UE e China assinam acordo para proteger 100 indicações geográficas europeias Hoje Macau - 14 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] União Europeia (UE) e a China assinaram hoje um acordo bilateral para assegurar a proteção contra a imitação e usurpação de 100 indicações geográficas europeias no mercado chinês, nas quais se inclui o vinho do Porto, anunciou Bruxelas. Segundo a informação divulgada pela Comissão Europeia, o acordo hoje concluído foi celebrado inicialmente em novembro de 2019, visando “trazer vantagens comerciais recíprocas e oferecer produtos de qualidade garantida aos dois lados”, já que também visa a proteção de 100 indicações geográficas chinesas no mercado europeu. Anunciado no dia em que a UE e a China se reúnem para uma cimeira extraordinária virtual, num momento em que a Europa sente crescente frustração face à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, o acordo “reflete o empenho” dos blocos comunitário e chinês em “honrarem os compromissos assumidos em anteriores cimeiras e de aplicarem as regras internacionais como base para as relações comerciais”, frisa o executivo comunitário. Entre as indicações geográficas da UE protegidas na China está o vinho do Porto, bem como o champanhe francês, o whiskey irlandês, o vodka polaco, o presunto italiano, o queijo feta e o queijo manchego espanhol. Uma vez aprovado pelo Parlamento Europeu e oficialmente adoptado pelo Conselho, o acordo comercial bilateral deverá entrar em vigor no início de 2021. Quatro anos após a entrada em vigor, o acordo abrangerá mais 175 indicações geográficas de ambos os lados, além das 100 já incluídas. A China é um dos principais parceiros comerciais da UE e, no ano passado, foi o terceiro destino dos produtos agro-alimentares da UE, atingindo os 14,5 mil milhões de euros. O mercado chinês é, ainda, o segundo destino das exportações de produtos da UE protegidos enquanto indicações geográficas, incluindo os vinhos, os produtos agroalimentares e as bebidas espirituosas, que representam 9% em valor.
Mike Pompeo indica que embaixador dos EUA na China está de saída Hoje Macau - 14 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] embaixador dos Estados Unidos na China estará de saída, segundo mensagens difundidas hoje na rede social Twitter pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo. Nas mensagens, Pompeo agradeceu a Terry Branstad pelos mais de três anos de serviço, mas até agora o Departamento de Estado não confirmou oficialmente a saída do embaixador. “O embaixador Branstad contribuiu para reequilibrar a relação entre EUA e China, para que seja orientada para resultados, recíproca e justa”, escreveu Pompeo. O secretário de Estado revelou, na semana passada, que o jornal oficial do Partido Comunista da China, o Diário do Povo, se recusou a publicar um artigo de Branstad, enquanto o embaixador da China nos Estados Unidos “está livre para publicar em qualquer meio de comunicação” norte-americano. Não é claro se a alegada saída está relacionada com aquela polémica. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Zhao Lijian, disse que o artigo de Branstad estava “cheio de lacunas, era gravemente inconsistente com os fatos e atacava e difamava a China”. A Embaixada dos Estados Unidos contactou o Diário do Povo, em 26 de agosto, a pedir que o artigo fosse impresso na íntegra, sem edição, pelo jornal, até 04 de setembro. Branstad, de 73 anos, foi governador do Estado de Iowa por duas vezes. O diplomata serviu em Pequim desde 2017, num período de rápida deterioração das relações entre Pequim e Washington.
Fórum Macau | Delegados destacam trabalho da secretária-geral Xu Yingzhen Hoje Macau - 14 Set 2020 Delegados representantes de países de língua portuguesa junto do Fórum Macau consideram que Xu Yingzhen, ex-secretária-geral, foi fundamental no trabalho de diplomacia económica sino-lusófona. A responsável deixou Macau com destino a Pequim este domingo [dropcap]O[/dropcap]s delegados do Fórum de Macau de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe disseram ontem à Lusa que a ex-líder da entidade se destacou na promoção do comércio sino-lusófono nos quatro anos de mandato. “Destaco a promoção do comércio e investimento, bem como o fomento de parcerias industriais na nossa relação com a china”, afirmou o delegado de Cabo Verde no Fórum Macau, cujo nome oficial é Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Aumentou-se o nível de intercâmbio com Cabo Verde, desenvolveram-se algumas parcerias com províncias chinesas”, sublinhou Nuno Furtado. A secretária-geral do Fórum de Macau, Xu Yingzhen, cessou as funções e regressou a Pequim no domingo, anunciou hoje a organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. Nuno Furtado lembrou os bons resultados, ao longo dos quatro anos de mandato de Xu Yingzhen, ao nível do desenvolvimento de recursos humanos, que significaram, na prática, a formação, “anualmente, de 50 quadros cabo-verdianos”. Na mesma linha, o delegado de São Tomé e Príncipe, Gika Simão, destacou a preponderância e a contribuição de Xu Yingzhen para o aumento das trocas comerciais China/Macau com aquele país africano. As competências humanas, a capacidade de diálogo e a capacidade de trabalhar em equipa foram algumas das qualidades de Xu Yingzhen que os dois delegados destacaram. “Como diplomata, sabe gerir muito bem os conflitos, sabe fazer as coisas acontecerem. Deixa saudades”, frisou Gika Simão, acrescentando que a ex-secretária-geral “aproximou o Fórum dos países de língua oficial portuguesa”. “O Fórum não visitava de forma permanente os países. Com a Xu, o Fórum passou a visitar todos os países [representados] uma vez por ano”, disse. A liderar desde 2016 A China estabeleceu a RAEM como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum de Macau. Este Fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Xu Yingzhen, que assumiu funções em Julho de 2016, presidiu a “uma série de eventos de grande importância”, como a 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, “a celebração do 15.º Aniversário da Criação do Fórum de Macau” e participou ainda às comemorações do 20.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, em 20 de dezembro de 1999, lembrou o Fórum. Xu Yingzhen iniciou as funções na mesma altura em que São Tomé e Príncipe integrou o Fórum de Macau, ajudando o país e criando condições para ficar “ao mesmo pé de igualdade que os restantes” membros, frisou Gika Simão. Também o delegado de Cabo Verde enfatizou o “trabalho que foi realizado num ambiente de muita cooperação e colaboração”. “Tivemos uma secretária-geral com competência, capacidade de diálogo e habilidade para concretizar as medidas plasmadas nos planos de acção da 5.ª conferência inter-ministerial” que se realizou em outubro de 2016, afirmou Nuno Furtado. Já o secretário-geral adjunto do Fórum de Macau, Rodrigo Brum, destacou, em declarações à Lusa, a “boa colaboração, profícua”, que existiu entre os dois.
China diz que 12 detidos são ‘separatistas’ de Hong Kong, um tem passaporte português Hoje Macau - 14 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu no domingo que os 12 detidos na China em agosto, entre eles um jovem com passaporte português, não são “ativistas democráticos”, mas ‘separatistas’ de Hong Kong. A publicação de Hua Chunying na rede social Twitter, numa resposta dirigida aos Estados Unidos, parece responder a uma das questões centrais neste processo, ou seja, a possibilidade de poderem ser acusados no continente no âmbito da lei de segurança nacional, que prevê pena de prisão perpétua. Antes, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Morgan Ortagus, também no Twitter, afirmara que a detenção de “12 ativistas democráticos de Hong Kong é mais um exemplo de deterioração dos direitos humanos” na antiga colónia britânica. “A sério?!”, respondeu Hua Chunying. “As 12 pessoas foram detidas por atravessarem ilegalmente a fronteira (…). Eles não são ativistas democráticos, mas elementos que tentam separar Hong Kong da China”, acusou. A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já tinha dito na terça-feira que os 12 detidos têm de responder às acusações no continente antes de o Governo da região poder intervir. Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”. Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Familiares do grupo detido na China pediram no sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong. Um dia depois, a polícia de Shenzhen, cidade onde o grupo permanece detido, divulgou uma nota oficial sobre o caso, a garantir que foram tomadas as medidas de coação habituais e que estão assegurados todos os direitos legais aos suspeitos de travessia ilegal da fronteira, quando tentavam chegar a Taiwan numa lancha. O sistema judicial chinês, controlado pelo Partido Comunista, partido único do poder na China, prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes. As autoridades chinesas não formalizaram ainda qualquer acusação contra os ativistas de Hong Kong, incluindo um com passaporte português, e estão a pressionar os advogados escolhidos pelas famílias a afastarem-se do caso, disse à Lusa um dos mandatários. Entre os detidos, quando alegadamente fugir para Taiwan, está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa. Tsz Lun Kok já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas. O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior. A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas. Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan. Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua. Uma petição a pedir à Casa Branca a libertação do grupo já ultrapassou as cem mil assinaturas necessárias para receber resposta de Washington.
Secretária-geral do Fórum de Macau cessa funções e regressa a Pequim Hoje Macau - 14 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] secretária-geral do Fórum de Macau, Xu Yingzhen, cessou as funções e regressou a Pequim no domingo, anunciou hoje a organização de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa. “A secretária-geral do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), Xu Yingzhen, terminou o seu mandato em Macau e regressou para Pequim no dia 13 de setembro”, de acordo com um comunicado. Xu Yingzhen, que assumiu funções em julho de 2016, presidiu a “uma série de eventos de grande importância”, como a 5.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau, “a celebração do 15.º Aniversário da Criação do Fórum de Macau” e ainda às comemorações do 20.º aniversário da passagem da administração de Macau de Portugal para a China, em 20 de dezembro de 1999, lembrou o Fórum, na mesma nota. A China estabeleceu a região administrativa Especial de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003, ano em que criou o Fórum de Macau. “Xu Yingzhen tem-se dedicado afincadamente na promoção das relações económicas e comerciais sino-lusófonas e no apoio na construção de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, sublinhou. Este Fórum tem um secretariado permanente, reúne-se a nível ministerial a cada três anos e integra, além da secretária-geral, e de três secretários-gerais adjuntos, oito delegados dos países de língua portuguesa, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Cimeira UE/China reúne-se hoje com tensão económica na agenda Hoje Macau - 14 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] União Europeia e a China reúnem-se na segunda-feira numa cimeira extraordinária virtual, num momento em que a Europa sente crescente frustração, face à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, segundo um analista. O Presidente chinês, Xi Jinping, vai reunir-se por videochamada com a chanceler alemã, Angela Merkel, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e os presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, Charles Michel e Ursula von der Leyen, respetivamente. Uma cimeira extraordinária UE/China esteve marcada para setembro em Leipzig, na Alemanha, mas a pandemia de covid-19 levou ao seu cancelamento. Os dirigentes europeus e chineses já se tinham reunido por videoconferência en 22 de junho. Segundo a agenda do Conselho Europeu, além das relações económicas e comerciais, a reunião será consagrada às alterações climáticas, a “outras matérias internacionais e assuntos preocupantes”, assim como à resposta à pandemia. A UE está a negociar com a China um potencial acordo de investimento que visa proteger os interesses comerciais europeus na segunda maior economia do mundo. As negociações para o acordo, que tornaria mais fácil, por exemplo, aos investidores da UE comprarem participações em empresas chinesas, visando tornar a relação recíproca, arrastam-se há vários anos, alimentando a frustração dos líderes europeus e uma “mudança na postura” face à China, explicou à Lusa o sinólogo francês François Godement. O conselheiro para a Ásia no Institut Montaigne, em Paris, considerou que a União Europeia (UE) passou da “crença exagerada” de que o envolvimento com a China “traria mudanças por si só e integração”, para uma postura de “cautela e desafio”, visando garantir que “os seus interesses não são desafiados diretamente pela China”. Parte desta frustração deve-se à ausência de reformas estruturais na economia chinesa, algo que resultou já numa guerra comercial e tecnológica entre Pequim e Washington. “Trata-se de uma admissão fundamental por parte da UE sobre a falta de reforma e abertura na China. É realmente sobre a era de Xi Jinping”, apontou o analista, numa referência ao atual Presidente chinês, que reverteu décadas de reformas económicas e reforçou o domínio do Partido Comunista Chinês sobre a economia. “As exigências dos europeus são estruturais: libertar o mercado chinês de subsídios, abrir contratos públicos e a indústria dos serviços”, resumiu o sinólogo francês. A mudança de posição da Europa ocorre, no entanto, com mais discrição do que nos Estados Unidos, que passaram a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas em todas as frentes. Bruxelas adotou, nos últimos anos, várias “medidas defensivas”, incluindo a criação de um mecanismo de triagem do investimento externo e um outro para travar aquisições hostis durante a pandemia do novo coronavírus. A Comissão Europeia aconselhou ainda os Estados-membros a aplicarem “restrições relevantes” aos fornecedores considerados de “alto risco” nas redes móveis de quinta geração (5G), incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos “críticos”, numa alusão ao grupo chinês das telecomunicações Huawei. “A Europa não segue as mudanças de estratégia da administração dos Estados Unidos sob [Donald] Trump. Não soa tão hostil ou agressiva. Estas medidas defensivas foram tomadas sem nomear a China”, notou Godement. O analista disse, porém, que apesar da discordância entre os dois lados do Atlântico em vários assuntos, a atual administração norte-americana tem feito um esforço para formar uma frente comum contra Pequim. “Em muitas outras áreas, a aliança precisa de ser recriada, mas no que toca à China há uma discussão vigorosa”, explicou. “Os chineses são bons no que eu chamaria de concessões contratuais, como prendas, para avançar com a sua agenda, mas não concessões estruturais”, apontou. “O problema é que [estas concessões] só são feitas a parceiros numa posição de força, e não àqueles onde sentem fraqueza”, disse.
Mais antigo diário de Goa volta a publicar crónicas em português para celebrar 120 anos Hoje Macau - 14 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] mais antigo diário de Goa, na Índia, fundado em 1900, vai voltar a publicar uma crónica semanal em português, no ano em que o jornal celebra o 120.º aniversário, disse à Lusa o editor. “Quando celebrámos o 120.º aniversário, em janeiro, pensei que devíamos publicar um suplemento em português, mas não aconteceu nessa altura”, contou à Lusa Alexandre Moniz Barbosa, responsável do diário Herald, publicado em inglês há 37 anos. O jornal tinha além disso “muitos leitores” a pedir uma página em português, explicou. “Achámos que uma página inteira era capaz de ser muito ambicioso, e decidimos começar com uma crónica semanal, para ver com corria”. O diário chamava-se originalmente “O Heraldo”, e apesar de hoje ser mais conhecido por Herald, “os dois ‘o’ foram mantidos no logo”, em cor mais clara, recordou o editor, sublinhando que “as raízes” da publicação foram “em língua portuguesa” e que o jornal tem orgulho na sua história. A primeira crónica, intitulada “A relevância da língua portuguesa em Goa”, foi publicada no domingo passado, com muitas reações elogiosas e sem “qualquer controvérsia”, num estado em que a língua franca é o concani e se fala também marata, inglês e hindi. “Até agora correu maravilhosamente bem”, referiu Alexandre Moniz Barbosa. “Tivemos muitas reações em inglês e até cartas em português de pessoas em Goa, todas elogiosas. Agradeceram-nos e disseram-nos que ia ser uma grande ajuda, sobretudo para os jovens que estão a aprender a língua, porque não temos nenhuns jornais ou revistas em português em Goa”, acrescentou. A conversa com o editor do Herald – que lhe chama sempre “O Heraldo”, o nome dado pelos fundadores – começa em inglês, mas passa rapidamente para português, apesar de Alexandre Moniz Barbosa, com 51 anos, nunca ter estudado a língua. “Eu nasci depois de 1961, quando foi a libertação de Goa, mas em casa, com os meus pais, falava um pouco português. Nunca estudei português, nem na escola, nem na universidade”, recordou, apontando que o conhecimento do idioma agora lhe vai ser útil profissionalmente. “Se eu não conseguisse ler, não ia saber o que vai sair no jornal [ao domingo]”, brincou. O responsável do Heraldo, que se orgulha de ter sido “o primeiro” a entrevistar o atual primeiro-ministro António Costa, de origem goesa, “quando ele ainda era presidente da Câmara Municipal de Lisboa, para o [jornal] Times of India”, assinou um editorial em que defendeu a importância do português, “não só como língua do passado”, mas também “do futuro”. Para Alexandre Barbosa, aprender português “como terceira língua” pode ser uma vantagem “no mercado de trabalho internacional”. “Nós estamos a começar com a crónica em português também porque há alguns jovens que estão a aprender português na Universidade de Goa, não só de Goa, mas de várias partes da Índia, que vêm todos os anos para fazerem mestrado” no idioma, explicou. A iniciativa conta com a colaboração de Cristo Prazeres da Costa, filho de um antigo responsável do jornal nos anos 1960, década em que Goa viria a integrar a União Indiana. O jornal foi o primeiro diário fundado em Goa, no então Estado Português da Índia, em 1900, e continuou a ser publicado em português até 1983, mais de duas décadas depois de tropas indianas expulsarem os portugueses, em 19 de dezembro de 1961, após uma presença de quase 500 anos. A redação da crónica, que vai ser publicada todos os domingos na edição impressa e também no site, na secção ‘review’, vai ser assegurada por “goeses em Goa e goeses em Portugal”. Na primeira, divulgada no dia 06 de setembro, aponta-se “que há muito vocabulário da língua portuguesa” usado “corriqueiramente” em concani, “a língua de Goa”, como “xarop” (xarope) ou “shushegad” (sossegado), sublinhando que até o ministro chefe daquele estado usa o termo “doens” (doença) para se referir à covid-19. Várias gerações de goeses leram o jornal centenário, que continua a ser o mais vendido em Goa em língua inglesa, e a crónica em português também atraiu muitos leitores em Portugal, no domingo passado. “Houve muitas pessoas que leram. Aquilo foi uma novidade, agora se vão continuar a ler, não sei”, disse o responsável do “Heraldo”.
Shenzhen | Sem notícias há 20 dias, famílias de activistas detidos imploram por ajuda Hoje Macau - 14 Set 2020 Os 12 activistas de Hong Kong, detidos quando se dirigiam numa lancha para Taiwan, continuam sem acesso a qualquer contacto com o exterior. As famílias desesperam e pedem que lhes seja permitido falar com os detidos ou fazer-lhes chegar medicamentos, indispensáveis para alguns deles [dropcap]F[/dropcap]amiliares do grupo preso na China há 20 dias pediram sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong. O apelo foi feito durante uma conferência de imprensa na antiga colónia britânica que juntou mães, pais e irmãos de seis dos 12 activistas pró-democracia detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, e que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com passaporte português. O grupo foi detido por suspeita de “travessia ilegal” quando se dirigia de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político. Envergando capuzes, óculos de sol e máscaras para proteger a sua identidade, os familiares dos detidos exigiram sábado que as autoridades chinesas permitam o acesso dos seus familiares aos advogados da sua escolha, até agora recusado pelas autoridades prisionais, em alguns casos alegando que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês. “Não consigo dormir desde que ouvi a notícia [da detenção]. Estou muito preocupada […], nem sequer sei se ele ainda está vivo”, queixou-se a mãe de um dos detidos, de acordo com a correspondente da agência France-Presse (AFP) em Hong Kong, que divulgou as declarações na rede social Twitter. Em alguns casos, denunciaram, foi-lhes recusado enviar medicação de que os seus familiares dependem, como antidepressivos ou medicamentos para a asma. “Todas as manhãs ele precisa de inalar o remédio para a asma”, explicou o irmão de um dos activistas detidos, contando que, quando ligou para o centro de detenção em Shenzhen, na China, para tentar que os medicamentos lhe fossem entregues, um agente lhe terá dito que a sua identidade não podia ser verificada, desligando o telefone. Numa declaração lida pelo deputado James To, do Partido Democrático, a mãe de um detido com 16 anos queixou-se que não consegue dormir, e só espera que o filho possa telefonar e que o advogado que contratou possa encontrar-se com o menor em Shenzhen, segundo a mesma fonte. Insuficiências Na terça-feira, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse que os 12 detidos do território na China têm de responder às acusações no continente antes de o governo da região poder intervir, um anúncio criticado sábado pelas famílias. “Espero que o governo [de Hong Kong] nos possa dizer o que se está a passar”, apelou a mãe de outro dos detidos. “Quanto mais notícias leio, mais medo tenho”, acrescentou. O advogado em Hong Kong do jovem com passaporte português disse sábado à Lusa que a mãe de Tsz Lun Kok teve receito de participar na conferência de imprensa, por temer que isso pudesse prejudicar o filho, que enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia na antiga colónia britânica, em 2019. O advogado, que pediu para não ser identificado, continua sem notícias do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong. “Dizem que estão a acompanhar [o caso], mas os esforços que dizem estar a fazer estão longe de ser satisfatórios”, criticou, defendendo que um representante consular deveria “dirigir-se pessoalmente ao centro de detenção em Shenzen”, em vez de tentar contactar as autoridades chinesas por telefone. A Lusa questionou novamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português na sexta-feira, para saber que diligências foram feitas para obter informações sobre o jovem e se tiveram resposta, mas o gabinete de Augusto Santos Silva não respondeu até agora às questões.
Governo prevê aumento de visitantes durante a semana dourada Pedro Arede - 14 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] Directora dos Serviços de Turismo (DST), Maria Helena de Senna Fernandes, acredita que o número de visitantes que vão cruzar a fronteira para entrar em Macau durante a semana dourada vai aumentar. Contudo, apesar de não apresentar previsões mais concretas, a responsável sublinha a importância da vinda de mais turistas para o território. “Não estamos a fazer nenhuma previsão neste momento, porque as condições são difíceis para o fazer. A partir da retoma de emissão dos vistos individuais para Zhuhai andámos mais ou menos à volta de 9 mil visitantes por dia, a entrar em Macau. Agora com Guangdong também aberto, estamos a ter mais ou menos 15 mil visitantes diários. Esperamos com a abertura completa do Interior da China no dia 23 ter, durante a semana dourada, mais visitantes a entrar e bem precisamos destes visitantes, não só para a área do turismo, mas também para outras que podem beneficiar a cidade inteira”, partihou Helena de Senna Fernandes, à margem do evento de apresentação do Grande Prémio de Macau. A directora da DST reiterou ainda que não será só pela retoma dos vistos e da abertura de fronteiras que “vem muita gente de um dia para o outro” e que em termos de viagens turísticas há agora “muita coisa para reaprender”. “Só para fazer a saída do país, há muitas condições a satisfazer, como fazer o teste de ácido nucleico e apresentar o código de saúde. Ou seja, há muitas coisas ainda para recomeçar a aprender sobre a forma de atravessar fronteiras”, explicou a responsável. Zero comunitário Questionada sobre a forma como estão a decorrer as conversações para a abertura das fronteiras entre Macau e Hong Kong, Maria Helena de Senna Fernandes referiu que ainda não existem condições para avançar uma data fixa para o levantamento das restrições em vigor. “Neste momento Hong Kong ainda tem casos comunitários. Até eles não terem casos acho que ainda vai levar algum tempo porque ainda estão a testar toda a gente. Espero que muito em breve haja condições de entrada mais fáceis”, afirmou. A responsável da DST esclareceu ainda que o cenário em que as fronteiras entre os dois territórios voltam a abrir, não está dependente de “haver zero casos”, mas sim “haver zero casos comunitários”. “Se virmos o que se tem passado no Interior da China, os casos importados não entram nesta conta, mas os comunitários são uma indicação muito importante para ter esta confiança que permite obter a autorização do levantamento das medidas”, reforçou Maria Helena de Senna Fernandes.
Assédio sexual vai de comboio Hoje Macau - 14 Set 2020 [dropcap]I[/dropcap]sto em Portugal está depravado, meus amigos. É cada vez mais triste viver neste país. Já não basta a situação económica miserável do povo, agora a violência doméstica e o abuso sexual não tem fim e aumenta de semana para semana. De todas as formas. Em todas as classes sociais. De pais que abusam sexualmente dos filhos com três anos de idade. Padrastos que violam as enteadas menores. Maridos que batem violentamente e chegam a matar as suas mulheres, tudo por ciúmes ou por dinheiro. Mães que matam os bebés à nascença. Mulheres que mandam matar os maridos para ficarem com a herança. Mulheres que introduzem as filhas menores na prostituição e quando as meninas aparecem grávidas atiram o feto resultante do aborto para o lixo. A violência doméstica tem parâmetros inimagináveis. Falei com uma psicóloga que me descreveu casos horríveis e que, infelizmente, referiu que as mulheres sofrem e silenciam. Um silêncio de 20, 30 ou de 40 anos. Muitos maridos tornaram-se alcoólicos. Alguns, por trauma resultante de uma comissão militar na guerra colonial. Mataram dezenas de seres humanos, viram morrer camaradas ou ficarem sem pernas ou sem braços na sequência de uma mina que despoletou. São alcoólicos, pronto. E com o álcool como lema de vida chegam a casa e batem violentamente nas mulheres que durante toda uma vida lhes deram tudo: filhos, comida esmerada, roupa lavada e passada a ferro, limpeza da casa, recepção aos amigos que assiduamente eles trazem para casa e, em muitos casos, muito dinheiro. Neste último caso simplesmente porque as mulheres são filhas de pais ricos ou têm um emprego bem remunerado. A violência doméstica e sexual está a ultrapassar todos os limites. Os predadores chegam a um ponto chocante de após a violação das crianças, venderem-nas aqueles que não puderam ter filhos e que sempre lutaram por adoptar um “filho”. Os abusos sexuais são notícia diária nos órgãos de comunicação social. Os mais velhotes nem acreditam, mas lembram-lhes que o abuso sexual, apesar de uns poucos casos, sempre existiu, só que o antigo regime censurava qualquer notícia do género. Os pedófilos e os predadores têm sentido uma certa liberdade para levar a efeito o seu paradigma lamentável. Acontece que os tribunais, na sua maioria das decisões, não enviam esses energúmenos para a prisão seis ou dez anos. Vão em liberdade para repetirem o abuso sexual de crianças ou para continuarem a bater horrorosamente nas suas companheiras. A mesma psicóloga com quem debati e aprendi as muitas razões que levam um ser humano pai ou mãe, padrasto ou madrasta a abusar das crianças, salientou-me que tudo tem a ver com o cérebro. Quando o cérebro está doente o pedófilo não sente nenhuma dor. Quando um homem ou uma mulher agride violentamente, a perturbação mental resultante de um sentimento muito doentio, muitas das vezes já não é o consciente que trabalha. Melhor que ninguém para nos falar sobre a matéria do abuso sexual e as razões da sua origem seria a nossa colega destas páginas Tânia dos Santos, porque o apetite sexual anormal tem muito que se lhe diga e encerra muitas vicissitudes da vida do criminoso. O sexo é uma realidade, mesmo entre padres e freiras, entre homens, entre mulheres, entre vários homens ou mulheres em orgias, e admite-se. Mas, o que não compreendemos e muito menos aceitamos é que as nossas crianças sejam abusadas sexualmente aos três e quatro anos de idade. E por aí fora. Com 14 ou 15 anos uma rapariga violada sem consentimento é na maior parte dos casos um trauma para o resto da vida. As mulheres que são agredidas, muitas vezes diante dos filhos que choram e gritam para que o pai termine a agressão, têm que me desculpar, mas a culpa está muito do lado delas quando silenciam o crime desumano. Portugal está louco, como nunca, pelo sexo. Cada vez mais a pornografia paga milhões de euros a jovens desempregadas, já se realizam sessões só com a presença de mulheres para apalparem homens nus. O abuso sexual está inclusivamente na rua, onde uma rapariga menor não pode andar na urbe sozinha. Ainda recentemente, três indivíduos atacaram uma jovem e violaram-na violentamente deixando-a às portas da morte em plena avenida da capital do país. O abuso sexual tem de ser combatido radicalmente pelas autoridades e as instituições de apoio a menores e às mulheres vítimas de violência têm de ter as mínimas condições de dignidade e eficiência para receber quem sofre este tipo de atrocidades. O abuso sexual, imaginem, até anda de comboio. É verdade, a modelo Sara Sequeira, de 28 anos, que aqui deixamos a sua imagem, foi descansadamente comprar o bilhete de comboio numa estação perto de Tomar e a dado momento o revisor do comboio começou a olhar fixamente para o decote da utente da CP (Comboios de Portugal) e para surpresa da modelo, repentinamente o revisor exclamou: “Ainda bem que não está frio, senão as suas mamocas constipavam-se”. Ao que isto chegou, um funcionário de uma das maiores empresas portuguesas que existe para servir o povo da melhor forma, tem nos seus quadros abusadores sexuais. A modelo Sara Sequeira exigiu-lhe um pedido de desculpas e o funcionário da CP, absurdamente, retorquiu que “não fiz nada de mal”. Felizmente, que neste caso, a CP já abriu um processo contra o seu funcionário e a modelo vai entrar com uma queixa-crime. *Texto escrito com a ANTIGA GRAFIA
Cargos e vencimentos na Procuratura José Simões Morais - 14 Set 2020 [dropcap]Q[/dropcap]uando a 26 de Outubro de 1866 S. Ex.ª o Governador de Macau José Maria da Ponte e Horta (1866-1868) tomou posse, as circunstâncias determinavam a urgência de um regulamento para a Procuratura dos Negócios Sínicos da cidade de Macau. Já o decreto de 5 de Julho de 1865 iniciara a reforma que urgia adoptar, mas a única alteração imediata ordenada fora separar a Procuratura, do Senado da Câmara. O Governador da província escolhia o Procurador entre os elegíveis para vereadores e segundo Beatriz Basto da Silva, “O Procurador dos Negócios Sínicos de Macau desempenha, em conformidade com o Decreto desta data, as funções de Administrador do Concelho de Macau, acumulando-as ainda como membro da Junta da Justiça e como Vereador da Câmara Municipal.” O Procurador dos Negócios Sínicos só em 1866 passou a estar desligado do Senado e a ter nomeação régia, sobre proposta do Governador da província. O primeiro a ocupar esse novo cargo foi António Feliciano Marques Pereira. Como funcionário Público, cuja tabela de vencimentos para o ano económico 1866-1867 apareceu no Suplemento ao Boletim do Governo de 1 de Dezembro de 1866, na Secção 3.ª Procuratura, referia-se: . Nessa tabela para o Governo e Administração Geral, no Artigo 1.º sobre Governo de Macau, na Secção 1.ª está o ordenado anual do Governador, 3750$000 réis. Na Secção 2.ª, relativa à Secretaria do Governo, o Secretário recebia 700$000 réis e o Oficial de Secretaria 400$000. Já na Secção 3.ª Procuratura, para além do ordenado anual do Procurador da cidade de 600$000 réis, o primeiro intérprete, então João Rodrigues Gonsalves, auferia 1150$000 réis. Estudo da língua chinesa Os jesuítas, mal entraram na China, aprenderam logo a língua dos mandarins e em Macau, ensinaram-na no seu Colégio universitário de S. Paulo e nas escolas. Com o fim da Companhia de Jesus, em Macau a 5 de Julho de 1762, sendo os jesuítas expulsos, vieram em 1784 os padres lazaristas da Congregação da Missão. Deles destacou-se como professor da língua sínica o padre Joaquim Afonso Gonçalves (1780-1841). Chegara a Macau a 28 de Junho de 1813 e leccionou inglês, chinês e música no Seminário de S. José até morrer, tendo aí formado quase todos os sinólogos macaenses do século XIX. Escreveu uma gramática latina e para a língua chinesa, tanto falada como escrita, a obra Arte China, assim como, os dicionários português-chinês e o chinês-português, ambos ‘no estilo vulgar mandarim e clássico geral’. Entre os alunos contava-se João Rodrigues Gonsalves, que em 1823 entrara ao serviço do governo e em 1842, seguindo para o reino, foi como deputado eleito por Macau. Em 23 de Abril de 1862, como intérprete acompanhou a Pequim o Conselheiro Isidoro Guimarães, Governador de Macau e ministro plenipotenciário de Portugal na China, para negociar um tratado de amizade, navegação e comércio entre ambos os países. Segundo intérprete da língua sínica Por Decreto de 12 de Julho de 1865 é criado um corpo de intérpretes e de alunos intérpretes da língua sínica. Entre os cargos apareceu o de segundo intérprete da língua sínica, ocupado então por José Joaquim Viera. Mas em anúncio n’ O Boletim do Governo de Macau de 19/11/1866 declarava-se estar Por portaria N.º 47 de 29 de Dezembro de 1866, o Governador José Maria da Ponte e Horta determinava que o júri de exame, para o concurso do lugar de segundo intérprete da procuratura, fosse composto do sr. procurador dos negócios sínicos como presidente, sem voto, e dos sinólogos, os srs. João Rodrigues Gonsalves, José Martinho Marques e revdo. Pe. Pedro Baptista, devendo o júri reunir-se na Procuratura ao meio-dia do dia 3 de Janeiro de 1867. O segundo intérprete da língua sínica tinha como ordenado anual 800$000 réis. Havia ainda na Procuratura mais dois alunos intérpretes (Pedro Nolasco da Silva Jr. e Eduardo Marques) e o primeira língua (Maurício Xavier), recebendo cada um 300$000 réis de ordenado, enquanto o segunda língua, que desde 22/6/1865 era José Thomas Robarts, vencia 180$000 réis. Sobre os dois alunos intérpretes aparecera na parte oficial d’ O Boletim do Governo de Macau de 26 de Junho de 1865, Ministério da Marinha e Ultramar, 2.ª Direcção, 1.ª Repartição, n.º 25: . Na madrugada de 16 de Janeiro de 1867 faleceu repentinamente de uma apoplexia fulminante o Sr. Comendador José Bernardo Goularte, tenente-coronel comandante do Batalhão Nacional e superintendente da emigração chinesa. Fora Procurador da Cidade em 1865, quando a Procuratura ficou separada da Câmara. O enterro ocorreu na tarde do dia seguinte e havendo necessidade de se aumentar o quadro dos amanuenses na Procuratura, aproveitou o governador para nomear o filho do Sr. Goularte para um tal emprego, e sabemos que depois do enterro, que S. Exa. acompanhou também, mandara entregar ao Sr. José B. Goularte Jr. a nomeação que dele fizera para amanuense (escriturário) da Procuratura. Aí trabalhavam dois amanuenses (Pio Maria de Carvalho e Francisco de Paula da Costa) e cada um recebia anualmente 183$600 réis. Depois estava o Primeiro-Oficial de Diligência, Benjamim Pereira Simões, que auferia 180$000 réis, Vicente da Luz, como Segundo-Oficial, com 153$000 réis, e o Letrado chinês (gratificação) de 216$000 réis. Esta a Tabela de vencimentos anuais dos cargos da Procuratura para o ano económico 1866-1867.
GP Macau | Interesse público garante entrada de pilotos estrangeiros Pedro Arede - 14 Set 2020 O 67.º Grande Prémio de Macau realiza-se entre 19 e 22 de Novembro e vai ter um orçamento de 250 milhões de patacas. Haverá seis corridas e a Fórmula 3 dará lugar à Fórmula 4. Segundo a organização, há pilotos estrangeiros interessados em participar, mesmo fazendo quarentena. A entrada será garantida por motivos de interesse público [dropcap]É[/dropcap] a ultrapassagem possível. Condicionada pela pandemia, a 67.ª edição do Grande Prémio de Macau vai realizar-se entre 19 e 22 de Novembro sem corridas de Fórmula 3, a prova principal do evento, e à procura de garantir a presença de pilotos estrangeiros de renome, cuja entrada será permitida através do levantamento excepcional das restrições em vigor. A explicação foi dada na passada sexta-feira pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Leong U, à margem do evento de apresentação da edição deste ano. “É possível dispensar a restrição de entrada de estrangeiros, uma vez que a sua entrada tem interesse público para a RAEM. Se a situação da pandemia melhorar claro que vamos querer levantar essas restrições de entrada para todos, mas agora vamos utilizar o mecanismo para levantar essa restrição de entrada aos pilotos estrangeiros”, esclareceu a secretária. Além disso, de acordo com o presidente do Instituto do Desporto e Coordenador da Comissão organizadora do GP, Pun Weng Kun, esses pilotos estrangeiros “estão disponíveis para vir a Macau, mesmo fazendo quarentena de 14 dias”, até porque muitos deles, especialmente das provas de Motos, “querem muito vir a Macau”, depois de verem grande parte do calendário internacional cancelado, devido à pandemia. Ainda sem nomes de pilotos mais ou menos sonantes para adiantar, pois a decisão da sua vinda “envolve também as suas equipas”, Pun Weng Kun adiantou, no entanto, esperar que a 67.ª edição do GP de Macau venha a receber cerca de 200 pilotos, ou seja, mais 40 que o total da edição do ano passado. “Este ano é muito particular e por isso temos de aguardar pelas respostas das respectivas equipas”, acrescentou. À margem da conferência, Kun lembrou ainda que, à excepção da Fórmula 1, “muitas outras modalidades sofreram mudanças e cancelamentos” e que só através do esforço conjunto do Governo, Serviços de Saúde e outras áreas, tem sido possível controlar a pandemia e realizar os preparativos em conjunto com a Federação Internacional de Automobilismo [FIA]. “Estamos convencidos que a edição deste ano decorrerá com sucesso”, rematou. Com um orçamento de 250 milhões de patacas, menos 20 milhões que no ano passado, o 67.º Grande Prémio de Macau irá contemplar seis corridas, deixando de fora aquela que tem sido a sua prova principal de longa data, a Fórmula 3. Em substituição, a organização vai avançar com o Grande Prémio de Fórmula 4. “Este ano, a Fórmula vai ser Fórmula 4 (…) e vamos ter sobretudo pilotos que participaram nas corridas de Fórmula 4 que decorreram no Interior da China. Os pilotos locais que cumpram os requisitos e estejam a participar nesta modalidade também são bem-vindos”, explicou Pun Weng Kun. Ajustes necessários Embora com ajustes, as restantes cinco provas mantêm-se, ou seja, a Taça GT Macau, a Corrida da Guia Macau, o 54.º Grande Prémio de Motos de Macau, a Taça de Carros de Turismo de Macau e a Taça GT – Corrida da Grande Baía. A Taça GT Macau é composta pelas GT3 e GT4 e os pilotos participantes serão seleccionados de entre os participantes das corridas China GT Championship e Taça GT Azia Pacific, os quais irão competir com pilotos de Macau. No caso da Corrida da Guia Macau, os pilotos vão ser escolhidos a partir das provas TCR Azia e Azia Pacific 2.OT, igualmente com a participação de pilotos locais. Já devido ao cancelamento de provas na Europa, os pilotos que vão participar no Grande Prémio de Motos serão convidados com base nos resultados obtidos na edição do ano passado, acontecendo o mesmo para a Taça GT da Grande Baía. Por fim, a Taça de Carros de Turismo de Macau irá manter o formato do ano passado, com as categorias das classes 1600cc Turbo e 1950cc a competirem na mesma pista. Pun Weng Kun frisou ainda que a organização está a preparar vários planos alternativos que incluem o cancelamento de algumas ou, no limite, de todas as provas do GP, caso a situação epidemiológica piore. No entanto, o responsável assumiu estar confiante na realização do evento. Haverá público nas bancadas e os bilhetes estarão à venda a partir de 21 de Setembro, mantendo-se o preço inalterado, ou seja, 50 patacas para os dias de treinos (19 a 20 Novembro) e entre 400 e 1000 patacas para os dias das provas (21 e 22 de novembro). Serão ainda instaladas máquinas de bilhetes self-service e a admissão ao evento será feita através de pulseira electrónica.
FIMM | Festival de música com uma estreia mundial Salomé Fernandes - 14 Set 2020 “Um Século de Música Chinesa”, “Mahler Sinfonia N.º 1” e “Bravo Macau!” são os novos concertos anunciados no âmbito do Festival Internacional de Música de Macau. Entre as peças que sobem ao palco no próximo mês, a composição “Echoes from the Old Macao” é apresentada pela primeira vez ao público [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) revelou mais três concertos que integram o programa do Festival Internacional de Música de Macau (FIMM) a realizar em Outubro. Entre eles, encontra-se o espetáculo de abertura da temporada de concertos da Orquestra Chinesa de Macau, intitulado “Um Século de Música Chinesa”. A apresentação acontece dia 4 de Outubro e conta com a participação da mestre de pipa Zhang Hongyan e o intérprete contemporâneo de guzheng, Luo Jing. Os músicos de cordas dedilhadas vão tocar as peças Flores no Rio ao Luar da Primavera, e Canção dos Pescadores ao Crepúsculo. Além deste concerto, Zhang Hongyan vai dar uma “masterclass” de pipa dia 3 de Outubro pelas 19h00. Directora do departamento de instrumentos tradicionais do Conservatório Central de Música e professora na Faculdade de Artes da Universidade de Pequim, vai partilhar orientações técnicas sobre o instrumento numa sessão gratuita, mas limitada a três participantes e 22 observadores. Os interessados devem registar-se entre 14 e 23 de Setembro. No dia 10 de Outubro é a vez do concerto “Mahler Sinfonia N.º 1”, apresentado pela Orquestra de Macau e a Orquestra Sinfónica de Shenzhen, subir ao palco. O objectivo passa por “promover o intercâmbio artístico na área da Grande Baía”, descreveu o IC. É de destacar este concerto conta com a estreia mundial do primeiro movimento da composição “Echoes from the Old Macao”, de Lam Bun-Ching, bem como da interpretação do Concerto para Violino n.º 5 de Mozart pela jovem Huali Dang. O maestro principal da Orquestra de Macau, Lu Jia, vai conduzir uma conversa pré-espectáculo, para desconstruir as três obras que são levadas a concerto, para os participantes perceberem melhor o espírito das peças. Tanto “Um Século de Música Chinesa” como “Mahler Sinfonia N.º 1” decorrem no grande auditório do Centro Cultural de Macau, pelas 20h00. Talento local Por último, com vista a promover o desenvolvimento musical de Macau, tem lugar no Teatro Dom Pedro V o concerto “Bravo Macau!”, no dia 31 do próximo mês. Oferece uma plataforma para apresentar jovens músicos locais, contando com a participação do percussionista Andrew Chan e do saxofonista Lee Chi Pok. Vão dar vida a peças como a Sonata for Alto Saxophone and Piano, op. 19, de Creston, e um arranjo da “Nightclub 1960”, de Astor Piazzolla. Andrew Chan ganhou o concurso a solo de marimba do Australian Percussion Eisteddfod e foi convidado a actuar na China Central Television. Por sua vez, Lee Chi Pok foi o vencedor do nível avançado de saxofone do 34º Concurso para Jovens Músicos de Macau e é estudante no Conservatoire Royal de Liège. Os bilhetes para os concertos já estão à venda, e abrem hoje de manhã as inscrições online para as restantes actividades.
EPM | Ataque informático com possível origem na Ucrânia João Luz - 14 Set 2020 Depois do ataque informático, foi detectada uma entrada no sistema NetGiae, da Escola Portuguesa de Macau, a partir de um endereço de IP localizado Ucrânia. Três empresas não conseguiram desencriptar os dados bloqueados, num caso que está a ser investigado pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. A Escola Portuguesa reforçou a segurança informática, para impedir novos ataques [dropcap]L[/dropcap]ockbit. Assim se chama o software de encriptação e resgate que atacou o sistema informático NetGiae da Escola Portuguesa de Macau (EPM). Segundo uma troca de e-mails, a que o HM teve acesso, entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) e a direcção da escola, o ataque pode ter vindo de um computador situado na Ucrânia. “Durante as perícias realizadas, detectou-se uma entrada no sistema a partir de uma morada/IP que corresponde a um computador localizado na Ucrânia (Kharkiv)”, informou a direcção da EPM, acrescentando que “não foi pedido qualquer resgate para a desencriptação da base de dados”. O Lockbit esteva na origem de vários alertas da Interpol devido a ataques a hospitais e empresas do sector da saúde, com particular incidência durante a pandemia. No início de Abril, mês em que a EPM foi atacada, a Interpol alertou as autoridades policiais dos quase 200 países-membros para os perigos deste software e de associações criminais que o usam. Depois do ataque, a EPM contactou a empresa responsável pela gestão de rede para tentar recuperar a informação encriptada. Como a primeira tentativa falhou, foram contactadas duas outras empresas, alegadamente especializadas em recuperação de informação afectada por este tipo de ataque, uma com sede em Guangzhou e a outra na Nova Zelândia. Ambas foram incapazes de recuperar a informação encriptada pelo Lockbit. Aplicações actualizadas Para prevenir novos ataques, a EPM implementou uma série de medidas de segurança como reforço da firewall e sistema de antivírus, alteração de todas as passwords de docentes e funcionários da EPM, “com atribuição de passwords mais robustas” e obrigatoriedade de alteração periódica. A escola vai também fazer o backup da base de dados do NetGiae em três servidores diferentes e da cópia para um suporte físico externo sem ligação à internet. Além disso, o servidor será desligado durante os fins-de-semana. O ataque informático foi o ponto fulcral da reunião da associação de pais com o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP), que está a investigar o caso. A APEP foi “informada que uma investigação estava em curso e que, no final, caso fosse necessário, seriam feitas recomendações à EPM de forma a proteger os dados pessoais da melhor forma possível”, e que o GPDP se disponibilizou para realizar sessões de esclarecimento com a escola e os encarregados de educação. A APEP considera a disponibilidade do GPDP de louvar “face da insuficiente e contraditória informação prestada pelo Presidente da Direcção da EPM”, lê-se no e-mail da associação dirigido aos encarregados de educação.
Burla | Residente gastou mais de 13 milhões com falsa prostituta Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 14 Set 2020 [dropcap]U[/dropcap]m residente foi burlado em mais de 13 milhões de patacas num caso de falsa prostituição. Segundo o jornal Ou Mun, a Polícia Judiciária (PJ) deteve, na sexta-feira, dois suspeitos de transaccionarem 1,18 milhões de patacas pagos pela vítima, estando os mesmos suspeitos da prática do crime de burla e branqueamento de capitais. O caso remonta a 2017, quando a vítima conheceu uma mulher na Internet que alegou disponibilizar serviços sexuais a troco de dinheiro, pago através de cartões de carregamento. O indivíduo transferiu cinco milhões de patacas sem nunca ter visto a mulher pessoalmente. Mais tarde, recebeu uma chamada telefónica de alguém que se fez passar pelo “patrão” da mulher, e que lhe pediu para fazer o pagamento em bitcoins. O “patrão” alegou ainda que a mulher estava doente e tinha sido presa, sendo necessário o pagamento de 7 milhões de patacas para a libertar sob fiança. A vítima adquiriu então moeda virtual nesse valor, em meados do ano passado em Hong Kong, mas continuava sem se encontrar com a mulher. Meses mais tarde, devido à pandemia, a vítima não conseguiu adquirir mais bitcoins, tendo recebido a ajuda dos dois suspeitos detidos pela PJ para a compra de moeda virtual no valor de 1,18 milhões de patacas. Estes ligaram depois à vítima alegando que não tinham conseguido comprar bitcoins e que o dinheiro estava numa esquadra no NAPE. Quando a vítima se deslocou à esquadra, percebeu que o dinheiro não estava lá e que tinha sido burlado. Os suspeitos são uma mulher, de 27 anos, residente, e um homem de 31 anos, também residente. Ambos recusaram cooperar. A PJ crê que os dois suspeitos são culpados de associação criminosa, vai continuar a investigar o fluxo do montante e se há mais pessoas envolvidas na história. O caso continua a ser investigado pelo Ministério Público, podendo os dois suspeitos serem acusados do crime de burla de valor elevado e crime de branqueamento de capitais.
EFACEC | CESL-Ásia recebeu convite do Governo português para investir Andreia Sofia Silva - 14 Set 2020 A CESL-Ásia vai associar-se à Alpac Capital através de um consórcio para a compra da portuguesa EFACEC, nacionalizada após o arresto da participação da angolana Isabel dos Santos. Ao HM, António Trindade confessa ter recebido uma proposta de investimento por parte do Governo português e que já estava nos planos da CESL-Ásia apostar na empresa [dropcap]A[/dropcap] EFACEC, empresa portuguesa ligada à tecnologia que foi nacionalizada após o arresto da participação da empresária angola Isabel dos Santos, pode vir a ser adquirida pelo consórcio CESL-Ásia – Alpac Capital. A notícia é avançada pelo semanário português Expresso. Ao HM, António Trindade, CEO da CESL-Ásia, confessou que a empresa de Macau recebeu um convite por parte do Governo português no âmbito do processo de nacionalização. “Fomos convidados pelos representantes do Governo para apresentar uma proposta para a aquisição da EFACEC. A Alpac também foi convidada e achámos que seria uma boa ideia juntarmo-nos para preparar uma proposta. Informámos o Governo na sexta-feira de que estávamos interessados e ficamos à espera do desenrolar do processo.” A proposta do Executivo português acabou por cair bem nos planos da CESL-ÁSIA. “Tivemos relações com a EFACEC e estávamos inclusivamente a estudar uma parceria com a empresa no último ano. [Este investimento] faz todo o sentido para nós e também para Macau.” António Trindade adiantou que a parceria com a Alpac assenta numa base de complementaridade. “A Alpac é uma entidade com base financeira e nós somos uma empresa de know-how e de serviços. Temos a experiência de trabalhar em mercados ocidentais e também em mercados de serviços de valor acrescentado e de energia.” Ao Expresso, o director-geral da Alpac, Luís Santos, explicou que a CESL-Ásia entra no consórcio através da empresa portuguesa Focus Platform Group. O consórcio será também composto por outros empresários portugueses que terão participações minoritárias. Caberá ao banco de investimento Haitong a condução do processo de venda da EFACEC. Na sexta-feira a Alpac Capital entregou junto do banco a carta de intenção para a privatização da empresa. Mais serviços O CEO da CESL-Ásia reforça a ideia de que esta parceria “faz todo o sentido” e que tem como objectivo aproveitar o papel de Macau como plataforma económica. “A Ásia é o mercado de maior desenvolvimento nas próximas décadas e penso que a EFACEC vai beneficiar bastante [disso]. Uma das grandes perspectivas que temos é a presença da empresa no mercado global, uma vez que tem uma presença pouco significativa na Ásia, tem maior representação em Portugal e América do Norte. Somos uma empresa de serviços e é uma área que a EFACEC pode desenvolver mais.” Questionado sobre os investimentos que a CESL-Ásia está a fazer na área da agricultura em Portugal, António Trindade revelou algumas novidades. “Estamos a desenvolver no Monte do Pasto uma linha de carne sustentável. Nos próximos dois meses vamos começar a introduzir no mercado essa linha de produtos e vamos começar, precisamente, por Macau.” A CESL-Ásia promete ter ainda, este ano, um novo investimento na área agrícola “com parceiros internacionais, para que haja mais investimento estrangeiro para Portugal”, rematou António Trindade.
IAM | André Cheong nega comparação entre alimentar e abandonar animais Salomé Fernandes e Pedro Arede - 14 Set 2020 Na semana passada, o presidente do IAM equiparou o acto de alimentar animais vadios ao abandono. O secretário para a Administração e Justiça não partilha desta visão. Na sexta-feira, André Cheong comentou que quem alimenta estes animais o faz com o intuito de os proteger [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Administração e Justiça contrariou na sexta-feira a forma como o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) encara quem alimenta animais vadios. Para André Cheong, as pessoas que lhes dão água ou ração “não são donos desses animais, apenas querem dar-lhes comida e tentar protegê-los para que não tenham fome”. O secretário acrescentou que o Governo vai “comunicar melhor com o IAM para analisarem bem qual é o entendimento jurídico em relação a isso”. Em causa estão declarações do presidente do IAM, em resposta a uma interpelação escrita. José Tavares afirmou que na prática não há diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los, apontando que quem os alimenta passa a ser definido como dono. “De acordo com a Lei de Protecção dos Animais, para o abandono de animais ser uma infração administrativa tem de reunir factores e condições subjectivos e objectivos. Assim, em termos subjectivos, as pessoas que alimentam os animais vadios não estão a praticar o acto de abandono, mas sim a dar carinho e a proteger os animais sem dono”, comunicou o Gabinete de Comunicação Social, ao explicar as declarações do secretário. No entendimento do secretário, o objectivo do IAM é evitar que as pessoas alimentem os animais de rua para evitar consequências negativas. “O Governo e o IAM têm a mesma intenção, queremos proteger os animais. (…) É verdade que existem muitas limitações, mas tentamos ultrapassá-las”, declarou. Reforço de sanções Ao responder às perguntas colocadas em conferência de imprensa do Conselho Executivo, André Cheong afirmou ainda que a sanção para quem viola a Lei de Protecção dos Animais deve ser reforçada, e aproveitou para apelar à população para ser responsável quando decide adoptar ou comprar um animal. No entanto, concordou com o IAM quanto às dificuldades na implementação do programa de recolha e esterilização. Frisando que essa não tem de ser a via para reduzir o número de animais vadios, o secretário disse que vai comunicar mais com a sociedade sobre como “aproveitar melhor os recursos do governo” para resolver a situação.
Combate à droga | Governo quer acrescentar 10 substâncias à lei Pedro Arede - 14 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou na passada sexta-feira que pretende adicionar à actual lei de combate à droga mais 10 substâncias sujeitas a controlo, entre elas estupefacientes e substâncias usadas para o seu fabrico. Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou que o acrescento à actual lei de combate à droga, tem como objectivo actualizar as tabelas anexas ao diploma, de forma a estarem de acordo com as organizações internacionais, como a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes. A ONU, em 2019, classificou “12 substâncias como substâncias sujeitas ao controlo internacional, 10 das quais ainda não estão sujeitas à actual Lei de combate à droga”, precisou André Cheong. O responsável explicou ainda que das 10 substâncias, sete são estupefacientes e as outras três são precursores, ou seja, matérias primas usadas para o fabrico de droga. Na mesma conferência, Iao Leng, da Polícia Judiciária, disse que entre os precursores para fabrico de droga estão elementos que podem ser utilizados para produzir ketamina e ice. No total, 314 itens poderão estar incluídos, assim que a Assembleia Legislativa aprecie a inclusão destas 10 novas substâncias. Como não é necessário alterar qualquer artigo da lei, o Conselho Executivo sugere que “seja adoptado na Assembleia Legislativa o processo de urgência” relativamente à proposta.
André Cheong: “Não digo que haja uma separação muito óbvia de poderes” Pedro Arede - 14 Set 2020 No papel de porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong defendeu ser clara a predominância do poder executivo em Macau, primazia que tem contribuído para o desenvolvimento do território. Apesar de admitir não existir uma divisão clássica, o responsável garante que há inter-fiscalização e colaboração entre os poderes executivo, legislativo e judicial [dropcap]“N[/dropcap]ão digo que em Macau haja uma separação muito óbvia de poderes, mas cada parte faz as suas tarefas. Entre os três poderes não há uma separação (…) clássica, mas há inter-fiscalização, cooperação e coordenação”. As palavras foram proferidas na sexta-feira pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, durante uma apresentação do Conselho do Executivo, após ter sido questionado se existe separação de poderes em Macau. Na mesma réplica, o também porta-voz do Conselho Executivo começou por dizer que a Lei Básica é “muito clara” quanto ao facto de que “em Macau a predominância é sempre do Executivo”, acrescentando que o mais importante é a colaboração entre os três poderes. “De acordo com a Lei Básica, temos o poder executivo, legislativo e judicial e cada um desses poderes tem um órgão ou instituição para responsabilizar essas tarefas. De acordo com a lei, os órgãos judiciais executam, independentemente, esse poder judicial e a parte legislativa e executiva, também têm as suas competências e responsabilidades”, vincou. Perante a insistência dos jornalistas, André Cheong ressalvou que a colaboração entre os três poderes tem sido um “conceito muito eficaz” para o desenvolvimento de Macau. “O regime político de Macau funciona assim há mais de 20 anos e tem trazido muitos benefícios (…), permitiu encontrar estabilidade na sociedade e é uma forma de funcionamento plenamente reconhecida pela sociedade”, referiu o porta-voz do Conselho Executivo. Garantia de independência Questionado se a soberania judicial está assegurada, André Cheong disse que sim, vincando que essa questão é muito clara, analisada à luz da Lei Básica, onde consta que o “tribunal funciona e toma decisões de forma independente”. “Os órgãos judiciais têm as suas competências, que são asseguradas pelas diversas legislações”, disse o governante, acrescentando que cabe à Administração acatar as decisões tomadas, mesmo que desfavoráveis. “Podem ver, por exemplo, alguns recursos administrativos de processos sobre terrenos. Caso haja algum recurso, cabe ao tribunal julgar (…) e à entidade administrativa cumprir o julgamento (…) de acordo com a decisão do tribunal. Após o retorno de Macau há 20 anos, esses regimes continuam inalterados e não é necessário duvidar”, assinalou André Cheong. Recorde-se que a resposta do secretário para a Administração e Justiça surgiu um dia depois de Sulu Sou ter defendido na Assembleia Legislativa que o poder público deve ser dividido, controlado e fiscalizado, sob pena de “acabar por gerar corrupção e tirania e prejudicar a liberdade, segurança e interesses do povo”. “Um Governo que não foi eleito por sufrágio universal domina todo o ambiente político, o que tem sido criticado pela sociedade como ‘arrogância executiva’, e o desequilíbrio de poderes também desencadeou conflitos sociais incessantes”, observou, na altura, o deputado.
Forças de Segurança | Decisão dos tribunais traz esperança a agentes “esquecidos” João Santos Filipe - 14 Set 202014 Set 2020 António Rodrigues foi uma das principais testemunhas em três processos que resultaram no final das guerras das seitas, altura em que diz ter ficado com “a cabeça a prémio”. Como reconhecimento pelo serviço prestado tem agora de lutar nos tribunais para ver os seus descontos reconhecidos para efeitos de reforma [dropcap]N[/dropcap]o dia 13 de Maio, o Tribunal de Última Instância (TUI) obrigou o Fundo de Pensões (FP) a reconhecer quatro anos de trabalho, e respectivos descontos, de um agente aposentado das forças de segurança. A decisão pode mudar a vida de, pelo menos, mais quatro ex-agentes aposentados que viram o FP ignorar os seus primeiros anos de trabalho nas forças de segurança de Macau. Os juízes do TUI deram como provado que, apesar de nos primeiros anos em Macau os descontos do agente com nacionalidade portuguesa terem sido feitos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o polícia nunca teve ligação profissional com a República Portuguesa. Pelo contrário, foi considerado que a contratação foi desde o início para servir Macau e que o FP tem de considerar todo o tempo de trabalho e assumir os respectivos feitos para a CGA. O acórdão fez com que a contabilidade dos anos de serviço para efeitos de reforma aumentasse de 26 anos, 8 meses e 1 dia para 39 anos. Além disso, a decisão confirmou um entendimento do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que em 2010 decidiu que competia ao FP fazer a contabilidade do tempo de trabalho das pessoas, de acordo com o registo de 1995. Segundo o cálculo, o Fundo de Pensões passava a assumir a responsabilidade dos descontos feitos pelos inscritos, mesmo que alguns descontos tivessem sido enviados para a Caixa Geral de Aposentações. A lista de inscritos no Fundo de Pensões de 1995 serviu igualmente de referência para definir os agentes que teriam as reformas pagas por Portugal, através da CGA, e os que ficavam em Macau, onde o Fundo de Pensões assumiu os encargos. Até à decisão do TUI, o FP recusou assumir os descontos do agente, sustentando que só devia contabilizar o período que passou efectivamente a estar inscrito no FP, ignorado os descontos para a CGA. Ao HM, o FP diz que após a decisão do TUI definiu uma nova fixação de pensão, que foi publicada no Boletim Oficial. Contudo, o advogado que tem o processo em mãos, Ricardo Carvalho admite ter feito entrar uma nova queixa no tribunal devido ao não cumprimento da sentença. Apesar do diferendo, o acórdão do TUI não deixou de ser encarado como um sinal de esperança, não só para o agente em causa, mas também para outros aposentados na mesma situação. Lutas antigas Um dos ex-agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que se prepara para recorrer aos tribunais é António Rodrigues, que chegou ao território em 1982, sempre ao serviço da mesma força. Nascido no Alentejo, António Rodrigues foi recrutado para trabalhar como agente em Macau, onde rapidamente aprendeu o cantonês, língua que ainda hoje domina. Ao mesmo tempo, foi subindo na hierarquia do CPSP e chegou a chefe da Esquadra das Ilhas. Bem-integrado em Macau e com a transferência no horizonte, decidiu ficar além de Dezembro de 1999. O primeiro sinal de que os cálculos da sua pensão nunca iam ser um procedimento fácil chegou com a tradicional ordem de serviço interna que anualmente actualiza o tempo de serviço dos agentes. Passava pouco tempo da transição, a administração tinha mudado, e António Rodrigues verificou que o período em que tinha descontado para a CGA deixara de ser contabilizado. “Quando comecei a trabalhar fazia os descontos. Na altura, nem sabia para onde ia o dinheiro. O que eu sabia era que ia continuar em Macau depois da transição, porque fui sempre subindo na carreira até 1989, quando fui promovido a Chefe de Esquadra das Ilhas da Taipa”, contou António Rodrigues, ao HM. “Só depois da transição, passado pouco tempo, é que me apercebi da situação […] Nessa altura, a minha evolução na carreira estava congelada e entrei numa fase de contagem decrescente para me aposentar. A ordem de serviço interna com a contabilidade dos anos para a reforma era sempre muito importante para mim. E tinha as contas bem feitas”, recorda. No entanto, com base na versão da nova administração, em vez de ter 36 anos de serviço, onde eram contabilizados bónus contratualizados ao nível do tempo de descontos, António Rodrigues “perdeu” nove anos. “Reformei-me com 27 e poucos anos de serviço, quando deviam ter sido contabilizados 36 anos”, vinca. Com o recurso aos tribunais, e a uma carta enviada em 2005 ao Chefe do Executivo [Edmund Ho] a pedir que uma primeira sentença fosse executada, o ex-chefe de esquadra viu a tutela da Segurança reconhecer-lhe o tempo de trabalho de 36 anos em vez dos 27 anos. Quanto ao pagamento a história foi diferente. Fale com Portugal… Se por um lado, a tutela da Segurança reconheceu os 36 anos de trabalho, por outro o Fundo de Pensões, que é tutelado pela secretaria da Administração e Justiça, nunca considerou esse tempo para o valor da pensão. António Rodrigues lembra que foi logo avisado em 2005: “Depois da decisão dos tribunais e da carta ao Chefe do Executivo, a polícia reconheceu esse tempo [9 anos] de trabalho. Mas também me disseram logo que quando fosse para a reforma só ia ser pago com o que eles consideravam ser a parte do Fundo de Pensões”, afirmou. “Quanto ao resto do dinheiro, disseram-me que tinha de falar com a Caixa Geral de Aposentações em Portugal”, acrescentou. A vontade do FP em não assumir os custos da sua pensão, e de outros quatro colegas, deve-se aos procedimentos relacionados com a transição, diz António Rodrigues. “Quando se aproximou a altura da transferência, o Fundo de Pensões manda uma ‘bolada’ de dinheiro para a Caixa Geral de Aposentações em Portugal, que era para os descontos dos funcionários que quiseram ir para lá. Só que nunca se pensou nas pessoas que tinham sido contratadas pelo Governo de Macau e que queriam ficar aqui depois da transferência. Nós não somos muitos, mas mandaram o dinheiro todo, sem haver diferenciação”, indica. Terá sido por este motivo que o Fundo de Pensões mandou António Rodrigues falar com a Caixa Geral de Aposentações em Portugal, o que fez, embora sem sucesso. “A mim mandaram-me ir falar com a CGA em Portugal. Mas o Fundo de Pensões dá apoio às pessoas locais que precisam de resolver questões”, queixa-se o ex-agente. Ao HM, o Fundo de Pensões confirmou a existência deste tipo de serviço, que defende ser legal ao abrigo do Decreto-Lei n.º 357/93. A mesma resposta indicou também que é “maioritariamente” prestado aos pensionistas que “não dominam a língua portuguesa”. Contas feitas, António Rodrigues completa uma década de aposentação no próximo mês e diz que já está a perder cerca de 2 milhões de patacas. “Roubaram-me 23 por cento do meu vencimento […] Estamos a falar de direitos adquiridos e para mim isto é um roubo”, atirou. Com um forte sentimento de injustiça, António Rodrigues acredita que a recente decisão do TUI traz uma nova esperança. “Até que enfim fez-se alguma justiça. Louvo os tribunais por estas decisões, mas não deixo de sentir que é tarde. São dez anos a perder o vencimento”, declarou. “Dois Estados dentro do Estado” O processo do agente que viu os tribunais darem-lhe razão em Maio foi conduzido pelo advogado Ricardo Carvalho, que se prepara também para levar o caso de António Rodrigues à justiça. O causídico está a lidar com três casos dos cinco agentes nesta situação e acredita que vão ser “bem-sucedidos”, porque os clientes não têm quaisquer responsabilidades no envio do dinheiro para Portugal. “O Governo tirou o dinheiro aos empregados. Se não está na caixa do Fundo de Pensões é porque meteram o dinheiro no sítio errado, mas os descontos foram tirados. Os particulares não têm culpa que o dinheiro tenha sido metido no sítio errado”, defende Ricardo Carvalho. O advogado esclareceu também que quando os agentes foram contratados havia um protocolo que permitia descontar para a CGA, caso regressassem a Portugal. Os que optassem por ficar em Macau seriam inscritos, com os respectivos fundos, no FP. Facto que o jurista entende ilibar os clientes de responsabilidades: “O Fundo de Pensões podia sempre adiantar o dinheiro aos particulares e depois ir pedir esse montante à Caixa Geral de Aposentações em Portugal. Só que não quer”, considerou. Sobre o caso específico de António Rodrigues, o advogado diz que se vive uma situação incompreensível, porque as decisões dos tribunais são aplicadas na secretaria da Segurança, mas o mesmo não aconteceu na tutela da Administração e Justiça. “Esta situação faz-me confusão. O secretário da Segurança entende que tiraram o dinheiro ao agente e que este sempre trabalhou para Macau. […] O problema do tempo dos descontos foi reconhecido e resolvido”, relatou. “Só que o Fundo de Pensões, que é tutelado por um outro secretário, diz que não recebeu o dinheiro e só paga o que recebeu. Acabamos por ter dois estados dentro do mesmo estado, o que é incompreensível até porque o Chefe do Executivo é comum aos dois secretários”, rematou. O HM questionou o FP sobre a situação dos agentes em que os descontos para a CGA não são contabilizados e se havia mais casos além dos cinco, mas não recebeu resposta. Cabeça a prémio Apesar de ver a luz ao fundo do túnel, António Rodrigues não deixa de lamentar tudo o que tem passado devido à sua pensão, que fez mesmo com que vivesse uma fase mais difícil em 2005, quando passou por Portugal e inclusive atravessou problemas de saúde. Também por este motivo aponta que todo o episódio mostra desprezo pelo seu serviço, questiona as motivações por trás da recusa em reconhecer o seu tempo e diz-se injustiçado: “Que forças controlam esta justiça oca e caduca do Fundo de Pensões para serem tão injustos comigo?”, pergunta. “Não fui santo, mas quem é nesta terra cheia de vícios? Fui um polícia que sempre combateu o mal e ainda tenho a cabeça a prémio por estes actos de coragem”, desabafou. António Rodrigues explica que ao longo da vida profissional se pautou por três caminhos. Em primeiro lugar considera que “a coragem não tem preço”, em segundo diz acreditar que “a sabedoria é um dom” e, por último, nunca esquece que “o lobo e o cabrito bebem no mesmo local”. Foi no âmbito destas crenças que testemunhou em três processos ligados a seitas, entre os quais o que levou à condenação de Wan Kuok Koi, numa altura em que o medo reinava em Macau. “As seitas contra quem fui testemunhar queriam, e ainda querem, a minha cabeça. Mas o que é que me levou a testemunhar? A população de Macau. Eu sabia que era o meu trabalho fazer com que as pessoas pudessem voltar a dormir e que acabassem os homicídios”, sublinha. É por esta prova de serviço, que António Rodrigues nunca tinha sonhado viver uma situação destas: “Presentearam-me com a recusa em pagar o que resulta de um direito e que mereci pelo tempo que servi Macau. É uma grande injustiça”, conclui.
Inscrições para Maratona Internacional de Macau esgotadas Hoje Macau - 13 Set 2020 [dropcap]J[/dropcap]á se encontram esgotadas as inscrições para a prova da mini maratona da Maratona Internacional de Macau. Além disso, este sábado esgotaram as inscrições para as provas de maratona e meia maratona, informou o Instituto do Desporto (ID) em comunicado. A prova, que tem o apoio da operadora de jogo Galaxy e que tem o nome oficial “Galaxy Entertainment – Maratona Internacional de Macau 2020” decorre a 6 de Dezembro. A partida e a chegada continuam a decorrer no Estádio do Centro Desportivo Olímpico, sendo que as provas de maratona e meia maratona começam às 6h, enquanto que a prova de mini maratona arranca às 6h15. Além do patrocínio da Galaxy, a prova é organizada pelo ID e pela Associação Geral do Atletismo de Macau.
Biblioteca Central | Novo projecto no terreno do Hotel Estoril Pedro Arede - 11 Set 202011 Set 2020 A Biblioteca Central de Macau vai para o terreno do Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac e deve abrir portas em 2024. O desenho do projecto final será seleccionado entre quatro propostas apresentadas por equipas de arquitectos estrangeiras e tem um orçamento estimado de 500 milhões de patacas. A mudança para o Tap Seac vai permitir poupar cerca de dois mil milhões de patacas [dropcap]P[/dropcap]or fim, tudo indica que a Biblioteca Central encontrou a sua morada. Depois de abandonar a ideia de construir a Biblioteca Central de Macau no edifício do antigo tribunal, o Instituto Cultural (IC) anunciou ontem em conferência de imprensa, que o novo projecto será construído no terreno do antigo Hotel Estoril, na Praça do Tap Seac. A nova Biblioteca Central deverá entrar em funcionamento em 2024. De acordo com a presidente do IC, Mok Ian Ian, o novo projecto tem um orçamento estimado de 500 milhões de patacas, sendo que a decisão de alterar a localização da nova Biblioteca Central, ficou a dever-se ao facto de as dificuldades técnicas de construção e os custos estimados, serem consideravelmente menores no novo local. Além disso, Mok Ian Ian argumentou que o novo projecto tem “mais condições para se tornar num edifício cultural mais emblemático, do ponto de vista da sua concepção”, numa zona, o Tap Seac, “onde se encontram instalações culturais e actividades cívicas e na proximidade de zonas residenciais e de várias escolas”, garantindo “uma área de serviços mais ampla”, capaz de reduzir, em simultâneo, as pressões de trânsito no centro da cidade”. Durante a conferência, o IC disse ainda ter contactado mais de dez equipas de design arquitectónico de renome internacional, da China e do estrangeiro, com o objectivo de apresentar mais “demonstrações de apoio” ao local seleccionado. Destas, quatro equipas interessadas em participar no projecto foram convidadas a apresentar propostas de design conceptual da Biblioteca Central. “A localização a norte do Hotel Estoril é a mais adequada e vantajosa. O Governo já teve vários contactos com 15 equipas de concepção arquitectónica provenientes do país e do estrangeiro que já ganharam prémios internacionais nesta área e projectaram bibliotecas excelentes e projectos culturais semelhantes. Cada equipa conseguiu proporcionar bases científicas para termos como referência e daí escolhemos quatro equipas interessadas em participar no projecto da biblioteca”, explicou a presidente do IC. Quanto ao espaço onde se encontra a actual Biblioteca Central, junto ao Arquivo de Macau no Tap Seac, o IC esclareceu que “será usada para complementar a nova biblioteca”, disponibilizando documentos históricos dedicados maioritariamente à investigação. Já o edifício do antigo tribunal será destinado a alojar, juntamente com o edifício da PJ, as instalações do Tribunal de Última Instância (TUI). Quatro magníficos As quatro equipas internacionais responsáveis pelos projectos de design conceptuais apresentados ontem, são oriundas da Holanda, Finlândia, Irlanda e Suíça, ficando assente que a proposta vencedora será da responsabilidade de uma delas. Segundo o IC, os projectos partilham entre si, o objectivo de criar um edifício de “aparência emblemática”, com parque de estacionamento que inclua um “número suficiente de lugares” e que privilegie a conservação dos mosaicos e o estilo de “grelha” existentes na fachada do antigo Hotel Estoril, o enquadramento paisagístico da Piscina do Estoril e ainda “o relacionamento interactivo com a Praça do Tap Seac”. O projecto da equipa de arquitectos holandeses Mecanoo dá relevo à fachada em “grelha”, incluindo estruturas laterais e frontais parcialmente levantadas “dando a impressão de folhear as páginas de um livro”. Segundo a proposta, como a utilização da grelha se estende à cobertura, quando o sol incide directamente no topo “cria uma projecção de luz e sombra interessante”, reflectindo as características da grelha, por dentro e por fora. Já o desenho da ALA Architects (Finlândia) destaca-se pela fachada assimétrica, com uma série de curvas com jardins em terraço e espaços semi-exteriores. Os elementos em “grelha” também estão presentes, propondo-se ainda a existência de um novo átrio destinado à entrada principal da biblioteca e um acesso secundário através da entrada do antigo edifício, como acesso secundário a um futuro café e livraria. Vencedor do prémio Pritzker de Arquitectura 2020, a Grafton Architects (Irlanda) apresentou uma proposta centrada na interligação do espaço interior, privilegiando a “conexão visual” e a luz natural. O projecto prevê ainda vários terraços para leitura, uma janela virada para a cidade e ainda uma cave, cujo primeiro andar será utilizado como espaço público. Da Suíça chegou a proposta da Herzog & de Meuron, vencedora do prémio Pritzker em 2001 e responsável pelo projecto “Ninho de Pássaro”, o estádio nacional construído para os Jogos Olímpicos de Pequim. A Biblioteca Central da equipa prevê que o elemento em “grelha” da fachada se estenda à cobertura e permita assim criar “vários espaços de leitura independentes”, virados para a Praça do Tap Seac. O IC espera agora recolher opiniões dos residentes sobre a nova Biblioteca Central, podendo as mesmas ser transmitidas online ou presencialmente nas bibliotecas do Tap Seac, Taipa e Seac Pai Van. Poupar é ganhar Segundo a vice-presidente do IC, Leong Wai Man, a mudança de planos vai permitir poupar cerca de dois mil milhões de patacas ao Executivo, não só devido à menor complexidade da obra, mas também à desistência dos projectos da Biblioteca Central no edifício do antigo tribunal, na Praia Grande, e do “Centro Juvenil do Tap Seac” no terreno do antigo Hotel Estoril. “O custo da nova biblioteca central prevista para o antigo edifício do tribunal, era de 900 milhões de patacas. Agora, com o projecto a ir para o Hotel Estoril não vamos ter de realizar tantas obras para a Biblioteca Central até porque não é preciso deslocar a piscina para o topo, como estava previsto para centro de jovens e, por isso, vamos poupar muito em relação aos dois projectos anteriores (…), cerca de dois mil milhões de patacas”, partilhou a responsável.
Pun Weng Kun afirma que Fórmula 3 fica fora do Grande Prémio João Santos Filipe e Salomé Fernandes - 11 Set 202011 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, revelou que este ano não se vai realizar a tradicional corrida de Fórmula 3. A informação de que os carros de F3 não vão correr pela primeira vez em Macau desde 1983 foi avançada pelo também presidente do Instituto do Desporto, numa entrevista ao jornal Exmoo. Na entrevista, a decisão foi explicada com o facto de a pandemia ter afectado o desporto motorizado no geral e tem levado mesmo ao cancelamento de vários eventos a nível mundial. No entanto, segundo o HM conseguiu apurar, as equipas até se mostraram disponíveis para fazer os esforços necessários e alinharem na prova. Porém, o facto de o Governo ter sido intransigente quanto ao cumprimento dos 14 dias de quarentena levou a que as equipas recusassem a participação. A quarentena iria fazer com que os custos disparassem de forma muito significativa, uma vez que grande parte dos trabalhadores são contratados em regime de part-time. Com o período de isolamento, as equipas tinham de pagar esses dias, além dos quatro de prova, o que tornaria os custos de participação insuportáveis. Ao mesmo tempo, vários dos funcionários da organização do campeonato de Fórmula 3 são igualmente responsáveis pelo serviço de venda de peças do construtor de chassis Dallara. Estes compromissos fizeram com que alguns membros se tivessem declarado impossibilitados de cumprir um período tão longo de isolamento. Com a revelação de ontem, Pun Weng Kun poderá também ter anunciado que a Taça do Mundo de Fórmula 3 da Federação Internacional do Automóvel vai ser cancelada. Porém, o HM contactou a FIA para perceber a situação e se estava confirmado o cancelamento da prova, mas até ao final da edição não obteve resposta. Pelo menos seis Apesar de ter confirmado que a Fórmula 3 está de fora do programa, Pun Weng Kun recusou a ideia do Grande Prémio de Macau perder interesse. O coordenador indicou que o programa vai ter pelo menos seis corridas e que neste momento a organização está a escolher as provas que vão ser acolhidas entre um total de sete a oito possibilidades. Pun foi ainda questionado sobre a hipótese de voltar a haver uma prova para motociclistas iniciados, como acontecia no passado, mas traçou o cenário como “improvável”. Já quanto à participação do público, o presidente do Instituto Desportivo (ID) confirmou que as pessoas vão poder assistir às corridas, mas que terão de cumprir as recomendações dos Serviços de Saúde.
Plano Director I – Uma outra Lei Básica Hoje Macau - 11 Set 202014 Set 2020 [dropcap]N[/dropcap]ão é invulgar socorrermo-nos de comparações para melhor transmitir conteúdos que não são vulgares, que antes são específicos de determinadas disciplinas. É nessa vertente que o título aqui procura assistir. Efectivamente, falar de um Plano Director em ordenamento geográfico é o mesmo que falar de uma Constituição para um ordenamento jurídico. É pois um regime onde se define a base das garantias com que os cidadãos contam, só que na vertente do seu “ambiente” físico, mas que igualmente lhes confere suporte, que é base para o seu desenvolvimento e por onde se pauta toda a especificação que prossegue em definição de detalhe e em especialidade, num determinado território. A designação “ambiente” releva porque é essa que passou a prevalecer desde o momento em que o ambiente dos humanos passou a ser predominantemente urbano e não natural, ou rústico. Se transpusermos isso para a realidade de Macau, nem outro entendimento seria possível, porque é só essa a realidade territorial, onde o espaço natural não é rústico, apenas serve necessidades essenciais ao equilíbrio do conjunto urbano. Chegados aqui, é possível ter uma medida do que tem sido reduzido aos residentes de Macau em termos de garantias, com o protelamento da definição de um Plano Director, e de onde e porquê os estados são susceptíveis de incorrer em responsabilidade se não definirem o seu ordenamento geográfico. Não é momento para falar porque isso aconteceu desse modo em Macau, é antes momento de falar do que deverá ser posto termo e deverá prosseguir com a iniciativa de implementação de um Plano Director para Macau. Em primeiro lugar almeja-se por um forte conceito de Plano, fundado em princípios, que permita não só estruturas de interpretação assimiláveis por todos, nomeadamente por parte de quem tem interesse directo e legítimo (os stakeholders, tal como são consagrados em actos de governação, i.e. os residentes e os diversos sectores económicos da RAEM), como também se espera que seja, por si, gerador e orientador de todos os planos de pormenor que o mesmo irá servir de enquadramento. Quando se diz que uma lei é inconstitucional, porque não prossegue os princípios de uma Constituição, o mesmo se poderá dizer em relação aos Planos de Pormenor cujas disposições não prosseguem os princípios de um Plano Director. Na mesma analogia algumas Constituições pautam-se expressamente em sentido de fomentar o desenvolvimento individual dos cidadãos e das suas aptidões tendo em vista o seu melhor contributo para a sociedade, assim como a sua felicidade. À luz do mesmo princípio, razão nenhuma subsiste para que um Plano Director, no prosseguimento dos seus objectivos e enquadramento, não fomente Planos de Pormenor que se pautem pela experimentação e pela inovação, sem necessariamente reproduzir o exemplo de outros tomados por bons ou seguros, mas antes por ter feito um levantamento crítico da realidade e de ter sabido equacionar e analisar as questões “fora da caixa”. Há quem diga que é possível admirar um estado só pela sua Constituição sem precisar de conhecer em pormenor a sua legislação, e o mesmo se poderá também dizer a respeito de um território, só pelas características infra-estruturantes do seu Plano Director. Em expressão muito próxima do mesmo, Thomas Heatherwick, talvez mais conhecido pelo pavilhão que desenhou para o Reino Unido na Exposição Universal de Xangai de 2010, no seu manifesto de 2013 “I don’t like design, at all”, sustentou que “o que define o carácter de uma cidade é sua infra-estrutura, não é um edifício extraordinário”. “É a infra-estrutura da cidade que a diferencia, mais do que um museu ou a casa chique de alguém”. Um “edifício extraordinário” poderá traduzir-se por um edifício icónico, e uma infra-estrutura poderá ser algo que permita que os habitantes de uma cidade circulem eficiente e confortavelmente no seu quotidiano, ou que impeça que as suas vidas e os seus negócios sejam afectados, por exemplo, com inundações. Uma infra-estrutura poderá não ser algo que se contempla, mas está lá, e manifesta-se flagrantemente necessária quando falha. Chegados aqui, é possível gerar uma posição quanto à razão de dedicar, em Plano Director, zonas da cidade a edifícios icónicos. Seja pela utilidade, seja pela contradição de que o propósito se imbui, na medida em que a proliferação e a concentração da extraordinariedade, antes se afigura efémera, como converge, no seu conjunto, em sentido inverso, i.e em sentido trivial. Reportando à história da arquitectura e do urbanismo, existe o conceito de arquitectura de acompanhamento que se caracteriza pela continuidade e pela tipicidade das soluções, e existe arquitectura que se destaca nesse mesmo contexto. Para a arquitectura se destacar tem de realçar no seu conjunto e sem competição, seja na dimensão, no desenho ou na posição, marcando o topo de uma alameda, o início de uma rua ou uma função de destaque. Efectivamente, perante a preocupação de conter a cidade na sua altura, deveria antes prevalecer a preocupação de definir significativamente a cidade na sua morfologia, a qual se desenvolve necessariamente em todas as dimensões do espaço, que não só a altura. I.e., que se pauta por uma desejável continuidade e homogeneidade tipológica, mas também uma desejável pontuação e acentuação, nomeadamente em desenho e em altura. Fácil é assim reconhecer que o edifício das Ruínas de São Paulo não seria um edifício tão icónico para Macau, se não tivesse o mesmo percurso de abordagem, o mesmo avistamento, a mesma posição ao cimo de uma enorme escadaria, se fosse uma igreja inteira como as outras, ou se tivesse outra com tantos atributos ao lado, e à qual não pertencesse em conjunto. Ou seja, iconografia não é “mato”, antes contribui e se suporta criteriosamente numa morfologia urbana significativa. Em verdade, é constatável que os edifícios ora pensados para serem “icónicos” antes vêm servindo o exibicionismo dos residentes e das empresas que, para a sua visibilidade, a reboque, socorrem-se do “icon” arquitectónico mais forte, para sua promoção, geralmente o “icon” mais novo. Não necessariamente por apreciarem as qualidades do desenho. Eventualmente por apreciarem a sofisticação do seu apetrechamento. Mas também algo que logo se extingue com o “icon” que lhe irá suceder ao lado, mais bem apetrechado, para onde imediatamente as elites se mudam. E é nesse modo que a arquitectura, presentemente pensada icónica, se torna imediatamente obsoleta, muito antes de se extinguir na sua utilidade ou na sua integridade construtiva. Nada que se possa apreciar em sentido de sustentabilidade. Nessa sucessão e proliferação, a iconografia arquitectónica não tem capacidade de pautar e servir significativamente uma morfologia urbana, ao que, já em 1986, Matteo Thun, também em manifesto, denominara, “The Heavy Dress” Collection. É, antes uma enorme contradição urbanística ser hoje possível construir edifícios mais robustos e duradouros, todavia condenados a uma reduzida vida económica, seja por alteração de motivações ou expectativas, passíveis de se tornarem num parque de sucata urbana, por falta de interesse e de manutenção, que assim permanecem, mas que preferimos ignorar. Efectivamente urbanização é um recurso económico, mas apenas se for cuidado à semelhança dos demais recursos. Importa consciencializar que a consulta pública lançada sobre o projecto de Plano Director é uma verdadeira “consulta de interessados”, que os responsáveis e comunicadores desse Projecto se devem munir da estrutura de interpretação necessária que, sendo verdadeira e tecnicamente sólida em todas as suas vertentes, será sempre aquela que melhor traduz as preocupações, na forma em que mais bem é compreendida por cada sector a abordar. Os consultados devem tomar em concreto os elementos do projecto em consulta, que consubstanciam uma base abrangente de trabalho e de diálogo, porque é apenas nesse sentido que, em concreto, o caminho se abriu. Como também devem reduzir a concreto todas as questões que em abstracto os preocupa, no caso de o caminho não deva ser exactamente esse, para aperfeiçoamento do conceito de Plano Director, numa síntese que seja verdadeiramente geradora e orientadora de um guião, para tudo o que se afigura prioritário configurar a jusante.
