Shenzhen | AI apela ao respeito pelos direitos de detidos que incluem luso-chinês

A Amnistia Internacional (AI) apelou ontem a que os direitos dos doze jovens de Hong Kong, incluindo um luso-chinês, detidos na China, sejam respeitados, e lembrou que estes correm “risco iminente de tortura”.

“A situação destes 12 jovens é extremamente preocupante. Nos últimos 100 dias, eles foram submetidos a algumas das tácticas mais comuns do manual da polícia chinesa”, apontou a organização de defesa dos Direitos Humanos.

O grupo, que inclui o estudante universitário Tsz Lun Kok, detentor de passaporte português e chinês, tinha iniciado a viagem com destino a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo, quando a lancha em que seguiam foi interceptada, em 23 de Agosto, pela guarda costeira chinesa.

Os 12, a maioria ligados aos protestos anti-governamentais do ano passado, em Hong Kong, estão detidos há quase dois meses em Shenzhen por “travessia ilegal” das águas continentais. Dois detidos são ainda suspeitos de organizar a passagem ilegal da fronteira.

A Amnistia Internacional lembrou que os jovens “foram privados dos seus direitos básicos a um julgamento justo, incluindo a hipótese de escolher os seus próprios advogados”.

“As suas famílias tiveram repetidamente o acesso negado e pelo menos seis advogados foram ameaçados pelas autoridades chinesas para que desistissem dos casos”, lê-se no comunicado da organização.

A Amnistia Internacional documentou anteriormente vários casos em que indivíduos detidos na China continental, muitos deles defensores dos direitos humanos, foram privados do direito de consultar os advogados que eles ou as suas famílias escolheram.

Em alguns casos, as autoridades nomearam advogados para os detidos sem o consentimento das famílias. Em outros casos, as autoridades ameaçaram advogados para que desistissem dos casos.

“Tudo isto efectivamente equivale a privar os detidos do direito à representação legal. Indivíduos privados de representação legal frequentemente não têm acesso a informações sobre os seus direitos legais, tornando-os mais vulneráveis a procedimentos legais injustos”, apontou a organização.

Segurança nacional

O jovem de nacionalidade portuguesa tinha já sido detido em 18 em Novembro em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

O grupo inclui ainda o activista pró-democracia Andy Li, de 29 anos, anteriormente detido na região ao abrigo da nova lei de segurança nacional, aprovada pelo regime chinês, no final de Junho.

A lei de segurança nacional imposta por Pequim à região semi-autónoma de Hong Kong pune actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua, e levou vários activistas pró-democracia a refugiarem-se no Reino Unido e Taiwan.

1 Dez 2020

Hong Kong | Activistas exigem informações sobre grupo preso em Shenzhen

A agitação volta às ruas em Hong Kong. Desta vez em Lantau, junto à sede do Serviço de Aviação Governamental, onde um grupo, que contava com Joshua Wong e com o antigo deputado Chu Hoi-dick, protestou contra a falta de informações sobre os doze detidos em Shenzen. Os manifestantes afirmam ter provas de que o Governo enviou uma aeronave para rastrear os activistas que se deslocavam numa lancha para Taiwan a 23 de Agosto

 

Um grupo de activistas e familiares de 12 detidos em Shenzhen, em que se inclui um jovem português, manifestou-se ontem em Hong Kong, exigindo informações sobre as detenções.

O protesto realizou-se junto à sede do Serviço de Aviação Governamental de Hong Kong (GFS, em inglês), em Lantau, e entre os presentes estavam o activista Joshua Wong e o antigo deputado Chu Hoi-dick, que dizem ter provas de que o GFS enviou uma “aeronave de asa fixa” para rastrear o grupo em 23 de Agosto, noticiou ontem a emissora local RTHK.

Segundo a mesma fonte, os activistas não acreditam nas declarações das autoridades de Hong Kong, que dizem não ter estado envolvidas nas detenções.

Durante a acção de protesto, agentes da polícia estiveram no local e exigiram aos manifestantes que retirassem os seus cartazes e alertaram para o risco de violação das restrições contra as concentrações de pessoas em locais públicos, acrescenta a RTHK.

Os protestos surgem depois de o GFS ter anunciado, na quarta-feira, que não divulgaria quaisquer registos de voos de 23 de Agosto, considerando que esta é uma prática comum.

A Chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse na terça-feira que a polícia de Hong Kong “não teve absolutamente qualquer papel” na detenção das 12 pessoas.

Sem contacto

Os 12 activistas pró-democracia, que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, foram detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal”, quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

O advogado em Hong Kong do estudante com passaporte português disse à Lusa em 4 de Setembro que as autoridades chinesas recusaram o acesso ao advogado mandatado pela família no continente chinês, alegando que “a investigação do caso não está concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”.

Segundo familiares dos detidos, desde a detenção nenhum dos activistas pôde contactar a família nem ter acesso a advogados mandatados pelos seus familiares, tendo a China nomeado, em alguns casos, advogados oficiosos.

O jovem de nacionalidade portuguesa Tsz Lun Kok tinha já sido detido em 18 de Novembro em Hong Kong, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica daquele território, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

9 Out 2020

China diz que 12 detidos são ‘separatistas’ de Hong Kong, um tem passaporte português

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu no domingo que os 12 detidos na China em agosto, entre eles um jovem com passaporte português, não são “ativistas democráticos”, mas ‘separatistas’ de Hong Kong.

A publicação de Hua Chunying na rede social Twitter, numa resposta dirigida aos Estados Unidos, parece responder a uma das questões centrais neste processo, ou seja, a possibilidade de poderem ser acusados no continente no âmbito da lei de segurança nacional, que prevê pena de prisão perpétua.

Antes, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Morgan Ortagus, também no Twitter, afirmara que a detenção de “12 ativistas democráticos de Hong Kong é mais um exemplo de deterioração dos direitos humanos” na antiga colónia britânica.

“A sério?!”, respondeu Hua Chunying. “As 12 pessoas foram detidas por atravessarem ilegalmente a fronteira (…). Eles não são ativistas democráticos, mas elementos que tentam separar Hong Kong da China”, acusou.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já tinha dito na terça-feira que os 12 detidos têm de responder às acusações no continente antes de o Governo da região poder intervir.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.

Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Familiares do grupo detido na China pediram no sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong.

Um dia depois, a polícia de Shenzhen, cidade onde o grupo permanece detido, divulgou uma nota oficial sobre o caso, a garantir que foram tomadas as medidas de coação habituais e que estão assegurados todos os direitos legais aos suspeitos de travessia ilegal da fronteira, quando tentavam chegar a Taiwan numa lancha.

O sistema judicial chinês, controlado pelo Partido Comunista, partido único do poder na China, prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes.

As autoridades chinesas não formalizaram ainda qualquer acusação contra os ativistas de Hong Kong, incluindo um com passaporte português, e estão a pressionar os advogados escolhidos pelas famílias a afastarem-se do caso, disse à Lusa um dos mandatários.

Entre os detidos, quando alegadamente fugir para Taiwan, está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.

Tsz Lun Kok já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

Uma petição a pedir à Casa Branca a libertação do grupo já ultrapassou as cem mil assinaturas necessárias para receber resposta de Washington.

14 Set 2020