Justiça | Rita Santos confirma que ATFPM foi utilizada para amealhar investidores para negócios do filho

No primeiro seminário na sede da ATFPM para promover as actividades de criptomoeda em que o filho estava envolvido, Rita Santos assinou um contrato de 200 mil dólares de Hong Kong e pagou em dinheiro vivo. Ontem, em tribunal, a dirigente da associação lamentou acreditar “facilmente nas pessoas” e ter sido enganada por Dennis Lau

 

Rita Santos afirmou ontem em tribunal ter conhecimento e autorizado as actividades para promover os negócios do filho, Frederico Rosário, na sede da Associação de Trabalhadores da Função Pública e Macau (ATFPM). A presidente da Assembleia-Geral da associação foi ouvida na segunda sessão do julgamento em que o filho e o parceiro de negócios, Dennis Lau, são acusados da prática de 48 crimes de burla.

Segundo Rita Santos, a associação realizou várias actividades de captação de investimentos em 2018 e 2019, antes de rebentar o escândalo com o negócio do filho e do parceiro, Dennis Lau, que terá lesado cerca de 71 pessoas num montante superior a 10 milhões de dólares de Hong Kong.

Ouvida na condição de testemunha, a mãe do arguido admitiu ser a pessoa responsável pelos eventos organizados na ATFPM, contudo, recusou ter beneficiado o filho. Rita Santos indicou ainda que a ideia de organizar vários seminários ao longo de 2018 na sede da ATFPM tinha partido de Dennis Lau, empresário que conheceu em 2017.

“Eu sou a responsável pela organização das actividades da ATFPM, por decisão da direcção”, começou por reconhecer a dirigente. “A associação organiza vários seminários e tem muitas actividades. Em 2017, houve 146 seminários, em 2018, mais de 100 seminários, sobre vários aspectos como investimentos”, afirmou a dirigente associativa.

No entanto, segundo Rita Santos, a ideia de organizar os seminários sobre os negócios do filho partiru de Dennis Lau, que terá entrado em contacto com a ATFPM através das secretárias. Nessa altura, a também Conselheira da Comunidades Portuguesas já tinha conhecido Dennis Lau, tendo sido convidada para um evento relacionada com as companhias do empresário em Hong Kong. De acordo com a mãe de Frederico Rosário, o encontro foi fundamental para que Lau tivesse requisitado a ATFPM para os seminários. “Quando fui ao evento em Dezembro de 2017 ofereci uma revista do 30.º aniversário da ATFPM. Ele guardou a revista e acho que foi assim que ele soube que fazíamos eventos e que podia organizar actividades na ATFPM”, justificou.

Investimento de 1,79 milhões

Com o primeiro seminário a acontecer a 14 de Janeiro de 2018, Rita Santos esteve presente e assinou logo um contrato de investimento inicial, com o pagamento de 200 mil dólares de Hong Kong, em dinheiro vivo. “No final do seminário perguntaram se alguém estava interessado em investir, e eu fui uma das pessoas que investiu. […] Paguei e recebi um recibo. O primeiro pagamento foi 200 mil dólares de Hong Kong, em cash”, admitiu.

A dirigente da ATFPM confessou também ir preparada para investir, uma vez que tinha levantado o dinheiro. “Eu sabia que podia ter um bom retorno do investimento, por isso já me tinha preparado antes com o dinheiro vivo”, relatou. Rita Santos foi ainda questionada se tinha investido à frente dos outros participantes, mas não deu uma resposta clara. “Eu tirei o dinheiro e entreguei na sede [da ATFPM], mas não sei se as outras pessoas estavam a ver”, respondeu.

Os investimentos não se ficaram por este montante. Ao longo de vários contratos assinados até Junho, Rita Santos disse ter pago 1,79 milhões de dólares de Hong Kong. Por outro lado, recebeu pagamentos como “retorno” do investimento de 580 mil dólares de Hong Kong, o que significa que sofreu perdas superiores a 1,2 milhões.

A Conselheira das Comunidades Portuguesas não foi a única a registar perdas e apontou que quando “Dennis Lau deixou de pagar os retornos” a sua família e amigos, que também tinham investido no negócio, tiveram perdas de quase 6 milhões de dólares de Hong Kong.

Defeito de acreditar

A forma como a sede da ATFPM foi envolvida numa actividade que parecia um negócio e corre o risco de ser qualificada como burla levou a advogada Sílvia Mendonça, que representa uma assistente do processo, a questionar a utilização do espaço para “contratos esquisitos”. “Na altura eu não achei que os contratos fossem esquisitos. O Dennis Lau parecia uma pessoa muito honesta”, retorquiu Rita Santos.

Sílvia Mendonça questionou também o facto de a dirigente associativa ter sido enganada, quando é uma pessoa experiente, com um percurso profissional por vários serviços públicos. Neste capítulo, a dirigente da ATFPM assumiu as culpas: “Embora tenha sido directora de serviços, sou uma pessoa muito emocional, acredito facilmente nas pessoas. Tenho esse defeito”, respondeu. “Não acreditei que um jovem como o Dennis estivesse mal-intencionado. […] Só depois de fazer uma análise às contas, e eu sou auditora acreditada, é que percebi que o Dennis não era uma pessoa séria”, acrescentou. “Foi um grande choque para mim que um jovem pudesse enganar as pessoas de idoneidade de Macau”, considerou. Rita Santos apontou também que, desde o início, Lau teria agido de forma a burlar as pessoas de Macau, inclusive o seu filho.

Ligações familiares

Na sessão de ontem, diversas testemunhas referiram que vários membros da família de Frederico Rosário amealhavam investidores, a quem eram propostos retornos mensais que variavam entre 18 a 52 por cento do montante investido. Porém, houve pessoas que reconheceram que o facto da ATFPM estar envolvida foi fundamental para a decisão. “Tínhamos confiança no investimento porque confiamos na ATFPM, por isso achamos que o risco era menor”, referiu Chan Ia Fei, que faz parte de um grupo de pelo menos quatro membros Corpo de Bombeiros burlados que participou nas reuniões na sede da associação.

Além dos seminários da ATFPM, Rosário atraía investidores para o negócio através da mulher, Manuela, que várias testemunhas referiram como tendo sido a pessoa a enviar as brochuras com o “plano de investimento” nas empresas de criptomoeda, assim como os contratos. Porém, o pai do arguido, também ele Frederico, desempenhou um papel igual, tendo convencido o irmão Filipe. A revelação foi feita pelo irmão, ouvido ontem em tribunal, que ilibou o sobrinho de qualquer culpa: “Não acredito que o meu sobrinho me tenha enganado”, vincou Filipe Rosário.

Até às 20h de ontem, tinham sido ouvidas 18 pessoas, que segundo os cálculos apresentados na sessão somavam perdas de 3,16 milhões de dólares de Hong Kong com o alegado esquema. No entanto, pelo menos cinco testemunhas pediram para desistir das queixas crimes e pedidos de indemnização, por considerarem que Frederico Rosário também tinha sido enganado por Dennis Lau, que está a ser julgado à revelia.

Dependendo dos montantes envolvidos, o crime de burla pode ser punido com uma pena que pode chegar aos 10 anos de prisão.

Planos de Investimento em Computadores

Segundo o plano de investimentos apresentado às testemunhas, apesar de a empresa montada por Dennis Lau e Frederico Rosário oferecer investimentos na área das criptomoedas, as pessoas não compravam moedas digitais.

Aos interessados eram oferecidos diferentes programas de investimento para a compra de computadores altamente desenvolvidos que, numa primeira fase eram alugados à empresa. Após o pagamento dos retornos, que variavam entre 18 por cento a 52 por cento, os computadores eram adquiridos pela
empresa.

Os computadores seriam, depois, utilizados pela companhia para “minerarem” criptomoedas. A mineração é um processo que regista e verifica as transacções feitas pelos utilizadores de moedas digitais, ou seja, é um processo que funciona como um livro de contabilidade entre os computadores interligados em rede. No entanto, o processo é altamente complexo e funciona com base em problemas matemáticos. Por isso, o primeiro computador a resolver o problema é compensado com um pagamento de criptomoeda. Era desta forma que a empresa iria compensar os investidores.

21 Jul 2021

Hengqin | Pereira Coutinho expõe queixas de compradores de fracções

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recebeu ontem queixas de proprietários que alegadamente compraram fracções habitacionais em Hengqin, mas que afinal se destinavam a uso comercial de escritórios. Cada fracção terá custado em média quatro a cinco milhões de yuans, e o contrato de compra e venda – que só foi assinado depois do pagamento integral dos montantes – tem cláusulas a impedir o recurso para tribunais. A situação foi exposta por Pereira Coutinho no Facebook.

Na publicação, o deputado indicou que os litígios devem ser resolvidos através do Centro de Arbitragem de Zhuhai, sem direito a recurso. Além disso, Coutinho descreve que as casas têm “defeitos graves”, como infiltrações de água, janelas mal construídas, soalhos ondulados e portas defeituosas.

“Como ultimamente tem havido muita promoção da Grande Baía e existe muito imobiliário, as pessoas são de alguma forma tentadas em adquirir fracções do outro lado da fronteira, na medida em que os preços são relativamente mais baixos do que os praticados em Macau e tendo também em consideração as áreas das próprias casas”, disse Pereira Coutinho ao HM.

Na ordem das centenas

O também presidente da ATFPM explicou que as fracções em causa são comerciais, não permitindo que aí se viva, mas foram construídas e dimensionadas à semelhança de uma habitação, nomeadamente com quartos e sala de estar. Sem ter um número exacto, indica que a situação afecta centenas de pessoas, podendo atingir 500 famílias. Os compradores que apresentaram ontem queixa na associação trabalham como “croupiers” numa concessionária de jogo.

Sobre os promotores, Pereira Coutinho diz que aparentam ser particulares que celebraram contratos “já com a intenção de enganar os promitentes compradores”, tendo em conta a cláusula do contrato de adesão a impedir recurso para tribunal. Questionado se alguns dos casos já seguiu para arbitragem, o deputado indicou que o processo ainda está no início. “As pessoas estão agora a receber as chaves, a tentar ver o que se pode fazer sobre essa questão”.

11 Nov 2020

ATFPM | Recebidas queixas sobre horas extraordinárias

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) alertou para dificuldades financeiras de aposentados e pensionistas decorrentes da pandemia. De acordo com a ATFPM, este foi um dos temas abordados ontem numa reunião com o director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP). A associação sugeriu a divisão de apoio aos trabalhadores no activo e aposentados seja “mais prá-activa” e os mecanismos de apoio “agilizados”.

Outro problema identificado afecta quem ainda trabalha. “Recentemente, recebido muitas queixas de alguns serviços públicos alegando que não estão dispostos a pagar horas extraordinárias por falta de orçamento devido à pandemia”, expôs a nota. A ATFPM acrescentou ainda que reduzir custos com a aquisição de serviços “seria mais do que suficiente para pagamento das ditas horas extraordinárias”.

Além disso, a associação propôs que os trabalhadores com salários inferiores a 60 mil patacas recebam o subsídio no valor de 15 mil patacas por causa da pandemia, à semelhança de quem integra o sector privado. Na reunião com o director dos SAFP, Pereira Coutinho apelou também à revisão geral das carreiras, “com urgência”.

De acordo com a associação, os problemas acumulados “[prejudicam] a moral da generalidade dos trabalhadores da Administração Pública”.

9 Out 2020

Pereira Coutinho quer salário extra e subsídios de risco na função pública

Atribuição de um mês de salário extra para todos os trabalhadores da linha da frente no combate à covid-19. Esta vai ser uma das ideias apresentadas hoje de manhã pelos representantes da Associação de trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) ao Chefe do Executivo, no âmbito das Linhas de Acção Governativa.

Segundo José Pereira Coutinho, deputado e presidente da ATFPM, as sugestões vão focar três aspectos: saúde pública, devido à epidemia da covid-19, reforma da administração pública e ainda internacionalização de Macau como destino turístico.

“Na saúde pública, além dos merecidos louvores para os trabalhadores da linha da frente e das forças de segurança envolvidos nos trabalhos de combate à covid-19, defendemos que deve ser atribuído um salário adicional”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “É um justo estímulo e reconhecimento da coragem, espírito de sacrífico e riscos corridos por estes profissionais”, acrescentou.

Além do pagamento, a ATFPM quer ainda que seja criado um subsídio de risco e um seguro para os trabalhadores que lidam com epidemias que ameaçam a saúde pública.

“Vamos propor a criação de um subsídio de risco para determinadas profissões. Esta epidemia mostrou a necessidade de criar este tipo de subsídio e também um seguro de vida”, explicou. “Queremos que este seguro de vida seja atribuído a outros trabalhadores, tal como aconteceu com os agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública, nomeadamente a Unidade Táctica de Intervenção, que tem funções de alta responsabilidade no âmbito do combate ao terrorismo e protecção de altas entidades”, justificou.

Eterna diversificação

No que diz respeito à saúde pública, a ATFPM vai dizer a Ho Iat Seng que defende a realização de testes de rastreio da covid-19 a todos os trabalhadores da função pública.

Finalmente em relação ao turismo, os dirigentes da associação consideram que a covid-19 mostrou a importância do turismo de Macau diversificar a origem dos visitantes, além do Interior da China.

A reunião entre o Chefe do Executivo e os membros da ATFPM está agendada para as 10h de hoje e tem como assunto as Linhas de Acção Governativa, que deverão ser apresentadas na próxima semana.

7 Abr 2020

ATFPM | Contra mudança de inspecções para edifício Fórum Macau 

O deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), enviou uma carta a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde fala dos “elevados riscos inerentes à transferência dos trabalhos de controlo e inspecção dos visitantes das Portas do Cerco para o Fórum de Macau”. Para Pereira Coutinho, as inspecções a quem chega a Macau devem continuar a ser feitas no Campo dos Operários.

“Solicitamos que seja reconsiderada esta proposta de deslocação para uma zona com alta densidade populacional, mantendo-se a anterior opção para resolver os casos suspeitos à entrada no território, tal como é feito a nível internacional, para diminuir os riscos de propagação e eventual perda de vidas.”

Na carta, é referido que “a permissão de aumento de número de turistas contradita as instruções das autoridades sanitárias de evitar uma concentração de pessoas em espaços públicos, mesmo nos restaurantes”.

Além disso, o presidente da ATFPM considera que “a deslocação das centenas, senão milhares, de pessoas [do Campo dos Operários] para o Fórum de Macau constitui um elevado risco para aquela zona habitacional com uma elevada densidade populacional, onde se destaca o Centro Habitacional Internacional e o dormitório dos estudantes do Instituto Politécnico de Macau, além de uma grande quantidade de empresas de restauração e PMES”.

A ATFPM chama também a atenção para “os elevados riscos de propagação do Covid-19 dentro dos autocarros durante o trajecto”, sendo necessária a “garantia de que não haja fuga dos suspeitos [de infecção] desde as Portas do Cerco até ao edifício Fórum Macau”.

6 Mar 2020

ATFPM | Contra mudança de inspecções para edifício Fórum Macau 

O deputado José Pereira Coutinho, também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), enviou uma carta a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, onde fala dos “elevados riscos inerentes à transferência dos trabalhos de controlo e inspecção dos visitantes das Portas do Cerco para o Fórum de Macau”. Para Pereira Coutinho, as inspecções a quem chega a Macau devem continuar a ser feitas no Campo dos Operários.
“Solicitamos que seja reconsiderada esta proposta de deslocação para uma zona com alta densidade populacional, mantendo-se a anterior opção para resolver os casos suspeitos à entrada no território, tal como é feito a nível internacional, para diminuir os riscos de propagação e eventual perda de vidas.”
Na carta, é referido que “a permissão de aumento de número de turistas contradita as instruções das autoridades sanitárias de evitar uma concentração de pessoas em espaços públicos, mesmo nos restaurantes”.
Além disso, o presidente da ATFPM considera que “a deslocação das centenas, senão milhares, de pessoas [do Campo dos Operários] para o Fórum de Macau constitui um elevado risco para aquela zona habitacional com uma elevada densidade populacional, onde se destaca o Centro Habitacional Internacional e o dormitório dos estudantes do Instituto Politécnico de Macau, além de uma grande quantidade de empresas de restauração e PMES”.
A ATFPM chama também a atenção para “os elevados riscos de propagação do Covid-19 dentro dos autocarros durante o trajecto”, sendo necessária a “garantia de que não haja fuga dos suspeitos [de infecção] desde as Portas do Cerco até ao edifício Fórum Macau”.

6 Mar 2020

ATFPM reúne com secretário Lionel Leong 

José Pereira Coutinho, deputado, reuniu na qualidade de presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. No encontro estiveram também presentes outros dirigentes da ATFPM.

De acordo com um comunicado de imprensa, foram abordados “os problemas das Pequenas e Médias Empresas (PME)”, nomeadamente no que diz respeito “à operacionalidade das PME, que sofrem limitações e lutam com dificuldades de sobrevivência”. Pereira Coutinho e a sua equipa chamaram a atenção para o facto de as PME “enfrentarem problemas com os procedimentos administrativos complicados, o prolongado tempo de espera nos pedidos de licenças, as rendas elevadas, a escassez de recursos humanos e a perda de talentos locais”.

Nesse sentido, a ATFPM sugeriu que o Governo “promova reformas administrativas o mais rápido possível, eliminando os procedimentos complicados e redundantes para que os empresários de Macau possam ter melhores dias”.

No encontro foram também abordadas as problemáticas associadas a leis como a Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, actualmente em análise na Assembleia Legislativa, bem como a Lei de Concorrência Leal e a Lei da Contratação Pública de bens e serviços. Para a ATFPM, estes diplomas “são pilares importantes para salvaguardar a justiça social de Macau, a transparência do Governo e evitar a corrupção”.

Ir a jogo

A direcção da ATFPM fez também uma série de alertas relacionados com o sector do jogo, tal como a necessidade de “elevar a comparticipação no regime de previdência” por parte das concessionárias.

“A ATFPM é da opinião que a protecção dos trabalhadores das empresas de jogos (deve ser assegurada)”, lê-se no comunicado, onde se defende a criação de seguros de saúde, o aumento da contribuição da proporção das pensões e o pagamento de 14 meses de salário.

A associação presidida por José Pereira Coutinho chamou ainda a atenção para a “falta de protecção dos trabalhadores das empresas de jogo em casos de acidentes de trabalho”, uma vez que muitas seguradoras “procuram todas as formas e meios de não assumir estas responsabilidades”. “Além de se atrasar o pagamento dos salários para os trabalhadores que estejam de baixa médica por mais de três meses devido a um acidente de trabalho, muitos deles não receberam o respectivo salário”, acrescenta Coutinho.

Foi também pedido a Lionel Leong que o Governo proceda a uma melhoria do ambiente de trabalho dos trabalhadores do jogo, uma vez que há, de acordo com a ATFPM, relatos de violência entre jogadores e croupiers. Além disso, foi pedido que “as autoridades competentes assegurem que todas as empresas de jogos cumpram as suas responsabilidades sociais e forneçam alojamento, equipamentos de lazer e serviços das creches” aos trabalhadores.

A ATFPM voltou a pedir mais casas para funcionários públicos e a actualização de salários e subsídios para aqueles que trabalhem durante a noite e por turnos para a Administração.

15 Nov 2019

Lei Sindical | Pereira Coutinho felicita projecto de lei da FAOM

O deputado José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito com a iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) de apresentar novamente, na Assembleia Legislativa (AL), o projecto de lei sindical.
O diploma deu entrada na AL esta segunda-feira, mas a sua votação ainda não está agendada.
“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Não foi em vão que durante décadas andámos a batalhar por esta legislação. Os trabalhadores são quase todos os dias explorados e massacrados nos seus postos de trabalho e estes abusos têm de acabar”, apontou ao HM.
José Pereira Coutinho lembrou que o seu último projecto de lei sindical obteve um total de 16 votos, tendo faltado os três votos favoráveis dos deputados Angela Leong, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Coutinho diz esperar que estes tribunos votem a favor. O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com os três deputados, sem sucesso.

24 Out 2019

Lei Sindical | Pereira Coutinho felicita projecto de lei da FAOM

O deputado José Pereira Coutinho mostra-se satisfeito com a iniciativa dos deputados Lam Lon Wai e Lei Chan U, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) de apresentar novamente, na Assembleia Legislativa (AL), o projecto de lei sindical.

O diploma deu entrada na AL esta segunda-feira, mas a sua votação ainda não está agendada.
“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Não foi em vão que durante décadas andámos a batalhar por esta legislação. Os trabalhadores são quase todos os dias explorados e massacrados nos seus postos de trabalho e estes abusos têm de acabar”, apontou ao HM.

José Pereira Coutinho lembrou que o seu último projecto de lei sindical obteve um total de 16 votos, tendo faltado os três votos favoráveis dos deputados Angela Leong, Mak Soi Kun e Zheng Anting. Coutinho diz esperar que estes tribunos votem a favor. O HM tentou, até ao fecho da edição, chegar à fala com os três deputados, sem sucesso.

24 Out 2019

ATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações

O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista

 
O Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”.
“É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On.
No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo.

Sem explicações

Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa.
Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto.
Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa.
Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM.
O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.

14 Out 2019

ATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações

O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista

 

O Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”.

“É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On.

No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo.

Sem explicações

Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa.

Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto.

Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa.

Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM.

O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.

14 Out 2019

ATFPM | Jorge Fão pede a Coutinho explicações sobre caso dos votos

Membro fundador recorda que sede da associação pertence ao Governo local e que se a queixa do Partido Socialista avançar o Executivo arrisca-se a “ficar embaraçado”

 
A Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para apresentar a sua versão sobre a queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS). A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau e em causa estão os alegados telefonemas da ATFPM a potenciais eleitores a oferecer ajudar para tratarem do voto por correspondência para as eleições Legislativas em Portugal.
Face ao desenvolvimento dos acontecimentos, Jorge Fão, um dos fundadores da ATFPM, considera que José Pereira Coutinho, enquanto presidente da direcção, devia vir a público explicar a situação.
“É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, disse Jorge Fão, ao HM. “Uma pessoa com uma certa dose de conhecimento e responsabilidade em Macau e Portugal não pode ignorar as leis de Portugal”, acrescentou.

Governo em xeque

Por outro lado, Jorge Fão mostrou-se preocupado com as implicações que uma eventual acusação ou sanção podem ter para a imagem do Governo da RAEM, uma vez que este não só subsidia a ATFPM como é o proprietário da sede, na Avenida da Amizade. “Vamos supor que a queixa tem seguimento, e eu espero que não tenha, mas nesse caso o Governo de Macau ficaria embaraçado.
Não é só porque dá subsídios [à ATFPM], mas as instalações pertencem-lhe. […] Não se pode estar num edifício do Governo e fazer tudo o que se quer, há limites”, defendeu.
Jorge Fão não afasta o cenário de o Governo de Macau terminar o contrato de arrendamento, mas também indica que o caminho pode ser outro: “Depende do Governo, até podem dar à ATFPM instalações maiores ou ampliar as actuais, se estiver de acordo com o que foi feito. Tudo vai depender das atitudes do Governo”, afirmou. “Mas até agora o Governo tem sido passivo na matéria, paciente e magnânimo, o que é uma característica do povo chinês”, indicou.
De acordo com uma queixa apresentada pelo PS à CNE, no início do mês, a ATFPM estaria a contactar potenciais eleitores para “ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Segundo os relatos mencionados, numa carta assinada pelo mandatário Paulo Pisco, eram feitas chamadas em nome da ATFPM, cujos funcionários “tratavam de tudo” no processo de votação por correspondência. O PS entende que este processo pode colocar em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”.
O HM contactou Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia da ATFPM, que recusou fazer comentários sobre a situação. “Estou numa reunião em Pequim, não vou responder a questões. Estou numa reunião. A pessoa apropriada para falar é o [deputado] Coutinho”, limitou-se a dizer.
Por sua vez, José Pereira Coutinho esteve incontactável ao longo do dia, mas à Rádio Macau disse que Rita Santos era a pessoa indicada para tomar uma posição sobre o caso.

Candidato pelo PSD não comenta

José Cesário, candidato pelo PSD pelo Círculo Fora da Europa às eleições legislativas em Portugal, recusou comentar a reacção da Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Desconheço os factos referidos na referida queixa pelo que não tenho qualquer comentário a fazer sobre tal assunto”, disse ao HM. “Mas eu não comento informações desse tipo adiantadas por órgãos de comunicação social. Só o farei se tiver conhecimento formal deĺa através da própria CNE ou outra entidade pública”, acrescentou. No âmbito da campanha eleitoral, José Cesário passou por Macau onde reuniu com os dirigentes da ATFPM no mesmo período em que foi formalizada a queixa junto da CNE mas, ainda assim, o também ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não fez quaisquer comentários, inclusivamente sobre a possibilidade deste caso poder afectar a sua imagem política.

9 Out 2019

ATFPM | Jorge Fão pede a Coutinho explicações sobre caso dos votos

Membro fundador recorda que sede da associação pertence ao Governo local e que se a queixa do Partido Socialista avançar o Executivo arrisca-se a “ficar embaraçado”

 

A Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi notificada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) para apresentar a sua versão sobre a queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS). A informação foi avançada ontem pela Rádio Macau e em causa estão os alegados telefonemas da ATFPM a potenciais eleitores a oferecer ajudar para tratarem do voto por correspondência para as eleições Legislativas em Portugal.

Face ao desenvolvimento dos acontecimentos, Jorge Fão, um dos fundadores da ATFPM, considera que José Pereira Coutinho, enquanto presidente da direcção, devia vir a público explicar a situação.

“É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, disse Jorge Fão, ao HM. “Uma pessoa com uma certa dose de conhecimento e responsabilidade em Macau e Portugal não pode ignorar as leis de Portugal”, acrescentou.

Governo em xeque

Por outro lado, Jorge Fão mostrou-se preocupado com as implicações que uma eventual acusação ou sanção podem ter para a imagem do Governo da RAEM, uma vez que este não só subsidia a ATFPM como é o proprietário da sede, na Avenida da Amizade. “Vamos supor que a queixa tem seguimento, e eu espero que não tenha, mas nesse caso o Governo de Macau ficaria embaraçado.

Não é só porque dá subsídios [à ATFPM], mas as instalações pertencem-lhe. […] Não se pode estar num edifício do Governo e fazer tudo o que se quer, há limites”, defendeu.

Jorge Fão não afasta o cenário de o Governo de Macau terminar o contrato de arrendamento, mas também indica que o caminho pode ser outro: “Depende do Governo, até podem dar à ATFPM instalações maiores ou ampliar as actuais, se estiver de acordo com o que foi feito. Tudo vai depender das atitudes do Governo”, afirmou. “Mas até agora o Governo tem sido passivo na matéria, paciente e magnânimo, o que é uma característica do povo chinês”, indicou.

De acordo com uma queixa apresentada pelo PS à CNE, no início do mês, a ATFPM estaria a contactar potenciais eleitores para “ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Segundo os relatos mencionados, numa carta assinada pelo mandatário Paulo Pisco, eram feitas chamadas em nome da ATFPM, cujos funcionários “tratavam de tudo” no processo de votação por correspondência. O PS entende que este processo pode colocar em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”.

O HM contactou Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia da ATFPM, que recusou fazer comentários sobre a situação. “Estou numa reunião em Pequim, não vou responder a questões. Estou numa reunião. A pessoa apropriada para falar é o [deputado] Coutinho”, limitou-se a dizer.
Por sua vez, José Pereira Coutinho esteve incontactável ao longo do dia, mas à Rádio Macau disse que Rita Santos era a pessoa indicada para tomar uma posição sobre o caso.

Candidato pelo PSD não comenta

José Cesário, candidato pelo PSD pelo Círculo Fora da Europa às eleições legislativas em Portugal, recusou comentar a reacção da Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Desconheço os factos referidos na referida queixa pelo que não tenho qualquer comentário a fazer sobre tal assunto”, disse ao HM. “Mas eu não comento informações desse tipo adiantadas por órgãos de comunicação social. Só o farei se tiver conhecimento formal deĺa através da própria CNE ou outra entidade pública”, acrescentou. No âmbito da campanha eleitoral, José Cesário passou por Macau onde reuniu com os dirigentes da ATFPM no mesmo período em que foi formalizada a queixa junto da CNE mas, ainda assim, o também ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas não fez quaisquer comentários, inclusivamente sobre a possibilidade deste caso poder afectar a sua imagem política.

9 Out 2019

Pereira Coutinho preocupado com possíveis secretários de Ho Iat Seng

As principais preocupações de Pereira Coutinho quanto ao próximo Governo são as escolhas de Ho Iat Seng para a equipa que vai compor o Executivo. A ideia foi deixada ontem após a visita do candidato à ATFPM

 

O deputado José Pereira Coutinho teme as escolhas que Ho Iat Seng vai fazer para formar o Governo. “Estou mais preocupado com a equipa que ele vai reunir”, começou por dizer aos jornalistas na manhã de ontem após receber o candidato único ao mais alto cargo do Governo na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

“Ho Iat Seng é uma pessoa honesta nas intenções, mas muitas vezes poderá não estar rodeado pelas melhores pessoas para encontrar soluções para problemas”, acrescentou. “Capacidade de boa governação, transparência e combate à corrupção têm que ver com a equipa que formar.”

“Nos últimos 20 anos criaram-se muitas raízes e não é fácil desenraizar os problemas e os costumes que algumas pessoas do Executivo criaram ao estarem acostumados a sentar-se numa poltrona muitos anos”, apontou Pereira Coutinho referindo-se ao excesso de tempo que “alguns directores de serviço” estão em funções sem apresentarem resultados. “Cria-se algum mal-estar na sociedade porque eles não trabalham”, referiu o deputado.

No entanto, este tipo de funcionamento poderá vir a mudar com o próximo Executivo, porque, para o deputado, Ho Iat Seng não é uma pessoa “que vá dar cobertura a este tipo de situações”.

Entretanto, Pereira Coutinho defende alterações nos secretários. “Há secretários que não servem porque insistem nos erros, camuflam problemas e não têm coragem de assumir erros. Isto não é admissível”, justificou. Mas, para já, acredita que Raimundo do Rosário está para ficar. “O da Segurança, Wong Sio Chak também vai ficar”, acrescentou. “Já Sónia Chan está tremida, e o Alexis Tam também”, disse. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças está fora de jogo, considera o deputado. “O Lionel Leong vai embora, está farto disto e é um dos melhores secretários”, disse.

Momento de redenção

Quanto às acções mais recentes em que Ho Iat Seng esteve no centro da polémica, Pereira Coutinho destacou a suspensão do deputado Sulu Sou da Assembleia Legislativa (AL) e o despedimento dos juristas portugueses Paulo Cardinal e Paulo Taipa. No entanto, para Pereira Coutinho, Ho Iat Seng “já deu a mão à palmatória com a contratação e mais juristas portugueses para a AL”.

23 Jul 2019

Rita Santos diz não ter sido reeleita para poder dar oportunidade aos jovens

Rita Santos, a única macaense que não foi reeleita para fazer parte do colégio eleitoral, apontou que a sua intenção era essa mesmo para que pudesse dar uma oportunidade aos jovens, avançando ainda que já existia um acordo prévio com a ATFPM para que ficasse de fora

Eu queria dar oportunidade aos jovens”, apontou Rita Santos para justificar o facto de ter ficado de fora, pela primeira vez desde 1999, da colégio eleitoral que vai ter a seu cargo a eleição do próximo Chefe do Executivo. A ideia foi deixada à margem da cerimónia de assinatura do acordo quadro de cooperação estratégica no projecto que envolve a promoção de Macau nos comboios de alta velocidade chineses. “Verifiquei que efectivamente, no dia em que fui fazer a promoção, estavam muitos jovens a subir no palco. Depois estive a reflectir: é melhor não discutir para obter este lugar embora eu tenha apoios que não são só da parte da China. Vou participar mas deixo-vos [aos jovens] avançar”, disse.
Foi o dever para com o sub-sector que representava – laboral, que fez com que Rita Santos avançasse.
Entretanto, a presidente da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) já teria feito um acordo a este respeito com a associação. “Foi acordado previamente [com a ATFPM] e eu como parte do sector laboral tive que que participar”.
Uma das razões para este acordo terá sido o excesso de trabalho que Rita Santos tem em mãos. “Falei com a ATFPM porque quero debruçar-me na implementação da plataforma de Macau e tenho tantas solicitações das associações que não consigo dar vazão a tudo isso”, acrescentou.
Recorde-se que Rita Santos foi a segunda candidata menos votada no subsector do trabalho, pelo qual concorria. No total eram 63 candidatos a 59 lugares. Rita Santos arrecadou 285 votos.

Muito amigos

Questionada acerca da reação de Jorge Fão, ex-dirigente da ATFPM, que admitiu ter “quase” chorado quando soube da sua exclusão, Rita Santos, mostrou-se sen sensibilizada. “Agradeço ao Jorge Fão porque somos muito amigos. Ele é muito querido, ajudou-me na minha carreira profissional e eu fiquei contente”, disse.
No que respeita à comunicação futura com o próximo Chefe do Executivo a presidente da assembleia geral da ATFPM acredita que a associação vai continuar a manter o contacto que tem sido comum, de duas reuniões anuais. Tendo em conta que Ho Iat Seng é o forte candidato a ocupar o lugar, as expectativas são de que este tipo de trabalho se mantenha. “Este futuro Chefe do Executivo, que conhecemos muito bem, vai continuar com esta forma de trabalho com a ATFPM que é a mais representativa de todas as associações ligadas aos trabalhadores da função pública para podermos transmitir as nossas preocupações e os direitos dos trabalhadores”, sublinhou Rita Santos, acrescentando que acredita que Ho vá “ser um bom”, líder do Governo local.
Além de ser um conhecido de há longa data, Ho Iat Seng tem ainda experiência legislativa que lhe pode ser favorável na análise dos problemas de Macau. “Como trabalhou na Assembleia Legislativa, espero que tenha sensibilidade suficiente para resolver os problemas de Macau, nomeadamente na questão da habitação, na resolução dos problemas de transporte e solução do salário mínimo”, apontou, sem deixar de referir que espera que Ho Iat Seng, venha também “elevar a moral dos trabalhadores da função pública”, tratando das questões acerca do subsidio de residência.

24 Jun 2019

Comissão eleitoral | Rita Santos foi a única macaense a não ser eleita

Pela primeira vez desde a fundação da RAEM, Rita Santos vai ficar de fora da comissão eleitoral que elege o Chefe do Executivo, depois de falhar a eleição no sufrágio de domingo. Aliás, foi o único nome da comunidade macaense não eleito, quando personalidades como Carlos Marreiros, Leonel Alves ou António José de Freitas, entre outros, foram reeleitos

Concorria pelo subsector do trabalho mas recebeu apenas 285 votos e foi a segunda candidata menos votada. Rita Santos, membro da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), ficou de fora na corrida por um lugar no colégio eleitoral que vai escolher o próximo Chefe do Executivo a 25 de Agosto, e que é composta por 400 pessoas. Rita Santos fez sempre parte do órgão que elege do líder do Governo desde a fundação da RAEM.

A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas foi o único nome da comunidade macaense de fora do colégio eleitoral, numa eleição que ficou marcada pela manutenção de nomes como Leonel Alves, António José de Freitas e Anabela Ritchie, entre outros, que concorriam pelos vários subsectores. A comunidade de matriz portuguesa passa, assim, a estar representada com 18 personalidades, quando em 2014 eram 20.

Contactado pelo HM, Jorge Fão, membro da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), disse lamentar o afastamento de Rita Santos.

“Tive muita pena, quase chorei”, admitiu. “Ela é uma pessoa que fez muito trabalho. Na noite de campanha distribuiu muitos panfletos com os trabalhos feitos para a comunidade laborar. Estava convencido que ia entrar, nunca me passou pela cabeça que ela ia ficar de fora”, acrescentou.

Jorge Fão gostaria que Rita Santos fosse eleita em prol de maior representação da comunidade macaense. “Ficar com menos um macaense tem impacto e acho que é um lugar que nunca mais vai ser recuperado. Se antes tínhamos 20, houve uma redução. Por isso é sempre mau para nós, desequilibra ainda mais o prato.”

Miguel de Senna Fernandes disse não saber até que ponto Rita Santos representava a comunidade macaense, mas referiu “ter pena” pelo facto de esta não ter sido eleita pelo seu sector. “É uma pessoa bastante interventiva e com uma presença que não deve ser ignorada. Como macaense, lamento que ela fique fora.”

O advogado e presidente da Associação dos Macaenses frisa que Rita Santos “desempenha funções com responsabilidade”, e que caso fizesse parte do colégio eleitoral, nada mais iria fazer a não ser votar nos candidatos. “Mas o facto de participar na eleição do Chefe do Executivo tem relevância. Neste aspecto, tendo em conta o que está em causa, tenho pena que não esteja connosco”, adiantou.

Mais votos do Trabalho

No que diz respeito às reeleições de personalidades dentro da comunidade chinesa, destacam-se os nomes da empresária Pansy Ho, do ex-secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, do ex-candidato às eleições para Chefe do Executivo, Stanley Au, além do polémico Fong Chi Keong e Susana Chou, ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL), entre outros nomes.

Melinda Chan, ex-deputada que saiu do hemiciclo nas últimas legislativas, foi eleita para o subsector dos serviços sociais.

O sector que mais foi a votos foi o do trabalho, com 94,87 por cento das pessoas recenseadas neste círculo a irem às urnas. Já o subsector da cultura foi menos a votos, com apenas 75,61 por cento dos eleitores a participar neste acto eleitoral, tendo-se registado apenas 462 votos. O subsector profissional foi o segundo com mais votantes, com 90,50 por cento dos recenseados a participar. No total, votaram 5001 pessoas de um total de 5735 eleitores.

18 Jun 2019

ATFPM | Contratação de médicos e tradutores marca reunião com Alexis Tam

Os SAFP são muitos rápidos a emitir pareceres para a contratação de tradutores do Interior, mas quando se trata de médicos portugueses, os procedimentos são mais lentos. A impressão é do deputado Pereira Coutinho que pede explicações sobre a diferença nos critérios

 

A dualidade na rapidez da contratação de intérpretes-tradutores português chinês do Interior da China face à lentidão na contratação de médicos vindos de Portugal foi um dos tópicos discutidos entre José Pereira Coutinho e o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. A troca de ideias aconteceu ontem na recepção de Alexis Tam aos órgãos dirigentes da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), após a reeleição em Março deste ano. Os dirigentes defendem que devem vir mais médicos que falem português para Macau.

“Não percebemos esta dualidade de critérios. Quando é para virem intérpretes-tradutores de Pequim, os pareceres dos Serviços de Administração e Função Pública sobem como foguete. Mas quando é para vir médicos de Portugal, os pareceres tardam a chegar”, disse José Pereira Coutinho, deputado, depois do encontro, que decorreu na Sede do Governo.

“A questão que foi levantada porque fizemos chegar a informação ao secretário que gostaríamos de ter mais médicos portugueses. Ele concorda com a sugestão, mas diz que está dependente dos pareceres dos SAFP. Os pareceres, a nosso ver, estão bastante atrasados”, acrescentou.

No que diz respeito aos médicos, a ATFPM defendeu ainda a necessidade de uma revisão no salário dos médicos dos centros de saúde. “Os médicos dos Centro de Saúde ganham menos que os técnicos superiores de saúde, acrescidos horas extraordinárias. Isso é extremamente injusto porque um médico ganhar menos que um técnico superior não faz sentido nenhum”, justificou o presidente da ATFPM.

Como resposta a esta preocupação, segundo Coutinho, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura terá mostrado abertura para avençar com a revisão dos salários do pessoal médico. Porém, não houve compromissos no que toca a datas.

Intérpretes do Interior

Em relação aos intérpretes-tradutores de chinês-português, José Pereira Coutinho defendeu junto de Alexis Tam que é necessário melhorar a formação e criar melhores condições para a contratação de trabalhadores locais, em vez de profissionais do Interior. Em causa está a política de contratação do Fórum Macau, que empregou não-residentes para o cargo de tradutores, sem ter havido concursos para a contratação interna. Coutinho protestou contra esta contratação, anteriormente, e denunciou a situação.

“Como sabem temos uma lei de bases do trabalho que diz que a importação de mão-de-obra não-residente só é permitida nas situações em que não existe pessoas para esse tipo de profissão, ou então quando o número de pessoas não é suficiente em Macau”, sublinhou. “Todo este processo que decorreu no Fórum Macau precisa de ser bem explicado. Gostaríamos que houvesse um planeamento na área da interpretação e tradução na medida em que o Fórum de Macau vai-se transformar numa direcção de serviços públicos”, defendeu.

Em relação a este assunto, Coutinho pediu ainda explicações porque é que parece haver cada vez mais dificuldades na contratação de tradutores para os serviços públicos.

Ainda no final da reunião, o também deputado elogiou Alexis Tam por ser uma pessoa “que aceita opiniões diferentes”.

14 Jun 2019

ATFPM | Dirigentes foram pedir casas e aumentos a Sónia Chan

José Pereira Coutinho liderou a comissão da associação de trabalhadores da função pública que esteve reunida com a secretária da Administração e Justiça. A questão da habitação e dos salários dominou o encontro, mas o controlo dos funcionários através de videovigilância também não foi esquecido

 

A construção de habitação para os funcionários públicos foi a principal prioridade da direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), durante o encontro de sexta-feira com a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan.

Depois de José Pereira Coutinho ter sido eleito para mais um mandato à frente da ATFPM, que se vai prolongar até 2021, o também deputado esteve reunido com a representante do Governo e voltou a insistir na necessidade de serem construídas casas para os funcionários públicos.

No âmbito desta reunião, Sónia Chan terá explicado aos dirigentes da associação que já foi concluído um estudo sobre as habitações para os funcionários públicos e que os resultados foram inclusivamente apresentados ao Chefe do Executivo, Chui Sai On.

No final do encontro, a ATFPM emitiu um comunicado assinado pelo dirigente máximo da direcção, a apelar para que os trabalhos arranquem o mais depressa possível: “O Presidente da Direcção [José Pereira Coutinho] espera que o Senhora Chefe do Executivo tome uma decisão o mais rápido possível para se iniciar os procedimentos necessários à construção das habitações”, foi escrito.

Outra das questões abordadas foi a eliminação das carreiras da função pública de índice 195 que passarão a assumir um índice de 260. Segundo a informação da ATFPM, os funcionários que actualmente recebem 17.160 patacas por mês vão passar a auferir de 22.880 patacas. “A titular do principal cargo da Administração e Justiça anunciou que será apresentada ainda este ano uma proposta legislativa para a junção das categorias 195 e 260”, foi revelado.

Em relação a este aspecto das categorias da Função Pública, a ATFPM pretendia que a carreira actualmente com 350 pontos, ou seja com um salário que ronda os 30.800 patacas fosse eliminada e que esses profissionais assumissem um índice de 430, ou seja 37.840 patacas. Neste capítulo a ATFPM disse não haver novidades.

Médicos e enfermeiros

Ainda no que diz respeito aos salários da Função Pública, a ATFPM diz que os índices remuneratórios do pessoal da linha da frente, como fiscais, condutores e auxiliares, vão ser revistos. Porém, a direcção liderada por José Pereira Coutinho defende que também os médicos de clínica geral e os enfermeiros deveriam ter os ordenados revistos em alta.

Além destes assuntos, no encontro foi igualmente discutida a contratação de trabalhadores não-residentes para exercerem funções dentro dos serviços públicos, a injecção de capital no Fundo de Pensões para assegurar a sustentabilidade e o controlo dos trabalhadores dos serviços através das câmaras de videovigilância colocadas nos edifícios.

27 Mai 2019

Função Pública | Sónia Chan vai reunir com representantes da ATFPM

A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, vai reunir no próximo dia 24 com a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). No encontro vão ser discutidos aspectos ligados às dificuldades do exame de acesso à função pública, aponta um comunicado da ATFPM.

Em causa está o grande número de questões a serem respondidas num curto espaço de tempo. “Um total de 60 questões para um total de 100 valores a serem realizadas na hora e meia de prova estabelecida o que dava um minuto e meio para cada resposta”, aponta a ATPFM no pedido de reunião à secretária.

Por outro lado, segundo os candidatos, o exame realizado em língua portuguesa apresentou falhas de tradução. “O pouco cuidado na tradução do exame para português, sem uma revisão pensada e sem ter em conta as diferenças linguísticas parece revelar desconsideração para com os candidatos” lê-se.

17 Mai 2019

ATFPM | Deputado reeleito presidente da associação com 3.647 votos

Após a eleição, o presidente da ATFPM afastou a hipótese de apoiar Ho Iat Seng ou Lionel Leong na corrida a Chefe do Executivo e diz que, na condição de deputado, pode ficar de fora da comissão de 400 membros que vai eleger o próximo líder do Governo. Pereira Coutinho entrega amanhã um novo projecto de lei sindical na AL

 

José Pereira Coutinho foi reeleito no sábado presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) com 3.647 votos, ou seja 99,6 por cento entre os 3.662 votantes. As eleições tiveram uma lista única e registaram-se 15 votos em branco.

Na liderança da ATFPM desde 1998, José Pereira Coutinho, também deputado, poderá ser um dos 400 membros a decidir o próximo Chefe do Executivo. Para já ainda não há candidatos oficiais, apesar dos nomes do presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, serem apontados como potenciais interessados na corrida. No entanto, José Pereira Coutinho recusa tomar partido.

“Não apoio ninguém. Para que serve um Chefe do Executivo que depois vai ter de transaccionar direitos e interesses com 400 membros de uma comissão eleitoral? Em Macau, enquanto não forem legislados os conflitos de interesses e as responsabilidades dos titulares dos principais cargos, vamos ter de estar sujeitos a estes tipos de conflitos”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM.

Um aspecto que pode fazer o reeleito presidente da ATFPM reconsiderar um possível apoio seria a promessa por parte de algum dos candidatos de construção de habitações para os funcionários público, uma das grandes causas da associação: “se houver essa promessa, vamos analisar a questão muito bem. Mas não acreditamos nessa possibilidade”, admite.

Apesar de já ter tratado das formalidades para ser um dos membros da comissão eleitoral que vai votar o futuro Chefe do Executivo, Coutinho não assume como certa essa realidade, uma vez que está dependente dos votos dos outros membros da Assembleia Legislativa. Em 2014, foi eleito para a comissão, mas o seu colega de lista, Leong Veng Chai, acabou de fora.

“Há a possibilidade de ser um dos membros, mas os outros deputados podem chutar-me para fora, como fizeram da última vez com o meu colega Leong Veng Chai. Fizeram um Plenário para deixar de fora um deputado eleito pela via directa”, recordou.

Lei sindical

Com a eleição de sábado, José Pereira Coutinho vai permanecer na liderança dos destinos da ATFPM até 2022. Como primeiro acto do novo mandato vai fazer entrar amanhã um novo projecto de lei sindical na Assembleia Legislativa. Apesar de ser um dos direitos consagrados na Lei Básica, os sindicatos não estão regulados em Macau e a proposta foi chumbada várias vezes pela AL.

“Se o Chefe do Executivo quiser deixar uma marca importante no seu mandato de 10 anos, esta é a melhor oportunidade. É a última hipótese de deixar uma imagem positiva junto dos trabalhadores de Macau”, considerou Pereira Coutinho. O Chefe do Executivo não vota nas questões do hemiciclo, mas nomeia sete deputados. Os votos destes membros normalmente alinham-se com os interesses do Governo. É neste aspecto que Coutinho acredita que Chui Sai On pode fazer a diferença.

As outras metas de Pereira Coutinho passam por construção de casas para a função pública e subsídio de residência para os aposentados, que recebem os subsídios através da Caixa Geral de Aposentações. Metas antigas que Coutinho considera que não avançam porque a maior parte dos deputados estão presos aos interesses das concessionárias do jogo.

Da lista que foi eleita no sábado fazem ainda parte Rita Santos, como presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Maria Leong Madalena, que vai liderar o Conselho Fiscal.

25 Mar 2019

Subsídios e habitações públicas são prioridades na lista de Coutinho à ATFPM

Areposição ou atribuição de subsídios e a construção de habitação pública para as Forças de Segurança de Macau estão entre as prioridades de José Pereira Coutinho, deputado e candidato único à presidência da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). As eleições estão agendadas para o próximo sábado, e a lista de Coutinho não sofre alterações nos principais cargos, em relação à actual direcção. Rita Santos volta a ser candidata à presidência da Mesa da Assembleia Geral e Maria Leong volta a ser o nome proposto para liderar o Conselho Fiscal.

“As prioridades passam por continuar a insistir junto do Governo para que seja reposto o subsídio de residência aos aposentados, que já o recebiam há anos, mas que depois foi abruptamente suspenso”, afirmou José Pereira Coutinho, ao HM. “Vamos insistir na concessão de pensões de aposentação e sobrevivência ao pessoal das Forças de Segurança de Macau [FSM] em igualdade de circunstâncias com os magistrados do MP e judicial”, acrescentou.

Além dos subsídios, as exigências relacionadas com o pessoal da função pública passam igualmente pela construção de habitações públicas: “Vamos insistir para que o Governo avance com a construção de habitação pública para as FSM e para o pessoal Civil”, explicou o candidato único.

Defesa das línguas

Entre as outras prioridades, José Pereira Coutinho aponta ainda a “atribuição dos subsídios de residência e de habitação aos aposentados pelo regime de previdência da função pública, em igualdade com os de regime de Função Pública” e ainda uma maior utilização das línguas oficiais.

Ainda no que diz respeito à utilização das línguas, José Pereira Coutinho considera que deve haver uma maior implementação do inglês ao nível dos atendimentos nos serviços públicos e concessionários.

De acordo com a informação divulgada pela única lista, houve um total de 455 assinaturas de apoio. As eleições que vão definir os órgãos sociais para o mandato que decorre entre 2019 e 2022 têm lugar no próximo sábado. A votação decorre na sede da ATFPM, na Avenida da Amizade, entre as 10h e as 19h.

18 Mar 2019

ATFPM | Aniversário celebrado com 1600 pessoas

A Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) realizou um evento para comemorar o seu 31.º aniversário, assim como o 19.º ano da criação da RAEM, que contou com a presença de 1.600 pessoas.

Entre os convidados que compareceram ao jantar na Torre de Macau esteve o Chefe do Executivo, Chui Sai On. Durante o discurso das celebrações, Rita Santos, presidente da Assembleia Geral, agradeceu ao líder do Governo de Macau pelo aumento da compensação pecuniária para 10 mil patacas e a actualização dos salários na função pública no valor de 3,5 por cento. Ainda de acordo com Rita Santos, a ATFPM conta actualmente com 16.532 sócios.

3 Dez 2018

Criptomoeda | Larry So acredita que caso é tóxico para a ATFPM e pode alastrar-se a Pereira Coutinho

O caso da alegada burla ligada Frederico do Rosário, filho de Rita Santos, presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pode alastrar à imagem do deputado José Pereira Coutinho. A opinião é do analista político Larry So e é justificada com a revelação de que o deputado foi um dos investidores na moeda digital, mesmo depois do Governo ter aconselhado os cidadãos para não o fazerem.

“Este caso poderá promover mudanças na sua imagem e até nas próximas eleições ele arrisca-se a ser visto como um deputado algo descredibilizado, até porque o seu nome também vai aparecer associado a uma actividade [critpomoeda],que é vista como ilegítima”, disse Larry So, ao HM.

“Pode ser um caso que sirva de catalisador para algumas mudanças no seio do apoio a José Pereira Coutinho, mas nesta fase os efeitos também podem ser limitados, porque ele não está envolvido directamente. Existe sempre a hipótese – apesar do seminários de vendas na sede da ATFPM – das pessoas fazerem a diferenciação entre o deputado e a associação”, analisou.

Separação de águas

Contudo, Larry So considera que para a plataforma ATFPM os danos são muito superiores, uma vez que na decisão de investir na moeda digital também terá pesado o facto da promoção do produto ter sido feito na sede da associação.

“Quando a associação se envolve em promoções comerciais acaba por transmitir uma imagem, muitas vezes não intencional, de que dá o seu aval ao produto, mesmo que não participe nas acções”, explicou. “Estas situações têm sempre implicações para as plataformas políticas. É por isso que as associações que apoiam directamente um candidato tendem a evitar envolver-se na venda ou promoção de produtos”, acrescentou.

Frederico do Rosário foi detido esta semana e constituído arguido no caso em que terá alegadamente levado dezenas de pessoas a investirem em moedas virtuais, depois de uma acção promocional decorrida na sede da ATFPM. A Polícia Judiciária deteve-o por suspeita da prática de burla, mas o empresário saiu em liberdade, após o pagamento de uma caução de 50 mil patacas. Frederico do Rosário é, para já, o único arguido de um caso que já fez 71 vítimas, incluindo familiares e amigos de Rosário e Rita Santos, além do próprio deputado José Pereira Coutinho, que investiu 700 mil dólares de Hong Kong.

João Santos Filipe

joaof@hojemacau.com.mo

1 Out 2018

Burla | Frederico do Rosário libertado após pagar caução de 50 mil patacas

Frederico dos Santos Rosário apresentou queixa contra Dennis Lau no caso dos investimentos na criptomoeda, mas acabou por se tornar no principal suspeito do crime de burla ao ponto de ter sido detido pelas autoridades. O advogado do filho de Rita Santos, Francisco Leitão, acredita que a Justiça vai provar a inocência do seu cliente

 

Frederico dos Santos Rosário está a ser investigado pela prática do crime de burla e foi detido, na segunda-feira, pela Polícia Judiciária (PJ). Em causa, para o Ministério Público (MP), está o papel que o empresário de 34 anos terá assumido quando promoveu investimentos de residentes de Macau numa moeda digital em Hong Kong, a troco de promessas de retornos financeiros elevados.

O filho de Rita Santos foi libertado já ao final da noite, depois de pagar uma caução de 50 mil patacas, e está obrigado a apresentar-se semanalmente junto das autoridades. Para Francisco Leitão, advogado de Frederico Rosário, no final da fase de inquérito o seu cliente vai ser ilibado de qualquer responsabilidade criminal. “Estamos convencidos de que a verdade vai ser apurada e que não haverá responsabilidades criminais a imputar ao Frederico”, disse Francisco Leitão, em declarações ao HM.

O advogado frisou também que o seu cliente está disponível para prestar toda a colaboração necessária e que é também uma das vitimas. “O Frederico fez a queixa que deu início ao inquérito, já disponibilizou milhares e milhares de documentos à polícia, tem colaborado desde o princípio e ele próprio é um dos lesados”, apontou. “Vamos continuar a colaborar da mesma maneira, pese embora ele tenha agora o estatuto de arguido”, acrescentou.

Segundo a informação divulgada pela PJ após a detenção, a investigação aponta para a existência de 71 vítimas e envolve um montante de 14,2 milhões de dólares de Hong Kong.

De acordo com o Código Penal, a burla é punida com pena de prisão até 3 anos ou multa. Mesmo quando não concretizada, a tentativa também é punível por lei. Contudo, como o alegado montante da burla atinge as 14,2 milhões, acima de 150 mil patacas, o volume do prejuízo patrimonial pode entrar na tipificação de “burla de valor consideravelmente elevado”. Neste cenário, devido ao elevado montante, Frederico Rosário poderá enfrentar uma pena de prisão de 2 a 10 anos.

Investigação em Hong Kong

Além do processo em Macau, existe igualmente outro em Hong Kong, cuja investigação ainda está em curso. “Está a decorrer um inquérito em Macau, existe outro em Hong Kong. Estamos plenamente confiantes na posição do Frederico e vamos aguardar com tranquilidade”, afirmou Francisco Leitão, que adiantou não ser o advogado responsável pela queixa de Frederico Rosário na região vizinha.

O caso surgiu nos inícios de Agosto, após as queixas de várias pessoas por não terem recebido os supostos retornos, nem visto o seu dinheiro devolvido.

Depois do episódio ter sido tornado público, Frederico Rosário responsabilizou o também empresário Dennis Lau, proprietário da empresa Forger Tech, que criou a criptomoeda. Contudo, Lau negou o cenário traçado por Rosário e apontou o dedo ao filho de Rita Santos por este ter alterado os termos do investimento, quando apresentou o projecto aos potenciais investidores em Macau.

ATFPM sem comentários

Apesar da sede da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau ter sido utilizada para seminários em que Frederico do Rosário promoveu os investimentos na criptomoeda, a associação não tomou qualquer posição sobre o assunto. Também o presidente da associação e deputado José Pereira Coutinho – um dos alegados investidores – não quis fazer comentários, à imagem de Rita Santos, Conselheira das Comunidades Portuguesas, que se mostrou incontactável.

26 Set 2018