Comércio | Pequim promete retaliar caso EUA subam taxas sobre bens do país

[dropcap]A[/dropcap] tensão entre as duas maiores economias mundiais continua a aumentar. O vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, reúne hoje em Washington com o representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, e o Secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, num clima de ameaças mútuas que põe em causa a estabilidade da economia global

A China disse ontem que vai retaliar caso Washington suba as taxas alfandegárias sobre bens importados da China, na véspera de uma ronda negocial decisiva para pôr fim à guerra comercial entre os dois países.

O ministério chinês do Comércio informou que será forçado a tomar as “contramedidas necessárias”, caso o Presidente norte-americano, Donald Trump, cumpra com a sua promessa e aumente, de 10 por cento para 25 por cento, as taxas alfandegárias sobre o equivalente a 200 mil milhões de dólares de bens importados do país asiático.

As autoridades chinesas, que não detalharam quais serão as medidas retaliatórias, ressalvaram que o escalar das disputas “não é do interesse” dos dois países ou do mundo.

As principais praças financeiras globais estão esta semana em turbulência, após Trump ter anunciado um aumento das taxas, já a partir desta sexta-feira.

O Presidente norte-americano considerou que as negociações com Pequim avançam a um ritmo “muito lento” e acusou a China de tentar “recuar” em compromissos anteriores.

“A China lamenta profundamente, mas se os EUA implementarem taxas alfandegárias, a China terá que tomar as contramedidas necessárias”, informou, em comunicado, o ministério.

Os governos das duas maiores economias do mundo impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares das exportações de cada um.

Alta tensão

As alfândegas chinesas abrandaram já os despachos aduaneiros para produtos norte-americanos, enquanto os reguladores têm atrasado a emissão de licenças para empresas dos EUA operarem no seu sector financeiro.

Pequim tem uma série de outras armas, incluindo um aumento dos impostos ou investigações anti-monopólio, que podem dificultar as operações das empresas norte-americanas no seu mercado.

A promessa de retaliação da China aumenta ainda mais a tensão, na véspera de o vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, reunir, em Washington, com o Representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, e o Secretário do Tesouro, Steven Mnuchin.

Temores globais

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou ontem que uma guerra comercial prolongada entre os EUA e a China será “uma ameaça ao crescimento da economia global”. No dia em que uma comitiva chinesa se encontra em Washington para mais uma ronda de negociações com o governo americano para tentar encontrar uma solução para o impasse comercial entre os dois países, o FMI chamou a atenção para os efeitos nefastos de um prolongamento da crise.

“Esperamos que haja uma solução rápida para estas negociações”, disse o porta-voz do FMI, Gerry Rice, acrescentando: “Todos perdemos em caso de conflito prolongado”. O FMI tem alertado, há vários meses, para as consequências de um impasse de longo prazo.

Direito | Manual de português para alunos e advogados chineses

[dropcap]U[/dropcap]ma professora portuguesa lançou um manual de português para ajudar alunos de Direito e advogados chineses na área jurídica, disse a própria à agência Lusa. “A finalidade é ensinar português como língua estrangeira dentro da área específica que é a advocacia”, explicou Margarida Conde.

A docente da Universidade de São José (USJ) em Macau ressalvou que “o livro não é sobre Direito, mas sobre a linguagem utilizada na advocacia, até pelo facto de ser professora de português”.

A portuguesa reuniu e actualizou alguns materiais utilizados nas suas aulas ao longo dos anos, depois de identificar as necessidades de alunos e profissionais na área jurídica. “Surgiu-me a ideia de melhorar esses materiais e apareceu a publicação porque existem muito poucos manuais de português nesta área específica e porque temos também muitos advogados chineses com necessidade de trabalhar e compreender o português dentro da sua profissão”, frisou.

O manual intitula-se de “Direito em Português: A Língua e a Escrita” e o lançamento surgiu no âmbito da inauguração do Centro de Estudos Jurídicos e Sociais da Escola de Negócios e Direito da USJ que teve lugar na terça-feira.

MP | Suspeito de furto em prisão preventiva, cúmplice em fuga

[dropcap]O[/dropcap] Ministério Público (MP) decidiu colocar em prisão preventiva um suspeito da prática do crime de furto, a fim de “evitar a sua fuga de Macau e a continuação da prática de crimes e a perturbação da tranquilidade pública”. De acordo com um comunicado oficial, um alegado cúmplice do suspeito “ainda está em fuga”, além de que “se mostram verificados indícios de premeditação na prática de outros crimes”.

O caso remonta ao passado mês de Abril, quando o suspeito em causa, oriundo do Interior da China, terá cometido um furto numa residência no território. “Ao reentrar em Macau, foi detido pela Polícia Judiciária, tendo sido encontradas, na sua posse, ferramentas destinadas à prática de furtos”. As autoridades policiais apuraram que, em 2016, “ocorreram furtos em duas residências em Macau, sendo que a polícia identificou, após a investigação, dois suspeitos”.

Contudo, “os mesmos fugiram para o Interior da China depois da prática dos crimes”, tendo depois sido realizada a detenção de um deles.

Para o MP, está em causa a prática do crime de furto qualificado, “tendo em conta a circunstância agravante do uso de ferramentas para a introdução em habitação”. Este crime é punido com pena de prisão de 2 a 10 anos.

As autoridades prosseguem com as investigações no sentido de tentar capturar o alegado cúmplice em fuga.

DSAT | Número recorde de passageiros nos autocarros públicos

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) emitiu ontem um comunicado onde dá conta de que “a média diária do número de passageiros transportados pelos autocarros bateu novo recorde histórico”.

Na primeira semana deste mês foram transportados, entre os dias 2 e 3, 732 mil e 722 mil passageiros, registando-se um aumento aproximado de 20 por cento, em comparação com o mesmo período do ano transacto. Esse volume de passageiros deveu-se ao feriado do Dia do Trabalhador.
O mesmo comunicado dá ainda conta de que, até ao dia 4 de Maio, “a média diária de passageiros de autocarros situou-se em 615 mil, representando uma subida que ronda os cinco por cento comparativamente com o período homólogo do ano anterior”.

Antes dos feriados, a DSAT diz ter reunido com as concessionárias de autocarros para ajustar carreiras. “Além de lançar as carreiras 3BX e 51X que circulam em sentido único, ajustou-se a disposição de algumas paragens, tendo-se aumentado a frequência de partida de 18 carreiras e afectou-se alguns veículos de grande porte para a carreira número 21”.

Além disso, “as companhias de autocarros instalaram, nas proximidades do posto fronteiriço das Portas do Cerco, postos de informação destinados aos passageiros, disponibilizaram camiões para reboque de veículos nos troços importantes para tratar os veículos avariados” e implementaram um plano de contingência para as horas de ponta.

Mangkhut provocou prejuízos de 1,55 mil milhões de patacas

Estão feitas as contas relativamente aos prejuízos causados pela passagem do tufão Mangkhut pelo território. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a tempestade levou a perdas na ordem dos 1,55 mil milhões de patacas. Quanto ao tufão Hato, há ainda contas por pagar

 

[dropcap]A[/dropcap] passagem do tufão Mangkhut por Macau, a 16 de Setembro do ano passado, deixou menos marcas do que o Hato, mas os prejuízos foram avultados. Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam, com base nas estimativas preliminares do ano passado, que os prejuízos directos atingiram os 517 milhões de patacas e os indirectos 1,03 mil milhões de patacas, o que somado dá 1,55 mil milhões de patacas de perdas com a tempestade.

Os cálculos foram feitos com base em questionários enviados aos serviços públicos para a recolha de dados sobre os prejuízos directos da passagem do tufão, nomeadamente os que afectaram as entidades e equipamentos ou instalações sob a tutela dos serviços. Além disso, a DSEC procedeu ainda à reavaliação dos prejuízos indirectos provocados pelo tufão em diversos sectores sociais, em conformidade com os dados económicos mais recentes.

Após a conjugação das estimativas mais recentes sobre os prejuízos económicos provocados pelo tufão Mangkhut, as projecções de perdas foram revistas para 691 milhões de patacas e os prejuízos indirectos para 1,05 mil milhões de patacas. Agregando os dois tipos de prejuízos chega-se a 1,74 mil milhões de patacas, ou seja, mais 186 milhões de patacas do que as estimativas preliminares.

Contas por pagar

Entretanto, dados enviados à TDM Rádio Macau revelam que há ainda compensações por pagar relativas aos enormes estragos causados pelo tufão Hato, que levou à ocorrência de dez mortes no território. As contas revelam que falta ainda pagar 28 por cento do valor total dos pedidos.

Os dados da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM) mostram que, até 30 de Abril, foram recebidos pouco mais de três mil pedidos de compensação por danos, num valor total de 3.400 milhões de patacas. Destes pedidos, 2.978 foram pagos total ou parcialmente – um montante global que ronda os 2.460 milhões de patacas, ou seja, 72,4 por cento do valor total de compensações.

No que diz respeito ao tufão Mangkhut, as seguradoras receberam um total de 1320 pedidos de compensação, num valor de 730 milhões de patacas, sendo que apenas 26 por cento desses processos foram concluídos.

A AMCM disse à TDM Rádio Macau que os pagamentos em falta ainda estão a ser processados e garantiu a monitorização dos processos, bem como a situação financeira das seguradoras, para que se mantenha “a solidez e estabilidade” do sector. As quatro queixas recebidas pela AMCM relativas ao tufão Hato já foram resolvidas, sendo que o tufão Mangkhut não gerou qualquer queixa.

UE destaca independência judicial e sugere sufrágio eleitoral para Macau

O relatório de 2018 da União Europeia sobre Macau é um misto de preocupações e palmadas nas costas. Por um lado, Bruxelas alerta para os reforços da segurança nacional e para a ausência de legitimidade política devido a déficits democráticos. Por outro, destaca a independência judicial e a liberdade de imprensa, com algumas reservas à mistura

 

[dropcap]O[/dropcap] relatório de 2018 da União Europeia (UE) sobre Macau mistura preces e críticas, mas a balança pende mais para o prato das preocupações. “Apesar de as liberdades civis serem protegidas em Macau pela Lei Básica, a oposição política é fraca e a sociedade civil não é muito participativa. A Lei Básica e o restante ordenamento jurídico não abrem oportunidade para o sufrágio universal. Ainda assim, a UE encoraja as autoridades de Macau a promover o envolvimento da população nas eleições do Chefe do Executivo e Assembleia Legislativa de forma a reforçar a legitimidade, apoio popular e fortalecimento do Executivo”.

A sugestão de Bruxelas acresce aos alertas devido ao incremento das políticas de segurança nacional, que conheceram novos capítulos no ano passado. As instituições europeias referem que estas iniciativas de reforço aproximaram mais Macau das visões chinesas. Neste aspecto, são salientadas a alteração legislativa que afasta juízes estrangeiros de processos relacionados com segurança nacional, a aprovação da lei do hino e os planos para rever a legislação de segurança nacional.

No plano da justiça, a UE destaca o processo que levou o deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang a serem julgados em tribunal. “Os crimes imputados pelo Ministério Público foram criticados devido à motivação política, mas a decisão do tribunal realça a independência da justiça”, lê-se no relatório.

Outra na ferradura

Ainda no capítulo das críticas, Bruxelas não esquece o caso de impedimento de participação de alguns escritores no festival literário Rota das Letras, em particular o facto da justificação ter recaído em motivos de segurança nacional. “A falta de transparência em casos destes sugere uma tendência preocupante na direção da censura política”, é referido no relatório.

A não renovação dos contratos de Paulo Cardinal e Paulo Taipa como assessores jurídicos da Assembleia Legislativa também é destacado por Bruxelas como um exemplo da prevalência dada a especialistas chineses.

Em termos legais, a UE menciona a ausência de leis que consagrem a liberdade sindical, a negociação colectiva, a ausência de salário mínimo e de mecanismos independentes de defesa dos direitos humanos, assim como de formas eficazes de combater o tráfico humano.

Mas nem só de reparos é feito o relatório. No que toca ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, Bruxelas refere que a “continua a ser implementado, para o benefício da RAEM, da China e da inteira comunidade internacional”.

Outro dos aspectos positivos prende-se que a aceitação de duas recomendações feitas ao Executivo em Novembro em Genebra, referentes à protecção de trabalhadores migrantes e à discriminação contra a comunidade LGBT.

As instituições europeias realçam ainda que os meios de comunicação social do território “continuam a expressar um vasto leque de opiniões, apesar das preocupações com o aumento de auto-censura”, em particular dos órgãos chineses na cobertura de assuntos relativos a política chinesa. É também referida a dificuldade no acesso a fontes e na obtenção de informação completa fornecida pelas autoridades públicas.

Bruxelas menciona também que os residentes de Macau continuam a ter liberdade de reunião e manifestação numa variedade de assuntos, onde se incluem a vigília por ocasião do aniversário do massacre de Tiananmen, ou protestos pelo aumento de direitos laborais.

 

A resposta

Como vem sendo habitual, após a publicação do relatório da União Europeia o Executivo repudiou o documento de Bruxelas. “O Relatório da União Europeia ignora factos, tece comentários irresponsáveis e levianos sobre a RAEM. O Governo da RAEM manifesta a sua forte oposição e que não deve haver ingerência da União Europeia nos assuntos da Região Administrativa Especial de Macau e que se abstenha de falsas declarações e acções inadequadas sobre a política interna da República Popular da China”, lê-se no comunicado. É ainda mencionado a prosperidade e estabilidade de Macau e os “amplos direitos e liberdades plenamente garantidos na Constituição e na Lei Básica” de que goza população, “realidade testemunhada por todas as pessoas”.

Arbitragem | DSAJ organiza seminário com entidades locais e da China

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) organizou, esta terça-feira, uma “sessão de divulgação e de esclarecimento sobre a cooperação no âmbito da arbitragem internacional na Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau: Construção conjunta, integração, articulação e convívio”.

A iniciativa aconteceu em parceria com entidades locais e da China, tal como o Shenzhen Court of International Arbitration (SCIA), o Centro de Arbitragens do Centro de Comércio Mundial de Macau e o Centro de Arbitragens Voluntárias da Associação dos Advogados de Macau.

De acordo com um comunicado oficial, “foram convidados peritos de Guangdong e de Macau com qualificações profissionais e experiências ricas no domínio da arbitragem para discursarem sobre temas relevantes”. Além disso, o encontro serviu para a “entrega de cartas-convite para a contratação de árbitros do SCIA”.

Liu Dexue, director da DSAJ, lembrou que a existência de diferentes jurisdições em Macau, China e Hong Kong traz desafios à implementação do projecto político da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “A divergência entre os sistemas de Guangdong, Hong Kong e Macau irá afectar a circulação dos diversos factores de produção na Grande Baía”, disse no seu discurso.

Nesse sentido, “a arbitragem enquanto mecanismo de resolução de litígios extrajudicial, dispõe ao mesmo tempo de características de autonomia, confidencialidade e parajudiciais, não está sujeito a restrições geográficas e é um meio de resolução de litígios universal e internacionalmente reconhecido”.

Habitação | Ella Lei pede revisão legal acerca de edifícios em construção

[dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei pede ao Governo a revisão do “Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção”.

O objectivo da deputada é proteger os direitos dos compradores exigindo mais garantias de qualidade na construção de edifícios. Para o efeito, a legisladora sugere que sejam tomadas medidas que garantam que o dinheiro avançado pelos compradores de fracções ainda em construção seja, obrigatoriamente, destinado a garantir edificação com qualidade.

Por outro lado, a deputada pretende evitar que os construtores apliquem esse dinheiro “noutros fins”. Para garantir a eficácia da medida, Lei aponta a necessidade de “um sistema de supervisão para inspeccionar a venda de fracções em construção e garantir o desenvolvimento saudável do mercado, bem como proteger efectivamente os direitos e interesses dos ‘pequenos’ proprietários”.

Habitação social | Impasse quanto à idade mínima para candidatura

Deputados e Governo não se entendem quanto à idade mínima para candidatura à habitação social. O Executivo defende que os 23 anos é idade para melhor gerir recursos sociais, enquanto os deputados entendem que se deve manter os 18 anos

 

[dropcap]N[/dropcap]ão há consenso entre os deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde a proposta de lei da habitação social está em discussão na especialidade, e o Governo. O desacordo centra-se no requisito que define que a idade mínima para candidatura a habitação social é de 23 anos.

No entanto, a decisão do Executivo pode não ser definitiva, e poderá sofrer alterações. “Enquanto há vida, há esperança”, apontou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário em resposta aos jornalistas acerca de uma modificação deste ponto da proposta de lei.

Para já, “não há acordo, há diferentes pontos de vista e continuamos a conversar com a comissão sobre a idade”, apontou o governante.

O texto em análise é já uma nova versão da proposta inicial em que o Executivo acrescentou uma alínea de excepção que prevê a dispensa deste requisito. “Com base nas opiniões da comissão, o Governo alterou de 18 para 23 anos e foram consagrados artigos de dispensa”, começou por dizer o presidente da comissão, Ho Ion Sang. De acordo com a nova norma “o Chefe do Executivo pode dispensar o requisito de idade que é de 23 anos, se o interessado provar que é ele mesmo que sustenta os encargos de família”, explicou. Mas, “os agregados normalmente não se candidatam a habitação social com apenas 18 anos de idade”, reclamou.

Apesar da alteração, os deputados continuam a discordar e a exigir a manutenção dos 18 anos como idade mínima. Como tal, dão os exemplos de regiões vizinhas, como o continente e Hong Kong, em que os 18 anos são a idade exigida.

Entre os membros da comissão há deputados que sugerem que a alteração, a acontecer, vá no sentido de categorizar a candidatura entre “individual e agregado familiar”. De acordo com Ho Ion Sang, esta é uma posição “mais racional”, com potencialidade para “conquistar a credibilidade da sociedade”, que no momento da consulta pública manifestou o receio de que os jovens de 18 anos abusassem da possibilidade de acesso a este tipo de habitação.

À margem da lei

Recorde-se que no regime actual a idade mínima é de 18 anos, tanto para trabalhadores como para estudantes. Neste sentido, registaram-se abusos por parte de jovens estudantes que acediam a este tipo de habitação sem auferir rendimentos, estando ao mesmo tempo a beneficiar do subsídio do Governo, enquanto o candidato aguarda pela atribuição de uma fracção social.

“Tendo em conta que existem estudantes que atingiram a maioridade e alguns já se candidataram a habitação social sem rendimentos, houve uma aplicação inadequada dos recursos sociais”, admitiu Ho Ion Sang.

Para resolver esta situação, os deputados consideram que as medidas a tomar devem ir no sentido de exigir requisitos adicionais que não passem pelo aumento da idade mínima. “Por exemplo, exigir que o candidato tenha um mínimo de anos de trabalho, uns dois ou três”, referiu. “A solução proposta pela comissão tem o objectivo de assegurar a utilização eficaz e adequada dos recursos sociais”, sublinhou o presidente da comissão.

Desfavorecidos clarificados

Entretanto, os deputados entendem ser necessário esclarecer claramente a isenção de requisitos para os candidatos idosos e portadores de deficiência. A proposta já admite casos excepcionais em que os candidatos são isentos dos requisitos gerais.

Estes casos contemplam as pessoas afectadas por calamidades, as que tenham que desocupar a sua casa por motivos de interesse público ou que se encontrem em condições de perigo físico e moral. Mas a questão dos mais velhos e dos deficientes não está clara, apontou Ho Ion Sang.

Para já, o presidente da comissão não consegue prever o fim da discussão da proposta, porque “ainda existem muitas divergências”.

Tecnologia | Aplicação para desvio de turistas é difícil de encontrar

[dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DSAT) está a promover uma aplicação móvel para desviar os turistas das áreas mais congestionadas do território, sem resultados satisfatórios. O problema reside na dificuldade de os turistas encontrarem a aplicação.

Questionado sobre o problema, o subdirector da DSAT, Hoi Io Meng, admitiu que os serviços estão “a tratar do assunto” e que a aplicação está a ser divulgada junto dos principais postos fronteiriços locais, referiu. Hoi Io Meng falou à margem da reunião de análise na especialidade da proposta de lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos de hotelaria.

A aplicação tem como objectivo “informar os visitantes sobre a densidade do fluxo actual das 20 atracções turísticas mais visitadas da cidade, para que consigam chegar aos seus destinos numa altura mais adequada”, sublinhou.

Além desta medida, a DST pondera a promoção de novas atracções turísticas em Macau localizadas em áreas “menos populares”, acrescentou Hoi Io Meng.

Quanto ao desvio de turistas do passado dia 1 de Maio, Hoi Io Meng admitiu que não teve o sucesso esperado e apontou o aumento de cerca de 20 por cento do número de visitantes no dia do trabalhador como a principal razão. No entanto, salientou que “o mais importante é proteger a segurança dos visitantes”.

Turismo | Associação Poder do Povo pede combate a guias ilegais

[dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma carta na sede do Governo a solicitar o combate aos guias turísticos ilegais. A entrega da missiva foi o culminar de uma manifestação de profissionais que alegaram que o aumento da actividade ilegal tem afectado o trabalho dos guias locais.

O presidente da Associação Poder do Povo, Si Tou Fai, referiu que a iniciativa foi organizada a pedido dos profissionais de Macau que entendem que este é um problema antigo que tem sido negligenciado pelo Executivo. Para Si Tou Fai, o argumento que tem sido apresentado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) de que as infracções são difíceis de identificar, não corresponde à verdade. O dirigente entende que é necessária mais cooperação para resolver o problema.

Por outro lado, esta actividade ilegal afecta igualmente o funcionamento do sistema de transportes públicos. “As excursões ilegais entram no território através de vistos individuais. Os ‘guias’ distribuem um “Macau Pass” aos visitantes para que possam apanhar autocarros públicos até aos pontos turísticos. Esta situação influencia muito o transporte público da população”, disse.

Na manifestação de ontem, em que também participaram motoristas de autocarros turísticos, um destes profissionais salientou que viu “várias vezes guias turísticos ilegais ‘roubarem’ visitantes aos guias locais”. Uma situação que encara como “inaceitável”.

Hotéis | Deputados contra inspecção dos Serviços de Turismo em quartos

A lei que vai regular a actividade dos estabelecimentos hoteleiros admite que os funcionários da DST tenham pleno acesso aos quartos, desde que identificados. Os deputados da 2ª Comissão Permanente consideram a proposta uma invasão de privacidade dos clientes

 

[dropcap]O[/dropcap]s deputados de 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa não aceitam que os funcionários da Direcção de Serviços de Turismo (DST) possam entrar nos quartos dos hotéis para efeitos de fiscalização. A ideia foi reforçada ontem na reunião da comissão que está a analisar na especialidade a proposta de lei que vai regular da actividade dos estabelecimentos hoteleiros.

“A maior parte dos deputados não concorda”, afirmou o presidente da comissão, Chan Chak Mo. Os deputados consideram a medida uma invasão de privacidade, uma vez que “os quartos funcionam como um lugar privado para os clientes”, referiu.

A DST defende a necessidade da medida para identificar infracções. “O Governo disse que, por vezes, dentro dos quartos funcionam bares e pessoas que lá vivem, mas que não efectuam registo no hotel, tudo situações que violam a lei”, apontou Chan. “Houve alguns quartos em que os clientes destruíram paredes para que ficassem ligados às salas VIP”, acrescentou. No entanto, a comissão considera que a DST pode adoptar outras medidas que não passem pela entrada dos seus agentes nas áreas privadas. Chan Chak Mo revelou que, na opinião dos deputados, o pessoal da DST pode fiscalizar através de outro métodos.

Soluções alternativas

A comissão apontou outras soluções, referindo que a DST pode recorrer a depoimentos de clientes ou mesmo não renovar a licença do hotel no caso de serem detectadas infracções. Dessa forma, a DST só poderia inspeccionar quartos na altura da renovação das licenças.

Em resposta, o Governo defendeu que, “como não pode recolher provas, não pode sancionar”, apesar de “todos os dias existirem pessoas nos quartos em situação ilegal”.

Recorde-se que segundo a proposta em análise, basta aos agentes da DST estarem devidamente identificados para poderem aceder a todas as áreas dos hotéis incluindo os quartos, o que representa uma novidade legal.

Ao Corpo de Polícia de Segurança Pública compete “fiscalizar o cumprimento da presente lei, os horários de funcionamento, entradas de menores, etc.”, referiu Chan Chak Mo.

Outra questão levantada na reunião de ontem diz respeito à ausência de exigências de quartos dirigidos a clientes portadores de deficiência. O Governo apontou que esta situação irá ser definida em regulamento administrativo.

Atropelamento | Taxista sujeito a suspensão do exercício da profissão

[dropcap]O[/dropcap] motorista de táxi que na noite de 29 de Abril atropelou numa passadeira três pessoas, incluindo uma bebé de 2 anos, foi presente a juiz de instrução. De acordo com informação prestada pelo Ministério Público ao HM, foram aplicadas ao arguido “as medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”.

A medida decretada pelo juiz de instrução criminal implica que o motorista não volte a pegar no volante de um táxi até ao final do processo, ou levantamento da medida de coacção. Ainda de acordo com informação prestada pelo MP, o arguido não tem antecedentes criminais, nem acusou álcool no teste de alcoolémia feito na altura do acidente.

Recorde-se que, segundo o Corpo da Polícia de Segurança Pública, o atropelamento ocorreu quando “um táxi que seguia nesta Avenida (Centro Cultural em direcção ao Largo de Monte Carlo) embateu em três peões (duas senhoras e um bebé em carrinho) que ali atravessavam a rua, causando graves ferimentos. As vítimas foram de imediato transportadas para o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ).”

Contactado pelo HM para apurar o estado das duas vítimas internadas, os Serviços de Saúde revelaram às 20h30 que “a mulher adulta teve nas últimas horas alta hospitalar”. Mas, até ontem, a bebé ainda estava internada, com estado clínico estável e positivo a aguardar avaliação e decisão médica para ter alta.

Coloane | Conselho Consultivo das Ilhas quer fim do mau cheiro

[dropcap]S[/dropcap]io Caleo Ieaki, membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, disse que o grupo deseja uma solução breve para o fim do mau cheiro em Coloane, causado pela Estação do Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da ilha.

“Este problema persiste há muito tempo e espero que o Governo o resolva e possa prevenir danos no meio ambiente”, apontou. O responsável recordou que há muito que a ETAR trabalha acima das suas capacidades.

“O Governo está a tentar alargar o percurso pedonal na zona de lazer da marginal da Taipa, mas como a ETAR fica perto do local, o mau cheiro torna-se insuportável, o que afecta os moradores que utilizam essa zona de lazer”, frisou.

Sio Caleo Ieaki alertou também para o problema das descargas no Delta do Rio das Pérolas. Outro membro do conselho consultivo, U Chi Man, sugere que as autoridades optimizem o ambiente ao redor das pistas de ciclismo.

Aeroporto | Abril foi o mês mais movimentado de sempre

[dropcap]O[/dropcap] Aeroporto Internacional de Macau (MIA) registou em Abril 800 mil passageiros e a descolagem e aterragem de mais de 6.400 aviões, um recorde nos 24 anos de história, foi ontem anunciado.

Abril foi “o mês mais movimentado de sempre”, sublinhou o MIA em comunicado, no qual se destaca também que mais de 3,1 milhões de passageiros foram contabilizados no primeiro quadrimestre de 2019, um crescimento de 17 por cento em relação a igual período do ano passado.

Em apenas quatro dias da Páscoa registaram-se 120 mil passageiros, um aumento de 31 por cento em relação a 2018. “Até ao final de Abril de 2019, o MIA geriu cerca de 1.500 voos regulares por semana com 28 companhias aéreas que ligam Macau a 55 cidades em todo o mundo”, sublinha-se na mesma nota.

Com o aumento contínuo de rotas e de novas companhias aéreas a operar, os mercados da China, Sudeste Asiático e Taiwan tiveram um aumento de 33, 13 e 12 por cento, respectivamente.

Cotai | Homem mutilou-se no casino do Parisian

[dropcap]A[/dropcap] imprensa chinesa noticiou ontem o caso de um homem que se mutilou com uma lâmina de barbear num casino do hotel Parisian. O incidente ocorreu na noite de terça-feira e o alerta foi dado às autoridades policiais pelo segurança do empreendimento.

O homem tem cerca de 30 anos de idade e mostrou-se alterado enquanto jogava, tendo feito cortes nos pulsos. A Polícia Judiciária (PJ) deslocou-se ao local e depois de duas horas de diálogo, conseguiu convencer o indivíduo a receber tratamento médico no local.

O homem acabou por recusar receber tratamento no hospital e foi levado pela PJ. O caso continua sob investigação.

RAEM alcançou resultados notáveis nos últimos 20 anos

O Tin Lin*

 

[dropcap]A[/dropcap] Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China foi estabelecida a 20 de Dezembro de 1999, altura em que também entrou em vigor a Lei Básica da RAEM. Durante os últimos vinte anos, o Governo da RAEM cumpriu rigorosamente a Lei Básica e concretizou com sucesso as políticas “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia. A RAEM conseguiu manter a estabilidade social e o desenvolvimento acelerado da sua economia, ao mesmo tempo que preservou a convivência harmoniosa entre as diversas comunidades, incluído a portuguesa e a macaense.

Simultaneamente, Macau tem assegurado habitação e emprego para os residentes, melhorado o nível de vida da população e realizado contactos e intercâmbios com o exterior, destacando o seu papel e imagem junto da comunidade internacional.

Conforme a Lei Básica da RAEM, o Governo Central é responsável pelos assuntos das relações externas e da defesa da RAEM; já a RAEM é autorizada a exercer um alto grau de autonomia, a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância; a RAEM segue o princípio “Um País, Dois Sistemas”, não se aplicando o sistema e as políticas socialistas e mantendo-se inalterados durante cinquenta anos tanto o sistema capitalista como a maneira de viver anteriormente existentes. De acordo com as políticas “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia, e nos termos da lei, os residentes permanentes exercem o direito de eleger e ser eleitos, tendo decorrido com tranquilidade as eleições do Chefe do Executivo e para a Assembleia Legislativa. A par da língua chinesa, o Português também é língua oficial.

Depois do estabelecimento da RAEM, a relação entre Macau e Portugal avançou para uma nova etapa. O Governo da RAEM presta a maior atenção às relações amistosas, de grande tradição histórica, com Portugal. O anterior Chefe do Executivo, Edmund Ho, efectuou duas visitas oficiais a Portugal, em Maio de 2000 e Junho de 2006, e o actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, à frente de delegações da RAEM, já visitou oficialmente Portugal duas vezes, em Junho de 2010 e Setembro de 2016. Os dois Chefes do Executivo tiveram, durante as suas viagens oficiais a Portugal, encontros com o Presidente da República Portuguesa e com o primeiro-ministro e dirigentes das respectivas tutelas dos governos constitucionais. Os líderes da RAEM assinaram ou testemunharam a celebração de acordos bilaterais de cooperação, e aprofundaram os intercâmbios e colaborações entre as partes nas áreas económica, comercial, cultural, educativa, de ensino de línguas, desportiva, turística, de protecção ambiental, entre outras. Os antigos presidentes Jorge Sampaio e Cavaco Silva realizaram visitas oficiais a Macau, respectivamente em Janeiro de 2005 e Maio de 2014, demonstrando esta manutenção de visitas mútuas frequentes a importância que Portugal atribui às relações com a RAEM. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa realizou uma visita a Macau nos dias de 30 de Abril a 1 de Maio, durante a qual conheceu de perto o desenvolvinento da RAEM nos últimos vinte anos, e trocou opiniões com o governo e as personalidades dos diversos sectores de Macau sobre a promoção da cooperação entre Portugal e Macau. Com vista a concretizar os projectos de intercâmbio e cooperação em diversos domínios, as duas partes criaram o mecanismo da Comissão Mista Macau-Portugal, que realiza reuniões rotativamente em Macau e Lisboa, tendo a 5ª Reunião sido realizada em Macau, em Outubro de 2018.

Durante 20 anos, a RAEM conseguiu resultados notáveis nas áreas económica e social, assim como, entre outras, ao nível da qualidade de vida dos residentes. Macau tornou-se num centro mundial de turismo e o Produto Interno Bruto (PIB) per capita consta entre os mais altos do mundo.

A economia de Macau regista um desenvolvimento estável e sustentável, desde que a RAEM foi estabelecida. Em 2002, o governo local autorizou a liberalização do sector dos jogos de fortuna ou azar, colocando fim à exploração exclusiva e aceitando investimento estrangeiro. Assim, actualmente existem três concessionárias do jogo e três subconcessionárias que promovem o avanço da economia local. Em 2018, os impostos directos sobre o jogo alcançaram um valor de 106,78 mil milhões patacas (cerca de 11,65 mil milhões euros).

Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM promoveu a diversificação adequada da economia, tendo obtido progressos preliminares. Assim, até ao final de 2017, o valor acrescentado bruto das indústrias emergentes, nomeadamente da indústria de convenções e exposições, das actividades financeiras com características próprias, da indústria de medicina tradicional chinesa e das indústrias culturais e criativas, aumentou 23,6 por cento, em comparação com 2015, representando 8,1 por cento do valor acrescentado global de todos os sectores. Em 2018, o PIB per capita era de cerca de 660 mil patacas (cerca de 72 mil euros), ou seja, seis vezes superior aquele registado em 1999, de aproximadamente 110 mil patacas (cerca de 12 mil euros). A taxa de desemprego, que no início da transição se fixava nos 6,4 por cento, desceu para um valor inferior a 2 por cento, que se tem mantido nos últimos anos. Já as receitas públicas atingiram 134,2 mil milhões patacas (cerca de 14,65 mil milhões euros) em 2018, quando, em 1999, se cifravam em 16,9 mil milhões patacas (cerca de 1,8 mil milhões euros). Em 2018, a mediana do rendimento mensal do emprego da população empregada fixou-se em 16.000 patacas (cerca de 1.745 euros), enquanto no início da transição era de apenas 5.000 patacas (cerca de 545 euros). O aumento contínuo do número de turistas durante este anos culminou num total de 35,8 milhões de turistas em 2018, o que significou um créscimo anual de 9,8 por cento.

O Centro Histórico de Macau tem uma história de mais de 400 anos e combina o estilo arquitectónico ocidental com as características chinesas. Este Centro é aquele que, em toda a China, tem a história mais longa, a maior proporção e está em melhor estado de conservação. Em 2005, o Centro Histórico de Macau foi incluído na Lista do Património Mundial e, em 2017, Macau é designado membro da Rede de Cidades Criativas da UNESCO na área da Gastronomia.

O Governo da RAEM organiza anualmente diversas actividades culturais, turísticas, e desportivas e apoia igualmente entidades civis a realizarem eventos nessas áreas, destacando-se o Festival Internacional de Música de Macau, o Festival de Artes de Macau, o Festival Fringe da Cidade de Macau, o Desfile Internacional de Macau, o Festival de Luz de Macau, a Parada de carros alegóricos com espectáculos, o Grande Prémio de Macau, a Maratona Internacional de Macau, a Liga das Nações de Voleibol Feminino da FIVB Macau, o Encontro de Mestres de Wushu, o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício de Macau, entre outros.

O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau) foi criado em Outubro de 2003, por iniciativa do Governo Central da China, com organização do Ministério do Comércio da China. A colaboração do Governo da RAEM é feita através da criação do Secretariado Permanente do Fórum Macau, em coordenação com os delegados acreditados no território de oito Países de Língua Portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste. O Fórum Macau é um mecanismo multilateral de cooperação intergovernamental, almejando a consolidação do intercâmbio económico e comercial entre a China e os países lusófonos.

Até hoje, já foram realizadas cinco Conferências Ministeriais do Fórum Macau, durante as quais se aprovaram os Planos de Acção para a Cooperação Económica e Comercial. No âmbito do Fórum Macau, foram ainda criados o Centro de Formação, o Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a Plataforma de Liquidação em Renminbi para os Países de Língua Portuguesa, promovendo-se empenhadamente o desenvolvimento comum da China e dos Países de Língua Portuguesa nas áreas económica, comercial, financeira, de construção civil, turística, cultural, etc. Em 2018, o valor do comércio entre a China e os Países de Língua Portuguesa alcançou 147,3 mil milhões de dólares norte-americanos, um número 13 vezes superior aos 11 mil milhões registados em 2003, quando o Fórum Macau iniciou o seu funcionamento. Ainda em 2018, o investimento que a China fez nos Países de Língua Portuguesa totalizou 50 mil milhões de dólares norte-americanos, e, por seu lado, o investimento directo e não-financeiro dos Países de Língua Portuguesa na China alcançou os mil milhões de dólares. A par disso, o Fundo da Cooperação para o Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa proporciona mil milhões de dólares norte-americanos para projectos nas áreas da agricultura, indústria de transformação, sector da energia, etc., tanto em Moçambique, como em Angola, Brasil e outros, oferecendo serviços financeiros igualmente para a construção de “Uma Faixa, Uma Rota”. Neste contexto, a RAEM está a aproveitar as suas vantagens no desempenho da sua função de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

Durante os últimos 20 anos, o Governo Central da China tem prestado especial atenção e apoio e elaborado diversas políticas e medidas preferenciais à RAEM. No dia 20 de Dezembro de 2015, o Conselho de Estado promulgou o novo Mapa da Divisão Administrativa da RAEM que define novamente as fronteiras terrestres, incluindo uma área marítima de 85 quilómetros quadrados, sob jurisdição da RAEM. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, cuja construção teve início em 2009 e liga as três cidades num total de 55 quilómetros, foi inaugurada pelo Presidente Xi Jinping a 23 de Outubro de 2018, e aberta ao público no dia seguinte. Em Novembro de 2009, o Conselho de Estado tinha já autorizado o pedido da RAEM para a construção de novas zonas urbanas através de aterro, numa área de 350 hectares. Em 2009, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional aprovava a concessão de uma área de um quilómetro quadrado na Ilha de Hengqin da Província Guangdong para o novo campus da Universidade de Macau, delegando à RAEM a jurisdição da mesma, tendo a universidade mudado para ali as suas instalações em Agosto de 2014.

O Governo Central da China apoia o desenvolvimento da RAEM na nova era, definindo as suas funções nos 12° e 13° Planos Quinquenais Nacionais, a saber, de Centro Mundial de Turismo e Lazer (Um Centro) e de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Uma Plataforma). A RAEM ganha novas funções e posição específicas na nova era de reforma e abertura ao exterior e de desenvolvimento económico da China.

Em Dezembro de 2018, o Governo da RAEM assinou o protocolo de Preparação para a Participação Plena de Macau na Construção de “Uma Faixa, Uma Rota”, com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.

Em Fevereiro de 2019, o Governo Central da China anunciou as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, concedendo uma nova função a Macau que é a criação de uma base de intercâmbio e cooperação que, tendo a cultura chinesa como predominante, promove a coexistência de diversas culturas (Uma Base).

Com o princípio “atender às necessidades do País e potenciar as vantagens próprias de Macau”, a RAEM desempenha as suas funções de “Um Centro, Uma Plataforma, Uma Base”, participa na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e integra-se na conjuntura de desenvolvimento global do País, concretizando a nova prática dos princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” e com alto grau de autonomia, para, juntamente com a Pátria, realizar o “Sonho da China”.

A RAEM aproveitará ainda mais as suas vantagens, no âmbito de contactos culturais com o exterior e de longa ligação histórica com Portugal, para promover os intercâmbios e cooperação não só com Portugal mas também com os restantes Países de Língua Portuguesa nas áreas económica, comercial e cultural. A par disso, terá um papel mais activo e funções mais específicas no desenvolvimento de uma parceria estratégica na nova era entre a China e Portugal.

*Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau em Lisboa

Bertolt Brecht : the teacher

[dropcap]O[/dropcap] dr. Sigmund Freud disse uma vez uma coisa muito estranha: “Não parece ser possível de modo nenhum levar o homem a trocar a sua natureza com a da térmita.” Foi esse um dia feliz para Satã, em virtude do irresponsável optimismo do psicanalista.

Pelo contrário, foi arredado do horizonte político qualquer resquício do projecto iluminista, que visava o princípio de autonomia dos seres humanos, ideia que fermentou as próprias vanguardas artísticas do século xx, e que talvez tenha tido o seu último arauto em Joseph Beuys.

Hoje, talvez só na arte se possa alcançar uma promessa não frustrável de plenitude humana, mas, o que é sintoma da época, de uma forma individualizada que não admite já os movimentos. O que, se reforça a liberdade de alguns, torna patente que os projectos antropológicos se tornaram efabulações vazias e que a crise pode ser endémica.

Gravito na vertigem do vazio e da frustração, talvez por efeito do Congresso da Frelimo onde se demonstrou que – em nome da unidade – os homens avestruzes são e que um país pode afinal ser um Clube do Procrastinador.

O tanto que era preciso clarificar, discutir, esmiuçar, enfiou-se para debaixo do tapete e o carácter unanimista – quando seriam tão úteis as divergências e o debate que trouxesse uma aragem programática, sobretudo depois do desafio dos ciclones – respinga de uma evidência que devia ser tomada como tristeza e não como razão triunfante: não há alternativa à Frelimo.

É feliz o país em que a qualidade existe nas diversas facções que constituem o seu panorama político. Para isso seria preciso uma aposta séria na educação, o único combate. A democracia devia resguardar as suas quotas de esperança e não ser apenas o jogo formal que valida e impõe a grelha de adiamentos das discussões essenciais.

Dei uma palestra sobre Mercados de Arte e Tipologias Culturais. Às duas por três perguntei: “Como é viver num país em que não há validação social ou cultural fora do alinhamento político? Quando os artistas moçambicanos quiserem responder a esta questão talvez comecem a autonomizar-se”. Levantou-se um artista e, desviando-se da minha questão, vociferou contra mim e os mais “resíduos de portugueses” (os brancos) do país (e explicitamente o Mia Couto), num discurso de ódio que ainda se fundamenta na retórica da “mão externa”. Continua a ser dominante uma recusa generalizada pela auto-análise.

Também no Brasil os sinais são acabrunhadores. Os números demonstram que retirar-se a Filosofia e a Sociologia dos programas escolares foi a manobra de diversão para esconder o objectivo mais drástico: a maior talhada nos cortes para a educação deu-se no ensino básico.

Afinal, eles não querem, em vez de vez de filósofos, terem cientistas e engenheiros, não: eles querem ter térmitas. Estamos numa época que se péla por desmentir o dr. Freud.

Vem-me de súbito à cabeça que talvez o que caracterize este princípio do século seja o desenraizamento e a inadequação. E que motivados por estas duas afecções os governos, em vez de resolver os problemas que capricham em se apresentar complexos, tomem por desígnio, pelo contrário, cumprir literalmente o que se lê no poema de Brecht,  A (Dis)solução: «Depois da revolta de 17 de Junho/ Mandou o secretário da Associação de Escritores/ Distribuir panfletos na Stalinallee/ Nos quais se podia ler que o Povo/ Perdera levianamente a confiança do Governo/ E só a poderia reconquistar/ Trabalhando a dobrar. Pois não seria/ Então mais fácil que o Governo/ Dissolvesse o Povo e/ Elegesse outro?»

Querem a prova? Vejam o que se passa nos EUA. Eu não consigo descortinar o que valide a “chispa engenhosa” do “jogo de somas a zero” que o Trump pratica na sua guerra comercial com a China, a não ser com a chave do poema do Brecht. Ora veja-se:

«A fabricante de tratores Deere estima uma inflação de US$ 100 milhões nos seus custos com matérias-primas neste ano, por conta das tarifas de Trump sobre as importações chinesas. A empresa cortou gastos e ampliou preços para proteger seus lucros.

Um relatório de fevereiro do Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA apontou que as taxas levaram a aumentos de até 12% nos preços de máquinas de lavar, em comparação com os valores de janeiro de 2018, antes da vigência das tarifas.

Os impostos sobre aço e alumínio elevaram os custos de produtos feitos de aço em cerca de 9% no ano passado, aumentando os custos para os que utilizam aço em US$ 5,6 bilhões, de acordo com um estudo do Peterson Institute for International Economics.

Empresas e consumidores norte-americanos pagaram US$ 3 bilhões a mais por mês em impostos por conta das tarifas sobre produtos chineses e alumínio e aço de todo o mundo, segundo um estudo do Federal Reserve de Nova York, da Universidade de Princeton e da Universidade Columbia. As companhias suportaram a adição de US$ 1,4 bilhão, nos custos relacionados com a perda de eficiência em 2018, mostrou o estudo.»

Comprova-se pelos efeitos da sua política nos tecidos industriais americanos: Trump, desgostoso com o seu povo, quer que ele trabalhe a dobrar. Ele garante que ganhará “a guerra”, mas a que preço? Todavia, tenho a certeza, estes braços de ferro serão exaltados pelos seus fãs e a irracional “virilidade” neles demonstrada há-de valer-lhe a reeleição.

Hoje, não tenho a menor dúvida de que os governos se sentem exilados no seu território. Veja-se o drama que o António Costa enfrenta com os professores – roídinho por um sentimento de exílio, face a um povo tão desenraizado que já não sente os dramas do governante. Os governos, para obstar estes problemas, deviam rodar. Governo eleito na Suécia trocava de povo com o da Suazilândia, por exemplo.

Os Congressos dos Partidos deviam ter a mesma lógica de desterritorialização. Podiam realizar-se todos na Califórnia e trocarem entre si as resoluções finais. Ou esperem, façam-se antes em Curitiba, o Bolsonaro garantiu que fornece “as gajas”.

Afrodite, Sena e o ipiranga do corpo

[dropcap]H[/dropcap]á alturas em que é preciso bater no fundo, deixar o mar recuar de vez e observar o que sempre esteve lá por baixo. Por vezes, é preciso despovoar a história, reduzir a zero o inventário da felicidade imaginária e os ovos moles do tempo. Jorge de Sena fê-lo na sua época contra tudo e contra todos. O testemunho de Marcello Duarte Mathias, no segundo dos cinco volumes do seu diário, fala por si quando se refere a Sena como “praguejante e gesticulatório despovoando tudo e todos à sua volta da mesma santíssima fúria homicida: o Brasil, e os Estados Unidos, o Estado Novo e o 25 de Abril, os intelectuais e os que o não são, incluindo o próprio Pessoa que também não escapa à sua ira redentora (coitado, não há maneira de o deixarem em paz!) – ninguém e coisa nenhuma merece graça aos seus olhos.”. Diga-se o que se disser, o país – qualquer país – precisa, de tempos a tempos, de seres abrasivos e lancinantes, que originem depois estes prantos e queixumes tão tardios quanto inúteis.

Lembro-me de Eugénio Lisboa me ter dito, há muitos anos, em Londres, que as grandes transformações da língua literária portuguesa tinham tido lugar nas diásporas. O filão ligava entre outros, Camões a Padre António Vieira, Francisco Manuel de Melo a Garrett e, naturalmente, Pessoa a Sena. Não é altura de me precipitar numa análise à escrita do autor, pois, nesta circunstância, dele interessa-me bem mais o vulcão insaciado, a personagem acrobata e inconformada e a figura do guerreiro, por vezes cego, que fez da contenda um móbil constante de afirmação, apesar do ‘mau jeito’ que causou a muitos dos seus solícitos contemporâneos.

Há quase seis décadas, mais propriamente no dia 7 de Agosto de 1959, Sena chegava ao Brasil dando início a um exílio voluntário. O autor, então com 39 anos, viveria logo a seguir uma fase de escrita particularmente fértil. São da sua lavra, na altura, muitos dos poemas de Metamorfoses, parte dos poemas de Arte de Música, praticamente todo o romance Sinais de Fogo (que viria se ser publicado postumamente), O Físico Prodigioso e ainda alguns ensaios sobre Camões.

Recuemos até esse longínquo ano de 1959 para ver o estado do rectângulozinho a que Sena escapara. Logo no início do ano, Humberto Delgado refugiou-se na Embaixada do Brasil em Lisboa e pediu asilo político. Em Março, um movimento revolucionário contra o regime salazarista em que Sena se envolveu, denominado “Revolta da Sé”, acabaria por ser desmantelado pela PIDE.

Dois meses depois, o Cristo-Rei em Almada, projecto quadrado de Francisco Franco, era inaugurado, enquanto Henrique Galvão partia para a Argentina na qualidade de exilado político.

Nos primeiros dias de Agosto, teve lugar o massacre de Pidjiguiti na Guiné (uma greve dos estivadores do porto de Bissau que acabaria selvaticamente com mais de cinquenta mortos). No Outono desse ano em que surgiu Aparição de Vergílio Ferreira, um outro romance, Quando os lobos uivam de Aquilino Ribeiro, era apreendido e, depois, viria mesmo a ser alvo de um processo judicial.

Enquanto esta miserável melopeia avançava em Portugal e a guerra colonial estava prestes a iniciar-se, Jorge de Sena soube distanciar-se do pântano e construiu mundo. Talvez o sinal mais simbólico dessa viragem radical (ou desse corte umbilical) se encontre nos famosos quatro sonetos a Afrodite Anadiómena que foram publicados em 1961 na revista Invenção de São Paulo, sendo posteriormente inseridos em Metamorfoses. O próprio poeta explicou o sentido desta escrita única: “O que eu pretendo é que as palavras deixem de significar semanticamente, para representarem um complexo de imagens suscitadas à consciência liminar pelas associações sonoras que as compõem.” (…) “creio ser curioso como, ligeiramente transformados na acentuação (alguns), igualmente contribuem para a criação de uma atmosfera erótica, concreta, cuja concretização não depende do sentido das palavras, mas da fragmentação delas integrada num sentido mais vasto, evocativo e obsessivo.”.

Para gáudio dos leitores, deixo aqui em baixo transcritos os dois primeiros desses quatro sonetos. Eles representam, não apenas a ruptura total com a sofreguidão lusitana da época, mas também, tal como se referiu no início desta breve crónica, a postura de quem sabe que é urgente bater no fundo e fazer reaparecer o que é de todos: o corpo, o corpo livre, o corpo desamarrado com que, mais tarde, as Novas Cartas Portuguesas viriam a selar este longuíssimo ipiranga, gritado contra a moralidade da pátria salazarenga (que persiste ainda em muitos e inauditos lugares do nosso tempo).

Cruz, Gastão. Jorge de Sena na poesia do seu tempo ou a arte de ser moderno em Portugal. In: Relâmpago. Revista de poesia. Lisboa, nº 21, outubro de 2007, p.33-54.
Mathias, Marcello Duarte. Os Dias e os Anos – Diário 1970-1993, D. Quixote, Lisboa, 2010, p.379.
Sena, Jorge, Quatro sonetos a Afrodite. Last Updated: Setembro 21 de Março, 2008. Disponível em http://antoniocicero.blogspot.com/2008/03/jorge-de-sena-quatro-sonetos-afrodite.html [Consul. 28 Abr. 2019].

 

I

PANDEMOS

Dentífona apriuna a veste iguana
de que se escalca auroma e tentavela.
Como superta e buritânea amela
se palquitonará transcêndia inana!

Que vúlcios defuratos, que inumana
sussúrica donstália penicela
às trícotas relesta demiquela,
fissivirão boíneos, ó primana!

Dentívolos palpículos, baissai!
Lingâmicos dolins, refucarai!
Por manivornas contumai a veste!

E, quando prolifarem as sangrárias,
lambidonai tutílicos anárias,
tão placitantos como o pedipeste.

II

ANÓSIA

Que marinais sob tão pora luva
de esbanforida pel retinada
não dão volpúcia de imajar anteada
a que moltínea se adamenta ocuva?

Bocam dedetos calcurando a fuva
que arfala e dúpia de antegor tutada,
e que tessalta de nigrors nevada.
Vitrai, vitrai, que estamineta cuva!

Labiliperta-se infanal a esvebe,
agluta, acedirasma, sucamina,
e maniter suavira o termidodo.

Que marinais dulcífima contebe,
ejacicasto, ejacifasto, arina!…
Que marinais, tão pora luva, todo…

Exposição no Armazém do Boi mostra obra de Ernest Van até 16 de Junho

[dropcap]O[/dropcap] Armazém do Boi inaugurou ontem a exposição “A River of Divine Imperfections – Ernest Van solo exhibition”, que hoje abre as portas ao público e que pode ser vista entre as 12h e as 19h, de terça a domingo, até ao dia 16 de Junho.

Mantras e outras espiritualidades são a proposta artística de Ernest Van, numa exposição individual em que questiona o estado de alma da humanidade. A resposta é dada através da construção de um rio de imagens, num longo caudal de pequenos mosaicos em madeira, onde se fundem materiais diversos em composições de folha de ouro, papel de arroz, tintas e outros pigmentos minerais.

São 500 peças ao todo, com dez por dez centímetros, que funcionam como um totem religioso e correspondem a um sentimento perdido que Ernest Van quis salientar com esta exposição. O seu manifesto de intenções refere que, “numa altura em que a ciência supera a religião, a razão começa a ser um princípio de devoção e a nossa espiritualidade acabou sendo esmagada. É como a fábula que conta como o coração humano se localizava inicialmente no centro do peito, mas que após tantos anos de desconsideração, acabou por se mover para o lado”.

Através de elementos de inspiração budista e outras alusões mitológicas, o artista local refere que “impregnando símbolos espirituais e métodos na peça de arte, espero conseguir levar os espectadores para um santuário espiritual, onde possam entrar nesse ‘estado’ que resgata a função mais ‘arcaica’ da arte – a cura do coração”.

Cura para o desassombro

Ernest Van, que se formou em Artes Gráficas de Comunicação pela Universidade Nacional de Artes de Taiwan, explica que “com a utilização de acções contínuas e repetitivas para iniciar um diálogo interno, cada painel representa um momento entre os muitos que compõem a vida de uma pessoa, sendo a própria vida uma viagem de auto-cultivação. Sinto-me em paz quando desenho divindades budistas, na esperança de que as minhas meditações possam ajudar a curar os outros, tal como acontece comigo”. A exposição pode ser visitada na galeria da Rua do Volong e conta com a curadoria de Ann Hoi.

Fotografia | A vida de uma família macaense no fim do século XIX em exposição

Henriqueta e Maria são as filhas de José Vicente Jorge que sorriem na antiga imagem do cartaz da exposição “Casa das Duas Filhas”, que inaugura a 18 de Maio na galeria At Light. Numa velha casa colonial vão estar fotos que falam de memórias e saudades de uma Macau que já lá vai

 

[dropcap]A[/dropcap] “Casa das Duas Filhas – Fotos da Família de José Vicente Jorge” é o nome da exposição que reúne imagens e testemunhos de uma influente família macaense, atravessando várias gerações e contribuindo para melhor entender o território ao longo das épocas, desde meados do século XIX até meados do século XX.

Através da fotobiografia de José Vicente Jorge, cuja família terá chegado a Macau em 1700, as memórias vão sendo contadas nos daguerreótipos guardados por filhos e netos, os mesmos que agora abrem o baú na galeria At Light, no próximo dia 18 de Maio, sábado, pelas 16h.

O lugar da mostra importa, no Pátio do Padre Narciso, atrás do Palácio do Governo, por ser um edifício colonial recuperado que empresta charme ao evento. Mas importa também, por não distar muito da original casa da família, sita na Rua da Penha e há muito desaparecida.

As duas filhas de José Vicente Jorge, Henriqueta e Maria, dão o mote à exposição, a partir da fotografia que junta as irmãs, mães dos primos Pedro Barreiros e Graça Pacheco Jorge, que muito têm feito para não deixar esquecer as histórias da família, nomeadamente através dos livros “A Cozinha de Macau da Casa do meu Avô”, de 1992, e “José Vicente Jorge: Macaense ilustre”, de 2012.

As muitas facetas do avô, intérprete, diplomata, professor de chinês e inglês, entre outras ocupações desta personalidade destacada do território, nascido em 1872 na Freguesia de São Lourenço, em Macau, vão sendo reveladas através do espólio que sobreviveu à sua morte, em 1948, na cidade de Lisboa para onde se mudou no final da Segunda Guerra Mundial. Foi “uma fase bastante difícil para o território”, com o retomar da Guerra Civil Chinesa, de 1946 a 1949, entre comunistas e nacionalistas.

São importantes testemunhos da história local, que contou com momentos relevantes deste homem que iniciou funções no Expediente Sínico em 1890 e esteve destacado em Pequim, ao serviço da diplomacia portuguesa, nos primeiros anos do século XX. Em Macau privou com uma elite de diplomatas, advogados, intelectuais, professores, escritores e poetas, como Camilo Pessanha, que veio a ser seu grande colega e amigo.

Lar perfeito

A casa das duas filhas pretende ser mais do que o legado do pai, a julgar pelo texto que divulga a mostra. É uma casa de família, de crianças, de festas, de brincadeiras, de afectos, de objectos, porque “existe um tipo de amor chamado saudade”, lê-se. A partida para Portugal foi um corte que deixou marcas profundas e sonhos perdidos. Os netos Pedro e Graça preservaram móveis, porcelanas, livros, fotografias, recortes de jornal, receitas culinárias, que têm divulgado “para chegar perto do lar perfeito que ainda existe nos seus corações: Macau”.

Vários são os relatos que ficaram no seio da família. “Algumas destas coisas aconteceram em Macau e outras em Portugal. A vida não é só cheia de alegrias, também há dores e tristezas. Há uma história inesquecível: na década de 1940, as três gerações da família de José Vicente Jorge partiram para Portugal para evitar a guerra, instalando-se em Lisboa. Henriqueta e o marido quiseram banquetear as personalidades locais com um jantar em sua casa. Mas quando a anfitriã apresenta uma iguaria típica da comida macaense, de que toda família se orgulhava, a resposta dos convivas foi: o sabor destes pratos cheira a febre amarela!”.

A vida em Portugal foi particularmente triste para o patriarca, que viria a falecer em 1948, de diabetes e saudades. O velho casarão da Rua da Penha foi vendido nesse ano, e duas décadas mais tarde seria demolido e loteado para dar lugar ao progresso urbanístico. E, no entanto, aos 95 anos de idade, numa casa de repouso em Portugal, Maria continuava a receber visitas da filha e a dizer, numa voz ora infantil, ora lúcida, “eu quero ir para casa”. “Para casa? Ninguém pode tomar conta de si durante vinte e quatro horas. Depois volta a cair!”. Não, “quero voltar para Macau. Macau.”, relata o texto da exposição.

Chefe do Executivo diz que integraçao na China é “oportunidade de ouro” para portugueses em Macau

Entrevista de João Carreira, da agência Lusa

 

Em entrevista à Lusa, o líder do Governo deixou um apelo à comunidade portuguesa em Macau para que confie no projecto da Grande Baía e que uma China forte vai beneficiar a RAEM. Chui Sai On dá início amanhã à sua visita a Portugal

 

[dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo deixou ontem a garantia, numa entrevista à agência Lusa, que a comunidade portuguesa em Macau vai ter uma “oportunidade de ouro” com a criação da Grande Baía. Segundo Chui Sai On, que inicia uma visita a Portugal no sábado, a maior integração no Interior da China de Macau não deve ser temida, mas antes vista com confiança porque vai permitir novas oportunidades de desenvolvimento.

“Acredita-se que com a entrada do País numa nova era, o desenvolvimento de Macau irá também avançar para uma nova fase, e, neste sentido, a comunidade portuguesa de Macau poderá igualmente ter um papel maior e mais activo”, afirmou Chui Sai On numa entrevista por escrito à Lusa. O líder do Executivo sublinhou também que “desde o estabelecimento da RAEM, há 20 anos, o Governo tem dado elevada importância ao papel social da comunidade portuguesa, no respeito e na protecção da sua língua, cultura, religião e costumes”.

Ainda no que diz respeito à comunidade portuguesa, Chui explicou que o Executivo “tem ainda incentivado e apoiado a comunidade portuguesa a participar, de forma activa, no desenvolvimento e nos assuntos da RAEM, em vários domínios”, apontou.

Por outro lado, elogiou o papel dos macaenses: “a comunidade portuguesa de Macau, especialmente os macaenses, potenciou o papel de ponte de comunicação e intercâmbio de culturas com impacto desenvolvimento da cidade e progresso histórico”.

Esta política de integração, segundo Chui Sai On, que deixa o cargo em Dezembro, não vai mudar com a maior integração frisa acrescentando que a comunidade portuguesa “deve ter ainda maior confiança nas perspectivas de desenvolvimento de Macau”.

Sistema intacto

Ainda no plano da integração de Macau no Interior da China, Chui Sai On garante que a actual realidade vai justificando que o sistema de vida anterior à transição, ou seja com base no sistema capitalista, por contraste com o interior comunista, seja mantido.

“A realidade justifica a manutenção do sistema capitalista e da maneira de viver anteriormente existentes em Macau”, sustentou Chui, que garantiu que o Segundo Sistema não vai ser substituído, no âmbito da integração. “A nossa participação na estratégia e na conjuntura de desenvolvimento nacional é importante para o enriquecimento da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, não visando a sua substituição”, prometeu.

Em relação à integração, Chui não deixa dúvidas, com ele ou com o sucessor, esta vai não só ser uma prioridade, mas também um dever patriótico: “de momento, e ainda por um longo espaço de tempo, essa integração será uma das prioridades das acções governativas da RAEM, sendo, simultaneamente, um dever e um compromisso”, esclareceu.

Chui Sai On frisou também que o País deve estar ligado e que “quando a Pátria está bem, Macau está melhor”.

Em termos de balanço dos dez anos em que esteve à frente do Executivo, o líder da RAEM considerou que o território “concretizou com sucesso” vários princípios basilares: “‘Um país, Dois sistemas’, ‘Macau governado pelas suas gentes” e a política de ‘um alto grau de autonomia’”. “O nosso orgulho é ter conseguido que o valor fundamental de ‘amor à Pátria e a Macau’ passe de geração em geração”, que a “potencialidade da mistura multicultural tenha desempenhado o seu papel”, e que “a função de Macau como ponte e plataforma tenha sido reconhecida”, resumiu.

Por outro lado, defendeu que se atingiram no território “resultados faseados, no que respeita à transformação de Macau num ‘centro mundial de turismo e lazer’ e numa ‘plataforma de serviços para a cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa’, pois é notório o êxito do desenvolvimento”, considerou.

Visita a Portugal

Em relação à deslocação a Lisboa e ao Porto, o Chefe do Executivo diz que o objectivo passa por garantir “mais consenso” e reforçar as relações entre os dois países.

“Esta visita da delegação da RAEM a Portugal, tem como objectivo dar continuidade, inovar e reforçar a relação amigável de cooperação entre ambos, em prol de mais resultados frutíferos para a cooperação, impulsionando profundamente o futuro desenvolvimento, contribuindo para o desenvolvimento mútuo e outras parcerias”, referiu Chui Sai On.

“Esperamos alcançar ainda mais consensos com Portugal, complementar as vantagens mútuas e também promover o desenvolvimento conjunto, aproveitando (…) o papel de Macau para reforçar, acelerar e fazer da melhor forma os trabalhos”, adiantou.

O papel de Macau, enquanto plataforma estratégica da China nas relações com Portugal, como porta de entrada para a Europa, e os países lusófonos, para assegurar os mercados africanos e na América Latina, foi igualmente salientado.

“O que nos deixa mais felizes e satisfeitos, é sermos um factor importante nas relações sino-portuguesas e desempenhar bem as nossas funções no desenvolvimento da plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”, sintetizou.

Sobre a visita, Chui Sai On sublinhou também que “desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre a China e Portugal [assinala-se em 2019 o 40.º aniversário], a cooperação tem vindo a aumentar, assim como as áreas têm sido cada vez mais alargadas, e além das relações económicas, também o intercâmbio e a cooperação têm sido reforçadas, de forma continuada, no âmbito da cultura, arte, educação, desporto”.

É por essa razão que, “actualmente, a China e Portugal elevaram a sua relação a uma importante parceria estratégica de cooperação, cujas características singulares e fundamentais da relação bilateral são: proeminente importância estratégica, complementaridade de interesses elevada e complementaridade económica forte”, assinalou.

Grande Baía em Português

A criação da Grande Baía, que inclui Macau, é vista como uma forma de reforçar a cooperação sino-lusófona e a formação de quadros bilingues chinês-português. “A participação dos países de língua portuguesa na construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ pode servir [para] elevar (…) e alargar o espaço de cooperação, de modo a que os frutos da abertura da China possam ser partilhados por todos, enquanto se avança com um desenvolvimento que proporciona benefícios mútuos”, salientou.

Ainda segundo Chui, “Macau surge como uma das quatro cidades principais no plano de construção da Grande Baía e antevê-se o reforço das suas funções de plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”.

Ao mesmo tempo frisou que a China “apoia o ensino da língua portuguesa e a formação de quadros bilingues qualificados, sendo que, nas linhas gerais da Grande Baía, está definido, como um dos principais projectos, a construção de uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”.

Razão pela qual, concluiu, “o Governo da RAEM irá ainda beneficiar das vantagens no ensino do português, e da plataforma entre a China e os países da língua portuguesa, para construir, de forma mais segura e profunda, uma base que garanta a formação de quadros bilingues em chinês e português”.

A visita a Portugal do chefe do Governo prolonga-se até 19 de Maio, estando agendadas reuniões com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa.

O líder de Macau vai ainda presidir à sexta reunião da Comissão Mista Macau-Portugal com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Mês de Portugal | Ricardo Araújo Pereira e Rui Massena visitam Macau

A iniciativa arranca em Maio e prolonga-se até Julho. Além dos espectáculos de humor, música, teatro e dança, o Mês de Portugal vai abranger áreas como a ciência e a gastronomia

 

[dropcap]O[/dropcap] humorista Ricardo Araújo Pereira e o maestro “pop” Rui Massena são os nomes mais mediáticos da iniciativa deste ano “Junho, mês de Portugal na RAEM”, organizado em conjunto pelo Consulado-Geral de Portugal, Casa de Portugal, Fundação Oriente e Instituto Português do Oriente (IPOR). O programa foi apresentado ontem. Tem início a 15 de Maio, com a exposição sobre os 450 anos da Casa da Misericórdia, e estende-se até Julho, terminando com uma exposição de fotografia de João Miguel Barros, no Albergue.

No que diz respeito a Ricardo Araújo Pereira, o humorista tem o espectáculo com o nome “Uma Conversa Sobre Assuntos” marcado para o dia 29 de Junho, sábado, pelas 20h00, no Auditório da Torre de Macau. A entrada para o espectáculo a solo do ex-membro do grupo Gato Fedorento é gratuita, mas quem desejar estar presente necessita de pedir bilhetes junto do IPOR, a partir de dia 3 de Junho.

Por sua vez, Rui Massena vai subir ao palco a 8 de Junho, uma quarta-feira, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. O maestro é autor dos álbuns Solo (2015), Ensemble (2016) e III ( 2018) e teve o maior contacto com o grande público quando foi júri do programa Got Talent Portugal.

Mas além do humor e da música, o programa da iniciativa abrange ainda outras áreas como o teatro, gastronomia, ciência ou a dança. A diversidade do programa, assim como a intenção de abranger o público infantil, foram os aspectos destacados pelo cônsul-geral Paulo Cunha Alves: “É um programa com grande diversidade, uma vez que estão incluídas diversas e múltiplas e actividades. Entre estas temos actividades dirigidas às crianças, porque fizemos o esforço de também envolver o público mais pequeno. É algo muito importante para as nossas comunidades e um esforço adicional nestas celebrações,” sublinhou.

“Temos actividades de cariz académico e de defesa da língua portuguesa. Teremos artes plásticas, algumas de conteúdo documental e histórico, mas também damos oportunidade às chamadas indústrias criativas para darem um ar da sua graça e de mostrar o que se faz em termos de arquitectura e urbanismo, sempre num diálogo mais intercultural”, acrescentou.

Sem consenso

Se por um lado Ricardo Araújo Pereira poderá ser visto como o artista mais conhecido entre os nomes apresentados, por outro, dentro da comissão é recusada a ideia que seja “o” cabeça-de-cartaz. “Gostava de sublinhar que Ricardo Araújo Pereira pode ser um grande cabeça-de-cartaz. Mas também temos o maestro e compositor Rui Massena, que em termos culturais é um maior cabeça-de-cartaz do que Ricardo Araújo Pereira”, disse Ana Paula Cleto, delegada da Fundação Oriente.

Por sua vez, Joaquim Ramos recusou a existência de um único cabeça-de-cartaz, mas recordou que a nomear um teria de ser Luís Vaz de Camões: “Se há um cabeça-de-cartaz nas comemorações do 10 de Junho, ele está escolhido pelo menos desde 1580, não é?”, respondeu, em tom divertido. “Há uma grande amplitude de oferta e cada área tem um cabeça-de-cartaz. O Ricardo Araújo Pereira é um nome incontornável, o maestro Rui Massena definitivamente é outro nome incontornável, cada um na sua área da intervenção”, considerou.

Sem expansão temporal

Apesar deste ano a iniciativa prolongar-se durante três meses Maio, Junho e Julho, Paulo Cunha Alves negou que haja a intenção de alargar o período tradicional das comemorações, iniciado pelo seu antecessor, Vítor Sereno.

“É preciso englobar alguns eventos nas comemorações que são fulcrais para este ano de 2019 em Macau. Esta é uma justificação que se aplica aos 450 anos da Santa Casa da Misericórdia. Obviamente que fazem anos em Maio e não em Junho, mas sendo Maio o mês anterior a Junho, achámos que fazia todo o sentido, até porque a exposição vai ficar aberta ao público durante várias semanas”, explicou.

No ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tinha indicado que 2019 poderia ser o ano de Portugal na RAEM. A mensagem não passou ao lado da organização, assim como o desejo do Presidente Xi Jinping do aproximar das relações entre os dois países.

“Mais do que as palavras do secretário Alexis Tam, também organizamos o evento com a visita do Presidente Xi a Portugal, no ano passado, quando ficou acordado que 2019 seria o ano da China em Portugal e o ano de Portugal na China”, respondeu Paulo Cunha Alves. “No fundo só estamos a dar cumprimento a esse desejo das autoridades chinesas, que obviamente foi muito bem acolhido por parte das nossas autoridades”, frisou.

À semelhança dos anos anteriores não foi anunciado o orçamento do evento, uma vez que, como explicou a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, a iniciativa é constituída pelo esforço de diferentes entidades, cada uma com um orçamento particular. Esta realidade faz com que não haja um orçamento geral.

À semelhança dos anos anteriores, as entradas para os diferentes eventos são gratuitas, mas há casos em que é necessário levantar bilhetes, junto do IPOR, por questões de logística. Os ingressos devem ficar disponíveis a partir de 3 de Junho, mas até essa data a organização promete revelar mais pormenores.

Convites electrónicos para Residência Consular

Ao contrário do que aconteceu no passado, este ano o evento da recepção na Residência Consular, relativo ao 10 de Junho, vai ser feito de forma electrónica. As pessoas interessadas no evento voltam a precisar de confirmar a presença no evento, algo que pode ser feito electronicamente. Para Paulo Cunha Alves esta é uma alteração que se prende com a necessidade de se adoptarem práticas mais condizentes com o século XXI.

 

 

Eventos

15 de Maio a 30 de Junho
Exposição Documental – “A Misericórdia de Macau 450 anos 1569-2019”
Local: Albergue SCM
Projectista: Vítor Marreiros

29 de Maio a 7 de Julho
Exposição de Pintura – “Pontos de Encontro”
Local: Clube Militar de Macau
Artista: Vítor Pomar

1 de Junho a 7 de Julho
Exposição de Pintura – “Espaços e Lugares”
Local: Casa Garden
Artistas: Sofia Campilho, Maria Albergaria, Alexandre Marreiros e Maria Mesquitela

1 de Junho
Espectáculo de Marionetas – “A Magia do Circo”
Local: Conservatório de Macau
Artista: Elisa Vilaça

1 de Junho
Teatro Infantil – “O Nabo Gigante”
Local: Casa Garden
Artista: Alexandre Sá e Rita Burmester

3 de Junho a 15 de Junho
Exposição de acessórios – “Pedras e Pedrinhas”
Local: Casa de Vidro do Tap Siac
Artistas: Chí Chí Jewelry Design, Cristina Vinhas, Maalé Design Creation e Maria Lourenço

5 de Junho a 5 de Julho
Exposição de fotografia – “RAEM, 20 – Um olhar sobre Macau”
Local: Consulado-Geral de Portugal em Macau
Artista: Gonçalo Lobo Pinheiro

8 de Junho
Cinema – “Quando os monstros se vão embora”; “O Cágado”; “The Lamp and the Fan”, “The Giant”;
Local: Casa Garden

8 de Junho
Concerto – Maestro Rui Massena
Local: Centro Cultural de Macau

9 de Junho a 18 de Junho
Festival de Gastronomia e Vinhos de Portugal
Local: Clube Militar de Macau
Chef: Vítor Matos

10 de Junho
Cerimónias oficiais

11 de Junho a 23 de Junho
Exposição de Pintura
Local: Consulado de Portugal
Artista: Cristina Mio U Kit

11 de Junho
Conferência com o físico Carlos Fiolhais
Local: IPOR

14 de Junho
Lançamento de publicações do IPM
Local: IPM

20 de Junho
Bailado – “Murmúrios de Pedro e Inês”
Local: Teatro D. Pedro V
Artistas: Fernando Duarte e Solange Melo

21 de Junho a 23 de Junho
Cinema: Mostra Indie Lisboa
Local: Cinemateca Paixão

28 de Junho
Concerto de Piano – “Camilo Pessanha: Poemas de Clepsidra”
Local: Clube Militar
Artista: Kaoru Tashiro

29 de Junho
Espectáculo de comédia – “Uma Conversa Sobre Assuntos”
Local : Torre de Macau
Artista: Ricardo Araújo Pereira

4 de Julho a 4 de Agosto
Exposição de Fotografia – WISDOM
Local: Albergue
Artista: João Miguel Barros

SCMM | Governo tem dinheiro para dar maior apoio às instituições sociais

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau defendeu ontem que o Governo de Macau, com as receitas milionárias do jogo, tem condições para garantir mais apoios financeiros a instituições sociais. À beira do 450.º aniversário da fundação, António José Freitas caracteriza a situação financeira da Santa Casa como “muito sólida”

 

[dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência Lusa, António José Freitas considerou que o Governo do território que regista o segundo rendimento ‘per capita’ mais alto do mundo tem condições para “dar um maior apoio financeiro para as organizações e instituições de índole social sem fins lucrativos”.

A poucos dias de comemorar 450 anos da fundação da Santa Casa da Misericórdia de Macau (SCMM), cuja situação financeira o provedor apelidou de “muito sólida”, António José de Freitas assinalou, no entanto, as dificuldades vividas por outras organizações.

“A Santa Casa [da Misericórdia] é uma organização multissecular, teve sempre fundos próprios, mas é do meu conhecimento que existem muitas instituições a fazer um bom trabalho, [que] querem fazer mais e melhor, mas [que] não têm condições”, destacou. “Não têm condições precisamente pelo fraco apoio da parte do Governo. Acho que nesse aspecto o Governo podia fazer mais e melhor”, sublinhou.

O provedor, contudo, ressalvou que “o Governo tem dado muita atenção” às necessidades sociais do território, traduzida “nas Linhas de Acção Governativa, que estão também muito orientadas para a parte assistencial, para a parte de apoio aos necessitados, mas”, frisou, “há sempre uma pobreza escondida” à qual é preciso responder.

Ajudar quem precisa

As comemorações da SCMM, fundada em 1569 pelo bispo Belchior Carneiro têm lugar entre 13 e 18 de Maio, marcadas ainda pela inédita realização do XII Congresso Internacional da

Confederação Internacional das Misericórdias. “A História da Santa Casa da Misericórdia de Macau confunde-se com a do próprio território de Macau, outrora sob administração portuguesa, hoje Região Administrativa Especial da República Popular da China”, segundo a instituição na sua página na Internet.

A instituição tem um orçamento superior a 70 milhões de patacas, com uma despesa mensal em salários superior a três milhões de patacas (próximo do valor que a instituição arrecada das rendas do seu património imobiliário) e um subsídio governamental que “representa apenas cerca de 25 por cento”, adiantou o provedor.

A obra social da Misericórdia em Macau abrange áreas como o apoio a deficientes, idosos e crianças. Um centro de apoio a invisuais (80), um lar (135), uma creche (258) e uma loja social são estruturas que traduzem a actividade social da instituição que tem mais de 180 funcionários.

O provedor da SCMM disse à Lusa que o apoio aos idosos deve ser prioritário na definição de políticas sociais futuras no território, pressionado pelo envelhecimento da população.

“O envelhecimento da população (…) é um problema que a sociedade, as instituições e o Governo, sobretudo, devem pensar já em definir políticas a médio e longo prazo”, defendeu António José de Freitas.

Em entrevista à agência Lusa, o provedor da instituição sublinhou que “a população está cada vez mais envelhecida” e que “a procura por uma cama em lares de Macau tem sido uma constante”, existindo “uma enorme lista de espera”.

António José de Freitas dá o exemplo do lar da Santa Casa da Misericórdia de Macau, cuja média de idades dos utentes não só é cada vez mais alta, mas a inspirar cuidados continuados. “Nos últimos dois, três anos, têm idade média superior a 85 anos, com necessidade de cuidados continuados, acamados ou com graves problemas de mobilidade”, explicou.

Reconhecimento e finanças

Em 1 de Maio, durante a visita do Presidente da República português a Macau, o provedor da Santa Casa da Misericórdia foi condecorado por Marcelo Rebelo de Sousa, uma distinção também feita ao antigo presidente do Instituto Politécnico de Macau Lei Heong Iok. Uma distinção que deixou António José de Freitas “emocionado”, apesar de ressalvar que “não é pessoal, mas mais o reconhecimento de um trabalho colectivo” e a prova de que “Portugal não se esqueceu de Macau”.

“Diria até que é também o reconhecimento para a comunidade portuguesa e também para a comunidade católica aqui em Macau. (…) Dedico esta medalha à Santa Casa [da Misericórdia], à comunidade portuguesa em Macau, comunidade católica e sobretudo aos funcionários”, disse.

A actual saúde financeira da Santa Casa da Misericórdia de Macau garante em 2069 a comemoração, “sem sobressaltos”, do seu 500.º aniversário, disse à Lusa o provedor da instituição que assinala este mês 450 anos.

“Estamos em condições sólidas financeiras, por isso me atrevo a dizer [que], com as condições que estão criadas, com o reconhecimento do Governo e autoridades da RAEM e da sociedade civil esta Santa Casa [da Misericórdia] tem condições para celebrar sem sobressaltos o seu quinto centenário em 2069, não tenho dúvidas disso”, sustentou António José de Freitas.

António José de Freitas salientou que a obra social da instituição “é inacabável”, mas recordou com orgulho que é a única sobrevivente na Ásia: “todas elas sucumbiram no tempo e esta é a única que permanece viva e actuante”.

Ainda em relação à celebração que se avizinha, António José de Freitas sublinha que “são eventos que, pelas suas características e simbolismo, vão decerto contribuir para projecção do nome e imagem de Macau, que se pretende afirmar como uma cidade de uma singularidade histórica, para mostrar que Macau é uma cidade de bem-fazer”.

Inicialmente designada de “Confraria e Irmandade da Misericórdia de Macau”, foi criada poucos anos após a fundação de Macau, como entreposto português. O fundador, o jesuíta Belchior Carneiro, esteve mesmo ligado à fundação do Senado, em 1853, a primeira instituição política no território.

Nesse período, a instituição “contribuiu para a implementação de taxas organizadas sobre diversas actividades até então não reguladas, funcionou como banco, emprestando dinheiro, e promoveu uma lotaria muito popular”, pode ler-se no site da Santa Casa da Misericórdia de Macau.