Droga | PJ apreende 260g de ice escondido em estátuas

Uma encomenda enviada da Tailândia entrou no radar as autoridades policiais, por suspeita de conter estupefacientes, levando a Polícia Judiciária (PJ) a deter três pessoas e apreender 260 gramas de metanfetaminas.

Na sequência de uma investigação com a Alfândega de Hong Kong, as autoridades de Macau ficaram a saber que uma organização de tráfico de droga transnacional teria enviado uma encomenda postal para Macau contendo estupefacientes.

De acordo com a PJ, na segunda-feira, no bairro San Kio, foram detidos uma mulher e um homem na posse da encomenda suspeita, assim como outro indivíduo por alegadamente servir como vigia. O embrulho continha várias estátuas de madeira, que escondiam no interior 260 gramas de metanfetaminas, no valor de 858 mil patacas. As autoridades referiram ainda que um dos indivíduos estaria na posse de parafernália para consumir drogas.

A investigação revelou que os dois homens são residentes de Macau, de origem filipina, enquanto a mulher, também filipina, está no território sem visto válido. Segundo a PJ, os suspeitos confessaram ter sido recrutados por um grupo de traficantes para receber e transferir drogas a troco de 4 mil e 10 mil patacas cada. Além disso, a PJ indica que os três foram submetidos a análises, que acusaram o consumo de drogas e reencaminhados para o Ministério Público.

24 Nov 2020

Toxicodependência | Primeira metade do ano com menos 37,1% de casos

O Instituto de Acção Social indica que o número de toxicodependentes registados em Macau entre Janeiro e Junho desceu mais de 37 por cento em relação a 2019. A descida foi atribuída ao impacto da epidemia

 

No primeiro semestre do ano foram registadas 117 toxicodependentes no “Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes de Macau”, número que representa uma descida de 37,1 por cento em comparação com o mesmo período de 2019, comunicou o Instituto de Acção Social (IAS). A metanfetamina – também conhecida por “ice” – continua a ser a droga mais consumida.

No geral, o “ice”, cocaína e canábis foram os três tipos de droga mais consumidos, e 3,1 por cento do consumo foi intravenoso, mas nenhum envolveu partilha de seringas. As razões de consumo mencionadas dividiram-se entre aliviar a pressão (38,4 por cento) e influência dos pares (19,2 por cento). A média mensal das despesas com o consumo foi de 3.820 patacas, o que representa uma subida de 11,4 por cento em relação ao primeiro semestre do ano passado.

Dos casos registados, 11 eram jovens, representando 9,4 por cento do número total. Para estas pessoas, a droga mais frequente foi a cocaína, seguindo-se a canábis. O consumo por influência dos pares diminuiu para 28,6 por cento.

Os espaços privados continuaram a ser os locais de consumo mais frequente, com mais de 70 por cento realizado em casa, em casa de amigos e hotéis. As discotecas/saunas aparecem como o espaço onde decorre 4,2 por cento do consumo. “Devido ao impacto da epidemia, foi registada, no primeiro semestre, uma queda significativa do número de toxicodependentes”, explicou o IAS. Por outro lado, a nota aponta a necessidade de reforçar a divulgação da lei junto dos jovens, tendo em conta o tráfico transfronteiriço de drogas.

No segundo semestre deste ano, vai haver mais uma instituição a comunicar dados, passando a existir 21 entidades a colaborar. Vale a pena referir que o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau alertou anteriormente que este sistema não reflecte o universo de consumidores de droga no território. Isto porque se baseia nos consumidores apanhados pelas autoridades policiais e por quem se dirige a instituições e organizações privadas à procura de tratamento.

Postura cautelosa

Na sexta-feira, realizou-se a segunda sessão plenária do ano da Comissão de Luta contra a Droga. Entre Junho e Outubro, o Governo participou em três sessões online organizadas pelas Nações Unidas sobre seis recomendações de ajustamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre canábis e respectivas substâncias. “Relativamente à proposta de ajustamento de controlo da canábis e das respectivas substâncias, a China mostrou-se cautelosa”, diz a nota, acrescentando que a RAEM manifestou a mesma posição.

Uma das recomendações feitas pela OMS no ano passado era retirar a canábis da Lista IV da Convenção Única das Nações Unidas sobre os Estupefacientes, de 1961. Esta lista inclui drogas com propriedades perigosas e um valor médico ou terapêutico extremamente limitado, sendo proibida a sua produção, manufactura ou comércio.

15 Nov 2020

Combate à droga | Governo quer acrescentar 10 substâncias à lei

O Governo anunciou na passada sexta-feira que pretende adicionar à actual lei de combate à droga mais 10 substâncias sujeitas a controlo, entre elas estupefacientes e substâncias usadas para o seu fabrico.

Em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong, explicou que o acrescento à actual lei de combate à droga, tem como objectivo actualizar as tabelas anexas ao diploma, de forma a estarem de acordo com as organizações internacionais, como a Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes.

A ONU, em 2019, classificou “12 substâncias como substâncias sujeitas ao controlo internacional, 10 das quais ainda não estão sujeitas à actual Lei de combate à droga”, precisou André Cheong.

O responsável explicou ainda que das 10 substâncias, sete são estupefacientes e as outras três são precursores, ou seja, matérias primas usadas para o fabrico de droga.

Na mesma conferência, Iao Leng, da Polícia Judiciária, disse que entre os precursores para fabrico de droga estão elementos que podem ser utilizados para produzir ketamina e ice.

No total, 314 itens poderão estar incluídos, assim que a Assembleia Legislativa aprecie a inclusão destas 10 novas substâncias. Como não é necessário alterar qualquer artigo da lei, o Conselho Executivo sugere que “seja adoptado na Assembleia Legislativa o processo de urgência” relativamente à proposta.

14 Set 2020

Recaída

Os distúrbios que admitem uma possibilidade crónica de recaída estão bem caracterizados. As actividades que estão associadas a tais distúrbios são preferidas a qualquer outra actividade. Tais actividades persistem a despeito das péssimas consequências. Qualquer adicção é assim.

No limite, quem está agarrado a uma substância intoxicante prefere as actividades que a promovem e estão ligadas ao seu consumo do que qualquer outra actividade mesmo que no passado lhe tenha dado um grande prazer ou em si tenha um grande valor existencial. Um consumidor de heroína ou crack vai dar-se com outros consumidores e fazer o que eles fazem para arranjarem o produto, em vez de estar com a sua família de origem ou a família que criaram, vão dedicar-se de manhã à noite a tentar arranjar droga, antecipar o próximo transe ou a ressacar a pedrada em vez de trabalhar, praticar desporto, fazer o que quer que se possa fazer no dia a dia. Por outro lado, persistirá em levar a cabo o conjunto de actividades ligadas ao consumo, mesmo sabendo que põe a saúde e em última análise a vida em perigo.

Mas o que é a recaída? A recaída é a incapacidade de parar de tomar substâncias adictivas para sempre: drogas, álcool, nicotina. Note-se que é possível a abstinência e até por períodos longos de tempo. É até possível que um a adicto nunca mais volte a usar a sua substância de eleição do momento em que suspende a toma até ao final da vida. Mas a recaída é uma possibilidade que existe na vida de uma pessoa propensa ou talvez como se deva dizer com a doença da adicção. E mais. Quanto mais tiver passado tempo desde que deixou de consumir mais iminente está o tempo da recaída. Devemos olhar para a estatística como para uma possibilidade não como para uma realidade que vai fatidicamente acontecer. Como possibilidade dá que pensar. E faz sentido. Logo a seguir à abstinência, o consumidor está num momento revolucionário, está a lidar com várias dimensões da sua vida completamente novas. Provavelmente, está num ambiente diferente do da sua casa. Está numa clínica de desintoxicação. Tem uma agenda própria, com toma de ansiolíticos e se calhar anti-depressivos. Tudo é novo para ele. Tem terapia ocupacional. O corpo regenera e sente energias que nunca tinha sentido. Mas o quotidiano há-de instalar-se e com o quotidiano, virão ocasiões que farão criar situações propícias para a recaída. Tudo o que estiver ligado a stress e ansiedade mas também a prazer e euforia, na verdade, qualquer ocasião de alteração percepcionada relativamente ao estado normal será propícia à recaída. Vem uma vontade enorme de beber um shot da bebida de eleição, dar um cheiro, um shot, tomar um comprido, dar uma passa, seja o que for. Esta vontade não é uma escolha. Vem como uma vontade que dá ao consumidor e é avassaladora, incontrolável. Contudo, o que se passa a seguir é feito sob hipnose ou resulta da sua vontade?

É sob o estado hipnótico e contra a sua vontade que vai ao ATM para levantar dinheiro? Se não tiver dinheiro, vai pedir dinheiro aos seus amigos e familiares como? Para roubar tem de tomar medidas, fazer escolhas.

Tem de ir a sítios, executar tarefas. Depois, se não arranjar dinheiro, tem de vender os bens que roubou. Tem em todo o caso de levar o dinheiro ao locar onde compra droga ou fazer vir o dealer até si. Só no fim vai para um ambiente da sua escolha onde se sente em segurança para cheirar ou injectar-se. O alcoólico tem a tarefa mais facilitada, porque pode ter tudo em casa. Ainda que se estiver sob medicação, terá de esperar alguns dias para beber sem mal estar.

Mas a ânsia, a vontade tremenda, de consumir, ficar bêbedo ou pedrado não é uma escolha. E não tem que ver com prazer. Há uma diferença fundamental entre prazer e necessidade. Querer fumar um cigarro, para inalar a nicotina, é uma vontade desesperante e não tem que ver com prazer. Há prazer associado ao alívio sem dúvida, mas haverá mais prazer ou alívio?

Na psicologia da adicção, a recaída é uma inevitabilidade como possibilidade. O facto de uma pessoa recair efectivamente não é uma inevitabilidade. É difícil de saber se alguém terá o seu sistema, a sua existência, a vida do ponto de vista biológico, cerebral, somática, mental tão limpa como a tinha quando não tinha causado danos. Não se sabe se os danos são irreversíveis. Sabe-se, contudo, que a continuação é o estado de morbidez permanente e o lento suicídio.

Mesmo com o risco da recaída, não há outra possibilidade. Não é perdido por um, perdido por mil. A abstinência, a sobriedade, é a única possibilidade de regeneração do cérebro e assim do círculo vicioso que se criou para si próprio, em que o sentido da existência é a expectativa de uma subida do prazer, de uma ida às alturas, da euforia, mas só para uma queda inevitável. Quanto mais alta é a subida, de mais alto é a queda.

Sobe-se e desce-se muitas vezes, mas nunca se chega sequer à normalidade em que as pessoas normais se encontram. Está-se mesmo lá em baixo, com uma fasquia baixíssima, sem saber se haverá outro dia. O amor por uma substância é a loucura, nem sequer é estúpido. É suicida.

7 Ago 2020

Oito pessoas detidas por consumirem drogas

Três casos distintos terminaram com a detenção de oito pessoas por suspeitas dos crimes de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, detenção indevida de utensílio ou equipamento, acolhimento de pessoa com visto expirado.

O primeiro caso reporta-se a um jovem de 16 anos, oriundo de Hong Kong, que traficava drogas para Macau a mando de uma organização criminosa a quem devia dinheiro. O adolescente foi apanhado num quarto de hotel com parafernália para consumo e dentro da sua roupa interior escondia três embalagens de cocaína. A droga, com um peso de 8,3 gramas, tinha um valor estimado de 27.400 patacas. De acordo com a informação facultada pela Polícia Judiciária (PJ) ao HM, o jovem já havia entrado em Macau três vezes este ano, mas desta vez foi apanhado e enviado para o Ministério Público por consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e detenção indevida de utensílio ou equipamento.

O segundo caso relativo a drogas divulgado ontem pela PJ diz respeito a detenção de quatro pessoas oriundas da China (dois homens e duas mulheres) por uso de estupefacientes, e uma mulher de Taiwan suspeita de acolhimento de pessoas com vistos expirados. De acordo com a PJ, a Polícia de Segurança Pública apanhou os indivíduos num quarto de hotel na posse de dois pacotes de “happy powder”, com 4 gramas cada, e uma pequena quantidade de cocaína, tudo com um valor de rua de 3000 patacas. Os suspeitos de consumo terão comprado as substâncias através de uma aplicação móvel. O traficante não foi identificado, mas a PJ garante estar a investigar.

E ainda

O terceiro envolveu dois jovens de Hong Kong, com 18 anos de idade, detidos por consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. Um dos suspeitos, de apelido Yip, terá sido enviado para Macau com o intuito de vender cocaína em espaços de divertimento nocturno a mando de um cartel de droga a que devia dinheiro.

Yip pediu ajuda a Chan para o ajudar no negócio, a troca de 1000 HKD, enquanto ele próprio recebia o dobro. Foram apanhados na terça-feira na posse de 11,48 gramas de cocaína. Segundo a PJ, os suspeitos terão chegado a Macau pela primeira vez a 19 de Outubro, e venderam 30 pacotes de cocaína, a um preço de 600 HKD cada. Durante toda a operação, foram apreendidos 34 pacotes, com um valor de rua de 41 mil patacas.

24 Out 2019

Macau estuda alternativas à prisão por consumo de drogas

O presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) considerou ontem que o território está no bom caminho para encontrar alternativas à prisão para consumidores, apesar de não estar em debate a descriminalização.

“Há uma proposta em cima da mesa entre as ONG [organizações não-governamentais] e o Instituto de Acção Social (IAS) que prevê alternativas ao encarceramento. Até agora, o ‘feedback’ tem sido positivo”, afirmou Augusto Nogueira, salientando: “acho que estamos a caminhar numa boa direcção”.

O responsável falava à margem de uma acção de formação sobre a prevenção do consumo de drogas na Universidade de São José, promovida pela ARTM e com a participação de uma perita da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas (UNODC).

“Macau está a começar a analisar a possibilidade de encontrar soluções ao encarceramento. Não estamos a discutir a descriminalização, mas alternativas como tratamentos, trabalho comunitário, aconselhamento, entre outras”, disse.

Desde 2009, a lei prevê, em alguns casos, a suspensão da pena de prisão a quem se sujeitar voluntariamente a tratamento ou a internamento. O que devia ser “mais recorrente e não depender de um juiz”, apontou o presidente da ARTM.

Em declarações à Lusa, o presidente da ARTM, que lidera a associação com quase duas décadas e que opera em diversas frentes, contando com centros ou unidades de tratamento, além de um programa de distribuição e recolha de seringas, foi categórico: “nenhum consumidor deveria para a prisão. Devem-se encontrar alternativas. Ir para a prisão não resolve nada. Esta é a posição da associação”.

“Fizemos um estudo entre as pessoas que estavam internadas no centro da ARTM e descobrimos que a maior parte tinha estado na prisão. A recaída é muito alta após a saída”, explicou Augusto Nogueira, que comparou o encarceramento “a uma ilha isolada”, no qual se confunde abstenção com tratamento.

Sobre a situação actual do consumo em Macau, o responsável disse existir um “aumento residual” no consumo de metanfetaminas (‘ice’), em detrimento, por exemplo, da heroína, sublinhando que o consumo no território “está mais ou menos controlado”.

Sinal mais

Já sobre a actividade da associação, o dirigente da ARTM fez um balanço positivo, salientando as dificuldades que foram ultrapassadas até ao desenvolvimento de “toda uma estrutura”, que envolve actualmente cinco departamentos.

Augusto Nogueira destacou o programa de recolha e distribuição de seringas e o projeto ‘be cool’, que vai ganhar um novo espaço, sobretudo para trabalhos na área da prevenção. “Lá para Março”, indicou.

Actualmente, a associação tem estado focada no aumento do consumo de droga entre pessoas mais velhas, e na procura de soluções para a sua reintegração na sociedade.

Quanto ao programa terapêutico, que agora é realizado no novo centro de Ka Hó, na ilha de Coloane, Augusto Nogueira deu conta de um bom trabalho ao nível da reinserção. “Faz parte do programa as pessoas procurarem trabalho antes de saírem. Desde que mudámos para o novo local, quase toda a gente sai com trabalho”, afirmou.

Candidato polémico

Questionado sobre a candidatura do chinês Andy Tsang à direção do UNODC, Augusto Nogueira reafirmou o apoio já manifestado publicamente, e sublinhou que “a China está a tentar mudar o seu sistema de tratamento para um sistema mais terapêutico e biopsicossocial”.

Tsang, actual director-adjunto da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, era comissário da polícia de Hong Kong aquando do movimento ‘Occupy Central’, em 2014, conhecido como “o movimento dos guarda-chuvas”, e a nomeação motivou reacções de indignação.

Numa petição que já reuniu 70 mil assinaturas, lê-se que Tsang “foi responsável pela brutal repressão policial durante o movimento. Há muitas provas de graves abusos de poder por parte da polícia ao lidar com manifestantes, jornalistas e até mesmo cidadãos”.

No entanto, o líder da associação relativizou a polémica. “Isto da ONU tem muito a ver com o poder financeiro que cada país pode dar à organização. O actual director-executivo da agência é um de um país [Rússia] que praticamente não faz nada para apoiar as pessoas [que consomem], onde o consumo de droga é penalizado com prisão, as pessoas são perseguidas”, disse.
“Tem mais a ver com os apoios financeiros, com os fundos da China (…) para pôr a máquina a funcionar”, afirmou.

10 Out 2019

Drogas | Hipótese de crimes não chegarem a tribunal em estudo

Cheong Iok Ieng, chefe de gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu à deputada Wong Kit Cheng que a lei de combate à droga já prevê a desintoxicação dos consumidores. Neste sentido, as pessoas têm o direito de optar pela suspensão da pena de prisão decretada pelo tribunal, para que possam participar num programa de desintoxicação voluntário. A mesma responsável explicou ainda que aqueles que optem por cumprir a pena de prisão estão também sujeitos a um programa de prevenção e tratamento da toxicodependência.

Na resposta à interpelação escrita da deputada, Cheong Iok Ieng garantiu que a Comissão de Luta contra a Droga está a estudar novas matérias ligadas à penalização dos crimes de estupefacientes, nomeadamente a possibilidade da suspensão da instância, ou seja, para que os casos não cheguem, sequer, a tribunal.

Além disso, Cheong Iok Ieng adiantou que, nos últimos anos, houve um aumento de casos de droga protagonizados por residentes de Hong Kong, uma vez que o preço das drogas no mercado negro em Macau é quase três vezes superior ao da região vizinha. Neste sentido, a chefe de gabinete de Wong Sio Chak assegura que as redes criminosas ligadas ao tráfico de droga contratam pessoas em Macau para a prática de crime, estando, por isso, previsto um reforço de cooperação policial de combate a esse tipo de acções.

27 Ago 2019

Drogas | Modelo de tratamento da ARTM elogiado pelo Governo Central

Após uma visita à ARTM, o responsável pela Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China não poupou elogios à forma humana como a problemática é abordada em Macau. O representante do Governo Central apontou a necessidade de levar este tipo de tratamento para o continente

 

O modelo de tratamento e reinserção social de toxicodependentes em Macau pode ser “exportado” para a China. A informação foi dada ontem pelo responsável da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, Andy Tsang, numa visita à Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM), em que argumentou que o trabalho efectuado pela instituição liderada por Augusto Nogueira é uma referência além-fronteiras.

“Fiquei particularmente agradado por saber que têm um programa personalizado para cada indivíduo e que tratam cada um dos pacientes como um indivíduo. Foram além da abordagem mais humanista. Um grande progresso”, apontou Andy Tsang em conferência de imprensa depois da visita às instalações em Coloane. “Acredito que este é um dos motivos porque os visitantes estrangeiros vêm cá e têm um intercâmbio com a associação”, acrescentou.

Foi para o mesmo efeito que Tsang esteve na ARTM. “As autoridades da China vêm a Macau buscar uma melhor abordagem no tratamento de toxicodependentes e é também a razão para eu estar aqui. Estou a tentar ver o trabalho que está a ser feito e que pode ser levado para o interior da China. Sei que há delegações da China que querem visitar Macau porque têm aqui as melhores práticas no tratamento e reabilitação”, afirmou.

O responsável do Governo Central apontou ainda que a questão do consumo de drogas no continente está a afastar-se da criminalização, começando, lentamente, a ser visto como uma questão de saúde. “Na China estamos também a começar a encarar o tratamento em comunidade terapêutica”, disse acrescentando que esta medida está em consonância com as tendências internacionais que compreendem “o consumo mais como um problema de saúde”.

Motivo de orgulho

Para Augusto Nogueira, a visita de um representante do Governo Central à ARTM é motivo de profundo regozijo. “Para nós, é um orgulho ter uma pessoa com a categoria do Andy Tsang a visitar a ARTM, porque demonstra que estão a par do trabalho que temos vindo a fazer nos últimos anos”, disse aos jornalistas.

Com este intercâmbio, o responsável espera que se estabeleça uma “partilha mútua” que permita “aprender com muita coisa que existe na China”. O reverso também se aplica, podendo as autoridades nacionais “tirar algo de positivo que possam colocar em prática na China mesmo perante o contexto e as dificuldades que são muito diferentes das de Macau”.

De acordo com Tsang, existem cerca de 4,5 milhões de toxicodependentes no continente. A este respeito, Augusto Nogueira recordou um centro que visitou recentemente no continente com “cerca de 4000 pessoas”. “Torna-se bastante difícil controlar esta número de pessoas, tendo em conta um sistema igual ao nosso, portanto tem de haver outo método. Mas tudo é possível”, disse.

Apesar da dificuldade em aplicar um modelo como o da ARTM na China, quer por falta de recursos quer pelo excesso de população que precisa de ajuda, Andy Tsang não afastou a possibilidade deste tipo de tratamento vir a ser adoptado por algumas regiões mais desenvolvidas economicamente, frisou.

Andy Tsang termina hoje a visita de dois dias ao território, depois de conhecer as instalações da ARTM e de ter reunido com o Instituto de Acção Social (IAS). Tsang é ainda candidato oficial, proposto pelo Governo Central, ao cargo de director executivo no departamento das Nações Unidas sobre drogas e crime. A decisão da ONU deverá ser conhecida em Dezembro.

Dificuldades a superar

Apesar dos elogios e resultados os utentes da ARTM ainda enfrentam alguns obstáculos após cumprirem o programa de tratamento de 12 meses. A preocupação de Augusto Nogueira prende-se com aqueles que, devido a processos judiciais pendentes, são obrigados pela justiça a regressar à prisão.

Para Augusto Nogueira, “o tratamento deve ser sempre a prioridade”. “Custa-nos, como instituição que ajuda pessoas, ver muitas vezes o nosso trabalho ser avaliado ou não ser agraciado. Quando vemos pessoas que acabaram o tratamento e que, devido a casos pendentes, são obrigadas a ir para a prisão quando já finalizaram aqui o processo de recuperação”.

A solução, apontou o responsável, passaria por “mais tolerância”, nomeadamente por parte dos juízes que tratam destes casos. “São pessoas recuperadas e que já podem estar a trabalhar.

Achamos que deveria haver maior tolerância e que estas pessoas deveriam ser reconhecidas pelo esforço que fizeram. Não vemos sentido no regresso à prisão devido a casos relacionados com consumos antigos ou pequenos roubos devido ao consumo. São coisas pequenas, insignificantes”, referiu.

Novos horizontes

Entretanto, e para melhor promover a reinserção social dos seus utentes, a ARTM tem um plano de aproveitamento das casas que constituem o complexo da antiga leprosaria de Ká Hó. “Aqui por detrás existe a antiga leprosaria e esperamos que haja um desenvolvimento das casas antigas dessa área”, disse acrescentando que a intenção da ARTM seria “ter lá uma espécie de coffee shop ou um bar”. Além deste plano, seria ainda objectivo da ARTM “usar uma daquelas casas para exposição de trabalhos de criativos e artistas que tenham dificuldade em expor nos circuitos normais aqui em Macau”. Desta forma seria dada oportunidade aos utentes para exibirem os seus trabalhos e também a outros artistas que queiram iniciar as suas carreiras”, referiu.

A situação é particularmente importante nos casos que envolvem pessoas com mais dificuldade de reinserção social e que poderiam beneficiar com este tipo de empresas sociais. “O desenvolvimento das chamadas empresas sociais é algo que aqui na ARTM também estamos a tentar fazer para podermos dar apoio às pessoas que passam por nós e que têm 40, 50 anos, ou que estão sozinhas, e logo têm mais dificuldades de reinserção na sociedade”, esclareceu Augusto Nogueira.

A par dos benefícios aos utentes da instituição, este tipo de aproveitamento daquela área de Ká Hó, “seria ainda uma forma de atrair as pessoas a deslocarem-se ali onde teriam uma zona de lazer” e um sítio para beber um café. Algo que Augusto Nogueira considera que seria bom para residentes e para o turismo.

A ideia já foi apresentada ao Governo, há dois anos, mas continua a aguardar aprovação.
Desde que ocupou as novas instalações em Coloane, em 2016, a ARTM recebeu cerca de 70 utentes, com uma média de ocupação de 30 pessoas. Destes, 20 saíram com emprego daquela instituição após conclusão do programa de reabilitação e reinserção social.

16 Jul 2019

Droga | Wong Kit Cheng quer penas mais pesadas

Wong Kit Cheng, deputada da Associação Geral das Mulheres, defende que os crimes relacionados com o tráfico e consumo de drogas têm de ser mais pesados. Numa interpelação escrita, a legisladora considera que 21 anos como pena máxima para crimes de droga não é suficiente para dissuadir os criminosos e dá os exemplos da China e Taiwan, onde há pena de morte, e de Hong Kong, onde a prática pode ser penalizada com prisão perpétua.

Segundo a deputada, os crimes ligados à droga são cada vez mais escondidos, praticados em casa e por pessoas mais jovens. Por outro lado, Wong defende também que os preços praticados em Macau, mais alto do que noutras regiões, fazem com que jovens de Hong Kong se arrisquem a tentar entrar em Macau, como mulas.

Assim, a legisladora pergunta ao Governo quando vai rever a lei e aumentar as penas e as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a eficácia no combate ao tráfico, nomeadamente ao nível da cooperação com Hong Kong.

12 Jun 2019

Filipinas questionam Macau sobre medidas contra o abuso de drogas

Macau foi convidado pelas Filipinas a partilhar experiências sobre a criação da Casa de Educação Vida Sadia, em 2016, que tem o objectivo de reduzir e combater o consumo de droga. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, recordou as medidas adoptadas na área educativa e social

Na reunião de ontem que serviu para a delegação da China responder a perguntas no âmbito do terceiro Exame Periódico Universal do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Macau foi convidado a partilhar a sua experiência no combate ao consumo de estupefacientes pelas Filipinas.

“O Relatório Nacional da China faz menção à iniciativa da RAEM na área da prevenção do abuso de drogas. Poderia partilhar a sua experiência e intuições com o estabelecimento da Casa de Educação de Vida Sadia em 2016, na promoção de estilos de vida saudáveis, especialmente junto de crianças e jovens?”, questionaram os representantes do país junto do referido Conselho.

Em resposta, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, recordou as últimas medidas tomadas na área social e educativa, tendo frisado a a lei do ensino superior, implementada no ano passado.

A questão surge numa altura em que o presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, tem levado a cabo uma verdadeira guerra contra o consumo de drogas e o narcotráfico, permitindo execuções extrajudiciais.

Na semana passada, Duterte colocou a Alfândega sob controlo das Forças Armadas, depois da Agência Anti-drogas ter informado que tinham entrado no país metanfetaminas no valor de 11 mil milhões de pesos.

“Todos os altos comandantes serão substituídos pelos militares, (…) enquanto resolvemos como enfrentar a corrupção neste país. Com esse tipo de jogo sujo que alguns estão jogando, sou forçado a pedir ao Exército que assuma o controlo”, disse Duterte na cidade de Davao.

A Casa de Educação Vida Sadia funciona sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O curso de educação de vida sadia começou a funcionar em Setembro de 2000, mas, em 2003, esse curso transformou-se em Centro de Educação de Vida Sadia, que mudou para a actual designação em 2016.

Jason Chao negado na ONU

Os representantes das Filipinas foram os únicos que questionaram directamente Macau sobre matéria de direitos humanos. Em Março deste ano, a Associação Novo Macau (ANM) submeteu um relatório onde voltou a frisar a ausência de sufrágio universal directo para a eleição do Chefe do Executivo e a não abrangência dos casais do mesmo sexo na lei de prevenção e combate à violência doméstica. O mesmo relatório também alerta a ONU para a implementação da lei da cibersegurança e a possibilidade de ser violado o direito à privacidade.

Ao HM, Jason Chao disse que apelou à ONU ter um lugar no comité consultivo do Conselho. Contudo, “a candidatura não foi aceite devido ao limite do número de oradores”, apontou. O Conselho Consultivo aceita apenas cinco membros oriundos de países asiáticos.

7 Nov 2018

Desmantelada rede de narcotráfico com ligação a Portugal e Macau

A autoridade tributária e aduaneira espanhola desmantelou uma rede de lavagem de capitais do tráfico de drogas que utilizava empresas em paraísos fiscais, como Macau, Luxemburgo e Bahamas e bancos em Portugal, Andorra e Suíça, noticiam media espanhóis. A imprensa ‘online’ da Galiza noticiou que a operação de desmantelamento da rede continua aberta, estando em causa a lavagem de 10 milhões de euros procedentes do narcotráfico.

A organização ilícita realizava as suas operações nas comunidades espanholas da Galiza e das Astúrias e empregava várias sociedades em territórios “offshore” para ocultar o seu património.

A investigação envolve 24 suspeitos e 14 empresas, o que inclui sociedades e colaboradores em Macau, Luxemburgo e Bahamas, assim como entidades bancárias de Portugal, Andorra e Suíça. De acordo com a imprensa espanhola, a “Operação Zebra” está a ser conduzida por um juiz de instrução de Lugo (Galiza) e conta com a colaboração das procuradorias em Lisboa, Genebra e Andorra.

O dinheiro de origem ilícita era colocado nas contas no exterior e, posteriormente, a rede fazia-o regressar a Espanha usando várias técnicas de lavagem de capitais para o investir.

A organização também utilizava um sistema de compra de números da lotaria premiada, método que lhe permitiu lavar 370.000 euros de origem também ilícita. Durante a investigação também foram localizados mais de 40 imóveis em cidades como Oviedo, Marbella e Lugo que estavam em nome de alguns dos suspeitos e, noutros casos, de empresas.

3 Out 2018

Milhares saem às ruas contra “viragem ditatorial” de Duterte

Milhares de filipinos saíram no início da semana às ruas em protesto contra o que designam de “viragem ditatorial” e os abusos de poder de Rodrigo Duterte. Durante a manifestação foi pedida a destituição do polémico Presidente filipino

No mesmo dia em que o Presidente fez o discurso sobre o Estado da Nação, associações de estudantes, sindicatos, organizações feministas, grupos religiosos e activistas dos direitos humanos juntaram-se num enorme protesto contra a gestão de Duterte. Os cartazes exibidos pelos manifestantes mostravam caricaturas de Duterte, exigiam justiça pelas “execuções extrajudiciais” na violenta guerra antidrogas e criticavam a política externa de aproximação à China, a quem consideram que estão a ser vendidas as Filipinas.
“O país já sofreu demasiado com este Governo. Estamos aqui a lutar pelos direitos fundamentais dos filipinos, estamos a lutar pela vida”, disse à Efe uma estudante de 19 anos da Universidad Ateneo, que pediu para não ser identificada.
Os manifestantes concentraram-se ao longo da manhã no ‘campus’ da Universidade das Filipinas, no distrito de Quezon, e seguiram até à igreja de San Pedro onde segundo dados da polícia se terão juntado 15000 pessoas.
Além de gritarem, em inglês e tagalo – uma das principais línguas das Filipinas -, contra o Presidente, há dois anos no cargo, alguns activistas queimaram uma máscara com o rosto de Duterte e outros apresentaram-se amordaçados e caracterizados com sangue e feridas, para recordar as vítimas da campanha antidrogas.
Segundo as organizações de direitos humanos, além de 4200 mortos em operações policiais, há que contabilizar 23500 homicídios que estão a ser investigados, dos quais entre 12 a 15.000 serão assassinatos encobertos pelo clima de impunidade da campanha antidrogas. De acordo com Cristina Palabay, secretária-geral da organização não-governamental Karapatan, os “programas de contrainsurreição do regime de Duterte” não acontecem apenas nos subúrbios das cidades, onde o problemas das drogas é mais sangrento, mas também chegam às comunidades rurais e indígenas. Esse “assédio ao povo” implica, em números, que “o regime de Duterte mata uma média de duas pessoas por semana e prende 20 pessoas”, disse Palabay.

Protesto feminino

Os grupos feministas também se destacaram no protesto, com numerosos cartazes que repudiam as atitudes misóginas e “repugnantes” de Duterte.
No discurso do Estado da Nação, o Presidente filipino comprometeu-se a, num prazo de 48 horas, assinar um pacto para acabar com o conflito separatista muçulmano na ilha de Mindanao, palco de um dos confrontos mais duradouros da região. “Prometo solenemente que este Governo nunca negará aos nossos irmãos e irmãs muçulmanos os instrumentos legais básicos para traçar o seu próprio destino dentro da estrutura constitucional do nosso país”, afirmou Duterte.
O Presidente, de 73 anos, disse ainda que o seu controverso combate contra as drogas “está longe de terminar” e garantiu que permanecerá “tão implacável e assustador como no primeiro dia”. “Se acham que eu posso ser dissuadido de continuar esta luta com os vossos protestos estão errados. Vocês preocupam-se com os direitos humanos. Eu preocupo-me com vidas humanas”, afirmou, dirigindo-se aos activistas que se manifestaram nas ruas.

25 Jul 2018

Droga | Associação defende que penas são leves face às regiões vizinhas

O Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau (Kaifong), considera que as penas para os crimes relacionados com droga são leves comparativamente às regiões vizinhas

 

Embora reconheça que os crimes relacionados com droga têm diminuído, nomeadamente devido aos esforços das autoridades, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva adverte que não só há mais casos escondidos como também transfronteiriços, algo que atribui principalmente às penas leves aplicadas em Macau comparativamente às das regiões vizinhas.

Em conferência de imprensa, realizada ontem, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva argumentou que, por essa razão, Macau figura como um destino privilegiado para crimes relacionados com droga, pelo que insta o Executivo a proceder a uma revisão periódica da lei relativa à proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

“Apesar da nova lei de combate à droga ter entrado em vigor no ano passado e os artigos terem sido clarificados, as penas aplicadas em Macau são muito leves comparando com a China e Hong Kong”, afirmou a vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Cheong Sok Leng.

A mesma responsável fez um paralelismo com a antiga colónia britânica, onde o consumo de estupefacientes pode ser punido com sete anos de prisão – contra a pena máxima de um ano de cadeia em Macau –, bem como com o interior da China, onde o tráfico de droga pode resultar em prisão perpétua ou em pena de morte – quando em Macau a pena máxima prevista é de 15 anos.

Ponte da droga

Na perspectiva de Chan Ka Leong, também vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, o Governo deve rever, de forma periódica, a lei de combate à droga, bem como definir que os consumidores reincidentes sejam obrigados a submeter-se a tratamento. Em paralelo, Chan Ka Leong considera que as sanções incluídas na Lei do Trânsito Rodoviário para casos de condução sob o efeito de droga e/ou álcool devem ser aperfeiçoadas.

O mesmo responsável advertiu ainda que a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da nova fronteira de Qingmao podem potenciar os crimes relacionados com droga, pelo que defende uma maior aposta na cooperação inter-regional a este nível, sugerindo ainda que o Executivo aborde com as regiões vizinhas a entrega de infractores em fuga.

Considerando ainda que os residentes, sobretudo os jovens, não têm conhecimentos suficientes sobre as novas drogas, com alguns a consumirem-nas precisamente por desconhecimento, o vice-presidente da Centro da Política da Sabedoria Colectiva exorta o Governo a reforçar a sensibilização nas escolas, propondo também a criação de um pavilhão expositivo a fim de consciencializar os residentes.

26 Jun 2018

Estudo | Consumidores preferem cada vez mais drogas estimulantes

A prevalência do consumo de drogas é de 1,2 por cento entre a população com idades entre os 15 e 54 anos. Segundo um estudo elaborado por dois académicos da Universidade de Macau, entre 2009 e 2014 os utilizadores frequentes de drogas foram cerca de 6199

O número de consumidores de drogas em Macau está em quebra, mas são cada vez mais os toxicodependentes que trocam os narcóticos tradicionais e entorpecedores, como a heroína e o ópio, pelas drogas mais estimulantes, como cocaína ou metanfetaminas. Esta é a conclusão de um estudo elaborado pelos académicos da Universidade de Macau Cai Tianji e Xia Yiwei ,com base nos dados existentes entre 2009 e 2014, que foi publicado na revista Asian Journal of Criminology.

Segundo as estimativas dos académicos, cerca de 1,2 por cento da população de Macau, com idade entre os 15 e 54 anos, consome ou consumiu drogas com regularidade, entre 2009 e 2014. O que ao longo dos anos em questão significou um total de 6199 pessoas.

“O número estimado de consumidores frequentes de drogas tem vindo a diminuir lentamente de 2442 em 2009, para 807 em 2014”, é escrito no estudo. “O número de utilizadores acumulado de drogas [nos anos em questão], de acordo com as nossas estimativas, foi de 6199, o que corresponde a uma prevalência de 1,20 por cento entre o extracto da população com idade entre os 15 e 54 anos”, é acrescentado.

Por outro lado, é identificada uma tendência para haver um maior contacto com as drogas chamadas estimulantes. “Apesar do número total de utilizadores de narcóticos e outras drogas estar a diminuir, o número de utilizadores de drogas estimulantes aparenta uma tendência para crescer”, é considerado.

Falhas no sistema

Na conclusão do estudo são ainda apontados alguns pontos que os autores consideram que deveriam ser melhorados no Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau do Instituto para a Acção Social. Na base das críticas está o facto das estimativas registarem ainda um grande número de utilizadores de narcóticos, que os autores considerar que já não se ajusta à realidade actual.

“Descobrimos que os dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes contêm um número desproporcionalmente elevado de pessoas que consomem narcóticos, que não é consistente com a tendência de aumento do número de pessoas que usam drogas sintéticas”, é apontado.

“Esta é uma situação que pode não reflectir a realidade de Macau, uma vez que as drogas sintéticas são as mais populares entre os jovens com idades entre os 14 e 24 anos”, é defendido.

Os autores concluem ainda o estudo com o desejo que o trabalho “ajude o Governo de Macau a distribuir de forma eficaz os recursos existentes e contribua para ajudar a desenvolver políticas eficazes de combate à toxicodependência”.

23 Mar 2018

Droga | Consumo de metanfetaminas aumentou entre os mais jovens

Os jovens de Macau consumiram mais cristal de metanfetamina, conhecido localmente por “ice”, em relação ao ano passado. Também os custos mensais para sustentar o vício aumentaram 36,4 por cento no primeiro semestre deste ano

Os consumidores de estupefacientes inscritos no Sistema de Registo Central dos Toxicodependentes do Instituto de Acção Social (IAS), gastam mensalmente cerca de 10 mil patacas em droga. Os dados foram revelados pelos serviços de acção social que acompanham os casos dos consumidores de drogas.

A despesa mensal com drogas aumentou 36,4 por cento no primeiro semestre deste ano, para uma média de 10.218 patacas, comparativamente ao período entre Janeiro e Junho do ano passado, em que a média despendida era de 7.489 patacas.

Este valor corresponde aos consumos reportados por 311 pessoas inscritas no registo central, menos 63 do que em igual período de 2016, segundo dados apresentados após uma reunião plenária da Comissão de Luta Contra a Droga.

O número resulta do registo voluntário de pessoas, e de informações fornecidas por 18 entidades, incluindo polícia judiciária, polícia de segurança pública e organizações não-governamentais, “mas não reflecte a população toxicodependente de Macau”, disse em conferência de imprensa a chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga do IAS, Hoi Va Pou.

Cristal boémio

Apesar de se manter como a droga mais consumida, o “ice” representou 30,4 por cento do consumo total de estupefacientes, uma valor menor 4,6 pontos percentuais comparativamente aos 35 por cento no primeiro semestre de 2016.

O “ice”, ou cristal de metanfetamina, manteve-se como a droga mais consumida pelos jovens em Macau, aumentando para 55,6 por cento no primeiro semestre deste ano, mais oito pontos percentuais em relação aos 47,4 por cento entre Janeiro e Junho de 2016.

O consumo de droga entre os jovens (16 a 20 anos) representou 5,5 por cento do total (17 pessoas entre 311), quando nos primeiros seis meses de 2016 representava 4,8 por cento (18 pessoas entre 374).

Macau tem em vigor uma nova lei da droga desde o final de Janeiro, que aumentou as penas para o consumo, de um máximo de três meses para um ano.

13 Nov 2017

João Goulão, director do SICAD, sobre drogas: “Criminalizar vítimas é pouco eficaz e pouco inteligente”

É o director do  Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) de Portugal. João Goulão está em Macau para participar na 27ª conferência da Federação Internacional de Organizações Não-Governamentais para a Prevenção de Drogas e Abuso de Substâncias (IFNGO). Crítico da legalização das drogas, é, contudo, apoiante da despenalização. Portugal é pioneiro neste tipo de políticas e os resultados são animadores

Há 15 anos Portugal iniciou o processo de descriminalização das drogas. Macau está  a andar no sentido oposto ao ter em vigor há um ano uma lei que aumentou as penas para os consumidores. Está no caminho errado?

Não me atrevo a dizer isso. De acordo com  a minha sensibilidade e a minha experiência, está. É o caminho errado porque é o oposto de uma abordagem humanista das pessoas afectadas por problemas de dependências de drogas. Mas, nós estamos do outro lado do mundo e as culturas, as tradições e as formas de pensar são francamente distintas. É difícil apresentar receitas infalíveis e que sejam aplicáveis em qualquer lado do mundo. Aquilo que me proponho fazer aqui é a partilhar a experiência que nós próprios temos de uma escolha que foi feita há cerca de 16 anos em Portugal e que foi ir pela via da descriminalização do consumo, mantendo um sinal claro de desaprovação social do uso de drogas. Consumir drogas, em Portugal, continua a ser priobido embora seja apenas na esfera do direito administrativo. Qualquer coisa que podemos comparar com o facto de usar ou não usar o cinto de segurança, por exemplo. Alguma coisa que é destinada a proteger a minha própria integridade física mas que não é deixada ao mero livre arbítrio. Um consumidor de drogas que seja interceptado pela polícia não incorre em sanções penais, não vai para a cadeia, não fica com um registo criminal o que contribui para diminuir o estigma, mas pode incorrer em sanções que podem ser multas ou outro tipo, como o desempenho de serviço cívico ou proibição de frequentar determinados locais.

Que resultados tem tido Portugal com a despenalização?

Este regime tem dado muito bons resultados na nossa sociedade mas obviamente associado a uma série de outras intervenções ao nível da prevenção do tratamento, da redução de danos e da reinserção social. É o pacote completo que tem dado bons resultados. No meu ponto de vista não é legítimo, nem é sério do ponto de vista intelectual, estabelecer uma relação de causa-efeito entre a descriminalização apenas e os resultados que temos obtido.

Seria complicado replicar esse modelo em Macau?

Eventualmente, sim. Só é possível aplicar um modelo deste tipo se houver respostas na área da saúde e na área social capazes de lidar com o problema. Não estamos a falar de tráfico, essa é uma outra questão. Não estamos a falar dos enormes interesses económicos que se movimentam em torno disto, estamos a falar das vítimas desses interesses. Criminalizar estas vítimas, seja em que latitude for, parece-me pouco eficaz e pouco inteligente.

Macau está a atravessar um período de maior integração regional. Como é que as autoridades podem responder às consequências dessa integração, nomeadamente se vierem a ter resultados no aumento do tráfico e de consumo?

Essa não é propriamente  minha área de expertise. É a minha primeira visita a Macau e estou francamente impressionado. No meu imaginário, Macau corresponderia ao que vi na zona central da cidade, com o casino Lisboa que era o que conhecia dos filmes. Fiquei completamente esmagado por esta Las Vegas que encontrei. Sabia que havia uns casinos mas isto tem uma dimensão que não estava à espera. E, obviamente que olhar para isto, faz-me pensar nos enormes volumes de dinheiro que aqui se movimentam e nas organizações que se movimentam em seu torno. Seguramente estarão implicadas organizações ligadas ao tráfico. Tudo isto exige uma atenção muito especial das autoridades e não é fácil lidar com isso. O meu lado da questão, aquele que conheço, é o daqueles que alimentam toda essa indústria. Em Portugal alargámos, há cerca de cinco anos, o scope da nossa intervenção a todos os comportamentos aditivos. Lidamos não apenas com as substâncias ilícitas, mas também com o álcool, e com comportamentos aditivos sem substância como é o caso do jogo ou do ecrã. Do que vejo aqui, as coisas entrecruzam-se com uma enorme intensidade. Do lado da saúde, é importante existirem respostas para todos os tipos de adições, ou seja para as substâncias ilícitas e lícitas, e todos estes comportamentos sem substância que geram muito sofrimento ao próprio e às famílias.

É algo céptico em relação à legalização das drogas leves.  

Não sou propriamente céptico, mas é preciso pensarmos bem no que é que estamos a falar. Quando, em Portugal, foi descriminalizado o consumo de drogas, foi para todas as substâncias. A medida foi baseada num princípio: a relação que o indivíduo estabelece com a substância e não a substância em si. Faz pouco sentido falar em legalizar um determinado grupo de substâncias e deixar todas as outras no mesmo regime. Neste momento diria que Portugal foi ao limite do paradigma proibicionista. Mantemos a proibição de usar drogas, todas elas, mas deixaram de ser objecto de procedimento criminal. Fomos pioneiros a ensaiar este modelo e em regra geral, todos os indicadores relacionados com substâncias têm vindo a baixar o que é uma situação que, não sendo resolvida como não o é em nenhuma sociedade, tem registado progressos importantes. Abrimos um determinado caminho e estamos a ser imitados, diria, por vários países. Fomos um laboratório social: fizemos uma experiência e temos resultados para mostrar. Neste momento, não enfrentamos como enfrentávamos há 15 ou 16 anos, uma situação dramática. Por outro lado, há outros países que estão a ensaiar novos caminhos. Acho que não perdemos nada em esperar o resultado dessas experiências. Não temos a pressão que tínhamos há 20 anos, para mudar a todo o custo. Portanto, vamos esperar para ver o que é que sai do que está a ser feito e depois pensar o que fazer. Não se trata de cepticismo, mas sim de ter alguma cautela.

É importante olhar para o uso da canábis na medicina?

Sim, é importante e em relação a isso não tenho nenhuma resistência. Só que isso não é um “negócio” meu. Isso é o “negócio” das organizações médicas e para o Infarmed que é a agência reguladora de medicamentos. Se os produtos de canábis responderem às exigências de que são sujeitos os novos medicamentos que são introduzidos no mercado, se o balanço custo-benefício –  e estou a falar de custos que impliquem o risco da dependência –  for francamente positivo, não tenho nenhuma resistência. O que francamente me desagrada é a mistura mais ou menos intencional que tem havido na discussão entre a questão do uso terapêutico da canábis e o seu uso recreativo, como se o seu uso medicinal fosse como um cavalo de tróia para fazer passar o uso recreativo, dizendo assim: “isto é tão bom que até cura doenças”. Não é disso que se trata e também não gostava de ver os médicos a prescreverem a pedido, para circunstâncias que não têm justificação clínica. Uma coisa é a regulação do uso terapêutico em circuitos estritamente médicos, uma outra conversa é a do uso recreativo.

Estamos na era das drogas sintéticas, que são muitas vezes vendidas online. Há ainda um grande desconhecimento acerca desta matéria e ausência de regulação?

Nós tentámos reagir a este mercado e às novas substâncias piscoactivas, no florescer das chamadas smartshops que, de um momento para o outro, apareceram em todos os cantos de Portugal. Produzimos legislação, numa altura em que estávamos a ser confrontados com emergências hospitalares relacionadas com essas novas substâncias e mesmo algumas mortes, que, na prática, levou ao encerramento destas smartshops. Embora estejamos cientes que continua  haver consumos dessas substâncias, o que é um facto é que o número de emergências hospitalares baixou drasticamente. Elas circulam, são consumidas em Portugal mas diria que é um mercado relativamente residual. E, acrescento, ainda temos de estar preparados para que haja algum recrudescimento desse mercado. Normalmente, somos um bocado tradicionais e as coisas chegam a Portugal um bocadinho mais tarde do que noutros países e quando vemos a realidade em alguns países europeus temos de nos preparar para que o fenómeno alastre largamente.

Como é que está a ser o acompanhamento do aumento de consumidores de heroína com a recente crise?

Depois da crise económica, houve realmente um certo regressos do consumo de heroína por via injectada que era uma realidade que já não se via há muito. Este regresso é sobretudo à custa de antigos utilizadores que recaíram em sequência da crise, pessoas confrontadas com dificuldades acrescidas e que recaíram. São também consumidores de idade mais avançada, que tiveram os seus episódios de consumo aos 20, 30 anos, depois pararam durante uns 10 ou 20 anos, e depois recaem. Somos confrontados agora com uma população diferente. Aquilo que era o investimento no sentido de uma completa inserção social, para devolver esta pessoa completamente e integralmente à sociedade, já não é o mais adequado. Não temos o mesmo tipo de veleidades quando estamos com pessoas de 50 e 60 anos. O grande objectivo agora é acompanhar estas pessoas que se mantiveram vivas e acompanhá-las no processo de um envelhecimento com dignidade. As prioridades em relação a esta população mais envelhecida são diferentes do que aquelas que se colocam a jovens consumidores.

Em relação ao vício do jogo. Enquanto director do SICAD, que perfis podemos traçar? 

Não tenho nenhuma experiência profissional em lidar com esta questão. Estamos ainda numa fase de cruzamento de experiências com quem está mais adiantado nestas matérias, com centros internacionais que lidam com esta questão. Há perfis diversificados em relação aos quais eu não consigo discorrer grande coisa.

O ecrã é um vício sem substâncias que começa a ter algum relevo na sociedade actual. Em que ponto é que está a abordagem desta adição?

Os mecanismos de todos estes comportamentos têm que ver com o tornarem-se no centro da vida da pessoa, seja o jogo, seja o ecrã, seja a acumulação dos dois. Aqui o que tentamos partilhar com experiências de outros países é o debate destas questões e as abordagens possíveis de serem feitas utilizando a internet inclusivamente. Podemos utilizar Pop Ups que aparecem num determinado momento a alertar para o número de horas que o utilizador está a ter. É impressionante, um pouco por todo o mundo, mas aqui em Macau ainda mais, o número de pessoas que passa o tempo a olhar para o telefone. Vemos aqui centenas de pessoas e não vemos uma que não esteja a olhar para o ecrã. Mas tudo tem de ser pensado de forma adequada às culturas das pessoas às quais se dirige . Não podemos pensar num pronto a vestir de intervenções,  temos de nos adaptar às realidades culturais de cada país ou região.

Ainda sobre o vício do jogo, estão ser pensadas alguma parcerias com Macau para intervir nesta problemática? 

Isto não é fácil. Além de partilharmos experiências através de momentos como esta conferência ou a partilha de conhecimentos de outros encontros, a distância e os custos envolvidos não nos permitem uma partilha técnica tão intensa quanto seria desejável. Gostaria muito de mandar uma equipa de profissionais do meu serviço. Mas é desejável que este intercâmbio se mantenha e se aprofunde.

7 Nov 2017

Droga | ARTM destaca sucesso do programa de seringas

Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, diz que é cedo para avaliar o impacto da nova lei de estupefacientes, mas destaca o sucesso do programa de recolha de seringas

Ainda é cedo para avaliar os impactos práticos da nova lei de proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, que agravou as molduras penais para os consumidores.

Quem o diz é Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM), que organiza, no sábado, uma palestra sobre o consumo e tráfico de drogas, através do projecto Be Cool.

“A maior parte dos casos que estão a ser julgados baseia-se ainda na lei antiga. Vai demorar um certo tempo até termos uma ideia se a nova lei está a resultar ou não”, apontou ao HM.

Passaram apenas seis meses desde que a nova lei entrou em vigor, sendo que Augusto Nogueira destaca o sucesso do programa de recolha de seringas.

“Os programas de metadona e distribuição de seringas estão a ser bastante efectivos, e é por isso é que levámos quase com um ano e meio com zero novas infecções entre os consumidores de droga”, frisou.

Apesar do agravamento das penas implementado com a nova legislação, Augusto Nogueira nega que em Macau exista uma política de tolerância zero em relação aos consumidores de estupefacientes.

“Não falo da total descriminalização, porque seria utópico estar a falar nisso. Mas Macau apoia a redução de danos e por isso é que existe o programa de distribuição de seringas. Existem também outros programas de redução de danos levados a cabo por outras associações.”

Ainda assim, “se podem ser feitas mais coisas, ter outro tipo de abertura, ou uma estratégia diferente de encaminhamento, penso que sim, que haveria outros caminhos a seguir”, frisou Augusto Nogueira.

Debater dependências

Em Novembro a ARTM organiza a conferência mundial sobre a prevenção, tratamento e redução de danos no campo das dependências, que vai servir também para Augusto Nogueira assumir a presidência da Federação Internacional de Organizações Não-governamentais para a Prevenção das Drogas e Abuso de Substâncias (IFNGO), por um período de dois anos.

João Goulão, médico e director do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências em Portugal, será um dos oradores de um evento que pretende debater todo o tipo de dependências, não apenas da droga, mas também do álcool e do jogo. Davis Fong, académico da Universidade de Macau, irá falar sobre o jogo.

Augusto Nogueira lembra que esta será a primeira vez em que dois pólos diferentes se reúnem: o da criminalização e o do tratamento fora das prisões.

“Um dos meus objectivos é unir estes dois pólos para podermos procurar uma melhor solução para o problema da toxicodependência.”

Augusto Nogueira tem também este objectivo enquanto presidente da IFNGO que, explica, está mais posicionada para a criminalização. “Vou tentar modernizar essa entidade para aquilo que, de momento, se está a passar, que é uma maior tendência para a redução de danos, e está mais que provado que tem bons resultados”, rematou.

21 Jun 2017

Crime | Número de toxicodependentes diminuiu em 2016

O consumo de estupefacientes em Macau é um crime que, aliás, foi agravado na última revisão à lei. Os serviços acreditam que desta forma estão a ajudar quem tem problemas com drogas, encarando a pena de prisão como uma oportunidade para desintoxicação

Durante a primeira sessão plenária deste ano da Comissão de Luta contra a Droga (CLD), foi anunciado o decréscimo dos consumidores de estupefacientes em 2016. No ano passado, os serviços registaram um número total de 548 toxicodependentes, dos quais 6,2 por cento eram jovens. Este número representou um decréscimo de 55,3 por cento quando comparado com o período homólogo de 2015.

Hoi Va Pou, chefe do departamento de Prevenção e Tratamento da Dependência do Jogo e da Droga, acredita que esta diminuição se “deve ao trabalho de prevenção realizado na comunidade e em locais como as escolas”.

A droga mais usada foi a metanfetamina, mais conhecida por “ice”, representando 35,4 por cento dos consumidores de estupefacientes. É de realçar que a percentagem de pessoas que consome “ice” tem vindo a subir.

Outro dos dados avançados por Hoi Va Pou foi o local mais usado para os consumos punidos por lei. Mais de 70 por cento dos toxicodependentes consumiu drogas de forma oculta, seja em sua casa, na casa de amigos ou em quartos de hotel.

No ano passado, em média, cada toxicodependente gastou em droga 7330 patacas, um valor que representa um acréscimo de 11,8 por cento em relação a 2015.

Consumo criminal

Actualmente, o consumo de drogas em Macau é um crime, contrariando a tendência registada entre os países mais desenvolvidos, que passaram a tratar o problema da toxicodependência como uma doença, os toxicodependentes como doentes e não criminosos. Isso não acontece por cá; aliás, a revisão legal do início deste ano agravou a pena para os consumidores.

Quando questionada sobre se Macau devia seguir esta tendência de mudança de paradigma no tratamento do problema da droga, Hoi Va Pou foi peremptória. “Em Macau, o consumo de drogas é um crime, aumentámos a pena de prisão e esperamos que através da alteração da lei possamos ajudar estas pessoas.” A chefe do departamento lembrou ainda que o regime legal prevê a pena suspensa para quem avance para processo de desintoxicação.

Outro dos assuntos revelados à margem da reunião da CLD foi a realização em Macau do Dia Internacional Contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, que acontecerá entre Junho e Agosto deste ano. Outro dos eventos em destaque foi a Conferência Nacional sobre a Prevenção e Tratamento da Toxicodependência de 2017, que se realiza em Outubro em Hong Kong, que contará com os vogais da comissão.

Com a meta de reduzir o consumo de droga, os serviços revelaram que pretendem reforçar as acções de sensibilização, assim como recorrer às equipas de intervenção comunitária para jovens em instituições particulares.   

Noutro capítulo, a CLD apresentou aos seus membros o conteúdo da última sessão das comissões de estupefacientes das Nações Unidas, onde foram apresentados dez novos tipos de substâncias sujeitas a controlo internacional, assim como dois tipos de precursores de drogas. A comissão quer incluir estes novos estupefacientes na lista de substâncias proibidas.

15 Mai 2017

Grupo Pompidou do Conselho da Europa: “Novos químicos vão encher mercados asiáticos”

Os avanços tecnológicos permitiram que hoje já não seja necessário ir à rua comprar droga, existindo cada vez mais negócios online, ou que haja cada vez mais produção ilegal de substâncias, comercializadas em todo o mundo por redes especializadas. Os responsáveis do Grupo Pompidou do Conselho da Europa, Antoine Verachtert e Robert Teltzrow, falam das novas tendências no consumo e tráfico de droga e do sucesso de Macau no programa de metadona

Quais as novas tendências em termos de consumo de drogas às quais os governos necessitam de dar mais atenção?

Robert Teltzrow (R.T.) – Podemos olhar para essa questão de duas perspectivas. Primeiro, ao nível do reforço da lei, e depois do ponto de vista social e de reabilitação. Quando olhamos para o lado social e de reabilitação, podemos dizer que o uso de drogas na Europa está, na sua maioria, estável. Há algumas drogas nas quais vemos uma redução do seu consumo, e outras em que notamos um aumento do seu uso. Drogas cujo consumo é mais estável é o cannabis, e drogas mais tradicionais, como a cocaína. Notamos um decréscimo no consumo da heroína na Europa. O uso de anfetaminas mantém-se estável apesar de termos um desenvolvimento em alguns países, como a República Checa e nos países vizinhos. Muitos dos laboratórios que produzem estas novas substâncias podem ser encontrados nestes países.

Antoine Verachtert (A.V.) – Quando olharmos para o consumo vemos que há drogas consideradas tradicionais, como a cocaína, que continuam a ser consumidas, e já o são há muitos anos. A heroína regista um decréscimo, tal como a quantidade de heroína que chega à Europa. Mas, por outro lado, há novas substâncias psicotrópicas e regulações (que não conseguem abranger estas novas drogas) e é uma das razões pelas quais acho que é importante ter uma excelente cooperação ao nível internacional, especialmente ao nível da produção dessas novas substâncias. Alguns países na Ásia já importam, produzem e exportam para a Europa químicos que são usados e produzidos de forma ilegal em laboratórios, que são aplicados em novas substâncias.

Que países são esses?

A.V. – Há estudos que dizem que a China está a tornar-se um dos principais produtores e exportadores deste tipo de substâncias. Não quero apontar para um único país, mas um dos problemas é a legislação, especialmente quando falamos de químicos. São muito difíceis de regular. A diversidade dos químicos legais para o seu uso ilegal é uma das grandes preocupações e isso está a acontecer na Europa. Vemos que precisamos de uma maior cooperação com os países produtores, e aqui não falo apenas da China, porque há outros países no mundo que também produzem químicos muito perigosos, que têm um uso legitimado mas acabam por ser usados de forma perigosa e ilegal. Isso é algo que temos de combater em conjunto.

O ice é uma das drogas mais consumidas em Macau. Como é o seu consumo na Europa?

R.T. – Na sua maioria, é consumido por uma subpopulação que usa ice, cristais, as chamadas metanfetaminas. Podemos dizer que ao nível do tratamento o problema das metanfetaminas compara-se ao das drogas tradicionais, é muito baixo, mas não estamos ainda preparados para tratar problemas ligados ao seu consumo, especialmente porque não temos medicamentos para fazer essa substituição, como a metadona, que substitui a heroína, por exemplo.

Há também muita falta de informação, sobretudo junto dos mais jovens?

R.T. – É um fenómeno recente junto dos mais jovens e não há muito conhecimento sobre o que estas drogas fazem ao nosso corpo. Temos muitas admissões em hospitais e os médicos simplesmente não sabem o que fazer e tratam os efeitos das drogas como doenças, tratam aquilo que vêm. Não há muita investigação e pesquisa para que haja programas especializados para estes consumidores.

Neste seminário abordaram ainda a venda de drogas na internet. É uma tendência e um mercado em crescimento?

A.V. – Vemos cada vez mais, a um nível global, que as drogas são vendidas online. Muitos destes produtos não estão regulados, então podem ser vendidos na internet. Os jovens são os maiores utilizadores, compram todo o tipo de produtos, como roupas, sapatos, computadores, mas também compram drogas. Há também um processo de entrega dessas drogas, por correio, e isso traz-nos grandes problemas, e também para as empresas que não querem ter a venda de droga a circular nas suas redes. Está a tornar-se um grande problema para a sociedade no geral porque a compra de droga na internet faz-se no anonimato, as pessoas não precisam de ir para a rua comprá-la e isso faz com que seja mais difícil às autoridades identificar os compradores. Isso pode encorajar mais pessoas a comprar droga que de outra forma não iriam pôr os pés na rua para a comprar.

Macau está neste momento a discutir a revisão da lei da droga, em que se prevê um aumento da pena de prisão para consumidores de três meses para um ano. Esta é a medida ideal para lidar com este problema?

R.T. – Se imaginarmos que temos uma prisão onde há programas de tratamento antidroga, bons serviços sociais e um sistema aberto que permite ao preso estar em contacto com o mundo exterior, isso seria positivo. Mas normalmente penso que em todo o mundo isso não acontece. As prisões não são, no geral, um bom lugar para a recuperação dos toxicodependentes.

E está provado que há um elevado consumo de drogas nas prisões.

R.T. – Em todo o mundo vemos drogas dentro das prisões, estão disponíveis e são comercializadas. Precisamos que haja nas prisões tratamentos com substituição de substâncias, apoio social para que os consumidores tenham um tratamento humanizado nas prisões, para que possam manter o mesmo tratamento dentro da prisão que já mantinham cá fora. Em geral, na Europa, vemos uma tendência dos governos em quererem diminuir as penas de prisão e o número de reclusos. Cada vez mais se considera que o consumo de drogas não deveria ser encarado como um crime mas como um sintoma de uma doença.

A.V. – Colocar os consumidores de droga atrás das grades significa também que as figuras do meio judicial têm de lidar com estes casos, ir a tribunal… Pessoalmente não estou convencido de que pôr consumidores de droga atrás das grades seja a melhor das soluções, pelo contrário. Não vão ter a possibilidade de ter o melhor tratamento, temos de olhar mais para eles enquanto vítimas e pacientes em vez de criminosos. Ao nível da lei não temos essa mentalidade, não vemos essas pessoas como criminosas.

R.T. – Também é mau para a sociedade ter pessoas que não estão aptas a voltar a viver fora da prisão sem recaídas e sem um apoio contínuo, que vão voltar a cometer os mesmos crimes. Hoje visitei um centro de tratamento com metadona em Macau e vi que Macau implementou medidas muito efectivas ao nível da substituição de estupefacientes com medicamentos e recolha de seringas. Isso ajuda a prevenir doenças como o HIV e Hepatite C. Fiquei com uma impressão positiva.

Há casos bem sucedidos na Europa de políticas de combate às drogas, como é o caso de Portugal ou até a Holanda, que descriminalizou por completo o seu uso. São exemplos para Macau?

R.T. – Temos diferentes casos. O Grupo Pompidou serve para discutir os programas que já existem e de que forma podem ser efectivos. Vemos que alguns países implementaram políticas de descriminalização. Portugal implementou, em 2000, novas políticas de combate à droga que são abrangentes no sentido de transferir os toxicodependentes para centros de reabilitação, e vemos um bom exemplo por parte das autoridades policiais. Portugal é um exemplo muito interessante e houve efeitos positivos oriundos dessas políticas. Mas não se fez magia: Portugal continua a ter problemas com o consumo de droga, os níveis de HIV são ainda muito elevados. Mas é uma política mais abrangente e vários países europeus foram a Portugal ver de perto isso.

Podem falar um pouco do panorama do consumo na Ásia, que tem contextos socioeconómicos muito diferentes?

R.T. – Sabemos que os níveis de consumo na Ásia e na América do Norte são geralmente mais elevados do que na Europa. No que diz respeito ao tratamento de metanfetaminas, talvez haja um avanço porque o problema existe há mais tempo e a Europa até poderia aprender algo com a região da Ásia-Pacífico. Não quero incluir as Filipinas porque estamos muito preocupados com o que está a acontecer, com a política que está a ser adoptada e que criminaliza o consumo, falam em matar os consumidores.

A.V. – A Ásia tem de entender que talvez um dia tudo vai regressar como se de um boomerang se tratasse. Se a legislação não mudar, se o controlo da produção de químicos e a prevenção da diversificação desses químicos não for implementada, temo que a produção vai aumentar e um dia esses novos químicos vão encher os mercados asiáticos na forma de novas substâncias. As metanfetaminas poderão crescer, mas também as novas substâncias. Mais tarde ou mais cedo isso vai acontecer.

Pensar nas políticas

Antoine Verachtert é segundo oficial do departamento do crime organizado transnacional do Grupo Pompidou, enquanto que Robert Teltzrow é assessor principal do projecto de saúde e reabilitação da mesma entidade, que pertence ao Conselho da Europa da União Europeia. Ambos estiveram em Macau nos últimos quatro dias para um seminário no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, intitulado “Seminário sobre a luta contra o tráfico de drogas e toxicodependência”. O Grupo Pompidou está ligado às áreas do consumo e tráfico de drogas na Europa, bem como à área da reabilitação e doenças relacionadas com estupefacientes. O seu papel é analisar as diversas políticas que são adoptadas pelos membros da UE e estabelecer recomendações.

11 Nov 2016

O pior cego é o que não quer ver

Quando milhares de textos, de artigos, de estudos indicam que o combate à droga não se faz através de medidas repressivas, existe uma pequena região especial da China onde se faz tudo ao contrário. Por todo o mundo civilizado, incluindo (um pouco a custo) os EUA, compreendeu-se que a questão da droga previne-se, não se criminaliza o consumo. Mas em Macau existem uns seres iluminados que pensam o oposto e querem aqui aplicar políticas dos anos 70 do século XX, cujos resultados foram estarrecedores.

É pena tanta falta de cultura contemporânea, tanta falta de educação, tanta burrice. E é pena porque até a legislação portuguesa, que tanta influência ainda se faz sentir em Macau, há muito que saiu do vergonhoso caminho da criminalização do consumidor e com resultados que têm merecido elogios em todo o planeta. Graças à descriminalização do consumo, Portugal reduziu drasticamente a taxa de verdadeiros viciados, tendo-se tornado um exemplo a seguir, segundo revistas como a The Economist (conservadora) ou a Foreign Policy.

Contudo, a RAEM tem muita dificuldade em chegar ao século XXI. Os nossos governantes, sobretudo na área da Justiça, têm um verdadeiro horror a tudo o que seja novo, ainda que a novidade esteja mais que provada cientificamente, como no caso da descriminalização do consumo de estupefacientes. E se não entendem a diferença, física e cultural, entre a heroína e o cannabis, o melhor é tratarem de outros assuntos, porque disto não percebem mesmo nada.

E tanto que não percebem nada que o objectivo é agora criminalizar o consumo, independentemente dos géneros e das quantidades. Muito sinceramente, o polícia que prenderá um miúdo de 18 anos, porque o apanha a fumar um charro, e o tribunal que o condenará à cadeia é que são os verdadeiros criminosos.
Se não percebem porquê, vão ler. Ele há coisas, como por exemplo que a Terra anda à volta do Sol, que já não há pachorra para explicar mil e uma vezes. De facto, o pior cego é o que não quer ver.

25 Jun 2015