Cristãos em guerras José Simões Morais - 16 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] Guerra das Religiões (1517-1648) ia já a meio quando Portugal passou a ser governado por Filipe I, soberano católico espanhol dos habsburgs contra quem desde 1568 os Países Baixos (Holanda), após se converterem ao protestantismo, lutavam pela sua independência, na que ficou conhecida por Guerra dos 80 Anos. Uma das muitas guerras entre cristãos que se desenrolavam na Europa, dividida entre os países do Norte, ligados ao protestantismo e os do Sul, a manterem-se católicos. Mas a questão ultrapassava largamente os problemas da fé e debaixo dessa capa os senhores da terra procuravam levantar revoltas nas regiões que dominavam para se libertarem do julgo espanhol e do Sacro Império e formar novos países. Esta Guerra das Religiões ocorreu apenas dentro do Cristianismo [pela visão chinesa do século XIX, o catolicismo e o protestantismo são duas religiões diferentes] cuja divisão começou em 1517 quando o monge Martinho Lutero (1483-1546) afixou as suas 95 teses à entrada da igreja do Castelo de Wittenberg (Saxónia), onde denunciava o tráfico de indulgências pelas autoridades eclesiásticas em Roma. Tal estava relacionado com o Papa Júlio II (1503-1513), que usou parte desse dinheiro para pagar a Miguel Ângelo as pinturas da Capela Sistina. [Interessante é ver na actualidade os povos que abraçaram o protestantismo viverem no mais forte materialismo ao ponto de fazerem do dinheiro o seu Deus]. Em 1520 foram publicados os principais escritos de Lutero e o Papa Leão X excomungou-o. Em 1530 ocorreu a Profissão de fé de Augsburgo, onde ficaram traçados os princípios da religião cristã reformada. Para a reforma luterana a única autoridade está na Palavra de Deus escrita na Bíblia e não aceita a supremacia papal e dos sacramentos, a contrariar a doutrina católica, que segue a tradição da Igreja, no poder do magistério, do Papa e clero, os seus dogmas e culto dos santos. Próximo das teses de Lutero, João Calvino (1509-1564) fugiu de França em 1536 para se refugiar em Genebra e aí publicou A Instituição da Religião Cristã, mas sendo perseguido, em 1541 regressou à sua terra natal. Assim foi criado o calvinismo, sendo os leigos a exercer a autoridade no interior da Igreja, não reconhecendo o episcopado, a única diferença para com o luteranismo. Na Alemanha, em 1525 Lutero colocara-se ao lado dos príncipes contra os camponeses, quando estes entraram em guerra contra a exploração pelos seus senhores, pois para ele a religião do príncipe é a religião vigente no seu território. O luteranismo desde 1530 expandiu-se à Alemanha e à Europa do Norte e a reforma calvinista a partir de 1541 começou a estender-se à Suíça, a França, aos Países Baixos e à Escócia. Também inserido na família protestante, a Igreja Anglicana, apesar do inicial pendor católico, separou-se em 1534 da Igreja Católica Romana pois Henrique VIII pretendia divorciar-se de Catarina de Aragão para que o seu casamento com Ana Bolena ficasse legítimo. O Papa Clemente VII não acedeu e por isso, no que ficou conhecido por Acto de Supremacia, rompeu oficialmente com a Santa Sé, confiscando em Inglaterra todos os bens da Igreja Católica e tornando-se o chefe supremo dos anglicanos. Ainda em 1534, Inácio de Loyola e os companheiros pronunciavam votos em Montmartre (Paris), que levará à fundação da Companhia de Jesus em 1540. O Concílio de Trento (1545-1563) fecha a Idade Média e deu início à Contra Reforma da Igreja Católica. Em França, a guerra religiosa entre católicos e protestantes atingiu o auge em Paris no massacre da noite de São Bartolomeu a 24 de Agosto de 1572. Com a assinatura da Paz de Vestefália em 1648 (o primeiro tratado moderno), terminava a Guerra dos 30 Anos, um conjunto de devastadoras guerras ocorridas sobretudo na Alemanha e com ela findava (não totalmente) a Guerra das Religiões na Europa, cujos reflexos pelo resto do mundo se continuou a fazer sentir nas colónias europeias ultramarinas. Emergiu então lentamente uma nova organização de estados, com as monarquias a transformarem-se nas modernas nações-estado. Mas ninguém venceu, apenas essas diferentes igrejas abriram mão do seu controlo sobre o julgamento do indivíduo e quem melhor preparado para o agarrar do que René Descartes (1596-1650) com a sua geometria cartesiana de projecção, centrando o observador em si mesmo como padrão. Estatuto de Macau Com a Dinastia dos Filipes no trono de Portugal, a notícia da união das duas coroas chegou a Macau a 31 de Maio de 1582 através do padre Alonso Sanchez, S.J., enviado de Manila a 12 de Janeiro de 1582 pelo Governador das Filipinas D. Gonçalo Ronquilho para promover nesta cidade a aclamação de Filipe II. O navio que transportava este emissário foi desviado por uma tempestade para as costas de Fujian e vários contratempos ocorreram com as autoridades chinesas no seu caminho até Cantão e só no fim de Maio conseguiu entrar em Macau. A 18 de Dezembro de 1582 na Casa da Companhia, então o Colégio de S. Paulo, Macau prestava juramento de fidelidade a Filipe II de Espanha, mas como a China não permitia que os espanhóis aqui exercessem a sua autoridade, Macau continuou com a bandeira portuguesa e nunca a substituiu pela espanhola. A Dinastia Ming (1368-1644) tinha já então mais ou menos definida uma política para Macau e os vice-reis de Cantão fechavam os olhos à situação consumada da presença portuguesa. Em Cantão começaram a aparecer barcos espanhóis provenientes de Manila para tentar obter uma base de comércio, o que causou apreensão às autoridades chinesas. O novo Vice-rei de Guangdong e Guangxi Chen Rui em 1582 mandou uma chapa para Macau a convocar o bispo e o capitão-mor para comparecerem perante o seu tribunal em Zhaoqing (capital da província), pois pretendia esclarecer o estatuto de Macau, ainda não reconhecida legalmente pelo Governo de Cantão. No entanto, os mandarins do distrito de Huengshan aqui tinham já os seus funcionários chineses nos serviços alfandegários, mas estes magistrados “só interferiam nos assuntos internos de Macau quando era absolutamente necessário”, segundo Tien-Tsê Chang, que refere, “Durante os primeiros 25 anos após 1557 os mandarins mais importantes de Cantão pouca importância deram ao estabelecimento português em Macau.” Outro motivo para o vice-rei de Cantão convocar os portugueses era averiguar a razão dos “espanhóis entrarem tantas vezes clandestinamente no território chinês, contra as leis proibitivas marítimas. Só através dos portugueses, podia ele obter informações para confirmar as acusações” de irem tomar posse da China. E continuando com Jin Guo Ping e Wu Zhiliang, “A intervenção de Chen Rui é exactamente a prova da lealdade com o cargo para que fora nomeado. Como é que ele poderia deixar de intervir tendo notícias sobre uma possível invasão da China pelos Castelhanos?” Segundo Victor F. S. Sit, tal intenção de conquistar a China existia como se constatou nos planos apresentados pelos jesuítas Francisco Cabral em 1584 e dois anos depois por Alonso Sanches.
Huawei arranja fornecedores para 5G fora dos EUA Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] chinesa Huawei encontrou no Japão, Coreia do Sul e Europa fornecedores alternativos para as componentes tecnológicas que comprava aos Estados Unidos para equipamentos de quinta geração (5G), após ter sido colocada numa ‘lista negra’ pela administração norte-americana. “Em meados de Maio, os Estados Unidos puseram a Huawei numa ‘lista negra’. Isso teve um impacto enorme para nós e para o nosso negócio porque tivemos de repensar toda a estrutura que incluía os fornecedores norte-americanos no plano A, para uma versão B, sem fabricantes norte-americanos”, declarou o vice-presidente do departamento de comunicação corporativa da tecnológica, Karl Song Kai. Falando durante uma visita de um grupo de jornalistas internacionais à sede da empresa, em Shenzhen, na China, o responsável destacou que “a Huawei está a trabalhar há vários meses e a mobilizar uma grande equipa de investigação […] para responder a este desastre natural e para criar um plano B”. Assim, até ao momento, “a Huawei já conseguiu fechar 93% dos 4.000 buracos deixados” pelo fim dos negócios com os Estados Unidos, precisou Karl Song Kai, garantindo que, por isso, “não haverá um grande impacto” para a empresa com a entrada em vigor das limitações norte-americanas. De acordo com o responsável, em causa estão produtos de inovação para 5G e transmissores de fibra óptica, para os quais a companhia encontrou fornecedores alternativos, principalmente no Japão, Coreia do Sul e países europeus, entre outros. “Já temos as nossas soluções sem componentes norte-americanos”, realçou. “Paranóia” americana Os Estados Unidos têm vindo a acusar a chinesa Huawei de ser uma ameaça à segurança nacional, alegando que utiliza equipamentos para espionagem, o que a tecnológica rejeita. Em Maio deste ano, decidiram banir a Huawei do mercado norte-americano, colocando-a numa ‘lista negra’ que limita os seus negócios no país. A administração norte-americana criou, também nessa altura, isenções temporárias para determinadas empresas norte-americanas que negoceiam com o grupo chinês, permitindo-lhes vender alguns produtos ou mudar de fornecedores durante esse período. Estas isenções têm vindo a ser prorrogadas, estando agora prevista para meados de Fevereiro uma decisão final sobre a entrada em vigor das limitações. Instando pela Lusa a classificar estas medidas, Karl Song Kai falou numa “abordagem irracional” do Presidente dos EUA, Donald Trump. “Nunca sabem de que tipo de equipamentos estão a falar. Fui presidente executivo nos Estados Unidos [até ao início deste ano] e, por vezes, questionava se a administração, os senadores ou os congressistas sabiam a cor dos nossos equipamentos 5G, se são pretos, brancos ou verdes”, indicou o responsável. E insistiu: “Nem sequer sabem as cores, mas pensam que tudo o que vem da China é mau”. Em causa está “uma paranoia”, segundo Karl Song Kai. Já questionado sobre a disponibilidade da administração norte-americana para reuniões com representantes da tecnológica, o responsável indicou ser “muito difícil conseguir este tipo de encontros”. “No ano passado, tentámos fazer algumas propostas e tentámos entrar em contacto com eles em Washington, mas foi sempre muito difícil, mesmo quando queríamos convidá-los a visitarem na nossa sede [na China]”, referiu Karl Song Kai. Criada em 1987, a Huawei é uma das maiores fornecedoras de equipamentos para telecomunicações do mundo, estando presente em 170 países e regiões com um total de 194 mil funcionários, quase metade engenheiros, e cerca de três mil milhões de clientes. Em 2018, registou vendas de 721,2 mil milhões de yuan.
Brasil | Consórcio chinês vai construir segunda maior ponte do país Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]U[/dropcap]m consórcio formado por empresas estatais chinesas venceu um leilão para construir e operar aquela que será a segunda maior ponte do Brasil, no estado da Bahia, no nordeste do país. De acordo com a agência de notícias Xinhua, o projecto prevê a construção de uma ponte sobre a Baía de Todos os Santos, ligando Salvador, capital do estado da Bahia, à Ilha de Itaparica, numa extensão de 12,4 quilómetros. O consórcio chinês, formado pela China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) e pela China Communications Construction Company Ltd (CCCC) venceu, sem concorrência, o leilão realizado em São Paulo na última sexta-feira. A ponte, com um investimento de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos e uma concessão de 35 anos, vai reduzir a distância entre Salvador e a Ilha de Itaparica de 452 para 309 quilómetros. Quando concluída, a ponte, com uma extensão de 12,4 quilómetros, 400 metros de largura e uma elevação central de 85 metros para permitir a travessia de navios será a segunda mais longa do Brasil, depois da ponte Rio-Niterói.
Brasil | Consórcio chinês vai construir segunda maior ponte do país Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]U[/dropcap]m consórcio formado por empresas estatais chinesas venceu um leilão para construir e operar aquela que será a segunda maior ponte do Brasil, no estado da Bahia, no nordeste do país. De acordo com a agência de notícias Xinhua, o projecto prevê a construção de uma ponte sobre a Baía de Todos os Santos, ligando Salvador, capital do estado da Bahia, à Ilha de Itaparica, numa extensão de 12,4 quilómetros. O consórcio chinês, formado pela China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) e pela China Communications Construction Company Ltd (CCCC) venceu, sem concorrência, o leilão realizado em São Paulo na última sexta-feira. A ponte, com um investimento de 2,2 mil milhões de dólares norte-americanos e uma concessão de 35 anos, vai reduzir a distância entre Salvador e a Ilha de Itaparica de 452 para 309 quilómetros. Quando concluída, a ponte, com uma extensão de 12,4 quilómetros, 400 metros de largura e uma elevação central de 85 metros para permitir a travessia de navios será a segunda mais longa do Brasil, depois da ponte Rio-Niterói.
China / EUA | Crescente rivalidade ameaça bipolarizar relações internacionais Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] crescente rivalidade com os Estados Unidos marcou a China, em 2019, à medida que uma prolongada guerra comercial se alargou à diplomacia, Defesa ou Cultura, intensificando uma disputa que está a bipolarizar as relações internacionais. Numa altura em que Pequim assume uma política externa assertiva, visando converter a China numa super potência global até meados deste século, Washington passou a apostar numa estratégia de contenção das ambições chinesas. Referências a uma nova Guerra Fria são agora comuns nos dois países. Este mês, pela primeira vez, a China foi destacada numa declaração conjunta da NATO: “A crescente influência da China e a sua política externa apresentam oportunidades e desafios que precisamos de enfrentar juntos como uma Aliança”, lê-se. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos EUA, a China deverá passar para primeiro lugar, com base na paridade do poder de compra, já no próximo ano, e em termos nominais, durante a década de 2030, de acordo com diferentes análises. O general norte-americano Robert Spalding considera a ascensão do país “uma ameaça muito maior” do que a União Soviética: “O alcance da China, sobretudo nos governos e em todas as instituições do Ocidente, excede em muito o que os soviéticos poderiam sequer imaginar”, aponta. Descartada outrora como fabricante de contrafacção barata e produtos de baixa qualidade, a China passou também, nos últimos anos, a rivalizar com os EUA no sector tecnológico, incluindo no desenvolvimento de Inteligência Artificial ou redes de quinta geração (5G). “A tecnologia está no centro das mudanças na relação entre a China e o mundo”, esclareceu este mês, num relatório, a consultora McKinsey. Mas o sucesso económico, no caso chinês, não foi acompanhado de liberalização política: a emergência do país implica hoje uma nova ordem mundial, moldada por um sistema político e de valores profundamente diferentes daqueles cultivados pelo Ocidente democrático. Outrora pobre e isolada, mergulhada num universo à parte e em constantes “campanhas políticas”, a China ingressou nas últimas décadas numa comunidade internacional liderada por Washington, aderindo ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário Internacional ou Banco Mundial. Mas, face a uma administração norte-americana que rasgou compromissos internacionais, no comércio, segurança ou clima, o país asiático avançou com outras ambições: “Como membro das organizações internacionais, a China procura agora moldar o sistema com preferências e normas chinesas”, descreve Evan Feigenbaum, do centro de pesquisa sobre política global Carnegie Endowment. O país adoptou ainda uma “segunda via alternativa”, através da iniciativa ‘uma faixa, uma rota’, ao “introduzir outro modelo das relações internacionais, numa adaptação moderna da preferência milenar da China por laços tributários”, resume. Assente numa estrutura de poder onde a liderança do Partido Comunista é o “princípio cardeal”, o país asiático continua a pôr na cadeia activistas ou dissidentes. Um outro mundo Na frente comercial, os governos dos dois países impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares de bens importados um do outro, numa guerra comercial que se prolonga desde o Verão de 2018. A disputa alastrou-se ao sector tecnológico: os EUA restringiram já o fornecimento de alta tecnologia a várias empresas chave chinesas, incluindo ao grupo Huawei ou às fornecedoras globais de tecnologia de vigilância por vídeo Hikvision e Dahua. Uma dissociação entre as duas maiores economias do planeta passou a ser defendida por alguns funcionários norte-americanos, com consequências imprevisíveis. “Se os EUA assumirem que a China não pode desempenhar um papel construtivo dentro do sistema projectado por si, irão, de facto, levar a China a criar um sistema paralelo e separado, com regras muito diferentes”, alerta o antigo presidente do Banco Mundial, Robert B. Zoellick.
China / EUA | Crescente rivalidade ameaça bipolarizar relações internacionais Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] crescente rivalidade com os Estados Unidos marcou a China, em 2019, à medida que uma prolongada guerra comercial se alargou à diplomacia, Defesa ou Cultura, intensificando uma disputa que está a bipolarizar as relações internacionais. Numa altura em que Pequim assume uma política externa assertiva, visando converter a China numa super potência global até meados deste século, Washington passou a apostar numa estratégia de contenção das ambições chinesas. Referências a uma nova Guerra Fria são agora comuns nos dois países. Este mês, pela primeira vez, a China foi destacada numa declaração conjunta da NATO: “A crescente influência da China e a sua política externa apresentam oportunidades e desafios que precisamos de enfrentar juntos como uma Aliança”, lê-se. Segunda maior economia do mundo, a seguir aos EUA, a China deverá passar para primeiro lugar, com base na paridade do poder de compra, já no próximo ano, e em termos nominais, durante a década de 2030, de acordo com diferentes análises. O general norte-americano Robert Spalding considera a ascensão do país “uma ameaça muito maior” do que a União Soviética: “O alcance da China, sobretudo nos governos e em todas as instituições do Ocidente, excede em muito o que os soviéticos poderiam sequer imaginar”, aponta. Descartada outrora como fabricante de contrafacção barata e produtos de baixa qualidade, a China passou também, nos últimos anos, a rivalizar com os EUA no sector tecnológico, incluindo no desenvolvimento de Inteligência Artificial ou redes de quinta geração (5G). “A tecnologia está no centro das mudanças na relação entre a China e o mundo”, esclareceu este mês, num relatório, a consultora McKinsey. Mas o sucesso económico, no caso chinês, não foi acompanhado de liberalização política: a emergência do país implica hoje uma nova ordem mundial, moldada por um sistema político e de valores profundamente diferentes daqueles cultivados pelo Ocidente democrático. Outrora pobre e isolada, mergulhada num universo à parte e em constantes “campanhas políticas”, a China ingressou nas últimas décadas numa comunidade internacional liderada por Washington, aderindo ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, Organização Mundial do Comércio, Fundo Monetário Internacional ou Banco Mundial. Mas, face a uma administração norte-americana que rasgou compromissos internacionais, no comércio, segurança ou clima, o país asiático avançou com outras ambições: “Como membro das organizações internacionais, a China procura agora moldar o sistema com preferências e normas chinesas”, descreve Evan Feigenbaum, do centro de pesquisa sobre política global Carnegie Endowment. O país adoptou ainda uma “segunda via alternativa”, através da iniciativa ‘uma faixa, uma rota’, ao “introduzir outro modelo das relações internacionais, numa adaptação moderna da preferência milenar da China por laços tributários”, resume. Assente numa estrutura de poder onde a liderança do Partido Comunista é o “princípio cardeal”, o país asiático continua a pôr na cadeia activistas ou dissidentes. Um outro mundo Na frente comercial, os governos dos dois países impuseram já taxas alfandegárias sobre centenas de milhares de milhões de dólares de bens importados um do outro, numa guerra comercial que se prolonga desde o Verão de 2018. A disputa alastrou-se ao sector tecnológico: os EUA restringiram já o fornecimento de alta tecnologia a várias empresas chave chinesas, incluindo ao grupo Huawei ou às fornecedoras globais de tecnologia de vigilância por vídeo Hikvision e Dahua. Uma dissociação entre as duas maiores economias do planeta passou a ser defendida por alguns funcionários norte-americanos, com consequências imprevisíveis. “Se os EUA assumirem que a China não pode desempenhar um papel construtivo dentro do sistema projectado por si, irão, de facto, levar a China a criar um sistema paralelo e separado, com regras muito diferentes”, alerta o antigo presidente do Banco Mundial, Robert B. Zoellick.
Macau/20 anos | Produção literária portuguesa sobre Macau é actualmente escassa Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] produção literária em língua portuguesa sobre Macau é actualmente escassa, apesar de este ser um “território fértil” para narrativas, afirma Hélder Beja, director da agência literária Capítulo Oriental, que quer apostar no reforço da literatura portuguesa neste mercado. “Não há, de facto, uma grande produção literária em língua portuguesa sobre Macau, mas existe e tem momentos de interesse”, disse em entrevista à Lusa um dos fundadores do Festival Literário de Macau Rota das Letras, explicando essa reduzida produção literária com a “dimensão e características profissionais da comunidade portuguesa” residente. O português, radicado em Macau desde 2010, considera que não foi a transferência de administração de Macau de Portugal para a China (em Dezembro de 1999) que contribuiu “para a perda de um qualquer imaginário para o qual Macau possa remeter”. “Não me parece que haja uma fórmula ou um motivo para explicar esses ciclos”, afirmou, reportando-se a anos em que a literatura portuguesa era mais profícua em romances inspirados e ambientados em Macau, aspecto para o qual contribuíram autores como João Aguiar, Camilo Pessanha ou Maria Ondina Braga. Actualmente à frente de uma agência literária e selo editorial que lançou em Março deste ano, Hélder Beja está apostado em reverter um pouco este cenário, e quer traduzir e publicar no mercado literário macaense alguns livros de autores portugueses, da mesma forma que está a trabalhar com autores locais para publicar novas obras. “Editámos um livro de um autor açoriano a viver em Macau, Luís Melo, com o título ‘A Humidade dos Dias’. Conseguimos também este ano receber apoios da DGLAB [Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas] e do Instituto Camões para a tradução para chinês das obras ‘O Mal’, de Paulo José Miranda, e ‘O Segredo do Hidroavião’, de Fernando Sobral”. Hélder Beja planeia conseguir publicar estes livros em Macau em 2020, juntamente com “Camões e Outros Contemporâneos”, de Hélder Macedo, embora a viabilização destes três livros dependa agora também “da vontade das instituições em Macau em apoiar estas iniciativas”. Ontem, hoje e amanhã Nos 20 anos que medeiam a fim da administração portuguesa e a administração chinesa o intercâmbio literário e de autores entre Portugal e Macau tem-se mantido, em grande parte, graças ao festival literário que Hélder Beja fundou. “O Festival Literário de Macau foi, de longe, o que de mais importante se fez no que toca a intercâmbios literários em Macau, não só entre os países de língua portuguesa e a China, mas entre a Ásia e os países ocidentais”. A título de exemplo recorda que os governos português e chinês fizeram já duas edições de um encontro literário e da indústria do livro entre Portugal e a China, um em cada país. “Julgo que é uma boa iniciativa, mas pode e deve ser melhorada – e não deve ignorar Macau, como tem feito”, alerta, destacando ainda o “valioso trabalho de edição” levado a cabo em Macau por alguns agentes locais. Hélder Beja abandonou o festival literário em 2018, ao fim de seis edições, devido “às pressões políticas que levaram ao cancelamento da presença de vários autores no festival”. Desses anos, de “crescimento incrível apesar dos apoios limitados”, ficou a “experiência tremenda” de dirigir um festival “que comunicou sempre em chinês, português e inglês”, numa “cidade fascinante, repleta de histórias e, ao mesmo tempo, tão afastada delas”. A partir dessa experiência, fala sobre as influências da presença portuguesa em Macau na literatura que perduram até hoje, e chama a atenção para o facto de “uma boa franja da actual comunidade portuguesa em Macau não olhar apenas para esse legado e essa presença dos portugueses em Macau, mas também para a cidade de hoje e de amanhã”, interessando-se por uma literatura que pense a população actual e o que a rodeia. “Não se trata de desprezar a história ou o passado, que me são muito caros, mas de não ter grande paciência para mais um conto de caravelas e aventureiros de época”, afirma. No entanto, reconhece que os sinais da cultura portuguesa não se alteraram nestes anos e “a história, a cultura, a gastronomia, a arquitectura, a língua, estes elementos, continuam presentes e não são menos considerados hoje do que há dez anos”, quando se mudou para Macau. “Há uma parte cristalizada da comunidade portuguesa que, no seu atavismo, persistirá por muito e muito tempo. E há outra, mais dinâmica, desempoeirada e efervescente que está a aprender a encontrar o seu espaço, já não com um enfoque tão fechado na chamada ‘portugalidade’, mas integrando-se numa mole de gente que fala diferentes idiomas, circula entre culturas e aceita a diferença”.
Macau/20 anos | Produção literária portuguesa sobre Macau é actualmente escassa Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] produção literária em língua portuguesa sobre Macau é actualmente escassa, apesar de este ser um “território fértil” para narrativas, afirma Hélder Beja, director da agência literária Capítulo Oriental, que quer apostar no reforço da literatura portuguesa neste mercado. “Não há, de facto, uma grande produção literária em língua portuguesa sobre Macau, mas existe e tem momentos de interesse”, disse em entrevista à Lusa um dos fundadores do Festival Literário de Macau Rota das Letras, explicando essa reduzida produção literária com a “dimensão e características profissionais da comunidade portuguesa” residente. O português, radicado em Macau desde 2010, considera que não foi a transferência de administração de Macau de Portugal para a China (em Dezembro de 1999) que contribuiu “para a perda de um qualquer imaginário para o qual Macau possa remeter”. “Não me parece que haja uma fórmula ou um motivo para explicar esses ciclos”, afirmou, reportando-se a anos em que a literatura portuguesa era mais profícua em romances inspirados e ambientados em Macau, aspecto para o qual contribuíram autores como João Aguiar, Camilo Pessanha ou Maria Ondina Braga. Actualmente à frente de uma agência literária e selo editorial que lançou em Março deste ano, Hélder Beja está apostado em reverter um pouco este cenário, e quer traduzir e publicar no mercado literário macaense alguns livros de autores portugueses, da mesma forma que está a trabalhar com autores locais para publicar novas obras. “Editámos um livro de um autor açoriano a viver em Macau, Luís Melo, com o título ‘A Humidade dos Dias’. Conseguimos também este ano receber apoios da DGLAB [Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas] e do Instituto Camões para a tradução para chinês das obras ‘O Mal’, de Paulo José Miranda, e ‘O Segredo do Hidroavião’, de Fernando Sobral”. Hélder Beja planeia conseguir publicar estes livros em Macau em 2020, juntamente com “Camões e Outros Contemporâneos”, de Hélder Macedo, embora a viabilização destes três livros dependa agora também “da vontade das instituições em Macau em apoiar estas iniciativas”. Ontem, hoje e amanhã Nos 20 anos que medeiam a fim da administração portuguesa e a administração chinesa o intercâmbio literário e de autores entre Portugal e Macau tem-se mantido, em grande parte, graças ao festival literário que Hélder Beja fundou. “O Festival Literário de Macau foi, de longe, o que de mais importante se fez no que toca a intercâmbios literários em Macau, não só entre os países de língua portuguesa e a China, mas entre a Ásia e os países ocidentais”. A título de exemplo recorda que os governos português e chinês fizeram já duas edições de um encontro literário e da indústria do livro entre Portugal e a China, um em cada país. “Julgo que é uma boa iniciativa, mas pode e deve ser melhorada – e não deve ignorar Macau, como tem feito”, alerta, destacando ainda o “valioso trabalho de edição” levado a cabo em Macau por alguns agentes locais. Hélder Beja abandonou o festival literário em 2018, ao fim de seis edições, devido “às pressões políticas que levaram ao cancelamento da presença de vários autores no festival”. Desses anos, de “crescimento incrível apesar dos apoios limitados”, ficou a “experiência tremenda” de dirigir um festival “que comunicou sempre em chinês, português e inglês”, numa “cidade fascinante, repleta de histórias e, ao mesmo tempo, tão afastada delas”. A partir dessa experiência, fala sobre as influências da presença portuguesa em Macau na literatura que perduram até hoje, e chama a atenção para o facto de “uma boa franja da actual comunidade portuguesa em Macau não olhar apenas para esse legado e essa presença dos portugueses em Macau, mas também para a cidade de hoje e de amanhã”, interessando-se por uma literatura que pense a população actual e o que a rodeia. “Não se trata de desprezar a história ou o passado, que me são muito caros, mas de não ter grande paciência para mais um conto de caravelas e aventureiros de época”, afirma. No entanto, reconhece que os sinais da cultura portuguesa não se alteraram nestes anos e “a história, a cultura, a gastronomia, a arquitectura, a língua, estes elementos, continuam presentes e não são menos considerados hoje do que há dez anos”, quando se mudou para Macau. “Há uma parte cristalizada da comunidade portuguesa que, no seu atavismo, persistirá por muito e muito tempo. E há outra, mais dinâmica, desempoeirada e efervescente que está a aprender a encontrar o seu espaço, já não com um enfoque tão fechado na chamada ‘portugalidade’, mas integrando-se numa mole de gente que fala diferentes idiomas, circula entre culturas e aceita a diferença”.
Jornalistas da RTP ficaram retidos duas vezes em dois dias na fronteira João Santos Filipe - 16 Dez 2019 As autoridades de Macau pediram a um profissional da RTP para que entregasse telemóvel para uma verificação. O pedido foi recusado, mas o material de directos ficou retido e só foi libertado depois da intervenção do cônsul [dropcap]U[/dropcap]ma equipa da RTP foi interrogada por duas vezes pelas autoridades locais na semana passada, ficou com o material de reportagem apreendido e só a intervenção do Cônsul de Portugal desbloqueou a situação. A notícia foi avançada pela Rádio Macau, na sexta-feira, e as autoridades de Macau pediram mesmo a um dos repórteres o acesso ao telemóvel, o que foi recusado. Logo na quarta-feira, dia em que chegaram a Macau, os repórteres ficaram retidos à entrada durante quatro horas. Apesar de terem apresentado a documentação da alfândega portuguesa com a lista do material transportado, o equipamento para fazer directos acabou mesmo apreendido. Segundo a Rádio Macau, o material para os directos só acabou por ser desbloqueado na sexta-feira, já depois do meio-dia, devido à acção de Paulo Cunha Alves. Face a este situação, o secretário para a Segurança responder tratar-se de um “procedimento normal”. Contudo, o Governo acabou por emitir um comunicado na plataforma para a imprensa com as exigências no transporte de material vindo do exterior e a necessidade de enviar a documentação ao Gabinete de Comunicação Social (GCS). Esta foi uma situação nova, uma vez que ainda recentemente a RTP esteve em Macau a fazer um directo e não houve relatos de situações semelhantes nem de apreensões. Apesar de não ter os materiais para os directos, a equipa da RTP foi na quinta-feira a Hong Kong para fazer um trabalho sobre a situação na região vizinha e acabou por ser novamente interrogada. Quando deixavam Hong Kong foram durante breves minutos questionados pelos serviços de alfândega locais. Mais tarde, quando pisaram solo de Macau tiveram direito a um novo interrogatório de uma hora e meia, antes de serem autorizados a entrar. Sobre este incidente as autoridades disseram as duas retenções em dois dias foram “controlos aleatórios”. Situação confirmada Em declarações à Lusa, a RTP acabou por confirmar o incidente do regresso a Hong Kong, mas a peça publicada no sábado não refere os acontecimentos de quarta-feira e as menções ao material dos directos. Depois da situação ter sido revelada, a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) apelou às autoridades de Macau que permitam o livre exercício da profissão. “A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau lamenta essas situações e faz um apelo às autoridades de Macau para que seja respeitada a livre circulação de jornalistas e que o livre exercício da profissão esteja assegurado na plenitude”, pode ler-se no comunicado emitido na sexta-feira, dia em que a situação se tornou pública. O caso acabou por receber cobertura internacional com notícias em Portugal e em Hong Kong. Denúncia de ameaças Vários jornalistas de Macau terão sido ameaçados por “pessoas não-identificadas” sobre o seu comportamento durante as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM. Alguns terão sido mesmo recordados que viajam frequentemente ao Interior da China e que as coisas poderiam complicar-se, durante uma dessas visitas. O caso foi revelado ontem pela Associação dos Jornalistas de Macau que diz estar a “acompanhar de perto” as situações e que “condenou a intimidação” com qualquer origem aos profissionais do sector. Na mesma mensagem, a associação apelou ainda ao Governo Central e ao Governo da RAEM para que cumpram o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e que garantam a liberdade de imprensa, tal como consta na Lei Básica.
Ponte HKZM | Cidadão de Hong Kong “desapareceu” quando vinha para Macau João Santos Filipe - 16 Dez 2019 Antes de ficar incontactável, o homem enviou uma mensagem ao filho a dizer que tinha sido detido pelas autoridades do Interior da China. A detenção terá acontecido num dos postos fronteiriços instalados para proteger a visita de Xi Jinping a Macau [dropcap]U[/dropcap]m cidadão de Hong Kong vinha para Macau de autocarro através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “desapareceu”. A notícia foi avançada pela Cable TV News, de Hong Kong, e confirmada ontem pelas autoridades da RAEHK. De acordo com o relato do filho do desaparecido, o pai terá sido detido pela Polícia da China do Interior, num dos postos fronteiriços instalados nas ilhas artificiais da ponte, a pensar na segurança de Xi Jinping, que esta semana visita Macau. O desaparecimento aconteceu na sexta-feira de acordo com a denúncia do filho, que afirma ter recebido uma mensagem do pai a informar sobre a detenção. “Fui preso”, foi este o conteúdo da mensagem que o denunciante terá recebido. O momento em que a liberdade do pai foi restringida terá acontecido ainda antes da entrada em Macau, uma vez que o homem diz ter contactado as autoridades da RAEM à procura do progenitor. A resposta que alegadamente terá recebido é que o seu pai nunca chegou a entrar na RAEM. Na semana passada foi anunciado pelas entidades do Interior que seria instalado um novo posto fronteiriço numa das ilhas artificiais do traçado da ponte. Segundo a informação revelada, que ontem foi apontada pelo Hong Kong Free Press, o controlo alfandegário conta com máquinas de Raio-X e reconhecimento facial. Além de servirem como forma de garantir a segurança do Presidente Xi Jinping, um dos objectivos passa igualmente por evitar que qualquer pessoa de Hong Kong tente aproveitar a ocasião para demonstrar o descontentamento com a situação da RAEHK. Este aspecto foi apontado como “um ambiente social favorável” para a visita de Xi Jinping, no âmbito das comemorações dos 20 anos da transferência de soberania. Déjà vu Os controlos alfandegários entre as fronteiras permanentes da ponte vão estão em vigor até 22 de Dezembro, o que pode fazer com que as pessoas que pretendam voar a partir de Hong Kong, vindas de Macau, tenham de passar por mais um controlo. Depois de ter recebido a queixa, a Polícia de Hong Kong afirmou que ia ficar à espera de ser contactada pelas autoridades do Interior, uma vez que considerou que não é “apropriado” interferir nos assuntos de outras jurisdições. Em Hong Kong a detenção está a merecer comparações com o caso dos livreiros raptados na RAEHK pelas autoridades do Interior e levados para o outro lado da fronteira, para onde enviavam livros com conteúdos considerados sensíveis sobre o Partido Comunista Chinês.
Ponte HKZM | Cidadão de Hong Kong “desapareceu” quando vinha para Macau João Santos Filipe - 16 Dez 2019 Antes de ficar incontactável, o homem enviou uma mensagem ao filho a dizer que tinha sido detido pelas autoridades do Interior da China. A detenção terá acontecido num dos postos fronteiriços instalados para proteger a visita de Xi Jinping a Macau [dropcap]U[/dropcap]m cidadão de Hong Kong vinha para Macau de autocarro através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e “desapareceu”. A notícia foi avançada pela Cable TV News, de Hong Kong, e confirmada ontem pelas autoridades da RAEHK. De acordo com o relato do filho do desaparecido, o pai terá sido detido pela Polícia da China do Interior, num dos postos fronteiriços instalados nas ilhas artificiais da ponte, a pensar na segurança de Xi Jinping, que esta semana visita Macau. O desaparecimento aconteceu na sexta-feira de acordo com a denúncia do filho, que afirma ter recebido uma mensagem do pai a informar sobre a detenção. “Fui preso”, foi este o conteúdo da mensagem que o denunciante terá recebido. O momento em que a liberdade do pai foi restringida terá acontecido ainda antes da entrada em Macau, uma vez que o homem diz ter contactado as autoridades da RAEM à procura do progenitor. A resposta que alegadamente terá recebido é que o seu pai nunca chegou a entrar na RAEM. Na semana passada foi anunciado pelas entidades do Interior que seria instalado um novo posto fronteiriço numa das ilhas artificiais do traçado da ponte. Segundo a informação revelada, que ontem foi apontada pelo Hong Kong Free Press, o controlo alfandegário conta com máquinas de Raio-X e reconhecimento facial. Além de servirem como forma de garantir a segurança do Presidente Xi Jinping, um dos objectivos passa igualmente por evitar que qualquer pessoa de Hong Kong tente aproveitar a ocasião para demonstrar o descontentamento com a situação da RAEHK. Este aspecto foi apontado como “um ambiente social favorável” para a visita de Xi Jinping, no âmbito das comemorações dos 20 anos da transferência de soberania. Déjà vu Os controlos alfandegários entre as fronteiras permanentes da ponte vão estão em vigor até 22 de Dezembro, o que pode fazer com que as pessoas que pretendam voar a partir de Hong Kong, vindas de Macau, tenham de passar por mais um controlo. Depois de ter recebido a queixa, a Polícia de Hong Kong afirmou que ia ficar à espera de ser contactada pelas autoridades do Interior, uma vez que considerou que não é “apropriado” interferir nos assuntos de outras jurisdições. Em Hong Kong a detenção está a merecer comparações com o caso dos livreiros raptados na RAEHK pelas autoridades do Interior e levados para o outro lado da fronteira, para onde enviavam livros com conteúdos considerados sensíveis sobre o Partido Comunista Chinês.
Portugal – Grande Baía | Nova associação aposta na cooperação cultural e tecnológica Andreia Sofia Silva - 16 Dez 2019 [dropcap]T[/dropcap]em representações em Portugal, Macau, Hong Kong e China e promete promover iniciativas ligadas às culturas portuguesa e chinesa, mas também ao ambiente, tecnologia e economia. É esta a agenda da recém-criada Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, para já representada em Portugal por Miguel Lemos Rodrigues e em Macau por Tiago Pereira. À margem da conferência “Macau 20 anos como plataforma sino-lusófona”, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, Miguel Lemos Rodrigues contou ao HM os objectivos primordiais desta iniciativa. “Os objectivos concretos desta associação passam pela promoção da cultura com iniciativas cá e lá, e depois pela cooperação ao nível do ambiente e da tecnologia, para que possamos colocar as universidades em contacto umas com as outras e para que possamos também estabelecer algumas políticas de cidade, na lógica das cidades inteligentes.” A associação, um projecto da “sociedade civil que nasceu de um conjunto de pessoas que, de alguma forma, estão ligadas a Macau”, não esquece também o papel que a língua portuguesa irá desempenhar no contexto da Grande Baía. “Queremos também preservar a língua portuguesa numa altura em que a procura pelos cursos em Macau e na China tem vindo a aumentar. Pretendemos reforçar a presença da língua portuguesa na Ásia”, acrescentou. As eleições para os corpos sociais da associação acontecem em Janeiro, mas já existem alguns projectos concretos na forja. “A ideia era constituir uma associação que pudesse fazer a ligação e a cooperação não só com Macau, mas também com o projecto da Grande Baia”, disse Miguel Lemos Rodrigues, sempre com base nas linhas governamentais definidas pelas autoridades chinesas. “Uma Macau muito diferente” A palestra de sexta-feira contou com a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva (ver texto principal). A nível académico, esteve presente Bruno Maçães, ex-secretário de Estado português, consultor e autor do livro “Belt and Road: A Chinese World Order”. O académico destacou o facto de “em Portugal não existir a noção de como Macau é excepcional, tendo falado também da importância da visita do Presidente Xi Jinping ao território no âmbito das celebrações do aniversário da RAEM. Daqui para a frente, iremos acompanhar “uma Macau muito diferente dos últimos 20 anos”, previu Bruno Maçães, tendo alertado também para o facto de “o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ continuar a ter um défice de transparência”. Carmen Amado Mendes, investigadora da Universidade de Coimbra, marcou também presença no debate tendo alertado para as deficiências ainda existentes no acesso de empresas portuguesas ao Fundo do Fórum Macau. “As regras têm sido muito difíceis de interpretar para as empresas portuguesas e apenas as empresas chinesas têm tido acesso (ao financiamento de projectos). Do lado português deveria haver um esforço de interpretação”, rematou. A palestra ficou ainda marcada por uma actuação musical de Lu Yanan. Nos corredores do Palácio da Bolsa pode ser visitada uma exposição com obras e poemas de autores de Macau, numa parceria com a Casa de Portugal em Macau.
Portugal – Grande Baía | Nova associação aposta na cooperação cultural e tecnológica Andreia Sofia Silva - 16 Dez 2019 [dropcap]T[/dropcap]em representações em Portugal, Macau, Hong Kong e China e promete promover iniciativas ligadas às culturas portuguesa e chinesa, mas também ao ambiente, tecnologia e economia. É esta a agenda da recém-criada Associação para a Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía, para já representada em Portugal por Miguel Lemos Rodrigues e em Macau por Tiago Pereira. À margem da conferência “Macau 20 anos como plataforma sino-lusófona”, que decorreu esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, Miguel Lemos Rodrigues contou ao HM os objectivos primordiais desta iniciativa. “Os objectivos concretos desta associação passam pela promoção da cultura com iniciativas cá e lá, e depois pela cooperação ao nível do ambiente e da tecnologia, para que possamos colocar as universidades em contacto umas com as outras e para que possamos também estabelecer algumas políticas de cidade, na lógica das cidades inteligentes.” A associação, um projecto da “sociedade civil que nasceu de um conjunto de pessoas que, de alguma forma, estão ligadas a Macau”, não esquece também o papel que a língua portuguesa irá desempenhar no contexto da Grande Baía. “Queremos também preservar a língua portuguesa numa altura em que a procura pelos cursos em Macau e na China tem vindo a aumentar. Pretendemos reforçar a presença da língua portuguesa na Ásia”, acrescentou. As eleições para os corpos sociais da associação acontecem em Janeiro, mas já existem alguns projectos concretos na forja. “A ideia era constituir uma associação que pudesse fazer a ligação e a cooperação não só com Macau, mas também com o projecto da Grande Baia”, disse Miguel Lemos Rodrigues, sempre com base nas linhas governamentais definidas pelas autoridades chinesas. “Uma Macau muito diferente” A palestra de sexta-feira contou com a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, e com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva (ver texto principal). A nível académico, esteve presente Bruno Maçães, ex-secretário de Estado português, consultor e autor do livro “Belt and Road: A Chinese World Order”. O académico destacou o facto de “em Portugal não existir a noção de como Macau é excepcional, tendo falado também da importância da visita do Presidente Xi Jinping ao território no âmbito das celebrações do aniversário da RAEM. Daqui para a frente, iremos acompanhar “uma Macau muito diferente dos últimos 20 anos”, previu Bruno Maçães, tendo alertado também para o facto de “o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ continuar a ter um défice de transparência”. Carmen Amado Mendes, investigadora da Universidade de Coimbra, marcou também presença no debate tendo alertado para as deficiências ainda existentes no acesso de empresas portuguesas ao Fundo do Fórum Macau. “As regras têm sido muito difíceis de interpretar para as empresas portuguesas e apenas as empresas chinesas têm tido acesso (ao financiamento de projectos). Do lado português deveria haver um esforço de interpretação”, rematou. A palestra ficou ainda marcada por uma actuação musical de Lu Yanan. Nos corredores do Palácio da Bolsa pode ser visitada uma exposição com obras e poemas de autores de Macau, numa parceria com a Casa de Portugal em Macau.
Democracia | MNE português recusa imposições em Macau Andreia Sofia Silva - 16 Dez 20195 Jan 2020 Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
Democracia | MNE português recusa imposições em Macau Andreia Sofia Silva - 16 Dez 2019 Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, disse esta sexta-feira no Porto que “nao exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhe negámos quando éramos administradores de Macau”, numa referencia à questão do sufrágio universal. Analistas criticam postura de Santos Silva [dropcap]N[/dropcap]uma rara intervenção que remete para a questão do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo de Macau, Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português, disse esta sexta-feira no Palácio da Bolsa, no Porto, que um dos motivos pelas quais as relações entre China e Portugal serem boas é o facto de Portugal nunca ter feito imposições democráticas no território. “É muito importante, quer para Portugal quer para a China, que a transição em Macau corra bem do primeiro ao último dia dos 50 anos. Não somos hipócritas, e não exigimos agora à RAEM a qualidade democrática que lhes negámos quando éramos administradores de Macau. Não exigimos a Macau o que nunca exigimos, que fosse outra coisa que não um território da República Popular da China. E nós não temos um discurso em reuniões internacionais e outro quando recorremos à China para vender produtos”, frisou. Augusto Santos Silva falou perante a presença do embaixador da China em Portugal, Cai Run, no âmbito da conferencia “Macau como plataforma Sino-Lusófona – 20º aniversário da transferência de soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China”, promovida pela Associação de Cooperação e Desenvolvimento Portugal-Grande Baía”. O sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo tem sido um dos cavalos de batalha do campo pró-democracia em Macau, actualmente representado pelos deputados Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong. Esta também tem sido uma exigência em Hong Kong, onde acontecem duros protestos desde o verao despoletados pela proposta de lei da extradição, apesar do sufrágio universal também estar na lista de reivindicações dos manifestantes. Ao HM, o analista político Arnaldo Gonçalves destaca o facto de as palavras do MNE “serem claras”. “Tivemos sempre consciência das nossas obrigações face à Declaração Conjunta. Tivemos apreço das autoridades chinesas face à continuidade da língua e da cultura portuguesa em Macau. Não temos indicações de que essa posição tenha sido alterada”, disse. No entanto, o ex-residente de Macau alerta para o facto de “excessos de preocupações securitárias poderem deitar tudo a perder”. “Vamos acreditar que aquilo que aconteceu com a equipa da RTP foi um percalço”, acrescentou. As críticas Ao HM, o advogado Sérgio de Almeida Correia discorda das palavras do MNE. “O doutor Augusto Santos Silva é melhor professor do que político, já alguém lhe devia ter dito. O MNE devia ter a humildade de reconhecer que houve gente desatenta na negociação da Declaração Conjunta, pois se assim não tivesse sido teríamos dois artigos iguais aos que ficaram na Lei Básica de Hong Kong, ou uma Escola Portuguesa com outra dimensão e estatuto e um IPOR respeitado, bem como uma classe política local instruída e com passaporte português.” Para o causídico, Augusto Santos Silva “deveria ter estudado a história de Macau das últimas tres décadas e acompanhado a situação, coisa que não faz porque se aconselha localmente com dinossauros que pensam que por pintarem a melena, usarem pó de arroz e terem um avental colorido e comerem na messe se convenceram de que tem o umbigo em Versalhes”. Jorge Menezes, também advogado, defende que “foram infelizes” as declarações de Augusto Santos Silva. “ “Nós por aqui já não contamos muito com os governantes portugueses, pelo que o silêncio não teria sido pior opção. O senhor ministro acabou por ser aquilo que disse não querer ser. É de um ponto de vista de ética política lamentável que o Governo tenha como critério valorativo de acção o desdém com que no passado governou Macau. Como se uma geração depois, os cidadãos de Macau não pudessem almejar a mais do que o pouco que foi dado aos seus pais.” Para o advogado, esta é uma prova em como as autoridades portuguesas “não se interessam verdadeiramente por Macau enquanto tal, servindo-se de Macau para abrir uma linha directa de Lisboa a Pequim.” “Nem um apeadeiro procura fazer por aqui. Pronuncia-se sobre Macau como antes o governou: a pensar em Portugal. Mas não é só manifestação de egoísmo, é também de um quase atávico espírito de subalternidade”, rematou Menezes. Cônsul-geral representa Portugal na cerimónia da transferência O cônsul-geral em Macau, Paulo Cunha Alves, representará Portugal nas cerimónias do 20.º aniversário da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, confirmou à agência Lusa Augusto Santos Silva. “A tradição das autoridades chinesas é comemorarem internamente as efemérides da transição. Nós não recebemos um convite para representação ao nível político e estaremos representados ao nível diplomático adequado que é o do cônsul-geral em Macau, o embaixador Cunha Alves. E evidentemente trocaremos mensagens como fazemos sempre”, referiu o ministro.
Uma Faixa, Uma Rota | Chineses ultramarinos incentivados a utilizar plataforma de Macau Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo. No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações. O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.
Uma Faixa, Uma Rota | Chineses ultramarinos incentivados a utilizar plataforma de Macau Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, líder cessante do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), afirmou, por ocasião da cerimónia de inauguração do “Encontro dos Chineses Ultramarinos em Macau 2019”, que a região está empenhada em contribuir para a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e para a construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau, convidando todos os chineses ultramarinos a “aproveitarem bem” a plataforma de Macau para participar na cooperação regional, “em prol da concretização da complementaridade de vantagens e de um desenvolvimento com benefícios mútuos”. A informação consta de uma nota oficial divulgada pelo gabinete do Governo. No seu discurso, Chui Sai On referiu ainda que os chineses ultramarinos têm características que permitem a sua “integração noutros países e sociedades, a manutenção de relações harmoniosas com os residentes locais” e, consequentemente, fazer parte da inovação, do empreendedorismo, emprego, e desenvolvimento económico de diferentes nações. O Chefe do Executivo disse também que Macau, como uma das cidades de ligação da “Rota da Seda Marítima do Século XXI”, tem uma relação histórica com os países envolvidos no projecto e que tem sabido usar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, para unir “vários sectores da sociedade” e acelerar a sua integração no “desenvolvimento nacional”.
Paulo Cunha-Alves | “Crise criou vaga de migrantes portugueses que não devem ficar para sempre” Hoje Macau - 16 Dez 2019 O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”. Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”. O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”. Estimando que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”. “É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata. Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”. Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador. Português na Justiça Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau. “No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata. Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM. “O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou. Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”. Nos dois sentidos Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”. “Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata. O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”.
Paulo Cunha-Alves | “Crise criou vaga de migrantes portugueses que não devem ficar para sempre” Hoje Macau - 16 Dez 2019 O cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong acredita que a vaga mais recente de portugueses em Macau não tenciona ficar no território, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90. Apesar de elogiar os esforços da manutenção do legado português, Paulo Cunha-Alves defendeu que é preciso alargar o uso do português na Justiça e ainda, apostar na melhoria das ligações aéreas Macau-Lisboa [dropcap]O[/dropcap] cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong disse, numa entrevista por escrito à agência Lusa, que a crise económica e a falta de oportunidades motivaram a mais recente vaga de portugueses no território, acreditando que estes “talvez (…) não tencionem ficar para sempre”. Paulo Cunha-Alves traçou uma distinção entre os expatriados portugueses que se encontram em Macau há 20 ou mais anos e aqueles que emigraram na última década: “Diria que a principal diferença tem a ver com a experiência que os primeiros têm do território e das mudanças a que este foi sujeito nos últimos 20 anos”. Já a comunidade mais recente, segundo o diplomata, “veio para Macau à procura de oportunidades que escassearam em Portugal, no período subsequente à crise financeira internacional iniciada em 2008/2009”. O embaixador defendeu que “talvez estes últimos não tencionem ficar para sempre em Macau, ao contrário de muitos que aqui chegaram nos anos 80 e 90 do século passado, ainda antes da transição da administração do território para a RPC [República Popular da China]”. Estimando que existam 170 mil portadores de passaporte português entre os residentes em Macau e em Hong Kong, embora destes apenas cerca de seis ou sete mil serão expatriados, Paulo Cunha-Alves sublinhou que a actual comunidade portuguesa está “bem integrada no meio” e que o seu “papel tem sido reconhecido pelas autoridades da RAEM em diversas ocasiões”. “É uma comunidade constituída essencialmente por quadros profissionais liberais, como engenheiros, arquitectos, médicos, professores, advogados, jornalistas, que aqui encontraram boas condições de trabalho e de vida”, assinalou o diplomata. Em relação a Hong Kong, especificamente, Paulo Cunha-Alves retratou-a como “uma comunidade antiga, ali existente há já várias gerações, com origem em Macau e Xangai, muito bem integrada na sociedade e bem sucedida do ponto de vista económico e social”. Com os protestos pró-democracia há mais de seis meses naquele território vizinho, têm crescido as solicitações. “Sim, temos notado esse aumento. As principais razões (…) estão relacionadas com a revalidação de cartões de cidadão, de passaportes, pedidos de nacionalidade e pedidos de informação sobre a obtenção de vistos Gold (Autorização de Residência para Investimento)”, explicou o embaixador. Português na Justiça Paulo Cunha-Alves elogiou ainda os esforços locais na preservação, manutenção e consolidação do legado português, mas defendeu que é possível melhorar a utilização do português na administração da Justiça em Macau. “No que respeita ao património, material e imaterial, edifícios e língua portuguesa, penso que o Governo da RAEM tem feito um esforço de investimento considerável pela sua preservação, manutenção e consolidação, também fruto da orientação estabelecida pelo Governo central da RPC”, sublinhou na mesma entrevista. “Obviamente que será sempre possível fazer melhor, em particular no que respeita ao uso mais alargado do português, por exemplo, na administração da Justiça”, defendeu o diplomata. Questionado se o compromisso sino-português tem sido respeitado em Macau, desde a liberdade de expressão até outros direitos básicos da população, Paulo Cunha-Alves disse que se encontra “plenamente reflectido na Lei Básica” da RAEM. “O Governo português tem acompanhado a sua implementação ao longo dos últimos 20 anos e considera que os compromissos assumidos em matéria da especificidade jurídica de Macau têm sido cumpridos de forma satisfatória”, sustentou. Quanto às queixas e situações mais relevantes com as quais o consulado é confrontado, o cônsul admitiu que “as principais dificuldades (…) estão relacionadas com escassez de recursos humanos e com o ritmo de rotação do pessoal que é elevado”. Nos dois sentidos Na mesma entrevista escrita, o Embaixador considerou que melhorar as ligações aéreas Macau-Lisboa, desenvolver parcerias empresariais e falar-se mais de Macau em Portugal seria importante para reforçar a cooperação mútua. Paulo Cunha-Alves disse ainda que para se reforçar a diplomacia económica e cultural “seria também importante desenvolver o turismo nos dois sentidos e melhorar as ligações aéreas entre Macau e Lisboa”. “Julgo ainda pertinente o desenvolvimento de parcerias empresariais entre empresários de Portugal e da RAEM, com a disponibilização de ambas as partes para acções de investimento nos dois sentidos”, sustentou o diplomata. O embaixador salientou que, “sem que exista um conhecimento mais aprofundado entre os dois povos, não será fácil convencer empresários, artistas e outros agentes da cultura a visitarem Macau e a relacionarem-se com a RAEM”.
MNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”. Influência crescente Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.
MNE | “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a ser plataforma económica para PLP Hoje Macau - 16 Dez 2019 [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à agência estatal chinesa Xinhua, a responsável do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” ajudou Macau a alcançar nos últimos 20 anos, “conquistas impressionantes ao nível das relações externas através da expansão da sua influência internacional”. “Sob o princípio Um País, Dois Sistemas, a RAEM manteve o seu estatuto de porto internacional livre, permitindo movimentos livres de investimentos, gestão, talentos e outros recursos globais”, afirmou Shen Beili. Segundo as declarações citadas pela mesma agência, a comissária afirmou que as grandes vantagens de que Macau tem beneficiado nas suas relações externas se baseiam, no que diz respeito à parte “Um País” do princípio, na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” e ainda, na construção da Grande Baía Guangdong – Hong Kong – Macau. “O Governo central determinou claramente a direcção e o caminho das relações externas de Macau, definindo como objectivo, o estabelecimento de um centro mundial de turismo e lazer, uma plataforma de cooperação económica e comercial para a China e para os países de língua portuguesa e uma base de intercâmbio e cooperação com a cultura chinesa”, referiu Shen Beili à Xinhua. No entanto, a responsável acredita que a vantagem internacional que Macau goza, vem também da parte “Dois Sistemas” do princípio, dado que “a Lei Básica de Macau estipula que a RAEM tem a oportunidade de desenvolver as suas relações externas (…) em nome da China, em alguns campos apropriados”. Influência crescente Afirmando que desde a passagem de Macau para administração da China, o número de organizações internacionais do qual faz parte “cresceu de 51 (…) para 120”, a região tem aumentado a sua cooperação a nível global, sobretudo com a União Europeia, Os Estados Unidos da América, a Ásia oriental, o sudeste asiático e ainda os países de língua portuguesa (PLP). “De acordo com a Lei Básica (…) a RAEM assumiu um papel activo nas actividades de organizações internacionais e várias conferências internacionais, e levantou a sua voz, para que a influência internacional de Macau tenha sido aumentada e conjugada com a diplomacia multilateral do país, explicou Shen Beili.
TUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade João Santos Filipe - 16 Dez 2019 O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
TUI | Sam Hou Fai defende que papel dos tribunais é manter a estabilidade João Santos Filipe - 16 Dez 2019 O presidente do TUI destacou os esforços para fazer do chinês a língua oficial dos tribunais e voltou a insistir na decisão de proibir a manifestação contra a violência policial de Hong Kong [dropcap]O[/dropcap] presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, afirma que a função dos tribunais é manter a estabilidade social e voltou a defender a proibição de uma vigília em Macau, que pretendia condenar a violência policial em Hong Kong. As declarações constam num artigo da versão em inglês do Diário do Povo. De acordo com Sam Hou Fai, o sistema judiciário de Macau tem sido uma forma efectiva de manter a estabilidade social, ao mesmo tempo que tem contribuído para reduzir a criminalidade. “Como lidamos com estes casos nos tempos adequados conseguimos garantir que não ameaçam a estabilidade regional”, apontou. O presidente do TUI apontou a decisão de proibir a manifestação para condenar a violência da polícia de Hong Kong como um exemplo para o futuro. Um acórdão em que a sua opção teve o apoio da juíza Song Man Lei. Porém, Viriato de Lima, que está à beira de se reformar, votou contra a decisão. Segundo Sam Hou Fai, consta ainda nas leis básicas de Macau e Hong Kong que as duas regiões não devem interferir nos assuntos internos de cada uma, e que como tal o tribunal só podia decidir pela proibição das manifestações. O juiz destacou ainda que os tribunais de Macau têm dedicado especial importância aos casos de ameaças à segurança nacional, que tentam interferir com a governação da RAEM e ameaçam a estabilidade do pais, que para Sam Hou Fai é uma pedra basilar do desenvolvimento saudável do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Sempre a subir Desde que assumiu funções, com a transição, Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua. Ainda em relação à apologia do nacionalismo, Sam Hou Fai apontou que os casos de ameaça à segurança nacional nunca mais vão ser julgados por um estrangeiro. “Os tribunais exigem que os casos que envolvam ameaças à segurança nacional sejam julgados por juízes chineses”, frisou. Neste sentido, Macau recebe elogios no artigo por ter cumprido as exigências da lei básica, logo em 2009, quando regulamentou o artigo 23, para as questões de segurança nacional. Além disso, mais de 80 por cento dos juízes de Macau frequentaram sessões de formação junto do Tribunal Popular Supremo do Interior, para aprenderem os verdadeiros valor do país e da cultura, e perceberem de forma correcta o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.
Rocha Vieira: “Tive mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa” Hoje Macau - 16 Dez 201917 Dez 2019 O último Governador português em Macau recorda que teve, durante as funções, mais problemas com a parte portuguesa do que com a chinesa, mas salientou que o “rumo” a definir para a transição contou com uma “grande compreensão” do poder de então em Portugal. Quanto ao futuro de Macau, Rocha Vieira espera que mantenha a sua identidade [dropcap]T[/dropcap]ive mais problemas com a parte portuguesa do que com a parte chinesa (…) muitas vezes, por falta de percepção. Normalmente, as pessoas estão longe, em Lisboa – isso é uma coisa histórica, que não é só de agora – e acham que sabem melhor as soluções do que aqueles que estão em Macau”, afirmou Vasco Rocha Vieira, numa entrevista à Lusa a propósito do 20.º aniversário da transição da administração do território para a China. Porém, assegurou que quando foi necessário definir “o rumo, os objectivos fundamentais das políticas para Macau, foram discutidos pelo Governo de Macau, em Lisboa, com quem deviam ser discutidos, com o Presidente da República e com o primeiro-ministro” e houve “sempre” sobre isso “uma grande compreensão por parte dos órgãos de soberania portugueses e uma grande prova de confiança em relação a quem estava no território”. “Isso foi fundamental” para que todo o processo de transição de Macau para China “corresse bem”. Nos primeiros anos “em que era preciso saber o que é que se queria, marcar objectivos e ter confiança em quem lá estava (…) isso aconteceu”, sublinhou. Quando questionado sobre a relação com o Presidente Jorge Sampaio, de quem são conhecidas algumas críticas a Rocha Vieira, o general limitou-se a dizer: “foi aquela que tinha de ser e que o Presidente da República entendia que devia ser”. “Nunca tive nas minhas funções problemas institucionais, porque nunca pessoalizei as coisas”, concluiu. Da sua parte, enquanto governador de Macau, assegura que “houve sempre a assunção das responsabilidades”. “De acordo com o meu papel, as minhas funções e para aquilo que fui nomeado e quando se é assim não se tem problemas”, disse. FOTO: Mário Cruz | LUSA Rocha Vieira explicou que foi nomeado para o cargo de governador de Macau pelo Presidente Mário Soares, na altura em que o primeiro-ministro era o professor Cavaco Silva. “Quero dizer que [a relação] correu de uma forma exemplar. Vinha a Lisboa, punha os pontos, o Presidente da República perguntava-me se queria que falasse com o primeiro-ministro por qualquer problema”, especificou. E continuou: “falava com ele, apreendia da parte dele quais eram as preocupações do Dr. Mário Soares. Tinha reuniões alongadas com o professor Cavaco Silva e as coisas ficavam sempre esclarecidas”. “Nunca houve nenhum conflito”, garantiu, realçando que “as grandes linhas de orientação da administração portuguesa em Macau foram definidas nessa altura”. “Portanto quando, depois, mudou o Presidente da República (…) não houve grande problema” afirmou. Asfaltar a estrada Na época, tudo quanto “era importante em toda a área de códigos, legislação do que quer que seja, dos funcionários públicos, tudo isso estava resolvido, ou no caminho já decidido”. Na ocasião, o que estava a ser definido era como minorar a dependência de Macau de Hong Kong, transferindo-a mais para o Interior da China, para a zona de Cantão. E “isso não é uma subordinação em relação à China. É defender os interesses de Macau. E isso foi compreendido pela parte chinesa, e as coisas correram bastante bem”, referiu. Rocha Vieira recordou que havia uma preocupação na altura, com o facto de a transição de Hong Kong terminar antes, em 1997, portanto dois anos e meio antes da transferência de Macau, e não se saber o que aconteceria, inclusivamente no panorama internacional, porque muitas coisas estavam a mudar. Foi na década de 1990 que houve o desmembramento da União Soviética, que começou o grande crescimento da China e a crise financeira asiática, pelo que o propósito da administração portuguesa de Macau foi “ter as coisas resolvidas antes do processo de transição de Hong Kong terminar”. “E conseguimos isso”, referiu. A experiência de Hong Kong também não trazia ensinamentos ao território: “Não podíamos, porque Hong Kong e Macau são realidades completamente diferentes”, considerou. Desde logo pela escala de Hong Kong e depois pela maneira como as administrações procederam, explicou. Além disso, “Hong Kong, quando começou o processo de transição tinha tudo localizado, os quadros eram bilingues (…), tinham todos os tribunais, tinham universidades, tinham escolas, tinha os códigos. Macau não tinha”, frisou. A falta de investimento da metrópole nas periferias ao longo dos séculos foi particularmente sentida no território: “Macau foi deixado muito longe”. Por outro lado, a China esteve muito tempo fechada ao exterior, pelo que era curto o aproveitamento de Macau ou do papel que poderia desempenhar na zona e nas ligações regionais. Por isso, a percepção desse novo papel de Macau só “passou a existir a partir do momento em que a China começou a abrir-se ao exterior e a ter uma preponderância muito grande como potência cada vez mais global”. Individualidade preservada “Passados 20 anos, aquilo que acho (..) mais importante é ver que há uma continuidade em relação àquilo que foi a política portuguesa durante a sua administração. Porque aquilo que se fez tinha sempre como interesse e como propósito a continuidade e o futuro”, de Macau, afirmou Vasco Rocha Vieira. O ex-governador, sublinhou que a parte portuguesa nunca achou que a transferência da administração fosse “o fechar de uma porta”. Nem que ali acabava “a nossa relação com Macau ou as nossas responsabilidades”. Pelo contrário, entendeu, “sempre”, que “era um novo ciclo que se iniciava”. E esse ciclo “iniciou-se”, defendeu. No novo contexto, “a identidade é o mais importante para Macau”, defendeu, porque naquele território existe “uma situação perfeitamente original e única no mundo. Ali existe um entendimento entre culturas, que se respeitam. Não é uma mistura de culturas, como em muitos outros sítios”. As duas culturas, a portuguesa e a chinesa, muito diferentes, é que formam “essa identidade de respeito e de trabalho mútuo, de prevalência relativamente às dificuldades e aos problemas que aparecem”, sublinhou. A diferença pode ser assumida num aspecto de complementaridade ou de antagonismo, referiu, mas “em Macau sempre houve a complementaridade (…) e é um exemplo muito grande, até para outras situações no mundo, de como devem ser as relações”. No caminho da transição, destacou o trabalho feito pela administração portuguesa, “para que o segundo sistema, prometido a Macau, fosse uma realidade”, mas também a posição da China, que “tem cumprido aquilo que nós também cumprimos na Declaração Conjunta, fazendo com que Macau permaneça no segundo sistema, com as liberdades, as garantias, códigos de matriz portuguesa que deixamos, e que são no fundo a maneira de gerir a relação das sociedades”. O propósito “era convergente”, e consistia em “respeitar aquilo que ficou combinado e acordado na declaração conjunta, que foi um país dois sistemas, com Macau pertencendo ao segundo sistema e com essa identidade (…), de respeito de culturas”. Por isso, “há problemas que estão noutros sítios, como Hong Kong, que não são vistos da mesma maneira em Macau”, assegurando que ali estão salvaguardados os direitos dos cidadãos chineses que vivem no território. “O Tribunal de Última Instância está em Macau. Portanto, tudo aquilo que se passa, como crimes ou outros aspectos, que têm de ser julgados e apreciados, passa-se em Macau”, afirmou. Quando questionado se Pequim pode pedir a extradição de pessoas que queira ver julgadas de acordo com o regime chinês, responde: “Não, não vejo porque há de pedir.” No tempo da administração portuguesa, recordou que “os cidadãos que eram extraditados – de acordo com garantias que a China dava de que não havia pena de morte nem prisão perpétua – eram cidadãos chineses da China que se resguardavam em Macau e que vinham fugidos”. “Isso é completamente diferente em relação aos cidadãos de Macau, sejam chineses ou portugueses”, afirmou. Poder do yuan “É importante que haja investimento em Portugal. Agora, grande parte do investimento que tem sido feito [no país], nomeadamente o chinês, resulta muito das fragilidades que temos tido”, considerou Vasco Rocha Vieira. Para o ex-governador, a sobreviver a uma crise económica que obrigou o país a recorrer à ajuda externa (‘troika’), “Portugal não teve, nessa altura, o espaço de manobra suficiente para poder definir também o que é que queria em contrapartida”. “O contexto da nossa fragilidade, do ponto de vista financeiro, obstou a muitas coisas”, referiu. Naquela altura “a razão principal, não a única” que terá levado o país a negociar a estes investimentos, foi “minorar a dívida, conseguir melhorar o défice, conseguir que a situação difícil, do ponto de vista financeiro, melhorasse”. Esse objectivo era necessário referiu Rocha Vieira, mas “é pontual. De curtíssimo prazo” e “o investimento chinês deve ser visto no longo prazo”, afirmou. Além disso, na opinião do ex-governador de Macau, investimentos da China, devem ser também entendidos como investimento do Estado chinês. “Grande parte do investimento chinês, vem de empresas do Estado. O Estado tem o capital. E, portanto, o Estado chinês não faz as coisas por acaso. Tem objectivos”, sublinhou na entrevista à Lusa, a propósito do 20.º aniversário da transição da administração do território de Macau de Portugal para a China, que se celebra no próximo dia 20. “O Estado chinês tem muitos objectivos, tem objectivos de aprender com os outros, de conseguir áreas fundamentais que lhe interessam para o seu desenvolvimento e para a sua presença no mundo em expansão, como seja o caso da energia, ou dos seguros, ou da saúde, onde estão, ou da própria banca. Tem esses objectivos”, enumerou o também general do exército português. Por isso, defendeu que “em qualquer dos casos (…) se deve acautelar, o volume, as áreas desse investimento e fazê-lo de uma forma em que haja contrapartidas, e em que os nossos interesses se conjuguem com os interesses dos chineses”. Visão de jogo Para Rocha Vieira, Portugal pode “beneficiar do grande crescimento da China”, quer pela relação que teve com Macau, e com aquele país em geral, quer porque em Macau continuam a viver portugueses, com “a nossa memória e o nosso conhecimento”. Lembra, porém, que no momento em que se deu o processo de transição de Macau para a China, “Portugal estava mais preocupado com África e em restabelecer as relações que tinha tido, e que com o processo de descolonização se alteraram um pouco”. E, naquele contexto, “Macau era a segunda prioridade (…) e não houve a percepção de que a China ia ter este desenvolvimento”. Rocha Vieira conta que quando Deng Xiaoping fez uma visita de Estado à província de Cantão, em 1992, “estava a dar um grande sinal ao mundo de que ali ia ser o grande polo de desenvolvimento” do país. “De Macau dissemos isso para Lisboa, mas Lisboa estava preocupada com outras coisas, o que é compreensível”, referiu o antigo governador. O ex-governador também lembrou que, durante o tempo da administração portuguesa havia muitas empresas portuguesas em Macau, às quais se dizia para que criassem laços e parcerias chinesas, para ficarem depois da transição. Mas muitas não o fizeram. Hoje “temos de aprender com os erros e não desperdiçar oportunidades”, disse. Em relação a Macau, quando questionado sobre o que ainda podemos fazer no território nos próximos 30 anos que nos restam de período de transição, Rocha Vieira salientou que “importa que [o território] não seja descaracterizado”. “É uma opinião minha e não são sugestões, mas haver uma grande integração de pessoas da China em Macau – que já tem uma densidade imensa – tem que ser feita de maneira a que essa identidade não se perca”, afirmou.
