Quem tem a última palavra sobre o futuro de Macau?

Na sessão de consulta exclusivamente destinada aos Deputados da Assembleia Legislativa sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), lançado em Setembro de 2020, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que o Governo da RAEM propôs ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos, passando a construir uma zona entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau, com o objectivo de criar espaços verdes. Assim, a área do aterro foi reduzida de 58 para 41 hectares. Quando questionado sobre a suspensão do projecto de aterro da Zona D, o Chefe do Executivo declarou que Macau terá território suficiente nos próximos 20 anos e que a proposta para suspensão do projecto de aterro da Zona D aguarda a aprovação do Governo Central.

Assim que esta notícia foi divulgada, os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico manifestaram de imediato o seu apoio à suspensão do projecto de aterro da Zona D, e os representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau também se mostraram favoráveis ao projecto num programa de rádio. Na sessão de consulta pública exclusiva ao público, interroguei os responsáveis sobre o motivo da suspensão do projecto de aterro da Zona D. Em resposta, o Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) alegou que a decisão tinha sido tomada para protecção dos ecossistemas da marina de Macau e da paisagem circundante.

Os principais pontos da minha intervenção na sessão de consulta pública exclusiva ao público, foram os seguintes, “A publicação do documento de consulta do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) visa sondar a opinião da população. Mas, infelizmente, enquanto o documento de consulta esteve a circular, o Governo da RAEM afirmou que tinha proposto ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos, passando a construir uma área entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau. Isto fez com que o projecto de aterro da Zona D, transformado em documento de consulta, deixasse de existir. Desta forma, estamos perante uma ‘notificação’ pública ou perante uma ‘consulta’ pública? A criação das cinco novas zonas urbanas em Macau foi oficialmente aprovada pelo Conselho do Estado em 2009, como um “presente” para assinalar o 10.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Em 2010, Wen Jiabao, o primeiro- ministro da República Popular da China ao tempo, veio pessoalmente a Macau para analisar o plano do Governo da RAEM para a criação das novas zonas urbanas através de aterro. Como é que uma decisão tão importante pode ser agora ignorada com tanta ligeireza?”

Se recuarmos a Setembro de 2020, quando o Governo da RAEM ousou propor ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D, a maior parte das pessoas acreditou que o Governo local tinha um certo grau de certeza na aprovação do projecto. Caso contrário não faria uma proposta que pretende reverter uma decisão do Governo Central. Eu fui o único que, na sessão de consulta pública exclusiva ao público, se opôs à suspensão do projecto de aterro da Zona D.

Sem o consentimento do Governo Central, o projecto de aterro da Zona D mantém-se, enquanto o plano de construir uma área entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau através de aterro será suspenso temporariamente.

Sou um grande defensor da protecção ambiental, e o projecto de aterro vai ter necessariamente impacto nos ecossistemas da marina de Macau, particularmente nos residentes do Edifício Ocean Garden, devido ao projecto de aterro da Zona C dos Novos Aterros Urbanos. Mas, na realidade, muitos dos terrenos de Macau foram obtidos através do aterro. O projecto de aterro das cinco novas zonas urbanas já arrancou, então porque é que o plano de aterro da Zona D teve de ser cancelado ou adiado? A razão é simples. Macau terá terrenos suficientes nos próximos 20 anos. Além disso, um aterro em grande escala requer o investimento de grandes somas do erário público, enquanto a construção de um grande número de edifícios residenciais vai provocar o rebentamento da bolha do sector do imobiliário de Macau. Do ponto de vista da economia deste sector, a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos é uma boa decisão, o que vai implicar o adiamento da construção das habitações públicas.

Quanto ao Governo Central, a sua maior preocupação nos próximos 20 anos não é a RAE de Macau, mas sim o papel de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau depois de 2049. As cinco novas zonas urbanas não são apenas um presente do Governo Central à RAEM, mas também uma aposta estratégica no desenvolvimento futuro de Macau. Desta forma, o projecto de aterro da Zona D pode ser adiado, mas terá de ser realizado porque constitui uma decisão política. O Governo Central tem sempre a última palavra no que respeita ao futuro de Macau!

14 Mai 2021

Em Macau é diferente

É totalmente absurdo da parte das potências ocidentais julgarem que poderiam utilizar Hong Kong ou Macau como plataformas para atacarem o governo central da China. Contudo, foi a esta tentativa que assistimos nos últimos anos. Não em Macau, onde a lei e o costume não deram azo a tal desiderato, mas com sucesso em Hong Kong, onde uma poderosa campanha anti-China causou a paralisia e o caos na ex-colónia britânica.

As forças separatistas de Taiwan, apoiadas pelos EUA de Donald Trump, conseguiram introduzir em Hong Kong um cavalo de Tróia chamado lei da extradição, a propósito da fuga para a RAEHK de um criminoso comum, fomentando ao mesmo tempo numerosas manifestações contra essa mesma lei, tendo os manifestantes “esquecido” que não fora proposta pelo governo central. Rapidamente essas acções alteraram o seu mote para exigir mais autonomia ou mesmo independência. Apoiadas por uma extensa e bem financiada campanha mediática local e globalmente, as forças anti-China em Hong Kong conseguiram seduzir um elevado número de jovens locais, que se deixaram arrastar durante meses em reivindicações tão irrealistas quão absurdas, impedindo o normal funcionamento da cidade.

Foi, contudo, debalde que tentaram estender o mesmo movimento a Macau. Por aqui não resultaram o mesmo tipo de manobras, nem a cidade conheceu a mesma agitação social. Aparentemente, a população local não se deixou manobrar como os seus compatriotas de Hong Kong pelos interesses estrangeiros que cuidavam fazer das duas regiões plataformas para desestabilizar a RPC e impedir o seu desenvolvimento e abertura.

A partir de certa altura, tornou-se imperativo acabar com a situação em Hong Kong que se tornara insustentável. A RPC fê-lo através da lei de segurança nacional e não, como alguns pareciam desejar, através da força. Agora a implementação do princípio “HK governado por patriotas” surge como constituinte óbvio do “um país, dois sistemas”, pois como poderia existir “um país” num local em que se conspira pela independência e se pretende como ponta de lança no ataque ao governo central? Que outra nação qualquer admitiria isto no seu seio?

Já em Macau este problema não existe, nem nunca existiu. A RAEM implementou a sua lei da segurança nacional sem precisar de Pequim, de acordo com a Lei Básica, e os seus habitantes nunca tiveram quaisquer veleidades separatistas, incluindo os residentes estrangeiros. Em Macau é diferente.

8 Mar 2021

CCPPC | Delegados de Macau lançam propostas e ideias em Pequim 

Arranca amanhã o encontro anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Ho Sut Heng, presidente da FAOM, vai sugerir uma maior flexibilidade para que cidadãos chineses visitem Macau, enquanto que Ho Ion Sang pede uma maior resolução de problemas ligados aos residentes de Macau que moram nas cidades da Grande Baía

 

É já esta quinta-feira, dia 4, que arrancam os encontros daquele que é o mais alto órgão consultivo político da China. A reunião anual do 13.º comité nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) irá debruçar-se sobre o 14.º Plano Quinquenal, pensado para os anos 2021-2025, entre outras propostas do Governo Central. Os delegados de Macau, de Hong Kong e das províncias chinesas, irão apresentar as suas propostas. Na sexta-feira, dia 5, os membros do comité nacional da CCPPC marcam presença na quarta sessão da 13.ª Assembleia Popular Nacional.

Segundo o jornal Ou Mun, Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e delegada de Macau à APN, vai apresentar uma proposta para que haja uma maior flexibilidade para a visita dos cidadãos chineses a Macau. Ho Sut Heng espera que o Governo Central adopte esta medida e assim se injecte uma maior dinâmica na economia de Macau, muito afectada pela pandemia.

Ho Sut Heng defende ainda que deve ser melhorado o apoio aos mais pobres, sendo necessária a implementação de medidas de longo prazo. A presidente da FAOM também presta atenção aos direitos laborais dos empregos emergentes, como é o caso de motoristas de entregas. A responsável espera que esta relação laboral seja reconhecida assim como os direitos destes trabalhadores.

Pensar na Grande Baía

Ho Ion Sang, deputado e membro da CCPPC, vai sugerir ao Governo Central um mecanismo de resolução dos problemas sentidos pelos residentes de Macau que vivam nas nove cidades que compõem a Grande Baía, ao nível dos serviços legais e sociais e diminuição das barreiras na área financeira, entre outros.

O responsável vai também defender políticas que evitem a especulação imobiliária e que promovam melhor habitação para idosos. Liu Chak Wan, empresário e membro da CCPPC, defende o impulsionamento da prática do princípio “um país, dois sistemas”, bem como a implementação da Constituição chinesa e da Lei Básica, em prol da defesa da segurança nacional.

Sobre o 14.º Plano Quinquenal, Liu Chak Wan acredita que Macau deve apostar na área da inovação tecnológica para que se obtenha resultados mais realistas neste sector. Por sua vez, Lai Sai Sei, membro da APN e director da escola Keang Peng, disse ser necessário formar mais quadros qualificados, algo essencial para o país resolver os seus problemas no futuro.

3 Mar 2021

Governo Central | Expressadas condolências pela morte de Stanley Ho

De acordo com a Xinhua, vários líderes afectos ao Governo Central expressaram condolências pela morte de Stanley Ho, ressalvando a sua contribuição para o desenvolvimento económico da China e o seu amor à pátria.

A nota de pesar citada pela agência estatal sublinha que Stanley Ho sempre demonstrou amor à pátria, a Hong Kong e Macau e apoiava firmemente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, a Lei Básica, e a governação de acordo com a lei pelo Chefe do Executivo da RAEM.

É ainda sublinhado o seu contributo activo no desenvolvimento de actividades ligadas à caridade e à cultura, promovendo a estabilidade próspera e de longo prazo de Hong Kong e Macau.

3 Jun 2020

Estudo | Mais de metade dos residentes tem “confiança total” no Governo Central

Cerca de 8 em cada 10 residentes tem um grau de confiança “alta” ou “total” nas capacidades do Governo Central. Quando a análise é sobre o Executivo local, 7 em cada 10 residentes mostram um grau de confiança “alta” ou “total”

 

Mais de metade dos residentes locais tem uma “confiança total” no Governo Central, segundo os resultados de um estudo sobre a utilização dos novos média, apresentado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (conhecida pelo acrónimo em inglês MUST). Quando somado o número de pessoas de Macau com níveis de “confiança total” e “confiança alta” no Governo Central a percentagem sobe para 78 por cento, ou seja 8 em cada 10 residentes.

De acordo com os resultados da pesquisa, que contou com a participação de 1.223 residentes, o Governo Central consegue um nível de confiança superior ao Executivo da RAEM. No que diz respeito ao Governo local, a “confiança total” alcança os 41,70 por cento e o nível de “confiança alta” chega aos 30,58 por cento. Estes números significam que 7 em cada 10 residentes tem um elevado nível de confiança no Governo da RAEM.

No que diz respeito ao desenvolvimento futuro do princípio “Um País, Dois Sistemas”, 74 por cento dos inquiridos estão “muito confiantes”, enquanto 72,28 por cento responderam estar confiantes no desenvolvimento da RAEM. Entre estes, 47 por cento dizem mesmo estar “muito confiantes” com as perspectivas para os próximos anos. A confiança é ainda mais alta quando se trata das perspectivas sobre o futuro da China, em que 78,25 por cento dos inquiridos dizem estar muito confiantes.

O reino do WeChat

O principal objectivo da pesquisa, elaborada em Outubro com o apoio da Fundação Macau, foi analisar actos de consumo dos novos meios de comunicação dos residentes.

A aplicação móvel mais popular em Macau para comunicar e consumir notícias é o WeChat, utilizada por 95,83 por cento dos residentes inquiridos, seguida pelo Facebook, usada por 71,30 por cento dos residentes.

A plataforma chinesa Weibo surge no terceiro lugar, com uma taxa de utilização de 65,66 por cento. Em relação às aplicações de vídeo como TikTok e YouTube a utilização é de 60 por cento.

Já no que concerne aos residentes mais jovens de Macau, as aplicações mais utilizadas são o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Apesar de ser a aplicação mais popular, o WeChat não é tão utilizado pelos jovens. Quanto às pessoas com um maior elevado grau de qualificação, a tendência é para recorrerem mais ao Twitter e YouTube e a páginas de Facebook com conteúdos locais.

Sobre os objectivos da utilização das aplicações em causa, 80 por cento admitem que as plataformas citadas são o principal meio de socialização com os amigos e ainda a principal fonte de informação.

10 Jan 2020

Estudo | Mais de metade dos residentes tem “confiança total” no Governo Central

Cerca de 8 em cada 10 residentes tem um grau de confiança “alta” ou “total” nas capacidades do Governo Central. Quando a análise é sobre o Executivo local, 7 em cada 10 residentes mostram um grau de confiança “alta” ou “total”

 
Mais de metade dos residentes locais tem uma “confiança total” no Governo Central, segundo os resultados de um estudo sobre a utilização dos novos média, apresentado ontem pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (conhecida pelo acrónimo em inglês MUST). Quando somado o número de pessoas de Macau com níveis de “confiança total” e “confiança alta” no Governo Central a percentagem sobe para 78 por cento, ou seja 8 em cada 10 residentes.
De acordo com os resultados da pesquisa, que contou com a participação de 1.223 residentes, o Governo Central consegue um nível de confiança superior ao Executivo da RAEM. No que diz respeito ao Governo local, a “confiança total” alcança os 41,70 por cento e o nível de “confiança alta” chega aos 30,58 por cento. Estes números significam que 7 em cada 10 residentes tem um elevado nível de confiança no Governo da RAEM.
No que diz respeito ao desenvolvimento futuro do princípio “Um País, Dois Sistemas”, 74 por cento dos inquiridos estão “muito confiantes”, enquanto 72,28 por cento responderam estar confiantes no desenvolvimento da RAEM. Entre estes, 47 por cento dizem mesmo estar “muito confiantes” com as perspectivas para os próximos anos. A confiança é ainda mais alta quando se trata das perspectivas sobre o futuro da China, em que 78,25 por cento dos inquiridos dizem estar muito confiantes.

O reino do WeChat

O principal objectivo da pesquisa, elaborada em Outubro com o apoio da Fundação Macau, foi analisar actos de consumo dos novos meios de comunicação dos residentes.
A aplicação móvel mais popular em Macau para comunicar e consumir notícias é o WeChat, utilizada por 95,83 por cento dos residentes inquiridos, seguida pelo Facebook, usada por 71,30 por cento dos residentes.
A plataforma chinesa Weibo surge no terceiro lugar, com uma taxa de utilização de 65,66 por cento. Em relação às aplicações de vídeo como TikTok e YouTube a utilização é de 60 por cento.
Já no que concerne aos residentes mais jovens de Macau, as aplicações mais utilizadas são o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Apesar de ser a aplicação mais popular, o WeChat não é tão utilizado pelos jovens. Quanto às pessoas com um maior elevado grau de qualificação, a tendência é para recorrerem mais ao Twitter e YouTube e a páginas de Facebook com conteúdos locais.
Sobre os objectivos da utilização das aplicações em causa, 80 por cento admitem que as plataformas citadas são o principal meio de socialização com os amigos e ainda a principal fonte de informação.

10 Jan 2020

Ho Iat Seng e titulares de altos cargos receberam formação em Pequim

O futuro Chefe do Executivo, secretários e titulares de altos cargos do próximo Governo estiveram a receber formação em Pequim e prometeram seguir todas as instruções do Governo Central durante o mandato, de acordo com a agência oficial Xinhua.

Segundo os relatos, durante um encontro na sexta-feira com representante do Governo Central, entre eles o vice-primeiro-ministro Han Zheng, “a equipa comprometeu-se a seguir as instruções do Governo Central, cumprir as suas obrigações e activamente tomar medidas no sentido de novas conquistas na prática de ‘um país, dois sistemas’ com as características de Macau”.

No mesmo encontro Han Zheng elogiou ainda os feitos da RAEM ao longo dos últimos 20 anos e apontou o facto de na Administração Portuguesa haver períodos de depressão económica em Macau que foram ultrapassados com a transição.

Também durante o fim-de-semana foi emitida a entrevista de Ho Iat Seng com a agência noticiosa estatal chinesa, em que o futuro Chefe do Executivo afirmou ir fazer de Macau uma RAEM “mais bonita”. “Eu vou continuar a unir todos os sectores da sociedade de Macau para impulsionar o princípio ‘Um país, Dois Sistemas’, de forma a avançar em frente, mantendo a estabilidade, para fazer Macau mais próspera e bonita”, declarou.

Orgulho nacional

No âmbito do princípio ‘Um país, Dois sistemas’, Ho Iat Seng frisou que Macau sempre teve uma colaboração muito próxima com o Governo Central e que o sucesso da região se deve a ter cumprido todas as exigências vindas do norte. “A implementação precisa do ‘Um país, Dois sistemas’ ajudou Macau a manter sua harmonia e estabilidade, criando uma base sólida para o desenvolvimento económico rápido e para a melhoria contínua da vida da população”, respondeu sobre a questão.

Outro dos pontos destacados por Ho Iat Seng para o sucesso de Macau é a educação patrióticas nas escolas. Segundo o futuro Chefe do Executivo as instituições de ensino utilizam livros escolares patrióticos e fazem regularmente cerimónias de hastear da bandeira o que fortalece o “sentimento de orgulho nacional e a identidade nacional” entre os mais jovens.

10 Dez 2019

Dissonância popular

Perdoem-me por ainda escrever sobre o resultado das últimas eleições em Hong Kong. Eu sei, é assunto que já passou à história na voracidade da ordem-do-dia, mas quero salientar um aspecto que se repete em loop: A total cegueira de Pequim e, por contágio, do Governo de Hong Kong à vontade popular que lhes é mais antipática. Um Governo não pode ter cidadãos preferidos e outros preteridos.

Mas, primeiro os senhores de cima. Um dos tentáculos de comunicação do partido, o Global Times, concluiu que a esmagadora vitória do campo pró-democracia revela exaltação emocional e falta de pensamento racional dos eleitores. Nada melhor que chamar estúpidas às pessoas para as conquistar. Além disso, culpam uma lei de cariz comercial, aprovada ontem do outro lado do mundo, pelo resultado eleitoral.

Enquanto o Governo Central bate o pé, e repete que Hong Kong pertence à China, ignora completamente a vontade popular, para surpresa de ninguém. A agência Xinhua refere que houve eleições, pasme-se, sem mencionar os resultados.

Agora a parte deste lado. Carrie Lam tem a lata suprema de vir dizer que agora é preciso ouvir com humildade as mesmas vozes que anda a ignorar desde o início dos protestos, sem fazer qualquer concessão.

Não é assim que se apazigua o ressentimento. Aliás, isto é juntar óleo a um fogo que arde por falta de ligação entre governo e governados. Quando 2 milhões de pessoas se manifestaram pacificamente, e já se chamava terroristas a quem fazia grafitis, os ouvidos do poder nada escutaram, nem nunca o fizeram desde então. Escusado dizer que estou muito céptico em relação às renovadas intenções do poder menor para com as vozes que teima em ignorar desde sempre. Autêntica interferência interna na paz social de Hong Kong.

29 Nov 2019

Macau foi alvo de ataque associado ao Governo Central

O analista Ben Read, da consultora FireEye, aponta que Macau foi alvo de um ataque informático associado ao Governo Central. As técnicas utilizadas foram desenvolvidas para atacar os partidos políticos de Hong Kong

 

Um servidor de Macau foi alvo de um ataque informático em Outubro do ano passado, que o analista Ben Read, ligado à consultadora FireEye associa ao Governo Central. O caso foi revelado durante a tarde de ontem pela Rádio Macau que entrou em contacto com o analista norte-americano.

De acordo com as explicações do analista, os hackers utilizaram uma técnica conhecida como Spear Fishing, que consiste no envio de um email com um software maligno que permite a entrada nos sistemas afectados.

Terá sido a partir de uma mensagem de correio electrónico aberta por uma pessoa com acesso ao sistema.

“O que vimos parecer ser Spear Fishing. É um malware que foi anteriormente usado por um grupo que suspeitamos ser apoiado pela China, para atingir os partidos políticos em Hong Kong e activistas”, afirmou Ben Read, em declarações à Rádio Macau. “[Este malware] é consistente com operações relacionadas com estabilidade interna que o governo chinês conduz”, foi acrescentado.

Segundo a informação avançada, o ataque aconteceu em Outubro do ano passado, mas o analista contactado admitiu não ter ideia sobre se o servidor da CTM terá ficado comprometido e o número de telemóveis e computadores acedidos de forma indevida. A consultora dos Estados Unidos também não revelou o dia exacto do ataque, mas diz não ter detectado mais actividades de ciberespionagem em Macau.
Contactada pela Rádio Macau, a CTM explicou que ainda se estava a inteirar da situação relatada.

Outros alertas

Os alertas para a segurança da CTM não são novos e Debby Lau, directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT), reconheceu o problema, em Maio deste ano, embora tenha considerado que não havia motivo de alarme. A questão prendia-se com o facto de a CTM não actuar com velocidade suficiente, quando recebia queixas de clientes sobre a vulnerabilidade a ataques do serviço.

“Não apontamos o dedo ao operador de telecomunicações. No entanto, foi um pouco lenta a responder quando houve queixas de clientes. Mas, depois das queixas actuou e enviou-nos um relatório”, admitiu a governante. “Vamos estudar se será necessário reforçar medidas de protecção junto dos operadores”, prometeu.

21 Nov 2019

Governo | Ho Iat Seng partiu para Pequim para receber diploma de indigitação

O futuro Chefe do Executivo garantiu ainda não ter feito nenhuma escolha sobre os secretários, mas defende que precisam de ter mais poderes para poderem exigir responsabilidades aos directores dos diferentes serviços

 

Sem qualquer escolha feita em relação aos secretários do seu futuro Governo, Ho Iat Seng partiu ontem de manhã para Pequim, onde vai encontrar-se com os responsáveis do Governo Central e receber o Decreto de Indigitação do Conselho de Estado. À partida garantiu que ainda não fez nenhuma escolha em relação aos nomes dos futuros secretários, mas defendeu que é preciso clarificar bem as competências de cada um e dar-lhes mais poderes.

“Ainda estou numa fase em que estou a ouvir opiniões [sobre a formação do Governo]. Não tomei nenhuma decisão concreta. […] Primeiro vão ser escolhidos os secretários e depois de estarem definidos vai pensar-se nos directores dos serviços. É a ordem natural dos trabalhos”, afirmou Ho Iat Seng, que apontou a segunda quinzena de Outubro como data provável para a decisão.

O próximo líder do Governo explicou também alguns dos critérios que vão ser utilizados na escolha, não só dos secretários, mas também dos directores dos serviços: “Primeiro, é preciso integridade e capacidade de executar o trabalho. É igualmente um requisito mínimo saber liderar os directores dos serviços. Também é importante que seja uma pessoa com as portas abertas e que saiba ouvir a população”, revelou. “E claro que o Amor à Pátria e a Macau é um critério óbvio, por isso nem preciso de referi-lo. É natural que não peça a uma pessoa que não ame a Pátria nem Macau que seja secretário”, acrescentou.

Ho recusou igualmente fazer alterações nas pastas governativas só pela vontade de mudar: “Vou fazer uma análise de cada situação concreta e depois os devidos ajustamentos. Mas não vamos usar a palavra reforma”, indicou.

Foi quando comentava as queixas dos secretários sobre as dificuldades de “fazer melhor” que o futuro líder do Governo mencionou a necessidade de definir melhor as competências destes titulares. “Todos os secretários foram pessoas empenhadas. […] Acho que os problemas que enfrentam estão relacionadas com o sistema que foi introduzido há 30 anos pela Administração Portuguesa”, vincou. “Os secretários não têm competências muito bem definidas, precisam de uma lei clara. Só assim é que vão conseguir liderar os directores dos serviços […] Actualmente os directores de serviços têm muita responsabilidade. […] As dificuldades não são uma questão das pessoas que ocupam os cargos, mas do sistema”, sustentou.

Sem ansiedade

Ho Iat Seng partiu para Pequim, onde deverá ter encontros com o Presidente Xi Jinping e o primeiro-Ministro Li Keqiang. Ontem, o futuro Chefe do Executivo admitiu que ainda não sabia bem os pormenores do encontro: “O costume é sermos apenas informados quando chegamos a Pequim”, reconheceu. Ho recusou sentir-se ansioso: “Sinto-me normal, não posso dizer que esteja ansioso”, respondeu, depois de ser sido questionado sobre o seu estado de espírito.

Ho vai ter a oportunidade estar com o Presidente Xi, que na semana passada fez um discurso em que mencionou Macau como um desafio, ao nível de Hong Kong e Taiwan. Em relação a este assunto, o futuro Chefe do Executivo desvalorizou a menção a Macau, mas disse que se for questionado pelo Governo Central vai falar de factos: “Quando o Presidente mencionou Macau, aquilo foi uma parte do discurso. Não foi o conteúdo principal. Se tiver a oportunidade de falar sobre isso e se me perguntarem qual é a situação de Macau vou falar dos factos que podem ser constatados […] Mas os dirigentes do Interior da China estão muito bem informados sobre o que se passa em Macau e não precisam que seja eu a fazer o relatório da situação”, disse.

Porém, o futuro líder do Executivo espera que os encontros foquem as suas prioridades para a RAEM: “Acho que os dirigentes não querem falar do que foi feito. Preferem saber as minhas prioridades, entre as quais vou mencionar a habitação e os transportes”, confessou.

Já sobre o processo de deixar de ter o seu nome nas diferentes empresas a que está ligado, Ho afirmou estar a tratar do problema de forma “gradual”, mas que é um processo “complexo” e “demorado”.

 

Lei Básica está a ser bem concretizada

O futuro Chefe do Executivo foi questionado sobre o caso dos dois alunos do Instituto de Formação Turística que estão a ser investigados, após terem exibido cartazes pró-manifestantes de Hong Kong, e considerou que existe liberdade de expressão na RAEM. “A Lei Básica de Macau está bem concretizada, aplicada e os direitos dos residentes são protegidos de acordo com a Lei Básica. Não acho que haja um conflito em relação a esse caso. Todas as pessoas têm a oportunidade e liberdade de manifestarem a sua opinião”, afirmou. Ho Iat Seng negou ainda que haja restrição ao Direito de Manifestação, depois do Corpo de Polícia de Segurança Pública ter considerada ilegal uma manifestação que visava condenar as acções das autoridades de Hong Kong. Ho justificou que as pessoas podem sempre recorrer aos tribunais, caso sintam que os seus direitos estão a ser prejudicados: “A polícia teve uma decisão com base na segurança e ordem pública. Em Macau os cidadãos podem ponderar as decisões e se sentirem que os seus direitos foram violados podem recorrer aos tribunais. Acreditamos na Justiça dos tribunais”, vincou.

11 Set 2019

Governo | Ho Iat Seng partiu para Pequim para receber diploma de indigitação

O futuro Chefe do Executivo garantiu ainda não ter feito nenhuma escolha sobre os secretários, mas defende que precisam de ter mais poderes para poderem exigir responsabilidades aos directores dos diferentes serviços

 
Sem qualquer escolha feita em relação aos secretários do seu futuro Governo, Ho Iat Seng partiu ontem de manhã para Pequim, onde vai encontrar-se com os responsáveis do Governo Central e receber o Decreto de Indigitação do Conselho de Estado. À partida garantiu que ainda não fez nenhuma escolha em relação aos nomes dos futuros secretários, mas defendeu que é preciso clarificar bem as competências de cada um e dar-lhes mais poderes.
“Ainda estou numa fase em que estou a ouvir opiniões [sobre a formação do Governo]. Não tomei nenhuma decisão concreta. […] Primeiro vão ser escolhidos os secretários e depois de estarem definidos vai pensar-se nos directores dos serviços. É a ordem natural dos trabalhos”, afirmou Ho Iat Seng, que apontou a segunda quinzena de Outubro como data provável para a decisão.
O próximo líder do Governo explicou também alguns dos critérios que vão ser utilizados na escolha, não só dos secretários, mas também dos directores dos serviços: “Primeiro, é preciso integridade e capacidade de executar o trabalho. É igualmente um requisito mínimo saber liderar os directores dos serviços. Também é importante que seja uma pessoa com as portas abertas e que saiba ouvir a população”, revelou. “E claro que o Amor à Pátria e a Macau é um critério óbvio, por isso nem preciso de referi-lo. É natural que não peça a uma pessoa que não ame a Pátria nem Macau que seja secretário”, acrescentou.
Ho recusou igualmente fazer alterações nas pastas governativas só pela vontade de mudar: “Vou fazer uma análise de cada situação concreta e depois os devidos ajustamentos. Mas não vamos usar a palavra reforma”, indicou.
Foi quando comentava as queixas dos secretários sobre as dificuldades de “fazer melhor” que o futuro líder do Governo mencionou a necessidade de definir melhor as competências destes titulares. “Todos os secretários foram pessoas empenhadas. […] Acho que os problemas que enfrentam estão relacionadas com o sistema que foi introduzido há 30 anos pela Administração Portuguesa”, vincou. “Os secretários não têm competências muito bem definidas, precisam de uma lei clara. Só assim é que vão conseguir liderar os directores dos serviços […] Actualmente os directores de serviços têm muita responsabilidade. […] As dificuldades não são uma questão das pessoas que ocupam os cargos, mas do sistema”, sustentou.

Sem ansiedade

Ho Iat Seng partiu para Pequim, onde deverá ter encontros com o Presidente Xi Jinping e o primeiro-Ministro Li Keqiang. Ontem, o futuro Chefe do Executivo admitiu que ainda não sabia bem os pormenores do encontro: “O costume é sermos apenas informados quando chegamos a Pequim”, reconheceu. Ho recusou sentir-se ansioso: “Sinto-me normal, não posso dizer que esteja ansioso”, respondeu, depois de ser sido questionado sobre o seu estado de espírito.
Ho vai ter a oportunidade estar com o Presidente Xi, que na semana passada fez um discurso em que mencionou Macau como um desafio, ao nível de Hong Kong e Taiwan. Em relação a este assunto, o futuro Chefe do Executivo desvalorizou a menção a Macau, mas disse que se for questionado pelo Governo Central vai falar de factos: “Quando o Presidente mencionou Macau, aquilo foi uma parte do discurso. Não foi o conteúdo principal. Se tiver a oportunidade de falar sobre isso e se me perguntarem qual é a situação de Macau vou falar dos factos que podem ser constatados […] Mas os dirigentes do Interior da China estão muito bem informados sobre o que se passa em Macau e não precisam que seja eu a fazer o relatório da situação”, disse.
Porém, o futuro líder do Executivo espera que os encontros foquem as suas prioridades para a RAEM: “Acho que os dirigentes não querem falar do que foi feito. Preferem saber as minhas prioridades, entre as quais vou mencionar a habitação e os transportes”, confessou.
Já sobre o processo de deixar de ter o seu nome nas diferentes empresas a que está ligado, Ho afirmou estar a tratar do problema de forma “gradual”, mas que é um processo “complexo” e “demorado”.
 

Lei Básica está a ser bem concretizada

O futuro Chefe do Executivo foi questionado sobre o caso dos dois alunos do Instituto de Formação Turística que estão a ser investigados, após terem exibido cartazes pró-manifestantes de Hong Kong, e considerou que existe liberdade de expressão na RAEM. “A Lei Básica de Macau está bem concretizada, aplicada e os direitos dos residentes são protegidos de acordo com a Lei Básica. Não acho que haja um conflito em relação a esse caso. Todas as pessoas têm a oportunidade e liberdade de manifestarem a sua opinião”, afirmou. Ho Iat Seng negou ainda que haja restrição ao Direito de Manifestação, depois do Corpo de Polícia de Segurança Pública ter considerada ilegal uma manifestação que visava condenar as acções das autoridades de Hong Kong. Ho justificou que as pessoas podem sempre recorrer aos tribunais, caso sintam que os seus direitos estão a ser prejudicados: “A polícia teve uma decisão com base na segurança e ordem pública. Em Macau os cidadãos podem ponderar as decisões e se sentirem que os seus direitos foram violados podem recorrer aos tribunais. Acreditamos na Justiça dos tribunais”, vincou.

11 Set 2019

Pequim pondera tomar medidas para resolver situação em Hong Kong

Um representante do Governo chinês em Hong Kong alertou esta quarta-feira que Pequim está a ponderar tomar medidas na região, que enfrenta “a situação mais grave desde a transferência da soberania” para a China. O chefe do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Zhang Xiaoming, falava a representantes da sociedade de Hong Kong, na cidade chinesa de Shenzhen, que faz fronteira com o território.

Os protestos, cada vez mais violentos, estão a ter “grande impacto na sociedade”, disse Zhang aos 500 participantes, que incluíam membros dos órgãos legislativos e consultivos de Hong Kong e do Governo central. “Pode-se dizer que Hong Kong enfrenta a situação mais grave desde a transferência de soberania”, descreveu.

O responsável afirmou que o Governo central está “muito preocupado” com os protestos que há dois meses abalam Hong Kong e que está a considerar tomar medidas.

Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora aquilo que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.

A China, até à data, não interferiu directamente, embora através de editoriais na imprensa oficial e declarações das autoridades, tenha condenado os manifestantes e organizadores dos protestos, apelidando-os de criminosos, palhaços e radicais violentos. Pequim responsabilizou ainda a interferência externa, nomeadamente os Estados Unidos, por inflamarem os protestos.

As autoridades têm ainda apontando um artigo na lei de Hong Kong que permite que tropas estacionadas na cidade ajudem a “manter a ordem pública”, a pedido do governo de Hong Kong.

Na segunda-feira, os maiores protestos em décadas interromperam o metropolitano da cidade e levaram ao cancelamento de mais de 250 voos, enquanto manifestantes se espalharam pelo território, bloqueando várias estradas.

Várias centenas de advogados pediram ontem uma reunião com a secretária da Justiça, Teresa Cheng, e organizaram um protesto silencioso. Margaret Ng, advogada e ex-parlamentar, disse que quer-se reunir com Cheng para obter a garantia de que não há motivos políticos para processar os detidos nos protestos.

Cerca de 500 pessoas foram presas desde o início dos protestos, em Junho, e dezenas de pessoas acusadas formalmente de tumultos, o que pode resultar numa pena máxima de 10 anos de prisão.

“Uma das coisas mais importantes num Estado de Direito é que a acusação não seja abusiva, porque se o for, torna-se o mais poderoso instrumento de opressão”, observou Ng.

Ela e outros advogados instaram os manifestantes a evitar a violência, que pode prejudicar a sua causa. O advogado Dennis Kwok defendeu ainda que as advertências do governo sobre medidas duras contra os manifestantes apenas inflamam a revolta do povo. E pediu uma investigação independente sobre as acções da polícia e dos manifestantes.

Um outro funcionário chinês disse na terça-feira que é “apenas uma questão de tempo” até que os responsáveis pelos protestos sejam punidos, indicando que Pequim adoptará uma linha dura contra os manifestantes e que não planeia negociar reformas políticas.

“Gostaríamos de deixar claro ao pequeno grupo de criminosos sem escrúpulos e violentos que estão por detrás: aqueles que brincam com fogo serão queimados”, disse Yang Guang, porta-voz do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau.

8 Ago 2019

China avisa que “serão punidos” os “criminosos e radicais” de Hong Kong

A China apelidou hoje de “criminosos e radicais” os responsáveis pela violência dos protestos em Hong Kong, advertiu-os de que “serão punidos” e avisou que ninguém deve subestimar “o imenso poder do Governo central”.

“Nunca subestimem a forte determinação e o imenso poder do Governo central” e “não confundam contenção com fraqueza”, disse o porta-voz do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, Yang Guang, numa conferência de imprensa, um dia após uma greve geral e manifestações marcadas por mais confrontos com a polícia na antiga colónia britânica.

“Deve ficar muito claro para o pequeno grupo de criminosos violentos e sem escrúpulos e às forças repugnantes por detrás deles: aqueles que brincam com fogo morrerão pelo fogo”, disse Yang.

“No final, eles serão punidos, (…) é uma questão de tempo” e “terão de enfrentar a Justiça”, acrescentou, ao mesmo tempo que reiterou o apoio de Pequim à chefe do Governo de Hong Kong e à polícia, sublinhando que têm capacidade para reprimir os actos criminosos e violentos e para restaurar a ordem pública”.

Na semana passada, o exército chinês divulgou um vídeo no qual os seus soldados simulavam operações anti-motim. Questionado pelos jornalistas, o porta-voz do Gabinete de Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês nunca admitiu uma eventual intervenção militar no território, que regressou à China em 1997.

O alto responsável chinês adiantou que desde o início dos protestos ficaram feridas 900 pessoas, 130 das quais são polícias, e que os quase dois meses de contestação “têm tido um grande impacto na prosperidade” de Hong Kong, dando como exemplo os protestos de segunda-feira que obrigaram ao cancelamento de 250 voos e bloquearam durante cinco horas a circulação no metro.

O impacto negativo na economia de Hong Kong, insistiu, já é visível nas estatísticas dos primeiros seis meses, tanto na ocupação de hotéis, como ao nível do investimento.

Uma “desordem” cuja responsabilidade Yang atribuiu também às forças anti-China que estão, sustentou, a “tentar escalar as tensões sociais” e a “provocar os elementos radicais contra a polícia”.

E explicou: “É tempo de as pessoas de Hong Kong se erguerem e protegerem o seu território”, de se “acabar com a violência e restaurar a ordem”.

O responsável fez ainda questão de repetir as palavras proferidas na segunda-feira pela chefe do Governo da região administrativa especial chinesa, Carrie Lam, que afirmou que os protestos estão a colocar a cidade “à beira de uma situação muito perigosa”.

Hong Kong vive há quase dois meses um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

6 Ago 2019

Ataque ao Gabinete de Ligação em Hong Kong é insulto ao povo chinês, diz representante

O representante do governo de Pequim em Hong Kong condenou hoje o ataque ao edifício do Gabinete de Ligação na região vizinha, no domingo, afirmando que os manifestantes insultaram “todo o povo chinês”.

“Estas (acções) prejudicaram gravemente o espírito de Estado de Direito ao qual Hong Kong está profundamente ligado (…) e ofenderam seriamente todo o povo chinês, incluindo os sete milhões de compatriotas de Hong Kong”, afirmou Wang Zhimin, chefe do Gabinete de Ligação de Pequim, aos jornalistas.

Num comentário difundido na primeira página, e intitulado “O Governo central não pode ser desafiado”, o Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, considerou as acções dos manifestantes “intoleráveis”.

Os manifestantes grafitaram e lançaram ovos contra a fachada do edifício do gabinete, no domingo, quando quase meio milhão de pessoas desfilou nas ruas de Hong Kong contra as emendas na lei da extradição e a exigir um inquérito independente sobre a actuação da polícia.

O ataque danificou o emblema nacional da China, que está pendurado na frente do prédio, ao manchá-lo com tinta preta. O emblema foi substituído por um novo em poucas horas.

Mais tarde, num novo desenvolvimento no movimento, os manifestantes que tentavam voltar para casa foram atacados dentro de uma estação de metro, por assaltantes que pareciam ter como alvo manifestantes pró-democracia.

Pelo menos 45 pessoas ficaram feridas e 22 permanecem hospitalizadas, incluindo um homem em estado grave. Outras 14 pessoas ficaram feridas quando a polícia usou gás lacrimogéneo para expulsar os manifestantes no centro de Hong Kong. A polícia disse que os manifestantes atiraram tijolos e bombas de gasolina e atacaram a sede da polícia.

A contestação nas ruas, que dura há sete semanas, foi iniciada contra um projecto de lei que permitiria extradição para o continente chinês. A proposta foi, entretanto, suspensa, mas as manifestações generalizaram-se e denunciam agora o que os manifestantes afirmam ser uma “erosão das liberdades” na antiga colónia britânica.

22 Jul 2019

Entrevista | Li Keqiang, primeiro-ministro chinês

Ao colocar um ponto final nas sessões magnas, o primeiro-ministro chinês deu uma conferência de imprensa onde referiu que os investimentos provenientes de Macau são bem-vindos. Li Keqiang negou que o Governo Central tenha dado, ou dará, ordens a empresas chinesas do sector tecnológico para espiar países terceiros e afirmou que é impossível separar as duas maiores economias mundiais

A Lei do Investimento Estrangeiro causou alguma confusão às populações de Macau, Hong Kong e Taiwan. Quando endereçou as medidas de abertura da economia não mencionou os três territórios. Isso quer dizer que se esperam ajustes às políticas do Governo Central quanto aos investimentos provenientes dos três territórios?

Macau e Hong Kong são duas regiões administrativas especiais da República Popular da China, enquanto os dois lados do Estreito de Taiwan pertencem a “Uma só China”. Desde sempre que atribuímos grande importância aos investimentos provenientes das três regiões. Por exemplo, os investimentos de Hong Kong e Macau representam 70 por cento dos investimentos estrangeiros no Interior da China. Como tal, vamos aprofundar vantagens para Macau e Hong Kong e garantir que mantém alfândegas distintas e portos livres. Queremos também criar condições mais favoráveis para que os empresários de Taiwan invistam no Interior. Além disso, o panorama institucional e a práticas que têm estado em vigor há bastante tempo vão-se manter inalteradas. Esperamos que estes esforços sejam eficazes para atrair mais investimento de Macau, Hong Kong e Taiwan. O Conselho de Estado irá formular regulamentos e legislação, nesse processo vamos ouvir com atenção as visões dos compatriotas chineses de Macau, Hong Kong e Taiwan para que os seus direitos e interesses sejam protegidos. Os investimentos destas três regiões são muito bem-vindos.

 Como é que o Governo Central irá promover o desenvolvimento dos dois lados do Estreito de Taiwan de forma a melhorar a qualidade de vida das populações?

No início deste ano, Xi Jinping proferiu um importante discurso nas comemorações do 40.º aniversário proclamação da Mensagem aos Compatriotas de Taiwan. Nessa circunstância, articulou os princípios e políticas relativas à questão de Taiwan. Vamos continuar a prosseguir o princípio “Uma só China”, promover o Consenso de 1992, ao mesmo tempo que nos opomos aos movimentos independentistas de Taiwan. Continuaremos a promover a melhoria das relações pacíficas e a reunificação com a pátria. As populações dos dois lados do Estreito de Taiwan são unidas por um elo de amizade. Queremos introduzir políticas dirigidas aos compatriotas de Taiwan, de forma a assegurar que têm o mesmo tratamento que os cidadãos do Interior quando para lá forem estudar, trabalhar, viver e fazer negócio. Já introduzimos 31 medidas para promover trocas culturais e económicas entre os dois lados, políticas que são para ser implementadas completamente. Precisamos trabalhar, de mãos dadas, para tornar o sonho da renovação nacional uma realidade.

Depois do falhanço da Cimeira de Hanói e face à possibilidade da Coreia do Norte retomar os testes mísseis, como vê o papel da China para fomentar um diálogo construtivo entre Pyongyang e Washington?

O problema da Península Coreana é antigo e complicado, não se resolve de um dia para o outro. A seguir à Cimeira de Hanói, ambas as partes expressaram prontidão para se manterem em contacto e isso é melhor que nada. Acredito que é importante que todos sejamos pacientes, que se aproveitem oportunidades e factores importantes quando surgem e que se promova o diálogo entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte para alcançarmos o resultado que todos queremos. A China está comprometida com a desnuclearização da Coreia do Norte e esperamos que se chegue a uma solução de paz e estabilidade. Esta tem sido a nossa posição. Uma solução pacífica para os problemas da península é do interesse tanto do Norte como do Sul, mas também é importante a nível regional e mesmo global.

Que ponto de situação faz das relações entre Estados Unidos e China e como encara o futuro?

A relação entre a China e os Estados Unidos têm progredido muito nas últimas quatro décadas. É verdade que esta relação tem passado por altos e baixos, ainda assim acho que os interesses comuns em muito suplantam as diferenças. A estabilidade da relação com os Estados Unidos é algo do interesse mútuo e que beneficia o mundo inteiro. Como tal, espero que o relacionamento continue numa tendência positiva. Apesar da estabilidade geral, temos enfrentado algumas dificuldades de tempos a tempos.

Em relação à guerra comercial, que tipo de acordo a China aceitará? As empresas chinesas do sector da tecnologia são forçadas pelo Governo Central a espiar?

Nas últimas semanas e meses, temos lidado com divergências em termos comerciais e mantido conversações constantes. No ano passado, durante a Cimeira do G20, os dois presidentes chegaram a consensos importantes. Esperamos que a comunicação que temos mantido chegue a bons resultados, estamos a trabalhar para atingir uma situação em que ambas as partes saiam satisfeitas. Acho que é esse o resultado que todo o mundo quer ver. China e Estados Unidos são as duas maiores economias do mundo, cada vez mais interligadas ao longo dos anos em que cooperamos. Não é realista, nem possível, separar as duas economias. Acredito que temos de seguir os princípios da cooperação, em vez do confronto, aprofundar o respeito e benefício mútuo, igualdade para continuarmos a crescer e beneficiar as populações dos dois países. Quanto às divergências, acho que temos sabedoria e capacidade para as ultrapassar e regressar à tendência de aprofundamento das relações. Perguntou-me se o Governo Central pede às empresas chinesas para espiar outros países. Quero que fique bem explícito que isso não é consistente com a lei chinesa, não é assim que a China se comporta. A China não fez, nem vai fazer isso no futuro.

Apesar do progresso conseguido no que respeita à qualidade de vida da população ainda existem queixas. Além do alívio da pobreza, que progressos o povo chinês pode esperar no futuro?

Todos os assuntos relacionados com a vida das pessoas são de extrema importância e o Governo ainda tem muito trabalho pela frente. Com o desenvolvimento económico esperamos melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Temos de nos focar nos aspectos-chave e nas maiores dificuldades que a população enfrenta. O envelhecimento e os cuidados infantis são alguns dos pontos de maior preocupação dos cidadãos. Portanto, o Governo tem de prestar muita atenção a estes aspectos sociais. A população com 60 anos, ou mais, chegou aos 250 milhões, os que têm 65 ou mais são 170 milhões. Por outro lado, o número de crianças abaixo dos seis anos ultrapassou os 100 milhões. Os serviços que se dedicam a estes segmentos da população ainda são deficitários, uma situação que afecta a larga maioria das famílias chinesas. A insuficiência de serviços de cuidado infantil é particularmente grave depois da implementação da política dos dois filhos. No que diz respeito à população idosa, em média, existem apenas três camas para cada centena de cidadãos de terceira idade. Há estudos que indicam que nas grandes cidades os idosos têm de esperar até aos 90 anos para conseguirem uma cama num lar. O aumento deste tipo de infra-estruturas está atrasado em relação às necessidades crescentes.

Que acções concretas o Governo Central irá implementar para dar resposta a esta crise?

Durante as minhas visitas de inspecção, testemunhei exemplos de boas experiências, principalmente no que diz respeito a serviços fornecidos pela própria comunidade. Se é possível que este tipo de serviços seja disponibilizado a preços acessíveis, com qualidade e segurança, isso será benéfico para todos. O Governo tem de desenvolver mecanismos inovadores para corresponder às necessidades destas pessoas. Além disso, é preciso dar apoio legal. Por exemplo, podemos oferecer habitação pública de forma a aliviar os custos dos privados que prestem cuidados de alimentação, mobilidade assistida, serviços de dia, reabilitação e universidades séniores. O Governo Central também pode atribuir isenções fiscais para estes serviços no que toca às despesas com água, electricidade e gás natural. O trabalho principal das autoridades locais é garantir justiça no acesso a este mercado, assim como melhorar a fiscalização para que estes serviços sejam prestados com qualidade. Quem não respeitar a lei será expulso do mercado, uma garantia que pode deixar descansadas as famílias e os cidadãos séniores. Quando os nossos cidadãos idosos tiverem uma vida decente na reforma e quando as nossas crianças tiverem acesso serviços infantis, as famílias podem levar uma vida muito mais feliz, libertando os jovens e a população de meia idade para perseguirem o caminho do empreendedorismo.

19 Mar 2019

Estudo | “Macau governada pelas suas gentes”, um conceito que é um projecto de Pequim

No estudo “Macau people ruling Macau – Gambling governance and ethnicity in postcolonial China”, a antropóloga Sheyla Zandonai defende que o conceito “Macau governada pelas suas gentes” constitui um “projecto nacional dominado pela China” e que tenta, sobretudo, aumentar o sentimento de pertença ao país junto dos chineses de Macau, ainda que isso provoque algumas tensões. É também uma forma de quebrar com o passado colonial

 

Há muito que o slogan político “Macau governada pelas suas gentes” povoa discursos oficiais, não apenas dos dirigentes da RAEM como dos próprios políticos chineses. Este conceito foi analisado pela antropóloga Sheyla Zandonai no estudo intitulado “Macau People Ruling Macau – Gambling Governance and Ethnicity in Postcolonial China”, e que incorpora o livro “Slogans – Subjection, Subversion and the Politics of Neoliberalism, editado em Novembro passado.

As conclusões da investigadora revelam que este conceito, inscrito na Lei Básica constitui, acima de tudo, um programa político do Governo Central e visa aumentar o sentimento de pertença dos chineses de Macau à mãe pátria. Trata-se de “um conceito que está sujeito a diferentes interpretações e representações”, constituindo “uma fórmula que tem um efeito e que opera tanto na legitimação da agenda política chinesa como no modo da sua implementação”.

Ao HM, a investigadora adiantou que “o grande objectivo é o de voltar a incorporar a cidade, no contexto de devolver a soberania de Macau à China, ainda que o território sempre tenha tido portugueses e chineses”.
Além de querer aumentar o sentido de pertença à China, o slogan visa também quebrar amarras com um passado marcado por décadas de Administração portuguesa.

Conforme se lê no estudo, o conceito “é usado como uma estratégia para aumentar a confiança na transformação do presente e futuro da RAEM como parte da Grande China, diminuindo o passado colonial, agitado e, aparentemente, indesejado”.

Ainda que muitos dos actuais governantes tenham estudado a língua de Camões ou frequentado cursos em Portugal, há uma tentativa de esquecer o passado.

“A ideia de que Macau é governada pelas suas gentes indica que há uma situação de ruptura, de que há algum passado ou história que não são satisfatórios e que é preciso contá-los de outra maneira”, explicou Sheyla Zandonai.

“Apesar de a China colocar isso [o slogan] como um marco, ao colocá-lo como princípio mostra que houve alguma coisa que não se quer recordar dessa maneira. Há uma referência óbvia ao facto de Macau ter sido governada por poderes estrangeiros, com outros valores.”

Para Sheyla Zandonai, há duas vertentes na análise ao conceito. “Uma lida com a equação da autonomia do território e da segurança nacional, ao levantar considerações sobre o equilíbrio político e as formas de questionamento da etnia que estão articuladas. A segunda ambivalência está ligada à extensão dos direitos de governação das pessoas de Macau e à sua coexistência com uma forte indústria do jogo, a principal actividade económica.”

Esta investigação é de 2007, mas, mais de dez anos volvidos, a académica considera que é cada vez mais visível na sociedade um aumento da ligação do território à China.

“Um dos aspectos fortes do slogan é que ele é um bocado vago, então uma pessoa escuta aquilo e interpreta da maneira que convém, ou que faz sentido para ela, dentro da sua própria experiência pessoal ou colectiva. Os dados que utilizo para este trabalho não são muito recentes, porque o livro demorou um pouco para sair, mas há uma tendência maior para que Macau se torne cada vez mais chinês”, contou ao HM.

Para a investigadora, esse sentimento de pertença “era um bocado latente, mas agora é mais óbvio”. “Esse princípio [de ‘Macau governada pelas suas gentes’] nasce de um contexto de um projecto político da China [de aumentar esse sentido de pertença]. É uma maneira que se encontra de se desenvencilhar de um certo passado, de um elemento colonial, de negar isso e reorientar, de reescrever a história de Macau com a presença chinesa que tem um maior controlo das decisões que são aqui tomadas”, acrescentou.

Mudanças pós-1999

“Macau governada pelas suas gentes” é um slogan político como tantos outros que foram criados na história, inclusivamente no período do Maoísmo, aponta a autora no seu trabalho. Estes conceitos são usados “como ferramenta para mobilizar as massas ou determinados sectores da população”. No caso de Macau, o facto deste slogan estar na Lei Básica acaba por ajudar na sua consciencialização por parte dos residentes.

“Há uma tomada de consciência progressiva de que este trabalho cabe agora à população [governar o território]. Isto surge do facto da Lei Básica ter sido escrita dessa maneira, sobretudo no que diz respeito aos principais cargos políticos. A população incorpora isso, que os cargos são ocupados por chineses. É uma definição pela etnia e que cria a nova política em Macau, cimentada num elemento étnico.”

Neste sentido, o estudo de Sheyla Zandonai estabelece uma comparação com os anos pré-1999, contendo depoimentos de macaenses sobre o período que se viveu na Função Pública. Estes falam de uma saída em grande número de portugueses e da falta de formação e experiência dos trabalhadores que por cá ficaram.
O slogan “Macau governada pelas suas gentes” determina, assim, uma mudança na percepção das pessoas face ao próprio sistema político, ainda que, para Sheyla Zandonai, não tenha existido essa mudança na elite política, pois esta não chegou a formar-se.

“Isso não aconteceu, a não ser com os elementos que participaram no período de transição e depois se mantiveram no poder, como Edmund Ho, que vem de uma família que já tinha um envolvimento político muito forte. Não há a formação de uma classe política propriamente dita, há a formação de uma burocracia.”

Desta forma, “os chineses de Macau que trabalhavam na Administração passam a assumir cargos de decisão política, que eram de portugueses ou macaenses, mas nem todos. Muitos deles tinham sido recentemente formados para a vida política”.

Tensões sócio-culturais

No estudo, lê-se que o slogan “não foi criado para responder a uma situação de crise económica ou como uma reacção para uma reestruturação económica urgente e de reformas, mas mais no sentido de uma necessidade de normalização política”. Assim, é um “recurso ambivalente e institucionalizado para os chineses residentes de Macau”, evocando “valores neoliberais que estão na base de medidas sociais e políticas que privilegiam os chineses em detrimento de outras populações locais”.

Esta segmentação da sociedade é referida no estudo, mas Sheyla Zandonai frisa que está em causa a mesma etnia, que se divide entre chineses com bilhete de identidade de residente ou com blue card, conceitos meramente “burocráticos”.

“É uma experiência em que o chinês de Macau se opõe ao chinês da China. Há outro tipo de reposicionamento cultural, onde há uma vontade, muitas vezes por parte dos chineses de Macau, de fazer parte desse grande projecto chinês, mas, na realidade, acabam por se deparar com outros chineses que não partilham da mesma cultura.”

Gera-se então uma tensão, que nasce da existência de diferenças sociais, culturais e educacionais entre um cidadão da China que vem trabalhar e viver para Macau e o residente da RAEM, que cresceu num outro tipo de sociedade.

“Apesar de haver a ideia de ‘Macau governada pelas suas gentes’, o residente local sabe que isso tem um limite, porque acima de tudo é um projecto nacional, e quem o determina é a China. Esta tensão existe e surge na experiência quotidiana. Muitas vezes esse projecto não é satisfatório para o residente chinês”, conclui a investigadora.

Esta segmentação social é descrita ao nível da “classe, linguagem e origens étnicas”, uma vez que “os habitantes não chineses, independentemente de terem uma boa ou má educação ou especialização, continuam a desempenhar funções e actividades profissionais específicas, muitas vezes relacionadas com a sua capacidade de mobilizar redes de contactos pessoais ou capitalização de ferramentas linguísticas”.

A autora dá os exemplos dos portugueses que trabalham em áreas como os meios de comunicação social em língua portuguesa ou na advocacia, pelo facto da língua oficial ainda ser o português. Enquanto isso, “os filipinos desempenham sobretudo trabalhos domésticos, onde o seu domínio do inglês é uma mais valia”.

12 Fev 2019

Governo Central | Confiança em Pequim aumenta com desempenho do Executivo local

Diz o lema de Macau que “não há outra [cidade] mais leal”. No que respeita à comparação com Hong Kong, o cenário é mesmo verdade, de acordo com um estudo sobre a confiança no Governo Central e a relação com o desempenho do Governo local

 

Cada vez mais satisfeitos com o desempenho do Governo de Chui Sai On, depois do pico de insatisfação atingido em 2014, e com mais confiança no Governo Central. É este o cenário político traçado para Macau, entre 2011 e 2016, por um estudo intitulado “A influência do desempenho do Governo da RAE na confiança da população face ao Governo Central” (“The influence of SAR government performance on people’s trust towards Central government”, em inglês. A investigação é da responsabilidades de académicos da Universidade de São José, Instituto Politécnico de Macau e Universidade de Educação de Hong Kong.

De acordo com os inquéritos feitos na RAEM entre 2011 e 2016, cuja amostra variou entre 1.022 e 501 pessoas, desde 2014 o nível de satisfação tem vindo a aumentar. Para a apurar os resultados foram subtraídas às opiniões positivas o número das opiniões desfavoráveis. A partir do saldo desta comparação, que pode ser positivo ou negativo, foi feita a avaliação dos dois indicadores estudados.

No ano de 2016, o balanço das opiniões favoráveis quanto ao desempenho do Executivo de Chui Sai On ultrapassou em 24 por cento a percentagem de pessoas com opinião desfavorável. O resultado revelou melhorias quanto aos números alcançados em 2015 e 2014, quando as avaliações positivas tinham ultrapassada as avaliações negativas em 6 por cento e 1,6 por cento, respectivamente.

Contudo, os valores positivos atingidos antes do início da crise do sector do jogo, motivada pela campanha de anti-corrupção de Xi Jinping, nunca mais regressaram. Em 2013, 2012 e 2011, o número de opiniões positivas sobre a prestação do Governo local ultrapassou em 15,3 por cento, 34,9 por cento e 33,1 por cento a percentagem de pessoas com opiniões negativas.

No que diz respeito à confiança das pessoas de Macau no Governo de Pequim, aos resultados mostram uma tendência que acompanha o desempenho do Executivo local. No entanto, os balanços após as comparações são muito superiores. O ano de 2014 foi aquele em que foi registado o pior resultado, com as opiniões a favor a serem 33,1 por cento superiores às opiniões contrárias. Neste âmbito, o melhor resultado foi registado em 2016, quando a aprovação foi superior à reprovação em 50,7 por cento. Já em 2015, 2012 e 2011 o resultados tinham sido de 43,5 por cento, 40,1 por cento, 49,3 por cento e 48,9 por cento.

Tendência contrária

O cenário em Hong Kong é muito diferente. No que diz respeito à confiança no Governo Central, só em dois anos a percentagem de opiniões positivas foi superior às opiniões negativas. Em relação ao desempenho do Governo local, os Executivos de Donald Tsang e Leung Chun-ying nunca tiveram avaliação positiva.

Ao contrário do que acontece em Macau, sempre que o desempenho do Governo de Hong Kong tem melhor avaliação a confiança no Governo Central diminui. No pólo oposto, se a confiança no Governo Central melhorar, o desempenho do Governo local normalmente tem uma quebra.

2016 e 2011 foram os anos de maior confiança no Governo Central. Nessas ocasiões as opiniões positivas ultrapassaram em 1,6 por cento e 0,3 por cento as opiniões negativas. 2014 foi o pior ano relativamente à credibilidade do Governo de Pequim, quando as opiniões de desconfiança ultrapassaram em 8,3 por cento as opiniões de confiança.

No que diz respeito ao Executivo de Hong Kong, 2012 e 2014 obtiveram os melhores desempenhos. Nesses casos, as opiniões negativas “apenas” ultrapassaram as positivas em 8,8 por cento e 10,7 por cento. Os piores resultados foram em 2016 e 2011, com as visões desfavoráveis a ultrapassarem em 25,5 e 25,4 por cento as favoráveis.

O estudo foi elaborado pelo académicos Larry So, do IPM, Francis Choi, da USJ, Philip Chow e Chris Cheung, ambos da Universidade de Educação de Hong Kong, e não apresenta explicações directas para a diferença de atitudes. Contudo, é referido que em Macau há uma maior percepção da influência do Governo Central nas acções do Executivo local, uma tendência sentida desde a revolução do 1,2,3, em 1966.

12 Dez 2018

Gabinete de Ligação defende honestidade de Zheng Xiaosong

Um homem “honesto”. Foi assim que o ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, foi descrito num comunicado divulgado ontem pelo organismo a que presidia, oito dias depois de ter sido encontrado morto.

O texto tece rasgados elogios ao profissionalismo e à personalidade do homem que morreu depois de ter caído do apartamento onde vivia em Macau. No comunicado, Zheng é caracterizado como “um membro excepcional do Partido Comunista Chinês” e um profissional talentoso nas áreas diplomáticas e financeiras, com trabalho feito na província de Fujian, em Hong Kong e em Macau.

A nota do organismo a que presidiu enaltece o “forte sentido de profissionalismo e responsabilidade” e a entrega que empregava no trabalho. O comunicado refere ainda que o corpo será cremado e as cinzas depositadas no Cemitério Revolucionário de Babaoshan, em Pequim, de acordo com a vontade da família Zheng Xiaosong.

29 Out 2018

China | Governo Central pode levantar limite a nascimentos

Pode estar para breve a primeira vez que a China deixa de ter limites ao número de filhos por casal desde a implementação da política do filho único em 1979. Uma das pistas mais fortes que apontam nessa direcção é um rascunho da revisão do código civil, que está em discussão, e que, também pela primeira vez, não apresenta cláusulas referentes ao planeamento familiar

 

AChina é o país mais populoso do mundo com 1.39 mil milhões de habitantes e espera-se que em 2030 atinja 1.45 mil milhões de pessoas. No entanto, o país enfrenta uma crise de natalidade que pode desencadear o levantamento total do limite do número de filhos por casal, que, actualmente, é de dois. A possibilidade retira-se de uma leitura aos trabalhos de revisão do código civil, que está em discussão até amanhã no Congresso do Partido Comunista Chinês, e que vais rer submetido para aprovação na reunião parlamentar agendada para Março de 2020. Para já, parece que o diploma não vai ter qualquer alínea referente ao planeamento familiar. A informação parte de um rascunho do documento divulgado pela Xinhua e publicado na Beijing Review.

A omissão pode representar o fim efectivo da limitação de dois filhos por família, afirma a agência noticiosa Reuters .

Outra das pistas que apontam nessa direcção tem, surpreendentemente, origem postal. Trata-se do lançamento do selo oficial do próximo ano do porco, em 2019. A imagem apresenta um casal de porcos com três filhotes leitões. De modo a interpretar o simbolismo da questão, importa recordar que o selo do ano do macaco de 2016, ano em os casais passaram a poder ter dois filhos, mostrava um macaco com duas crias.
A possibilidade do fim do limite de filhos por casal é indicadora de que possam estar em curso mudanças drásticas nesta matéria, de acordo com a CNN. “O Governo vai, com certeza, levantar as limitações a dois filhos” disse Therese Hesketh, professora do Instituto Universitário de Londres à mesma fonte. “Agora, até que ponto é que vão mais longe com novas medidas de promoção da natalidade, isso ainda é desconhecido”, acrescentou.

Para a académica são necessárias mais medidas para que a China ultrapasse a crise que atravessa nesta matéria. Como tal, entende que a única forma de promover o número de nascimentos no país é através da promoção de políticas especialmente concebidas para apoiar os jovens pais. “É possível que as autoridades introduzam políticas pró-natalidade, como se faz em vários países que estão a passar pelo mesmo problema”, referiu. Como exemplo, Hesketh aponta a implementação de licenças de maternidade mais longas e remuneradas ou a criação e mais creches gratuitas.

De acordo com um artigo publicado recentemente no Diário do Povo, jornal oficial do Partido Comunista Chinês, “muitos jovens que vivem nas cidades não estão dispostos a ter filhos”, principalmente devido aos custos associados à sua sobrevivência e educação.

Desígnio nacional

“Dar à luz é um assunto de família e uma questão nacional” lê-se na edição internacional do Diário do Povo, no início deste mês.

As mudanças que se anteveem terão em conta as preocupações crescentes por parte de Pequim com a queda da taxa de natalidade e o consequente envelhecimento da população, factores que em 2016 puseram termo à política do filho único em vigor desde 1979.

Se durante mais de três décadas a limitação a um filho foi também fonte de acções altamente criticadas, como a esterilização forçada ou os abortos em massa.
No entanto, apesar do apelo à natalidade, os resultados não têm correspondido às expectativas.

De acordo com um artigo divulgado pela Quartz no passado mês de Maio, a política do filho único evitou cerca de 400 milhões de nascimentos, o que significa que se não tivesse sido implementada a China teria agora 1.8 mil milhões de habitantes.

Com o fim desta medida houve realmente um pico da taxa de natalidade em 2016, ano em que se registaram 18,46 milhões de nascimentos, ou seja, um aumento na ordem dos 11,5 por cento comparando com os dados relativos a 2015.

Mas, em 2017, o número caiu para os 17,23 milhões, muito a baixo dos 20 milhões de nascimentos previstos para aquele ano, de acordo com o Gabinete Nacional de Estatísticas, citado pelo The Guardian. No ano passado, a taxa de fecundidade total do país ficou-se pelos 1,6 filhos por mulher, um número também “muito abaixo” dos 2,1 esperados e necessários para manter a população estável.

Sem força de trabalho

Agora sentem-se as consequências de mais de três décadas de limitação ao filho único e o Governo está a sofrer as consequências das medidas que vigoraram até há dois anos. A óbvia preocupação do Executivo de Xi Jinping prende-se com os efeitos do envelhecimento populacional no mercado de trabalho, um dos flagelos económicos das actuais sociedade modernas.

“Com o longo período de limitação dos nascimentos, o número de jovens, que também são a principal força de trabalho nacional, é cada vez menor”, alerta a CNN.
Por outro lado, mais do que ter filhos, os casais chineses têm outras preocupações. Com o envelhecimento da população, cabe também aos jovens tomar conta dos seus antecessores. Fazendo contas, cada casal chinês tem a seu encargo, no caso de todos os avós estarem vivos, 12 ascendentes.

Estatisticamente, desde que a política de controlo de natalidade foi implementada, a proporção da população com mais de 65 anos subiu cerca de 4 por cento para quase 10 por cento. Em 1965 fixava-se em 3,6 por cento e em 2015, 9,55 por cento, quase três vezes mais passados 50 anos.

Mulheres sempre controladas

Por outro lado, numa sociedade em que as mulheres também integram a força de trabalho, são cada vez menos as que optam por não ter filhos de modo a evitarem ser discriminadas nas oportunidades laborais.

Para Mary Gallagher, professora de política na Universidade de Michigan, as autoridades devem ter em conta que se intervierem em políticas pró-natalidade com a mesma agressividade com que o fizeram quando se tratou de políticas anti-natalidade, os efeitos negativos podem ser muito fortes, nomeadamente na posição das mulheres no mercado de trabalho, na sociedade e na família”, cita o The Guardian na passada terça-feira.
Já Leta Hong Fincher, autora de “Betraying Big Brother: The Feminist Awakening in China”, considera que “seja qual for a política adoptada, o Governo vai sempre controlar os direitos reprodutivos da mulher”, no passado através de abortos obrigatórios e agora através da sua restrição de for necessário, refere a mesma fonte.

Entretanto, e de modo a promover a taxa de natalidade, dois académicos chineses apresentaram este mês uma proposta que tem gerado controvérsia. De acordo com o The Guardian, os académicos propuseram que os casais que não tenham filhos ou que só tenham um, devam estar sujeitos a um imposto que reverte para “um fundo de maternidade” que, defendem, deve também ser criado.

Filhos muito únicos

Se a mudança de política for confirmada, marcará o fim de uma das políticas mais controversas da história moderna da China.

A polémica “política de filho único” foi originalmente introduzida em 1979. A razão, apontavam na altura as autoridades, prendia-se com o receio de que o crescimento demográfico ficasse fora de controlo.

Após a sua introdução, a eficácia foi absoluta, reduzindo a taxa total de fecundidade na China de cerca de seis nascimentos por mulher na década de 1960 para menos de dois na década de 2000.

No entanto, os métodos utilizados para limitar a natalidade foram também alvo de críticas internacionais. De acordo com a CNN, “as mulheres que viveram sob estas regras descrevem cenários de aborto forçado, sujeição a multas pesadas no caso de terem um segundo filho, e até a expulsão da própria família com o nascimento de mais do que um bebé”, lê-se.

Outra consequência da política do filho único foi a disparidade entre o número de homens e mulheres no país, já que o desejo por crianças do sexo masculino levou ao infanticídio de muitas meninas para garantir que o único filho do casal fosse um menino.
O resultado foi que em 2016 havia 1,15 homens para cada mulher, uma das proporções de género menos equilibradas no mundo e que também levou uma espécie de mercado negro de matrimónios.

Até hoje, a política do filho único é uma presença na China. “Acho que cada família na China foi tocada pela política de planeamento familiar”, afirma um membro da Human Rights Watch. “Todas as famílias chinesas podem falar sobre a forma como a mãe, a tia que teve de abortar à força ou teve de doar um segundo filho”, acrescentou. O responsável lamenta ainda que apesar do fim desta medida, não tenha havido responsabilização pelos “abusos” ocorridos durante sua implementação.

30 Ago 2018

Jogo | China pondera avançar com mercado que vai concorrer com Macau

Segundo uma notícia da Bloomberg, agências do Governo Central estão a preparar a introdução de jogo online e criação de lotarias ou apostas desportivas em Hainão. A longo prazo a medida pode levar mesmo à criação de casinos da Ilha no Mar da China

 

O Governo chinês está a trabalhar numa proposta para permitir alguns tipos de jogo em Hainão, de acordo com a Bloomberg. A notícia foi avançada na sexta-feira, fez as acções das operadoras do território fecharem o dia na Bolsa de Hong Kong com quebras e, caso se confirme, cria um concorrente dentro da China para Macau.

De acordo com as poucas informações disponíveis, agências governamentais do Interior da China, sob a supervisão de um grupo liderado pelo presidente Xi Jinping, estão a considerar permitir jogo online e uma lotaria ou apostas desportivas na província, que tem como uma das principais actividades o turismo.

No entanto, segundo duas fontes anónimas citadas pela agência noticiosa, a longo prazo a proposta poderá mesmo abrir a porta para a construção de casinos. Este é um plano que inclui também o relaxamento das condições de entrada em Hainão para os turistas e a construção de um novo aeroporto.
Na opinião do economista Albano Martins o principal aspecto da medida será a criação de um precedente, que a longo prazo poderá levar à construção de casinos em Hainão. No entanto, o economista fez questão de recordar que este tipo de notícias não é novo e que não têm tido resultados concretos.

“Há bastante tempo que o Governo chinês está a ser confrontado com os lóbis de Hainão para avançar com o jogo. Tudo o que envolver a legalização do jogo na China vai concorrer com Macau, independentemente do tipo”, disse Albano Martins, ao HM.

“A criação de jogo online será um primeiro passo para que depois surja o jogo físico. Todas as decisões que forem nesse sentido na China são um tiro nos pés de Macau”, considerou.

Apesar de tudo, o economista admitiu duvidar da informação, argumentando com o actual contexto político: “A China com o sistema que tem, cada vez mais fechado e contra o jogo… Estranho que queira tomar essa medida em Hainan”, confessou. “Macau muitas vezes já é visto como uma pedra no sapato para a China. Criar um mercado em Hainão seria criar outra pedra no sapato, sobretudo numa região chinesa, que não tem Segundo Sistema. Tenho muitas dúvidas” frisou.

Macau tem vantagens

Por sua vez, José Isaac Duarte sublinhou, ao HM, que qualquer mercado que abra na China vai naturalmente concorrer com Macau, no entanto, defende que a RAEM tem as suas vantagens.

“Todas as actividades de jogo que sejam legalizadas na China significam um potencial desvio de recursos financeiros, ou pelo menos, de jogadores de Macau. Em termos, daquilo que chamamos os jogadores mais pesados [VIP], Macau continuará a ter a vantagem de ser uma jurisdição especial do ponto de vista financeiro e jurídico e, portanto, terá facilidades financeiras e jurídicas que Hainão, em princípio, não terá. Se eles as tivessem a concorrência seria a mais acentuada”, disse o economista.

“Nenhuma jurisdição na Ásia tem as facilidades que Macau tem em termos de proximidade, facilidade de acesso, proximidade linguística e cultural e o facto de ser um região chinesa com regulamentação financeira e um quadro jurídico diferente, que é mais flexível em muitos aspectos do que aquele que existe no Interior da China. São vantagens que não são fáceis de replicar”, justificou.

Em relação ao dia em que foi conhecida a notícia todas as operadoras do território registaram quebras na bolsa de Hong Kong, recuos que variaram entre 0,19 por cento e 2,64 por cento.

5 Fev 2018

Privacidade | Novo Macau atacada por hackers durante a campanha eleitoral

Jason Chao revela que as contas de email e redes sociais da Associação sofreram tentativas de ataques cibernéticos. O activista suspeita que os responsáveis o fizeram com cobertura do Governo Central. Antes de partir para a Europa, o membro da ANM deixou críticas ao sistema político de Macau

A Novo Macau, a maior associação pró-democracia da cidade, afirmou ontem ter sido alertada pela Google de que foi alvo de ciberataques “apoiados pelo Governo” durante a campanha eleitoral, ataques que cessaram depois das eleições de domingo.

“A Google alertou-nos que ‘hackers’ do Governo podiam estar a tentar roubar a nossa ‘password’. Todos estes ciberataques pararam um dia após as eleições. Acho que não é uma coincidência”, disse Jason Chao, membro da Associação Novo Macau (ANM), em conferência de imprensa.

Uma lista afiliada à ANM elegeu no domingo o mais jovem deputado da Assembleia Legislativa de Macau, Sulu Sou.

Jason Chao, que liderou a associação entre 2010 e 2014 e continuou desde então envolvido nas suas actividades, listou aqueles que considerou terem sido os maiores problemas durante a campanha, entre eles o ataque informático, não só aos emails dos candidatos e da associação, mas também às contas da rede social Facebook e de Telegram, uma plataforma de troca de mensagens.

No entanto, nestes dois últimos casos, as empresas apenas informaram que alguém estava a tentar entrar nas contas, sem referência a interferências governamentais.

“Provavelmente, as autoridades queriam conhecer as nossas actividades para melhor arquitectar campanhas difamatórias. Mas isto é apenas uma especulação minha. O que posso dizer ao público é que fomos informados pela Google de que fomos sujeitos a ataques por ‘hackers’ apoiados pelo Governo”, disse.

Em jeito de despedida

Na mensagem da Google, que Chao mostrou aos jornalistas, a empresa escreveu: “Existe a possibilidade de isto ser um falso alarme, mas detectámos que atacantes apoiados pelo Governo estão a tentar roubar a tua ‘password’. Isto acontece a menos de 0,1% dos utilizadores. Não podemos revelar o que nos alertou porque os atacantes podem reparar e mudar as suas tácticas, mas se forem bem-sucedidos, a certa altura podem aceder aos teus dados ou tomar outras acções usando a tua conta”.

Questionado sobre que Governo suspeitava estar pode trás dos ciberataques, o de Macau ou o da China, Chao apontou para o segundo. “Pelo que sei, o Governo de Macau não tem a capacidade de desenvolver tecnologia de ‘hacking’”, disse.

Jason Chao, de 30 anos e que desde 2005 tem vindo a dedicar-se ao activismo, deixa Macau no sábado com destino ao Reino Unido, para fazer um mestrado.

A partir de agora, disse, deixará de centrar o seu trabalho em Macau, mas pretende continuar a representar algumas organizações do território nas reuniões da ONU, quando for analisada a implementação de tratados internacionais.

Nos últimos 17 anos, Chao disse ter assistido a uma “deterioração generalizada da protecção dos direitos”.

“Quando falamos da política de Macau temos de ter a China em consideração. Nos últimos anos, os governos da China e de Hong Kong têm lutado contra o movimento de independência de Hong Kong ou outros que pretendem promover democracia. Torna a situação em Macau mais difícil”, disse.

“Objectivamente vemos que a polícia está muito interessada em reunir informação sobre activistas. Estamos sob vigilância e o Governo tem agora mais vontade de acusar os activistas”, comentou.

Por outro lado, Chao considera que a sociedade civil não “está a desenvolver-se bem”.

“Até que ponto é que os cidadãos valorizam a liberdade? Pensam os cidadãos que há necessidade de lutar por maior liberdade? Estas são as bases de uma sociedade civil saudável”, disse.

Tendo em conta estes dois factores, “o activismo em Macau é muito difícil”.

“Estamos só ligeiramente melhores que a China, pelo menos ainda temos Internet livre. Mas não sabemos quando é que vamos ter de começar a usa VPN [Virtual Proxy Network]. Desejo o melhor aos meus colegas em Macau”, concluiu.

22 Set 2017

Governo Central | Mais estudos à quarta ponte que liga Macau à Taipa

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Questões de segurança justificaram a decisão do Governo Central em não autorizar a construção da quarta ponte. Não foi citada qualquer razão relacionada com a Ponte em Y. Um especialista ouvido pelo HM entende que o plano inicial de construção deve sofrer apenas ligeiras alterações.

Antes de se começar a falar na quinta travessia, o Governo Central travou a construção da quarta ponte entre Macau e a Taipa. De acordo com declarações à TDM – Rádio Macau do coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (DGI), Chao Vai Man, o chumbo de Pequim ficou a dever-se a razões de segurança. Em questão está a futura localização da ponte que atravessa uma via navegável de alta velocidade.

Entretanto, o Executivo avançou com a adjudicação dos serviços de fiscalização, gestão do projecto e preços para a obra, que vai custar mais de 188 milhões de patacas. O contrato foi para a empresa Ove Arup & Partners Hong Kong Limited.

Addy Chan, vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Macau, considera todo este processo normal. “Todas as construções ribeirinhas e de beira-mar precisam da aprovação do Governo Central, porque são obras que afectam a direcção e velocidade das águas”, comenta.

Como tal, admite não ter ficado surpreendido. Para o engenheiro é necessário também avaliar o impacto deste tipo de obras nas cidades vizinhas.

Crescei e multiplicai-vos

Apesar do projecto estar próximo da zona onde chega a Ponte Hong Kong – Zhuhai – Macau, nem o coordenador do DGI, nem Addy Chan acham que possa haver qualquer incompatibilidade entre ambas as construções.

“Não me parece que haja relação, pois essa ponte está praticamente em fase de conclusão”, explica o engenheiro.

As decisões do Governo Central devem ter em consideração construções futuras, além de se aferir quais os impactos ambientais num sentido global na área envolvente. Nesse sentido, “a Ponte em Y já afecta um pouco”, considera o especialista. Há que ter em consideração que do lado continental, há mais um projecto de grande envergadura a ligar Shenzhen a Zhongshan.

Em relação ao trabalho que falta, Addy Chan não entende que seja “uma coisa assim tão complicada, sendo de esperar que os estudos finais não demorem muito a serem realizados”.

No que diz respeito ao projecto final da quarta ponte que liga Macau à Taipa, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros de Macau diz que “não deve sofrer alterações drásticas de design, não deverá ser algo completamente novo”.

Gastos dos visitantes de Macau fora dos casinos sobem 17,5 por cento

Os gastos dos visitantes de Macau, fora dos casinos, aumentaram 17,5 por cento no segundo trimestre deste ano, em relação ao período homólogo de 2016, indicam dados oficiais sexta-feira divulgados.

De acordo com os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a despesa total dos visitantes efetuada fora dos casinos ascendeu a 13,75 mil milhões de patacas, traduzindo uma subida de 2,2 por cento relativamente aos primeiros três meses do ano.

A despesa ‘per capita’ dos visitantes situou-se em 1787 patacas, reflectindo em linha com o comportamento global uma subida de 11,7 por cento em termos anuais homólogos e de 4,6 por cento em termos trimestrais.

A maior despesa per capita foi efetuada pelos visitantes da China, o maior mercado emissor de Macau, que ascendeu a 2162 patacas entre Abril e Junho, mais 16,8 por cento face a igual período do ano passado.

A despesa ‘per capita’ dos visitantes provenientes da Malásia aumentou 8,2 por cento, em termos anuais, ao passo que a dos visitantes de Singapura, de Hong Kong e de Taiwan diminuiu 3,9 por cento, 8,2 por cento e 6,9 por cento, respectivamente, de acordo com a DSEC.

Em baixa esteve também a despesa ‘per capita’ dos visitantes da Austrália (menos 21,7 por cento) e a dos procedentes dos Estados Unidos (menos 0,6 por cento) e Reino Unido (menos 4,4 por cento).

Às compras

Segundo a DSEC, os visitantes gastaram essencialmente em compras (43 por cento), alojamento (25,6 por cento) e alimentação (23,1 por cento).

A despesa ‘per capita’ em compras atingiu 768 patacas (81,1 euros), mais 10,7 por cento em termos anuais, destacando-se no ‘cabaz’ os alimentos/doces (229 patacas), cosméticos/perfumes (191 patacas), produtos em que os gastos aumentaram 17,8 por cento e 18,6 por cento, respectivamente.

Os resultados do inquérito às despesas dos visitantes indicaram ainda que o principal motivo da vinda a Macau foi para passar férias (49,7 por cento do total), mas que foram os que vieram participar em convenções/exposições que gastaram mais, com uma despesa ‘per capita’ de 3304 patacas, apesar de representarem só 0,7 por cento dos visitantes.

De acordo com os mesmos dados, 17,6 por cento utilizaram o território apenas como ponto de passagem, enquanto 8,4 por cento dos inquiridos foram atraídos pelas compras e 8 por cento pelo jogo.

Visitar familiares e amigos e tratar de negócios e assuntos profissionais foram outras das motivações dos que escolheram deslocar-se a Macau entre Abril e Junho.

No segundo trimestre do ano, Macau recebeu 7,69 milhões de visitantes, um aumento de 5,3 por cento em termos anuais homólogos, segundo dados oficiais divulgados anteriormente.

No ano passado, a despesa total, excluindo o jogo, dos visitantes, atingiu 52,66 mil milhões de patacas, aumentando 3 por cento face a 2015, ano em que os gastos dos visitantes de Macau caíram pela primeira vez desde 2010, ou seja, desde que existe registo.

O visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita).

21 Ago 2017

Lei Básica | Gabinete de Ligação pede disciplinas obrigatórias nas escolas

Wang Zhimin, director do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, considera que a Constituição chinesa e a Lei Básica da RAEM devem ser ensinadas nas escolas através da criação de disciplinas obrigatórias.

Em comunicado, Wang Zhimin defende ainda que as noções sobre os dois diplomas fundamentais deveriam ser incluídas nos exames de admissão de funcionários públicos, de modo a que se possa melhorar a consciência dos novos trabalhadores da Administração. Para o responsável, esse estudo iria permitir que os funcionários públicos mais jovens melhorassem as suas capacidades no que diz respeito à participação nas acções do Governo, sem violarem as leis.

Além de um reforço a nível educativo, Wang Zhimin sugere a criação do “Dia da Constituição Nacional” e o “Dia Educativo para a Segurança Nacional dos Cidadãos”, onde a Lei Básica da RAEM e a Constituição chinesa seriam promovidas junto da população.

No âmbito de um encontro com os responsáveis da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, ocorrido esta segunda-feira, Wang Zhimin disse ser fundamental a promoção da Constituição da China em conjunto com a promoção da Lei Básica de Macau, com vista a criar um maior efeito junto dos cidadãos quanto ao país e à sua legislação fundamental.

Wang Zhimin pensa ainda que as duas legislações podem ser promovidas junto da sociedade de forma mais criativa, sendo que, para o director do Gabinete de Ligação, não basta que os cidadãos conheçam as leis que estão em vigor no território. Devem também saber cumpri-las, aponta um comunicado oficial.

O representante de Pequim espera que a promoção da Constituição da China e da Lei Básica possa ser incluída nas políticas de fomento da educação cívica a adoptar pelo Executivo local. Para o responsável, é necessária uma promoção mais abrangente na sociedade, que chegue não só às salas de aula, mas também a toda a sociedade, com vista à formação dos mais jovens com base no conceito “Um País, Dois Sistemas”.

29 Mar 2017

Pequim substitui três ministros, incluindo o das Finanças

O órgão máximo legislativo da China aprovou ontem uma remodelação do Governo que substitui três ministros, incluindo o das Finanças, noticiou a agência oficial chinesa Xinhua.

Lou Jiwei, 65 anos, era ministro das Finanças desde Março de 2013 e a Assembleia Popular Nacional apontou como seu sucessor Xiao Jie, de 59 anos e vice-secretário-geral do Conselho de Estado da China, informou a Xinhua, sem avançar com mais detalhes.

Xiao, natural da província de Liaoning, no nordeste do país, trabalhou durante quase 20 anos no Ministério das Finanças e ocupou o cargo de director da Administração Estatal Tributária desde 2007.

Contra o populismo

Lou, que faz parte do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas, tem sido um dos principiais interlocutores sobre a economia chinesa, a segunda maior do mundo.

No mês passado, Lou advertiu para a ascensão de políticos populistas, com posições contra o livre comércio e a globalização, afirmando que estão a colocar a economia mundial em perigo.

“Esta tendência de profundo populismo contra a globalização inspirou ‘slogans’ de campanhas de políticos que procuram conquistar o apoio e votos dos eleitores. Isto trouxe-nos até à incerteza”, afirmou, em Washington, no encontro anual dos ministros da Finanças dos países do G20.

“Precisamos de reconhecer os riscos políticos nas campanhas eleitorais em alguns países e economias grandes”, acrescentou, no que a imprensa norte-americana considerou ser uma referência ao candidato republicano nas eleições presidenciais dos Estados Unidos, Donald Trump, que se realizam esta terça-feira.

A China anunciou ontem também a substituição do ministro da Segurança, que controla os tribunais, polícia e a polícia secreta do país, Geng Huichang, por Chen Wenqing, de 56 anos, que era responsável pelo órgão máximo de disciplina do Partido Comunista Chinês.

Li Liguo foi substituído por Huang Shuxian como ministro dos Assuntos Civis.

8 Nov 2016