Comunidades | Elogios a programa de apoios de Portugal, apesar do cepticismo

Concurso para financiar movimentos associativos é uma boa iniciativa, os apoios são bem-vindos, mas as associações de Macau lidam com falta de informação e um histórico de inactividade de Portugal no que diz respeito a apoios vindos de Lisboa

 

Uma iniciativa que merece muitos elogios, mas olhada com algum cepticismo devido a muitos anos de inactividade. É desta forma que as associações locais ouvidas pelo HM encaram o concurso promovido pelo Estado Português para financiar os movimentos associativos das comunidades portuguesas.

A abertura de candidaturas para que as associações que servem as comunidades portuguesas decorre entre 1 de Outubro de 31 de Dezembro de 2020 e este ano, ao contrário do anterior, a iniciativa foi promovida pelo Consulado nas redes sociais.

A promoção não passou despercebida às associações locais, que elogiam a iniciativa, apesar de já terem aprendido a viver sem apoios vindos de Portugal. É este o cenário traçado por Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses.

“Considero que pode ser um apoio muito importante, até porque há associações que não conseguem outros apoios. Até para nós [Casa de Portugal] haver esta possibilidade é importante porque os apoios podem sempre tapar buracos no orçamento”, considerou Amélia António.

A importância não se prende apenas com a questão financeira, é também política, principalmente quando a associação depende do financiamento de instituições ligadas ao Governo da RAEM. “É muito desagradável estar num sítio onde se está completamente dependente das ajudas locais e do país onde se está, e ao mesmo tempo que não sem tem ajuda nenhuma do país de origem”, vincou. “Cria situações delicadas, principalmente quando se pede ajuda. Às vezes ouvem-se coisas de que não se gosta”, acrescentou.

Falta de informação

Por sua vez, Miguel de Senna Fernandes apontou o facto de haver pouca informação sobre este concurso junto das associações locais, o que faz com que persistam ainda muitas dúvidas. “A intenção é boa, e é sempre de louvar quando o Ministério dos Negócios Estrangeiros toma uma iniciativa a pensar na diáspora, mas era bom que nos dessem mais informação sobre o programa. Só espero que não seja apenas uma manifestação de boas intenções” disse o presidente da ADM.

Já sobre o facto de as associações locais terem aprendido a viver sem contar com apoios de Portugal e deste apoio ser tardio, Miguel de Senna Fernandes mostra-se resignado. “É uma boa iniciativa. Mas nós já parámos de nos queixar há muito tempo [por não haver apoios de Portugal] porque sabemos como as coisas são”, admitiu. “Eles têm tantos problemas internos que não têm tempo para a diáspora. É esta a ideia que tenho. E não me engano muito se considerar que outras associações congéneres pensam o mesmo sobre o Governo de Portugal”, atirou.

Neste momento, os representantes das duas associações admitem que a informação que possuem ainda é escassa e ainda não se debruçaram sobre este dossier, até porque têm outros problemas e a entrega das candidaturas só começa a partir do mês de Outubro. No entanto, ambos mostraram a intenção de se candidatarem.

Segunda vez

Criado pelo Governo de Portugal, em 2017, o primeiro concurso para atribuir apoios às associações sem fins lucrativos e ligadas às comunidades portuguesas foi lançado no ano passado, também entre 1 de Outubro de 31 de Dezembro.

Segundo a informação publicada no portal das Comunidades Portuguesas foram distribuídos cerca de 560 mil euros a 95 projectos, alguns dos quais pertencentes às mesmas associações, como foi o caso da Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault-Combault e a Cap Magellan, situadas em França.
Na lista de candidaturas apoiadas e rejeitadas não há qualquer associação com ligações a Macau.

22 Set 2020

MNE | Aberto apoio para associações das comunidades portuguesas

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal vai abrir um concurso de apoio ao movimento associativo das comunidades portuguesas entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro, divulgou o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong no Facebook. O apoio é dirigido a associações e federações das comunidades portuguesas sem fins lucrativos ou partidários que “visem o benefício sociocultural da diáspora” e estejam credenciadas na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Dependendo de as entidades terem sede no estrangeiro ou em Portugal, o apoio é limitado a 80 ou 50 por cento do valor considerado elegível do orçamento apresentado. De acordo com o comunicado partilhado pelo consulado, é dada prioridade a acções que promovam a língua e cultura portuguesas, os jovens, inclusão social, capacitação profissional, participação cívica e política, o combate à xenofobia e o diálogo com micro e pequenas empresas de portugueses residentes no estrangeiro que queiram investir em Portugal.

20 Set 2020

China diz que 12 detidos são ‘separatistas’ de Hong Kong, um tem passaporte português

A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu no domingo que os 12 detidos na China em agosto, entre eles um jovem com passaporte português, não são “ativistas democráticos”, mas ‘separatistas’ de Hong Kong.

A publicação de Hua Chunying na rede social Twitter, numa resposta dirigida aos Estados Unidos, parece responder a uma das questões centrais neste processo, ou seja, a possibilidade de poderem ser acusados no continente no âmbito da lei de segurança nacional, que prevê pena de prisão perpétua.

Antes, a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano Morgan Ortagus, também no Twitter, afirmara que a detenção de “12 ativistas democráticos de Hong Kong é mais um exemplo de deterioração dos direitos humanos” na antiga colónia britânica.

“A sério?!”, respondeu Hua Chunying. “As 12 pessoas foram detidas por atravessarem ilegalmente a fronteira (…). Eles não são ativistas democráticos, mas elementos que tentam separar Hong Kong da China”, acusou.

A chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, já tinha dito na terça-feira que os 12 detidos têm de responder às acusações no continente antes de o Governo da região poder intervir.

Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, como o Consulado geral de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso do jovem com passaporte português, ressalvando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”.

Uma situação que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas no “domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Familiares do grupo detido na China pediram no sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong.

Um dia depois, a polícia de Shenzhen, cidade onde o grupo permanece detido, divulgou uma nota oficial sobre o caso, a garantir que foram tomadas as medidas de coação habituais e que estão assegurados todos os direitos legais aos suspeitos de travessia ilegal da fronteira, quando tentavam chegar a Taiwan numa lancha.

O sistema judicial chinês, controlado pelo Partido Comunista, partido único do poder na China, prevê o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes.

As autoridades chinesas não formalizaram ainda qualquer acusação contra os ativistas de Hong Kong, incluindo um com passaporte português, e estão a pressionar os advogados escolhidos pelas famílias a afastarem-se do caso, disse à Lusa um dos mandatários.

Entre os detidos, quando alegadamente fugir para Taiwan, está Tsz Lun Kok, um estudante da Universidade de Hong Kong (HKU), de 19 anos e com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa.

Tsz Lun Kok já tinha sido detido a 18 de novembro, com outras centenas de estudantes, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong (PolyU), que terminou com a invasão das forças de segurança ao campus universitário, onde a polícia diz ter encontrado milhares de bombas incendiárias e armas.

O jovem é acusado em Hong Kong de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objetivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior.

A antiga colónia britânica atravessou, no ano passado, a pior crise política desde a transferência da soberania para as autoridades chinesas, em 1997, com protestos que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Em junho, a resposta de Pequim aos protestos que se arrastavam há um ano em Hong Kong surgiu com a imposição da lei da segurança nacional na região administrativa especial chinesa, o que levou ativistas a refugiarem-se no Reino Unido e em Taiwan.

Aquela lei pune atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

Uma petição a pedir à Casa Branca a libertação do grupo já ultrapassou as cem mil assinaturas necessárias para receber resposta de Washington.

14 Set 2020

Shenzhen | Sem notícias há 20 dias, famílias de activistas detidos imploram por ajuda

Os 12 activistas de Hong Kong, detidos quando se dirigiam numa lancha para Taiwan, continuam sem acesso a qualquer contacto com o exterior. As famílias desesperam e pedem que lhes seja permitido falar com os detidos ou fazer-lhes chegar medicamentos, indispensáveis para alguns deles

 

Familiares do grupo preso na China há 20 dias pediram sábado que lhes seja permitido enviar medicamentos ou simplesmente falar com os detidos, instando as autoridades a permitir o seu acesso a advogados e o regresso a Hong Kong.

O apelo foi feito durante uma conferência de imprensa na antiga colónia britânica que juntou mães, pais e irmãos de seis dos 12 activistas pró-democracia detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, e que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com passaporte português. O grupo foi detido por suspeita de “travessia ilegal” quando se dirigia de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

Envergando capuzes, óculos de sol e máscaras para proteger a sua identidade, os familiares dos detidos exigiram sábado que as autoridades chinesas permitam o acesso dos seus familiares aos advogados da sua escolha, até agora recusado pelas autoridades prisionais, em alguns casos alegando que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês.

“Não consigo dormir desde que ouvi a notícia [da detenção]. Estou muito preocupada […], nem sequer sei se ele ainda está vivo”, queixou-se a mãe de um dos detidos, de acordo com a correspondente da agência France-Presse (AFP) em Hong Kong, que divulgou as declarações na rede social Twitter.

Em alguns casos, denunciaram, foi-lhes recusado enviar medicação de que os seus familiares dependem, como antidepressivos ou medicamentos para a asma.

“Todas as manhãs ele precisa de inalar o remédio para a asma”, explicou o irmão de um dos activistas detidos, contando que, quando ligou para o centro de detenção em Shenzhen, na China, para tentar que os medicamentos lhe fossem entregues, um agente lhe terá dito que a sua identidade não podia ser verificada, desligando o telefone.

Numa declaração lida pelo deputado James To, do Partido Democrático, a mãe de um detido com 16 anos queixou-se que não consegue dormir, e só espera que o filho possa telefonar e que o advogado que contratou possa encontrar-se com o menor em Shenzhen, segundo a mesma fonte.

Insuficiências

Na terça-feira, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse que os 12 detidos do território na China têm de responder às acusações no continente antes de o governo da região poder intervir, um anúncio criticado sábado pelas famílias.

“Espero que o governo [de Hong Kong] nos possa dizer o que se está a passar”, apelou a mãe de outro dos detidos. “Quanto mais notícias leio, mais medo tenho”, acrescentou.

O advogado em Hong Kong do jovem com passaporte português disse sábado à Lusa que a mãe de Tsz Lun Kok teve receito de participar na conferência de imprensa, por temer que isso pudesse prejudicar o filho, que enfrenta acusações relacionadas com a participação nos protestos pró-democracia na antiga colónia britânica, em 2019.

O advogado, que pediu para não ser identificado, continua sem notícias do Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong. “Dizem que estão a acompanhar [o caso], mas os esforços que dizem estar a fazer estão longe de ser satisfatórios”, criticou, defendendo que um representante consular deveria “dirigir-se pessoalmente ao centro de detenção em Shenzen”, em vez de tentar contactar as autoridades chinesas por telefone.

A Lusa questionou novamente o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português na sexta-feira, para saber que diligências foram feitas para obter informações sobre o jovem e se tiveram resposta, mas o gabinete de Augusto Santos Silva não respondeu até agora às questões.

14 Set 2020

Shenzhen | Advogado pressionado para abandonar caso de jovens detidos

O HM falou com o advogado de um dos detidos em Shenzhen que admitiu ter sido pressionado para não representar o seu cliente. Já em Portugal, o partido Iniciativa Liberal questionou o Governo sobre o caso do estudante com nacionalidade portuguesa, considerando que Lisboa deve intervir para assegurar a sua defesa

 

Um advogado do Interior da China que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok disse ao HM que foi abordado pelas autoridades chinesas para se afastar do caso. Ren Quanniu terá recebido um telefonema de um funcionário do Departamento de Justiça questionando se já foi a Shenzhen para representar o detido envolvido no caso de travessia ilegal de Hong Kong.

Segundo o causídico, o funcionário que o abordou disse que podia deixar antes advogados oficiosos de Shenzhen assumirem o caso. “Disse que é o caso muito sério e é melhorar não participar. Achava que eu ainda não tinha contactado os familiares do detido”, declarou.

Num cenário pessimista, em que a China não queira que os detidos sejam transferidos para Hong Kong, Ren Quanniu acredita que o Governo vai recorrer a “todas as razões” para recusar a interferência dos advogados.

“Já começaram as ameaças, ou [dito] de outra forma, avisos de boa-fé. Não vou desistir”, disse Ren Quanniu. Além disso, o advogado revelou que vai reunir-se com agentes do Departamento de Justiça no domingo, antecipando “mais pressão”.

O HM questionou o Consulado Geral de Portugal em Hong Kong e Macau sobre se a representação legal do português também tinha sido contactada pelas autoridades chinesas no sentido de desistir da causa em prol de um advogado oficioso, mas o Consulado respondeu não ter informações.

Pressões liberais

Em Portugal, o partido Iniciativa Liberal considera que Lisboa deve intervir no sentido de assegurar a defesa do estudante de Hong Kong de dupla nacionalidade, portuguesa e chinesa, detido na China sem acesso a advogado, noticiou a Lusa.

“Tsz Lun Kok é um cidadão português, e o facto de residir noutro país não pode servir de justificação para que o Estado Português se demita de exigir para este jovem um tratamento digno, com garantias de defesa e de um processo penal justo”, pode ler-se na questão apresentada pelo deputado único do Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, dirigida ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

Para o deputado do IL, “não existem notícias que façam crer que tenham existido desenvolvimentos quanto às condições de detenção de Tsz Lun Kok, que aparentemente permanecerá ainda em isolamento”.

O jovem foi detido em 23 de Setembro juntamente com um grupo de activistas de Hong Kong, a caminho de Taiwan numa embarcação que acabou por ser interceptada. Está preso em Shenzhen por suspeita de “travessia ilegal”, e terá visto o acesso a um advogado recusado na última sexta-feira.

O deputado considerou “especialmente preocupante” que o Consulado “se encontre apenas a ‘acompanhar o caso’, e que não disponha de informação relativa à situação do jovem, mesmo quando este já se encontrava detido e isolado há 12 dias”.

João Cotrim Figueiredo considera que Portugal tem de defender os direitos humanos, questionando se o MNE pode “assegurar que Tsz Lun Kok se encontra a ser dignamente tratado desde a sua detenção” e se está a trabalhar para que o jovem tenha acesso ao seu advogado.

Além disso, o deputado que ainda saber que medidas estão a ser ponderadas pelo gabinete de Augusto Santos Silva para “garantir um julgamento justo” ao jovem, “tendo em conta o historial da China relativamente à negação e à ‘interpretação alternativa’ sobre os Direitos Humanos”, bem como “a opacidade do sistema judicial”.

10 Set 2020

Consulado | MNE questionado sobre saúde do jovem com dupla nacionalidade

O consulado geral de Portugal pediu ao Comissariado dos Negócios Estrangeiros em Hong Kong informações sobre o estado de saúde de Tsz Lun Kok e alertou para a necessidade de acesso a um advogado. Os contactos não foram devolvidos. Neto Valente diz que não ficaria surpreendido com uma confissão no jovem. O HM falou com um advogado de um dos detidos, que teme a nomeação de representantes oficiais

 

A história do jovem detido em Shenzhen com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa tem sido marcada por tentativas goradas de contacto. Segundo o HM apurou, Tsz Lun Kok continua impedido de falar com a família e com representantes legais. O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou estar “em contacto permanente com o advogado do Sr. Kok na RAEHK”. Segundo a informação que chegou à representação diplomática, “o senhor Kok ainda não teve contacto com a família ou com o advogado”.

Também os contactos diplomáticos entre as autoridades portuguesas e chinesas se mantêm num impasse.
O Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong revelou ao HM que continua a “desenvolver contactos com as autoridades chinesas no sentido de obter informações sobre o estado de saúde do Sr. Kok e alertando para a necessidade do detido ter acesso a um advogado”.

A representação consular especificou ao HM que na manhã de segunda-feira foi feita “nova insistência com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong”. Até ontem à tarde, o consulado português aguardava resposta às solicitações feitas.

A Chefe do Executivo da região vizinha, Carrie Lam, afirmou ontem que não é expectável o simples retorno dos detidos a Hong Kong, porque os procedimentos legais na China continental ainda não terminaram. Citada pelo South China Morning Post, Lam revelou que os familiares dos detidos foram notificados.

Confissão na CCTV

Questionado sobre o caso, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau, salientou que a China não reconhece dupla nacionalidade e que, de qualquer modo, “é uma regra aceite por todos” que quem está numa jurisdição onde também tem nacionalidade não pode invocar outra. “Agora, nada impede que as autoridades portuguesas tenham algum interesse pela pessoa em causa”, notou o advogado à margem da tomada de posse do novo delegado do Procurador do Ministério Público. Reconheceu, porém, que as autoridades portuguesas têm “muito pouca” margem de manobra.

“Vi que a pessoa é suspeita de ter atravessado ilegalmente a fronteira, ter saído sem ser pelas portas normais de controlo de imigração. Não sei o que haverá mais, mas não ficarei surpreendido se um dia destes tiver assinado uma confissão de coisas que fez e até talvez de coisas que não fez”, comentou o advogado.

Direito de defesa

Em relação à alegada fuga de Hong Kong, Neto Valente considera a situação “complicada”, porque quem procura fugir de um território onde está sujeito a restrições legais de mobilidade, dá a entender que procura evitar consequências.

“Claro que defendo que toda a gente tem direito à assistência de um advogado, mas sabemos que na China não é como em Macau ou em Hong Kong. Há muitas restrições ao trabalho dos advogados e aos detidos que se encontram nestas circunstâncias. Portanto, não vejo que se possa fazer muito, além de notarmos que se deve dar assistência a quem precisa dela”.

O HM falou com Ren Quanniu, advogado do Interior da China, da província de Henan, que está a tentar representar um dos detidos que seguia no mesmo barco que Tsz Lun Kok. O jurista, que não quis identificar quem representa, a pedido dos familiares do detido, confirmou que também ainda não conseguiu contactar com o seu cliente.

Na segunda-feira de manhã, dirigiu-se ao centro onde estão detidos os 12 acusados de travessia ilegal, munido de um documento de autorização para representar um dos suspeitos, assinado por familiares.

Segundo contou ao HM, foi impedido de entrar no complexo e foi-lhe exigido uma certidão notarial, algo que o causídico diz não ser requerido num processo penal.

Ren Quanniu teme que o seu cliente venha a ser representado por um advogado oficioso, uma realidade possível se, entretanto, continuar sem mandatário. O impacto político do caso pode justificar a existência de pressão para que os detidos sejam representados por “advogados oficiosos que cumpram ordens”, não necessariamente dos clientes.

“Caso aconteça, isso significa que este caso é muito mais sério, merecendo um tratamento das autoridades que vai além do crime de travessia ilegal”.

9 Set 2020

Shenzhen | Português ficou, pelo menos, 12 dias sem falar com família ou advogado

O estudante de Hong Kong com passaporte português e cartão de cidadão detido na China no dia 23 de Agosto foi impedido de contactar família e o advogado, pelo menos, até sexta-feira. A polícia chinesa justificou a ausência de direito a representação legal com o facto de a investigação ainda não ter terminado

 

A mãe de Tsz Lun Kok contratou um advogado no Interior da China para representar o filho, que tem dupla nacionalidade, detido desde 23 de Agosto em Shenzhen. De acordo com a Lusa, o mandatário não foi autorizado a falar com o jovem de 19 anos, que está acusado de travessia ilegal, após ter sido interceptado na embarcação em que seguia pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong.

“A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [Kok] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado.

“Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou na sexta-feira, manifestando preocupação com o seu cliente. “Não consigo imaginar o que ele sente neste momento, ele só tem 19 anos”, recordou.

A família não tem quaisquer notícias do jovem, natural de Hong Kong, que estudava Engenharia naquele território. “A mãe, que tem estado em contacto comigo, e o pai, estão muito preocupados. Como foi detido no mar, pode ter sido ferido, e ela não sabe [do filho]. Ele não pode sequer fazer um telefonema para falar com a família e não pode falar com o advogado [na China]”.

Kok, que enfrenta acusações em Hong Kong relacionadas com os protestos pró-democracia no território, no ano passado, foi detido numa embarcação que teria como destino Taiwan. Jornais de Hong Kong relatam que advogados de outros detidos também terão sido impedidos de contactar os seus clientes.

O jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, frisou o advogado, apesar de a China só reconhecer o passaporte enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade.

“Além de ter um passaporte português, também tem cartão de cidadão português”, frisou o advogado. “Não se pode dizer que ele tinha um documento de viagem, ele é legal e tecnicamente um cidadão português”, acrescentou, lamentando que o consulado também não disponha de informações sobre o jovem.

Contas e tesoura

O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior.

Kok, que estudava noutra universidade, e foi detido na área de Mong Kok, perto da PolyU, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas. Por detrás desta acusação estará a posse de “pequenas contas de vidro” e de “um par de tesouras” de corte de metal, não tendo a acusação precisado de que forma poderiam ser usados, segundo o mandatário.

O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de Setembro, mas o advogado desconhece se a polícia chinesa o vai manter detido por travessia ilegal.

Nesse caso, “o processo pode levar cerca de meio ano a oito meses, e se forem considerados culpados terão de cumprir pena na China”, disse o advogado, caso em que o seu cliente poderá estar “um ou dois anos” sem “poder regressar a casa”.

O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong declarou na semana passada que devido ao não reconhecimento da dupla nacionalidade pela China a sua acção ficaria limitada a “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

7 Set 2020

Covid-19 | MNE da China enaltece apoio de Macau em África

Em nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da China, o Comissariado MNE da China na RAEM agradeceu, por carta, o apoio prestado pelo Governo de Macau na missão de combate contra a epidemia em África, mais precisamente na Argélia e no Sudão. O agradecimento foi formalizado num evento realizado na passada sexta-feira, na sede do Governo da RAEM.

Segundo um comunicado divulgado pelos Serviços de Saúde (SS), a equipa de especialistas, composta por elementos de Chongqing e Macau que entre 14 de Maio e 11 de Junho estiveram na Argélia e no Sudão, “superou diversas dificuldades como amarguras da jornada, condições difíceis e uma severa situação da epidemia nos dois países”.

De entre as actividades que ajudaram “a comunidade local a melhorar o nível de prevenção da epidemia”, destaque para a realização de visitas, seminários e partilha de experiências junto das autoridades de saúde locais, instituições médicas e o escritório de representação da Organização Mundial de Saúde.

Os SS ressalvam ainda que o grupo de peritos que se deslocou a África conseguiu o reconhecimento e o “amplo elogio dos dirigentes”, nomeadamente, o Presidente da Argélia, Abdelmadjid Tebboune e o PrimeiroMinistro do Governo de transição do Sudão, Abdalla Hamdok.

Recorde-se que esta foi a primeira vez que Macau enviou pessoal ao exterior para executar missões de resposta a emergências médicas internacionais.

13 Jul 2020

Segurança Nacional | Macau precisa melhorar a lei – think tank do MNE

Apesar do bom trabalho do Governo da RAEM, o director do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios Estrangeiros entende que a legislação de salvaguarda da segurança nacional deve ser melhorada, tendo em conta os tempos conturbados que se vivem. Ran Bo acrescentou ainda que a Lei de Segurança Nacional vai fortalecer as liberdades em Hong Kong

 

O director do Gabinete de Estudos Políticos do Comissariado dos Negócios estrangeiros, Ran Bo, reconhece o “bom trabalho” que o Governo da RAEM tem feito em matéria de segurança nacional.

Em entrevista ao canal em inglês da TDM, o responsável explicou, contudo, que “com o rápido desenvolvimento da situação internacional, vivemos tempos conturbados”. Como tal, “Macau precisa melhorar os mecanismos de salvaguarda da segurança nacional”. Uma missão para a qual Ran Bo tem confiança que, “com a ajuda do Governo Central, o Executivo da RAEM vai fazer um bom trabalho”.

Durante a entrevista, o responsável do Comissariado dos Negócios Estrangeiros tentou apaziguar preocupações sobre o alcance da lei aprovada pela Assembleia Popular Nacional para Hong Kong em termos de direitos, liberdades e garantias, assim como para a independência do sistema judicial da região vizinha.

“As preocupações de que a lei vai restringir direitos dos residentes de Hong Kong, protegidos pela Lei Básica, são totalmente desnecessárias. Porque só vai fortalecer as liberdades dos residentes de Hong Kong, nomeadamente, a liberdade de imprensa, liberdade de expressão, de reunião, manifestação e publicação”, referiu Ran Bo. As declarações foram feitas alguns dias antes de ser noticiado que obras escritas por figuras do quadrante democrático de Hong Kong estavam a desaparecer das estantes e registos online das bibliotecas da região.

O director do think tank do Comissariado dos Negócios Estrangeiros destacou o bom exemplo de Macau, por ter aprovado legislação de salvaguarda da Segurança Nacional há mais de uma década, e por ter mantido a paz social, numa região onde “as pessoas gozam de um largo espectro de liberdades”. Nesse aspecto, Ran Bo entende que “as pessoas de Hong Kong preocupadas com a Lei de Segurança Nacional deviam olhar com mais atenção para Macau”.

Pérolas da pátria

O facto de a Lei de Segurança Nacional abrir a porta para que sejam julgados casos em tribunais chineses tem sido criticado pelo sector da justiça na região vizinha, por temer que pode colocar em causa a independência judicial da RAEHK. Ran Bo considera que a independência dos tribunais de Hong Kong não será afectada e que está salvaguardada pela Lei Básica da região vizinha.

De resto, o director categoriza as respostas de países ocidentais à aprovação da lei como “irresponsável e enganadora”, nomeadamente no que toca à influência no princípio “Um País, Dois Sistemas”, de exclusiva implementação da China. “Macau e Hong Kong são ambas pérolas da China e ninguém aprecia melhor os papéis e a importância de Macau e Hong Kong do que os chineses. Somos família, partilhamos o mesmo sangue, o mesmo destino. Criámos o princípio “Um País, Dois Sistemas” e temos de cuidar dele, é nossa obrigação, não é do Governo do Reino Unido ou dos Estados Unidos”, concluiu o responsável do Comissariado dos Negócios Estrangeiros.

6 Jul 2020

HK | MNE critica violência que diz ser apoiada por forças estrangeiras

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Yi criticou segunda-feira “a violência pura e simples” dos manifestantes em Hong Kong, afirmando que foi “encorajada por forças estrangeiras”, em entrevista à agência de notícias francesa AFP.

“O que se passa hoje em Hong Kong não tem nada a ver com manifestações pacíficas. É violência pura e simples. São actos inaceitáveis em qualquer país”, declarou Wang Yi, evocando “manifestantes que atacam transeuntes”, a polícia e “paralisam os transportes”.

O chefe da diplomacia chinesa afirmou à AFP que “há forças estrangeiras que encorajam esse género de violência nas ruas com o objectivo de desestabilizar Hong Kong, de semear o caos (…) para destruir o progresso histórico alcançado com a aplicação da política ‘um país, dois sistemas’”. “Posso dizer-vos que tais acções nunca serão bem-sucedidas”, afirmou.

Wang Yi afirmou-se igualmente convicto de que “o Governo da região administrativa especial conseguirá restabelecer a ordem social e o respeito pelo Estado de direito em conformidade com a lei” e que, com o apoio de Pequim, Hong Kong “vai continuar a aplicar a política de ‘um país, dois sistemas’”.

“Neste momento, o mais importante, e para o que mais precisamos de apoio, é o fim da violência, restabelecer a ordem económica e gerir os assuntos relacionados com o Estado de direito”, disse.
Wang Yi sublinhou que “nenhum descontentamento pode servir de pretexto para a violência”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês criticou ainda que “certos meios de comunicação social estrangeiros, num desprezo total pela realidade, classifiquem essa violência de ‘movimento democrático e pacífico’ e não hesitam em classificar a acção da polícia como violenta”.

“Se essas alegações podem ser entendidas como a realidade, como é possível imaginar que ainda exista justiça no mundo?”, interrogou-se o ministro.

23 Out 2019

HK | MNE critica violência que diz ser apoiada por forças estrangeiras

O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Yi criticou segunda-feira “a violência pura e simples” dos manifestantes em Hong Kong, afirmando que foi “encorajada por forças estrangeiras”, em entrevista à agência de notícias francesa AFP.
“O que se passa hoje em Hong Kong não tem nada a ver com manifestações pacíficas. É violência pura e simples. São actos inaceitáveis em qualquer país”, declarou Wang Yi, evocando “manifestantes que atacam transeuntes”, a polícia e “paralisam os transportes”.
O chefe da diplomacia chinesa afirmou à AFP que “há forças estrangeiras que encorajam esse género de violência nas ruas com o objectivo de desestabilizar Hong Kong, de semear o caos (…) para destruir o progresso histórico alcançado com a aplicação da política ‘um país, dois sistemas’”. “Posso dizer-vos que tais acções nunca serão bem-sucedidas”, afirmou.
Wang Yi afirmou-se igualmente convicto de que “o Governo da região administrativa especial conseguirá restabelecer a ordem social e o respeito pelo Estado de direito em conformidade com a lei” e que, com o apoio de Pequim, Hong Kong “vai continuar a aplicar a política de ‘um país, dois sistemas’”.
“Neste momento, o mais importante, e para o que mais precisamos de apoio, é o fim da violência, restabelecer a ordem económica e gerir os assuntos relacionados com o Estado de direito”, disse.
Wang Yi sublinhou que “nenhum descontentamento pode servir de pretexto para a violência”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros chinês criticou ainda que “certos meios de comunicação social estrangeiros, num desprezo total pela realidade, classifiquem essa violência de ‘movimento democrático e pacífico’ e não hesitam em classificar a acção da polícia como violenta”.
“Se essas alegações podem ser entendidas como a realidade, como é possível imaginar que ainda exista justiça no mundo?”, interrogou-se o ministro.

23 Out 2019

Visita MNE | Portugal e Macau cooperam em cinco áreas

Oministro dos Negócios Estrangeiros português anunciou um acordo com as autoridades de Macau sobre cinco projectos comuns de cooperação entre aquele território e Portugal nas áreas de economia, educação, ciência e tecnologia.

Os cinco projectos, “muito concretos”, no “âmbito de uma agenda de colaboração” prendem-se, adiantou Augusto Santos Silva, com a cooperação na área da defesa dos consumidores, “na intensificação da presença de empresas portuguesas em Macau”, na criação de um fundo comum destinado a apoiar projectos na área da ciência e tecnologia (a lançar até ao final do ano), no âmbito da mobilidade no ensino superior, no reconhecimento recíproco de graus académicos.

As declarações de Santos Silva foram realizadas no final da 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, que decorreu na sede do Governo de Macau, numa conferência de imprensa na qual só foi permitido colocar uma questão ao ministro, que chefiou a delegação portuguesa, e ao Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), Chui Sai On.

O governante encontra-se no segundo dia de uma visita oficial a Macau, a chefiar uma delegação que inclui o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o director-geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Pedro Costa Pereira, e o presidente do conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Luís Castro Henriques.

Santos Silva destacou “a colaboração de trabalho conjunto entre duas entidades que se conhecem muito bem historicamente”, um facto que tem permitido, explicou, potenciar as relações económicas com Portugal e com os países de língua portuguesa.

Em Macau o ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu que Lisboa e Pequim “comungam” de uma mesma “agenda multilateral, (…) do Direito internacional e do desenvolvimento sustentável”, que ambos os países “combatem o proteccionismo” e partilham da mesma visão sobre as alterações climáticas, um “grande desafio para a humanidade”.

O chefe do Governo de Macau, por seu lado, salientou “os amplos consensos alcançados” na reunião sobre “planos futuros de cooperação prioritários”, em especial na área da educação e da economia.

Santos Silva e Chui sai On copresidiram à 5.ª Reunião da Comissão Mista Macau-Portugal, para analisar os resultados das relações bilaterais e perspectivar o aprofundamento da colaboração entre a RAEM e Portugal.

A Comissão Mista Macau-Portugal foi estabelecida pelo Acordo Quadro de Cooperação entre a RAEM e Portugal. A última reunião tinha tido lugar em Portugal, em 2016.

21 Out 2018

Diplomacia | Nova Comissária reuniu com Edmund Ho e Ho Iat Seng 

A nova Comissária dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, enalteceu Edmund Ho e a Assembleia Legislativa (AL). Segundo o Jornal do Cidadão, a nova Comissária reconhece os contributos de Edmund Ho para a política “Um País, Dois Sistemas”, tendo prometido que o comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai concretizar a ideia de políticas externas benéficas para a RAEM, fomentando o incremento do nível de diplomacia da região. No encontro com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, Shen Beili reconhece que o órgão legislativo contribuiu para o desenvolvimento económico e social e para a política “Um País, Dois Sistemas”. A representante de Pequim afirmou que pretende reforçar a cooperação com a AL.

20 Set 2018

China/África | MNE chinês defende presença de presidente do Sudão na cimeira

OMinistério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu ontem a presença do presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, na cimeira sino-africana que decorre em Pequim, apesar de o líder do país africano ser procurado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio.

“A China não faz parte do Estatuto de Roma (estabelecido em 1998 pelo TPI), por isso temos reservas sobre a matéria e esperamos que esse tribunal possa lidar com o assunto com prudência”, disse a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Hua Chunying.

A fonte oficial considerou “inapropriado” para a imprensa perguntar se Al-Bashir poderia ser detido durante a sua presença na China – um país que já visitou em várias ocasiões – e disse que os dois países “são amigos” e que a China apoia “os esforços do Sudão para manter paz e estabilidade “. “Estamos dispostos a trabalhar com o Sudão para contribuir positivamente para a estabilidade e a paz daquele país”, concluiu.

Al-Bashir foi recebido no fim-de-semana numa reunião bilateral do Presidente da China, Xi Jinping, que repetiu este gesto diplomático com cerca de trinta chefes de Estado e de Governo presentes até hoje na sétima reunião do Fórum de Cooperação África-China.
O presidente do Sudão, que chegou ao poder através de um golpe de Estado, em 1989, foi indiciado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio durante o conflito no Darfur. O Sudão tem sido tradicionalmente um dos principais fornecedores de petróleo na África, uma região na qual a China espera aumentar sua presença comercial e de investimentos.

4 Set 2018

Portugal sob pressão para tomar decisão até Outubro sobre nome do consulado

O Governo português diz que vai tomar uma decisão “a seu tempo” sobre a alteração do nome do consulado em Macau. Mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China foi claro quanto ao prazo para implementar a alteração: até à tomada de posse no novo cônsul

 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal está a analisar o pedido do Governo da República Popular da China para alterar a denominação do Consulado-Geral em Macau e deixar cair Hong Kong do nome. A posição foi tomada pelo ministério liderado por Augusto Santos Silva, em resposta ao HM.

“O assunto está a ser analisado. A decisão será tomada a seu tempo”, foi esta a posição do MNE de Portugal, face a questões enviadas na quarta-feira passada ao Governo português.

Apesar do ministério de Augusto Santos Silva frisar que a decisão vai ser tomada a seu tempo, o assunto não será assim tão simples, segundo apurou o HM. No pedido feito a Portugal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China foi expresso o desejo que a mudança de nomenclatura deveria ocorrer ainda antes da chegada do novo cônsul, que está agendada para finais de Setembro ou princípios de Outubro.

Actualmente, a representação da República Portuguesa em Macau tem a denominação Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong-Kong, uma vez que a área de intervenção envolve as duas regiões chinesas. Contudo, segundo o pedido da China, o nome deve ser alterado para o Consulado-Geral de Portugal em Macau. Paulo Cunha Alves, actualmente Embaixador de Portugal na Austrália, poderá assim ser o primeiro cônsul de Portugal em Macau, uma vez que a mudança poderá mesmo acontecer aquando da mudança de homem ao leme da diplomacia nacional no território. Recorde-se que o actual cônsul português em Macau, Vítor Sereno, está de saída para o Dakar, onde além de assegurar a representação no Senegal vai ainda ter garantir as mesmas funções no Burquina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Libéria, Mali, Mauritânia, República da Guiné e Serra Leoa.

 

Pedido generalizado

Após o HM ter noticiado os pedidos por parte do Governo da República Popular Chinesa aos diferentes países representados em Macau e Hong Kong para uniformizarem as denominações das representações consulares, foram surgindo mais reacções à notícia.

Em Hong Kong foi pedido a vários consulados que retirassem Macau do nome e que apenas mantenham a referência à região vizinha. A informação foi primeiramente confirmada pelo Gabinete da União Europeia em Hong Kong e Macau. Também o Consulado-Geral do Canadá em Hong Kong e Macau admitiu ter recebido um pedido semelhante, de acordo com vários meios de comunicação social da região vizinha.

“Sim, recebemos o pedido. Compreendemos que todos os consulados em Hong Kong e Macau receberam pedidos dos género”, afirmou o consulado do Canadá, de acordo com um jornal da RAEHK.

A outro meio, o mesmo consulado explicou que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China tinha mostrado preocupação com as diferentes nomenclaturas utilizadas.

Contudo, segundo o HM conseguiu apurar, a verdade é que o pedido feito pelo Governo chinês não apresentou uma justificação muito clara, pelo que vários países ainda estão a tentar perceber as razões por detrás do solicitado.

6 Ago 2018