. Boa notícia Em comunicados, separados, enviados à Bolsa de Hong Kong, SJM e MGM saudaram o facto de o Governo ter aceitado os pedidos de prorrogação dos contratos. “A SJM congratula-se com esta extensão e com as condições razoáveis definidas pelo Governo”, afirmou o presidente da direcção da SJM, citado em comunicado, apontando que “sincronizar os termos dos contratos de todas as concessões e subconcessões é muito do interesse de Macau e da sua indústria do turismo”. A MGM Grand Paradise também declarou estar “satisfeita” por “poder continuar os esforços para contribuir para o futuro de Macau”. “A MGM acredita que esta notícia é extremamente encorajadora e especialmente significativa para os nossos mais de 10.800 funcionários”, referiu. Pela extensão do contrato de subconcessão, a MGM tem ainda de pagar 20 milhões de patacas à SJM, como anunciaram ambas as empresas. A visão dos analistas O anúncio do Governo fez mexer os analistas que começaram a traçar eventuais cenários para o futuro após 2022. Numa nota, publicada na sexta-feira, Grant Govertsen, da Union Gaming, antecipa que vai haver um novo concurso público internacional, mas, “em algum momento, “em meados da próxima década”, o que implicaria a prorrogação dos contratos de concessão após 2022, ao contrário da aparente intenção manifestada pelo secretário para a Economia e Finanças. Em paralelo, se, por um lado, não tem dúvidas de que todas as operadoras de jogo vão manter-se em Macau, o analista espera que uma sétima – ou até oitava – concessão se materialize, de modo a “limpar” a figura do prestador de serviços. Grant Govertsen referia-se aos chamados acordos de prestação de serviços ao abrigo dos quais outras empresas operam casinos sob a bandeira de umas das seis operadoras de jogo, como a Macau Legend, do empresário David Chow, que opera sob a bandeira da SJM. A Sanford C. Berstein foi mais prudente na análise. “O Governo terá capacidade para prolongar os prazos das concessões por um período máximo de cinco anos [a partir de Junho de 2022] (…), mas não há qualquer indicação, neste momento, de que o vai fazer”, indicou a consultora, numa nota citada pelo portal especializado em jogo GGRAsia. “O cenário provável é que não haja mais anúncios relacionados com concessões de jogo até depois de 2020”, complementou. Alta na bolsa As acções da SJM e da MGM valorizaram na sexta-feira na Bolsa de Hong Kong, com a revelação de que os contratos de concessão e subconcessão para a exploração de jogo vão ser prolongados por dois anos e três meses. Depois de, na parte da manhã, as transacções terem sido suspensas, devido precisamente ao anúncio do Governo, as acções da SJM valorizaram 3,54 por cento no fecho, enquanto as da MGM China apreciaram 1,61 por cento, com as subidas a alargarem-se às acções das outras operadoras de jogo que também encerraram o dia em terreno positivo. Jornalista impedida de entrar por trabalhar por média ‘online’ Uma jornalista do portal especializado em jogo GGRAsia foi impedida de assistir à conferência de imprensa sobre a prorrogação dos contratos da SJM e da MGM. A razão apontada foi pertencer a um média ‘online’, por a lei apenas reconhecer os chamados órgãos de comunicação social tradicionais, isto apesar de ter entrado, por outras ocasiões, em eventos oficiais. Confrontado com o caso à saída da conferência de imprensa, o director do Gabinete de Comunicação Social (GCS), Victor Chan, afirmou que, dado que a lei não reconhece os órgãos de comunicação social ‘online’, a presença dos jornalistas em conferências de imprensa oficiais é avaliada “caso a caso”. No particular, existia a informação de que estariam presentes muitos jornalistas de órgãos de comunicação social de Hong Kong, pelo que considerações ao nível do espaço levaram a que apenas os tradicionais entrassem, referiu. “Há sempre prioridades e a prioridade vai para os ‘média’ tradicionais. Só depois de considerar os recursos disponíveis, vamos ponderar os diferentes casos, mas, ao abrigo da lei, não somos obrigados nem temos a responsabilidade de cuidar dos meios de comunicação social ‘online’”, apontou o também porta-voz do Governo. “Tivemos um grande debate entre 2011 e 2013 [no âmbito da consulta pública sobre a eventual revisão da lei de imprensa, em vigor desde 1990] e a conclusão foi a de que se discutiria mais tarde”, realçou Victor Chan, apontando que não só os próprios ‘média’ entenderam que o momento não era o ideal, como sustentaram que retomar esse assunto posteriormente partiria da sua própria iniciativa. O director do GCS manifestou, no entanto, estar disponível para debater o reconhecimento dos órgãos de comunicação ‘online’ se a classe pretender. “Estamos abertos para uma discussão formal no futuro”, disse.
AIPIM | José Carlos Matias alerta para combate a ‘fake news’ Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]J[/dropcap]osé Carlos Matias vai estar mais dois anos à frente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), depois de ter sido reeleito no sábado para mais um mandato numa assembleia-geral que contou com a presença de 34 associados. A assembleia-geral vai continuar a ser liderada por João Francisco Pinto e Paulo Barbosa também permanece à frente do conselho fiscal. Em declarações à LUSA, José Carlos Matias, alertou para o risco do poder reforçar os mecanismos de controlo no âmbito do combate às ‘fake news’. “É importante evitar que o combate às ‘fake news’ seja usado pelo poder como motivo para aumentar mecanismos de controlo numa cidade e sociedade como esta”, defendeu o jornalista e professor universitário. “A educação e a auto-regulação são, por isso, a melhor forma de abordar o problema”, sublinha, explicando que essa batalha não deve ser feita com a criação de entidades de regulação “sem garantias de independência”. José Carlos Matias entende que este é um fenómeno de pouca expressão em Macau, mas admite que “apesar da solidez e qualidade” de muitos dos jornalistas que trabalham no território, “o nível de profissionalização e de debate ético e deontológico está ainda aquém das exigências de um mundo em que proliferam as chamadas ‘fake news’”. Razão pela qual, sustenta, “é importante promover mais essa cultura deontológica e ética entre jornalistas das diferentes línguas – chinesa, inglesa e portuguesa”. Além disso, refere, é também “importante que a cultura e os instrumentos de verificação estejam disseminados entre jornalistas e cidadãos” para que seja possível “aprender a identificar ‘fake news’, desconstruí-las e combatê-las”.
Jogo | Richard Suen e Sands chegam a acordo Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]D[/dropcap]epois de 15 anos de batalha judicial, o caso que opunha o empresário de Hong Kong Richard Suen à Las Vegas Sands Corp termina com as partes a chegar a acordo, sem revelar o valor da compensação. Recorde-se que o empresário pediu uma compensação à empresa de sector do jogo devido ao papel de facilitador que desempenhou na obtenção de licença obtida pela Sands para explorar casinos em Macau. Após a decisão judicial que determinou que Suen devia ser compensado, e depois desta ser confirmada pela última instância do Estado do Nevada, começou o processo para fixar o montante a pagar ao empresário, que teve um desfecho rápido. No início da disputa, Richard Suen pedia 2,8 mil milhões de patacas, enquanto a equipa legal da Sands argumentava que o empresário de Hong Kong deveria receber até pouco mais de 30 milhões de patacas. O processo chegou ao fim na passada sexta-feira, sem que tivesse sido relevado o valor acertado devido à assinatura de um acordo confidencial. Ainda assim, e de acordo com a agência Associated Press, Richard Suen terá dito que a batalha judicial “valeu a pena” e que chega ao fim da contenda com um sentimento de justiça cumprida.
Canídromo | Instalações vão ficar livres no próximo dia 26 de Março João Luz - 18 Mar 2019 Estava previsto que a ANIMA deixasse o Canídromo na próxima quinta-feira, no final de um longo processo de adopção de mais de meio milhar de galgos. Porém, um imprevisto levou ao adiamento da saída até 26 de Março. Termina assim uma longa batalha pela sobrevivência dos animais [dropcap]“[/dropcap]Uma boa luta vale sempre a pena. Faz-nos lembrar que a vida não é fácil, sobretudo para quem não tem voz.” As palavras são de Albano Martins, presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA, depois de um longo processo, que conheceu inúmeros avanços e recuos, para salvar os galgos que ficaram no Canídromo findas as corridas. Na edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, Albano Martins escreveu que “no dia 21 de Março o espaço actualmente ocupado pelo Canídromo fica assim livre para ser desmantelado e regressar finalmente à comunidade do Fai Chi Kei”. Porém, os planos da ANIMA esbarraram num imprevisto logístico. “Tecnicamente, a companhia aérea que havia acordado levar os galgos diz agora que 15 animais têm de ir depois”, revela Albano Martins, acrescentando que a ANIMA decidiu não mudar de companhia aérea nesta fase final do processo. Como tal, “o Canídromo só fecha no dia 26”, explica o presidente da ANIMA. Outro detalhe complicado do processo prende-se com o envio dos animais para a Austrália, devido ao alargado período de quarentena exigido (seis meses), que só deve acontecer entre Junho e Julho. Até lá, estes 19 cães vão ficar à guarda da ANIMA, sob condição de serem encontradas famílias de acolhimento suficientes. Albano Martins entende que “esta é a única maneira de fechar o Canídromo” e retirar os galgos daquele espaço. Espaço no Fai Chi Kei Do total de 532 galgos que ficaram no Canídromo, depois de terminadas as corridas, 483 conseguiram famílias de adopção e 14 morreram. Os restantes ficam à guarda da associação local de defesa dos animais até encontrarem uma nova casa. Entretanto, os planos para libertar o espaço ficam com menos um obstáculo por ultrapassar. No terreno onde os galgos correram durante décadas, serão construídas instalações desportivas (piscina, pavilhão desportivo, campo de atletismo e futebol), escolas, serviços sociais e governamentais e zonas pedonais. Os projectos, para já, ainda não têm data para avançar. Com a batalha pelo salvamento dos galgos quase ganha, Albano Martins acha que “ainda se deve esperar alguns anos até o Canídromo ser destruído para dar lugar àquilo que o Governo quiser”. Para o presidente da ANIMA, a estrutura “podia ser de imediato deitada a baixo aumentando a área disponível para a zona mais densamente populosa do mundo”.
Água | Ella Lei pede mais actividades marítimas Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]legisladora Ella Lei considera que o Governo deve lançar mais produtos turísticos de forma a aproveitar melhor os 85 quilómetros quadrados de águas territoriais. Por este motivo, e uma vez que se antevê o declínio lento da indústria piscatória, a deputada ligada aos Operários de Macau pergunta ao Governo quais são os planos para implementar estas actividades e ao mesmo tempo destacar as características do território. Outro dos aspectos em foco é o plano de aproveitamento e desenvolvimento das zonas marítimas, com Ella Lei a questionar qual é o ponto da situação do andamento dos trabalhos.
Droga | Song Pek Kei preocupada com tráfico Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]deputada Song Pek Kei está preocupada com o facto de o agravamento das penas para os crimes de produção, tráfico e consumo de drogas não ter permitido conter o problema do tráfico entre Macau e as regiões vizinhas. Este foi o assunto de uma interpelação em que a legisladora aponta que apesar das mudanças à lei, em 2016, que a situação não teve grandes alterações. Por esse motivo, questiona o Governo sobre se fez uma auto-avaliação e se vai pensar em mais alterações à lei. No mesmo documento, Song Pek Kei questiona também que trabalhos vão ser feitos para aumentar a cooperação com as autoridades das regiões vizinhas para que haja uma abordagem concertada para o problema do tráfico de droga.
Subsídios e habitações públicas são prioridades na lista de Coutinho à ATFPM João Santos Filipe - 18 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]reposição ou atribuição de subsídios e a construção de habitação pública para as Forças de Segurança de Macau estão entre as prioridades de José Pereira Coutinho, deputado e candidato único à presidência da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). As eleições estão agendadas para o próximo sábado, e a lista de Coutinho não sofre alterações nos principais cargos, em relação à actual direcção. Rita Santos volta a ser candidata à presidência da Mesa da Assembleia Geral e Maria Leong volta a ser o nome proposto para liderar o Conselho Fiscal. “As prioridades passam por continuar a insistir junto do Governo para que seja reposto o subsídio de residência aos aposentados, que já o recebiam há anos, mas que depois foi abruptamente suspenso”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Vamos insistir na concessão de pensões de aposentação e sobrevivência ao pessoal das Forças de Segurança de Macau [FSM] em igualdade de circunstâncias com os magistrados do MP e judicial”, acrescentou. Além dos subsídios, as exigências relacionadas com o pessoal da função pública passam igualmente pela construção de habitações públicas: “Vamos insistir para que o Governo avance com a construção de habitação pública para as FSM e para o pessoal Civil”, explicou o candidato único. Defesa das línguas Entre as outras prioridades, José Pereira Coutinho aponta ainda a “atribuição dos subsídios de residência e de habitação aos aposentados pelo regime de previdência da função pública, em igualdade com os de regime de Função Pública” e ainda uma maior utilização das línguas oficiais. Ainda no que diz respeito à utilização das línguas, José Pereira Coutinho considera que deve haver uma maior implementação do inglês ao nível dos atendimentos nos serviços públicos e concessionários. De acordo com a informação divulgada pela única lista, houve um total de 455 assinaturas de apoio. As eleições que vão definir os órgãos sociais para o mandato que decorre entre 2019 e 2022 têm lugar no próximo sábado. A votação decorre na sede da ATFPM, na Avenida da Amizade, entre as 10h e as 19h.
Seac Pai Van | Mak Soi Kun pede medidas contra dejectos de cães João Santos Filipe - 18 Mar 2019 O deputado ligado à comunidade de Jiangmen exige medidas ao Executivo face às fezes de cão que são deixadas nas ruas do complexo habitacional. Segundo o legislador, o problema pode criar ressentimentos contra os cães [dropcap]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun está preocupado com a quantidade de excrementos de cão no complexo habitacional de Seac Pai Van e quer saber o que o Governo vai fazer para evitar problemas de saúde pública. É este o conteúdo da última interpelação divulgada pelo legislador ligado à comunidade de Jiangmen. Em causa está uma visita da equipa de Mak ao local, onde foram encontrados vários dejectos de cão. Além disso, as pessoas enviadas pelo empresário ligado à construção civil ouviram várias queixas de moradores. “Houve um conjunto de residentes que relatou problemas de saúde pública na área. Por exemplo, alguns donos de cães deixam os animais fazerem as suas necessidades na rua, mas não limpam as fezes, o que faz com que haja dejectos em todo o lado”, começa por explicar Mak Soi Kun. “Claro que não se afasta a possibilidade de muitos dos dejectos serem deixados por cães vadios, mas esta situação faz com que o ambiente, que inicialmente era limpo e confortável, fique sujo”, é sublinhado. De acordo com o documento, o membro da Assembleia Legislativa ouviu opiniões de residentes a defender que os donos de cães devem ser responsabilizados pelos dejectos que os animais produzem. Por isso, para Mak Soi Kun a falta de responsabilidade vai fazer com que surjam sentimentos de ressentimento contra os caninos: “Há cidadãos que acreditam que todos os donos devem assumir as responsabilidades, ter sentido ético e assumir os seus deveres, mantendo as ruas limpas e a área residencial com um ambiente saudável. Caso contrário, não só o ambiente daquela zona vai trazer vários inconvenientes para os residentes, mas também vai fazer com que todas as pessoas odeiem os cães”, avisa. Os vadios Além dos dejectos deixados pelos cães com dono, Mak reconhece que os animais vadios também são um problema. O deputado recorda uma resposta anterior do Governo em que foi explicado que não é viável capturar todos os animais vadios. Contudo, pede que sejam implementadas medidas para contornar a situação. “Apesar das queixas, o Executivo já explicou que não há uma forma de capturar todos os cães vadios. Mas mesmo nessas condições, quais são as medidas que vão ser adoptadas pelo Governo para lidar com os problemas de higiene nas habitações públicas de Seac Pai Van?”, questiona. “E na captura de animais, será que vão ponderar outras medidas, como a utilização de armas com tranquilizantes para que possam capturá-los de forma eficaz? O que é que o Governo pensa fazer sobre isto?”, interroga. Esta não é a primeira vez que o legislador Mak Soi Kun, vencedor das eleições anteriores, se foca no tema dos cães nas habitações. Numa intervenção na Assembleia Legislativa, avisou que quando os cães apanham elevadores com mulheres com o período, que há o perigo do odor do sangue levar a ataques por parte dos caninos.
Grande Baía | Incentivos fiscais para estrangeiros Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]O[/dropcap]Ministério das Finanças da China anunciou que os estrangeiros que forem trabalhar para o Interior da China no âmbito da Grande Baía vão estar sujeitos a um regime de pagamento de impostos semelhante ao de Hong Kong, ou seja mais baixo. A medida aplica-se a quadros estrangeiros altamente qualificados. Assim, em vez de pagarem impostos ao nível do que acontece no Interior da China, estes profissionais vão ter um regime mais benéfico com subsídios pagos pelos Governo de Cantão e Shenzhen. No fim de contas, a taxa de imposto será igual à praticada em Hong Kong. A medida entra em vigor até 2023 nas cidades de Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing.
Tecnologia | Angela Leong quer Internet mais rápida Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]A[/dropcap]deputada Angela Leong defende que a Grande Baía necessita de ligações de Internet de topo para poder funcionar e acredita que compete ao Governo criar uma rede em Macau, em vez de deixar a tarefa aos privados. “Hoje em dia, a construção das infra-estruturas de Internet são como estradas ou pontes. É o Governo que tem de assumir as pesadas responsabilidades da construção. Só desta forma se podem concretizar os objectivo de Cantão, Hong Kong e Macau no âmbito de Grande Baía e concretizar uma política de Internet com grande velocidade”, afirmou a legisladora. Em relação à RAEM, Angela Leong considerou que o serviço de utilização de dados é muito caro, quando comparado com as outras cidades da Grande Baía.
Interpelação | Lei Chan U ataca trabalho ilegal Hoje Macau - 18 Mar 2019 [dropcap]O[/drocap]que aconteceu ao grupo de trabalho interdepartamental para a eliminação do trabalho ilegal? A questão foi enviada ao Governo pelo deputado Lei Chan U, ligado aos Operários, que considera que apesar de estar em funcionamento desde 2011, o grupo de trabalho tem um desempenho insatisfatório. Ao mesmo tempo, o legislador quer saber o que tem sido feito para aumentar a cooperação entre os diferentes departamentos do Governo para combater este fenómeno. A interpelação foi motivada pelo acidente em que o trabalhador não-residente conduzia uma viatura de uma empresa promotora de jogo, quando colidiu com a mota de uma estudante local, qua acabaria por morrer na sequência do choque.
